{
    "2008-02-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "443017": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.001.22040.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Inquérito Policial nº 1066/07 da 1ªDP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00151145 (Origem: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados - Processo nº 2007.814.001757-9) - Devolução dos autos ao Juízo, insistindo no não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00004339 (Requerente: Sérgio Safadi) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 443017"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "443018": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00151600\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio FIA nº 04/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 13.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00011155\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INFOCELL APERIBÉ TELEFONIA MÓVEL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: serviço de provedor de acesso à Internet banda larga para a Promotoria de Justiça de Cambuci.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.360,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 14.02.2008\r\n\r\nId: 443018"
                    ],
                    "443019": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Procuradores de Justiça que, no dia 21/02/2008, às 11:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, serão apresentadas as funcionalidades dos novos notebooks que serão distribuídos aos referidos membros, no período de 25/02/2008 a 07/03/2008, conforme escala a ser divulgada no próprio evento. Na ocasião haverá, também, palestra sobre os sistemas operacionais Windows XP e Vista, bem como sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007.\r\n\r\nId: 443019"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "443020": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 443020"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "443021": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 443021"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "443022": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de fevereiro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2007 relativamente ao lote 1.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088715\r\n\r\nObjeto: aquisição de poltronas, cadeiras e longarinas.\r\n\r\nAdjudicatária: Werolli - Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 598.473,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 444.489,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de fevereiro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2007 relativamente ao lote 3.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00152299\r\n\r\nObjeto: aquisição de cadeiras de auditório.\r\n\r\nAdjudicatária: Jobema Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 84.700,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 83.187,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 443022"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "441625": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229284-1/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n1478/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229813-0/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n1629/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n218791-9/2007\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n1651/2008\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n100105-9/2005\r\n\r\nBEVERLY MARIA COUTINHO DA MOTTA\r\n\r\n1537/2008\r\n\r\n003.110.567-09\r\n\r\n229104-9/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n1501/2008\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n233757-0/2006\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n1704/2008\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n218332-9/2007\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n1660/2008\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n215977-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n1682/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n202769-4/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n1697/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n224620-8/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n1703/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n217573-8/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n1550/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n231362-7/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n1653/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n220504-8/2006\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n1802/2008\r\n\r\n048.595.027-87\r\n\r\n236761-0/2005\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n1698/2008\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n219153-8/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n1671/2008\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n219147-9/2007\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1664/2008\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\nId: 441625"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "435478": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n213575-1/1995\r\n\r\nEXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n28876/2007\r\n\r\nId: 435478"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "441780": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.742-9/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à ORDEM DE SERVIÇO nº 37 para elaboração de estudos que ofereçam subsídios ao TCE-RJ para acompanhar a evolução das condições sócio-econômicas do Estado do Rio de Janeiro, em particular com vistas à análise técnica das contas do Executivo Estadual, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, para o exercício de 2008 no valor total de R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.16, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 441780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "442943": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.357-6/2008 - Marcio Lineu Martins de Athayde, matr. 02/2895/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 442943"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "441743": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.661-4/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 66/2007, o qual teve como vencedor a empresa LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., nos itens 1 a 32, com o valor total de R$ 20.942,74. \r\n\r\nId: 441743"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "443004": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1281/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02 /2008.)\r\n\r\n“ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, R E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 96, da Lei nº443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - \r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 4 (quatro) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço; \r\n\r\nIII - quando completarem os demais Oficiais Superiores 06 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, desde que contem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nVI -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - ou por não ter sido escolhido após a inclusão em 04 (quatro) listas, consecutivas ou não, para a promoção ao posto de Coronel PM, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço à Corporação.\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Diretor de Apoio Logístico da Policia Militar e de Diretor-Geral de Finanças da Polícia Militar, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6º - Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN).\r\n\r\n§7º - Ao completarem 4 (quatro) anos de permanência no ultimo posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, os demais Oficiais Superiores passarão à condição de Não-Numerados (NN).\r\n\r\n§ 8º - O Oficial PM enquadrado nas hipóteses previstas nos §§ 6º e 7º deste artigo gozará dos direitos de sua antiguidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária no almanaque pela designação Não-Numerado (NN)”. NR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02 /2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA O ARTIGO 96, DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAs alterações propostas visam a promover uma renovação nos Quadros de Oficiais Superiores do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), mormente nos postos de Coronel e Tenente Coronel, o que possibilita os Oficiais com menos tempo nos postos o exercício do Comando, Chefia e Direção das Organizações Policiais Militares. Ressalta-se que tais alterações estão em consonância com os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição da República, dentre os quais destaco o princípio da eficiência.\r\n\r\nAdemais, representa um melhor fluxo na carreira diminuindo grandemente a possibilidade de permanência por um período longo de tempo, em determinados postos, como já ocorreu anteriormente nos postos de 1º Tenente, Major e Tenente Coronel.\r\n\r\nEntretanto, determinados cargos na estrutura da PMERJ que são imprescindíveis ao efetivo cumprimento das missões constitucionais da corporação, são objeto de proposta de permanência, sem limite de tempo no posto, a exemplo do que já ocorre nos cargos de Comandante Geral e Chefe do Estado-Maior. São eles os cargos de Chefe de Gabinete do Comandante Geral, Corregedor, Diretor Geral de Apoio Logístico e Diretor Geral de Finanças.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 181/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO DE OSÓRIO. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene no dia 08 de Maio de 2008, às 18:30 horas, em homenagem as comemorações do Bicentenário de Osório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Walney Rocha.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 182/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SENHORA LILY MARINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 110, item IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Senhora LILY MARINHO, conforme Projeto nº 470/2007, de autoria deste signatário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, André do PV, Walney Rocha, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 183/2008\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA NOS ESPETÁCULOS ESPORTIVOS E PROPOR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial para analisar as causas da violência nos espetáculos esportivos e propor medidas de prevenção e repressão.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Inês Pandeló, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Sula.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência nos espetáculos esportivos vem acarretando sérios danos a diversos bens jurídicos relevantes, em especial, à vida, à integridade física e ao patrimônio, tanto público como privado, vindo atingir inclusive a própria imagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmbora os eventos tenham caráter privado, cabe ao poder público a sua parcela da responsabilidade, pois, envolve diretamente questões de ordem pública. E aí não incluímos apenas o Poder Executivo, mas todos os poderes, pois, só com a união dos esforços podemos banir esse câncer dos eventos esportivos.\r\n\r\nAtravés da criação desta Comissão, o Poder Legislativo Fluminense dará a sua contribuição, analisando as causas da violência, bem como propondo medidas de prevenção e repressão.\r\n\r\nDesta forma, estaremos contribuindo para a completa realização da cidadania carioca, em especial nos campos do lazer e da segurança.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 132/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira, as informações abaixo, relativas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nRelação nominal dos servidores demitidos no ano de 2007;\r\n\r\nEspecificar as razões das demissões, mormente quando motivadas pela prática de irregularidades ou ilegalidades;\r\n\r\nFazer constar o local de trabalho e a atividade que era desenvolvida pelo demitido;\r\n\r\nNo caso de celetista, esclarecer a forma de contratação, se foi realizada pelo DETRAN-RJ ou através de qualquer mediadora, citando qual.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 133/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes, as informações abaixo, relativas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1. Relação nominal dos servidores demitidos no ano de 2007;\r\n\r\n2. Especificar as razões das demissões, mormente quando motivadas pela prática de irregularidades ou ilegalidades;\r\n\r\n3. Fazer constar o local de trabalho e a atividade que era desenvolvida pelo demitido;\r\n\r\n4. No caso de celetista, esclarecer a forma de contratação, se foi realizada pelo DETRO-RJ ou através de qualquer mediadora, citando qual.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 134/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, tendo em vista matérias publicadas no dia 12/02/2008 nos Jornais \"O Dia\" e \"Brasil\", tratando do empréstimo de helicóptero pela Polícia Civil à uma emissora de TV, requeiro a V. Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, as informações abaixo:\r\n\r\n1) Uma vez sendo verdadeira a notícia publicada esclarecer:\r\n\r\na) quem fez o empréstimo do helicóptero à Rede Globo de Televisão;\r\n\r\nb) quem autorizou;\r\n\r\nc) não tendo sido o Secretário, se o mesmo teve ciência;\r\n\r\nd) quem arcou com os custos de combustível e de manutenção, além da pintura do helicóptero.\r\n\r\nQuebra 2) Se é a primeira vez do ocorrido ou se é comum ceder meios para gravação de novelas e/ou outras atividades privadas. Relacionar os casos já ocorridos com as respectivas datas.\r\n\r\n3) Se em alguma operação policial com o emprego de helicóptero, foi ou é autorizada a instalação de câmeras para filmagem por qualquer emissora de TV ou entidade privada. Caso tenha ocorrido, esclarecer o caso, com a respectiva emissora e/ou entidade e indicação de datas.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO Nº 005/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nInformo a V.Exa. que estarei de licença-médica do dia 16 de fevereiro a 01 de março do corrente, para recuperação de cirurgia a qual serei submetido, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CIRCULAR ELF Nº 01/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nDirijo-me a V.Sa. para informar que a Escola do Legislativo, em parceria com o Instituo Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, promoverá cursos de Aprimoramento Profissional para os funcionários efetivos, comissionados e requisitados desta Casa Legislativa, podendo, igualmente, serem inscritos os funcionários terceirizados e estagiários, cujos nomes constarão de uma Lista de Espera, que será analisada em função do número de vagas.\r\n\r\nPara tanto, solicito a V.Sa. que proceda à divulgação dos cursos conforme cronograma baixo:\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nINÍCIO/TÉRMINO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso e Técnica Legislativa\r\n\r\n07 a 30/04/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n10 a 28/03/2008\r\n\r\nRedação Oficial\r\n\r\n07 a 30/04/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n10 a 28/03/2008\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n07 a 30/04/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n10 a 28/03/2008\r\n\r\nBásico de Licitação e Contrato\r\n\r\n07 a 30/04/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n10 a 28/03/2008\r\n\r\nElaboração do Orçamento Público\r\n\r\n05 a 15/05/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n09 a 25/04/2008\r\n\r\nRegimento Interno\r\n\r\n05 a 15/05/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n09 a 25/04/2008\r\n\r\nAvançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro\r\n\r\n05 a 15/05/2008\r\n\r\n09 às 13h\r\n\r\n09 a 25/04/2008\r\n\r\nOs cursos serão ministrados nas dependências da Escola do Legislativo. Os interessados deverão dirigir-se a esta Escola, de 9 às 17h, nos períodos acima mencionados, munidos de carteira de identidade e Declaração da Chefia, assinada e carimbada, conforme modelo a ser divulgado posteriormente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nChefe de Gabinete ALOYSIO NEVES\r\n\r\nM.D. Chefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL - CORAL DA ALERJ.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução tem como objetivo a criação e execução do Projeto Cultural - Coral da ALERJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a matéria tem como objetivo a criação e execução do Projeto Cultural - Coral da ALERJ.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado JORGE PJICCIANI, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1453/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 174/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes a Érico Eduardo Magalhães.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 174/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 179/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia do dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 179/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 180/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes ao Engenheiro Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor de Produção da CEDAE.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 180/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presi dente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nId: 443004"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 06/2007, QUE “FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa fixar a jornada de trabalho do policial-militar e do bombeiro-militar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição, conforme dispõe o artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Estadual, é matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer é pela transformação do projeto de lei em exame em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 147/2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar convênio com as Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição esbarra no parecer normativo da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, projetos autorizativos nada mais são do que Indicação Legislativa, portanto, não podem impor sanções ou prazos.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 147/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 147/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 278/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que torna obrigatória, em todas as agências bancárias do Estado, a colocação de cadeiras para os usuários não aguardarem o atendimento em pé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de conhecimento público o quanto é demorado o atendimento nas agências bancárias. A prática de colocar cadeiras para o usuário já vem sendo aproveitada pelos clientes dos bancos oficiais. Pretende o autor do projeto que tal prática se estenda por todos os estabelecimentos bancários. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 278/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o projeto apresentado ser meramente autorizativo há consenso na Comissão de Constituição e Justiça no sentido de que a concessão de isenção de ICMS é, segundo a Constituição Federal, privativa do Poder Executivo, com encaminhamento ao CONFAZ, através do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nAssim, para possibilitar o exame da matéria pelo Poder Executivo o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1829/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1829/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2036/2004 QUE “DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por versar sobre matéria de competência privativa da União. \r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão, apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2036/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2036/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nº 1 e 2)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nº 3)\r\n\r\nRelator: Deputado: ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 e 2 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de (3) três emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que determina procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda supressiva nº 1 e a emenda modificativa nº 2 melhoram o projeto, entretanto, a emenda modificativa nº 3 tem sua essência contemplada pela emenda nº 2, tornando-se desnecessária.\r\n\r\nPelo exposto, sou Favorável às emendas nºs 1 e 2, e Contrário à emenda nº 3. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 e 2 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2001, QUE CRIA O PROGRAMA “CONDOMINIO POPULAR” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ DIVINO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado EDUARDO CUNHA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 \r\n\r\nE CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 1 ,2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário de autoria do Deputado Eduardo Cunha, ao Projeto de Lei nº 2698/2001 de autoria do Deputado José Divino que Cria o Programa “Condomínio Popular” no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre deputado autor das emendas objetivou o aperfeiçoamento do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nContudo, com exceção da Emenda de nº 3, as demais emendas apresentadas ao Projeto em exame não contribuem para o aperfeiçoamento do mesmo. Desta forma, somos de parecer FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nºs 1, 2 E 4, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2698/2001.\r\n\r\nSala das Comissões em 26 de novembro de 2007 \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nºs 1, 2 E 4, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2698/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2997/2005, QUE ”TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que torna obrigatória a fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria em análise contribui para facilitar o acesso às informações relativas aos preços dos serviços mecânicos e afins por parte dos consumidores e usuários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2997/2005.\r\n\r\nSala das Comissões em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2997/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3115/2006, QUE ”ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 4685/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Fábio Silva, que altera o artigo 2° da Lei n° 4685/2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei busca adequar o tamanho das placas ou cartazes relativos ao aviso sobre o Disque-Medicamentos da ANVISA o que, segundo o autor, atende a reivindicações de sindicatos de setor farmacêutico, possibilitando a melhor alocação das mesmas.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3115/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3115/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice- Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2006, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA A CANCELAREM OS CRÉDITOS DOS CARTÕES DE RECARGA COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR NO CASO DA COMPRA DOS MESMOS ATRAVÉS DE AMEAÇA DE BANDIDOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados (a) CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria dos Deputados Cidinha Campos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares, ao Projeto de Lei nº 3139/2006 de autoria do Deputado Altineu Cortes, que obriga as operadoras de telefonia a cancelar os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso de compra dos mesmos sob de ameaça de bandidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa apresentada contribui para o aperfeiçoamento da proposição em questão.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL a emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões em 26 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELELEIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do ilustre deputado Edmilson Valentim busca valorizar a qualificação do trabalhador no exercício de sua profissão. Em que pese a nobre iniciativa, verificamos que a aprovação do projeto implicaria em aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária. Entretanto a proposição é de grande importância em razão do seu caráter meritório não somente pela qualificação profissional dos profissionais acima referidos como pelo acesso aos conhecimentos fundamentais de higiene vitais para a defesa e proteção da saúde pública. Desta forma considerando a relevância da matéria abordada neste projeto de lei, somos de parecer pela transformação do mesmo em indicação legislativa, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3211/2006. \r\n\r\nSala das Comissões em 26 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3211/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3378/2006, QUE “MODIFICA A LEI 4151/2003, QUE INSTITUI NOVA DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3378/2006 de autoria do Deputado Carlos Minc , que modifica a Lei 4151/2003, que institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para o ingresso nas universidades públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões tendo obtido parecer favorável em todas, em razão do seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda de nº 1 visa o aperfeiçoamento da ementa do projeto e a emenda de nº 2 visa assegurar ao estudante cotista na condição de carente o programa de apoio durante todo o curso universitário, portanto, as referidas emendas contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. \r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006.\r\n\r\nSala das Comissões em 26 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Edmilson Valentim que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação de débitos pelas concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReveste-se de méritos a presente iniciativa, pois facilitará o controle, tanto por parte dos consumidores quanto das próprias concessionárias, no que tange aos pagamentos dos serviços prestados pelas concessionárias. Não obstante, a emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, aprimora o projeto de lei em tela.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3451/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3451/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 493/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA PARA QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPEREM COM FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS A INTEGRAÇÃO EM PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE A MOSQUITOS (VETORES)\".\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 493/2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que torna obrigatória, para quiosques e estabelecimentos comerciais que operem com flores e plantas ornamentais, a integração em Programa Educativo de Combate a Mosquitos (Vetores).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do Projeto em tela que, do ponto de vista da saúde pública, visa facilitar o acesso da população a informações de como combater mosquitos vetores, atuando na prevenção de doenças e, conseqüentemente, evitar uma sobrecarga na rede hospitalar, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 493/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nId: 443005"
                    ],
                    "443006": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos a Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21191/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do Ministério do Trabalho e Emprego, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ROBSON TARANTO, Especialista Legislativo, Nível - III , 1.600, matrícula nº 201.190-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1362/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMELIA JAQUELINE DA SILVA PALADINO FERNANDES, matrícula nº 412.360-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ADELMA FARIAS DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 220/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 918/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOFIA MATHEUS CHAVES, matrícula nº 412.361-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de ANA TERESA MIDÃO NOGUEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 119/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 466/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUÇARA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 412.300-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO FERNANDES FIGUEIREDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 215/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1337/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 411.700-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/08.)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 18/02/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n845/2008 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n846/2008 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 443006"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "443007": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de fevereiro de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2008.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de fevereiro de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 234/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a DIX (plano de saúde)”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 235/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central)”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 236/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a SERCOMTEL”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 237/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Oi”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ministério do Turismo”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 239/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 240/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Claro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Brasil Telecom”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Bradesco Seguros e Previdência (Luís Carlos Trabuco - Presidente)”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 243/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Associação Comercial do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 244/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Alerj”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à ABI (Associação Brasileira de Imprensa)”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2007, do Deputado Paulo Melo, que “concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senadora Argentina pela Província de Buenos Aires, Senhora Cristina e Fernández de Kirchner”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Vice-Presidente da República Argentina, Senhor Daniel Osvaldo Scioli”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes à Senadora Argentina pela Província de Buenos Aires, Senhora Cristina e Fernández de Kirchner”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede a Medalha Tiradentes a Excelentíssima Senhora Solange Amaral”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sistema Fecomércio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 486/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede Medalha Tiradentes a Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ”.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dalton Carestiato”.\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 491/2007, do Deputado Mario Marques, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Ronald Cardoso Alexandrino”.\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 492/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Coronel Capelão, Milton Campos”.\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2008, do Deputado André Corrêa, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Dr. Augusto Cesar Franco de Alencar, Diretor da FIRJAN”.\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 498/2008, do Deputado André Corrêa, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Augusto Cesar Franco de Alencar, Diretor Geral da FIRJAN”.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 499/2008, do Deputado André Corrêa, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Ariovaldo Santana da Rocha, Presidente do SINAVAL”.\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500/2008, do Deputado Walney Rocha, que “Confere a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor Décio Miguel Freitas, pela inestimável contribuição para a população Fluminense”.\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 501/2008, do Deputado João Pedro, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE \r\n\r\nDROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2008, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DROGAS ILEGAIS: Apreensão de grande quantidade de anabolizantes e remédios para emagrecer pela Secretaria de Segurança Pública com a participação do Delegado Marcos Cipriano, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de fevereiro de 2008, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2000, do Deputados Cida Diogo, André Ciciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues, que “Revoga a Lei nº 3099, de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte gravidez”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 796/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Combate ao Colesterol”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 972/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa de Terapia Natural”.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatório nas propagandas alusivas à cirurgia plástica a aposição do nome do profissional responsável e seu CRM, bem como a informação se o mesmo é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico' a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 16643/2007\r\n\r\nOBJETO: Escolha da melhor proposta para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha WOLKSWAGEN, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços, por um período de doze meses.\r\n\r\nREUNIÃO: 08/04/2008, às 14 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega nº 08, 5º andar - sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 19.02.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 1ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 14/02/2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A REVITALIZAÇÃO DO HUAP - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO ” (EDITAL D.O. 15.02.2008).\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Conclusão e finalização das discussões sobre a Varig. (EDITAL D.O. 18/02/2008).\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 1ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 18/02/2008).\r\n\r\nId: 443007"
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                "442920": [
                    "V - Ata",
                    "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei n 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10h do dia 15 de fevereiro de 2008. 2. Convocação e Presença: Face a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a redução do Capital Social, que, atualmente, é de R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais), para R$ 5.632.104.015,64 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, cento e quatro mil, quinze reais e sessenta e quatro centavos), por julgá-lo excessivo; (b) a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir a redução de capital.; e (c) a consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (a) Autorização da lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 de Lei nº 6.404/76. (b) Aprovação da redução do Capital Social, por ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 173 da Lei nº 6.404/76, dos atuais R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais) para R$ 5.632.104.015,64 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, cento e quatro mil, quinze reais e sessenta e quatro centavos), mediante o cancelamento de 40.446 (quarenta mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações nominativas, sendo 13.509 (treze mil, quinhentas e nove) ações ordinárias e 26.937 (vinte e seis mil, novecentas e trinta e sete) ações preferenciais, ficando a administração da Companhia autorizada a pagar aos acionistas que tiveram as suas ações canceladas, a título de restituição do valor correspondente as mesmas, o valor total de R$ 172.632.038,36 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e seis centavos), pagamento esse que será efetuado mediante dação em pagamento dos ativos da Sociedade descritos na Proposta elaborada pela administração da Companhia, que, assinada pelos presentes, faz parte desta ata como Anexo I, e é arquivada na sede da Companhia. (c) Tendo em vista a deliberação acima tomada, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Capital Social: Art. 5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 5.632.104.015,64 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, cento e quatro mil, quinze reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 1.319.554 (um milhão, trezentas e dezenove mil, quinhentas e cinqüenta e quatro) ações, sendo 440.731 (quatrocentas e quarenta mil, setecentas e trinta e um) ordinárias e 878.823 (oitocentas e setenta e oito mil, oitocentas e vinte e três) preferenciais, nominativas e sem valor nominal.\" (d) O estatuto social da companhia é consolidado, conforme Anexo II, que assinado pela mesa e pelos presentes é arquivado na sede da Companhia. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas: RIM 1947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Roberto Irineu Marinho - Presidente; Jorge Luis de Barros Nóbrega - Secretário.\r\n\r\nId: 442920. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "441976": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 441976. Valor: R$ 3088,05"
                ],
                "442215": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 442215. Valor: R$ 2873,85"
                ],
                "441667": [
                    "V - Certidão",
                    "CENTAURUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 39.130.455/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300278923\r\n\r\nCERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 12.12.07 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Centaurus Participações S/A. Nire: 33.3.0027892-3. Protocolo: 00-2008/003187-0 - 09/01/2008. Certifico o deferimento em 31/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001772193. Data: 31/01/2008. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 441667. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "441673": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de outubro de 2007, às 18:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/ 76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a cisão parcial do patrimônio da Companhia em duas parcelas cindidas distintas, seguida de incorporação de tais parcelas cindidas (“Parcelas Cindidas”) pelas sociedades Odebrecht Óleo e Gás Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.091.102/0001-71 (“OOG”), e Odebrecht Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.206.132/0001-50 (“OEI”), nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. com Versão das Parcelas Cindidas para a Odebrecht Óleo e Gás Ltda. e Odebrecht Empreendimentos Imobiliários Ltda.” que faz parte desta ata como Anexo 1 (“Protocolo e Justificação”); 2) aprovada a incorporação, pela OOG e OEI, das Parcelas Cindidas, com redução do capital social da Companhia, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação; 3) aprovado integralmente todos os termos e condições do Protocolo e Justificação; 4) ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, das Parcelas Cindidas do patrimônio da Companhia. O representante legal da Guimarães e Sieiro Consultoria informou que a mesma já tinha sido contratada pela Companhia antes do início do corrente mês e que, portanto, já vinha examinando o processamento contábil das contas, objeto do acervo avaliado, durante todo o mês de outubro, razão pela qual estava em condições de apresentar um Laudo para ser submetido à aprovação ainda nesta Assembléia; 5) aprovados o “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Óleo e Gás Ltda.” e o “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Empreendimentos Imobiliários Ltda.” elaborados pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que fazem parte integrante desta ata como Anexos 2 e 3, respectivamente; 6) aprovada a redução do capital social da Companhia em R$ 147.935.889,00 (cento e quarenta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais),, passando de R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.165.571.758,72 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos), sem o cancelamento de ações. Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 1.165.571.758,72 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos), dividido em 148.101.394 (cento e quarenta e oito milhões, cento e um mil, trezentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 107.745.593 (cento e sete milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentas e noventa e três) ações preferenciais, todas sem valor nominal.”; e 7) autorizar os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 4º do art. 229 da Lei nº 6.404/76, a praticarem os atos necessários à efetivação da cisão e incorporação das Parcelas Cindidas. Em razão da absorção das Parcelas Cindidas do patrimônio da Companhia pela OOG e pela OEI, ora aprovada, estas últimas sucederão a Companhia na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem as respectivas Parcelas Cindidas, conforme descritos no item IV do Protocolo e Justificação, que faz parte integrante desta ata como Anexo 1. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Alvaro Pereira Novis e Newton Sergio de Souza, pelas acionistas Odebrecht S.A. e Odebrecht Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2007/173105-9 - 14/11/2007. Certifico o deferimento em 29/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001754767. Data: 29/11/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 441673. Valor: R$ 3110,66"
                ],
                "442906": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 442906. Valor: R$ 5508,51"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "440078": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 1ª EMISSÃO DE ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFicam convocados os titulares de debêntures conversíveis em ações da 1ª emissão de Zain Participações S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembléia de Debenturistas a ser realizada no dia 3 de março de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca das seguintes alterações na Escritura de Emissão das Debêntures:\r\n\r\n(i) alteração da hipótese de vencimento antecipado de que trata a alínea “h” da cláusula 4.10.1 da Escritura de Emissão das Debêntures (transformação, liquidação, dissolução ou extinção da Emissora);\r\n\r\n(ii) inclusão de nova hipótese de vencimento antecipado das Debêntures relativa à cisão, incorporação e fusão da Companhia;\r\n\r\n(iii) alteração da cláusula 4.10.2, para inclusão da nova hipótese de vencimento antecipado entre aquelas que resultam em vencimento antecipado automático das Debêntures.\r\n\r\nOs documentos relacionados à matéria a ser discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas, a partir desta data, na sede da Companhia, no endereço indicado acima, e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A. DTVM, localizada na Avenida das Américas, 4.200, Sala 514, Bloco 04, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs instrumentos de mandato para representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser entregues ao Agente Fiduciário até o dia útil imediatamente anterior à data da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores de Zain Participações S.A.\r\n\r\nId: 440078. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "442897": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 12.000.000,00, mediante a emissão de 172.492.384 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado conforme art.170, § 1º da Lei 6.404/76; 2. Fixação do prazo de 30 dias e condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e tratamento de eventuais sobras; 3. Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 442897. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "440293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adriano Ferreira de Aguiar, Agnaldo Alfenas de Souza, Alessander Bruno de Carvalho Teixeira, Alessandra Oliveira de Macedo Alves, Alessandra Regina Aires de Oliveira, Alex William Costa da Cunha, Alexsandro Ferreira da Silva, Alineleni Yuma Pinto Natividade, Almerinda Celia de Souza Guida, Aloisio Mario Matias Barros, Amauri Rodrigues da Costa, Ana Carla da Rocha Fernando, Ana Lilia Fontanini , Ana Lucia da Costa Guimarães de Jesus, Ana Paula de Araujo Fonseca Cordeiro, Anderson Cavalcante de Lima, Antonio Candido da Silva, Arlindo Vieira Lucas, Arthur Batista de Sousa, Ary Borges Barroso Junior, Bruno Alves Gonçalves da Conceição, Bruno Pompeu D' Urso, Camilla Rollin Pinheiro Santos, Carla do Carmo Dias, Carlos Antonio Nobre, Carlos de Melo Santos, Carlos Eduardo Figueiredo Carvalho, Carlos Elane da Silva, Cassia Mateus da Silva, Charles Eugenio Kahn, Christian Menezes da Silva, Claudia Dias Ferreira, Claudio Cavalheiro de Oliveira, Cristiane Barbosa de Santana Teixeira, Daniel da Cunha, Daniel Jose Ramos, David Vieira de Oliveira Pereira, Dhayvison de Sousa Viana, Diego Fernandes do Carmo, Djair Marinho dos Santos, Douglas Andre dos Santos, Edgar Marques Costa, Edison Silva de Carvalho, Edson de Souza Lyra, Eduardo Cardoso de Almeida, Eduardo Vicente Cabral, Elenice Aparecida Gomes, Eliezer Augusto Alves da Silva, Eulalia Ferreira Gomes Honorio, Evanilce Oliveira do Rosario, Fabio Oliveira Moulin, Fabio Santiago Santos, Felipe Almeida Silva, Felipe dos Santos Braga de Lucena, Felipe Soares da Silva, Fernanda Veloso Kopke de Souza, Fernando Henrique Ribeiro Coroa, Feron Froz Xavier, Filipe Basilio de Lemos, Flavio Jose Teixeira da Costa, Frederico Biazus dos Reis, Gilmar Soares Catizane, Guilherme Rijo Ferreira, Helcio Moreira de Carvalho, Heliane Fidelis de Lima, Heloisa Maurell Ribeiro Vieira, Hiram Francisco dos Santos, Hugo dos Santos Correia, Iracelia de Sousa Pereira Alcantara, Isabel Cristina da Silva Abreu, Isaias Ricardo Rodrigues de Souza, Jaqueline Matos da Silva, João Henrique Souza da Silva, Joel Stanciola, Jose Humberto Torres Bezerra, Jose Ladislau Filho, Jose Luiz da Silva, Jose Luiz Neves Ribeiro, Jose Reinaldo do Nascimento, Jose Ricardo da Silva, Juliana da Silva Loureiro, Juliana Fernandes Ennes, Juliana Garcia do Nascimento, Leonardo dos Santos Brasil, Leonardo Duarte Rosa Cruz Lopes, Leonidas Dias de Vasconcelos, lilian Conceição Magalhães, Luciana Valdineia Silva Domingos, Luciano de Jesus Daniel, Luciano Oliveira Calzolari de Morais, Luiz Bruno Gonçalves de Souza, Luiz Carlos Almeida Temporim, Luiz Carlos Goulart Vasconcelos, Luiz Claudio Abreu da Silva, Luiz Fernando da Silva Pereira, Macson Aurelio Pereira de Oliveira, Maique de Souza Santos, Marcelo Bias Fortes, Marcelo Nascimento de Almeida, Marcelo Sena de Abreu , Marcia Costa Pereira Patricio, Marcio Jose Carneiro Domingos, Marcio Luiz Ambrosio, Marcos Antonio Gomes da Silva, Maria Allane Pachu da Silva Santos, Maria da Penha da Silva Lima, Maria Eduarda Andrade Dobbin, Maria Mariza de Amorim, Maria Sueli da Silva Beraldo, Mariana Alves da Silva, Marli Alves de Oliveira, Mauricio da Silva Antunes, Maviael Vila Nova Lima de Barros, Maximo da Silva Almeida, Messias Batista de Santana, Michelle Alves Canellas, Natalia Ribeiro da Silva, Nathalia Godoi da Silva, Neide Fricks Baptista, Neivaldo Monteiro de Souza, Nereide Ribeiro Fausto de Souza, Ney da Silva Gonçalves Junior, Nilda de Abreu Chaves, Nilo Rodrigues Evangelista Ramos, Patricia Machado Alves, Paula Camargo Garcia, Paulo Cesar dos Santos, Paulo Roberto Geraldo, Rafael Duarte Pires, Rafael Freitas da Rocha, Rafael Nunes Costa de Oliveira, Raphael Kampel Stonicki, Ricardo Augusto dos Santos da Silva, Ricardo Cruz Lopes de Oliveira, Ricardo Marchesano da Silva, Richard Boaz Rosa dos Santos, Roberto Mendonça Pereira, Roberto Ribeiro, Rodrigo Antonio de Lima Souza, Rodrigo Santos Terra, Romilda Ferreira Costa Nascimento, Rosangela Ribeiro Neves, Rosivaldo Assunção dos Santos, Samira Silva Abreu, Sandra da Silva Souza, Savilian Flavio Britto de Sousa, Sergio Ferreira Barros, Sergio Roberto Monteiro Alves, Severina Ramos Silva, Sidney Henrique de Souza Valle, Silvio Anselmo da Silva, Silvio Cesar Sies, Simone Azevedo Cunha Sobral, Solange Feliciano de Araujo, Sueli Nazareth Baiense Brum, Tamyres Silveira de Briggs, Tati Brito Motta, Tereza Cristina Oliveira da Silva, Thais Rachel Borges de Souza, Thayane Christine Barbosa Winkler, Tomas de Andrade Ramos Pinheiro, Tulani Eleres Nogueira Moreira, Vagner dos Santos Lima, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Vanessa Carvalho Lima de Moraes, Veronica Gomes Novaes, Victor Esteves de Abreu Rocha, Vinicius de Araujo Diniz , Vinicius Sant'Anna de Carvalho, Vinicius Silva de Souza, Viviane da Silva Meriade Duarte, Walter de Almeida, William Moreira Canabrava. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 440293. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "441068": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2004 - Edson dos Santos Pereira. 2005 - Kledir Aparecido Souza. 2007 - Djenane Lilian Nunes da Cruz, Adair Pereira dos Santos, Ademar Magno Bianconi Paraiso Filho, Ademilson de Andrade Ferreira, Adenildo Stofel, Adilson Nogueira Ramos, Adriana Vasconcelos Oliveira, Adriano Barnabe, Adriano Ribeiro dos Santos, Agnaldo Calixto, Agnaldo Mendes Pereira, Alberto Mario Ferreira, Aldefonso de Albuquerque, Aldenisio de Souza Junior, Alessandra Cazaroto, Alessandro Andrade do Nascimento, Alessandro dos Santos, Alessandro Mathias Nunes, Alex Alves Ferreira, Alex Mendonça, Alexandre de Sousa Gonzaga, Alexandre Jordão, Alexandre Leite , Alexandre William Vieira de Rolim, Aline Pires Correa, Aluizio Jose Correia, Alzira Aparecida Dantas Demartis, Amaro Jose da Silva Neto, Ana Cristina Correa Cordeiro, Ana Lucia de Aquino Pelais, Ana Paula de Souza da Costa Chagas, Analia Reis Santana, Ananias Francisco da Silva, Anderson de Paula Alves, Anderson Magno Muniz Bernardo, Anderson Moura Bezerra, Andre Alexandre Silva Ferreira, Andre Luiz Pavarini Gomes, André Otelar Aparecido da Fonseca , Andre Viana Almeida, Andreia Aparecida Cardoso, Angelica Santana Santos, Angelo Augusto Garcia, Antonio da Silva Junior, Antonio Lucio, Antonio Martins de Paula Filho, Antonio Pedro Junqueira Bastos Braga Netto, Antonio Servolo da Silveira, Aparecido Lucio da Silva, Aristerdam Alves Noronha, Arleth Mattos da Silva, Arlinda Pereira Couto, Arlindo de Souza Alves, Barbara Chacel Coimbra, Belizario Fernandes Barbosa, Berenice Campos Andrade, Bernardo Loch Neto, Bertran Bassay Celerino da Silva, Betânia Lima Ferreira, Braulo Manoel Mauricio, Bruno Gomes Canal, Bruno Rafael Freitas dos Santos, Camila Cukierman, Camilo Passos da Silva, Carla Cristina da Silva Cruz Zabaleta, Carla Fernanda Studzinski, Carlos Adriano da Silva, Carlos Alberto de Jesus Fernandes, Carlos Eduardo de Lima, Carlos Fernando Sabioni dos Santos, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Henrique Machado Barboza, Carlos José Pinheiro Miranda, Cassio Nascimento Soares, Catarina Cecilia de Jesus, Celso Farias Carrega , Cesar Francisco Alves, Cesar Lucas de Andrade, Cezar Romano Basso, Charles Rodrigo de Almeida, Cicero Michaelsen, Clarice Francisca Figueira, Clarissa Frota Correia Sampaio, Claudinei Maciel dos Santos, Claudio Firmino da Silva, Clayton Alves Maciel, Cleone de Souza Guimarães, Cleone Silva de Macedo, Cleudson Henrique de Oliveira, Clevilmar Santana, Cosme Pinheiro da Silva, Cristiane Abel Gomes, Daniel Marques de Oliveira, Daniel Pedro Britto, Daniela Goes Telles de Macedo, Daniele dos Santos Batista, Danisiel Nilo Neris, Danubia Roberta Gonçalves, David Leme de Souza, Deise de Almeida, Denis Vasconcelos Tofetti, Denise dos Santos Prazeres de Oliveira, Dhayene da Rocha Britto, Diego Araujo Rodrigues, Diego Roque de Moura, Diego Rosa Benedito, Diogenes de Lima Teixeira, Domicio Pereira dos Santos, Domingos de Paulo Guedes, Domingos Nascimento Celino, Douglas Gonçalves Brandão, Douglas Henrique da Silva Rocha, Douglas Vicente Amorim, Ebenezer Wilson Pimentel dos Santos, Edson Gomes Gonçalves, Edson Grando, Edson Moia dos Santos, Edson Paulo Santana, Eduardo Alexandre, Eduardo Jose Rodrigues de Macedo, Eduardo Nunes Teodoro, Eduardo Peixoto Baeta, Elaine Silva Pereira, Elder Wilson Gomes, Elenilson Chagas Soares , Eliane Garcia de Oliveira, Eliane Maria Ribeiro Telles, Eliete da Silva Santos Gomes, Elio Pereira Constantino Filho, Elizabete Alves Pinto Mendes, Elizete Gregorio Slivinski, Elton Deniz Lemes, Emerson Ribeiro, Enivaldo Pereira da Silva, Érika Zanconatto Freire, Estephan Salles, Eva das Graças Vieira, Evaldo da Silva Colenzio, Evangelista Dimas de Barros, Evani Almeida Lopes da Silva, Fabia Piacitelli Zalla, Fabiana da Silva Macedo, Fabiana Morais de Oliveira, Fabiana Novaes Correa de Abreu, Fabiano Costa Rocha, Fabio Jose Fonseca, Fabio Lopes Santos, Fabio Martins Ribeiro, Fabio Souza Franco, Fabrisio Pereira, Felipe Negreiros, Felipe Teixeira Campos, Felippe Augusto Simões da Silva Carvalho, Fernanda Chastinet Paiva da Silva Jorge, Fernando Henrique do Nascimento, Fernando Manoel Zacarias, Fernando Toretta, Filipe Silva Chamone Marques, Fillipe de Sousa Lima , Flávia Caratori Alves, Flavia de Paiva Barboza, Flavia Roberta Nogueira, Flavio Cesar Eugenio, Flavio Gomes Gabriel, Flavio Guilherme do Nascimento, Flavio Machado Barbosa, Gardenia Wanderley Passos, Gardirene Ester Pereira, Geovane Gomes, Getulio Campos de Paula, Gilson Pinto da Rocha, Gilvan de São Pedro Santos, Giovani de Matos Franklin, Giuliano Jefferson Francisco, Gleyston dos Santos Rosembach, Guilherme Souza Barros, Gustavo Pinheiro Bittencourt, Henrique Abenza dos Passos, Herbert Leonardo Siqueira, Hércules Ribeiro de Sousa, Ildomar Pereira Ataides, Iloane Zanini, Ionete Funia Pereira Barbosa, Iram Tavares de Meneses, Iranildo Dias Pereira, Isabela Janaina Silva Mendes de Almeida, Ismenia Oliveira Silva, Itamar de Freitas Bezerra, Ivete Rocha dos Santos Lopes, Jamilson Mjariani da Mota, Jamisson Vieira dos Santos, Jaqueline Erica de Oliveira, Jayme Costa Neto, Jean Carlos Souza Costa, Jean da Silva Souza, Jeferson Constantino Modesto, Jeferson de Castro Ribeiro, Jeferson Santana Mateus, Jefferson Geraldo da Conceição, Jefferson Justino, Jessica Lopes Lorencetti, Jessika Alves Kesselbarth, Joacir Marcelino da Silva, João Alfredo dos Santos Neto, João Antonio da Silva, João Batista de Sousa, João Batista Marques, João de Deus Anastacio dos Santos, João dos Reis Souza, João Gabriel Bernardo da Silva Diniz, João Ireneu dos Santos Neto, João Oliveira Silva, João Pinto de Sá, João Victor Ramos da Silva, Joel Garcia de Oliveira, Joelma Evangelista dos Santos, Jose Ailton Bezerra da Silva, Jose Alves dos Santos, José Brandl, Jose Cubertino de Jesus, José Francisco Bezerra Filho, Jose Gonçalves Baeta, Jose Hidasi Neto, José Jailson Batista Ribeiro, José Lázaro Cardoso, Jose Luiz da Silva, José Luiz Vieira, Jose Mauro de Lima Fernandes, Jose Pereira Leite Neto, Jose Reinaldo Vicente Rosa Junior, Joseanne Kelme Tomaz Rodrigues Sobreira dos Santos Josiana da Silva Nunes, Josiana Stein, Josiane Trabach de Oliveira, Josmarlene Alves Ferreira Saramago, Josue Carvalho de Souza, Jovenil Antonio Arrais de Matos, Julio Cesar Madeira Moura, Julio Cesar Moreira, Jurandir Ribeiro Pereira, Jusileide Severiana dos Santos, Juvenil Ferreira de Oliveira, Karen Othoni dos Santos, Kelly Cristina de Souza, Larissa Guedes de Oliveira, Leandro Augusto de Araujo Nobre, Leandro Costa, Leandro Nascimento da Silva, Leidiane de Jesus Araujo, Leonado do Nascimento Neder, Leonardo dos Reis, Leonardo Flores Oliveira Passos, Leticia Correa Abreu, Liane de Oliveira Dantas Pinheiro, Lilian Domingues dos Santos, Lilian Rodrigues Festa, Lindadyr Aparecida Morais, Liv Nicolsky Lagerblad de Oliveira, Lucia Helena Mariano da Silva de Paula, Luciana Costa Luna Cabrera, Luciara de Almeida Lima, Luciene Cruz da Silva, Luis Carlos Baptistella, Luiz Alexandre da Silva, Luiz Antonio Adão, Luiz Carlos dos Reis, Luiz Fagner Evangelista dos Santos, Luiz Felipe Ribeiro da Silva Costa, Luiz Fernando Martins, Luiza Duarte da Fonseca, Magno Estrela de Sant' Ana, Manoel Alves de Almeida, Manoel da Silva Neto, Marcel David Souza, Marcelo Feliciano, Marcelo Ramos , Marcia Aparecida Pereira Pinto, Marcia Muniz Barradas da Conmceição, Marcia Ribeiro, Marcia Tereza de Souza Bufonn, Marcio Filgueiras dos Santos, Marco Antonio Pitaluga Godoy Gonçalves Figueiredo Marcondes Dias da Rocha, Marcos Alves de Santana, Marcos Antonio Andrade, Marcos de Freitas Rodrigues, Marcos Tadeu dos Santos, Marcus Felipe Drumond de Moura, Marcus Lima Fontanet, Marcus Vinicius Cardoso da Silva, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida dos Reis de Matos, Maria Auxiliadora Rodrigues Galvão, Maria Cristina da Silva, Maria de Fatima Silva Campos Carvalho, Maria Del Carmen Patricia Pazmino, Maria Divina Rodrigues de Paula Barbosa, Maria Idei de Jesus, Maria Jose Pereira da Silva Teruel, Marilene Rosa de Jesus, Marino Moura Roque, Mario Sergio Silva, Marli Ribeiro de Moraes, Mayara Akemi Miyashita, Mirian Souza do Sepulchro, Monica Freitas dos Santos, Murilio Barbosa Mendes, Nanci Aparecida de Oliveira, Neiva Belusso Blau, Neodi Contarin, Nérito José Bissoli, Neuci Pereira de Mattos, Newton Pereira dos Santos, Nilton Chagas de Araujo, Nilton de Souza Guimarães, Norcida Aparecida Freitas, Odete de Oliveira e Silva Faillace, Ordileia Nunes Ribeiro, Otavio de Oliveira Dantas, Paloma de Vasconcellos Braga Pinto Rosalba, Paula Aparecida Ferreira de Souza, Paula Waleska Andrade Borges, Paulo Antonio Passos, Paulo Cesar Nogueira do Nascimento, Paulo Cezar Rodrigues Monsores, Paulo Henrique Maximiano Ribeiro, Paulo Sérgio Zucoloto, Pedro Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Gonzalez Bravo Junior, Pedro Henrique Pamplona Barcelos Nahid, Pedro Rodrigues Gonçalves, Priscila de Almeida Pacheco, Priscila Emanuelle de Paula Thomson, Racson Araujo Torres, Rafael Castanha Barbosa, Rafael Inacio, Rafael No gueira de Oliveira Almeida, Rafael Oliveira de Paula, Rafael Rudson Diana dos Reis, Rafael Trancoso de Carvalho, Ramiro Jose Vieira, Raphael Casemiro Orlando de Mello, Rasner Ferreira Rodrigues Prado, Regiane Cristina Francisco, Reginaldo dos Santos Nunes, Reginaldo Pereira de Oliveira, Reinaldo de Andrade, Renato Fontoura Junior, Renato Pereira da Silva, Rhubya Millene Ramos da Silva, Ricardo Reis Fernandes, Ricardo Ribeiro da Silva, Ricardo Rosario da Silva, Rita de Cassia Hergesel, Robert Alberto Rezende da Silva, Robert Silva Freitas, Roberta Silva Baracho, Roberto Barradas da Conceição , Roberto Clemente de Oliveira, Roberto Donizeti Rodrigues, Roberto Honorato da Silva, Rodrigo Arndt, Rodrigo Campos Moura, Rodrigo Cesar Santiago, Rodrigo Ribeiro, Rodrigo Salles de Souza, Rodrigo Wanderson Batista, Rogério Cesar Martins Melo, Rogério de Camargo Angelo, Romão Alves da Silva, Romilda Machado Martins, Romulo Alexsandro Felicissimo de Oliveira, Ronaldo Lopes de Souza, Rosali Gonçalves de Oliveira Batista, Rosana Aparecida Marques Gomes, Rosangela Bazalia de Assis e Silva, Rosangela Caus, Ruben dos Santos Junior , Rudy Brito Santos, Rute Andrade Dramuska , Samir Hassem, Samuel Roni, Sandra Aparecida dos Santos, Sandra Maria dos Santos Ramos Cardoso, Sandra Regina da Silva, Sandra Sofia Augusto Rodrigues, Sandro Andre Lopes Pacheco de Amorim, Sandro Miranda Luta, Santa Batista de Campos, Savio David Souza, Sebastião Augusto de Franca, Sebastião Ferreira da Silva, Sebastião Mota Pereira, Sebastião Vitor de Oliveira, Sergio de Paula Nogueira, Sérgio Jose de Oliveira, Sérgio Luiz de Campos, Sergio Rogerio Relva Dias , Sheila Wanzeler de Oliveira, Sidnei Batista da Silva, Silvana Xavier de Siqueira, Silvani Gama Duarte, Silvia Rocha Lemes, Silvio Antonio da Silva, Simone Carla da Gama Guimarães de Oliveira, Simone Rosa Raimundo, Simone Soares Batista, Solange Honorato da Costa Bravim, Solange Maria de Morais Oliveira, Stephani Galinari Soares de Oliveira, Tany Cristina da Silva, Tatiany Goulart da Silva Costa, Teodolino Ramos da Silva, Teresa Severina de Araujo, Teresinha de Jesus Martins, Thais Terra Pinto Baeta, Thiago Alves da Silva, Thiago Carvalho Monteiro, Thiago da Hora Ferreira, Thiago da Silva Belas Lamego, Thiago Lima, Thiago Lyoji Muranaka , Thiago Matias de Oliveira, Thiago Sanches Santos de Andrade, Thiago Santana Barroso, Thiago Vasconcelos Tofetti, Tiago Ferreira Bonomo, Tomas de Andrade Ramos Pinheiro, Valcenir Patricio dos Santos, Valdemar Tavares Junior, Valdemir Campos da Costa, Valderi Felizardo da Silva, Valdineia Alves da Silva, Valfrido Chieppe Dias, Valmir de Souza Lima, Valtair Luiz da Costa, Vanderley Souza Silva, Vanessa da Silva de Almeida, Vanessa Pereira da Silva, Vanilda Ferraz Zarath Acosta, Vinicius Soares Gouveia Coelho, Vivian Saionaria Rodrigues de Oliveira, Vladimir Lacerda Simões Pereira, Wagner de Lima, Waldmir de Almeida Dins, Waleska Veronica Mello de Oliveira, Walmir Oliveira, Wanderson Souza Euzebio, Washimgton Gomes Pereira, Welington Pereira Rodrigues, Welligton Leitão, Wenia Marques Lira, Wesley Fontes Gomes, William Alves Tavares, Wilson Azevedo Siqueira, Yngrid Nayara de Araújo Ferreira Pereira, Zilma da Silva Brasil, Zito Merenciano de Assis, 2008 - Felipe Estevão Callado, Marcella Abrão Trinta, Mariana Gherman Bendavit, Natasha Raeder de Carvalho Martins Costa. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 441068. Valor: R$ 6295,10"
                        ],
                        "441753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital para comunicar os acionistas da companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se a disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 133 da Lei 6.404/76: I) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) a cópia das demonstrações financeiras; III) o parecer dos auditores independentes; IV) o parecer do conselho fiscal; V) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 441753. Valor: R$ 661,64"
                        ],
                        "440907": [
                            "V - Ata",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada às 16:00 horas do dia 04 de março de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,234397 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.07 até 14.03.08, inclusive, devendo ser pago em 17.03.08. III - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. IV - Eleição de Membros do Conselho de Administração. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nos 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Antonio Monteiro de Castro Filho.\r\n\r\nId: 440907. Valor: R$ 1145,97"
                        ],
                        "437308": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\n* ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11h do dia 29 de fevereiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 437308. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 18/02/2008"
                        ],
                        "440068": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 3 de março de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) aprovar o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia; e\r\n\r\n(ii) aprovar a Política de Dividendos da Companhia e alterar a redação do artigo 24 do Estatuto Social para refletir a Política de Dividendos. \r\n\r\nAs minutas do Plano de Incentivo de Longo Prazo e da Política de Dividendos estarão à disposição dos Srs. Acionistas, a partir do dia 15 de fevereiro de 2008, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, e na página de Relações com Investidores dentro da página da Companhia na internet (http://www.light.com.br).\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 440068. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "441771": [
                            "V - Errata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na data de 15/02/2008, parte V, na página 15, e na data de 18/02/2008, parte V, na página 7, onde lê-se “Sérgio Cabral de Sá Marco - Diretor Vice-Presidente; Aurélio Sampaio Trindade - Diretor de Administração e finanças;”, leia-se “Sérgio Cabral de Sá - Diretor Vice-Presidente; Marco Aurélio Sampaio Trindade - Diretor de Administração e finanças;”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA Administração.\r\n\r\nId: 441771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "440178": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2007: Acácio Ferreira de Oliveira, Ana Maria Dias Gonçalves, Claudia Costa da Silva, Claudia Maria Pereira da Silva, Danielle de Oliveira Pacheco, Dirce Estevão Batista, Edna Batista Antunes, Edyr Ramos Cezário, Eliane Alves Pereira, Felipe Cardoso Santos, Giselli Aline da Costa Sant' Anna, Joanita Neves Beserra, João Augusto da Silva Filho, Juliana Magalhães do Nascimento, Maria Fátima Tojado da Silva, Mara Irene de Souza Uchôa, Marilene dos Santos, Nádia Cleia dos Santos, Nelia de Moraes, Penha da Silva Cunha Martins, Rejane Garcia Vieira, Rita de Cássia Souza da Silva, Rosilene Alves de Oliveira Candido, Sandra Helena Baia de Freitas, Saionara Araújo Alves, Sesanna de Souza dos Santos, Sidney Vidal da Silva, Solange Albuquerque dos Santos, Vânia Acris Cabral, Vânia Lucia Cruz Santos. 2006: Adriano Garcia da Silva, Francisco Carlos Cristovam Ramos, Maria da Conceição Barreto da Silva Bacelar, Moises Fontes da Costa. 2005: Suely Gama da Luz. 2003: Vagner Bufon Cardoso. Técnico de Enfermagem Trabalho/2007: Adriana Santos Pereira, Amanda Jones Costa Dias, Jony Sacre Fernandes, Liliane de Sá Figueiredo da Silva, Rigelli de Lucena, Thiago Neves da Silva. Massagem/2007: Marta Riva da Silva e Mata Virgem, Suely dos Santos Ajouz. Ensino Médio/Formação de Professores/1981: Ana Maria de Souza da Silva. Informática/2000: Paulo César de Jesus Silva. Técnico em Contabilidade/1982: Márcia Cristina dos Santos Santiago. Diretor Téc. Maria Alves Carneiro Martins. reg. 16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083.\r\n\r\nId: 440178. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "441640": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2008, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; g) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho; e II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 441640. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "441842": [
                            "V - Ata",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 441842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438903": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESQUEMA CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.974.110/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL-ED. JOVENS E ADULTOS- 1oSEM/2004:Cynthia de Assis Freire, Daiana da Silva Rocha, Eliel Leal da Silva,Flávio Eduardo Araujo da Costa Francisco,Maria Santa Ferreira Padilha,Reginaldo Vicente da Rosa.RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ED. JOVENS E ADULTOS- 2oSEM/2004:Amanda Teixeira Lopes,Andréa Dantas Perez, Franciane Figueirdo da Silva,Isabelle Alessandra Barreto Varjão, Leticia de Abreu da Silva,Natália de Barros Verre. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL- ED.JOVENS E ADULTOS-1oSEM/2005:Diego Gomes de Mello, Karina Adriana Agostinho de Oliveira,Paulo Cesar da Silva Leite Junior,Paulo Ricar do Marques Barbosa, Thiago Carlos Palafoz,RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL-ED.JOVENS E ADULTOS-2oSEM/2005:Ana Paula Romão de Oliveira,Edilcéa Sampaio Furtunato,José Carlos Gonçalves Martins,Luiza Rodrigues Pinheiro, Nathalia da Silva Lima,Sergio Roberto Diniz Jacob,RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTALED.JOVENS E ADULTOS-1oSEM/2006:Aline Gonçalves Pardal,Frederico Santos de Castro Branco,Kátia Regina Gomes Monteiro,RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL- ED.JOVENS E ADULTOS-2oSEM/2006:Alessandro Muniz da Silva, Ana Cristina Fernandes dos Santos, Antonio Pedro Corrêa Moreira,Tainá Silva de Oliveira,Vinícius Henriques Villar,Thiago de Oliveira Barros .RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO- ED.JOVENS E ADULTOS-1oSEM/2006:Amanda Teixeira Lopes, Andrea Dantas Perez, Barbara Nonato da Silva Marinho, Caroline Pereira Gonçalves,Celia Belfort Clapp,Daniel Guilherme Teixeira Pedrosa,Fabio Lessa de Abreu, Leticia de Abreu da Silva,Mauro da Silva Rodrigues Junior,Moysés Milheiros Lins, Rafael Soares de Oliveira,Tiago de Moraes Lobo,Thiago Carlos Palafoz. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-ED.JOVENS E ADULTOS- 2oSEM/2006:Daniel Carneiro Maffra, Deivison Nascimento de Santana, Erika Gomes Mauricio,Helder Gomes Madureira, Inaira Cristina Campos Costa,Janaina Guedes Iglesias,Jaqueline Horta Celento, Juliana Gabriela Medeiros Gonçalves, Leila Youssifel Karaaw, Lidia Gomes da Hora, Ludmylla Ferreira Salgado, Luis Felipe Jardim de Souza,Maria Santa Ferreira Padilha,Natalia de Barros Verre,Petri de Oliveira Peranzzetta,Thaiane Lemos de Barros,Ygor da Silva Marturelli.RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2006:Camila Calvet Santiago,Caroline Nazareth da Silva, Daniel Jorge de Almeida Gouvêa,Gizele de Araújo Marques,Julia Mayra Pinto Trigo,Natasha Soares Guedes da Silva,Phillipe Vinícius Freitas de Mattos,ThiagoLizardo Rodrigues,Vinicius Cesar Vianna. Denise Tavares Moreira Martins - Diretora - Reg.no.0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg. no.676/98.\r\n\r\nId: 438903. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "439902": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CATÓLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nMATER COELI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 30.147.995/0081-63\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2007: Bárbara Busanello Pagalidis, Daniella Salles Mendes, Gabriel Ramos Morgado Menezes Biosca, Guilherme Rezende Pugliesi, Gustavo Perna Filgueiras, Hugo Rodrigues Cabral, Jaqueline Oliveira dos Santos, Laís Martins Mól, Nicolle Silva dos Santos, Rodrigo Freixo Duarte, Thaís Figueiredo da Costa, Vinicius Ribeiro Marques, Vinícius Tavares Viana. Diretora: Therezinha de Jesus Tavares Monteiro - Reg. 71/85 UFF/MEC, Secretária: Maria das Graças Tavares Viana - Reg. 094 CES. D.O. 27/10/00.\r\n\r\nId: 439902. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "442861": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SANTA CRUZ\r\n\r\nMantenedora: Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nCNPJ:33.673.708/0001-62\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Contabilidade: 1968-Nilo Lourenço da Silva; 1973-Miguel Luiz de Souza Vieira, Eliany Nunes da Silva; 1980-Marilucia Pisco Costa; 1981-Antonio Luis Ferreira Barcelos, Selma Ferreira Bitencourt. Ensino Médio 1º Semestre/2006: Adilma da Silva Vieira, Érica de Matos Gama Edra Lemos, Jorge Mauricio Machado, Laura Lima dos Santos, Marcelo de Lima Faria, Márcio Rodrigues dos Santos, Sheyla da Silva Maciel. 2ºSemestre/2006:Josemar Cavalcanti, Lourdes Maria da Luz, Paulo Antonio Sousa de Almeida, Suelen de Azevedo Coelho e Synthia Xavier da Silva.Ensino Médio/2006: Irislene Silva Subrinho, Izaias Herbts Neto e Rafaela de Carvalho Candreva. Ensino Médio 1º Semestre/2007: Lucia Araújo da Silva, Maria de Fátima da Silva, Ronaldo Félix Carvalho. 2º Semestre/2007: Bárbara Bezerra dos Santos, Joab Atanásio da Silva, Laís Pereira Barbosa e Valério Vieira Feitosa. Ensino Médio/2007: Alexandre Martins da Silva Borges, Cíntia Carol Gomes de Oliveira, David Diniz Cavalcante, Diego de Souza da Silva, Douglas Berriel Gomes, Lael Gomes da Cruz, Lohan Pires Calçada, Rafael Gomes Balbino e Rafaella Santos da Silva. Diretor: Aliomar Hermínio Pereira Filho - Secretária: Karla Harreguy Pereira\r\n\r\nId: 442861. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "442921": [
                            "V - Convocação",
                            "HUM - URGENCIAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.529.800/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA HUM - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., REPRESENTADA PELOS CONSELHEIROS, CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, NA FORMA DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONVOCA OS SENHORES COTISTAs A SE REUNIREM EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NA SEDE DA SOCIEDADE, LOCALIZADA NA RUA FIGUEIRA DE MELO, 421 , SOBRELOJA, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO, CEP 22020-000, ÀS 09:00 HORAS DO DIA 10 DE MARÇO DE 2008, A FIM DE DISCUTIREM E DELIBERAREM SOBRE O SEGUINTE:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\nAPROVAR A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, REGISTRADA EM 21 DE MAIO DE 1998. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO SUAREZ ALVAREZ\r\n\r\nCONSELHEIROS DIRETORES\r\n\r\nId: 442921. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "442928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ITAIPAVA\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO - Sede à Rod. Philuvio Cerqueira Rodrigues, 1945 - Petrópolis/RJ, associação s/fins lucrativos, c/objetivo de reunir, estudar o Evangelho e outros. Presidente: Carlos Roberto de Almeida.\r\n\r\nId: 442928. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "442914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - 15 DE FEVEREIRO DE 2008: Em consonância com o artigo 173 da Lei nº 6.404/76, serve o presente comunicado para informar que foi deliberada, em Assembléia Geral Extraordinária realizada às 10h do dia 15 de fevereiro de 2008, na sede da Companhia, a redução do capital social da Cardeiros Participações S/A no valor de R$ 172.632.038,36 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e seis centavos), alterando-se o capital social de R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais) para R$ 5.632.104.015,64 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, cento e quatro mil, quinze reais e sessenta e quatro centavos).A ata da referida Assembléia Geral Extraordinária é publicada, em conjunto com este aviso, para início da contagem do prazo previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76 e, após decorrido tal prazo, a mesma será devidamente registrada.\r\n\r\nId: 442914. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "442896": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.058.355/0001-90\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA. À Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A. Rio de Janeiro/RJ, 07/01/2008. Prezados Srs.: Por motivos pessoais, renuncio nesta data ao cargo de Conselheiro de Administração dessa cia. para o qual fui eleito na AGE realizada em 09/07/2007. Para os fins e efeitos do art. 151 da Lei 6.404/76, solicito que seja realizado o arquivamento da presente correspondência na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a sua respectiva publicação, nos termos do art. 289 da mesma lei. Atenciosamente, Marcelo Szekacs de Magalhães. Arquivada na Jucerja sob o nº 1771654, em 30/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 442896. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "442902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROSERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA\r\n\r\nDE SEGUROS LTDA\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO - Sede à R. Mal. Deodoro, 79 - s/104- Petrópolis/RJ com o objetivo de corretagem de seguros elementares: vida, capitalização, planos previdenciários, saúde e atividades correlatas. Sócio Administrador: Gustavo Carvalho Gonçalves.\r\n\r\nId: 442902. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "442908": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A\r\n\r\n09.130.974/0001-64\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de usina termelétrica a carvão, localizada no município de São João da Barra, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de São João da Barra, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na Câmara Municipal de São João da Barra, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - Ministério Público Federal - Campos dos Goytacazes, na Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA , no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/203812/07)\r\n\r\nId: 442908. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "439792": [
                            "V - Ata",
                            "CLIONIL-CLINICA OFTALMOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.229.611/0001-18\r\n\r\nDeclara a quem possa interessar que resolvem por não mais interessar a continuidade da empresa, registrada no cartório do 8º oficio de Nova Iguaçu, sob o nº 8756-livro 10-A, em 03/07/2006, dissolver e extinguir a Sociedade, encerrando suas atividades em 31 de dezembro de 2006, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial.\r\n\r\nA Diretoria\r\n\r\nId: 439792. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "441528": [
                            "V - Convocação",
                            "IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA MARANATA\r\n\r\n42.117.804/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nA Presidente da Diretoria da Igreja Missionária Evangélica Maranata no uso dos seus poderes constantes nos artigos 21 § único e artigo 17 § único, do Estatuto Social vigente convoca toda diretoria e os membros conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, as quais ocorrerão com a seguinte ordem do dia.:\r\n\r\nI . Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nSubstituição de membros da Diretoria, por motivo de vacância, e do conselho fiscal.\r\n\r\nPosse da Nova Diretoria e do Conselho Fiscal.\r\n\r\nII. Assembléia Geral Ordinária.\r\n\r\nEleição para novos membros conselheiros por motivo de vacância.\r\n\r\nPrestação de contas do Exercício de 2007, através de apresentação do Relatório Patrimonial e Contábil.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm aplicação dos artigos 21 e 17 § parágrafos únicos do Estatuto Social vigente, a Presidente da Diretoria convoca todos os membros conselheiros para comparecerem a Rua Conde Bonfim, nº 229/311- Tijuca, cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de Março de 2008.\r\n\r\nA primeira convocação para Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária será às 19:00 horas e o segundo às 20:00 horas.\r\n\r\nClaudete Affonso Esteves Brito\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 441528. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "439852": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em sua sede social, na Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, 4.674, térreo, às 9 horas do dia 26 de fevereiro de 2008, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) proposta da administração de aumento de capital no montante de R$ 15.003.072,09 (quinze milhões, três mil e setenta e dois reais e nove centavos) e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia para estabelecer o seguinte: (a) exclusão do direito de preferência dos acionistas na hipótese de alienação de ações a ter ceiros, com a exclusão dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 5º do Estatuto Social; (b) criação do Conselho de Administração; (c) extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente; (d) criação de dois cargos de Diretor sem designação específica; (e) fixar a competência do Presidente do Conselho de Administração ou de dois Diretores para convocar a assembléia geral de acionistas da Companhia e dispor sobre hipóteses de quorum qualificado nas Assembléias Gerais da Companhia; (f) reduzir o percentual do lucro líquido a ser distribuído como dividendo obrigatório e dispor sobre destinação do saldo de lucros não distribuídos à reserva de investimentos; (g) inclusão de artigo para dispor sobre a observância dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. São João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008. Arthur Antônio Sendas - Presidente da Diretoria Executiva.\r\n\r\nId: 439852. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "441342": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 \r\n\r\nNIRE 3330000340-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Vésper S.A. e da Vésper São Paulo S.A. (“EMPRESAS VÉSPER”) por Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- Embratel (“EMBRATEL”); \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a nomeação de empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido das EMPRESAS VÉSPER e aprovar os respectivos Laudos de Avaliação; e\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a incorporação das EMPRESAS VÉSPER pela EMBRATEL, nos termos do Protocolo e Justificação;\r\n\r\n(iv) Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 441342. Valor: R$ 1054,34"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 25 de fevereiro, segunda-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar a proposta da quarta alteração contratual do Projeto Lig-Gol, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e de Assuntos Jurídicos. 3. Exposição referente à implantação do FLA TV. 4. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 15/02/2008. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 442855. Valor: R$ 497,42"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "442918": [
                            "V - Extravio",
                            "FIND AVALIAÇÃO E AUDITORIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.172.187/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO. Find Avaliação e Auditoria Médica Ltda, inscrita no CNPJ/MF 03.172.187/0001-07, comunica o extravio do original do Cartão de Inscrição Municipal nº 278.749-0 de sua filial inscrita no CNPJ/MF nº 03.172.187/0002-80, situada na Rua da Passagem, 123, 2º andar, Botafogo, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 442918. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "442923": [
                            "V - Extravio",
                            "ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.431.728/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO. Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF 01.431.728/0001-30, com sede na Av. Pres. Wilson, 231, 10º andar, Centro, RJ, comunica o extravio dos originais Alvará e Cartão de Inscrição Municipal nº 02.087.596, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 442923. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "441680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO\r\n\r\nEXTRATO EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Química - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do CRQ - 3ª Região, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto. 1. O Concurso Público será regido pelo Edital no 2/2008, regulador do concurso, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ. 2. Os cargos, os pré-requisitos de cada cargo e a distribuição das vagas estão descritos na tabela abaixo:\r\n\r\nPD = portadores de deficiência\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCadastro Reserva\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nCidade de vaga\r\n\r\nPré-requisito\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPD\r\n\r\nTARJ\r\n\r\nTécnico Administrativo I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEnsino médio completo; e· Experiência mínima de 1 (um) ano como Auxiliar/Assistente Administrativo ou funções similares, com prática em atendimento ao público.\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nTAVR\r\n\r\nTécnico Administrativo I\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnsino médio completo; e· Experiência mínima de 1 (um) ano como Auxiliar ou Assistente Administrativo oufunções similares, com prática em atendimento ao público.\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nAADM\r\n\r\nAnalista Administrativo I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEnsino médio completo; e· Curso Técnico em Informática; e· Experiência mínima de 2 (dois) anos em Suporte Técnico e 1 (um) ano como Webdesigner.\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nASGE\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEnsino fundamental completo; e· Experiência mínima de 3 (três) meses na função.\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nOTAT\r\n\r\nOperador de Tele-atendimento\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEnsino médio completo; e· Experiência mínima de 1 (um) ano na função.\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3.3. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, não sendo distribuídas onde haja apenas a oferta de 1 (uma) vaga para o cargo, conforme discriminado no item 2 acima. 4. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos. 5. O Edital completo, contendo todas as características do Concurso, procedimentos a serem seguidos pelos candidatos para realização da inscrição, informações sobre a confirmação da inscrição e realização das provas, assim como critérios para classificação e demais informações sobre o Concurso estará disponível na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos a partir do dia 18 de fevereiro de 2008 e no Manual do Candidato, também disponível no mesmo local e entregue aos candidatos quando da realização de inscrição por intermédio de Postos de Inscrição relacionados no Anexo II do Edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eliana Myra de Moraes Soares - Presidente do CRQ - 3ª Região.\r\n\r\nId: 441680. Valor: R$ 2139,62"
                        ],
                        "436966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Nomear Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2008, assim composta: - Ana Paula de Almeida Queiroz - Presidente; - Patricia Maria dos Santos Silva - Membro; Helena Kottler da Silveira - Membro. 2 - Nomear Danielle Garrão Augusto e Sheila Domingos Leite, membros suplentes da referida Comissão. 3 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Paulo Oracy da Rocha Azeredo - Presidente.\r\n\r\nId: 436966. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "441349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DO I ADITIVO AO CONTRATO CPS 013/07 - CV n° 04/07, PAD 157, de 11/05/07; Contratada: WE Production Consultoria e Sistemas Ltda; Objeto: Com base no art. 65,II, da Lei 8.666/93 fica acrescido o objeto do contrato em mais uma hora diária diante do aumento do parque tecnológico em 06 computadores, 01 servidor e 07 impressoras, a contar de 01 de fevereiro de 2008, ao valor mensal de R$ 7.140,00, Assinatura: 31/01/2008; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Wilson Gil de Paula/Sócio-Gerente.\r\n\r\nId: 441349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE\r\n\r\nPETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nCNPJ: 30.140.644/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ, no uso de suas atribuições, vem convocar toda a categoria, para AGE, a se realizar no auditório da sede da Entidade, (Rua Zuleika Brasil Silva nº 7 - Fonseca - Niterói - RJ) na sexta-feira, dia 22/02/2008, com primeira convocação às 9h e, segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 10h, com a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da ata da Assembléia anterior; 2 - Aprovação de Venda do imóvel da sede, no Fonseca; 3 - Aprovação de doações e vendas de bens e utensílios utilizados na atual sede, mediante discriminação por escrito. Niterói, 18/02/2008 - Ricardo Lisbôa Vianna- Presidente.\r\n\r\nId: 441757. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "441581": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LAVANDERIA.\r\n\r\nProcesso nr. 01488-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:006/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/03/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 11/03/2008 às 14:01 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 441581. Empenho"
                        ],
                        "442890": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2008\r\n\r\n1 OBJETO: SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE USINA PARA PREPARO DE MASSA ASFÁLTICA A QUENTE.\r\n\r\n2.PROPOSTAS: Serão abertas 05 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3.PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 VALOR: R$ 1.323.270,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, duzentos e setenta reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD'S\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 442890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "442892": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem trazer ao conhecimento de todos os interessados que, atendendo à determinação do TCE-RJ, a Concorrência Pública de nº 001/08 encontra-se adiada sine die. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 442892. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "442907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2008, do tipo menor preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço locação de veículos para transporte coletivo de alunos da Rede Municipal de Ensino, através do Proc. Adm. nº 8030/2007, a ser realizada às 10:00 horas do dia 20/03/2008. Pregão Presencial nº 06/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material de limpeza em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 81/2008 a ser realizado às 09:00horas do dia 04.03.2008 na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada à Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777, ramal 210, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 442907. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "442850": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/08\r\n\r\nOBJETO: Operação, manutenção e fornecimento de materiais e peças de reposição para as estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto sanitário. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 14 de março de 2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 11 de março de 2008 às 08:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 137.819,08\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 10 de março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAs empresas que já haviam adquirido o edital, receberão um novo edital retificado.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 442850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442851": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/08\r\n\r\nOBJETO: Construção de estrutura física de galpão e instalações para indústria de transformação, processamento e beneficiamento de matéria prima de origem agrícola - Centro de Tecnologia de Engenhos, no horto municipal. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 11 de março de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 06 de março de 2008 às 09:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 761.549,85\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 05 de março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 442851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442852": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos no Bairro Sítio Quissamã. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 11 de março de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 06 de março de 2008 às 14:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.481.823,70\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 05 de março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 442852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "441901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.017/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.009/2008\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.009/2008, que tem por objeto o Registro de Preços de materiais de construção, foi remarcado para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 441901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "441641": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS TP Nº 001/2008 PROC.514/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 06 de março de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção do Centro Popular de Três Rios.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Obras -Empenho nº 324\r\n\r\nId: 441641. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 18/02/2008"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "442880": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 31"
                    ],
                    "442876": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LVII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro , referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 21/02/08 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de março de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 442876"
                    ],
                    "442877": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LVI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LVI Edital Publicado em 13.02.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 12.02.2008, publicado no dia 13.02.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA OAB 126.953\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA OAB 108.558\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN OAB 139.786\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nJOANA SILVA C. FERNANDES PACHECO OAB 125.834\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA NETTO DA COSTA PORTO OAB 127.962\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIM OAB 118.591\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nJULIE ARMINDO KREMP OAB 127.905\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nMARIO ANTONIO BRANDÃO REIS OAB 119.086 \r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS OAB 129.830\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 12.02.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 442877"
                    ],
                    "442866": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 18/2008\r\n\r\nDefine as prioridades da gestão para o ano de 2008, quanto à certificação NBR ISO 9001:2000 de unidades administrativas e órgãos prestadores de jurisdição.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º Vice-Presidente, o Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES, 2º Vice-Presidente e a Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3º Vice-Presidente, no uso de suas respectivas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deve observar as prioridades e a disponibilidade financeira; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação jurisdicional; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) vem intensificando o investimento na qualidade de seus serviços a fim de atender melhor e mais rápido às demandas da população que busca a prestação jurisdicional; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os critérios estabelecidos pela ABNT e pela NBR ISO 9001:2000 têm por destinatárias as atividades administrativas de apoio, de forma a sustentar gestão eficiente e eficaz de seus diversos processos de trabalho, assim como a organização e gestão judiciárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certificação NBR ISO 9001:2000 de cada nova unidade organizacional pressupõe a existência de condições mínimas de funcionamento das unidades, tal como a integração das informações do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), como pré-requisito à implementação de objetivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certificação NBR ISO 9001:2000 orienta a implantação de indicadores capazes de verificar a eficiência das atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ),\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar as ações relativas à certificação NBR ISO 9001:2000, incluídas como projeto prioritário de gestão para o ano de 2008, cujos cronogramas integram este Ato como ANEXOS. \r\n\r\nArt. 2o - Incluir para as ações de manutenção da recertificação os Sistemas Integrados de Gestão da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da 18ª Câmara Cível (ANEXO 1) e da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital (ANEXO 4).\r\n\r\nArt. 3o - Ficam designados para manutenção da certificação e, conforme o caso, recertificação de seus respectivos Sistemas Integrados de Gestão as seguintes unidades organizacionais:\r\n\r\nDepartamento de Autuação e Distribuição Cível, da 1ª Vice-Presidência (ANEXO 2); \r\n\r\nIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (ANEXO 3); \r\n\r\n3ª, 6ª, 7ª, 8ª, 18ª, 25ª, 35ª Varas Cíveis da Comarca da Capital e 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (ANEXOS 4 e 5);\r\n\r\n12ª Vara de Família da Comarca da Capital (ANEXO 6); \r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (ANEXO 7);\r\n\r\n9ª, 19ª e 32ª Varas Criminais da Comarca da Capital (ANEXO 8); \r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (ANEXO 9); \r\n\r\nDepartamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (ANEXO 10);\r\n\r\nEscola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (ANEXO 11); \r\n\r\nDiretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ANEXO 12); \r\n\r\nDepartamento de Contratos e Atos Negociais, da Diretoria Geral de Logística, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ANEXO 12);\r\n\r\nDepartamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ANEXO 12);\r\n\r\nDepartamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração, da Corregedoria Geral da Justiça (ANEXO 12);\r\n\r\nCartório da Dívida Ativa, vinculado à 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (ANEXO 12).\r\n\r\nArt. 4º - São destinatárias das ações relativas à multiplicação dos modelos de Sistema Integrado de Gestão, mediante replicação do modelo certificado em vara cível, as 3ª e 4ª Varas Cíveis Regionais de Madureira da Comarca da Capital (ANEXO 13).\r\n\r\nArt. 5º - São destinatárias das ações relativas à multiplicação dos modelos de SIGA, mediante replicação do modelo Certificado em vara criminal, as 16ª, 28ª e 29ª Varas Criminais da Comarca da Capital (ANEXO 13). \r\n\r\n§ 1º - A equipe de execução das ações previstas nos artigos será constituída por servidores indicados pela Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\n§ 2o - À equipe de execução caberá apoiar as unidades:\r\n\r\na) na elaboração e na implementação de documentos normativos (Documento Estratégico e Rotinas Administrativas);\r\n\r\nb) na identificação de seus objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho;\r\n\r\nc) na capacitação de equipes nas novas práticas de registro dos processos de trabalho;\r\n\r\nd) na aplicação da pesquisa de satisfação do usuário e da pesquisa de opinião do usuário;\r\n\r\ne) na realização de reuniões de análise crítica ;\r\n\r\nf) no tratamento mediante ações corretivas e ações preventivas;\r\n\r\ng) na realização de auditorias de gestão.\r\n\r\n. \r\n\r\n§ 3º Para facilitar o acompanhamento do desempenho dos Sistemas Integrados de Gestão onde ocorre multiplicação do modelo, como por exemplo o SIGA das varas cíveis e criminais, as auditorias de gestão serão planejadas agrupando-se o maior número possível de unidades organizacionais de mesmo segmento em determinado período. \r\n\r\nArt. 6o - São destinatários das ações relativas ao desenvolvimento e implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na NBR ISO 9001:2000; no ano de 2008.\r\n\r\na) Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/DGFAJ) - (ANEXO 14); \r\n\r\nb) Secretaria das Turmas Recursais (SETRE) - (ANEXO 14);\r\n\r\nc) XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (XXVIIJEC/CP) - (ANEXO 14);\r\n\r\nd) Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES/DEDEP) (ANEXO 14);\r\n\r\ne) 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (01VEMP/CP) (ANEXO 15);\r\n\r\nf) 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (05VOS/CP) - (ANEXO 15);\r\n\r\ng) Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/DGFEX) - (ANEXO 15);\r\n\r\nh) Central de Cumprimento de Mandados de Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital (CCM/VCIV/CP) - (ANEXO 15).\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN) apoiará as ações a que se refere o artigo 6º, mediante os ANEXOS 14 e 15 deste Ato. \r\n\r\nArt. 7º - Examinar o grau de implementação do SIGA das seguintes Unidades Executoras (ANEXO 16):\r\n\r\na) Segunda Vice-Presidência (2VP);\r\n\r\nb) Terceira Vice-Presidência (3VP);\r\n\r\nc) Diretoria Geral de Administração, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/DGADM)\r\n\r\nd) Gabinete da Presidência (GABPRES);\r\n\r\ne) Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETOE);\r\n\r\nf) Secretaria do Conselho da Magistratura (SECCM);\r\n\r\ng) Ouvidoria Geral do PJERJ (OUVID);\r\n\r\nh) Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR); \r\n\r\ni) Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON);\r\n\r\nj) Diretoria Geral de Logística (DGLOG); \r\n\r\nk) Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES); \r\n\r\nl) Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC); \r\n\r\nm) Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças (DGPCF);\r\n\r\nn) Diretoria Geral de Controle Interno (DGCOI); \r\n\r\no) Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI). \r\n\r\nParágrafo Único - O grau de implementação do SIGA das unidades em processo de certificação, designadas no artigo 6º, será avaliado conforme atividade prevista nos cronogramas dos ANEXOS 14 e 15, respectivamente.\r\n\r\nArt. 8º - Incluir a 3ª Vice Presidência para modelar e documentar os processos de trabalho (ANEXO 17).\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à DGDIN o acompanhamento do desenvolvimento e implementação de modelo de sistema de gestão simplificado para Câmaras do Tribunal de Justiça e Varas Cíveis a serem implementados, respectivamente, pela DGJUR e pelos Núcleos Regionais (NUR) - ANEXOS 18 e 19.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do Modelo de Sistema de Gestão Simplificado para Vara Cível será iniciado, como projeto-piloto, em dois Núcleos Regionais selecionados pela Corregedoria Geral da Justiça, sendo prevista para 2008 a consolidação de dois níveis de Gestão: nível 1 - Básico e nível 2 - Planejado.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar às unidades executoras da Administração Superior que têm interface com os Núcleos Regionais a apoiarem a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais (DENUR), na implementação do modelo de gestão dos NUR.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar aos gestores das unidades executoras da Administração Superior do PJERJ que apóiam as unidades em processo de certificação: \r\n\r\nI) que realizem a provisão dos recursos necessários às unidades em processo de certificação NBR ISO 9001:2000, incluindo tal medida no planejamento da unidade;\r\n\r\nII) que documentem ou atualizem os seus respectivos processos de trabalho, mediante rotinas administrativas a partir da árvore de processos de trabalho da unidade organizacional; \r\n\r\nIII) que atualizem a árvore de indicadores, em conformidade com a árvore de processos de trabalho e de indicadores da unidade, com o fim de subsidiar a elaboração de Relatórios de Informações Gerenciais (RAD-PJERJ-007), informando qualquer alteração à DGDIN, que se obriga a consolidar a árvore de indicadores do PJERJ, disponibilizando-o na intranet (ANEXO 20). \r\n\r\nArt. 12 - Determinar à DGDIN que revise o Documento Estratégico do PJERJ e às demais unidades executoras que, em conjunto com as unidades dos processos em certificação, contribuam para a revisão daquele documento (ANEXO 21).\r\n\r\nArt. 13 - Determinar às diretorias gerais que já possuem seus principais processos de trabalho documentados, que revisem e implementem os seus respectivos Documentos Estratégicos. \r\n\r\nArt. 14 - As auditorias internas nas unidades executoras da Administração Superior serão programadas com periodicidade mínima anual, tendo como escopo a verificação dos processos de trabalho que geram impacto direto nas unidades organizacionais em processo de certificação, bem como aqueles indicados pela unidade para as auditorias internas (ANEXO 22). \r\n\r\n§ 1º - A periodicidade mínima anual referida no caput poderá ser alterada de forma justificada e desde que não acarrete prejuízo para o SIGA. \r\n\r\n§ 2º - No decorrer das auditorias poderão ser identificados processos de trabalho ou outras unidades organizacionais que necessitem ser auditadas, além daqueles estabelecidas no ANEXO 23 deste Ato, para atender aos requisitos da NBR ISO 9001:2000.\r\n\r\n§ 3º - O planejamento destas auditorias internas deve assegurar que pelo menos 1 (uma) unidade do processo de certificação seja visitada durante a execução da auditoria. \r\n\r\n§ 4º - As unidades certificadas das Diretorias Gerais, a EMERJ e a DGDIN não serão auditadas como unidades de apoio, apesar de constarem como tal, por serem unidades em processo de certificação, que passam por auditorias internas e externas sistematicamente. \r\n\r\nArt. 15 - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\n3º Vice-Presidente\r\n\r\nQuebra ANEXO 1 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA RECERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES CERTIFICADAS EM 2004\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMERJ) e\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL (18CCIV)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação ISO 9001:2000 (EMERJ e 18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação para a sétima auditoria interna da EMERJ e 18CCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da sétima auditoria interna da EMERJ e 18CCIV \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas (EMERJ e 18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação para a primeira auditoria de monitoramento (EMERJ e 18CCIV )\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento (EMERJ e 18CCIV )\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento (EMERJ e 18CCIV )\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica da EMERJ e 18CCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação da EMERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação (18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a oitava auditoria interna da EMERJ e 18CCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da oitava auditoria interna da EMERJ e 18CCIV \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas (EMERJ e 18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a segunda auditoria de monitoramento (EMERJ e 18CCIV )\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento (EMERJ e 18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento (EMERJ e 18CCIV)\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) Somente se aplica à EMERJ\r\n\r\nANEXO 2 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL, \r\n\r\nDA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (1VP/DECIV)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação ISO 9001:2000\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação ISO 9001:2000\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 3 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (IVJEC/CP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria de recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sétima auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da sétima auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na sétima auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 4 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA RECERTIFICAÇÂO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS\r\n\r\n3ª / 7ª / 8ª /13ª/ 18ª / 35ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas nas auditorias de monitoramento e recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de Follow-Up 07VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para auditoria interna: 07VCIV, 08VCIV, 35VCIV (quinta); 03VCIV e 18VCIV (sexta); e 13VCIV (sétima)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 07VCIV, 08VCIV, 35VCIV (quinta); 03VCIV e 18VCIV (sexta); e 13VCIV (sétima) \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas nas auditorias internas da 07VCIV, 08VCIV, 35VCIV (quinta); 03VCIV e 18VCIV (sexta); e 13VCIV (sétima)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de Follow-Up Documental 13VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para auditoria de monitoramento 03VCIV, 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV (terceira); e 13VCIV (primeira pós recertificação)\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de monitoramento 03VCIV, 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV (terceira); e 13VCIV (primeira pós recertificação)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas nas auditorias de monitoramento das 03VCIV, 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV (terceira); e 13VCIV (primeira pós recertificação)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para auditoria interna: 07VCIV, 08VCIV, 35VCIV (sexta); 03VCIV e 18VCIV (sétima); e 13VCIV (oitava)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 07VCIV, 08VCIV, 35VCIV (sexta); 03VCIV e 18VCIV (sétima); e 13VCIV (oitava)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas nas auditorias internas da 07VCIV, 08VCIV, 35VCIV (sexta); 03VCIV e 18VCIV (sétima); e 13VCIV (oitava)\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para auditoria de recertificação: 03VCIV, 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV; e monitoramento da 13VCIV (segunda pós recertificação) \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização das auditorias de recertificação da 03VCIV, 07VCIV, 08VCIV, 18VCIV e 35VCIV; e monitoramento: 13VCIV (segunda pós recertificação)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas na auditoria de recertificação e monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 5 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÂO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES COM MODELO DE VARA CÍVEL \r\n\r\n6ª / 25ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL E \r\n\r\n1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação das unidades para auditoria interna: 06VCIV e 01VCIV/CG (quarta); e 25VCIV (terceira)\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 06VCIV e 01VCIV/CG (quarta); e 25VCIV (terceira) \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas realizadas na 06VCIV, 01VCIV/CG e 25VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para auditoria de monitoramento: 06VCIV e 25VCIV (primeira); e 01VCIV/CG (segunda)\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de monitoramento: 06VCIV e 25VCIV (primeira); e 01VCIV/CG (segunda)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias de monitoramento realizadas na 06VCIV, 25VCIV e 01VCIV/CG \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para auditoria interna: 06VCIV e 01VCIV/CG (quinta); e 25VCIV (quarta)\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 06VCIV e 01VCIV/CG (quinta); e 25VCIV (quarta)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas da 06VCIV e 01VCIV/CG (quinta); e 25VCIV (quarta)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para auditoria de monitoramento: 06VCIV e 25VCIV (segunda); e 01VCIV/CG (terceira)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de monitoramento: 06VCIV e 25VCIV (segunda); e 01VCIV/CG (terceira)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias de monitoramento: 06VCIV e 25VCIV (segunda); e 01VCIV/CG (terceira)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para auditoria interna: 06VCIV e 01VCIV/CG (sexta); e 25VCIV (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 06VCIV e 01VCIV/CG (sexta); e 25VCIV (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas nas auditorias internas da 06VCIV e 01VCIV/CG (sexta); e 25VCIV (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria de monitoramento das 06VCIV e 25VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento das 06VCIV e 25VCIV\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 6 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\n12ª VARA DE FAMÍLIA (12VFAM/CP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 7 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (IXJECRIM/CP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a sexta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na sexta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sétima auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 8 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES CERTIFICADAS EM 2006\r\n\r\n9ª / 19ª / 32ª VARAS CRIMINAIS (09VCRI/CP, 19VCRI/CP e 32VCRI/CP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação para auditoria interna: 09VCRI e 19VCRI (sexta) e 32VCRI (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 09VCRI e 19VCRI (sexta) e 32VCRI (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para auditoria interna: 09VCRI e 19VCRI (sétima) e 32VCRI (sexta) \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 09VCRI e 19VCRI (sétima) e 32VCRI (sexta)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação.\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para auditoria interna: 09VCRI e 19VCRI (oitava) e 32VCRI (sétima)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 09VCRI e 19VCRI (oitava) e 32VCRI (sétima)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas nas auditorias internas\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 9 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISSO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO - \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FETJ/DGPCF/DEGAR)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação do Usuário\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação. \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a primeira auditoria de monitoramento pós recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento pós recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades administrativas, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral . \r\n\r\nANEXO 10 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS (DGCON/DEGEA)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX \r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação do Usuário\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da sexta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na sexta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a sétima auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades administrativas, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral . \r\n\r\nANEXO 11 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NA UNIDADE CERTIFICADA EM 2006\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA (DGPES/ESAJ)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização da segunda auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na segunda auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quarta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na terceira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração de Relatório de Informações Gerenciais (*)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reunião de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da Pesquisa de Satisfação do Usuário\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na quinta auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria de recertificação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de recertificação \r\n\r\nX \r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de recertificação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades administrativas, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral . \r\n\r\nANEXO 12 - CRONOGRAMA PARA MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÂO \r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NAS UNIDADES CERTIFICADAS NO ANO DE 2007 \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DGDIN) /DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ATOS NEGOCIAIS (DGLOG/DECAN) / DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DGSEI/DESEP) /DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO (CGJ/DGADM/DEDIS) / CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA, VINCULADO À 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO DE MERITI (03VCIV/SM/CADAT)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria interna: 03VCIV/SM/CADAT, DGLOG/DECAN e DGSEI/DESEP (segunda auditoria) ; CGJ/DGADM/DEDIS (terceira); e DGDIN (quarta) \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 03VCIV/SM/CADAT, DGLOG/DECAN e DGSEI/DESEP (segunda auditoria); CGJ/DGADM/DEDIS (terceira); e DGDIN (quarta)\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a 1ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 1ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na 1ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria interna: 03VCIV/SM/CADAT, DGLOG/DECAN e DGSEI/DESEP (terceira auditoria) ; CGJ/DGADM/DEDIS (quarta); e DGDIN (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização auditoria interna :03VCIV/SM/CADAT DGLOG/DECAN DGSEI/DESEP(terceira auditoria) ; CGJ/DGADM/DEDIS (quarta); e DGDIN (quinta)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas na auditoria internas \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a 2ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 2ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na 2ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação da unidade para a auditoria interna: 03VCIV/SM/CADAT, DGLOG/DECAN e DGSEI/DESEP (quarta auditoria) ; CGJ/DGADM/DEDIS (quinta); e DGDIN (sexta)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria interna: 03VCIV/SM/CADAT, DGLOG/DECAN e DGSEI/DESEP(quarta auditoria) CGJ/DGADM/DEDIS (quinta); e DGDIN (sexta)\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhorias observadas na auditoria internas\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a 3ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 3ª auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reuniões de análise crítica DGDIN, DESEP e DECAN\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reuniões de análise crítica CADAT e DEDIS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pesquisa de satisfação - DECAN e DESEP\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pesquisa de satisfação - DGDIN\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pesquisa de satisfação - DEDIS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pesquisa de satisfação-3VCIV/SM/CADAT\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração Relatório de Informações Gerenciais (*) \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades administrativas, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral . \r\n\r\nANEXO 13 - CRONOGRAMA PARA MULTIPLICAÇÂO DO SISTEMA DE GESTÃO CERTIFICADO NAS UNIDADES INDICADAS\r\n\r\n3ª e 4ª VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE MADUREIRA (03VCIV/MACP e 04VCIV/MACP)\r\n\r\n16ª, 28ª e 29ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL (16VCRI/CP, 28VCRI/CP e 29VCRI/CP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nReuniões de Análise Crítica do SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa de satisfação dos usuários da 3ª e da 4ª Vara Cível \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa de satisfação dos usuários da 16ª, da 28ª e da 29ª Vara Criminal \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para a pré-auditoria \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para a auditoria de certificação NBR ISO 9001:2000 \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a primeira auditoria de monitoramento da 16VCRI, da 28VCRI e da 29VCRI\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento da 16VCRI, da 28VCRI e da 29VCRI\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento da 16VCRI, da 28VCRI e da 29VCRI\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a primeira auditoria de monitoramento da 03VCIV/MACP e da 04VCIV/MACP\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento da 03VCIV/MACP e da 04VCIV/MACP\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento da 03VCIV/MACP e da 04VCIV/MACP\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria interna da 16VCRI, da 28VCRI e da 29VCRI\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna 16VCRI, da 28VCRI e da 29VCRI\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria interna da 03VCIV/MACP e da 04VCIV/MACP\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna da 03VCIV/MACP e da 04VCIV/MACP\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 14 - CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NO ANO DE 2008 \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS JUDICIAIS, \r\n\r\nDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ/DGFAJ) /\r\n\r\nSECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS (SETRE)/\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (XXVIIJEC/CP)\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DGPES/DEDEP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nAvaliação do nível de implementação do Sistema de Gestão\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstabelecimento das definições estratégicas (política, objetivos, indicadores e metas)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração dos documentos normativos (Documento Estratégico e Rotinas Administrativas) \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação de magistrados e servidores na NBR ISSO 9001:2000 para as auditorias internas e externas \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização de pesquisa de satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa de satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização das reuniões de análise crítica do Sistema de Gestão implementado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização das reuniões de análise crítica do Sistema de Gestão implementado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da primeira auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX \r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação das unidades para a pré-auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pré-auditoria\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da auditoria externa de certificação e à solução das não-conformidades\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de certificação ISO 9001:2000\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a segunda auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a primeira auditoria de monitoramento das unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades administrativas, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral . \r\n\r\nANEXO 15 - CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nNBR ISO 9001:2000 NO ANO DE 2008\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL (01VEMP/CP) /\r\n\r\n5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL (05VOS/CP)/\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, \r\n\r\nDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ/DGFEX) /\r\n\r\nCENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL (CCM/VCIV/CP)\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nAvaliação do nível de implementação do Sistema de Gestão\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstabelecimento das definições estratégicas (política, objetivos, indicadores e metas)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração dos documentos normativos (Documento Estratégico e Rotinas Administrativas) \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação de magistrados e servidores na NBR ISSO 9001:2000 para as auditorias internas e externas \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização de pesquisa de satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de pesquisa de satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização das reuniões de análise crítica do Sistema de Gestão implementado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização das reuniões de análise crítica do Sistema de Gestão implementado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da primeira auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na primeira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da pré-auditoria nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da pré-auditoria nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na pré-auditoria \r\n\r\nApoio à realização da auditoria externa de certificação \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da auditoria de certificação ISO 9001:2000\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na auditoria de certificação\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da segunda auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da segunda auditoria interna nas unidades\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na segunda auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da primeira auditoria de monitoramento \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na primeira auditoria de monitoramento\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à realização da terceira auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nApoio à solução das não-conformidades identificadas na terceira auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n(*) O Relatório de Informações Gerenciais (RIGER) somente se aplica às unidades administrativas, podendo estar incluído no RIGER da Diretoria Geral . \r\n\r\nANEXO 16 - CRONOGRAMA PARA EXAME DO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO (SIGA) NAS UNIDADES EXECUTORAS \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração da metodologia de avaliação do SIGA e do plano de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nApresentação da metodologia e planejamento da realização da 1ª avaliação nas unidades executoras\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 1ª avaliação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração do relatório da 1ª avaliação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEncaminhar resultado da 1ª avaliação e propor sugestões para as unidades executoras\r\n\r\nX\r\n\r\nConsolidação do relatório pela DGDIN\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDivulgação do relatório da 1ª avaliação e das propostas para a Administração Superior \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 2ª avaliação (auto-avaliação pelas unidades executoras) \r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração do relatório da 2ª avaliação (pelas unidades executoras)\r\n\r\nX\r\n\r\nEncaminhar o resultado da 2ª avaliação à DGDIN\r\n\r\nX\r\n\r\nConsolidar os relatórios da auto-avaliação \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDivulgação do relatório da 2ª avaliação e das propostas de sugestões para a Administração Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejar a realização da 3ª avaliação\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da 3ª avaliação nas unidades executoras \r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração do relatório da 3ª avaliação \r\n\r\nX\r\n\r\nEncaminhar resultado da 3ª avaliação à DGDIN com propostas de sugestões às unidades executoras\r\n\r\nX\r\n\r\nConsolidação do relatório pela DGDIN\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDivulgação do relatório da 3ª avaliação e das propostas de sugestões para a Administração Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 17 - CRONOGRAMA PARA MODELAGEM E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nDE PROCESSOS DE TRABALHO\r\n\r\nTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRealização de reunião de apresentação das atividades a serem desenvolvidas com a equipe de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de levantamento de dados da situação atual\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAnálise e proposição de melhorias para os processos de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValidação da nova forma de funcionamento do processo de trabalho com o gestor responsável\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDocumentar os processos de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 18 - CRONOGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE SISTEMA DE GESTÃO SIMPLIFICADO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nReunião para apresentação do Plano de trabalho para 2008 às Secretarias das Câmaras\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitação à ESAJ do Curso de Gestão de Arquivos Correntes, pelo Diretor-Geral (3 turmas)\r\n\r\nX\r\n\r\nDivulgação do Curso e composição das turmas, informando à ESAJ, pelo DECOS\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização do Curso de Gestão de Arquivos Correntes \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração da relação do acervo documental pelas Secretarias das Câmaras com orientação do DECOS e SEACO\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOrganização do Arquivo Corrente pelas Secretarias das Câmaras\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitar ao SEACO que verifique se a organização está de acordo (por amostragem) \r\n\r\nX\r\n\r\nVisita do SEACO às Secretarias das Câmaras\r\n\r\nX\r\n\r\nTreinamento pelo Diretor-Geral dos indicadores de modo descentralizado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApuração descentralizada dos indicadores das Secretarias das Câmaras\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAcompanhamento pelo DECOS (do processo de implementação e cumprimento do que preceituam as RAD e da apuração dos Indicadores)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nLeitura das minutas das RAD e coleta de sugestões para possível revisão \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nInclusão das sugestões no Banco de Dados pelo DECOS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRevisão das RAD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 19 - CRONOGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE SISTEMA DE GESTÃO SIMPLIFICADO PARA VARA CÍVEL \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nCapacitação da equipe do NUR\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento dos elementos do Nível 1 - Básico\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento do SIGA\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento dos usuários e serviços prestados pela Vara\r\n\r\nX\r\n\r\nDivulgação dos Direcionadores Estratégicos (missão, visão, valores)\r\n\r\nX\r\n\r\nDivulgação do direcionador estratégico - Política da Qualidade do PJERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nFixação dos cartazes com os Direcionadores Estratégicos\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação dos processos de trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração /divulgação do quadro Equipe por Processo de Trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento da Estrutura Organizacional e responsabilidades\r\n\r\nX\r\n\r\nPesquisa e leitura das rotinas administrativas(RAD)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação dos textos normativos aplicáveis\r\n\r\nX\r\n\r\nVerificação da atualização dos textos normativos aplicáveis\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento dos princípios de organização do trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nAplicação dos princípios de organização do trabalho\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de materiais/ serviços\r\n\r\nX\r\n\r\nAvaliação do Nível 1\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento dos elementos do Nível 2 - Planejado\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento dos indicadores e do mapa de indicadores\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração da Planilha de Acompanhamento de Indicadores\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAnálise das Planilhas de Acompanhamento de Indicadores\r\n\r\nX\r\n\r\nConhecimento das Pesquisas de Satisfação e de Opinião\r\n\r\nX\r\n\r\nAplicação da Pesquisa de Satisfação\r\n\r\nX\r\n\r\nAplicação da Pesquisa de Opinião\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitação de capacitação à ESAJ do Curso de Gestão de Arquivo Corrente\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação dos documentos e verificação dos controles\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nIdentificação dos registros e verificação dos controles\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitação de capacitação ao DEDEP sobre gestão de pessoas por competência\r\n\r\nX\r\n\r\nVerificação da Matriz de Competências\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nVerificação das competências de cada servidor\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAvaliação do Nível 2\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 20 - CRONOGRAMA PARA ATUALIZAÇÃO DAS \r\n\r\nÁRVORES DE PROCESSOS DE TRABALHO E INDICADORES DAS UNIDADES EXECUTORAS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nAnálise dos indicadores a partir da árvore de processos de trabalho e indicadores do PJERJ disponibilizada na intranet\r\n\r\nX\r\n\r\nAvaliação do modelo de Formulário temporário para Monitoramento de Indicadores, aprovado no Seminário de Análise de Dados realizado em março de 2007, solicitando orientação à DGDIN, caso necessário\r\n\r\nX\r\n\r\nColeta de informações para alteração dos indicadores\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtualização da Árvore de Processos de Trabalho e Indicadores da Unidade\r\n\r\nX\r\n\r\nEncaminhamento à DGDIN, pelo RD, da árvore de processos de trabalho e indicadores revisados para consolidação da árvore de processos de trabalho e indicadores do PJERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nOrientação do RD aos RDS e os gestores proponentes das RAD que armazenem as alterações dos indicadores nos Bancos de Dados de Documentos e Registros, para futura revisão das RAD a que estão vinculados\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração, pelo RD, de quadro com os indicadores da Unidade e os responsáveis por sua medição\r\n\r\nX\r\n\r\nOrientação do RD aos gestores das Unidades Executoras de que os indicadores de 1º e 2º níveis devem ser informados no RIGER Setorial\r\n\r\nX\r\n\r\nRevisão, pela DGDIN, da árvore de processos de trabalho e indicadores do PJERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 21 - CRONOGRAMA PARA ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO\r\n\r\nESTRATÉGICO DO PJERJ PELA DGDIN, COM A CONTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDAS UNIDADES EXECUTORAS DO PJERJ\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nElaboração, pela DGDIN, de plano de ação para realização de Grupo de Estudos com as Unidades Executoras do PJERJ para revisão do Documento Estratégico do PJERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitar aos DG e RD das Unidades Executoras e aos RAS das unidades em processo de certificação que examinem a versão atual do Documento Estratégico do PJERJ (disponibilizada na intranet), encaminhando sugestões para alteração à DGDIN\r\n\r\nX\r\n\r\nConsolidar sugestões preliminares das Unidades Executoras, preparando material para realização das reuniões de Grupo de Estudos\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealizar reuniões de Grupos de Estudo\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nApresentar minuta final, com a consolidação das sugestões, para apreciação das Unidades Executoras do PJERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nConsolidação das sugestões das Unidades Executoras do PJERJ em minuta revisada do Documento Estratégico para análise crítica e aprovação prévia por desembargador integrante da COGES\r\n\r\nX\r\n\r\nApresentação de minuta analisada do Documento Estratégico do PJERJ para aprovação da Administração Superior do PJERJ\r\n\r\nX\r\n\r\nDisponibilização na intranet, pela DGDIN, do Documento Estratégico do PJERJ revisado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação, pela DGDIN, do Documento Estratégico do PJERJ revisado\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 22 - CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NAS UNIDADES DE APOIO DO SIGA\r\n\r\nDGJUR / DGCON / DGTEC / DGLOG / DGPES / DGSEI\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPreparação para a quarta auditoria interna na DGLOG e DGPES \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a terceira auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC e DGSEI\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna na DGLOG e DGPES \r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da terceira auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC e DGSEI \r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização de reuniões de análise crítica\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nElaboração do Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a quinta interna na DGLOG e DGPES \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPreparação para a quarta auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC e DGSEI\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quinta auditoria interna na DGLOG e DGPES\r\n\r\nX\r\n\r\nRealização da quarta auditoria interna na DGJUR, DGCON, DGTEC e DGSEI\r\n\r\nX\r\n\r\nImplementação das oportunidades de melhoria observadas na auditoria interna\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nANEXO 23 - MATRIZ DE CORRELAÇÃO DA NBR ISO 9001:2000 COM OS PROCESSOS DE TRABALHO DE UNIDADES DE APOIO E DE UNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÂO \r\n\r\nREQUISITO DA\r\n\r\nNBR ISO 9001: 2000\r\n\r\nPROCESSO DE TRABALHO\r\n\r\nUNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL\r\n\r\nUNIDADES EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, CUJO ITEM DA NBR ISO 9001:2000 E OS PROCESSOS DE\r\n\r\nTRABALHO DO APOIO SE APLICAM\r\n\r\n4.2.1 - Generalidades da Documentação do SIGA\r\n\r\nRAD-PJERJ-002 - Organização do Sistema Normativo Administrativo do PJERJ\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n4.2.2. Manual da Qualidade\r\n\r\nRAD-PJERJ-002 - Organização do Sistema Normativo Administrativo do PJERJ\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nRAD-DGCON-004 - Gerir Conteúdo do Banco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Orientar as Unidades \r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nDGCON\r\n\r\n4.2.3 - Controle de Documentos\r\n\r\nOrganizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-005 - Lançar Inteiro Teor de Atos Oficiais do PJERJ em Sistema Informatizado\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nRAD-DGTEC-021 - Elaborar e Manter Rotinas de Armazenamento de Segurança dos Bancos de Dados e Servidores de Aplicação\r\n\r\nRAD-DGCON-002- Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA\r\n\r\nRAD-DGCON-003 - Indexar Legislação\r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Orientar as Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus \r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\n4.2.4 - Controle de Registros\r\n\r\nArquivos Correntes\r\n\r\nRAD-DGCON-010 - Coletar e Entregar Documentos\r\n\r\nRAD-DGCON-014 - Prestar Atendimento aos usuários\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-018 - Revisar a Classificação e o Prazo de Guarda de Documentos da Tabela da Gestão de Registros das Unidades Organizacionais do PJERJ\r\n\r\nRAD-DGCON-020 - Eliminar Documentos nas \r\n\r\nUnidades Organizacionais\r\n\r\nRAD-DGLOG-017 - Receber, Autuar e Movimentar Documentos Administrativos\r\n\r\n6.1 - Provisão de Recursos\r\n\r\nRAD-DGLOG-005 - Ciclo de Formação de Contratos Administrativos\r\n\r\nDGLOG/DECAN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nUnidades com atividade administrativa\r\n\r\n6.2.1 - Recursos Humanos\r\n\r\nRAD-DGPES-040 - Elaborar e Implementar Planos de Ação para Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nRAD-DGPES-041 - Elaborar e Revisar Matriz de Competências e Requisitos\r\n\r\n6.2.2 - Competência, Conscientização e Treinamento\r\n\r\nRAD-DGPES-045 - Elaborar e Manter Ações de capacitação\r\n\r\nRAD-DGPES-048 - Implementar Ações de capacitação\r\n\r\nDGPES\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-EMERJ-013- Aperfeiçoar Magistrados\r\n\r\nEMERJ*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nUnidades com atividade jurisdicional\r\n\r\nRAD-DGTEC-003 - Atender ao Usuário\r\n\r\nRAD-DGTEC-004 - Homologar Sistemas Corporativos\r\n\r\nRAD-DGTEC-005 - Organizar Treinamento dos Sistemas Corporativos\r\n\r\n6.3 - Infra-Estrutura\r\n\r\nRAD-DGTEC-008 - Implementar Sistemas Corporativos\r\n\r\nRAD-DGTEC-011 - Desenvolver Sistemas\r\n\r\nRAD-DGTEC-012 - Realizar Manutenção de Sistemas\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGTEC-026- Atender Solicitação de Acesso à Rede, à Internet e ao Correio Eletrônico\r\n\r\nRAD-DGTEC-028 - Atender Usuário no Local de Trabalho\r\n\r\nRAD-DGTEC-029 - Atender Usuário Remotamente\r\n\r\nRAD-DGTEC-034 - Prestar Manutenção em Equipamentos de Informática com Contrato de Manutenção\r\n\r\nRAD-DGLOG-005 - Ciclo de Formação de Contratos Administrativos\r\n\r\nRAD-DGLOG-007 - Manutenção de Instalações\r\n\r\nRAD-DGLOG-008 - Manutenção Corretiva de Equipamentos Eletromecânicos\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nRAD-DGLOG-010 - Ciclo de Atendimento e Monitoramento de Serviços Contratados de Apoio Predial\r\n\r\nRAD-DGLOG-012 - Autorizar Serviços Gráficos Não-Codificados\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria\r\n\r\nRAD-DGLOG-016 - Manutenção Preventiva de Equipamentos\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGLOG-018 - Manutenção Predial Preventiva\r\n\r\nRAD-DGLOG-020- Postagem e Recebimento de Correspondência\r\n\r\nRAD-DGLOG-024 - Procedimento para Abertura \r\n\r\n6.3 - Infra-Estrutura\r\n\r\ne Fechamento de Malotes\r\n\r\nRAD-DGLOG-025 - Execução de Obras de Pequeno Porte e de Readequação Predial\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Gestão de Transporte”\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Promover Melhorias no Sistema Informatizado”\r\n\r\nDGJUR\r\n\r\nSIGA/CCIV\r\n\r\nRAD-DGSEI-008 - Monitorar as Dependências do PJERJ \r\n\r\nDGSEI/DESEP*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\n· Todas as unidades do\r\n\r\n· Foro Central\r\n\r\nDGCON/DEGEA\r\n\r\n· IX Juizado Especial Criminal\r\n\r\nRAD-DGSEI-002 - Controlar Acesso às Dependências do PJERJ\r\n\r\nRAD-DGSEI-004- Gerenciar Contingências\r\n\r\nRAD-DGSEI-005- Tratar Situações de Emergência nas Dependências do TJERJ\r\n\r\nDGSEI\r\n\r\nDGSEI/DESEP*\r\n\r\n(Em processo de \r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Gerenciar Recursos de Telecomunicações”\r\n\r\ncertificação)\r\n\r\nRAD-DGSEI-003 - Controlar Presos em Dependências do PJERJ\r\n\r\nDGSEI/DESEP*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nSIGA/VCRI\r\n\r\nRAD-DGCON-008 - Divulgar Informações\r\n\r\nRAD-DGCON-030 - Realizar Pesquisa Jurídica\r\n\r\nRAD-DGCON-035 - Estruturar o Banco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria \r\n\r\nRAD-DGLOG-020 - Postagem e Recebimento de Correspondência \r\n\r\nRAD-DGLOG-024 - Procedimento para Abertura e Fechamento de Malotes\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.1- Planejamento e Realização do Produto\r\n\r\nRAD-DGCON-002 - Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA \r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Orientar as Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nDGCON/ DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-020 - Eliminar Documentos nas Unidades Organizacionais\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Movimentar Magistrados”\r\n\r\nGABPRES/DEMOV\r\n\r\nSIGA/DECIV\r\n\r\n7.2 - Processos Relacionados a Usuários\r\n\r\nRAD-PJERJ-010 - Medir a Percepção do Usuário \r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGSEI-002 - Controlar Acesso às Dependências do PJERJ.\r\n\r\nDGSEI\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.3 - Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nRAD-DGTEC-004 - Homologar Sistemas Corporativos\r\n\r\nRAD-DGTEC-011- Desenvolver Sistemas\r\n\r\nRAD-DGTEC-021 - Elaborar e Manter Rotinas de Armazenamento de Segurança dos Bancos \r\n\r\nDGTEC\r\n\r\nSIGA/EMERJ\r\n\r\nSIGA/DGPCF/DEGAR \r\n\r\nSIGA/DGPES/ESAJ \r\n\r\nSIGA/DGSEI/DESEP\r\n\r\nSIGA/CGJ/DGADM/DEDIS\r\n\r\nde Dados e Servidores de Aplicação\r\n\r\nSIGA/DGDIN\r\n\r\nSIGADGLOG/DECAN\r\n\r\nRAD-DGLOG-005 - Ciclo de Formação de Contratos Administrativos\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nRAD-DGLOG-010 - Ciclo de Atendimento e Monitoramento de Serviços Contratados de \r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nSIGA/EMERJ\r\n\r\nSIGA/DGCON/DEGEA\r\n\r\nSIGA/DGPES/ESAJ\r\n\r\nSIGA/DGPCF/DEGAR\r\n\r\nApoio Predial\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria\r\n\r\nRAD-DGLOG-022 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nSIGA/DGDIN\r\n\r\nRAD-DGCON-002- Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA\r\n\r\nRAD-DGCON-009- Orientar as Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nDGCON DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-020 - Eliminar Documentos nas Unidades Organizacionais\r\n\r\nRAD-DGTEC-026 - Atender Solicitação de Acesso à rede, à intranet e ao Correio Eletrônico\r\n\r\nRAD-DGTEC-034 - Prestar Manutenção em\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\nEquipamentos com Contrato de Manutenção\r\n\r\nProcesso de Trabalho “Promover Melhorias no Sistema informatizado”\r\n\r\nDGJUR\r\n\r\nUnidades com atividade jurisdicional\r\n\r\n7.5.1 - Controle de Produção e Fornecimento do Serviço\r\n\r\nRAD-DGLOG-007 - Manutenção de Instalações\r\n\r\nRAD-DGLOG-008 - Manutenção Corretiva de Equipamentos Eletromecânicos\r\n\r\nRAD-DGLOG-009 - Fornecimento de Materiais\r\n\r\nRAD-DGLOG-015 - Mensageria\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGLOG-026 - Conferir Faturamento de Prestação de Serviços\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nSIGA/EMERJ\r\n\r\nSIGA/DGCON/DEGEA\r\n\r\nSIGA/DGPES/ESAJ\r\n\r\nSIGA/DGPCF/DEGAR \r\n\r\nSIGA/DGDIN\r\n\r\nRAD-DGPES-040 - Elaborar e Implementar Planos de Ação para o Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nRAD-DGPES-041 - Elaborar e Revisar Matriz de Competências e Requisitos\r\n\r\nDGPES\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n7.5.3 - Identificação e Rastreabilidade\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGCON-009 - Orientar as Unidades Organizacionais no Gerenciamento de seus Arquivos Correntes\r\n\r\nDGCON/DEGEA*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\n7.5.4 - Propriedade do Usuário\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nRAD-DGSEI-004 - Gerenciar Contingências\r\n\r\nRAD-DGSEI-005 - Tratar Situações de Emergência nas Dependências do TJERJ\r\n\r\nDGSEI/DESEP*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\n7.5.5 - Preservação do Produto\r\n\r\nRAD-PJERJ-003 - Controle de Documentos e de Registros\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nDGCON \r\n\r\nDGCON/ DEGEA*\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\n8.2.1 - Satisfação dos Usuários\r\n\r\nRAD-PJERJ-010 - Medir a Percepção do Usuário\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.2.2 - Auditoria Interna da Qualidade\r\n\r\nRAD-PJERJ-005 - Auditoria Interna do SIGA\r\n\r\nRAD-DGDIN-006 - Promover Auditorias de Gestão\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.2.3 - Procedimentos de Medidas e Monitoramento\r\n\r\nRAD-PJERJ-005-Auditoria Interna do SIGA\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.3 - Controle de Produto Não-conforme\r\n\r\nRAD-PJERJ-004 - Tratamento mediante Ações Corretivas e Ações Preventivas \r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\n8.4 - Análise de Dados\r\n\r\nRAD-PJERJ-006 - Geração e Análise de Dados e Melhorias Contínuas\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades \r\n\r\nRAD-PJERJ-007 - Elaborar Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nUnidades com atividade administrativa\r\n\r\n8.5.1 - Planejamento para Melhorias Contínuas\r\n\r\nRAD-PJERJ-006 - Geração e Análise de Dados e Melhorias Contínuas\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades \r\n\r\nRAD-PJERJ-007 - Elaborar Relatório de Informações Gerenciais\r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nUnidades com atividade administrativa\r\n\r\n8.5.2 - Ação Corretiva\r\n\r\n8.5.3 - Ação Preventiva\r\n\r\nRAD-PJERJ-004 -Tratamento mediante Ações Corretivas e Ações Preventivas \r\n\r\nDGDIN*\r\n\r\n(Em processo de certificação)\r\n\r\nTodas as unidades\r\n\r\nId: 442866"
                    ],
                    "442871": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 381/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA, O.A.B./RJ nº 126.953/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, com turnos de audiência as segundas-feiras e terças-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 442871"
                    ],
                    "442872": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 382/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 108.558, da designação como Juíza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), e designar para exercer suas funções junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às segundas-feiras das 10h às 14h (manhã) e as quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 442872"
                    ],
                    "442873": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 383/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA PAULA MACHADO FRANKLIN, O.A.B./RJ nº 139.786, da designação como Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 442873"
                    ],
                    "442870": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 438 - RESOLVE exonerar, a pedido, LAERTE SANTOS BARCELOS, matrícula nº. 20711, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de fevereiro do corrente (processo nº. 2008/020026).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 439 - RESOLVE nomear JUAREZ ANTONIO DE SOUZA, RG nº. 2654435 - SSP-PB, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Laerte Santos Barcelos, por indicação do Desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/020026).\r\n\r\nId: 442870"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "441830": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 23789/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - Assessoria de Cerimonial \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75 e no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à DGPES em prosseguimento. Em 14/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 25456/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 26417/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 266088/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 338.000,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.100, em favor da empresa ACECO TI LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.99. Em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 9929/2008\r\n\r\nORIGEM: DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituição\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.168,71, em favor de LIGIA JANNUZZI LAZZAROTTO DO AMPARO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75358/07\r\n\r\nORIGEM: DGLOG \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de concessão de reajuste dos valores do Contrato nº 003/555/07 da Empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras do reajuste, exigidas na forma dos artigos 24, inciso IV e 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. Publique-se. Ao Departamento de Contratos e Atos Negociais da DGLOG, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 15/02/2008\r\n\r\nId: 441830"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "441943": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 224.920/07- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - DESEP \r\n\r\nINTERESSADO: CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO LTDA. - CNPJ: 01.707.276/0001-77\r\n\r\nDECISÃO em 15/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CRISTAL RIO PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/240/04 e de seus aditivos nº 003/257/05, nº 003/130/06 e nº 003/419/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 441943"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "441962": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/094/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 40, XI e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/207/2007 de serviços de locação de licenças de emulador de terminal Wemul, assistência técnica para licença de banco de dados caché e suporte técnico, manutenção de conjunto de softwares para leitores biométricos e treinamento técnico para curso de administração caché; VALOR: R$ 2.667.649,68 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2008; PARTE: Visão Virtual Empreendimentos e Participações Ltda.; PROCESSO: nº 256.893/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/095/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” e 57, § 1º, I da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/507/2006 de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Volta Redonda; PRAZO: Ficando o término da obra previsto para o dia 15/04/2008; PARTE: Ibeg Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 289.499/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/096/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/02/2008; FUNDAMENTO: Arts, 25, caput e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/202/2005 de serviços de publicação de matérias administrativas; VALOR: R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de janeiro de 2008; PARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 156.539/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/097/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II e 65, § 2º, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/141/2006 de serviços de assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; VALOR: R$ 662.438,04 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de janeiro de 2008; PARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 291.946/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/098/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/136/2006 de serviços técnicos especializados de digitalização de documentos; VALOR: R$ 469.739,52 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/02/2008; PARTE: Datavix Informática Ltda.; PROCESSO: nº 256.525/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/099/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/892/2004 de serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores de fabricação Thyssen Sur, nºs 35.685 e 35.686, com 04 (quatro) paradas e capacidade para 08 (oito) passageiros, instalados no prédio do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital; VALOR: R$ 10.474,94 (dez mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2007; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 201.364/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/100/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0026/02-05-LOC, de Permissão de Uso de Imóvel no Foro da Comarca de Nova Iguaçu; (REMUNERAÇÃO E DOS ENCARGOS): O Permissionário, a contar de 22/08/2007, obriga-se a arcar com a as despesas pela ocupação da área, cujo valor é fixado em R$ 499,66 (quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos); PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 104.434/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/101/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/498/2007, de Permissão de Uso de Imóvel no Foro da Comarca da Capital; (REMUNERAÇÃO E DOS ENCARGOS): O Permissionário, a contar de 22/08/2007, obriga-se a arcar, mensalmente, com a as despesas decorrentes da utilização da área, cujo valor é fixado em R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 15.544/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/102/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.179/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/103/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Centro de Estudos e Ação da Mulher de Itaperuna - Planeta Mulher; PROCESSO: nº 214.742/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/104/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.178/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/105/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação de Assistência ao Educando do Colégio Estadual Hilton Gama; PROCESSO: nº 167.375/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/106/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 279.627/2006.\r\n\r\nId: 441962"
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                                            "Processo: 2003-64397 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: MYRIAN CARVALHO CURZI\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 13/02/2008.\r\n\r\nId: 441424"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2004-138200 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: ROBERTO ALEXANDRE MANDINA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 13/02/2008.\r\n\r\nId: 441425"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-164177 Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 E 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 14/02/2008.\r\n\r\nId: 441426"
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                                            "Processo: 2005-249486 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: LIEGE PRADO ALTMANN\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 13/02/2008.\r\n\r\nId: 441427"
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                                            "Processo: 2007-142964 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA ALTERACAO NO VALOR DO AUXILIO SAUDE Personagem: ENILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE VALORES, NOS TERMOS DO ART. 4 PARAGRAFO 3 DO ATO NORMATIVO N. 14/2006. PUBLIQUE-SE. 12/02/2008.\r\n\r\nId: 441428"
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                                            "Processo: 2007-192352 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTITUICAO Personagem: LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VALORES A TITULO DE AUXILIO-SAUDE, COM FULCRO NO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 14/02/2008.\r\n\r\nId: 441429"
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                                            "Processo: 2008-12736 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: TRANSFORMACAO VISA REIFEICAO EM ALIMENTACAO SUSPENSAO PRAZO Personagem: SONIA REGINA FROST ANTONIO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 3 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 13/02/2008.\r\n\r\nId: 441430"
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                                            "Processo: 2008-20172 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: ALIMENTACAO, TRANSPORTE E SAUDE Personagem: PAULO CESAR SOARES REIS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE CREDITO DOS BENEFICIOS DO AUXILIO-SAUDE E AUXILIO-REFEICAO/ALIMENTACAO, NOS TERMOS DO ART 12, INC. II DO ATO NORMATIVO N. 05/07 E DO ART. 2, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/07, RESPECTIVAMENTE. PUBLIQUE-SE. 13/02/2008.\r\n\r\nId: 441431"
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                                            "Processo: 2008-29399 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: JULIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 15/02/2008.\r\n\r\nId: 441432"
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                                            "Processo: 2008-29401 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 15/02/2008.\r\n\r\nId: 441433"
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                                            "Processo: 2008-29415 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 15/02/2008.\r\n\r\nId: 441434"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEI Nº 5187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercícioFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 65 anos, as gestantes e as pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes as necessidade das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. Parágrafo único - Os guichês que esta Lei faz referência são os localizados em:I- Estações Metroviárias;\r\n\r\nII- Estações Ferroviárias;\r\n\r\nIII- Estações hidroviárias;\r\n\r\nIV- Cinemas;\r\n\r\nV-Teatros;\r\n\r\nVI- Casas de shows/Espetáculos;\r\n\r\nVII- Outros locais de lazer e entretenimento, que tenham atendimento prioritário.\r\n\r\nArt. 2º - A adequação do guichê deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nGovernador e exercício\r\n\r\nId: 440136"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2008, das 9h30, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), com palestra da Juíza da Corte Suprema da Província de Québec, Louise Otis, sobre o seguinte tema: “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA”, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09:30 horas - Abertura\r\n\r\n09:40 horas - Palestra da Juíza Louise Otis.\r\n\r\n11:00 horas - Debates.\r\n\r\n14:00 horas - Reunião do Núcleo Básico do Fórum Permanente com a palestrante\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3671/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 438864"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "441801": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 27a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTEs: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA N.136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199994280 IMPGTEs: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1999.014.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88.001.078062-9-REVINDICATORIA-9 V.DA FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 199966382 REQTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB PROC. EST.s1: FRANCESCO CONTE PROC. EST.s2: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REQDOs: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA RIOSUL ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO4: DR(a). TERENCE ZVEITER 0011717DF Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11.355/00 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003210701 AUTORs: JORGE CALIL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED 0095863RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ REUs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006302041 IMPTEs: PAULO ROBERTO CAMPANHA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.013321-8 Protocolo: 2007312890 RECLTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.33218 DA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.078722-1 ANULACAO DE ATO JURIDICO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA ( APELACAO CIVEL 2917/2005 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200840395 AUTORs: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020161094 (INDENIZATORIA) Protocolo: 200840251 AUTORs: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADOs3: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS 0148411RJ REU: VANESSA ROSA SITE SEIXAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.010.060012-0 Protocolo: 200837034 IMPGTEs: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REBOREDO ADVOGADOs: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO IMPGDOs: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO IMPGDOs: ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060038-3 Protocolo: 200838938 IMPGTEs: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO 0094289RJ IMPGDOs: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.014.001113-3 (3063) INDENIZACAO) 2001.014.004606-0 Protocolo: 2008038221 APTEs: CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDOs: DANILO CORDEIRO BARROSO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011629884 2005.001.031456-6 Protocolo: 2008037749 APTEs: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN ADVOGADOs: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ APDOs: MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS APDOs: GISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA APDOs: ANTONIO DE ANDRADE REIS NETO APDOs: CARLOS DE ANDRADE REIS APDOs: NELSON DE ANDRADE REIS APDOs: INES DE ANDRADE REIS APDOs: EDUARDO DE ANDRADE REIS APDOs: RAQUEL DE ANDRADE REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07491 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.029.003002-3 Protocolo: 2008038112 APTEs: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE APTEs: ROBSON CAETANO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07516 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.002.014130-7 Protocolo: 2008038216 APTEs: IDEALE COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ APDOs: DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2008.209.000169-5 Protocolo: 200842414 AGTEs: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: LUIS ANDRE AGUIAR PAULO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS AGDO: JOAO MARTINS FREITAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216843-1 Protocolo: 200842530 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: PAULO DE CARVALHO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07226 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.001.041779-3 Protocolo: 2008037790 APTEs1: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTEs2: MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE REP/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155118-5 Protocolo: 2008039529 APTEs: JOSE CARLOS SARTI ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07384 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002974-8 Protocolo: 2008038163 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLENE BERGAMINI DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07476 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2005.001.154605-9 Protocolo: 2008039632 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: PEDRO JORGE DE SANTANA APDOs: JULIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111972-2 Protocolo: 2008039378 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04661 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.005162-6 Protocolo: 200841549 AGTEs: WELLINGTON SOUZA GONCALVES AGTEs: MICHEL OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ AGDOs: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04697 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS 2007.066.016553-6 Protocolo: 200842117 AGTEs: GRANJA PILOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ AGDO: EDUARDO MOREIRA CARAVIERI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04725 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.024664-7 Protocolo: 200842352 AGTEs: CARLOS ARTUR FERNANDES BARATA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008175-0 Protocolo: 200842856 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOs: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04761 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.033.000908-7 Protocolo: 200842837 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04762 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.033.001981-9 Protocolo: 200842834 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200842234 IMPTEs: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADOs: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07378 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.035137-0 Protocolo: 2008039470 APTEs: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04708 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE ALIMENTOS 2006.002.071544-5 Protocolo: 200842119 AGTEs: CAMILA GALANTE BALBI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ AGDOs: NILBERTO BALBI MARAVILHA ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04730 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.153612-6 Protocolo: 200842012 AGTEs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.033060-3 Protocolo: 200842549 AGTEs: LUIZ CARLOS AVELLAR ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDOs: JOICE DE ASSIS AVELLAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032456-5 Protocolo: 200841966 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179333-0 Protocolo: 2008040798 IMPTEs: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ IMPDO: EXMO SR RELATOR DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 90.001.036900-9 Protocolo: 2007352765 AGTEs: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTORs: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2002.209.007220-1 Protocolo: 2008038200 APTEs: AFONSO VIEIRA BRAIDA APTEs: LUCIA HELENA BARBOSA BRAIDA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDOs: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.051512-0 Protocolo: 2008039388 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE LUIZ DE TOLEDO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.145690-8 Protocolo: 200838430 AGTEs: ERNESTO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048815-3 Protocolo: 200842569 AGTEs: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195205-5 Protocolo: 200842898 AGTEs: ARISTODEMES DE SOUZA GRIJO AGTEs: RONALDO LEITE DA SILVA AGTEs: OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA AGTEs: FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO AGTEs: PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04672 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.008.011171-6 Protocolo: 200841403 AGTEs: CECILIA DA SILVA MIRANDA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA 0079203RJ AGDO: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04696 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2008.007.000040-7 Protocolo: 200842093 AGTEs: ANA CARLA DIONISIO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ AGDO: UBIRATAN BARBOZA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114077-6 Protocolo: 200842115 AGTEs: DELCYDES JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.184264-0 Protocolo: 200842121 AGTEs: JOSE ARLINDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04717 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.011.005171-6 Protocolo: 200842108 AGTEs: ERQUIMEDES ABREU JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ AGDOs: ELIELMA ESTEVAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04735 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084719-9 Protocolo: 200842531 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.003362-5 Protocolo: 2008037167 APTEs: AMIN SAID ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA SOARES 0073892RJ APDOs: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO2: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07496 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.002971-0 Protocolo: 2008038236 APTEs: VANESSA NOGUEIRA VEIGAS DE PAIVA APTEs: WAGNER ALEXANDRE MARQUES DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04586 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2008.026.000157-5 Protocolo: 200839930 AGTEs: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04716 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.003456-9 Protocolo: 200842094 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDOs: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARQUES AGDOs: ALBERTO DELAURO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.108144-5 Protocolo: 200842368 AGTEs: LUZIA ALVES FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 1998.291.013704-0). 2002.042.006460-9 Protocolo: 2008037195 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO APDOs: GLAUCIA SANTOS LISBOA APDOs: JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS APDOs: PERSHING QUINAN JUNIOR APDOs: TANIA LUCIA DE ASSUMPCAO APDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO APDOs: MARIA JOSE FIGUEIREDO DA SILVA APDOs: RICARDO SANTOS DA SILVEIRA APDOs: SERGIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 92.120.004442-9 Protocolo: 2008039462 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07494 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103245-8 Protocolo: 2008039538 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES APDOs: LUCAS CALMON KABARITE REPRESENTADO P/SUA MAE CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03029 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.004.095506-3 Protocolo: 200826600 AGTEs: LEONIDIO DE LEMOS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA 0105816RJ AGDOs: ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04714 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155194-0 Protocolo: 200842111 AGTEs: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA AGTEs: CLEUSMAR DA SILVA BASTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04720 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.066.001961-1 Protocolo: 200842114 AGTEs: SANDRA DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOVELINA DOS SANTOS COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04722 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.011593-4 Protocolo: 200842109 AGTEs: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ AGDOs: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO AGDOs: SILVANA DA SILVA GLORIA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04769 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.211.007869-9 Protocolo: 200842841 AGTEs: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ AGDOs: REINALDO DUARTE NUNES ADVOGADO: DR(a). PIETRO GIOVANNI LIMA CAMPO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1981.001.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 59.001.505798-7 Protocolo: APTEs1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA 0002484MG ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ASSISTENTEs: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADOs : DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO 0007044RJ APTEs2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA 0000116RJ APDOs1: ESTA S A ADVOGADOs : DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ APDOs2: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ASSISTENTEs: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57702 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.000877-8 Protocolo: 2006277998 APTEs: GILBERTO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIQUEIAS DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.087208-3 Protocolo: 200842500 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: NEISE DIAS RANITO AGDOs: ANDRE LUIZ DIAS RANITO AGDOs: LAURIDES VITORIANA RANITO AGDOs: DANIEL DIAS RANITO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.126459-0 Protocolo: 200842769 AGTEs: SOFT MACHINE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ AGDOs: DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.058057-9 Protocolo: 200842748 AGTEs: MARILIA REZENDE FERRACO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES 0010159ES AGDOs: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07409 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.001839-3 Protocolo: 2008037869 APTEs: EDISON SANTIAGO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs: BRUNO VALVERDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07456 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041616-2 Protocolo: 2008038075 APTEs1: VALTENIR CATARINO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07477 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002118-1 Protocolo: 2008038680 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: SATURNINO AMERICO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07481 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000510-0 Protocolo: 2008038183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008802-6 Protocolo: 200842017 AGTEs: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04744 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000214-5 Protocolo: 200842565 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.138168-1 Protocolo: 200842427 AGTEs: TEREZINHA FERREIRA VITAL AGTEs: MARIANGELA FERREIRA VITAL AGTEs: MARILZA FERREIRA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04758 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.207.001224-9 Protocolo: 200842843 AGTEs: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.094406-7 Protocolo: 2008037781 AUTORs: KARLA PATRICIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s2: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.007774-0 Protocolo: 2008020452 APTEs: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO APTEs: FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA APTEs: MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC INTERESSADO: ZAURA DUPONT REP/P/S/CURADOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS JULGADA COM AS ACOES 2004.001.115062-9 (POSSE E GUARDA) E 2004.001.122913-1 (SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR) 2004.001.123009-1 Protocolo: 2008034175 APTEs1: INES SANTOS DAFLON GOMES ADVOGADOs: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ APTEs2: ROBERT WILLEM BAKKER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE 0083044RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA 0085400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.07443 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005497-4 Protocolo: 2008038174 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07473 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004752-0 Protocolo: 2008038186 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GUILHERME RIBEIRO ALVES REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.019046-0 Protocolo: 200841742 AGTEs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04763 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.063.006851-6 Protocolo: 200842800 AGTEs: ESPOLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ AGDOs: SANTA FE ENERGETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT 0005190SC ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RIBAS DE ALMEIDA 0012580SC Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00217 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019342-5 Protocolo: 2008038557 AUTORs: MARCIA ANTONIO NAVEGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06976 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006049-5 Protocolo: 2008034646 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: GILBERTO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.000983-9 Protocolo: 2008038157 APTEs1: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO APTEs1: INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APTEs2: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07401 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.004757-2 Protocolo: 2008038366 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JOSE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.031801-4 Protocolo: 2008039377 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07437 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.029.002418-0 Protocolo: 2008038264 APTEs: EVA DOS SANTOS CALDEIRA DE BARROS APTEs: PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUZIA DOS SANTOS CALDEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07502 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156177-5 Protocolo: 2008039633 APTEs: ESPOLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA APTEs: LYSETE MACHADO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03987 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.025366-1 Protocolo: 200835462 AGTEs: DAOUD GEBRAEIL RICHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDOs: LEILA DA SILVA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04706 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090153-4 Protocolo: 200842386 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MANUEL FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04719 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.052.011475-1 Protocolo: 200842007 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANGELA EUGENIA DA ROCHA RIGO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07337 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.004.042689-8) 2007.004.082945-8 Protocolo: 2008038085 APTEs: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOs: VALMOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMOR DE SOUZA 0012717SC Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07425 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.096778-0 Protocolo: 2008039549 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: PREVENIR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07472 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003593-5 Protocolo: 2008038232 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.048127-4 Protocolo: 2008039648 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04226 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.003.000004-5 Protocolo: 200836459 AGTEs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66246 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.042.011657-7 Protocolo: 2007351560 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06720 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.002335-0 Protocolo: 2008031574 APTEs: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDOs: ANTONIO DE BRITO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07039 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXEC FISCAL 2002.002025388-9) 2006.002.017293-0 Protocolo: 2008033113 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL 0111939RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.950010860385 2005.001.094894-4 Protocolo: 2008037804 APTEs1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTEs2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.009827-7 Protocolo: 2008038373 APTEs1: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07363 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053216-2 Protocolo: 2008039467 APTEs: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ APDOs: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164425-5 Protocolo: 2008039503 APTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 94.120.017251-5 Protocolo: 2008039453 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.s2: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07482 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006364-1 Protocolo: 2008038181 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PACHECO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04712 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.007474-5 Protocolo: 200842123 AGTEs: NANCY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084610-0 Protocolo: 2008039387 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO ABREU\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07439 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007176-5 Protocolo: 2008038177 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07485 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003069-4 Protocolo: 2008038193 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: SINFRONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.209.006448-9 Protocolo: 2008038202 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDOs: ERICK BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2006.001.031511-1 Protocolo: 200823149 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04699 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.014829-7 Protocolo: 200842302 AGTEs: MARIA HELENA VILLAR OLSEN ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ AGDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDOs2: BANCO BRADESCO S A AGDO3: UNIBANCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04734 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.078.000177-6 Protocolo: 200842097 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.168653-7 Protocolo: 200842489 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA AGDOs: ROSILDA MARIA BEZERRA AGDOs: ROSIANE MARIA BEZERRA AGDOs: RUTH MARIA BEZERRA DA SILVA AGDOs: ROMILSON ANTONIO BEZERRA AGDOs: RICARDO ANTONIO BEZERRA AGDOs: ALAN ANTONIO BEZERRA AGDOs: ROBSON ANTONIO BEZERRA AGDOs: RENATO ANTONIO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04745 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.005617-1 Protocolo: 200842429 AGTEs: VANDERLEI BIBIANO DE DEUS AGTEs: ELIZABETH ROSA DE DEUS P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: ERLIANE ROSA DE DEUS AGTEs: ELIANA ROSA DE DEUS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04746 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.208.000165-0 Protocolo: 200842408 AGTEs: MARCUS JOSE CHRISTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDO: LARISSA AGUIAR DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.023.003502-5 Protocolo: 200842154 AGTEs: PAULO ALVES RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ AGDOs1: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO ABREU\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.126351-5 Protocolo: 2008039375 APTEs1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI 0105273RJ APTEs2: DAVID MANN ADVOGADOs: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs1: RENNE MANN APDOs1: SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs2: DAVID MANN ADVOGADOs: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI 0105273RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04331 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.211.001938-7 Protocolo: 200838076 AGTEs: ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: SANTOS SEGURADORA S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.028329-2 Protocolo: 200842102 AGTEs: WANDERSON CORDEIRO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04721 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.058.000525-8 Protocolo: 200842132 AGTEs: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO AGDOs: JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO AGDOs: CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2002.001.100057-3 Protocolo: 200842903 AGTEs: MARCELO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07386 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128744-3 Protocolo: 2008039446 APTEs: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.007782-1 Protocolo: 2008038716 APTEs1: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APTEs2: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs2: VAMARCO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.003093-0 Protocolo: 2008038693 APTEs: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE SIDNEY JOSE PARANHOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.110287-4 Protocolo: 200833626 AGTEs: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA 0109165RJ AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.012452-1 Protocolo: 200837704 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ AGDOs: POSTO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.158638-3 Protocolo: 200842178 AGTEs: MARIA ELIZABETE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ AGDOs: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04700 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.211.001932-8 Protocolo: 200842015 AGTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO: METALURGICA SANTA EDVIGES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04743 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.048498-7 Protocolo: 200842504 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: VALQUER LOMEU BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07327 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.103263-0 Protocolo: 2008039667 APTEs1: DOMENICO PESCE ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07445 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005893-1 Protocolo: 2008038173 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA CASTOR MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.007414-0 Protocolo: 2008039553 APTEs: MIGUEL MORAES GUEDES APTEs: MONICA BRUNO APTEs: BERNARDO BRUNO GUEDES ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07488 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005480-9 Protocolo: 2008038179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVANILDE AUGUSTA TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.082471-9A NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.082471-9 Protocolo: 200838816 AGTEs: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04729 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.208.000163-7 Protocolo: 200842393 AGTEs: MARCUS JOSE CHRISTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ALEXIA VIEIRA CHRISTO REP/P/S/MAE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04742 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.020999-2 Protocolo: 200842096 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ AGDOs: JORGE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00219 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.001026-1 Protocolo: 2008038702 AUTORs: ANTONIO LUIZ SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04513 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007001092067A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.092067-8 Protocolo: 200838813 AGTEs: MARLENE BATISTA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04718 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.012067-3 Protocolo: 200842391 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04741 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.031480-3 Protocolo: 200842580 AGTEs: PABLO AGUIAR POSSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AURELIO SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04750 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.203.006932-3 Protocolo: 200842406 AGTEs: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07411 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004355-5 Protocolo: 2008038230 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APDOs: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.092460-0 Protocolo: 2008039464 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.120.076617-5 Protocolo: 2008039463 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO B M DE CARVALHO APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: POSTO LOVE STORY ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.011143-8 Protocolo: 200835642 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ AGDO: MAURO CESAR DINIZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04702 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.066.013034-0 Protocolo: 200842112 AGTEs: IRIS MARIA MOTA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ AGDO: LIERCIO JOSE LOPES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04710 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2008.066.000627-8 Protocolo: 200842116 AGTEs: OMAR SILVA NETO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ AGDOs: OMAR SILVA AGDOs: ESTEVAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04732 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001548-0 Protocolo: 200842383 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MUNIR ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04738 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.078.000004-8 Protocolo: 200842098 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ AGDOs: MARIA TERESA BANDEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04767 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.075451-1 Protocolo: 200842795 AGTEs: JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07410 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122931-0 Protocolo: 2008039472 APTEs: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.138916-3 Protocolo: 200842389 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04709 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.471.000596-0 Protocolo: 200842056 AGTEs: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI 0112579SP AGDOs: IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIROS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027985-9 Protocolo: 200842304 AGTEs: LUCIMAR DE SANT'ANA BAULY ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 441801"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "441803": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 027a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580008049 Protocolo: 200817296 SUSCTEs: 2a.VARA DE SAQUAREMA SUSCDOs: 1a.VARA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: ROSINEIA MARINS DA SILVA PINHEIRO INTERESSADO2: JOSIAS CARLOS PINHEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001801-0, 20057120006100 Protocolo: 200814068 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.A.A.DA S. FILIACAOs1: SUELY JOVAM DE ALEXANDRE FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.0007783, 20077110004603 Protocolo: 200842133 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: S.DA S.S. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAOs2: SILVANO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029259 Protocolo: 200842141 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.DA S.M. FILIACAOs: BASILIA BEZERRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.DOS S.L. FILIACAOs1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAO2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020137942 Protocolo: 200842527 IMPTEs: DR.JOAO DE DEUS DOS SANTOS - OAB/RJ 55009 PACTEs: GABRIEL DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140302267 Protocolo: 200842638 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: DIEGO DA SILVA GROLIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002050-7 - E (2007.711.001799-33 - ISE:2007.714.002150-0), 20077110022289 Protocolo: 200842148 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: J.V.L.S. OUTRO NOMEs: J.W.L. FILIACAOs1: VANIA DA SILVA SA FILIACAOs2: JORGE LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010022314 Protocolo: 200842749 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ0097693) PACTEs: JOAO RAFAEL DA SILVA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REUs2: JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES CO-REUs3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CO-REUs4: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REUs5: ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS CO-REUs6: PABLO FELIX DE CARVALHO CO-REUs7: NYLSON ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs8: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA CO-REUs9: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs10: ANTONIO ANCELIO LIRA SALES CO-REUs11: SAULO DE SA SILVA CO-REUs12: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU13: LUCIA ARGOLO LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540081428 Protocolo: 200841856 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs1: FERNANDO VINICIUS CAZE DINIZ FIGUEIREDO PACTEs2: MOISES SATURNINO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030107735 Protocolo: 200842732 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: LEONARDO PINHEIRO BARRETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080470000496 Protocolo: 200842594 IMPTEs: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTEs: M.C.DE S. FILIACAOs1: VERA LUCIA CEZAR DA SILVA FILIACAOs2: MARCO ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORAs1: VARA UNICA DE RIO CLARO AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07644-5 Protocolo: 200842724 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: VAREDIR VENTURA DA SILVA (RG.11399367-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 200842726 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0100778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 200842814 IMPTEs: DR(a).SIMONE CUSTODIO DE BRITO (OAB/RJ0106928) PACTEs: FABIANO VARGAS ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05556-9 Protocolo: 2007375036 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: FRANCISCO EDSON DOS SANTOS (RG.05786125-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13293-1 Protocolo: 200811684 IMPTEs: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTEs: GUIOMAR DE FATIMA LOPES (RG.10453529-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070076830 Protocolo: 200817374 IMPTE/PACTEs: RODRIGO TOSTES CARVALHO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016133 Protocolo: 200817943 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS PRAZERES FELIZARDO OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DOS PRAZERES FELIZARDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PED.DE PRISAO TEMPORARIA, 20060020098250 Protocolo: 200819751 IMPTEs: DRA MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ 103.380) PACTEs: GLAUCIELE CARDOSO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.007566-2, 20070011772697 Protocolo: 200841864 IMPTEs: DRA.CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO - OAB/RJ 133441 PACTEs: JORGE LUIZ MACHADO AUT.COATORAs: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.038.006064-5, 20060380406604 Protocolo: 200842039 IMPTEs: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTEs: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000673-0, 20070110001531 Protocolo: 200842147 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: S.T.T.M. FILIACAOs1: SUELI TAVARES MAIA FILIACAOs2: JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000014-6, 20077110021492 Protocolo: 200842149 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: M.J.G.DA S. FILIACAOs1: ELIANE GUIMARAES FILIACAOs2: MARCOS ANDRE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPIATAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140093891 Protocolo: 200842644 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: CARLOS LUCIANO MACIEL LOPES CO-REUs2: WANDERSON DOS SANTOS SILVA CO-REU3: LEANDRO ALVES FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020082098 Protocolo: 200842701 IMPTEs: DRA.CARLA RENATA DE SOUZA (RJ/143108) PACTEs: JORGE CORDEIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 200842971 IMPTEs: DR FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ 51.677) PACTEs: FERNANDO LIPORACI HILARIO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DIAS CORREA FRAGA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06802-8 E OUTRAS Protocolo: 200821755 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (RG:02532807-1) OUTRO NOMEs: WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120022068 Protocolo: 200830710 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: GERSON APRIJO LIMA OUTRO NOMEs: GERSON APRIGIO LIMA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210164806 Protocolo: 200842120 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391) PACTEs: E.M.P. FILIACAOs: CONCEICAO MARQUES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001793-4, 20077110015984 Protocolo: 200842137 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.P.DE S.M. FILIACAOs1: MARIA LUIZA DE SOUZA FILIACAOs2: FRANCISCO PEREIRA MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001141-5, 20077110004380 Protocolo: 200842144 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: S.M.R. FILIACAOs1: ANA REGINA DA SILVA MONTEIRO FILIACAOs2: SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000209-8 - DESB.2006.711.004176-2, 20067110045421 Protocolo: 200842152 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: J.G.DE S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA GONCALVES FILIACAOs2: JOEL JAYME DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06393-6 Protocolo: 2007355143 IMPTEs: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852757-4) PACTEs: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES (RG.21252244-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007375761 IMPTEs1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTEs2: Dr.MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ141280) PACTEs: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080116402 Protocolo: 200825462 IMPTEs: Dr.LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ121559) PACTEs: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580021777 Protocolo: 200826248 IMPTEs: Dr.GILSON SILVA CASTRO (OAB/RJ23934) PACTEs: ANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029517 Protocolo: 200841953 IMPTEs: DR (A) EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (OAB/RJ 51.426) PACTEs: RAFAEL MOURA MARTINS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO CO-REUs1: LUCIANO FRANCISCO GOMES PLINIO CO-REUs2: JOSE LUIZ VIEIRA CO-REUs3: PAULO BRUNO DA SILVA BRAGANCA CO-REU4: JAIME RODRIGUES MENEZES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000891 Protocolo: 200842153 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DA S.DE O. FILIACAOs1: REGINA LUCIA DA SILVA FILIACAOs2: HELIO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050179434 Protocolo: 200842502 IMPTEs: DR.ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ/104013) PACTEs: LUCIANO BARCELOS DE SENA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE MOREIRA LOPES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010271757 Protocolo: 200842990 IMPTEs: DR PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ 51.560) PACTEs: ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017529 Protocolo: 2007375239 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ59357) IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ113532) IMPTEs3: DR.ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (OAB/RJ146590) PACTEs: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12339-2 Protocolo: 2007375661 IMPTEs: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ87.950) PACTEs: LUIS FELLIPE PELOSSI (RG.12100987-2) OUTRO NOMEs: LUIS FELIPE PELOSSI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410038950 Protocolo: 20089950 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: FABRIZIO GIANNONE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032179 Protocolo: 200818124 IMPTEs: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTEs: DENILSON JOAQUIM ALEXANDRE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06570-2 E OUTRAS Protocolo: 200824412 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (RG.07528019-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/10536-7 E OUTRA Protocolo: 200842198 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTEs: ORLANDO SILVA FILHO (RG.06289361-5) OUTRO NOMEs: ORLANDO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200821433 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: CLAUDIO ROBERTO P.MARQUES PROC. EST.s3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06049-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221088 IMPTEs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - RG 13498882-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011800528 Protocolo: 20086987 IMPTEs: Dr.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91778) PACTEs: VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRUNO CARDOSO PIRES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040951800 Protocolo: 200820248 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTEs: JONATHAN PIERRE DE JESUS OUTRO NOMEs: JHONATAN PIERRE DE JESUS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040332926 Protocolo: 200821266 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: J.F.S.DE A. FILIACAOs1: IZABEL CLARINDO DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CARVALHO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080390000110 Protocolo: 200829281 IMPTEs: DR CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB/RJ 66.387) PACTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570014429 Protocolo: 200841905 IMPTEs: DR ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ 146.525) PACTEs: ALCIMAR CLAUDINO SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011661607 Protocolo: 200842124 IMPTEs1: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) IMPTEs2: AMANDA ALMEIDA (DP-E 27149/06) PACTEs: GABRIEL DE ASSIS TORRES AUT.COATORAs: 16A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: JEFERSON MACHADO RIBEIRO OUTRO NOME: JEFERSON RIBEIRO MACHADO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002135-4, 20077110020001 Protocolo: 200842151 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: L.P.M. FILIACAOs1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011800528 Protocolo: 200842600 IMPTEs: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR - OAB/RJ 91778 PACTEs: VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRUNO CARDOSO PIRES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200842312 IMPTEs1: DRA ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ 124.295) IMPTEs2: DR ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ 122.194) PACTEs: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: JORGE BARBOSA REIS CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REU9: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nQuebra *** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011652780 Protocolo: 200841852 IMPTEs: DRA.VALERIA BARBOSA COUTO - OAB/RJ 101848 PACTEs: MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240036324 Protocolo: 200841883 IMPTEs1: DR JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 59.357) IMPTEs2: DR HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ 113.532) PACTEs: ALAN BRAVOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041794890 Protocolo: 200842113 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO - DP/MAT 836295-6 PACTEs: ALESSANDRO PEREIRA MARINS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 200842521 IMPTEs: DRA.LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ/133797) PACTEs: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11506-6 Protocolo: 200842730 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JUNIOR (OAB/RJ 22279335-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01350-6 E OUTROS Protocolo: 200842839 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: EDGAR FERREIRA DA ROCHA (RG.12636799-4) OUTRO NOMEs: EDGARD FERREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 441803"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00635/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819975 RECTES: NIRALDO SALLY ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 441806"
                                                    ],
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00011/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20083498 RECTES: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO A PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL DO DIA 18/02/2008. DESPACHO:\"... ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00260/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819446 RECTES: MAURICIO JOSE RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00085 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00158/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819448 RECTES: MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 441805"
                                                    ],
                                                    "441807": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00649 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000557567 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007350060 RECTES: JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ RECDO: 1A. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO...RECONSIDERANDO OS ITENS C e F, DA DECISAO DE FLS. 162/166,NAO CONHECO, DESTARTE, DO RECURSO ORDINARIO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00066 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01600/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20083493 RECTES: ARMANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01667/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814210 RECTES: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01831/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200813026 RECTES: NILTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01435/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814217 RECTES: JOSE CARLOS DE MELO LANGER ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00443/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200813020 RECTES: ANDERSON SANT ANA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00451/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20083505 RECTES: EDI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00507/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372504 RECTES: EVANDRO DECNOP PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00205/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372529 RECTES: JOAO GILBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01129/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372649 RECTES: CESAR AUGUSTO WERNECK MARTINS ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECDO 4: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00082 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00038/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007257602 RECTES: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 441807"
                                                    ],
                                                    "441808": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00883/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372655 RECTES 1: 0SSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ RECTE 2: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL RECTE 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA RECDO 4: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 441808"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "441813": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18164/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDO: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16698/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21154/2007 AGTE: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ AGDO: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS 0079824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15146/2007 AGTE: LEA BERNADINA GIL DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21157/2007 AGTE: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ AGDO: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00569/2008 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20430/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19144/2007 AGTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ AGDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18804/2007 AGTE: JOSE CESAR DIAS LEAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22388/2007 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21042/2007 AGTES: EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20171/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19781/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00510/2008 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDO: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20351/2007 AGTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ AGDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18385/2007 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ AGDO: ESOPLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INVENT. ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17623/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ AGDO: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00077/2008 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16772/2007 AGTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA 0116366RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18992/2007 AGTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDO 1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20172/2007 AGTE: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ AGDOS: ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21163/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21299/2007 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDO: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22285/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20842/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21646/2007 AGTE: PAULINOS COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ AGDO: REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18141/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA ANDREA CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21280/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOS: NEW START COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21841/2007 AGTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ AGDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20051/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDOS: ALICE BLONDET ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21667/2007 AGTE: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22313/2007 AGTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ AGDO: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18310/2007 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17164/2007 AGTE: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21196/2007 AGTE: DYLSON VALENTE FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21042/2007 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOS: EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19168/2007 AGTE: AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: IBM BRASIL IND. MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21859/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21748/2007 AGTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17013/2007 AGTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21120/2007 AGTE: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: ELIAS COHEN E S/MULHER ESTER COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20983/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21986/2007 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19907/2007 AGTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19349/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19587/2007 AGTE: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21684/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18166/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19680/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20819/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOS: NEUZA MARIA MATOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA 0115846RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20580/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SIL VA PELLEGRINI 0121792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21754/2007 AGTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17201/2007 AGTES: DIEGO RAMAI ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS 1: THOMAZ TRINDADE VIDAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA 0157160SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22436/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: ANDRE VALMIR LESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19015/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21487/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21541/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21541/2007 AGTES 1: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21597/2007 AGTES: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21999/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19725/2007 AGTE: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21581/2007 AGTE: ANIVAL DE MORAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21215/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21479/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20290/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20553/2007 AGTE: MARCIO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18335/2007 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17683/2007 AGTE: ERENILDA FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21711/2007 AGTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20990/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13782/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS 0107866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20561/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ AGDO: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12872/2007 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS 0034596MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19659/2007 AGTE: ROGERIO ALMEIDA ALVES DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20772/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: ROSALINA DE PAULA LIBERAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16942/2007 AGTE: ROSANGELA XAVIER DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15636/2007 AGTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14999/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO 1: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17499/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18000/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: SYMONE GLASSER ASSIST/P/S/CURADORA ELEZETTE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20706/2007 AGTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20707/2007 AGTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18397/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0141706RJ AGDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20716/2007 AGTE: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22058/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ AGDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00460/2008 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ AGDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17088/2007 AGTES: LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ AGDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19701/2007 AGTE: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19972/2007 AGTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20997/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19591/2007 AGTES: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ AGDO 1: AQUILINO DA MOTTA MO RAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20776/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18001/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20116/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12523/2007 AGTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20027/2007 AGTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00040/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: DECIO SISTI VALLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22451/2007 AGTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21800/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17235/2007 AGTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21701/2007 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01106/2008 AGTE: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ AGDO: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21916/2007 AGTES: YARA RUDE KARP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20508/2007 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21431/2007 AGTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19105/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21421/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ AGDO: CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19769/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16981/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ITAGUAI IMOBILIARIA ARICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19068/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19230/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22255/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOS: ITALO CERALDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11966/2007 AGTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09792/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09433/2007 AGTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ AGDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09685/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06897/2007 AGTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: IDAYR LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10323/2007 AGTE: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR BRAGA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05552/2007 AGTE: RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10619/2007 AGTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ AGDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09158/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADOS 5: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AGDO: SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10197/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08870/2007 AGTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08529/2007 AGTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10674/2007 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10161/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOS: NEUZA MARIA MATOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA 0115846RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10588/2007 AGTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10492/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09062/2007 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDIO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10117/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: PAULO RODRIGO CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07399/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA PINTO AGDO: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00207/2008 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEI ROZ 0131277RJ AGDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08747/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09782/2007 AGTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10560/2007 AGTE: MAX EDUARDO HINOJOSA VERA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09912/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: BICA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07941/2007 AGTE: ISRAEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09801/2007 AGTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10250/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: PATRICIA FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08582/2007 AGTE: MOISES JACOB MIZARAHY ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ AGDO: ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09267/2007 AGTE: AUDELINA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10564/2007 AGTE: JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ AGDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANTONIO RAMOS 0031262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10604/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n144. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09418/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n145. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09939/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n146. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09887/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: SILVESTRE DOS SANTOS BRITES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n147. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09470/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n148. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05887/2007 AGTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 441813"
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                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018994 RECTE: DALTON DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132078 RECTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274193 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148021 RECTE: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442752 RECTE: ALFREDO DE PAULA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218739 RECTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 141/144, BEM COMO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO QUE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS PRESENTES RECURSOS TANTO PELA DESERCAO QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368291 RECTE: IMPORT EXPRESS COM E IMPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELISANGELA MARIA DE ARAUJO CONDE ADVOGADO: DR(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA 0120041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480479 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: RICARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169583 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154247 RECTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 114. ASSIM SENDO, RETIFICO DE OFICIO A REFERIDA DECISAO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE OS RECURSO ESPECIAL DE FLS.90/98 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 100/108 FORAM INDEFERIDOS EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432230 RECTE: CREFISA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER 0004326RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 215/219...\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132703 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: VILSON MAUS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148808 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133284 RECTE: MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: SEBASTIAO MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415001 RECTE: APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225398 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126006 RECTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230275 RECTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570365 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SERGIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA 0130908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168570 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157262 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147467 RECTE: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.398 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457184 RECTE: NICACIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: PARANA BANCO SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227460 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ANTONIO LEONESIO SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124198 RECTE: WAGNER DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502438 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: EDIMILSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145598 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROBERTO SIMOES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144535 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147406 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219398 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124834 RECTE 1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECTE 2: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DESCABIDO O \" AGRAVO\" INTERPOSTO AS FLS. 213/218, EIS QUE CONTRA DECISAO PROFERIDA POR ESTA TERCEIRA VICE, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAIS... NEGO POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 213/218.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100417 RECTE 1: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECTE 3: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132078 RECTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112432 RECTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ RECDO 2: PEDRAS BRASILEIRAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141090 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA 0008230CE RECDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218778 RECTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A RECDO 3: BANCO REAL S A RECDO 4: BANCO BRADESCO S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150748 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL DE FLS. 157/179, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016574 RECTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECTE 2: CELIA FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: CELIA FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 2: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136361 RECTE: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214698 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ RECDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138841 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: THAIZ PERES DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: THAIZ PERES DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO ADESIVO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220281 RECTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202885 RECTE: CERJ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143089 RECTE 1: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167770 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 159/161.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131771 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN PROC.MUNIC.: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212239 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO 0010362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA 0119211RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148021 RECTE: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152256 RECTE: JOAO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO 1: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ RECDO 2: CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE RECDO 3: CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124538 RECTE: JASON MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114360 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216557 RECTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 125/156, INTERPOSTO POR LEONE GALERIA DE ARTE LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218739 RECTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 141/144, BEM COMO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO QUE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS PRESENTES RECURSOS TANTO PELA DESERCAO QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227996 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL ALEX MONTEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: WAGNER SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224584 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Decisão: O RECORENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS. 115, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169583 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127237 RECTE: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011367 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168246 RECTES: EVANDER PIFFER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107505 RECTE: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVINA CAVALCANTI COHN 0123931RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019934 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150787 RECTE: ADALBERTO NOGUEIRA E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125922 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154247 RECTE: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 114. ASSIM SENDO, RETIFICO DE OFICIO A REFERIDA DECISAO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE OS RECURSO ESPECIAL DE FLS.90/98 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 100/108 FORAM INDEFERIDOS EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\nQuebra 073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015921 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132703 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: VILSON MAUS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222504 RECTE: LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148808 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133284 RECTE: MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: SEBASTIAO MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146926 RECTES: MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147180 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160160 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO 2: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134606 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222296 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028614 RECTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146411 RECTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ RECDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121551 RECTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140341 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV CIRENE GUSMAO PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207648 RECTE: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ RECDO: JOSEFA RAMOS BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119325 RECTE: DIVALDO PEDRO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219340 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126006 RECTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121182 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: BEATRIZ FERRARO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS 0144723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228403 RECTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO , DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233426 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122696 RECTE: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115226 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133270 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230275 RECTE: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121841 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015726 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147264 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103729 RECTE: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233508 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO REP/P/INVENTARIANTE LUIZA FERNANDES VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120333 RECTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ RECDO: SUELI PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134235 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104142 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217170 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA PATRICIO BARBOSA 0132162RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 105/107.\"\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600373 RECTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA 0016631RJ RECDO: STEPHANNE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA Decisão: TEND0 EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE.POR OUTRO LADO, CUIDA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168570 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160342 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157262 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147467 RECTE: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146068 RECTE: ALVARO DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO: AMANDIO TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146235 RECTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013568 RECTE: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Decisão: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 121, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155033 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161805 RECTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ RECDO: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124198 RECTE: WAGNER DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223337 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MONICA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230012 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SONIA DE MATOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157899 RECTES: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ RECDOS: VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226535 RECTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136306 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: PAULO CESAR GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156125 RECTE: SUZANE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230954 RECTE: ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADO: DR(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA 0148745RJ RECDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145598 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROBERTO SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229256 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ RECDO 3: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232406 RECTES: ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ RECDO: HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223733 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ROSANA ROBIM ROSSATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229930 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: RENATA PINHEIRO VALERIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA 0142781RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153602 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ESPOLIO DE NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116682 RECTE: MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDOS 1: ANTONIO OLIBONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ RECDO 2: MARCELO COIMBRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225778 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ODETT OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203439 RECTE: GILBERTO RAMOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: GEISIANE MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230679 RECTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233323 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: OSVALDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223700 RECTE: FUSAO IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ RECDO: BRUNO KOPINITS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232387 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO CUPTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000530781 RECTE: MARCIO ROBERTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 192/204, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA,\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169166 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217412 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217213 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ RECDO 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227784 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144535 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232681 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: CLAMAX CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147406 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228410 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ RECDO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219963 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235442 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: FLAVIA DE CARVALHO SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229817 RECTE: SPE DATA SERVICOS E PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ RECDO: FELIPE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220999 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229959 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO 1: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA RECDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212564 RECTE: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0148533RJ RECDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA 0114823RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219398 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220951 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: MARIZA CAETANO AMARAL PAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219523 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233862 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204937 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDOS: COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227122 RECTE 1: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECTES 2: ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225944 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217346 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223309 RECTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217736 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: AURELIANO LEAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221261 RECTE: LUIS CARLOS DO ROSARIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224269 RECTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ RECDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222561 RECTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: NILMA BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ RECDO: IGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0021978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA 0104401RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100309 RECTES: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004744 RECTE: RODRIGO PAULA LOPES OUTRO NOMES: RODRIGO PAULA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100309 RECTES: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n171. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP REQDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nId: 441816"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451480 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451509 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451522 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VIVIANE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451546 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: WOLMAR ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451571 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ CARLOS ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545048 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RICARDO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137198 RECTE: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ RECDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.956 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448651 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO ROSARIO ISAIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526893 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166355 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA RECTES: ROSELI DE ALMEIDA MOREIRA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231984 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017964 RECTES 1: ISIO KELNER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142213 RECTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233084 RECTE: CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ RECDOS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO PROC.MUNIC.: RICARDO VOLPE MACIEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144159 RECTE: MARIZA SCARAMEL ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ RECDO: INGRID PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166472 RECTE: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDOS: MARCELA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134666 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127501 RECTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135579 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 441815"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150485 RECTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SENDO CERTO QUE RESTOU PRESERVADO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO CARACTERIZADA OPORTUNIDADE DA RECORRENTE TER ACESSO AOS AUTOS; OS QUAIS FORAM REMETIDOS A VARA DE ORIGEM APENAS APOS O DEVIDO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254261 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: HELENA MARTINS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 136/137, INCLUSIVE SOBRE OS DOCUMENTOS EXTRAVIADOS, TENDO EM VISTA TER SIDO A ULTIMA A TER ACESSO AOS AUTOS FORA DA 3 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.147, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 142/143 E 144/145, EIS QUE OS AUTOS ESTAVAM DISPONIVEIS PARA CONSULTA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: INTIME-SE O EMBARGANTE, ABBOT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. PARA, EM 5 DIAS,SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FLS. 503\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129594 RECTE: VRB VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ RECDO: KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES 0125327RJ Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118/119, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL. 116. (...) VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO QUE CONSTOU O NOME DO DR. PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117323 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTA FORMA, MANTENHO A DECISAO DE FL. 255 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224584 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS. 115, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10569 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000479593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ROSANGELA TAVARES DE MOURA Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 207, INTIME-SE O RECORRIDO, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460250 RECTE: HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ RECDO: FERNANDO ROCHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO 0088394RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523636 RECTE: PEDRO EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADRIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA 0136666RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427635 RECTE: FRANCISCO SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345825 RECTE: TELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO FIXADO A FL. 77. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596779 RECTE: CREMILDA BRITO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE,...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S A Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520659 RECTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208254 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329340 RECTE: DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA 0191472SP RECDO: SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162088 RECTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ RECDOS: BRAZ DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Despacho: NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.99, A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 91/92. ASSIM SENDO, EIS QUE INCABIVEL A REAPRECIACAO DO PLEITO, DEIXO DE ANALISAR O REQUERIMENTO FORMULADO AS FL.94 NO TOCANTE AO REFERIDO BENEFICIO. POR TAIS RAZOES, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPROVACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522590 RECTE: ROSE MARY MARTINS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00589/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDOS: WALTER XAVIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO PELO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, DEVERAO OS RECURSOS EXCEPCIONAIS RETORNAR AO RESPECTIVO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150485 RECTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SENDO CERTO QUE RESTOU PRESERVADO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO CARACTERIZADA OPORTUNIDADE DA RECORRENTE TER ACESSO AOS AUTOS; OS QUAIS FORAM REMETIDOS A VARA DE ORIGEM APENAS APOS O DEVIDO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.147, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 142/143 E 144/145, EIS QUE OS AUTOS ESTAVAM DISPONIVEIS PARA CONSULTA.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: INTIME-SE O EMBARGANTE, ABBOT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA PARA, EM CINCO DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 503.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA COPIA DO AVISO DE RECEBIMENTO ACOSTADA AOS AUTOS NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146197 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECTE 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115172SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA 0248771SP RECDO: MARIA ZILDA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Despacho: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PROCURACAO OUTORGANDO PODERES AO DR. BENEDICTO CELSO BENICIO, SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 299. A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO FIAT S/A.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134718 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: DENILTON FREITAS BARCELOS E S/MULHER ELIANE CARNEIRO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.295,...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125283 RECTE 1: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ RECTE 2: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO NAS CONTRA-RAZOES DE FLS.148/151, A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Despacho: EVIDENCIADO O DESINTERESSE DOS POSSIVEIS SUCESSORES DO RECORRIDO, E NAO PODENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO SUBSISTIR INDEFINIDAMENTE, COM PREJUIZO PARA A PARTE CONTRARIA, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227996 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL ALEX MONTEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA SOBRE O ALEGADO A FLS. 204.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227996 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL ALEX MONTEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 206, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 201.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149767 RECTE: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, DE ACORDO COM OS VALORES CERTIFICADOS A FL. 287.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017916 RECTE: ROSEMEYRI DIAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.130 PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA RECORRENTE ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166714 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: JOMAR AVENA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 728, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118247 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECTE 3: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 1549/1550, DESENTRANHE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 1507/1520 - CUJA PARTE RECORRIDA E PESSOA ALHEIA A PRESENTE RELACAO PROCESSUAL - DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.APOS A DIVISAO DE AUTUACAO A FIM DE QUE SE EXCLUA O NOME DO TERCEIRO RECORRENTE DA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS NO TOCANTE AO CANCELAMENTO DO PROTOCOLO DO MENCIONADO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148928 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO 0121157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE JESUS CICCA 0255442SP RECDO: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111411 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ Despacho: CABE AOS ADVOGADOS DILIGENCIAREM A FIM DE OBTER O NOVO ENDERECO DA RECORRIDA.ASSIM SENDO, CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS PATRONOS COMPROVAREM A CIENCIA DA RECORRIDA A RESPEITO DE SUA RENUNCIA.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153981 RECTE: THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: GIOVANNA CARTAXO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130341 RECTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145274 RECTES: RAUL FERNANDES ROUPA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118930 RECTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229568 RECTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ RECDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227169 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111796 RECTE: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S/A Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157760 RECTES: MAURICIO VISCONTI LUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Despacho: TENDO EM VISTA O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO - MANIFESTADO PELOS RECORRENTES AS FLS. 560/570, ATRAVES DE PATRONOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS -, PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125214 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230217 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162147 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145803 RECTE: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE 1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230905 RECTE: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 139 DO CP 20067000451477 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECTE 2: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002897 RECTE: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS 0044886RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MARCIO CEA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ RECDO 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, FAZENDO CONSTAR O NOME DO DR. GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO APENAS COMO PATRONO DO SEGUNDO RECORRIDO, MARCIO CEA DE PAIVA, CERTIFICANDO-SE A AUSENCIA DE APRESENTACAO DE SUAS CONTRA-RAZOES, HAJA VISTA O DECURSO DO RESPECTIVO PRAZO. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA OS INSTRUMENTOS DE MANDADO APRESENTADOS AS FLS. 854/855, RETIFIQUE-SE, AINDA, A REFERIDA AUTUAAO, A FIM DE QUE FIGURE COMO REPRESENTANTE DE JOAO BORGES DA SILVA E CARLOS SILVESTRE PEROBA APENAS O NOME DO NOVO PATRONO CONSTITUIDO. POR FIM, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 853, BAIXEM-SE OS AUTOS A OITAVA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO, PORQUANTO A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXERCE SOMENTE A FUNCAO DELEGADA, CABENDO APENAS PROCEDER AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO. APOS, REPUBLIQUE-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELOS TERCEIRO E QUARTO RECORRIDOS.\r\n\r\nId: 441814"
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                                                            "Expediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277420 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553781 RECTE: DANIEL GOMES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.86 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417710 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ELIANA APARECIDA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS 0106390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520659 RECTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589453 RECTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ RECDO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140532 RECTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.588 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521822 RECTE: UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: LAERTE CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162340 RECTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213943 RECTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216620 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222392 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03199/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E S/ MARIDO PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107949 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE ADESIVO: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218036 RECTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016652 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017916 RECTE: ROSEMEYRI DIAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221950 RECTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136178 RECTE: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECTE ADESIVO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO ADESIVO: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028614 RECTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013568 RECTE: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157760 RECTES: MAURICIO VISCONTI LUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140532 RECTES: COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151339 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225298 RECTE: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163276 RECTE: PAULO ANTONIO MARQUES DE MUNHOZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECDO: EDMUNDO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162340 RECTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142377 RECTES: CLAITON BRANDAO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211511 RECTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS 0119962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226562 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDOS: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220918 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227076 RECTE: DAVID CESAR GOMES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223746 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213943 RECTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234446 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE NELSON MACEIO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230905 RECTE: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222392 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227298 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22451/2007 AGTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 441817"
                                                        ],
                                                        "441818": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227609 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164294 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135213 RECTE: FLAVIO GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE 0013308RJ RECDO 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200703600026 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155116 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ RECDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142384 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100614 RECTE: ADAUTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612141 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO 1: IALACI RUTH DOS SANTOS RECDO 2: CAROLINA RUTH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461564 RECTE: REGINA LUCIA QUIRINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01886/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL SALEIROS JAENSCH ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148039 RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161069 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDOS: LUIZ GERSZT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150108 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO RECDOS: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227609 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161994 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157999 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: MARIO RONY VACCARI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118036 RECTE: LEONARDO DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158570 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDOS: JULIANA MARIA BATISTA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHA MIRELY BATISTA GONCALVES BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020016301 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300125172 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA ALARI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154497 RECTE: MARIA SUELY CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ RECDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP ADVOGADO 3: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128275 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RECDO: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152254 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164294 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101948 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO 2: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146796 RECTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ RECDO 1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO 2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135101 RECTES: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132927 RECTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153128 RECTES 1: CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145116 RECTE: JOICE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDOS 1: LEONARDO LILARGEM RODRIGUES MACIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ RECDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117258 RECTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225454 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144154 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: JACIREMA PIO DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158731 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ALAERTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145236 RECTES: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ RECDO: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135213 RECTE 1: FLAVIO GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE 0013308RJ RECTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138306 RECTE: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ RECDO: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148539 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: ELIE JOSEPH EL MANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147911 RECTE: ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121655 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153643 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: SERGIO ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165479 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ RECDOS: JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221624 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158943 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161076 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146408 RECTE: GLAYDISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155116 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ RECDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155148 RECTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060316 RECTE 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ RECTE 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ RECDO: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO 0081595RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142384 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157693 RECTE: ALEXANDRE JORGE GOUVEA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148713 RECTE: LUIZ FELIPE CORREIA EDDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144361 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159166 RECTES: RESTAURANTE KAIKYO LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ RECDO: MARIA DA ASCENCAO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110823 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MOHLER RECDO: SANDRA REGINA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165554 RECTE: EUGEN MERMELSTEIN ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231071 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166826 RECTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: GISELE FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138563 RECTE: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDOS: HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003930 RECTE: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ RECDO: FABIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 441818"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "441810": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 96.001.109.467-4 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 244/2000 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200417089 AUTOR: ANA CAROLINA NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 REU: RAPHAEL SANTANA SIQUEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTANA DE SIQUEIRA CURADORES: DP01 DEFENSOR PUBLICO - DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 01DP Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART.794, I, CPC. OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DO DEPOSITO. INTIMEM-SE, SENDO QUE AO DR. DEFENSOR PUBLICO E A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PESSOALMENTE. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 441810"
                                                                ],
                                                                "441809": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199923437 IMPTES: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA REP/P/S INVENTARIANTE E OUTROS ELIAS DE MORAES HELCIO VILLACA SIMOES JORGE DE ALMEIDA JOSE MOREIRA MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS : ANTONIO JOSE RESENDE DE MEDEIROS ADVOGADO : DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRANSCORRIDO O PRAZO CONCEDIDO AS FLS. 655, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 448/503 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2007.001.042448-1/10.VARA CIVEL-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007353753 IMPTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DEBONI MARANHAO FARIA PR0034683 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: AM/PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 LITIS: ISA-SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESTAS CONDICOES, CONSIDERANDO EQUIVOCADA A CONCESSAO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1962/1963, FICA A MESMA REVOGADA, SUBSISTINDO, ASSIM, O JULGAMENTO JA PROFERIDO PELA EGREGIA 17. CAMARA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO. COMUNIQUE-SE. JA ESTANDO NOS AUTOS A MANIFESTACAO DAS LITISCONSORTES, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM ABERTURA DE \"VISTA\" A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E, APOS, O SEU ENCAMINHAMENTO A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 200700900545 Protocolo: 2007367655 IMPTE: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AOS AUTOS: 1 - AFIRMACAO DA IMPETRANTE DE QUE NAO PODE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E DECLARACAO DE QUE QUER SE FAZER REPRESENTAR PELA DEFENSORIA PUBLICA; E 2 - COPIA DA DECISAO OBJETO DA IMPETRACAO, ASSIM COMO DAQUELA PELA QUAL FOI \"INTERROMPIDO\", COMO ALEGADO, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2003.006.199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORS: HEBER DA SILVA CARVALHO MARLENE CESIM BRUNO EDUARDO ROCHA MOURA ROSA DE MELO FERNANDES PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS CINCO (5) GUIAS PARA DEPOSITOS EM CONTINUACAO, CADA UMA, NO VALOR DE R$ 128,79, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 643,96, RESPECTIVAMENTE, A SEREM DEPOSITADAS PELOS AUTORES HEBER DA SILVA CARVALHO, MARLENE CESIN BRUNO, EDUARDO ROCHA MOURA, PAULO CESAR FERREIRA MULATINHO E ROSA MELO FERNANDES, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA RE FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO AS PARTES AUTORAS RETIRAREM AS GUIAS, EFETUAREM OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.547 - DEFIRO.\" (VISTA A CEDAE)\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200300112858 Protocolo: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"A ACAO JA FOI DECIDIDA (FLS. 442). NADA A PROVER. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REU 1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REU 2: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REU 3: ANTONIO MARIA SERRANO REU 4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REU 5: ELIO BENITES COUTO REU 6: JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA REU 7: RUI BARBOSA DE SOUZA REU 8: ROBERTO NESPOLI REU 9: VITOR NIGRI REU 10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOS: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS INTERESSADOS NOVAMENTE SOBRE O REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS.209/212. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990380214569 Protocolo: 2006276605 AUTOR: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 REU: ADILSON GOMES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DE-SE CIENCIA AO M.P. 2 - ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTOR: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO JOAO BATISTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A EMENDA DA INICIAL NO SENTIDO DE ADAPTA-LA AO QUE REGE A ACAO RESCISORIA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 371/389. ATENDA-SE A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 391, ITEM 1. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DOS DEMAIS ACOES EM QUE LITIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 410/428. ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 432, ITEM 1. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DOS DEMAIS ACOES EM QUE LITIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 476/494. ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 496, ITEM 1. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DOS DEMAIS ACOES EM QUE LITIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500113852 Protocolo: 2007276940 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 REU: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. OUCA-SE O AUTOR, EM REPLICA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400123075 Protocolo: 200839909 AUTORS: AMARO RIBEIRO ANTONIO CARLOS BARBOSA VILELA EDCELMA DA COSTA PESSANHA CAMPINHO ELIZABETH AMARAL FERREIRA ELZA BITTENCOURT FERREIRA GLAUCIA MARIA DE SOUZA MARQUES GREVI SOARES JANE MARIA RANGEL SOARES DE AZEVEDO JOAO FRANCISCO VIANA JORGE BRAGA LAUDENIR BATISTA ANDRE LEVI QUEIROZ MORALES MARIA DE FATIMA MORAES RANGEL MIRIAN DA GLORIA REZENDE DA SILVA EUGENIO REGINA CELIA DE AZEVEDO GOMES REGINALDO VENTAPANI DE AZEVEDO ROSANE LACERDA DE ARAUJO SADY PINHEIRO TEREZINHA DE ABREU MALHEIROS BERENGER VILMA CORDEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620732, NO VALOR DE R$ 205,91, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENETE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n017. EXECUCAO 2008.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 19980040722 Protocolo: 200812410 REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES REP/P/S/INV ZILDA DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA INSTRUIR OS AUTOS COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A)COPIA DA INICIAL B)COPIA DO ACORDAO DO MANDADO DE SEGURANCA C)CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO E OUTROS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO RECONHECIMENTO DO DIREITO.\"\r\n\r\nId: 441809"
                                                                ],
                                                                "441762": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 04/2007 (2007.020.00004) - Relator: Exma. Sra. Desª. Leila Mariano - Excpte: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira - OAB/RJ: 86.378 - Excptos: Desembargador e Outros.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 72: “Fls. 70: Deixo de conhecer do pedido por falta de fundamentação”. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nId: 441762"
                                                                ],
                                                                "442894": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nRECURSO INOMINADO NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 1/2007 (2007.221.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente - Recorrente: Cláudio Luiz Lôbo - Adv.: Dr. Cláudio Luiz Lôbo (OAB/RJ 73.762) - Recorrido: Juiz de Direito - Adv.: Dr. Onurb Couto Bruno (OAB/RJ 962-A).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 225: “A competência revisora do CNJ é originária e não recursal. Dessa forma, poderá o requerente apresentar a sua pretensão diretamente naquele Órgão. Nada a prover. Intimem-se e, após, arquivem-se.” Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 442894"
                                                                ],
                                                                "441821": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007347838 REPTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA BRAZIL SOFTWARE LTDA REPDO: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ENUCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, E COM ESTEIO NA JURISPRUDENCIA DA CORTE SUPERIOR, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 441821"
                                                                ],
                                                                "441789": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4/2007 (2007.031.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Representante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1106/2007.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 43: “Nada a prover. Ao arquivo.” Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 441789"
                                                                ],
                                                                "441819": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815111 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 40 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - REGULARIZE A REPRESENTANTE A INICIAL. 2 - O FEITO N. 00.006/08, ANTERIORMENTE DISTRIBUIDO A ESTE RELATOR MOSTRA-SE POR IDENTICO A PRESENTE REPRESENTACAO APONTADA DIRETAMENTE PELA DIGNA E ILUSTRE PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - RJ. 3 - TAL ... ME FAZ CONCLUIR TRATAR-SE DE DUPLO PROCEDIMENTO INSTAURADO PERANTE ESSE ORGAO ESPECIAL. 4 - A TAL TALANTE TOM O REFERIDO EXPEDIENTE POR COPIA. 5 - DE-SE CIENCIA A DIGNA 1. VICE PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR NECESSARIAS.\"\r\n\r\nId: 441819"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "441812": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3059 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007611 REQTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI RJ0073295 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO INADMITINDO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, FACE A SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 441812"
                                                                    ],
                                                                    "441811": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 IMPDO 1: DESEMBARGADOR IMPDO 2: DESEMBARGADOR Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO (PETICOES n. 2008-8515 e 2008-14950)\r\n\r\n002. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01321 Protocolo: 2007143630 EXCPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 EXCPTO: 08 CAMARA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO (PETICOES n. 2008-8521 e 2008-13417).\r\n\r\nId: 441811"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "441822": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007346931 IMPTE: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63.572) PACTE 1: SILVIO ANDRE DA GRACA PACTE 2: WASHINGTON SILVA DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REU 2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REU 3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REU 4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REU 5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REU 6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 09: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REU 10: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REU 11: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REU 12: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REU 13: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REU 14: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REU 15: DELANO CLEMENTINO CO-REU 16: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REU 17: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REU 18: LUCIANO BARROSO DE NOVAES CO-REU 19: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (RG:50325 PMERJ) CO-REU 20: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (RG:78105 PMERJ) CO-REU 21: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:07036020-1) CO-REU 22: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:60137 PMERJ) CO-REU 23: LEANDRO DE MORAES AGUIAR (RG:70418 PMERJ) CO-REU 24: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (RG:60275 PMERJ) CO-REU 25: VALDECY DA SILVA APICELLA (RG:37008 PMERJ) CO-REU 26: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU 27: JORGE FELIZ DE SOUZA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O ESCRITO DE FLS. 53/55 NAO CONTEM ASSINATURA, NAO PODENDO, ASSIM, SER CONSIDERADO COMO REGULAR PETICAO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. POR OUTRO LADO, CONSOANTE A CERTIDAO DE FLS. 52, A SECRETARIA DESTA 1 CAMARA CRIMINAL, MANTEVE CONTATO COM O ADVOGADO IMPETRANTE, QUE NAO TOMOU A PROVIDENCIA DE ASSINAR O MENCIONADO ESCRITO OU A DE DAR ENTRADA NO ORIGINAL DO MESMO, DEVIDAMENTE FORMALIZADO. DE OUTRO LADO, O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO AGRAVO REGIMENTAL (OU MESMO DO AGRAVO INOMINADO) ESTA FINDA DESDE 12.02.2008. EM VISTA DO EXPOSTO, NAO RECEBO O ESCRITO DE FLS.53/55 COMO AGRAVO INOMINADO OU COMO AGRAVO REGIMENTAL, EIS QUE, FORMALMENTE, O MESMO NAO REUNE OS REQUISITOS INERENTES A UMA REGULAR PETICAO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 441822"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08002-2 Protocolo: 2007318210 IMPTE 1: DR(a). CLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ0025036) IMPTE 2: DR. ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ0115648) IMPTE 3: DR. SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ0124568) IMPTE 4: DR. GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ0135092) PACTE: OSMAR FERREIRA MENDES - RG 12218836-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ\r\n\r\nId: 441828"
                                                                                ],
                                                                                "441824": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00651-2 Protocolo: 200840673 IMPTE: DRA ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB/RJ 136.818) PACTE: ICARO DE OLIVEIRA (RG 13211062-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 441824"
                                                                                ],
                                                                                "441823": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200831514 IMPTE 1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTE 2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMCOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000420066925 Protocolo: 200838596 IMPTE: DRA.DAISY GUARINO MOREIRA SALLES - OAB/RJ 30872 PACTE: ALEX SANDRO MANOEL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE VEM DISCUTIR NESTA SEDE MATERIA A SER IMPETRADA EM RECURSO PROPRIO. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410030949 Protocolo: 200839619 IMPTE: DR OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB/RJ 93.513) PACTE: JESUINO CRUZ DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-INDIC.: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012002360 Protocolo: 200841121 IMPTE: DR.ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ0131232) PACTE: RENATO VICTOR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 29a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA SUSPENDER O INTERROGATORIO DESIGNADO PARA 19/02/08. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 441823"
                                                                                ],
                                                                                "441827": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041809637 Protocolo: 200832585 IMPTE: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTE: L.F.DA C.N. FILIACAO 1: CLAUDIA KIMER DOS ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: WANDERSON PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... FACE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE AO PACIENTE SEJA APLICADA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE WRIT. OFICIE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PARECER.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04337-5 Protocolo: 200841334 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: IGOR TAVARES PINTO - RG 20214422-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE ENTENDO NECESSARIOS MAIORES ESCLARECIMENTOS. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 441827"
                                                                                ],
                                                                                "441826": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980500003335 Protocolo: 2007375719 IMPTE: CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101.081) PACTE: AILTON ANTONIO BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ACORDO COM O QUE CONSTA AS FLS. 30/31, O ADVOGADO DO PACIENTE, SIGNATARIO DO PRESENTE WRIT, RETIROU DO CARTORIO A C.E.S. A FIM DE PROTOCOLA-LA NA VEP. NA VARA DE EXECUCOES, TODAVIA, NADA CONSTA. INTIME-SE, POIS, A DEFESA PARA QUE FACA PROVA DE TER PROTOCOLADO A REFERIDA CARTA NA VEP.\r\n\r\nId: 441826"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "441829": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06876-4 E OUTRA Protocolo: 2007193370 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO RODRIGUES GONCALVES - RG 13450945-4 IFP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADO O MANDAMUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011573327 Protocolo: 200712502 IMPTE: DR(a). DANIELLA VITAGLIANO (DP/8352502) PACTE: PAULO HENRIQUE DA COSTA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROPOSTA A RETIFICACAO DA MINUTA, FOI A MESMA REJEITADA PARA DESCONSIDERAR A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CONSTANTE DO ACORDAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230077666 Protocolo: 2007167348 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 PACTE: UTHANT PIMENTEL (OAB/RJ93953) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007173229 IMPTE: DR(a). CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/877.367-3) PACTE: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA CO-REU: MAURO SENIO DE MORAES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280037078 Protocolo: 2007183002 IMPTE: DR. ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ0001258) PACTE: DOUGLAS ALVES PIRES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: PAULO ROBERTO AMADO FERNANDES CO-REU 2: WANDERSON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA SOB O FUNDAMENTO DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848179 Protocolo: 2007202352 IMPTE: DR(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA (OAB/RJ:86.439) PACTE: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017518 Protocolo: 2007221529 IMPTE: DR WARNEY JOAQUIM MARTINS (OAB/RJ 30.015) PACTE: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO NA PARTE EM QUE RECOMENDA A COERCAO PENAL PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL CIVEL; VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040042717 Protocolo: 2007222058 IMPTE: DR.DIOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ/82353) PACTE: VINICIUS LOPES PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ALEX SANDER DE SOUSA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080025605 Protocolo: 2007226484 IMPTE: Dr.FABIANO FELICIO DA CUNHA (OAB/RJ117187) PACTE: BRUNO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040087233 Protocolo: 2007229391 IMPTE 1: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RG.123.761) IMPTE 2: DRA SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RG.122.799) PACTE: JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA, CONSOLIDANDO A LIMINAR, ASSEGURAR AO PACIENTE RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1192/04593-9 E OUTRA Protocolo: 2007230301 IMPTE: DR.PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ 122.972) PACTE: CLAUDIO DA SILVA SANTANA (RG.087100038) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COMO O REGIME SEMI-ABERTO, ONDE AGUARDARA A APRECIACAO DE SEU PEDIDO, REQUISITANDO-SE O SEU EXAME CRIMINOLOGICO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09967-5 Protocolo: 2007237025 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: MARCELO SOARES RODRIGUES (RG:11.315.757-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001309-4 20067110013031 Protocolo: 2007252663 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: E.DA S. FILIACAO 1: IVANILDA DA SILVA FILIACAO 2: PEDRO BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE E NO MERITO,TAMBEM POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, VENCIDO, EM PARTE MINIMA, O DES. RELATOR QUE A DECLARAVA EXTINTA PELA MAIORIDADE DO PACIENTE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007259527 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO OUTRO NOME: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011672706 Protocolo: 2007259795 IMPTE/PACTE: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO FOI CONHECIDA DA IMPETRACAO TENDO EM VISTA NAO ESTAR ASSINADA A INICIAL.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000460-5 20067110045240 Protocolo: 2007276931 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: R.DE P.F.B. FILIACAO 1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAO 2: ROBSON FERNANDES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA, PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE DO PACIENTE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07312-9 E OUTRAS Protocolo: 2007278451 IMPTE 1: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) IMPTE 2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ151112-E) PACTE: TONY VICENTE DE FREITAS (RG:12272259-8) OUTRO NOME 1: TONI VICENTE DE FREITAS OUTRO NOME 2: TONI VICENTE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110784 Protocolo: 2007295518 IMPTE 1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTE 2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTE: JOSE CLAUDIO GASPAR AVELINO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: DAMIAO RENATO GASPAR DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07903-6 E OUTRAS Protocolo: 2007305765 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTE: JOSE ROBERTO BANDEIRA BARROS (RG:08450294-7) OUTRO NOME 1: JOSE ROBERTO BANDEIRA DE BARROS OUTRO NOME 2: JOSE BA JOSE ROBERTO BANDEIRA BARROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041169267 Protocolo: 2007307205 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: C.V.G.DE M. OUTRO NOME: C.V.G.M. FILIACAO 1: CARLOS CESAR RIBEIRO DE MORAES FILIACAO 2: SONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: THIAGO SOARES NASCIMENTO ALVES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002107-0 20077110022502 Protocolo: 2007316211 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: L.DA S.M. OUTRO NOME 1: L.M.DA S. OUTRO NOME 2: L.DA S.S. FILIACAO 1: LIDIA RAIMUNDA DA SILVA FILIACAO 2: CELSO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05244-6 E OUTRA Protocolo: 2007324465 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: FABIO JUNIOR DA SILVA DOS SANTOS (RG.12736541-9) OUTRO NOME 1: FABIO JUNIO DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: FABIO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARA QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO PARA A UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011764068 Protocolo: 2007332227 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 IMPTE 2: DR.LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL - OAB/RJ 142157 PACTE: FABIO SANTOS PINHEIRO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.375 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010409087 Protocolo: 2006196791 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARMINE SALERNO ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO, VOTOU O RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURS, TENDO PEDIDO A VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO. AGUARDARA A VISTA O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO; RESTANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUINDO-SE O JULGAMENTO, O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO PROFERIU O SEU VOTO NO SENTIDO DE, POR OUTRO FUNDAMENTO, ACOMPANHAR O RELATOR, SOBRE O QUE FARA DECLARACAO DE VOTO, TENDO O DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO,TAMBEM PEDIDO VISTA DOS AUTOS; RESTANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSEGUIMENTO, O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO ACOMPANHOU O DES. NASCIMENTO AMADO NA FUNDAMENTACAO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O DES RELATOR ACOLHENDO A PRESCRICAO E OS DESEMBARGADORES NASCIMENTO AMADO E JOSE AUGUSTO DE ARAUJO ACOLHENDO A ATIPICIDADE DE CONDUTA; EM RAZAO DE QUE FICA DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO. O DES. RELATOR FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.46 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011610370 Protocolo: 200706431 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; PEDIU VISTA O DES.PAULO DE TARSO; TENDO A DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO VOTADO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 29 DE NOVEMBRO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO ACOMPANHANDO A MAIORIA, EM CONSEQUENCIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011021918 Protocolo: 2004229822 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO DEFENSIVO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR A PENA EM 7 ANOS, REGIME FECHADO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1725 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280042677 Protocolo: 2006068546 APTE: MARCO AURELIO PIRES MEIRELES -RG:11830594-5 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CIRO PIRES DA SILVA - RG:07909092-4 IFP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIFICAR E REDUZIR A PENA A 14 ANOS DE RECLUSAO E ESTABELER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2514 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020074927 Protocolo: 2006105138 APTE: RICARDO RAMOS DOS SANTOS (RG-11610887-9) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA, REDUZIR A PENA A 6 ANOS E 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2761 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030660325348 Protocolo: 2006117362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ARAUJO - RG 206272106 OUTRO NOME 1: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETI ARAUJO OUTRO NOME 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA - RG 20481610-2 CO-REPDO.: A.M.B.B. FILIACAO 1: AURELIO BARCELOS FILIACAO 2: APARECIDA BESSA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; DECLARANDO-SE EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA PELA PRESCRICAO RETROATIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4608 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011024500 Protocolo: 2006203721 APTE 1: ELIZABETH RAMOS DA ROCHA RG 064475205 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA E SILVA NEIVA RJ0001625B APTE 2: CLAUDIO DA SILVA REZENDE RG 062075577 OUTRO NOME: CLAUDIO SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: A DES. RELATORA PARA DECOTAR DA CONDENAO A IMPUTAO DO ART. 18, III, LEI 6368/76, REDUZIR A PENA DE ELIZABETH RAMOS DA ROCHA A 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, REFIXAR A PECUNIARIA EM 66 DIAS-MULTA; E DE CLAUDIO DA SILVA REZENDE A 5 ANOS E 4 MESES, REFIXADA A PECUNIARIA EM 80 DIAS-MULTA, COMPENSADA A REINCIDENCIA PELA CONFISSAO. O DES. REVISOR PARA MANTER A CONDENAO DE CLAUDIO DA S. REZENDE E EM REDUZIR A PENA DE ELIZABETH R. DA ROCHA PARA 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, INALTERADA A PECUNIARIA E A DES. VOGAL PARA TAMBEM MANTER A CONDENACAO DE CLAUDIO DA SILVA REZENDE E REDUZIR A PENA DE ELIZABETH RAMOS DA ROCHA PARA 1 ANO, 2 MESES E 15 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5542 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040113268 Protocolo: 2006242856 APTE: CARLOS EDUARDO VEIGA DE SOUZA - RG 21365753-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DESCLASSIFICAVA O TIPO PARA A FORMA TENTADA E REDUZIA A PENA A 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO NO REGIME ABERTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011121000 Protocolo: 2006254514 APTE: MAURICIO DA SILVA GONCALVES (RG-23988263-2) ADVOGADO: DR(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA RJ0044499 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELA IMPUTACAO DO ART.329,PARAGRAFO 1o., CP COM RESPALDO NO ART.386,III, FIXADA A PENA DE 9 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040862317 Protocolo: 2006319852 APTE: RENSO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS E DESPROVIDOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.81 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210057726 Protocolo: 2006331540 APTE: CLAUDIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 66 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.600 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680048328 Protocolo: 2007011882 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON DA SILVA OUTRO NOME: EDSON DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A FORMA TENTADA PARA O DELITO DE ROUBO, REDUZINDO-SE A PENA A 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.876 Origem: RIO CLARO Acao: 20020470003204 Protocolo: 2007018518 APTE: GERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA DENUNCIA E AUSENCIA DE MATERIALIDADE E, NO MERITO,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1070 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040034365 Protocolo: 2007037896 APTE: CARLA SILVEIRA DE PAULA OUTRO NOME 1: CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOME 3: BIANCA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, A DES. VOGAL VOTOU ADERINDO AO ENTENDIMENTO DA DES. RELATORA, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PARA USO PROPRIO, NOS TERMOS DO ART.28, DA LEI 11343/06, IMPONDO A SANCAO DE PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, NO PRAZO DE 10 MESES; VENCIDO O DES.REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS E 1 MES, EM REGIME INICIAL FECHADO E FIXAR A PECUNIARIA EM 58 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO ART.38 DA LEI 6368/76.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1126 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030061345 Protocolo: 2007039180 APTE: SALVADOR FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA RJ0068497 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ABSOLVER O APTE DA IMPUTACAO,COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO ART.9 DA LEI 8072/90,RECONHECIA A TENTATIVA E REDUZIA A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1374 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000899-0 20060580008965 Protocolo: 2007052116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIEGO DE AGUIAR ALVES APDO 2: ERIC VARGAS DE QUEIROZ OUTRO NOME: ERIC VARAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: K.S.DOS S. FILIACAO 1: OLDAIR DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CRISTINA DA SILVA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO APRESENTOU A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO FEITO SEM REVISAO, CONFORME JA TINHA DESPACHADO, CONTUDO FOI DECIDIDO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES, QUE OS REFERIDOS AUTOS DEVERIAM SER RETIRADOS DE PAUTA PARA O ENCAMINHAMENTO A REVISAO, CONFORME ENTENDIMENTO JA FIRMADO PELA CAMARA. APOS VOTAR O DES. RELATOR EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS APELADOS PELO ART.12, DA LEI 6368/76, COM A REDUCAO DO ART.33, DA LEI 11343/06, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 1 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA E A DES. REVISORA EM NEGAR PROVIMENTO; PEDIU VISTA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROCEDIDA A VISTA EM SESSAO, VOTOU A VOGAL NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A REVISORA, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DESPROVIDO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2275 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030039280 Protocolo: 2007093204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A SUBSTITUICAO E, DE OFICIO, REDUZIR A PENA A 01 ANO, 06 MESES DE RECLUSAO E 25 D/M, EM REGIME INICIAL FECHADO. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO E, COM RELACAO AO HC DE OFICIO, FIXAVA A PENA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040346615 Protocolo: 2007100468 APTE: ANDERSON CRISTIAN DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0047886 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELANTE NA FORMA DO ART.157,P 2o,I e II, COMBINADO COM ART.14,II DO CP; AFASTADA A CONTINUIDADE DELITIVA DO ART.71, CP, REDUZIR A PENA A 3 ANOS, 11 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 14 DIAS-MULTA; A REVISORA EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO; PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO. RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM PROSSEGUIMENTO, O DES. PAULO DE TARSO VOTOU ACOMPANHANDO, NA INTEGRA, O VOTO DO DES. RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELANTE N/F DO ART. 157, P. 2, I E II, C/C 14, II, CP; AFASTADA A CONTINUIDADE DELITIVA DO ART. 71, CP, REDUZIR A PENA A 03 ANOS, 11 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 14 DIAS-MULTA. VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010934248 Protocolo: 2007099660 APTE 1: RAFAEL LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GLAUCIO BRUNO DINUCCI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECRUSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2444 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330896 Protocolo: 2007107271 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI OUTRO NOME: ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 APTE 3: ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA RJ0122083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2513 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240025877 Protocolo: 2007113394 APTE: SANDRA NAIRA AMORIM DE JESUS OUTRO NOME 1: NAIRA AMORIM DE JESUS OUTRO NOME 2: NAIRA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ABSOLVER PELA IMPUTACAO DO ART.16,PARAGRAFO UNICO,IV,DA LEI 10826/03, COM RESPALDO NO ART.386,III DO CPP E FOI NEGADO PROVIMENTO QUANTO A IMPUTACAO REMANESCENTE, SENDO, POREM, DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2844 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.5344-0 (CO-REU) 20060080065996 Protocolo: 2007128795 APTE: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO OUTRO NOME: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO INACIO DE ALBERTINO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, PELO ART. 12 DA LEI 6368/76, PARA O INICIAL FECHADO, E, POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 14 DA MESMA LEI. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE ABSOLVIA O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 14, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3015 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080074638 Protocolo: 2007137290 APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA RJ0136818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, SENTENCA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032020107710 Protocolo: 2007153388 APTE: RODRIGO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR O JUIZO DE CENSURA, A FIM DE PROPORCIONAR A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA. VENCIDA A DES. ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4381 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630046130 Protocolo: 2007207235 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LUIZ GARCIA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APTE A 4 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010610431 Protocolo: 2007275959 APTE: CLAUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\nId: 441829"
                                                                                    ],
                                                                                    "441831": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/4332-3 - PVO:2048/95 - J.D.S.J.BARRA Protocolo: 2006211075 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: JOSE AUGUSTO CAETANO DA CONCEICAO (RG.06330194-9) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDAMUS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 8 DA LEI 1533/51 E 295, PARAGRAFO UNICO,III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284109 IMPTE: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO RJ0144017 IMPDO: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001213-4) 20077110010287 Protocolo: 2007305738 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: D.DE A.G. FILIACAO 1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAO 2: DAMIAO GONZAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE, DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/00581-8 E OUTRAS Protocolo: 2007338534 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA - RG 09607623-7 IFP OUTRO NOME 1: EDSON ALVES MUNIZ OUTRO NOME 2: EDSON MUNIZ DA SILVA OUTRO NOME 3: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 4: MARCOS ALVES DA SILVA OUTRO NOME 5: SONIO DA COSTA FREIRE OUTRO NOME 6: SONIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: ...PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400013495 Protocolo: 2007349332 IMPTE: Dr.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ76146) IMPTE 2: Dr.JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ1603-B) PACTE: TIAGO CRISPIM OUTRO NOME 1: TIAGO CHRISPIM OUTRO NOME 2: THIAGO CHRISPIM AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050201518 Protocolo: 2007375578 IMPTE: DRA MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB/RJ 81.842) PACTE: JORGE DOS SANTOS AUT.COATORA: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO COMUNICADO SOBRE O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA, VERIFICA-SE QUE ENCONTRA CESSADO O ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSA DA IMPETRACAO, ALIAS, COMO BEM ESTA RESSALTADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS.52 E VERSO,DESTA FEITA CONSIDERO A ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n007. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6051 Protocolo: 2007335348 REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR FORCA DA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,EM 06.12.2007- NO SENTIDO DELE PROPRIO ESTENDER, AOS DEMAIS ACUSADOS E DENTRE OS QUAIS O ORA SUPLICANTE, OS EFEITOS DA ORDEM CONCEDIDA, DO HC.6051/07,A CO-RE GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CONCEDENDO-LHES A LIBERDADE PROVISORIA -RESTOU PREJUDCIADA A PRESENTE PRETENSAO,MOTIVO PELO QUAL DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/OJULGAMENTO DO MERIDO,POR PERDA DE OBJETO,CONSOANTE OS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDAO C/ A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC,C/3 DO CPP E SUMULA 69 DO PRETORIO.INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 1a. VARA CRIM.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. AO FINAL,ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nId: 441831"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "441834": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04769-0 Protocolo: 200838436 IMPTE: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTE: SIDNEY RAFAEL DE CARVALHO TEODORO - RG 11773718-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Despacho: ASSINO AO IMPETRANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE ELE COMPROVE TER FORMULADO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL JUNTO A VEP, NA MEDIDA EM QUE, SEM ESSA DEDUCAO, NAO SE TEM COMO CARACTERZAR A PRATICA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, TUDO SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO A PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 441834"
                                                                                        ],
                                                                                        "441833": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570014429 Protocolo: 200841905 IMPTE: DR ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ 146.525) PACTE: ALCIMAR CLAUDINO SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ORDEM A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 441833"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "441835": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398309 Protocolo: 2007188794 AGTE: ROBSON SANTOS BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 AGDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE SP0084139 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010569574 Protocolo: 2007191167 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOAO ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20372 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011053917 Protocolo: 2007217769 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA S A TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO 2: VIACAO VERA CRUZ S/A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DE VIACAO VERA CRUZ S/A)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010446907 Protocolo: 2007241189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOAO MARCO BESSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032110064748 Protocolo: 2007163195 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 REC.ADESIVO: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010332203 Protocolo: 2007224530 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011562627 Protocolo: 2007249220 APTE: IRIS SETUBAL ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090019912 Protocolo: 2007290427 APTE 1: FINDER`S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 APTES 2: RENATA OLIVEIRA PINTO FABIO CASSE BARRADA VASSOLANDIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O AGRAVO RETIDO, PROVIDO, PARCIALMENTE, O PRIMEIRO APELO E DESPROVIDO O SEGUNDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010096152 Protocolo: 2007294955 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010427548 Protocolo: 2007321710 APTE: TATIANA MARTINS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69454 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630044637 Protocolo: 2007368760 APTE 1: SERGIO CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169102 Protocolo: 2007369877 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ADRIANA JOSE DA COSTA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 441835"
                                                                                                ],
                                                                                                "441838": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010582047 Protocolo: 2007345494 AGTE: HENRIQUE MANELA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO 1: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO 2: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.53/55..DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090022580 Protocolo: 2007361475 AGTE: GENY ROSALINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 AGDO: GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.86/87...DOU P-ROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060010137026 Protocolo: 2007368785 AGTE: IVO HOCHLEITNER ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 AGDO: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.27/28...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010127049 Protocolo: 200828075 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 AGDO: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.839/842 NEGO SEUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3722 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNATORIA 20000260008096 Protocolo: 200833726 AGTE: ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS REP/P/ ENI DE ALMEIDA CUNHA TORRES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: DEGLAIR FERREIRA PORTES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.26/27...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010471318 Protocolo: 200837834 AGTE: NEUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.58/59...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200838007 AGTES: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA REP/P/S/INV/ RONALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE RJ0102031 AGDO 1: SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO AGDO 2: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA AGDO 3: PEPPER PROMOCOES E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FL.35...PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO, CONFORME DETERMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4553 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012043488 Protocolo: 200839012 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MICHEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FL.42/47 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 441838"
                                                                                                ],
                                                                                                "441836": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68 - FLS.61: DEFIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030088 Protocolo: 2007331237 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.66...10 MANTENHO A DECISAO. 2) EM MESA.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011384970 Protocolo: 2007340610 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.600 - ...O ADVOGADO ACCACIO MONTEIRO BARROZO...DEVER SER EXCLUIDO DE TODAS ANOTACOES E PUBLICACOES RELATIVAS A ESTE FEITO.EM TEMPO; INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33595 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011530008 Protocolo: 2007344253 AGTE: VANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: JOAO ROCHA NETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FL.52 MANTENHO A DECISAO. EM MESA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037767 Protocolo: 2007349259 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURICE KEBUDI Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FL.34 MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010014710 Protocolo: 2007351271 AGTE: ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: GILDA COUTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY RJ0131912 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FL.64 MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010151427 Protocolo: 2007353790 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FL.251 MANTENHO A DECISAO. EM MESA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090092030 Protocolo: 2007359472 AGTE: MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO RJ0141499 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT REP/P/S/INV JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 110.1) MANTENHO A DECISAO. 2) EM MESA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35017 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071232 Protocolo: 2007359339 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: VALTEMIR FRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090030565 Protocolo: 2007360733 AGTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.233 MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010428484 Protocolo: 2007367771 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 314. 1) MANTENHO A DECISAO. 2) EM MESA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2156 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070200004910 Protocolo: 200819669 AGTE: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARLOS PIVA MG0081835 AGDO: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.108 INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010562014 Protocolo: 200835332 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0145409 AGDO: VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.47:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE 1o GRAU...OPORTUNAMENTE APRECIAREI A SUSPENSAO REQUERIDA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070011353380 Protocolo: 200838008 AGTE: JOAO CARLOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0131576 AGDO: HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.35 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE...TRAGA O AGRAVANTE COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\r\n\r\nId: 441836"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "441840": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.84 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030670030588 Protocolo: 2008014295 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 REU: PAULO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDNA REGINA CORDEIRO RJ0080280 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010865384 Protocolo: 200747162 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33573 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011026926 Protocolo: 2007343728 AGTE: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 990660019621 Protocolo: 2007361308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES SP0110037 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A DECISAO RECORRIDA, PARA EXTINGUIR A EXECUCAO COM RELACAO AOS ITENS A, C e D DA SENTENCA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35286 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20060040409662 Protocolo: 2007362057 AGTE: ALDA CELIA FREIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 AGDOS: ERICA FERNANDES DA SILVA SANDRO MONTEIRO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070062690 Protocolo: 2007374287 AGTES: MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 AGDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DELE NAO CONHECENDO, POR FALTA DE PEDIDO RECURSAL ADEQUADO, CONQUANTO OFERECIDA OPORTUNIDADE PARA TANTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.75 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071415 Protocolo: 2007374926 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...OCORRIDA ESTA HIPOTESE, DECLARO O RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.930 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010171220 Protocolo: 20088147 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ROSANE NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DADO A FALTA DE PREPARO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010151624 Protocolo: 200830184 AGTE: ELIOMAR MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 97-101, POR DESERTO (CPC, ART. 511, CAPUT).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 28691) RESPONSABILIDADE CIVIL 984080042072 Protocolo: 200830474 AGTE: DULCE BENFICA GOMES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DOU PROVIMENTOAO RECURSO,PARA DECRETAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4073 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080144523 Protocolo: 200836270 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS ANDRE DA ROCHA ANDRADE Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO SINGULAR, DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, COMO MEDIDA ACAUTELATORIA, A FIM DE QUE SEJA ANOTADA A EXISTENCIA DESTA ACAO NO REGISTRO DO VEICULO OBJETO DA BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4151 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028371 Protocolo: 200836464 AGTE: SILESIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4378 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070020746675 Protocolo: 200838306 AGTE: VERA MARIA DE FREITAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALDO ALVES RJ0001632 AGDO 1: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO 2: SAN DIEGO VEICULOS LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4485 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20060580016366 Protocolo: 200839030 AGTE: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010953659 Protocolo: 200839022 AGTE: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4579 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060370050965 Protocolo: 200839925 AGTE: CRISTIANO MUSSI PONCIANO ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIDERAR O RECORRENTE PARTE LEGITIMA PARA COMPOR O POLO ATIVO DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010977135 Protocolo: 2008025279 APTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA RJ0045027 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010163463 Protocolo: 2008029095 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011581826 Protocolo: 200830808 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 APDO: ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A RE, ORA APELANTE, DILIGENCIAR O QUE ENTENDER DE DIREITO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5994 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870039752 Protocolo: 2008029792 APTE 1: CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APTE 2: DARCI RESENDE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES RJ0133017 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6622 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090890 Protocolo: 2008034250 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010691165 Protocolo: 2008034349 APTE 1: POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APTES 2: VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA ALINE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, REFORMA-SE A SENTENCA PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...DESPROVIMENTO DO 2o. RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6887 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.210.003374-7) 20062100061137 Protocolo: 2008034607 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: ROSELENE MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7118 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450480 Protocolo: 2008037899 APTE: ROBERTO MACIEL GRAIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011418102 Protocolo: 2008037772 APTE 1: ANDERSON SANKLER SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A REPARACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 3.00 (TRES MIL REAIS) NA FORMA SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA. EM CONSEQUENCIA, O APELO DO AUTOR ESTA PREJUDICADO.\"\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2008.001.7287 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050680019259 Protocolo: 2008037154 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS IPASRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7290 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050680019740 Protocolo: 2008037161 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS IPASRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7384 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029748 Protocolo: 2008038163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLENE BERGAMINI DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7476 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20050011546059 Protocolo: 2008039632 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: PEDRO JORGE DE SANTANA JULIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONCEDE-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011119722 Protocolo: 2008039378 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DECLINATORIA QUE SEGUE A FLS. 11/20 DOS AUTOS EM APENSO (2007.001.111972-2-A).\"\r\n\r\nId: 441840"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "441839": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 200835236 AGTE: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 2- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RAZOES DE RECORRIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200835978 AGTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1 - INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4378 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070020746675 Protocolo: 200838306 AGTE: VERA MARIA DE FREITAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALDO ALVES RJ0001632 AGDO 1: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO 2: SAN DIEGO VEICULOS LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799411 Protocolo: 200838679 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JURACI CARVALHAL DA SILVA CESAR ENEAS MARZANO SEBASTIAO PIRES DA CRUZ FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...SENDO ASSIM, ANTE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE AO ERARIO, HEI POR BEM CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010246647 Protocolo: 200842352 AGTE: CARLOS ARTUR FERNANDES BARATA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"JUNTE O AGRAVANTE COPIA DO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010654872 Protocolo: 2007283426 APTE 1: WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65167 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380103194 Protocolo: 2007347759 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APDOS: NILZA MARIA LOPES JEANE CRISTINA LOPES JUCIANA KELLY LOPES JOAO LUIS LOPES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 441839"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "441792": [
                                                                                                        "IIIE - Comunicado",
                                                                                                        "C O M U N I C A D O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O EM 15/02/2008 REFERENTE AO PROCESSO APELAÇÃO CIVEL N. 2008.001.00290 SAIU COM EQUÍVOCO QUANTO AO NOME DO DESEMBARGADOR REVISOR: ONDE SE LIA DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, LÊ-SE DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nId: 441792"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "441843": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780021643 Protocolo: 20076388 AGTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ANDREA NATALIA AMAYA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090114114 Protocolo: 200760649 AGTE: ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO RJ0100277 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .. VERIFICOU ESTE RELATOR, PELO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, QUE A INCLITA MAGISTRADA DE 1. GRAU, EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO, SE HOUVE POR PROLATAR A SENTENCA, NO PROCESSO PERTINENTE; QUE DEU PELA PARCIAL PROCEDENCIA DOS TERMOS VESTIBULARES. ASSIM, PREJUDICADO QUE RESTOU O VERTENTE AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, REVOGANDO A TUTELA RECURSAL, GIZADA DE COMEO. FACO-O A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I. OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9690 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140338193 Protocolo: 2007106607 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 AGDO: AMARO PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONFERIR NESTE PROCEDIMENTO DILACAO PROBATORIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011396055 Protocolo: 2007153983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRABANCA DIAS DA SILVA AGDO: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO RJ0001345 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21458 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010682180 Protocolo: 2007228244 AGTE: LUZIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, REVOGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIOMENTE DEFERIDO E SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23886 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030660068194 Protocolo: 2007247962 AGTE: FRANCISCA QUITERIA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090035942 Protocolo: 2007264625 AGTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/ REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA RODRIGO RIOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25848 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110008493 Protocolo: 2007269414 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: VINICIUS SENCI A DA DILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO O RECURSO - REPITA-SE - MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124714 Protocolo: 2007300080 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062030128820 Protocolo: 2007340966 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 AGDOS: YASMIN VICTORIA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LUCIA CARLOS DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LUCIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010863750 Protocolo: 2007355047 AGTE: EDNALDO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...NESSAS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE CONCLUIR PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, AO QUAL, PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EMBORA EM SEU AMBITO DEFIRA AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35148 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040670040699 Protocolo: 2007360619 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTOO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 06 (SEIS) SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.625 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072020199017 Protocolo: 20085054 AGTE: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL RJ0049079 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAUCDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DIPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1162 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070260033826 Protocolo: 200810881 AGTE: EDUARDO DA CONCEICAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188569 Protocolo: 200812498 AGTE: ELZA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20042090034782 Protocolo: 200818484 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS ANA CRISTINA TRINXET PERACIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2474 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100079508 Protocolo: 200821648 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUIZ GONZAGA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011210178 Protocolo: 200827187 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0134114 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO O SEU SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011186905 Protocolo: 200826592 AGTE: VINICIUS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, CORRETA A DECISAO QUE ACOLHEU A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DECLINANDO EM FAVOR DO JUIZO DA COMARCA DE NOVA IGUACU. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3439 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400009216 Protocolo: 200830294 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPONDO A AGRAVANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, CAPUT, CPC, MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, BEM COMO FI XANDO INDENIZACAO, COM ESTEIO NO PARAGRAFO 2. DAQUELE DISPOSITIVO LEGA, CORRESPONDENTE A 10%, TAMBEM DO VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO ATE O MOMENTO DO PAGAMENTO COM BASE NO INDICE DE VARIACAO DA UFIR/RJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3519 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030159821 Protocolo: 200830442 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR SP0054044 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010949280 Protocolo: 200834728 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE CRATEUS, NO ESTADO DO CEARA, OU A OUTRA VARA JUDICIARIA, NO MESMO ESTADO DO CEARA, MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE RESIDENCIA DA AGRAVADA E/OU ONDE A AGRAVANTE POSSUA SUCURSAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3956 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010544139 Protocolo: 200835165 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4066 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020743212 Protocolo: 200836329 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: OSIRIS GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4271 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010611165 Protocolo: 200837293 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010507870 Protocolo: 200839191 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: HELIO VIANA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ASSIM, IRRETOCAVEL A DECISAO AGRAVADA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4568 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010629443 Protocolo: 200839331 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: NEUZA MARIA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO, OU A OUTRA VARA JUDICIARIA, NO MESMO ESTADO, MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE RESIDENCIA DA AGRAVADA E/OU ONDE A AGRAVANTE POSSUA SUCURSAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.43123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090064029 Protocolo: 2006205697 APTE: ANA MARIA LOMBA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CRISTIANNE PARIZZI CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FACE MANIFESTACAO DO EMBARGANTE DE FLS. 131/132, NO SENTIDO DE DESISTIR DO RECURSO DE FLS. 107/109, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. P. R. I. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42941 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060766 Protocolo: 2007213243 APTE: ANDERSON GLAY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050380247767 Protocolo: 2007228893 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LEILA DA SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, POR INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 267, PARAGRAFO 1, CPC, SENDO MANIFESTO O CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STJ E DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50259 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014636 Protocolo: 2007255209 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: HELIO FILGUEIRAS EMMANUEL DJESON DA COSTA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030037630 Protocolo: 2007257450 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: AGNALDO MUNIZ DUARTE Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51203 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016153 Protocolo: 2007260579 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM MACHADO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53763 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391013 Protocolo: 2007282446 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53919 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040305431 Protocolo: 2007282320 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCEARIA SAMURAY DO COLUBANDE LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54071 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056697 Protocolo: 2007282927 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ALBERTINO FRANCISCO DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050057442 Protocolo: 2007289592 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APTE 2: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA; NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63072 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660037994 Protocolo: 2007332925 APTE: MARIA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELINO DA SILVA RJ0029129 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... NESTE SENTIDO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022225 Protocolo: 2007354897 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NICANOR RODRIGUES MACHADO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045471 Protocolo: 2007357746 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68571 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049804 Protocolo: 2007364733 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARCIO ALVES QUINTANILHA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 441843"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "441841": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010862204 Protocolo: 2007283335 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: J-SE. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010655077 Protocolo: 2007337528 AGTE: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 43; B) DEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE A EMINENTE JUIZA DA CAUSA, DE QUEM REQUISITO INFORMACOES,ESPECIALMENTE QUANTO A SE A REMISSAO, NA DECISAO AGRAVADA, A DE FL. 49 SE DEVE A ESTAR O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663146 Protocolo: 2007357424 AGTES: HELIO CARVALHO DA SILVA JOSE CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA LUIZ CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA SANDRA MARA CHIRMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2000001145603-5 20040010169916 Protocolo: 2007360394 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. 46/47 (MAIS PRECISAMENTE DO ULTIMO PARAG. DE FLS. 46), A INDICAR A OCORRENCIA DE RECONSIDERACAO DA DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA, BEM COMO A CONSEQUENTE PERDA DE OBJETO DO RECURSO, DIGA O BANCO AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, ENTENDENDO O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010079486 Protocolo: 2007363310 AGTE: JOSE MARIA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ANTONIO VITAL ASSIST/P/S/MAE MARIA ESTELA LIMA MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA RJ0086453 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, E DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012129802 Protocolo: 2007368282 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDOS: ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS ALINE VERGARA BABO DE MATOS VANESSA VERGARA VORSATZ MICHAEL MARCALO VORSATZ ALESSANDRA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BRUNA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BERNARDO VERGARA VORSATZ REP/P/S/PAIS MICHAEL MARCALO VORSATZ E VANESSA VERGARA VORSATZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.295 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070670006959 Protocolo: 2008998 AGTES: CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA EVANIL DE SOUZA ALMEIDA EDIL DE SOUZA ALMEIDA EMILIA ALMEIDA LIMA JORGE DE SOUZA ALMEIDA JOSE DE SOUZA ALMEIDA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA ELZA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 AGDO: ELZA DE SOUZA PINHEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062050039518 Protocolo: 20080875 AGTE: CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AD CAUTELM, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210363566 Protocolo: 200825793 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: RAFAEL BERNADINO DE MATOS REP/P/S/MAE AMELIA CRISTINA DA SILVA BERNADINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3030 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134314 Protocolo: 200826619 AGTE: MONICA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIO ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFITO SUSPENSIVO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3231 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360057321 Protocolo: 200829004 AGTE: CREUZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 790013001407 Protocolo: 200831248 AGTE: HERMINIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: AMELIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090062675 Protocolo: 200832275 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA PERRONE CAMPOS MELLO RJ0114360 AGDO: CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ...3)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, COM AMPARO NOS ARTS. 527, III, E 558, CPC. 4) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, REMETENDO, DE ORDEM, COPIA DA PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM ESPECIAL RELEVO PARA A ORDEM CRONOLOGICA EM QUE PRATICADOS OS ATOS REFERIDOS PELAS PARTES, E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 5) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 6) PUBLIQUE-SE (ITENS 3 E 4 EM RESUMO), RETORNANDO OS AUTOS, APOS ATENDIDO O ITEM 5 OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO LEGAL, LANCANDO-SE CERTIDAO A RESPEITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20070420129793 Protocolo: 200834420 AGTES: LEONARDO DAVID CARDOSO AURELIO DAVID SALGADO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: BANCO REAL S/A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012005542 Protocolo: 200836138 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CONVERTO EM RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010729021 Protocolo: 200836383 AGTE: MARCO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO RJ0135148 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA DO AGRAVANTE, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE REQUERIDO. RECOLHA-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4117 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110026744 Protocolo: 200836967 AGTES: ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS DANIELE MOREIS NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VISLUMBRA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010633845 Protocolo: 200837407 AGTES: EWERTON RODRIGUES BATALHA PATRICIA BATALHA OZORIO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: TANIA CESONIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA RJ0105054 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080010271204 Protocolo: 200841687 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ...ASSIM, EVITANDO-SE ENTRAR, NESTE MOMENTO, NA EXISTENCIA OU NAO DE VINCULO NEGOCIAL, E NA IDEIA DE EXISTENCIA DE MONOPOLIO NA PRODUCAO E FORNECIMENTO, NO MERCADO, DAS DENOMINADAS \"PELOTAS\", POR COMPROMETER ESTE EXAME O JULGAMENTO MERITORIO DESTA DEMANDA, CONSTATA-SE O NAO CABIMENTO DA LIMINAR AMPLIATIVA. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA, VOLTANDO, COM URGENCIA PARA EXAME E PLEITO DE PAUTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4686 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080010271204 Protocolo: 200841834 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR SP0016854 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ...POR CONSEGUINTE, COMO A SANCAO ESTABELECIDA SE DARA NO PRAZO EM COMENTO, HA A PERSPECTIVA DE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO ANTES, A PERMITIR QUE SE ADIE A DECISAO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR A APRESENTACAO DA CONTRA-MINUTA, COM PROVAVEL EXAME DEFINITIVO PELO COLEGIADO. I-SE O AGRAVADO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-MINUTA. PROCEDA-SE COM A MAXIMA URGENCIA. PASSADO O PRAZO ACIMA, VOLTEM CONCLUSOS COM URGENCIA. HAVENDO ALTERACAO FATICA OU DADO RELEVANTE, PRONUNCIEM-SE AS PARTES ANTES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447239 Protocolo: 2006287267 APTE: ANTONIO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A BUSCA E APREENSAO REQUERIDA AS FLS. 174. APOS, APRECIAREI O REQUERIDO AS FLS. 180.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100022661 Protocolo: 2007196440 APTE: MICHELE DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NOS PRAZOS SUCESSIVOS DE 20 DIAS PARA A APELANTE, UMA VEZ QUE E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, E DE 10 DIAS PARA A APELADA. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010123414 Protocolo: 2007202580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIANTE DA JUSTIFICATIVA ENCETADA, DEFIRO O ADIAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSAO.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.50844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540027447 Protocolo: 2007257319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: IGOR MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 05 DIAS PARA O APELANTE E 10 PARA O APELADO, UMA VEZ QUE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. I. CIENTIFIQUE-SE O REFERIDO ORGAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.209 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011046100 Protocolo: 2007373807 APTE: PAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CORDEIRO RJ0129968 APDO: TATIANE LOPES DE AZEVEDO ALVES ASSIST/P/S/MAE IVANA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 188, DEVENDO A SECRETARIA ADOTAR, COM URGENCIA AS PROVIDENCIAS ATINENTES. (... NAO FOI DADA OPORTUNIDADE PARA QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRA INSTANCIA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO INTERPOSTO, EMBORA HOUVESSE DETERMINACAO DO JUIZO A QUO NESTE SENTIDO... ASSIM, REQUEIRO A BAIXA DOS AUTOS PARA ESTE DESIDERATO E APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA). 2 - APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3477 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010252319 Protocolo: 2008015155 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 495 E, SOBRETUDO, O ACORDAO DE FLS. 483/484, PROFERIDO NO AG. REGIMENTAL NO AG. DE INST. N. 11.329/2007, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAQUELE PARA QUE POSSA SER JULGADA ESTA APEL. CIVEL N. 3477/2008, POSTO A EVIDENTE PREJUDICIALIDADE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010632440 Protocolo: 2008027482 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: ROGERIO SILVA DE MELO TANIA REGINA BERNARDES SILVAS DE MELO LEONARDO BERNARDES SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGULARIZE A APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA REPRESENTACAO, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESAO DE DESISTENCIA. 2 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 441841"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "441845": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010029989 Protocolo: 2006188901 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE RJ0117530 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29080 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540052453 Protocolo: 2007302368 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: WELIGSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31258 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040902381 Protocolo: 2007323398 AGTE: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA RJ0110919 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32365 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280013700 Protocolo: 2007332539 AGTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 28347 EXECUCAO 20000210103875 Protocolo: 2007342004 AGTE: FATIMA CATIBE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0020577 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010804312 Protocolo: 2007345679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028700 Protocolo: 2007349134 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003058-1 20070011486755 Protocolo: 200821387 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012194272 Protocolo: 200830169 AGTE: ANNICK DUCOULOMBIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A CONCESSIONARIA/AGRAVADA PROMOVA OS REPAROS NECESSARIOS, DENTRO DOS PADROES DA MAIS ABSOLUTA SEGURANCA...CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA COMUNICACAO DESTA DECISAO, POR OFICIO, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER...IMPONDO UMA MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,OO(HUM MIL REAIS) PARA CADDA EVETUAL DESCUMPRIMENTO... EXPECA-SE OFICIO COM URGENCIA ENDERECADO `A CONCESSIONARIA ASGRAVADA.. COMUNIQUE-SE. iNTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3451 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20000660171132 Protocolo: 200830378 AGTE: MARIA ALICE MARTINS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADEVENTINO EMERIQUE ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010118446 Protocolo: 200831971 AGTE: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010251000 Protocolo: 200834684 AGTE: JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE, COM URGENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3934 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020268563 Protocolo: 200835202 AGTES: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO SP0132585 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RJ0138875 AGDO: JOSE AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096738 Protocolo: 200835431 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE JOSE RODOLFO ALVES SEVERINI REP/P/S/INVENTARIANTE MICHELINE SEVERINI PIETRE ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4248 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018318 Protocolo: 200837591 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010686402 Protocolo: 200838265 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: JULIO OMENA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022090040388 Protocolo: 200838106 AGTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011081445 Protocolo: 200842368 AGTE: LUZIA ALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 441845"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "441844": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16758 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441950 Protocolo: 2006221559 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVADA TELEMAR EM 5 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DE-SE VISTA AOS RECORRENTES, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS AI 16.310/2007.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ...DE-SE VISTA AOS RECORRENTES, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDONOS AUTOS DO AI 16.310/2007.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010142360 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 AGDOS: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES ANTONIO FRAZAO UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA. ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVANTE OLGA EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ANTE AS RAZOES APRESENTADAS NO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 533 E EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 528, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. 2) INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA, QUERENDO, FALAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9997/2007. 3) APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE JB EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33722 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011493814 Protocolo: 2007344619 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO AO AGRAVADO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35415 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870026757 Protocolo: 2007363182 AGTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 146 PARA DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE PARA AFASTAR A SANCAO COERCITIVA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35470 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20020011519104 Protocolo: 2007364141 AGTE: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES ADVOGADO: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO SP0186722 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020104106 Protocolo: 2007369232 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260048954 Protocolo: 2007372336 AGTE: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.128 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140334560 Protocolo: 2007375596 AGTE: E M FAINA VILELA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: CUMPRA-SE FLS. 238/239. DECISAO MANTIDA. INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1692 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780021724 Protocolo: 200814308 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGA-SE O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...SOLICITANDO-SE INFORMACOES E OUVINDO-SE O MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070049970 Protocolo: 200824096 AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA RJ0142260 AGDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA PR0021561 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES RJ0113192 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052020064648 Protocolo: 200827543 AGTE: MARCELO SODRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010379062 Protocolo: 200826758 AGTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 AGDO: MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES REP/P/S/MAE LUIZA HELENA DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR RJ0044019 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080210015025 Protocolo: 200828343 AGTE: MARIA CELIA SALES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO RJ0142040 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370019870 Protocolo: 200830965 AGTE: MARCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR...INFORME A AGARAVANTE SE A RE CONTESTOU A ACAO E O NOME DESEUS ADVOGADOS EM 3 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3551 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 10.636 COBRANCA 860011000287 Protocolo: 200832526 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: VEPLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3622 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540285140 Protocolo: 200832063 AGTES: VALMOR DUTRA DA ROSA INGRID BESANT DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA RJ0048581 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3872 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070041808566 Protocolo: 200835382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4082 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100102609 Protocolo: 200836198 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ROSANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010064148 Protocolo: 200837584 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, EM ESPECIAL, SOBRE O PARAMETRO UTILIZADO PARA FIXACAO DO VALOR DEVIDO PELA AGRAVANTE, CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS. 3 - INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4281 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20032050105994 Protocolo: 200837620 AGTE: PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: WINCIA REGO MENEZES POR SI E REP/S/FILHOS MARIA LUIZA REGO MENEZES, PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES FILHO E ALEXANDRE MENEZES REGO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES RJ0100512 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR A FIM DE SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO... APOS,`A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030370012878 Protocolo: 200838231 AGTE: MARILUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMILIO RODRIGUES GOMES E S/MULHER ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4433 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20080020015099 Protocolo: 200838674 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: MANOEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS RJ0001872 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011276572 Protocolo: 200839263 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050640015206 Protocolo: 200838203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS LACERDA DE ARAUJO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010137952 Protocolo: 200838819 AGTES: MAXWELL BRAZ DE LIMA MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.160169-2- ( 7.VARA CIVEL CAP.EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 200821563 AUTOR: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 REU: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE EIS QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO AUTORIZAM O RECOLNHECIMENTO DA HIPOSUFICIENCIA ECONOMICA. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\nId: 441844"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "441847": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3204 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030166620 Protocolo: 200829061 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 AGDOS: MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA LUIZ CARLOS RAGNO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFEORMAR A DECISAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011315714 Protocolo: 200830588 AGTE: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000082740 Protocolo: 200834059 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3810 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520019377 Protocolo: 200834487 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A AGRAVANTE O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES ACRESCIDAS APOS O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090048952 Protocolo: 200833921 AGTES: BENEDITA DA SILVA SANTOS WAGNER DA SILVA SANTOS CRISTIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO UNICAMENTE EM RELACAO A RE DENUNCIANTE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3825 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011187971 Protocolo: 200834500 AGTES: ROSANGELA DE SOUZA RAMOS ALESSANDRO DE SOUZA RAMOS EDSON DE SOUZA RAMOS DEBORA DE SOUZA RAMOS EVANDRO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3924 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7144 OBRIGACAO DE FAZER 850015054598 Protocolo: 200835282 AGTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 AGDO 1: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO SP0107906 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4029 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030010561905 Protocolo: 200836362 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669283 Protocolo: 200836292 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO FARACO RJ0092170 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO AGRAVO.'\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4081 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011987161 Protocolo: 200836168 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: NELSON SIMOES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011512602 Protocolo: 200836031 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4173 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660132024 Protocolo: 200836458 AGTE: GERSON LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: BRUNO PAGNOZZI DA ROCHA REP/P/S/MAE MARIA HELOISA PAGNOZZI DA ROCHA TARCILLA PAGNOZZI DA ROCHA REP/P/S/MAE MARIA HELOISA PAGNOZZI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200837042 AGTE: WILSON FERNANDES PEIXOTO REP/P/S/IRMA FATIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO RATIFICO A DECISAO DE FLS. 08, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4214 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001952 Protocolo: 200836094 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000017470 Protocolo: 200838010 AGTE: MONICA CORDEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 AGDO: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NAO SE CONHECE DO RECURSO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011880974 Protocolo: 200837571 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4440 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010056376 Protocolo: 200839302 AGTE: DESIREE RODRIGUES PELAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO 2: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO RJ0073073 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO POR ISSO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4445 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072110033128 Protocolo: 200838597 AGTES: MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA ANA CELIA DA CRUZ MOREIRA ANA CLAUDIA DA CRUZ MOREIRA CASSIANO ANA CRISTINA MOREIRA JORDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010053973 Protocolo: 200838739 AGTE: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011433814 Protocolo: 200840686 AGTE: MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60074 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011068393 Protocolo: 2007317697 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: ADEMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO MARIA ZELIA DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.841 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001659 Protocolo: 2008001356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLENE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2389 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060170021337 Protocolo: 2008007911 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: LANDA JOSE VELOSO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2690 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026693 Protocolo: 20089668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NADIR QUINTANILHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011466426 Protocolo: 2008020406 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: RENATO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6103 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057549 Protocolo: 200830542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ATAYDE JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010906694 Protocolo: 2008036818 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: TENILSON BATISTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 441847"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "441846": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 1996.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645757 AUTOR: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DE FORMA QUE NAO FAZ SENTIDO O QUE SE PEDE A FLS. 644/645. INDEFIRO POR ISSO O POSTULADO.\"\r\n\r\nId: 441846"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "441849": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200819252 IMPTE: ASSOCIACAO DOS QUIOSQUEIROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 126: \"1. CONSIDERANDO O CARATER SOCIAL E A URGENCIA DA MATERIA, RECONHECIDA POR ESTE JULGADOR NO DESPACHO DE FLS. 123; 2. CONSIDERANDO QUE ATE A PRESENTE DATA O SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NAO RESPONDEU A SOLICITACAO DE INFORMACOES CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 125, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE; 3. CONSIDERANDO, POREM, QUE ENTENDO, COM RELACAO AO EXTENSO PEDIDO, DA NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATERIA: DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO LIMINAR (FLS. 14, LETRA \"C\") APENAS PARA SUSPENDER O PROCESSO LICITATORIO ATE FINAL DECISAO DE MERITO, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, O DIREITO E USO DOS 28 ATUAIS PERMISSIONARIOS DOS QUIOSQUES DA PRAIA DA MACUMBA. INTIME-SE E OFICIE-SE, AUTORIZANDO A CHEFIA DA SECRETARIA DA CAMARA A ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS NECESSARIOS; APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8733 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 TB: 5204/01 ACAO CIVIL PUBLICA. 20010300001735 Protocolo: 200495842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO 2: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 400: \"FLS. 390/394 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. RECURSO JA JULGADO. FLS. 387/388 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, NA FORMA REQUERIDA E MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDA-SE A INTIMACAO NA FORMA DA LEI, DO MPF E DA UNIAO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12692 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 ACAO CIVIL PUBLICA 20010300001735 Protocolo: 2004136070 AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 AGDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC.DA REP 14: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 761: \"FLS. 756 - O PEDIDO DE VISTA FOI DEFERIDO NOS AUTOS EM APENSO FLS. 386 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.002.8733). NAQUELES AUTOS JA HOUVE MANIFESTACAO DA UNIAO. PORTANTO, NADA A PROVER QUANTO A FLS. 756. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040933560 Protocolo: 2007320048 AGTE: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 39: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA\". RIO, 12/02/2008. (R$ 7,30 - PARA EXPEDICAO DE OFICIOS - 1110-6 + R$ 0,36 - FUNPERJ + R$ 0,36 - FUNDPERJ +CAARJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011876818 Protocolo: 2007334758 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO PROC. EST.: DR. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 70: \"FLS. 65/68. NADA HA A RECONSIDERAR, FACE AOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS AS FLS. 51/51 v.. CUMPRA-SE FLS. 63, INTEGRALMENTE (A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012057116 Protocolo: 200810019 AGTE: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 41: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA INFORMACAO SUPRA\". RIO, 07/02/2008. (INTIMACAO VIA POSTAL: R$ 3,65 - conta 1110-6 / CAARJ: R$ 0,36 - conta 2001-6 / FUNPERJ: R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 / FUNDPERJ: R$ 0,18 - conta 567300124-3)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2397 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 200821663 AGTES: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO SONIA AQUINO MENDES LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 162: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO E O MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090005864 Protocolo: 200822848 AGTES: WOLMAR PERIM POSTO OASIS LTDA AUTO POSTO CACIQUE LTDA POSTO CACIQUE LTDA COMERCIAL CACIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM MG0086567 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 313: \"1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 30/01/2008. ASS. DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 984080040843 Protocolo: 200827831 AGTE: ANTONIO FILIPE E S/MULHER MARISE FRANKLIN FELIPE ADVOGADO: DR(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO RJ0046355 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 2- INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011882612 Protocolo: 200829418 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 523: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070011676829 Protocolo: 200830045 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.233: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012664586 Protocolo: 200830813 AGTES: FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS YVONNE CAPELLA DE ALMEIDA PEREIRA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA MARIA DAS DORES GIFFONI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76: \" ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. DIGAM OS AGRAVADOS. APOS, AO M.P. I-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 11/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3564 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200832032 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.975: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010096224 Protocolo: 200835049 AGTE: PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 85: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3909 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 29717 INDENIZATORIA 20000070061737 Protocolo: 200834727 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 AGDO 2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO A ANDRADE FILHO SP0165812B AGDO 4: RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.182:\"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. ... RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO,12.02.08 ASS.DES.RELATOR (R$ 43,81 - 1101-5; R$ 9,12 - 1104-9; R$ 7,30 - 1110-6; R$ 6,02 - CAARJ; R$ 3,01 - FUNPERJ E R$ 3,01 E FUNDPERJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C APURACAO DE HAVERES 20070010502388 Protocolo: 200835281 AGTES: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO SONIA MARIA RIBEIRO PINHA LUCIANA RIBEIRO PINHA LETICIA RIBEIRO PINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA RJ0017385 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 416: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, AO AGRAVADO E MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011429494 Protocolo: 200835672 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES RJ0019557 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 29: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4396 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080370000115 Protocolo: 200838276 AGTE: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS JULIA ALVIM GARCIA DE CARVALHO E GIOVANA ALVIM GARCIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 - 1101-5 - DISTRIBUICAO + R$ 9,12 - 1104-9 -P.R.R. + R$ 10,95 - 1110-6 - A.V.P. + R$ 6,38 DE CAARJ + R$ 3,19 DE FUNPERJ + R$ 3,19 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36945 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010614011 Protocolo: 2007183166 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: VILSON LUIS LEMOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.94: \" FLS.92 - A PETICAO DEVE SER DIRIGIDA AO JUIZO \"A QUO\". ESTA INSTANCIA E RECURSAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45453 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080129530 Protocolo: 2007228579 APTE: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 APDO: RODOVIARIA MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 236: \"EM RAZAO DA INFORMACAO DE FLS. 235, REGULARIZE-SE COM O LANCAMENTO DO SISTEMA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1508 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030380212104 Protocolo: 2008005756 APTE: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 208: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 202(OBSERVACAO), DIGA A PARTE APELADA, REGULARIZANDO-SE . PUBLIQUE-SE. RIO, 12.02.2008\r\n\r\nId: 441849"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "441851": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010448433 Protocolo: 2007316719 AGTE: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE DE FLS. 39/40, A I. JUIZA A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090042841 Protocolo: 2007370556 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 AGDO 1: AGATHYRNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES RJ0009692 AGDO 2: IVAN FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010002331 Protocolo: 2007370881 AGTE: MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 AGDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ENTRETANTO, O PROPRIO TEOR DA DECISAO QUESTIONADA DESAFIAVA A MANIFESTACAO DE INCONFORMIDADE DO AGRAVANTE, O QUE E PERFEITAMENTE AGASALHAVEL PELA MODALIDADE DE AGRAVO RETIDO, AO QUAL CONVERTO O PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.123 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040870501 Protocolo: 2007374993 AGTE: ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA RJ0144924 AGDO: ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RJ0129213 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A DO ART 557 DO CPC, NA FORMA SUPRA EXPENDIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210335790 Protocolo: 2007375478 AGTE: ROSEMERE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....ISTO POSTO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO, EIS QUE, DATA VENIA DE SEU ILUSTRE PROLATOR, DESCABIDA A EXIGENCIA LA FORMULADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.263 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070540142004 Protocolo: 2008510 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, PARAN DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SE FACA AO FINAL, PELO SUCUMBENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757366 Protocolo: 2008905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDOS: IONE MARIA CASTELLO BRANCO DAGOLA ANTONIO SERGIO DE ALMARAZ DAGOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.366 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070080046451 Protocolo: 20081782 AGTE: NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: VAGNER SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010568399 Protocolo: 20082131 AGTE: ANANDA MILESI BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE RJ0062794 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 AGDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.637 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010460515 Protocolo: 20083444 AGTE: MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONSIDERANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.155/157.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.936 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060780050655 Protocolo: 20087721 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA LOBO REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE MARIA LOBO DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES RJ0045066 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.983 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070550135215 Protocolo: 20089427 AGTE: HERICA TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDOS: SILVIA DA SILVA AVELLAR MARILDA DE JESUS MACHADO AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280059967 Protocolo: 200811491 AGTE: SERGIO KUNIO YAMAOKA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 AGDO: ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES RJ0131346 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 5587, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SE FACA AO FINAL PELO VENCIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010512953 Protocolo: 200811329 AGTE: FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010865394 Protocolo: 200811554 AGTE: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 AGDOS: JOAQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERRAZ LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO RJ0079781 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES RJ0069502 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1281 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032070019918 Protocolo: 200812283 AGTE: BRUNO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 AGDO: LUCIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012365390 Protocolo: 200812774 AGTE: EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDO: EDUARDO MUNOA DA SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070041798123 Protocolo: 200813401 AGTES: MARIALVA DE LOURDES CALADO OSORIO JULIO VITO SODRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA RODRIGO MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1502 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011011403 Protocolo: 200813151 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELISABETE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010147111 Protocolo: 200815178 AGTE: NUBIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1695 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036734 Protocolo: 200814751 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO ROBERTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010844470 Protocolo: 200815250 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CLAUDIA FAJERSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010785854 Protocolo: 200815957 AGTE: CLEIM BATISTA DUVAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RRECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART 557 DO CPC, NA FORMA SUPRAEXPENDIDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1963 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010727243 Protocolo: 200817029 AGTE: NEIDE GARCIA LOYOLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2472 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050140261733 Protocolo: 200822453 AGTE: LOJA MACONICA FRATERNIDADE CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 AGDO: FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA RJ0005449 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011003070 Protocolo: 200822580 AGTE: BRIGIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2549 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450004226 Protocolo: 200821759 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010276589 Protocolo: 200824295 AGTES: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 AGDO: DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DETERMINO A CASSACAO DA DECISAO AGRAVADA,ANTE A AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO,DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,N/F DO ART. 557,PARAG.1-A DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3307 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080063537 Protocolo: 200829841 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ERMELINDA SOARES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090095055 Protocolo: 200831756 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 AGDO 1: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 2: NICEAS SOARES SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3650 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020001726 Protocolo: 200833415 AGTE: ARMINDA GALVAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 AGDO 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO 2: PRONEP Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA RESTABELECER A PRIMITIVA DECISAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, EIS QUE, SEM QUE SE OBTENHA PARECER TECNICO ISENTO EMANADO DE PERITO DO PROPRIO JUIZO, NAO E VIAVEL A ALTERACAO DA SITUACAO VIGENTE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3952 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010442505 Protocolo: 200836171 AGTES: SERGIO CARLOS RAMALHO ZELIA MARIA DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4053 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660178038 Protocolo: 200836086 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: DIVINO PEDRO INACIO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DIANTE DA PREVISAO LEGAL E DA SUMULA ANTES CITADA, SENDO DEFERIDA A LIMINAR POSTULADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4106 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796876 Protocolo: 200836170 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ALINE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES RJ0136539 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4260 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980626 Protocolo: 200836789 AGTES: MARILDA PEREIRA DA COSTA MOACIR PEREIRA DA COSTA ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .... CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4309 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO NA REVISAO DE CONTRATO 960011246887 Protocolo: 200837912 AGTE: NERY FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA FORTUNATO GURGEL RJ0082155 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0081008 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4332 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20070240026503 Protocolo: 200838342 AGTE: JOSE PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA RJ0073666 AGDO: FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 950010673100 Protocolo: 200838852 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: ISRAEL FARIAS LEITAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FACE A PREVISAO LEGAL DA MATERIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54037 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420071475 Protocolo: 2007282817 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: JOSIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS RJ0146699 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB-EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 982050002050 Protocolo: 2007317323 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61129 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420107941 Protocolo: 2007321327 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: OSWALDO KAPPAUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, REDUZINDO-SE A VERBA HONORARIA, EM REEXAME OBRIGATORIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63619 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ROMILSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, A QUAL O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FOI CONDENADO, PARA O VALOR DE DUZENTOS REAIS, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65605 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACACAO DE FAZER 20060010001505 Protocolo: 2007349252 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1515 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020212298 Protocolo: 2008004666 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO 1: ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2810 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380257414 Protocolo: 2008009561 APTE: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0037918 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO APELO,ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA,MANTENDO-SE A SENTENCA PROLATADA EM SUA INTEGRALIDADE,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3061 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010865627 Protocolo: 2008012217 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WILMAR LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO,POIS A SENTENCA RECORRIDA NAO MERECE REPAROS.\r\n\r\nId: 441851"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "441850": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (2006.204.014814-1 RESCISAO C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS) 20062040152582 Protocolo: 200826598 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: WILSON WANDERMUREM INTERESSADO 2: ANDREIA LIMA WANDERMUREM ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 INTERESSADO 3: JUCARA GOMES DE SOUZA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA AS PROVIDENCIAS URGENTES, CASO NECESSARIO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001180407 IMPTES: LECY VEIGA FIGUEIREDO LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ FLAVIA RIBEIRO CABRAL FERNANDA RIBEIRO CABRAL 'MARILIA RIBEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se a impetrante para recolhimento das custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150179 IMPTE: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO EXMO.SR.PROCURADOR SUBSCRITOR DO OFICIO DE FLS.90 SOLICITANDO AS INFORMACOES A VISTA DA PECA DE FLS.08.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO. Em sede de cognicao sumaria, alem de nao se vislumbrar interesse juridico para fins da pretendida intervencao de terceiro, desde 22.10.2007, ja existe pedido de dia para o julgamento. Devolva-se a peticao ao seu Subscritor, com as cautelas de estilo. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 67/68. PETICAO DO AGRAVANTE. A DECISAO DE FLS. 62/65 SOMENTE PODERA SER ATACADA POR RECURSO PROPRIO. NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011987203 Protocolo: 2007371902 AGTES: RODRIGO DOS SANTOS VICTORIA NILTON CEZAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS RJ0144020 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA RJ0144709 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55/70 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 52/53 POR SEU PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1486 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20060080092203 Protocolo: 20087741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO CAI BAIXADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE RJ0082906 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO D. M.P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1515 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070230016446 Protocolo: 200813255 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 AGDO: ROGERIO MOREIRA MURATORI ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1793 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040640007943 Protocolo: 200815243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COUTO E DOLORES DA SILVA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUIZA COUTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO DOUTO M.P.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030120065 Protocolo: 200818069 AGTE: JOAO HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO DOUTO M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010778904 Protocolo: 200821474 AGTES: JHONATHAN DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE ALINE DUARTE JHENIFFER DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE ALINE DUARTE ALINE DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090117024 Protocolo: 200824268 AGTE: CLAUDIO NUNES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 AGDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ...VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA,QUE DEFIRO,COM FULCRO NO ART. 527,III DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3565 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660011314 Protocolo: 200832025 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....PELO QUE DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA ADEQUACAO COM O VALOR ATRIBUIDO A CAUTELAR, ATE DECISAO DO AGRAVO POR ESTA E. CAMARA CIVEL. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. NOTIFIQUE-SE, POR OFICIO, O MUNICIPIO AGRAVADO, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 200833473 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010936905 Protocolo: 200833831 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010009726 Protocolo: 200833408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3799 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010352000 Protocolo: 200834520 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ PATRICIA DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: REGULARIZE, O ESPOLIO AGRAVANTE, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 20 (VINTE ) DIAS (ART. 12 V E 991 I CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO ( ART. 267 IV C/C 13 CPC). INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010352000 Protocolo: 200834518 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ PATRICIA DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: REGULARIZE, O ESPOLIO AGRAVANTE, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 20 DIAS (ART. 12 V E 991 I CPC) SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 267 IV C/C 13 CPC). INTIME-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020145288 Protocolo: 200834785 AGTE: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...PROVISORIAMENTE, E ATE PRESTADAS AS INFORMACOES, DEFIRO A G. J. E A SUSPENSIVIDADE A COBRANCA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS NA ACAO PRINCIPAL. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200140835 Protocolo: 200835927 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...NAO VEJO COMO ACOLHER O PLEITO DE SUSPENSIVIDADE A DECISAO AGRAVADA, AO MENOS POR ORA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE POR OFICIO, O MUNICIPIO AGRAVADO, PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A PGJ. (NOTA DA SECRETARIA: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010670212 Protocolo: 200837133 AGTE: DALVA LUCIA CLIMENT ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 AGDO 1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AGDO 2: UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: PERY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE E A TUTELA LIMINAR REQUERIDAS. INTIME-SE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919774 Protocolo: 200835610 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividad, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: R. HOJE APOS FERIAS REGULARES. JUNTE-SE. O FEITO AINDA SE ENCONTRA SOB RECURSO PR PARTE DA APELADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: V. HOJE APOS FERIAS REGULARES. JUNTE-SE. DEFIRO A VISTA EM CARTORIO INTIME-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 20040010451762 Protocolo: 2007127186 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 622/627. Diga o apelante no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011155330 Protocolo: 2007212763 APTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER JANE MASCARENHAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: J. Defiro o adiamento para a proxima sessao.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010332704 Protocolo: 2007350659 APTE: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 158/160. DE HA MUITO DECORREU A FASE DE INSTRUCAO PROCESSUAL NAO SE ADMITINDO NESTA INSTANCIA REABRI-LA, AINDA MAIS COM DOCUMENTO POR COPIA (TERMO DE DECLARACAO EM RO POLICIAL) E DATADO DE 29/10/2005. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO ILUSTRE SUBSCRITOS DA PETICAO DE FLS. 158. CUMPRA-SE FLS. 156. (AO REVISOR).\r\n\r\nId: 441850"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "441853": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097759 Protocolo: 2007195664 APTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 441853"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "441855": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3472 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20040610055704 Protocolo: 200831710 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL LARREMA COSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E S/MULHER DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ADOTO INTEGRALMENTE, COMO RAZOES PARA DECIDIR, AS ESPOSADAS AS FLS. 56 E VERSO PELA EXMA. DES. EM EXERCICIO NO PLANTAO JUDICIARIO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, POR MANIFESTAMENTE PROTELATORIO E INFUNDADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020076849 Protocolo: 200831707 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.56349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090072790 Protocolo: 2007295956 APTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DESCABIDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR NAO INDICAR OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO DE FLS. 150/1.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040440966 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.182/5, MANTENHO A DECISAO DE FLS.181,DESPROVENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PORQUE NAO HA OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA;2.A DECISAO QUE DETERMINOU A PROVA PERICIAL TEM RESPALDO NO ARTIGO 130 DO CPC;3.EM RAZAO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DEFERIDO EM FLS.114, EVIDENTEMENTE OS HONORARIOS PERICIAIS FICARAO A CARGO DA AMPLA; 4.AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DE FL.181.\r\n\r\nId: 441855"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "441854": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086736 IMPTE: MARIA VELOZO PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA RJ0100546 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO CONSTANTE AS FLS. 26 E 28: FLS.26: EXPECA-SE COM URGENCIA MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, SOB AS PENAS DA LEI, CUMPRINDO-SE INTEGRALMENTE O DECISUM DE FLS.22; FLS. 28: JUNTE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610077147 Protocolo: 200832521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: BRUNO COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)CONSIDERANDO...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...5)...INDEFIRO O MESMO.6)OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES...7)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).9)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.10)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3976 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420038625 Protocolo: 200835507 AGTES: MARIO DE VASCONCELOS GONCALVES MARLENE MARIA NOEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 AGDO 1: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO 2: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PIETRE MACEDO RJ0088436 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)ASSIM...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323637 Protocolo: 200836123 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...2)REQUISITEM INFORMACOES.3)AOS AGRAVADOS.4)A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010312504 Protocolo: 200841896 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DOS BEM EXPOSTOS ARGUMENTOS, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA ASSEGURAR AO AGRAVANTE A POSSIBILIDADE DE PARTICIAR DO CERTAME LICITATORIO ATE O TERMINO DO PROCEDIMENTO CONSIDERANDO AINDA, A REVERSIBILIDADE DESTA MEDIDA ANTECIPATORIA EM CASO DE POSTERIOR DESPROVIMENTO DO AGRAVO. INTIME-SE COM URGENCIA EM RAZAO DA IMINENTE REALIZACAO DO CERTAME LICITATORIO.P.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.42584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011375214 Protocolo: 2005242615 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA. FLS. 127IN FINE. REGULARIZE A APELANTE A SUA REPRESENTACAO, EIS QUE NAO CONSTA DOS AUTOS PROCURACAO OUTORGADA AO DR. NELSON PASCHOALOTTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050020022333 Protocolo: 2007160700 APTES: ANDERSON MIGUELEZ PAZ PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- AO BANCO ABN/AMRO, PARA ESCLARECER SOBRE FLS.204/205. 2- EM MESA FLS 201/202.\r\n\r\nId: 441854"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "441856": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100836 IMPTES: DANIEL VALE DO BRASIL DIANA ALVES BARRETO STRZODA ROSEMARY FERNANDES LESSA VIDAL REGINA BORGES MONTENEGRO ELIZABETH CASTILHO BORGES MARCIA BORGES MONTENEGRO EUNICE MONTEIRO SIMEAO TERESA CRISTINA DA SILVA PAIS NINA ROSA CORREA LOPES LUIZ PAULO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010261616 Protocolo: 2006255424 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO RJ0040675 AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140117880 Protocolo: 2006315403 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. SIRLEY BIONDI, PEDIU VISTA O DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES RECONSIDEROU SEU VOTO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES SIRLEY ABREU BIONDI E ARTHUR FERREIRA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010203045 Protocolo: 200713916 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010538022 Protocolo: 2007117677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO RJ0019696 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100024894 Protocolo: 2007139587 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: YURI PIRES FIUZA REP/P/S/MAE ELISABETH PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28238 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050123866 Protocolo: 2007293900 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078589 Protocolo: 2007312866 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.004971-0) 20060011068589 Protocolo: 2007324854 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20001200012524 Protocolo: 2007346474 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010567729 Protocolo: 2007005272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: ASSOCIACAO DE EMPREITEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEERJ SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 20050011190850 Protocolo: 200782373 APTE 1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 APTE 2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 20050011190850 Protocolo: 200782373 APTE 1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 APTE 2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 59389 RESTAURACAO DE AUTOS NOS AUTOS DA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 830017030039 Protocolo: 200787510 APTE: HELCIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDO: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010255552 Protocolo: 2007134111 APTE: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB 34618 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022040035233 Protocolo: 2007171492 APTE: ANTONIO LOPES CURUPIAO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDO: LIBIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA RJ0052405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM RJ0064516 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010232938 Protocolo: 2007177122 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39776 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.000662-9 COBRANCA) 20060660155541 Protocolo: 2007199127 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: MARCILIA RABELLO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20060570002292 Protocolo: 2007212605 APTE: ILSARA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011021195 Protocolo: 2007251336 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA RJ0043460 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54006 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280075432 Protocolo: 2007283916 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDO: ROCHANE MARRY ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010073400 Protocolo: 2007298344 APTE: LOCAR MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010557623 Protocolo: 2007300609 APTE: PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042020145397 Protocolo: 2007299691 APTE: GERSY MELLO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 APDO: KLEBER MARTINS DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0121347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA RJ0074239 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011150140 Protocolo: 2007309483 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ARLIZETTE LIRIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.59070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068650 Protocolo: 2007311187 APTES: DJALMA FERREIRA FILHO JOAO CARLOS GOMES COELHO LUIZ ANTONIO MENDONCA PAULO CESAR DA SILVA SANDY LON GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59465 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210254864 Protocolo: 2007311684 APTES: ANTONIO CARLOS GOMES GERALDINA SILVA GUERRA MARIA DA GLORIA ALVES MARIA DA GLORIA GERALDO DA SILVA MARIA IZABEL DA SILVA RAYMUNDO MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA MARINA FIGUEIREDO DA SILVA MARIZA VIVAS DA SILVA MARIZE DE ANDRADE FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010084753 Protocolo: 2007315789 APTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 APDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050010512777 Protocolo: 2007315795 APTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO PEDRO HENRIQUE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA RJ0145313 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011152643 Protocolo: 2007322034 APTE: LUCIANO CAMPOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62317 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520075792 Protocolo: 2007325219 APTES: ARISTHEU GOMES DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA MARIA DO ROSARIO BENTO CHARLENE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63667 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050070021131 Protocolo: 2007336352 APTE: PLANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69728 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380164554 Protocolo: 2007370369 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA INEZ DE LIMA SOARES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1421 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155383 Protocolo: 2008005632 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANSELMO ROQUE BEZERRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1817 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226729 Protocolo: 2008004814 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: NISARD PAULO KRANCHER E OUTROS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 441856"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "441858": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO - 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 950140006982 Protocolo: 2007339930 EXCPTE: HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA RJ0064347 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DA EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010568818 Protocolo: 2007320849 AGTE: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2007325358 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010656185 Protocolo: 2007352825 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.60116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210004010 Protocolo: 2006288956 APTES 1: EUNICE SANTANA DE FARIAS DEUNICE ALVES DE FARIAS AMILTON ALVES DE FARIAS NILZA ALVES FARIAS ANTONIO ALVES FARIAS GILBERTO ALVES FARIAS JURACI ALVES FARIAS TANIA SUELI ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTE REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTE REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 APDOS 2: EUNICE SANTANA DE FARIAS DEUNICE ALVES DE FARIAS AMILTON ALVES DE FARIAS NILZA ALVES FARIAS ANTONIO ALVES FARIAS GILBERTO ALVES FARIAS JURACI ALVES FARIAS TANIA SUELI ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.1047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020134521 Protocolo: 20071082 APTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: FELIPE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011451620 Protocolo: 2007136133 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: REGINA LUCIA NETTO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060510003528 Protocolo: 2007266325 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: PAULO DA SILVA PINHEIRO (REC ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011260725 Protocolo: 2007274817 APTE: HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 APDO: MARIUSA PERACIO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671933 Protocolo: 2007284405 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: FRANCISCO JORGE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 20020730011890 Protocolo: 2007285686 APTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS RJ0132794 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010920348 Protocolo: 2007325005 APTE: JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 APDO: ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE FERNANDES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA RJ0079128 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62272 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060610014068 Protocolo: 2007327226 APTE: ELISABETE CORDEBELLO SAURINO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA SAURINO RJ0132511 APDO: SANDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO RJ0097261 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.207.000943-8 INDENIZATORIA) 20062070002999 Protocolo: 2007332097 APTE 1: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 APTE 2: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011603561 Protocolo: 2007334647 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APTE 2: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.036755-2) 20060010251510 Protocolo: 2007336469 APTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4285 - REINTEGRACAO DE POSSE 990300000754 Protocolo: 2007334999 APTE: AGRICOLA SALLES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APDOS: MARIA SACRAMENTO THIMOTEO DINALVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010722186 Protocolo: 2007338836 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTE 2: JOSE FLOR DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254459 Protocolo: 2007343468 APTE 1: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES RJ0120554 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010194315 Protocolo: 2007346197 APTE: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS RS0019488 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ RJ0017855 APDO: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2006.001.129220-9 DEPOSITO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040010618917 Protocolo: 2007347800 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO GLORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.66077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020101015 Protocolo: 2007351505 APTE 1: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO E PROVEU-SE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079080 Protocolo: 2007352980 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 APDO: CRISTINA MONTEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010094131 Protocolo: 2007356360 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: SEMITA ISAAC SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010631719 Protocolo: 2007356258 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67713 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020680935 Protocolo: 2007359411 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011298852 Protocolo: 2007361995 APTE: CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68369 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040720010740 Protocolo: 2007363272 APTE: ADEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0134637 APDO 2: JEF CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL RJ0090214 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011468176 Protocolo: 2007364972 APTE: EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES RJ0130853 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1414 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010326659 Protocolo: 2008006266 APTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO RJ0144815 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES RJ0140950 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2067 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370506 Protocolo: 2008004677 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2507 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380249237 Protocolo: 2008004654 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA ATHANAZIO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700105424 Protocolo: 2007208502 EMBTE: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164875 Protocolo: 2007244805 EMBTES 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 EMBTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 EMBDOS: IRENE DA SILVA CARVALHO JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 441858"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "441861": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011442880 Protocolo: 200838827 AGTE: JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.67/68:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011276146 Protocolo: 200839762 AGTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS AGTE: ESPOLIO DE ATTO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.14/15:\"...Nestes termos NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557,do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48802 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100013023 Protocolo: 2007248045 APTES: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE RJ0091484 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.355: \"...Assim, dou provimento aos Embargos de Declaracao para tambem inadmitir o agravo retido, porque reiterado depois de decorrido o prazo de 15 dias, previsto no artigo 508 do Codigo de Processo Civil para a interposicao da Apelacao\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011275674 Protocolo: 2007256042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 217: \"Desacolho os Embargos de Declaracao, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque nao ha omissao no Acordao em relacao ao artigo 116, inciso II do Codigo Tributario Nacional; artigo 13 da Lei Complementar 87/96; artigo 19 do Convenio 66/88; e artigo 155, inciso II da Constituicao Federal, que nao foram ventilados na Apelacao, surgindo, originariamente, nos Embargos de Declaracao\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.62921 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011154640 Protocolo: 2007331507 APTES: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST ARLETE DE MOURA FEST ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA FEST RJ0090548 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153/154: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, porquanto manifestamente prejudicado, ante a desistencia do recurso\".\r\n\r\nId: 441861"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "441859": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 20060010447891 Protocolo: 2007363406 EXCPTE: MILENA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29; \"...Assim, por qualquer angulo que se observe a questao, a arguicao de falsidade oposta a fls. 27 nao merece acolhida, razao porque a indefiro\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.181:\"Fls. 178: intime-se.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200839558 IMPTE: ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 IMPDO 1: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.31:\"Venha declaracao de hipossuficiencia. Apos,solicitem-se as informacoes\".\r\n\r\nId: 441859"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "441730": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                "DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nEdital de Intimação do Representante legal de SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DESEMBARGADORA RELATORA CÉLIA MELIGA PESSOA, do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.006.00228, em que é Autora: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. e Ré: HIRAM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo a Ação Rescisória acima especificada, interposta nos autos da Ação Indenizatória - Processo nº 99.520.003427-1 - em que é Autora Sextante Engenharia e Reparos Navais Ltda. e Réu Hiram Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., originário da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - RJ, destinando-se o presente à INTIMAÇÃO de CARLOS JOSÉ DE SOUZA, Represente legal de SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.., estabelecida em local incerto e não sabido, conforme se verifica às fls. 398/v. dos autos do processo mencionado, ficando, assim, por meio deste, ciente para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do despacho exarado às fls. 385., no seguinte teor: ”Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, após os quais, proceda-se a intimação pessoal para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção do processo” e despacho exarado às fls. 402, no seguinte teor: “Expeçam-se editais, com o prazo de 20 dias, para o fim determinado a fls. 385”. RJ, 13.02.2008. Des. CÉLIA MELIGA PESSOA, Relatora. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Décima Oitava Câmara Cível, localizada na Rua D. Manoel, nº. 37, 2º. andar, sala 232, Lâmina III aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marisa Bianco Verçoza, Secretária da 18ª Câmara Cível, lavrei o presente. (Ass.) Des. CÉLIA MELIGA PESSOA, Relator.\r\n\r\nCUSTAS AO FINAL\r\n\r\nId: 441730"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "441862": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOCIEDADE 20050210091483 Protocolo: 2007319575 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: EVA MARIA SAENGER LEMOS INTERESSADO 2: ANTONIO CARLOS FAZELLO INTERESSADO 3: ASCENDINO FAZELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1951 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010971944 Protocolo: 2007317662 AUTOR: ROGERIO JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210194884 Protocolo: 2007243033 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA LEONI REP/P/S/AVO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26046 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081887 Protocolo: 2007268743 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26439 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024649 Protocolo: 2007274532 AGTE: SERGIO MAURICIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA RJ0089174 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA RJ0089172 AGDO: MAURICIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL RJ0039804 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010032 Protocolo: 2007302477 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO PE0018500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011589130 Protocolo: 2007307374 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO CCOM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011528026 Protocolo: 2007310413 AGTE: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO RJ0146018 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011511523 Protocolo: 2007316246 AGTE: FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011119768 Protocolo: 2007316943 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011385489 Protocolo: 2007324998 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA EVERS PR0025948 AGDO: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007328594 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011526956 Protocolo: 2007328275 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011201992 Protocolo: 2007333762 AGTE: HELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011762874 Protocolo: 2007335430 AGTE: ANDRE DE LEMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32795 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110063422 Protocolo: 2007337686 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: THAIS ALVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011795028 Protocolo: 2007337550 AGTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028990 Protocolo: 2007338944 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037512 Protocolo: 2007349301 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RENATO CHIMENTI FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910011287490 Protocolo: 2007349912 AGTES: SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB 15297 RESSARCIMENTO 910010552694 Protocolo: 2007356062 AGTE: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 AGDO 1: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011225901 Protocolo: 2007366071 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: PAULO CESAR DOS SANTOS ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0147748 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS RJ0098392 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 20040010144075 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1077 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012363951 Protocolo: 200810700 AGTE: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 AGDO: ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS REP/P/S/MAE LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38291 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 945300267654 Protocolo: 2007188221 APTES: ESPOLIO DE MANUEL MARIA DUARTE REP/P/INV GELZA MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 APDOS 1: ANDRE LUIZ CORDIA MORAES MARCIA SUELI MANGABEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: ESPOLIO DE AMERICO RIBEIRO MARIMBA REP/P/INV PALMIRA MONTEIRO MARIMBA ESPOLIO MANOEL RIBEIRO MARIMBA REP/P/INV PALMIRA MONTEIRO MARIMBA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022080040938 Protocolo: 2007225867 APTE 1: ISAC BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20020390011713 Protocolo: 2007233522 APTE: JOAO DA SILVA TRESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48773 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630043256 Protocolo: 2007245534 APTE 1: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APTE 2: A GLORIOSA DOS CALCADOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO MG0052978 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO AARESTRUP BRANDAO MG0088417 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200199520 Protocolo: 2007253664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DIRCEU ROCHA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011381969 Protocolo: 2007260459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011109875 Protocolo: 2007277667 APTE 1: IDERLANDIO LUCIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 APTE 2: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010279328 Protocolo: 2007282732 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: DYMITR WAJSMAN ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53786 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020054528 Protocolo: 2007282491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO ELIAB BATISTA DOS SANTOS JOSE OLIVEIRA DA SILVA ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020264779 Protocolo: 2007282297 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010705609 Protocolo: 2007285976 APTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050011033561 Protocolo: 2007285980 APTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030154488 Protocolo: 2007292607 APTE: ARLE SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 APDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56069 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MED. CAUTELAR 2000.001.136591-1). 20000011472326 Protocolo: 2007292986 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2000.001.147232-6). 20000011365911 Protocolo: 2007292989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56316 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020007992 Protocolo: 2007294774 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: NOEMIA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020170908 Protocolo: 2007296032 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020686408 Protocolo: 2007296033 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57051 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 20070290012913 Protocolo: 2007298890 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MONICA LOURENCO DEOCLECIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MAGNUN DEOCLECIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010097880 Protocolo: 2007299962 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO VANESSA NOGUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.004.032495-6) 20060040759971 Protocolo: 2007302080 APTES: DENIS MADSON POUBEL VARGAS FIGUEIREDO SUZANA WERMELINGER GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: ADILSON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010613944 Protocolo: 2007306094 APTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002/100.000329-5) 20030010985997 Protocolo: 2007311326 APTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20060011275730 Protocolo: 2007311212 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010512676 Protocolo: 2007313402 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60263 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690015824 Protocolo: 2007316014 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES RJ0121006 APDO: NICE CASTRO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60633 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296247 Protocolo: 2007317915 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RJ0107624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2486/96) 20010011310602 Protocolo: 2007319320 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA RJ0079277 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60913 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011594896 Protocolo: 2007321496 APTE: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI RJ0094523 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61100 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070280029965 Protocolo: 2007321422 APTE: EDSON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61411 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080071621 Protocolo: 2007320229 APTE: ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 APDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61667 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20040310071946 Protocolo: 2007321349 APTE: CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62551 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060110086650 Protocolo: 2007330009 APTE: CARLOS SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BARBARA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62637 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011134987 Protocolo: 2007330113 APTE 1: RUI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62655 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050280047770 Protocolo: 2007329324 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: YARA CELIA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO RJ0125964 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62857 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527217 Protocolo: 2007331826 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 APTE 2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011467241 Protocolo: 2007333279 APTE: PAHAMA CONFECOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDO: ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG REP/P/INVENTARIANTE ALBERTO GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63137 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CVIL PUBLICA 20060040269165 Protocolo: 2007333015 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RJ0113978 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63674 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070037151 Protocolo: 2007336356 APTE 1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APTE 2: EMERSON DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050131319 Protocolo: 2007338488 APTE: NIZA DIAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513980 Protocolo: 2007343238 APTES: RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE MARIA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64959 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917883 Protocolo: 2007345875 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090039750 Protocolo: 2007345563 APTE: NEIDE TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO RJ0128458 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65576 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450060768 Protocolo: 2007349069 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 APDO: MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO RJ0057758 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65578 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 985300097588 Protocolo: 2007349170 APTE: SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS VIVIAN DA SILVA SANTOS E JULIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: THIANA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE GISELDA AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL RJ0054381 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010045820 Protocolo: 2007349529 APTE: ROBERT PAUL DAVID JACOB ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65786 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6) 20050010589646 Protocolo: 2007350779 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010557876 Protocolo: 2007350773 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070010257977 Protocolo: 2007351602 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.66133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011566438 Protocolo: 2007351638 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APTE 2: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782944 Protocolo: 2007351978 APTES 1: JOAO SEBASTIAO CLEMENTE LEONORA MARIA TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010639020 Protocolo: 2007352869 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: REGINALDO ABREU NOTINI ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010950886 Protocolo: 2007355218 APTE: ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66869 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010912509 Protocolo: 2007356235 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126506 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 3: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (AOS TRES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67224 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010584602 Protocolo: 2007356290 APTE: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67253 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070022733 Protocolo: 2007355383 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDOS: MAX JOSE DE ALMEIDA FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140132534 Protocolo: 2007357209 APTE: GLEBER GOMES DE BRITO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.67813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011010056 Protocolo: 2007359724 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011598385 Protocolo: 2007361477 APTE: IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010363531 Protocolo: 2007361516 APTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011382983 Protocolo: 2007359633 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: TANIA MARIA SALDANHA MESSINA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011452660 Protocolo: 2007363720 APTE: TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A APDO: F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010142691 Protocolo: 2007365124 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010248393 Protocolo: 2007366635 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE ANTONIA DE ARAUJO SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68798 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020160265 Protocolo: 2007365336 APTE: 73 LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 APDO: FRATELLI VITA BEBIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO RJ0036396 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011571495 Protocolo: 2007366949 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS OITIS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO: ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RA GUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518030 Protocolo: 2008003044 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: EMERSON MOREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ELIZETE MOREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370956 Protocolo: 2008004854 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380181710 Protocolo: 20084779 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IMOBILIARIA CAMELO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA RJ0031495 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1752 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060360073269 Protocolo: 2008004967 APTE: ADRIANA AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.1875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220545 Protocolo: 2008004817 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUPERCIO PULLIG JUNIOR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380221872 Protocolo: 20084907 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SEBASTIAO MENDES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010279912 Protocolo: 2008008902 APTE: MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010679650 Protocolo: 2008010583 APTE: TIAGO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010464247 Protocolo: 200813699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010991673 Protocolo: 2008016930 APTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4148 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040809370 Protocolo: 200819040 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: EDSON TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131866 Protocolo: 2007193870 EMBTE: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 EMBDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA E ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 441862"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "441864": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072100065418 Protocolo: 2007371605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 AGDO: MARCELO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011526571 Protocolo: 200840322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ADRIANO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO E DE FORMA LIMINAR PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4687 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20020010567103 Protocolo: 200841705 AGTE: MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDOS 1: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO RJ0027843 AGDO 3: MARIA VITORIA CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI MG0055313 AGDO 4: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.6134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011481626 Protocolo: 2008030671 APTES: DOLORES NUNES MISSIAS MARIANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010371830 Protocolo: 2008032491 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: GLEIDIANE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) EDIMILSON SIMONAL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.6795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020089726 Protocolo: 2008034092 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600110988 Protocolo: 2007279715 EMBTE: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 EMBDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO OFERECIDO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM EXTINCAO DO FEITO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO FORMULADO.\r\n\r\nId: 441864"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "441863": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072070025450 Protocolo: 200838006 IMPETRANTE: MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ OAB RJ121314 PACIENTE: JOSE MARCUS DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE LIMINAR JA FOI APRECIADO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR EM EXERCICIOS NO PLANTAO JUDICIARIO. RATIFICO A DECISAO DE FLS. 45. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1785 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049020 Protocolo: 200815841 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ADELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 118 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 200822112 AGTE: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO RJ0140670 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 173 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 20070011256154 Protocolo: 200832798 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 2) VENHA COMPROVACAO DE SER ENTIDADE FILANTROPICA, PARA APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 3)PRAZO: ATE 72:00HORAS. 4) AO AGRAVADO: I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011692379 Protocolo: 200833534 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707053 Protocolo: 200832674 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090041159 Protocolo: 200834392 AGTE: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVDO, I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4048 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110057184 Protocolo: 200835741 AGTE: INEZ DA COSTA JUTTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 AGDO: ANTONIO MARCOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010980810 Protocolo: 200836763 AGTES: ARY FERNANDES DA ROCHA MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA RJ0140886 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA RJ0141744 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010755469 Protocolo: 200837123 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: ANA PAULA DE FARIA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4399 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380074893 Protocolo: 200838158 AGTE: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011795028 Protocolo: 200839186 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...CONCEDO A MEDIDA REQUERIDA APENAS PARA TAL FIM, OU SEJA, DILATACAO DO PRAZO DE INSTALACAO, QUE PASSA A SER DE 72:00 HORAS...NO TOCANTE AOS DEMAIS ITENS...NAO SE ENCONTRAM ELEMENTOS ...RESTA TAL PEDIDO INDEFERIDO...OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES; AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4526 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020268906 Protocolo: 200839096 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AOS AGRAVADOS. I-SE.\r\n\r\nId: 441863"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "COMUNICADO\r\n\r\nComunico aos senhores Advogados, Partes e demais interessados que\r\n\r\nos autos de Agravo de Instrumento nº 2008.002.00683 em que são Agravantes: Laert Moreira dos Santos e Outros, Advogado: Defensoria Pública; sendo Agravado: Jesse Velmovitski, Advogado: Dr. Jesse Velmovitski-RJ30980, teve o despacho de fls.48 (“Não vislumbrando relevância na fundamentação e nem que da decisão possa resultar lesão grave e de difícil reparação, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o agravado.), republicado, indevidamente, no D.O., Parte III, do dia 18/02/2008, uma vez que já publicado no D.O., Parte III, do dia 30/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarisa Bianco Verçoza - Secretária\r\n\r\nId: 442122"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00216. Origem Comarca Capital 12 Vara Fazenda Publica Ação Embargos a Execução 2002.001.123907-7 EMBTES:ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO E OUTROS Advogado 1 Dr. Pedro Velloso Wanderley (OAB/RJ 7108), Advogado 2 Dr Marcos Cezar Wanderley Louro (OAB/RJ 114.849) EMBDO:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Proc.Est. Dr(a) Elaine Tisser. Decisão: “Retificação de minuta de julgamento do dia 28/11/2007.”POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR”.\r\n\r\nId: 441326"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2007.001.27891 Origem Comarca Capital 36 Vara Cível Ação Obrigação de Fazer 2005.001.129947-0 APTE.1 COND. DO ED.RESIDENCIAL RIAN Advogado Dr. Carlos Teófilo Mansur (OAB/RJ 16086), APTE 2 LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Advogado 1 Dr(a) Priscylla Pereira Lima M. da Fonseca (OAB/RJ 112297) advogado 2 Dr. Gustavo José de Freitas T. C. de Azevedo (OAB/RJ 057787) APDOS OS MESMOS. Decisão: “...POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A E. DES. CONCEIÇÃO MOUSNIER QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.” \r\n\r\nId: 440931"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "AVISO Nº 89/2008\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - Proc. nº 2007-265578, \r\n\r\nA V I S A aos Senhores Escrivães e/ou Responsáveis pelo Expediente das Varas Criminais deste Estado que os ofícios destinados ao recolhimento dos Mandados de Prisão deverão ser assinados, exclusivamente, pelos respectivos Magistrados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 442407"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "442406": [
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-065120\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Duque de Caxias\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Autos deflagrados a partir de inspeção realizada pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, em 09/02/2006, relativa ao período de 01 a 31 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - Constatou-se a existência de cobrança a maior em 10 (dez) atos de procuração, uma vez que os atos foram lavrados em livro próprio, e não livro misto, totalizando o valor de R$ 51,10 (cinqüenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nIII - Ressalte-se que a serventia extrajudicial já efetuou o pagamento da multa referente aos 20% devidos ao FETJ, conforme se vê das GRERJs acostadas às fls. 25 e 96, já devidamente confirmadas pelo DEGAR às fls. 26 e 97.\r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada à Senhora Wanda Cortes Muniz, matr. 94/6, Delegatária do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 102,20 (cento e dois reais e vinte centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 51,10 (cinqüenta e um reais e dez centavos), individualizada em R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos) relativas aos emolumentos cobrados a maior pela lavratura de 10 (dez) procurações, assinalando-se o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar, observada a autonomia entre a multa e a sanção disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-065120\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Duque de Caxias\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para aplicar à Senhora Wanda Cortes Muniz, matr. 94/6, Delegatária do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 102,20 (cento e dois reais e vinte centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99 e determinar a devolução às partes da importância de R$ 51,10 (cinqüenta e um reais e dez centavos), individualizada em R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos) relativas aos emolumentos cobrados a maior pela lavratura de 10 (dez) procurações, assinalando-se o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a remessa dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional com o fito de apuração da responsabilidade administrativa, observada a autonomia entre a multa e a sanção disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 442406"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-273076\r\n\r\nAssunto: Utilização Fraudulenta de Selos.\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, Dra. Mafalda Lucchese, Diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco e Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nFraude na utilização do selo nº IWS05325. Determinação de inspeção no 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Constatação que o selo foi aposto em ato diverso do praticado na serventia. Diversas irregularidades apontadas no relatório da DIFEX. Sugestão de instauração de Correição Extraordinária\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de informação prestada pela Serventuária Tatiana Carvalho Azevedo, matrícula n.º 01/6239, lotada atualmente na Divisão de Monitoramento Extrajudicial/Serviço de Selos desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, trazendo a baila o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Em razão dos fatos ocorridos ontem, 08/11/2.007, neste Serviço de Selos....\r\n\r\nAo telefone, foi solicitada por pessoa chamada “Raquel” consulta sobre o selo de Fiscalização de numeração n.º IWS05325, sendo que na oportunidade a mesma prestou informação de que se tratava de transferência de um carro, o qual seu namorado estava comprando. E, ainda, informou-me, que a consulta do selo n.º IWS05325 foi feita a pedido de seu namorado, que se encontrava, naquele momento, com os supostamente vendedores do veículo na praça de alimentação do Plaza Shopping de Niterói.\r\n\r\nProntamente, consultei o referido selo no “Sistema de Distribuição de Selos Cartorários” e verifiquei que o selo em questão pertencia ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, sem, portanto, visualizar o ato praticado, uma vez que o referido cartório não tinha ainda procedida à transmissão do ato para o Link “Do Selo ao Ato”, pois o mesmo tem até a segunda-feira, dia 12/11/2007, para transmiti-lo. Assim sendo, não confirmei à consulente da autenticidade do documento pertinente, mas tão-somente da procedência do Selo n.º IWS05325.\r\n\r\nFace à gravidade da situação, uma vez que havia indícios de fraude, recorri a V. Sª para as devidas providências, tendo recebido a determinação, após consulta formulada ao Juiz Auxiliar, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay, que fosse solicitado ao cartório cópia via fax dos documentos referentes ao citado reconhecimento de firma.\r\n\r\nImediatamente, cumprindo a referida determinação, liguei para o Cartório do 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, e pedi ao Sr. Ivan, os documentos pertinentes ao reconhecimento de firma. Apesar do mesmo ter encaminhado o documento solicitado, houve uma certa resistência em atender à determinação, sendo necessária uma atitude mais firme de minha parte...”.\r\n\r\nMais adiante é lançada a informação do Chefe de Serviço de Selos, Senhor José Euclides Corrêa Guinancio - matrícula n.º 01/22996 (fls. 04/05), nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ao recebermos a documentação solicitada do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, verificamos que o documento encaminhado tratava-se de cópia da folha do Livro de Depósito de Firmas por Autenticidade na qual constava o lançamento de 382 (trezentos e oitenta e dois) reconhecimentos de firma por autenticidade realizada em nome da Srª MARIA DE FÁTIMA CAPELINI CÂMARA, registra-se que na referida página constou lançado a utilização dos selos de n.º IWS05281 A IWS05662, estando afixado na mesma os contra-selos de n.º IWS05281 e IWS05662.\r\n\r\nAo verificarmos que na cópia encaminhada não constava o contra-selo referente ao Selo IWS05325, procedi a novo contato telefônico com o Serviço, tendo sido atendido pelo Sr. Ivan, que se identificou como responsável pelo balcão de reconhecimento de firma e autenticações, e ponderei que o documento encaminhado não atendia ao solicitado pelo Serviço de Selos em cumprimento à determinação do Exmº Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay.\r\n\r\nApós o recebimento do fax, encaminhado pelo Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, procedi o encaminhamento do mesmo ao Exmº Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay , que determinou que nos deslocássemos à cidade de Niterói para o acompanhamento da prisão do portador do Documento de Autorização de Transferência de Veículos, em que foi utilizado de forma fraudulenta o Selo de Fiscalização IWS05325...”.\r\n\r\nDiante dos fatos acima declinados foi determinada inspeção in loco no Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias (fls.24), objetivando apurar a utilização dos selos e também levantar a ficha de autógrafos de Maria de Fátima Capelini Câmara e Denerval Correa da Silva. Foi acostado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, o relatório de inspeção realizado no referido Serviço, nos seguintes moldes (fls. 52/55):\r\n\r\n“Em atendimento à determinação de fl. 24, os funcionários do DIFEX abaixo identificados, dirigiram-se, em 09/11/2007, ao Cartório do 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, situado a Rua Conde de Porto Alegre nº. 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), objetivando apurar como vem sendo utilizados os selos da Serventia, bem como levantar a ficha de autógrafos de MARIA DE FATIMA CUPELINE CÂMARA e DENERVAL CORREA DA SILVA.\r\n\r\nDa inspeção in loco constatamos o seguinte:\r\n\r\n1- Dos Selos.\r\n\r\nOs Selos são controlados através de livro próprio, conforme determina o item 2.6 do aviso 082/2004, sendo o último dia escriturado 07/11/2007. (cópia anexa)\r\n\r\n2 - Da utilização dos selos.\r\n\r\nFoi verificado o Livro de Reconhecimento de Firma por Autenticidade do dia 07/11/07 onde consta o reconhecimento de 382 firmas de MARIA DE FÁTIMA CUPELINE CÃMARA, sendo que somente foram apostas no referido livro às partes alfa numéricas do primeiro e do último selo, ou seja, (RF). 1 ato IWS05281XJB e (RF). 1 ato IWS05662LBA (cópia anexa), ficando as demais partes alfa numéricas apostas no controle interno da Serventia, e não no Livro em comento, em total desacordo com o item 1.1.4 do aviso nº. 142/2004. \r\n\r\nTodavia, na cópia de fls.17 destes autos, verificou-se a existência de um selo intermediário, número (RF). 1 ato IWS05325 ONB o qual não se encontrava colado ao Livro à época da diligência. Acreditamos, entretanto, ter sido este selo intermediário aposto posteriormente à inspeção em razão do horário e da data do FAX enviado pela Serventia. (cópia anexa).\r\n\r\nForam localizadas as fichas dos autógrafos de MARIA DE FÁTIMA CUPELINE CAMARA e de JOSIMAR FELIPE, conforme cópia anexa, não tendo sido localizada no acervo do Cartório a ficha de autógrafo de DENERVAL CORREA DA SILVA.\r\n\r\nVisando apurar ainda, como vem sendo utilizados os selos da Serventia, foi solicitado ao Titular, Senhor Ivan Leão D'Araujo Filho, a apresentação do livro de Protocolo de Notas, conforme previsto no artigo 395, I, ''e'' da Consolidação Normativa e o Aviso 350/2003, tendo-nos informado que não sabia onde o mesmo se encontrava naquele momento. Foi então solicitado, a apresentação dos seguintes livros, a fim de dar continuidade à inspeção:\r\n\r\nLivro de Testamento nº. 003(em utilização). \r\n\r\nT.A em 26/09/2006, com todos os atos devidamente selados, sem constar, entretanto o carimbo identificador da Serventia sobre os selos utilizados em todos os atos deste Livro. Que ao verificarmos estes atos a fim de apurar como vem sendo utilizado o selo de fiscalização, verificamos neste Livro outras irregularidades, a saber:\r\n\r\nATO nº. 001 - inicia os atos no verso das folhas. (cópia anexa).\r\n\r\nATO nº. 019 - constam espaços em branco-(cópia anexa). \r\n\r\nATO nº. 022 - não está assinado e subscrito pelo Tabelião. (cópia anexa).\r\n\r\nATO nº. 025 - não está subscrito pelo Tabelião. (cópia anexa). \r\n\r\nATO nº.026- distribuído com data posterior ao da lavratura, conforme cópia anexa do bilhete de distribuição. \r\n\r\nATO nº. 030 - não está subscrito pelo Tabelião. (cópia anexa).\r\n\r\nLivro de Abertura de Firmas nº19 (encerrado)\r\n\r\nSem Termo de Abertura\r\n\r\nSem Termo de Encerramento\r\n\r\nSem encadernação\r\n\r\nÚltimo ato: 71231\r\n\r\nLivro de Reconhecimento de Firmas por Autenticidade nº46 (encerrado)\r\n\r\nCom Termo de Abertura\r\n\r\nSem Termo de Encerramento\r\n\r\nSem encadernação\r\n\r\nSem numeração de fls.\r\n\r\nÚltimo ato: 13797\r\n\r\nLivro Adicional\r\n\r\nNa escrituração do Livro Adicional, não constam as identificações dos atos praticados pela Serventia, conforme disposto no artigo 170, I, da Consolidação Normativa e no Anexo II do Provimento nº. 40/2004. \r\n\r\nAcrescentamos, ainda, outras irregularidades encontradas:\r\n\r\nNos atos escriturados, não constam discriminadas as parcelas em moeda corrente, que compõem o valor cobrado dos usuários dos Serviços, conforme dispõe inciso IX da Portaria nº. 2774/2004.\r\n\r\nNos atos escriturados não há a aposição do carimbo identificador da serventia sobre cada selo utilizado, na forma do artigo 560 da Consolidação Normativa e aviso 082/2004 item 2.11.\r\n\r\nÉ necessário esclarecer, entretanto, que as irregularidades apontadas acima foram constatadas de forma aleatória, abrangendo um período reduzido de dias e de atos. \r\n\r\nDiante da gravidade de todo o relatado sugerimos, s.m.j., a instauração de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS a ser procedida pelo 4º NUR...”.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nImputa-se a fiscalização das atividades extrajudiciais ao Poder Judiciário e, com mais precisão, ao órgão censor da administração judiciária (artigo 236, § 1º da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim foi editada a Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que dispõe em seu artigo 37:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artes. 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessária, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou oficial de registro, ou de seus prepostos.”.\r\n\r\nVale a pena aqui transcrever o que dispõe os artigos 45 e 46 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 45. A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncias ou pedidos de providências.\r\n\r\nParágrafo único. As correições serão realizadas nos termos de instruções baixadas pelo Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 46. O Corregedor-Geral da Justiça visitará, anualmente, em correição ordinária, pelo menos três comarcas, sem prejuízo de outras correições extraordinárias que entender de realizar, pessoalmente ou por autoridade judiciária que designar”.\r\n\r\nA matéria também vem tratada na Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça em seus artigos 69 usque 75, cabendo aqui transcrever os artigos 69 e 71 da referida norma citada:\r\n\r\nArtigo 69 - A função correicional é difusa e permanente, exercida pelos respectivos Juízes de Direito, nos termos do CODJERJ, e por correições gerais ordinárias, extraordinárias ou especiais, tanto no foro judicial como no extrajudicial (...)\r\n\r\nArtigo 71 - As correições extraordinárias serão determinadas pelo Conselho da Magistratura ou pelo Corregedor-Geral da Justiça, nos casos expressamente previsto na legislação ou quando necessárias...”.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos são graves o suficiente para determinar a realização da correição extraordinária, valendo neste ponto destacar o depoimento dado pelo indiciado JOSIMAR FELIPE, nos autos da prisão em flagrante n.º 559, lavrado em 08 de novembro de 2.007 pelo ilustre Delegado Paulo Roberto da Silva, da 76ª Delegacia Policial, verbis:\r\n\r\n“Que o conduzido, por ter dificuldades para encontrar o ex-proprietário do veículo que tentou vender para a Raquel e Luiz, pois o ex-proprietário, Denerval Correa da Silva reside no meio do mato em Friburgo, achou mais fácil pagar o montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o despachante Paulinho para que este “montasse” o documento de compra e venda, ou seja, que reconhecesse a firma do Denerval sem este estar presente no cartório...”.\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nA indisponibilidade do interesse público vai além do princípio da legalidade. Traz consigo a noção de que o agente público tem o dever de atuar de acordo com a finalidade, dela não podendo abdicar ou mesmo afastar-se. Isso implica dizer que, constatada a existência de um ilícito, o agente público tem a obrigação de combatê-lo. Não pode escolher entre atuar ou quedar-se silente.\r\n\r\nOs fatos trazidos no presente procedimento devem ser alvos de uma melhor apuração por parte desta Corregedoria-Geral, até porque apontam falhas, principalmente, na escrituração dos Livros de Notas; no Livro Adicional; no Livro de Reconhecimento de Firma por Autenticidade, bem como na utilização dos selos e outras irregularidades que só uma Correição Extraordinária poderia apontar.\r\n\r\nAs falhas apontadas pelo relatório apresentado as fls. 52/55 deste procedimento, comprometem a fé pública, constituindo afronta à manutenção da ordem dos livros, a solenidade que deve nortear a lavratura de um ato notarial ou de registro, abalando a segurança jurídica e violando o dever de eficiência e de observância das normas técnicas.\r\n\r\nDiante do laudo técnico apresentado acostado aos autos (fls. 46/47) faz-se necessário que seja determinado o cancelamento definitivo do Selo de Fiscalização n.º IWS05325, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato” e que seja oficiada à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, haja vista a fraude perpetrada, desnaturando a utilização do mesmo para os fins que foi proposto pelo Aviso n.º 082/2.004 desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nDe outro lado entendo necessário que a DGFEX elabore um estudo detalhado, com a finalidade de implementar novas medidas de segurança, visando impedir que condutas desta natureza se repitam, bem como, para reduzir o tempo de transmissão dos atos praticados para o Link do “selo ao ato” na hipótese de reconhecimento de firma para fins de transferência de veículo automotor.\r\n\r\nQuanto à folha de antecedentes criminais acostada aos autos (fls. 72/74), verifico que de forma equivocada constou na mesma o número do protocolo desta Corregedoria-Geral da Justiça, ou seja, Protocolo n.º 2.007 - 281405, quando na verdade o correto é constar o Flagrante n.º 559/2.007, da 76ª Delegacia Policial, nos termos do requisitado por àquela Autoridade Policial (fls. 49 - deste procedimento), pois a folha de antecedentes criminais, como o nome mesmo indica, se presta apenas para constar os delitos penais e as contravenções penais e jamais para constar procedimento administrativo. Fazendo necessário que seja oficiado o Instituto de Identificação Félix Pacheco para as devidas retificações.\r\n\r\nFazendo uma pesquisa junto a intranet.tj.rj.gov.br, na página consulta processual por nome - JOSIMAR FELIPE, constatei que o flagrante n.º 559/2.007, da 76ª Delegacia Policial, foi distribuído para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, sendo tombado sob o n.º 2.007.002.072034-0 e haja vista o que constou no laudo de exame de documentos (fls. 46/47), tendo os experts assinalado quanto a necessidade do laudo complementar grafotécnico, há que se oficiar ao eminente Juiz de Direito junto àquela Vara Criminal, no sentido de encaminhar cópia do laudo complementar grafotécnico a Excelentíssima Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária, a fim de dar subsídios a mesma quanto ao desfecho da referida Correição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido que seja tomada as seguintes providências:\r\n\r\nInstauração de Correição Extraordinária perante o Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, diante das irregularidades alhures declinadas, a ser presidida pela eminente Juíza de Direito - da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a qual caberá apresentar relatório final da correição apontando as falhas e as sugestões para sanar eventuais irregularidades, bem como solicitar o auxílio do DIFEX caso entenda necessário;\r\n\r\nQue seja determinado o cancelamento definitivo do selo n.º IWS05325 junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, oficiando-se a empresa contratada, American Banknote S/A - ABN; \r\n\r\nQue seja oficiado ao Instituto de Identificação Félix Pacheco, para procederem às devidas retificações, haja vista o indevido constrangimento, quanto menção de um procedimento administrativo na FAC, o que não é permitido por lei, pois a FAC se presta apenas para constar os delitos penais e as contravenções penais e jamais para constar procedimento administrativo \r\n\r\nextração de cópia do presente procedimento, para que a DGFEX possa realizar estudos com a finalidade de coibir fraudes como a praticada no presente procedimento, inclusive visando a redução do tempo para a transmissão dos dados ao link do “selo ao ato” na hipótese de reconhecimento de firma para fins de alienação de veículo automotor.\r\n\r\ne, finalmente que seja oficiado ao ilustrado Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói no sentido de encaminhar cópia do laudo complementar grafotécnico a Excelentíssima Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária - Doutora Mafalda Lucchese - ilustre Juíza de Direito - da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a fim de dar subsídios a mesma quanto ao desfecho da referida Correição ora sugerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de Correição Extraordinária no Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, no desígnio da devida e necessária apuração das irregularidades apontadas neste procedimento e outras porventura detectadas e, ao término da mesma caberá apresentar relatório final da correição, apontando as falhas e as sugestões para sanar eventuais irregularidades.\r\n\r\nPara presidir a Correição Extraordinária, designo a culta Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, doutora Mafalda Lucchese, até elaboração do relatório final.\r\n\r\nLavre-se a Portaria.\r\n\r\nDetermino que se proceda ao cancelamento definitivo do selo n.º IWS05325 junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, oficiando-se a empresa contratada, American Banknote S/A - ABN.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco, para as providências no sentido de serem promovidas as retificações, haja vista que a folha de antecedentes criminais não se presta ao registro de procedimento administrativo e sim constar os delitos penais e as contravenções penais.\r\n\r\nOficie-se, também, ao culto Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, requisitando cópia do laudo complementar grafotécnico, devendo ser encaminhado diretamente a eminente Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária, determinada junto ao Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nPublique-se. No mais, encaminhe-se o procedimento a Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, para as demais providências necessárias, após a adoção das medidas sugeridas no item “d” do parecer que precede a presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nP O R T A R I A n.º 01 /2008\r\n\r\nO Doutor LUIZ ZVEITER, Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, designa a Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, ilustre Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* REPUBLICADOR POR INCORREÇAO\r\n\r\nId: 442408"
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                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-14757 Origem: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SINDICANCIA PARA APURAR EXTRAVIO DE AUTOS. Personagens: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: DEFIRO VISTA EM CARTORIO, TENDO EM VISTA A AUDIENCIA JA DESIGNADA A FL.172.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/02/2008.\r\n\r\nId: 442419"
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 196219 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.800.027666-3, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. André Brito Leal OAB/RJ 105281, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer eleborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 234428 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2006.001.167010-2 para providências em relação a OJA - Personagens: 34ª Vara Criminal Capital , Rita de Cássia Rodrigues Araújo de Almeida Silva, mat. 01/7920 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 95194 - Assunto: Requer providências a fim de que petições sejam encaminhadas para despacho e devolução dos autos que se encontram fora do Cartório - Personagens: Dr. José Luiz Costa OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-11406 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda - Personagens: 2º Ofício de Notas da Capital, Adilson Wagner Firmino, mat.90/157, Adriano Vianna Marinho, mat. 94/8254\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2007.105602 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, ADILSON WAGNER FIRMINO, matrícula 90/157 , pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nR E S O L V E através da presente ADITAR a Portaria nº 29/2007-NUR1, para incluir os fatos mencionados no processo 2007-105602. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007-141753 - Assunto: Solicita autorização para que se faça a distribuição a destempo de escritura - Personagens: 1º Ofício de Notas da Capital, José de Brito Freire Filho, mat.06/652, Nilton José Freitas dos Santos Junior, mat. 94/11089\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos 2007.187449 e 2007-192689 referem-se a atos notariais distribuídos a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, JOSE DE BRITO FREIRE FILHO, matrícula 06/652, pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nR E S O L V E através da presente ADITAR a Portaria nº 45/2007-NUR1, para incluir os fatos mencionados nos processos 2007-187449 E 2007-192689. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 442532"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300968 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA SÍLVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.416, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005965 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VIVIAN SIMÕES DA ROCHA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora VIVIAN SIMOES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.952, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente à terceira parte do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303807 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÂNGELA MARIA BITENCOURT - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANGELA MARIA BITENCOURT, Analista Judiciária, matrícula 01/20120, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011307 - Assunto: Licença Médica - Personagem: EDUARDA MARIA DA GAMA PAUL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação da licença médica em favor da servidora EDUARDA MARIA DA GAMA PAUL, TAJ, matrícula 01/26255, com início em 31/01/2008 e término em 14/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027366 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO FERNANDES DIAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027367 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CESARO MARCO DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027370 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: PAULO CÉSAR NEVES - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, do servidor PAULO CÉSAR NEVES, Titular, matrícula 01/9135, na Escala do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030116 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, Analista Judiciário, matrícula 10/17370, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/12/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030118 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA DIAS RANGEL KLING - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000347 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CARVALHO DA ROSA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MÁRCIA CARVALHO DA ROSA, Analista Judiciária, matrícula 01/17.331, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005954 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21.173, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006688 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 009/2008 - DECLARA que o servidor CARLOS HERCILIO DE CARVALHO, TAJ, matrícula 01/17125, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Itaipava, com prejuízo de suas funções na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Petrópolis, no período de 15/02/2008 a 29/02/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 010/2008 - DECLARA que a servidora SORAIA EGITO LESSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28234, foi designada para exercer a função de Substituta da Titular do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 08/02/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000334 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: 2ª VARA CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, com a ressalva das irregularidades apresentadas. Oficie-se a Titular da referida serventia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada. Publique-se e, após as anotações devidas, arquive-se. Petrópolis, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido no seguinte processo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2008-014207\r\n\r\nRCPN 5º Distrito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008231 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: Justiça Itinerante do Município de Comendador Levy Gasparian - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria da Justiça Itinerante do Município de Comendador Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, apresentada pelo Dr. Amadeu Mandes Campanati. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2008-008234\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-008236\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-008230\r\n\r\nJustiça Itinerante do Município de Areal\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009116\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009117\r\n\r\nOfício Único do Município de Areal\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009119\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009120\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009123\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009125\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009126\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-009130\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-014208\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-014209\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-014210\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-017377\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-017384\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nId: 441857"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DIRIGENTE DO 4º NUR (em exercício)\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório (...). Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-1.386 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO 2ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-13.491 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-292.047 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-295.591 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-297.513 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-298.967 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.336 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-6.839 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: JAPERI VARA ÚNICA.\r\n\r\nProcesso: 2008-8.291 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: JAPERI JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-8.305 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: JAPERI JUIZADO DA VIO. DOM. E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-14.788 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-22.424 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ 1º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-22.429 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ 3º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nFORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2007-298.592 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM 1ª. VARA.\r\n\r\nProcesso: 2007-298.595 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 2007-298.597 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.541 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.542 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM 2ª. VARA.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.543 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUIZADO VIO E ESP. ADJ CRIM.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-302.669 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 1ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.675 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 2ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.417 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 1º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-25.554 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-300.771 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 3ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2007-302.923 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 10º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.374 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 6ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-9.958 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.383 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU RCPN 6º. DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.392 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU CPMA.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.511 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 5º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.326 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 1º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.332 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 8º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-304.585 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.368 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.377 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS DISTRIBUIDOR CONTADOR PARTIDOR.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-300.205 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI CENTRAL DE MANDADOS.\r\n\r\nProcesso: 2007-305.127 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 3ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.389 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 4ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.395 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI DISTRIBUIDOR CONTADOR PARTIDOR.\r\n\r\nProcesso: 2008-3.856 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nProcesso: 2008-8.302 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-9.394 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2008-16.949 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nId: 441745"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "441760": [
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                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pelo MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andrea Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em MARÇO/2008 (01/03 A 30/03/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, Defiro o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Dec. 2479/79”:\r\n\r\n2008/008184 - RENATA TOLEDO GUIMARÃES- 01/21.576\r\n\r\n2007/296164 - LUIS HENRIQUE SALGUEIRA PINTO - 01/8490\r\n\r\n2007/281774 - IRIS MARIA GLORIA - 01/21.448\r\n\r\n2007/295767 - ROSANGELA MARIA CORREA - 01/23.460\r\n\r\n2007/289512 - AUREA NOVAES IZIDORIO - 01/21.579\r\n\r\n2007/299887 - MARIA VELOSO PEREIRA - 01/25.115\r\n\r\n2008/006532 - ANATOLIO ELIAS FORTES DE OLIVEIRA - 01/17.132\r\n\r\n2007/290704 - AMILTON RAIBERT DA SILVA - 01/12.080\r\n\r\n2007/296161 - ANA MARIA FLOR E SILVA - 01/25.009\r\n\r\n2007/303286 - ALESSANDRO SANTOS LASNEAU - 01/24.576\r\n\r\n2008/007896 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS - 01/25.325\r\n\r\n2008/006700 - PATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA - 01/13.162\r\n\r\n2008/004951 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA - 01/16.949\r\n\r\n2008/008155 - PATRICIA CRISTINA DE MOURA REGINATTO - 01/22.657\r\n\r\n2007/291518 - RENATA TOLEDO DOS SANTOS - 01/23.462\r\n\r\nId: 441760"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 01/2008\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NUR, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nEXCEL\r\n\r\n24/03 a 09/04/2008\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPDW \r\n\r\n03/03 a 19/03/2008\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nOUTLOOK\r\n\r\n17/03 a 31/02/2008\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMOB\r\n\r\n10/03 a 26/03/2008\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPOJ\r\n\r\n12/03 a 04/04/2008\r\n\r\nResende\r\n\r\nPOJ\r\n\r\n14/03 a 07/04/2008\r\n\r\nValença\r\n\r\nOJC\r\n\r\n10/03 a 02/04/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCTP\r\n\r\n05/03 a 24/03/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 441630"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/025611 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN 10º Distrito - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Jairo Barros de Oliveira - Despacho: “Anote-se a transferência do gozo de férias do servidor Jairo Barros de Oliveira, matrícula nº 01/13488, do mês de fevereiro/2008 para o mês de março/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, sem a previsão do terço de férias em face de recebimento anterior. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026684 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Roberta Pereira Nunes - Despacho: “Anote-se para o mês de junho a previsão das férias da servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, tendo em vista que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026692 - Origem: Macaé - Avaliador Judicial - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Alberto José Ribeiro da Costa - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Alberto José Ribeiro da Costa, matrícula nº 01/7834, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 31/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026575 - Origem: Cambuci - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Maximiliano Vieira Lopes - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, do mês de junho para o mês de agosto/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/278055 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Márcia Dias Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 20/11/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça de fls. 15. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/020027 - Origem: Campos dos Goytacazes - Distribuição - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Renan Peixoto Faria - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Renan Peixoto Faria, matrícula nº 01/20219, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 28/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/023194 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN 10º Distrito - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Josuel Gomes Martins - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Josuel Gomes Martins, matrícula nº 01/9930, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 31/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016995 - Origem: São Fidélis - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Cleidimar Ribeiro de Carvalho dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cleidimar Ribeiro de Carvalho dos Santos, matrícula nº 01/15528, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 13/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/022550 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 28/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/021714 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Criminal - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Renata Azevedo de Siqueira Britto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde a favor da servidora Renata Azevedo de Siqueira Britto, matrícula nº 01/26386, pelo período de 14/01/2008 05/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/023181 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Sérgio Ricardo Oliveira da Silva - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Sérgio Ricardo Oliveira da Silva, matrícula nº 01/25929, do mês de novembro para o mês de julho/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018660 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Anotação de Título - Personagem: José Maria de Sousa Penha - Despacho: “Indefiro o pedido formulado pelo servidor José Maria de Sousa Penha, matrícula nº 01/14463, tendo em vista que não se trata de atestado de conclusão do curso. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/024798 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Elogio - Personagens: Fabiana Ribeiro Calvano e Patrick Wagner de Azevedo- Despacho: “Anotem-se nos registros funcionais dos servidores Fabiana Ribeiro Calvano, matrícula nº 01/26614 e Patrick Wagner de Azevedo, matrícula nº 01/17626, o elogio proferido pelo MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, Dr. Paulo Assed Estefan, na forma do inciso V, do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista a competência, probidade, dedicação, responsabilidade e civismo que os servidores cumprem as tarefas que lhe são destinadas, conforme relatado pelo magistrado no Ofício nº 027/2008/GAB. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2008/022547 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Celso Belas Vieira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Celso Belas Vieira, matrícula nº 01/14385, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 31/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Anote-se a função de Responsável pelo Expediente a favor do servidor Leonardo Peixoto Neves, matrícula nº 01/18211 no período de 01/01/2008 a 09/02/2008 em face das férias e da presente licença médica do Escrivão da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018819 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença Médica Para Pessoa Da Família - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/01/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/000657 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença Médica Para Pessoa Da Família - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias a contar de 26/12/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 441438"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "441678": [
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                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Drª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício) \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303743 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ANGRA DOS REIS - 1ª.VARA CRIMINAL - DESPACHO DE FL.16: Considerando que não houve alteração quanto ao despacho lançado à fl.25 do processo administrativo nº 2006-314077 (correição 2006), publicado à pág. 56 do Diário Oficial de 22-6-2007, sendo certo que foram publicados editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 15-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-302085 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ITAGUAÍ - VARA CRIMINAL - DESPACHO DE FL.14: Considerando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 15-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-293493 - Assunto: Correição 2007 - Origem: MANGARATIBA - VARA ÚNICA - DESPACHO DE FL.14: Considerando que não houve alteração quanto ao despacho lançado à fl.13 do processo administrativo nº 2006-323647 (correição 2006), publicado à pág. 50 do Diário Oficial de 24-4-2007, sendo certo que foram publicados editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 15-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-023205 - Assunto: Solicita envio de funcionário - Origem: PARATY - DIST. CONT. PARTIDOR - DESPACHO DE FL.15: O 8º NUR está ciente quanto à situação relatada no ofício nº 002/2008 que não é diferente da realidade da maioria das serventias que o compõe. Aguarde-se que os concursos para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária sejam realizados. Publique-se. Arquive-se. Itaguaí, 15-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-016253 - Assunto: Correição 2007 - Origem: RIO CLARO - VARA ÚNICA - DESPACHO DE FL.22: Considerando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 15-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nId: 441678"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-294521 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13169, no período de 01/12/2007 a 07/12/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-294851 - Despacho: De acordo com o relatório de Estudo Social realizado pela Assistente Social designada por este Núcleo, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pelo servidor ISAÍAS FRANCKLIN DOS SANTOS PERINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16973, no período de 10/12/2007 a 08/01/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-016041 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, no período de 16/01/2008 a 25/01/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-018294 - Despacho: Defiro o pedido formulado pelo servidor CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24477. Anote-se a transferência da previsão de férias do exercício de 2007 para o mês de março/2008 e a previsão do exercício de 2008 para o mês de outubro/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-021680 - Despacho: Defiro o pedido formulado pela servidora ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923. Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2008, para o mês de março/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2008-008322 - Despacho: Anote-se a designação de TATIANA LOPES CONCEIÇÃO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28254, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias da Encarregada pelo Expediente SHEYLA COHEN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24838; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-023172 - Despacho: Proceda-se ao abono das faltas da servidora MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13870, no período de 31/01/2008 a 01/02/2008, equivalente a 02 (dois) dias, nos termos do artigo 132, da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2006-162349 - Despacho: (...) Por todo o exposto e, tendo em vista que a readaptação não foi efetivamente realizada pela servidora, até porque a mesma encontrou-se afastada das atividades laborais desde julho/2007, por motivo de licença médica, assim também com base no laudo médico pericial emitido pelo DESAU de fls. 83, INDEFIRO o pedido de prorrogação de readaptação da servidora ELIANA ROSA DE SOUZA, matrícula nº 01/24513, a contar de 06/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-250411 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora GUIOMAR DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17043, no período de 11/10/2007 a 08/01/2008, equivalente a 90 (noventa) dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-260564 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, no período de 23/10/2007 a 11/11/2007, equivalente a 20 (vinte) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-269376 - Despacho: Com base na conclusão do parecer social de fls. 13/14 e documentos de fls. 03, 15/17, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora FÁTIMA XAVIER MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/90383, no período de 31/10/2007 a 05/11/2007, equivalente a 06 (seis) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Anote-se a designação de RONALDO DA ROCHA SARDINHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19097 como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio período de 31/10/2007 a 05/11/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida à Escrivã. Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303305 - Despacho: Homologo o cancelamento da autorização de gozo de licença-prêmio deferido ao servidor MARCOS SABÓIA D' OLIVEIRA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20475, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008 (30 dias); Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005375 - Despacho: Anote-se a designação de VALÉRIA CRISTINA MARTINS BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25174, como Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias do Responsável pelo Expediente Luciano Antônio Gonçalves Rego, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15699; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-008080 - Despacho: Proceda-se à anotação tão-somente da data da colação de grau nos assentamentos funcionais da servidora ALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14218, uma vez que já foi anotada a conclusão do curso de Direito pela Universidade Veiga de Almeida em seus registros. Fica a servidora ciente de que deverá apresentar o diploma quando estiver de posse do mesmo. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013013 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ADRIANA SILVA FERREIRA DE PAULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22661, no período de 15/01/2008 a 03/02/2008, equivalente a 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-016795 - Despacho: Anote-se a transferência das férias da servidora ANDRÉA DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28401, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, por interesse particular. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-016799 - Despacho: Anote-se a transferência das férias do servidor MÁRCIO GOUVEIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matr. 01/22508, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, por interesse particular. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-020495 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no período de 24/01/2008 a 07/02/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022299 - Despacho: Anote-se a designação de DENISE CHAVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17908, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e o do Idoso da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em virtude de afastamento da Responsável pelo Expediente DEISI APARECIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21087, por motivo de férias; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022530 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ANA CRISTINA KLEIN PITANGUY, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula nº 01/25532, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022994 - Despacho: Defiro o pedido de licença médica formulado por ÁLVARO NUNES PEREIRA, Escrivão, matrícula nº 01/14144, no período de 31/01/2008 a 03/02/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Anote-se a designação de FÁTIMA MARIA FERREIRA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19242. como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio período de 31/01/2008 a 03/02/2008, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida ao Escrivão; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-025712 - Despacho: Anote-se a transferência das férias da servidora SORAYA DE SOUZA FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24444, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008, por interesse particular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-267953 - Despacho: Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Serviço Social, em cotejo com os documentos juntados às fls. 04/07, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), em favor de ANA PAULA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22848, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 05/12/2007, nos termos do artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto nº 14.870/90; Expeça-se ofício, com cópia do laudo pericial, ao Juiz de Direito a quem a servidora encontra-se hierarquicamente subordinada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283433 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor FRANCISCO MAGALHÃES CORDOVIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4516, no período de 22/11/2007 a 21/12/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 14/02/2008. \r\n\r\nId: 441738"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "441932": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058927-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AIRTON JOSE AGUIAR CEZAR À parte autora sobre os ofícios de fls. 95 e 97-98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208) Aos autores para esclarecer o valor dos mandados de pagamento a serem expedidos em favor de cada um, bem como o dos honorários a serem levantados. \r\n\r\nProc. 1995.001.131109-9 (2396) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROBSON G V MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Fls. 368: Esclareça a parte o requerido ante fls. 323 e 330 \r\n\r\nProc. 1998.001.077755-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PATRICIA NAJHAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) ÀS PARTES : FALTAM CUSTAS CONFORME FLS.74 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058535-8 - LUCIANO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Decisão:Fls. 155: defere-se com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2000.001.024817-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGFEN (RJ-104910)) X BRUNO DA ROCHA E SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.025653-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.025738-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.051786-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FLAVIA SALLES LOPES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.144932-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLAUCIA FONSECA LIBERATO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.039201-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALEXANDRE AJS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.023593-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LEONARDO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.034464-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ROSSI Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.094550-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS MURILO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.111691-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSINEIDE MENDES TAVARES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.111922-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RENATA DE AZEVEDO LEMOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.065147-0 - DIVINO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.011378-5 - MARIA JOSEPHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.042425-0 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X JEANNET TEIXEIRA LINS DOS SANTOS Despacho:À autora para requerer corretamente o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:Cumpra-se fls. 42 (277 CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153126-5 - ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180181-8 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X DI SANTINI E OUTROS Decisão:Segue sentença; Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.001.180181-8 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X DI SANTINI E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária como discriminadas às fls. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123946-0 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X VALERIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.150967-0 - LUIZ GUIMRAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) REPUBLICAR FLS. 324: \" 1. RECEBE-SE O RECURSO...;2. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.\"(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Publique-se a decisão da MM. Dra. Juíza:\"Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos). Os documentos não são novos e não se refere ao período cobrado\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029544-7 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CLAUDIA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 218. \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Decisão:Indefere-se a pretensão do exeqüente; Isto porque, em sede de embargos foi fixado o valor executado; A pretensão , incluindo outros valores, além de eternizar o processo, o que avilta a segurança jurídica, fere a coisa julgada; O valor exeqüendo é o de fls. 77 ( cálculos do contador) confirmado pelo E. T. J; Ao Contador, de ofício, para a vista dos depósitos e do valor de fls. 77, esclarecer se há o cumprimento do julgado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Venha a última fatura de luz \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Ao peticionário de fls. 391, para que junte aos autos a última fatura de luz \r\n\r\nProc. 2007.001.050046-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034488-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012789-7 - JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X RONALDO DE ASSUNPCAO TEIXEIRA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.065467-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X FABIO ROSA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.066911-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGIC SHINE SERVICOS AUXILIARE Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.081481-0 - JEAN HARLOU PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:7)A parte ré não apresentou embargos e nem cumpriu o mandado, razão pela qual, na forma do art. 1.102, c do CPC, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial de fls. 46 e 47;8)Assim sendo converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora sobre o ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:Fls. 171: devolve-se o prazo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO SE DESISTE DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133302-5 - GUSTAVO PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151139-7 - PAULO CESAR BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040902-0 (1324) - CIDEIR BARRETO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X COMERCIO DE PEDRAS COLORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (RJ-006265), Dr(a). ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (RJ-027013), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 600 verso: diga o autor; ciente da mudança do rito \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS àS FLS.372/375. \r\n\r\nProc. 2005.001.041256-4 - LUCY BUZAGLO KANER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.081910-4 - LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117819-0 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169519-8 - JONAS E ANDREIA S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). VICTOR PEDROZA SIMOES (RJ-143921)) X SERASA S A Decisão:Fls. 51: reitera-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056269-5 - EDGARD BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Ao agravado no agravo retido; 2. Nomeia-se para realizar a perícia o Dr. Roberto Epelbaum; 3. Como se trata de JG deve ser expedido ofício para que o perito receba a verba prevista na Resolução do Conselho da Megistratura; Int-se as partes para a apresentação dos quesitos em 5 dias; 5. Findo o prazo, sem abrir conclusão, ao perito \r\n\r\nId: 441932"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006541-0 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A) Decisão:QUANTO AO ALEGADO NA INFORMAÇÃO SUPRA DE EVIDENTE DESCONTROLE CARTORÁRIO, MORMENTE POR SE TRATAR DE PEDIDO LIMINAR, DÊ-SE CIÊNCIA AO JUIZ TITULAR DA 2 VARA CÍVEL. INTIME-SE O AUTOR, COM URGÊNCIA PARA EFETIVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 266-VERSO, OBSERVANDO-SE O SR. ESCRIVÃO QUE DEVERÁ ASSINAR O MANDADO, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 266-VERSO. \r\n\r\nId: 441933"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Ante o noticiado a fl. 117, retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/08 ÀS13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.158872-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO CESAR B DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.039062-1 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo e acolho os embargos de fls 350/351 determinando a intimação da credora para se manifestar sobre a regularidade do depósito de fl,347, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029591-9 - LUIZ CLAUDIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR FALEIRO DE LIMA (SP-082655)) X OI TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087001-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) defiro pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.001.031433-6 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.151102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X LUCIANA FERREIRA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:1 - Fl 276 - Penhore-se. Aguarde-se a segurança integral do Juízo para intimação do devedor.2 - Diligencie o credor para localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:Ante certdão supra, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057120-2 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CARLOS HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137496-9 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento dos recursos noticiados a fl.527. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) Decisão:Segue em anexo resposta de protocolamento infrutífero, junto ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte executada, para que efetue op pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. Expeça-se carta precatória conforme requerido.2. Diga o exequente se o que pretende é a penhora no rosto dos autos do inventário, o que só poderá ser feito após a informação quanto à existência de saldo do valor depositado em razão do leilão, bem como, caso ocorra a preclusão do determinado no item 01, sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Fls. 130/140 - esclareça o autor, em 05 dias, sob as penas da lei, inclusive ante sua assinatura de fls. 136.2 - Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143224-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:FLS. 56 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO, COMPROVANDO A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068939-7 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 76/78 no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069998-6 - NEUZA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Recebo os embargos de fl.79 e dou-lhes parcial provimento para integrar o dispositivo da sentença de fl.69, condenando o réu a ressarcir a autora os valores indevidamente expurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando os índices expurgados, também correspondentes aos Planos Bresser e Verão.2- Esclareça o réu quanto a interposição de 2 recursos de apelação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072390-3 - MOZART SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 63/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074807-9 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 78/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076480-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/125 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094945-0 - LINDOMAR SOBRINHO PONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096589-3 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 94/95 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098517-0 - CLEIA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 40/41 - Ao réu em 5 dias (art 398 do CPC) .Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.151844-6 - RAMON MONJARDIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/54 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164825-1 - ANTONIO CARLOS TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fl. 10, impõe-se a realização de perícia médica para se apurar o grau de invalidez do autor, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada sua GJ. Nomeio perito do juízo Dr. João paulo Conceição , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.175218-2 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: \" ... ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 8.230,80 (oito mil e duzentos Reais e noventa e oito centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.027555-6 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Em complemento ao despacho da conclusão de 12/02/08 - ...designo audiência para o dia 17/03/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Segue em anexo resposta de infrutífero protocolamento junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1. Primeiramente, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028436-3 - CARLOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA Despacho:Esclareça o autor as razões pelas quais reputa o valor da parcela prevista no contrato como indevidas, até porque, conforme narra na exordial, não se encontra em atraso com o pagamento das pareclas do seu financiamento, não havendo, assim, que se falar em anatocismo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060847-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011616-8 - ORLANDO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR, DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170866-1 - LANCHONETE PONTO DO AÇAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Discrime a ré, objetivamente, em cinco dias a finalidade dos ofícios requeridos, indicando ainda quais os dados que deverão constar em seu teor, de forma a viabilizar a resposta pelos seus destinatários, recolhendo as custas e fornecendo ainda seus respectivos endereços, caso não se comprometa a protocolizá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.211564-5 - CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002122-4 - JULIE ANN GUERRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:...Diga a ré objetivamente em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda as medidas e cuidados adotados com relação à guarda da menor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.129786-8 (20063) - REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A AGEF (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:Fls. 188 e segs - Digam os interessados em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118507-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO Despacho:Inicialmente intime-se para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027747-4 - MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CLAUDIR CHAVES E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.027756-5 - EXCEL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099421-3 (19725) - BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Fl 446 - Esclareça o autor eis que a certidão de fl. 435 refere-se também a ausência de localização do número do endereço da diligência, e não apenas do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OF. DA RECEITA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118230-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X QUALITY FER COMERCIAL LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132997-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POR SE TRATAR D E MEDIDA EXCEPICIONAL, MORMENTE EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICA. AO CREDOR PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007966-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111283-1 - COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DAS EMPRESAS PREST SERVS DE AGUAS ESGOTO E SANEAMENTO DO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA NAZARETH PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122421-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ITALO FELIPPE CASTELHANO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030524-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CÂMARA LOBO MELLO GALVÃO CONS ASSOC AO AUTOR PRA RECOLHER AS CUSTAS PARA OS ATOS DO ESCRIVAO NO VALOR DE R$ 78,50 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:Esclareça-se a discrepância entre os valores de fls. 684 e fls. 688. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068598-7 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SÁ (RJ-018645)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113058-4 - ANDRÉ LUIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026522-8 - ALINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.003869-0 (9079) - SANDRA MARIA GONCALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X EMPRESA AUTO ONIBUS PARANAPUAN), RAFAELA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) Decisão:Ante certidão de fl 450, defiro a penhora on line consoante comprovante que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS. 505. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Despiciendas, no caso, as disparatadas alegações da ré para tentar justificar o descumprimento da tutela antecipada, ante os fundamentos da decisão desta magistrada a fl. 1048, aos quais me reporto, até porque a mesma restou preclusa. Assim, defiro o pedido da autora e determino o levantamento do valor solicitado pela autora ( fls. 1030/1031, 1076) apenas para fins de cumprimento da tutela antecipada, transitada em julgado há anos, e sem cumprimento pela ré.Publique-se a presente. Decorrido o prazo de 72 horas, expeça-se Mandado de Pagamento. Informem as partes, com urgência, quanto ao resultado do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribubal Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.206342-2 - GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GORETE MILAGRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151644-5 - SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149086-0 - FRANCINETE MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Decisão:Ao interessado sobre o retorno da carta precatória para oitiva das testemunhas no Juízo deprecado.Ante certidão de fls. 181, reitere-se o ofício, com prazo de dez dias para resposta, a ser encaminhado pelo patrono do réu, devendo constar do ofício a entrega de ofício anteriormente, em 18/10/07, ao inspetor David Santos, matricula 16230-4, não respondido. Em caso de eventual descumprimento, será fixada multa pessoal do art. 14, do CPC, além das demais penalidades.Identifique-se o receptor (inspetor David Santos ou quem suas vezes fizer) e comprove-se a entrega nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). LÍDIA MARIA DE ARAÚJO DA CUNHA BORGES (SP-104616) Despacho:FLS. 136 - ANOTE-SE. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO E COMPROVAR A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fls. 617 e segs - diga a parte autora - art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:FLS. 147 - DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 108 - AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187235-7 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2- DIGA A RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO, INCLUSIVE PRELIMINARES E SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028518-5 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ tendo em vista a qualificação do autor, residente em área nobre da cidade, e ainda, ante a causa de pedir da demanda, referente a 2 passagens aéreas para Fortaleza em período de carnaval.Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, esclarecendo ainda quanto a regularidade do pólo ativo ante a ausência da outra compradora das passagens objeto da lide bem como de seu genitor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.149323-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OF. DA TELEMAR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.076079-1 - CARLOS EDUARDO AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 73/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 488V., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143200-5 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 Fl 214- Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor.2 Fls 217/218 - Ao réu para complementar o depósito sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:Fls 429/437 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista qua o autor afirma expressamente as fls 115/116 e 120/121 que pretende prosseguir com o feito com relação a ré, em regime de liquidação extrajudicial ( fl108), defiro o pedido de citação editalícia, fixo o prazo de 20 dias para o edital.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/08ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE POR EDITAL COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP (Liquidações Extrajudiciais) \r\n\r\nProc. 2006.001.073816-2 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 768/770 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO RÉU SOBRE FLS. 148/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.140531-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:... Assim, digam as rés, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar e inidicando objetivamente os pontos que pretendem elucidar com a prova oral.Após sua manifestação, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107625-5 - MÁRIO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto a alegação de utilização do plano de saúde pelos seus filhos após completarem 25 anos de idade ( fl.129 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2008.001.000206-0 - IVANIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COOPTELEMA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo quanto a alegação de carência, esclarecendo e comprovando ainda a data do pagamento da primeira mensalidade do seu plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084534-6 - ADRIANO CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MSM ANDRADE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Esclareça a ré a finalidade da prova oral, indicando, objetivamente, os pontos de deseja elucidar. \r\n\r\nProc. 2008.001.029658-4 - MAURICIO WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. Deverá ainda apresentar planilha referente aos valores a serem revertidos em favor do autor em razão do confessado excesso de cobrança indicando, ainda, data para troca/regularização do relógio medidor do autor. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052558-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:FLS. 49 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, JÁ QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DA CARTA PRECATÓRIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157024-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 82, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao autor para fornecer as cópias que instruem a carta precatória (inicial, decisão de fl. 223/224, grerj paga e planilha do débito). \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Diligencie a ré para a intimação do seu próprio assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.476, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Ante o deferimento do recolhimento de custas ao final do processo pelo autor ( fl. 474) , intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO EXEQUENTE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:COMPROVE A RÉ, EM 05 DIAS, O PAGAMENTO FEITO AO AUTOR CONFORME ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECAT. NEGAT.(O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls 69/81- Fls 69/81 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029370-4 - GLEIDSON PEREIRA MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X VIVO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:15HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028894-0 - ZULEIKA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Após a contestação, intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082597-0 - THEREZINHA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211490-2 - ELIANE QUÉRCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X PRÊMIO COM. MAQ. APARELHOS ELÉTRICOS LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301089-4 (7899) - ETELVINO NUNES DA SILVA E OUTRA X CIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). DILTO PARENTE (RJ-032656) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 441934"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "441935": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1) FLS 458: AO SR PERITO; 2) APÓS, DIGA O RÉU SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR AS FLS 420/421. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007307-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA SILVA ARAUJO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO.( P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.006208-1 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACIR GOMES PINTO Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, QUE COMPROVAM A EXISTENCIA DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DE INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR, ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O DEFERIMENTO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049032-1 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:FLS 806: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.063023-3 - DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 03 laudas que se segue... julgo procedente em parte o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166889-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 03 laudas que se segue... julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC c/c os ditames do CODECON... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.005625-0 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021920-4 - ANA PAULA DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM 03 LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 ... (P.II) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059513-5 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... MOTIVO PELO QUAL PEÇO ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS PATRONOS... ASSIM, HAJA VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O ART 6o, VIII DO CDC, MOTIVO PELO QUAL INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... E DETERMINO QUE O RÉU JUNTE, DENTRO DE DEZ DIAS, OS RESPECTIVOS EXTRATOS REFERENTES A EPOCA VERIFICADA NA EXORDIAL E CONTESTADA COM VIGOR PELO DEMANDADO. COM A JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS, DE-SE VISTA DOS MESMOS A AUTORA. AÓS, CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.062879-7 - MARIA OVÍDIA MIRA DE OLIVEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 06 laudas que se segue... julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC c/c o art 3o, alinea a da lei 6194/74... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.065992-7 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 02 laudas que se segue... julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.001856-0 - ELZA ALAIDE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA (FLS 09 E 13) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 23/06/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045678-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C AS LEIS ACIMA CITADAS, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.014367-8 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C AS LEIS ACIMA CITADAS, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.013443-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESSE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM 03 LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119434-3 - MARIANA AGNESE RAUTENBERG (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076292-9 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:tendo em vista a sentença de fls. 53/54, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. (p i) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003910-1 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS REUS PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012570-0 - MARIA IRENE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 04 laudas que se segue... julgo procedente em parte o pedido para desconstituir parte da penhora realizada nos autos da execução em apenso... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065396-4 - CARION INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X MUNDO RADICAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA A PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO A FLS 298. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.110997-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES DE MORAES Decisão:1) FLS 88: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA NO PROCESSO PRINCIPAL, APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124527-8 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Os autos fo ram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 06 laudas que se segue... julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, com base no art 269, I do CPC c/c art 186 do CC c/c os ditames do CODECON... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.083079-0 - HARLEY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:FLS 152: CUMPRA O PATRONO DO 2o RÉU O ART 45 DO CPC, SEM O QUAL CONTINUARA VINCULADO AO PROCESSO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152849-0 - CREMILSON CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) FLS 34: RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; TROQUE A CAPA DOS AUTOS; 2) DESIGNO AUD DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/06/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3) DEFIRO JG. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.375/377. ( ´P I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.025106-7 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER ESTA MAGISTRADA PERCEBIDO QUE A CONCLUSÃO DATAVA DE JULHO DE 2007, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ... OUTROSSIM, JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.096746-6 - NEI CARLOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FREDERICO MINERVINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) DE ORDEM: CUMPRAQ-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) AO MP, CONFORME JÁ DETERMINADO AS FLS 255; 2) FLS 260/261: APÓS, AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, INCLUSIVE DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.047383-8 - MARIA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 04 laudas que se segue... julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC e demais dispositivos legais mencionados, nesta sentença. Revogo a antecipação de tutela concedida a autora às fls 111/112. Oficie-se ao SPC-SDL/RJ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.100483-4 - ALLANICE COUTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM 04 LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CDC ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS 204: TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AIJ, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ FORNEÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.141543-3 - ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.162466-6 - VANIA FATIMA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter tido esta magistrada condições de entregá-los anteriormente, como ora esclareço, fato esse lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos. Somem-se a isso licenças médicas a que fui submetida no decorrer do ano de 2007, com o respaldo dos médicos do TJ/RJ, ... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residência, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações. Por tais motivos, devolvo nesta data os autos com a sentença em 04 laudas que se segue... julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.036727-5 - MARIA HELENA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SENDO CERTO QUE EM RAZÃO DO ACUMULO DE SERVIÇO E POR TER ESTA MAGISTRADA GOZADO FERIAS NO MES DE JANEIRO DE 2008, SOMENTE AGORA OS AUTOS ESTÃO SENDO DEVOLVIDOS, MOTIVO PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E A SEUS PATRONOS. VERIFICO OUTROSSIM, QUE PARA A CORRETA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SE IMPÕE A VERIFICAÇÃO DE ALGUNS FATOS. ... JUNTE A AUTORA ALGUMA CONTA DE CONSUMO EM SEU NOME OU ALGUMA PROVA EFETIVA DE QUE NOS ANOS DE 2001 A 2005 DE FATO RESIDIU EM LOCAL DIVERSO DAQUELE AFIRMADO PELA RÉ EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO, PODENDO SER UM DOCUMENTO PARA CADA ANO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE NÃO CONTAS DE CONSUMO QUE SE PRESTEM A TAL FIM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.061356-3 - LEANDRO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS-- AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.006570-7 - GENESIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTAPRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL O, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104816-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.087220-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA CAETANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITORIO E REJEITO OS EMBARGOS, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 1102C, PARAGRAFO 3o, AMBOS DO CPC ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.077802-3 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:FLS 39/43: AO AUTOR SOBRE O ALEGADO PELA PARTE RE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078147-8 - MARIA JOSE MENDONCA GARCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052542-7 - DANIELE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.163438-0 - ALMENO TEIXEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O ITEM 3, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, AS FLS 76, PARA QUE PASSE A CONSTAR: CITE-SE. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, COM A RESPOSTA, DIREI. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, ... POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AINDA NÃO EXISTE NESTES AUTOS, EIS QUE SE TRATA DE SEGURO SAUDE, ONDE O RISCO AUMENTOU PELA MUDANÇA DA FAIXA ETARIA DO AUTOR. ASSIM, INDEFIRO PELO MENOS NESTE ESTAGIO DO PROCESSO, A TUTELA ANTECIPADA AO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) FLS 167: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160251-0 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE AUTORA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024557-4 - CAFÉ E BAR BOM MARCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO ISMAEL DIAS GOMES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: ESCLAREÇA O RÉU SE INSISTE NO DEPOIMENTO DA AUTORA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 422 E VENHAM CUSTAS. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.020034-2 - MARIA DA CONCEICAO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER ESTA MAGISTRADA PERCEBIDO QUE A CONCLUSÃO DATAVA DE JULHO DE 2007, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133928-8 - EVANDRO DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. ( P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.022991-1 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESSE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74, ... (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027091-7 - VICENTE PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ACERCA DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147655-5 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 95/98 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.147804-7 - SILVIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 14/17 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147807-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 14/17 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080088-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:1) FLS 217/218: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS 205V. (P.IV) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.007818-0 (19254) - JUDITE DE MIRANDA PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X NEWTON PEREIRA PIXININE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, PERCEBIDO QUE A CONCLUSÃO DATAVA DE JULHO DE 2007, FATO ESTE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. SOMEM-SE A ISSO LICENÇAS MEDICAS A QUE FUI SUBMETIDA NO DECORRER DO ANO DE 2007, COM O RESPALDO DOS MEDICOS DO TJ/RJ, ... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO NESTA DATA OS AUTOS COM A SENTENÇA EM SETE LAUDAS QUE SE SEGUE. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nId: 441935"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.046799-3 - EDUARDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, ante a isenção estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.014470-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cite-se o INSS; 3) Nomeio perito judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médicas para o dia 07/4/08, às 13 horas; 4) Dê-se ciência ao Ministério Público; 5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias - D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 347/356 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aos interessados sobre os novos documentos acrescidos. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.154475-5 - KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Tendo em vista que a Carta Precatória até a presente data não foi retirada, estando acostada à contracapa dos autos, retiro o feito de pauta, posto que não haverá tempo hábil para seu efetivo cumprimento. No mais, manifeste-se o autor sobre o ofício respondido da Telemar ( fl. 129/130 ). - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.140939-3 - CELSO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, posto que as partes transigiram conforme Termo de Transação de fls. 139/141, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta poupança 4344-2 respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018468-8 - MARIA NILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme termo de acordo de fls. 88/90 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante fls. 93, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 80/117 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072716-7 - BIANCA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Defiro, não havendo oposição da parte autora, o requerimento de assistência litisconsorcial formulado por Banco Nacional em Liquidação Extrajudicial. Anote-se. Venha a prova documental suplementar pela qual o réu e o assistente protestaram, no prazo de trinta dias, prazo mais dilargado que se justifica em razão de encontrar-se o assistente em liquidação extrajudicial. Após, voltem para o ato judicial pertinente.Intimem-se. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.073842-6 - ILMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/96 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.118855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ALESSANDRA BAPTISTA TADEU PIVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/4/2008, às 11:30 horas, nos exatos termos de fl. 27. - C45 \r\n\r\nProc. 2008.001.016669-0 - ELIESER DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.04.08, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.016751-6 - IVAIR TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.04.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071640-6 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO REAL Despacho:Certifique-se o valor devido a título de custas. Após, dê-se-lhe vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de estilo. - E5 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042810-3 - ANA CRISTINA LINS CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EMI SONG DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que os autores sucumbentes são beneficiários de JG, dê-se baixa e arquivem-se. - B20 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:(...)manifestem-se os autores sobre o petitório de fls. 1020/1027, em que a ré está a pretender a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo, inclusive, os autores dizer se já foi executada a marquise e a colocação de granito na fachada, face, inclusive, aos documentos juntados a fls. 176 e seguintes dos autos da ação cautelar; 2.a autuação em autos apartados da impugnação acostada à contracapa, abrindo-se conclusão; 3.cumprido o item anterior, a remessa dos autos ao contador judicial, como requerido pela ré (fls. 1011/1013), que deve prover o recolhimento das custas, a fim de que calcule o valor do remanescente atualizado devido pelos autores à construtora (cf. fl. 757), diligência necessária pelo fato de haver divergência entre as contas apresentadas pelos autores (fl. 796) e pela ré (fl. 1014), desde já indeferido o acréscimo de juros e de multa, seja porque assim não foi determinado na sentença, que assim transitou em julgado,(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124929-8 - VITORIA KECIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 58 , pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos, bem como haver a ausência de impugnação. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Tendo em vista que o MP, requereu a produção de tal prova e é o autor, beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Ante o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação a qual suspendo em atenção ao art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.018313-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DALVA SIMONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que houve o cumprimento espontâneo do julgado não há que se falar em aplicação, por ora, da multa, posto que não foi a parte executada, intimada para fazê-lo nos termos do art. 475-J do CPC.Desta forma, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença condenação, cuja planilha se encontra às fls. 132, excetuada a multa ali contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B27 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.017498-3 - DANIELA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X SHEKINAH ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ME Despacho:Defiro J.G. Defiro a caução. Vindo o depósito, voltem-me para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - A25 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes e ao MP, sobre os honorários periciais estimados. - C5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054443-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X CARLOS ROMEU GOMES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, em consonância com o art. 20, § 3º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173007-0 - ESPOLIO DE JOSE BRAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCELO OLIVEIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório, integralmente, a determinação de fl. 182, cabendo a parte exeqüente recolher as custas pertinentes. B41 \r\n\r\nProc. 2001.001.063990-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Oficie-se ao RI para que proceda a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel adjudicado, por decisão deste juízo, ante o que se verifica a fl. 49. Após, dê-se baixa e arquivem-se. - B38 \r\n\r\nProc. 2001.001.104894-4 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA GIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do SRF. - A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.093120-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARILIO SANTOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Considerando o lapso temporal transcorrido, venha a planilha atualizada do débito a fim de que se proceda a penhora \"on line\". Sem prejuízo, oficie-se a SRF e ao DETRAN/RJ como requerido a fl. 44. - D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.025260-3 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Ao excepto. - D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042075-7 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Não há que se falar em incidência de multa, sem antes ter sido a parte executada intimada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo,.Desta forma, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 223, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.163002-7 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, determinando o desentranhamento dos juntados a fls. 28/41 e entrega à requerente, mediante substituição por cópia, o que a requerente deve prover. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo, consoante a norma do parágrafo quarto do art. 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. - F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...Assim, acolho em parte a impugnação à execução, fixando o valor do débito em execução em R$ 26.301,09, em julho/06. Custas do incidente divididas entre as partes em quinhões iguais. Sem honorários, por se tratar de simples incidente. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado nos autos principais em prol do ora impugnado. À impugnante para recolhimento da diferença ainda devida, no prazo de cinco dias.Intimem-se. - B9 \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Rejeito a impugnação. Como se vê dos cálculos apresentados pelo contador, não há qualquer excesso, tendo os juros sido calculados considerando a taxa e o termo inicial devidos. Por outro lado, não há que prosperar a irresignação contra a atualização monetária dos honorários sucumbenciais, pois, a correção monetária, consoante firme jurisprudência, sempre é devida ainda que não conste expressamente do comando da sentença, já que não representa qualquer plus, mas um minus a se evitar, visando \"exclusivamente a manter no tempo o valor real da dívida, mediante a alteração de sua expressão nominal. Não gera acréscimo ao valor nem traduz sanção punitiva. Decorre do simples transcurso temporal, sob regime de desvalorização da moeda ...\" (STJ - RESP 14.793-0-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. em 20/05/92). Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da exeqüente nos autos principais. Intimem-se. - E19 \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8A - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pela impugnante. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, sendo a impugnante beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, na medida em que, em se tratando de simples incidente processual e não ação, a impugnação não comporta condenação em tal verba. Intimem-se. - A23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 117/121 e 122/138 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 78 , pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Sendo a autora, requerente da prova beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Às partes sobre ofício do SPC. Aguarde-se resposta do ofício expedido ao SERASA. Após, voltem para sentença. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091215-3 - ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- determinar o cancelamento das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores relativa ao cheque por ela emitido no valor de R$ 236,16, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 2- para condenar o réu a restituir à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser corrigida monetariamente a partir do saque indevido pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observado quanto à autora a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - C12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159187-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.095493-9 - SANDRA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARGOU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ante a concordância com o parcelamento de seus honorários, venha o depósito dos honorários periciais em quatro parcelas sucessivas. Integralizado o depósito, o que deverá ser certificado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. - E23 \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:A solidariedade obriga a ambas as co-devedoras pelo efetivo cumprimento da obrigação imposta. Assim, fica a critério do credor escolher e direcionar a quem deseja a integral satisfação do seu crédito. Desta feita, venha o depósito integral do débito exeqüendo sob pena de prosseguimento. Portanto, nada a prover, quanto ao requerimento de fl. 219/220. - C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.003005-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do julgamento do AI interposto no STJ. - C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 13:00 h. Intimem-se. - E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.174104-4 - LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X THORIN SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:...Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial de informática requerida pela ré, nomeando perito judicial Sérgio Raposo (telefones 2611-4209 e 2610-5070), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova... Realizada a prova técnica, será examinado o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da ré e da testemunha arrolada pela parte ré - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.016311-0 - TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro J.G... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. A21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício do DETRAN/RJ respondido. - E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Considerando a renúncia dos patronos, intime-se o executado no endereço de fl. 21 para ciência da determinação de fl. 59, bem como para regularizar sua representação processual. - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.008572-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado dos réus, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.112337-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRUZAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Inexiste prazo correndo para os réus, vez que somente dois foram efetivamente citados, aplicando-se ao caso o art. 241, III, CPC. Assim, aguarde-se a formação integral da relação processual. Quanto ao requerimento formulado pela parte autora a fl. 52, defiro-o, tão-somente a SRF, DETRAN/SP e TELEFÔNICA S/A. Sendo certo que quanto a estes dois últimos, caberá a parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.116771-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FRANCISCO MARTINS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053227-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X VERA LÚCIA CHAHON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono do executado, excluindo-se o anterior. Dê-se-lhe vista, se regularmente constituído nos autos. - C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.080666-9 - CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANDRE FELIPE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o Laudo pericial. - F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017083-7 - VINÍCIUS BAIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X TIM Decisão:Defiro J.G... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - A14 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107348-5 - JAIR QUARTEROLI (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136777-1 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista por 10 dias. - F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.058289-7 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:À parte autora. - F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.078298-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NAYLA SIMONE DA S COELHO Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de praxe. - D36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/89 no duplo efeito;2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Às partes sobre o Laudo pericial. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar, a cada um dos autores, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora a correrem da data da publicação da notícia, isto é, 30 de junho de 2.006, nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m.. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro no valor de 10 (dez) % sobre o valor da condenação. P.R.I. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelos réus contra o nome da autora; para condenar os réus a cancelar as cobranças das parcelas do empréstimo no valor de R$ 158.72 e os encargos correspondentes, abstendo-se os réus de cobrá-las, inclusive as parcelas que ainda não se venceram, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior; para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir da citação na taxa de 1,0% ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois ... A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado, ficando, inclusive, ciente de fls. 125/126; 3- Após, subam ao ETJ. - A26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015117-6 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. A execução, rectius, o cumprimento da sentença, deve prosseguir em seus posteriores termos. À exeqüente para indicar o objeto da constrição. Intimem-se. - A47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.192055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029150-7 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. Condeno, ainda os autores, litigantes de má-fé, ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor dado à causa e de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 18 e seus parágrafos, do CPC. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais requeridos ( fl. 53 ), bem como ciência da data designada para perícia ( 19/02/2008 às 13:00 hs, na sala 313, Corredor C, neste Forum - Sala de Perícias Médicas ). - D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.015135-1 - VALÉRIA REGINA DA SILVA AYADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.016288-9 - JANDERSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.018896-9 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença pelos mesmos índices de atualização utilizados pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e de juros de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês; 2- condenar o réu a, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença, efetuar o cancelamento de todo e qualquer débito existente em seus sistemas em nome da autora referente ao cartão nº 1570.1904.7485.0135, abstendo-se de efetuar cobranças referentes ao mesmo, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior; 3- para ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando o cancelamento definitivo das anotações desabonadoras feitas pelo réu contra o nome da autora...D13 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 124 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 143, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017285-8 - IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À livre distribuição, uma vez o processo 2005.001.0147876-5 encontra-se com baixa em razão de ter sido proferida decisão de declínio de competência em favor da Justiça Federal, conforme informação extraída do sistema informatizado. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM SUA MÍNIMA PARTE O PEDIDO para declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, escoimando a capitalização mensal de juros e fixando o valor da obrigação da autora para com o réu, referente ao contrato indicado na petição inicial, em R$ 5.646,23 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) na data de outubro/07. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.101899-1 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C9 \r\n\r\nId: 441936"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009818-1 - JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 106/107. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088711-3 - REGINALDO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X VIGESIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117926-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MAURO SILVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.069054-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032672-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CITIBANK N/A Intime-se o sucumbente (autor) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.109794-3 - MARIA OLENEMA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.116105-2 - ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050477-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BIANCA DA SILVA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Esclareça o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159711-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ASPEM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.056386-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X TANIA REGINA DOUZATZ VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTELLA DE MELO MAGLIARI Ao interessado sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.179310-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199534-0 - MARIA COSTA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023607-1 - OTAVIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo 07/04/2008, às 15:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181486-2 - JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ( FLS 475 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Digam as partes se pretendem aguardar a produção de prova pericial junto à 10ª Vara Cível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:Designo o dia Audiencia de Conciliaçao (art. 331) para o dia 11/04/08 às 13:40 , conforme requerido às fls. 129/130. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.136408-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121725-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 236, inclusive se dá quitação.Ao ré para complemetação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.093336-2 (16869) - PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X PAULO CESAR DE SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) Regulaizada a representação do patrono que requereu vista dos autos, dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1 - Fls.121 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo.2 - Após, apreciarei fls.119. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.115974-4A - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Ribeirão Pires, SP. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.172856-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDNA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora (MG), para onde os autos devem ser remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181486-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5A - WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Recolha-se as cutas, no pazo de 48 hs, sob pena de extinção. (PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.199534-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA COSTA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:Ao contador judicial.Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.076765-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS REGULARIZE OS PATRONOS DA PARTE EXQUENTE, QUE REQUERERAM O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao autor para levar a carta precatória ou reacolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Informem as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Decisão:Intime-se o autor, via D.O., a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145285-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUSA MARIA DE MELO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO CREDOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO TERCEIRO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Desentranhe-se e adite-se a CP, anexando as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:À parte autora sobre fls. 1.119. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação ofertada pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 14.959,79 (quatorze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos).Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 334, se houver poderes para tanto.Após, ante as certidões de fls. 323 e 335, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) FIQUE A EXECUTADA CIENTE DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/03/2008 E 13/03/2008, ÀS 14:30 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, RJ, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CARLOS VASCONCELOS Nº 38, APARTAMENTO 205, TIJUCA, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006670-6 - JOAO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZACARIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Ao réu para complementar as custas perante ao Juízo Deprecado, (atos do escrivão: cta 1102-3: R$ 20,08; CAARJ 2001-6: R$ 2,00; FUNPERJ 6002.25174-9: R$ 0,10 e FUNDPERJ 5673.00124-3: R$ 0,10, conforme fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao autor para cumprir o requerido pelo MP a fls 173/173v. \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO RETRO (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Antônio Carlos Fernandes, tel.9911-5602, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116233-0 - ETORE REICHELT ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.Digam as partes sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.126463-1 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.145414-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR AFEN (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5 - GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.001179-6 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X NET RIO S A Decisão:Defiro JG. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066760-2 - TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA Informe o autor o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145257-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA GOMES VIDON Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica. Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236514-5 - ÍSIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie a assistência médica especializada através do sistema \"home care\", no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão: ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Em provas, manifestou-se somente o autor, às fls. 93 verso, pugnando pela produção de prova testemunhal, documental superveniente, pericial de engenharia e depoimento pessoal da ré. Defiro prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, tel. 2553-4981 e 3183-6555, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.055795-2 (19577) - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEAL DE MIRANDA BARROS CONSULTORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.006148-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X SEVERINO DE TAL Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.122777-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X ADILSON FERNANDES DE ANDRADE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075758-9 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Processo n.º 2004.001.075758-9Exeqüente: Odilon César Nogueira JunqueiraExecutada: Nelson Cirtoli DECISÃO1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor/exeqüente do valor depositado no Banco do Brasil, conforme guia de depósito de fls. 466.2) tendo em vista a penhora on line realizada nas contas do executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia transferida para o Banco do Brasil em decorrência do bloqueio on line.3) Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 148, se houver poderes para tanto.Após, certificado o correto recolhimento de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173201-8 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 07/04/2008, às 15:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198489-5 - C P COMÉRCIO E REFORMAS DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Gilberto Adib Bouri, Tel: 2523-6955 /2267-5225.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.158017-4 - SUELY LOPES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109227-3 - MARIA CRISTIANE CAMPOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Síndico: MAURO MARACELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico e dou fé que devido a reorganização de pauta, a Audiência de Conciliação será adiada para o dia 07/04/08 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 1998.001.103287-9 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado sobre Decisão de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2004.001.140027-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularizada a representação da patrona de fls. 162 (certidão de fls. 163), dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062812-5 - MARIA TEREZA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4 - APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Despachei na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Ao interessado sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016243-4 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para que recolha os honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nId: 441937"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Fls.371;2) Houve bloqueio de R$ 2.106,89, cf. requerido;3) Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037721-9 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BOLDT FONSECA (RS-040176) Decisão:1 - O SEGUNDO RÉU JÁ FOI NOTIFICADO DA RENÚNCIA CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS 134.2 - AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062537-4 (21621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA (AVISO 763-06) ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 10,03; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,50; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,50; TOTAL R$ 13,03 \r\n\r\nProc. 1999.001.000805-7 - INTERUNION HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:FLS. 294/295 - INDEFIRO O PLEITO (...) A AUTORA, ENTÃO, COM BASE NAS CERTIDÕES DAS CARTAS PRECATÓRIAS, DEVERÁ REQUERER O QUE DE DIREITO PARA QUE SE FORME, DEFINITIVAMENTE, O CONTRAITÓRIO. PRAZO: 10 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) FLS. 227. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES RETIRE O AUTOR O OFÍCIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Despacho:1) FLS. 422/427 - O LEVANTAMENTO JÁ FOI DEFERIDO ÀS FLS. 407, ITEM 7. 2) FLS. 438 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE) \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) FLS. 152. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083412-4 - IVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOM AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074732-1 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Decisão:1) Fls.51;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativo;4) Ao exequente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO \"QUANTUM\" POSTULADO ÀS FLS. 133. VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS O QUE SERÁ INTIMADO O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE FL. 58. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. SEM PREJUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, REMARCADA PELO PERITO CF. FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.075901-6 - MARGARIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELINA MUNIZ RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06: ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 82,15; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,20, FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,64; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,51; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,51; TOTAL R$ 109,22. \r\n\r\nProc. 2007.001.167439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES Decisão:AO AUTOR: A PLANILHA DE FLS 08 DEVE FAZER PARTE DA CONTRA-FÉ.ACRESCENTÁ-LO À CONTRA-CAPA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/2008, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043208-0 - ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.138150-9 - ALBERTO ROSENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) fls: 332/333 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039643-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA (26/02/08; 14h). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121013-9 - EUSTAQUIO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA CONFORME FLS. 308V, INCISO 1. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO SR. CONTADOR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158625-3 - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110101-1 - ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. (AVISO 763-06.): ATO DOS AUXILIARES DO JUIZO, CONTA 1109-8, R$ 12,78; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB.1102-3, R$ 41,07; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 14,13; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 597,82; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,39; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,39; TOTAL R$ 680,78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.031254-5 (16192) - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA KOETZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:1) PRELIMINARMENTE, DIGA A EXEQUENTE SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. 2) APÓS ANALISAREI OS PEDIDOS DE FLS. 567. \r\n\r\nProc. 1997.001.010727-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA RODRIGUES LOURENCO Sentença:Vistos etc.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ propôs execução de título extrajudicial em face de FERNANDA RODRIGUES LOURENÇO.Tendo em vista o informado à fl. 66, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPCTransitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.059947-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X IS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 18/05/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Decisão:1) Fls.102;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativo;4) Ao exequente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.138235-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A: (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHA O BANCO MERIDIONAL AS CUSTAS DE BAIXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06, INTIME-SE POR VIA POSTAL, COM PRAZO DE 60 DIAS.ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 10,03FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,68FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ ,068 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.074794-6 - RAFAEL ARAUJO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X CESAR BARBOSA LOURENCO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO RÉU SOBRE FLS 68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157733-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) RECOLHA O BANCO MERIDIONAL AS CUSTAS DE BAIXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06, INTIME-SE POR VIA POSTAL, COM PRAZO DE 60 DIAS.ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 10,03FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,68FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ ,068 \r\n\r\nProc. 1999.001.076728-0 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LINDOLFO E OUTRO CUMPRA O RENUNCIANTE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.107223-7 - RODRIGO FIDELIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) fls: 121 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls 754, 756, 762, 759 e 763.2 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028971-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135404-8 - JONES BUENO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058873-4 - IRACEMA MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA Decisão:1) Fls.156/157;2) Houve bloqueio de R$ 9,81;3) Juntei demonstrativo;4) Defiro a expedição de oficio ao DETRAN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042469-9 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171236-6 - ALDA PEREZ MULTEDO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110240-0 - EDNEIA LISBOA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360) Decisão:VISTOS, ETC. AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. A 1ª DIZ RESPEITO AO CABIMENTO DE DANOS MORAIS, O QUE É MATÉRIA DE MÉRITO. QUANTO A 2ª JÁ RESTOU PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA QUE O AUTOR NÃO PRECISA ESPECIFICAR O \"QUANTUM\" DE DANO MORAL PRETENDIDO PODENDO REQUERER QUE SUA FIXAÇÃO FIQUE AO LIVRE ARBÍTRIO DO JUÍZO. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:30H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.045572-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) RETIRE O AUTOR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO REQUERIDA E QUE ESTÁ PRONTA DESDE 04/12/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) CITA INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FL. 287. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 172/173 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. FLS. 167 E 174 - INDEFIRO TENDO EM VISTA O CURSO DO PRAZO PARA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 370/376. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022211-8 - MARLY BERTANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO PETICIONANTE DE FLS 140( REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.098202-7 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154706-9 - MARCOS VINICIUS TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PEÇA, POSTO QUE INTEMPESTIVA, ANEXANDO-A À CONTRA CAPA DOS AUTOS. 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145114-7 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:FL. 720 - AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 441941"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL 133. APÓS, AO MP. A34 \r\n\r\nProc. 2002.001.090880-0 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CONCEDO MAIS DEZ DIAS À PARTE AUTORA. C34 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.072206-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS NO PRAZO REQUERIDO FL 1354. X8 \r\n\r\nProc. 1993.001.082779-1 (17826) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLO (RJ-020387)) X TRANSMEQUIPE TRANSPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 524/526. NO MESMO PRAZO, PROMOVA A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. E32 \r\n\r\nProc. 1998.001.158836-5 - EDIL F REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DE MORAIS (MG-053233)) X HOESCHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O PARCELAMENTO SUGERIDO PELO PERITO. Y8 \r\n\r\nProc. 2000.001.137566-7 - HAROLDO CASER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NIZIA MARA GIANCOLI Decisão:...INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 268. B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DIGA A EXECUTADA SOBRE FL 257, PROVIDENCIANDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA À FL 227, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.134782-8 - ALMIR FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 160. A29 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA...DILIGENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, DE MODO A POSSIBILITAR A CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO ITAÚ S A AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.163226-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RICARDO MEDEIROS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. APRESENTE O RÉU CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...NO MESMO PRAZO. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.166755-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. A35 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.079764-4 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 177,65 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.D21 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...AO BANCO ITAÚ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. D51 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100426-8 - VANIA LIMA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X SERGIO MONTRESOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:A QUESTÃO LEVANTADA PELA PARTE RÉ EM RELAÇÃO A INÉPCIA DA INICIAL SERÁ APRECIADA JUNTO COM A SENTENÇA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. D48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026782-0 - ESPOLIO DE DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X MARINELSON DE LIMA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL MÉDICA. DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL 127...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:30H. I-SE, F41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE, ORA EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475 J DO CPC.X8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166755-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS.A35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162828-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HILTON CESARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. F38 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 194...B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.077694-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VILLAGIO DESENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, POR OJA, DA PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO CELSO BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) E40 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 149/150. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:...I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE FL 105.E41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 447/450. A42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0A - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. D57 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.264156-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR JOÃO LINDO Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. C11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152440-9 - CRISTIANO PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:FIXO EM DEZ POR CENTO OS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. DEPOSITE A PARTE EXECUTADA EM DEZ DIAS, O VALOR CORRESPONDENTE A TRINTA POR CENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO E AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS A CADA TRINTA DIAS. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:EM RÉPLICA. D8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA, PELO QUE NOMEIO PERITO...MURILO FABIANO ALVES LAMAS...DEVERÁ SER INTIMADO...B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. A27 \r\n\r\nProc. 1998.001.197035-1 - MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO SR CONTADOR NA FL 154. A21 \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:OFICIE-SE FL 1381. À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) Z2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEVOLVA-SE OS AUTOS DO PROC Nº 2001.021.004895-7...DISPENSO A OITIVA DA TESTEMUNHA ALTAIR DE VASCONCELLOS LOURENÇO...INDIQUEM AS PARTES QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A PROVA ORAL REQUERIDA...C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA SANAR A OMISSÃO EXISTENTE NA SENTENÇA...PASSA A CONSTAR...TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, CONDENO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 21 DO CPC. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 86/86 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INCLUA-SE O NOME DO ADV NIVALDO ANTUNES PARREIRAS...INTIMANDO-O PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL 116/117 EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. NO MESMO PRAZO, DIGA SOBRE FL 67. C17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264156-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR JOÃO LINDO Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133836-9 - ESPOLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X MARIA DE LOURDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE FL 110... (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO FL 325.B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.103846-7 - ADRIANO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.015840-0 - OCTAVIO FALCIANO MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093907-9 - ROSANE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. REGULARIZE A 1ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO MESMO PRAZO. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.266594-3 - ALENCAR TOMAZ GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033363-5 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1-...DESSA FORMA,PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR-SE À PESSOA JURÍDICA RÉ QUE RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA NA TOTALIDADE DO ENTRONCAMENTO DA LINHA Nº: 2111-4664 EM 6 (SEIS)HORAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO PATAMAR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CUJO O TEOR DEVERÁ CONSTAR QUE A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER LEVADA COM MÁXIMA URGÊNCIA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDICAR NA CERTIDÃO A SER EXARADA O HORÁRIO EM SEU CUMPRIMENTO. 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART 275, CPC), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082631-5 - MARCELLO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188881-0 - EDINILSON COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ZULMIRA ADELAIDE QUINTÃO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 693/696, PROVIDENCIANDO A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL EM DECORRÊNCIA DOS FATOS QUE DERAM ORIGEM A ESTA DEMANDA, EM DEZ DIAS. F35 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127824-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B22 \r\n\r\nProc. 2004.001.144403-0 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE A PARTE AUTORA, POR VP, DANDO-LHE CIÊNCIA DO VALOR A SER LEVANTADO PELO SEU ADVOGADO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, CUJA CÓPIA ESTÁ ÀS FL 255/258. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053301-0 - MARIA JOSE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C31 \r\n\r\nProc. 2001.001.117818-9 - RAQUEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.030536-1 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...I-SE VP, A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO POR SEU PATRONO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.084858-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 51. F14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209942-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166119-0 - UMILE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D27 \r\n\r\nId: 441944"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "441945": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081186-5 - GILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que, por se tratar de rede pública, as pessoas que lá procuram atendimento também possuem suas respectivas urgências, não sendo crível que este juízo interfira na ordem de atendimento sem um motivo urgente e plausível. Dessa forma, o autor deverá providenciar a realização do exame da forma que melhor lhe convier, a fim de atender ao requerimento do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.244018-0 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 07/04/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Ricardo de Paiva Barroso.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6) A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021575-6 - AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora quedou-se inerte após a publicação do despacho de fl. 221, que determinou o cumprimento do V. Acórdão, determino a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2. Assim sendo, intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, já acrescido da referida multa, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de bens.3. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.064015-9 - MARITA CURCIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VILA CABRAL ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Decisão:Considerando os termos da decisão de fl. 102, entendo inaplicável a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC a contar do trânsito em julgado, bem como a incidência dos honorários advocatícios sobre as custas judiciais. Dessa forma, diga a parte credora se dá quitação integral ao débito com o depósito já efetuado, apresentando, em caso negativo, planilha atualizada e discriminada do débito, conforme acima decidido.(p6) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116739-0 - FABIO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 33 PARA INSTRUIR O MANDADO. P/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.069821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVONNILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002560-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTINO LEITE DOS ANJOS Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 E SEGUINTES.(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Intimação da Penhora Através desta publicação cientifico à parte devedora que no dia 09/02/2006 (Nove de Fevereiro de Dois mil e Seis), nesta cidade do Riio do Rio de Janeiro, foi procedida a penhora no rosto dos autos do valor de R$ 14.793,94(Quatorze mil setecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) para garantia do crédito a que faz juz a parte autora no processo nº 1997.001.144893-0 que tramita no cartório da 23ª vara cível em que são partes: Condomínio Parque das Gaivotas(autor) e Astrea Brigada Trindade(réu). Ciente a devedora de que dispõe de 15 (quinze )dias para oferecer impugnação. p/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.079907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.084401-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TIGER PC STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:1) Fls. 216. Desentranhe-se e junte-se nos autos indicados, eis que estranhos aos presentes.2) Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131066-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:CITE-SE VIA POSTAL.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 84. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163434-1 - TANIA LUCIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066868-0 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça e revelia.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.077444-3 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078934-3 - LUCIA SABADIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhe-se os documentos mencionados às fls. 62. Após, ao perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122435-9 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 107. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151950-5 - ANA MARIA MEDEIROS LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.180898-9 - CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204331-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GASPAR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.214721-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219115-5 - BENEDITA MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus/AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.219786-8 - MARIA DALVA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus/AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.231074-0 - SANDRA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.231104-5 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO EUZEBIO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Alto Rodrigues/RN. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263838-1 - MARIA JOSÉ ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Senador Pompeu/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128629-5 - CENTRO DE CONDICIONAMNETO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049758-4 - JOSE MAURILO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM: Saldo existente na conta de depósito judicial nº 5501390 do Banco do Brasil, no valor de R$ 21.831,60 ( Vinte e um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos). Em seguida, o bem supra discriminado será depositado em poder do executado, que fica ciente de que, como fiel depositário, não poderá do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. /p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Tendo em vista o resultado do pedido de bloqueio on line, parcial em relação ao débito exeqüendo, procedi à transferência do valor respectivo para uma conta judicial Aguarde-se ofício confirmatório do Banco do Brasil.Sem prejuízo, diga o exeqüente o que deseja quanto à execução do remanescente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138897-2 - ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X FRUTO FLOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.053725-0 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Fls. 200. Diga o executado sobre a proposta de acordo indicada, esclarecendo a forma que pretende quitar o débito.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045817-3 - GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Não há como prosseguir no feito sem a realização de prova pericial contábil.Outrossim, as Embargantes não mais impulsionam o feito desde a descida destes. Dessa forma, determino a intimação destees na forma do art. 267, § 1° c/c238, ambos do CPC.(p1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000109-5 - CESARE FEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO CONTADOR SOBRE FLS.85/86.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL QUE RECEBERÁ OS MANDADOS DE PAGAMENTO BEM COMO SUA QUALIFICAÇÃO E/OU ADVOGADO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO./P04 \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.063990-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.045325-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X A.A.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 178.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.088735-3 - SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Decisão:Tendo em vista o resultado do pedido de bloqueio on line, parcial em relação ao débito exeqüendo, procedi à transferência do valor respectivo para uma conta judicial Aguarde-se ofício confirmatório do Banco do Brasil.Sem prejuízo, diga o exeqüente o que deseja quanto à execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.150906-0 - ANA MARIA FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X PAULO DEHNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Tendo em vista o resultado do pedido de bloqueio on line, parcial em relação ao débito exeqüendo, procedi à transferência do valor respectivo para uma conta judicial Aguarde-se ofício confirmatório do Banco do Brasil.Sem prejuízo, diga o exeqüente o que deseja quanto à execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118100-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123147-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MINAS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o resultado do pedido de bloqueio on line, parcial em relação ao débito exeqüendo, procedi à transferência do valor respectivo para uma conta judicial Aguarde-se ofício confirmatório do Banco do Brasil.Sem prejuízo, diga o exeqüente o que deseja quanto à execução do remanescente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.044022-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.088489-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098536-3 - SALVADOR MANDARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIMED Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p7) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.069510-5A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301768-2 (9100) - PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CATETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO ROSA (RJ-025571), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1992.001.041112-2 (16685) - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO CONSTRUCAO E IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos de fls. 962/965.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.071530-6 - MARCIO DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO ANTONIO F DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.033931-3 - ANALIA MOTTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE QUEIROZ VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Tendo em vista o resultado do pedido de bloqueio on line, parcial em relação ao débito exeqüendo, procedi à transferência do valor respectivo para uma conta judicial Aguarde-se ofício confirmatório do Banco do Brasil.Sem prejuízo, diga o exeqüente o que deseja quanto à execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108097-8 - SOLIMAR DO CARMO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 142.Venha o depósito pela ré, que postulou tal prova, no prazo de 10(dez) dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ESPÓLIO DE ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento de fls. 214, 1ª parte.Cumpram os autores fls. 214, 2ª parte, integralmente.Esclareça quanto à abertura de inventário e venha representação legal e processual do Espólio.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 262. Indefiro, por ora, por ausência de publicação do despacho de fls. 260. Publique-se para ciência do réu.(Fls. 260: À parte executada sobre fls. 259.)(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.106144-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENILSON JOSE PAIVA SILVEIRA Despacho:Fls. 195. Esclareça-se o requerimento, uma vez que a parte ré não foi citada na ação monitória.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049637-2 - MICHELLINE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X DECOBRAS LIMITADA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.047092-2 - AMERICA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VIVIAN COELHO DOS SANTOS (RJ-114206) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC, certo de que não houve na contestação qualquer impugnação da condição do autor de consumidor.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o referido valor e penhora, tudo na forma do art. 475-J, do CPC).2. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 135 v°. Atenda-se.(Remessa dos autos à D.P. para, se assim entender, efetuar contato telefônico com o autor - vide inicial).(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072734-6 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Venha certidão de óbito do autor a fim de comprovar seu falecimento, conforme informado. Após, venham conclusos para extinção, já que se trata de obrigação personalíssima.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.130005-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 94/101. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 100 v° ao Dr. Perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.017210-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive do teor da decisão retro.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e TRE, com o objetivo de informar o atual endereço do réu, bem como ao DETRAN para que conste no cadastro do veículo a existência da presente demanda. Indefiro os demais, inclusive porque a medida liminar não foi deferida.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE FL. 89/98. /P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.065777-9A (27039) - MARIO DA CUNHA MORAES E OUTROS, Interessado: EDITE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X ESPOLIO DE UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Ao M.P., conforme fls. 439/440.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Tendo em vista a efetivação do bloqueio on line no valor total do débito, procedi à transferência para uma conta judicial. Aguarde-se ofício confirmatório do BB e voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.034166-4 - SIMONE DE OLIVEIRA TUASCO (Adv(s). Dr(a). LAURO NEWTON ZAK (SC-009294A), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 580/581.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.141353-1 - LUCIANE SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte credora, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme guia anexa.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.014694-0 - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação do bloqueio on line no valor total do débito, procedi à transferência para uma conta judicial. Aguarde-se ofício confirmatório do BB e voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.143464-4 - IRINEU ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação.2) Ao credor sobre depósito de fls. 298.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082142-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Fls. 91. Defiro por 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111224-7 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p1) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, diga o credor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096105-7 - MARIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre fls. 66.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062845-3 - NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X SIEMENS AG BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Tendo em vista a efetivação do bloqueio on line no valor total do débito, procedi à transferência para uma conta judicial. Aguarde-se ofício confirmatório do BB e voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.053917-5 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117936-6 - ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037645-0 - GERALDO SEVERIANO LUZIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça o autor se desiste da produção de prova pericial requerida na exordial. Prazo: 05 dias.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.096034-8 - DURVAL JOAO CASIMIRO DA SILVA E OUTRO, Confrontante: YOLANDA DE OLIVEIRA, Confrontante: JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p4) \r\n\r\nId: 441945"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "441946": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024149-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o benefício da justiça gratuita .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120459-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 109, perdem o objeto os embargos declaratórios de fls. 111/112.Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para 08/04/08 às 12:20 horas. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186822-6 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X OSMANE SOBRAL RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dou tão-somente quinze dias para o réu atender ao Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/13** \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Atente o devedor para os cálculos apresentados pelo contador a fls. 214/215, que dou como corretos. Tendo em vista que a parte devedora já foi intimada para o cumprimento da sentença, conforme se observa a fls. 194v, esclareça o credor o que requer. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Ao autor sobre resposta dos ofícios. **04/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:..Ao autor para contra-minutar... \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo as apelações de fls. 477 e segts., de fls. 486 e segts. e de fls. 497 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUCIA HELENA RIBEIRO EUGENIO Despacho:....3) Promova a autora a citação de Lucia em cinco dias. 7/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações de fls. 189 e 202 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071315-6 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para o dia 14/04/08 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 01/04/08 às 12:20 horas. Int.*02/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora para contra-minutar. 2) Intime o Dr. Perito nomeado a fls. 376. Int. o Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Fls. 73: Homologo os honorários periciais em sete salários mínimos, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada para os fins de direito. Venham os honorários. Expeça-se guia. 2) Designo o dia 06/03/08 às 11 horas no corredor C, deste forum, sala 313 para a perícia. Int. o autor para comparecer. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.023657-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RICARDO DA SILVA ARAÚJO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 12h30min....11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.024539-4 - CLÓVIS PINTO, CLÓVIS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:...Razão pela qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.... 9/14 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2/12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040175-0 - ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Informem as partes acerca do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Despacho:Tem a autora a consignante o prazo de cinco dias para depositar nos autos a diferença apontada pelo Sr. Contador, sob pena de não o fazendo o processo ser julgado no estado...Expeça-se guia... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Atenda o Dr. Perito o réu em dez dias. Int \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que falta recolher custas pelo(a) RÉ:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16.43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 124,70[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...3.1. Julgo procedente a ação... Idoso 4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029937-8 - ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/04/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... REVOGO a decisão de fls.45... Determino, outrossim, que seja oficiado ao Banco Bradesco... Defiro a produção de prova documental... Indefiro prova pericial contábil... 5/12 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Autos sentenciados a fls.56/57. Nada a prover. 17/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:...Manifeste-se o credor sobre fls. 113. Atenda ao Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *17/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO Despacho:Defiro o prazo para purgação da mora requerida pelo réu em sua peã de fls.82, no prazo de 15 dias (quinze dias), contados da intimação pelo DO. Como o locador não aceitou qualquer parcelamento, deve vir o depósito judicial incluindo todos os aluguéis e encargos vencidos até a data de sua realização, mais os honorários advocatícios fixados a fls.22. Expeça-se guia. Int. 17/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158524-8 - BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (MG-124554)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Hon. adv. fls.168: Indefiro. Cabe à parte interessada diligenciar acerca dos bens ou provar em juízo que o fez. Para isso existem certidões. Ato do patrono. int. 14/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Despacho:1) fls.230: Às partes. 2) fls.231: Atendido o item 1, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Decisão:Fls. 297: Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida. Cabe ao exeqüente diligenciar acerca dos bens do executado. Para isso existem certidões. Ato seu. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Despacho:Procedi à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição do Juízo bem como reiterei à ordem aos bancos que não ofereceram qualquer resposta. Seguem comprovantes. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Despacho:fls.84: Intime o exequente o leiloeiro indicado p/ vir aos autos. Ato seu.14/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Comprove o autor em 24 horas a entrega do ofício retirado a fls. 49, no destinatário. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cálculos errados. Não há incidência de multa, nem honorários advocatícios em prolongamento de sentença cognitiva. Int. \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:Tendo em vista o constante em fls. 490/493, procedi ao desbloqueio da conta da executada. Manifeste-se o exequente. Int. \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Aguardo o cumprimento do item 3 de fls. 809. Cumprido, voltem para apreciação de fls. 811/2. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fls. 2237: Indefiro por total falta de amparo legal. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.191066-4 - JOSE DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Indefiro os ofícios... 12/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Transforme os autos para execução. 1) Ao contador para cálculo do devido, fazendo a diferença do já depositado. 2) Informem sobre o resultado do agravo interposto. Fls 317: Aguarde. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AO AUTOR. **06/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Rejeito, assim, a impugnação à execução de fls.343/436. 2) Quanto ao alegado a fls.381/382, esta magistrada já havia decidido, a fls.379, pela manutenção dos cálculos do contador, razão pela qual a execução prosseguirá pelo valor de R$ 58.067,70. 3) fls.372/376: ...aplico ao executado multa de 10% sobre o valor do débito em execução. 4) fls.385/386: Ao exequente.... 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Despacho:..Venha o cálculo atualizado... \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - MANOEL DE JESUS ARAUJO SOARES, WANDA D`ACRI SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) ...intime-se o executado, José da Silva Matos, por seu advogado, pelo D.O., para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do valor indicado (R$ 39.853,78), sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Tendo em vista que a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 365, proceda-se à sua intimação, por OJA, para que no prazo de 48 horas cumpra a sentença exarada (parte inicial do item 3.2), sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5A - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A) X HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Recebo a apelação de fls. 68/72 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *04/15* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Vistos, etc. Homologo os hon. periciais em 2000 Ufir/RJ, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. 1/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Aguarde em Cartório a volta do processo remetido p/ o TJ. Indefiro o pleiteado.Junte-se por linha \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:...Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:...fls.322: Esclareça, face ao valor ínfimo. fls.318: À parte credora.... 10/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls. 550. **21/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.070209-0 - JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) À parte autora para dizer secom o depósito de fl. 277, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009473-2 - ILZA REIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA ECONÔMICA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO BANCO ABN AMRO REALK S A Despacho:...fica intimada a autora para, em 48 horas, juntar aos autos o comprovante de declaração de isenta do exercício imediatamente anterior... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recurso no STJ. Abro prazo para o réu contestar a presente ação, estabelecendo a relação processual, por seu patrono, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), SERASA), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Regularize o 1º réu sua representação, tendo em vista que a procuração é meracópia reprográfica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:...2) Reconsidero o item 2 de fls.539, determinando o desentranhamento da petição de fls.541/549... 3) Ante o que consta a fls.556, esclareçam as partes se chegaram a um acordo. 8/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:Considerando as informações prestadas pela OJA, não há como considerar-se citado o segundo réu. Sendo assim, determino seja o mesmo citado pessoalmente. Expeça-se novo mandado. 9/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/04/08, às 11:00 horas.2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026597-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE LUIZ SOUZA VIEIRA Decisão:...DECLARO NULA a cláusula de eleição de foro, declinando de minha competência para o foro do domicílio do réu.... 6/7 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075433-3 - MARIA DE LOURDES TORRES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X PEDRO LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Ao advogado sobre Informação do Responsavel pelo Expediente \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012899-7 - OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...declino da competência deste Juízo de Direito para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro... 4/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **04/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.127918-7 - SEVERINO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, fica o devedor intimado para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1074,51, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). *02/08* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 02/04/08 às 12:20 horas. Int. *05/17* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:...Decisão da Superior Instância nos autos, na qual foi afastada a preliminar de ilegitimidade ativa, julgando procedente a primeira fase da ação de prestação de contas. Em conseqüência, fica a parte ré intimada a cumprir a parte final do acórdão nos seus exatos termos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Despacho:Manifeste-se sobre informação do RE em 48h (depósito nos autos). Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, face desinteresse. 11/06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.122060-1 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:...Fls. 388: Defiro vista, mediante carga, por dez dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Fls. 435: Aguarde-se para levantamento.2)Manifeste-se o exeqüente Bradesco acerca do resultado negativo da penhora online. Seguem comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:...2) Em provas. 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...Julgo procedente a ação...no que toca a indenização por danos materiais... 3.2. Julgo improcedente a ação no tocante a indenização aos danos morais... 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*12/04* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 19.123,07) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....*05/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) fls.183: Indefiro, eis que o recolhimento do imposto não é em cada autos separadamente, tratando-se de ato do Banco. Inexiste, in casu, o requerido. 2) Diga o credor se com o recebimento dá quitação. 6/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.183681-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1. AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA - REGULARIZAR REPRESENTAÇAO. 2.EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:1) Certifique o TJ qto fls.296 (contra-razões). 2) Recebo a apelação de fls.298 em s/ efeitos legais. Ao apelado (autor). Int.12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 413/416: Manifeste-se o autor sobre o alegado. Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.034086-0 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-014490)) X PREMACIL PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ correto do réu. \r\n\r\nProc. 3564/69 Autor: ANTONIO CASTRO DE SOUZA (ADV. Ñ/CONSTA) x AUREA TRAJANO DA SILVA (ADV. Paula Adriana Miranda Ramso,. OAB/RJ nº 141.745). Despcaho : 1- Promova a interessada a restauração, nos termos do art. 1063/1065, juntadndo o que tem em seu poder.2- Certifique o RE se ha possibilidade de se juntar a restauração andamento processual. Int. \r\n\r\nId: 441946"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "441947": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039528-3 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENEDITO VICENTE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS AO AUTOR (FLS 63/71). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015362-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) FLS. 235/239 E 240/243: AOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS; FLS.244: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO POSTAL DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS;FLS.245/247: EXPEÇA-SE A INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.053595-3 - REGINA MARCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES: FLS 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.068377-2 - ESPÓLIO DE WILSON BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO BRADESCO À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210069-1 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.24/26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100332-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ROBENVALDO ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.032560-0 - SERGIO MACIEL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (MG-065766) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035996-7 (18104) - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X DOMENICO BACHERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.124412-5 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSPEC S/A PROP AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.097548-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.265097-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) SIM, EM TERMOS (FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16.04.08 E 30.04.08, ÁS 14:00HS., PARA A REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LELÃO DO BEM PENHORADO). \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ÀS PARTES (o patrono da executada encontra-se suspenso pela OAB/RJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.094864-7 - ALICE MARQUES DAPPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.217831-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR SAVATTONE RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108506-8 - GENILSON JOSE SMAPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 05 de março de 2008, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta Procedam-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080358-9 - LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 627/664). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016342-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANE DA COSTA BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265656-5 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175274-1 - ADENIL TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.137645-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104409-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO DENUNCIANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS 396/420). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.169642-7 - ANANDINFO MONTAGEM MANUNTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X REDCARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTRO) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nId: 441947"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho:Cumpra o autor fl.662, em 48 horas, pois como se vê pela certidão de fl.660, a publicação no D.O. já foi há muio tempo realizada pelo cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Fls. 168: Defiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo de fls. 116/119 nos seus regulares efeitos. Ao autor/recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071292-9 - MOACIR PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 138/155 e de fls. 157/185 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072930-9 - ÂNGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074851-1 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075773-1 - ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Ao credor sobre o depósito comprovado à fl. 100, dizendo se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092094-0 - SUZETE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao devedor para que recolha integralmente as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fls. 51), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115589-1 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117017-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VALÉRIA CRISTINA CORRÊA Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:Intime-se o autor por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175186-4 - MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199691-5 - FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199727-0 - TERESA AMÉRICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199846-8 - ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203765-8 - MARIANGELA DE SOUZA VIEGAS RIBEIRO DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000932-7 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Fls. 17: Venha de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.018682-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X JANDYRA AZERA DIAS ARGIBAY Decisão:Apresente a parte Autora o balanço patrimonial do último exercício financeiro, bem como os balancetes referentes aos dois últimos meses, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014857-3 - ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Antes, ao réu sobre fls.222/3. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120345-9 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \" \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:\"Cumpra-se a decisão proferida nos autos do interdito proibitório.Determino a suspensão do mandado de despejo e concedo à requerente de fls. 71 o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel\"Petição de 18/12/2007- \"... DRA por dependência. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Riachuelo, 373, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.374 : Esclareça o credor ante o que consta no RI de fl.227 ; 2 - Fl.373 : Nada a prover ante a legislação vigente, como inclusive asseverado à fl.243. \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aos interessados sobre fls.98 e segs.; 2 - Comprove o credor a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147535-6 - MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MOVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Despacho:Ante a inércia, e-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176352-0 - MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Junte-se aos autos da execução cópia da decisão que cancelou a distribuição. Após, desapense-se estes autos e remeta-se ao contador para apurar as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125270-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LINDALVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151569-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO INÁCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Fls. 192: Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Comprove o autor, documentalmente, a alteração da razão social. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se fl. 1930. Proceda-se mensalmente ao pagamento da pensão devida à parte exequente, no valor correspondente à 4,708 salários mínimos, mediante desconto a ser efetuado no capital garantidor. O pagamento deverá ser efetuado através da expedição de mandado de levantamento em nome da parte exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CONSIDERANDO A PLANILHA DE FLS. 573, DEFIRO A PENHORA ON LINE DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO ÀS FLS. 573 E O REALIZADO ÀS FLS. 564/566. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Comprove o credor a presença dos requisitos exigidos pelo art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito, bem como a tabela dos jogos que menciona. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Despacho:Já foram expedidos vários ofícios e se restaram infrutíferos, requeira o credor a medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recolhidas as custas, pelo devedor, ora impugnante, ao contador para apurar o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.119547-9 - JOAO DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante a inércia, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL Despacho:Cumpra-se corretamente, já que o documento de fls. 45 não atende ao determinado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos para condenar a parte ré ao ressarcimento da quantia de R$ 1.461,86 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos)...Condeno-o, ainda, o réu, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, sobrestando a execução em relação ao autor, diante da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050345-5 - ZILAH LUDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de complementação das custas de baixa, eis que a execução conjunta foi realizada no apenso, conforme fl.114 de autos 1997.001.103.471-0. \r\n\r\nProc. 2003.001.022751-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029032-1 - COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl. 31: Defiro, mediante juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 310). \r\n\r\nProc. 2007.001.149636-0 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:\" Intime-se o réu para que recolha os valores apurados pelo contador às fls. 40, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174425-2 - IRENE NEPOMUCENO BERTHOLOZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI Despacho:Recebo a emenda de fls. 68.Anote-se no D.R.A a inclusão de LIGIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO CAMPBELL no pólo passivo.Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Reputo nula a citação da 1ª ré, efetuada na pessoa do 2º réu, conforme certidão de fl. 92-v, visto que este não é mais representante legal da sociedade, nos termos da alteração contratual de fls. 94/99. Por conseguinte, em razão do desligamento do 2º réu da sociedade, ora 1ª ré, não pode aquele receber a citação em nome da empresa. Insta ressaltar que a nulidade da citação, por ausência de representatividade, não se confunde com a alegação de ausência de responsabilidade pelo pagamento da dívida pelo ex-sócio, o que será analisado posteriormente. Expeça-se novo mandado de citação da 1ª ré, que deverá ser cumprido na pessoa do sócio administrador, indicado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.266495-1 - CONGREGAÇÃO DA IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE O PEDREIRA Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115559-3 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:1- Cumpra- se corretamente o despacho de fls. 25, vindo o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Ao credor sobre fls.436. \r\n\r\nProc. 2007.001.113012-2 - E C A MELO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a parte ré a restabelecer, no prazo de cinco dias, os serviços de telefonia móvel referentes às linhas telefônicas em questão, bem como para declarar inexigíveis as cobranças feitas nos meses de março e abril de 2007, referentes à linha telefônica 9485-3700, ressalvado a cobrança feita a título de assinatura, já que esta é comum às três linhas telefônicas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265824-0 - WILLIAN ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:Diante do documento apresentado à fl. 84, defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, considerando-se o rito eleito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Aguarde-se a chegada dos autos da ação de conhecimento que tramitou perante o juízo da 7ª Vara Cível para apensamento e posterior decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.108222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 31/32, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035721-0 - TIAGO PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado no Acordão. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085479-7 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:\" 1 - Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado; 2 - Ao autor sobre fls. 75.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125328-1 - ROSSANO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ante a inércia, cumpra-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.125679-8 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:\"Recebo o recurso de apelação de fls. 38/60 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO Despacho:Considerando que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao A.I, intime-se para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando-se que o documento apresentado à fl. 26 refere-se ao mês de abril de 2007, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, esclareça a parte Autora o resultado da ação proposta em face da embratel, juntando-se cópias da petição inicial e da sentença, se houver. Por fim, apresente a parte Autora comprovante de que a ora Ré procedeu a inscrição do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, ressaltando-se que o documento de fl. 24 aponto pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 125). \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar a parte ré à ressarcir a parte autora a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais)... E, condeno o réu a pagar a parte autora indenização no valor de R$ 8.000,00, em razão dos danos morais sofridos...Condeno a denunciada a ressarcir ao réu, apenas, a quantia de R$ 1.140,00, referente aos danos materiais...Considerando que a sucumbência foi recíproca, os honorários advocatícios da denunciada e do denunciante são compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Traga o credor a planilha de seu crédito ; 2 - Traga o réu o recolhimento correto, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Defiro a denunciação da lide conforme requerido.Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 155/158; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091120-3 - MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150041-7 - JULIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Fls. 312/13: Considerando que a mencionada conta salário é do Unibanco, e, diante do valor irrisório bloqueado nesta, conforme se verifica de fls. 309/10, nada a prover. Fls. 317/18: Penhore-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.003723-2 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 36: Defiro.Vindo a primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.038759-9 - INÊZ DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) 1- EXPEDIDO OFICIOS (TRE e SRF) ; 2- OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE IN TERESSADA. \r\n\r\nId: 441948"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "441950": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Fls. 411 - Manifeste a parte Autora, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.055517-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Despacho:Concedo a vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.034765-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Digam as partes, sobre a petição de fls. 292, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 25 de março de 2008, às 14.20 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9 - FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.069225-6 - SAMUEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073530-9 - EDNA APOLINARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que a inversão do ônus da prova é direito de facilitação da defesa e não pode ser determinada senão após oferecimento e valoração da prova, se e quando o julgador estiver me dúvida. É indispensável caso forme sua convicção, nada impedindo que o juiz, na decisão saneadora que, uma vez em dúvida, se utilizará das regras de experiência a favor do cosumidor, Cada parte deverá nortear provas que embasam seu direito. Se não agir assim, assumirá risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de experiência a favor do consumidor. Ante a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade da Justiça em favor da parte Autora, nos termos da Lei 1060/50. Cite-se a parte Ré, com as advertências legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100460-8 - MARIA BETANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.178390-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PEDRO CABRAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14.40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.023102-4 - AMARA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de bens e de rendimentos da autora para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023706-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se trata de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não veio provado aos autos.2- Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.215998-3 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. DIFERENÇA A RECOLHER: FUNPERJ-CAMPO 47- 0,87; FUNDPERJ - CAMPO 48 -0,87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077591-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 366/367 - Expeça-se mandado de levantamnto em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648), Dr(a). GLAUCIA CORTI TAVARES (RJ-142477) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO para o dia 16 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15.30 HS.Intime-se as partes litigantes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025530-2 - WAGNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que a prescrição a que alude o art. 59, da Lei nº 7.357/85, refere-se tão somente a ação por falta de pagamento, a qual permite ao portador do título a prover a execução do mesmo (art. 47), podendo no entanto, o portador ou credor promover sua cobrança por ação própria que não a de execução. Provido pelo Autor o depósito judicial do valor principal do título - R$ 40,02 - defiro parcialmente o pedido, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto efetivado, determinando a expedição de competente ofício ao Cartório de Protesto de Títulos competente para a devida anotação desta decisão as margens do mesmo. Defiro a gratuidade de Justiça em favor da parte Autora, nos termos da Lei 1060/50. Cite-se o Réu, com as observâncias legais. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Junte o réu, em 10 (dez) dias, cópia dos instrumentos contratuais que menciona em sua contestação às fls. 59. Após este prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.001.112699-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (SP-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (SP-087439)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA Decisão:Cediço de que descumprido o mandado de entrega da coisa ou do seu equivalente, decorrente da procedência da ação de depósito, está o juiz habilitado a decretar a prisão do depositário infiel, quer requerida pelo autor com a inicial, quer a posteriori, quando do descumprimento. Citado pessoalmente (certidão de fls. 206), o depositário manteve-se inerte, descumprindo a determinação judicial. Deste modo, fulcrado nos termos do parágrafo único, do art 904, do Código de Processo Civil, determino a prisão civil do depositário infiel, PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA, portador de CIC/MF 871.399.797-145, expedindo-se competente mandado e comunicado aos órgãos de Segurança Público para cumprimento desta decisão. Ad cautelam, oficie-se ao DETRAN/RJ para obstar a transferência de propriedade do veículo em questão, até ulterior deliberação deste Juízo. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Citem-se/ intimem-se os sócios OSNI CORREA e JUANITA SERRA SIMÕES CORREA, cujos nomes constam na Certidão de fls. 398/403, na forma requerida às fls. 391. Comprove o exequente o vínculo dos outros dois, apontados naquela petição, com a BARRAFUSO e diga sobre fls. 393. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Diga o excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.100460-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BETANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1 (15972) - DRESDNER BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 262/265 - Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário, que deverá propor a ação própria para o terceiro embargante. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:J-se. Proceda-se a penhora no rosto dos autos, na forma requerida, com as cautelas de estilo. Int-se \r\n\r\nProc. 2000.001.046812-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MGV PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Informe o Cartório sobre o cumprimento da Carta Precatória de fls. 103. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução. \r\n\r\nProc. 2001.001.143242-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DI CAPPELLO ARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336) Despacho:Recolham,-se as custas , para que se oficie aos órgãos competentes, buscando informação sobre o endereço da executada. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Vistos, etc..., Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéira de fundo por com ela ser confudir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com relação a prova testemunhal e de depoimento pessoal dos réus estas devem ser deferidas, eis que mostram pertinentes ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre o cerceamento de defesa. Designo o dia 21 de maio de 2008 às 14:00 hs para realização de AIJ. Intime-se as partes e testemuhas porventura arroladas. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.131719-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692)) X ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Junte o exequente a Certidão de Registro da Penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Defiro vistas dos autos , com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.125841-4 - FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada, informando se insiste na penhora on line requerida às fls. 121/123, ou se indica outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.046072-0 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor, para requerer o que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. Após, permanecendo inerte, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.044334-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-111714E) Despacho:Defiro vistas dos autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113586-0 (16037) - ESPÓLIO DE ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X SYLVIA SORASSO CASSUTO), FREDDY ROGER CASSUTO E OUTRA Despacho:Fls. 615/615-vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para informar nº da conta e valor transferido. \r\n\r\nProc. 1998.001.023889-9 - ADEMIR ELIAS BARNI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). BIANCA LEITE FERNADEZ PARANHOS (RJ-106906E), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Diga o réu, em 10 (dez) dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.138140-0 - MONTEMAR S/A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS WALTER MACHADO (SP-015355) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem para retificar a audiência de conciliação e saneamento para audiência de conciliação, mantendo a data ora designada. Oficie-se ao Distribuidor para proceder a exclusão do nome do 2º Réu, na forma da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Fls.176/182 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.110519-0 - SONIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) FLS.32/44 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FLS.157/158 DIGAM AS PARTES.3/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101694-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-099715E)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Despacho:Fls. 760 - Intime-se, via D.O., para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10%,nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065959-0 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Despacho:Fls. 374/376 - à Ilustre Juíza Vinculada \r\n\r\nProc. 2006.001.127013-5 - KNUT WILHELM MEISWINKEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.110666-1 - ENEILSON DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.023890-0 - LUIZ ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Defiro J G.Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.010057-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FISICA LTDA E OUTROS Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Setor de Perícia Médicas deste E. Tribunal de Justiça para indicar um profissional - engenheiro - para funcionar como perito deste Juízo, cujos honorários serão efetuados \" a posteriori\" nos termos da Lei 1060/50. Após, voltem cls. Int-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA Despacho:Ad cautelam, proceda-se a apensamento do feito 2006.001.104425-1 ao presente processo para os devidos exames. Int-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Digam os réus, sobre o pedido de fls. 434, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037529-0 (13945) - COMESTIVEIS E BAR MARIAZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X DAVID GULTLERNER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Defiro vistas dos autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109903-6 - LEOPOLDO PINTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se o Autor, por OJA, incluindo-se na certidão de fls. 113 o valor desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.080498-0 - CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Trbunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107053-8 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Em réplica. Int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.023435-9 - GUSTAVO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA Despacho:Designo o dia 25 de março de 2008, às 14.40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro a JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120763-0 - THIAGO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Concedo a vista requerida pelo réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.095253-5 - RUBENS HORTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:De-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.087211-1 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Apresente a Autora planilha do débito atualizado, nos termos do v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128441-9 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) fls.34/52 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.14/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.024121-2 - JOÃO LUIS DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, em especial a declaração de renda e de bens , apresentada a receita federal eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104427-3 - JORGE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059538-7 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se ainda há interesse em produzir outras provas. Caso silente, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nId: 441950"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "441951": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163735-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Decisão:Fls. 315. Lavre-se o termo de penhora sobre o depósito de fls.317. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FELISBERTO DE CAMPOS PARENTE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/04/08, AS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE O REU POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082232-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA CAMPOS NOVAIS DUTRA Decisão:1) Anote-se onde couber. 2) Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls.47, determinando que o autor a cumpra. \r\n\r\nProc. 2003.001.115061-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (RJ-076944)) X JOSE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão:Cumpra o executado o item 1 de fls. 187, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SO BRE O VALOR DO DEBITO, ALEM DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094666-0 - NILO VICENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 208/209 - Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067797-8 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO A J.G. FLS. 19. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069575-0 - ARLETTE BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:FLS. 22. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072556-0 - CELSO FIGUEIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT Despacho:fls. 51/57 - Diga a parte autora, face o teor de fls. 36. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.152228-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM MANTER O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Despacho:FLS. 45. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/04/08, AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) SUZETE SOUZA DE CARVALHO Sentença:Assim não havendo mais necessidade da prestação jurisdicional, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076511-9 - MARLENE CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:defiro aJ.G. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.020115-9 - SCAP CPMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANNA ROSA AFFONSO VAZ DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo havido a citação da parte ré, conforme certificado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Recolhidas as custas de baixa, certificado às fls. . Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS.326/327- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129219-1 - JOSIAS RODRIGUES AMBROZIANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 236. Indefiro, uma vez que o requerimento não foi objeto da senteça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106627-8 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) fls.164 - Anote-se onde couber. 2) Para fins de apreciação do pedido de mantença da J.G., venham as cópias das 03 últimas declarações de renda da autora, e, se isenta, somente a última. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 465. \r\n\r\nProc. 2007.001.001676-7 - LUCENA E SIMONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/04/08, às 15:15h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070870-7 - ESPOLIO DE JOSÉ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007302-9 - TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X HYUNDAI CORPORATION Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.078556-3 - ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) FLS. 247. RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS. 248/250. AO AUTOR. 3) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. 4) ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:(...) Acolho, pois, os Embargos para: 1) condenar os réus solidariamente, ao pagamento de todos os débitos oriundos do contrato de locação do imóvel objeto da presente ação, dentre os quais, as contribuições condominiais e contribuição para a associação de lojistas; 2), Em relação à sucumbência no pleito reconvencional, condenar os reconvintes, Infolclick , Jack e Valéria London, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que nos termos do artigo 20 § 4° do CPC fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reias). 3)condená-lo ao pagamento da multa pactuada para o caso de inadimplência, nos termos da cláusula décima segunda do ajuste. Mantenho na integra os demais termos da sentença. P.R. e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.109506-3 - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:FLS. 86 - SIM, NA FORMA E PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:E. provas, justificando-as, devendo esclarecer as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001152-6 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.183775-8A - HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO EXEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166061-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ESPOLIO DE RONALDO SOARES MOURA Decisão:Defiro a suspensão nos termos do art. 791 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.041621-2 - LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 409 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146565-0 - DIDUR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033002-4 - BRUNO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.58 e cite-se o executado no endereço indicado, devendo ser obseravdo o despacho de fls. 54 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025219-0 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES E OUTRO Despacho:FLS. 69. DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092655-3 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiênci de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/08, às 14:15h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708523-1 - RONALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162 §4º CPC.: Ao autor, devendo regularizar a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.001.010960-5 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FLS. 297. E. CARTA PRECATORIS A COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE A 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI, SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA PRECATORIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057178-9 - ALEX TEODORIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO DA AUTORA EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.066986-1 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041043-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Decisão:Fls. 56 Indefiro, por ausência de amparo legal. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.056521-0 - MODED S CAR REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IMPARCIAL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, § 4º.: Ao Autor, acerca da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007027-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEO DIST DE B E PROD DE LIMP LTDA Decisão:Fls. 70 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, após certificado, voltem-se conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183775-8 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:1) EM REPLICA. 2) DECISAO EM SEPARADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039452-2 (19890) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE Despacho:FLS. 129. ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109529-0 - BONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO DO AUTOR O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.072634-6 (18460) - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Para a aprecição da J.G. requerida pela ré, venha comprovante de renda atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.090826-2 - MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003034-0 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se no prazo e na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076846-9 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X HILDEGARD ANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS.548/551- AO RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Preliminarmente, regularize a peticionante de fls. 182/183 sua assinatura, certificando a serventia tal ato. Após, voltem-me. Prazo 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.114316-7 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME O CARTORIO SOBRE O AGRAVO NOTICIADO AS FLS. 246. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.021810-1 - GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FHQ GASTRONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Subam do ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150742-8 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) fls. 228 e 230. Anote-se onde couber. 2) fls. 225. Defiro por cinco dias \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083157-8 - PAULA SERPA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ITAÚ FLS. 27/28: FALTA RECOLHER FUNPERJ (R$ 3,76) E FUNDPERJ (R$ 3,76). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062029-4 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:TENDO EM VISTA O IR, INDEFIRO A J.G. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA, NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nId: 441951"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "441953": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 118, pois a r.decisão de fls. 97, ao determinar as provas a serem produzidas, não fez menção à prova consistente no depoimento pessoal do representante legal do Condomínio Réu. Ressalte-se que tal decisão precluiu de há muito. Ademais, não vislumbro a necessidade de aplicação da regra do art. 130 do CPC (determinação da prova de ofício pelo magistrado), na medida em que tal depoimento não é essencial para o deslinde da causa.Em tempo: Homologo as desistências de oitiva formuladas às fls. 118. (atent/sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Desentranhe-se e cumpra-se.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036110-3 (19475) - ROBERTO ORSANO HERCULANO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, conforme certidão de fls. 322, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Não obstante o pedido de colocar a disposição do Juízo os valores porventura penhorados, conforme petição de fls. 754/755, verifico que a penhora on line foi infrutífera. Desta forma, manifeste-se o exequente no przo de dez dias sobre resposta de penhora on line em anexo. (ORD) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Reitere-se a intimação de fls. 366 e 369, observando-se os endereços dclinados às fls. 387.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Diga o exequente.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155586-3 - MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 155/156. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040543-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ARLI JOSE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2008 às 13h45. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Assiste razão às rés em sua petição de fls. 100/101. De fato, a despeito de integrarem a relação processual, possuem as rés o direito de serem ouvidas na Comarca onde residem. Pelo exposto, expeça-se precatória para colheita do depoimento pessoal das Rés. Fica mantida , no mais, a r.decisão de fls.97. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Providencie a parte autora a retirada e distribuição da Carta Precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.112768-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM IBERICO GONÇALVES FONTES Decisão:Fls. 81- Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, aguarde-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115935-5 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta poupança de titularidade do autor, à época do Plano Bresser, ainda que microfilmados, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei, eis que houve solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de resposta até a presente data. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021492-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023950-3 - CHAFI BUZAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026505-6 - DOUGLAS RAMALHO LARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observadas as planilha de fls. 221/222. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 220.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Digam as partes sobre os honorários periciais.(1720 Ufirs)(sum) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264513-0 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se, dê-se vista à parte autora e intimem-se as partes para informarem se concordam o requerimento de assistência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093407-0 - DALILA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JOEL PECANHA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Diga a parte exequente.(desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Digam as partes. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.017566-9 - SINVAL VICENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BENADETE ROSALVA DE JESUS Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090840-0 - LUIZ SÉRGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X LUCIENE GOMES DA COSTA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.109617-5 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUAN ANGEL TORRES Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1A - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A.- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Decisão:Fls. 159. Defiro. Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A.- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.156/158 (2X) e custas (R$ 43,80 - conta 1107-2) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEA TRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Diga a parte autora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.133566-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1-Junte-se o laudo aos autos; 2-Expeça-se mandado de pagamento; 3- Às partes sobre o laudo no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os poderes conferidos no instrumento de procuração. Diante dos termos do acordo de fls. 54 e da sentença de fls. 58, intime-se a parte ré para depósito de metade das custas judiciais, já pagas pela autora, em 05 dias, sob pena de execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174211-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.186546-8 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre as contestações e documentos apresentados pelos réus. (Ord.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Fls. 536 - Defiro. Expeça-se mandado de acompanhamento, na forma requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 540. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Juntem as partes cópia da petição informada às fls. 279, não localizada pela serventia, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 246, na forma requerida às fls. 259....(ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Diga o exequente sobre deposito de fls.161. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Suspendo o curso do feito com fulcro no art. 265, III do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado da sentença de fls. 109.Transitada em julgado, regularize-se o pólo passivo para exclusão do segundo réu. Anote-se onde couber. Oficie-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023820-1 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA Decisão:(...)Considerando ser mais benéfico para os autores litigarem em seu domicílio, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Leopoldina, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P.I. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187162-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X ASB ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Considerando que já foram ofertadas alegações finais pela parte ré, defiro a vista solicitada pelo autor pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Fica intimada a parte autora a recolher as custas para intimação (campo 24 - conta 1102-3 = R$ 34,68) \r\n\r\nProc. 2005.001.100185-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SUELI GONCALVES À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO À parte interessada sobre devolução da deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:(...)determino o cumprimento da r. decisão de fls. 63 pela ré, e assinalo o prazo de dez dias para que junte aos autos os extratos das contas indicadas na exordial.Em igual prazo, manifeste-se o autor sobre fls. 65. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.027238-5 - ALDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias, planilha discriminada de débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Diante dos argumentos expendidos pelas partes e pelo Sr. perito, homologo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Intime-se a parte ré para depositar o valor referente aos honorários, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o Sr. perito para conclusão do laudo em 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.002659-5 - MARILDA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.014812-3 - RENATO EDREIRA COSAC (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122547-9 - ANTONIO CHRISTINO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016149-6 - ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, conforme apontado na certidão de fls. 974, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096792-0 - ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ITAÚ SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (Ord.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o endereço da terstemunha HUGO LEAL, para fins de cumprimento no disposto no art. 411, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.125752-9 - CARLA FELIX DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Tendo em vista o despacho proferido na medida cautelar, aguarde-se o retorno dos autos para julgamento em conjunto. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ALESSANDRA DOS SANTOS DILLON Diga a parte autora.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Recolha a parte ré as custas da diligência solicitada: r$ 12,78 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108379-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X TIM CELULAR Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.009514-2 (19115) - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X TECNOSOLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 149, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Decisão:Tendo em vista a decisão de declínio de competência para este Juízo, esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam todos os atos processuais praticados anteriormente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o perito se os débitos efetuados pelo banco na conta corrente do autor foram computados no laudo pericial para apuração do saldo devedor.Diga a parte ré sobre a amortização requerida às fls. 1091/1097.(ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172518-8 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Tendo em vista o despacho proferido na medida cautelar, aguarde-se o retorno dos autos para julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.001.044230-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Tendo em vista o despacho proferido na medida cautelar, aguarde-se o retorno dos autos para julgamento em conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018799-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos acostados são insuficientes para comprovar sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018803-9 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos acostados são insuficientes para comprovar sua miserabilidade jurídica.Considerando a identidade de causa de pedir entre o presente feito e o de n. 2008.001.018799-0 e o disposto no art. 103 do CPC, determino o apensamento dos processos para evitar possíveis decisões conflitantes, ressaltando-se que as provas a serem produzidas servirão para julgamento de ambas as causas. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150362-5 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Não obstante, comprove o autor a existência de relação jurídico-material com a ré no citado período. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Após a referida juntada, digam as partes sobre a data base de correção das referidas contas. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183979-2 - AMADEU TUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111377-0 - SERGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. (ord)Defiro à parte ré a produção de prova documental superveniente e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nId: 441953"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002887-9 - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIDEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) FLS. 147: NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. 2) FLS. 150: ANOTE-SE. 3) FLS. 156: INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:1) TRAGA O RÉU NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO PETITÓRIO DE FLS. 203. 2) ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: PATRÍCIA DE ALMEIDA PINTO), Interessado: MARCELA DE ALMEIDA PINTO, Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 455: \"1. Primeiramente, proceda o cartório à juntada do auto de 2ª praça acostado à contracapa dos autos, ocasião, inclusive, em que foi o bem arrematado, devendo ser observada a ordem cronológica dos atos a fim de que não haja tumulto processual. Renumere-se posteriormente o feito.2. Certifique o cartório se foram oferecidos embargos à arrematação.3. Intimem-se o Município do Rio de Janeiro para se manifestar.4. Após, intime-se o autor/exeqüente sobre manifestações dos terceiros interessados no saldo decorrente da arrematação do bem objeto da presente, conforme fls. 351/365 e 395/427.5. Sem prejuízo, digam os interessados sobre as contas prestadas pelo leiloeiro (fls. 431/444).6. Quanto ao pedido do arrematante de fl. 446, aguarde-se o momento oportuno para sua apreciação, especialmente manifestação do MRJ.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.125128-0 - NANCI JULIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WILHELM RUDOLF BERNTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:FLS. 413: INTIME-SE O RÉU PELO DO PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 1999.001.005680-5 - CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 322), NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143610-2 - PAULO ROBERTO ABREU TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 163/5. \r\n\r\nProc. 2005.001.154648-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇAM-SE CÓPIAS COMO DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067341-6 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. 89/91. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 103/5. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCYONE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELIANE TRINDADE INÁCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ÀS FLS. 46/7, E A NOTÍCIA DE INTEGRAL PAGAMENTO ÀS FLS. 89 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTE DE PAGAMENTO. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.144125-5 - KLEBER DE SIQUEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176463-9 - VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:ANTE AO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DO PREPARO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236640-0 - FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 275, I, DO CPC, PELO QUE FACULTO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADAPTAÇÃO AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE QUANTO AO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, DEVENDO A EMENDA À INICIAL SER APRESENTADA EM PEÇA ÚNICA, COM A NECESSÁRIA CONTRAFÉ, TUDO SOB PELA DE INDEFERIMENTO(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284, DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 466 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO SUPOSTO ACORDO NOTICIADO NA ASSENTADA DE FLS. 202 NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033200-4 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 383: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO MP E A D. CURADORIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109989-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NADA SENDO REQUERIDO EM 10(DEZ)DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 315/6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044963-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:FLS. 197: OFICIE-SE COMO REQUERIDO SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA CONTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO, POIS NESTE MOMENTO NÃO HÁ INFORMAÇÃO DO QUANTUM DEPOSITADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088937-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. 36/8. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15(quinze)dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.148969-0 - RICARDO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO Despacho:ANTE AO NOTICIADO ÀS FLS. 81, VENHA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037864-1 - ROSIMAR DOS SANTOS EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 37, REITERE-SE O OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2 - CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:FLS. 80: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025343-4 (25757) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUMATUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO FLS. 44. \r\n\r\nProc. 1997.001.124646-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523) Despacho:FLS. 78: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124466-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO JÁ QUE EXISTE BEM PENHORADO. DESEJA A SUBSTITUIÇÃO? \r\n\r\nProc. 2005.001.106964-6 - JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO DIGA SE ACEITA O BEM INDICADO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.168735-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. 2) ANTE AO ACORDO CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2A - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020461) Despacho:FLS. 24: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4A - CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085671-0 - ALBANIZA ALVES DE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SAFRA Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ACOSTADOS TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.016984-9 - MARIA ODETE JUSTINIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS Despacho:FLS. 151: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:ANTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQÜENTE AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, DEVENDO INCLUIR, EM SEUS CÁLCULOS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA ORA DETERMINADA. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA DA SILVA. APÓS, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.005875-5 - SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes sobre fls. 990. \r\n\r\nProc. 1999.001.055365-5 - ROSEMERE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.128796-3 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160485-1 - ARTUR ALBUQUERQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X LEONHARD LUDWIG AMMON E LL. AMMON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) FLS. 558/9: TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DIREI SOBRE O ITEM I DE FLS. 559. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO O REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 559. 3) SCLAREÇA O EXEQÜENTE SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC. 4) FLS. 560/1: ANOTE-SE E APÓS, DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.017862-5 - FRANCISCO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 334. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015886-4 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 283), NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 325: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 140: DIGA A AUTORA/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Contra-razões a fl.113/118. Recebo o recurso adesivo de fls.101/111. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 76 EM 5(CINCO)DIAS. 2) AO AUTOR SOBRE FLS. 79 NO PRAZO DO ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) FLS. 133-PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) FLS. 134: DIGA O AUTOR/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084469-0 - GILDA GOUVEA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GRANDE HOTEL CANADÁ E OUTROS Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 293/4. 2) DIANTE D PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A CÓPIA DAS 3(TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124577-6 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LOSANGO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 58), NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:FLS. 199/201: NÃO HÁ COMO SE IMPOR AO CONDOMÍNIO A CONSTITUIÇÃO DE COTAS EXTRAS. ASSIM, ESCLAREÇA O CREDOR SE NÃO PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\" E EM CASO POSITIVO, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022276-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REGINA CELIA GOMES R DA VENDA Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". EM CASO POSITIVO, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 146/7. \r\n\r\nProc. 2007.001.101715-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA), WILSON ALVES DE SOUZA), MARIA HELENA MILAZZO DE SOUZA Despacho:FLS. 93/94: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SOLICITANDO-SE RESPOSTA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069215-3 - ESPÓLIO DE IVAN ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 26. DIGA O AUTOR EM 5(CINCO)DIAS SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.195664-4 - JEANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE, APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 890/928 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ)DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.058791-4 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AUTO MOTO ESCOLA DALLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM! VERIFICO NESTA OPORTUNIDADE QUE TANTO O AUTOR COMO RÉU REQUERERAM OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NESTE PASSO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO, TRAGAM O AUTOR E RÉU NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE SUAS 3(TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062306-2 - SILVIO SILVANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017530-1 - RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recolha a parte ré em 5 dias as custas conforme a certidão de fls.142. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório; 2) Regularize a parte autora a sua representação processual (fls.213/216). \r\n\r\nProc. 2002.001.009091-8 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS OTIMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERNILDES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO VEZ QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MULTA E/OU PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159585-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA QUE ESTE ESCLAREÇA A CORREÇÃO EFETUADA NO VALOR ORIGINAL, COM TERMOP INICIAL DE INCIDÊNCIA EM 14/12/2004, CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 392/393. \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.820/824. \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:TRAGA O AUTOR NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS CÓPIA NA ÍNTEGRA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE FLS. 148. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112776-7 - PAULO SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa; 3) Fls.88: À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094848-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CAPRICORN AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084193-1 - MIRIAN NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 151 NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE ÓBITO DO PRIMEIRO AUTOR, SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 265, I, DO CPC PELO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADO O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100216-8 (11240) - MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA SENTENÇA DE FLS. 692/94. APÓS, AOS AUTORES SOBRE FLS. 697. \r\n\r\nProc. 2007.001.151757-0 - ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO, ANTE AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 441954"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) Despacho:Ante a certidão retro, digam as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039421-0 - BARBARA KAROLINE FREITAS, TAYNÁ ISABELE SPINOLA DOS SANTOS, BRUNA GONÇALVES X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182215-9 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE Decisão:Dê-se baixa entregando a presente a parte interessada, como requerido às fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120019-8 (28346) - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MARIA HELENA CALVALCANTE LISBOA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Fls. 395/396 - Indefiro nos termos da V.Decisum de fls. 373/374, reconsiderando-se a decisão de fls. 391.2 - Indique o exequente outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Fls.185: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Decisão:Recebo oe embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 280/283 não contém, no enstanto, quaisquer dos vícios que trata o art. 535 do CPC pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença e,bargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Despacho:Fls 267: O bem foi partilhado entre três herdeiros; assim, a proporção será de 1/3. \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Despacho:Tendo em vista o oficio do Banco do Brasil de fls. 426/427, intime-se pessoalmente a Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. Após apreciarei o pedido de fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.072091-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X M R P ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Fls.131: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 9,12 e para AOJA no valor de R$ 12,78 com os acréscimos obrigatórios do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Para análise do pedido de GJ da Ré, venham aos autos a sua última declaração do IR, ou comprove sua isenção.2 - Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem produzir, justificnado-as.3 - Dê-se vista à DP após decorridos 05 dias desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Assiste razão a parte autora, ao reú para cumprir o despacho de fls. 47 em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1 - VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112187-0 - ZINGARA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165429-9 - LAIS MARIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.218868-5 - VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X NEIDE CRUZ Decisão:1 - Ante a documentação juntada aos autos, defiro a GJ ao Autor.2 - A questão requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório de tutela.3 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1 - Ante a informação retro, regularize a consignada sua representação neste feito.2 - Sem prejuízo do acima determinado, recolha nos autos em apenso os honorários sucumbenciais destinados ao CEJUR, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.010203-5 - ADRIANO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO PAULO VIEIRA PONTES (RJ-007772)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034331-1 - LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 14,60, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.235341-6 - CELSÃO VALER 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LUCAT CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a emenda da petição inicial, como requerido às fls 26, devendo a parte autora dela providenciar cópia para instruir o mandado.2- Dê-se guia para depósito em cinco dias.3- Com a comprovação do depósito, cite-se para resposta no prazo de lei ou levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153806-4 - HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CREFISA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso de fls. 338/342 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X P.K.K CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré o que efetivamente deseja como provas, vez que desistira de depoimento pessoal da autora (fls 111) que sequer tinha sido requerido anteriormente (fls 107). Esclareça, ainda, se ratifica a pericial pretendida, indicando qual tipo de perícia deseja ver realizada.Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035124-4 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão:Ante a persistente inércia do exequente, dê-se baixa e arquinvem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075675-3 - RICARDO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X SONIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1 - Andte a diligência positiva de fls. 194v. certifique-se quanta à manifestação autoral.2 - Fls. 196 - Indefiro. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Fls.251: À parte autora sobre a resposta do ofício. À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,95, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Fls. 83: Diga a Autora se, efetivamente, a ré desocupou o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 78. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Fls.106/107: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153169-0 - PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Esclareça o excipiente, documentalmente, ounde se encontra a sua sede. \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112187-0A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZINGARA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Fls.261/262: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 207 - Defiro pelo prazo suplementar de 45 dias.2 - Ao cartório para encerrar o 1º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN), GIL BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:À parte ré sobre fls. 80 no prazo de cinco dias, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), RENATO RIBEIRO ALVES), MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO), DANIEL ABREU BINHOTE), LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO), MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA Decisão:TEndo em vista a decisão proferida às fls. 185 e considerando-se que do termo de acordo juntado aos autos, verifica-se que os sócios executados dele não participaram, venham as partes em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA Fls.89: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:Primeiro, diga o exequente quanto ao resultado da penhora eletrônica efetuada, devendo se manifestar, também, quanto ao pleito da parte executada às fls 172/174.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Fls.43: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Fls.43: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Fls.491: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Tendo em vista a exeguidade de tempo quanto ao ato que se aproxíma, indefiro as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro, devendo o mesmo indicar outras com datas não inferior a 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 232: Cumpra-se fls, 230. \r\n\r\nProc. 2002.001.147933-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1- Em primeiro lugar, deverá o cartório proceder ao desentranhamento do V. Acórdão e peças pertinentes (fls 141/149) e juntá-la nos autos principais.2- Requer o embargante a execução de título judicial com base na sentença proferida às fls 94/95, já transitada em julgado. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte embargada/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.3- No que mais couber, cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085590-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Fls. 26/28; como requer. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073401-9 - EDENIR FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 45 - Concedo ao Réu prazo suplementar de 30 dias ante o fim almejado nesta e por se tratar de medida prepraratória a ação vindoura, o que não trará nenhum prejuízo à parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700470-5 - OLIVEIRA IRMAOS S/A CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), Síndico: SINDICO DA MASSA FALIDA OLIVEIRA IRMAOS S A CARNES E DERIVADOS, Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152511-6 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A Fls.61/62: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:1 - Proceda-se a transferência determinada, observando-se os ítens 1 a 8 da informação retro, devendo do Banco do Brasil informar saldo após a dita transferência.2 - Após, intime-se a expertise quanto aos seus honoráios. \r\n\r\nProc. 1995.001.005586-5 (26674) - MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão.2 - Intime-se como determinado no item \"1\" de fls. 645, no endereço fornecido às fls. 666.3 - Abra-se o 4º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.030389-4 - MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Fls 290/291: Razão assiste ao réu, na medida em que os embargos em apenso foram acolhidos nos termos da sentença lá proferida às fls 94/95 ante o laudo pericial constante de fls 43/51, não devendo mais subsistir a penhora efetuada às fls 213.Assim, levante-se a penhora de fls 213, oficiando-se para tanto.No mais, cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Os autos foram desarquivados em 09/2005, não tendo a autora, até a presente data, promovido a execução do julgado.Assim, defiro em termos o requerido às fls. 133, devendo a autora trazer aos autos endereço da ré e planilha atualizada em 05 dias. Decorrido tal prazo e inerte a autora, dê-se baixa e arquivem-se, aplicando o art. 19 da Lei 3350/99, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.075695-0 - MARIA DE LOURDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime-se o parte ré à recolher as custas pertinentes no prazo de 05 dias. Caso inérte, cumpra-se o art. 19 da Lei 3350 de 99, no que couber, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Tenho que assiste razão em parte à parte autora, eis que diante do escopo da pericial e todo o contexto da lide, inclusive o proveito econômico pretendido, merece ser adequado o valor dos honorários periciais que se revela elevado. Destarte, pela regra de experiência comum, fixo o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que entendo razoável, proporcional entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, não sendo oneroso à parte ou muito reduzido a ponto de não compensar o perito pela tarefa. Intime-se o perito acerca desta para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta... \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Efetuado o desbloqueio em conformidade com o decisum de fls 151. Prossiga-se, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116703-6 - JOSE TORRES TABOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARCOS LEUMAN PEREIRA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.040015-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Fls.64:Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dia o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fls.82/83: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.106313-3 - GF SUBEMPRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do informado às fls. 27, desentranhe-se a petição de fls. 107/108 dos autos em apenso, juntando-a aos presentes. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121018-0 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRISTINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Decisão:Ante a certidão retro, prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216872-8 - MÁRCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.30/33 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031434-3 - MARIA ELIZA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Assim, tendo em vista que ambas as partes concordam que uma nova avaliação pericial seja realizada visando ao cumprimento da coisa julgada, determino seja intimada a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima a dizer se aceita o novo encargo, devendo propor honorários periciais.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Em decorrência do acima exposto, e por cautela, visando a segurança das pessoas que se encontram no imóvel e transeuntes que circulam pelas cercanias, DETERMINO SEJA RÉ INTIMADA PESSOALMENTE A PARALISAR IMEDIATAMENTE AS OBRAS EM CURSO, APÓS A CIÊNCIA DESTA, ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO PAGAR MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (hum mil reais), ALÉM DE INCORRER EM OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832), Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Fls.367/383: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832), Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Ante o teor da decisão da instância superior, especifique o exequente o que realmente deseja. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.126355-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DURANS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 120, com a sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104419-0 - JORGE OLEGARIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1 - Fls. 170 - Expeça-se o Mandado de Pagamento ao Dr. Perito, conforme requerido.2 - Ante a conclusivo Laudo Pericial e a manifestação da parte Ré às fls. 172/173, diga a mesma se desiste da prova testemunhal anteriomente pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1 - Tendo em vista a certidção de fls, 260, defiro a incidência de multa de 10% sobre o montante devido.2 - Ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Primeiramente às partes sobre o acrescido às fls. 233/260. Após apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.072395-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO, ESPÓLIO DE ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES, Inventariante: KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076477-2 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 29, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084023-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.134987-9 - IDACI PEREIRA PACHECO, INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS, IVETE SANTOS TOSTA, JANE JAMBEIRO GUIMARAES, JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES, MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO, ROQUE JOSE DE BRITO, SOLANGE MIRANDA SOUSA, UBALDINO PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:1 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2 - Quanto à tutela, ratifica a primeira parte da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.169728-6 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado na parte final de fls. 49., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054515-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Fls. 39; como requer, expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100254-5 - CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso de fls.55/63 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073564-0 - ELY MORAES ZOUAIN E OUTRO, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQO JO JERONIMO SAO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Ante a certidão retro, requeira a exequente o lhe for de direito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134829-2 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justifiando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Fls. 160/166: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.104020-0 - MARINETE LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fls. 65, regularize a parte ré sua representação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Despacho:Há embargos de declaração ainda não apreciados (fls. 899). Ao I. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: A pericia se faz necessária em fase de liquidação de sentença, sendo que o réu só depositou a parcela 1/03 dos honorários periciais. Assim, na forma de diligência do Juízo, intime-se o réu a complementar o pagamento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085297-7 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, reuquerendo o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Fls. 235/420: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110943-1 - DARCI SANTOS DA SILVA, JOSÉ DUTRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes, concisamente e de forma objetiva, quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.149601-3 - THALYTA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Esclareça o réu a pertinência e relevância da pericial pretendida par o deslinde da lide, devendo indicar qual a modalidade para o caso em tela. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre a impugnação às fls. 133. Cumpra a parte ré a parte final de fls. 131 em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103271-9 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:No prosseguimento do feito e considerando a decisão de fls 105, necessário se faz a produção de prova pericial contábil, razão pela qual nomeio perito deste Juízo o Dr. Simone Cayres Ramos, tels. 2262-6859/98050389 o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal ônus caberá ao autor nos termos do art. 33 do CPC.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.131750-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA BENTE GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:Intime-se como requerido pela Defensoria Pública às fls. 223/v, no endereço fornecido às fls. 225/v. \r\n\r\nId: 441955"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                    "441956": [
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 207). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095678-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO MENA CARDOSO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 109/110 E 113/115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Ao autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124738-4 - LUCIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM REPLICA \r\n\r\nId: 441956"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094503-9 - MONICA FERREIRA LIMA THULER PORTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 59 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.010339-3 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 31/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame; 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). Ricardo de Paiva Barroso ; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; 8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 477 ( COM CÓPIA AUTENTICADA). SEM PREJUÍZO, AO IL. PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003590-5 - H P LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:FLS. 513: DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS, DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.046099-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843) Despacho:FLS. 374 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.109975-2 - PAULO RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.600.26. \r\n\r\nProc. 2004.001.150367-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE BELLA MATRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032693-3 - ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO BANCO - RÉU P/ RECOLHER 50% DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2005.001.125751-7 - AUREA MARIA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.145890-0 - ANDERSON DE CARVALHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097491-0 - ESPOLIO DE WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:POR ORA , AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.922.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.054259-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070980-3 - ESPÓLIO DE HECTOR IGNÁCIO DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.072684-9 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.150723-0 - DAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179533-8 - GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS. 92 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cite-se e intime-se o Réu, no endereço de fls. 27, para a audiência preliminar a ser realizada em 17/03/2008, às 15:15h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS. 191/192. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.018971-8 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 461/462, NO PREAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207441-9 - CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X RAUL ANGELO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA ATENDER A DOUTA REQUISIÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 518. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.012750-9 - DANIELA D'ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DAS PARTES, QUE NÃO RECOLHERAM OS HON. PERICIÁIS, DECRETO A PERDA DA PROVA, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169516-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALMER CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:FLS. 290 E SS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, SENDO CERTO QUE O REQUERENTE DE FLS. 290 É O BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:INFORME O EXECUTADO O MOTIVO PELO QUAL A ARRECADAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA EM VALOR MENOR DO QUE O SUGERIDO NO PLANO DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068944-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220899-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100451-6 (47881) - ANTONIO EDSON CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X EMPRESA AUTO VIACAO COLUMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SEM PREJUÍZO, VENHA INDICAÇÃO DOS CPF/CNPJ DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.103024-6 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA DE LAVANDERIA E CONERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA, SENDO CERTO QUE OS FIADORES NÃO INTEGRAM O V. TÍTULO CONDENATÓRIO. SEM PREJUÍZO , VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.009107-6 - CENTRO BRASILEIRO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO 2º EXECUTADO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.001.117506-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MARCAR CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:FLS. 279 E SS.: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:AS PARTES S/ AS DATAS DE LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 10/03/2008 e 20/03/2008, AS 14:00 hs. INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077935-4 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SYLVANA LIDIA GALVAO DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO, ÀS FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2004.001.103225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPOLIO DE NILZA MELO PINHEIRO E OUTRO), Inventariante: NILSOMAR GOMES PINHEIRO Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.103741-5 - RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPMISTA DE TRABMOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS. 427. ÀS PARTES. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( INICIAL E FLS. 23). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180815-1 - ELZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:FLS. 613 E SS. TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO 4º RÉU, RECEBO AS CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.171690-2 - JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O 1º EXECUTADO PELO D.O., UMA VEZ QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS , EM INTIME-SE O 2-EXECUTADOS, POR MANDADO, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 595/603, ENTREGANDO-SE AO PATRONO DO EXEQUENTE; 2- INFORMEM AS PARTES SE HOUVE O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PERANTE OS TRIBUNÁIS SUPERIORES. \r\n\r\nProc. 2003.001.134256-5 - SANDRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA H E DRA ROSEMARY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091480-0 - EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151643-7 - STEFANIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.168581-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DIGBENS E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 50 P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022882-7 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMOÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103479-6 - ADOLPHO FONSECA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:AOS CREDORES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 MESES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, P. 5º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118534-2 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177275-2 - ERIVAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122172-7 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 314, NO VALOR DE R$ 9.579.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.049677-4 - FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 255.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081396-2 - RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 19.948.59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.024889-7 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SOBRE A CERT. DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.170878-8 - LUIZ GONZAGA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A PARTE AUTORA P/ FERNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204526-6 - MARIA APARECIDA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.178378-6 - ODETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151153-1 - MARÍSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X GIORGINA MARIA DA NATIVIDADE DE FAUCIGNY BLANDOLINI) À AUTORA SOBRE FLS. 106 E PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL, CONFORME FLS. 101. \r\n\r\nId: 441957"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.021574-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO BANCO A A FLS. 245/246, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ASTORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TAMBATAJA DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:FLS. 243 - DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.150124-9 - PANIFICACAO E CONFEITARIA TUPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LAG PRODUTOS NUTRICIONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 235/238, POR TEMPESTIVA. DIGA A RÉ/IMPUNADA \r\n\r\nProc. 2002.001.112190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 204/209. DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.089154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALDA DE FARIA WINTER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS RÉUS FORAM REGULARMENTE CITADOS NESES AUTOS, BEM COMO EM QUE FASE SE ENCONTRA Aa AÇÕES . APÓS, VOLTEM DE Nº 2005.001.089.218-5 e do de Nº 2005.001.081.820-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.011998-2 - JANETE FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035554-9 - EDUARDO LOPES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:FLS. 71 - ESCLAREÇAM OS RÉUS SE INSISTEM NA PROVA PERICIAL REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO A FLS. 32, PUNÚLTIMO PARÁGRAFO, BEM COMO ESCLARECENDO O TIPO DA PERÍCIA PRETENDIDA PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.111526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELENI MICHAILIDOU COSTA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO PERALTA GODINHO E CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.008858-9 - SAADE HANNA SAADE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE - INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D' ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Cumpra-se item I da decisão de fl 648, incontinenti. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.138909-3 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS. 574 - AO PRITO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.049348-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES (RJ-079111) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120673-4 - CRISTINA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.4 - Defiro a Gratuidade de Justiça em favor da parte autora. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060141-8 - AMELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098862-0 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X PLACA PRONTA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:FLS 301. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123660-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALVARO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Isto posto, declino de minha competência Cachoeira de Macacu-RJ, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056182-3 (16454) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DELARUE COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO), JOSE DELARVE BORGES Decisão:I - FLS. 225 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PETICIONÁRIO NO SISTEMA DE COMPUTADOR, BEM COMO DE SUA ADVOGADA.II - FLS. 225 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, VEZ QUE ESTA NA QUALIDADE DE ARREMATANTE E COMO TAL PAGA E NÃO RECEBE. \r\n\r\nProc. 1995.001.113972-2 (18541) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO (RJ-100606)) X MARCOS ANTONIO DA FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.104821-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.115224-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:I FLS. 105 - INTIME-SE A RÉ PARA ENTREGAR AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS OS SEGUINTES LIVROS: LIVRO DE PONTO, LIVRO DE PRESENÇA E LIVRO DE ATA. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA.II - QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, TRAGA O AUTOR A PLANILHA DE QUE TRATA O ARTIGO 614 INCISO II DO C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DO 2º RÉU, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/59, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO..II - FLS. 81 A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCAMENTO DE DEFESA, ESCLAREÇA A 1ª RÉ SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO FAÇA JUNTADA, EM DEZ (10) DIAS, DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE DE DIREITO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134983-7 (10567) - IVACILDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). IOLE SARMENTO BELOTTI (SP-095766), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281), Dr(a). MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI (SP-038651), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls 1022- Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se em cartório.Após o prazo, sem manifestação do credor, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.059287-7 - MARCELIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 4.395,39) efetivado em 28/01/2008 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.088394-3 - SÔNIA POZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FLS. 173/175 - DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.033252-7 - CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl 315 - Expeça-se Mandado do Pagamento do valor depositado por BANCO ITAUCARD SA (fl 294), eis já houve julgamento do agravo (fls 277/281), sem impugnação ao valor apresentado em fase de execução.Fls 315/316 - Aos executados.Pendente de julgameno o agravo 2006.002.26788 apresentado pelo BANCO ITAU SA, com RE 2007.135.07944. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) REPUBLICAÇÃO DE FL. 331: Fls 328 - Conforme certidão, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145543-0 - FLAVIA ALESSANDRA SANTOS PANZERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CONDOMINIO IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAMA DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.098625-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 68 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A PROVA ORAL PRETENDIDA, VEZ QUE O OBJETO DA DEMANDA É INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1988.001.121508-9C - INTA TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). AMAURI KALAF (RJ-018350), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X VITOMAR IMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:A ação principal já foi julgada.Recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011439-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Decisão:fls. 145 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO AUTOR. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.049406-0 - FRANCISCUS ARNOUD FREIRIA DE JONG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros. Regularize a parte ré sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.049406-0 - FRANCISCUS ARNOUD FREIRIA DE JONG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 86, VEZ QUE NELA CONSTA EM SUA PRIMEIRA PARTE COMANDO PARA A PARTE AUTORA E O SEGUNDO COMANDO PARA A PARTE RÉ. PORÉM, SE N~ÇAO CUMPRIDO O QUE DETERMINA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C. NÃO HÁ COMO AS PARTES ATENDEREM O QUE LHES FOI DETERMINADO. NO CASO EM TELA, PODEMOS OBSERVAR QUE N A PUBLICAÇÃO DE FLS. 87 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA RÉ INDICADO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. ASSIM, REPUBLIQUE-SE FLS. 86 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009634-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...expeça-se Mandado de Pagamento da parte incontroversa em favor da credora com os acréscimos legais a partir da data do depósito.Ante a discordância do valor depositado, forneça a parte credora planilha de cálculo do valor que entende como devido, deduzindo o valor de R$ 3.593,10 depositado em 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:I - RESTAURE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DO PROCESSO E AS PEÇAS SOLTAS DO MESMO.II - FLS. 166 - CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DE FLS. 160 FOI PUBLICADO EM 23/07/07 (2ª FEIRA) E QUE O PRAZO FINAL PARA AS PARTES SOBRE ELE SE MANIFESTASSEM SERIA O DIA 28/07/07 (SÁBADO) PRORROGADO FOI PARA DIA 30/07/07 (2ª FEIRA) PRIMEIRO DIA ÚTIL, OU SEJA, O DIA EM QUE FORAM OS AUTOS REMETIDOS À DEFENSORIA. PÚBLICA.III - ASSIM, PARA QUE NÃO HAJA FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVOLVO A PARTE RÉ O PRAZO DE UM (01) DIA PARA FALAR SOBRE OS CÁLCULOS A FLUIR APÓS A PUBLIUCAÇÃO DESSA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.008129-0 - MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) REPUBLICAÇÃO:VISTOS, 1. Recebo o recurso adesivo( fls85/89) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. 3. Ao Cartório para certificar se não forem apresentadas contra-razões. 4. Após subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014592-8 - PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 173/186 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052040-8 - ANTONIO UBIRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.243896-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICAÇÃO:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.243896-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Ao Patrono da parte autora para regularizar representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113240-2 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CASTRO E SALLES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Ao autor sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.083725-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MATEUS BORGES DO REGO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149414-9 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas (fl 300), recebo a apelação de fls 294/298 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129152-0 - OFICINA DE VEICULOS MARTINS BARREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073258-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.108656-3 - AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547)) X MASTER RIO COM EMP IMOB E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) AGUARDANDO RETIRADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034685-1 - ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls 388/398 - Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos da Períca, expeça-se Mandado de Pagamento (fl 120), com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.093259-6 - MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042880-0 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SIDERAL S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.078029-2 - CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:REGULARIZE O CARTÓRIO O PROCESSAMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE A QUESUTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ PRESA NA CONTRA CAPA., UMA VEZ QUE ELA TEM QUE ESTAR LOGO A SEGUIR DA PROMOÇÃO DO M.P. QUE A ELA SE REFERE.ASSIM, JUNTE A REFERIDA QUESITAÇÃO COMO FLS. 109 E ESTA CONCLUSÃO COMO FLS. 110 E A PRESENTR DECISÃO COMO FLS, 111. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.065353-1 - MARCOS LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, HOMOLOGO A VERBA PERICIAL, REQUERIDA PELO EXPERT DO JUIZO A FLS. 366/367. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA FORMULADO PELOS AUTORES (FLS. 369) DA VERBA PERICIAL ORA HOMOLOGADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063953-9 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO Decisão:Nada a prover, já há sentença de cancelamento da distribuição (fl 195). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139577-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Honorários já homologados no valor correspondente a 900 UFIR. Nada a reconsiderar em relação ao agravo apresentado.Ao autor para recolher os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. Ao cartório para proceder a abertura do 2 volume corretamente. \r\n\r\nId: 441958"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127702-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESPÓLIO DE JOAO FRANCISCO COELHO LIMA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 536. Esclareça o autor sua oposição ao levantamento, tendo em vista a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial à disposição da 10ª Vara Cível, ordenada através do ofício de fls. 493. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se, efetivamente, promoveu as transferências determinadas através dos ofícios de fls. 492/493, comprovando através da documentação pertinente, haja vista a aparente contradição existente na resposta de fls. 509. Deverá o banco depositário informar, ainda, o saldo atualmente existente na conta 4686245. Com as respostas, apreciarei o pedido de levantamento formulado pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.159103-4 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Concedo ao réu o prazo improrrogável de vinte dias para juntar aos autos as cópias do procedimento criminal 140/00, que evidentemente são de fácil obtenção , já que integram processo público do qual a própria ré é parte interessada, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Intime-se o executado para complementar o depósito, pela importância de R$ 28.551,88 (vinte e oito mil e quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme determinado no item II de fl.258. \r\n\r\nProc. 2005.001.121620-5 - ROBERTO CAMPOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 503v. \r\n\r\nProc. 2006.001.046516-9 - TELMA AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MAHMOUD SALEH E OUTRO Ao interessado sobre ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a negativa do credor quanto à celebração do acordo, venha o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.102061-4 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Fls. 34. Anote-se. 2. Venha a emenda em termos, com adequação do pedido ao rito sumário e cumprimento do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148882-0 - SAMUEL MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Dr. Perito para prosseguimento da perícia em virtude da impossibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Traga a autora os comprovantes de quitação das parcelas posteriores do contrato, a fim de que seja confirmada sua adimplência integral quanto às obrigações assumidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182560-4 - EDINEUZO CUSTODIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre devolução do Ar negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) REPUBLICAÇÃO: I - Às partes se concordam com o J A L, valendo o silêncio em 05 (cinco) dias como anuência.II - Em caso negativo, justifiquem, pena de indeferimento, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3 - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) À parte interessada para trazer cópia da petição protocolizada em 27/07/07, sob o nº 200702588468. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079830-7 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X SINDICATO DOS TREINADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu - locatário, já que, apesar de regularmente citado, deixou de apresentar contestação. Diga o autor sobre a contestação do fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154449-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELIANE DA SILVA GONCALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, devendo, antes, o Cartório promover o traslado da sentença para os autos da execução, com o desapensamento dos feitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 89. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos depósitos judiciais e manifeste-se o credor sobre a impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083334-4 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Os bens indicados pela executada às fls. 157 já foram rejeitados, conforme decisão de fls. 173. Assim, diligencie a exequente a localização de bens suficientes para a garantia do seu crédito, demonstrando, ainda, documentalmente, os motivos pelos quais deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.100389-4 - ANTONIO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Assim, com a finalidade de prosseguir regularmente com o processo, determino às partes que esclareçam se mantém seu interesse na oitiva de testemunhas, oportunidade em que se poderá melhor esclarecer a questão controvertida. Sem prejuízo, a fim de esgotar a última possibilidade de obtenção do documento acima mencionado, oficie-se ao Banco Bamerindus em liquidação extrajudicial para que encaminhe a este Juízo o original do documento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2004.001.117826-3 - DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVO (SP-214778)) X WILMA LUCIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fls. 133. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SERASA, já que a ré, na condição de prestador de serviço público e de contratante dos serviços de análise de crédito, tem acesso livre a tais informações. Justifique a pertinência da prova oral e testemunhal no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033282-3 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado sobre ofício Serasa de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Desnecessária a designação de audiência de conciliação em virtude da manifestação da autora de fls. 105. Venham os novos documentos em dez dias (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2007.001.219093-0 - WILMA BERGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:fls. 23 A petição somente foi subscrita por estagiário, por isso deve ser tida como inexistente. Assim, considerando que a autora não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular - prolator da sentença embargada - para a análise do recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098709-4 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X TUBOTEC MONTAGENS E ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. SILVA (ES-000049B) Ao interessado sobre ofício da Receita Federal de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.025594-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO DA S PERRONE Ao interessado sobre ofícios de fls. 73 a 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071410-0 - ANTÔNIO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002672-4 - JÚLIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 88 Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096682-4 - RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Justifiquem as partes a prova oral requerida. Sem prejuízo, venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121017-8 - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164004-5 - FABIANO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087636-7 - JOSÉ DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.131233-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para que, em 48 hrs, dê regular andamento ao feito, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:A gratuidade de justiça já foi apreciada pela decisão de fls. 298, que se referiu à decisão de fls. 307 dos autos da ação ordinária (processo em apenso 99.001.076878-7), que indeferiu o benefício à apelante. Assim, considerando que não houve o pagamento regular das custas do recurso, deixo de recebê-lo por deserto. \r\n\r\nId: 442019"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.109459-2 - ALMIR FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:COM RAZÃO O MP. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS. DÊ-SE BAIXA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.124533-8 - MANUEL RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO Despacho:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. I,.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123599-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MYRIAM AZURITA SIQUEIRA LANA RABELLO DE SE VISTAS PELO PRAZO DE ( 5 ) CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124281-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO LUIZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145630-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE RIBAMAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:FLS. 113 - INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.218892-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILMAR MONTEIRO SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171330-9 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174743-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA X ANTONIO RODRIGUES FANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198031-2 - JACONIAS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ESTEVAO MICELLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201488-9 - ZENILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA DE ALMEIDA REIS (SP-179177)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091930-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMIR PICANCO DA COSTA Despacho:ADEQUE O PEDIDO A NOVA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.086432-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WAYBACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA E JUNTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119837-5 - VERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X HAROLDO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) J. EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO..AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.018681-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RODNEY SOARES DA SILVEIRA Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048791-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067415-1 - MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. A INFORMATIZAÇÃO NÃO JUSTIFICA PRAZO MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070480-5 - GUILHERME FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 22/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071538-4 - MARIA VICTORIA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073225-4 - ANDRÉ DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDO. VENHAM OS DOCUMENTOS AOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) De acordo com portaria 01/06, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075883-8 - ROSANGELA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075992-2 - EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125696-8 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164532-8 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com portaria 01/06, em réplica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.069518-2 (21300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Inventariante: MACIR DAS GRAÇAS ALVES RODRIGUES VILELA Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO INFORMANDO HAVEREM CUSTAS. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169443-1 - CARLA CRISTINA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064220-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o expurgo dos juros capitalizados e, consequentemente, declarar, na forma da pericia, que ´debito do autor para com a ré é de R$ 11;134,32 em 24 de abril de 2007. Considerando a sucumbência reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honoraros advocaticios. \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:DEFIRO A PENHORA. DEVE SER EXCLUIDO O HONORÁRIO EM EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O PROCESSO É SINCRÉTICO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101996-0 - MARCOS RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146979-1 - ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152210-3 - ESPÓLIO DE LICIA MARGARIDA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANDRÉ GUIMARÃES AUGUSTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, UMA VEZ QUE O RÉU REQUERE PURGA DA MORA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042742-1 - CARLOS EDUARDO LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GELO DJALMA ULRICH LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) AO INTERSSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/01/2008, PROTOCOLO 200800210286, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075785-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124150-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X RENATO PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:A NOMEAÇÃO CABE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068287-4 (21280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO E OUTRA E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.128856-4 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANTONIO CARLOS BASTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001391B) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159414-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ARAUJO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104906-9 - ESPOLIO DE ELIZABETH MENDONÇA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE NAVARRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108437-9 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PAULO HENRIQUE RANGITE LIMA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 07/08 E 52. PROVIDENCIAR TAMBÉM PAGAMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198903-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.083291-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JONY S BEST ESPORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:DEFIRO FLS. 82 (SUSPENSÃO DO FEITO ). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1974.001.100067-0 (76342) - MERCANTIL DO BRASIL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A X FAZENDA UNIAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS KINUTRE S/A Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA, Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DO INCONTROVERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113631-8 - ALESSANDRO LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122264-8 - AMISTERDAN BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.096190-1 - ALBERTO ANGELO ZARIFE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X FRANCISCO AUGERI BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (CE-057999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013961-8 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. VENHAM AS DOCUMENTAIS EM 05 DIAS. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DIA 22/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. NOMEIO PERITO O DR. CELSO RONSINI TEL: 9971-2035. \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA E ATUALIZAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145631-3 - GABRIEL PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107673-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 138 - DEFIRO ( SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.081601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO EXISTINDO PRELIMINARES, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TAL O CONTADOR JOSÉ FERNANDES BARBOSA, COM TEL. 9643-1301. DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE. APÓS AO PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ, PARTE QUE A REQUEREU (ART. 333, II DO CPC). I, \r\n\r\nProc. 2006.001.086226-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMARY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. . \r\n\r\nProc. 2007.001.014733-3 - SPECTRUM QUÍMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MICROFARMA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113709-8 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.212015-0 - MASSA FALIDA DE COMEX S A PRODUTOS QUÍMICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218381-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ROBERTO DEL NEGRO BARRETO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 286 - DEFIRO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 18/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.105919-9 - NILTON CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:COM RAZÃO A AUTORA. RETIRE O FEITO DE PAULTA. DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, INF0RMANDO O RÉU SE ACEITA O LAUDO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117059-4 - FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA À parte autora para efetuar o pagamento da diferença de custas no valor de R$ 116,85 ref. AEVC (pedidos cumulados), conta 1102-3, mais o valor correspondente a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 22/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A SENTENÇA FALA EM 20 DIAS , CITEI, SENDO TEMPESTIVO O PAGAMENTO DO RÉ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267769-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X EMÍLIA COHEN Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029588-7 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 22/04/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113552-1 - ELISABETE MEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081188-2 - NELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:AS PARTES PARA TRAZER CÓPIA DA PEÇA ACIMA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022521-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118941-4 - FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120143-8 - JOSE CORNETET SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/04/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022583-2 - ERALDO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X EDUARDO ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 22/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO AFETA A IMPOSIÇÃO DO AUTOR DE CUSTEAR A PERÍCIA POR ELE REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154705-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO FLS 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099239-2 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. I. \r\n\r\nId: 442020"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "442022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.135286-6 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031140-1 - MARIA FERNANDA CORREIA CALDEIRA CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Contador Judicial para cálculo da custas devidas. Custas do Contador, pelo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho na Declaratória p/ distribuir por dependência: regularize-se (dif. custas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.023666-6 - IGOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S A), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PONTONET LTDA Despacho:Trata-se de cópia de CP. Assim, dê-se baixa no distribuidor. Aguarde-se o cumprimento da CP nº 2008.001.022703-3, devolvendo esta junto. \r\n\r\nProc. 2008.001.027017-0 - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027462-0 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARIA FONSECA BARROS FERNANDES (MG-093211)) X CELSO CLEMENTINO MARTINS Despacho:Regularize-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.001.028381-4 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160832-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl. 260 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o pagamento do valor de fl. 260 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.091562-0 - ANA MARIA PANZA PAGOTTO, ANILDE MARIA ARANTES GRECCO, ANTONIO CARLOS DE PAULA, EVANDRO PIRES DE LEMOS, JAIRO RODRIGUES, JOSE STEIN, MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO, NEWTON CESAR DE MENEZES, SERGIO ANTONIO CORAZA, VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo para entrega do laudo, em 20 (vinte) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091772-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Aguarde-se conforme fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Em relação ao Banco Itaú JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de junho de 1987, no valor de 26,06%, sobre o saldo das cadernetas de poupança mantida pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), deduzindo o percentual creditado à época, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento ou por calculo do contador. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de 50% das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de sua condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072514-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073767-7 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.134512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO HELY DE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.027633-0 - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1 - Emende a inicial na forma do art. 276 do CPC;2 - Comprove o autor a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Junte cópia da declaração de bens do I. R. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4 - LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 27 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário.3. Oficie-se como requerido às fl. 89, instruindo o mesmo com cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139097-3 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.261, em favor do perito, com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a certidão de fl. 257, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012653-0 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Suspendo o feito, na forma requerida às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:À derradeira, depositem os autores os honorários periciais, em 48 hs, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1 - Considerando o M. Citação na contra-capa, informe;2 - Certifique se os réus foram citados e as respostas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221032-0 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.168659-6 - AUDEMIR LEUZINGER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X ROSA MARIA MORALES NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1 - Fls. 673/674 - O prazo para interposição de recurso de apelação é peremptório. Nada a prover. 2 - Cumpra o cartório o estabelecido na sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca Ribeirão das Neves, Minas Gerais, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.100061-2 (47547) - BANCO MINEIRO DO OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CELSON FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). MARCIA PERRINI BODARI (RJ-000000), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO (RJ-074901) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.105868-7 (17554) - AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) ao interessado sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 281/286, prossiga-se na adjudicação, conforme decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se à JUCERJ a fim de informar se a empresa ré está em atividade, bem como seu endereço;2- Considerando os ofícios de fl. 38/43, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E O DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, BEM COMO AS CUSTAS DESTE (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:1 - Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 101, como pedido de reconsideração, pelo que, reconsidero a decisão de fls. 97, para deferir a expedição de mandado de pagamento do valor penhorado, tendo em vista que a executada deixou de opor embargos, embora intimada às fls. 61-v.2 - Ao exequente para dizer se com o pagamento dá quitação ao débito, valendo o silêncio como resposta afirmativa.3 - Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Decisão:1- Defiro a substituição do leiloeiro como requerido. Anote-se onde couber;2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DE MEDEIROS (DP) (RJ-000000) Decisão:1. Intime-se a devedora, pessoalmente, por mandado, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Por cautela oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado conforme fl. 504. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 423 - Expeça-se carta de arrematação, conforme fls. 419.2 - Ao devedor sobre fls. 426. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:Apresente o exequente as certidões mencionadas às fls. 54. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Nada a prover eis que já ha decisão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ), JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114128-4 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X MIGUEL ZELAQUETT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre fls. 427/432. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao devedor sobre fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se novamente o I. Perito para que remarque a perícia com prazo hábil a intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 226/228, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063163-2 - MD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, ORLANDO DUARTE GIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ORLANDO CINHLHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.176. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 59.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049519-8 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Esclareça sobre a abertura do inventário. 2- Regulareze-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107598-6 - MARIA DE FATIMA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Ao exequente sobre ofício de fls. 549/550, bem como certidão cartorária de fls. 554. \r\n\r\nProc. 2003.001.116149-2 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 141, regularize a parte autora o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169462-5 - S VIEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028051-5 - VICTOR SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:1 - Emende a inicial observando o art. 282 do CPC;2 - Após, cite-se, com o contraditório apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:1- Esclareça sobre a abertura do inventário. 2- Regulareze-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1 - Intimem-se o 1º e 2º réus a proceder a baixa da hipoteca que grava o imóvel, na forma da sentença de fls. 60.2 - Certifique o cartório se houve manifestação dos devedores quanto a decisão de fls. 94.3 - Após, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204939-9 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRAS AMERICANA ITAÚ S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166538-8 - JANEIDE FERREIRA FEDELI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Acautele-se em cartório os documentos trazidos pelo réu. Após publique-se o ordinatório de fl. 139. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL, NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), NIELS BOSNER), ANGELA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), NILO GOMES DE LEMOS FILHO Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. 2- Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo; 3- Ao apelado; 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.164537-3 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:À derradeira, deposite a parte autora a 1ª parcela dos honorários periciais, conforme fls. 1108, em 48 hs, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:Suspendo o presente feito, na forma requerida às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204831-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.092117-5 (17387) - MARINALVA SANTANA DE SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Tendo em vista fls. 872-v, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119055-6 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ofereceu embargos de declaração da sentença de fl. 241/243, alegando que houve omissão no decisum no tocante ao limite da condenação, com relação ao denunciado. Os embargos foram interpostos tempestivamente.É o relatório.Decido.Conheço dos embargos por tempestivos, e acolho-os, tendo em vista o estabelecido no contrato.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"... JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada ao pagamento dos danos materiais na forma do contrato. Além das custas e honorários de 10% sobre a condenação. ....\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int.2 - Recebo o recurso de fls. 248/253 em seu duplo efeito; 3 - Ao apelado;4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Fl. 171 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.027639-1 - MARIA THEREZA CONDÉ PEREIRA, ANA TEREZA CONDÉ PEREIRA, KAI ENNO LEHMANN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Junte a sentença homologatória (fls. 28;2 - Cite-se, após apreciarei o pedido de inversão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS Providencie o autor cópias para instrução do 3º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Desentranhem-se fls. 769/781, juntando-se na carta de sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.506028-6 (4137) - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 173 \r\n\r\nProc. 2001.001.122591-0 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063814-1 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 231, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Informe o autor o requerido pelo oficio de fls. 201 \r\n\r\nProc. 2007.001.170837-5 - ALBERTO FEDERMAN NETO, MARA INES FEDERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.015466-2 - ROGÉRIO ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.001.214490-6 - CEZARIO NOLASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077020-8 - LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALBINA DE JESUS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:Subam os autos a 19ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 442022"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "442023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152932-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:fLS. 111/206 - CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE CONSUMAR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO À LIDE (FLS. 111), POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART 75, II, DO CPC, RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE (FLS. 111), PROSSEGUINDO-SE O FEITO SOMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU. INTIMEM-SE.EM PROVA, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.100409-9 (18889) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.070589-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE ANDRE P DUARTE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154485-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DEODETE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030262-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO D ASSUNÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187038-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ INDIG NETO A parte sobre a certidão do Sr. oficial de justiça de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.212205-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.031505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA DOS SANTOS 1 - A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050952-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.130834-1 - CONDOMINIO SOLAR PRINCESA RENATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CACILDA CARMEM CASTRO TOME (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.138082-0 - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cuida-se de processo em que o autor está sob o pálio da gratuidade da justiça, razão pela qual reconsidero parte da decisão de fls. 84, no sentido de retirar a imposição da perda da prova. Intime-se o perito para que marque nova data para exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.067221-7 - JADSON ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpr-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122053-6 - MADALENA SARAIVA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justaça à autora.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/04/2008, às 11:11 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168428-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X L M G MACHADO E SANTANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098623-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:1) Fls. 149/152 - defiro. Expeça-se o mandado de levantamento.2) Intime-se o executado por AR e o patrono que o assiste pelo DORJ, em excução de sentença, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029343-1 - PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 245, na íntegra: \"Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 230, em prol da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA Decisão:Em razão da certidão supra, recolha, o autor, as custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148867-9 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) cumpr-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 132, na íntegra: \"1- Tendo em vista a desistência da prova pericial, nos termos de fl.122, bem como a concordância da parte autora manifestada a fl. 130, declaro a perda da prova. Dê-se ciência ao Dr. Perito.2- Certifique o cartório acerca da apresentação da prova documental deferida a fl. 77. Caso positivo, dê-se vista à parte contrária. Em caso de inércia, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078032-7 - ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910)) X KLAUS SCHOMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 102, na íntegra: \"Tendo em vista o teor da certidão do OJA a fl. 98, renove-se a diligência. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.130448-7 - ELIZABETH AMORIM GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X NORMA SUELI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Venha a planilha com a inclusão da multa do artigo 475-J.A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüem o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178812-7 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Despacho:1- Anote-se a reconvenção de fls. 36/42.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3- Ao autor sobre a reconvenção e contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170573-4 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Venha a planilha com a inclusão da multa do artigo 475-J.A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de pe nhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüem o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.068018-5 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), Interessado: MARTINS ROCK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO .INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.068018-5 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), Interessado: MARTINS ROCK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DR. LUIS OSCAR LOPES OAB/RJ 17.434, QUANTO AS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL LOTE 67 DO PA 24.652, NO CAMINHO DO TUTÓIA, CAMPO GRANDE A SEREM REALIZADAS EM 13/03/08 E 24/03/08 , RESPECTIVAMENTE, AS 14:30 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL - ERASMO BRAGA 115 - HALL DOS ELEVADORES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 687 & 5º DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) 1 - A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS. 2 - A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE 18/01/08 N º 200800239902 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:.....Do exposto, homologo os cálculos de fls. 85/86, tornando líquida a sentença exeqüenda, e fixo a execução no valor de R$ 54.738,03 (cinqüenta e quatro mil setecento e trinta e oito reais e três centavos).Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, para o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023803-0A - UNIMED ALFA RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JOSIAS SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Embora não exista pedido alternativo de ressarcimento, o pedido específico de obrigação de fazer vem cumulado com o de multa diária, que na forma do artigo 259, II, do CPC deve-se admitir a soma de todos eles.A norma do artigo 259, V, fica afastada em razão do valor econômico do predido principal, que não pode ser avaliado pelo mero valor do contrato.Do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantenho o valor fixado na inicial, no importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118407-9 - GONMED MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Fls. 336 - Defiro ao réu o prazo de dez dias para manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.127622-3 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 358 - 1) Há erro de numeração dos autos. Asim, renumere-se os autos a partir de fls. 364.2) Após, certifique-se quanto a alegação de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao cartório para regularizar a penhora no rosto dos autos (256/258), certificando-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.101217-2 - ROSEMEIRE MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08, às 15:00 h. Intimem-se partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.125737-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:1) Ao Cartório para que inclua no sitema os advogados que constam do instrumento de procuração de fls. 63, em razão do noticiado a fls. 254/257, para que se evite prejuízo ao réu.2) Após, republique-se o despacho de fls. 252 (Fls. 247 - Diga a parte ré). \r\n\r\nProc. 2004.001.080646-1 - JOAO FELICISSIMO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 192 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.125026-2 - MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A Autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038549-9 - JANE LARSEN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 68, na íntegra: \"Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093195-0 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097198-4 - LUCIO DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121806-2 - FRANCISCO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Fls. 187/226 -O processo tramita desde 23/03/00 e a execução iniciou-se em 25/03/2003 (fls 79), razão pelas quais defiro a expedição de mandodo de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099422-0 - JOSE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046316-1 - FLAVIA BORBA PEREIRA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066911-8 - MARIA LEONTINA VERNICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A PARTE RÉ ( AUTOR) SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199761-0 - FRANCISCO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123120-0 - EDSON OLIVEIRA DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133683-6 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:1) Reconsidero a decisão retro e defiro a gratuidade da justiça.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118398-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SONHO DE MEL COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151388-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LUCIANO DE LIMA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113833-4 - WANIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143287-1 - ELSINO BELGONE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Sustenta o réu em sua contestação a decadência do direito do autor em razão de o mesmo ter deixado transcorrer mais de 90 (noventa) dias para propor a presente ação, sustentando tal argumento em razão da regra do artigo 26 do CDC.Pela narrativa dos fatos não se trata de evento que esteja circunscrito ao período decadencial previsto na norma do artigo 26, do CDC, mas sim, de fatos que importam em conhecer se houve ou não ato ilícito do réu e com e em razão deste o autor suportou o prejuízo que alega.Assim, o direito do autor não foi alcançado pela decadência, pelo que rejeito a preliminar arguída na contestação. Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032763-3 - EDEMIR MOREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Regularize o cartório o nome dos advogados que representam cada uma das partes, inclusive anotando na capa dos autos, conforme requerimentos dls. 141/158. Após voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.113681-0 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988) Decisão:Venha a planilha com a inclusão da multa do artigo 475-J.A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüem o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012932-0 - ODAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DI SANTINNI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Como se verificam dos codumentos de fls. 29/35, o autor não deu causa às obrigações que fizeram com que a ré incluisse o seu nome nos cadastros restritvos de crédito. Desta forma defiro o pedido de antecipação de tutela pretendida pelo autor, no sentido de que a ré exclua o nome do mesmo dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais).Retifique-se na autuação e distribuição o nome da ré para que conste CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA. Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A DI SANTINI, para que cumpra o deferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068436-5 - MARIA JOSE PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) cumpr-se o v. acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.063453-4 - MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA) Decisão:Fls. 85 - verso: Atenda-se ao MP.1) Citem-se os réus e a Mitra.2) Intime-se a autora para identificar os confrontantes, em 10 (dez) dias, visando a citação sob as penas.3) Intimem-se as Fazendas Públicas, União e Município, eis que o estado faz exigência a fls 86.4) Atenda a autora as exigências constantes de fsl. 86, feitas, pelo Estado do Rio de Janeiro, em 10 (dez) dias, sob as penas. \r\n\r\nId: 442023"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- CONSIDERANDO AS PARTES ENVOLVIDAS, A VISLUMBRADA TRABALHOSA PERICIA E AS DEMAIS NUANCES DO CASO, FIXO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), ATUALIZAVEIS, SE NÃO DEPOSITADOS EM 30 DIAS.2- PUBLIQUE-SE E, DECORRIDOS 10 DIAS, AO I. LOUVADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006719-9 - SUELY CARDOSO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A executada para que recolha as custas apontadas pelo contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:OFICIE-SE AO RGI...AUTORIZO O PORTE PELA INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Considerando que o ordenamento em vigor permite que terceiro pague o débito, sub-rogando-se no respectivo crédito, defiro a expedição de guia no valor que corresponda a 9557.1581 UFIR's (fls. 176), condicionada a entrega da guia ao compromisso desta peticionaria, nos autos, de que arcará com as eventuais despesas pendentes, relativas ao deflagrado leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:SUSPENDA-SE IMEDIATAMENTE O LEILÃO. J. E INTIME-SE O CONDOMÍNIO-AUTOR, O RÉU E O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Decisão:...7. Por tais razões, deve ser levado à praça o imóvel que motivou a dívida, prosseguindo-se com a execução, nas ulteriores providências. \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SERVENTUARIO.ASSIM, INTIME-SE O RÉU, POR OJA, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 109, BEM COMO QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APRESENTANDO PROCURAÇÃO OU BUSCANDO AUXILIO DA DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150947-4 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCOOP BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:...5. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal dos RL's das partes, observando aos ilustres patronos que deverão comparecer à audiência prepostos familiarizados com a relação jurídica pactuada entre autora e ré.6. Designo AIJ para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:1 - Cumpra-se item 2 de fls. 235.2 - Juntados os extratos da conta de depósito judicial, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL Despacho:FLS. 120: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A parte ré para que recolha as custas estabelecidas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para que recolha as custas estabelecidas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.067104-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:1. Rejeito a prejudicial de mérito - prescrição, por isso que o termo inicial do prazo para a autora pleitear o seguro por invalidez decorrente de doença, junto à seguradora, é o da data da concessão de aposentadoria expedida pelo INSS, até porque é o momento em que a autora teve ciência inequívoca da sua respectiva incapacidade (Ap.Cível nº 2007.001.65123)....4. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento pessoal da autora e do RL da ré, e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil; c) pericial médica, nomeando o Dr. Amílcar da Silva Pereira (tel.: 2235-0617), intimando-se para elaborar proposta de honorários, após a quesitação das partes, ciente que receberá a verba, ao final. 5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após a juntada e vista das partes, de cópia do procedimento administrativo do INSS para avaliação do estado de saúde da autora, a ser solicitado, por ofício,... \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1 - Adotando os fundamentos expendidos pela ilustre Dra. Promotora de Justiça da Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, INDEFIRO o pedido do BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, de inclusão na lide como assistente litisconsorcial.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC ( art. 331), para o dia 10/03/2008, às 11:15 Horas, devendo o banco réu oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, considerando que manifestou interesse em tal audiência; \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS. 102: ANOTE-SE.FLS. 104: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085362-8 - ALBA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (tel.: 9638-6673), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes em cinco dias.2. Faculto a indicação de assistentes, vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC (art.331), para o dia 11/03/2008, às 10:30 Horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119674-1 - LUZIA JORGE SANTANA LOUSADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154659-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDÍMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM TORRIELO Decisão:1- Designo nova AC (art.277), para o dia 08/04/2008, às 11:30 Horas. 2- Cite-se e Intime-se. 3- cancele-se a de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.186864-0 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (ES-010496)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro de Irajá, área abrangida pela XIV Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional de Madureira.2.O evento danoso ocorreu também na mesma jurisdição.3.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato levaria à competência da Vara Regional de Madureira.4.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198838-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198999-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMINIO - AUTOR QUANTO AO PAGAMENTO ALEGADO PELO RÉU, DIZENDO AINDA SE AS COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO FORAM INTEGRALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.244233-4 - JOÃO PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...5.Neste corrimão, torna-se inviável a pretensão do(a) autor(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça, remetendo a lide para o foro mais apropriado, inclusive por iniciativa de ofício, cuja incompetência relativa não o inibe.6.Vejam-se, neste sentido, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.17124, 2007.002.19018, 2007.002.16328, 2007.002.01783, 2007.002.01614, 2007.002.11594, etc, do TJ/RJ.7.Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.8.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.263832-0 - MARIA LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...5.Neste corrimão, torna-se inviável a pretensão do(a) autor(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça, remetendo a lide para o foro mais apropriado, inclusive por iniciativa de ofício, cuja incompetência relativa não o inibe.6.Vejam-se, neste sentido, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.17124, 2007.002.19018, 2007.002.16328, 2007.002.01783, 2007.002.01614, 2007.002.11594, etc, do TJ/RJ.7.Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.8.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.027145-9 - WALDYR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:JUNTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE VENCIMENTOS(COPIA) E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028129-5 - ROBERTO PINTO CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028887-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.024844-5 - JUSSANA NEGREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) De ordem: recolham as partes as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037720-6 - ESPÓLIO DE LEALDINO PINTO MADEIRA, Inventariante: KASSIA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028510-0 - CELIA MARIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA (RJ-078811)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG.CUMPRA-SE FLS. 03. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182106-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178271-0 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2. Intime-se, por OJA, com cópia desta decisão.3. Cumpridos os itens acima e uma vez que o processo encontra-se maduro para julgamento, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Decisão:FLS. 529: DEFIRO A PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:1- DEIXO DE RECEBER A EQUIVOCADA IMPUGNAÇÃO ANTE SUA IRREGULARIDADE.2- COM AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESPEJO... \r\n\r\nProc. 2007.001.209946-9 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ACADEMIA EROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084924-3 - TEREZA RECAVARREN ACZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls. 174: devolva-se o prazo, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Comprovem as partes, por documento hábil, a atual fase da ação que tramita em sede da Justiça Federal. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) As partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175956-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIDE SOBRAL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:9.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe.10.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031481-0 - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X INARA MELO DA COSTA LIMA Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:SOBRE FLS. 627 A 636, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.006355-8 - NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:1- FLS. 213: DEFIRO O ACESSO DO AUXILIAR DO LEILOEIRO AOS AUTOS.2- VENHA A AUTORA COM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.114634-4 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIRCEU GOMES DIAS Providencie a parte autora a retirada do mandado de avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2003.001.120980-4 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE COSTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:Esclareça o exequente o pedido de penhora de Certame Display Montagens e Locação de Equipamentos S/C Ltda, diante da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.062988-1 - NÉLIO XAVIER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2008.001.027301-8 - MARCIO CHAVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SOMA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Esclareça o exequente o pedido de gratuidade de Justiça, considerando os documentos que adunam a prefacial, especificadamente o de fls. 15, que demonstra, em princípio, condições para custear as despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS VIABILIZANDO AS CITAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006241-0 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. EXPEÇA-SE O MANDADO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro produção de prova documental parazo 10 dias, designo AIJ 13/05/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.021880-9 - MARCO AURÉLIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pelo fato elencados na prefacial, quer pelo registro de ocorrência acostado à vestibular, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 09/04/2008, às 10:45 horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.029008-9 - VALDO AROUCA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Designo AC (art.277 do CPC), para o dia 31/03/2008, às 10:30 Horas; 3 - Cite-se e I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.028191-0 - CLEUZA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro de Irajá, área abrangida pela XIV Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional de Madureira.2.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou, se fosse o caso, do local do fato levaria à competência da Vara Regional de Madureira.3.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.4.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.5.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.6.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113724-7 - MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- FLS. 686: ANOTE-SE...2- VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS A COMEÇAR PELA AUTORA, SEGUINDO-SE AS 1ªS, 2ªS RÉS, REMETENDO-SE, AO FINAL À DP PELA DENUNCIADA.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Decisão:DIANTE DO QUE SE SEGUE ÀS FLS. 616, RECOLHA AS IMPUGNANTES AS CUSTAS, EM 48H, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DESERTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.097196-0 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:1. Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, aguarde-se o desfecho dos autos.2. Intime-se o executado para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC (art. 331) para o dia 10/03/2008, às 11:30 Horas. I. por: a) publicação; b) a ré, por \"AR\"; c) a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) A autora para providenciar cópias para instruir a CP \r\n\r\nProc. 2005.001.086778-6 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para fornecer cópia de fls. 164,165 e 166 \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CONTADOR, PARA CALCULO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1. Cuida a espécie de ação, pelo rito ordinário, concernente à inadimplência de contratos de prestação de serviços de telefonia, mediante participação financeira, com direitos cedidos à autora, na forma de ações, por isso que os mencionados objetos foram entregues parcialmente.2. O que se verifica é que se trata de operação mercantil, cuja competência direciona-se às varas empresariais.3. Neste contexto, o decidido no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.4. Na vereda do exposto, declino da competência, em favor de uma das varas empresarias desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040452-4 - FABRÍCIO BRANDT MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1.Cuida a espécie de ação, pelo rito ordinário, concernente à inadimplência de contratos de prestação de serviços de telefonia, mediante participação financeira, com direitos cedidos à autora, na forma de ações, por isso que os mencionados objetos foram entregues parcialmente.2.O que se verifica é que se trata de operação mercantil, cuja competência direciona-se às varas empresariais.3.Neste contexto, o decidido no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.4.Na vereda do exposto, declino da competência, em favor de uma das varas empresarias desta Comarca. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.172643-2 - ANA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FLS. 83V. E 84, DECRETO A REVELIA DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AC DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE ÀS FLS. 53/54, 58, 60/70, 79/80.NO ENTANTO, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADO O POLO PASSIVO COM OS DADOS CONSTANTES ÀS FLS. 84, VINDO O RÉU COM NOVA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098969-1 - DIONE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1 - Intime-se a ré, por OJA, para que dê cumprimento à sentença, providenciando o religamento da linha telefônica, com novo código de acesso, no endereço residencial da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária equivalente a R$ 100,00 (cem reais).2 - Liberado o mandado determinado no item 1 supra, remetam-se os autos à DP para que apresente a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.119914-1 - ELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GUSTAVO KAIBER (RJ-118087)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A parte ré para que recolha as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.041719-9 - MATHILDE FERREIRA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Ao autor para fornecer as custas necessárias e 3 contrafés. \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ-127373)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:VENHA O EXECUTADO COM O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.FIXO HONORARIOS DE 10% NESTA FASE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151923-2 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.3 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133814-6 - CRISTINA MARIA CAMPOS GALVANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012192-9 - PATRÍCIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita e a alteração do rito para sumário, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 09/04/2008, às 10:30 horas.4 - Cite-se e i.5 - Ao cartório para adequar a autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:1- FLS. 43: VERIFIQUE O CARTORIO SE CORRETA A CONTAGEM.2- EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo o autor titular do direito e a parte ré o sujeito passivo com eventual dever cumprir obrigação. No mais, os elementos de convicção pertinem à atividade instrutória, concernente ao mérito.2 - De conseguinte, presentes os respectivos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como, as condições da ação. 3 - Considerando que as partes não têm interesse na produção de outras provas, venham elas em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças ao final dos dois prazos.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204981-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A Decisão:Providencie o cartório as retificações cabíveis para o rito sumário. 2- Defiro a Justiça gratuita. 3 - Designo AC (art. 277) para o dia 09/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:INTIME-SE AS RÉS CITADAS PARA QUE DIGAM SE CONCORDAM COM A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 10/03/2008, às 11:00 horas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011496-4 - ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Despacho:...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE A 2ª VARA DE FAMILIA, SENDO CERTO QUE OS PEDIDOS FORMULADOS INCIDENTALMENTE DEVEM SER APRECIADOS PELO JUIZO EM QUE TRAMITA O FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056885-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MASSA FALIDA DA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139487-3 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Aos interessados sobre ofício de fls 1267. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.353. \r\n\r\nProc. 2005.001.073735-0 - ABILIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X MARCIO SIQUEIRA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.2- APOS RECOLHIDAS E CERTIFICADAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.171629-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Não tendo as partes, nest rito sumário, pleiteado perícia, designo AIJ para o dia 12/05/2008, às 14:00 Horas, onde serão tomados os depoimentos do representante da ré e das testemunhas arroladas às fls. 07 e 85, providenciando as partes o prepoaro para as intimações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) 1-AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR NOVA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS, VEZ QUE O DE FLS. 62/63 SE ENCONTRA COM A VALIDADE EXPIRADA. 2-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. - \r\n\r\nProc. 2007.001.107609-7 - HAMILTON SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INCORPORADORA INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Despacho:Designo AC (art. 331) para o dia 10/03/2008, às 10:45 Horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CONSIDERANDO INEXISTIR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, INFORME O EXEQUENTE SOBRE A DECISÃO FINAL NA JUSTIÇA SUPERIOR, ADUNANDO COPIA AOS AUTOS E REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1 - Fls. 271/272 e 274/275: devolva-se o prazo, sendo que, em primeiro plano, à autora e, ao depois, à parte ré, evitando-se prejuízo às partes.2 - Fls. 277/278: expeça-se mandado de levantamento, em favor do perito, com as cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:TRAGA A AUTORA PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADA, VIABILIZANDO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108567-0 - LUZIA PAES JANES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030024-1 - ELTON ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075655-0 - CARLOS LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:1 - Deixo de acolher a prejudicial de mérito - prescrição, tendo em vista o eventual extravio do feito, em cartório, que ensejou a restauração dele, impedindo que a parte autora encetasse providências para a citação da parte ré. Veja-se, à respeito, a Súmula nº 106, do STJ.2 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e oral, vindo o rol de testemunhas em tempo hábil.4 - Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 13:30 horas.5 - Intimem-se, sendo que, a DP, as partes e as testemunhas, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028912-9 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POR ISSO QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035233-9 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- O DEPOSITO DAS PARCELAS VINCENDAS JA ESTA AUTORIZADO.2- NÃO CARACTERIZADOS, POR ORA, OS PRESSUPOSTOS PARA A TUTELA ANTECIPADA.3- SOBRE FLS. 323/327, DIGA O I. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.055864-8 - LEONTINA EMERICK NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X Confinante: LUIZ CARLOS STUDART), Confinante: ANTÔNIO GOMES PIMENTA), Confinante: APARECIDA LUÍZA) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 442024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019453-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte autora para informar o motivo pelo qual não requereu o presente pleito junto ao juízo que proferiu a sentença de fls. 07/11, tendo em vista o disposto no art. 475-P do CPC.Informe, ainda, quanto ao pensionamento de Célia Regina Cardoso, Luzimar Cardozo e Luzinete Cardoso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092547-4 - SERGIO MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 59,49, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre fls. 60 e seguintes, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação do acordo homologado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117545-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:À parte ré para dar cumprimento ao despacho de fls. 89, em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.022114-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PUCCINI MARQUES Decisão:Emende-se a inicial trazendo comprovação da constituição em mora da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC c/c art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022303-9 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:1. Oficie-se ao FETJ para que informe o número da conta para dar integral cumprimento à decisão de fls. 620.2. Após a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil informando o requerido às fls. 630. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI forneça o interessado copias ( inicial ) e custas no valor de 24,56 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, para atualização do quantum debeatur, atentando para o mandado de pagamento de fls. 151, e a multa de 10% do art. 475-J, §4º do CPC que deve incidir sobre o valor não pago tempestivamente, caso o depósito de fls. 143 tenha sido insuficiente para o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082987-8 - AUREA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O fato da autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093683-0 - PAULO CESAR PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio e da certidao do RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouvêa, fixando seus honorários em 6 salários mínimos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal.3. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Venha a prova documental suplementar em 10 dias.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando objetivamente a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.067872-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o percentual relativo aos expurgos inflacionários correspondem a 26,06% (JUN/87). Quanto aos juros moratórios, estes deverão ser contabilizados em 0,5% ao mês e 1% a partir da entrada em vigor do novo Código Civil.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096905-9 - MARIA LUZIVANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 29/31 dos autos em apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100571-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EDSON DUARTE SOARES), EDUARDO AZEVEDO MELLO), ROSEDICE DE VASCONCELOS MELLO), ANGELA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao 1º e 4º réus.2. Ao autor para informar o endereço para citação dos réus Eduardo Mello e Rosedice Mello. \r\n\r\nProc. 2007.001.106228-1 - JOÃO CARLOS ROLIM MORGANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 148/158 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME forneça o interessado copias da inicial para instruir o mandado de fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.199053-6 - MARIA APARECIDA RODRIGUES BISPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA É CÓPIA NÃO AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011348-9 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Assiste razão à serventia.Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022438-0 - MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023324-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023879-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023903-5 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA), GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir deste processo (contrato de mútuo) é diversa da ação mencionada às fls. 35, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Digam as partes se houve abertura do inventário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes para esclarecerem quanto a propositura da ação de revisão de cláusulas contratuais, informando a qual vara foi distribuido o processo, a data em que foi proferido o primeiro despacho positivo, bem como a data de ocorrência da citação a fim de que se verifique a prevenção deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1. Muito embora o acórdão de fls. 1096 tenha determinado a realização da execução nos termos do art. 604 do CPC, a inclusão dos valores posteriores a realização da perícia (conforme determinado pelo juízo ad quem às fls. 1089) torna impossível o prosseguimento da execução sem a realização de nova perícia, uma vez que o contador afirma não ter condições de aferir quais são os valores referentes às despesas comuns dos condôminos (fls. 1458). Pelo exposto, mantenho a perícia já designada.2. Considerando que todos os executados ainda não foram citados e que o quantum debeatur depende de prévia liquidação, conforme disposto acima, intime-se os executados para liquidação, conforme disposto no art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido às fls. 124.2. Anote-se fls. 124.3. Após a resposta do ofício será analisada a necessidade da produção das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.137468-4 (10870) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA X PALMYRA SERGIO PENNA GIL (Adv(s). Dr(a). REGINA ABRAHIM TEDROS (RJ-030215), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Recolha o réu as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1. Fls. 140: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 142,70, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.020455-0 - GERALDO DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134815-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200257-7 - MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.141196-0 - PHILLIP LEE THORESON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B)) X ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 99, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.214364-1 - MARÍLIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS TAVARES (RJ-075218)) X AMBROSINA OLIVEIRA CARVALHAL Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068610-6 - VENERAVEL IRMANDADE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE IRIVALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:1. Renumere-se a partir de fls. 189.2. Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1. Tendo em vista os documentos de fls. 202 e seguintes, defiro o levantamento da penhora em relação às cotas da sociedade FJR Equipamentos e Sistemas Ltda., às cotas da Sociedade Indu-Rio Equipamentos e Sistemas Ltda., e ao veículo.2. Ao exeqüente para manifestar seu interesse na manutenção da penhora das cotas da sociedade Navarrete e Cescatto Atividades Médicas Ltda., tendo em vista o constante às fls. 199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095300-0 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Decisão:1. Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo.2. Indefiro a intimação pessoal da parte ré, pois perfilha a este Juízo o entendimento de que, muito embora o prazo para pagamento espontâneo previsto no art. 475-J do CPC se inicie com a intimação do devedor (por meio de advogado ou pessoalmente), nos termos do art. 240 do CPC, os prazos contra o revel correm em cartório independentemente de intimação, a partir da publicação do ato (art. 322 do CPC), de modo que a medida pleiteada se faz desnecessária e contrária ao princípio da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF).3. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.148501-5 - EXCEL COMERCIO LTDA, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD, EVELI ZYLBERGLEJD, DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:1- Fls. 25, item 1.2, certifique o cartório sobre a intempestividade alegada.2- Fls. 25/26, itens 1.3 e 1.4; regularize a parte autora a sua representação processual, inclusive trazendo os atos constitutivos do primeiro embargante, em 05 dias e em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do feito.3-Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.053694-3 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND, ANGELICA MARISTELA GUIMARAES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.180476-5 - LEONETE GONÇALVES PINTO, RAFAELLA GONÇALVES PINTO, LUIZ FELIPE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X ESPOLIO DE OLICIO FONSECA), Inventariante: LEVI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)), JULIO CATARINO DE SOUZA), LUIZ ALFREDO MARQUES PINTO, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.072760-5 (11616) - EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). PATRICIA QUEIROZ FONSECA (RJ-078239)) X ANTONIO MARTINS GALANTE E OUTRO), CARLOS ALBERTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DOS SANTOS BARBOSA (RJ-020217), Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Fls. 552: Indefiro, enquanto não cumprida a decisão de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2006.001.096301-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)), AMILDE OMENA DE SOUSA ficam intimados os executado, ADÃO AGUILAR DE SOUSA e AMILDE OMENA DE SOUSA na pessoa de seu procurador Dr. José Monteiro de Aquino Martinelli (OAB/RJ 125429, da penhora que incidiu sobre 75% do imóvel situado na Estrada do Catonho, lote de terreno nº 54 do PA 21.902 e DER-PA 72 e 103, descrito e registrado no 8º RGI no Lº 2-DA-5, fls 98, sob o nº 58.995, para garantia da execução no valor de R$ 20.882,40 acrescidos de honorários de 10%, ficando o executado constituído como o fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse manus bem como de que o prazo para embargos, querendo, é de 15 (quinze) dias na forma do artigo 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR forneça o interessado uma copia da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO TENDO EM VISTA AA INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA ÀS FLS. 85 E 115 VERSO, E QUE ESTA RUA NÃO FOI LOCALIZADA NO GUIA DE CEP DISPONÍVEL NO SISTEMA DO TRIBUNAL, INFORME O AUTOR CEP E REFERÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023791-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J L COMPUTAÇÃO GRÁFICA EDITORA LTDA), ANDRÉ LOZOBER), SHELLEY SIMIS DE BOTTON Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos requeridos na inicial por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076130-8 - HÉLIO SOARES, MARLENE ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.188379-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X CRED 1 FININVEST Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211993-6 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064692-7 - MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X EDITORA PROVENZANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Assiste razão ao exeqüente, tendo em vista que o pagamento de fls. 132 foi realizado após o transcurso do prazo disposto no art. 475-J do CPC (publicação às fls. 123), devendo, portanto, incidir a multa de 10% sobre o total do débito.3. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada (fls. 144), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022694-6 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023357-4 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094454-3 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Diga o autor sobre o ofício retirado em 29/06/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 397/406 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para informar a cerca da elaboração do laudo pericial dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p.u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/08, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 239/247 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)), KID S PLACE RECREACAO LTDA M.E., Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1. Indefiro a produção da prova oral, visto que a 2ª ré em sua contestação de fls. 122 e segs. reconhece que o evento ocorreu dentro do seu espaço de recreação. Por outro lado, a parte autora igualmente ao se manifestar sobre a contestação apresentada não impugnou a tese defensiva sustentada. Sendo, portanto, incontroversos os fatos, cabe apenas analisar a viabilidade da pretensão indenizatória o que constitui questão unicamente de direito.2. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu, visto que sua qualidade de locador de espaço não implica em solidariedade. Em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do 1º réu. Oficie-se ao DRA.3. Indefiro o pedido de denunciação a lide diante da expressa vedação legal do art. 88 do Codecon.5. Retornem, portanto, os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 130, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:À parte ré para trazer os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias, sob do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114186-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), GANDIN E CHIESA LTDA EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114191-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), CASA DAS ALIANÇAS E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114205-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO DO BRASIL S A), SOEG SOC ELETRO GERAL LTDA), NASCAR PETRÓLEO LTDA), WR EMPRESA COMERCIAL E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EXTRAIAM-SE NOVOS MANDADOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1. Fls. 465 - Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.154887-6 - BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022405-6 - SIMONE NUNES JULIÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010139-6 - ARGEMIRO DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CITIBANK), VISA), MASTERCARD forneça o interessado copias fls 11 e 70 para instruir carta precatoria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134155-4 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Sentença:...Julgo improcedente a demanda monitória... \r\n\r\nProc. 2007.001.154630-2 - IFESTOS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ALPHATEX CONSTRUÇÕES LTDA Diga o autor sobre a distribuição da carta precatória na Comarca de Itapevi(São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.001.182137-4 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO INTERCONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELIANE ALVES DA CRUZ providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134) Despacho:Ao autor sobre fls. 363 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Assiste razão à serventia.2. Oficie-se à ANATEL para informar a cerca de profissionais habilitados para realização da perícia deferida por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se a Dra. Perita para prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p.u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 220, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.2. Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.085050-0 - ANTONIO FAVILLA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 108/113 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Fls. 99: Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150971-8 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177163-2 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ARBI S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 51, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido de obrigação de fazer...e improcedente o pedido de indenizaçãoa título de danos morais... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ESPOLIO DE NELSON BAPTISTA CORDEIRO), Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.009416-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CECILIA PINTO NAPOLI forneça o interessado copias para instruir mandado ( inicial) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022831-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Intime-se o executado para cumprimento do determinado no item 2 de fls. 423, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.011295-5 - RUTH ARARIPE DA MOTTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1. Fls. 169: Defiro a substituição do de cujus pelos seus herdeiros, conforme disposto no art. 43 do CPC. Oficie-se ao DRA.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.147408-3 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 93 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUERINO MACANHAN FILHO, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1. Defiro JG ao réu Rodrigo Costa Macanhan.2. Tendo em vista que a autora é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.022528-0 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059662-7 - MARLY ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:À defensoria sobre a certidão de fls. 208v. \r\n\r\nProc. 2000.001.100145-7 - ERNESTO MIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao autor sobre a nomeação de fls. 473. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:Fls. 215: Defiro. Nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:1. Ao autor para comprovar a remessa dos ofícios, em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Fls. 243: Defiro vistas somente em cartório, tendo em vista a atual fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020568-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 326, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38diligências postais 1110-6 R$ 3,65 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 233,69 CAARJ (10%) 2001-6R$ 23,36 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 242,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,59FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,59 TOTAL R$ 546,10 \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109624-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), GRUPO CJF, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Apresente a autora a cópia do parecer do MP e da sentença proferida nos autos da ação em tramite no Juízado Criminal em 10 dias (fls. 81/82)Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154280-1 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.135331-5 - LOURIVAL XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Fls. 166 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Anote-se fls. 139.2. Fls. 139: Defiro. Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nId: 442025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Cite-se a parte ré ,devendo os editais correrem pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184228-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Ante a certidão de fl.s 71, venha o comprovante de recolhimento das custas , bem com , as cópias necessárias à instrução da deprecata , eis que , trata-se de oitiva de testemunhas . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão:Os cálculos do contador de fl.717/718 adotaram o mesmo critério de correção e juros utilizados pelo exequente, não se podendo falar em excesso de execução, já que ambos chegaram ao mesmo resultado, observada apenas a data em que foram elaborados.Veja-se que a partir da vigência do Código Civil/02, os juros passaram a ser de 01% ao mês, o que foi observado pelo exequente e pelo contador. O percentual de juros aplicável a partir do novo diploma legal se aplica automaticamente, eis que a obrigação se protrai no tempo diante do não pagamento pelo executado, não se podendo manter índices do passado que não correspondem à nova realidade econômica. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fl.675/678 e homologo os cálculos de fl.717/718. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Ao interessado sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.036976-4 - ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067342-8 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, pelo procedimento sumário, proposta por Renata Helena Alves dos Santos em face de Real Seguros S/A, em fase de execução de sentença. Tendo-se em vista o acordo de fls.122/123, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela ré , o nexo de causalidade e os danos sofridos . Defiro a aprodução das provas requeridas pelas partes , quais sejam :documental superveniente e suplementar , que deverão nvir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão. Após , venham as alegações finais em forma de memoriais , no prazo sucessivo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068029-1 - HELENO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074821-3 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS, Inventariante: HERMINIA DA LUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100000-7 - HELYR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108734-4 - ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS INDESB INSTITUTO BRASIL 100 POR CENTO SOCIAL Despacho:Recolhidas as custas , cite-se no endereço fornecido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.147449-2 - JOSE EDUARDO CURI DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo 15/04/08 as12:00 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150602-0 - MARIA ALICE DE ANDRADE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Informe a parte autora se tramita inventário em nome do falecido e quem é o inventariante que representa seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.167196-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE GILSON DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho: Retitfique-se no DRA o polo passivo para constar como segundo réu o Espólio de Sueli da Cunha Ferreira .Traga a parte autora a planilha comos cálculos demontrativo do débito do reu. \r\n\r\nProc. 2007.001.178307-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARDENNES (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 54 para constar \" Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 51, ... \", mantidos os de mais termos da sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.198551-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COROATÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GILVAN PEREIRA Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO DA AC. REDESIGNE-SE. I-SE. E-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023712-9 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo 15/04/08, às 12:15 hs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X HELIO ROCHA MIRANDA), RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Às partes sobre fls. 277/282. \r\n\r\nProc. 2007.001.061451-8 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121307-6 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095462-7 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Em provas , a parte autora disse que não há mais provas a produzir .A parte ré requereu a produção de prova documental superveniente . Retifico o pólo passivo para Banco Itaucard Sa , recebendo a contestaçaõ como ofertada por esta .Anote-se no DRA . Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual . Defiro a produção documental superveniente , que deverá ser juntada em cinco dias, conforme o art.397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisional da Relação Obrigacional C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187476-7 - WILLIAM PÍNHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL.42, EIS QUE OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE EFETUADOS PELA RÉ SÃO EM VIRTUDE DE EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS PELO AUTOR. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129041-6 - ESPOLIO DA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X GENILZA GOMES PASCHOAL DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Às partes sobre a nova data da avaliação: 17/03/2008 - a partir de 10:00h até às 12:00h \r\n\r\nProc. 2000.001.081818-1 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.133188-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RICARDO LOPES PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1-Fls. 399- Esclareça -se a finalidade . 2- Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl.s 397/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO Ao autor sobre as fls.38/53, desde já, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130745-6 - SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) , conforme certidão de fls. 34.Este é o relatório. Passo a decidir. Com efeito, os embargantes não cumpriram a determinação judicial no prazo legal. Tal descumprimento equivale ao não recolhimento de custas. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento da taxa judiciária, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento da taxa judiciária para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pelos embargantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130745-6 - SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) A parte ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada alegando que recolheu as custas devidamente para os embargos . Conheço dos embargos , posto que tempestivos .Contudo, considerando as certidões de fl. 30 e 42, deixo de acolher os embargos de declaração , eis que dizem respeito a qualquer omissão , obscuridade ou contradição da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132955-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito .Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado às fls.133/134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048695-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA Ao Exequente sobre respostas dos oficios \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1-A execução ainda é provisória , haja vista a ausência de resposta do AI de fls. 112 interposto quanto ao não recebimento do Recurso Especial .Certifique-se se tal recurso já foi julgado .2- Há AI pendente de julgamento contra a decisão de fl.s 351/354 que reduziu a multa devida pelo réu (executado/impugnante ).Aguarde-se o julgamento do referido recurso também , para que se possa adotar providências em relaçaõ à execução . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028349-8 - ROBERTA CONSTANTIN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:..Assim, defiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito , no prazo maximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 15/04/08, ás 12:30 hs para AC (art.277 do CPC).Cite-se , advertindo--se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(o) oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.064822-6 - ALMECEGA JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FERPAL DE MARICA IND COM DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150472-0 - JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho: Fl. 703- Face ao acórdão de fl. 706/711 , oficie-se a Secretaria da Receita Federal solicitando as três últimas declarações de Imposto de Renda dos sócios da empresa , como já deferido às fls. 624. À parte ré sobre os cálculos do contador ás fl.696/698, eis que não se manifestou . \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Após o recolhimento das custas e honorários periciais apontados pelo Sr. contador às fls. 258, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia apurada às fls. 260.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163814-9 - ESPÓLIO DE LUIS AYALA BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AUGUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a dilação do prazo a parte ré .Atenda-se ao Sr. perito .Intimem-se quanto à data da perícia . \r\n\r\nProc. 2008.001.025782-7 - LUCIANA TRILLES NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas , conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.025914-9 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112765-2 - CREATIVE LINKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte Autora para recolher as custas para expedição do mandado de intimação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.113517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Ao inrteressado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC., condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00(Mil reais),observando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls.32. Condeno a parte autora ao pagamento de multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor dos cofres públicos, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, sendo que a referida condenação não está abrangida pela gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO ÀS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Ao réu para recolher as custas de baixa apontadas às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2007.001.170250-6 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro a emenda à inicial .Retifique-se no DRA o tipo de ação para Exibição de documento .Cite-se o réu para apresentar o documento requerido ,no prazo de cinco dias, nos termos do art.357 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154629-6 - SOLANGE PEREIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO TELEFÔNICOPRESTADO À RÉ NO QUE TANGE À LNHA 3071-7401, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A R$ 10.000,00, SENDO CERTO QUE AO ATINGIR TAL SOMA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTARÁ CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS NESTE VALOR. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 600,00. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027959-8 - ROSA ANGÉLICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Venha a declaração de hipossuficiência . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011207-0 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: A presente ação tem a mesma causa de pedir do proc.2006.001.0294247 , em curso na 15ª V.Cível existente entre as mesmas partes .Tal causa de pedir consiste na suposta existência de chiados einterferências na linha 3448-2207 , e na impugnação dos débitos cobrados pela ré .Face ao art.106, CPC , e ao fato de que o primeiro despacho de conteúdo positivo ocorreu naquele Juízo , declino da competencia em favor deste último .Redistribua-se o presente feito à 15ª V.cível , com as homenagens de estilo, face á conexão com o feito acima citado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.133656-8 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Informe o autor se há inventário distribuído , e se já houve nomeação de inventariante , face a petição de fl. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.146843-1 - BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Defiro a emenda à inicial .Retifique-se no DRA o pólo passivo .Cite-se o reú para apresentar as contas ou contestar a açaõ , no prazo de cinco dias , na forma do art.915, paragrafo 1° do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116899-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 278/279 , tendo-se em vista que a presente execução é provisória , eis que , pendente recurso de agravo de instrumento interposto ao STJ.Não há que se falar portanto , na multa do art.475, J , CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.023170-9 (20154) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.696.674,84 (dois milhões seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data da perícia, ou seja, 15/07/2002. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.152484-9 - ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Às partes Autora sobre fls. 154v. \r\n\r\nProc. 2004.001.003665-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA Ao Autor sobre fls. 98v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls. 147/149, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Chamo o feito à ordem .O processo já foi saneado , sendo deferidas as provas requeridas pelas partes (fl.111/112) .Audiência de Instrução e Julgamento já designada para o dia 02/04/08, quando será colhida a prova oral .Intime-se as testemunhas e as partes para a audiência . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.010107-4 - JOSE SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BERNARDINO FERNANDES) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito , atendendo ao despacho de fl. 109, em 48 h, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nId: 442026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210788-0 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008850-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSEMAR DE ALCÂNTARA COELHO Despacho:Preparados, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118549-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148048-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071421-9 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o Autor se pretende a retificação do pólo passivo para constar Banco Itaú (fl. 50). \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data, conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AO EXECUTADO SOBRE FLS 87 ITEM 1 (CERTIDAO- DIFERENÇA DE TX JUD A RECOLHER NO VALOR DE R$ 8.77) \r\n\r\nProc. 2006.001.095216-0 - VAGNER MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação de fls59/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.100033-8 - DELCY ABREU DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.120440-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.107/108 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132173-8 - REHMER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIVO EMPRESAS TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008985-0 - ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027350-8 - DEISE CORREIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035567-7 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo a apelação de fls.103/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068101-5 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS E O AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.071041-6 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove-se o óbito da titular da conta e a qualidade de herdeiro do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079895-2 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089661-5 - J. RODOVIÁRIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Despacho:Comprove-se o alegado à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.099681-6 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAIS OFICIE-SE PELO ENDEREÇO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.103385-2 - EBIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 11/06/08, às 14:30 h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.244151-2 - CARLOS DOS REIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264771-0 - JOSÉ DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo para fazer constar Bradesco Seguros S/A. Defiro JG. Designo o dia 04/06/08, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265565-2 - ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, considerando que cabe ao autor adiantar as custas do processo na forma do art.19 do CPC. Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266666-2 - OFICINA DAS OBRAS REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.010120-7 - FRANCSICO MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/06/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.089279-0 - GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IGNACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) AS PARTES SOBRE OFICIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.009019-2 - HELCIO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de 05 dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127684-4 - INALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 231 (demonstrativo de custas) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001029-9 - PAULO JOSE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a presença dos requisitos do art. 6º, VIII do CDC. CITE-SE. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231008-9 - NILZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050267-4 - ZULEIDE DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC, considerando a data da negativação, 19/04/2004. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152207-3 - MARIA EDUARDA SANT ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) RECOLHA R$ 31,03 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140 (CERTIDÃO) / CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111173-2 - FERNANDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X GILBERTO PAIVA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) ao embargado sobre fls.267 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126579-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ESPOLIO DE JOUBERT MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) AS PARTES SOBRE NOVOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045160-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDO NONATO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINÇAO DE FLS 21 NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) A(o) Exequente Sobre Fls.196/197 \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALDEBARÃ COMERCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082396-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.125 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.013043-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme minuta que se segue. Publique-se e voltem-se para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 135/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ SOBRE FLS.124 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.030495-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034771-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:Recebo a apelação de fls171/186 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001827-4 - ALLAN GRIPP DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação do efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Designo o dia 05/06/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009386-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 11/6/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.157426-5 - ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.69/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073018-6 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Adeque o autor a planilha à condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.042493-4 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.103696-4 - PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data, conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.047847-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085890-6 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A(o) Exequente Sobre Fls.136 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.144228-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as representações processuais a fim de possibilitar a homologação da desistência de fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.053416-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se como requerido (intimação do advogado da parte autora a fim de informar o endereço atual da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.020261-7 - NEUMAR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls.57/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041443-8 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS DANÚBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083336-8 - ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações de fls.56/64 e 71/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.149262-7 - SERGIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235437-8 - ELISANGELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11/06/08, às 14:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.151354-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025727-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.055578-0 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X TECON TERMINAL DE CONTAINER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Fls.104/105 - Defiro devolução odo prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.150369-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DA SILVA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido nos itens 01 a 06, somente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.083456-0 - DIRCE CORTINHAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X FERNANDO AUGUSTO JUNIOR ag adv p/ retirar notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.122743-5 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:A parte ré para apresentar o valor do débito e a forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088895-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos patronos da autora no valor de R$ 2.180,20 e outro no valor de R$ 29.000.00, com acréscimos, se houver, a favor da ré (fls.88). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080107-8 - BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:REcebo o recurso adesivo de fls.109/111 no duplo efeito. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125209-4 - SUELI MATOS DE MORAIS REGO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Certifique o cartório quanto as custas da reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086677-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Penhora insubsistente, considerando o ínfimo valor bloqueado cujo desbloqueio foi determinado nesta data, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067715-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:A determinação de fl.83 foi para modificação do rito para sumário. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266220-6 - TATIANA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Firme-se a inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112751-2 - JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Regularize-se o preparo e voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035359-0 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MARIA JOSE PICHLER BENTES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueios solicitados em 18/01/08 e 29/01/08, tendo sido bloqueados os valores de R$ 246,07 e R$ 4.754,72, conforme minutas que se seguem. Lavre-se termo de penhora e intimem-se as executadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o autor planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.013615-3 - ADEMIR RANGEL DA SILVA X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129047-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) EXPEÇA-SE GUIA REF. AOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.053260-9 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/231 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.054717-0 - EDUARDO QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126625-7 - LOURDES CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls.139/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.036980-6 - EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Nomeio o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior como perito do Juízo (tels.2571-8801, 2208-6520 ou 9606-6825), facultando as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164056-2 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057505-7 - THAIS GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Des pacho:Esclareça a ré sua petição de fl.134, diante da sentença de fl.133. \r\n\r\nId: 442027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.211627-3 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da Legislação apontada a fls. 2 relativa à isenção de custas. Após, apreciar-a fls. 54/55. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Fls. 335 v: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.113851-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR XAVIER Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074539-4 - JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2005.001.099163-1 - ANGELA MARIA GUZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Fls. 143 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se a notificação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181070-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA Sentença:1- Retire-se o feito de pauta.2 - Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045256-9 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MESSIAS BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 222 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.118281-0 (20725) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO FARIAS FILHO (RJ-007259), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). JANICE JARDIM (RJ-001319), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-002448A), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 668 - Antes de apreciar o pedido, Oficie-se, com urgência ao Juízo da 5° Vara Empresarial, a fim de que seja informado o nome e endereço do sindico da Falência do Banco Universal S/A. com a resposta, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.032352-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Sentença:Em vista do exposto, JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO, a fim de declarar a existência de saldo credor da autora no montante de R$ 713,36 (setecentos e treze Reais e trinta e seis centavos), na data de 06/07/07, quantia esta a ser atualizada e acrescida de juros legais a partir de então.Em razão da sucumbência recíproca, as custas da presente devem ser rateadas e os honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.001.033762-8 - MOISÉS GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré providencie a autorização para custeio de todas as endopróteses aórticas consideradas necessárias pela equipe médica à realização das cirurgia, sob pena de multa cominatória diária no importe de R$ 500,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044543-9 - ESPOLIO DE OLINDA AUGUSTA MATOS GUEDES, ESPOLIO DE ARMINDO GUEDES, MARIA IZILDA GUEDES ROCHA, Inventariante: SERGIO LUIZ GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078982-3 - VIRGÍLIO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LAUREANO ANTÔNIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Fls. 19/20 - Homologo a desistência em relação à 2°, ré - SIMPLICIA DE OLIVEIRA FREIRE - Exclua-se do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se o 1° réu na formado parágrafo único do art. 298 do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Às partes para requerem o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033524-1 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante no pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la, entretanto, no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a verba honorária a ser percebida pelo patrono do embargado o será no processo principal. Prossiga-se nos autos principais a EXECUÇÃO.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014444-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Antes de apreciar fls. 56, diga o exeqüente sobre fls. 55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209748-5 - JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X PREVIBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Processo: 2007.001.209748-5SentençaVersa a presente demanda sobre execução de títulos judiciais. Insta salientar que o requerente pretende executar sentenças de processos distintos, nos quais a ré foi condenada ao pagamento de determinada quantia.Primeiramente, cabe dizer que o processo de execução baseado em título executivo judicial tem seus trâmites nos mesmos autos e no mesmo Juízo onde foi prolatada a sentença de mérito...Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, face à irregularidade na formação da demanda.Sem custas, face à gratuidade de Justiça requerida.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 22/01/2008Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9A - SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Sentença:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça, alegando o impugnante, em síntese, que o impugnado teria condições de pagar as custas, considerando-se que paga um plano de saúde, cuja mensalidade está acima da média e constituiu advogado particular e não um Defensor Público.Ocorre que o ônus da prova cabe a quem o alega. O impugnante não desconstituiu o direito postulado pelo autor, ou seja, nada provou.Ademais, se o Juízo concedeu o benefício, foi porque se convenceu da verossimilhança da declaração e dos documentos apresentados. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor atribuído a causa pelo impugnado foi de R$ 20.000,00, valor este abaixo do necessário para o trâmite no rito ordinário, que é de R$ 22.800,00, razão porque não pode prosperar a argumentação do impugnante.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, o feito já se encontra na fase de provas, o que torna infrutífero converter o feito para o rito sumário neste momento.Portanto, o valor da causa, na hipótese, deve corresponder a R$ 22.800,00. Assim sendo, REJEIT0 A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa corresponda a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil Reais).Intimem-se as partes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4A - ESPOLIO DE JAIR COELHO, JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO, TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:Despicienda, portanto, a produção de provas neste incidente, que deveria ter sido rejeitado de plano.Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 340. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar acerca da transferência de fls. 337. com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 143/145 e 146/147 - Digam as partes quanto as demais provas deferidas a fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107164-2 - LEONARDO JOSE DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 104 e condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) e a segunda ré também ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de indenização por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Considerando-se que a existência de litisconsórcio o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação, devem ser divididos igualitariamente entre ambos os réus.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063965-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de pensões vencidas, calculadas sobre 1/2 salário mínimo, pelo período em que a vítima esteve incapacitada para o exercício de atividade laborativa, a ser apurado em liquidação de sentença, pensões vincendas,fixadas em ½ salário mínimo, 13º salário e 1/3 do acréscimo de férias, além de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais e R$ 10.000,00 pelos danos estéticos e R$ 8.000,00 (oito mil Reais) para cirurgia reparadora e aparelhos ortopédicos e próteses...Em relação ao dano moral e estético a correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria... Condeno a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios...Para garantir o pagamento das pensões vincendas,a ré poderá inscrevero autor e sua folha de pagamento... Publique-se,registre-se e intimem-se.Transitada em julgado,após certificado o recolhimento das custas estilo,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066184-5 - GILDA DE FIGUEEREDO TORRES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS.530/544 - FACE AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS À E. 18ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9 - JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:... Assim sendo, .... Defiro a produção de prova pericial contábil...Faculto às partes a formulação de quesitos e ... Defiro as provas oral e testemunhal... A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089217-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Sentença:.... Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito.... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166498-0 - FRANCISCO JOSÉ BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS Despacho:Fls. 123/133 - Defiro JG. Cite-se o réu. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059781-2 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X SELIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), LUCIANA DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 104 - Assiste razão ao autor. Desentranhem-se os documentos de fls. 96/102 e os entregues aos patronos do autos. Venha a documentação regular no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159445-8 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 97/131 - Ao autor em réplica e sobre a documentação acostada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.160383-6 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O comparecimento espontâneo do réu supre a citação. Fls. 101/158 - Ao autos em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2 - DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se o prazo para eventual recurso na impugnação em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040901-7 - DEILZE SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X GRUPO SACADA OH BOY Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar a autora em custas em razão da gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080161-6 - LUCI PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.117105-7 - GIOVANE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 24 - Defiro a gratuidade. Adeqüe-se o pedido ao rito processual escolhido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.108532-3 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 72 - Nada a reconsiderar. O processo está sentenciado. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.075469-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SELIA GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043600-6 - ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Em vista do exposto, JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO, a fim de declarar a existência de saldo devedor no montante de R$ 6.257,41, em 09/11/2006, que já se encontra definitivamente quitado. Sem custas. Sem prejuízo disto, do acima decidido, intime-se o réu para recolher as despesas processuais e para o levantamento da quantia de fls. 472, que ora defiro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.046228-0 (21283) - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A discussão quanto ao valor a ser depositado é inócua, pois a decisão de fls. 151, determinou o valor que deveria pago de acordo com os cálculos do devedor e dessa decisão não houve qualquer recurso. Desta forma, incabível também o pedido de devolução de quantia feito pelo devedor, uma vez que a decisão de fls. 151 prestigiou os seus cálculos.Não há, portanto, que se falar em remessa dos autos ao Contador, requerida pelo credor, diante dos fatos expostos.Assim, determino que decorrido o prazo de eventual recurso desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativo ao depósito de fls. 156, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos, se corretas as custas recolhidas pelo devedor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122451-4 - VALERIA DAMASCENO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais ocasionados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145476-6 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi irrisória, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, renovei o bloqeui. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. Com a resposta direi sobre o pedido de fls. 126/127. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108287-9 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade das cobranças efetuadas pela parte ré em inobservância ao que fora inicialmente pactuado e declarar que o débito da autora é de R$ 25.516,28, devendo ser corrigido e acrescido dos consectários legais a contar da data do laudo (24/07/06) e descabendo, pelo réu, qualquer cobrança acima deste montante.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.120328-0 (20518) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). NILTON DA SILVA COMBRE (RJ-001786A) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033608-9 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Uma vez que não foi apresentada por ocasião dos protesto as duplicatas regularmente aceitas, não se afigura legítimo o protesto por falta de pagamento, pois ausentes os requisitos previstos na Lei 5.474/68 para tal modalidade de protesto.Portanto, presentes que estão os requisitos autorizativos da medida, defiro a sustação requerida, após o recolhimento da diferença de taxa judiciária. Para tanto, fica autorizada a remessa de ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.096446-7 - ZULMIRO ALBERTO DE SOUSA MARTINS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 442028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2000.001.017937-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL - RJ052051 \r\n\r\n2001.001.113978-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA - RJ115034 \r\n\r\n2003.001.142024-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2006.001.079537-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2006.001.161959-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.133485-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n1991.001.054279-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.001.041585-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMICHELE DOS REIS - RJ161815E \r\n\r\n1997.001.079348-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1998.001.138028-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA ABREU - RJ161068E \r\n\r\n1999.001.120989-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2000.001.060555-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2000.001.101695-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nTAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO - RJ162394E \r\n\r\n2001.001.004613-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.063635-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n2001.001.129331-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n2001.001.137091-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n1989.001.112415-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2003.001.072156-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.069138-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2004.001.095817-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BARROS - RJ153716E \r\n\r\n2007.001.009998-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.084614-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n1996.001.034883-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO - RJ136623 \r\n\r\n1997.001.043040-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE LEVY - RJ148758E \r\n\r\n1997.001.103322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n1998.001.197481-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ147255 \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2000.001.119128-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n2004.001.082241-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2005.001.157291-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.001.073561-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2006.001.097624-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2006.001.142607-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n2007.001.005958-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES - RJ055492 \r\n\r\n2007.001.023885-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1995.001.084317-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO - RJ045439 \r\n\r\n1997.001.084693-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n1999.001.033112-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1999.001.150310-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.157253-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2001.001.089036-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2001.001.076770-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.071460-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2003.001.116986-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.124268-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2004.001.048075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHEL PIACHARA BARANDA FORTES - MG084458 \r\n\r\n2004.001.059261-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKÁTIA PIRES GONÇALVES - RJ114758 \r\n\r\n2004.001.137971-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2005.001.012108-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2005.001.157084-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070486-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO - RJ068693 \r\n\r\n1995.001.123802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1996.001.032884-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DAVI KLAJNBERG - RJ086465 \r\n\r\n1996.001.083901-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n1999.001.121421-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.132895-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2002.001.052100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.044242-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.136475-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.149941-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - RJ083128 \r\n\r\n2004.001.049324-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.104835-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELI SENGER CORATO - RJ094702 \r\n\r\n2005.001.127722-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2006.001.000957-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSOA - RJ120724 \r\n\r\n2006.001.014171-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.122304-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRAFAELA VIANA DESCHAMPS - RJ151364E \r\n\r\n2007.001.039580-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1998.001.190134-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1998.001.191946-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ147574 \r\n\r\n1999.001.164528-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.054985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2000.001.098723-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075973 \r\n\r\n2003.001.065771-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.002674-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA CALHEIROS DUARTE - RJ019702 \r\n\r\n2005.001.091213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2006.001.124992-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNA CARAM RODRIGUES COSTA - RJ161885E \r\n\r\n2007.001.072612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.106204-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.013773-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.060946-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2001.001.054970-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n1989.001.076998-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2003.001.081776-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070241-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.083251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073526-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2007.001.076754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2000.001.138166-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n2000.001.143273-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEVI AVILA DA FONSECA - RJ094548 \r\n\r\n2002.001.024325-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2002.001.145516-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA - RJ023517 \r\n\r\n2005.001.009248-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n2005.001.029373-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2007.001.016916-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2007.001.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.175119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 442030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093075-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ADEMIR PAULO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA (MG-070398) Despacho:1- Intime-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre a certidão de fls. 126, que dá conta da indisponibilidade do bem (AV-16, fls. 113v) e requererem o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em aberto desde maio de 2004 devidas em razão das unidades mencionadas na peça inicial, bem como daquelas vencidas no curso da lide, em consonância com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa legal de 2%, os juros moratórios de 1º ao mês, nos termos da súmula nº 95 deste egrégio Tribunal, e atualização monetária, estes últimos desde cada vencimento e conforme Provimento 03/1993 da CGJ ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/68. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES Despacho:Fls. 91/92. Defiro. Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/04/2007 às 15:10 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044321-9 - FHAGNER VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autore ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora se indefere. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se os autores para providenciarem o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045092-3 - RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, VI c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Como não há comprovação da afirmada hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se para o respectivo pagamento, a teor da Lei 3.350/99, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista que apesar de indicar o procedimento ordinário, não apresenta valor da causa compatível. Saliente-se que a quantia informada a fl. 34 não atinge a alçada legal.Relativamente à pretendida exibição de documentos, a medida se mostra prematura, na medida em que não estabilizada a relação jurídica processual com a citação do réu e não inaugurada a fase probatória, razões pelos quais a demandante deverá observar momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.073558-9 - ESPOLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Evidenciada a carência de interesse no cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075598-9 - HELLÉ NICE DUBOC GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.184304-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL AFONSO MENDES DE FARIAS MELLO Sentença:Considerando a manifestação ora apresentada, noticiando o pagamento extrajudicial do débito, homologo o pedido de desistência da ação, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes pelo autor. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013514-0 - ESPÓLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ, Inventariante: MARIA DE NAZARETH ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Em que pese serem as mesmas as partes do presente feito, como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2007.001.073558-9), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, tendo em vista que aqui almeja-se as diferenças de valores vinculados à caderneta de poupança referentes ao plano verão, ao passo que no aludido processo o pedido consistia no pagamento de valores relativos ao plano bresser. Ademais, este último feito se encontra amparado pelos efeitos da coisa julgada. Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:1- Fls. 397/400. Regularize-se a representação processual, eis que desacompanhada da certidão de inventariança. 2- No mais, diante da decisão de fls. 333, esclareça-se o pedido referente a multa (fls. 398, item \"2\"). I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145904-9 - CARLOS DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015611-5 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Fls. 30, 33, 36 e 39. Recebo como emendas. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 15:30 h. Fornecidas as cópias para instrução da contra-fé, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Antes de melhor apreciar os requerimentos de levantamento do quantum debeatur e de expedição da carta de arrematação e imissão de posse, faz-se necssária a manifestação do Município acerca dos valores atualizados a título de IPTU que incidem sobre o bem levado à hasta pública, razão por que determino a expedição de ofício à PGM para esclarecimento necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 52/56. Defiro JG ao réu. 2- Fls. 40/48. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016424-2 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X SALÃO RESTAURAÇÃO CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Comparece o patrono da parte autora, munido de pe tição cuja juntada hoje determinei, requerendo a retificação do pólo passivo, pois houve rro material na indicação do nome da parte. 2- Recebo como emenda. Retifique-se onde couber. Somente após as retificações, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010804-2 - JOSÉ PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTÔNIO LUIS PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.045946-7A - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:...acolho a presente exceção para reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Nova Iguaçu.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189795-7 - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLINDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:... Destarte, a hipótese não comporta outro desfecho senão a de que o processo está inquinado de vício insanável, que impõem a declaração de nulidade dos atos realizados a partir de fl. 120, a teor do art. 236, § 1º c/c 247, do CPC, respeitadas as ressalvas acima consignadas. Devolvo o prazo aos executados para o oferecimento de eventual embargos à execução mediante mera vista à Defensoria Pública no prazo legal, o que deve ocorrer assim que publicada esta decisão. Providencie o cartório a anotação da substituição da representação processual dos executados no feito, com as anotações de praxe onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais devidas. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se para o respectivo pagamento, a teor da Lei 3.350/99, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fls. 99/100. Venham os atos constitutivos e eventuais alterações da empresa-executada, de modo a viabilizar a intimação do depositário ou a efetivação de outras medidas mais eficazes a satisfação do crédito-exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:1- A execução foi deflagrada sob a égide da L. 11.382/06. 2- Assim, certifique o cartório se os executados ofereceram embargos no prazo legal, independentemente de penhora, a teor do art. 736 do CPC. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.104057-1 - ADELINA PEREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X AGSD PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Sentença:Como as partes transigiram quanto ao débito da presente demanda e que o respectivo pagamento se deu antes mesmo da citação em execução dos réus, julgo extinto o processo ante a perda intercorrente de seu objeto, o que faço na forma do art. 267, VI c/c 598, do CPC. Com o trânsito o julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.089986-6 (16240) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LACERDA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.013935-1 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Como os pontos controvertidos da demanda são, em primeiro lugar, se a assinatura lançada no documento de fls. 21/22 é efetivamente da autora e, em segundo lugar, se na hipótese de restar configurada eventual ocorrência de fraude na celebração segundo contrato de financiamento , é legítima ou não a imposição da obrigação de indenizar ao réu pelos alegados danos de ordem moral, necessária se afigura a realização da prova pericial grafotécnica, razão pela qual determino sua produção de ofício, amparado no art. 130, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias, incumbindo ainda ao banco réu o ônus de apresentar ao Juízo o original dos documentos de fls. 19/20 e 21/22 com vistas à eficaz realização do exame técnico.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.171220-2 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061846-5 - JOSEPH EMMANUEL LAWRENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Fls. 190-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2-Ao autor sobre a resposta do ofício de fls 188/189. \r\n\r\nProc. 2000.001.098827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S DAY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONTREAL SEGUROS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 211. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:1- Fls. 524. Discussão ultrapassada, ante fl. 538. 2- Fl. 525. Já passou a era da papelada. A consulta a depósitos no BB é on-line e a transferência de bloqueios no BACEN, idem. 3- Consultando os meios eletrônicos pertinentes, acima referidos, constato que a ordem de transferência de valores (anexos) já foi integralmente cumprida pelos bancos, encontrando-se todos os valores no Banco do Brasil, à disposição do Juízo (anexos). 4- Portanto, CUMPRA-SE fl. 537, no que se refere à expedição de mandados de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo e observadas as CINCO contas judiciais decorrentes das transferências grifadas no anexo. 5- Após, ao arquivo provisório, SEM BAIXA, na forma da Resol. TJ-OE 22/2006, artigo 1o letra \"c\" (prazo de acordo superior a 180 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.070664-6 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TELERJ CELULAR SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Como ainda pendente agravo de instrumento frente ao julgado proferido nos autos em apenso, diga a credora se pretende caucionar o Juízo, na forma do art. 475-O, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Os valores bloqueados às fls. 265/266 referenciam-se ao ofício 1070 (fl. 256), pelo que tais valores correspondem a parte do crédito do patrono da 2a ré (fl. 270). Oficie-se aos bancos de fls. 265/266 para que transfiram à disposição do Juízo tais valores, tendo por credor \"SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS\", CNPJ 40.326.654/0001-24 (fl.171). Venha, em cinco dias, o cálculo da diferença atualizada de seu crédito, abatidos fls. 265/266, para bloqueio on-line contra o autor. 2- Fl. 262 c/c fl. 267. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio on-line pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente Restaurante Lido, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando bens do 1o réu à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Diante de fl. 122, esclareça a ilustre advogada de fl. 121 quem figurará como exequente dos honorários sucumbenciais, inclusive trazendo o CPF para fins de bloqueio on-line. 2- Sem prejuízo, indique a advogada Silvia, ao Juízo, onde está o instrumento de mandato contendo o seu nome e OAB, para atestar a regularidade de sua atuação nos autos, especialmente por não ser signatária de fls. 121/122. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150434-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 137. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para: a)confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré ao pagamento de pensão à 1ª autora, no valor correspondente a 1/3 dos ganhos mensais do de cujus à época do óbito(...)b)Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) à 1ª autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos(...)c) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré ao pagamento de pensão ao 2º autor, no valor correspondente a 1/3 dos ganhos mensais do de cujus à época do óbito(...)d)Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) ao 2º autor, a título de indenização pelos danos e) condenar a ré a constituir capital garantidor para assegurar o pagamento das pensões vincendas aos autores, não obstante o pagamento mensal ser efetuado através de desconto em folha da Ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.096728-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a alteração do patrocínio onde couber. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013453-3 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BRADESCO SEGURO S/A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais devidas no feito.Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115650-0 - GENECI DE CARVALHO FANTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.170522-2 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 232. Venha a prova documental suplementar. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014923-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA LAVRADIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 125/126. Venham os atos constitutivos e eventuais alterações da empresa-ré, de modo a viabilizar a sua citação na pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 86/87.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Torno insubsistente eventual penhora. Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio dos valores retidos em nome do executado.Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Decisão:1- Fls. 75. Indefiro, vez que não há suspeita de ocultação. 2- No mais, esclareça o autor como pretende citar a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.041896-5 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1- Fls. 183/185. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Despacho:Em se tratando de ordem de bloqueio não efetivada pelo sistema BACEN JUD, renove-se os termos do ofício de fl. 128, que deverá ser cumprido com a maior brevidade possível, sob pena de reconhecimento de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Fls. 249/251. Passo a decidir... diga a executada sobre as alegações de fls. 275/279... nforme a executada, em cinco dias, qual a qualificação completa de seu Diretor que permanecerá como depositário fiel dos valores indicados à fl. 264, trazendo cópia de identidade deste, o qual, necessariamente, firmará o termo de penhora respectivo, em cartório... 1.3- Se preferir eximir-se do depósito fiel, a executada poderá depositar os valores à disposição do Juízo em conta judicial, a qual também recebe remuneração. Prazo de cinco dias. 2- Decorridos os prazos dos itens 1.2 e 1.3 sem manifestação, voltem para transferência do valor bloqueado à fl. 229, os quais, por ora, não transferi ao BB, bem como renovação de ordem de bloqueio. 3- Fls. 275/279. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150895-4 - JESUINO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e convolo em definitiva a decisão antecipatória, condenando-se a ré a arcar com os custos das sessões de hemodiálise a que se submeteu ou terá de submeter-se a parte autora, enquanto necessárias, e demais procedimentos médicos decorrentes do AVE Hemorrágico noticiado às fls. 12/13, a critério do médico assistente desta, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por sessão recusada. Em face da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas da causa, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE.Resolvido o mérito da causa, a teor do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. , sendo a DP pessoalmente. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097177-7 - ENZO SCHIAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604), Dr(a). DANIELA TIEMI AKIBA (SP-221602) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178551-5 - AURORA REIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030660-7 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 12,78 referentes à intimação por Oficial de Justiça da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176819-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Fls. 17/25. Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 15:50 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.017016-4 (20911) - YOLANDA REZENDE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ESPOLIO DE LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121488-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Revela-se, do exposto, inviável a apresentação nos termos formulados pelo autor. Por tudo isso que EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, reconhecendo a ausência de interesse de agir, a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.126704-6 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EUGENIA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021153), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:1- Processo findo. Aguarde-se a manifestação dos interessados por trinta dias. 2- Se inertes, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165908-0 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO S A Decisão:1- Considerando o teor do relato da autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015851-5 - ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- Fl. 23. Pagamento feito em envelope e mediante cheque. 2- Venha a prova da compensação regular do cheque emitido em pagamento da parcela, acostando aos autos do extrato bancário do mês de outubro/2007. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela e prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016331-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 95/96. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 em relação às custas apontadas às fls. 97, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165976-5 - SUELI BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DR RUI PORTUGAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090904-0 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Fls. 37/38. Deixo de receber o recurso da autora, diante da desistência ora manifestada. 2- Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114743-2 - RUTH ANTÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133450-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor histórico desembolsado (R$ 5.665,48), devidamente corrigidos e acrescidos de juros, na forma da fundamentação supra. Resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em R$ 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da lei 3350/99, se necessário... \r\n\r\nProc. 2008.001.011879-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETGRICIDADES S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087653-7 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:1- Ação de revisão de benefício, matéria de direito, ambas as partes pugnam pelo julgamento. 2- Assim, manifeste-se o MP em parecer final. Dê-se vista pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Fls. 140/141. Ao I. expert. \r\n\r\nId: 442033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.505726-5 (5339) - LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X KROY CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Fls.93: Expeça-se ofício para cancelamento da averbação nas matrículas dos imóveis, como requerido às fls.89/90.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória de São Paulo. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129693-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Segue resposta do bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Despacho:1.Certifique-se sobre a manifestação do devedor.2.Indique o credor leiloeiro de sua preferência. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.074730-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RESTAURANTE PIZZARIA STRAVAGANZE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... art.269-I CPC e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.233,00 ... corrigida e acrescida de juros legais ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ... corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.120768-4 - GENILDA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. / P8. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084836-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra o réu a decisão de fls.533. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.155795-1 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X J E S FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP-032649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO para declarar subsistente o depósito e condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do depósito ... corrigida e acrescida de juros legais ... até ... pagamento. ... entendo como válida pena de confesso aplicada no Juízo Deprecado e autorizo o levantamento dos valores depositados desde que quitados os débitos com a autora e transitado em julgado esta decisão em favor da 2a.ré FITNESS DO BRASIL IMP.E EXPORT. LTDA. Após o trânsito em julgado e o recolhimento de todas as custas, expeça-se mandado neste sentido. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autsos. /P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.037859-8 - ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1.Fls.93: Às partes.2.Fls.101: Diga o autor. / P8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2.Segue comprovação de desbloqueio. /P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.130566-0 - JORGE LUIZ GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 90 dias, tendo em vista o que atestam as certidões de fls.424. / P8. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls.848/849: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119510-4 - MARIA AMÉLIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X BÁRBARA SANTANA ROCHA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes na base de 20% do débito, conforme cláusula contratual, bem como no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não quitados até a data de sua efetiva retirada, conforme planilha anexada aos autos. Condeno ainda a ré ao pagamento da multa contratual estipulada no negócio jurídico entre as partes. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade da mesma ... /P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:Fls.205: Expeça-se mandado de penhora e intimação, como se requer. / P6. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.210470-2 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:... Às fls.39, decisãoi do Juízo indeferindo J.G. e determinando que fossem recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art.257 do CPC, ... / P8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301874-1 (17769) - PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VARNEY JOSE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712)), Interessado: MONICA FERRARI CORTELETTI, Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:1.Fls.519/533; Ao credor.2.Fls.535: Aguarde-se o pedido de informações, devendo restar consignado que o Juízo mantém a decisão hostilizada. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Segue comprovante de negativa de penhora \"on line\". / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066158-2 - GENILDA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013456-6 - JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para condenar a ré ao pagamento do valro integral pela perda do veículo, ou seja, R$ 27.093,00, incidindo correção monetária, conforme os índices da Corregedoria de Justiça ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados na forma do art.21 do CPC. /P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085954-9 - ABILIO LUIZ CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:fls.470/471: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.094732-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:À credora. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.037225-0 - IZAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1.Indefiro o requerido no item IV de fls.659, porquanto o Juízo apenas utiliza o sistema BACENJUD com a finalidade de proceder à penhora \"on-line\" e não com o escopo de buscar formação de prova em favor de uma das partes. 2.Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.055855-4 - TEREZA DA SILVA TALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Fls.436: Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.040676-8 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.102591-6 - MARIA LEDA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.003875-9 - IBERIONICE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Na forma da Portaria do Juizo\". \"À parte ré para recolher as custas conforme discriminadas abaixo\": Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 80,33 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 6,39 - Campo 41: valor do subtotal - R$ 86,72 - Campo 42: R$ 8,67 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - 600202696-8 - R$ 9,11 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 1,82 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 -Campo 45: R$ 140,00 - Campo 20: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,76 - Campo 21: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,76. \" (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.042966-1 - LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Informe o réu o andamento do A.I. interposto. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.107653-0 - RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito antecipadamente, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.220478-2 - MARIA DAS GRAÇAS NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que a contestação é tempestiva. À autora, em réplica. p2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008544-3 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.71/73: Manifeste-se o autor. / P8. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.126624-0 - ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado nos embargos. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.093521-4 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls.402/404: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.019489-0 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:Fls.809: Indefiro, porquanto o Juízo já está garantido por penhora de bem imóvel. Venha pedido pertinente. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.092872-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.150059-8 - 256 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROBERTO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Fls.117: Chamo ofeito à ordem com o fim de reconsiderar a 2a.parte da decisão de fls.115, eis que fruto de equívoco.De fato, compareceu o réu espontaneamente ... fls.94/97 ... Assim, despicienda a ordem de cistação ... Digam as partes se têm provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.066630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1.Fls.592: Cumpra o cartório a decisão retro. 2.Fls.594: Ao credor. / P6. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Comprove o réu o encaminhamento do ofício em 5 dias. / P8. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052332-0 - MANOEL REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P8. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028662-7 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.124287-4 - ESPÓLIO DE RUY RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X ESPOLIO DE ELISA TUAO), Inventariante: ISABEL TUÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Para solução da questão, necessário se faz a produção de outras provas. Assim, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias, testemunhal, cujo rol também deverá vir em 15 dias e depoimento pessoal do represenante legal da ré, que deverá ser intimada ... Designo A.I.J. para o dia 09/04/08, às 15:00 h. / P5. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:Proceda-se à penhora na forma do requerimento de fls.380, intimando-se o devedor. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.055513-8 (19912) - VERA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)), Inventariante: SABINA LANZIERI, Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008617-0 - IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MOVEIS BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:... Às fls.294, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1.Ao credor sobre o bem indicado `a penhora às fls.450.2.Fls.473/474: Nada a prover, eis que eventual impugnação apenas poderá ser ofertada após a segurança do Juízo. /P1. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Fls.481: Ao exeqüente para efetuar os recolhimentos legais relativos ao depositário judicial. / P4. \r\n\r\nProc. 2008.001.032934-6 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X OFFICIAL INT OF FOREIGN BRAZIL) Despacho:1.Venha caução.2.Após, com o Juízo caucionado, voltem. / P1. \r\n\r\nId: 442031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:1. Fls. 116 - Anote-se.2. Cumpra-se fls. 113 v. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.132788-2 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X JORGE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Ao autor, ante a informação supra, para esclarecer sobre o suposto óbito do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133057-1 - MARIA ALICE ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se.2. Nomeio perito o Dr. Carlos Sant'anna, conhecido do cartório. Int. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123615-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Despacho:1. Fls. 158- Anote-se.2. Aguarde-se o decurso do prazo legal, para apresentação de contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139026-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069144-6 - BANCO ABN AMRO RAEL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFICIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214702-6 - MUNDIAL S A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). REGINA GABBARDO MOSONI (RS-019540)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008323-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Republique-se fls. 260, eis que a publicação de fls. 262, saiu equivocada.Republicação: 1. Aplico a multa de 10% sobre o saldo devedor, na forma do art. 475, J, do CPC.2. Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Às partes sobre laudo de avaliação e cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 404. \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163621-0 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Cumpra-se fls. 27, verso, do proc: 2006/167163-5, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.018633-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047709-6 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a ré se concorda com a manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066625-7 - ESPÓLIO DE WILSON ANTONIO MATA, Inventariante: WILSON LAGE MANTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 33 - Recolha a parte autora a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066777-8 - HELENITA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071646-7 - ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095809-8 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096159-0 - UNISTAMP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Fls. 73 e sguintes - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133744-0 - ADAO SABINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011456-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 178 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:1. Fls. 412/413 - Defiro a habilitação do Espólio.2. Fls. 403 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, a respeito de fls. 195. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123641-6 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA Sentença:..., julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:1. Corte-se a liha.2. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061671-3 (19400) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CLIPPER TRAVEL AGENCIA DE TURISMO E CAMBIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 88 - À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Intimar as parte devedora LINDA HAMBAM BRAHAIM, CPF 018648487-90 na pessoa de seu patrono Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR,OAB/RJ 25.191, que foram designados os dias e 21/02/2008 e 05/03/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14:00horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel RUA MARIO PORTELA,N°134,BAIRRO DE LARANJEIRAS.,RIO DE JANEIRO que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8A - FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3A - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA X GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 07 - Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/05/08, às 14:20 horas. Expeça-se C.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 475, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante dos hoorários do perito, pela metade, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.2.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 336, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.139941-5 - MARGARETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Confiram-se as custas.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 190- Anote-se. Defiro a vista, por 05 dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122531-2 - MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Fls. 176 - Com razão o autor, eis que sumário o procedimento, havendo sido encerrada a instruçõas na audiência de fls. 59/60. Diante disso, chamo o feito à ordem para que, intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Despacho:Fls. 97 - Defiro, por 60 dias. Ficando as partes inertes, ao arquivo, na forma de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029523-1 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.168222-2 - RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apotada à fls. 40, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024728-7 - MARCOS HENRIQUE BALDUF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200627-3 - PAULO LOPÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JORNAL EXTRA Despacho:1. Recebo a emenda.2.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.024026-8 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 291, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos, do 2º réu.2. Comprove o réu seus redimentos, ante o pedido de gratuidade.3. No mais, aguarde-se a resposta de fls. 32, para a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.170453-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Decisão:1. Cálculos corretos.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091265-0 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 307/308- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144540-0 - WANY MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121107-4 - IUNA BARCELLOS BRODT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060002-7 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.267536-5 - JESSICA TELLES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:1.À D.P. para adequar o rito ao valor da causa.2. Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173695-4 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054174-3 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA CRISTINA REZENDE N DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025427-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Sentença:..., julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3 - GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor e a juntada de documentos novos. A necessidade de perícia de engenharia será a apreciada após a instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Por este ato fica intimados o executado, ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO ., CPF/MF nº.270.431.427-68 na pessoa de seu patrono Dr.(s).LYMARK KAMAROFF , e OAB/RJ nº .109.192 e DR°ANANIAS PRUDENTE RAMOS OAB/SP 82.810,para garantia da execução de R$ 184.074,35(cento e oitenta e quatro mil, setenta e quatro reais , e trinta e cinco centavos) da penhora sobre o imóvel situado na RUA GENERAL ARTIGAS 205,APT°101 LEBLON RIO DE JANEIRO , devidamente matriculado no 2º.RGI, sob o nº66.497, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.. \r\n\r\nProc. 2002.001.138901-4 - JAVIER LEONARDO MATINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fls. 309, \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120580-3 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DALLAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055386-1 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78/79 - Devolvo o prazo. Cumpra a ré o determinado à fls. 73, \"2\", no prazo ali estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053042-6 - GUMERCINDO FRANISCO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096030-5 - JOSÉ DIONÍSIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 51, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 228 - Ao perito para esclarecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033084-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Anote-se.2. Ao autor, para atender ao determiado à fls. 58, que ora retifico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095165-7 - MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BOZANO SIMONSEM CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 139 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.116293-4 - MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE LHE CABEM, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 137 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006798-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ZHM CALÇADOS LTDA ( PASSO FELIZ ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163993-6 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166074-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Recolha -se a diferença, na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.068816-5 (19487) - KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 257 - Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 08 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Fls. 344 - Diga a autora, ante o requerimento de assistência.2. Fls. 342 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Tragam as partes os documentos indicados pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195573-1 - NELMA MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nId: 442034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "442036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103895-0 - MARIA DE NAZARE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao advogado para fornecer cópia da petição nº 200701190703 protocolada em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135478-1 - LIDIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.156 - Justifique a parte autora, diante da conclusão da perícia já realizada, o pedido de nova perícia, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035095-3 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Face à certidão de fl.408, regularize-se a representação processual;2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Diante da gratuidade de justiça concedida à autora, citem-se os réus no endereço fornecido a fl.114. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL À parte interessada sobre a manifestação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114182-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERUSKA CHAGAS FIRMO TORTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta ofertada a fl.394, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido de depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:1) Fl.206 - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado a fl.202;2) Cumpra a parte ré a decisão de fl.210, item 1, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123191-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1) Face à certidão de fl.148, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAUL PERELBERG Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/03/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071956-0 - HÉLIO CRACEL BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103170-3 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo as apelações de fls.118/140 e 175/194 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132874-2 - GABRIELLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Face à certidão de fl.199, pague a parte autora as custas apuradas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Fls. 548/549: Nada a prover, estando correta a certidão exarada a fls. 556, vez que a juntada de procuração e retirada de guia para pagamento, pelo devedor, não necessitam de maiores formalidades.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 544, remetendo-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.034722-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação de fl.90/97 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:FL.579 DIGA O CREDOR EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092430-7 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110494-2 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fl.313/316, proferido nos autos do Recurso Especial, diga a parte vencedora se tem interesse na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006949-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Caso o Embargante não pague as custas do contador em cinco dias, o processo será julgado sem os cálculos necessários à apreciação do pedido. Após o decurso de cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263592-6 - ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Rejeito de plano os presente Embargos à Execução, porquanto pela nova sistemática do CPC, não é mais possível a interposição de Embargos à Execução em fase de execução por título judicial. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029138-9 - JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:1) Fl.145 - Expeça-se certidão para o RGI, a fim de averbar a penhora efetivada, anexando as cópias trazidas pelo credor;2) Expeça-se o mandado de avaliação do imóvel;3) Acolho a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.035620-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.175795-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5A - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X MARCIO PACHECO DE AZEVEDO Despacho:1) Face à certidão de fl.93 e os argumentos trazidos pela Defensoria Pública, esclareçam os impugnantes a que título propuseram a presente impugnação;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.267553-5A - DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO RIBEIRO OURIQUES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070741-2 - SHEILA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174866-0 - ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)) X LUCIA REGINA FERNANDES ROSA Decisão:Os documentos trazidos não comprovam os rendimentos do autor. Venha no prazo de 05 (cinco) dias, a última declaração do I.R., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.025218-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X PREMIO COM MAQ APAREL E EQUIP ELET LTDA Decisão:Diante do documento anexado a fl.60, defiro a gratuidade à autora. Designo audiência preliminar para o dia 17/03/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:1) Tendo em vista o informado a fl.299, retifique-se o termo de penhora expedido, fazendo dele constar o valor correto da execução, como informado a fl.310;2) Expeça-se carta precatória para que se proceda à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Face à certidão de fl.353, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Forneça o credor planilha atualizada do débito para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.121508-9 - VICTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ROSELI FRAGA TULIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266605-4 - PÉ DE COELHO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto a mesma tem caráter irreversível, o que não se admite. Outrossim, ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.006380-4 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Aguarde-se o prazo para as contra-razões, após o que deverão os autos ser remetidos ao E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.107107-0 - GABRIELLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:1) Fl.84 - Anote-se onde couber;2) Intime-se a parte autora, no endereço fornecido nos autos, para pagar as custas apuradas pelo Contador a fl.182, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.172294-1 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA Decisão:1) Fl.167/169 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Aguarde-se o prazo recursal para que sejam os autos principais remetidos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.006028-8 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de fl.101, informando se o acordo celebrado nos autos principais envolve o objeto da presente ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003342-5 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Despacho:Fl. 82 - Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103662-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GINO BEZZI DOS SANTOS Despacho:Fls. 69: Nada a prover, vez que as custas foram antecipadas pela parte autora, conforme certidões de fls. 18 e 68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267553-5 - HELIO RIBEIRO OURIQUES X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fl.141/209 e mantenho a decisão. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105408-9 - JOSÉ MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Decisão:1) Face à certidão de fl.89, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Deixo, outrossim, de fixar verba honorária, por se tratar de mero incidente processual a presente fase executiva, diante das novas alterações introduzidas ao CPC;2) Venha planilha descritiva e atualizada do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043738-1 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:A ordem refere-se não somente ao processo informado à fl.442 e sim a todos os apensos. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125860-6 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053297-8 - S CI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X VANDA DA COSTA BERNABE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Informe a parte autora, em 05 (cinco) dias, eventual julgamento do Recurso interposto perante o STJ nos autos de Agravo em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059652-1 - RONALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.277/283. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174946-8 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032515-8 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.112014-8 - MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)), Confinante: GENTIL LOPES), Confinante: LINDALVA DA SILVA LOPES), Confinante: CECILIA SALLES LOUREIRO), Confinante: IVO FERNANDES LOUREIRO), Confinante: WALTER SALLES), Confinante: SELMA RODRIGUES SALLES), Confinante: ANTONIO SALES), Confinante: TELMA PEREIRA SALES), Confinante: EURICO DA COSTA), Confinante: BENILDA DOS SANTOS COSTA Despacho:1) Atenda-se ao M.P., vindo pela parte autora as certidões requeridas;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099737-4 - SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) Decisão:1) Atenda a parte autora o requerido a fl.307;2) Fl.308 - Sem prejuízo, ao M.P. sobre o informado. \r\n\r\nId: 442036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021789-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória ao Juízo deprecado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019877-4 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (SP-239594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMOTIVA TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Fls. 458: venham as guias de depósito retiradas às fls. 454, 454vº, 455, 455vº e 456, devidamente quitadas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:Fls. 300: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO Despacho:Fls. 120: oficie-se como requerido, à exceção da Net, Sky e TVA. Quanto à CEG, segue tela de consulta em anexo... \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À parte autora para que recolha as custas restante no campo correto, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção da apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.074560-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMAT GAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE EUGENIO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ficam os autores INTIMADOS para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Considerando que o autor não traz qualquer fundamento fático ou jurídico para a devolução do prazo, indefiro-a e, em conseqüência, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053909-0 - LAYLSON SIMAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores no valor R$ 3.846,14 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte ré sobre a petição de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.112/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.078240-3 - MERCEDES VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Republique-se corretamente fls. 64. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o dr. perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159614-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À ré sobre o novo documento juntado, sem trazer outros. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,78) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:À parte autora sobre fls. 543/546.Após, apreciarei o ali contido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Considerando que há nos autos informação de inventário aberto em nome do espólio réu (fls. 86), esclareça a autora a razão pela qual não habilita seu crédito junto ao mesmo, nos termos do art. 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085612-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Recebo fls. 58 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Cumprida a parte final de fls. 56, voltem conclusos para prolação do despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.265006-0 - MARIA THEREZA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MÁRCIA VIZEU THOMAZ Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Efetivamente, tenho que dar razão à autora, uma vez que o mandato foi corretamente juntado às fls. 26. Dessa forma, concedo efeitos infringentes aos embargos, aplicando-se analogicamente o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, e, em conseqüência, retrato-me da sentença de fls. 31. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Fls. 40: considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Fls. 42: ao dr. perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários. Fls. 44 e 45: ao embargado sobre a divergência entre as suas manifestações. Considerando que a execução em apenso não está suspensa, oficie-se naqueles autos como requerido às fls. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0 - MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Considerando a informação retro, reconsidero o despacho de fls. 195 e determino o depósito integral da dívida para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Decisão:...defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória devendo a parte autora providenciar sua distribuição, o correto recolhimento das custas processuais e as cópias necessárias, incluindo a procuração para que possa ser intimado quando devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:Defiro o requerimento de fls.67 devendo permanecer cópias dos documentos nos autos. Extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que não houve o retorno do ar do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.041544-1 - JOSE EDGARD PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Despacho:Fls.402/403- este Juízo já determitou às fls.367 para que fosse excluído o patrono. Assim sendo, cumpra-se.Fls.404- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Solicitei, hoje, a transferência dos valores bloqueados. Tendo em vista que, ainda, restaram valores a serem bloqueados, solicitei, mais uma vez, a penhora on line do valor de R$ 13.701,11. Aguarde-se a confirmação do mesmo para posterior transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte ré para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 47,96. \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135485-7 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076043-2 - ROMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU GOMES VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Certifique o Cartório o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima - 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/20010 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105923-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.204422-5 - RODRIGO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar se ainda há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.065408-7 - MIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2004.001.005771-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor correspondente a 18.090,50 Ufir's, e do saldo remanescente à ré. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 245,21 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.104702-4 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:Verifica-se pela documentação de fls. 53/54 que o alegado furto ocorreu no dia 20/11/2007, tendo o fato sido comunicado ao juízo apenas no dia 07/02/2008. Ora, se o mesmo sabia desde a data do acordo, ou seja, 13/11/2007, que deveria devolver os aparelhos celulares até o dia 27/11/2007, caberia, a fim de se resguardar de eventual responsabilidade, comunicar o fato tão logo o mesmo ocorreu. Assim, determino a compensação do valor acordado à título de indenização com a multa, cabendo à autora pagar à ré a importância de R$ 4.000,00. Venha o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.146000-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000883-9 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073959-6 (23491) - VERA MARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177832-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Considerando que não há na sentença de fls. 24 qualquer condenação a favor da requerida, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao Detran para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.013972-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ NUNES CARRILHO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Às partes sobre a avaliação.Indefiro o requerimento de exclusão cadastral do nome dos advogados da parte ré, uma vez que não foi cumprido o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor referente à multa .Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de fls.43/49 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111177-2 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.149404-1 - MARIZA FONSÊCA PORTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198924-8 - JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267741-6 - IRACILDO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despa cho:Fls. 83/109: em réplica, no prazo de dez dias. Fls. 195/207: anote-se a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.023305-7 - INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145459-6 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X M P FRAGOSO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º réu, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de agosto de 2005, nos termos da Súmula 54 da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097580-1 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Declaro suspensa a execução com base no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217423-6 - ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Certifique o cartório quais réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao primeiro autor as despesas necessárias ao seu restabelecimento e ao seu tratamento médico, aí incluídos os medicamentos, cirurgia, muleta canadense e pessoa para cuidar do primeiro autor indicados nos itens 21 a 27 e 30 desta sentença, bem como pensão mensal vitalícia para os autores, a contar do evento, sendo a pensão de um salário mínimo para o primeiro autor, e de 2/3 do salário mínimo para os demais autores até janeiro de 2013, quando deverá ser a pensão reduzida, para os pais do primeiro autor, à metade, além de indenização por dano moral em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por dano estético em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ambas para o primeiro autor, e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de danos morais, para cada um dos demais autores, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data os danos morais e estéticos, e atualizadas as pensões desde fevereiro de 2004.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082499-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover, ante fls. 83. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.122815-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.761,30 (três mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), atualizada monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, por força do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para complementar as custas conforme certidão de fls. 98 ( Port. 01/01 ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Certifique o cartório o regular recolhimento das custas processuais, bem como se há algum depósito à disposição deste Juízo que , ainda, não foi levantado.Defiro o levantamento da penhora dos aluguéis da empresa Comercial Automotiva Ltda, bem como, o levantamento da penhora do imóvel descrito às fls.979, item 3. Expecam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081599-6 - DOMINGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) À parte autora para que recolha as custas de baixa. (Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; 20% da Lei 3217/99 - R$ 2,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.140707-0 - MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.204/205. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042798-3 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Reitere-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.135242-8 - EXPEDITO DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Cite-se e intime-se a ré para a audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:...defiro a inclusão de Maria Rozeli Maenza Mendes Pimentel no pólo ativo da ação, anotando-se na autuação, distribuição e registro. Oficie-se como requerido às fls. 983/984. \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) À Diagnósticos da América S/A para recolher a taxa judiciária mínima, no valor de R$ 44,45, referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096754-3 - ABHAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, determinando a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para que cumpra a obrigação determinada na sentença, modificada em parte pelo v. acórdão de fls. 373/376, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A À parte autora para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94) (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o advogado da parte ré, em 48 horas, se tem interesse na execução de seus honorários, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:Fls. 865/868: esclareça o requerente a diferença de valores pelos quais pretende a expedição do mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.073785-2 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos de declaração...Acolho-os apenas em parte...bem como para declarar a nulidade de quaisquer cambiais vinculadas à relação obrigacional entre as partes, cancelando os dois cartões de crédito mencionados na inicial e encerrando-se a conta corrente do autor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A À parte autora para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94) (Port.01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS Despacho:Fls. 215: cite-se po edital o inventariante do espólio. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Cumprido o despacho proferido hoje nos autos em apenso, citem-se os réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066686-5 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026327-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO X PALM MAXIMATOR DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061235-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529), Dr(a). LICIA CATARINA COELHO DUARTE (RR-000218) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.121639-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls. 57/106. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.054477-2 - RAIMUNDO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias após o exame do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074740-3 - DJENANE CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 174/175: considerando os novos quesitos suplementares trazidos pelo réu, ao dr. perito para dizer se mantém ou não sua proposta de honorários feita às fls. 172. Fls. 177/180: considerando que há possibilidade da revisão do valor dos honorários inicialmente homologados, aguarde-se a manifestação do dr. perito para apreciação do agravo retido. Fls. 187: aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077656-7 - SÉRGIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça ora concedida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao dr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199315-0 - VALDOMIR ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Fls. 1686: atenda-se. Fls. 1699 e 1700: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.053633-5 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.074914-5 - EDUARDO ANTONIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X AMUNIZIA REIS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043641-0 - JAIR SÉRGIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Aguardando a complementação das custas da diligência. R$ 9,12. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.020924-7 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CLÁUDIO MALAVASI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.079956-4 (21162) - ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EBRIC ELETRONICA BARBOSA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-053886) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049909-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.056934-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESTER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176779-3 - FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.023127-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703832-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 94,94) DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Não há como se deferir o parcelamento pretendido pelo executado em razão da recusa expressa do exeqüente. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito... \r\n\r\nProc. 1997.001.057094-6 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EURICO DA SILVA VALLE E OUTRO Ao exeqüente para ter vista dos autos conforme requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.197143-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MARIA C ENCARNACAO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2001.001.013234-0 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.111631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X SHIDEO IWASSA À PARTEA AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266170-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NIOBE FERREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026465-0 - FMA EMP´REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DARROWS LABORATÓRIOS S A E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085262-1 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HOT MONEY FATORING SOC DE FORMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Aguardando duas cópias da planilha atualizada para instruir os mandados. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.109420-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA GOMES ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a colocação de um preposto como solicitado pelo 2º Depositário Judicial com a remuneração ali indicada. Retornem os autos àquela serventia para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.001.005101-0 (22703) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BELMIRO D'AVEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) À PARTE RÉ PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119925-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custa processuais especificadas nas fls. 141 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.180321-9 - ANA GLORIA CARUSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens como requerido. Expeça-se carta precatória para a comarca de Niterói para a entrega dos bens móveis ao autor. Diga o autor se seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.039951-8 - SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), BANCO INVESTCRED S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao dr. perito sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.014126-0 - FELIPE JORGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO (RJ-101616)) X RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:A partir do momento em que o acórdão de fls. 303/313 condenou os apelados, ora réus, ao pagamento da indenização, há evidente solidariedade. Ressalte-se que os réus, ao invés de suscitarem nos embargos de declaração de fls. 323/329 tal questão para o esclarecimento por parte do órgão julgados, os ofereceram apenas e tão somente para o prequestionamento da matéria. Dessa forma, havendo solidariedade, poderá a credora executar qualquer dos devedores, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 583. Considerando que já transcorreu o prazo de 15 dias fixado na decisão de fls. 576, aplico aos réus a multa de 10% sobre o débito. À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025473-3 - JORGE LUIZ SINGELO TEMPERINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LYGIA SHOLL E OUTRO Decisão:Considerando o não atendimento do despacho de fls. 35, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106488-5 - MARIA NAZARE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131710-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROBRÁS S.A - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO À parte autora sobre sobre as respostas dos ofícios.(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.046020-5 - ADILSON CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, conforme dito às fls. 183, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. Considerando que os mesmos são de caráter manifestamente procrastinatório, declaro-os para os fins da primeira parte do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...À parte ré para que deposite, no prazo de quinze dias, o valor do débito, ou seja, R$ 6.238,40 ( seis mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) sob pena de multa de dez por cento.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127963-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980), Dr(a). RENATA ARANTES DA COSTA (RJ-104670), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JOSE DA SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082696-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ALFA WORKS DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Considerando que os autores informam na sua petição inicial que residem na rua Maria Amália nº 480/504 (fls. 02); considerando que, nos autos em apenso, foi determinada citação neste endereço, havendo informação datada de 06/03/2007 da mudança de endereço (fls. 50); e considerando finalmente que o parágrafo único do art. 238 do CPC que é incumbência da parte comunicar ao juízo a alteração do seu endereço, fixo o prazo de 48 horas para que os autores digam e provem onde residem atualmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090510-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Não há o que se reconsiderar pelas razões expostas às fls. 97. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105261-7 - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 394, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, Nos termos do art. 269, V do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Vindo a confirmação da mesma, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210297-3 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 442041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026423-6 - JACQUELINE DOS SANTOS COCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG.2) Solicite-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal a designação de profissional, local, data e horário para a realização de perícia médica.3) Com a resposta, cite-se o INSS, através de oficial de justiça, bem como intime-se a parte autora, via imprensa oficial, dando ciência às partes da designação da perícia.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.6) Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007158-4 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Esclareça o réu seu requerimento de fls. 121, vez que, ao contrário do que sustenta o peticionário, há ordem para expedição de carta precatória de busca e apreensão às fls. 108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028830-6 (22790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Recolha, o exeqüente, as custas referentes às diligências realizadas em fls. 255 e 269, além das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.010747-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X LUCIA ESPOSITO), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVIRIO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Intimação para ciência da penhora de folhas 246/248, na pessoa do seu advogado, conforme requerido as folhas 253 e deferido as folhas 261. \r\n\r\nProc. 2003.001.108652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) REPUBLICAÇÃO: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108657-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) REPUBLICAÇÃO: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027756-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141338-4 - MARIA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147492-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Venha a procuração/substabelecimento em cinco dias, diante do requerido em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008822-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068028-0 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075893-0 - ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAU S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083209-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.094126-8 - LENIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098704-9 - MICHELE DE JESUS CÂMARA NOBLE (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Homologo os honorários pericias no patamar indicado pelo ilustre experto.Saliento que os honorários serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo, observada a gratuidade deferida à parte autora.Preclusas as vias impugnativas, ao experto para início dos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077332-9 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu para recolher as custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115501-5 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SALVADOR ARANTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120447-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito somente em relação ao objeto da lide.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Defiro a apresentação da planilha. À ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.136008-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha a procuração em 48 horas, conforme requerido em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Fls. 187: intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065424-3 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Retifico de ofício, ante o erro material verificado, a decisão anterior para que conste o que segue: Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na decisão proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora , que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.068515-0 - SALIM MENDES AQUINO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 382 não foi apreciada.Isto posto, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 382. Manifeste-se o autor em dez dias, impreterivelmente.Após, analisarei os autos de fls. 384 em diante.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070011-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 117: defiro como requerido.Fls. 118: regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153584-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ISAAC MOURAD ZEITOUNI E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.005983-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO Ao exequente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.054688-3 (21806) - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X DEIZE CARDOSO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1999.001.102499-0 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, intimem-se os executados para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da legislação em vigor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0B - DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.136829-8A - RAFAEL SAIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AVELINO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 63, vez que o valor está em aplicação financeira e não na conta salário, sendo certo que esta já foi desbloqueada. Outrossim, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2002.001.068515-0B - TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SALIM MENDES AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:À parte impugnante sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.001.007721-7A - ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) REPUBLICAÇÃO: Considerando que a impugante não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, conforme fls. 235 dos autos principais, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9A - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Fls. 21/23: devolvo o prazo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116723-6 - RAQUEL ESTATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027673-3 (17720) - SUELI MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SL-SO LAR ASSES IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Defiro o ofício ao TRE, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.044076-0 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 642/644: à parte exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104754-5 - RACK RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HELVITIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:À parte executada para efetuar o pagamento da diferença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que as partes não foram intimadas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Contudo, vê-se que a parte ré o fez, consoante fls. 100/103.Isto posto, intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal, caso assim o deseje.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067518-0 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LUIS ALBERTO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117753-9 - WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152672-8 - CLAUBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.027478-3 - EDINA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela manutenção supostamente indevida do nome da autora no cadastro CCF, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que retire o nome/CPF da autora do cadastro CCF, tão somente com relação ao objeto da lide e até o julgamento final, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 109/111: à ré em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.105614-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO JOSE SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 99: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105383-8 - MARIA ANGELA DE SALLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Ao autor,sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Retifico de ofício, ante o erro material verificado, a decisão anterior que consta no sistema, vez que não se refere a este processo, para o que segue: Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na decisão proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora , que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077502-2 - TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119309-0 - JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139901-9 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123611-8 - ROBERTO MALTA CARRASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.132358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARCUS GUERINO PENTAGNE PACIULLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.085279-6 - HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência, momento em que será analisado o requerimento de fls. 320/321. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, compensados.Fls. 284 defiro. Expeça-se oficio imediatamente.Fls. 293 defiro. Expeça-se mandado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 123/125: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118468-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SERTA ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre fls. 473. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.048110-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Fls. 184: para eventual deferimento do requerido, é necessária a indicação de percentual diário. Esclareça-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147493-5 - ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147510-1 - JOEL RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134598-4 - JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nId: 442038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.005095-9 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I) Cite-se o INSS.II) Nomeio o perito Ceso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4, para realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte autora.III) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. Desde já, fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data da realização da diligência pericial. Prozo este que poderá ser prorrogado , acaso demostrado motivo justificável.IV) Intime-se.(P/3) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.148769-1 - ESPOLIO DE DIRVAL GERMANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Despacho:Considerando a existência de relação jurídica de direito material entre o espólio, ora autor, e a empresa ré (fls. 15/17), defiro a inclusão dos demais integrantes da cadeia. Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que ausentes os requisitos legais (art. 231 do CPC). Intimem-se. (p/2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.048839-8 - DAVID HALFOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSE GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Despachei no apenso a petição reproduzida.(P/7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074453-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PRISCILA ROMAO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado. Cumpra-se. (P/6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088824-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X SHV GAS BRASILLTDA Decisão:Face a inércia do credor/interessado, bem como diante da informação fornecida pelo devedor, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NO VO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 221/223, notadamente, acerca da argüição de nulidade do feito. (P/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Consigne-se, por oportuno, que na atual fase de cumprimento do acórdão, a executada não se manistestou sequer no sentido de pagar a quantia que reputou incontroversa (fl.08 da impugnação à execução), formulando ilegítima nomeação de \"letras financeiras do tesouro\" para garantia do juízo, pois além de tal faculade ser do credor (art. 475-J, §3º do CPC), há patente violação a gradação legal prevista no art. 655 do CPC. Nessa linha de raciocínio, considerando os enunciados nº 51 e 117 da súmula do Egrégio Tribunal de Justiça, abaixo transcritos, procedo nesta data ao bloqueio do quantum exeqüendo (fls. 1130/1131) através do sistema Bacen Jud. Junte-se o protocolo nos autos, voltando-me conclusos em 5 dias para verificação. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:Ao cartório para expedir a citação por carta. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:I) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.II) Intime-se a executada para pagar o saldo calculado à fl. 136 (fls. 125/126). Fixo os honorários suplementares em 10% (dez por cento). (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007660-0 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 15:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À vista de tais considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.067225-7 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 28. Nada a reconsiderar. Certificado o trânsito, intime-se para o recolhimento devido, sob pena de inscrição da dívida no órgão competente. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 83 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/132, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.126243-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 49- Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200374-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 32-37, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.210671-1 - MARIA DAS DORES SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recebo o recurso de fls. 30/34, no duplo efeito. Em apreço ao contraditório e a ampla defesa, cite-se a parte ré, querendo, responder o recurso. (P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.006819-8 - RONALDO SA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 364-39, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093618-8 - GISELLE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl.73: I) A autora sobre a decisão de fl. 70 e o respectivo mandado de fl. 72.II) Indefiro o requerido no último parágrafo, eis que cabe ao interessado diligenciar no sentido pretendido. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Especifiquem provas, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (p/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.124124-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/62 no efeito devolutivo (art. 520, VI, do CPC). Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem resposta, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (P/7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produza os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Cumprodas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004884-4 - EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Fls.229/230. Defiro.Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (fl.225), para entrega da chaves do imóvel, objeto da lide, no cartório desta serventia. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0 - MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 45 e 47 - Defiro. (p/2) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Fl.499 - Digam as partes. (P/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181611-1 - FETHI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:Os documentos adunados às fls. 24/25, longe de demonstrar a miserabiliade jurídica e hipossuficiência econômica, traduz somente o risco empresarial avaliado por emrpesa especializada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos embargantes.Venham, portanto, as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas, observando-se o valor da causa, que deve ser atribuído consoante o benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias (art. 257 CPC). (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Suspendo o processo (art.265,III do CPC). Aos exceptos. Prazo de 10 dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.101741-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Intime-se para regularização das custas. (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. (p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Fls.157/158. Nada a reconsiderar. O ofício foi expedido para SRF. Aguarde-se a resposta do ofício. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.051853-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X INSPETECH INSPETORIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 86, face a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 83/84.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 221. Defiro a expedição de ofício, depois de recolhidas as custas. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130922-2 - POLUX VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X BPCB REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 48. (p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153233-7 - PATRICIA LOUSADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 149 e 151: Defiro. Atenda-se na forma requerida. Após, voltem ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 478/480 - Às partes sobre os cálculos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Despacho:Fls. 176 - Proceda-se a avaliação indireta. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.051667-5 - JAIME ALVES MASSANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 463: Atenda-se, imediatamente. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1) Intime-se a executada sobre fl. 327, bem como para depositar o saldo calculado à fl. 337, no prazo de 5 dias. 2) Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 650 - Às partes.(P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.007139-6 - RUTH LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício tão- somente ao Detran. (P/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.056662-6 (22097) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HEADFIX INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:Fls. 60 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. (p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4A - MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Fls. 33/38 - Às partes sobre os cálculos.(P/9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fl. 204: Defiro. Ao cartório para dilienciar. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Informe o autor sobre a proposta de acordo mencionada em audiência, em 5 dias. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.057429-6 - NAIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Recebo o recurso de fls. 129/134 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrério Tribunal.(P/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária devida e indicada a fl.460. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento relativo a quantia depositada e incontroversa. 2) Segue recibo de bloqueio no valor de fl. 264 junto ao sistema Bacen jud. Junte-se. 3) Voltem conclusos em 10 dias para conferência. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138097-4 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.62/65 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.170586-2 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 200, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.197980-9 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-095952) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 126, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.157453-6 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.000270-2 - EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 322/333, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Ao autor.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante a quitação conferido à fl. 135, tem-se por satisfeira a obrigação de pagar. Por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.125273-2 - MARCONE AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 15:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC).(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.166507-8 - HENRIQUE JOSÉ BORGES GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.180674-9 - ALAINE VITAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE PREFERENCIAL PLUS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista a DP.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177082-2 - ELIANA MARIA LEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086667-6 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls. 144/146 - Às partes.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga o autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação. Certifique a serventia se há custas e taxa a serem recolhidas.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha, primeiramente, o rol de testemunhas para efeito de administração da pauta deste juízo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091372-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 110/121 e 123/134, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163300-4 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X MR COBERTURA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/62, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.035896-1 - MARIA FRANCELINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.174797-6 - NEUZA APARECIDA GODONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 23 vº. (p/2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147808-4 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.148991-4 - VANIL MARIANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200473-2 - JOSÉ DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. (P/3) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153845-7 - CARLOS ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. (p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119806-7 - CAETANO MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 279/302, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nId: 442040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ao interessado sobre laudo de avaliação.p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA POLONIO BOTELHO (RJ-046369), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163997-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA MENDES MARTINS Decisão:Defiro a suspensão do feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.082475-6 - A FONTE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X REGINA COELI SARAIVA ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.053342-2 (13707) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESP. JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por apartamento 201 do Edifício Sileno , localizado na Rua Dois de Dezembro, nº 62 - Flamengo, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas da certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134959-6 - WAGNER DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J. Sim. Intime-se para o fim requerido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.052978-4 (17564) - ARNALDO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883), Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 290: diga a parte contrária sobre a pretendida homologação dos cálculos apresentados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.148758-3 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.016770-6 - VANDA AUGUSTA CORREIA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.103593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PATRICK CARVALHO BATISTA C.P. pronta. Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução da deprecata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142511-4 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 160. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075560-2 - PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079062-7 - MARIA NAZARE MUFFARREJ MOREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144298-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA REPUBLICAÇÃO: Fls. 55, recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido.P.2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073188-2 - GERALDO JOSÉ SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.067814-0 (9566) - FRANCISCO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA T.PAES (RJ-001646) Despacho:Fls. 1150: diga a executada sobre o pedido de levantamento da importância depositada. \r\n\r\nProc. 1997.001.010472-8 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)), Assistente: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por 3/4 (três quartos) do apto. 1204 situado na Estrada da Gávea, nº 827 - São Conrado - Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.036523-0 - CARLOS FREDERICO JONSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:De acordo com a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, a penhora fica reduzida a 5% (cinco por cento) da renda mensal. Intime-se o depositário judicial para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.045606-6 - WILLIAN MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito... \r\n\r\nProc. 2001.001.071803-6 - ZELIA MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diga o réu se insiste na inquirição das testemunhas mencionadas na ata da audiência anteriormente realizada (folhas 215/216). \r\n\r\nProc. 2001.001.114095-2 - VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.086375-2 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X GENERALI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158423-1 - ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034606-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre oficios. p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067426-2 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao interessado sobre oficio.p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.118502-0 - MARIA REGINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento...recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.136335-0 - PAULO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052564-6 - VANILCE BARCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:...recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070131-6 - CREUZA NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Reconsidero a 1ª parte do despacho de folhas 344. Prossiga-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114263-0 - RAUL DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X INTERNATIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Ao interessado sobre oficio.p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094862-7 - ANDRE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, HERIVELTO DONATO DOS SANTOS, JOAO BATISTA SILVA ROCHA, GILSON DA SILVA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Fls. 385/393: recebo as contra-razões de apelação apresentadas pelos autores.Fls. 394: consigno a falta de apresentação de contra-razões da Massa Falida. Fls. 395/398: recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103635-3 - ROBERTO ENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 169/170: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...não há que se falar em aplicação de multa, tampouco em fixação de honorários para a fase de cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.108360-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.119405-4 - ARTUR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165420-0 - IRACY MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 52: a petição não está assinada pela subscritora. Sane-se o defeito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122399-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANDRE BASBAUM Despacho:Às partes para procederem ao recolhimento correto das custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037618-8 - ALEXSANDER CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado sobre oficio.p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120214-1 - JOSE AMERICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (folhas 256). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7 - VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Ao interessado sobre oficio.p3 \r\n\r\nId: 442050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079599-6 - MARIO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 01/04/08 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072739-9 (18897) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Fls. 199. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.000829-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE FIAUX CARREIRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.28, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012378-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE MOREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANTONIO TAVEIRA DE ARAUJO Despacho:1 - Tendo em vista o valor dado à causa e ser a causa prevista no art. 275, II, alínea b do CPC, retifique-se a autuação devendo o presente feito transcorrer sob a égide do procedimento sumário. 2 - Fls. 78. Diga, a parte autora, se o que pretende é a modificação do pólo passivo da presente demanda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES Decisão:Tendo em vista que as partes solicitaram a suspensão do processo em razão da possibilidade de acordo, mas este não foi alcançado, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, N.F. DO ART.277 DO CPC, PARA 26/05/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Justifique o Sr. Perito, detalhadamente, o valor dos honorários pleiteados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077484-4 - ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.150806-4 - APARECIDA CASTORINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize, a parte ré, no prazo de 10 dias, sua representação, conforme apontado em certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.188154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVÊA JUNQUEIRA E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR MAIS UMA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188595-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084585-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar inexistente a relação jurídica que originou a anotação constante às fls.25, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. Outrossim, condeno, ainda, a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITO Jui \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181776-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.32, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006854-0 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.28, onde se noticia que as partes firmaram acordo extrajudicial, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084214-0 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LAIZ TEIXEIRA BARBOSA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo da ré do imóvel a ela locado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.180760-2 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN MATTOS CARDOSO E OUTRO), Procurador: OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença: Tendo em vista a petição de fls.24, onde se noticia que os réus quitaram o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150806-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X APARECIDA CASTORINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266169-0A - GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051585-8 - MARIA GENTIL BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X ESPOLIO DE ELYDIO ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097861-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M SALOMÃO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre fls. 33/50 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu esclareça qual a origem da dívida indicada às fls.14, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146450-0 - HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1 - Fls. 155. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 138/154. Às partes, sobre o laudo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143046-1 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 92. Anote-se onde couber. 2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao(s) interessado(s) sobre fls. 62 Vº . \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO em face de BANCO VOTORANTIM S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 01/04/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Oficie-se como requerido às fls.17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029080-8 - FLÁVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes, sobre fls. 175, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216981-2 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080258-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JADERSON DOS S OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.30. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074976-1 - FARMACIA DROGAMAFEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015779-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art.71 da L.8245/91, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Tendo em vista que somente a autora arrolou testemunhas e diante do contido nesta petição, retiro o feito de pauta. Com o retorno da precatória cumprida, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes, sobre segunda certidão de fls. 166, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098832-7 - MARCIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BRADESCO AUT RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes sobre os honoráriso periciais em 05(cinco) dias.(fls.130) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.189735-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Fls. 240. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195156-3 - KATIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ação de revisão de cláusulas. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.73, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nId: 442051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156709-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DA COSTA ARAUJO Recolha a parte autora as custas para o envio dos oficios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032468-7 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) A parte autora sobre fls.413/414. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152135-4A - OSCAR SANCHEZ BOGARIN X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAND SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Certifico e dou fé que não foram recolhidas custas referentes à impugnação pleiteada. Restam pendentes os valores de R$ 40,16, na conta 1102-3; R$ 4,01, na conta 2001-6; e R$ 2,01, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. PORTARIA 01/03 \"Ao impugnante sobre certidão supra.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122687-9 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte ré sobre fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Forneça a parte RÉ as cópias necessárias à intrução do mandado, bem como as custas da diligência, URGENTE, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \"À parte ré para que recolha custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141611-7 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ABEL ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) À parte autora sobre as contestações de folhas 343/364 e 464/485. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:JUNTE-SE. DE-SE VISTA AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127165-7 - GREEN MATRIX COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Forneça a parte interessada cópia da petição nº 20070174955, protocolada em 27/01/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069141-0 - DEISE VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Preclusas as vias impugnativas, votem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.085385-9 - DENISE DE ALMEIDA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071698-1 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Recolha a parte autora as custas das diligências, bem como forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025662-6 - SARAH NASSUR GAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIZETE DE SOUZA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.063022-6 - VALDEMAR PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLOS DE JESUS PEREIRA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094338-5 - SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos na prestação de serviço, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060344-8 - PRESTOMAX SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA GRAMPEADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078276-0 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Tendo em vista as razões invocados pelo réu re-designo a audiência para o dia 06 de maio de 2008 às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021136-0 - RUY SUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Mantenho o item 1 de fls. 41. Expeça-se mandado de prisão do representante legal da empresa ré, pois não comprovou ter dado integral cumprimento a decisão judicial.Considerando a temerária conduta do réu e o risco de vida que corre o autor, defiro a penhora on line para arresto do valor necessário a aquisição do material cirúrgico. Segue, em anexo solicitação de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...Indefiro o requerimento de denunciação da lide eis que tratando-se de relação de consumo tal intervenção é vedada pelo ordenamento jurídico (art 88 do CDC).Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.120936-0 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 39;2. Pela análise dos autos verifica-se que a parte autora possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50 eis que a firmar o contrato questionado na inicial ajustou o pagamento de 48 prestações de R$ 1.591,33 na compra de veículo Astra Okm 2007/2007. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.094521-3 - MARILIA ROLIM SOSTER, Procurador: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO J. ADAMATTI (RS-049009) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019985-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nId: 442125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.811045-1 - JORGE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030349-7 - RUBENITA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095421-8 - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARCHIMEDES MEMORIA), COTRIM FALCAO E COMPANHIA LTDA Ao autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) \"AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA(CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DA GRERJ DE FLS.94). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002154-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reimprima o mandado de fls. 567. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.107802-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164703-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEANINE FREIRE ADAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:A (o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, ao subscritor de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107178-3 - LUIS CARLOS DIAS, LEIA MARIETA DIAS, SEBASTIAO DIAS, LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, LUCINDA DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, DANIELE DIAS, RODRIGO DIAS, LUIS GUSTAVO DIAS, SIMONE DIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Às partes sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2 - SANTOS MARQUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072404-0 - DANILO BATISTA BARBOSA, DULCINÉA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, acolho a preliminar de COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.075819-0 - SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182286-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIA SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DANILO BUNIER SILVEIRA), MARIA ELIZABETH TEJERINA SAHIONE BUNIER AO AUTOR P/ FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209740-0 - MARIA GORETE BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 15, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220781-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031087-8 - ALDEANY ARAÚJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/04/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Quanto à preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, deve ser afastada eis que esta deve ser analisada em abstrato com fundamento nas assertivas formuladas pela parte autora ao deduzir sua pretensão em Juízo. Ademais, esta confunde-se com o mérito da demanda.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro somente a prova documental suplementar requerida às fls. 73 e 74, eis que as demais não são necessárias ao deslinde da questão.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Após, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164216-9 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019579-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180928-3 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X ALVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Ao interessao sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.181386-9 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:Regularize a parte ré a representação, haja vista o disposto no art. 13,II, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.Condeno a embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.117395-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X TANIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre cálculos de fls. 43/52. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG À EMBARGANTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, PROVIDENCIANDO TAMBÉM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) \"Ao autor sobre depósito de fls.128.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029412-9 - NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES, MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES, JAQUELINE ROSA GONCALVES, VANESSA ROSA GONCALVES, MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X AZUL SEGUROS S A À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Despacho:Ao exequente para comprovar o protocolamento do ofício de fls. 53. Após os recolhimentos devidos, intime-se o executado, via oficial de justiça, para que esclareça a contradição apontada às fls. 77/78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE(P/ CARTA PRECATÓRIA), HAJA VISTA O R DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082787-3 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.027706-1 - RODRIGO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR P/ FORNECER 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032860-3 - MATHEUS PIRES ARRUDA E ALBUQUERQUE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Decisão: Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104913-6 - DANIELA TENDLER SAIAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO oposta pelo devedor.Aduz o executado/impugnante, às fls. 51/58, em resumo, que: 1- não merece prosperar a invectiva expropriatória deflagrada tendo em vista que o título judicial em testilha veio a lume eivado de incurável nulidade; ...Por sua vez a impugnada, às fls.63/66, aduz que o fundamento apresentado não merece acolhida, eis que....Não há necessidade qualquer prova.O executado apresenta impugnação sob o fundamento do artigo 475-L, inciso I, do CPC.... Assim sendo, rejeito a impugnação, para que prossiga a execução.Condeno o impugnante em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 face à singeleza da impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Decisão:Considerando tratar-se de profissional liberal e os documentos anexados aos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena da aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013203-4 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150383-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO NISSAN COHEN \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS RETRO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044668-3 - MARLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES), ROSA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DABUT POMPEU DE BARROS (MT-003551), Dr(a). AMILTON SCHNEDER (MT-005840) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 139, item B. Cabe ao exequente apresentar a planilha. cumpra-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115193-9 - KAUÃ RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029005-3 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Ao autor para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235487-1 - LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174467-7 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(fornecer cópia da petição nº 2007-04538228, de 11/12/07). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.106873-0 - NAIR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.(fls. 194). \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS.179). \r\n\r\nProc. 2007.001.263979-8 - MARIA LUIZA RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, para comprovar a publicação dos Editais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS AUTORES PARA RETIRAR CARTAS DE ADJUDICAÇÃO ( GRAMPEADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:.....Quanto à preliminar à ilegitimidade inépcia da inicial (fls. 39/41), deve ser rejeitada, .....Já se firmou o entendimento no STJ de que a Instituição Financeira depositária é responsável pela diferença...Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.......Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 61 e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Ao autor para atender ao Sr. Perito, em 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 442126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400958-6 (76838) - GERALDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.223. \r\n\r\nProc. 1977.001.401530-6 (85286) - JOAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre o laudo pericial. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401697-9 (87042) - AGUINALDO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.248. \r\n\r\nProc. 1978.001.401098-0 (94204) - GERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.330/335. \r\n\r\nProc. 1982.001.401108-1 (6912) - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1982.001.401117-2 (6334) - LUIZ ALBERTO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.402384-0 (11629) - IVO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: NELY FARIA DA SILVA, Habilitado: JORGE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.226. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.403317-0 (11875) - JOAO VIEIRA DA MOTA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 1984.001.402593-0 (29788) - JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.323. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.403790-6 (28751) - LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.290 \r\n\r\nProc. 1993.001.014828-0 (57547) - GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X INSS Manifeste-se o autor, observando o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.059170-0 (58612) - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1998.001.112799-4 - CARLOS ALBERTO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS Despacho:Defiro a realização de perícia de nexo causal.Nomeio a Dra. Zulmira Lucia S. Costa .Podem as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos. em 05 dias.Intime-se o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.025060-9 - ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.052103-2 - IRINEU MACHADO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Sentença:Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039157-8 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor sobre o laudo pericial. Após, ao INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Ao exequente para retirar certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125058-6 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos moldes do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência do fenômeno prescricional e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Venham peças p/ expedir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157158-6 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 04 de 2008, às 15 H 20 MIN. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157158-6 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:Redesigno o ato para o dia 12 / 05 /2008, às 15 h 20 min horas. Cite-se e intime-se conforme decisão às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Decisão:...Comprove e indique o autor quem é o inventariante do Espólio de José Correa Filho, qualificando-o. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de maio de 2008, às 14 h 40 min. Cite-se e intime-se o Espólio. Citem-se e intimem-se o 2º e 3º réu no endereço fornecido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Ao interessado p/ retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121953-4 - FRANCISCO FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de 04 de 2.008, às 15 H 40 MIN horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.199605-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X NILZA ANTUNES E OUTRO \"...AO AUTOR PARA AUTENTICAR FLS. 08/11, CONFORME ITEM 01 DE FLS. 16.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls.338/341. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 66 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076173-4 - JUDICAEL FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VERA LUCIA PINTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus a demolirem a escada construída na propriedade dos autores no prazo de trinta dias a contar da citação no processo de execução de que cuida o artigo 632 do CPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), assim como condená-los a não utilizarem a área como acesso ao seu imóvel (casa 417-F) após demolida a escada. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.116036-9 - NELY FERREIRA VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO SOARES GOMES Sentença:Desta forma, deve ser concedido o prazo de 06 meses para que a parte ré desocupe o imóvel aplicando-se o seguinte entendimento:\"O reconhecimento da procedência do pedido, na ação de despejo, somente acarreta a concessão do prazo de 06 meses para a desocupação , contados da citação, se a pretensão se apoiar em qualquer das hipóteses referidas no artigo 61 da Lei nº 8245/91\" (CED do 2º TASP , enunciado 8, maioria ). Artigo 61 , nota 1b de fls. 1677. Theotonio Negrão, 38ª edição.Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte ré às fls. 27.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para que a ré desocupe o imóvel no prazo de 06 meses contados da citação, sob pena de despejo.Imponho ao réu a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. Se a desocupação ocorrer dentro do prazo de 06 meses , ficará a parte ré isenta desta responsabilidade , na forma do artigo 61 da Lei nº 8245/91, devend \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051432-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Existe controvérsia entre as partes quanto à condição de locadora da parte autora .Desta forma, digam as partes as provas que pretendem produzir para dirimir a questão controvertida , no prazo de 05 dias.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146409-7 - JOSÉ EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CARMINDO PEIXOTO E SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls.30.Registre-se que a parte ré não foi citada.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089791-0 - MARIA APARECIDA ELEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao réu sobre fls. 202. RECOLHA-SE, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Revogo a decisão de fls. 122 considerando que já foi realizada audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 17 horas. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intimem-se as autoras para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas no prazo determinado pela decisão de fls. 84. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011318-0 - NELMA APARECIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Regularize-se a autuação uma vez que foi adotado o rito sumário.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023365-3 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 16 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049220-6 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Venha cópia da petição nº 200703875901 protocolada em 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.081291-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica.Nomeio a Dra.Zenaide da Conceição Dantas.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora possui gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Forneça-se a contra fé para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058263-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA JOSE DOS SANTOS*A Ao Autor Sobre Fls.97. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088119-3 - BAR E LANCHONETE VOLUNTÁRIOS 328 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Confirmo a decisão de fls.49 que antecipou os efeitos da tutela, determinando o religamento da energia elétrica no estabelecimento da autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Recebo a apelação de fls.473/474 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se.(REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO REPRESENTANTE DA PARTE RE) \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 88 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089475-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X NOKIA DO BRASIL LTDA), BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Forneça-se a autora as cópias necessárias p/instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093819-1 - SEVERINO DO RAMO JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de maio de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020708-3 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:...Da leitura dos documentos anexados verifica-se que o contrato que originou a anotação (5224469122288802 - fls. 09) não é o mesmo que o autor comprovou o pagamento (5224460166941349 - fls. 10). Considerando que o autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato que gerou as anotações, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022548-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível que seja ouvida a parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta dos réus. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de maio de 2008, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059757-0 - ERONICE ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de maio de 2008, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040335-0 - JOANA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Sobre Fls.357/358. \r\n\r\nProc. 2005.001.087610-6 - LIDIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao Autor Sobre Fls. 160/163. MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Redesigno o ato para o dia 28 / 04 / 2008, às 16 h 40 min . Renove-se a citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Considerando-se que a deprecata de citação e intimação (fls. 86) não retornou e a parte ré já integra os autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no Artigo 277 do CPC para o dia 28 / 04 / 08 , às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022463-9 - ILMAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ Decisão:...Considerando que o autor não comprova a quitação do débito com relaçao a fatura com vencimento em 24/12/2007, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de maio de 2008, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110033-8 - RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Retifico de ofício o erro material contido na sentença de fls. 303 , na forma do artigo 463, I do CPC. Onde se lê INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL , leia-se BANERJ SEGUROS S/A .Anote-se no livro de registro competente e onde mais couber.Cumpra-se o que ficou determinado na sentença .Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio o Dr.FILIPE CAMPELLO.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora possui gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 116 dos presentes autos onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do valor depositado , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Recolham-se as custas judiciais apontada às fls. 111 .Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Considerando que a advogada do autor não pode comparecer a audiência por motivos médicos, redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 04 de 2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. (REPUBLICADO P/ CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Ao exequente para retirar a certidão do R.G.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014697-3 - DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28_ de 04 de 2008, às 16 h 40 min.Cite-se e Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 442127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214263-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX REIS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026580-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTÔNIO MARCIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a apreensão requerida, tendo em vista a comprovação da mora. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062088-6 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X HARMAS INTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212045-8 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Port. 01/02: Ao réu para recolher a diferença de custas para diligência - Atos dos Oficiais de Juswtiça - 1107-2 - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.027040-6 - PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI SILVA GONÇALEZ ROBBA (SP-024500)), Intimado: YVONNE ANNE BILLERIT DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028101-5 - HOSPITAL UNIMED FRANCA ME (Adv(s). Dr(a). MARLO RUSSO (SP-112251)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Despacho:Fls. 142/143. Recolhidas as custas, renove-se a citação do réu com as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE X OSCARINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027558-1 - DROGARIA TINTA DE DEZEMBRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Tendo em vista que se trata de ação visando a conversão do valor da debênture em ações preferenciais da ré, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito nos termos do art. 91, I, \"d\", item 4 do CODJERJ, que assim dispõe:\"Art. 91 - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de direito empresarial, de falências e concordatas:I - processar e julgar:...d - as causas relativas ao direito societário, especificamente:...4- nas que digam respeito a conflitos entre titulares de valores mobiliários e a companhia que os emitiu ...\"Assim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024828-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X RAUL GULDEN GRAVATÁ Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema DCP, protocolada em 12.02.2008, e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026709-2 - ESPÓLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA RAQUEL DE FIGUEIREDO LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fornecidas as cópias para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027697-4 - ROSEANE REUTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Despacho:1- Intimem-se os autores, por DO, para recolherem as receitas judiciárias apon tadas às fls. 719, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. 2- Sem prejuízo, autue-se o incidente de impugnação ao valor da causa que se encontra em apenso, intimando-se, após, o impugnante para recolher as custas do incidente, no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.027109-5 - ELIZANGELA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028227-5 - KARLA ANGÈLICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1- Defiro JG. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. 2- No mais, cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), ANA GABRIELA AMORIM Despacho:1- Fls. 161. Defiro. Anote-se onde couber. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento das diligências. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência de fls. retro no endereço que consta às fls. 125. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Fls. 323v. Atenda-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) De ordem: Venham custas para a avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 184/187. Reconsidero a decisão de fls. 181.2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 171, sob pena de extinção da execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:Intime-se o exeqüente, no endereço que consta às fls. 09, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1- Fls. 102/105. Exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber.2- No mais, aguarde-se o retorno da diligência de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Despacho:Fls. 93. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0A - MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438)) X GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0B - CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438)) X GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076438-3 - ROSA CASS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 73/74. Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu. Se inerte, após certificado, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 296/299. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000569-3 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA MILATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HSBC Despacho:Instrua-se a inicial com a certidão de óbido do segurado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JUNTE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Fls. 256. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089246-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Fls. 384. Anote-se o patrocínio indicado às fls. 367 onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069474-0 - FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CAR VALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Fls. 190. Expeça-se certidão de crédito, instruindo-se com cópia da decisão de fls. 187/188, de modo a viabilizar a habilitação administrativa do credor na massa liquidanda.2- Após, ao arquivo provisório, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Recebo a apelação do réu nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 337/344. Recebo a apelação da 1ª ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:Fls. 151, 153/154. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 94/115 e 127/128, autuando-se o incidente em apartado, mantendo-se em apenso, a teor do art. 51, I do CPC. 2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas.3- Anote-se o patrocínio indicado pelo assistente litisconsorcial onde couber. Sem prejuízo, intime-o para recolher as custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Juntadas as petições protocolizadas no Proger em 11/02 e 12/02, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Port. 01/02 : ao interessado para que se manifeste sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:1- Fls. 192/194. Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 183/184, preclusa.2- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.3- Após, intime-se o I.expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.097854-1 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Port. 01/02: Ao Advogado para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:1- Fls. 263. Anote-se o patrocínio indicado e retifique-se o nome da exeqüente onde couber. 2- Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. Após, apreciarei o pedido formulado às fls. 260/261, itens \"5\" e \"6\". \r\n\r\nProc. 2005.001.139231-7 - EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fls. 177/178. Expeça-se mandado de pagamento ao I. expert. I-se.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058642-8 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 108/109 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas conforme ajustado.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 230/246. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A Despacho:Fls. 22. Recebo como emenda. Defiro JG. Vindo a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015847-3 - LUCIANA CALDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger na data de hoje, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024320-8 - VALÉRIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NILZA PINHEIRO MORAES Decisão:1- Fls. 62/63. Recebo como emenda. Retire-se o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo. 2- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. Venham as cópias para instrução da contra-fé. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026491-1 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Instrua-se a inicial com a cópia do processo nº 2007.800.094887-6, em curso no 3º Juizado Especial Cível.2- Sem prejuízo, comprove-se o pagamento da fatura vencida em 01/02/2008. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075862-0 - MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:...4- Sendo a notificação datada de 14.12.2007, porém considerado o prazo de 60 dias de antecedência, contratualmente previsto, este encerrou-se somente em 12.02.2008, e não em trinta dias como previa a notificação. 5- Assim, esclareça a parte autora, em cinco dias, se a ocupação permaneceu após o termo do prazo CONTRATUAL, e se permanece até o momento, de molde a caracterizar-se o efetivo esbulho possessório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 71, III da L. 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, com bloqueio on-line positivo, onde os executados, embora regularmente intimados, deixaram de oferecer impugnação. Pelo que, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento, com base no art.794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento (fls. 256, 269 e 280) em favor do credor. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Decisão:1- Fls. 198/214. Regularize-se a juntada do recurso da autora, de modo que se situem integralmente no 2º volume dos autos. 2- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123393-2 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1- Fls. 179/191. Recebo como emenda. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Venha a cópia para instrução da contra-fé. Após, cite-se e intimem-se. 2- Esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.3- Fls. 192/193. Suspenda-se a expedição de certidão ao DEGAR, diante do recolhimento efetuado pelos autores. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263676-1 - HUMBERTO DONATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:1- Fls. 17/18. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. 2- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.3- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:1- Fls. 126. Cumpram os patronos do réu o art. 45 do CPC, adequadamente.2- Fls. 127. Cumpra a exeqüente o determinado às fls. 121, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO Despacho:Fls. 83/86. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118485-2 - JAMISSON ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1- Fls. 701. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao I. expert (fls. 700). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 344/352. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 229. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 116. Defiro. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da ação e ser reputado revel na reconvenção oferecida pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 262/264. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, diante da resistência da ré, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00, consoante ao art. 20, § 4º do CPC. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES), Confinante: LAURA VEIGA), Confinante: NAIR DA VEIGA ESTEVES), Confinante: FRANCO HARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPORTAÇÃO LTDA), Confinante: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: JORGE DE LIMA), Confinante: MARIA REGINA MARQUES DE LIMA), Confinante: WANDA BERBARA DAVID), Confinante: DALVA FERREIRA DE LIMA), Confinante: NILZA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA A CONTRACAPA DOS AUTOS . \r\n\r\nId: 442128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019548-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha a diferença das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.192, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FLS. 68/72. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.55V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Proceda-se à avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 196/197, 211 E 213 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR, EM CARTÓRIO, O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUÍ-LO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.353, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 67/67V, 161 E 163, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 147/151 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.193/197 E 199, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 94/96, 149/151/ E 156, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIA DA FLS. 126/129 E 148/149, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Com efeito, diante da minuciosa informação trazida pela Srª Escrivã às fls.250 e do material por ela juntado às fls.251/256, constato que não cabe à escrivã, por absoluta impossibilidade técnica e de conhecimento da matéria (que não é de sua alçada), certificar quanto às custas de carta rogatória.É de frisar, ainda, que outras questões - inclusive existência de tratado entre os países - é de ser analisada, o que não é, também, função da escrivã, mas do interessado.Diante do material juntado, ao interessado para providenciar a diligência, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. À ré para que deposite o valor apontado a fls. 143/144, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022622-1 - NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 137/137V E 165, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Oficie-se ao banco réu solicitando os extratos indicados a fl. 922. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANESSA NUNEZ ALVES E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL, PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018540-3 - ORLANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento do autor(comprovante do IR e último contracheque), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.016903-3 - GEORGE MARCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Defiro JGExpeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 311; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100209-6 - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.144970-9 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Traga o autor cópia dos seus contracheques no período de agosto de 2000 a outubro de 2001 e dezembro/2001 a maio/2002.Após, apreciarei a tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:FLS. 107/109: ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA E FORNECER COPIA DE FLS. 146/146V E 153/154. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073912-1 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:FL. 139: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.121/122 E 142/143 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019535-4 - AMÉRICO MENDES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X NILTER MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a cumulação da ação de despejo com a cobrança de aluguéis e encargos e, em caso positivo, adeque o pedido.Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a decisão de fls.107, certifique o Cartório a tempestividade da resposta apresentada pela ré Ester (fls.111/116).2. Defiro a gratuidade de justiça à ré Ester. \r\n\r\nProc. 2008.001.007875-1 - PAULO MAURÍCIO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:1. Fls.340: defiro como requerido.2. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.130/131, BEM COMO PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.83 E 86, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071031-3 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:FLS. 42: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264318-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018333-9 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) CONDOMINIO QUALITY GREEN Despacho:1. Ao exequente para providenciar a complementação das custas, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 324; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062286-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO Despacho:1. ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 50, OFICIE-SE À OAB SOBRE O OCORRIDO.2. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3A - MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Assim, acolho a impugnação para retificar o valor da causa para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Anote-se. Venha a diferença de custas faltantes daí resultante no prazo de 30 dias.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210772-7 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:1) Defiro JG. Designo aud 277 CPC para o dia 16/04/08, às 15:00 horas. Cite-se. J-se. Após a resposta apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.033134-1 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A Decisão:Indefiro a gratuidade à autora em vista dos pro ventos recebidos pela mesma (fls.28), bem como sua movimentação financeira (fls.28/29) não autorizam concluir pela hipossuficiência.Venha o recolhimento em até trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 365; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS RESPECTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230831-9 - JOSÉ ALCIDES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019469-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para complementar as custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Intime-se para devolução em até 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013303-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 103/104.NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 309 VERSO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266173-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCIO ARTHUR DA S CRISOSTOMO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124816-2 - ALBERTINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WASHINGTON A. CAMPOS DO AMARAL (SP-054034) ÀS PARTES SOBRE FLS. 243/244, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o mesmo fora distribuído a este Juízo para fins de eventual exame de prevenção.2. Assim, a fim de evitar violação ao princípio do Juiz natural, venham os autos apontados na capa de autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019416-7 - JULIO CESAR VIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Mantenho a decisão de fls.45/48.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 56. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) AO AUTOR, PARA RETIRAR O TERMO DE PEHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020084-2 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X HELIO FUSCO GRACIE Despacho:Venha a complementação das custas (fl.20), no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 62/64 E 66 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Aguarde-se o recolhimento devido por força da decisão proferida na data de hoje nos autos da impugnação ao valor da causa.Após o recolhimento, conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212667-9 - CAFÉ E BAR SANTA BARBARA VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X ANTONIO SERGIO SARMENTO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.62, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154393-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.162 E 164, BEM COMO SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.165, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1. Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2. Expeça-se o ofício requerido a fl. 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.018967-6 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro grautidade de justiça.2. Cite-se.3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154614-4 - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) TV GLOBO LTDA AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRAFÉ, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016926-4 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X C R IMOVEIS E OUTROS Despacho:Ao autor fls.178/179 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício com as informações solicitadas através do ofício de fls.474. \r\n\r\nProc. 2007.001.048912-8 - MARINHO BESERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6 - JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- Despacho:Venha a procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.001.017153-2 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o original dos instrumentos de mandato. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018165-3 - ABRAHÃO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16 / 04 /2008, às 15:15 horas.3. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante à intempestividade do agravo, deixo de recebê-lo.Digam se há provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 166/168: À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017150-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da gratuidade (fls.02).2.Nomeio o ilustre médico Dr. ODOROILTON LAROCCA QUINTO (encontrado no Setor de Perícias da VAT) para que seja intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar, querendo, proposta de honorários.3.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos no prazo de 10 dias.4.Com a aceitação do encargo e oferecido os quesitos, deverá o laudo pericial ser entregue no prazo de trinta dias.5.Intimem-se. Cite-se o INSS (Rua Pedro Lessa, 36, 7º andar - Divisão de Acidentes) e intime-se o autor por AR para ciência da data designada pelo perito, devendo o Cartório de véspera encaminhar os autos ao respectivo Setor de perícias mediante anotação em livro próprio.6.A audiência nos moldes do artigo 277, do CPC, será designada com a entrega do laudo quando então o INSS poderá oferecer sua resposta.7. Com a juntada do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.018149-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o original da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. AUTUE-SE DE ACORDO COM O RITO SUMÁRIO.2. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.3. FL. 49, IN FINE: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 442132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012918-0 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, requerendo a parte interessada o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.023714-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:DECISÃO1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito e m 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito e m 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento aof eito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se pessoalmente a parte ré para que recolha os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:1) Fls. 145/146: requeira o exequente o entender cabível para o prosseguimento da execução.2) Fls. 147: nada a prover, tendo em vista o que dispõe o artigo 475-B do CPC; além disso, o exequente já apresentou a planilha de débito às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.094221-0 - MARIA EMILCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 188/194. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154921-0 - LUIS FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a impugnação da ré, para homologar os honorários requeridos pelo perito à fl.107Quanto ao pagamento da verba, será observada a regra do artigo 33 do CPC, ressaltando-se que a prova foi determinada de ofício.Intime-se o perito para que dê incío aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050246-7 - ANDERSON DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.066848-5 - ALZINIO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 71/72. E, pela derradeira vez, traga o banco-réu os extratos da conta poupança da autora, refrente ao plano Verão, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 86/87 - Diante da suspensão da decisão agravada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls 92/95 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento aof eito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 83/84, eis que tempestivos, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 78/79, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LUIZ GONÇALVES Despacho:Venham as custas apontadas à fls.26 em cinco dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173723-5 - NILTON AMARAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4 - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EVERLYN DA SILVA PASSOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, via postal, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024901-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X HÉLIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 31, na forma do artigo 257 do CPC.2) Esclareça-se o pedido \"b\" de fls. 08. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023809-2 - ALESSANDRO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fls. 181/182: defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Vindo os documentos, intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.026162-4 - ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E MERCEARIA ALEXALBER LTDA ME E OUTROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Abra-se vista à DP \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049523-2 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.025756-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.O autor alega a falsidade das assinaturas dos cheques descontados. Não esclarece quem teria falsificado os títulos, com que fim, se porventura houve roubo ou furto de algum talão. Em suma, a narrativa é confusa e simplória. Emende-se a inicial de modo a que fiquem mais claros os asepectos fáticos da demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011603-3 - DAVID NELSON MENDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X IVALDETE APARECIDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)), Interessado: ADELINO PEREIRA ALEIXO, Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Ao embargante para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.163064-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Diante do informado à fl.74, prevento está o Juízo da 32ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se ambos os autos para aquele Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmentel, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010569-7 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066957-0 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118688-7A - ITAÚ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VÂNIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178779-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078656-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 150, devendo o exequente providenciar sua retirada em comprovação de entrega no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, bem como, cumpra-se efetivamente, o despacho de fls. 60.. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054561-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE ERNESTO TURQUETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Ao exequente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121114-6 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas oficie-se por ora à Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041817-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166207-7 - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:Ao exequente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024750-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO FORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6A - TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA Decisão:(...) Assim, por todo o exposto, entendo que a presente impugnação é um ato procrastinatório para a empresa-executada não cumprir o julgado, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 02/05 e homologo os cálculos de fls. 177/178 dos autos principais, devendo a execução prosseguir no valor ali apontado, acrescido da multa fixada às fls. 183.Requeira a exeqüente, nos autos principais, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Diante da discordância entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação do correto valor devido. Custas do contador pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X DRA CECILIA LEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.025698-7 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho em parte a impugnação da ré, para homologar os honorários periciais em R$ 4.000,00.Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027582-9 - MAISA DOS REIS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no mínimo, para instruí-la com cópias das contas telefônicas em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073356-5 - DEISE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106908-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022063-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, bem como especificando, através de planilha, as ligações que está impugnando. \r\n\r\nProc. 2008.001.023104-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Despacho:(...) Assim, diante do exposto, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025867-4 - SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Tendo em vista a complexidade da causa e a perícia a ser realizada, entendo que o valor de R$ 3.800,00 é razoável para os honorários periciais.Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Transitada em julgado a sentença, remetam-se as ações em apenso à livre distribuição, considerando que os processos em apenso foram distribuídos por dependência a esta ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, uma vez que foi negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024891-7 - ANTÔNIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X LEMARA DISTR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Tendo em vista que a transferência do valor bloqueado não foi efetivada, conforme informação que se segue, e que a parte autora às fls. 312 concordou com o valor depositado, determinei o desbloqueio de valores, como se vê no protocolo em anexo.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 327 e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da nova impugnação do réu às fls. 210/212, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que esclareça, de forma explícita, qual o percentual de juros aplicado nos cálculos de fls. 193.2) Tendo em vista que o depósito de fls. 177 é incontroverso, expeçam-se dois mandados de pagamento, da seguinte forma:a) um no valor de 10% daquela quantia, em benefício do patrono da autora; e,b) outro no valor restante, em benefício da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Informe a autora se já procedeu ao pagamento da tarifa de transferência, em cinco dias, viabilizando o cumprimento do que cabe à ré.Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da insistência da parte ré no depoimento pessoal da autora, exclareça a ré, no prazo de cinco, de forma específica, quais os pontos controvertidos que serão dirimidos com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fl 36 - Defiro. Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023450-5 - MANOEL GONÇALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor.(...) Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). INTIME-SE a ré. Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE E INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.026677-4 - MONICA DANTAS JACOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213667-3 - SCANTEK MEDICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056294-4 - ISAAC ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Decisão:Homologo os honorários periciais tais como orçados. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista a autora se beneficiária de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.053426-2 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo n.º 2007.001.019399-9, remeta-se à livre distribuição, considerando que este processo foi distribuído por dependência à ação cautelar na qual foi proferida sentença extinguindo o processo por indeferimento da inicial, negada a formação do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178239-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA Despacho:Ao requerente para retirada do protesto no prazo de 48 horas.Decorrido, aso arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046356-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X JOSE OLIVIO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 310, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085875-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Diante da informação de fls. 168 e o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o depósito da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls 109/112 e fls 113/116. Aos agravados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112080-3 - GILBERTO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. (...) Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) Por ser relação de consumo e com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 70vº e manifestação da ré às fls. 82, homologo os honorários periciais de fls. 79.2) Tendo em vista o decurso do prazo fixado às fls. 80, traga o réu o contrato objeto da lide, no prazo derradeiro de 03 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.3) Com a vinda do documento acima mencionado, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, já que seus honorários só serão pagos ao final e no caso de sucumbência do réu, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.022786-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga o autor cópia da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, e o comprovante de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5 - GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG aos autores. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a prova pericial, requerida pela ré às fls. 128, nomeando perito o Sr. Murilo Fabiano Alves Lamas (tels.: 2498-0888 e 9336-8016). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Quanto à prova oral requerida pelas partes, esclareçam a sua pertinência, tendo em vista o ponto controvertido fixado às fls. 126. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acordão.2 - Nomeio para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes Tavares (tels.: 2253-5840, 2516-0099 e 99771279). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça é o pagamento dos honorários periciais se dará em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 442133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097886-3 - ADRIANA ESTEVES DE AGUIAR, ROBSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:Fls.24 aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em fase de execução, entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls. 409/412), não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, considerando que houve o cumprimento da obrigação, conforme informação de credora à fl. 440, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.123034-7 - CELIA MARIA LINO DE LIMA, LUIZ ANTONIO DE LIMA, FLAVIA IOLANDA DE LIMA, ELOIZA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X VICENTE BERNARDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Indefiro o pedido de fls.101, por falta de amparo legal. A advogada requerente não é representante processual de nehuma das partes. Ademais, a parte autora, conforme fls.77, está patrocinada pela D.Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.210995-5 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARILDA DE MELLO TIRONE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a rep.legal do autor sua última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218287-7 - LUKA NICOLLAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÉRGIO DE ARAÚJO SILVA Sentença:Com base no binômio possibilidade necessidade, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, condeno o réu ao pagamento de alimentos definitivos no importe de 01 S.M. (um salário mínimo) mensal a ser depositado na conta corrente 0162661-2, agência 3232-8 do Banco Bradesco de titularidade da R.L. do autor, a ser depositado todo dia 05 de cada mês. Custas ex-lege. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Certificado o trânsito e satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024688-0 - GIULIANA MONTEIRO MOLINARI, GIAN LUCA MONTEIRO MOLINARI, ISADORA MONTEIRO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GIAN CARLO DA SILVA MOLINARI Decisão:1- Defiro JG.2-Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em 180% do salário mínimo, sendo 1/3 para cada filho.Cite-se e intime-se para audiência a ser realizada em 22/04/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026128-4 - BEATRIZ DE SOUZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELINO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2-Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em dois salários mínimos a serem pagos até o dia 5 de cada mês.Designo ACIJ para o dia 22/04/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES Despa cho:Os procecedimentos são díspares. Eleja a autora um dos pedidos, segundo o seu rito próprio, emendando-se a inicial, EM TERMOS, em cinco dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Com base no artigo 132 do CPC, recebo os Embargos de Declaração de fls. 859/860 e os acolho, para aditar a sentença de fls. 856/857, nestes termos: \" Condeno os desistentes ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10 % do valor da causa, nos termos do art. 26 do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como esta lançada. Anote-se onde couber o nome do(s) advogado(s) dos Autores desistentes. Dê-se vista ao Ministério Público. Adite-se no registro da sentença. P.I. (republicação) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708350-7 (87576) - PAULO DIOGO MAGALHÃES CASTILHO, NÉLIDA LIVIA DE VILLA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de conversão da separação judicial consensual em divórcio consensual, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 95, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido, à fl. 92.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Nélida Lívia Esposel de Villa, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.076705-6 (136659) - ADELINO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Despacho:Defiro JG às partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.123351-3 - WLAMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X MARTA CARIBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 17.Decretada a revelia da ré, salienta-se que o artigo 1.580 do Código Civil estabelece como requisito, tão-somente, o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial (fato, aliás, que restou incontroverso nos autos), para a conversão pretendida, que pode ser requerida por qualquer das partes.Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030197-8 - HELIS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARIA ARENI RANGEL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso que HELIS PEREIRA RANGEL ajuizou em face de MARIA ARENI RANGEL, qualificados à fl. 03. Compulsando os autos em apenso, verifica-se que houve ação de conversão de separação consensual em divórcio, processo nº 2007.001.039751-9, entre as mesmas partes, e onde há Sentença, às fls. 35/36. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079177-5 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo a avença de fls. 25/27 e 31/32 e converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Retifique-se no registro de distribuição o NOMEN IURIS: de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRGIO LITIGIOSO para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079378-4 - LEDA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEDRO MARTINS Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.006023-2 (140829) - VALDIR DE ARAUJO LACERDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), SCHEILA CABRAL DE LACERDA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Fls35- Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.132795-2 (148125) - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA, REGINA CELIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) Despacho:Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.063707-6 (147431) - EIDIR JOSE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X ADRIANA MARIA DA COSTA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Sentença:(...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira: Maria Del Pilar Mones Burton.Condeno o réu nas custas judiciais e nos ônus da sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052423-2 - ANA CLAUDIA TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE SOUZA LIMA (MG-053229)) X LINO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para tão somente decretar o divórcio de ANA CLAUDIA LIMA RODRIGUES e LINO DE SOUZA RODRIGUES. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é ANA CLAUDIA TRINDADE LIMA. Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do cônjuge virago, conforme certidão de fl. 09.Custas de lei. Inexistindo resistência do Réu ao pedido de divórcio, compensados os honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.039403-1A - ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO Despacho:Fls.59 cumpra-se art.45 CPC sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) Despacho:Requeira a exequente, o que for de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.372- Indefiro por falta de amparo legal. O pleito deve ser dirigido contra a pessoa do executado não devendo outros por ele responder, não se tratanto, no caso, hipótese de sucessão processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.053375-8 (143530) - CELIA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)), ANDRÉ LUIZ SILVA RODRIGUES), JÚLIO CESAR SILVA RODRIGUES) X NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA (MA-002086), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Jse. à exequente sobre o levantamento de quantia exequenda. Após, será apreciado o pedido do executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.001354-0 (148236) - LOUISE VARGAS DUTRA E OUTRAS, LUDMILA VARGAS DUTRA, NATASHS VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X EDSON VARGAS DUTRA Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, À fl. 101, determinação judicial a fim de que se intime a parte interessada para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 104v., certidão positiva quanto à diligência intimatória das exeqüentes.À fl. 22, o Ministério Público opina pela extinção do feito.Isto posto, tendo as exeqüentes abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.042968-9 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110114-0 - LYDIA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:(...)Desta forma, entendo que o presente processo perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Custas de lei, das quais se insenta a Exeqüente ante a gratuidade de justiça a ela deferida. Levante-se a penhora realizada.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.149031-5 - CAMILA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X EDMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:A exequente para andamento fo feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:Jse.recolha-se o mandado de prisão. Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.264188-4 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:Cumpra-se decisão de fl.36, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo findo, com sentença transitada em julgado, conforme certidão de fl. 228.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073371-1 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO Sentença:Trata-se de ação de inventário entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante o acordo, homologado por sentença, nos autos do processo nº 2007.001.079177-5 (conversão de separação em divórcio), onde foi partilhado o único bem imóvel do casal, que informa, à fl. 40 daquele feito, que os bens indicados neste processo já foram devidamente partilhados.Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação.Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 698/699. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.140298-9 (135425) - MARIA CELIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.154646-6 - MURILO SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X MARÍLIA GABRIELA MENDES SEVERINO DA SILVA Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 10) de Marília Gabriela Mendes Severino da Silva, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar com relação à ré.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017011-4 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Fls.423- Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117487-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Eis a síntese do necessário. Decido.Não há qualquer óbice para a homologação dos termos do acordo formulado pelas partes, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais e o parecer favorável do Ministério Público.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08, COM ADITAMENTO ÀS 23/24, RATIFICADO À FL. 30 e DECLARO o reconhecimento e a dissolução da união estável entre MARCELO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO e ANA CLAUDIA GERALDINO DE CARVALHO, iniciada em julho de 1997 e terminada em julho de 2006, para que produzam seus efeitos legais, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO C.P.C.. Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Diante de certidão de fls.146, chamo o feito à ordem, determinando a emenda da inicial na forma do art.282 CPC, observando-se a impossibilidade de cumulação de pedidos cujus ritos são distintos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito.resumido \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3A - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD REP/P/S/MAE: PAULA GUIMARAES PAVANELLI X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) Despacho:À Dívida ativa \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Esclareçam as partes se há mais prova a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702911-2 (86091) - CARLOS PEREIRA GONCALVES, ROSA MARIA DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Fls.71-Defiro, desde que substituída por cópias. \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)), MARIA TEREZA MACEDO LIMA, Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Ao interessado para andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.020332-4 - DESIREÉ AIRES CAETANO PEREIRA, RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Fls.45, cumpra-se o art.45 do CPC, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.214053-6 - LUIZ ALFREDO ARANHA D` ESCRAGNOLLE TAUNAY, HELENA ROCHA D` ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A ratificação. \r\n\r\nId: 441959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901916-0 (89643) - VIVIAN FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Alimentos 0 Vivian Fioravante x Geraldo Majella Fioravante Junior ( Dra. Gilda Paiva Lourenço OAB.n. 39.004 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desaruivado à disposição da parte interessadsa \". \r\n\r\nProc. 1990.001.045548-0 (100244) - MARA DE MELLO TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X IVAN TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) ALIMENTOS . MARA DE MELLO ORRES CALVENTE (DR. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO OABN. 109900) X IVAN TORRES CALVENTE . . NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. ' PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESSADS '. \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) C.J.V.S., Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Aos interessados sobre a carta precatória de fls.416/422. \r\n\r\nProc. 2005.001.104496-0 - CAROLINE MARIE BERNADETTE NANCY VERLEY BAILLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALLAN PIERRE BAILLET (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O SR. ESTAGIÁRIO WILSON DE OLIVEIRA ALVES, OAB-RJ157596-E, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO(FLS.173/174). \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Redesigno audiência para o dia 12.03.08, às 16:00 h. Intime-se a autora, devendo o réu recolher as custas. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) À parte ré sobre toda a documentação acostada, no prazo de 10(dez) dias, para manifestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074421-6 - CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Glauston Araújo da Silva ( Dr. Glauston Araújo da Silva OAB.n. 109.599 ). \"Recolhidas as custas de desarquivamento e após expeça-se a certidão requerida\". \r\n\r\nProc. 2008.001.021213-3 - ANDRE COUTINHO MONNERAT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586) Aos requerentes sobre certidão de fls.05. \r\n\r\nProc. 2008.001.021217-0 - JULIANA SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505) Aos requerentes para que tragam procuração e certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021303-4 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Aos requerentes para que apresentem certidão de casamento averbada , bem como procuração do cônjuge-varão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.057036-4 - EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA X GILSON FRANCISCO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) processo desarquivado, à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.096632-8 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA cONVERSÃO mARCUS sANTOS pINHO ( Dr.Nilson G. Lordella OAB.n. 35241 ) x Denise dos Sanos Silveira. . NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. ' PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESSADS '. \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X S.S.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) venha cópia do trânsito em julgado da sentença que também deverá instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X E.F.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a autora para fornecer contrafé para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. À parte autora sobre o ofício acostado às fls.69. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.113986-4 - M.I.P. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X S.I. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:DEFIRO A JG A AUTORA. DÊ-SE A VISTA PEDIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.024950-1 - RODRIGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) dISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. - RODRIGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA X JOSILEIA DOS REUS. ( DRA. ELIZABETH HAIMENIS oab.N. 100.721 ). NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. ' PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESSADS '. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068784-8 - SALVADOR MARCELO LOPES DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Divórcio Consensual - Salvador Marcelo Lopes da Fonseca ( Dra. RAchel Rodrigues Barbos OAB.n. 98.212 ) x Adeni Rosa de Brito. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desaruivado à disposição da parte interessadsa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165837-2 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Aos interessados sobre certidão supra (certifico que as custas retro são insuficientes no que diz respeito à autenticação das cópias, restando, ainda, o recolhimento do valor de R$ 1,82 referente a cópia do trânsito em julgado da sentença que também deverá vir aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.165848-7 - R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Aos interessados sobre o ofício de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.003829-7 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Atenda-se ao MP.Tendo em vista o disposto no art. 734 do cpc deverá ser esclaricido pel alimentnte o endereço de seu empregador, pra op devido desconto em folha do percental acordado pelas partes, pra arantia do pensionamento do menor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Eliane Matos Brandão. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Quanto às custas judiciais, deve ser observado, com relação à ré, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.044443-3A - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 18 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.se. Comprove-se o pagamento de todas as dívidas alimentares vencidas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PELO MM DR. JUIZ FOI HOMOLOGADO O ACORDO ESTABELECIDO EM PEÇA APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, QUE FOI RUBRICADA PELO JUÍZO, COM O ADITAMENTO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO9, NO SENTIDO DE QUE O NÃO PAGAMENTO IMPORTARÁ NO VENCIMENTO DE TODA A DÍVIDA COM A IMEDIATA DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO DEVEDOR. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E MANDADO DE PAGAMENTO PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9A - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG ADEQUE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X A.P.C.M.F. Despacho:A exequente sobre a promoção do MP Fls. 185 - `A Exequente tendo em vista o rito da presente execução, que não admite a citaçõ editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para providenciar as cópias necesárias para instrução do mandado de avaliaçâo ( espelho IPTU e RGI) \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FLS 239, ESCLAREÇA O EXECUTADO O SEU ATUAL ENDEREÇO APOS,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL 240 \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. Às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) `As partes sobre o ofício de fls.253. \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7A - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 10 NOPRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.171255-0 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Ao executado sobre a petição de fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.235588-7 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) À exequente sobre petição de fls.23/85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036491-5 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.44 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - G.S.O.B. X M.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)), G.M.O.L., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.51/81\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021203-0 - ROSANGELA LEONEL DA SILVA E OUTRO, Interveniente: RONALDO LEONEL PIASER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"OS REQUERENTES DEVERÃO RECOLHER AS CUSATS DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA (CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 3,65; ATO DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, NO VALOR DE R$ 18,23). DEVERÃO, AINDA APRESENTAR PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Certifico que a contestação de fls.78/329 é tempestiva.Despacho Ordinatório:À parte autora sobre a contestaçãol \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.221/222\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Requer o Ministério Público: Especifiquem as partes as prvas a serem produzidas protestantdo, desde logo, pelo depoimento pessoal das partes. Pela designação de audiencia do art. 331 d cpc. \r\n\r\nProc. 2008.001.003649-5 - F.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X A.R.P.O.F. Despacho:EMENDE-SEA INICIAL PARA A EXCLUSÃO DOPEDIDO CONCERNENTE AO VEICULO PORQUANTO OS BENS E SUA PARTILHA DEVEM SER DISCUTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO DO CASAL . ADEQUE-SE AINDA A INICIAL UMA VEZ QUE A MODIFICAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVE SER PLEITEADA PELA PROPRIA BENEFICIÁRIA REPRESENTADA PELA MÃE, NÃO SENDO AINDA POSSÍVEL A SUA CUMULAÇÃO COM O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VISITAÇÃO QUE DEVERÁ SER FORMULADA EM PROCESSO AUTONOMO OU O RPOSSEGUIMENTO NESTE COM A EXCLUSÃO DA MODIFICAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SE ASSIM FOR PREFERÍVEL. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A EMENDA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511803-5 (82279) - J.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X L.M.O.M. Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.24/25. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A LETÍCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA MELLO, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.105886-7 - ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X ANA LUIZA DA CUNHA ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Sep.Judicial Monica Santos da Cunha Rosa de Miranda ( Dr. Alberto Ayres Careli Cost OAB.n. 46.674 ) x André Luis Rosa Miranda. \"Dê-se ciência a Parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.087518-1 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.124449-8 - REJANE DO SOCORRO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA exclareça a parte interessada a anotação de fls. 31. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:ATENDA-SE AO MP ITEM 1 (PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.210569-0 - L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.), J.M.P.C. em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.003439-6 (108429) - PATRICIA GARBONI PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Trata-se de medida cautelar de guarda e visitação entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sentença conforme assentada às fls. 160/161 dos autos nº 96.001.006385-2 (separação litigiosa convolada em consensual), em apenso, onde há cláusula que versa sobre posse e guarda do filho do casal e se regulamenta visita do genitor. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149819-8 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.080860-9 (106453) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAMAT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HENRIQUE LAMAT NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KAMTZ (RJ-084937) RRevis~]ao de Alimentos - Pedro Henrique de POliveira lanat x Henrique Lanat Neto ( Dr. LÇuciana Faustina Santos Cascardo OAB.n. 85.985 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desaruivado à disposição da parte interessadsa, após o cadastramento do apenso \". \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES NOP RAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTROS), Assistente: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212059-8 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.M.), C.C.M. Despacho:ADOTO COMO RAZÕES O PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICO E DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA . DECORRIDO O PRAZO RECURSAL REMETAM-SE OS AUTOS ANOTAND0-SE NA DISTRIUIÇÃO P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200952-3 (85659) - EVANDRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Separação Consensual - Evandro Freire ( Dra. Clelia Quintanilha OAB.n. 22451 ) x Angela Maria de Souza Vrgas Freire. . NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. ' PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESSADS '. \r\n\r\nProc. 1989.001.067449-2 (95937) - ALEXIS DE SOUZA ESQUIVEL E S/M (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543)) X DARCI MOTTA DE SOUZA ESQUIVEL Sep.Consensual C/ Inventário - Alexis de Souza Esquivel ( Dr. Jorge Luiz das Neves OAB.n. 56.529 ) xDrci Motta de Souza Esquivel. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Lázaro MarbackD'Olliveira ( Dr. Sebastião Moraes da Silva OAB.n. 75.677 ) Dê-se ciência à parte inbteressada . \r\n\r\nProc. 1997.001.141141-4 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Sepração Consensual - Ubiratan correia de Mello ( Dr. Eduardo Correia de Mello OAB.n. 101.888 ) x Zoraide Bernardes Correia de Mello. . NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. ' PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESSADS '. \r\n\r\nProc. 2000.001.144524-4 - PAULO JOSE PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Sepração Consensual - Paulo José Pinheiro Filho e Luciana Goria Pommont Pinheiro. ( Dr. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB.n. 39.001 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.090632-1 - BEATRIZ LINS PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:INDEFIRO , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.033667-5 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Oscar Lopes e Balbina de Souza Lopes ( Dra. Sibele Sena Campelo OAB.n. 65.112 ). \"\" Recolhidas as custas, desarquivem-se \". \r\n\r\nProc. 2004.001.116449-5 - C.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Glauston Araújo da Silva ( Dr. Glauston Araújo da Silva OAB.n. 109599 ). \" Recolhidas as custas de desarquivamento, desrquivem-se e dê-se vista, digo, expeça-se a certidão desde que recolhidas as custas pertinentes. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.067429-7 - TIAGO BOSISIO QUENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Separação Consensual - Tiago Bosisio Quental ( Dra. Ana TEresa Mello de Siouza OAB.n. 45.046 0 x Luciana Ordunha Araripe . . NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. ' PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESSADS '. \r\n\r\nProc. 2005.001.079849-1 - MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra e Roberto Luiz de Oliveira Dias ( Dra. Marta Valeria Faulhaber Machado Serra OAB.n. 126.070 ) .\"Recolhidas as custas, dessrquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDÃO PREFERIDO ADMITINDO A CUMULAÇÃO , FIXO OS ALIMENTOS EM 1 SALARIO MINIMO UMA VEZ QUE O CASAL JÁ SE ENCONTRA SEPARADO DESDE 2004 CONFORME CONSTA DA INICIAL E AINDA DIANTE DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO REQUERENTE OFICIE-SE PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA E AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL+ 120 V \r\n\r\nId: 441960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DIGA O EXEQUENTE APÓS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.002684-4 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Interessado: HUGO DA ROCHA ARMOND, Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Sentença:Vistos, etc.Considerando o documento acostado às fls. 23, onde se constata o óbito do cônjuge varão, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083513-4 - JAYME BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X ELIANA MARIA CONTE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.018313-2 (104059) - ALFREDO JULIO GOMES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243782-0 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:Fls. 25: Defiro, o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263462-4 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:Fls. 26: Defiro, o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028278-0 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO X PAULO DE TARSO DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, item 4 (Cite-se). \r\n\r\nProc. 2008.001.028278-0 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO X PAULO DE TARSO DE ARAUJO JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176285-0 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.127253-1 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Despacho:FLS. 24/26 - RATIFIQUE-SE , AS PARTES, EM CARTÓRIO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052034-0 - SUELEN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:As partes e o MP sobre o laudo de fls. 81/82. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.077759-3 - ROSA CELESTE CLEMENCIA CARBONARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.137096-8 - ALACY SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.120771-4 - MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.013428-6 - TEREZA PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179094-8 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039245-2 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200534-0 (71069) - CLAUDIO DE CASTRO LAZARO X DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 51, defiro a expedição da competente carta de adjudicação, em favor da requerente, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037589-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 175. \r\n\r\nId: 441961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "441963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710474-6 (76.476) - NICOLLE SOUSA AGUIAR X DECIO COSTA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). TERESINHA DE JESUS BOGÉA SANTANA (RJ-142244E) REPUBLICAR: Ante a maioridade, defiro o pleito de fls. 52/53, determinando o cancelamento da pensão. Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.002720-2 - VALQUIRIA JORGINA JUNCKEN, JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071405-2 (99200) - JOSE PAULO BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X THAIANA CRISTINY PAIVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observe-se a J.G.. Diga o alimentante sobre fls. 44/51.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.008765-9 (102744) - JOSE MARIA MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549), Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689) Decisão:Defiro a exoneração.Oficie-se determinando o cancelamento do desconto. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175283-2 - MARIA DA PENHA TOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL COSTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154343-0 - BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) INTIMAR o exequente BRUNO DE ALMEIDA XAVIER através de sua Representante Legal RITA DE CÁSSIA ALVES DE ALMEIDA e o executado ALVARO LUIZ XAVIER para ciência de que no dia 11/04/2008, às 13horas, serão levados à Leilão, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 124, importando o total da avaliação em R$ 5.170,00, encontrados na Rua Antonio João Mendonça, Vila 1793 - casa 02 - Nilópolis, nos autos da Ação de Execução de Alimentos em referência. E caso não haja licitante, fica designado o dia 25/04/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Despacho:Aguarde-se o decurso da data estipulada para pagamento da última parcela. Com sua fluência, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste quanto ao cumprimento integral. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176684-3 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 16 como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177569-8 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) REPUBLICAR: À parte exeqüente sobre fls. 23/31. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187504-8 - JUSTA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Esclareça a parte exeqüente a planilha d efls. 05, vez que não logrou o Juízo compreender como se chegou ao valor mensal de R$ 380,00, já que a pensão foi fixada em 30% de seus ganhos líquidos, sendo 10% para cada alimentando, sendo certo que sendo dois alimentandos maiores quanto a estes já ocorreu a exoneração, só persistindo a pensão no patamar de 10% à exqüente, não havendo referência ao valor do salário do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/08 às 13:00 horas. I. Dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213407-0 - LINDALVA VICENTE X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICENTE, YAGO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se nova citação editalícia da parte ré, no prazo mínimo legal. Defiro a guarda provisória dos menores à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.021839-1 - MARIA LÚCIA DE FARIAS PERLIGEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941)) X ROSA DE FARIAS Decisão:Designo audiência de verificação pessoal nos termos do artigo 450 do C.C. e artigo 1181 do CPC, para o dia 17 de março às 13:00 horas.Cite-se, consignando-se no mandado que o interditando terá, nos termos do artigo 1182 doCPC, o prazo de 5 dias, contados de referida audiência, para, querendo, impugnar o pedido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E), Dr(a). LUANA DE CARVALHO MACHADO (RJ-163921E)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Reconsidero a decisão agravada de fls. 609 v. O Juízo não autorizou a devolução do material ósseo, nem à parte ré, nem ao cemitério.Se o réu o devolveu ao cemitério, o fez indevidamente, devendo arcar com os custos de nova exumação. Expeça-se nova precatória para exumação do material ósseo. Apreciarei o segundo requerimento da autora - anulação da prova pericial - somente após o resultado da dilgência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Aos interessados sobre resposta do Laboratório Sonda. \"...O custo atual do exame de tipagem de DNA é de R$ 600,00 (seiscentos reais), por um trio de amostras constituído em geral da mãe, filho (a) e suposto pai; em caso de pagamento à vista ou em 02 parcelas de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ou em 03 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)...o exame poderá ser realizado se as partes do processo acima mencionado comparecerem no dia 19/03/2008 às 9 h e 45 minutos, ao Laboratório SONDA-UFRJ, situado na Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica- UFRJ, Rio de Janeiro....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.076014-3 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA), VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se o presente ao feito 2005.001.042207-7. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267530-4 - GUILHERME SARAIVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABELA CRISTINA DE BARROS PARENTE GUERREIRO), BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SÁ Decisão:I. pessoalmente o autor para esclarecer se pretende o prosseguimento do feito. Defiro fls. 20v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Considerando que eventual decisão favorável ao autor não teri a efeitos preteritos e ante o teor de fls 31/35, item 14, informe o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do procedimento, vez que, s.m.j., houve o perecimento do fundamento de sua pretensão, qual seja, o desemprego. \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito....Indefiro, pelo mesmo motivo, as provas requeridas pelas partes, por ser a visitação um direito da criança e adolescente, não podendo ser encarada como ônus a lhe ser imposto....Defiro as partes o prazo sucessivo de 5 dias para a apresentação de memoriais. Após, vista ao M.P. para parecer final, voltando-me conclusos para sentença. P.Intime-se. Dê-se ciência pessoal ao Representante do Parquet.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236231-4 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CAROLINE MORAES MOUTINHO), MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, vez que inconcebível a fixação de alimentos para 2 filhas no valor de 10% dos ganhos líquidos, a iniciar \"somente\" sobre o 13º salário e férias. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123926-0 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO (RJ-090003) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707088-9 (47.709) - OZIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.084786-2 (96726) - EDGARD GIJSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: LUANA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), Interessado: NAYARA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 127- CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Chamo o feito a ordem:(...) Instada a manifestar-se quanto a aquisição, na petição de fls. 285 datada de 16 de outubro, manifesta a 2ª requerente o desejo de não mais adquirir a meação do condômino, pleiteando a alienação do bem em leilão a ser realizado por este Juízo.Ocorre que falece a este Juízo competência para o processamento de julgamento de ação de alienação judicial (procedimento que apresenta rito próprio previsto no C.P.C.), competindo-lhe, apenas, viabilizar os meios de cumprimento do acordo de partilha homologado. Ressalte-se, por oportuno, já não haver mais entre os ex-conjuges comunhão, mas sim condomínio, como reconhecido pela requerente na petição de fls. 290.Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 285, ante a total incompetência deste Juízo para apreciá-la, determinando o arquivamento do feito . \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls. 207: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018809-0 - RICARDO AUGUSTO SCANSETTI, ALESSANDRA GUEDES DE BARROS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:I. as partes para comparecerem em cartório, a fim de assinar o termo de ratificação. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.035221-1 - MARIA DA GLORIA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X MARIO ALBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Oficie-se ao INSS determinando a imediata cessão do desconto ante o falecimento da alimentada. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:I. a parte autora para que, no prazo de 5 dias, regularize sua representação processual. Proceda-se a intimação por OJA. \r\n\r\nId: 441963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.021253-4 - JOAO PEDRO DA COSTA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:Em réplica.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.024532-2 (88.535/96) - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Chamo o feito à ordem.- Não houve alteração de rito.- Retornem ao M.P., para que se manifeste sobre a redução dos provisórios.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.266514-1 - RENAN PAZOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2008.001.021398-8 - JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONCEICAO BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ) , para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137738-1 - SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AILTON EUGENIO BISPO DE ASSUNCAO Despacho:Oficie-se, solicitando-se esclarecimentos acerca das exigências, tendo em vista o que consta do art. 202, C.P.C.- Remeta-se o ofício, via Corregedoria Geral da Justiça, devolvendo-se também a precatória, para o seu devido cumprimento.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-083507), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X Assistente: JOSÉ CARLOS DE MELO NUNES), Assistente: MARCIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.021229-7 (80.517/90) - GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). MARISA L FALCAO (RJ-042566) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.047466-3 - EGIDIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Arquivem-se. P \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022385-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Ao MP, com certidão sobre a Portaria nº 02/02. \r\n\r\nProc. 2008.001.029482-4 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (cópia em cartório) e regularização das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Sim, em termos. Conclusos, a seguir.P \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6B - SERGIO EDUARADO FISHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Carta Precatória pronta, aguardando retirada, ou se for o caso, recolhimento das custas e fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Nada a prover. Cumpra o cartório ato da C.G.J. Arquivem-se estes autos, a seguir. (despacho exarado nos autos do Agravo de Instrumento). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Vistos, etc...Honarários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.052842-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Arquivem-se .- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2007.001.122242-9 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Competiria ao executado informar antecipação de tutela ou julgamento de mérito, na mencionada ação.Quanto à falência, atinge ela a empresa. Retornem ao MP sobre o requerimento de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:Ao Cartório, para certificar se há documentos em duplicidade, trazidos pela (s) mesma (s) parte (s).- Após, conclusos.- P.- \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) PARA QUE O PATRONO DA PARTE RE TRAGA PROCURAÇAO PARA QUE SEJA JUNTADA A ESTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88.906/96) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Arquivme-se.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:01.Desentranhe-se o documento que está por linha, eis que, segundo o autor, não atende ao que fora por ele requerido. 02.A fim de evitar-se a juntada desnecessária de nova quantidade excessiva de papel, justifique o autor a necessidade de expedição de novo ofício à \"TIM\", esclarecendo, objetivamente, o que pretende provar.03.Defiro o 2º e o 3º parágrafos de fls. 797. Desentranhe-se e oficie-se. 04.Fls. 798, 2º parágrafo: Oficie-se, com os dados ali fornecidos. 05.Fls. 798, 3º parágrafo: Oficie-se diretamente aos Bancos, da mesma forma determinada no penúltimo parágrafo de fls. 667. 06.No tocante ao requerimento de fls. 797, último parágrafo, não tenho como acolhê-lo. (...) 08.Indefiro-o, portanto. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Justifique o autor a relevância da prova pericial.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.217446-7 - ROBERT LAMARTINE GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) LUCIANE BRIOTTO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.031690-3 - HENRY MEERBAUM X NATASHA MEERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201418-0 (65.119/86) - IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Execução de partilha. Á Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nProc. 1993.001.082572-1 (85.554/93) - MARCUS ANTONIO MUGLIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2000.001.036696-8 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.023125-7 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Comprove-se o alegado no 2º parágrafo de fls. 47/48.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 84.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Vistos, etc...Retornem ao MP, para promoção final.Indefiro o requerimento feito no anverso, com data de 31.01.08, autos devolvidos no mesmo dia, uma ves que o pedido é de responsabilidade de quem demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.041062-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X REINALDO TADHEU ALVES Despacho:Despacho exarado na petição inicial de exceção de incompetência: Aguarde-se, pela última vez, por mais 30 (trinta) dias. A petição inicial data de julho de 2007. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024098-0 - ANA PAULA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOELSON RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200736-8 (67.519/86) - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Aos interessados (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nProc. 1987.001.902508-1 (72303) - DILZA JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X RAYMUNDO NOGUEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) DR. VALQUIR PERES DA SILVA - OAB/RJ 111.118 - Ação de Modificação de percentual de alimentos: Aguardando cópia da última declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.067530-7 - RAIMUNDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA (BA-005581)) X DILZA JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Aos interessados fls92/98 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044219-0 - SABRINA FILGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ROBERTO MACHADO À exequente para fornecer dados qualificativos do executado para expedição de ofícios às fls. 335. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800202-2 (69.069/86) - JACI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Designo o dia 29/02/2008 , às 13.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 441966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400671-0 - ADELIA SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-053895)) X FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212007-0 - LAYLA BALSELLS CORRÊA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO), PEDRO DE SOUZA ARNAUD Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15/18, com a retificação do polo passivo. Anote-se no DRA. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 3- Cite-se o réu genitor - Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha , ou venha a desconstituir, o vínculo , os provisórios , serão de 01 salário mínimo...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 11:15 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente; 5- Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034149-9 - N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X S.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205752-9 - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MARTA NEVES DE FREITAS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2008.001.030405-2 - LUIZ AUGUSTO CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ROSANE GUIMARAES AZER DE MORAES Instrua-se com a cópia da inicial da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.014368-8 - FERNANDA VALERIO DE ARAUJO, WELLINGTON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2008.001.019884-7 - ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA REBELO, ANTÔNIO KENNEDY DA CONCEIÇÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2008.001.024660-0 - ROSA CHAVES DO AMARAL, MANOEL FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) A (s) parte (s) interessada sobre fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.001.060092-9 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento.... Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111459-1 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA), GABRIEL MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.62, corrijo-a , de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, ressalvando que a condenação na despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Fl. 404: Ao réu. (Republicado em razão de erro material no lançamento do despacho). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Regularize-se, a taxa judiciária (o Réu). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.011592-5 - SERGIO CEZAR BOKEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ELIANA GUILHEM BOKEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.033323-7 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae), RAFAEL DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). GENECY SOUZA BARROS (RJ-021374), Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218838-7 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Regularize-se o preparo (republicado por não constar o adv. do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.030413-5 - ADILSON CANDIDO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) DESARQUIVAMENTO- DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES- OAB/RJ: 40.043 - Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Decisão:...Ante o exposto, declino de competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Federais com competência para a análise da matéria. Cancelo, consequentemente, a audiência designada. Retire-se de pauta. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511520-2 (61560) - SÉRGIO LUIZ ALVES LEÃO, MIRIAN DUTRA LADEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), CLAUDIA VILA VASQUEZ VAZ, Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) A (s) parte (s) interessada sobre fls.83/85 ( ofício do Unibanco). \r\n\r\nProc. 2000.001.054069-5 - ELIANA LANA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), MARCOS PAULO DA CUNHA MENDES, Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) A (s) parte (s) interessada sobre fls.756/757 (Resposta de Ofício). \r\n\r\nProc. 2007.001.265019-8 - FLAVIA VILLELA PINHO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018328-5 - DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), FÁBIO SOARES PFAENDER, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.007386-9 (86947) - MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 441967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.376/390 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2006.001.037586-7 - PRISCILLA ANTONIAZZI CAMPOS, RAFAEL ANTONIAZZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ROBERTO AMARANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.210595-0 - VICTÓRIA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270), Dr(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (RJ-101386)) X JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES Despacho:1) Tendo em vista o acordo mencionado as fls.46, retire-se o feito de pauta.2) I.3) Fls.46- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003844-3 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:J.Aguarde-se decisão do E.T.J \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195525-1 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.184301-1 - JOSÉ AURELIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ELIANE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro JG. 2) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Aos interessados sobre a resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.044911-0A - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X JOSE AROLDO DE SOUZA Despacho:1) regularize-se representação processual 2) recolham-se as custas ou venha o pedido devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 25/02/08, às 14;00 h. 2. intimem-se. 3. ciente o MP.2. Intimem-se.3. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:FLS. 306- DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.024888-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:O feito foi extinto e já detrminada baixa e arquivamento, sendo indeferida a remessa ao contador. Diga o D- patrono (fls 152) no prazo de 5 dias Escoado sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050374-5 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 34 (Certidão do OJA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Fls. 95- item 7- Atenda-se ao Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.032287-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 3,65, na conta 1102-3, relativamente à distribuição judicial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.145796-2 - MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1. Fls. 51 - Defiro. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 26, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 52/53, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Ciente MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244237-1 - SANDRO DE BRITO GOMES X LUCAS MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da emenda de fl.15 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)), ANNE BARREIROS RORIS, Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447) Despacho:Assiste razão ao MP. O Alimentante deverá concordar com alteração de claúsula. I-se-o. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.024469-9 - ZULMIRA MARIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA MAIA FERNANDEZ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Dra. Regina Helena Fábregas Ferreira, foi redesignada a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 31/03/2008, às 14h \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.50/52 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nId: 441968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511925-8 (80.826) - FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FRÓES E OUTRA,REP.P/S/MAE-MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS X JORGE RODRIGUES MENDONÇA FRÓES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) autos desarquivados , a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.001.068386-5 (865) - JENIFFER CECILIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002331-6 (2916) - RICARDO ERNESTO SABOYA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Luciana Mª Seixas deCarvalho-OAB.90.953 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094639-8A - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X EDSON SA ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho na Inicial de Execução de prestação de alimentos: R.A. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. Incabível a aplicação do rito do artigo 733 tendo em vista a planilha acostada demonstrando que se trata de débito pretérito. Ao exeqüente para adequar o pedido à Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 1992.001.024282-8A (2854) - MARCELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ARTHUR OLIMPIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....Assim, tenho por quitada a dívida, na presente execução, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 700,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.097144-9 (3952) - IARA NICOLAU PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.042372-2 - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Decisão:...Assim, apesar de bastar a mera publicação da sentença condenatória, tendo em vista o poder de cautela do Juiz foi determinada a intimação pessoal do devedor, tendo esta ocorrido às fls. 38/39 e, apesar disso, o executado não quitou o débito no prazo legal, razão pela qual, defiro a expedição de ofício ao Banco Real para que proceda ao bloqueio na conta corrente em nome do executado do quantum devido a título de alimentos constante de planilha de fls. 18, acrescida de 10% a título de multa pelo seu inadimplemento voluntário. Com a efetivação dos referidos bloqueios deverá ser este Juízo imediatamente informado do cumprimento da diligência.Oficie-se também ao Banco Bradesco S/A para que providencie ao bloqueio do valor devido, acrescido de 10% a título de multa pelo inadimplemento voluntário da obrigação, na conta corrente de nº0385/9, Agência 2359 Cto. Emp. Mario H.S. e na conta corrente de nº.8606/8, agência 27222 do B. Garden. Com a efetivação dos referidos bloqueios deverá \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.063629-3 (8580) - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X CLAUDIA CRISTINA ANTON MONTELLO autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Maria de Oliveira Leite Vieira.OAB.60.541 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135145-0 - HENRIQUE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANA PAULA DA SILVA SOARES), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES), PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOARES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.30 verso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.069638-4A (3381) - CAMILA BERNARDES ALMEIDA AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.116691-6 - MAURO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.105206-0 - SANDRA MARINO CARRUSCA TEIXEIRA X RICARDO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Marco Antonio F. de Medeiros-OAB.132691 \r\n\r\nId: 441969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.107957-0 (1395) - ANDREA CAVINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO MELLO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) PORTARIA 01/06: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1994.001.033772-8 (6136) - ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 20/02/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.047613-0 - LEANDRO AUGUSTO CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558)) X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA, (CAUSA PRÓPRIA) EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Decisão:CORRIJO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS.442, TENDO EM VISTA OMISSÃO NELA CONTIDA; EIS QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.ASSIM SENDO, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE NELA CONSTE:\" DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIA \".P. I. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.102612-4 - DAISY FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ADELINO DOURADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela autora que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, dispensa a exigibilidade, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166820-1 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora para que informe seu telefone nos autos permitindo que o oficial de justiça entre em contato para acompanhamento da diligência de citação. (vsp/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Portaria 01/2006: Ao interessado sobre a informação da Assistente Social. (fev/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059695-7 (8836) - JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739) Despacho:1. Compulsando os autos verifico que intimada pesoalmente às fls.78, verso, não houve manifestação da advocacia geral da união quanto ao despacho de fls. 73, conforme já certificado às fls. 79.2. Esclareça o requerente de fls.82/83 que ofício pretende eis que foi expedido o ofício de fls.54 devidamente encaminhado ao seu destinatário, conforme cópia juntada às fls.66. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142602-0 - PAULO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Atos da Serventia: Certidão pronta para ser retirada a partir de 20/02/08.(vsp/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)), Inventariante: IRURÁ DE SOUZA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - RECEBO O RECURSO DE FLS.217/225 NO DUPLO EFEITO.3 - AO APELADO.4 - APÓS, AO MP. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.076180-5 (2264) - TANIA MARA VARANDAS FERREIRA BLASO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X CELSO RODRIGUES BLASO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, TANIA MARA VARANDA FERREIRA EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.123941-2 (4319) - FABIO LEAL DE MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.182394-2 - MARCOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:RATIFICADOS, V. CLS. NSB/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121360-5 - JULIO CESAR ROITBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ERIKA WINKELMANN ROITBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho:1. Considerando-se que a intimação pessoal do embargante para pagamento da multa pela litigância de má-fé, restou negativa conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 131) e que o embargante tem advogado regularmente constituído nos autos, intime-se o embargante através de seus patronos, via D.O.2. Sem prejuízo, intime-se o réu por postal. 3. Não havendo pagamento, inscreva-se o débito na dívida ativa.3. Quanto aos honorários sucumbenciais, ressalto que o embargante foi condenado nos termos do art. 12 da lei 1060/50, pois encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 27. NSB/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2A - ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Decisão:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos (fls. 20/21)., APÓS O RETORNO DO AGRAVO. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360) Despacho:1. Diante do teor da petição de fls. 568 e da certidão de fls. 569. reconsidero a decisão de fls. 559 eis que prolatada por equívoco nestes autos.2. Ao MP sobre fls.568/569. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.146739-0 - ERIKA WINKELMANN ROITBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083)) X JULIO CESAR ROITBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:1.Cumpra-se fls.68, 2ª parte. 2. Ao MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6 - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 20/02/2008 (MWU/2). \r\n\r\nProc. 2007.001.180491-1 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE RODRIGUES MELO PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Atos da Serventia: Alvará de levantamento encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 20/02/08, devendo a parte exeqüente comparecer na agência do Banco do Brasil - Rua Erasmo Braga, 115 (Fórum da Capital - 2º Andar - Corredor B) 48 (quarenta e oito) horas após o encaminhamento do alvará.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016805-1 - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0A - ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Decisão:1 - FLS.21 - DIGA A EXECUTADA SE CONCORDA QUE A MENOR LHE SEJA ENTREGUE ÀS 21:00 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.2 - FLS.26 - ANOTE-SE ONDE COUBER. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE A EMPRESA, MENCIONADA NOS AUTOS EM APENSO, PARA QUE INFORME SE O RÉU É EMPREGADO DA REFERIDA EMPRESA E, CASO POSITIVO, QUAIS OS SEUS VENCIMENTOS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 20/02/2008. (MWU/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:FLS.515 - CUMPRA-SE.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PSICÓLOGA E ASSISTENTE SOCIAL. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Recolham-se as custas devidas. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Atos da Serventia: Mandado de averbação pronto para ser retirado a partir de 20/02/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Designo dia 14/03/08, às 14:00h para AIJ. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Vergílio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/29434, digitei. Eu, Vera Lúcia Marcello da Silva - Escrivã - Mat. 01/5692, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 20/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.153773-8 - YASMIN PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Decisão:R.A.À IMPUGNADA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.153773-8 - YASMIN PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:PET.:200800197229 R.A. À IMPUGNADA. NSB/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:DESPACHO:Fls.136: Defiro. NSB/1PORTARIA:01/06 -PROC.: 2001.001.105350-2 - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA(VD.FLS.331- RECOLHIMENTO DE CUSTAS ) PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107166-0 - MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Portaria 01/2006: Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.021169-4 - THAIS ANDREA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOSÉ AMILTON AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça quanto ao período da união, indicando a data do início e do término.3. Informe ainda quanto aos bens adquiridos na constância da união, esclarecendo se o imóvel mencionado, que já foi vendido, foi o único bem adquirido. NSB/4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.188595-5A - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (RJ-065974)) X ALUISIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Portaria 01/2006: Fls. 31 e 32 - Anote-se. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Decisão:1 - A PARTE RÉ CONCORDOU ÀS FLS.218 COM A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL PARA R$ 1.000,00, MANIFESTANDO-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS E QUE SE COMPROMETERIA A ALUGAR OUTRO IMÓVEL ATÉ 31/01/07.2 - ( . . .)5 - ASSIM SENDO, INFORME O AUTOR O IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO LOCADO PARA QUE A RÉ POSSA CONHECÊ-LO, JUNTAMENTE COM SEUS FAMILIARES, ABSTENDO-SE DE RESCINDIR O CONTRATO ATÉ QUE SE CUMPRA O COMBINADO.6 - INTIMEM-SE AS PARTES.7 - DIGA A RÉ SE O IMÓVEL QUE HAVIA SUGERIDO AINDA ESTÁ DISPONÍVEL. NSB/1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.013186-3 - NEIDJE DE FATIMA MATTOS CAMPONUEVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO JOAQUIM AGUILAR CAMPONUEVO CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 20/02/2008 (MWU/4). \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO Portaria 01/2006: Fls. 41 - Anote-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Considerando o alegado às fls.67/68 retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 27/02 / 2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 441973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA Decisão:Defiro justiça gratuita a autora. retifique-se na D.R.A o nomem iuris da ação para revisão de alimentos. Após, ao M.P., levando-se em conta o disposto no art. 74 e seus incisos da lei 10.741/2003 (Estatuto do idoso). -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236083-4 - ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73...P.R.I. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154347-7 - ISABELLA ARANTES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Cumpra-se, imediatamente, o item 02 do despacho de fls. 113. Oficie-se na forma pleiteada a fls. 110. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1- Dispenso o Proger. 2- Intime-se como requerido. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Despacho:Venha cópia completa da última declaração do \"IR' do devedor. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.005080-7 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Decisão:....O pedido (modificação de cláusula para guarda ou regulamentar visitas), segue o rito comum ordinário e a reconvenção e contestação devem ser veiculadas em peças autônomas, conforme dicção do art. 299 do CPC: \"A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, a exceção será processada em apenso aos autos principais\". (grifo nosso)06 - Observo, por outro lado, que a requerida não foi citada no tocante ao novo pedido, face à decisão de fls. 72.07 - Posto isto, tendo em vista o teor do art. 264, CPC, chamo o feito a ordem para:a)Revogar o 3º parágrafo da decisão de fls. 72; b)Determinar a intimação da ré para manifestar-se sobre a pretensão de fls. 72/73.-2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3 - MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ISABELLE REIS LUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Fls. 340/342 - Oficie-se ao chefe da seção de inativos para efetuar a reversão dos valores indicados no item \"A\" de fls. 341. Expeça-se alvará, em nome das requerentes, para levantamento a parte da pensão deixada em favor das requerentes. Int.-se. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 341, Item \"C\". -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inobstante ter sido a alimentanda intimada por edital, ad cautelum, em face da informação prestada pelo alimentante, a fls. 50, intime-se a alimentada, no endereço de fls.48, devendo constar do mandado que a diligência poderá ser realizada fora do expediente forense. -3- \r\n\r\nId: 441979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Após análise dos documentos de fls. 795 e 796, verifiquei que a audiência na 12ª Vara de Família do Forum Central, foi designada em primeiro lugar. Portanto, mantenho a audiência designada neste juízo. Caso necessário, inverterei a pauta para seja possível que a ilustre patrona da parte autora, compareça aos dois atos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021248-0 - C.A.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Decisão:Tenho que conforme consta às fls. 19, o alimentante oferece o apartamento do ex-casal para a residência dos filhos, o que torna descartados, em princípio, os gastos com habitação, elecados no item 11 da petição inicial (fls. 04), até porque a referida despesa é mera projeção, já que os autores estão residindo em casa de familiares.Quanto ao argumento da desnecessidade da primeira autora receber alimentos, não ficou comprovado que a mesma tenha a alegada renda mensal de R$ 5.000,00.Ademais, não há nos autos prova de que os rendimentos dos alugueres são os únicos rendimentos do varão que, em princípio, são insuficientes para cobrir as despesas no padrão social que se situam as partes.Assim, revendo a decisão de fls. 59, reconsiderado em parte a mesma para fixar os alimentos provisórios em 12 salários mínimos, sendo 05 para cada filho e 02 para o cônjuge mulher. Mantidos os demais termos da decisão anterior.I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7B - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. Despacho:1- A distribuição do feito (2006001060379-7) já foi cancelada. Regularize-se a distribuição, cadastrando o mesmo como incidente processual. 2- Desentranhem-se fls. 527/552 dos autos principais e juntem-se a estes autos. 3- Venham a planilha. I-se.(Republicado face ao cadastramento da nova ação incidental 2000001049942-7-B) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.126052-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070776-0 (2313) - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.098295-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.066615-6 - DAVID ROMUALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR VINÍCIUS DA C. C. DA SILVA OAB/RJ143342 \r\n\r\nProc. 2004.001.013633-9 - R.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Designo o dia 07/04/2008 às 16:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1A - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9B - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha o acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167378-6 - I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL DEFLS.37/40 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. Decisão:A medida cautelar possui natureza instrumental, utilizada para evitar o perecimento do direito até a propositura da ação principal.Neste caso concreto, verifica-se que a autora objetiva a prestação jurisdicional definitiva, inexistindo ação principal proposta. Assim, a via processual utilizada pela requerente apresenta-se inadequada.Não ajuizado o processo principal no prazo de trinta dias, estabelecido no art. 806 do CPC, não apenas perde a eficácia a medida liminar, como se há de extinguir o próprio processo cautelar.Em face do exposto, comprove a autora a propositura da ação principal em 05 dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.126884-1 - J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 681/683. Nada sendo requerido, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701760-9 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Despacho:fls. 170: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.076001-5 (3907) - D.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.ILAN GOLDBERG OAB/RJ 100643 e EDUARDO CHALFIN OAB/RJ 53588 \r\n\r\nProc. 1994.001.080305-3 (5184) - S.M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.023312-8 - R.F.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.017241-3 - ALBERT PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA SOLANGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,95 ( CONTA 1102-3), PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nId: 441980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.145996-6 - MARIANA SAMPAIO FARIA BIOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ORA REQUERENTE. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Despacho:\" VENHAM PODERES PARA DESISTIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212280-7 - MATHEUS SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS INÁCIO RAPOSO DE CARVALHO Decisão:Informe o autor qual a qualificação profissional do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.244214-0 - NATÁLIA PILDICH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO Decisão:Fixo alimentos provisórios em (hum) salário-mínimo, com vencimento no dia 05 de cada mês; 2) Cite-se e se int. para ACIJ qu designo para o dia 20/03/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511905-2 (64758) - PAULO ROBERTO CHAVES PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA), REGINALDO JOSÉ SILVA VILLELA À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 55, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.179796-7 - DANIELLE WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Designo aud de ratificação para o dia 29/02/08, às 16:00 hs Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231419-8 - JORGE ROBERTO ZIMMERMANN, MARIZA CARNEIRO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:Aud. ratificação dia 29/02/08, às 15:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065316-0 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:\" ESCLAREÇA O AUTOR SE PERDEU O INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.005055-1 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:\" DIGA A PARTE EMBARGADA SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \" ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 193).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\" FLS. 164 E SS - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.116962-2 - GABRIELA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 26/30, DESDE JÁ OBSERVADO QUE, PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, SOMENTE PODERÃO SER EXECUTADO OS ÚLTIMOS 03 MESES VENCIDOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235663-6 - TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\"FSL. 82 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE. APÓS, AO MP, P/ DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.007030-2 - JOSE HORTA BRANDAO E OUTRO X AMANDA DA SILVA CALCANHO, ANA CLARA SILVA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:\"1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 85/91: 2) ANOTE-SE JUNTO À DRA A ALTERAÇÃO P/ \"GUARDA\"; 3) AO MP, S/ O REQUERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024473-0 - CATARINA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESPÓLIO DE JOÃO MEIRELLES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, P/ INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO, DOS HERDEIROS, AO LADO DO ESPÓLIO; 3) COMPROVE-SE O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, POR CERTIDÃO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO COMPETENTE; 4) QTO. AO ITEM 11.3 (FLS. 04), A DILIGÊNCIA CABE À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.180059-7 - SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659) Despacho:\" AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.072355-1 - ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" DIGA A AUTORA SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106393-0 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:\"AO RÉU S/ FLS. 271 E SS (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) \" A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 128/229.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:1)Retire-se o feito de pauta;2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056626-0 (5147) - ILDENIR GERTRUDES DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:\" FLS. 150 E SS - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.098068-4 (5211) - LUIZ GONZAGA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.053947-0 (8431) - JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) BRENDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 45, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.151488-6 - MAIRA COSTA DE SA, FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648)) X FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:\" FLS. 196 E SS - AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.158981-3 - INGRID MOLLER BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" AO EX-CÔNJUGE-MULHER. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO EM AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE FLS. 505 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, VENHAM NOVAMENTE À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nId: 441982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "441983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR - RJ032483 \r\n\r\n1981.001.200877-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA - RJ062282 \r\n\r\n1983.001.200487-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1997.001.126490-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n1997.001.128917-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1999.001.075715-7A \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2004.001.149324-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.037972-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - RJ014257 \r\n\r\n2007.001.134215-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1991.001.024189-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1992.001.095375-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n1994.001.103133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1998.001.016602-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2000.001.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2000.001.054693-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2002.001.120491-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES - RJ134525 \r\n\r\n2003.001.058645-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n2003.001.062513-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n2003.001.100920-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2006.001.006200-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2006.001.047145-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n1988.001.131706-8A \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO MUSSALLI CORDEIRO - RJ160710E \r\n\r\n1991.001.106702-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1993.001.113365-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO - RJ161782E \r\n\r\n1996.001.119829-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2003.001.001336-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.138862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS - RJ152458E \r\n\r\n2007.001.124851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n1985.001.201640-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSIANA LASCASAS FERREIRA - RJ074709 \r\n\r\n1989.001.120159-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n1992.001.033259-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJUREMA PAPALARDO CHAGAS - RJ077886 \r\n\r\n1992.001.043617-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n1997.001.116681-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2003.001.108270-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2005.001.076900-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.001.043096-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2007.001.098195-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1995.001.026195-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n2000.001.071480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.160221-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.021981-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2007.001.231182-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANAIDE SILVA DOS SANTOS - RJ061520 \r\n\r\n1990.001.111416-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTANIA SIMONE VINCENZI - RJ033480 \r\n\r\n1992.001.002509-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.138737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2001.001.069531-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2005.001.051842-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO - RJ026675 \r\n\r\n2006.001.006950-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2006.001.165308-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n2007.001.188655-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n1982.001.200663-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1984.001.200602-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n1993.001.070866-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT - RJ096096 \r\n\r\n2000.001.101893-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA - RJ021635 \r\n\r\n2001.001.118029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2003.001.147598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA - RJ001517B \r\n\r\n2004.001.138746-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA - RJ101171 \r\n\r\n2004.001.145585-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO - RJ068590 \r\n\r\n2005.001.138576-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2007.001.104236-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA MELONI BARRETO LEITE - RJ072407 \r\n\r\n2007.001.125117-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO - RJ103848 \r\n\r\n1995.001.079705-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1997.001.035033-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWILSON VIEIRA TORRES - RJ025013 \r\n\r\n1997.001.061338-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1999.001.117923-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RAAD - RJ078831 \r\n\r\n2007.001.002956-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.266386-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2008.001.007776-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 441983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "441984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.016712-7 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 13: \"1- Seja juntada certidão de nascimento do menor; 2- Seja esclarecido se desejam clausular para hipótese de ausência de vínculo.\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.078665-8 (10532) - MICHEL DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) ISMAEL ALVES BRANDAO, Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AO INTERESSADO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Aos interessados sobre fls. 448/449. \r\n\r\nProc. 2005.001.044827-3 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS alvará pronto ag parte \r\n\r\nProc. 2006.001.059527-2 - FELIPE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X FABIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos (cf. fls. 22).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150062-1 - THAIS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093746-0 - ANA JÚLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO Designo o dia 15/04/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153817-2 - MARIANA VITHORIA TINELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA À autora para receber ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.021832-9 - THAIS DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS REIS SOARES DOS SANTOS À autora para receber oficio \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511513-5 - JOAO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160773-8 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.198317-9 - CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ESPÓLIO DE MANUEL BOUZADA BLANCO E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER PESSOALMENTE AO CARTÓRIO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA - RJ, COM VISTAS A ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DAS PARTES REQUERIDAS. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264637-7 - JUAREZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Designo o dia 03/03/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206927-8 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANGELA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 197 E 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO Comprove o patrono o protocolo dos ofícios retirados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.263623-2 - KARINA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X FABIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201103-7 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X RAFAEL CARLOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) oficio de cancelamento pronto ag parte \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011147-6 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ALICE MENESES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) ALBERTO BERNARDO, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.005232-8 (9.545) - SAMMYA DIACUÍ FREIRE COSTA X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009401-0 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Aguardando cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7 - LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA Despacho:Comprove o suplicante, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:J-se. Tendo em vista o impedimento da ré, redeseigno o ato para o dia 06/05/2008, às 15:00h (cf. art. 453, II do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133749-3 - RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160) cumpra-se v acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) cumpra-se v acordão \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA) Decisão:Homologo o acordo manifestado pelas partes (fls. 90/92) e determino a suspensão do processo pelo prazo de 02 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intimem-se as partes desta decisão. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nId: 441984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.024223-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA Decisão:Venha aos autos cópia do contra-cheque (pensão) bem como cópia das duas últimas declarações do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça (cf. sumula nº39 do TJERJ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.049886-2 - HOSANA ALVES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE HERMANO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.078184-9 - FLAVIO CESAR MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.086677-5 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.141534-9 - BRUNO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148742-9 - NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029887-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X C.H.A.R. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do dia 25 de Fevereiro de 2008, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o dia 10 de março, sendo facultado ao réu, o prazo do dia 11 até 25 de Março de 2008.Após, tendo em vista que o MP manifestou-se às fls. 101v em parecer final, certificada a tempestividade, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.055120-0 - EDUARDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X KLERITON TIGRE DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 24/03/2008 as 10:30 hs para audiencia de conciliação no JIC. Cite-se e Intimem-se, no endereço informado às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.145384-1 - HOSANA MARGARIDA JORGE PEREIRA X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificada a tempestividade, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023214-4 - R.C.I.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X C.R.G.R.L. Despacho:Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça requerido, à luz do enunciado 01 do aviso 44/2001 da CGI e súmula 39 do TJRJ, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101624-3 - EZEQUIEL MIZAEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA JOSE DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.120392-7 - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X S.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061172-1 - L.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X L.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034276-2 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X F.F.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.161377-3 - SERGIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547)) X SERGIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2008 , às 14:20 hs .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035922-1 - MILLENE FERNANDES VALOIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ITAMAR DE OLIVEIRA COELHO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155416-0 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.094548-1 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X THIAGO ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Fls. 26 - Defiro JG.Retornem os autos à Assitente Social para conclusão do laudo.Após, proceda-se à avaliação psicológica das partes.Com a vinda do laudo, dê-se vistas as partes e ao MP, voltando conclusos após.(Petição de EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - Despacho: DPD) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180016-4 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X RODRIGO SOARES RAMOS Despacho:Ao Autor para que informe o endereço atualizado do Suplicado.Sem prejuizo, desentranhe-se fls. 22/23, eis que cópia a instruir a contra-fé, devendo o cartório certificar à luz do art. 194, §2º da CN-TJERJ \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117295-5 - FRANCISCA DE FÁTIMA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Ao réu obre documentos de fls. 46 e seguintes, sem juntada de novos, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.025414-0 - VALDEMAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X LUZIA MEDEIROS DE MELO Decisão:É de causar espécie a este Juízo - que aprecia pedidos de jurisdicionados, que infelizmente têm o perfil da hipossuficiência financeira -, o pedido formulado pelo Autor, tendo em vista que seus rendimentos mensais são da ordem de R$ 13.453,82 (cf. fls. 10).Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça ao Autor eis que não se adeqüa, em absoluto, ao perfil dos beneficiários da gratuidade de justiça .Isto posto, recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023946-1 - FÁTIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAM (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X PAULO HAMDAN) Decisão:É de causar espécie a este Juízo - que aprecia pedidos de jurisdicionados, que infelizmente têm o perfil da hipossuficiência financeira -, o pedido formulado pela Autora, tendo em vista que seus rendimentos tributáveis em 2006 atingiram o montante de R$ 72.287,15, podendo arcar com as custas de um processo de separação judicial (cf. fls. 22).Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça ao Autor eis que não se adeqüa, em absoluto, ao perfil dos beneficiários da gratuidade de justiça .Isto posto, recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 441985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701406-0 (1752) - CLARICE MATOS CAMPIGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Despacho:Em que pese o entendimento do douto Ministério Público, a sentença referente ao percentual de alimentos destinada apenas à prole está a fls.11, e ali não figura obrigação quanto à esposa.Assim, a decisão a fls.99 contém erro material, e já foi reconsiderada.Estando cancelados os descontos relativos aos Alimentados, todos filhos maiores, nada mais resta a prover nestes autos.Querendo, dispõe a esposa do Alimentante de ação própria, caso entenda necessitar de alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505568-2 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Às partes e Ministério Púiblico. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.905548-6 (8082) - EVA SHIRLEY SILVA MANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES MANDU Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 1999.001.016454-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LOURIVAL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. Intime-se.Apense aos autos de nº016454-7, ao contador.(inicial de execução) \r\n\r\nProc. 2000.001.042644-8 - MARCOS LEANDRO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:fls.97-Se o pleito de alvará não se enquadra nas hipóteses da legislação fundiária, ao Requerente de fls.82 e ao Ministério Público. Intime-se via D. O.Após, oficie-se à CEF remetendo cópia de fls.82 e indagando quanto houver. \r\n\r\nProc. 2000.001.114051-2 - TASSIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.42, declarando Jorge Luiz Moura de Souza exonerado da obrigação alimentar relativa a Tássia e Tatiane Batista de Souza. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012452-5 - NATALIA RODRIGUES ALVES DA SILVA X OSVALDO ALVES DA SILVA FILHO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076506-7 - J.S.S. X A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 10%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014028-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131631-7 - EDNA MARIA APARECIDA NEVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.042493-6 - CAROLINY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043797-9 - LEONARDO NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVAN FRANCISCO DE LIMA (RJ-074988)) X TEREZINHA NOBREGA DA SILVA E OUTROS Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020129-9 - PAULA GIORDANO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) RUI ALVES GOMES DE SA Decisão:1) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos liquidos do Réu, e salário familia, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.2) Caso nãop trabalhe com vínculo empreagaticio, e pensão é de 3 (três) salários minimos, pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o deposito em conta bancária.3) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e intime-se na forma do art. 5 da referida lei.4) Dê-se ciência ao MP e, se for o caso, à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor, se houver requerimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.026090-1 - SALETE DE FATIMA DOS SANTOS X EVANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Retifico o erro material na sentença a fls.79/80, quanto ao nome do Réu: EVANDO.Anote-se onde couber.Expeça-se 2ª via (fls.85v).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120282-0 - JOSE RENATO SILVA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 2/3, que veio instruída com os documentos de fls. 5/10.O Ministério Público, à fl. 12, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 5.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025799-6 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) ...Determinou a Dra. Juíza vistas aos Drs. Advogados com prazo de cinco dias. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.086699-2 - ROSE CAMARGO BARNABE, RENATA CAMARGO BARNABE X HAROLDO BARNABE Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, com base no art.267CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.124803-7 - ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS Autos desarquivados em cartorio por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.153456-9 - FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIA SANTOS DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:Suspendo o feito. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.051530-4 - LUIZ HAROLDO CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TEIXEIRA GUAPYASSU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vistos, etc.Julgo extinto este feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267 do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103353-8 - SIENNA DE FATIMA CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ORLANDO VINICIUS DIAS MARA DE BARROS Decisão:I)Com razão o cartório.II)Vistos, etc.Retifico fls.32/33, tão-somente em relação ao nome completo do Réu: Orlando Vinicius Dias Mara de Barros. Expeça-se nova carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.051530-4A - CLAUDIA TEIXEIRA GUAPYASSU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ HAROLDO CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.A ação principal restou extinta, ante a perda do objeto.Anote-se onde couber e ao arquivo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.101654-9 - P.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) L.C.S.A., Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Fls.318- Ao Devedor. Intime-se.Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2003.001.073620-1 - BIANCA SERRANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Aguarde-se 30 dias por manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.019630-0 - FABIANNE DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO MOREIRA GAMA Sentença:Isto posto, pelo fato de os exeqüentes terem abandonado a causa por mais de nove meses, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 89, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os exeqüentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019879-5 - MARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA X LOURIVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.100251-3 - THAYNARA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.100539-3 - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). PALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA (RJ-142637), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X C.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a Credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047993-2 - VICTOR HUGO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096416-0 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público, à fl. 52, opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146273-3 - DAVIDSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X DAIRO GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075663-2 - PEDRO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X FABIO VIEIRA DA SILVA MARINHO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220304-2 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X MARCELO GUIMARÃES JOBIM Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027190-3 - GABRIELLE DA COSTA BARROS FERNANDES X ALBERTO TAVARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282 DO CPC ,E VENHA PROCURAÇÃO E A DOCUMENTAÇÃO CABÍVEL. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA 27/03/2008- 11:00 horas - audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.165041-5 - PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X FELIPE CESAR PRAZIM Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cumpra-se integralmente fls.36, eis que a cópia a fls.28 refere-se a decisão que fixou os provisórios. Intime-se vioa D.O. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.078358-4 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHÃES X BRUNA MANHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MANHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, observando-se a cota a fls.24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078358-4 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHÃES X BRUNA MANHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MANHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Cota do MP - Fls 23. Pela emenda da inicial, pela última vez, para que venha o acordo nos moldes da lei de ritos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159469-0B - JORGE VALENTIM GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ELIZETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Ao Impugnado e ao Ministério Público. Suspendo o feito principal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3A - MARIA LISELDA DE FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:Vistos, etc.A gratuidade foi deferida com base na comprovação dos ganhos mensais (contra-cheque) a fls.54 do apenso), e na afirmação de probreza, por parte da mãe do Autor.Os ganhos apontados não são de molde a indicar uma situação financeira ponderável, sendo a gratuidade deferida aos que não têm recursos para pagar custas, sem prejuízo de seu sustento ou do de sua família.Assim, na ausência de comprovação, pela Impugnante, quanto a ganhos superiores aos demonstrados, mantenho a concessão da Justiça Gratuita, deixando de acolher a impugnação.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027045-1 - ALVINA DE AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X OTAVIO HENRIQUE MACHADO Sentença:Vistos, etc.Trata-se em verdade de ultimação de partilha, já homologada pela sentença a fls.3, do Proc.700672/78, em apenso, ação de separação consensual.Deu-se, posteriormente, a conversão em divórcio (Proc.nº504535-4, também em apenso).Nesta sede, foi requerido alvará de autorização para lavratura de escritura, já deferido após manifestação da Fazenda Pública.Assim, tendo sido efetuado o recolhimento dos impostos (fls.65/67), e expedido o alvará, declaro ultimada a partilha e julgo extinto o feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042827-2 - VANIA CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Fls.21- À Autora para dar andamento ao feito. Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.071681-5 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Seja regularizada a representação do Espólio, ante fls.168, e atenda-se a cota do Ministério Público, a fls.156. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106970-1 - PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Em provas, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154080-1 - RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES X PATRICK VALLE DOS SANTOS PONTES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023550-7 - RAQUEL COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MÁRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação já despachada, e aguarde-se o julgamento. Intime-se.Autue-se em apenso. Ao Impugnado e ao Ministério Público.(ação de impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.087315-9 - EZEQUIEL BRITO IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.102590-9 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ROSIENE DE JESUS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:I)Proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.II)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.110206-9 - ED LINCOLN ALVES DA CRUZ X EVERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Fls. 37: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108946-8 - ULYSSES MESQUITA DE ARAUJO FILHO, ICARO SOUTO SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Fls.99- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166435-9 - LUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUISA DE ARAUJO MELO SILVA Despacho:I)Às Srªs Conciliadoras para ciência de fls.25 in fine, sendo certo que esta juíza já orientou no sentido de, sempre, ser observado o modelo de ata já fornecido, a fim de evitar atrasos nos feitos.II)Atenda-se ao Ministério Público.Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166435-9 - LUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUISA DE ARAUJO MELO SILVA Audiência designada para o dia 31/03/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.203683-6 - MARCIO SOUZA DA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ANDRADE SOUZA DE PAIVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049864-3 - MARIA SOCORRO MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO FERREIRA DE OLIVEIRA Audiência designada para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.056723-5 - ARLINDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 334., declarando Arlindo Pereira Monteiro exonerado da obrigação alimentar relativa a Bruno Alves de Araújo. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120605-6 - BRUNO FRANCA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:O presente feito comporta julgamento simultâneo com os autos em apenso, nº070165-3, pelo que, determino sejam juntados no mesmo cópias dos ofícios constantes nestes autos, remetidos pelas instituições bancárias em atendimento a requerimento do Parquet (fls.125; 140/144; 148/163 e 165/170).Após, naqueles autos, cumpra-se a determinação da ata e intime-se a parte faltante e o Ministério Público, para ofertarem alegações finais.Após, venham os dois feitos à conclusão. Intime-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236213-2 - ANDRÉIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANTÔNIO CARLOS VILELA), LUCAS DE ALMEIDA VILELA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Retifique-se na DRA, autuação e tombo acerca do título da ação: regulamentação de visitas.Anote-se.Após, cite-se com cópia da emenda também. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação, observado fls.93.Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Audiencia designada para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS (RJ-159725E)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Às partes sobre o acrescido e juntada de memoriais no prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2008.001.022240-0 - MAURO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X PAULINA CRISTINA DE MORAES ALVES LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar afirmação de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, quanto ao título da ação, polo passivo e formule o pedido, quanto a cada Réu.Conforme fls.11,não há obrigação alimentar fixada em juízo relativamente a sogra.O filho maior não é mais assistido pela mãe, cabendo formular o pedido exoneratório diretamente.Desejando postular alimentos da esposa, dispõe o Autor de ação própria, sendo incabível a cumulação de pleitos, nesta sede.Junte, ainda, cópias das certidões de casamento e nascimento de todos os filhos.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.065109-2 - MARCOS VINICIUS SOUZA GORDILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Distribua-se e autua-se em apenso.Venha cópia da certidão de casamento averbada.Intime-se via D.O. (inicial de conversão) \r\n\r\nProc. 2007.001.035239-1 - RUBENS ORLEY GAUDENCIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 442061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Atenda-se ao MP. (Comprovada a abertura de conta no nome da alimentada, opino pela intimação dos alimentantes, na forma requerida.). \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - BRUNO CORREA WADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X YORIAKI WADA Aos interessados sobre fls. 88 e 102. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198463-5 - HATIA ISIDORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ROBERTO LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GOUVEIA (MG-047083)), CECILIA FLORENCIO DE MENEZES, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), RAIMUNDO LUCIANO BATISTA), MARIA DA CONCEIÇÃO ISIDORA Fls. 241 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.028355-7 - SANDRA VILELA DA SILVA, JUAREZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067499-4 - RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X DANIEL GONZAGA DE SOUZA FILHO ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III DA LEI DOS RITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099015-6 - PEDRO DE ALCANTARA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E) Despacho:Fls. 87 - Cumpra-se o determinado em Fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.109382-0 - MARIA EDUARDA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ANDRE DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, de acordo com o art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163174-1 - JAINE QUINZE DIAS BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X JAIRO EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Cumprido o acordo, bem assim, as formalidades de praxe, após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA Fls. 79 - Aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014163-1 - DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES Decisão fls. 40/41 - \"...DEFIRO a guarda provisória, com prazo de 90 dias, a princípio. Após afirmada a ausência por termo cartorário, cite-se o réu por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido \"inalbis\" o prazo de resposta referente à citação editalícia, à Curadoria Especial. Determino, outrossim, se proceda desde já ao estudo social do caso.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156922-9 - EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA, TATIANE FERREIRA TEIXEIRA, RAFAEL FERREIRA TEIXEIRA, THIAGO FERREIRA TEIXEIRA, RODRIGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do MInistério Público e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096181-4 - MÁRCIO PIMENTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI CASTRO DE AMORIM), JUAN PABLO DE CASTRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:\"...HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima formulado, em todos os seus termos, com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.121770-2 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS VENTURA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Sentença:\"... HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima formulado, em todos os seus termos, e DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A PARTE AUTORA E O RÉU NO PERÍODO DE 1989 A 2003, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC....\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.213980-7 - GONÇALO BORGES TORREALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Venham as custas para a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 442063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104311-6 - MARIA CANDIDA FERNANDES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768) Sentença:MARIA CANDIDA FERNANDES requer... o cumprimento do testamento público lavrado em 13 de junho de 1979... Tendo havido observância das formalidades legais... determino o cumprimento do testamento de fls 03, do finado acima citado. Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES...4647 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.116840-5 - YVETTE KHAIR JAZBIK X IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:YVETTE KHAIR JAZBIK requer... o cumprimento do testamento público lavrado em 06 d junho de 1990... Tendo havi observância das formalidades legais... determino o cumprimento do testamento de fls 027/28... Tome-se o compromisso do testamenteiro nomeado, YVETTE KHAIR JAZBIK...4332 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.147440-6 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA Sentença:Marita Pinto Pereira, requer às fls 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 19 de março de 1997... Tendo havido observância das formalidades legais... DETERMINO o cumprimento do testamento de fls 04/05 do finado acima citado.Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro ora nomeada, MARITA PINTO PEREIRA.4510 P. 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093141-1 - MARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO E OUTRO X WANDA SAVEDRA BARONI aos interessados sobre fl. 63 verso. 5782 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.188444-0 - MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:Fls. 39: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. pr 5276 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.266445-8 - JULIANA DE MEDEIROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) BANCO DO BRASIL Despacho:Declino da minha competência para Vara Regional de Bangu. remetam-se-lh os autos, dando-se baixa e anotando-se. pr 5892 p 3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155769-1 - ESPERANCA ALMEIDA X ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) aos interessados pelo cumprimento da sentenca (fl. 121). 5313 p. 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO AOS INTERESSADOS - 8304 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19.03.08 às 14:30 hs. pr 3307 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 188), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 171/177, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARILIA CERQUEIRA RENDEL,falecida em 10/06/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.435 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Fls. 347: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 10.450 p 09 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.171430-2 - TRENTINO MARINO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X RENATO SILVA MARINO Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 54), ADJUDICO A TRENTINO MARINO casado em comunhão de bens com RISOLETA SILVA MARINO, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 50/51, nos autos do inventário dos bens deixados por RENATO SILVA MARINO, falecido em 29/05/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4118 P. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.001068-8 - ANTHERO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTHERO GONÇALVES Despacho:Defiro a inventariança ao primeiro requerente. Tome-se por termo, digo, venha o relatório para fins de sentença. pr 3611 p 9 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:FLS. 507/508: Defiro. Expeça-se novo alvará com a correção. pr 3399 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.028002-3 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ZELINDA SALLES PASCOLI Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Ao MP. pr 5767 p 3 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fls. 146: Defiro. Expeça-se ofício cancelando as cláusulas de gravame conforme requerido. pr 4072 p 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.112993-1 - UNIAO X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY, Inventariante: MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY Despacho:Desentramnhem-se fls. 51/53 e juntem-se nos autos do inventário em apenso e, após deem-se vista às partes interessadas. pr 1453 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.147377-3 - ELIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDY REBELO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Fls. 25/26: Ao requerente. pr 2538 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. Pr 11515 p 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.086819-4 - MARIA MONTEIRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de Antônio Carlos Pereira da Fonseca... formulado por Maria Monteiro Pereira da Fonseca. Alega a requerente ser mãe do interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa... Ante o exposto, decreto a interdição de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA, declarando-o absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora Sandra Helena da Fonseca Santos... Custas na forma da lei.4442 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de CARMEN LUIZA MARTINS... formulado por Paulo Roberto Martins... Decreto a interdição de CARMEN LUIZA MARTINS declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO MARTINS... para que produza seus jurídios e legais efeitos... Custas na forma da lei.4599 p. 11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Fls. 1881: Anote-se. - Fls. 1883: Dê-se-lhe vista. pr 3853 p 3 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Despacho:Fls. 205: Defiro. pr 10 p 3 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAZIR CRAHIM (RJ-043815), Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:Fls. 128/129: Certifique a serventia se foram anexadas aos autos todas as certidões negativas de praxe, bem assim às referentes ao imóvel que pretende o cessionário ver adjudicado. pr 5217 p 3 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL AOS INETRESSADOS - 11547 - P.3 \r\n\r\nProc. 1987.001.022037-3 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X LEONOR MARTINS DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro JG. pr 5866 p 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:1 - Oficie-se ao B. do Brasil. 2 - Defiro a expedição de alvará de venda do automóvel, prestando-se contas, em 30 dias, depositando-se integralmente o valor da venda à disposição deste juízo. pr 66 p 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:Fls. 646: Defiro o pleito. Averbe-se o óbito. Venham as custas da segunda sucessão. pr 11242 p 9 \r\n\r\nProc. 1991.001.066173-2 (65784) - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACEDO (RJ-058141) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador 2878 p 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. pr 4535 p 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) AOS INTERESSADOS - 1979 - P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.023331-5 (58792) - EXPEDITO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELOS (RJ-050999)) X EXPEDITO SILVA PERES Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. pr 5762 p 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Fls. 89: Diga se a falecida Arlete deixou outros bens além destes que estão sendo inventariados para apreciação do pedido de averbação do seu óbito. pr 4626 p 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.035339-0 - ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X FRANCISCO MEDEIROS Aos interessados sobre certidão de fls.114 4261 p 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Decisão:expeca-se alvara autorizando a lavratura da escritura de cessao de direitos sobre o imovel devendo o valor ser integralmente depositado em juizo, prestando-se contas. 11.139 p. 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS ULTIMAS DECLARACOES, CERTIDAO DO 9 OF. DO ESPOLIO, DA RF E RECOLHIMENTOS DE CUSTAS - MONTE MAXIMO- APONTADAS PELO CONTADOR (FLS 270 C/C 09, ATUALIZADAS. 340 P. 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Aos interessados sobre devolução do formal de partilha para efetuar o aditamento.2853 p 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MI GUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE aos interessados sobre calculo de fls. 836. 11.478 p 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.084697-0 - RUTE MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FELISBERTO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Dê-se lhe vista, conforme requerido. 7971 p 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8 - ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X REGINA ALVES SILVA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - averbe-se o óbito - 2 - Venham as custas da segunda sucessão. - 3 - Após, ao Partidor para retificação do esboço de partilha. pr 11360 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.065035-0 - MARIA ALIETE BISPO X MARIA PUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pleito supra. pr 4977 p 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:À inscrição. Após, expeça-se mandado de débito em conta. pr 1792 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.132461-1 - SILVIA CRUZ X SYLVIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 632 p 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.144901-8 - ALIOMAR DOS SANTOS XAVIER X PAULO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Despacho:Defiro JG. pr 5885 p 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:Fls. 105: Digam todos os interessados. pr 5169 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Certifique-se se sanadas as irregularidades pendentes para fins de prolatação da sentença. pr 1217 p 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) aos interessados sobre laudo de avaliação. 11.435 p 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.111391-8 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA X JOAO PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido supra. pr 11229 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.061845-4 - ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HERDEIRO ALCEU JOVINO (CERTIDÃO DE CASAMENTO). 9703 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Despacho:Defiro a nomeação do leiloeiro indicado às fls. 114. Intime-se-lhe para dar ínicio à diligência. pr 02 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS - 2589 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS AOS INTERESSADOS - 4084 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.178015-3 - BEATRIZ TOSELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS RINALDO TOSELI Aos interessados sobre laudo de avaliação de fl. 59. 5220 p 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.212631-0 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls. 02 inventariante. Tome-se oie termo. - 2 Ao MP pr 4618 p 3 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 37. pr 5613 p 10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.024232-4A - ADAO CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLARMINO MOREIRA FERREIRA Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de inventário do finado BELARMINO MOREIRA FERREIRA, a requerimento de Adão Carlos Monteiro Ferreira, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas da forma da lei.4896 P. 11 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.011622-3 - YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X PAULO HENRIQUE MATTOS DA FONSECA) Despacho:Aos interessados para atender cota do MP de fls. 20, ítens 1 e 2. Após apreciarei pedido número 3. pr 5189 p 10 \r\n\r\nId: 441889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070064-0 - DAURA SANTOS DAUMAS X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) venham as pecas para o traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.043772-4 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) venham as copias para o traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.119080-5 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Fls. 39: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123218-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SANTOS PEREIRA X CLOVIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) venham as pecas para o traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.235553-0 - LITA HENRIETTA COELHO DE ALMEIDA REGO MONTEIRO E OUTROS X WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Fls.21: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.022645-4 - MIRIAM AZEVEDO DE CASTRO X AMALIA RENÉE FANSTEIN DE TOSO WELLS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) 4. Venha o traslado original do testamento.5. J-se certidões do 5º e 6º Distribuidores.6.Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022774-4 - PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA X THAIS RACHEL BIANCHI LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Venha a representação processual.Certifique-se as custas.Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.111622-1 (50396) - SEBASTIANA DA GRACA TAVARES CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANA MARIA TAVARES CAMARA SIMOES RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA A 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) aos interessados sobre resposta de ofício fls 198/199 \r\n\r\nProc. 2005.001.001602-6 - Inventariante: ELIANE CASTELO BRANCO X SONIA PAQUELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) venham as copias e custas para a rogotoria \r\n\r\nProc. 2005.001.086143-7 - LUCINA FERREIRA MACIEL E OUTRO X ROZENDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) VENHA A CERTIDÃO DE CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO º DISTRIBUIDOR RELATIVO AO IMÓVEL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015392-3 - Inventariante: LAUDENOR LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X HETENILDE DE FREITAS GUEDES ALCOFORADO LINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.050133-0 (27646) - EMILIANA MONTEZI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745)) X ANTONIA MONTEZI PACHECO venham as copias para o aditamento \r\n\r\nProc. 1997.001.137226-3 - WALGNEZEA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO (RJ-074808)) X EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS E OUTRO Fls. 230 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.118829-8 - VALERIA ARAGAO DO NASCIMENTO X JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO Fls. 105 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Fls.279 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.108722-4 - AMELIA FRIAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO venham as copias para o formal \r\n\r\nProc. 2001.001.061078-0 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES DIAS X MARIA LUIZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL COM O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE (NOME E ESPÓLIO), QUITAÇÃO FISCAL E RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 126/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.004043-5 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) CUMPRA-SE O ITEM 03 DE R. DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.174036-2 - SIDNEY ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941), Dr(a). CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO (RJ-141225) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 38/42 em seus regulares efeitos.Mantenho a decisão proferida.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 296 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041256-9 - NEUZA CONCEIÇÃO GOMES DE SIQUEIRA X SYLVIO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Fls. 20 (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062437-8 - GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA E OUTRO X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Fls. 40 (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079139-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS E OUTROS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) venham as pecas para o traslado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105927-2 - PAULA CHRYSTIE DE SA MARIANO X FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo a representação processual da menor por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.001.094102-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES SOARES X PAULO ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, item 02, vindo a certidão de óbito do genitor do falecido.2. Na certidão de óbito da genitora (fls. 37), consta a existência de cinco filhos. Esclareça a requerente quanto aos outros irmãos do obituado, devendo os mesmos se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052395-1 - LEANDRO DA COSTA CAPELA E OUTRO X ESPÓLIO DE BENEDITO DA NATIVIDADE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). VANESSA MENDES CHAGAS (RJ-113187E) Despacho:1. Fls.38/40 - A informação não supre o requerido quanto à certidão de dependentes habilitados.2. Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls.26 e 27. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126808-9 - IRENE QUERIDO LIMA E OUTRO X ADELINO DO CARMO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:A perícia foi requerida pelo Ministério Público e determinada pelo Juízo, conforme decisão de fls. 137/138. Assim, nos termos do art. 19, § 2º do CPC, às autoras para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086839-1 - HELENA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NOEMIA DOS SANTOS LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) venham custas e copias para as citacoes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511692-0 - ELAINE APARECIDA SLOBODA E OUTRO X ELZA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1. Trata-se de rito sumário. Anote-se.2. Após a reposta aos ofícios será apreciado o pedido de gratuidade de justiça, conforme já despachado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 1988.001.957301-3 (12592) - IDELTRUDES COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ACHILLES DE LIMA GONÇALVES Despacho:1. Fls.120 - Cancelem-se os alvarás e expeçam-se outros na forma requerida na letra \" a \".2. Observe-se o correto nº do CPF do finado às fls.27. \r\n\r\nProc. 1997.001.023772-8 - EPITACIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO AMORIM DE SOUZA (RJ-041131)) X NANCY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:1. Venha a certidão do RGI do imóvel descrito no item 04 de fls. 47.2. Junte-se a certidão fiscal negativa atualizada (fls.56).3. A partilha deverá ser assinada pelo viúvo e herdeiros e com as firmas reconhecidas.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.081882-0 - JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo-meeiro José Deribamar Almeida, independente de termo.2. Fls.27 - Trata-se de cessão de direitos hereditários de José Deribamar para Maria das Graças.3. Fls.30 - Deverá a interessada providenciar a lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários de Maria das Graças para Alcidéa, visando a habilitação da última neste feito.4. Deixo consignado que a cessão de direitos hereditários autoriza somente a habilitação no inventário, e não alvará para lavrar escritura definitiva do bem.5. Dê-se vista à DP para ofertar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.021122-7 - Inventariante: BEATRIZ ELIZABETH KLING CONTIM CINTIA KLING CONTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X DIRCEU ROMULO CONTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426) Despacho:1. Defiro a gratuidade.2. Averbe-se o óbito da meeira Ivete Kling Contim (fls.34). Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Beatriz Elizabeth Kling Contim. Lavre-se o termo.4. Avaliem-se os bens.5. Com o laudo, dê-se vista à DP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.039633-1 - MARIA STTELA MAIO DE MATTOS X ALMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:1. Consta da escritura de compra e venda do imóvel às fls.144 que Maria Stella e Violeta foram contempladas com o imóvel nos autos do inventário de seus genitores Adelio e Alexandrina junto à 1ª VOS.2. Sendo casada pelo regime da comunhão de bens, no presente inventário de seu marido deverá ser sobrepartilhado 50% do referido imóvel, pelo que, não poderia a mesma dispor dos bens como fez naquela escritura.3. Visando sanar a questão, primeiramente deverá ser juntado cópia do plano de partilha que contemplou a inventariante e seu marido nos autos dos inventários dos genitores com 50% do bem.4. Após, deverá ser aqui apresentado o plano de adjudicação em favor da viúva Maria Sttela diante da renúncia dos herdeiros (fls.16).5. Deixo consignado que inviável a habilitação do \"adquirente\" Edson quanto a esta fração do imóvel, devendo aguardar a adjudicação à Maria Stella para que esta posteriormente re-ratifique a escritura de fls.144. \r\n\r\nProc. 2001.001.064555-0 - Inventariante: ANGELA CONCEIÇÃO MARQUES ARTHUR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ANTONIO DE SOUZA MARQUES Despacho:1. Fls.74/75 - Trata-se de nova prestação jurisdicional, tendo como único herdeiro o Espólio de Arthur.2. Venha a procuração do Espólio de Arthur.3. Nomeio inventariante para esta fase processual a herdeira Ângela Conceição Marques, independente de termo.4. Oficie-se solicitando saldo atualizado.5. Conhecidos os valores, recolham-se os impostos e após, dê-se vista à Fazenda.6. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.143332-3 - ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI X IZABEL RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:1. Folhas 99 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Oficie-se à CEF solicitando informações quanto ao saldo e disponibilidade para levantamento.3. Venha a certidão de dependentes habilitados.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.038231-0 - AMELIA DE OLIVEIRA SOUSA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Despacho:1. A partilha deve ser assinada pelas herdeiras com firmas reconhecidas.2. À Fazenda Estadual quanto a nova partilha apresentada.3. Não havendo oposição, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.054456-7 - PAULINO SOARES MORENO X JULDEVAM VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Junte-se as certidões faltantes.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela interessada com firma reconhecida.4. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.006606-6 - Inventariante: MARCELO METH MARCELO METH E OUTRO X LEISER METH (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282) Fls. 81(MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.023880-1 - INARA MARIA COLLARES MENDES E OUTRO X LUIZ NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.56 por AR, encaminhando-se cópia dos ofícios 1929/06, 523/06 e 2350/07 que já responderam anteriormente ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145484-0 - SYLVIO DIAS E OUTROS X IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246) COMPLEMENTEM AS CUSTAS CONFORME FLS 54, ITENS EM DESTAQUE \r\n\r\nProc. 2006.001.056090-7 - Inventariante: MARILIA BARBOSA NUNES MATTA MARILIA BARBOSA NUNES MATTA X NADIR LOURDES BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474), Dr(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO (RJ-103408) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Marilia Barbosa Nunes Matta, independente de termo.2. Venha o comprovante de titularidade do automóvel.3. Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário do cônjuge da inventariada, observado que o imóvel da Marques de Abrantes encontra-se em nome do casal (fls.33).4. Deixo consignado que a partilha deverá ser retificada para que se atribua o automóvel ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, diante da impossibilidade de transferência junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.061769-3 - TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH X SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls. 258, cancelando-se os originais de fls. 259/266. \r\n\r\nProc. 2008.001.018663-8 - Inventariante: AMADEU JORGE DA SILVA AMADEU JORGE DA SILVA X MARIA ESTEVES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Amadeu Jorge da Silva, indepedente de termo.2. Os herdeiros legatários estão habilitados.3. Venham as primeiras declarações.4. Providencie o traslado do RAC do testamento.5. Após, dê-se vista ao MP.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.038557-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA X EDUARDO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls.66 - Reitere-se o ofício para a Light, com o nº do CPF informado às fls.44.2. Oficie-se à IPERJ para que transfira o saldo para conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300372-3 (720) - CLARINDO SOARES X FRANCISCO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1. Trata o presente feito de Interdição. Retifique-se no DRA e na capa dos autos.2. Fls.94/95 - Anote-se onde couber.3. Reitere-se o ofício de fls.100, retificando o número do cartão da previdência e incluindo o CPF do interditado (fls.104). \r\n\r\nProc. 1992.001.104181-8 (22506) - EDNEA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415), Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893), Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X CIDINEA DE LIMA BASTOS Fls. 61 (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126831-1 - EONIO TEIXEIRA CAMPELLO X EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Fls.63/vº (M.P.): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010433-4 - MARIA CECI DE LIMA MAGDALENO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Fls.59 - Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022211-2 - LEILANI TORRES SOUZA X MARIA TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Fls. 85 (MP) : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.108516-5 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Considerando que a interditanda tem domícilio no Recreio dos Bandeirantes, área abrangida pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca, e tendo em vista que competência para apreciação da ação de interdição é fixada pelo domicílio do interditando, sendo a mesma absoluta, declino da competência, determinando sejam os autos para aquele Juízo remetidos, após as anotações necessárias.Todavia, visando a proteção da interditanda até que seja o feito avaliado pelo Juiz competente, determino seja a Sra. Maria das Graças Freitas Caruso intimada para conhecimento do ajuizamento desta ação, bem como que estando na administração da pessoa e bens da interditanda deverá abster-se de atos que venham a alterar o esta fático, a qualquer título, até apreciação judicial posterior, sob pena de responsabilidade. Expeça-se mandado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Remetam-se os autos.Recomendo urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706254-1 (4407) - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES DAWES OLIVEIRA RAMOS X Falecido: JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 75.2. Anote-se fls. 155.3. Folhas 153/154 - A extinção de fideicomisso reclama procedimento próprio. Assim, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1985.001.511473-0 (8095) - Inventariante: SYLVIA HENRIQUE DIAS DE PAULA LIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681)), Inventariante: SYLVIA HENRIQUE DIAS DE PAULA, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X EMERSON HENRIQUE DIAS E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito do herdeiro Werber Henrique Dias (fls. 110).2. Nomeio inventariante Sylvia Henrique Dias de Paula para ambas as sucessões. Lavre-se o termo. 3. Recolham-se as custas da segunda sucessão.4. Folhas 127 - À inventariante. 5. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões. 6. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.962556-6 (12650) - Inventariante: NELLY ANNA CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: GASTON CASADO DE LIMA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de bens da requerente visando apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1989.001.021318-0 (15223) - BRUNA TARANTINO STELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IONE RODRIGUES SALVI E OUTRO Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 227 e fls. 234/240, tenho por superadas as anotações existentes na certidão de fls. 233.2. Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por IONE RODRIGUES SALVI e GEROLAMO SALVI (fls. 07 e 08), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 224/225 e certidão de fls. 242, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 150/151, re-ratificada às fls. 159, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.094582-7 (16049) - JECY PAROLI MOURA E OUTRO, Inventariante: JORGE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:1. Junte-se a certidão de nascimento de Lincoln, visando sua habilitação no feito.2. Fls.153, item B - Primeiramente aguarde-se a vinda dos autos da 1ª VOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.058172-4 (19454) - KATIA REGINA CARINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS Decisão:1. Anote-se fls. 144.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, eis que já alcançaram a maioridade civil.3. Defiro o recolhimento das custas ao final.5. Tornem ao Contador para atualização dos cálculos (fls.139/140) e inclusão do valor depositado junto ao Banco do Brasil (fls.146).6. Após, à Fazenda Estadual, inclusive quanto ao pedido de levantamento formulado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 1992.001.058715-7 (22348) - MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-023062), Dr(a). APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1. Folhas 315 - Aos interessados sobre a resposta ao ofício do Banco Alfa.2. Aos requerentes para providenciarem o encaminhamento do ofício ao PRONOR, que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.088029-0 - MIRIAN OLIVEIRA NETTO X RUBENS NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE C SOUZA DA SILVA (RJ-075585), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:1. Fls.180 - Cumpra-se o art.45 do CPC com a nova redação.2. À inventariante para cumprimento do despacho de fls.168.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.096462-0 - NEDIR BARRADAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X WILSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Decisão:Fls. 216/217 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder a transferência das cotas da sociedade comercial Bazar e Perfumaria Nanda Ltda. em nome do inventariado, para o comprador Valdir de Paiva Filho. \r\n\r\nProc. 2000.001.017812-0 - ANA LUCIA AUGUSTO X JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594) Despacho:Manifeste-se a herdeira Michelle quanto à partilha, bem como quanto ao requerido pela DP (fls.132 vº). \r\n\r\nProc. 2000.001.109932-9 - GALILEU DE MATTOS PASTANA, Inventariante: LAIS MARIA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CELINA MARTINS PASTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Francisco Leulino Martins Pastana.2. Esclareçam o rito eleito, considerando a informação de acordo entre todos os herdeiros.3. Sem prejuízo, e-se precatória avaliatória do imóvel de São João da Barra visando apreciaçãoquanto ao pedido de venda. Recomendo ur gência diante da notícia de provável invasão.4. Com a avaliação, à Fazenda e M.P., inclusive quanto às cláusulas restritivas impostas no testamento, observado que o legatário já é falecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) Despacho:1. Folhas 337 - Oficie-se ao Bradesco para transferir o valor existente no Fundo FIC Hiperfundo para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Após, providencie o requerente as guias de ITD, visando a expedição de mandado de débito para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.070187-7 - MARILENE SOARES RIBEIRO X CELSO PINHEIRO RIBEIRO Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Desantranhe-se o ofício de fls. 204, juntando-se nos autos pertinentes.3. À inventariante sobre os cálculos de fls. 198/200.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.089126-9 - NILZA COLUCCI DE REZENDE X FRANCISCO DE ASSIS CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:1. Considerando a inexistência de menor ou incapaz, digam as partes se desejam convolar para o rito sumário.2. Em caso positivo, venham as certidões negativas e o plano de partilha na forma contábil assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas.3. Em caso negativo, recolham-se as custas e avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.146323-1 - JOAO DO PRADO BOCATER X NAGIB BOCATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls.71.2. Fls.72 - Anote-se onde couber.3. Fls.71 - À Fazenda quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:Despacho na petição.A.em apenso (secundário)Aos demais herdeiros quanto a habilitação do crédito pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159212-4 - JOAO ANDRE CRUZ GOMES X JOAO CRUZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal e ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 58.2. Com as respostas, venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042840-9 - Inventariante: ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT X ZELIMAR LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Elizabeth Pimentel Bittencourt. Lavre-se o termo.2. Regularize-se a representação processual da viúva, que deverá vir por instrumento público, eis que interditada.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048838-8 - Inventariante: RICARDO CARDOSO AROMATIS RICARDO CARDOSO AROMATIS X ORLANDO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro Ricardo Cardoso Aromatis. Lavre-se o termo.3. Avaliem-se os bens.4. Com o laudo, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.128636-2 - SILVACLEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA X IDELCI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:1. Fls. 31 - Diante da procuração por instrumento público acostada, intime-se Leandro para firmar o termo de inventariante.2. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.018773-2 - SELMA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DA PAZ Despacho:1. Fls.49 - Defiro a habilitação requerida.2. Manifeste-se a inventariante quanto a Precatória da Comarca de São Gonçalo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:1. Fls.64 - Atenda-se. Exclua-se o nome do patrono Eddy, incluindo o da patrona Flavia.2. Cumpra-se o despacho de fls.62, avaliando-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080556-7 - RUTH MENDES CORREA X ADENYR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Encaminhe-se ao 6º Avaliador a cópia das primeiras declarações anexadas na contracapa.2. Oficie-se à CEF para transferir o saldo para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099329-3 - JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA FILHO X JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:1. O processo segue o rito ordinário.2. Anote-se a intervenção ministerial diante da existência de incapaz.3. Avaliem-se os bens.4. Com o laudo dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.006038-8 - IVETE MARIA LETICHEVSKY X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Despacho:1. Trata-se de inventário negativo de Geraldo Athanasio dos Santos, falecido na condição de casado com Ivette Mello dos Santos, tendo deixado uma filha (Ivete Maria Letichevsky).2. Sidney Letichevsky é cônjuge da herdeira Ivete, e não herdeiro como informado às fls. 16.3. Junte-se a certidão de casamento do falecido.4. Venha a representação processual da viúva.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de bens.6. A Fazenda Estadual manifestou o seu desinteresse no feito às fls. 21.7. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.153685-6 - UGO MILLER ALVES X IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Fls. 63 (MP): Aos interessados. \r\n\r\nId: 441893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096477-3 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o cumprimento do despacho de fls. 37.2) Desentranhe-se a petição de fls. 38, juntando-a aos autos do inventário. 3) Atente o douto advogado que representa o espólio para o número correto dos autos ao confeccionar e distribuir as respectivas petições, a fim de evitar tumulto processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168674-0 - MARIA DO SAMEIRO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA RESSURREICAO RODRIGUES Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do resíduo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129730-6 - DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.230987-7 - HELENA SANTOS X ESMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030654-1 - RAMANA FREITAS DE CASTRO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficiem-se solicitando os saldos atualizados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.111974-7 (25648) - DARIO CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA FRANCISCA DE BARROS CUNHA Despacho:Fls. 104. Indefiro, eis que se trata de providência a ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.186705-9 - TANIA MARIA VIEIRA DUARTE X INEZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Fls. 82. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 1999.001.122611-1 - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS X HAYDEE CARDOZO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:Fls. 482vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.054465-4 - NAIR DA SILVA FREITAS E OUTROS X ANTONIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818) Despacho:Fls. 72vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 215/216, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Aos interessados sobre autenticidades de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.146650-7 - MARIA APARECIDA QUARESMA X JOAO RODRIGUES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.075255-9 - ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO X DAVID FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Despacho:Fls. 79vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 96/109, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003428-9 - LYDIA DA SILVA BRITO X AMILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Aos interessados ... \r\n\r\nProc. 2007.001.266508-6 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN Despacho:1) Nomeio inventariante RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e após, ao MP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.173489-1 - CELI COELHO GRANADEIRO X SUELI SIMÕES GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146637-9 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES X THEOBELI LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Fls. 56vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 257/259, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.301312-8 (41218) - ADELINA DA CONCEICAO X ALAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 199 e 240. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.080436-2 - MARIA FELICIDADE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X JOSE FERREIRA GOMES FILHO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 138vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Aos interessados sobre fls 110/112 \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Despacho:Fls. 137 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES Despacho:Fls. 200v º. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.094099-7 - VANIA FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS X MARIA JOSE SIMAS FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 76. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Aos interessados sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.091874-1 - JOSE HELENO EUSTAQUIO E OUTROS X LILIANA LIBROS RIBEIRO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Recolhidas e certificadas eventuais custas, expeçam-se o formal de partilha e os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 88/90, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARMEN PAES LOUREIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085572-1 - Inventariante: MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO MAURO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X NEWTON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:Defiro a prioridade de tramitação do processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039131-7 - ALOIZIO CONCEICAO DA SILVA X JORGE CONCEICAO DA SILVA Despacho:Intime-se por via postal, conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.077315-0 - NADYR DE CARVALHO COSTA X JOSE MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 19 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Retifiquem-se o termo de inventariança e o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052680-0 - ELITA IVO DE FREITAS X ANTONIO BENICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.148898-3 - GILDA ROCHA SOARES X ORLANDO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171864-2 - MARLENE MACHADO X EMILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nomeio inventariante MARLENE MACHADO.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/29, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EMILIO MACHADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031199-8 - HOLTON GOMES BRANDÃO X MARLY RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (RJ-154833E) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - HOLTON GOMES BRANDÃO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, com o rol de bens a serem inventariados, certifique-se o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) 1ª.) Inexiste sentença, até o momento, eis que o Magistrado registrou sua compreensão da matéria formulada, conforme está claramente exposto no decisão de fls. 2267. 2ª.) Em seguida, a Promotora de Justiça (fls. 2280) opinou no sentido de extinção do processo, com arrimo no inciso IX, do artigo 267, do CPC, atendendo ao despacho de fls. 2278.3ª.) Em consequencia, prolatei a decisão dos embargos de declaração, referindo-me, ao final, penitencio-me por isso, como sendo mantida a sentença, quando deveria ter me referido a decisão. 4ª.) Seja como for, como o Requerente - ARTHUR AZEVEDO NETO - faleceu, faltando o interesse processual no feito porquanto intransmissível a demanda , e, assim, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IX, do CPC. P.R.I.5ª.) Logo, recebo o recurso interposto conforme fls. 2282 e seguintes, no duplo efeito. Após, a publicação remeta-se ao MP para apresentar sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requreido. \r\n\r\nId: 441903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "441909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134677-5 - ANA MARIA BARRA DE SA X FRANKLIN JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por FRANKLIN JOSÉ DE SÁ e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.15/16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.29, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por FRANKLIN JOSÉ DE SÁ, lavrado em notas do 22º Ofício, folhas 187, do Livro nº2200, em 12/11/1981, nomeando como testamenteiro(a) ANA MARIA BARRA DE SÁ, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147176-4 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA X ARLETTE GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ARLETTE GATTO DA SILVA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.23, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ARLETTE GATTO DA SILVA, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 190/192, do Livro nº2674, em 02/09/1996, nomeando como testamenteiro(a) MARCIO NEY GATTO DA SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029909-3 - MARINA VICTORIA MACHADO X ANTONINO DORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026775-0 - NONATO DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...NONATO DOS SANTOS ROLIM ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.36.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor do requerente, para recebimento do crédito apurado às fls.142, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124610-9 - ANDREZA DOS SANTOS PIRES E OUTROS X MAURICIO DE ALMEIDA PIRES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053291-7 - MARIA RODRIGUES GUIMARAES X OCTACILIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA RODRIGUES GUIMARAES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE OCTACILIO DA COSTA GUIMARAES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.72.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.45.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.68/39, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063755-9 - ELISABETH FRANCA ROBERTO DE FARIA E OUTROS X MAURO JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:Fls.69 - Defiro o requerido, expedindo-se o alvará para levantamento de 50% do saldo da conta judicial apontada em favor de JONATAN ROBERTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143634-5 - JUAN LING (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.114, expedindo-se os alvarás, comprovando-se, após, o pagamento dos débito existentes em 30 dias. Havendo remanescente do valor das vendas, esse deverá ser depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086525-4 - MARIA DE LOURDES RESENDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X CONSUELO DE RESENDE BRASIL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita em definitivo.2 - Reitere-se o ofício de fls.14, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.011196-1 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029530-0 - LUCIA ALEIXO STENZEL X ALZIRA CERETO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10. 2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada.3- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, e com a respostas dos ofícios, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:1 - Fls.455/456 - À exequente.2 - Reitere-se o ofício de fls.424, acrescentando o nome das instituições financeiras que até a presente data atenderam a solicitação do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300035-6 (41370) - LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: RUTH PAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR P QUINTANS (RJ-061856), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1981.001.301333-0 (38189) - CAIO FLAVIO CAMPOS GOMES E OUTRO X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Decisão:1 - Tendo em vista a extinção dos autos do inventario dos bens deixados por Fátima Campos Gomes (Proc.:1980.001.301175-5), determina a averbação da sucessão de FÁTIMA CAMPOS GOMES nestes autos, anotando-se no D. R. A.2 - Permanecerá como inventariante das duas sucessões o Sr. Caio Flávio Campos Gomes.3 - Regularize-se a certidão de fls.451 (original ou autenticação).4 - Tendo em vista as respostas dos ofícios às fls.453 e 454, bem como a retificação de fls.437, item 6, venha novo esboço de partilha, na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, constando as retificações e indicações das contas judiciais.5 - Fls.463 - Anote-se como requerido.6 - A gratuidade de justiça deferida às fls.228 foi em favor de Pedro Correia, então tutor dos herdeiros. Assim, se os herdeiros agora desejam a Gratuidade de justiça, deverão fazer o pedido em termos, bem como apresentar as declarações de hipossuficiência, comprovantes de ren \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0 - BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTRO X HANS HEINRICH SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CLARA MARGARETH DOS REIS (SC-009310), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Após, ao cartório para certificar quanto aos processos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1 - Aos herdeiros para atenderem ao solicitado pelo inventariante às fls.230, objetivando regularizar as pendências nos autos.2 - Com relação a representação processual, indique o inventariante quais os herdeiros que ainda não apresentaram suas representações, com os respectivos endereços, objetivando futura citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.030388-2 - MARLY CORREA ESPOSITO X MARIA CORREA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.114154-3 - ITANA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO X CLEONICE FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-105912E), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Aguarde-se o atendimento integral ao despacho de fls.244. \r\n\r\nProc. 2001.001.137318-1 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO X VICTOR DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.010023-7 - MARI MACHABANSKI E OUTROS X MORITZ MACHABANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária,regularizando as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.152761-7 - ELZA BOUHID JEHA KAYATH E OUTROS X HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença:1 - Fls.325 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono das partes.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.321/325, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HENRY CHECRALLA KAYATH.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079123-8 - CYLLENE SALDANHA MARINHO AUTUORI X JOSE SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do inventariado, bem como regularize a habilitação do herdeiro Alexandre (certidão de casamento e/ou nascimento).2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.013326-2 - MARIA HELENA DALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X EURICO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.57/559, com a retificação de fls.63/65, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EURICO BAPTISTA DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001439-1 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO X NYSA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1 - A lei processual é clara quanto ao elenco daqueles legitimados a exercer o munus da inventariança.2 - Assim, defiro a inventariança a ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.040435-1 - LEDA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X ALBERTO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063411-3 - LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS X CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Luiza Emília Pacheco. \r\n\r\nProc. 2006.001.129316-0 - RIOCO KAMEI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ARISTIDES CAMARGOS BARRETO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARISTIDES CAMARGOS BARRETO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010598-3 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.015685-1 - MARLY VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WILTON VIEIRA DE AZEVEDO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARLY VIEIRA DE AZEVEDO os imóveis descritos às fls.16/18, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027512-8 - GILDA PARANHOS VELLOSO VIOLATO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO Decisão:Fls.60:1 - Recebo como aditamento às declarações de bens.2 - Expeça-se o ofício nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033872-2 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM 3 DE FLS.12 ( REGULARIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.115717-6 - MIRIAM TORRES DE LIMA AIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO CAMPOS (RJ-145729)) X ANTONIO PEREIRA AIRES Decisão:1 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls.17, acatando as considerações feitas pela inventariante, com as quais de acordo o Ministério Público.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030325-4 - CARLOS ALBERTO HANG X VALÁRIA BLOSKI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.120767-6 - LAURA MARIA DE LA ROCQUE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X FRANCISCO AUGUSTO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Venha a certidão negativa da S.R.F. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1962.001.700225-4 (12700) - SYLVIO SARMENTO GRANVILLE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ANTONIO SILVA GRANVILLE Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.77. Comunique-se ao perito.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.73, nomeando curadora, em substituição e em caráter definitivo, a Sra. SILVIA SILVA GRANVILLE. Lavre-se o termo e expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078322-9 - CHRISTODOLINO DA SILVA X CLEBER FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.55, nomeando curadora, em substituição, a Sra. CELI SILVA GOMES DE FREITAS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) Despacho:J.-se aos autos. Vrnha mandato outorgado à ilustre advogada em 10 dias. Quanto ao pedido de alvará, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300005-9 (51815) - GILDA GUEDES DE SOUZA, Inventariante: GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Gilda Maria de Souza. \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Decisão:1 - Fls.520 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante quanto a certidão de fls.515vº.3 - Aguarde-se o retorno da precatória de fls.514. \r\n\r\nProc. 1988.001.081072-5 (55531) - HELENA GUERRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X MILTON GOULART NATIVIDADE Decisão:Fls.73/77 - Defiro o requerido, expedindo-se a 2ª via do formal de partilha devidamente aditado. \r\n\r\nProc. 1990.001.062225-6 (53036) - GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA X MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1991.001.103795-3 (54812) - PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTRO X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Fls.274 - Crédito referente ao FGTS deixado pelo falecido Heitor de Andrade. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1991.001.133939-8 (60998) - VERA MARIA LOBAO X MARIA HERCILIA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: NAIR LOBAO DE MEDEIROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Nair Lobão de Medeiros. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.010542-8 (64341) - ELEUZA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035845)) X JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua cota de fls.355/355vº, a qual acolho na integra.2 - Assim, os dois imóveis deixados pelo inventariado, de Campo Grande e de Ararauma, não se comunicam com a viúva, por força do regime de bens do casal.3 - Diante da presente decisão, tornem os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos de fls.220/220A e de fls.236, incluindo a meação da viúva nos bens móveis (ações e contas). O Contador Judicial também deverá observar a conta acrescida no ofício de fls.246. \r\n\r\nProc. 1994.001.066182-9 (65073) - VALDETE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CARLOS SOARES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 229/230, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.103953-1 (65616) - AMELIA ARRUDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARRUDA RAPOSO (RJ-013859)) X DIRCEU GRACA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)), Habilitado: PAULO ARRUDA RAPOSO), Habilitado: MARCOS ARRUDA RAPOSO), Habilitado: CLAUDIO ARRUDA RAPOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.039861-6 (66304) - MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO (PR-036961), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ALFREDO JOSE DE LIMA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros, conforme certidão de fls.171/172.2 - Atribua-se valor ao bem. \r\n\r\nProc. 1996.001.035602-8 (67826) - MARIA SOUZA NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688)) X PEDRO DARIO RANGEL NOGUEIRA Despacho:Fls.68 - Esclareça e indique quais os documentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.045850-2 - ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (RJ-107116)) X ARISTOTELES LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o acordo homologado pelo Juízo da 2ª vara de Família quando da separação do casal, não sendo suficiente \"a crença de que os imóveis não foram partilhados\" à época. \r\n\r\nProc. 1999.001.021622-5 - Inventariante: ANA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE DE MORAES Despacho:À inventariante, tão somente quanto ao item 1da certidão cartorária. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.088486-6 - DAIL FURTADO REZENDE E OUTROS X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados e ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.144675-5 - Inventariante: ZEELANDIA FARIAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE Decisão:Fls.179 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.846, principalmente quanto ao item 2, pois se a inventariante pretende comprovar as despesas realizadas na administração dos bens do espólio, a via correta é a prestação de contas.2 - Certifique o cartório se procedida a avaliação dos bens do Rio de Janeiro. Em caso negativa, informar quanto a expedição do mandado de avaliação.3 - Após, aos Doutores Fiscais, como já determinado às fls.846, principalmente quanto ao pedido de fls.840/844 e os esclarecimentos da inventariante às fls.847/853. \r\n\r\nProc. 2002.001.072384-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO X EUNICE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:1 - Fls.93 - Defiro. Expeça-se o alvará nos termos requeridos.2 - O espólio de Francisco deverá se habilitar e se fazer representar neste inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre fls. 513/523 e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) Decisão:1 - Ao cartório para proceder a expedição do mandado e ofício determinado às fls.450.2 - Quanto ao pedido de fls.439/440, reiterado às fls.453, com a concordância apenas da herdeira Maria Pia (fls.452), venha o valor total do pedido, bem como esclareça melhor o que deseja, \"depósito\" onde e como.3 - S. m. j., a petição de fls.457/459 é cópia de fls.454/456. Assim, à inventariante quanto ao requerido pelo herdeiro Marcius, prestando os devidos esclarecimentos.4 - Quanto ao pedido de fls.453, última parte, carga dos autos para pagamento do imposto, nada a prover, pois tal pagamento requerido pela Fazenda Estadual se refere as doações, que assim alega a requerente, ocorreram em vida pelo inventariado em seu favor, os quais deveriam ter sido realizadas pela requerente quando do ato de doação. A regularização, agora, de tal situação independe dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1 - Fls.431/440 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência como pretação de contas.2 - Fls.441/443 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027884-7 - AVANY COSTA DA ROCHA X LAERCIO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028912-2 - CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO X LUZINETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.64 integralmente.2 - A procuração de fls.60 não outorgou poderes ao ilustre advogado subscritor de fls.67/68, mas a terceiro. Assim, objetivando atender ao item 1 de fls.64, venha o substabelecimento da procuração de fls.60 em favor do patrono.3 - O mesmo ocorre com relação ao item 2 de fls.64, pois o documento de fls.60 não é escritura pública de cessão de direitos hereditários, apenas uma procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JANDYRA APARECIDA VIANA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 133, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129593-2 - TANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA X FERNANDINA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Decisão:À vista da anuência dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.95/96 nos exatos termos das promoções de fls.97/97vº e 98. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.114669-5 - ODETE CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMÉRICO LOPES MONTEIRO CERTIDÃO: Certifico que deixei de prosseguir com o inventário, vez que o inventariante não esclareceu que rito pretende adotarEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A PETIÇÃO SUPRA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.301692-0 (40670) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1962.001.300142-5A - MARIA DE LOURDES MARCIAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X CORINA EMILIO ROSA Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de Restauração dos autos do inventário dos bens deixados por AUREA EMÍLIO ROSA proposto por MARIA DE LOURDES MARCIAL DE FREITAS.Estando o feito em tramitação, às fls.56, a serventuária verifica que os autos do inventário dos bens deixados pro Áurea Emílio Rosa encontra-se tramitando junto ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões (Processo nº 82.001.300063-4).Observa-se que apesar da requerente solicitar a restauração dos autos do inventário de Áurea Emílio Rosa, na inicial foi indicado o nº do processo 1962.001.300142-5, que na verdade trata do inventário dos bens deixados por CORINA EMILIO ROSA, o que causou a presente restauração.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela análise dos autos, a presente restauração perdeu seu objeto, pois não se trata dos autos dos bens deixados por Áurea Emílio Rosa. Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Defir \r\n\r\nProc. 1994.001.300091-5 - IRACEMA IVONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ACÁCIO CÉSAR) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nId: 441909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030914-1 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X HANS STERN Despacho:Efetue-se o preparo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031143-3 - GUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X JOSÉ STRATIEVISKY Despacho:1. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores, a partir de 1988.2. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.300195-9C (28248) - CICERO MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ESPOLIO DE GUILHERME BENJAMIN WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE DUVIVIER GOULART (RJ-000205C), Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.153863-5 - PRISCILA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:1. Fls. 27 - inclua-se no sistema.2. Ao Sr. Escrivão para verificar, se pela internet, é possível obter a confirmação do depósito decorrente da determinação contida no mandado de fls. 25.3. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, face à maioridade da beneficiada.4. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, indagando o saldo e o número da conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.124740-0 - WALTER LEOPOLDINO DA SILVA X MOACYR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.132/133 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.066929-0 - JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO X OCRIDALINA MOREIRA BUTLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163867-0 - ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X GILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010176-0 - JORGE ALFREDO REBSKE X JORGE REBESKE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.049571-2 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Sentença:...Face ao exposto, diante da manifestação favorável da PGE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da requerente do saldo atual da conta judicial.E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29/30) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.134988-9A - NAIR CARMEN PIMENTEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1) Venham as cópias da petição inicial para servirem de contra-fé.2) Cumprido o item \"1\", expeçam-se os mandados de citação, conforme determinado às fls. 14, deferindo, desde logo, a expedição de mandado de débito para pagamento das custas processuais para expedição dos mandados. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.071864-0 - LOTE 6303/04 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 33, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.076864-1 (67451) - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.134988-9 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de nascimento do inventariado.2) Regularize a requerente sua habilitação nos autos (certidão de casamento).3) Expeça-se mandado de débito para pagamentos da custas processuais referentes ao Contador, prestando-se contas nos autos.4) Expeçam-se novas cartas precatórias de avaliação para as comarcas de Araruama e Magé, autorizando, desde já, a expedição de mandado de débito para pagamento das custas processuais referentes às mesmas, devendo prestar a inventariante contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:...Decido:A alegação de que os bens aqui inventariados foram adquiridos pela inventariada antes do início da união estável, não encontra amparo legal para o pedido de sobrestamento, eis que, consoante decisão proferida às fls. 143, confirmada em sede de recurso, às fls. 77/78. ....Quanto ao fato, segundo alegado pelos colaterais, de que há suspeitas de ter o inventariante contribuído para a morte da inventariada, impõe-se ressaltar que a exclusão por indignidade (art. 1814, I) do NCC necessita do ajuizamento de ação própria eis que deverá ser declarada por sentença (art. 1815 do NCC).Ocorre que, até o presente momento, não foi proposta qualquer ação para declarar a indignidade do herdeiro, razão pela qual, indefiro o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.097638-6 - JULIA FERNANDES GARRIDO X MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153386-1 - CLYMENE LIMA GONCALVES X MAURICIO TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:...HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 258/260, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.105585-4 - CESAR BENVENUTO PALVARINI E OUTROS X MARIA ADELE PALVARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA (SP-224076) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.126976-3 - DALKA NASCIMENTO RIBEIRO X HAROLDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:O inventário do testador não foi distribuído a este Juízo, sendo que o número do processo informado refere-se a outro inventariado. Conforme consulta procesual, constatei que o inventário do testador foi distribuído à 11ª VOS (processo nº 2007.001.146332-9). Determino, portanto, a remessa da presente petição ao referido juízo, mediante ofício, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA X HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1. Esclareça o patrono se o substabelecimento também se refere aos poderes outorgados por INGER HERMES DA FONSECA (cônjuge) outorgados às fls. 04. Em caso positivo, regularize-se o substabelecimento.2. Pelo que se depreende dos autos, o divórcio do inventariado com INGER HERMES DA FONSECA não foi homologado pelo STF, portanto, a mesma faz jus à meação.3. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.157820-9 - ROSALY WATSON DE BARROS STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X JOSE CARLOS STRUCCHI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.090603-7 - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MAFALDA STANZIOLA FERRAZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.169260-4 - CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA TEREZINHA BORGES FRANCO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.108992-8 - MARTA DE OLIVEIRA XIMENES REIS X JOCELINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.211164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZART (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X Habilitado: MARIA ROSINA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ANDRÉ LUÍS RODRIGUES DA SILVA, nomeando SOFIA SOARES DIAS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se alvará em favor do perito judicial para levantamento dos honorários depositados às fls. 66.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Despacho:Visando evitar alegação futura de nulidade, cite-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA Despacho:1) Cumpra o autor o determinado às fls. 32, item \"a\". 2) Recolha o autor as custas para a intimação dos demais filhos. Em seguida, cumpra a serventia o determinado às fls. 32, item b. \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA Decisão:Concedo ao requerente a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030902-5 - CRISTIANE ALVES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ANTONIO TEIXEIRA DE MELO Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Esclareça se o outro filho que Benevenuta (cônjuge do interditando) deixou também não é filho do requerido.4. Esclareça se o requerido possui bens. Em caso positivo, relacione-os.5. Designo audiência de impressão pessoal para 11.03.08, às 13:30 h, com a presença do requerido.6. Cite-se e intime-se o requerido.7. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2544-1096). Oficie-se à Divisão de Perícias, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.8. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300111-4 (20559) - ROBERTO LUIZ FAUSTO JOBIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228)) X WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 356 - Melhor esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1968.001.300207-8 (22108) - MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M. DE OLIVEIRA (RJ-053307), Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Procede a dúvida. Assim, junte JUPIRA a certidão de óbito de seu genitor, vindo a habilitação e a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 1970.001.300323-8 (24283) - DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA X LUIZ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1. Diante do requerimento de fls. 221 e da anuência da PGE, às fls. 230, remeto o imóvel situado em Recife para sobrepartilha.2. Venha novo esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, tendo em vista a exclusão do imóvel em Recife.3. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 219, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 1974.001.300563-3 (30609) - LUIZ SEVERIANO RIBEIRO JUNIOR X LUIZ SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono de OAB 16.948.2. Regularize LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO, nestes autos, a representação.3. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1977.001.300643-7 (34441) - GILDA RANGEL XIMENES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO PESSOA DE LIMA (RJ-011362), Dr(a). AYRTON XIMENES REIS (RJ-003663), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOCELINA OLIVEIRA MENDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.700327-5 (6648) - JOAO MENDES DE OLIVEIRA X ANGELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:1) Fls. 195 - Anote-se no sistema. 2) Fls. 188 - Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.709310-0 (41811) - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT X HERBERT GRIFFION SCHMIDT Despacho:Para se realizar a sobrepartilha nestes autos, impõe-se:a) a habilitação e a representação processual do Espólio de YVONNE;b) a retificação do esboço de sobrepartilha, eis que o Espólio de YVONNE faz jus à meação.A meação que aqui receber o Espólio de YVONNE deverá ser levado à partilha ou sobrepartilha nos autos de seu inventário. \r\n\r\nProc. 1985.001.302161-9 (48758) - MARIA ALICE FERREIRA X MANOEL JULIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:A CEF respondeu às fls. 137 o ofício, ainda que parcialmente. \r\n\r\nProc. 1986.001.811537-0 - VILMA DE ANDRADE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAILE GAUDENCIO (RJ-049777)) X UBITON NATALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:1. Defiro JG.2. Deve a interessada DEISE SOUSA DA COSTA, primeiramente, acostar aos autos a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários de PAULO MARCUS para ALVARO e desta para a requerente. As escrituras acostadas às fls. 63 e 66 são somente promessa de cessão. \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE X OLGA ANDRICO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Despacho:Fls. 512:1. Expeça-se alvará como requerido em relação ao Banco Central.2. Em relação ao Banco Central, provavelmente face ao tempo decorrido, os recursos devem ter sido transferidos para o Tesouro Nacional, conforme dispõe a Lei 9526/97. Todavia para que se tenha certeza de tal fato, oficie-se ao Banco Central indagando se os saldos das contas mencionadas nos alvarás 514, 515 e 516 foram transferidos para aquela instituição. \r\n\r\nProc. 1988.001.019344-0 (53945) - ROGERIO CLAUDIO FERREIRA X MARIA JUDITE DA COSTA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.088439-1 (57953) - ALCY MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VERISSIMO MOREIRA DE SOUZA Sentença:...ADJUDICO à Srª ALCY MORAES DE SOUZA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. ,... \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 281/288 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Decisão:1) Fls. 805: Tendo em vista o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis em relação aos bens imóveis (fls. 546, 608/609 e 680/681), expeça-se o formal de partilha.2) Expeça-se mandado de débito para o Banco Itaú, para quitação do imposto de transmissão referente ao saldo na conta poupança judicial, originária do Banerj, 3492-18719-4. \r\n\r\nProc. 1991.001.016341-0 (58550) - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA X MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1. Mª DO CARMO ALMEIDA, viúva do invdo, que veio a falecer posteriormente deixou herdeiros diversos, eis que instituiu Patricia Gomes de Almeida, sua neta como herd. testamentária.POrtanto, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC, não sendo possível a averbação do óbito de MªDO CARMO ALMEIDA nestes autos.Assim, o inventário de Mª DO CARMO deve ser livremente distribuído, habilitando-se, através de certidão de inventariança, e se fazendo representar (proc. outorgada pelo espólio através de seu inventariante) o referido espólio para receber a meação.2. Venha a anuência da herdeira Mª LUCIA ao pedido de inventariança formulado pelo herdeiro ANIBAL.3. Constato que na procuração de fls. 90, o herdeiro ANIBAL qualificou-se como divorciado, venha, portanto, cópia da cert.de casamento averbada com o divórcio. Tendo em vista o reg. de casamento (comunhão universal) , esclareçam, comprovando-se, quanto à eventual partilha nos autos autos do div. sobre o quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT Despacho:1. Quanto ao pedido de fls. 1022/1023 e 1045/1046, diante da manifestação do MP (fls. 1048 v.) e da PGE (fls. 1049), recolha-se, previamente, o imposto de transmissão sobre o depósito de fls. 1021 ou, se preferir, poderá ser expedido mandado de débito.2. Fls. 1053 - Manifestem-se os interessados.3. À serventia para desapensar os autos de remoção de inventariança e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 467, item 3 e 473) ) \r\n\r\nProc. 1993.001.105318-5 (63131) - HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ANNA MARIA C. DE MESQUITA (RJ-008359), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MANOEL ALVES CARDOSO FERREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1994.001.094813-4 (64389) - ELIANE ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS DE BARROS (RJ-037342)) X MOACYR LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.026062-0 (65081) - MANUEL AMOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X MANUEL ROQUE DE JESUS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA Despacho:1. Até o presente momento não foi acostada a certidão negativa de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade, como já determinado por este juízo.2. Em relação ao imóvel situado à Rua Dias da Cruz, 121/401, enquanto o mesmo não for partilhado ao inventariado nos autos do inventário de Adelia de Oliveira Mattos, o mesmo não pode ser partilhado nestes autos. Caso os interessados prefiram poderá o imóvel ser remetido para sobrepartilha. Esclareçam, portanto, se assim pretendem3. Em relação ao pedido de venda do imóvel situado à Rua Venceslau, 235/702, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.040269-5 - HILDA MENEZES CABRAL E OUTROS X OCTAVIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.038976-2 - ROSA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA Decisão:1. Chamo o feito à ordem para nomear inventariante nestes autos, o que até a presente data não havia sido feito. Tendo em vista que o falecimento do cônjuge do primeiro inventariado e o fato do mesmo ter deixado uma única filha: MARIA DO CÉU DUARTE MIRANDA, nomeio a mesma como inventariante.2. Diante do alegado no item 1 de fls. 178, determino a averbação de óbito de JUDITE DE JESUS DUARTE.3. Venham as certidões relativas à segunda sucessão, eis que possuindo bens no Brasil, a juntada das mesmas torna-se necessária para que seja prolatada a sentença.4. Observo que na certidão de óbito do primeiro inventariado consta que o mesmo deixou testamento. Venha, portanto, o RAC do testamento. Caso a informação constante na certidão de óbito esteja incorreta, venha a certidão retificada. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.104099-2 - EDMEA MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CUSTODIO DANIEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA Despacho:Fls. 375/377 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:1. Fls. 228/233, referente à penhora de fls. 129: Oficie-se, indagando o débito atual.2. Fls. 225/226: Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 223, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1999.001.018768-7 - MARINA ELIZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FERREIRA COELHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Marcio Antonio Alves Valentim - OAB/RJ 97896) \r\n\r\nProc. 1999.001.039955-1 - ZILDA DE ALMEIDA SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X CARLOS SIMOES FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.077423-4 - AURORA DE JESUS ALVES CAMPOS E OUTROS X ABEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se, por mandado, o gerente do Banco ABN AMRO Real S/A, situada na Av. Graça Aranha, 57, loja B, para que, em 5 dias, comprove nos autos a responda ao ofício de fls. 263, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, o que acarretará a sua condução à delegacia policial para a lavratura do termo circunstanciado.Instura-se o mandado com cópia de fls. 263. \r\n\r\nProc. 1999.001.089537-2 - JORCEIA GOMES MENDONCA X DERLY DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS (RJ-090850), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.097098-9 - JOAO FRANKLIN VERCOSA X MARIA ALBA DE QUEIROZ VERCOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143/151 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.006651-7 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MARGARIDA KHATCHERI BABAIAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.126067-6 - EDUARDO GRACA GOMES E OUTRO X NEISA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 172/V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.126174-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA X PEDRO JACINTHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENCO FERREIRA (RJ-031603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149053-2 - LUCELIA VIEIRA GRANJA X JORGE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:...DEFIRO a alienação dos imóveis: 1.1. situado à Ladeira dos Tabajaras, 126, apt. 302, Rio de Janeiro, pelo valor mínimo da avaliação judicial (R$ 170.000,00); 1.2. situado à Rua Esperanto, 1640, bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/Ceará, pelo valor mínimo da avaliação judicial, a ser apurado na carta precatória expedida às fls. 111. O valor da venda deverá ser depositado judicialmente à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça/RJ, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. Expeçam-se os alvarás.2. Reitero o despacho de fls. 350, no tocante à necessidade da habilitação e representação processual do Espólio de EXPEDIDO ALBANO, eis que nestes autos herdará o Espólio e não diretamente seus sucessores.3. Há ofício pronto desde 28.11.2007 a ser retirado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110V. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 178/V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108789-4 - JOSE ANTONIO COELHO LOUREIRO X MARIA BELMIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Expeça-se novo mandado de avaliação com a informação supra, encaminhando-se ao avaliador judicial.3. Oficie-se ao Banco Itaú, determinando o encerramento da conta informada às fls. 36 e a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Quanto à nomeação de inventariante, venha declaração expressa da curadora da herdeira, com firma reconhecida, declinando do \"munus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000323-2 - LUZIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.004717-0 - GETÚLIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANTONIA DE MORAIS COELHO Decisão:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.2. Deve ser inventariada a totalidade da fração de 1/9 do imóvel e não 50%. O pagamento da meação se dá na partilha.3. A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública. Junte-se.4. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); e) certidões do distribuidor de São Gonçalo (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; f) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123515-1 - MARIA FERNANDEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MARCELINO FIÚZA MUNIZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Despacho:1. Venham as primeiras declarações, como já determinado por este juízo, às fls. 18, inclusive com cópia para a citação dos herdeiros que não estão habilitados. ...5. Com o intuito de agilizar o andamento do feito, assim que possível, instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; e) certidões do RGI e espelho de IPTU, na hipótese de existência de outros imóveis, além do descrito na exordial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.038976-2A - MARIA DO CEU DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Versam os presentes autos sobre pedido de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE requerido por MARIA DO CEU DUARTE MIRANDA em face de ROSA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA, em apenso aos autos do inventário de ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA.Ocorre que, conforme decisão proferida nesta data nos autos do inventário, até a presente data não havia sido nomeado inventariante nos citados autos.Portanto, não havia quem remover da inventariança.Ressalto que nesta data foi nomeado como inventariante MARIA DO CEU DUARTE MIRANDA, justamente a requerente destes autos.Face ao exposto, após a preclusão da presente decisão, determino o desapensamento dos presentes autos e seu arquivamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1974.001.300563-3A (30609) - LIA MIRANDA X ESPOLIO DE LUIZ SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:1. Fls. 88 - substitua-se no sistema.2. Aguarde-se a assinatura do novo termo de inventariança nos autos em apenso. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1977.001.300643-7A (48433) - JOSE AUGUSTO XIMENES REIS E MARIA APARECIDA XIMENES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (RJ-082928)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.132815-5 - MONICA 0LIVEIRA PERRONE X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nINTIMAR O DR. GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN, OAB/RJ 145306, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 441910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020603-0 - LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X HILDA ROMANELLI LOPES E OUTRO Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911301-2 (56.025) - ELIZABETH MOREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X Falecido: RONALDO SANTANA MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911301-2 (56.025) - ELIZABETH MOREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X Falecido: RONALDO SANTANA MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045108-0 - DIRCE DO NASCIMENTO ALVES X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003283-9 - LEANDRO MOTTA DE ASSIS FERREIRA VALLE E OUTRO X SANDRA MARIA DE ASSIS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 40 VERSO - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211722-8 - RAISSA DE CASTRO ALVES ANISIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE CUNHA (RJ-136214)) X ACCACIA CASTRO ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013443-2 - ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X LYDIA MEDEIROS RANGEL AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021008-2 - ROSANGELA ARAUJO DE LIMA E OUTROS X JOAQUIM PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA LÚCIA ALVES E LEANDRO HENRIQUE ALVES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 160). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024737-8 - FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC.ANTE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, CO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025219-2 - TERESA CRISTINA CARVALHO BRANCO NAUFEL PINTO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE FOI ABERTO O COMPETENTE INVENTÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096568-1 (51854) - GRAZIELLA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CORDELIA PORTO fls. 293/303. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.029985-8 - DEISE JUSTEN CHAVES X ANTONIO FREDERICO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062552-5 - ALVARO CELSO PARANHOS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896)) X MARIO LIMA PORTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084522-7 - LAURA MARIA TAVES X VELMA VIRGINIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) AOS INTERESSADOS sobre fls 78/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.146142-1 - ELLY VIEIRA JARAMILLO X RUTH VIERA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO DO RESTANTE AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE ELLY VIEIRA JARAMILLO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018303-0 - ALEXANDRE CARLOS CASALECHI DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690)) X JOSÉ CARLOS DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO (MG-056531) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020510-4 - CANTÍDIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X DULCE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.027328-6 - AYRTON BARBOSA LISERRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X MARY APPARECIDA GONÇALVES LISERRA Despacho:COM A COPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.064185-1 (59.224) - JUSSARA PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA DIAS (RJ-041660)) X ROBSON LUIZ PECANHA Decisão:1) DETERMINO QUE O ILUSTRE ADVOGADO DEVOLVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO MÉDICO E A PETIÇÃO NA QUAL FOI REQUERIDA A SUA JUNTADA.2) APÓS, DESENTRANHEM-SE AS RESPECTIVAS FOTOCÓPIAS, ACOSTANDO AS PEÇAS ORIGINAIS NOS RESPECTIVOS LUGARES. \r\n\r\nProc. 2005.001.068698-6 - SONIA MARIA SOUZA BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARCOS FLAVIO RAMOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026311-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Decisão:1) DESIGNO O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026311-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.065202-9 (60860) - LEILA DA CUNHA SCARPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MERCEDES FRANCISCO DA CUNHA SCARPINI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.016226-6 (66444) - SALVADOR PEREIRA DA COSTA X CORIOLANA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086195-5 - REGINA CELIA FRANCA SOARES X RUBEN DE MENEZES FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ROBERTO CÉSAR FRANCO DE SÁ CERQUEIRA A ROBERTO TRACY CERQUEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2001.001.007462-5 - MIGUEL LOWNDES DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X DALVA AGUINAGA LOWNDES Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 734/744 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124188-6 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA X LUIZ OZORIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036425-7 - PARIZINA BESSA GOMES X CACILDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100035-8 - IVAN LEMOS FILHO X YVONETTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1) FLS. 116/117 - DEVOLVO O PRAZO.2) FLS. 121 - DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS. 51, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198704-5 - LÚCIA MARIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARIA FERNANDES Decisão:EFETUADO O PREAPRO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.011026-9 - FREDERICO LEAL GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JASON DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025013-4 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDINA JANUARIA DE OLIVEIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ ´PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.017486-7 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 441919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001872-7 - JOSEPH HOSANNAH SANDY X MARIA DEOMAR SANDY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077173-3 - IGUARACIRA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X ANNITA DA CUNHA PINTO Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 209/210 , citem-se os demais herdeiros interessados por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.059775-8 - JOSE CARLOS LUCAS FERREIRA E OUTRO X JOSE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Despacho:Fls. 22. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Decisão:Fls. 93 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para cancelamento do alvará de fls. 91, expedindo-se novo alvará nos termos da sentença de fls. 88/89, observando-se as deduções referidas às fls. 35/41. 2. Fls. 94 - Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113015-8 - MARLENE DOS SANTOS X FRANCISCO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213341-6 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS, Inventariante: HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X ALTAIR GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020591-8 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 3 do despacho de fls. 31. 3 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.020532-3 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Aos Drs Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.097589-9 (69101) - HENRIETTE MADELEINE CECILIA ELODIA PINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MAURILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Fls. 212. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.137139-6 (63226) - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA X LIETTE SCHUBACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962), Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.040838-9 - LUCIENE MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X SANDRA LUCIA MACIEL RIBEIRO Despacho:Fls. 167 - 1. Não estando o imóvel situado na Rua Angelina, n. 169, registrado em nome da finada junto ao RGI, esta não tem plena propriedade do mesmo, somente direito e ação, assim, retifique-se o esboço de partilha. 2 - O documento de fls. 37/38, não é documento hábil para comprovar a titularidade do veículo inventariado, até mesmo porque, no referido contrato, ficou firmado o pagamento de parte do bem em parcelas, não havendo comprovação nos autos da quitação do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) Despacho:Venha o plano de sobreadjudicação nos termos do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.058688-0 - TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA E OUTROS X MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Fls.229. Ante o alegado, oficie-se solicitando esclarecimentos pelo descumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.001.090808-5 - SOLANGE FERRARI LEVY LESSA X CARLOS LEVY LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148126-9 - MARIA LOPES MARQUES X GRACINDA MARIA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Fls. 155/156. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040792-1 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) O PEDIDO DE FLS.153 DEVEM VIR ACOMPANHADOS DAS CUSTAS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:Atenda-se, na íntegra, a cota da Fazenda Estadual de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.008513-0 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X CECILIA BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Fls. 53. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls. 125. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:FLS. 152/153 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 85, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 41. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078552-0 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145634-9 - ISABEL ESTEVES COLLARES X JOANA ESTEVES KROPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 19/20 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182038-2 - AMILCAR CARVAS DE CARVALHO X ARMANDO RENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Despacho:Fls. 26 - O documento de fls. 27/29, não está com a autenticação eletrônica da receita federal, regularize-se. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.018830-1 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMA X DILZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA O.A. BRUNDO (RS-039940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167126-0 - Inventariante: EUNICE DE ALBUQUERQUE E SOUZA X EUTIDEMA ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY EULINA BRANDÃO DE SOUZA (MS-006089) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708921-0 (40214) - ANTONIA DOS SANTOS LEITÃO X NILTON DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.139607-5 - NELIA BRANDAO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GUILHERME BRANDAO RAMIRES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.096004-2 - ALICE DOS SANTOS ALVES X ILDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708217-5 (36628) - ELZA GOMES SOUTINHO X ANTONIO TAVARES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300632-8 (44502) - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399)) X ZULMA DE AMORIM FLORET Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.500899-0 (46234) - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO X ALCYR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Diante da certidão de fls.70, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.001.911319-0 (16) - JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA X BENEDICTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.059803-9 (561) - JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO X OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 377, para fins de homologação de sentença.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.092137-9 (59366) - FRILDA TEREZINHA FERREIRA CORREA X GERALDO GOMES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 31 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA Despacho:1 - Diante do alegado às fls. 238, venha novo plano de adjudicação fazendo constar direito e ação.2 - Venham as certidões faltantes elencadas na certidão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1994.001.113298-1 (63556) - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Fls. 125 - 1. Esclareça a inventariante se há interesse de menor ou incapaz no presente feito e se pretende a convolação do mesmo para o arrolamento. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060160-6 (68207) - GILBERTO PEREIRA COELHO E OUTROS X MYRTHES PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 231. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 272/273 - Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Despacho:1 - Fls. 260. Anote-se onde couber.2 - Comprovada a convolação do rito, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 138. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.128845-0 - JORGE SIMOES DE ARAUJO X JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164995-0 - ANTONIO CARLOS MARINHO CARNAVAL X ELZA MARINHO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.024526-2 - JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINEZ X JOSE MARTINEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o atendimento à exigência formulada pelo Avaliador Judicial às fls. 104.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099139-7 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.187/188. \r\n\r\nProc. 2001.001.099300-0 - MARIO DIDEROT FRAGA DA COSTA X ROSA RODRIGUES DA COSTA-ESC.1710 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 78vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:Aguarde-se a comprovação do pagamento pelo banco. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 221, esclareça quem pretende exercer a inventariança, devendo vir aos autos a concordância dos demais herdeiros com o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 179. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Fls. 291/292. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:J. Aos interessados sobre o pedido de aluguel do imóvel. Expeça-se mandado de pagamento, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Fls. 197/199 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls. 52. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115731-0 - SASKIA VALENTIM PINTO GRAEVER X ROSEMARY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20/22 - 1. Tomem-se por termo as 1as. declarações. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217936-2 - MARIA LUZIA DA SILVA REIS X LUIZ MARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020430-6 - SILVIA ESPINOLA SEABRA CATRAMBY X CELINA ESPINOLA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Venham as comprovações de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5A - MARIA CRISTINA DE ASSIS TORRES, Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO D´AVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 328/329 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nREQUERENTE: AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMAADVOGADO: LUIZ SÉRGIO ALCÂNTARA DUARTE PINHEIRO - OAB/RJ - 15.640DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 441926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148386-4 - HELEN LOFTHOUSE E OUTRO X DEREK ARTHUR LOFTHOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Vindo o documento de fls. 54 devidamente traduzido, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266187-1 - LÚCIA MARIA KELMER, BEATRIZ MARIA KELMER X ILCE SCHEFER FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:Venha o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.162112-5 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA X JAYME ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027118-8 - VIRGILIA LINS CORDEIRO X JOAO CARLOS LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Fl(s): 150 / 153. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.053231-4 - SILENE DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Fls. 71 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167862-9 - LUCI MERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X IBANEZ LIMA FILHO Despacho:Atenda-se, corretamente, itens 1, 2, 4 e 5 de fls. 73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.206191-7 - JORGE RODRIGUES LEITE PITANGA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X VALERIA LEITE PITANGA Decisão:Fls. 68: Considerando que não se vislumbra na hipótese qualquer prejuízo à interditada quanto a doação de parte do imóvel com que foi contemplada pelo genitor, sendo também a única herdeira, além de não ter sido imposto à mesma qualquer encargo ou ônus na transação, e diante da anuência do MP, RATIFICO, para os fins de direito, A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO efetivada pela curadora Fátima Emilia Pereira Fernandes em favor de Valéria Leite Pitanga, conforme escritura pública de fls. 70/71.Expeça-se mandado ao RGI para averbação da ratificação judicial da doação ora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149630-0 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS X FRANCISCO RUAS SANTOS Decisão:1 - DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA por 90 (noventa ) dias. Lavre-se o termo. Intime-se.2 - Desentranhem-se fls. 172/183, eis que cópias da inicial. Certifique-se.3 - Atenda-se ao M.P. (fls. 194) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702232-2 (34956) - CATHARINA VEIGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). MARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA (RJ-100257), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X FRANCISCO CRUZ DA COSTA E OUTRO Despacho:1 - Observe o ilustre patrono Dr. Sidney Chalfun de Matos os prazos para vista e devolução dos autos, sob pena de não mais lhe ser permitida retirada de Cartório. \r\n\r\nProc. 1989.001.111837-2 (56049) - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-017855), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 208/209. \r\n\r\nProc. 1992.001.060488-0 (60150) - ALEXANDRE CORDEIRO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROCHA GOMES (RJ-043702), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VIEIRA Fl(s): 847; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.133754-6 (67603) - ODETE FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA Fls. 292 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.203787-3 - JANETE ALVES SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA E SILVA Aos interessados sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2000.001.032990-0 - LOLITA PEREIRA DE ARRUDA X EDUARDO FERNANDES DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:1- Nomeio INVENTARIANTE ANTONIA NUNES DE LIMAE SILVA, tutora da menor Esther Meyre de Lima Arruda, consoante certidão de fls. 128. Lavre-se o termo. I-se.2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 184, itens 6 e 7. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.074653-4 - MARIA LUCIA HALEGUA E OUTROS X SAMUEL HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Fl(s): 135; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.133365-0 - JORGINA PATRICIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X AGENOR JOSE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Venha a habilitação e representação do espólio da finada de fls. 53, pois não poderá o óbito ser averbado por divergência de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.158520-4 - MARIA HELENA PADILHA ROCHA X ELZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Decisão:Nomeio inventariante Maria Helena Padilha Rocha.Venha o cumprimento do testamento deixado pela inventariada, conforme fls. 03. \r\n\r\nProc. 2003.001.072581-1 - ADALTO VILARONGA DOS REIS X YEDA SANTOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).149 e 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.150255-1 - ELZA VIEIRA DA SILVA CAMPOS X MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Aos interessados sobre fl(s).155 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.702232-2A (34956) - CECILIA NORMA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEOGENES CRUZ DA COSTA Despacho:Providencie o inventariante a concordância ou não de Cleonice Cruz da Costa com o pedido formulado às fls. 02 ou com a indicação de fls. 32. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265594-9 - JEANETTE PEIXOTO SIMÕES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X BRENO ANTUNES MARINHO Despacho:1- Regularizem-se as custas processuais. Certifique-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097621-9 - JUREMA SCALZO MONTEIRO X SALVADOR SCALZO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios de fls. 69 e 73. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.137728-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES E OUTROS X CLEA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) Aos interessados sobre certidão às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.006908-2 - OSCAR MAGALHAES PORTILHO X MAFALDA GRAVINA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 42.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.113170-7 - IDES PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DA ROCHA (RJ-016544)) X JAECE XAVIER PEREIRA Despacho:Fl. 80.: Providencie o patrono pelos próprios meios. \r\n\r\nProc. 2000.001.070066-2 - WILMA RUIZ LAGROTERIO E OUTROS X DOMINGOS ANTONIO LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Estando os autos findos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002015-3 - FLORIPES TEIXEIRA MILET E OUTROS X NAZIRA MILET CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Fl(s): 270. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.084940-8 - MARIA DE SOUSA ROCHA E OUTRO X CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Venha novo plano de adjudicação nos termos do art 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094347-4 - MANOEL ASSIS DUARTE BELLO X VIRGINIA NOGUEIRA BELLO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Defiro a convolação para Arrolamento. Nomeio inventariante Fabiana Bello Leite Pinto. Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.112275-9 - REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA X OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:Considerando-se decisão de fls. 132, esclareça a inventariante o requerido à fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.149319-3 - SERGIO SATOSHI OKUDA X MARIO FLORIANO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:1- Venha a confirmação de autenticidade da certidão negativa da Receita Federal às fls. 62.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041637-5 - GILBERTO MORAES CARVALHO X MARIA LUCIA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.127966-5 - MARISE GUERRA DOS SANTOS E OUTROS X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Regularize-se a pendência apontada às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Fl(s): 104; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011748-1 - SUELI PEDREIRA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X EDMUNDO VIOTTI BARREIROS Fl(s): 40 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100582-0 - ISABEL DE OLIVEIRA MANTUANO E OUTRO X GIAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 34. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.001231-4 - SUELY SANTOS SILVA, HELVIA MARIA LEROUX, CIDA SANTOS DE MELLO, JOSÉ BARROS SANTOS, LUCIA BARROS SANTOS CHINELLI X Habilitado: CILEIDE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:1 - Comprove-se o parentesco com a obituada Cileide Barros Santos vindo as certidões de nascimento ou casamento de todos os interessados.2 - Ao Inventariante para manifestar-se sobre o pedido de fls. 2/4.3 - Cumpridos, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).149. \r\n\r\nProc. 2007.001.021092-4 - JOSÉ MAURO BRANCO ALBINO X JOANNA BRANCO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Aos interessados sobre fl(s).57. \r\n\r\nProc. 2007.001.096616-2 - CLÁUDIA DOS SANTOS REIS X HELOISA DOS REIS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1- Às partes sobre o laudo de fls. 44/51.2- Considerando-se o Procedimento Administrativo indicado às fls. 56, retornem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154383-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA REGO X ARCHIMEDES ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Decisão:1- DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA requerida às fls. 03, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2- I-se o dr. Perito para a realização de perícia, bem como sobre fls. 36. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.001.211872-5 - EDILMA MARIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-064654)) X HILTON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Fl(s): 51. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500452-4 (26317) - ELZA MARTINS DE MENEZES X MARCIO DE MENEZES Fl(s): 160v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.700721-7 (1812) - PLACIDO DAMM X CORDULA BRUNS DAMM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Despacho:1- Providencie o cartório a abertura de novo volume. 2- Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.301087-5 (45972) - LAURA VALENTE DE ARRUDA X LEONEL NAZARENO ARRUDA Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 147 verso) \r\n\r\nProc. 1986.001.805107-0 (50150) - FREYDA ROSA AVERBUC LEVACOV X CARLOS MAURICIO LEVACOV (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 163, tendo em vista não atuar a contadoria judicial neste feito. \r\n\r\nProc. 1988.001.031280-4 (53390) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA X OTHELO AMOS DE ARAUJO BAHIANA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Despacho:Fls. 133/134 - Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.134411-6 (56326) - ANTONIO AUGUSTO DAVID X LUCINDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI MIRANDA (RJ-061916) Despacho:1) Fl. 128.: Atenda-se à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.091071-6 (65455) - ROBERTINA COSTA ZAKARIA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JAMAL ZAKARIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1996.001.074642-6 (66867) - MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO X ZALMIR ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Aos interessados sobre fl(s).204. \r\n\r\nProc. 1997.001.125645-7 - ADRIANA EWBANK DE MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X RICARDO JOSE NOGUEIRA DE MIRANDA VIEIRA Despacho:Fls. 116 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.151609-1 - WANDA PATROCINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MAURO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 80vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.178810-0 - HUMBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN TEIXEIRA MENDES E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.204230-3 - WILLIAM CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698) Aos interessados sobre fl(s).324 \r\n\r\nProc. 1999.001.130800-0 - SANDRA MARIA CARDOSO VINHAES CARDOSO X OSWALDO DE AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Fl(s): 169; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.121891-4 - LICIA CASTELLO BRANCO X HELIO CANEJO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.065544-4 - MARTA RIBEIRO FERNANDES BRAGA E OUTROS X WALY DIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706), Dr(a). MICHELLE BULHOES DA SILVA (RJ-140029E) Despacho:Fls. 139/147 - Tratando-se de sobrepartilha, venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.072778-9 - MARCELO DE SOUZA LADEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Cumpra o requerente de fl. 189, o despacho de fl. 192 \r\n\r\nProc. 2004.001.150224-8 - GEDY CLERIA COELHO CARQUEJA E OUTROS X MILTON DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Fls. 150 - Defiro. I-se como requerido. Certificada a manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.139272-0 - RUTH MARQUES MOUTINHO X FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:Fls.78. Desentranhe-se fls.72 e junte-se aos autos corretos.Fls.80 / 88.. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086964-8 - DEBORAH KUSZER X ARNALDO KUSZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.062988-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES X SENHORINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). FLAVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES (RJ-145882E), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1- Assiste razão ao MP em sua cota de fls. 140. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 1372- À PGE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061578-1 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.101732-5 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CRISTINA ELIAS NICOLAU) Decisão:1- DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA por 90(noventa) dias. Lavre-se o termo.2- Nomeio Perito do Juízo o dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. I-se via telefone.3- Com o laudo, digam os interessados e dê-se vista ao MP.4- Cumpridos, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nId: 441927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.098821-8 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Decisão:(...) JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo interessado, de modo que EMENDO o decisum de f. 100/102 a fim de que do mesmo passe a constar da seguinte forma a parte dispositiva da mesma: \"Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA no que se refere à averbação da viuvez de Joaquim Duarte que resta suprida nos termos do exposto na presente sentença, restando esclarecida a questão da incomunicabilidade do imóvel ao patrimônio de Ascensão; e JULGO PROCEDENTES as exigências relativas à averbação do matrimônio de Joaquim Duarte e Ascensão e do registro da escritura de pacto antenupcial do herdeiro José Felipe Duarte, cabendo ao interessado o seu cumprimento (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088974-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X FRONTEIRAS REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Despacho:À interessada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188074-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARLAN MARINHO JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Decisão:(...) Sendo assim, recebo os embargos e os julgo improcedentes, para manter os termos da sentença de procedência da dúvida. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140429-0 - WILFRIDA ELINA ALFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X MABEL CHRISTINA DOS SANTOS Despacho:À requerente pelo prazo de 05 dias diante do acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.001.090345-7 - ROBERTO RIBEIRO ZITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X PAULO RIBEIRO ZITO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.140354-7 - CELSO ROSSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA HENRIQUE AMATO (RJ-081896), Dr(a). JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (RJ-041130)) X ARMAZEM LIDERMINAS DE JUIZ DE FORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Se o foram, intime-se o Requerente para que se manifeste nos autos no prazo de 10 dias, após os quais será o feito arquivado, posto que já sentenciado. Caso as custas não tenham sido recolhidas integralmente, aproveite-se a intimação acima determinada para que as recolham no prazo em tela sob pena de inscrição em dívida ativa. Transcorrido sem manifestação o prazo acima, caso as custas tenha, sido recolhidas corretamente e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. Caso as custas não tenham sido recolhidas, expeça-se certidão indicativa de débito, que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.015442-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BOLONHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTARES E DE LIMPEZA LTDA E OUTRO FL. 108/110: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2001.001.020440-5 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MRC COMERCIO E SERVICO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS \" VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS.' \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.142554-9 - NORMA GAMA CASTRO IPINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA Sentença:(...) inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 27 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 16º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.010264-9 - JANE TEREZA GONZAGA DE OLIVEIRA X FRANCISCO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Inutilizem-se os expedientes já extraídos e assinados em decorrência da decisão de f. 11, o que deve ser certificado nos autos. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.008927-6 - GILBERTO PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-076595)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Aos requerentes pelo prazo de 05 dias sobre a d. promoção de fls. 219. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.077316-9 - HERANCA VACANTE DE MILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X JOSE DE MATTOS TELLES E OUTRO ' AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS.\" \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.108013-9 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.110576-8 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: UANDERSON FRANCISCO SALES, Interessado: ELSON DA SILVA SOARES, Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA FERREIRA, Interessado: ALEXANDRE SANT ANA FIGUEIRA, Interessado: GILSON SILVA DA ROCHA, Interessado: LUIS FABIANO PEREIRA BARBOSA, Interessado: CARLOS FELISBINO, Interessado: RENATO JOSÉ FRANCO, Interessado: RODRIGO MARTINS, Interessado: TATIANA APARECIDA DE CARVALHO, Interessado: GEORGE GUERRA LINS, Interessado: MAGNO ANTONIO FONSECA DORNELAS, Interessado: FABIO LUIZ ALVES MENDES, Interessado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREIRE, Interessado: RONALDO JOSÈ DE SOUZA, Interessado: ADRIANI LUIZ DE LIMA CHAVES, Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO, Interessado: LUCIANO GOMES DE ANDRADE, Interessado: REGINALDO LOPES DA SILVA, Interessado: CÍCERA GILVANIA TENORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALEXANDRE SANT ANA FIGUEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta.(...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079008-0 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE VIRGILIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:(...) Sendo assim, RECEBO os embargos e os JULGO IMPROCEDENTES, inclusive quanto aos efeitos modificativos pugnados pelo interessado. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se a vinda de eventual recurso de apelação e aplique-se o disposto no § 2º do art. 89 do CODJERJ, remetendo-se o feito ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.001.028673-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO, Interessado: GABRIEL MOSQUERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 200/202 e o certificado às fls. 204, cumpra-se a sentença de fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.099620-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ERNESTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela interessada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.090258-2 - CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X IGREJA PRESBITERIANA EM RENOVACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. (...) Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033805-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X BEATRIZ DOS SANTOS FIGUEROA SAN MARTIN PERIE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:(...) Assim sendo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Custas pela interessada. (...) Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, oficie-se ao Registrador suscitante para que cancele a prenotação, restando autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada que deverão ser-lhe devolvidos independentemente de traslado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044610-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pelo interessado em face do certificado às fls. 36. Julgo-os IMPROCEDENTES posto que a dúvida suscitada perante o Juízo Registral obedece a previsão contida no art. 198 da LRP. Porém, nos termos da sentença atacada, a dúvida a ser sanada pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública deve ser dirigida por meio de ofício, pelo Registrador, diretamente ao d. Juízo Fazendário nos autos do processo que por lá tramitam. Assim sendo, mantenho, integralmente os termos da sentença atacada. Ciência ao MP e ao embargante. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095699-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao interessado pelo prazo de 05 dias em face do acrescido. Intime-se. Publique-se. Após, ao MP para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175183-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: FIAP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:(...) Assim sendo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação da impugnação de nº 1132794, protocolada no livro 1-GA, fls. 58V, em 11.09.2007, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao registro do memorial de loteamento apresentado pela interessada, cuja prenotação fica mantida, independentemente de traslado, caso inexista qualquer outra exigência legal a ser deduzida, ou, ainda, dúvida fundada em irresignação da interessada. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014884-2 - HORTÊNCIA DE ABREU RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 120/121, vez que tempestivos conforme certificado às fls. 122. Inteira razão assiste aos embargantes posto ter-lhes sido deferida às fls. 109 a JG. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e EMENDO a sentença de fls. 114/118 no que se refere à condenação dos embragantes nas custas processuais, que vejo não serem devidas, mantidos os demais termos do decisum atacado. Defiro o desentranhamento de fls. 34/69, que deverá ser substituído por cópia. Ciência ao MP e aos embargantes. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.150322-4 - DULCINEA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:Vistos etc. A leitura da inicial traz dúvidas que devem ser esclarecidas pela requerente, uma vez que, da forma como foi redigida, dá a entender, no início, que o negócio jurídico foi viciado, por seu desconhecimento do que realmente se tratava, para, no final, indicar que sabia o que estava declarando. Ademais, também consta do testamento a nomeação de inventariante. Enfim, entendo ser necessário que a requerente esclareça o que realmente aconteceu, inclusive para que seja avaliada a competência deste juízo para a análise do pedido formulado. Cumpra-se no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195107-5 - RIO DE JANEIRO 8 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO X Interessado: SÉRGIO ELOI HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Despacho:Ao consulente em face da promoção de fls. 07 verso pelo prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008270-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: GESSÉR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESSER BISPO DOS SANTOS (SP-254299) Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.008280-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: HELOISA MARIA MASSAD (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.016203-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.001.091364-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dias em face do acrescido. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.141781-2 - HYGINO DE CARVALHO HERCULES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) \" VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS.' \r\n\r\nProc. 2007.001.153930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 11º REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Ao autor pelo prazo de 05 dias sobre todo o acrescido. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.080414-9 - ANNA BOMFIM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X AMERICA DA SILVA COSTA GONCALVES Despacho:Traga o patrono, nos termos do que por ele restou comprometido, o ofício expedido às fls. 13 verso, com o devido recibo pelo cartório do 11ª RCPN no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Com a juntada do ofício em questão, siga o feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042375-8 - MAURO MARCELI NOGUEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA NOGUEIRA BRANCO SILVA E OUTRO Sentença:(...) inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 21 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 10º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160305-8 - HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CLAUDIO CESAR DALTRO DELGADO E OUTRO REPUBLICANDO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218377-8 - ALTAIR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Sentença:Vistos, etc. A argumentação da requerida às f. 18/20, como bem salientou o Ministério Público às f. 22 verso, não pode ser acolhida tendo em vista a natureza do mandato, nos termos da fundamentação da decisão de f. 13. Assim sendo, diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgada ciente do pedido, conforme certificado às f. 16/17, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 22 verso. Sendo assim, DEFIRO o pedido, exceto quanto à notificação de instituições financeiras e expedição de editais, providências que devem ser tomadas pela própria requerente, sendo certo já ter sido expedido ofício ao 22º Ofício de Notas comunicando a revogação às f. 14. Ciência ao Ministério Público, à requerente e à requerida. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.009262-7 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-039406) \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 22.\" \r\n\r\nId: 441986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001958-4 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:fls 186 - defiro. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2000.711.027077-4 (2707700) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:I - Diga o Estado, o Gabinete Civil e o DEGASE se o T.A.C. juntado a fls. 333 e seguintes será exeqüível e, em caso positivo, a partir de quando.II - Deve ser explicitado também se o cumprimento do T.A.C. tornará sem objeto a presente ação.III - Fica, então, o presente processo suspenso até que todos os pedidos formulados na presente ação tenham sidos direta ou indiretamente atendidos, o que deve ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, in locum, tão logo tenham sido enviadas as respostas solicitadas no item I do presente. Se a certidão for positiva, voltem cls para extinção do processo. Se negativa, voltem para nova análise. \r\n\r\nId: 442016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005162-0 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)), M.C.O.), M.C.O.), W.C.O.) X P.C.C.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008803-9 - MINISTERIO PUBLICO, W.R.S. X J.R.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.000157-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARCELO MALDONADO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.710.006423-2 - M.P.E.R.J./.R.J. X P.C., M.C., L.C. Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 21. À Curadoria Especial. Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.710.001359-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., ANAIS GREGORIO X GISELE SILVA TAVARES Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 27, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000135-4 - M.P., C.O.S. X R.O.S. E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia do réu Delson que, devidamente citada, conforme fls. 34v verso, não apresentou contestação. 2 - Designo audiência especial para o dia 27/03/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000473-2 - M.P., C.H.S.S. X Q.C.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001021-5 - M.P., P.S.C. X J.S.C. E OUTRO Sentença:.. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de aplicar pena de advertência, a qual já foi devidamente realizada nesta data. Considerando que o sr. Jerônimo é falecido, conforme certidão de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, IV do CPC, com relação ao primeiro requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.710.005455-0 - D.F. X V.N.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Ao MP. Após, venham conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005575-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se para complementação das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.007769-3 - D.F. X V.M.Q.R.A.M.L.-.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 24/25 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.710.001077-1 - D.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Recebo o recurso, posto que tempestivo. Dê-se vistas ao MP, após voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.002415-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA/BOM DIA E CIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.710.010427-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LOW KAN ADMINISTRADORA COMERCIAL LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Despacho:Defiro o parcelamento do débito em seis parcelas mensais. Intime-se para o depóisto da primeira parcela, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.002115-6 - CELIA DOS SANTOS SANT`ANNA, JOSE JORGE MARQUES SANT`ANNA X AURELIANO RAMOS, LUZINETE GERONIMO DA SILVA, AURIEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa. À Curadoria Especial. Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 120 dias, lavre-se termo.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Liberação de Atleta Amador) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.710.000493-1 - J.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)), J.P.M.P.) X O.A.C. Decisão:Isto Posto, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Capital, nos termos do artigo 84 do CODJERJ. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Após, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.008159-1 - V.T.P.S., T.A.C.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"b\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005077-0 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)), T.G.A. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo audiência especial para o dia 27/03/2008, às 13:50 para oitiva da genitora e do adolescente. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006887-7 - MINISTERIO PUBLICO X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, ISABELA VALERIO HORTA DE SIQUEIRA PECORA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.710.008207-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.R.A., T.F.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 442015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Digam a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.049122-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FLAVIO ZAQUEU GERALDES, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) FICA O DR. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, OAB/RJ 122.380, PATRONO DO RÉU FLAVIO ZAQUEU GERALDES, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 1173: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 1173(SUPRA).\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, BEM COMO O PATRONO DO RÉU, DR. EDUARDO PELLITO NETO, OAB/RJ 65.483, INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU EM 26/03/2008, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 561: \" REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Designo o dia 03/03/08 ÀS 14:15 horas para a realização da Prova de Defesa. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.052977-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DOMINGOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) FIC O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 238: \" 1- RECEBO O R.S.E. INTERPOSTO PELO M.P., O QUAL JÁ SE ENCONTRA INSTRUÍDO COM AS RAZOES DO RECORRENTE. 2- A DEFESA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO M.P.\" \r\n\r\nId: 441988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.163974-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Redesigno audiência de Prova de Defesa para o dia 28.02.2008, às 15:30 horas.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III e IV (05 vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (16 vezes) \r\n\r\nProc. 2005.001.149965-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), ALBERTO MAIA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), CRISTIANO DUTRA MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA MESSIAS NOGUEIRA), LEONARDO MESSIAS NOGUEIRA), MÁRCIA NEVES SILVA Decisão:Considerando o lapso do envio destes autos ao Eg. Tribunal de Justiça sem que o acusado Alberto Maia da Silva tenha contra-arrazoado nestes autos e o requerimento defensivo, defiro a vista dos autos fora de cartório para este acusado pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.138783-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Em que pese o volume do documento que se pretende juntar, não há previsão legal para que se acoste ao processo como apenso. Assim, junte-se a referida portaria, como sugerido no item (a) da informação de fls. 304, abrindo-se, em seguida, vista às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Determino, com fulcro no artigo 40 do Código de Processo Penal:Sejam extraídas cópias a de fls. 1499/1507 e 1525/1526 destes autos, sendo as mesmas remetidas ao Ministério Público, com vistas à apuração de eventual conduta delituosa. Sem prejuízo do determinado, reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 441989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) - À Defesa de Gabriel da Silva Barros, em Alegações Finais. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.001.016166-6 - ANA CLARA ARMELAU SANTOS E OUTRO Sentença:...Por esses motivos, aplicando analogicamente as normas do art. 128, I e II, do Código Penal, defiro o requerimento de fls. 02/11, para autorizar a interrupção da gravidez de Ana Clara Armelau Santos, mediante intervenção cirúrgica que deverá ser efetivada no Instituto Fernandes Figueira, da FIOCRUZ, localizado na Av. Rui Barbosa, nº.716, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, cep: 22250-020, ou em outra instituição médica. Expeça-se alvará de autorização... \r\n\r\nId: 441991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099481-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Sentença:Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado SERGIO MOREIRA PINTO. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.171858-3 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CLAUDIO LUIZ, VILSON WAGNER VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Aguardando advogado para vista dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.152399-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LAERCIO DA ROCHA LINS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 103 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ LAÉRCIO DA ROCHA LINS, pela ocorrência do fenômeno decadência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.149333-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CRISTINA CAMILO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Sentença:...or esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante a acusada ANA CRISTINA CAMILO CARLOS... \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.123166-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAC JONES CORREA DE ARRUDA Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo107, inciso IV (primeira figura jurídica) do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAC JONES CORREA DE ARRUDA, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Decisão:...Fls. 2632/2636 - Trata-se de reiteração do pedido de prisão domiciliar ... Assim sendo, acolhendo a promoção do Ministério Público e reiterando os fundamentos da decisão de fls. 2605/20606 ....INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar de ...FLS. 2642/2650 - Trata-se de renovação do pedido de prisão domiciliar do acusado ... Considerando que não houve alteração da situação fática e estando o acusado custodiado em estabelecimento prisional especial, ... acolho a promoção do Ministério Público que fica também fazendo parte integrante desta decisão e, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar do acusado ....Intimem-se. Intimem-se com urgência os acusados cujos patronos renunciaram para que esclareçam se irão constituir novo patrono ou a DP no prazo de cinco dias. Considerando que a instrução resta-se encerrada determino o desmembramento do feito em relação ao acusado OSWALDO ... Cumprido todos os itens - Cumpra-se o artigo 499 do CPP... \r\n\r\nId: 441992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.001.128310-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO GUILHERME DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A JOÃO GUILHERME DDE SOUZA BARROS... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.022137-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS COHEN Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1997.001.147700-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA GRACA GONCALVES PACHECO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.019961-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.110751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO JUSTO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Assim, ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.110751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO JUSTO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A PAULO ROBERTO JUSTO PRUDENTE... \r\n\r\nArt. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2008.001.026962-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167874-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO WAGNER OLIVEIRA DA SILVA da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1999.001.166467-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição \r\n\r\nProc. 2008.001.019479-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTEMBERG GOMES MENDES E OUTROS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 441993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.150295-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BCP S/A X PATRÍCIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) DESIGNADO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nId: 441996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.039356-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BEZERRA SILVA (CE-016660) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 441997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.105388-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:Recebo o recurso.Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.149227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONEO DA COSTA ROSAS, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho: Designo o dia 25.03.2008, às 13:10 horas para Audiência Especial de suspensão do processo em relação ao Acusado Roneo. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.027107-1 - MARCOS CARNEVALE IGNÁCIO DA SILVA X Paciente: NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) DELEGADO DA 5 DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL Decisão:... Conforme bem ressaltado pelo Ilustre Dr. Promotor de Justiça, a despeito do brilhantismo da peça inaugural, não se vislumbra a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida liminar, pelo que a indefiro. Em até dez dias, venham as Informações e, subsequentemente, o parecer ministerial. Apos, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2003.001.149286-1 - LOTE 5529 03 E OUTRO Decisão: Fls. 14 - Considerando-se a manifestação ministerial favorável, defiro. Oficie-se autorizando, devendo este Juízo ser informado da efetiva alienação, bem como acerca da prestação de contas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.112490-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) MINISTERIO PUBLICO) X MINISTÉRIO PÚBLICO), MÁRIO DA SILVA) A DEFESA PARA CIÊNCIA DE FLS.204. \r\n\r\nId: 442007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267534-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051897-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X OLIVAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Por este expediente fica intimado o patrono do réu de que chegou aos autos, às fls, 504, resposta à sua diligência reuqerida em petição de fls. 491 e deferida às fls. 493 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.091130-1 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.093335-4 (24428) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DA SILVA, (VULGO LAMBARI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), JOSE ROGERIO SOARES (VULGO ROGERINHO)), CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI (VULGO CARLINHOS TATUI), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Sentença:Isto posto, CONDENO o acusado MARCUS VINICIUS DA SILVA como incurso nos artigos 12 e 14 da Lei nº. 6.368/76, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e à pena pecuniária fixada em 80 (oitenta) dias-multa, à razão unitária fixada em Cr$ 25,00 (vinte e cinco cruzeiros), mantendo os demais termos da condenação. \r\n\r\nProc. 1996.001.093335-4 (24428) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DA SILVA, (VULGO LAMBARI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), JOSE ROGERIO SOARES (VULGO ROGERINHO)), CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI (VULGO CARLINHOS TATUI), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE POIS MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 758/759 REDUZIU A PENA IMPOSTA AO ACUSADO MARCUS VINICIUS DA SILVA, RELATIVA AO DELITO PREVISTO PELO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 6368/76, A 03 ANOS, 07 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, PATAMAR ESTE QUE NÃO PODE SER EXCEDIDO NA AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. DESTARTE, CONSIDERANDO A FLAGRANTE CONTRADIÇÃO ENTRE A SENTENÇA POR MIM PROFERIDA, ÀS FLS. 858/861 E O QUE JÁ HAVIA SIDO DECIDIDO NOS AUTOS, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A PENA FIXADA PARA O ACUSADO MARCUS VINICIUS DA SILVA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO PELO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76 É DE 03 (TRÊS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A QUAL DEVERÁ SER SOMADA À PENA FIXADA PARA O DELITO PREVISTO PELO ARTIGO 12 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MANTIDOS, QUANTO AO RESTO, TODOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO IMPUGANADA. PRI. APÓS, AO MP SOBRE A ALEGADA PRESCRIÇÃO.Registro da sentença às fls. 235-A do Livro 246. \r\n\r\nProc. 1996.001.093335-4 (24428) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DA SILVA, (VULGO LAMBARI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), JOSE ROGERIO SOARES (VULGO ROGERINHO)), CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI (VULGO CARLINHOS TATUI), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Examinando os autos verifico que a CES foi extraída em 11.02.2004. O réu está preso desde o início da ação. Não há, pois, que se falar em prescrição, haja vista a interrupção do prazo pela condenação e, depois, pelo início do cumprimento da pena. PRI. Após, ao arquivo. \r\n\r\nArt.148 § 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nProc. 2005.001.160686-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833)), LIVIA MARINHO SOARES, Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)), FELIPE LIMA FREIRE PAIVA, Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1. Considerando que estou convocada para integrar a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deste Estado e considerando ainda que no próximo dia 20 haverá uma sessão extraordinária, da qual precisarei participar, redesigno a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela 1ª ré para o dia 25.03.2008, àss 13.30h, à exceção das de nºs. 03 e 07.2. Encaminhe-se o presente despacho, com urgência, à publicação e expeçam-se novos mandados de intimação.3. Quanto ao Des. Marco Ibrahim, com quem já mantive contato verbal, será ele inquirido na data acima aprazada. Oficie-se.4. Finalmente, reitere-se o ofício de fls. 556. \r\n\r\nId: 442008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:...Por tudo isso, deixo de acolher o pleito da defesa.2. Aguarde-se a Prova de Acusação já aprazada (fls. 74).3. Quanto ao mais articulado a fls. 76/78, melhor sorte não teve a defesa, porque a decisão de fls. 37 não deve ser revista, e, menos ainda, por esta Magistrada, mas, somente, pela Segunda Instância se instada a conhecê-lo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:1) Fls. 90 - Deixo de acolher o pleito por falta de amparo legal... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.027218-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETER MICHAEL GWOZDECKY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) Decisão:I. Recebo a denúncia oferecida em desfavor PETER MICHAEL GWOZDECKY JUNIOR, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal....Cite-se.II - Designo o dia 21.02.08, às 13:10 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para que disponibilize um intérprete, a fim de ser ouvido o réu, em sendo ele de nacionalidade australiana.IV - Considerando que o réu necessita retornar ao seu País, desde já, aprazo a Prova de Acusação para o dia 25.02.08, às 14:45 horas, devendo ser oficiada à Presidência do Tribunal de Justiça para o mesmo fim do item anterior.V - Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 442009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 121 do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.103125-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDGAR MARAZO PENEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- Expeça-se Carta Precatória para citação e realização de Interrogatório do acusado. 3- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.093962-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO UELTON MILHOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de FRANCISCO UELTON MILHOMES, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2008.001.019650-4 - MEDICAL CENTER DOWNTOWN X SILVIA HENRIQUES KALIL CAVALCANTE Decisão: Acolho as razões apresentadas pelo Mp de fls 16 para rejeitar a presente queixa-crime, uma vez que o delito imputado à Querelada é de ação penal pública incondicionada. Encaminhe-se cópia da presente à 1ª C.I. para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 442010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.133854-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X RAIMUNDA ALMEIDA DA SIVA), JOANA FERREIRA DOS SANTOS SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 20/03/2008, AS 13:00 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.178954-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON MATHEUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO MARCADO PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.198168-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DOS SANT0S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Intimem-se os signatários de fls. 163 (Dra. Cecy Santoro e Dra. Eliane Rodrigues), uma vez que quando deferida a liberdade dos réus foi firmado compromisso no sentido de que os mesmos residiriam na casa da Dra. Cecy. \r\n\r\nId: 442012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124097-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:FL.117, DIGA A ADVOGADA DE DIEGO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.221322-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:O ACUSADO CLEITON POSSUI ADVOGADO (FL.84), JÁ FOI INTERROGADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O ADVOGADO APRESENTOU A DEFESA PRÉVIA. ACOLHO O PARECER DO MP DE FL. RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.019611-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:DIANTE DOS PÉSSIMOS ANTECEDENTES DO ACUSADO JAIR, E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, DENEGO O PEDIDO DE FL.57. REQUISITE-SE O ACUSADO JAIR PARA O INTERROGATÓRIO JÁ MARCADO PARA 21/02/2008 (FL.56). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ERMELINDA TEIXEIRA MENDES, Assistente de acusação: FERNANDO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Acolho o parecer do mp de fl.74, e denego o pedido de fl.66/68 da cautelar. O bem apreendido deve ser avaliado, vistoriado e encaminhado ao depósito público. Comunique-se à autoridade policial. Intimem-se \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265367-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDMILSON SOARES OBOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:FEITO REGULAR. RECEBO A DENÚNCIA. MARCO OS INTERROGATÓRIOS E AIJ PARA O DIA 11.03.2008 ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. OBSERVO QUE OS ACUSADOS DEVERÃO SER ENTREVISTADOS COM O DEFENSOR ANTES DO INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 442013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.120923-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) FICA A DEFESA DO RÉU JUVENCIO INTIMADA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS, 169. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º in fine C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161403-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) FICA A DEFESA DO RÉU BRUNO INTIMADA A APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500, CPP). \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087998-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS. \r\n\r\nId: 442014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.113791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: R.S.N., MENOR, REP. P/ JEANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X FABIANO SEVERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644) ao Assistente de Acusação em diligências \r\n\r\nId: 442065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059885-9 - L.I.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X P.I.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Sentença:Trata0se de medida cautelar preparatória criminal proposta por LEXMARK INTERNACIONAL, INC., em face de PIL III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.O requerente pugnou pela realização de perícia em amostras dos cabeçotes Multilase CO-LX16 e Multilaser CO-LX26.Foi deferida a produção da prova pericial, nomeando como peritos os Drs. Carlos Sampaio e mario Luiz Novaes Ávila.O Requerido foi citado (fls.100, v), e apresentou a resposta de fls.106/111, com indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Os laudos foram apresentados às fls.159/213.O requerido, embora intimado, não manifestou-se (fls.228).Homologo, para que produza seus efeitos, os laudos periciais de fls.159/213.Expeça-se mandados de levantamento dos honorários dos peritos.P.R.I. \r\n\r\nId: 442066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.098245-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CRISTIANO SANTOS HERMÓGENES pela 'abolitio criminis' do art. 12 , §2º, III, da Lei 6368/76 e o ABSOLVO da imputação do crime de quadrilha para o tráfico de drogas, então capitulado no art. 14 da Lei 636876 e ora no art. 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.008917-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 175, como recurso. Intime-se o patrono da Sentença e para apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Ciente das novas peças juntadas. Deixo de determinar o cumprimento do despacho de fls. 404, revogando-o, por entender desnecessária a oitiva da testemunha FERNANDA, considerando que já há cópia de suas declarações nos autos. Em alegações finais, intimando-se o patrono do querelante a apresentá-las. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.091969-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GALDINO DE SANTANA Sentença:\"... HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCELO GALDINO DE SANTANA, pelo cumprimento da trnasação penal, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117283-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISTON LEITE DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ARISTON LEITE DE OLIVEIRA, pelo cumprimento da transação penal, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, determinando que a condenação não fique constando de seus registros criminais, exceto para requisição judicial, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis\" \r\n\r\nId: 442071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão: 1 - Diante da presença das condições para o legítimo exercício do direito de ação, em especial da justa causa, RECEBO A DENÚNCIA em face da ré JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA... 2- Retirem-se de pauta os interrogatórios dos réus SAMY, DANTON E AARON. 3 - Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, requisitem-se os réus JACIANE, SAMY, DANTON E AARON para que sejam apresentados em juízo no dia 25/02/08 às 13:00 horas a fim de serem citados e, após se entrevistarem com a defesa técnica, não havendo oposição, interrogados.Ciência ao MP e à DP.4 - Defiro os pedidos de \"vista\" da prova de áudio, devendo as defesas técnicas fornecerem em cartório uma mídia para cópia, com o nome e o telefone de contato do advogado, que será providenciada pelo processante, no gabinete do Juízo e com auxílio solicitado ao departamento de informática desta Corte para tal finalidade.5- Fls. 1702 informe-se o nome completo da indiciada \"conce\" \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108174-3 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA Retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 02/04/2008 às 13:20 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando a nova data.Intimem-se o querelante na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018704-7 - B. X I.B.C.A.C.L. E OUTROS Ao requerente para que cumpra fls.78verso in fine. \r\n\r\nId: 442073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente ação penal CONDENANDO o acusado SAULO DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 6368/76, às sanções de 05 (cinco) anos de reclusão e 82 (oitenta e dois) dias-multa, estipulados o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 442076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.084335-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO Nº 78/1/2008/MPG FOI RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL, NESTA DATA, ESTANDO DISPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O REFERIDO BANCO 48 HORAS PARA CUMPRÍ-LA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 106/2006. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6A -, Paciente: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 442078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.159346-6 - DIRCE ALVES DA COSTA X VIRGÍNIA LÚCIA LOJA DE MORAES E OUTRO Fica o patrono das Quereladas, Dr. Jaime Moniz da Silva, OAB/RJ 38624, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 04/03/2008, às 13:30hs. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.014865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ANDRE BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Decisão:\"Indefiro o pedido de relaxamento de prisão do réu João Luiz...() Indefiro o pedido de liberdade provisória do réu Wallace...\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004303-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X NILSON DUARTE DA SILVA fica intimado o patrono a apresentar alegacoes finais no prazo legal \r\n\r\n155 C/C 14 II CP \r\n\r\nProc. 2005.001.084540-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ALEX PEGO DE CASTRO) Sentença:\"(...)Expirado o prazo e cumpridas as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Alex Pego de Castro, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. P. R. I.(...)\" \r\n\r\nId: 442081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.001349-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré ELAINE GOMES DE ALMEIDA da imputação que lhe é endereçada na denúncia, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixaP.R.I. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.159323-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA LIMA FLORES, KELLY REGINA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Fl. 1406: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, na íntegra, sob pena de comunicação à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.001.209420-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO RONDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS), ALUISIO PEREIRA DANTAS), MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS, Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022282), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) A DEFESA: Recebo o recurso de fl. 1576 nos seus regulares efeitos, cujas razões serão apresentadas na Superior Instância; Certifique-se o trânsito em julgado para os demais réus e cumpra-se a sentença; \r\n\r\nProc. 1999.001.140289-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)), SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS), CARLOS EDUARDO RONDON, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS, Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) AS DEFESAS: Recebo o recurso de fl. 1139 nos seus regulares efeitos, cujas razões serão apresentadas na Superior Instância;Certifique-se o trânsito em julgado para os demais réus e cumpra-se a sentença; \r\n\r\nId: 442084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.030294-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Intimar o patrono a tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154367-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716) Despacho:Intimem-se o Réu e a Defesa da sentença. Após, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099437-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR) Sentença: Desta forma, impõe-se a rejeição da pretensão estatal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR, com fulcro no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 442085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.061538-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O TERMO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE; 2. APÓS, MANIFESTE-SE A DEFESA, COMO ENTENDERE DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.112635-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDDIGO RICARDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) \"...Assim, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eddigo Ricardo Pereira Neves, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nId: 442087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.184061-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:1) Expeça-se MBA do laudo da motocicleta (fl. 30); 2) Diligencie o cartório por telefone de modo que seja atendido com urgência o ofício de fl. 71; 3) Oficie-se a 2ª VIJ, via fax, para que seja atendido o requerido pelo MP à fl. 46; 4) Diga a Defesa se tem prova testemunhal a produzir. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.001601-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão: DECISAO VISTOSNAO HOUVE QUALQUER ALTERAÇAO DO CONTEXTO FATICO PARA ENSEJAR A ALTERAÇAO DA DECISAO DE FL 65/65 v.SENDO ASSIM ANTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA MANTENHO A CUSTODIA PROVISORIA DO ACUSADO.AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.022281-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NALBIRIO ROQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇAO E INTERROGATORIO DO REU TULIO NO ENDEREÇO DECLINADO A FL 82.PUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DA DEFESACIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 442089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201611-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO RENATO SILVEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Considerando que é usual a decretação de ponto facultativo a quinta feira que antecede o feriado da semana santa, fica a audiência anteriormente marcada neste feito, redesignada para o dia 18/03/2008, às 13h40m. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.202609-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X JOÃO FILIPE CARDOSO À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:.... Isto posto, indefiro o requerimento defensivo, ficando mantida a custódia do acusado MARCEL MITIDIERI FERNANDES, (...) \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.207.008031-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHEL DE SOUZA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) ...deu-se parcial provimento ao recurso tão só para o fim de reduzir a pena para 06 anos de reclusão, excluída da condenação a pena pecuniária por falta de prvisão legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019678-4 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 11/03/2008, às 14:45 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.153644-8 - JOUBERT ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DE PAULA (RJ-140564), Dr(a). FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144640)) X HÉLIO CÍCERO Despacho:Cite-se na forma do arti. 43, § 1º, da Lei 5.250/67. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) Sentença:\" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LEONARDO SANTOS DE FREITAS, JAQUELINE AREAS CRISPIM e THATIANE ALMEIDA RAMOS, nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal (...)\". \r\n\r\nId: 442136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.207.003774-8 - J.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MARI ANGELA ANDRADE (SP-088108), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES SÊCO (PR-041817), Dr(a). ANGÉLICA CARNAVAL MARÇOLA (PR-032917)) X J.A.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). JAIR VISINHANI (SP-045170), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO LOPES (SP-030812) .........4)Fls. 1248/1260 e 12971298 - Ciência ao MP. e partes sobre ofícios da DRCPIM, encaminhamento relatório de análise laborial da empresa V&S Absolut Spirits e laudo de exame de material, respectivamente. \r\n\r\nId: 442138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "441877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:Fls. 380/389 Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067144-7 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). ANDRÉA ANGERAMI CORRÊA DA SILVA (SP-098391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Ante o exposto, mantenho integralmente a decisão cuja reconsideração foi solicitada. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096233-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE XEROX DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO, ÀS FLS 254.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.124183-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X IRMÃOS CASSOL S A Despacho:Fls.159/160 - J-se. Retiro o feito de pauta, redesignando para 24.03.08 às 14 h. Venha o AR. Caso não tenha retornado, renove-se a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.209976-7 - ELECTROVIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Despacho:Quanto aos embargos de declaração, uma vez que o embargante suscita impossibilidade legal de desembaraçar as mercadorias perante as autoridades aduaneiras, diga a autora. Na mesma oportunidade, em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062681-5 - LIANARA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO X SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA TOMOGRAFIA RESSONANCIA MAGNETICA E MAMOGRAFIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062681-5 - LIANARA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO X SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA TOMOGRAFIA RESSONANCIA MAGNETICA E MAMOGRAFIA LTDA E OUTROS \"AO REQUERENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070164-0 - CAMINHA S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 310 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. Fls. 315 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030580-9 - ALTINDERE ILKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA E OUTRO Despacho:ISTO POSTO, CONCEDO A LIMINAR, para determinar que a ré forneça cópia do conhecimento de embarque... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.024906-0 - RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). LUIZ FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)), Administrador Judicial: BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ADRIANA AMARAL MAIA (RJ-149097E) Despacho:Dê-se vista ao síndico da massa, conforme requerido a fls. 380. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022583-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.094.539,06 (dois milhões noventa e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), na categoria de credores com garantia real conforme inciso I do art. 102 do Dec.7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.001.086122-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao perito conforme fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.105926-6 - GLAUCENIR LOPES DA SILVA RAMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136466-0 - ROGERIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.064661-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.401,61 (um mil, quatrocentos e um reais e sessenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.120390-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027461-6 - MARCELO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.011,27 (seis mil e onze reais e vinte e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.651,97 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.143150-0 - DORALICE COIMBRA MONTAGNOLI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 91.824,75 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores classe I, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.200728-9 - SILVIO EDUARDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISROTI CAR LTDA Despacho:Ao habilitante para cumprir o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.205179-5 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) \"Ao habilitante para recolher diferença das custas judiciais: Atos dos escrivães - R$ 22,67; Caarj (10%) - R$ 2,26; Funperj - R$ 1,13; Fundperj - R$ 1,13\" (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.214052-4 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: MAURO MARCELO COSTA ACHADO Despacho:À habilitante para cumprir o despacho de fls. 09. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4M - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao impugnante sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Às impugnantes e recuperanda para presta as informaçãoes requeridas pelo AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.1722/1723 À recuperanda. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122637-5 - G T TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAEPP (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). ANDRE JOYCE CUNHA (SP-156148), Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405)) X ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao perito sobre a manifestação acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BC - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.133822-5 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X DI LAURENTIS IND E COM DE ROUPAS LTDA) Decisão:Diante do alegado à fls. 57 a Vara Empresarial não tem competência para processar execução individual pelo que declino para uma das Varas Cíveis da comarca da capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 441877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.082290-3 - TIEMI CONFS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:FLS.575: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109055-0 - GS CONSTRUCOES LTDA Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE GS CONSTRUÇÕES LTDA...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 197.203,35... \r\n\r\nProc. 2006.001.083886-7 - SIMONE ALVIM GONCALVES, Habilitado: MASSA INSOLVENTE DA AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.48. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESEMTACOES COM E SERVICOS LTDA, Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 228.753,77... \r\n\r\nProc. 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.613,27... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.67. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.166060-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUCICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.357,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.197983-8 - GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 12.000,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.64. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.40.PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO 5º CONTADOR: R$ 94,94 + CAARJ =- R$ 9,49 + FUNPERJ - R$ 4,74 + FUNDPERJ - R$ 4,74 = R$ 113,91 PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.114594-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 3.897,20... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165723-9 - DÉA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RENATO NASCIMENTO DE ARAÚJO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 441878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.146081-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA À parte autora sobre o que acima certificado. (Port. 01/02) (\"Até a presente data não houve manifestação da parte ré\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) À republicação da r. decisão de fl.62 por não ter constado o nome dos novos patronos da parte autora. (...Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias...Quanto ao pleito do segundo parágrafo, de fl.59, cabe à parte providenciar e não o juízo, pelo que indefiro) \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fl.132vº. (Port. 01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158086-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Despacho:1 - Intime-se o autor (reconvindo) para contestar a reconvenção no prazo de quinze dias, devendo, também, manifestar-se em réplica no mesmo prazo.2 - FLS. 425/429. Apreciarei após a manifestação do autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.059944-4 - SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 42.449.082/0001-04, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.147632-2 - MASSA FALIDA DE CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.616.086/0001-44, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, devendo o saldo da Massa Falida ser colocado à disposição da Fazenda Nacional. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043105-2 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei (extinção). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a citação dos réus, nesta ação. 2 - DEFIRO a citação do réu ÉLCIO TEIXEIRA MACHADO por precatória à Comarca de São Paulo, no endereço fornecido pelo autor no item \"b\" de fl. 109. Expeça-se precatória após o recolhimento de eventuais custas.3 - Quanto aos demais réus, oficie-se a Receita Federal solicitando o endereço atual dos mesmos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) À requerente sobre os cálculos de fls. 145/6. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 441883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.045909-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:....Isto posto, JUGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação civil pública e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 87, da Lei 8.078/90. ..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126608-1 - SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial, após a confirmação dos depósitos de fls. 167/168 pelo Banco do Brasil.Oficie-se ao Banco do Brasil para confirmar os depósitos realizados às fls. 167/168, em favor deste Juízo. Com a confirmação, defiro desde já a transferência dos valores depositados para a Massa Falida....... \r\n\r\nProc. 2004.001.000985-8 - MARIA IRACEMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Desta forma, o pedido formulado não encontra qualquer fundamento legal, diante da complexa situação atual de titularidade que se encontra o bem imóvel. Não há qualquer amparo legal para a expedição de alvará para lavratura da escritura definitiva do imóvel, objeto da demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela Autora. P.R.I. Dê-se vista ao Síndico e ao MP..... \r\n\r\nProc. 2007.001.015851-3 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel, consoante o item R-2 da certidão de fl. 09, bem como para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.025773-6 - EDENIR NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para a inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo;2- Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, ou a última se de isento, para análise do pedido de G.J.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Despacho:1- Ao MP quanto a expedição de mandado de pagamento em nome de Cia Paulista de Comércio Marítimo (fl. 7314);2- Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas em nome de Nataliber Comercio de Estruturas (fl. 7322), diante da manifestação favorável do MP (fl. 7341, verso) e do Comissário;3- Fl 7355, itens 01 e 02. Esclareça. Diga o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028269-5 - PLANETA OPERADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Ante o teor da certidão supra, regularize a ré sua representação processual , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026411-0 - VITAL PLANET GESTÃO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CLYDES CONSULTORIA E MARKETING LTDA Despacho:Emende-se a inicial, com a adequação do valor da causa ao que dispõe o art. 259, V, do CPC, bem como, com o recolhimento das custas processuais pertinentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.093934-9 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO ELIAS ANTONIO REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.76 E INTIME-SE O EXPERT ALI INDICADO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO EM SUBSTITUIÇÃO AO NOMEADO NA SETENÇA, O DR. LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL, TELS.24527629 E 82695199, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. (DESPACHO DO DIA 13/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.201159-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CLÍNICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 1A. RÉ PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.(DESPACHO DO DIA 12/12/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025963-0 - PAULO ROEBRTO NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MASSA FALIDA DE TOP HARD INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Certifique-se quanto à segurança do juízo;2- Venham as três últimas declarações de I.R, ou a última se de isento, para análise do pedido de G.J.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0A - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão:Suspendo o curso da demanda principal. Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144070-0 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:1- Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 470, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 dias;2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703750-2 - PARAMOUNT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público. Embora já tenham sido realizados cinco leilões sem obtenções de êxito, diante da situação de invasão do imóvel, fato que já foi inclusive decidido pelo E. Tribunal de Justiça, determino, por derradeiro, a realização de novo leilão, devendo dele constar que o arrematante será garantido na imissão na posse, devendo o pagamento do lance ser efetivado somente após tal fato. Nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer, Tel: 2532-2266. Fica determinado que quando da arrematação, será expedido mandado de imissão na posse, a ser cumprido, caso necessário, com o auxílio de força policial. ..... \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8 - METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Oficie-se ao da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal (fl.1115), comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Síndico da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, dentro das forças da massa e observada a ordem legal de preferência.2- Homologo a nova data designada para a realização da praça (18/03/2008, às 14:00 hs). Cumpra-se fl. 1167, observando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.091708-8 - MALAS SEYDNAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) 1-AO INTERESSADO DE FLS.268 EM QUINZE DIAS; 2-DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. (DESPACHO DO DIA 12/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0G - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA-CHA DA CRUZ (RJ-116613)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- Atribua-se valor à causa, na forma do art. 259, I, do CPC.2- Venha o recolhimento das custas processuais incidentes.Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0J - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Ao requerente para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao art. 259, I, do CPC, bem como, para recolher as custas processuais incidentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0U - RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- À requerente para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao art. 259, I, do CPC, 2- Instrua a parte autora sua inicial com fotocópia da(o) sentença/Acórdão liquidanda(o). 3- Venha o recolhimento das custas.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0V - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0W - EDSON LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Instrua a parte autora sua inicial com fotocópia da sentença liquidanda. 2- Venha o recolhimento das custas.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.063375-6 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Por derradeiro, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.062349-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RAMON PINTURAS LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIARIO Despacho:1- Fl. 136: anote-se onde couber.2- Aguarde-se a devolução do A.R. de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 42/43: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original;d) recolhimento das custas processuais.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.026113-2 - MARIA VERÍSSIMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO Decisão:Defiro G.J., face a natureza do crédito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.027602-0 - MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.027608-1 - MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.e) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006432-4 - LUIZ ACHILLES SALOMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (RJ-020722)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pela parte Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e aquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009903-1 - MICHELLE DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X Habilitado: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0B - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.071742-1 - THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:1- Fls. 336/338: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Reitere-se o ofício de fl. 335;3- Dê-se ciência ao Administrador e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105329-2 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente às 14h21min, Eu, mat. 01/20867, Secretária, digitei. Eu, ________, mat. _____, escrivã(o), subscrevo.FERNANDA GALLIZA DO AMARALJuiz de Direito \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Proceda-se à execução individual da sentença coletiva anexada às fls. 09/13, cuja liquidação se dará por meros cálculos aritméticos.4- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa do seu advogado para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.025174-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271) Sentença:....Isto posto, JUGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação civil pública e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 87, da Lei 8.078/90. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.008666-0 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V TII (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:1- Venha a procuração outorgada pelo subscritor de fl. 3448, para fins de expedição do mandado de pagamento, no prazo de 05 dias;2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para cumprimento da decisão de fl. 190, no prazo ali fixado, sob pena de majoração da multa já aplicada, sem prejuízo das penas do art. 330 do Código Penal (mandado com cópia integral da decisão). \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.041533-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME Sentença:....Ressalte-se, ainda, que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 81) transcorreram-se aproximadamente 14 (quatorze) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2006.001.152483-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040819-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608)) X INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.026084-0 - SOL GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA) Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 441886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121886-1 - VERGILIO MONTIBELLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X BURI ADMINISTRADORA CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.188752-0 - ANDREA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa a requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030594-9 - BERNARDO PAULO VALANSI X CINE TEATRO REX S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181930-6 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação prestada verbalmente pelo patrono da autora, dando conta de que as partes firmaram acordo extrajudicial, o que se confirma pela cópia da petição nesse sentido, já protocolada, retiro de pauta a audiência, determinando a conclusão dos autos assim que chegar a aludida petição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219192-1 - RECKITT BENCKISER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). RENATA HOHL (RJ-082013)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Ao Autor em réplica.2-Rejeito os embargos de declaração de fls. 254/256, ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição a sanar.3- Fls. 261/263 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição da lide, manifestada às fls. 648 e 649, traga a ré, no prazo de dez dias, proposta de acordo séria e factível. Após, será designada audiência de conciliação. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.136631-8 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025456-5 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HELOISA INEZ BATISTA DUARTE E OUTROS Despacho:ao requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.016435-5 - CONSTRUTORA MABE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). DANIELA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls. 591/592. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125680-6 - ANTONIO LUIZ BORGES, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o parecer do M.P. (fls. 21) e o pronunciamento do Síndico (fls. 20), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.041462-5 - MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o parecer do M.P (fls. 47) e o pronunciamento do Síndico (fls. 46). cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.108278-0 - JOFER REPAROS NAVAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 129.392,00, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2005.001.115270-7 - MARIA ROSEANE COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELECELULAR IMP COM ELETROELETRONICO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.405,10, na categoria de privilegiado trabalhista. Determinando, outrossim, a inclusão do crédito fiscal da União Federal no valor de R$ 91,14 e o valor de R$ 835,48, na categoria privilegiado geral, decorrente de honorários advocatícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Atenda-se ao Administrador Judicial e ao MP(Juntar planilha de cálculos e sentença homologatória de cálculos da Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProc. 2007.001.031781-0 - VALDIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 Atenda-se ao MP(intimação do autor para juntar aos autos o demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProc. 2007.001.073110-9 - JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA, o valor de R$ 15.374,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.089567-2 - LUCIANO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Atenda-se ao MP(intimação do autor para juntar aos autos o demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProc. 2007.001.112770-6 - SEBASTIÃO QUIRINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1- Ao requerente para atender à solicitação do Ministério Público (fls. 21).2- Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120122-0 - CEZAR DE FATIMA CAMPOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1- Ao requerente para atender à solicitação do Ministério Público (fls. 21).2- Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120132-3 - CARLOS DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Atenda-se ao MP(intimação do autor para juntar aos autos o demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProc. 2007.001.166469-4 - JORGE ANTÔNIO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170137-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, o valor de R$ 25.056,43. \r\n\r\nProc. 2007.001.175893-7 - SEBASTIÃO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a SEBASTIÃO CARVALHO FERNANDES, o valor de R$ 13.459,08. \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Atenda-se ao MP(Intimação do habilitante para que junte os documentos solicitados pelo Síndico às fls. 52) \r\n\r\nProc. 2008.001.001052-4 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1- Fls. 11: Indefiro. Cabe ao advogado localizar o seu cliente.2- Venha o instrumento de mandato no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097309-6 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS (RJ-117887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDICATRIZ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Atenda-se ao MP( intimação do habilitante para que cumpra o disposto no parágrafo 1º, do artigo 82, do Decreto-Lei nº 7661/45). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028253-6 - SEVERINA DO RAMO FERREIRA MACIEL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade . Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.065314-7 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a MARCOS VICENTE FERREIRA, o valor de R$ 61.938,56. \r\n\r\nProc. 2007.001.124758-0 - SEBASTIÃO DE PAULA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Atenda-se ao MP(intimação do autor para juntar aos autos o demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProc. 2007.001.151872-0 - JOSÉ EMÍDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a JOSÉ EMÍDIO PEREIRA, o valor de R$ 11.190,44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101901-6 - ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUSAN MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:1- Junte-se a minuta.2- Ao exequente sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005609-5 - FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567), Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X RIO HOSTEL ALBERGUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DT - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, dando conta da inexistência de conexão e prevenção, face à extinção do feito que aqui tramitava, determino a baixa e livre distribuição da presente cautelar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:A providência requerida pelo autor às fls. 1088 pode ser por ele mesmo adotada. Nada a prover nos autos. \r\n\r\nId: 442053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia de Araujo Alvares de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151468-4 - LUZIMAR DE OLIVEIRA COUTINHO F I, Síndico: CÉSAR SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR SILVA DE MORAES (SP-165924), Dr(a). MASSAMI ITO (SP-054021), Dr(a). ANA PAULA COSTA SANCHES (SP-158161) ...INDEFIRO a suspensão da Praça, vez que trata-se de questão que deve ser apreciada pelo Juízo deprecante, constando, inclusive Agravo de Instrumento no qual a requerente sustenta tratar-se de bem de família. Outrosim, anote-se na autuação a existencia do Recurso em questão. P.se e i-se. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Segue protocolo de consulta ao sistema bacen-jud, quanto as penhoras realizadas em face da executada Caixa Seguros, com determinação de transferência do valor bloqueado para agência de depósitos judiciais do banco do brasil, nº 1567.Relativamente ao executado HDI, certo que já restou determinado o desbloqueio, conforme decisão de fls. 601 e ofícios aos bancos de fls. 606/614.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.004890-8 - JOSE INALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEDS FERNANDA BRANDAO (SP-113325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005053-8 - JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES (GO-016478)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006372-7 - REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006388-0 - ROOSEVELT ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006390-9 - ROBSON SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009993-0 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009995-3 - MARCO ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009997-7 - MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES (GO-016478)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012368-2 - VICENTE EURIPEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012373-6 - MARIA TEREZA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE VITO BARBOSA (SP-111725)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012382-7 - WELLINGTON WAGNER ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DANDARO (SP-127785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012391-8 - VALMIR LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012483-2 - VALDIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-040823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013817-0 - JOSE LUIZ APARECIDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013819-3 - JOSE WILTON MATOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013835-1 - JOSE MANOEL INOCENCIO DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013845-4 - OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013851-0 - JOSE AUGUSTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013856-9 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013858-2 - WILSON DANTAS DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013860-0 - OLIMPIO CESARIO DO PRADO, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013861-2 - WELSON MORANGA SOARES, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013868-5 - WAYNE MACHADO BOLONHA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013871-5 - OMAR DE SOUZA KATHAB, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013873-9 - PAULO LELES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO LOPES DA SILVA (MG-025738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067141-7 - ANTONIO REZENDE DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A, Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111494-3 - ADEMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG E TRANSP VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu patrono em seus respectivos endereços, para darem cumprimento ao despacho retro no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.107291-8 - WILSON CARLOS CORREA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - Considerando o ofício de fls. 482, certo que o ofício de fls. 481 foi expedido com incorreção, ressaltando que o n.º 2005/107291-8 não correponde ao número da carta precatória, mas do pedido de restituição em trâmite neste Juízo. Considerando ainda que as cartas precatórias de fls. 457/8 foram retiradas pelo próprio Exeqüente, defiro o prazo de cinco dias para que informe ao Juízo o número de distribuição das mesmas. Com a resposta, oficie-se, conforme requerido às fls. 466.2 - Fls. 477: esclareça-se a que se refere, considerando que os valores não correspondem a planilha de fl. 279, de 2002.Sem prejuízo, desnecessário o aditamento da CP para remessa dos valores atualizados, considerando que a execução se encontra garantida com a penhora de bem imóvel.3 - Promova-se a intimação pessoal dos cônjuges dos executados das penhoras realizadas. E-se mandado após a indicação pelo exeqüente dos competentes endereços.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1) Intimem-se as rés para atender ao requerido pelo MP no item 2 de fls. 877evº.2) Considerando a informação de fls. 927, redesigno o ato para o dia: 04/03/2008, as15:00 horas.3) Fls. 881/923 - À parte autora, demais réus e MP.P-se e i-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.702968-9 (1904) - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187)) X ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:...2) Considerando o que consta às fls. 2730/31 do apenso, anote-se na DRA a substituição de Clito por Espólio de Clito Barbosa Bokel, representado pelo inventariante indicado, intimando-se a parte para que regularize sua representação. Aduzindo-se que a parte (outorgante) é o espólio representado por seu inventariante.3) Após o cumprimento do item 2 supra é que deverá ser realizada a anotação de fls. 3967.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Fls. 977/9 e 981: Cumpra-se a r. decisão.2 - Considerando a juntada de documentos, às partes.3 - Cumpra-se o despacho de fls. 809 ( Desp.:1-Fls.807,itens 1 e 3: Às partes; 2-Fls.807, itens 2 e 4: Atenda-se (Ao autor para recolher as custas do ofício para Jucerja e informar o item 4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047003-8 - RAQUEL ERLICH (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:À Embargante.Após, ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904342-3 (7894) - ATEAI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 988) e do MP (fls. 989), AUTORIZO A VIAGEM de Cristina de Lima Torres Trindade no período de 28/02/2008 a 30/08/2008.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. Fls. 983 - A procuração de fls. 984 não atende aos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF. Assim, à requerente para atendimento do comando legal. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.114227-2 - RIO LEVER DISTR MAT LIMP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:Fls. 744/745 - À requerente para acostar o comprovante da viagem, bem como juntar a procuração de que trata o artigo 34 III do DL 7661/45 e sua correspondência ao artigo 104 III da Lei 11.101/2005.Sem prejuízo, ao Síndico e ao MP com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084086-7 - FABIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Juntem-se as petições indicadas pelo sistema.Considerando a sentença de fls. 27/28, bem como o despacho de fls. 34, nada a prover.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075718-1 - MARCO ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Às partes .... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.120757-0 - LUIZ CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ICMA INDÚSTRIA CARIOCA DE PRODUTOS MANUFATURADOS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 46, item 4- Ao Falido e interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.124149-7 - PAULO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, acostando procuração atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089612-5 - STEFAN GUARANI FAGUNDES JUCEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). JOAO APARECIDO DOS SANTOS (RS-051888), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Consoante pesquisa no sistema bacen-jud, nesta data, foi procedido o bloqueio de R$ 1.475,62 em conta da executada no Banco do Brasil, tendo sido determinado pelo juízo, através do próprio sistema, a transferência da referida importância para conta judicial no Banco do Brasil - agência de depósitos judiciais nº 1567. Tudo conforme protocolo que segue.Oficie-se a referida agência de depósitos judiciais, remetendo-se cópia do protocolo e requerendo que seja informado a este juízo o número da conta judicial aberta.Ao exeqüente para requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002305-1 - NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...Assim, considerando a satisfação do crédito exeqüendo e o acima esposado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e defiro, desde já, a expedição de 02 (dois) mandados de pagamento: um em nome do patrono do autor no valor de R$ 10.449,61 e outro em nome do autor no valor de R$ 34.395,43 e os acréscimos existentes, consoante requerido às fls. 395/6.Certifique-se o trânsito em julgado.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071805-9 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X FELIPE EDUARDO BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOACIR CUSTODIO DE SOUZA (MG-091824) Despacho:Anote-se no DRA. a alteração do pólo passivo, excluindo-se o 1º réu (cf. fls. 106, item 1) e incluindo-se o nome completo do 2º réu (fls. 59). Retifique-se no sistema e na autuação.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 04/03/2008, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164564-0 - SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAUAD ALVES (SP-159172)) X SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA LIMITADA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.001.703899-3 (1351) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). FATIMA REGINA GURGEL (RJ-070490)) X ESPÓLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) Despacho:1) Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 2741, eis que a parte (outorgante) é o espólio representado por seu inventariante....4) Após o cumprimento do item 1 supra é que deverá ser realizada a anotação de fls. 2744. \r\n\r\nId: 442055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009697-6 - DANIELA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.114718-9 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC, proclamando a ilegitimidade passiva do réu. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º do CPC.Decorrido o prazo do recurso, dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029829-7 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030316-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017489-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X ALMIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098926-3 - ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018987-1 - PEDRO RONI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.339: Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.115750-6 - ALEXANDRE DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131081-3 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124906-3 - CELSO CAMPOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO LEAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025838-1 - AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ RJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038440-4 - FRANCISCO RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042301-0 - LEILA PINCANO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE (...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por não preencher a presente demanda o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51 e 475 do Código de Processo Civil. (...) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.091486-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E IN (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147729-3 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS (SP-231539)) X PREGOEIRO DA 4 COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.064601-9 - MASGOVI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.067222-7 - MARLUCE GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. A finalidade precípua da medida cautelar é assegurar a efetividade do processo principal, sendo uma via inadequada para realizar, em caráter definitivo, o suposto direito do autor.Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.125306-9 - LAUDICEIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P.PARAISO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132037-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013282-4 - ACILIO FARIA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTEMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014897-2 - JADER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MASSET VAZ (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036215-5 - SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092275-6 - MARCO ANTÔNIO MOREIRÃO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102104-9 - PAULO SERGIO PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111195-6 - LENA MYRIAM JACOB HORTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOVIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153462-4 - CONDOMINIO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (...) Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.013084-2 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025141-4 - LEANDRO SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035131-7 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062832-7 - JOSE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.064186-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA TONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089037-0 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122082-6 - PAULO FRANCA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129695-8 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137532-9 - DIOGENES TRINDADE VIRGULINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137589-5 - MARIETA FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002250-6 - RAFAEL GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023263-0 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027108-7 - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032951-0 - KELLY GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045360-8 - ADRIANO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. EST. ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049904-9 - LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VENESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062128-1 - MARCIA CRISTINA RAINHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069602-5 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070649-3 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078438-8 - CARLOS BENIGNO MILITINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082069-1 - EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093869-0 - ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115842-4 - REINALDO JOSE DESSANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117972-5 - BENITO MUSSULINE MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119093-9 - MARCELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136584-3 - NEUDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139692-0 - JANILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014810-3 - MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026376-7 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039594-5 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118377-9 - SOLANGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Face as razões expostas às fls.66/67, devolvo o prazo como requerido.Recebo o recurso de fls.68/70 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.100666-9 (5255) - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207332-4 - ANTONIO ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081727-0 - VANDER KENUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152985-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.129685-5 - ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.h \r\n\r\nProc. 2004.001.149744-7 - MARZANA ROSSETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061666-2 - JOANA D ARC DE SIQUEIRA RUBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Assistente: AUFEU BORGES DE SIQUEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104118-1 - MARIA HELENA MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156215-6 - HELENICE GARCIA DE QUEIROZ FILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA) Decisão:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 441869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002881-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Despacho:Vereficando estes autos, constato não haver conexão. Assim, não sendo o caso de julgamento simultâneo, à liver distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040442-5 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034354-7 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.153242-7 - LUCIANA ROCHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:fls. 68 e segs. - AO AUTOR. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FL 354. \r\n\r\nProc. 2003.001.023502-9 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Ao perito sobr ea impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.131014-3 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo a apelação de fls. 103/109 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016321-3 - FELICIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010091-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ACINDA AQUINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094524-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao autor) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081052-2 - AMARAL RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:fls. 464 - dê-se vista(Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2000.001.092978-1 - ANDREA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE G.SAMPAIO TORRES (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:...estou bloqueando \"on line\" do valor da execução, como estipula a regra do art. 655-A do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.070942-8 - ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.114648-4 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES (RJ-050053)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:FLS. 308 - AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.069121-7 - ALTAMIR AMORIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Fls. 131- As partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.067304-9 - RODRIGO BARRETO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072306-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X MOACYR AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:FLS. 187/188 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O REQUERIMENTO DE FLS. 366 DE FORMA COMPREENSÍVEL, LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.083842-7 - LUZIA LOURENCO FELINTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Despacho:Reconsiderando o despacho de fls. 124 suspendo os ônus da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça deferida a parte autora conforme fls. 33. Dê-=se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115702-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ COUTO E SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131308-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE(PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Despacho:1) Fls. 91/93: anote-se onde couber. 2) fls. 90: defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102651-7 - SAMUEL MATEUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO SMTU E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:FLS. 126 E SEGS - AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153477-1 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Despacho:Ao autor sobre a alegada litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059375-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS -PGE Sentença:... Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, para determinar a imediata restituição da Carteira Nacional de Habilitação do Impetrante e do documento de porte obrigatório do veículo de sua propriedade retido. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152100-7 - HBS SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls.866/868. Intime-se o Impetrante para que promova a inclusão do empresa vencedora no pólo passivo da presente ação a fim de figurar como litisconsorte passivo necessário a fim de ser citada de acordo como o art. 47 § único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040935-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:1) fls. 317: defiro vistas ao estado do rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias. 2) Após, com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004451-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X JOÃO PAULO DO AMARAL Despacho:Fls. 56/57 - Mantenho a decisão de fls. 55 pelos seus própirios fundamentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.046845-5 - JORGE LUIS ANTONIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DE SOUZA BRUM E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS, APÓS NADA REQUERIDO, DÊ-SE VISTA A DP´. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.110210-6 (3387) - NEIDA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.071824-4 (4785) - VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTANINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA), Litisconsorte: BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:DÊ-SE VISTA SUCESSIVA, AO AUTOR E APÓS AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1995.001.046862-0 (5163) - ISABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PROC.) (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 541/542 - A parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.083645-6 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 140- defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.028634-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o exequente para se manifestar em dez dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, dando-se por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.044142-0 - VIVIANA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.108505-2 - CELIO CUSTODIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: CARLOS RAPOSO (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 142/146 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090461-6 - ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107022-1 - MARILIO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112807-7 - PEDRO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037961-5 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. SOBP ENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME EM DEZ DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060432-5 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e aqruivem-se, observando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.061378-8 - GILSON MACHADO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069226-3 - HELIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072131-7 - CORNELIO JOSE AREDES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.074541-3 - GUSTAVO AGUILAR NETO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103638-0 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICH (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121420-8 - MARCO ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE PLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Caso não haja manifestação da parte interessada em promover o julgado, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.83 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.125369-0 - RAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144114-6 - DANIEL GONCALVEZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016112-0 - DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024475-0 - EROTIDES GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045430-5 - JURACY PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047019-0 - VAGNER DA SILVA PASSINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:1) Fls.204 e 253/254: anote-se onde couber.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.056851-7 - HUGO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 128/137 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068291-0 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:FLS. 299/300 - AO RÉU E AO MP, PARAQUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0 - CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 106/107. AO AGRAVADO. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. I. O PERITO NOMEADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3 - ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 53/60 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135148-2 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.138313-6 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160990-5 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029163-8 - JOSÉ CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032499-1 - ALEXANDRE VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119315-6 - MARIA HELENA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.147401-7 - SYDNEY PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112764-0 - LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP.(AS PARTES) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087170-9 - ERICA CRISTINE CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro apenas a prova documetal suplementar. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, posto que não vejo como poderá esclarecer os pontos controvertidos acima fixados.Por mera benevolência, indago da Ré, mais uma vez, se deseja produzir prova pericial, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.017612-2 - ROBERTO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CENTER (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Despacho:Diga o credor sobr ea quitação do débito, valendo o silêncio como quitação. Certifique-se diferença de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00.2- Intimem-se as partes para oferecerem quesitos, após dê-se vista ao Ministério Público.3- Em seguida, intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.104636-1 - LILA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.037458-2 (5127) - MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 441873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020224-3 - JORGE ANTONIO TORRES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTRO Despacho:1. Ao autor para regularizar o pólo passivo da presente ação, uma vez que \"secretaria\" é órgão e não possui personalidade jurídica.2. Emende-se a inicial para adequa-la ao rito comum ordinário, vez que a hipótese não comporta procedimento de jurisdição voluntária de \"alvará judicial\".3. Cumpra-se os itens acima, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060837-3 - JOANA ANGELICA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ARANY FREITAS (PJ-000004) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de vistoria sem o pagamento das multas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de cancelamento da multa aplicada pelo Município de São Gonçalo, nos termos do artigo 267, VI, CPC, ante à perda de objeto. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051979-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HOTEL LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:À ré sobre os documentos ( 398 CPC), vedada a juntada de novos, pois findo o prazo concedido às fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.008282-7 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:1. Fls.83: ao Município do Rio de Janeiro para se maifestar quanto ao pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115424-9 - LELIA TUFFANI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1. Ao exequente para se manifestar quanto à certidão cartorária (fl.227). \r\n\r\nProc. 2003.001.049786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Considerando que não foi dado efeito suspensivo ao agravo, a execução deve prosseguir na forma da nova lei processual.2. Assim, faço na data de hoje a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102010-9 - IGOR CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Fls.39: pela última vez, cumpra-se corretamente a determinação contida às fls.37 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063317-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY X NILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1. Fls.25/26: Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018856-5 (2491) - JULIETA MATOS FRESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO-MRJ. (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Fls.262: Às partes sobre a informação do senhor Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.116098-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão: Rejeito a impugnação pois o valor dado à causa não é exorbitante, considerando o exposto no item 2 de fl.09, que se afigura correto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019847-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento da autora. Assim, venha o último contracheque e declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074764-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628)) X TRANSPORTADORA SANTA LUZIA DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Fls.193: venha a comprovação do cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.159376-4 - CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:1. Fls.482/488: ao Estado.2. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.142946-4 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC ESTADO)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Despacho:1. Ao credor (fl.128). \r\n\r\nProc. 2005.001.128361-9 - AUDILZA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.144188-1 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTROS, Habilitado: EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PERJ) (PJ-000001) Despacho:1. Fls.1068: manifestem-se as partes quanto à informação do senhor Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.064668-3 (2700) - ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ELAINE MATTOS FIGUEIREDO (RJ-075054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (ERJ (PJ-000001) Despacho:1. Fls.426/427: ao exequente.2. Após, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.148353-0 - FABIO ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.073619-0 - MIGUEL ARAUJO URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) republique-se: J.Às partes. J.por linha o anexo 3 encadernado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063082-4 - MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Fl.331 - Com razão o ERJ, ante o art.2º-B da lei 9494/97, já que não houve trânsito em julgado. Reconsidero, pois, decisão de fl.318. \r\n\r\nProc. 2003.001.109434-0 - REGILANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.92) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057373-9 - CARMEM MARIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. \r\n\r\nProc. 2004.001.074538-1 - NADYR PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1. Fls.163: defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134364-0 - EMANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1. Fls.99/108: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.045625-7 - FERNANDO FERREIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073944-9 - ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ RO BERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103641-0 - RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍANA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034386-6 - LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.050579-9 - JACKSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:1.Fls.79/80: ciente da interposição do agravo. Fique retido.2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079151-6 - KARINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100788-6 - EDSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C PAVERET CAVALCANTI Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimentos do autor. Expeça-se mandado de intimação.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4 - JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135639-0 - ANGELA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.023906-9 - SANDRA REGINA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:SANEADORSem preliminares, declaro saneado o processo.Indefiro a prova oral porque a matéria aqui tratada não depende de depoimentos, sendo técnica.Defiro prova documental. Prazo: 10 dias.Esclareça a autora no que a perícia poderá auxiliar.Após, decidirei sobre o seu cabimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040576-0 - JOAO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096797-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido tal qual formulado. Por ter o réu sucumbido da maior parte, condeno-o ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.111967-9 - JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4. Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2008.001.019515-9 - ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento do autor. Assim, venha o último contracheque e declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017961-0 - CONCEIÇÃO SILVA STAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos de seus falecidos maridos, conforme informação de fls. 21,43,54,66 e 90, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito dos servidores, não restando claro dos autos se o valor de fls. 21,43,54,66 e 90 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116397-8 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.3. Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.4. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 06/05 /2008, às 14:00horas.5. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116397-8 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 02/01: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da DECISÃO que deferiu a tutela antecipada para instrução do mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116397-8 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que por determinação verbal deste juízo a audiência foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164867-4 - FERNANDA VALÉRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora uma bomba de insulina e medicamentos descritos no receituário médico, ou seus similares, durante todo o tratamento da doença.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172744-8 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:15horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172744-8 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Certifico que por determinação verbal deste juízo a audiência foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.007525-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000002), Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA HILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:1.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:00horas.2. Venha o rol de testemunha, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007525-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000002), Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA HILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) $ < \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019990-6 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do artigo 149, parágrafo 1º, da CRFB/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03).3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade justiça.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159548-7 - MARLON DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079186-3 - MARCOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescido de juros (lei 9494/97) e correção desde a citação.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010334-2 - PATRICIA AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO Decisão:1. Fls.50 e 56: recebo a emenda. Anote-se na DRA a conversão do rito da presente para sumário.2. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a capa de autuação.3. Defiro gratuidade de justiça.4. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 29 / 04 / 2008, às 14:45horas.5. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010334-2 - PATRICIA AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO $ < \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais por Caça e Extermínio de Ser Humano \r\n\r\nProc. 2008.001.019546-9 - LIBÉRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.022794-1 (1135) - SONIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANELA STORRY LINS (PG10) (RJ-075547), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PG4) (RJ-082042) Despacho:1. Fls.303: defiro vista pelo prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.043813-4 (3066) - YARA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-077709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso noticiado às fls.415. \r\n\r\nProc. 2007.001.107994-3 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: À parte autora para providenciar DUAS cópias da EMENDA à inicial, para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217687-7 - MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 22, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 22 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018254-0 - ANA MARIA FERREIRA, DALILA FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nId: 441874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121242-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Anote-se onde couber,conforme requerido às 475. Ao Ministério Público da Cidadania sobre petição de fls.463. \r\n\r\nProc. 2003.001.121266-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Reitere-se, com urgência, ofício de fls.388. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.001441-3 (5137) - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125202-0 - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.094618-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Despacho:Fls. 306 - Ao cartorio para providencias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105106-6 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.141944-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028897-6 - CLAUDIONOR PINTO MACHADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029000-4 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112576-0 - MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079890-7 - SILVANA COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeca-se mandado de busca e apreensao nos termos do despacho de fls. 73 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.051360-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Republicação do despacho de fls.56: Intime-se a ré por D.O. para pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037162-6 - NICIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS UM MANDADO COM OFICIAL DE JUSTICA, E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.028071-0 - ALCINEIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X PREVI RIO Despacho:venha aos autos ma declaracao de hipossuficiencia financeira da autora e sua comprovacao de renda para exame dopedido de gratuiodade de justica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038564-3 - LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:1- fls. 347 - Intime-se a re, na pessoa de seu representante legal, para que proceda aocumprimento do julgado, com a inclusaoda gratificacao pleiteada ate a proxima folha de pagamento, sob pena de multa diaria; 2- Fls. 349/350 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.097080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) As partes interessadas sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) As partes interessadas sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022797-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re se abstenha deinterromper o fornecimento de agua na residencia da autora, considerandoa essencialidade do servicoem tela, o risco de prejuizo irreparavel em caso de procedencia da pretencao e em razaode o debito estar em discussao na via judicial. Emcasode descumprimento, fixopena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), de responsabilidade pessoal do Presidente da Cedae, na forma doart. 461, §§ 4o. e 5o. do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707886-8 (1801) - Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO IGLESIAS VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) Despacho:Ao MRJ para proceder a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 1981.001.500139-1 (115) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 426 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086085-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:fLS. 263 - Recebo os embargos de fls. 263 porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.037404-9 - ILZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066268-5 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1- Fls. 409/411 - Anote-se; 2- Fls. 413 - Diga o exequente, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2001.001.137074-0 - ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140132-0 - ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho defls. 294 v. Intime-se o autor, por D.O.,acerca da certidao de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.001.031058-7 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANTÔNIO FRANCISCO NETO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027313-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedidode gratuidade de justica face a comprovacaode renda do impetrante. Venha o recolhimentodas custas no prazode 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092796-0 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Antes do exame das provas requeridas, diga a autora se ainda possui interesse no prosseguimento desta cautelar, tendo em vista a aparente perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2008.001.013651-9 - MARCOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010408-7 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Conforme legislacao estadual que regulamenta o vale social, talbeneficio limita-se a locomocao intermunicipal, o que nao e o caso do autor, cujo transporte pretendido e dentro do Municipoio do RJ, razao pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025586-4 (4697) - CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.112199-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Despacho:Fls. 869 - Intime-se o perito acerca do deposito de seus honorarios. Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.097851-6 - ANTONIO FIGUEIREDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.015432-7 - HAMLETO STAMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:J.-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.049202-6 - MAYSA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 198- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Aguarde-se o pedido de informações do E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.060577-7 - JESSICA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097661-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Nada a reconsiderar. aoagravado. Intime-se o perito conforme decisao de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.099351-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Intime-se o reu por oficio para cumprimento do julgado ate a proxima folha de pagamento do autor devendo o oficio ser instruido com as copias que se encontram afixadas na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111937-4 - JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: ROSEANE F CERBINO Despacho:aosetor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014719-4 - ELAINE COELHO SZILLER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021850-4 - MARIA DE LURDES CAIADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 66 - Intime-se, para pagamento, no prazo de 60, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.035142-3 - LIDIA MARIA SALES DE LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 172 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035514-3 - SEBASTIAO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:remetam-se os autos a DP para ciencia dodespacho de fls. 160. Apos, cumpra-se integralmente a decisao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.040145-1 - FRANCISCO PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.043552-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.046382-1 - JORGE HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA MANDADO E OFÍCIO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050631-5 - DJALMA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056783-3 - GABRIEL LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autosaoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057764-4 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Indefiro o pedidoformulado as fls. 614 com fulcro no art. 19, § 2o. do CPC. I.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076921-1 - MARCELO JERONYMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO VANESSA HUCKEBERRY P SIQUEIRA Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083629-7 - GILSON ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao contador para apuracao de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143089-6 - MARISA CARSOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144565-6 - SABRINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: RICARDO RABELO MACEDO Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148471-6 - ISIS CELESTE DE CASTRO ESTEBANEZ STAEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 96 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025545-0 - LANCHES MUNDO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Conclusaode ordem: 1- fls. 65 - Defiro a prova documental suplementar a qualcdevera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias; 2- Fls. 65/71 - Esclarecamas partes os pontos controvertidos que pretendem sejam dividos pela prova oral; 3- Fls. 71 - Esclareca a autora se pretende produzir alguma outra prova alem da oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.041463-0 - MARIA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077540-7 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1 - LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106993-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS Oficie-se, com urgência,ao Juízo deprecado na forma do art.6ºdo Provimento 07/2000 da E.Corregedoria, solicitando a devolução das C.Precatórias expedidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) As partes interessadas sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005767-8 - CARLOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027937-7 - GILDASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica. Quanto ao pedido de gratuidade, vale ressaltar que ja foi obejeto de apreciacao e deferimento na sentenca. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.026883-7 - LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ou separadamente, o medicamento e insumo mencionados no pedidoinicial, no prazode 72 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2008.001.026888-6 - ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097100-5 - CARLA FERNANDA FIGUEIREDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em replica \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.026003-6 - AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor e sua comprovacaode renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060250-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Republicacao da sentenca de fls. 46/48: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios de advogado, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4o. do CPC, observado o disposto noart. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102679-9 - LEDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA Despacho:I.-se o presidente do Iperj para cumprimento do julgado ate a proxima folha de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104118-8 - ADILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor, para condenar os Réus solidariamente a pagar a quantia de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.012749-0 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para MRJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026301-3 - MARIA VIRGINIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.074563-2 - MARIA DA GRACA DUARTE LIMA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Fls. 68 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084965-8 - NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS E MENEZES Despacho:Fls. 40 - Defiro o pedido formulado pelo autor. I.-se o reu, por D.O., para cumprimento. Fls. 36 - Oficie-se conforme requerido. fls. 42 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013862-0 - JÚLIO CESAR BARSZEZ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C/CÓPIAS - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA PILHA DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.014541-7 - MARIA LUCIA VIEIRA GARCIA, LUCIANA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.024308-7 - LÚCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.029916-0 - MÔNICA ELÍDIA CORDEIRO MENDONÇA, RUDÁ MENDONÇA DE CAMPOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Defiroa G.J. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018862-3 - RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinandoque a pensao da parte autora seja paga no valor correspondente a totalidade dos valores indicados a fls. 28 naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo,assim comoaquelas de carater transitorio,devidas em funcaododesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia,as quais naosao estendidas aos inativos, cuja verificacaodevera ser feita pelo orgao pagador. Defiro a GJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149360-7 - SINAIR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nId: 441875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074521-8 - HERANCA JACENTE DE WILTON XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X NEUSA APARECIDA DE FREITAS OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2008.001.022835-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X VERDE LUNA BAR LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047274-3 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE AO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28V, EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA, CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 24 \r\n\r\nProc. 2005.001.092715-1 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043395-0 - MARCIO EVERTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 280/283 e devolva-se à parte interessada, mantendo-se os documentos a ela anexados. 2. Fls. 332/336- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073184-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123481-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169482-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JUÇARA FERREIRA MELLO Decisão:Defiro a indicação. Cumpra-se a decisão de fls. 40 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ EM DEZ DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, À PERÍCIA. LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.019162-2 - ADEILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MIULITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. Forme-se adequadamente a 2ª via do mandado de segurança, vindo cópia dos documentos que instruem a petição inicial. 3. Sem prejuízo, desde já indefiro a liminar por falta de prova pré-constituída do alegado e por se buscar rever o mérito do ato administrativo. 4. Atendido o item 2, notifique-se a autoridade impetrada. 5. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069192-8 - ARISTIDES PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR EQUIVALENTE A 220,85 UFIR \r\n\r\nProc. 2005.001.030618-1 - CLAUDIO PETRONILHO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 169/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.061699-6 - LUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063793-8 - JOSE RIBAMAR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA COM VALOR EQUIVALENTE A 117,70 UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.003596-5 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA.), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) AO DENUNCIANTE SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.006701-2 - MARCIA CRISTINA DANTAS, ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.026641-0 - FLAVIO FERREIRA DA ROCHA, VITOR HUGO FELIX DA SILVA, ALEXANDRE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO, ALEXANDRE INACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.028683-4 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. Pedro Paulo Pires de Masgalhães, tel: 2572-2866. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, observando o contido às fls. 121/122. Fls. 128 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127463-3 - LUIS SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PROC .MRJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.000650-6 - RODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/100. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043559-4 - MARCELO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096455-4 - ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105690-6 - INÊS CABRERA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113210-6 - PAULO CESAR CARRARI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE S. LEAL - PGE 1. EM RÉPLICA; 2. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.121011-7 - MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124409-7 - JOAO CARLOS TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA EE SOUZA JR. - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139871-6 - CONDOMINIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a CEDAE para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.163910-7 - ALDEMIRA NAVEGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 279/288. \r\n\r\nProc. 2004.001.092121-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO-PROCURADOR DO ESTADO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133. \r\n\r\nId: 442060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104306-5 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.105489-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Ao Banco Itau para trazer cópia da petição de protocolo nº 200704345164 com data do dia 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.062921-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2005.001.032214-9 - ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122150-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019040-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019048-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.026580-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...Julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.029654-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido...jc \r\n\r\nProc. 2000.001.109314-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109781-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Comprove o alegado ás fls. 206,... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.154983-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETPO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155000-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.042344-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044418-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA Despacho:Comprove a embargante a sua titularidade... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044429-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2001.001.045977-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.130287-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.144628-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.027839-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.084341-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.098338-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Julgo procedente o pedido...jc \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.133082-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. Intime-se o executado. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - CentroPORTARIA Nº 06/2007O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":Renato da Silva Fernandes - Mat: 630.713-9, contido na Portaria nº 12/2007 de 25 de julho de 2007. Joneir da Silva Alves - Mat: 631.907-5, contido na portaria nº 15/2006 de 25 de outubro de 2006. Sidnei de Silva - Mat: 632.288-8, contido na portaria nº 07/2007 de 09 de maio de 2007.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 442017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) Venha aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, a cópia da inicial relativa ao processo mencionado às fls. 72. Após, apreciarei o pedido de fls. 87/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.121047-6 - RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE- REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls.43/49 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.961,39 (três mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080369-5 - ROBSON SOUZA DA COSTA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) REPUBLICAÇÃO;Cumpra-se o V. acórdão, observando-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146486-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ D/C 03 X Procurador: ALICE VORONOFF - PGE LUIZA MADEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670) Decisão:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos presentes Embargos à Execução para DECLARAR nula a execução, condenando o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Suspendo a execução dos ônus sucumbências, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88/99 E, APÓS AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098895-9 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 128/167 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI M/S E-2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE- REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls. 79/86 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.020522-0 - MÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO A/C 11, Assistente: GIZELDA LEITÃO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064294-8 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NUNHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072266-0 - WAGNER APOLINARIO PINTO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Certifico que a parte autora cumpriu parcialmente a publicação do dia 10/01, faltam cópias para instruir mandados, duas cópias de fls. 91 e duas cópias das receitas autualizadas que estão acostadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação em que a parte Autora pretende a sua habilitação, na condição de companheira do ex-servidor GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO, para o recebimento de 50 % da pensão especial, prevista na lei nº 1282/88, e a devolução dos valores atrasados com juros e correção monetários observados a prescrição qüinqüenal.. Inexistem preliminares. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. Outrossim, defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos pela parte ré (fls. 200), devendo o rol de testemunhas ser oferecido em 10(dez) dias.Intimem-se as partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161017-8 - UILIANS AZEVEDO LOUREIRO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034470-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES BARCELOS B/ C03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089977-0 - SÉRGIO FREITAS GONÇALVES (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093313-2 - PEDRO LUIS DE LIMA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRITIANE LUCIDI MACHADO==PGE==), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA==PGM== CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 166/192 E 194/210, SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152909-2 - GILSON DA SILVA MACEDO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26 A 38,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165499-8 - CESAR COSTA PAULO D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/36 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170678-0 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO - PGE- REPUBLICAÇÃO: CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/77 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176671-5 - RAUL RIBEIRO DA MOTTA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/103 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266233-4 - MASTERGRAPH GRÁFICA COMUNICAÇÃO E EDITORA CAMPOS NEVES LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI OS NOMES DO ADVOGADOS E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021116-5 - MARIA EDUARDA MESQUITA DE SOUSA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2 - MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA - PGM Decisão:1) Fls. 118: Defiro. Defiro a extração de carta de sentença. Formem-se os autos. 2) Recebo o Apelo de fls. 134/138 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109733-4 - RINALDO GOMES DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088377-3 - EDMILSON DA SILVA SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.39 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Atenda-se ao MP: Intime-se a parte ré para proceder a juntada de cópia integral do processo administrativo mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148255-5 - LUIZ CARLOS DANIELS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/65, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 154/157: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).2) Renove-se a intimação do perito (fls. 151). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014227-0 - NIVA THEODORA DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CREILER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, por mandado, para que preste as informações relacionadas nos itens 01 e 06 da decisão de fls. 37, no prazo de 05(cinco) dias,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 2) Fls. 73: Defiro vista a parte ré, por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245 Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146754-2 - MARLI SOARES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO FLS 54/56. APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X NOVA CANAA C.DE CONS.E CAP. PROFISSIONAL D/C 10 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 41: Defiro. Retire-se o feito de pauta. I-se.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.027941-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ZACARIAS (A/C 6) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE - PG 04), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE =PGE= Despacho:1) Abra-se novo volume.2)Fls.253: Defiro vista a parte autora, por 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029945-7 - RONALDO PONTES (A/C 12 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.001512-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X ROBERTO SOBRINHO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025786-4 - KALI ALVES AGUIAR (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038609-9 - MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Despacho:Fls. 127: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo as partes, após o decurso do prazo, informarem ao Juízo sobre o andamento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - MAT.10/220205-8 Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145427-1 - ADEMAR SANTOS RODRIGUES (M/S=D=2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 112/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao exequente para esclarecer se ainda pretende prosseguir com a execução do julgado. Em caso possitivo, cumpra-se fls. 128. Nada vindo, no prazo de 05(cinco) dias, certificao as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110484-3 - SIMONE SILVA DE LIMA MELO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123200-6 - EMANOEL DIAS CABRAL (DC-07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145807-3 - VANESSA OXIMENES ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR==PGM== Despacho:À parte ré para atender ao primeiro parágrafo da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146399-8 - BENEDITA ANSELMO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE - Despacho:Fls. 128: Defiro vista ao ERJ por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172547-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.203850-0 - ANGELA CARDOSO MOREIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 151/166 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140953-8 - JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018705-7 - LEILA NEVES ALVES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGEP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS.115,NÃO FOI PUBLICADA,O QUE PROCEDO NESTA DATA.1) Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.2) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).3) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174243-7 - JORGE PEREIRA DA CUNHA FILHO B/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À parte autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029017-0 - MARIA DA PENHA DUARTE GONÇALVES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036158-6 - ELAINE DE SOUZA RAMOS B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM P.RHOR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.198131-6 - JOSANE MACIEL PINTO C/C/ 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37 A 39,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.37 A 39 E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030361-8 - MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:B) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047481-2 - MARIA CRISTINA BAILLY C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 57 A 73 E, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183926-3 - ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE)) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39 A 50,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 442135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte ré sobre petição do autor. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2B - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8A - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se em execução os réus para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:\" ...Assim, esclareça a credora se pretende nova penhora on line \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.109158-0 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.148825-9 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024480-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002551-5 - ARMAZÉNS GERAIS NOVO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Incabível a cumulação de ação consignatória, de procedimento especial, com ação de procedimento ordinário. Assim, emende a petição inicial desistindo de uma das demandas \". \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:1. Fls. 154/162. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade das apelações acostadas às fls.165/172 e 175/183. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124718-9 - NADIA BRITTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218154-0 - TEÓFILO CARLOS MAGALHÃES, RICARDO SOARES TENÓRIO, ANA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 48. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.022482-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168177-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALEXANDER TELES BERDUEGA Despacho:\" Ao exeqüente sobre proposta de fls. 32 \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217989-1 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:\" Em provas, justificadamente \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018264-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X P.C.C.P.I.P.T.C.2. E OUTRO Decisão:\" Desentranhem-se a petição de fls. 51/53 (Habeas Data) e os documentos de fls. 54/57; cancele junto ao PROGER. Após, à LIVRE DISTRIBUIÇÃO, pois se trata de ação autônoma, sem conexão com este mandamus. O Habeas Data se refere a exame psicotécnico e gerará ação autônoma, diversa desta em curso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149389-9 - RAPHAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAAS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 111/122 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151417-9 - RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:\" 1. Diante da certidão supra, indefiro o requerido a fls. 101. Ademais, há sentença nos autos. 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 103/118, no efeito devolutivo. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.217188-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CET RIO), GUARDA MUNICIPAL RJ), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" Notifique-se, por mandado, o diretor da CET-RIO e seu chefe de Gabinete para apresentar informações, bem como o Município, Guarda Municipal e CET-RIO (impetrados) para impugnar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266660-1 - V HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do Verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010730-1 - ROSANE MARTINS BERRONDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.013973-9 - LUIZA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Retifique-se o pólo passivo para constar apenas RIOPREVIDÊNCIA. Após, notifique-se o RIOPREVIDÊNCIA para impugnar. Em seguida, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.014149-7 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X PRESIDENTE DA CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CARREGADORES DA CEASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Aos impetrantes para darem valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.031250-4 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, mantenho a decisão de fls. 123 por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031250-4 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014880-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199801-8 - GLÁUCIA DE MORAES MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 17 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:\" Diante da petição de fls. 119, substituo o Perito pelo Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5 - IVONETE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7 - PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5 - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06)), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" Intime-se o autor pessoalmente sobre o teor da petição de fls. 195, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157315-7 - JOSEFA NASCIMENTO REGO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:\" Ao Sr. Escrivão... Após, encaminhem-se à 13ª Câmara Cível...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007768-9 - FRANCISCO JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\"...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 14, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Tendo em vista a desistência da perícia, homologada no item 1 da R. decisão de fls. 76, às partes para a juntada da prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025504-0 - LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027186-0 - DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Renove-se a busca e apreensão, em virtude do lapso temporal. Sendo negativa, analisarei o outro pedido de compra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099089-9 - EDMÍLSON SOARES DA SILVA, Procurador: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 64/68 no efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099116-8 - MARIA ALTINA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ DEMERVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA ERALDO MAGALHÃES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099787-0 - ELINE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 108/112 no efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Aos Peritos sobre o pedido de parcelamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 25. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181859-4 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. Exclua o IPERJ do pólo passivo, haja vista que foi extinto na forma da Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187528-0 - KELLY MAURÍCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 27. Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no pólo passivo da demanda apenas o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e para alterar o rito para procedimento ordinário... ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu cancele a dívida em nome da autora no valor de R$ 687,10 resultante do processo de exoneração E-01/124425/2006 e retire o seu nome da inscrição em Dívida Ativa do Estado referente a este processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187606-5 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA, OTHON LOMBA BRAGA, RENATO JOAQUIM EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 53 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187646-6 - ELIZIO FREITAS MAGDALENA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 54 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195210-9 - ABDO CARIM, JOACER BASTOS LACERDA, SERGIO FERNANDO VIOL, NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA, MARIA EUGÊNIA PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 48 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198356-8 - VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.213096-8 - RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL GERAL CEMERU Despacho:\" Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça (fls. 29), verifica-se que a parte não reside mais no endereço constante na petição inicial. Assim, intime-se por Edital para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2008.001.003433-4 - WALDELIA DA SILVA AQUINO, MARIA ANGELICA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVI DÊNCIA Às partes autoras para esclarecerem o rito adotado para a causa. Se mantiverem o valor constante em fls. 13 (R$ 8.000,00), há de prevalecer o rito sumário, havendo a necessidade do cumprimento do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003884-4 - OSVALCINA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 30 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010550-0 - ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial acostada a fls. 36 dos autos... ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.016218-0 - CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO, LOECI DE SOUZA SANTOS, ADRIANA LOUISE DA SILVA SOARES, MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA, LEANDRO ABDALA COELHO, VIVIANA SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.017605-0 - MARIA APARECIDA VITORIANO, Procurador: MARIA JOSÉ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025760-8 - EVERTON DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4 - CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7 - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial postulada pelo Município e documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo. Assim, nomeio como Perito do Juízo o Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pelo Município do Rio de Janeiro, que requereu a perícia. Laudo em 30 dias. Com relação ao pedido alternativo de laudo técnico demonstrado na promoção ministerial de fls. 101 verso, apresenta-se desnecessário, em face do deferimento da perícia médica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078918-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 57/61 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 106 e 108, na medida do prejuízo. Após, voltem conclusos para recebimento do Recurso de Apelação interposto pelo MRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 91/96 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; 2. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 103 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125690-7 - GABRIEL SANTOS GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida às fls. 21e 62. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164347-2 - GERALDO MAGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republique-se: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:\" J. Tendo em vista o teor do auto de seqüestro, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta de depósito judicial para transferência do dinheiro \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199445-1 - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se MBA na forma deferida na tutela de fls. 34 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\" Diante da petição de fls. 145, substituo o Perito pelo Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008786-5 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:\" Tendo em vista a certidão de fls. 55, decreto a revelia do Estado, porém, deixo de aplicar os seus efeitos, por se tratar de direito indisponível. Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047081-8 - LAILA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN PETROPOLIS Decisão:\" Tendo em vista o teor do ofício de fls. 96 em que a E. 12ª Câmara Cível declarou competente o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214547-9 - JACQUELAINE DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o lapso temporal, esclareça a parte autora se a tutela foi cumprida. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:\" Tendo em vista o trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais em 3.715,40 UFIR's. Venha o depósito. Após, intime-se o Perito \". \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGE) Despacho:\" Diante da certidão supra, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 98/122; Dê-se ciência da sentença ao MP; Após, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:\" ...Assim, fixo a multa em 10%. Venha o pedido na forma da parte final do artigo 475-J do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163152-4 - GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 242/245, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 CPC... ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018950-0 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195625-5 - CARMEN REGINA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Retifique-se o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Decisão em separado: ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205511-9 - JOÃO MARTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre data designada para perícia, bem como documentos que deverão levar consigo (03/07/2008, conforme fl.401) \r\n\r\nProc. 2008.001.016223-3 - VITOR ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170796-6 - CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão, oficiando-se ao Município informando o indeferimento da tutela \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu realize a cirurgia no joelho da parte autora na forma descrita no laudo médico de fls. 31, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 60,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 35 quanto ao pólo passivo, fazendo constar apenas o Município do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte autora o que pretende que a ré comprove com a inversão do ônus da prova \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019818-5 - ALEX SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 117/119 e 121/123 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; Expeça-se Carta de Sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:\" Esclareça a patrona da parte autora se já diligenciou perente a Adm. para obtenção das informações que julga necessárias \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:\" Venha a execução na forma devida, apresentando, inclusive, a planilha com o valor das diferenças a serem executadas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041496-7 - MARIA CÉLIA LEITE VALENTIM, VIRGINIA CÉLIA LEITE VALENTIM, ANGELA PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 266/279 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057628-1 - HELENA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 79/82, oficiando-se ao RIOPREVIDÊNCIA a tutela deferida pelo E. TJ; Recebo o Recurso de Apelação de fls. 84/89 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Oficie-se ao Departamento de Pensionistas da PMERJ enviando cópia do v.Acórdão. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001239-9 - EDILEUZA CABRAL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE PINHO (RJ-117368)) X RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 39 à petição inicial quanto ao valor da causa. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.018179-3 - HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019846-0 - ONEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; O IPERJ foi extinto. Altere na distribuição para RIOPREVIDÊNCIA (Lei 5.109/2007) \" \r\n\r\nProc. 2008.001.021484-1 - SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RIOPREVIDÊNCIA) Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nId: 442124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Samuel de Lima Monteiro \r\n\r\nR.G.: 00081324-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/148995-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rosemeri Nogueira Gomes \r\n\r\nOAB: Rj099425 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Fls. 46 V. e Regularização da Representação \r\n\r\nAPENADO: Sirley Alves Teixeira \r\n\r\nR.G.: 07193312-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/037165-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nId: 441866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1065 CLAUDINETE ATAIDE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09110593-2 \r\n\r\nNº: 1066 ELISON BARBOSA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 09263793-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1067 ANDERSON DA SILVA BASTOS (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 10066474-7 \r\n\r\nNº: 1068 ANTONIO JOSENILTON LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09057812-1 \r\n\r\nNº: 1069 DANILO FREITAS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20173911-7 \r\n\r\nNº: 1070 FERNANDO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 12751331-5 \r\n\r\nNº: 1071 GUSTAVO NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 10045932-0 \r\n\r\nNº: 1072 JULIO CESAR MIRANDA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12717094-2 \r\n\r\nNº: 1073 SANDRE EDGAR BARRETO \r\n\r\nR.G.: 10178374-4 \r\n\r\nNº: 1074 VIRGÍNIO ANDRADE DANTAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11527551-3 \r\n\r\nNº: 1075 WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 11960016-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1076 ADRIANA GOMES DO COUTO CLENI \r\n\r\nR.G.: 11470255-8 \r\n\r\nNº: 1077 ALAN CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21179848-3 \r\n\r\nNº: 1078 ALEXANDRE ZEFERINO \r\n\r\nR.G.: 09027039-8 \r\n\r\nNº: 1079 ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10167920-7 \r\n\r\nNº: 1080 ANDERSON OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 09498210-5 \r\n\r\nNº: 1081 ARILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10325337-3 \r\n\r\nNº: 1082 BRUNO RAFAEL SERRANO \r\n\r\nR.G.: 24525279-6 \r\n\r\nNº: 1083 CHARLES SANTOS DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12093159-7 \r\n\r\nNº: 1084 DOUGLAS MOREIRA GUARANI \r\n\r\nR.G.: 24507199-8 \r\n\r\nNº: 1085 EDMILSON SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503328-0 \r\n\r\nNº: 1086 EDUARDO MARTINS FARIAS \r\n\r\nR.G.: 20525428-7 \r\n\r\nNº: 1087 FABIANA DA COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20030210-7 \r\n\r\nNº: 1088 FERNANDO MACHADO WESTIEN \r\n\r\nR.G.: 09734448-5 \r\n\r\nNº: 1089 GELSON NINILESK FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500348-1 \r\n\r\nNº: 1090 GERALDA DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nR.G.: 08248339-7 \r\n\r\nNº: 1091 GISEMAR DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 23708487-6 \r\n\r\nNº: 1092 JAILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21307485-9 \r\n\r\nNº: 1093 JOÃO BATISTA GOMES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 24905779-5 \r\n\r\nNº: 1094 JORGE LUIZ DA PAZ \r\n\r\nR.G.: 09837805-2 \r\n\r\nNº: 1095 JOSUE BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20895999-9 \r\n\r\nNº: 1096 LEONARDO ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502139-2 \r\n\r\nNº: 1097 MARCÍLIO DJALMA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20651867-2 \r\n\r\nNº: 1098 MARTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13215899-9 \r\n\r\nNº: 1099 PAULO CÉSAR ROCHA \r\n\r\nR.G.: 03513949-2 \r\n\r\nNº: 1100 PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21562419-8 \r\n\r\nNº: 1101 RICARDO ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08823485-1 \r\n\r\nNº: 1102 RODRIGO MARTINS NUNES \r\n\r\nR.G.: 12673335-1 \r\n\r\nNº: 1103 SERGIO LUIZ DE MOURA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20659709-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1104 ALEXANDRO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12404563-4 \r\n\r\nNº: 1105 CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA \r\n\r\nR.G.: 06602233-6 \r\n\r\nNº: 1106 CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20946472-6 \r\n\r\nNº: 1107 CARLOS ANDRÉ CLEMENTE GOMES \r\n\r\nR.G.: 12371867-8 \r\n\r\nNº: 1108 CARLOS HENRIQUE DEUS CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10398701-2 \r\n\r\nNº: 1109 ELIELSON NUNES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11701726-9 \r\n\r\nNº: 1110 ELIZEU DE SOUZA REIS \r\n\r\nR.G.: 03142044-1 \r\n\r\nNº: 1111 FÁBIO SILVA CUSTODIO SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 10989273-7 \r\n\r\nNº: 1112 JAILSON ALVES DA MATTA \r\n\r\nR.G.: 20721977-5 \r\n\r\nNº: 1113 JOAO AIRTON RIBEIRO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08830667-5 \r\n\r\nNº: 1114 LEONARDO JOSÉ SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 10363150-3 \r\n\r\nNº: 1115 LUIZ CARLOS DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20127336-4 \r\n\r\nNº: 1116 LUZIA FELICIDADE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04812096-8 \r\n\r\nNº: 1117 MARCELO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11495055-3 \r\n\r\nNº: 1118 PAULO LUIZ CHAVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21231886-9 \r\n\r\nNº: 1119 RODRIGO DIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20499603-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 441867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 266 ALEXANDRE PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10452024-2 (822) \r\n\r\nNº: 267 FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10471029-8 (828) \r\n\r\nNº: 268 JOSE ROBERTO MUNIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09079513-9 (826) \r\n\r\nNº: 269 LUIZ CESAR LEITE \r\n\r\nR.G.: 05322463-0 (827) \r\n\r\nNº: 270 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE \r\n\r\nR.G.: 08361183-0 (821) \r\n\r\nNº: 271 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 06814054-0 (825) \r\n\r\nNº: 272 REGINALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07381662-1 (823) \r\n\r\nNº: 273 RONALDO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\nR.G.: 12232603-6 (824) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 441868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "442092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.152826-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Conselho Permanente de Justiça - CBMERJDesigno o dia 03/03/2008, às 15:30h, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial. Cite-se e requisite-se o réu, considerando a certidão negativa de fl. 335, fazendo constar que o acusado deverá comparecer acompanhado de advogado, considerando a procuração juntada à fl. 365. Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar. P. R. I. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando o encerramento da prova de acusação, tendo em vista o falecimento da testemunha Luiz Antonio dos Santos Andrade, conforme documento juntado à fl. 356, intime-se, com urgência, a Defesa do Acusado Fernando Leonardo Macedo de Souza, para manifestar-se na forma do parágrafo 2º, do artigo 417 do CPPM, considerando o rol já juntado pela Defesa do Acusado Jorge Leandro às fls. 376/377. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010562-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X HEMETERIO INACIO DA SILVA NETO, HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 08/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2007.001.179736-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X TARCISIO DE SOUZA FREIRE Despacho:Designo prova de acusação para o dia 24/03/2008, às 15:00h. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e o Acusado. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.182345-0 - GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA X Paciente: SILVIO DOS SANTOS MIRANDA Sentença:Considerando a documentação juntada aos autos, que comprova que o Paciente SILVIO DOS SANTOS MIRANDA já se encontra em liberdade por força de alvará de soltura expedido nos autos do processo nº 2007.001.179875-3, INDEFIRO de plano o presente Habeas Corpus, pela perda do objeto. P.R.I. \r\n\r\nId: 442092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/02/08, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040876-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.040972-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ-062734) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE \r\n\r\nLitisconsorte : ROSE CABRAL DA LUZ (Dr(a) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ-069808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047192-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA HELENA DA SIILVA (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047336-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049096-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PHILLIP PEDRO MACHADO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecorrido : J. FERNANDES CEREAIS ME (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060285-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ-121580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIVANIA SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ-029728) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ-103118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.005200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YE ARONG (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SANTIAGO (Dr(a) Sebastiao da Silveira - OAB RJ-089731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS THECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMO PAULO BENTO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO COUTINHO CERQUEIRA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIS CUNHA DE SOUZA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CAMPOS DA ROCHA (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROBERTO DA COSTA (Dr(a) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ-117657) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA DE BARROS (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ-101242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO VIANA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO CASIANO GUERRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MENEZES & OUTRA (Dr(a) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ-135384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCYONE CORTEZ GODFROY (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GENESSY DE SOUZA E SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecorrido : WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Dr(a) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ-054971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS COSTA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA DORBAÇÃO SANTIAGO E OUTRA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ-078723) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS TERRA e outros (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES (Dr(a) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ-129300) \r\n\r\nRecorrido : BIG BYTE ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES-009780) \r\n\r\nRecorrido : C C E DA AMAZÔNIA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.005534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDILEUSA AVELINO MESQUITA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DA CONCEIÇÃO PENHA (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA REIS DA SILVA (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ-102398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN BARBOSA DE FARIAS (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS E OUTRO (Dr(a) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ-028687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MAGDALENA SARAIVA DA FONSECA (Dr(a) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ-124059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CELESTE DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GRANGÊ DE AZEVEDO (Dr(a) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ-053470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : FEJGA CHANA KLEIN (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO HENRIQUES DA SILVA e outros (Dr(a) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ-088842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DA FONSECA NISHIO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA FERNANDES (Dr(a) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ-111002) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIARA LUZIA ROCHA TEIXEIRA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FERREIRA SOUSA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Rosana Bianchi - OAB RJ-104919) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELA MARIA RODOLFO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OSIRIS COSTEIRA (Dr(a) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ-145932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ESTHER DE ARAUJO PORTES GUEDES e outros (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA ALVES (Dr(a) Renata Borges Pereira - OAB RJ-087921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FORNEZI (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON COELHO FILHO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TIM BRASIL S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREO (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SOUZA PACHECO (Dr(a) Andréa Mara Rocha - OAB RJ-117978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005872-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AZEVEDO NERY (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE DE MELLO SILVA (Dr(a) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ-132433) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES (Dr(a) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ-064593) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FERREIRA DE QUEIROZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.005958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ-138530) \r\n\r\nRecorrido : A C E SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DILMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : EVONILDE JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ-035921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOAO TAVARES MALTA (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIELLE SILVA DE MELLO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO DE CASTRO (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGREJA METODISTA (Dr(a) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ-031131) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (Dr(a) Sidonio Alexandre Cadinha Moraes - OAB RJ-156679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO FERREIRA NOBRE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CABRAL LAGE e outros (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR LUIZ DA SILVA (Dr(a) Luiz Pacheco - OAB RJ-080006) \r\n\r\nRecorrido : GUAN RONGDA e outros (Dr(a) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ-055455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA COELHO TIAGO (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUIZA DE SOUZA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SILVA ALVES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MOREIRA LOPES (Dr(a) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ-089353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ-096439) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA (Dr(a) Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ-132491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DUARTE DA SILVA (Dr(a) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ-063810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE FLUMINENSE (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN SIMONACI DA SILVA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEGA VEÍCULOS (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA CRISTINA FRANÇA CARVALHO (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S. A (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODIVAL VIANA BATISTA (Dr(a) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ-094576) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.060220-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060785-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLEUZA MARIA CLEMENTINA (Dr(a) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ-041786) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA LEAL BRAGANÇA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064550-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO CARLOS DA CRUZ (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RODRIGUES NETO (Dr(a) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ-134061) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS EDUARDO BATISTA MANGUEIRA (Dr(a) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ-077857) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrente : EDEWIRGES DE SOUZA (Dr(a) Leila de Souza Magrani - OAB RJ-129849) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ-105289) \r\n\r\nRecorrido : OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Dr(a) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ-114218) \r\n\r\nRecorrido : HJCF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ-065935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Dr(a) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ-087648) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSINAP (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : HUÁTILA JORGE GODINHO (Dr(a) Hebert da Silva Py - OAB RJ-122946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Dr(a) Victor Avila da Costa - OAB RJ-142529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUCAS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA MARIA DA SILVA SANTANA (Dr(a) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ-111062) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MARIA ESTEVES MATTOS (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS COSTA RAMOS (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CAETANO SANTOS (Dr(a) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ-136137) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr(a) Roberta de Lima Santos - OAB RJ-136833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : NIWALDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DIAS TORRES DA SILVA (Dr(a) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ-059954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIANI DE MATOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN . . . S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Dr(a) Ubirajara Lisboa - OAB RJ-048384) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA SERAFIM MARINHO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES FERNANDES (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Dr(a) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ-107516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMO JOSÉ DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ-131775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Dr(a) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ-122822) \r\n\r\nRecorrido : TERRA . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE SOUZA PAES (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ-090699) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNA MOTA FERREIRA AMIM (Dr(a) Gustavo Macedo de Bustamante - OAB RJ-147363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DE MENESSES GAWANTKA (Dr(a) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ-122048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ-060529) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : ELMA RANGEL NUNES (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANERJ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO BOCKORNI (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALVES SOUZA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA MARA DA SILVA ALÍPIO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : A M GOMES . . . ME (DETALHE ÍNTIMO) (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ-124591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALCANTARA DE ANDRADE (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA BALASSA LONGO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VERÔNICA LTDA. (Dr(a) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ-091700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI NOVAIS GOMES (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN VEIGA (Dr(a) Telson Pires - OAB RJ-102579) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROBERTO XAVIER \r\n\r\nRecurso 2008.700.004960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LACERDA MORAES (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA FONSECA LOPES (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DIAS RIBEIRO (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI SIQUEIRA DE MELO (Dr(a) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ-135427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALBA CRISTINA TEST DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ-056537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCELINO CRUZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARLEIA MOTA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO EDSON DE AQUINO (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO COUTINHO GUEDES (Dr(a) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ-124358) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY BRAGA CHAVES (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Dr(a) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ-143492) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS RIES GONZALES (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA LIMA DE MORAES (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANE PITASSE DE MENDONÇA (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : GREEN FRUIT NOVO MILENIO LTDA (Dr(a) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ-042763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOTORANTIM S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDEIR DO AMARAL (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELE LISTAS LTDA (Dr(a) Simone Ferreira Pinto - OAB RJ-135881) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GUERRA VIEIRA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTEL MANIA DO PASTEL (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Dr(a) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ-051411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO IZIDIO FARIA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ ALVES VIEIRA (Dr(a) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ-047309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA COSME DA SILVA (Dr(a) Rosane Reis Machado - OAB RJ-109592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ROCHA AMARAL (Dr(a) Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB RJ-116336) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULINO SEGUNDO (Dr(a) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ-044398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE FÁTIMA LOPES FERNANDES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIÁRIA FARIA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDES GALIAÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILZA DE SOUZA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO KRONEMBERG (Dr(a) Fernando Kronemberg - OAB RJ-047976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOMÃO PIRES e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO CARTÕES S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA FTD S/A (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SANTOS SILVA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE LUIZ (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE TANCREDO CUNHA E OUTRO (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JUCEIA TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE CONCEIÇÃO BETTA DE ARAÚJO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ-050331) \r\n\r\nRecorrido : PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA MANHAES LOPES (Dr(a) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ-077560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ-134622) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELINA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ-095556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA PIMENTEL ROSA (Dr(a) Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ-142762) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NAIZA CORREA DIAS (Dr(a) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ-089454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ZILÁ BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CONSTANÇA GERALDA DA MATA (Dr(a) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ-083649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODOLFO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE CAROLINO DUARTE (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN FRANCINE EDUARDO BARBOSA (Dr(a) Fabio Augusto Pereira Teixeira - OAB RJ-145580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ-120218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO NUNO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA FERNANDA ABI-RIHAN (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MONICA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMERE LOMBA FARIAS (Dr(a) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ-111958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANCELMO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO EIRAS ALVES (Dr(a) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ-133300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP/TELEFÔNICA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA GOUVEIA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nId: 442029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "442032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/02/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.042938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GIZELLI BARBSA DE PIRES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : NELSON COSTA VIANA JUNIOR (Dr(a) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ-138574) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048585-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TARTA TATIN CAFE E RESTAURANTE LTDA ME. (Dr(a) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ-125449) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM - PORTALE RIO NORTE S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055752-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED MACAÉ LTDA (Dr(a) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ-072341) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.055939-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOCENIR MONTEIRO (Dr(a) Jocenir Monteiro - OAB RJ-055799) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.060080-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Dr(a) Wilson Roberto Areas - OAB ES-007471, Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITALVA/CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA PONTES CURVELLO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAOMI QUADRA PASSOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVANI CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA APARECIDA C DA S G SANTOS (Dr(a) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ-122766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE MAYREMI TOSHIMITU HOYASHI (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONCUTORES DORA LTDA (Dr(a) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ-115571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARCY CUCCHI (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO VIEIRA COELHO (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTHON GIL RODRIGUES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PRATA DE MATOS (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099, Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLIANE GOMES CALDAS SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA MARIA MANGARAVITE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO SANTOS FROTA (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA SABINO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FERNANDES DE PINHO (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA QUINAN (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecorrido : RR VEÍCULOS (Dr(a) Valter Mendes - OAB RJ-040171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABELA UTILIDADES DO LAR LTDA (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : ILSON AMÉLIO AZEVEDO (Dr(a) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ-106943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TAVARES PINTO (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : SIMONNE DE ARAÚJO KELLY (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003814-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : BENJAMIN CURI FILHO (Dr(a) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ-089583) \r\n\r\nReclamado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO . . . LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO THOME (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO BERLINCK GERMANO (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Dr(a) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ-092156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - S. GONÇALO NITEROI (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecorrido : HEROINA MATURANA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELVANIA MARIA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA MARTINS (Dr(a) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ-086139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO RICARDO CAPILUPPI (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MACHADO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DANTON PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA PONTES TAVARES (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : UNALDO DA SILVA FERMO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO RAMOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LOPES MARCONDES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ-130792) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DA SILVA COSTA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA AMARAL DE CARVALHO (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS JORGE DE MELO LEMOS FERREIRA TAVARES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDIR CASTRICINI BISCACIO (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (Dr(a) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ-034738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Dr(a) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ-129822) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIETI ANDRADE CAPUTE (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA CURY (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ CANDIDO (Dr(a) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ-126825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON JUVENCIO DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F MAC ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : JONAS MARQUES (Dr(a) Inajara Silva de Assis - OAB RJ-087120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE BAPTISTA SOUZA PEIXOTO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VANUSA DE CARVALHO FRANCISCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO LUIS MARIA MONDO (Dr(a) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ-098403) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILANE FRANCISCA DAS CHAGAS SATTLER (Dr(a) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ-079938) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EODÍLIA PRETTE VIEIRA (Dr(a) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ-145054) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA (Dr(a) Nivia Machado da Mota - OAB RJ-108253) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EDINEIDE TRAJANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ-128243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Dr(a) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR-026231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CRISTINA DE SOUZA PAIXAO (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CAMILA ALVES LIMA (Dr(a) Regina Célia Aranha Lima - OAB SP-120938) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO-UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE MONTEIRO SOARES (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES MARTINS SANABIO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VANDERLEI TOLENTINO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S/AREAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA e outros (Dr(a) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ-105174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MARCOS DO ROZARIO (Dr(a) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ-104685) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DE FREITAS (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MARCIANO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HENRIQUE GORDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LAS VEGAS CIRCO SHOW-REPRESENTADO POR JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Dr(a) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ-130914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ-122849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASIA MARCIANO (Dr(a) Augusto Laboissiere - OAB RJ-114021) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PIPE S/A e outros e outros (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.004620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOBA KOS BEKIERMAN (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrente : ASSISTE - SERVIPOS OTICA ELETRONICA LTDA. (Dr(a) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ-133316) \r\n\r\nRecorrente : MULTILAZER INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecorrido : DARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ-122849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA. BRAS. DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE NEPOMUCENO (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S. A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TWAIN 53 MODAS LTDA (Dr(a) Jorge de Oliveira - OAB RJ-051705) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAMIÃO BERNARDINO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE CARD (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOMAR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ-014444) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA DAMIÃO SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO TAVARES PEREIRA (Dr(a) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ-137617) \r\n\r\nRecorrido : UOL UNIVERSO ON LINE LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO MANHÃES CORREA JUNIOR (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA SILVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE LEMOS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO S/A (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARMELITA DE FRANÇA LOPES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S. A. (Dr(a) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ-078192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR MARTINS VIANA e outros (Dr(a) Ana Maria Lopes - OAB RJ-104889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORACY FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marcia Aguiar Silva - OAB RJ-069431) \r\n\r\nRecorrido : 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ-105738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANS RODRIGUES LTDA (Dr(a) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ-118842) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA BARROSO (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : RENATO GOMES DA FRANÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA MOLINARO VAZ DE PAIVA (Dr(a) Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ-054968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO (Dr(a) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ-115128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE CORREA FREIRE COSTA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Dr(a) Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ-147730) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Dr(a) Pedro Paulo Soto Quevedo - OAB RJ-108327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BORGES MACHADO (Dr(a) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ-102141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : VITOR RUSSO SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIR JOSÉ DE BRITO (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONAS LIMA PEDRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DA FONSECA (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ-143239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ-072186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Dr(a) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ-064135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LÉA CASERTA GARCIA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE PAIVA RODAS (Dr(a) Adriana Mendes Martins - OAB RJ-141281) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA SOARES DE BARROS (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Dr(a) Jorge Luis das Neves - OAB RJ-056529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA (Dr(a) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ-109333) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AMORIM MOTTA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS) (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : ASDENER - RJ (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GOULART FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAMERSON DE CASTRO DIAS (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RANGEL (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LIMA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA MARQUES BRAMBATI (Dr(a) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ-117698) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA VALÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA INEZ DA SILVA ALCANTARA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIO PREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ-133426) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SAMPAIO MOUTA (Dr(a) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ-139983) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) (Dr(a) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP-169918) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA GRANJA (Dr(a) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ-081648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Dr(a) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ-118667) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CESAR GUSMAO MOURA (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CILEIDE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS GOMES FERNANDES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIZ BELEM DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ-095515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS GARRIDO (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALDIR JOSE VELASCO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DIAS (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERA DE LIMA SILVA (Dr(a) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ-120004) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPRINGER CARRIER LTDA (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ROSAIS (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA PIPAS MORGADO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE BATISTA DE AZEREDO REIS (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891, Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Dr(a) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ-113599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLLIANA GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ-139189) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : REALINA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ-129812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VICENTE PEREIRA VAZ PESSANHA (Dr(a) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ-072478) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES BUENO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FONSECA DE PAIVA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA NAVARRO CAMPOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SIMOES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMOVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Dr(a) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ-113758) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DOS REIS e outros (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALDO PINHEIRO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA REGINA PINHEIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : B. R. A. TRANSPORTE AÉREOS LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FREITAS DA COSTA MOTA (Dr(a) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ-117981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALICE BRETAS VALADÃO (Dr(a) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ-113374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MOREIRA CONCEIÇAO (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : A L B N FRANCISCO - ME (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : VALTER PEREIRA BARROS (Dr(a) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ-063614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ-061421) \r\n\r\nRecorrido : DARCI PEREIRA VELASCO (Dr(a) Luiz Carlos Alves - OAB RJ-083230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO J. SAFRA (Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RODRIGUES DINIZ REGUFE (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PASSOS PAIXÃO (Dr(a) Rosangela Passos Paixao - OAB RJ-146089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Dr(a) Margaret Garcia Coura - OAB RJ-068064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA SPDO DE SENNA COELHO E OUTRA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ-147060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA DA SILVA FELÍCIO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FIGUEIREDO DE PINHO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA SIDONIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : PENELOPE ALVES BREGLIA (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THERESA BARBOSA (Dr(a) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ-132211) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIS DE CARVALHO QUEIROZ (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Dr(a) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ-135254) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEA DE ANDRADE FRONTELMO (Dr(a) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ-089196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETA CRED CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrente : ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrente : ANDREA FERREIRA DA SILVA NÓBOA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ-120004) \r\n\r\nRecorrido : OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PINTO FARCHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA e outros (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMACENO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA DE CASSIA CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA HERMENEGILDO (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCI DRUMOND MARTINS COSTA (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIRENE SOARES PAES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CHAGAS BARNABÉ (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA CONCER (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGUETE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ-124910) \r\n\r\nRecorrido : BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO DE SOUZA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA VILLARDO POLATO (Dr(a) Roseli Mansur - OAB RJ-059405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA. (Dr(a) Francimar Paes Rangel - OAB RJ-004151) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINTO DOS REIS (Dr(a) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ-050920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO VIEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON MACHADO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUSA (Dr(a) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ-033602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING NOVA AMÉRICA (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DIAS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA PINHEIRO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WANDERLEY DA SILVA LEBRE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARY APARECIDA DIAS CALDAS (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULINO DIAS MARQUES (Dr(a) Jurema Alves Montes - OAB RJ-090282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Dr(a) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ-130305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE SOARES COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Dr(a) Ines Teresinha Motter - OAB RJ-106607) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL RAMOS LOPES (Dr(a) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ-062708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS DA SILVA FÉLIX (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISMAR CORREIA BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ SANT´ANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELI DA ROCHA AQUINO (Dr(a) André Hugo Silveira - OAB RJ-127362) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN . . . LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO MARCIO DA COSTA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : EDNELSON MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA ARRUDA ACCIOLY NOVELLO (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO CAETANO (Dr(a) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ-126382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLACUIO LIA SIQUEIRA (Dr(a) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ-122628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON LOPES (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : S. C. P. C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - B. PIRAÍ/RJ (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS PESSOA LINS (Dr(a) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ-116177) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH AGNES GUEDES ALCOFORADO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZINETE JOSÉ SANTANA (Dr(a) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ-096762) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BATISTA DA ROCHA (Dr(a) José Wagner Mello - OAB RJ-091647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr(a) José Roberto Pereira - OAB RJ-026613) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MARQUES BASTOS (Dr(a) Bruno Marques Bastos - OAB RJ-140946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VANILDE MELO VILELA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AZEVEDO TEIXEIRA (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO CURY MAY (Dr(a) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ-096111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : EUNILDA ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ-145398) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE PAULA SILVA (Dr(a) Helio Valadao Moreno - OAB RJ-090629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA COSTA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIPILIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUMO CERTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Benedito Antonio Xavier da Silva - OAB SP-060587) \r\n\r\nRecorrido : GENI PIMENTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 442032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000935-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016981-6\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060318-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060444-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060712-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ARAUJO LOIVOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060988-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061580-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, negar provimento aos embargos interpostos pela parte ré, e dar provimento aos embargos de fls.146/148, nos termos do voto do Exmo. Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000449-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FERNANDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000790-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA PEREIRA LEOCADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ146471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003198-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVANI NASCIMENTO DE SOUZA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003207-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DA SILVA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA SODRE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003217-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LIGIA GOMES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003231-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR GREGORIO DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003252-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003257-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003280-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS BUSTILIO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003290-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO JOSÉ CORREIA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003308-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ALBANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003320-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FRIAS BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003336-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA DA SILVA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003342-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERARDO MELO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003360-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAEL MELLO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003365-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEREIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ147440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003392-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003394-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA ROSEMBRACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003415-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SOARES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003423-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003439-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO AGRIPINO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003447-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003473-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENECI CABRAL LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003493-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003495-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ALCIMEIA SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003519-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABINA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003521-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO ANTUNES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003545-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODILEA BRAGA DE FARIA SHIOSE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003547-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003571-1\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ COUTINHO RODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003579-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAÍRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003594-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA CARDOSO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA DE ALEXANDRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003596-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003635-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS DE MORAES PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003638-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON AURELIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003656-9\r\n\r\nRecorrente(s): VISOR INFORMAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA COSTA D\"OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003660-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONATHAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ XAVIER CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003675-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003676-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003706-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE PIRES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003712-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS CARLOS DA LUZ OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003725-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE BARROS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003737-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VALENTIM SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004374-4\r\n\r\nImpetr(s): FRANCIANE CRISTANA CERUTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004578-9\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033168-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036890-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043569-3\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048536-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON SALES DE ARAUJO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DA SILVA PAFFAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052050-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055167-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056199-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056417-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). \r\n\r\nEnvolvid(s): ANDRÉA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056669-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057065-1\r\n\r\nRecorrente(s): GPC ADMINISTRADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064559-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064645-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005122-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041724-1\r\n\r\nImpetr(s): HARLEY WONDRACEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nImpdo(s): XIII J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045356-7\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052288-7\r\n\r\nImpetr(s): SAULO RODIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052953-5\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055193-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055295-8\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060227-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRILO MOTTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065008-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE FREITAS DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000109-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MAIA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000207-9\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). \r\n\r\nRecorrido(s): SAVE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fonseca de Carvalho - OAB RJ019075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000471-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENI DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000551-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA NEVES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000645-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILTON NUNES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001181-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE TRIGUEIROS VITALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001182-2\r\n\r\nRecorrente(s): CATÕES UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ARIDIO DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001189-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA FIGALO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001209-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001237-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DA SILVA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001238-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001260-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO PEREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001265-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001287-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAURA MARIA ANDRADEDOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ079867). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001289-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001314-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GONÇALVES PALMARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001315-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). LUCAS ROSA BEZERA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA SILVA DA COSTA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001340-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR JOSE POLETO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001342-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA MARQUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001356-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001392-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENAULT DINISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR CAMARA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001393-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor... E negar provimento ao recurso do réu, sendo este condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001423-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA BESSA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001440-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001443-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001465-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001473-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETTE DA CUNHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001493-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DOS SANTOS SIGNARINGA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001500-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001523-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001526-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001544-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SCALFONE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Scalfone - OAB RJ052065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001547-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001578-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSABETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Degering - OAB RJ076662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001591-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): EURODATA NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001606-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001607-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001620-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DOMINGOS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001632-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora... e negar provimento ao recurso da ré, sendo esta condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001658-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANY VIANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001660-1\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ECONOMIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001676-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM ONOFRE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001681-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIZE SOLEDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001701-0\r\n\r\nRecorrente(s): SYDNEI VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001704-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEISE DIAS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001726-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER DA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001731-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO VIANA AMARAL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001766-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001768-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON JOSE GIESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA DO RIO DE JANEIRO (SISGUARIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001784-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MOREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001790-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEFERSON DA SILVA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001822-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE PANTOJA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001826-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNADO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001857-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAURITA CHAVES KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001861-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KEYTY FIGUEIREDO FERREIRA, IVANY DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE RODRIGUES MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001878-6\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA GONÇALVES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001898-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001912-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LEANDRO FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A -BIC BANCO, BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001924-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO TANGARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001936-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON VILLELA CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001948-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RAFAEL FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001959-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001987-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001989-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002019-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002022-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002024-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO VICTOR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002053-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTÓVÃO COUTINHO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002072-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE MORAES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002075-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002098-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002108-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO BRAGA DA COSTA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002125-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNEI SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002138-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002149-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DREHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Dreher Rodrigues - OAB RJ140520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002153-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA LEIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002179-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002184-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002204-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002212-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO CAMPOS MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002263-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBRICA DE ÓCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002268-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002278-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CRISTINA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD MASTERCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002282-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE PACHECO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.002298-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEIA FERREIRA DE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002309-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002336-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002339-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002351-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002352-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002377-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MALTA POLIDORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ134505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002383-6\r\n\r\nRecorrente(s): ETIENE MARIA DA SILVA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058967-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061577-4\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059947-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTOPH HUNDERTMARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065559-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001402-1\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Claro da Costa - OAB RJ068261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006294-5\r\n\r\nImpetr(s): GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hassen Emed - OAB RJ084971). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nDespachei no eventual impedimento da DD. Juíza Relatora. Venha o preparo devido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção prematura do processo. Intime-se.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002563-8\r\n\r\nImpetr(s): CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nI) Venha a declaração de pobreza nos termos da Lei nº 1.060/50, assinada pelos sócios e, II) Venha declaração dos advogados, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064288-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILSON MORAES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064227-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOCORRO BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para aplicar o art. 12 da lei 1.060/50 ao acórdão prolatado nos presentes autos.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063668-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURICÉLIA PEÇANHA ROCHA FORNAZIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041145-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000618-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BENITEZ LÓPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001329-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CORI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004839-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, bem como trazer os docs. indispensáveis à impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005130-3\r\n\r\nImpetr(s): DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035636-7\r\n\r\nImpetr(s): HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036979-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DE SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043271-0\r\n\r\nImpetr(s): FABIANO DO NASCIMENTO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043794-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047727-4\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053501-8\r\n\r\nRecorrente(s): LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054176-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054448-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA MARIA LEITE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054452-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA MIRANDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054631-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA SILVA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055523-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055528-5\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RICARDO DA SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056222-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro - OAB RJ000341). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056273-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056347-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056403-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056615-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056722-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056755-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057499-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO AYUPE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057501-6\r\n\r\nRecorrente(s): DUEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057662-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE MARCOS DE PAULA SOUZA, MARCO ANTONIO DA SILVA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL JOSE RAMOS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057700-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057724-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA GOMES DE CARVALHO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057787-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO PALMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE GUIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057811-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO COSTA DE MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057820-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUTHS COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). \r\n\r\nRecorrido(s): COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOS VIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058101-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE SOUZA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058167-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CARDOSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058173-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENISIO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058257-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE MENEZES DAMASO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058260-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR CORREA MADURO VON SEEHAUSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058368-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SOARES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos dois embargos interpostos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058562-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA RICHARD MEDEIROS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058775-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAYDSON DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059183-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MADEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059503-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ENEIDA DE SÁ ANTUNES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059721-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059866-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059951-3\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIOS SÃO LUIZ DE ANALISES CLINICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE HORSTH DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059978-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B M G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060321-8\r\n\r\nRecorrente(s): UV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060378-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060666-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061141-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061229-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Antao de Campos - OAB RJ055860). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061579-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS ROBERTO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061639-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038367-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042856-1\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA ROSENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052313-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053060-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA TULIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053884-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054223-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054623-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A, SUCESSORA DA VARIG S. A - VIAÇÃO AEREA RIO- GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALFREDO OSORIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903, Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054907-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR TEIXEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055290-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055630-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056343-9\r\n\r\nRecorrente(s): ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056461-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FRANCISCO PESSANHA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056494-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RONNYE BARROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056495-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLONSO IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). EQUIS ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056886-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO FATIMA DA GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056891-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057337-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO ROMANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058028-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058176-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA GOUVEIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058296-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058503-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI AUGUSTO DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058577-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DE ALCÂNTARA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058599-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA PEREIRA BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058944-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA FRANCISCA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059194-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059250-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE CASTRO PALMIERI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059683-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA INACIO SISNANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059769-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DE ABREU GAMBARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059953-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060599-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANI LIMA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060661-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048694-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRetire-se de pauta. Abra-se vista para manifestação da ré.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006343-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... intime-se a impetrante, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000058-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR DE ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nFls. 88: Diante da certidão de fls. 89, defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004829-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nDefiro JG ao autor, em vista do recurso apresentado às fls. 65/72. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, venham conclusos.\"\r\n\r\nId: 442035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.126815-7 - MARIA ALICE REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E), Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.165332-8 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA DE LIMA Despacho:1) O executado foi intimado para pagamento do valor de R$ 471,83. Diferenças, deverão ser pleiteadas posteriormente pelo exequente. 2) Cumpra o cartório o determinado à fl.25 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.122531-2 - CLEONICE BATISTA DOS SANTOS X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.083071-8 - GERSON DE ALMEIDA JENNINGS X CARLUCHO AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.105906-4 - MEIRE GOMES DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito. Em havendo silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.110243-7 - VANDER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte exequente (Telemar) sobre cetidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.174761-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) EDUARDO CORREIA DE BRITO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100124-6 - VITOR DO NASCIMENTO FREITAS X SUPERVIA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136612-1 - ZILDA MARIA DOS SANTOS SOUZA X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, através de mandado, para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - CYLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Certifique o cartório se na data na qual foi expedida a certidão de fl, o executada estava no prazo para oferecimento de embargos. Após, voltem em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173062-1 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição em nome da parte exequente, defiro. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.175928-3 - EVALDO COSTA JACONIASNI (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194043-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WAL TER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196717-7 - ALEXANDRE ROQUE GRAÇA FREIRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a Ré sobre a petição de fls. 17, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser considerada quitada a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198029-7 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040660-5 - DENILSON SILVA NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041576-0 - MAURO DE ALMEIDA ROSESTOLATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.124550-5 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHAN TIM LUNG E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.007657-5 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.080830-5 - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM R. H. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - CARLOS MAURICIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) YELLOW PARKING LTDA, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:Fl. 208: Ao contrário do afirmado pelo autor, não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré, mas sim determinação de intimação da empresa na pessoa de seu sócio. A certidão negativa de intimação se deveu à não localização do endereço indicado no mandado. Venham informações pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.114480-2 - MÁRCIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro pra trazer planilha com o valor que lhe é devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481), Dr(a). LUCIANA DA SILVA GOMES (RJ-128687), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.045283-7 - ALVARO MARCHON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100215-3 - VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X DORVALINO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.124232-2 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MARIANO BESER E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.139341-5 - VANEZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.077817-4 - MONIQUE SILVA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DKP MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Reitere-se a diligência no endereço fornecido à fl.47. \r\n\r\nProc. 2004.800.081182-7 - LUCIANA FERREIRA STAHEL-LAGE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA DE JESUS (RJ-117478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal. para tomar ciência da devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.103358-9 - XAIRA FERREIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X PALHAÇO PALITO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.169873-3 - JOSE ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175069-0 - LUIS GUSTAVO FARINA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018474-4 - JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (RJ-061411)) X ELAINE SILVA DE LIMA Despacho:Reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.056366-4 - DONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES E OUTRO, Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053969-0 - JAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E)) X ITAU SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:1) Numere-se o feito a contar de fl. 198; 2) Devolvo o prazo a ré para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.064294-3 - ANA PAULA CORDOVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100103-9 - BART MICHEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102353-9 - ANA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.112856-8 - CIBELE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - NERCY TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de valores a serem bloqueados para a satisfação da obrigação, foi determinada a transferência do valor existente e reiterado o pedido de bloqueio da diferença. Retornem em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - ANTONIO FERNANDO DO AMRAL QUITERIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.152841-8 - MARIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180226-7 - ROBERTO PEREIRA LUCAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191440-9 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11.511,03 (onze mil quinhentos e onze reais e três centavos), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.197962-3 - GUSTAVO NISKIER (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1 - Diante do silêncio da parte Autora, dou a obrigação por satisfeita.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 3 - Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203057-6 - OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 85/87. Remetam-se os autos ao E. Conselho para análise do RI de fls. 76/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.204531-2 - DESIREE MATHEUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207879-2 - ANA MARIA CARDOSO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217639-0 - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014273-0 - WANDERLEA DE MELLO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Indevida a atualização diante da data da publicação do acórdão que reformou a sentença. Tendo em vista o depósito realizado à fl.78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060030-6 - ANTONIO WILSON FERNANDES CARREIRA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062972-2 - RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Não há que se falar em correção monetária, haja vista a sua incidência anual. Contudo, devida a multa do art. 475J CPC; 2 Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 60,20 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080953-0 - ALESSANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo a petição de fl. como aditamento à inicial, com base no princípio da informalidade; 2) Traga a parte autora comprovante atualizado de que o seu nome ainda encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito; 3) Designe-se nova AC, citando-se a 2ª ré e intimando-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.104325-5 - ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108748-9 - BENEDITA PENHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109256-4 - RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado; 2) Intime-se para pagamento da diferença no valor de R$ 924,18, em até 05 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProc. 2007.800.111127-3 - ELIZABETE CRISTINA PINTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111376-2 - WALACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138297-9 - CESAR ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para depositar os R$ 800,00 restantes, já acrescido de 30% mulya acordada ( R$ 1040,00 total) \r\n\r\nProc. 2007.800.143711-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO FININVEST S/A Despacho ordinatório: Traga a parte autora CNPJ Banco Itau, bem como endereço para citação \r\n\r\nProc. 2007.800.143902-3 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146586-1 - VIVIANE DA SILVA RAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149090-9 - ABRAHÃO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.161335-7 - RAFAEL BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despach ordinatório: Diga a parte ré sobre a certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.167379-2 - RAHMAN ANDREI DE SÁ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.168381-5 - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PLANO DE ASSISTENCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DO SISTEMA CVRD-PASA Decisão:Conforme se verifica de fls. 43 e 44, na audiência de conciliação a ré apresentou documentos assinados por Esdras Domingos de Abreu, pessoa que afirmou ser seu diretor executivo com poderes para representar a sociedade e nomear preposto e procurador. Não juntou qualquer prova desta afirmação, sendo impossível ao Juízo verificar a regularidade da representação. Pretendeu a juntada posterior de documentos, o que foi indeferido à fl. 46, pelos fundamentos ali expostos e com base no enunciado nº 8.9, que somente permite a posterior regularização da representação em caso de haver acordo. Quanto ao pedido de esclarecimentos ao autor, este foi feito em razão de que, por motivo que não lhe diz respeito, este foi privado da realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, em circunstâncias normais, lhe seria dada a oportunidade de esclarecer o pedido e apresentar provas, pelo que o justo é lhe garantir a mesma oportunidade. Mantenho, assim, ambas as decisões. \r\n\r\nProc. 2007.800.176753-1 - DÉBORA BESSA MIEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.192534-3 - JORGINA MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a AC foi redesignada para o dia 12/02/2008, justificada a ausência do autor à AC realizada em 10/01/2008, que deveria ter sido retirada de pauta. Aguarde-se a audiência. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 18 com atenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193969-0 - BRUNO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X TNLPCS S/A OI E OUTRO Despacho:Junte-se o AR de fls. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002982-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.014448-6 - MARIA DAS GRAÇAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014813-3 - IVANEIDE DE SOUSA GONSALES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ASSIM Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame cardiológico indispensável à manutenção da saúde da autora se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo Cardiograma com estresse farmacológico, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.077215-7 - DILCEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONFECÇÕES ARMON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.082837-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324), Dr(a). LETÍCIA LOPES DINIZ (RJ-148925E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.122593-4 - (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Autos disponiveis em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.123560-5 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:1) Certifique-se quanto eventual interposição de embargos; 2) Sem prejuízo, diga a parte exquente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.084686-8 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Oficie-se ao GFETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141502-6 - ANA PAULA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) UNAMAR CLUBE HOTEL Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143298-0 - LEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICA ÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149518-6 - ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:O valor penhorado já encontra-se à disposição deste juízo. Expeça-se mendado de pagamento em favor da parte exquente. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170283-0 - ALINE SILVANIA DUARTE DA COSTA X CASA DO MEIER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.178618-1 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CREDICARD S. A Despacho:Proceda a inscrição da dívida no FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179086-0 - JAIRO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Diante da data do protocolo da petição de fl. 50 e a intimação da ré, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.800.181869-8 - ANTONIA JAIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082158-8 - MARCIA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Diante do decurso de tempo, diga a parte autora se as obrigações foram cumpridas, sendo seu silêncio interpretado como quitadas. Decorrido 05 dias, sem menifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.083746-8 - CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO Despacho:Diante da data da petição de fl.36, diga a parte autora se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio intrepretado como satisfeita a obrigação. Decorrido sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103850-6 - ARILDA REGINA ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.118142-0 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123283-9 - KELLY CRISTIANE NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132630-5 - ERIKA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X ODONTOPREV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Fls. 172/174: Não assiste razão à ré. A mesma foi intimada da obrigação de fazer pela própria sentença. O que foi fixado posteriormente foi a multa, já em fase de execução. A intimação quanto ao valor da multa foi posterior ao cumprimento da obrigação, mas esta já existia desde 04/10/2006, expirando-se o prazo em 03/10/2006. Venha o valor de R$ 9.200,00 (fl. 165) depositado em até cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138987-0 - MARCELO HONORATO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - MAURICIO MENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162555-2 - RODRIGO MANÇUR MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA No 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:Fls. 109/112: 1) Regularize-se a representação processual da ré/exequente, em cinco dias, sob pena de não prosseguimento da execução. 2) Não há qualquer nulidade na sentença proferida, que cumpre os requisitos do art. 458 do CPC. Ademais, não cabe mais ao autor, nesta instância discutir sua correção, uma vez rejeitados os embargos declaratórios e precluido o direito de recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.800.177155-6 - GEIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em havendo requerimento de expedição em nome da parte exequente, defiro. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.180306-5 - ARLINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X UNIBANCO LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Proceda-se a inscrição no FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180825-7 - SIMONE DA CUNHA GONÇALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA SA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Proceda-se a inscrição no FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182509-7 - GIOVANNA QUAGLIANI PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requeido.; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 403,00 (DIFERENÇA) sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194387-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Proceda-se a inscrição da dívida junto ao FEJT. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018623-0 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061675-2 - DILCEIA MARTINS THOME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X ITAUCARD/BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a empresa ré para depositar o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), referente à multa pelo atraso no pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081412-4 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.085290-3 - SOLON GRANJA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X REAL S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087593-9 - HEITOR GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL MADEI MARTINS (RJ-117955), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132415-3 - VALDECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141868-8 - FLAVIO HENRIQUE GUIMARAES RIZO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AIJ para o dia 29/05/2008 às 10:00 horas. Intimada a parte autora. Remeto os autos à publicação para intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174330-7 - MARIO RIBEIRO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Recebo a justificativa apresentada pelo 2º réu. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193285-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereço do Réu, sob pena de extinção.2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.193295-5 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X FORTES CAR - MULTIMARCAS E OUTROS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Traga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço do segundo Réu, sob pena de extinção.3 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo o segundo Réu ser citado por OJA no endereço a ser fornecido.4 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015004-8 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.139152-6 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA X CARMEM LUCIA SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de crime de desobediência, \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.197740-9 - HELENA DUTRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.015356-6 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.015363-3 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.013572-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diante da manifestação da parte exequente à fl.23, ao Sr. Leiloeiro para as providências do leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015112-0 - CHRISTOPHER OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - SALVADOR CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.040622-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Erro material no que tange ao despacho de fl. 72. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento da quantia depositada. Recolha-se o mandado experdido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157904-0 - JOAO CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que diante do teor da de audiência, por determinação verbal da MM Juíza, redesigno a AIJ para o dia 23/04/08 às 10:40 horas. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165291-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão da empresa OI TNL no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber; 2) Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170410-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Traga a justificativa de ausência do 2º autor, no prazo de 02 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.800.195193-7 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista a ausência de citação dos Réus, designo nova AC para o dia 04/03/2008, às 12:30h.2 - Citem-se os Réus. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195764-2 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 04/03/2008, às 13:30h.2 - Cite-se a Ré no endereço fornecido na Ata de AC de fls. 19.3 - Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.004693-2 - ALEXANDRE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL E OUTRO Decisão:Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 2ª ré (Banco Citicard) se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015852-7 - IVANALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.016856-9 - BRUNA GABRIELLE GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.141868-8 - FLAVIO HENRIQUE GUIMARAES RIZO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Diante do atestado médico jutando, retire-se o feito de pauta. 2) Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.188282-4 - LÚCIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.015940-4 - EDUARDO DANTAS LIMA X MAURÍCIO VASQUES LIMA Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na transferência de titularidade de veículo aliendao se reveste da condição legal, uma vez que coloca em risco o nome do autor e a segurança da sinformações públicas. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que proceda à transferência da titularidade do veículo placas KSH 4995, em quinze dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016296-8 - SERLITA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017673-6 - VALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3A - RENATA DE OLIVEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A), HOSPITAL BARRA D`OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.033165-0 - ALINE MOREIRA FARIAS X BRITISH AND AMERICAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - LUIS CARLOS JORGE MARTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 544,50 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.082372-0 - BENEDITA DAS MERCES BARROS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082729-5 - REGINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157551-4 - JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159749-2 - ELENY CAMARA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188668-4 - BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TNL PCS - OI Despacho:Fls. 27/88: Dê-se vista à ré. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.127845-0 - ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.129549-5 - MARCIA CRISTINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X FLASGH CARD COMPUTADORES LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - NILTON CEZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154775-9 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.158897-0 - CLAUDIO HUON RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Em derradeira tentativa, foi novamente reiterado o pedido de bloqueio eletrônico. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - JOCIGLEI RAMOS CADENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037535-9 - ADEILTON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome do autor perante a parte ré na data da propositura da ação, em 13/03/2007, devendo ser seu nome retirado do cadastro de restrição ao crédit...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - SUDARIO PATRICIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060439-7 - DEORK DA SILVA DANIEL X SERVTEC 97, FOTO VIDEO E SOM LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123634-3 - KELLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN NAPOLEÃO PASTANA (RJ-131425)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138335-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X VERIS EDUCACIONAL S. A- IBMEC RIO DE JANEIRO GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 28/04/08 às 9:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl.110, cientificando às partes que o acesso ao fórum se dará mediante à apresentação da intimação junto a guarda judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.800.141934-6 - MAURO SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Recebo a justificativa apresentada pela parte autora e redesigno a AIJ para o dia 29/04/08 às 9:40 horas. Intimem-se . Ficam as parte cientes que o acesso ao fórum se dará mediante à apresentação da intimação junto a guarda judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.800.147911-2 - LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148033-3 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153247-3 - JOAQUINA DOMINGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 26/05/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155228-9 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Expeça-se ofício ao 5º Batalhão, intimando-se as testemunas arroladas à fl. 25. Encaminhe-se via fax. \r\n\r\nProc. 2007.800.157771-7 - DÉA SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 16:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158451-5 - GERALDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158549-0 - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158764-4 - JAILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158805-3 - NATANAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159322-0 - ELZA MORAES MASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159324-3 - LUIZ PRAXEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159348-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159413-2 - SEVERIANO DE OLIVEIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159428-4 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159446-6 - ALINE CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 19/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159740-6 - ANA JORGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159956-7 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160111-2 - ISRAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160345-5 - APOLINARIO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 16:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160439-3 - FRANCISCO MANOEL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160490-3 - SUELI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161211-0 - GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.161299-7 - ANDREIA BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161316-3 - CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161425-8 - ALEKSANDRO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.167558-2 - CINTIA GOUVEA DA CRUZ X SIEMENS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a primeira ré a restituir à autora, a título de ressarcimento por danos materiais, a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente desde 13/8/2005, e acrescidos de juros de mora a contar da data da citação, e ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face da segunda ré, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.175908-0 - MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Publicação da sentença de fls. 99/101 (dispositivo): \"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: a) confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 22; b) condenar a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização pelos danos morais sofridos...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.175908-0 - MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178182-5 - MARIA DA LUZ BARROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome da autora perante a parte ré na data da propositura da ação, em 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.179063-2 - AURELI FEIJÓ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para, ratificando a decisão de fl. 47, arbitrar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), retroativa à data da intimação daquela decisão, bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180989-6 - CRISTINA AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CLINICA JABOUR LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte ré a devolver à autora o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de mora desde a data da citação e de correção monetária desde a data do pagamento do exame, bem como ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182871-4 - EDILEUSA GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de exibição de documentos, medida liminar e incidental incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.196655-2 - VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Verifica-se que a ré foi intimada da decisão de fl.20 em 09/01/08, portanto, posterior à data da petição de fls. 22/23. 2) Diga a parte autora se a ré restabeleceu o serviço em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001947-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.016902-1 - ANDREA MARIA CASALLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - FRANCICLEUDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SONY - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - JACKELINE BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - CLEONICE ALVES DA SILVA FONSECA X SIEMENS LTDA Despacho:Em derradeira tentativa, foi novamente reiterado o pedido de bloqueio eletrônico. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157076-0 - RODRIGO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.Rio de Janeiro 22 de janeiro de 2008CAMILLA PRADOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.157637-3 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159276-7 - PATRICIA CONCEIÇÃO PEREIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 26/05/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159762-5 - CRISTINA MARIA DO SOUTO NASCIMENTO X AUTO VIAÇAO TIJUCA S. A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159809-5 - PATRICIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160101-0 - CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 04/03/2008 às 09:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160104-5 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AIJ para o dia 20/05/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160112-4 - MARIA DE FATIMA ADÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160127-6 - RENATA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160283-9 - GENY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 16:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160458-7 - JOSE FERNANDO JESUS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160463-0 - RICARDO JOSE MEDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X TAP AIR PORTUGAL OU TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 27/05/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160657-2 - FLAVIO CORREIA REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a AIJ designada para a presente data fica remarcada para o dia 03/03/2008 às 16:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161149-0 - DILMA ALVES DOS SANTOS X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161160-9 - SAFIRA ANTONIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161275-4 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.178018-3 - ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome do autor perante a parte ré na data da propositura da ação, em 23/10/2007, devendo ser seu nome retirado do cadastro de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180809-0 - RENATA DE OLIVEIRA NUNES X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte ré a enviar à autora os exemplares da revista Gênios JB de números 51 a 57, inclusive, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186063-4 - ALFRED STAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para tornar definitiva a decisão de fl. 21, estabelecendo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, retroativa à data da intimação daquela decisão, bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. Por fim, ratifico decisão de fl. 21. \r\n\r\nId: 442119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude , consoante documentação juntada às fls. 107 e ss. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 99). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195531-1 - ZULMIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X VERA EPIRO Despacho:Providencie o cartório, a juntada da petição constante do sistema Comarca, datada de 28 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.114125-0 - VALAERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E)) MANOEL DOS SANTOS COSTA Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line, tendo em vista que o bloqueio de conta bancária pode comprometer o recebimento de salário ou proventos da parte ré, que são bens impenhoráveis por força de lei. Outrossim, conforme certidão de fl. 69, a parte ré é pessoa idosa e, por ocasião da diligência, estava acamada. Dessa forma, indique a parte autora, em dez dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000743-0 - OLEGLIER DE ANDRADE X ASSEMERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO R. J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Fl. 252: atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos pela parte ré; em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento como requerido (fl. 150). 2- Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (fl. 148). \r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E), Dr(a). CLAUDIA GAMA BORBA (RJ-139592E), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO - MORAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES (RJ-160155E) Despacho:1- Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, eis que a parte autora ainda não se manifestou quanto às respostas dos ofícios de fls.232/243.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço fornecido a fls.244 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041543-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CLOVIS DE ALMEIDA GIL, Dr(a). CLÓVIS DE ALMEIDA GIL (RJ-058283) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta da parte ré em relação ao despacho de fl. 89. 2- À parte autora sobre o mandado de pagamento devolvido (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2004.800.017580-7 - NILSON FERREIRA LOUREIRO X MANOEL GOMES FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido a fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.800.134631-2 - ELAINE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Providencie o cartório a restauração da capa dos presentes autos. Fls.171 - Assiste razão à parte-autora. De fato, na penhora \"on line\" realizada às fls.155/161 houve transferência de dois valores, quais sejam: R$ 1.748,55 e R$ 2.795,94, sendo expedido mandado de pagamento somente no valor de R$ 2.795,94 às fls.168. Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.171, devendo a parte-autora, no prazo de cinco dias, informar se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para reduzir a execução ao valor de R$ 219,64. \r\n\r\nProc. 2006.800.088709-5 - CARLA CRISTINA NUNES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de embargos do devedor, em que alega a embargante, em síntese, excesso de execução.À fl. 122, a embargada concorda com a planilha apresentada pela embargante.Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e reconheço o excesso de execução apontado. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 107 , em favor da embargada e/ou seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 20,15, em favor da embargada e/ou seu patrono, eis que a embargante reconhece o valor como devido, no tocante ao depósito de fl. 117. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante quanto à diferença, no tocante ao depósito de fl. 117.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.113891-4 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X QUALLICOMP-COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIFE SAÚDE, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - MARIA LUCIA DE SÁ PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 132, observando-se os exatos termos da sentença de fl. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - GILMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CONSORCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.55, item 01 dos autos. Após, remetam-se os autos ao I.Contador Judicial, para apuração dos valores constantes a fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.800.037024-6 - UBIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 29/01/2008.2- Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte-ré protocolizou petição juntando guia de depósito judicial no dia 24/05/2007 (fls.74/75), providenciando sua cópia às fls.107/108, ou seja, antes do julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 3- Diante do exposto, revogo a decisão de fls.106 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte-autora e seu advogado, devendo informar, o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113536-8 - IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se ofício ao SPC e SERASA, para fins de exclusão do nome da autora de seu banco de dados, no tocante à anotação realizada pela ré, devendo ainda informar o período de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117662-0 - PAULA FURTADO GONÇALVES X TELEMAR, OI TNL PCS S/A , VELOX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao despacho de fls.94. 2- Fls. 97/98 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.002377-4 - ENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002489-4 - SHIRLEY EMILIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.004308-6 - KATIA REGINA NEVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Compulsando-se os autos, constata-se que a autora não efetua o pagamento das contas desde março de 2007, ou seja, há quase um ano. Além disso, deixou de pagar a conta referente ao mês de setembro, cujo valor se aproxima da média de consumo alegada à fl. 02. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. CITE-SE A PARTE RÉ (AUDIÊNCIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 - 11:30). \r\n\r\nProc. 2008.001.005691-3 - SILVIO RODRIGUES AMORAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, devendo o cartório observar que o mandado de citação não foi expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.077501-4 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) MARIA DAS GRAÇAS NEVES QUEIROZ Despacho:Oficie-se a Receita Federal como requerido (fl. 85). \r\n\r\nProc. 2007.800.035841-6 - AMADEU RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. 2 - Cumpra o exeqüente o despacho de fls.42, item 02, segunda parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - ELISA ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) EMPRESA MULTIPLIC - LOSANGO, Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425) Despacho:1 - Intime-se o cartório a advogada dativa Francisca Lúcia Barbosa Hortencio Lima, para que se manifeste sobre certidão de fls.86, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.2 - Fls.88. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-139573E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:A resposta do ofício da SRF se encontra à fl. 147. Diga, portanto, a parte autora se insiste no pedido de expedição dos demais ofícios requeridos à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2002.800.104225-2 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - KUO MEI CHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA COSTA (RJ-159109E)) JORNAL DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para reduzir o valor da execução em R$ 3800,00. Intime-se a executada (embargante) para substituir os bens penhorados por dinheiro, comprovando o depósito judicial no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, informe o exeqüente, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição datada de 29/01/2008 e do mandado nº 12/2008 - MND que constam no sistema Comarca. 2- Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.67/68, levante-se a penhora de fls.66. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - JEFERSON MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: 1- Diante da guia de depósito judicial juntada pela parte-ré às fls.117/119, reconsidero a decisão de fls.114 e determino o recolhimento do mandado de fls.115. 2- Fls. 117/119 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. 5- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré (fls.118) \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - ORLANDO QUEIROS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). LUIS EDUARDO AMORIN MARQUES (RJ-149737E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.061140-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fl. 108: esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista o teor da decisão de fl. 93, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a confirmação do depósito (fl. 146) e a manifestação da parte-autora às fls.153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103347-8 - ANDRÉA BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Diante da elaboração de nova planilha pelos embargados, diga a executada quanto ao seu interesse no prosseguimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - RICARDO SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 88/90 - À parte-autora, para informar, no prazo de cinco dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - TEREZA CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - MARCIA MARIA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório a abertura do segundo volume dos presentes autos, uma vez que já possui 328 folhas, dificultando o manuseio, bem como a restauração da capa do feito.2- Recebo os embargos à execução. 3- À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - MARCELO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - RENATO JOSÉ THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Homologo o pedido de desistência quanto à segunda ré, deferindo o pedido de sua exclusão do feito. Oficie-se o DRA e anote-se onde couber. 2- Designo a próxima audiência para 26 de março de 2008 às 12:30. Intimem-se a parte autora e a primeira ré, através de D.O., atentando-se para o nome dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.36/37, retire-se o feito da pauta do dia 11/02/2008. I. Recebo como aditamento à inicial o pedido formulado pela parte-autora às fls.34. Defiro o pedido de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de debitar valores oriundos do empréstimo objeto da presente ação, nos proventos do autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo de cada valor que for indevidamente descontado. Redesigne-se AC. Considerando-se a demora para cumprimento de carta precatória na Comarca de São Paulo, cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida através de AR. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.067222-6 - JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (RJ-155556E)) BEL-AIR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:1 - Fls.116/117. Nada a prover, eis que o feito teve andamento, já tendo havido, inclusive, penhora \"on line\" do valor informado pelo autor em planilha de fls.104.2 - Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos/impugnação, pelas rés. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora que deverá informar, em cinco dias, se oferta quitação valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085248-4 - MARCELO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X EMPRESA SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - MARCIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.67/69, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução das cartas precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. 2- Fls. 67/69 - Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora por D.O. Citem-se as rés, por AR, no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.148020-5 - FAGNER MARQUES DE ARAUJO X INFO LION COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA Decisão: Diante do documento apresentado pela parte-autora às 21/22, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158909-4 - PEDRO ROBERTO GOMES X SERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA Despacho:1- O réu é, na realidade, Juiz de Direito, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, fato de conhecimento do autor, eis que exerceu função junto àquele Juízo. Esclareça o autor a razão de não ter qualificado o réu de forma adequada. 2- Antes de designar nova audiência, informe o Sr. OJA sobre o alegado pelo autor à fl. 24, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.172009-5 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Nego-lhes, todavia, provimento, eis que a matéria aduzida à fl. 60 não se subsume às hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.175409-3 - MARCIA VALERIA GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que foi deferida a inclusão da empresa Garantech Garantias e Serviços no pólo passivo da presente ação. Ocorre que não foi expedido mandado de citação. Diante do exposto, cumpra o cartório integralmente a decisão de fls.24, oficiando-se o DRA e anotando-se onde couber o nome da segunda ré. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré através de publicação no D.O. Cite-se a segunda ré, por AR, no endereço fornecido pela parte-autora às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.800.195555-4 - CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Providencie o cartório, a juntada da petição constante do sistema Comarca, datada de 28 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195744-7 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:1 - Tendo em vista ausência de expedição de AR nos presentes autos, designe-se nova audiência de conciliação.2 - Cite-se e intime-se a parte ré, através de Oficial de Justiça, dando-lhe ciência da data da audiência conciliatória, bem como, da decisão de concessão do pedido de tutela antecipada de fls.24 dos autos.3 - Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.195781-2 - MAGNO SÁ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EXTRA ITAUCARD E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, para que informe quanto ao cumprimento da carta precatória de fls.23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196065-3 - JOSÉ AILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Despacho:1 - Decreto a revelia da primeira ré, uma vez que não obstante regularmente citada (fls.32), deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se verifica a fls.33 dos autos.2 - Tendo em vista que a segunda ré é pessoa física, renove-se a citação, por oficial de justiça, no endereço fornecido na petição inicial.Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.001929-1 - VERA LUCIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, devendo o cartório observar que o mandado de citação não foi expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004201-0 - OLIVARINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007935-4 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012931-0 - FERNANDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017152-0 - JORGE ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018267-0 - JORGETE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024158-3 - SEBASTIÃO VIANNA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024398-1 - MARCELO CAZADO DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se o cartório que a ré ainda não foi citada para audiência de conciliação designada para o dia 24/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.024774-3 - ROSIMEI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:Assim, considerando que a presente tutela atende aos pressupostos legais, defiro o pedido, impondo à requerida obrigação de fazer, no sentido de incluir como sua dependente, menor, a qual detém guarda provisória (fls.09) em razão de processo de adoção, com a comprovação da inscrição com matrícula e autorização para atendimento até a confecção da carteira, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.024814-0 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, devendo o cartório observar que o mandado de citação não foi expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024877-2 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, devendo o cartório observar que o mandado de citação não foi expedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023885-7 - SUELI REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - ROBERTO D'AMATO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:1- Fls. 199 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Fls. 203 - Esclareça a parte-autora se efetivamente oferta quitação a presente execução ou se pretende prosseguir, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.017263-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) BANCO BRADESCO S\\A, Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:1- Expeça-se ofício à Secretaria de Fazenda Estadual, determinando que a quantia a bloqueada seja transferida para conta judicial vinculada a este JEC. O ofício deverá ser acompanhado de cópia de fl. 110.2- No mesmo ofício, deverá este órgão estadual infomar se há saldo em favor da empresa ré (Corrfa Clube); em caso positivo, determinar novo bloqueio, reiterando o ofício anterior (nº 803 - fl. 102). \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.067753-9 - BIANCA DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para reduzir a presente execução ao valor de R$ 68,22. Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (embargada), no valor de R$ 68,22 e no valor restante, em favor da ré (embargante).Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - SANDRO GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.066710-0 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento à decisão de fls.215, intime-se a parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - NORMA DE ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte-autora (fls.187), tendo sido intimada às fls.186 para se manifestar, quedando-se inerte, presumindo-se o silêncio como concordância, declaro cumprida a sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) VARIG BRASIL, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Despacho:Expeça-se carta de crédito conforme requerido a fls.223. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - MUCIO OLAVO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a divergência entre as partes, converto o julgamento do feito em diligência. Ao Sr. Contador para apurar se há diferença a ser executada em favor da parte embargada. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063971-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Decisão:Cite-se a ré, através de OJA, para cumprir as obrigações de fazer impostas na súmula (fl. 425), no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SANTOS-SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:Expeçam-se ofícios ao DETRAN e SRF, conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.156188-4 - ANA CRISTINA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR (RJ-118115) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - GUILHERME LEMOS SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA CORDEIRO BANDEIRA (RJ-139910), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - SIDNEY HENRIQUE FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.82. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - ALINE AURORA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca data de 18/12/2007.2- Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls.87. 3- Fls. 88/89 - À parte-autora. 4- Fls. 91/92 - Cumpra a autora a decisão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.087282-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 33/34: certifique o cartório quanto ao alegado, vindo conclusos após. 2- Fl. 35: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.144966-1 - ERICA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 60/61 - Venha planilha discriminada do débito mencionando quantos dias ficou sem o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.173443-4 - SORAYA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X NET RIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 - 12:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194830-6 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Providencie o cartório, a juntada aos autos, do mandado constante do sistema Comarca, com devolução datada de 29 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194873-2 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Providencie o cartório, a juntada de mandado, constante do sistema Comarca, datado de 26 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195679-0 - ROSANE MARIA SERVINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:1 - Tendo em vista certidão exarada pelo serventuário a fls.41dos autos, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se a segunda ré por Oficial de Justiça. Intimem-se a primeira e terceira ré e ainda a parte autora através de D.O.2 - Quanto aos pedidos de publicações, atenda-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.195723-0 - ITAMAR RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Providencie o cartório, a juntada da petição constante do sistema Comarca, datada de 22 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195995-0 - SHERIDAN AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do Art.269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.018282-7 - MARTA TRAVASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré para a audiência (12 de março de 2008 às 13:00). \r\n\r\nProc. 2008.001.024926-0 - JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA X UNICARD UNIBANCO Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Cite-se a ré para audiência designada para o dia 24/03/2008, às 13:30. \r\n\r\nId: 442094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195693-5 - PEDRO SABINO X FLUCAP - DISTRB DE ALIMENTOS Despacho:1 - Revogo o despacho de fls retro. 2 - Diante da informação do OJA, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198096-2 - ROBSON MASSINI BIGHI X LUIS CÉSAR FRANÇA BASTOS Despacho:oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - SUELI BARRETARE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Decisão:intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário,intime-se por OJA.No caso de oposiçaõ de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083550-4 - ARNALDO AZEVEDO COTIA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora on- line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens possíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.088246-4 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Despacho:1 - Junte-se o original da cópia da petição ora acostada. 2 - Retire-se o feito de pauta. 3 - Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço ora fornecido. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - ROGÉRIO MONTEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:1- Considerando o teor da certidão de fls. 66, intime-se a parte ré, por OJA, a fim de que se manifeste em até 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito.2-Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.158771-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARTÃO CREDICARD GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - SANDRA GOMES GARANITO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - ALDINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - SOLANGE DE MENEZES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 63-64. \r\n\r\nProc. 2007.800.155633-7 - ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155638-6 - ANA CARLA BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIVO S. A Despacho:1-Junte-se os documentos soltos. 2- Designe-se nova Audiência de conciliação.Cite-se.Intime-se.DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO (RJ-137559)) EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CORDÃO DA BOLA PRETA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.068615-7 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA CRESPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). FERNANDA MUÑOZ LYRIO DE SOUZA (RJ-109469)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamentodo feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - LUCI FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462), Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918)) RECAP-RECORTES DE PUBLICAÇOES LTDA, Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:1 - E. mandado de pagamento de fls. 198, 200 e 202. 2 - Indefiro o pedido de remessa ao Contador, eis que se trata de diligência da própria parte. 3 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - ANATERÇA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). MARA GRACE TEIXEIRA FREITAS (RJ-151115E), Dr(a). ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (RJ-154722E)) X VITTORI VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855), Dr(a). CRISTIANA DE AVILA PIRES (RJ-120310), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-152926E), Dr(a). ANGÉLICA DE SOUZA GAVINHO PIMENTA VIANNA (RJ-151798E), Dr(a). DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (RJ-161971E) Despacho:1-fls. 164:anote-se onde couber 2-Expeça-se mandado de penhora portas a dentronos termos de fls. 167 \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921), Dr(a). SORAYA CONCEIÇÃO PRAZERES TEIXEIRA (RJ-143823E)) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A, Dr(a). CLAUDIA PESSANHA DE GOUVEIA (RJ-058331), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Fls. 176: E. mandado de pagamento no valor de R$ 11,12 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - E. mandado de pagamento do valor de fls. 159 para o autor. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - ANDERSON GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 150,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Forneça o Exeqüente o CNPJ da Executada para fins de realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1495,66, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.092968-1 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692E)) PERCILIO GABERLLINI, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:1 - Indefiro o requerido, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) Despacho:Cumpra-se fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CLINICA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.032105-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462) Despacho:E. novo mandado para a parte ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2 - Fls. 230: Nada a prover, eis que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos nos termos da sentença de fls. 222-223. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - ROBSON DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X J. V. E J. C. PRESENTES LTDA-ALL WATCH Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.144156-8 - ALBERTO DE FRANÇA SERRAVALLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150682-4 - DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Decisão:1 - Tendo em vista o teor do voto de fls. 78, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da execução da multa a ser executada. 2 - Indefiro a aplicação de juros e correção sobre o valor da multa, uma vez que a mesma não se trata de valor condenatório e sim um mero meio coercitivo que obrigue a parte ré a cumprir o determinado pelo Juízo. 2 - E. mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 15.200,00. 3 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.150704-0 - MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se, quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se Após, volte cls \r\n\r\nProc. 2006.800.168375-8 - ALEXANDRE LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 88 no seu efeito devolutivo ao recorrido .Após, subam ao e.Conselho Recursal.DS \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - MARCOS VINICIUS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se . Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212493-5 - JOSE CANDIDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - GILSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - CARLOS ALBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3900,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 63,64, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - MARLI MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X VIP LIFE CARD Despacho:1 - Nada a prover diante do teor do despachode fls. 34. 2 - Indefiro o pediodo de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não restou caracterizada as hipíoteses do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052227-7 - ANTONIA JULIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.054871-0 - KELLY CHRISTINE FERREIRA CONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO RIBEIRO CHINCOLI (RJ-078766) Decisão:Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após , volte cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - Deixo de receber o recurso interposto, eis que não configurada a hipótese do art. 41 da Lei 9099/95. Além do mais, já houve pronunciamento do Juízo às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:1- Cumpra-se item 1 e 3 do despacho de fls. 36. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA.3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após , voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.067206-8 - CLEISON CASARIN ULIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X AMERICANAS. COM S/A Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2 - Diante das alegações de fls. 70/75, nada a prover sobre o requerimento de fls. 68. 3 - Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido a ser executado no que tange ao descumprimento da obrigação de fazer.. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - MARIO JORGE RENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO SANTANDER S. A E OUTRO Despacho:1-Retire-se o feito de pauta 2-dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079695-0 - ELIZABETH COELHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117271-7 - SEBASTIÃO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.123413-9 - PAULO MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X RAFFAELE DE LUCA E OUTRO Despacho:1 - Diante do teor da petição ora acostada defiro o adimento requerido e determino que o feito seja retirado de pauta. 2 - Desige-se nova AC. Intimem-se todos, sendo que a 1ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124421-2 - GINER CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro gratuidade.Recebo o recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo ao recorrido após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136275-0 - CARLOS ALBERTO PERES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (TAII FINANCEIRA) E OUTRO Despacho:1 - Recolha-se o mandado de pagamento expedido. 2 - Oficie-se para a inclusão da 2ª autora no pólo ativo. 3 - Após, e. novo mandado. 4 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - RITA MIRIAN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2575,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.145060-2 - JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VDM TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155880-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que não se trata de caso de listisconsórcio necessário. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. 3 - Mantenho a decisão de fls. 31 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.156427-9 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ZOGBI E OUTRO Despacho:Fls. 23 Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157243-4 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito .Sem custas.Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157299-9 - ANA LUCIA PAIVA DO NASCIMENTO X FABRICA DE OCULOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciaçõa do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após,cumpridas todas as formalidadeslegais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160649-3 - RUY DRUMMOND SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X EDITORA GLOBO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2008 ÀS 15:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170034-5 - IRANY RAMOS DE SOUZA LOREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Revogo a decisão de fls. 83 e recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170447-8 - MAGNO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ETC & TEL COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.177061-0 - MARCELO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BCP S/A (NOME DE FANTASIA CLARO) Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. retro. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177315-4 - CINTIA GOUVEIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve devolução dos ARs de fls. retro. Em caso negativo, designe-se nova AC. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para se pronunciar sobre o pedido de fls. 51, em até 48 horas, sob pena de ser imputado crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195852-0 - WALDYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884)) X C. A. S. PRODUTOS MÉDICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198108-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1-Cite-se a parte ré no endereço fornecido.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.199201-0 - ELENICE DAS CHAGAS NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reias). \r\n\r\nProc. 2007.800.199368-3 - JULIA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.199395-6 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena e multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reias) \r\n\r\nProc. 2008.001.012805-5 - ROSANI DA CUNHA GOMES X NET RIO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. Cite-se. 2 - Oficie-se ao SERASA a fim de que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros, nos termos do apontamento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.027999-9 - FABIANA SANTOS DE CARVALHO X FINANCEIRA ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reias). \r\n\r\nProc. 2008.001.028791-1 - LUCILENE CORRÊA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.028813-7 - FÁBIO NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.028960-9 - VALQUIRIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.028981-6 - LUCIANA CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029022-3 - BEATRIZ HELENA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029029-6 - RONALDO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.029205-0 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X VIVO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029222-0 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO MORADA S.A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029365-0 - SAMANTHA DA SILVA MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029484-8 - ESTEFANIO MENDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029554-3 - FILIPE SALVIANDO LOBO MOITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029558-0 - KRLA KWIATKOWSKI LEPETITGALAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X (BCP) TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030884-7 - JERONIMO DAS GRAÇAS ADRIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Despacho:Venha comprovante dos 03 (três) últimos meses de pagamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.193306-6 - ROOSEVELT TORRES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/07/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - LUIZ ALBERTO LESSA CARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MONREAL CORPORAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON ABULASAN LIMA (SP-158528), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1 - Revogo a 2ª parte do despacho de fls. retro, pois assiste razão a parte ré quanto ao alegado de fls. 270. Desta forma, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido a ser levantado pela parte autora, devendo ser considerado o depósito efetuado às fls. 214 em 13/12/2004. 2 - Dê-se vistas as partes e após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). LACI MARCOS DIAS (RJ-162994E), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Despacho:1 - Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 250. 2 - À parte autora sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). LEANDRO DE LIMA COSTA (RJ-145941E), Dr(a). JULIANA GASPAR TORRES (RJ-136636)) X WWW. TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Sentença:. Expeça-se mandado de pagamento de R$ 35.008,40( trinta e cinco mil e cinco reias e quarenta centavos). Sem custas Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - JOEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E) Despacho:1 - Entranhe-se a folha solta na contra-capa dos autos. 2 - E. carta precatória para penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.166611-2 - MARCELO LIMA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 142 E. novo mandado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Certifique-se se houve oposição de embargos.2-Intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.047312-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls., 136: E. novo mandado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:1-Nesta data, determinei a transferência da quantia de R$ 7.794,29, das contas da executada, para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.2-Aguarde-se a vinda do ofício de confirmação da transferência supracitada, oriundo do Banco do Brasil,após,E. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa.3-Diga a parte Autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056808-1 - MARCOS GOUVEIA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) ELIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o pedido de desentranhento de fls. 21, eis que se trata de título do processo em epígrafe. 2 - Desentanhe-se fls. 16/18, desde que devidamente substituídas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - GERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - EDSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1-Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário,intime-se por OJA.2-No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.No obstante , transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor de executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 78. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-135923E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Certifique-se quanto as custas.Após, dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, volte cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - ELISANGELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - OSMAR DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174618-5 - FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1-Determinei nesta data a transferência de R$ 1000,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo.2-Certifique se houve oposição de embargos.Caso não tenha havido, aguarde-se a vinda do ofício confirmando a transferência supracitada e após, E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.210411-0 - MARIO ROBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diante da duplicidade de depósitos como se pode verificar às fls. 97 e 101, e. mandado de pagamento do valor de fs. 101 para a parte autora, devendo ser deduzido o valor de honorários. 2 - E. mandado de pagamento do valor de fls. 97 para a parte ré. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051328-8 - JOÃO CARLOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.114 2-Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1053,56 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3313,61 em face do executado Sendas e no valor de R$ 728,99 em face do executado Visa, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E) Decisão:tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6380,49 em face do executado Banco do Brasil e no valor de R$ 4500,00 em face do executado Ibi Promotora, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096526-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Diante do teor da petição ora juntada, defiro o adimento requerido e determino que o feito seja retirado de pauta, salientando desde já que será o último adiamento deferido. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100670-2 - LUCIA MARIA JOPPERT DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob penha de extinção, baixa e arquivamento de feito \r\n\r\nProc. 2007.800.101966-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I. a parte ré, por DO, a fim de que comprove o cumpriemento da obrigação estipulada no 04 do acordo de fls. 12, em até 05 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.103086-8 - VINICIUS DOD SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122612-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho: Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123388-3 - MARIZE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124904-0 - ROBERTA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Decisão:intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125882-0 - RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 56 no seu efeito devolutivo ao recorrido.Após, subam ao E. conselho Recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Despacho: Oficie-se ao 1º Tabelionato de Protestos e Títulos determinando que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros nos termos dos apontamentos de fls 22-23, ficando suspensa a partir desta data a multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134595-8 - GELSON JOSÉ GONÇALVES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:1- Fls. 22:anote-se 2- Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144889-9 - MILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA que forneça os endereços atualizados da sociedade empresária e do sócio majoritário -Omar - de modo que se possa avançar na istrução. Prazo igual a 10 dias , sob pena de extinção.cadastre-se o patrono da 2º ré Ruth.Anote-se.Transcorrido o prazo com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154269-7 - PAULO SIDNEY VIEIRA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamentos de multa diária de R$ 50,00.(cinqënta reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAII) E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2008 ÀS 13:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156556-9 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CONTINENTAL AIR LINES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2008 ÀS 13:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157230-6 - PAULA RAMOS NEHERER BENTO (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO com exame do mérito. Sem custas.publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157278-1 - JORGE LUIZ MACHADO MEDEIRROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito . Após cumpridas todas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164635-1 - ALEX EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOAO BATISTA MACIEL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2008 ÀS 15:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.177053-0 - MARLENE CUSTODIO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178053-5 - MICRORIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. Após, venham cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193493-9 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:MANTENHO a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194721-1 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S/A Despacho:MANTENHO a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199092-0 - JOÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,009dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003059-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X BRADESCO SAUDE) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré mantenha o valor da mensalidade antes do reajuste, a contar do mês de fevereiro, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nId: 442099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHÁS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 79. \r\n\r\nProc. 2004.803.007194-9 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X TRIBAL VOICE MODA LTDA. ME E OUTRO Despacho:Fls 59: Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.803.012729-7 - AÉCIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). NILO CESAR ACCACIO DANTAS (RJ-143119) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244736-8 - CARLOS ANTÔNIO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JORGE EDUARDO WOOD FAULHARBER Despacho:Diga o autor se desiste da presente demanda, tendo em vista que o pedido de cobrança de cotas condominiais também foi formulado na ação que tramita na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.803.006245-1 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.006532-4 - RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao cartorio sobre fls 125/127, a fim de que retifique ou ratifique a certidão de fls 114 \r\n\r\nProc. 2007.803.007780-6 - ELISABETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.010084-1 - LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264630-4 - DEISE SILVA DOS SANTOS, DIEGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:fls 24 anote-se onde couber. Cumpra o autor, o despacho de fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.803.008568-2 - LOURDES ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008572-4 - IARA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008840-3 - MARILENE COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Desnessária a conclusão destes autos. Cumpra o cartório o despacho de fls 60 \r\n\r\nProc. 2007.803.010294-1 - OLINDA CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.008020-3 - SALOMÃO DE ALENCAR FROTA X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Esclareça a ré se levantou o depósito de fls 157. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:venha planilha com o valor da multa a ser executada \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução pelo valor da diferença apontada a fls 149 \r\n\r\nProc. 2006.803.009063-8 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) PONTO FRIO Despacho:Em execução pela diferença de fls 56 sendo certo que o levantamento so sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Defiro fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Junte-se. Intime-se a ré para enviar os boletos referentes ao ano de 2008, com o reajuste devido, no prazo de 20 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado por fatura emitida em desacordo com o pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010462-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:1- Certifique o cartorio o alegado a fls 81 2- Em caso positivo, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ALMEIDA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - CARLOS FERNANDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS FERNANDO MOUTINHO (RJ-159864E)) X BRADESCO CARTÕES Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012988-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216616-1 - ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216792-0 - MARINA LUZ SIMON X DEMETILDES MÁRCIA ARAUJO MATTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.217160-0 - RENATTA MARIA ALVES X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217486-8 - PEDRO BUGIM RUEL VERGNANO X M.S. DOS SANTOS PEROBELO-INFORMÁTICA ME Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218213-0 - SUSIE MACEDO DE JESUS X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Defiro. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:1) Cumpra-se fls 131. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Despacho:certifique o cartório quanto à oposição ou não de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intime-se Citem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - MÁRCIA DANIÉLE LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ARMANDO MOYA DE SOUZA (RJ-163422E)) X ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887) Despacho:1- indefiro por ora o levantamento 2- Diga a autora, expressamente, se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1-Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer em 5 dias, sob pena de majoração da multa 2- Venha planilha do débito a executar referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - MARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X SAPATEIRO IMPERIAL Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004244-0 - CHRISTIANNE MENDES PEDRO MARCELINO X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 43), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004962-8 - CELIO MONTEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004986-0 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005115-5 - REGINA CORRÊA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido às fls. 82, no valor de R$ 1.540,38. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor restante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.005998-1 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X VIVARA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006540-3 - MANOEL TADEU CARNEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - JOSÉ DE SOUSA MALAQUIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O cancelamento efetuado em 26/08/2007 não inibiu a emissão eo envio das contas com vencimento nos dias 10/08/2007,10/09/2007 e 10/10/2007 . Assim, recolha a parte ré o valor de R$ 100,00por cada uma das tres contas que foram enviadas, no prazo de 48horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Venha planilha legível \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora conforme requerido a fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.803.006903-2 - ANDERSON GILBERTO GONZAGA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Defiro a penhora de renda diária no percentual de 10% até atingir o valor da execução. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Agurde-se decisão no Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.803.007652-8 - ROSIE VIVIAN FUKNER ROSA X FOMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS C JACOB (SP-236205), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007860-4 - VICTOR MANOEL DE FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena total e irrevogável quitação , valendo seu silencio como concordancia. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazerimposta na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.007943-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SERPA DE CARVALHO (RJ-139251)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - VILMA DE SANTOS SOUZA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO Despacho:1) Em execução em face da 2ª ré (fls. 81/83). 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008212-7 - IVAN SOARES DOS SANTOS X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008306-5 - JOSÉ CARLOS GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A Despacho:1) Recolha-se o mandado de fls 75. 2) Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008402-1 - LUCY FERNANDES RAMOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008522-0 - VALDEMIR DE JESUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista a quitação ofertada a fls 41, expeça-se mandado de pagamento na forma ali requerida 2- Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008863-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso interposto, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009031-8 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009034-3 - ELISABETE LINS MUNIZ X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1-Diga o autor em 5 dias se oferta quitação 2- Certifique o cartorio se foram opostos embargos a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009104-9 - MARICELIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Defiro agratuidade de justiça, com base no documento de fls 73/76. 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009127-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-143790)) X LAVANDERIA DAS AMÉRICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009139-6 - RUBENS ALEIXO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009561-4 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Senten ça:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 42, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009953-0 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009993-0 - ALESSANDRO BENTO DE LIMA X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - GUITA WINKLER (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAÚDE S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010171-7 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010232-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010250-3 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:1-Com base no documento de fls 47, defiro gratuidade de justiça 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010670-3 - MARIA ALEXANDRE SERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010683-1 - JOSIAS FELIPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010716-1 - VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010742-2 - MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Tendo em vista a quitação ofertada a fls 39, inclusive quanto a obrigação de fazer, expeça-se mandado de pagamento em favor da autota 2- Após, dê-se baixa e arquivem--se \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010800-1 - GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008410-6 - EDILSON SODRÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025401-2 - STELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar que o cartório oficie aos órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA), a fim de que seja retirado o nome da autora de seus apontamentos no prazo de cinco dias, referente ao contrato da linha telefônica nº. 21-8181-6702, devendo estes órgãos oficiar ao Juízo, comunicando a data em que foram retirados os apontamentos, sob pena de crime de desobediência. intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032620-5 - VERONICA TAVEIRA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LINCX-SERVIÇOS DE SAÚDE Despacho:para apreciação do pedido formulado em antecipação de tutela, venham os 3 últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024635-0 - ELIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - ROSANA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venha nova planilha , com exclusão do valor dos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 309, pois a sentença condenou a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes enquanto não pudesse discriminá-los. Contudo, os minutos excedentes podem ser discriminados e não caracterizam descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X REGINA GOULART SANTOS Despacho:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - MARIA DE FATIMA LOMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Despacho:Agurde-se Audiência Especial designada para o dia 21/02/2008 ás 16:30hs \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Em execução pela diferença de R$ 6.400,00. 2) Não há que se falar em litigância de má-fé, pois ausentes os requisitos do art 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X DA VINCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ADALTON SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1- certifique o cartorio quanto a oposilção de embargos a execução 2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO (RJ-158442E) Despacho:Intime-se a ré para efetuar os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005512-2 - KARINA DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALTO ASTRAL EVENTOS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte cre dora declara expressamente (fls. 42) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se carta de adjudicação dos bens elencados a fls. 34 em nome da parte autora . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - RAPHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 148), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 127). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento e alvará de levantamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto (fls. 57 e 140). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - ROSANE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X SPC DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO E. RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Indefiro, por ora, o levantamento 2- Em execuçaõ pelo valor da diferença~apontada a fls 143 \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro a ser cumprido no endereço fornecido as fls 109 \r\n\r\nProc. 2006.803.009217-9 - GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - C. B. F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - MARCIA PEREIRA PACHECO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1-Indefiro fls 51, tendo em vista que o advogado que subscreve não tem poderes para solicitar a expedição de mandado 2- Intime-se a parte autora por OJA para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena total e irrevogável quitação, valendo seu silencio como concordancia. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na Sentença \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 129 \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO PORTUGAL LASMAR (RJ-139902E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:corrijo de ofício o erro material no dispositivo da Sentença de fls 79/80, para esclarecer que o valorcorreto da execução é de R$ 88,00. Nomais permanece a Sentença tal como lançada. Intime-se o depositário \r\n\r\nProc. 2006.803.012159-3 - JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012527-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - ANTONIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE- TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Expeça-se mandado portas a dentro no endereço de fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.215401-8 - CHRISTIANE BASÍLIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216521-1 - CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA, PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA (RJ-123133)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A - VARIG Despacho:Defiro. Cite-se por AR no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.217043-7 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CELDOM-COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.), ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME Sentença:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220221-9 - BEATRIZ PEREIRA NUNES ITTAH X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - IVAN FALCÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLOS XIMENES (RJ-140318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre fls 95, esclarecendo se, com o valor de positado, dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- Indefiro, por ora o levantamento,2- certifique o cartório se houve oposição de embargos 3-traga a autora planilha com valores discriminados \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - EDSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Deixo de receber os embargos face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - LIVIA RANGEL LOPES BORGNETH (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Recebo a impugnação como embargo. Ao embargado. Suspendo a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Indefiro por ora o levantamento Diga a autora,expressamente, se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) BORELLI, Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.003918-0 - ALMIR ARLDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO E OUTRO Despacho:A ilustre Juiza vinculada \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - YEDDA DE BARROS TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X BINGO DAS AMÉRICAS Despacho:A fim de que seja desconstituída a personalidade jurídica, venha aos autos cópia da útima alteração contratual \r\n\r\nProc. 2007.803.004192-7 - ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra o cartorio, na íntegra, o despacho de fls 58, posto que passados mais de 5 meses desde que proferido \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - SARAH REGINA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004543-0 - CARLA ADRIANA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006010-7 - MICHELLE DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - MICHEL JACUBOVSKI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006229-3 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006250-5 - JOÃO RICARDO CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692) Despacho:diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.006579-8 - LENIN MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006644-4 - LIANI DE MELLO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena total e irrevogável quitação , valendo seu silencio como concordancia. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazerimposta na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.006741-2 - REGINA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Ao autor sobre fls 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.803.007005-8 - LEANDRO ARENARE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:diligencie o cartorio quanto à juntada do mandado de penhora cumprido \r\n\r\nProc. 2007.803.007220-1 - CARLOS EDUARDO GISI X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E)) X 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:1- Certifique o cartorio transito em julgado da Sentença 2- Em caso positivo, em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007363-1 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Despacho:Cumpra o cartorio, na íntegra, o despacho de fls 122 \r\n\r\nProc. 2007.803.007467-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007861-6 - MARLINA CESAR LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- com razão a 2° ré, NET S/A e a autora, tendo em vista o equívoco cartorário na expediçaõ de mandado de penhora 2- Assim, declaro levantada a penhora de fls 69 3- Expeça-se mandado de penhora em face do Banco Citibank no valor apontado as fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.803.008043-0 - JOSEFA DA COSTA MARTINS X TIMÓTEO DOS SANTOS LISANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:certifique o cartório acerca da existencia ou não da petiçaõ mencionada a fls 78, bem como sobre a indisponibilidade dos autos na data alegada a fls78 \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO X SUL AMÉRICA SAÚDE Despacho:Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.803.008264-4 - SANDRA REGEN X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008368-5 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008462-8 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X NET RIO S/A Despacho:1- Fls 68 anote-se onde couber 2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008495-1 - INACIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008541-4 - JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Não há que se falar em incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o depósito de fls. 38 foi efetuado dentro dos 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, considerando-se o recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.803.008771-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. MARCONDES PEDROSA (RJ-002696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008802-6 - RUTH HELENA DWECK (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 1.182,64 \r\n\r\nProc. 2007.803.008831-2 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009027-6 - ANA PAULA PHILIPSEN X CANON DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009085-9 - MARCELLO AUGUSTO COUNTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Decisão:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009173-6 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009194-3 - BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:1- Indefiro o recurso adesivo por falta de amparo legal 2- Subam os autos À E.Turma Recursal com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.009320-4 - GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA E OUTRO Despacho:Subam os autos À E. Turma recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.009341-1 - FABIO CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o autor nova planilha de cálculos para execução, considerando-se o depósito já realizado a fls 104 \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA Despacho:Venha planilha com valores atualizados para exeução \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS X BCP S/A Despacho:Deixo de receber recurso interposto, por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009543-2 - ELVIRA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BCP S/A Despacho:1- Declaro cancelado o débito referente as faturas dos meses de março e abril de 2007 que que deveriam ter sido emitidas no valor de R$ 105,00 eo foram no valor de R$ 210,00 ( fls 70e71) nos termos do item 2 do dispositivo da Sentença . A fatura com vencimento em março de 2008 permanesce e deve ser paga pelo autor 2- Diga o autor em 5 dias, se oferta integral quitação ao depósito de fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena total e irrevogável quitação, valendo seu silencio como concordancia. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.009610-2 - DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009614-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009624-2 - ROBERTO PEIXOTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X WAGNER COIMBRA DE MENEZES Despacho:venha comprovante de rendimentos e copia da de claração do IR para apreciaçãodo pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.803.009660-6 - BERTHA BALLIN MARINS X TNL PCS - OI Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009683-7 - RODRIGO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X AMERICAN AIRLINES INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO OS ACORDOS ajustados entre as partes às fls. 68-69 e 70-71, para que produzam seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009702-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Sob pena de deserção, venham aos autos, em 48 horas, cópias das tres últimas Declarações de IR ou a de claração de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009781-7 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO X D. S. SANTOS IMÓVEIS CRECI 33. 001 E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se o 1º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009782-9 - ANDRÉ FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X CERVEJARIA ITAIPAVA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009850-0 - DANIELA FRANCISCA NIKLITSCHEK URZÚA X SARAIVA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 43-45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem -se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.803.009877-9 - MARCELO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TCNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009936-0 - MARCELO OTÁVIO DE LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009940-1 - DANIEL FEINGOLD X REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010044-0 - ALADO GESSO E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010183-3 - LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DURATEX S. A. - DURAFLOOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010209-6 - ADELSON MANDARINO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010237-0 - WALNIR MACHADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010245-0 - LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010297-7 - DIEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010436-6 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010437-8 - MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010598-0 - FLAVIA DUCA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010631-4 - LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010653-3 - SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010671-5 - VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010712-4 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.803.010714-8 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010719-7 - JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010733-1 - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010816-5 - ANA GABRIELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010859-1 - OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a sentença declarou a inexistência de qualquer débito da autora junto à ré. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011109-7 - MOACIR DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ITAÚ FINANCEIRA (ITAÍ) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.011132-2 - ARETUZA CRUZ VIEIRA X ELEVA ALIMENTOS S/A Despacho:Em execução pelo valor apontado a fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.803.011210-7 - FABIANO CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A Despacho:Numerem-se os autos a partir das fls 30. Após, voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216730-0 - MARIA ODETTE REIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217639-7 - SHEILA MARIA CORRÊA MONTENEGRO VIANA X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO TORRES Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032143-8 - URSULA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X UNIMED RIO Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada , traga a autora aos autos o contrato de plano de saúde, os comprovantes de pagamento das mensalidades, bem como atestado médico comprovando a urgencia da intervenção cirurgica \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.000380-0 - CELSO RIBEIRO DIAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositario a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.000397-5 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - FERNANDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls 63/71, face à desistência da autora. Subam ao E. Conselho para apreciação do recurso de fls 55/61. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.803.004574-2A - (Adv(s). Dr(a). FABIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-144325E), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Tendo em vista fls 178, em execução pelo valor de fls 167 \r\n\r\nProc. 2004.803.002513-7 - MARCELLO MALAVOLTI X BRITISH AND AMERICAN Decisão:Tendo em vista a demissão do depositario nomeado as fls 71,expeça-se mandado de intimação a fim de que seja nomeado outro depositário,que,no ato da intimação, ficara ciente de que deverá efetuar o deposito do valor penhorado a fls 56, no prazo de 48h, sob pena de prisão \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - MAGALI TEIXEIRA BARBOSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido às fls. 126, no valor de R$ 19.027,04 (fls. 98). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 101). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011812-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DURVAL INACIO FERREIRA Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220264-5 - TAPS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X KÁTIA CETRIM DE SIQUEIRA), CLÍNICA DIGNUS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X EDUARDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001527-8 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004722-0 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005294-9 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005323-1 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO BRADESCO S/A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008543-8 - JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009785-4 - PALMIRA DE DEUS CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.010172-9 - LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUELI DA SILVA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010737-9 - FLÁVIO AVILEZ VALENÇA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.218871-5 - JAIR DOS SANTOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.008567-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - INDIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011001-9 - ANDRE CORREA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) LAUNDROMAT LTDA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Tendo em vista a planilha de fls 88, determino a redução da penhora de fls 77 para a quantia de R$ 517,72. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Em execução no valor de fls 134. 2) Intime-se a ré para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - MARIA JOSE DA PENHA X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (RJ-122884) Despacho:Indefiro o requerido às fls 114/115 pois os bens indicados guarnecem o imóvel residencial do réu e, portanto, são absolutamente impenhoráveis nos termos do art 1º, parágrafo único da Lei 8009/90. Cumpra-se fls 112. \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006755-0 - MÁRIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - MARIA ISABEL LUNA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X DOCE BEBÊ MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito (SPC e SERASA) a fim de excluir o nome da autora de seus cadastros no prazo de 05 dias. Diga a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Despacho:Redesigne-se data Intime-se . Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219573-2 - MONIRICAR BAZAR E PAPELARIA LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220207-4 - LICIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro fls 36. Redesigno a AC para 16/04/08, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220374-1 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001018-9 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - THAIS DE OLIVEIRA GIMENEZ X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002375-5 - LILIANE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1) Fls 106 - Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. 2) Em execução com relação à multa de R$ 2.000,00 (fls 103). \r\n\r\nProc. 2007.803.002497-8 - JOSEFINA ALVES GOUVEIA X AUD. RIO CLINICA MEDICA E SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - EMANUEL MARQUES DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003560-5 - PAULO NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X LOJAS RENER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - FRANCISCO BENJAMIN FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS -AMEX (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme já determinado às fls 128. Após, intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003870-9 - NEWTON DE ARAÚJO QUEIROZ X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - SAMIR SAAD X MASTER 1000 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004348-1 - THIAGO DONZA REGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004535-0 - JOÃO CABRAL DANTAS X SARAH SOMBERG Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004571-4 - CARLO GARGIULO X MARIO BORGES Despacho:Defiro. Anote-se e citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de receber os embargos, por intempestivos \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOTORANTI S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005879-4 - LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005898-8 - TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006565-8 - FERNANDA YACOUB DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X PHILIPS DA AMAZONIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Revogo a decisão supra, tendo em vista o depósito de fls 46. Intime-se a autora para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Mantenho a decisão de fls 95 por seus próprios fundamentos, ressaltando que o autor sequer acostou comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007964-5 - ROSEANE DE NADAL MILANI (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008157-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:1) Reconsidero a decisão supra, tendo em vista tratar-se de obrigação de fazer. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008196-2 - JOÃO ZARIF TANNUNS X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008244-9 - MARIA BETÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008537-2 - IONE CORCINO DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008877-4 - MOISÉS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NEONIX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009691-6 - PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009726-0 - THIAGO DE MIRANDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009757-0 - EDSON EDUARDO ROSA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Anote-se fls 48. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009771-4 - ANTONIO ADRIANO DE CARVALHO LIMA X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009875-5 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009980-2 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009997-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010115-8 - FABIANA CERQUEIRA ASSIS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010143-2 - LUIS PEREZ ARECHAVALA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010649-1 - DÉBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010652-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO BRADESCO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010658-2 - CARLOS ANTONIO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração de fls 81/82, para sanar a omissão da sentença de fls 78/80. Assim, não há como acolher o pedido para que repare o serviço quanto à identificação da origem das chamadas, pois o autor não comprovou a falha do serviço referente à linha de sua titularidade. Ressalte-se que o serviço de identificação de chamadas referente à linha 21 2569-5723 está sendo prestado regularmente. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.010765-3 - MARIA SUELAINE DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010768-9 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010817-7 - PAULO STEIN X GOLDEN CROSS ASSIS. INT. SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010851-7 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010949-2 - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031557-8 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031579-7 - FERNANDA MARIA MENEZES MAIA X NET RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031590-6 - NATALIA PEDROSA GUIMARÃES X IBI C E A MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031655-8 - ERASMO LUIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X TELEMAR-OI S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031670-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X D' MARCA DECORAÇÕES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003707-9 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DANIELA MORIZOT LEITE Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011697-1 - FESTAS DE ARROMBA LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.031445-8 - FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Despacho:Venha o contrato original e a cópia da decisão que fixou os honorários. Indefiro o pedido de \"liminar\" por se tratar de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032264-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA, ROSANA ZARONI REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X AVBF - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES VILLA BORHESE E SAN FILLIPO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006590-2 - CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029761-8 - HELTON MARCIO PINTO, CLÁUDIA FREITAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Decisão:a) a primeira ré se abstenha de cobrar quaisquer parcelas futuras relativas ao contrato celebrado com os autores, denominado compromisso de compra e venda de programa de férias ROYAL HOLIDAY CLUB (nº. 107-553) até final julgamento da lide, ficando suspensa, inclusive, a cobrança relativa à parcela com vencimento em 16.02.2008.Deve ainda a 1ª. ré se abster de incluir o nome dos autorres em cadastros desabonadores, no que diz respeito ao não pagamento das parcelas com vencimento de 16.02.2008 em diante, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de descumprimento.b) que a 2ª ré AMERICAN EXPRESS suspenda a cobrança no cartão de crédito nº. 3764407822-94007 de titularidade de HELTON MARCIO PINTO, CPF nº. 006.028.947-35 das parcelas remanescentes, relativas à compra parcelada com a Royal Holiday Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.031405-7 - FREDERICO IVAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031462-8 - MÔNICA ATTINÁ (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031607-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA AMARAL FILHO X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031694-7 - LACIO TULIO DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - RITA ALVES BARBOSA X TAVARES LIRA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Defiro fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Fls 165 - Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF, 2) Em execução no valor de R$ 1.800,00, tendo em vista as multas fixadas às fls 107 e 139 e os documentos de fls 184/187, 3) Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de camcelar as linhas em nome da autora, majoro a multa fixada às fls 107 para R$ 500,00 por fatura recebida, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Ao autor sobre depósito de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009105-9 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - CLEUZA FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - BAZ COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X EBID- EDITORAS PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E) Despacho:Indefiro fls 118/119, tendo em vista a certidão de fls 79/80. Intime-se a depositária no endereço de fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.220119-7 - CARMEN ELISA MARIA DE ABREU PINTO ARAÚJO, ANTÔNIO CARLOS GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Defiro o prazo de 15 dias aos autores para informarem o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.220132-0 - TÂNIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 48 h para a autora justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.263345-0 - IVANETE DA SILVA DE CARVALHO, PAULA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA 2611)), ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-116463) Despacho:Anote-se fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - ALLECXANDER SOARES FERRARI X AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA-ME Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, determino a penhora on line das contas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SHOPPING DAS FÁBRICAS - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/05/2008, ÀS 14:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002364-0 - JOSE ADELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - ROSEMAR GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE-TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:diga a parte ré acerca das alegações de fls 103 \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - SILVIO SOUSA GOMES JUNIOR X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003968-4 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NELSON LUIZ SALLES Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se há depósito à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004321-3 - PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - ANA LUIZA FLORES SAENGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LENILTON MANOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004641-0 - FLÁVIO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006260-8 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006354-6 - MARCUS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006413-7 - PEDRO AMERICO HERBST X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006629-8 - ANTONIA MANOEL DE ALMEIDA X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:Tendo em vista que a ré permanece efetuando descontos indevidos, descumprindo a sentença, prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006721-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) INTIME-SE O ADVOGADO PARA TRAZER A GUIA ORIGINAL PAGA \r\n\r\nProc. 2007.803.006788-6 - LEILA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X MANOEL ISIDRO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006902-0 - GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007285-7 - CARMEM LUCIA WEBER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007576-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007660-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ (ADMINISTRADO BANCO ITAÚ S. A) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - LUCILENE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.008281-4 - JULIA BONECKER LORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X RIO SUL SHOPPING CENTER AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Anote-se fls 31. Devolvo o prazo à ré para apresentar recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.008527-0 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008533-5 - PATRICIA DUARTE ANTONUCCI X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009089-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009237-6 - ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES X DENILSO MINOSSI E OUTRO Despacho:Cite-se por OJA para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009408-7 - ABRÃO LUIZ JABLONKA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009449-0 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARINA BARRA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X LOJAS RENNER Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009697-7 - HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 10 /04/2008, ÀS 14:00 H ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009933-4 - ISABELA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009943-7 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009969-3 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BCP S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010005-1 - MARIO SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010067-1 - CHERUBIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010164-0 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se fls 36. 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010261-8 - LUIZ PAULO ANDRADE DE ALMEIDA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010266-7 - ROMEIRO NINES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X PROJETO SB Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010276-0 - ERNANI ERNESTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010283-7 - EDUARDO DE SÁ COSTA X BANCO SANTANDER Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010296-5 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010630-2 - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010640-5 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010662-4 - VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010688-0 - EMERSON GUIMARÃES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010738-0 - MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS X AMERICEL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032197-9 - LEONARDO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.032226-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FORD DO BRASIL), BARRAFOR VEICULOS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.032487-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.032927-9 - CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X NET RIO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não há periculum in mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031224-3 - JOSÉ WELLINGTON GOMES ARAÚJO X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - HAMILTON ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor da última parcela. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009448-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cite-se por OJA, para audiencia ora designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010559-0 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ESTACIONAMENTO CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010621-1 - JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da Carta Precatória de fls 109. \r\n\r\nId: 442113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Despacho:Fls. 35/36: À parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.137720-0 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ARYLSON JORGE LIMA BEZERRA DE MENEZES À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS.23/ 24 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166551-5 - CÉLIA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.166568-0 - CÉLIA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183575-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X MAURIZIO DELMESTRI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/05/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.123551-8 - JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.038434-8 - EUNICE DA CONCEIÇÃO TORRES DE SOUZA X TELECOMUNICAÇÕES DE SP(TELEFONICA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Diga a parte ré sobre o depósito de fls. 124, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056343-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 27/30: Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117600-0 - LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X HEWLETT-PACKAR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:Fls. 105/106: O prazo para o pagamento do débito começa a fluir 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, consoante entendimento pacífico das Turmas Recursais, logo, não incide \"in caso\", a multa prevista no art. 475-J do CPC, posto que o depósito foi realizado tempestivamente. Em sede de JEC's é incabível a execução de honorários, ante o disposto na sentença e por ausência de previsão legal. Inexiste, outrossim, condenação para cumprimento de obrigação de fazer nos autos, dessa forma, não há falar em incidência de multa diária. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126572-0 - ROBERTA GRAÇA COUTO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X JORNAL DO BRASIL-BRASIL LOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Ao exeqüente para ciência de fls. 78 e seguinte. \r\n\r\nProc. 2007.800.136314-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 25/26 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149639-0 - MÁRCIO PECEGO HEIDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-086757), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/04/2008`, às 14h40. ( Fls. 132) \r\n\r\nProc. 2007.800.158084-4 - THÁRCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANÇA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 06/05/2008, às 16h20. (Fls. 23). \r\n\r\nProc. 2007.800.165983-7 - ROSANY BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.166388-9 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.180125-3 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.182168-9 - MARILDA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/05/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 27). \r\n\r\nProc. 2008.001.019056-3 - BRENDALY MARTA DE ALMEIDA CANDIDO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 28/41: Anote-se onde couber. Fls. 27: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.027696-5 - CLAUDIA DE PAULA BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ANDERSON MIGUEL Despacho:Fls. 32: Indefiro. Cumpra-se a determinação de fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - FERNANDO JOSE DE CAVALCANTI AFONSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X CANOS E SILENCIOSOS COM. E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369), Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Ante a concordância do exeqüente, traga a executada guia de depósito judicial relativa à 1ª parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais no dia 10 (dez) dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 3.588,28, DECLARANDO-A EXTINTA, DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO, NA FORMA DO ART.794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.168183-6 - THUSLEY OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X SELIÁ MARIA CIPUNIUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154332-6 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO PIVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANDRÉ MARCELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.034306-0 - PAULO CÉSAR CAMILO JORGE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) COM2BUSINESS CONSULTING COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (1STLINE INFO SHOP) Despacho:Fls. 96/97: Venha a cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.117651-4 - JACK DANA (Adv(s). Dr(a). JACK DANA (RJ-092531)) X NEIDY PEREIRA DE SANT\"ANA Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - LEONARDO LANZILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 105/106 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193932-7 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO-EMPREITEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X VILA PHILLIPPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.199490-9 - VENOZINA MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Nada a prover ante a resposta da instituição financeira às fls. 147. I-se a parte ré para apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - ALBERTO VAN BIENE (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001187-8 - JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007302-1 - FLÁVIO QUEIROZ HENRIQUES X LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). ANDRE GOMES GABETA (RJ-128627E) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011144-7 - TANIA MARIA PEREIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011724-3 - JOSELITA SOARES ROBICHEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Determino o prazo de 48 horas para a apresentação das cópias necessárias para a extração da Carta de Sentença. Transcorrido o prazo, sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024388-1 - AUREA ROQUETTE GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029916-3 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.039575-9 - EDY SAIÃO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260), Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276)) X FUTURA SPOSA LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Despacho:Fls. 45: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.061331-3 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, relativamente á quantia depositada. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 440,59, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080381-3 - JEAN FFELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080851-3 - LÍVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083564-4 - LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar o exeqüente para ciência de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.089760-1 - CELIA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096280-0 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087), Dr(a). EMILIANO FERNANDES LOURENÇO GOMES (RJ-108141), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 14/05/2008, às 12 horas. (Fls.48.) \r\n\r\nProc. 2007.800.097270-2 - ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido à fls.102/103, eis que se cuida de quantia incontroversa. 2) Diante do teor de fls.102/103, intime-se a parte autora, via D.O., para providenciar as cópias necessárias à expedição de carta de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Egrégio Conselho Recursal, na hipótese de pretender a execução provisória. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104054-0 - VENEZA DE SDOUZA BONANCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117043-5 - DECIO VEIGA MANCINI (Adv(s). Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Parte: Décio Veiga Mancini (Adv. Dr. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB: 94240) Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122036-0 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128702-8 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) Decisão: Fls. 87/88: Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento a fim de excluir da sentença proferida os seguintes termos: \"Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95\". Mantenho na íntegra os demais termos do \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.800.180659-7 - MILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X PANAMERICANO -CREDITO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo a AIJ para o dia 13.03.2008, às 13:20 horas. I-se. Anote-se na DRA o nome correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.181423-5 - NELSON GOULART GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492), Dr(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA (RJ-066645), Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida, ocasião em que será designada a AIJ, ciente a ré que deverá diligenciar junto ao Juízo Deprecado o efetivo cumprimento da mesma. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.054359-9 (13331998) - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Despacho:Fls.149 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora e/ou seu patrono agendar dia e ora com o Sr. OJA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098725-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) PIERRE DE TAL E OUTRO, Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592), Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Diga a autora se a obrigação foi cumprida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 442096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220352-2 - ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X FABIO LINS D ALBUQUERQUE Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 15/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026021-8 - VIVA COMERCIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY (ES-007526)) X VIDABELA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ESPAÇO LUNDGREN Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 16/05/2008, às 11h 45 minutos \r\n\r\nProc. 2008.001.026060-7 - VIVA COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY (ES-007526)) X VIDABELA COMÉCIO DE ROUPAS LTDA - ESPAÇO LUNDGREN Comparecer à audiência de conciliação no dia 19/05/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003257-0 - YGOR PALMA PEREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X CHRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA, À DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇAO DO CREDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - MÁRCIA GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132231), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS A FLS. 145 E 148 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA (EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE FLS. 160, PROVA INEQUIVOCA DO NAO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇAÕ JUDICIAL PELO DETRAN, INTIME-SE PESSOALMENTE A SENHORA FERNANDA PINHO, PESSOA QUE ASSINOU A RESPOSTA DE FLS. 160, REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA E MULTA PESSOAL DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 14 DO CPC, A TRANSFERENCIA DO VEICULO FIAT MAREA HLX, VERDE, GASOLINA, PLACA LCL 4564, RENAVAM 709963246, BEM COMO EVENTUAIS MULTAS E ENCARGOS DA PARTE RÉ, SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NUMERO 68817287/00013-14, SITUADA À RUA HUMAITA, 270, HUMAITA, RIO DE JANEIRO, RJ, INDEPEDENTE DO COMPARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA. DEVE INSTRUIR O OFICIO CÓPIAS DE FLS. 121. 138 E 160, DEVENDO O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ATO DA INTIMAÇÃO OBTER O NOME COMPLETO E CPF DA PESSOA INTIMADA. INTIME-SE A A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A NOMEAÇAO DE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.810.001044-6 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PRIMEIRA PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001285-6 - ANDRÉ SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X EDITORA TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:VERIFICA-SE QUE POR EQUIVOCO FORAM BLOQUEADOS VALORES NAS CONTAS DA SEGUNDA RÉ, MUITO EMBORA ESTA NAO HAJA SIDO CONDENADA A PAGAR QUALQUER IMPORTANCIA.ASSIM, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE EM RELACAO AS CONTAS DA SEGUNDA RÉ, TEMPO SERVIÇOS LTDA.PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.810.003137-1 - WISLAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003145-0 - ANGELA FERREIRA CORDEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 82, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 74/75. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003801-8 - ANDRÉA SAPHA SILVEIRA X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003847-0 - ANA SUELI SIDRIM LOPES X CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003866-3 - DEISI ASCARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003925-4 - LISBETE HORTON WALKER DEANE X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.810.003636-6 - SONIA BARKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001907-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4o, da Lei 9099/95.Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.810.001064-8 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (RJ-144960E) Decisão:Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4o, da Lei 9099/95.Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.810.000551-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:RAZAO ASSISTE À PARTE RÉ, NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 90. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003065-0 - SOLANGE DE FÁTIMA MOREIRA MARIQUITO X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - ALINE RODRIGUES DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 122. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - NIOBE POMBO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E) Despacho:INDEFIRO A COMPENSAÇAO DE FLS. 207/208, EIS QUE A AUTORA É BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DECISAO DE FLS. 182. INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDENCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000312-0 - ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000351-0 - ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) GENESSIS MIRANDA Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA, À DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇAO DO CREDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000486-0 - ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000869-5 - ANNA CHERUBINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇAO DE MULTA, EIS QUE A RÉ CUMPRIU A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, CONFORME MINUCIOSAMENTE ESCLARECIDO A FLS. 125 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001219-4 - ANDRÉ TADEU D'ALINCOURT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001877-9 - MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (RJ-085252)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003038-0 - SÉRGIO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003426-8 - CASSIANO LUIZ FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S/A Decisão:Tendo em vista que NÃO foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4o, da Lei 9099/95.Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.003561-3 - RODRIGO LIMA GOMES X VICTOR HUGO DE SIQUEIRA MACIEL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇAO POR HORA CERTA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/04/2008, ÁS 12:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DE FLS. 28 E POR CARTA PRECATORIA NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 37, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, POR CARTA PRECATORIA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 37, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.003594-7 - TIAGO MENDES WORCMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003636-8 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Decisão:Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4o, da Lei 9099/95.Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.003741-5 - DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003742-7 - MARIANA DA CRUZ DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003911-4 - RAFAEL MYLIUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X PEIXARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003923-0 - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM - SAS (REP. POR DR. CARLOS PAIVA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:FLS. 40: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 36/39. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004034-7 - JAMIN MENDONÇA MERENCE X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004262-9 - REGINA PIOVESANO BARTOLOMEI X UNIMED PLANALTO MÉDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:..JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.005219-2 - MARINA PAIXÃO DE OLIVEIRA MEDINA X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA ANTE A RELEVANCIA DO MOTIVO ALEGADO. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.000753-7 - GABRIELLA CUNHA MARTINS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA EMITIDO EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. SALIENTE-SE QUE A NOTE FISCAL ACOSTADA A INICIAL NAO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR RESIDIR A AUTORA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.000803-7 - FABIANA DE AZEVEDO MAGNANI YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENS - VARIG S.A. Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.009347-8 - NOVITTI ATELIER DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X STIL BAG REPRESENTAÇÕES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR SUA CONDIÇAO DE MICROEMPRESA, JUNTANDO AOS AUTOS O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇAO DE ENQUADRAMENTO FEITA JUNTO AO ORGAO DE REGISTRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013042-6 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA. Decisão:NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO É NECESSARIO AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DO CONTRADIOTORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019302-3 - NEY MARINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) E OI VELOX Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 25 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - MARIA LÚCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) CARMELO DI LETO, Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:PROCEDA-SE AO LEILAO DO BEM PENHORADO A FLS. 73. INTIME-SE AAS PARTES VIA DO. \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-156837E), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:A EXECUÇAO FOI DEFLAGRADA PELO VALOR DE R$ 3.000,00. ASSIM, NAO HA COMO SE ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 284/288, DEVENDO O VALOR REMANESCENTE SER OBJETO DE NOVA PENHORA, DIGO, EXECUÇAO. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA QUE DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.002291-4 - NORMA DE FATIMA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 52. PUBLIQUE-SE. APÓS, EXPEÇA-SE OFICIO AO SPC, A SER ENCAMINHADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE ESTE INFORME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, A DATA EM QUE O NOME E CPF .... \r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:.... julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003907-2 - VERONICA GUIMARÃES VIANA X CONDOMÍNIO DO ED. CASCAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) LUIZA LEDA DE LIMA LEAL E OUTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:INTIME-SE AS AUTORES, VIA DO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.810.004888-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.004070-9 - CIRLEU DE SOUZA CRUZ X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:... ASSIM CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECER A LINHA DE NUMERO 21-88715173) EM PERDAS E DANOS, NO IMPORTE DE R$ 5.840,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VAI POSTAL OU POR TELEFONE, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR ACIMA FIXADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001169-4 - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... ASSIM SENDO, CONVERTO A OBRIGAÇAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO IMPORTE DE R$ 7.600.00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), TENDO EM VISTA O LONGO PERIODO EM QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE PRIVADO DO QUE TEM DIREITO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001197-9 - GENIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA. (DROGARIA CRISTAL) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.97/99, POSTO QUE TEMPESTIVA. INTIME-SE O IMPUGNADO, VIA DO, PARA OFERECER RESOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004591-6 - GERALDA MAGELA DA SILVA PAIVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26/03/2008 AS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004748-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO PARA A AUDI|ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 07/04/2008 AS 14:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004813-9 - RAFAEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 14/04/2008, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.002033-5 - WENDEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-138004E) Despacho:FLS 200: DEFIRO, ANOTE-SE, ONDE COUBER. AO AUTOR, SOBRE FLS. 201/202. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 768, 38, CONFORME CALCULOS DE FLS. 142/143, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000793-9 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001263-7 - ANNA MARIA COELHO MESSEDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CASSI ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:TENDO EM VISTA QUE HOUVE DEPOSITO EM DUPLICIDADE E QUE A PARTE AUTORA JA RECEBEU O QUELHE ERA DEVIDO, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 59. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001663-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 35 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA lEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001855-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002483-4 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VAI DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PAR FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032958-9 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA TRATA-SE DE FERIADO NACIONAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA, QUAL SEJA, 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, ASSIM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE NOVEMBRO/07, DEZEMBRO/07 E JANEIRO08, DEVIDAMENTE PAGAS, REFERENTES AOS IMOVEIS ONDE RESIDE ( XXXXX). APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.033717-3 - KATIA REGINA CID DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO ITÚCARD S/A) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA ENCONTRAR-SE EM DIA COM O PAGAMENTO DAS FATURAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTEICPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTE LA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL .... \r\n\r\nId: 442120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "442111": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188287-3 - PAULINO FRANCISCO PEREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190253-7 - IELZA DE SÁ NUNES E OUTROS X AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190898-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DE LIMA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192437-5 - PEDRO LUIZ GONÇALVES X VARIG Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192570-7 - OSMAR RUFATTO X BANCO FININVEST S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192627-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X VIP LIFE CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192690-6 - CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA E OUTRO X AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194005-8 - CATERINA MARIA DAMASCENO DO NASCIMENTO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195595-5 - MARIA NEIDE DINIZ SALES DA SILVA X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195598-0 - PEDRO FERNANDES BARNABE X BANCO BMG Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195631-5 - MARIA DE FATIMA NICACIO COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196575-4 - JANILSON CAETANO DA SILVA X B2W - CIA. GLOBAL DE VAREJO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197982-0 - ANTONIO JOSE MACHADO CLETO X UNAMAR CLUBE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197986-8 - MARCELO FELICIANO BARBOSA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198076-7 - IRECE RUFINO DA CRUZ X UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198095-0 - CÁTIA CILENE DE AGUIAR X UNIMED RIO - COOP. TRAB MÉDICO DO RJ LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198305-7 - ULISSES CHAVES GUZELLA X PREMIO COM DE MAQS E APS. E. ELÉTRICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198644-7 - GERSONITA DA SILVA NASCIMENTO X BRASIL TELECOM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198665-4 - AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA X AXA SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083793-8 - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). KONSTANTINOS JEAN ANDREPOULOS (SP-131758), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084977-1 - EDUARDO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto a fls. 19/21 conforme requerido pela parte autora a fls. 23. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160145-8 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117150-0 - MARIA DO CARMO DA NOBREGA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a certidaõ cartorária retro, assiste razão a parte ré a fls. 107, não havendo custas a serem pagas. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155741-4 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160633-8 - MARIA VANDERLEIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte autora para recolher as custas do recurso interposto a fls. 77/84, em 48h, sob pena de deserção do mesmo por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193670-3 - ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - MARIA ALICE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré POR OJA para cancelar os débitos anteriores a 22/12/04, conforme decisão de fls.70/71, em 05 dias.Sem prejuízo, intime-se a ré para pagar o valor conforme planilha de fls,84, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.094448-2 - ALLANN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197691-0 - VANESSA DE SOUZA TINOCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SCHEONROCK - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS , REPRESENTAÇÃO , COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO (RJ-132489E) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, oficie-se primeiro ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 39 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta positiva, cumpra-se fls. 46 § 2º, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - RODOLFO BORGES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Reconsidero a certidão cartorária retro porque ainda não foi realizada a penhora on line deferida a fls. 188. Assim, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.072672-0 - FERNANDA GOMES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 105. Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.098635-2 - JADIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:AO CARTÓRIO para cumprir fls. 242, remetendo-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.099257-1 - ALICE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110562-8 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) SERASA, Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.131734-6 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA SANTOS (RJ-150842E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - ANDRE LUIZ GUIMARAES VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X RAZZAMANAZ BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Oficie-se à C.E.F. anexando cópia de fls.95/97 para que informe se a quantia de R$ 3.564,32 de titularidade de RAZZAMANAZ BUFFET LTDA encontra-se bloqueada nesta Instituição Financeira. Em caso positivo, determino seja transferido o valor para o Banco do Brasil, agência 1567, à disposição do VII Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - DARLAN FABIO DE DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AOS DOZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2008 FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 1739,42 . FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - QUIMICA RAPOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X SONY BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SO LANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 82 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81, conforme itens \"b\" e \"c\" de fls. 174.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154868-3 - MARCUS VINICIUS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093501-6 - MARCELO MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104627-8 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A., Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 75 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.134171-9 - ANGELO MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155192-1 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155749-2 - MARIA JOSÉ ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156211-6 - ELLANE FRASSINETTI DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:À parte autora para recolhimento das custas referentes ao recurso interposto a fls. 104/111, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156385-6 - WILSON FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.160155-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - LEONE NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 9.705,60, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044213-0 - PETERSON CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058682-6 - LUCIANO WENDHAUSEN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082980-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085966-1 - OCIMAR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094413-5 - CLAUDIO DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094416-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.094425-1 - CLAUDIA DE MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Cite-se por OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094426-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Cite-se por OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094435-4 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094874-8 - MICHEL MARQUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094886-4 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X CREDIPAR -CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099398-5 - ALEXANDER AURELIO MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100325-7 - NEDA DE FATIMA RIBEIRO TACONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103218-0 - VASSIL NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108154-2 - CREMILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141864-0 - JULIA SILVA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151274-7 - MARIA DA PENHA ELOI (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO CARTÓRIO para cumprir, COM URGÊNCIA, fls. 37. No mais, aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156026-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar as 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.186918-2 - FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194871-9 - CATARINA IZECKOHN (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X BRADESCO SAUDE SA Despacho:Retifique-se conforme requerido às fls.60. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.197520-6 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197537-1 - MARIA ISABEL SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197597-8 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197599-1 - ANGELO BRUNO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X TIM CELULAR S. A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197671-5 - ALESSANDRA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197711-2 - LUCIANO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197712-4 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do benefício da autora valores referentes a empréstimos, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197713-6 - JOÃO BATISTA BASÍLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199134-0 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021250-9 - LEONARDO MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 13/15. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.023948-5 - LUCIA RODRIGUES REIMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, traga a parte autora o endereço completo da parte ré para que se posso proceder à citação do mesmo para a A/C marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027781-4 - ANTONIO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.028098-9 - VERÔNICA DE MELO MENEGHITE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028819-8 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.156528-4 - NEIDE MAFRA HENIRQUES PITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X IVONE FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - JOÃO VIEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) ESQUADRIA JANN IND. COM., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.350, remetendo-o juntamente com as cópias de fls. 357 a 360, determinando o prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.165844-7 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). DANILO FREITAS DE ARAUJO (RJ-134346E)) SOLUTRAN, Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - MARIO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-121944), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Sentença:Tendo em vista fls. 133, certidão cartorária de fls. 134 e que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar pelo depósito realizado a fls. 119, proveniente da transferência por penhora on line de fls. 113, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.162241-8 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) QUEIROZ ANDRADE RAÇÕES LTDA ( GIRASSOL RAÇÕES ), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.097475-5 - RENATA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 2.500,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - NILO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Assiste razão ao autor eis que o documento juntado às fls.216 comprova que a substituição do medidor se deu em 13/08/07 e a planilha de fls.181 foi atualizada até o dia 28/05/07. Portanto, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 187. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.220), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:As diversas tentativas frustradas de localização da parte ré para prosseguimento da execução e cumprimento de mandado de penhora justificam, no caso concreto, o reconhecimento da configuração de uma das hipóteses previstas no art. 28, caput e § 5º, do CDC, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, visto que se trata de ato ilícito praticado em detrimento do consumidor (art. 28, caput), como decidido por sentença já transitada em julgado, e de situação em que a personalidade jurídica da ré constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao autor (§ 5º, art. 28).Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se no pólo passivo os sócios apontados, que deverão ser citados em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159859-5 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.160951-9 - ALVARO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 42/43 porquanto não pertencem a estes autos;2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 40, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181472-3 - RENATO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, AO CARTÓRIO para numerar os autos corretamente.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 324, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 319. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.100749-2 - ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121231-2 - CLEOFAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSOCIADA AO ING (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156110-0 - ANDRE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156426-5 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169347-8 - VALDOMIRO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 166 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.194569-8 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016630-8 - MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (RJ-148726E)) X IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068870-2 - BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085405-5 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087116-8 - VILMA RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094445-7 - GUSTAVO RIDZI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracteri zados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094455-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIVO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108321-6 - MARINETE PENHA CESÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153029-4 - A. J CURIONE LOCADORA DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 70/71, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. 65 o que se segue:\"Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 55/56, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184111-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.05.08, às 14h. Intime-se VIA POSTAL. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197617-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197636-3 - FERNANDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197639-9 - REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença proferid no II J.E.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.197705-7 - ROBSON HENRIQUETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197728-8 - JOSEFA CRISÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028046-1 - RITA DE CASSIA CARDOSO X ITAUCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190152-1 - NILDAIR DE MATOS PONTE X UNAMAR CLUBE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente fls. 37 visto que o cheque de fls. 5 contém o CPF de Carolina Gomes de Macena Silva. \r\n\r\nProc. 2007.800.085024-4 - JOSE MARTINHO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X LUIZ CABRAL DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidaõ negativa do OJA de fls. 28. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107477-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X GEILSON VALENTIM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.114829-7 - CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.156669-3 - DANIELLE COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) VARIG S/A, Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079263-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.127819-9 - EDUINA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947), Dr(a). LEANDRO MOTTA COUTO (RJ-141116E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - VIVIANE MENDES DE ARAUJO X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:....Julgo improcedente o pedido. INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - WELLINGTON COSTA DE SIQUEIRA X VALE DESCONTO - ALINE VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150484-0 - CAFÉ E BAR JIORDANIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005253-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - VALDIR GERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600)) DANÚBIO-ARAPUÃ COMERCIAL LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.082234-0 - SANDRO FONTINHA BADARO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184802-6 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 07/05/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.184802-6 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada o patrono da ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 07/05/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.186579-6 - THEREZA ANGELICA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD ITAU Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187399-9 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198453-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Fica intimado o patrono da parte autora para fornecer cópia da inicial para a citação do réu no segundo endereço fornecido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.059429-0 - RENATO CYTRIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X AZO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.040225-6 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.106821-6 - MARCELE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CARLOS FERNANDO MOUTINHO (RJ-159864E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.029004-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E), Dr(a). WILTON MAGÁRIO JUNIOR (SP-173699) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.045690-9 - DEGEVAL COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se corretamente o determinado a fls. 161, devendo o recorrente comprovar sua condição de hipossuficiente, apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - DARLAN FABIO DE DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a decretação da recuperação judicial da ré, o crédito deve ser habilitado no processo coletivo. Assiste razão à ré, devendo ser extinto o presente feito, a fim de que a autora habilite seu crédito. Expeça-se certidão de crédito. EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS TRANSFERIDAS POR PENHORA ON LINE A FLS. 156/157 EM FAVOR DA EXECUTADA (VARIG). Após, decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 119, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO em substituição ao de fls. 105.Transitada esta em julgado, face à duplicidade de pagamentos, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia transferida por penhora on line a fls. 117 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e a quantia depositada a fls. 116 em favor da EXECUTADA (ITAUCARD). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140009-6 - JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182201-0 - YÊDA SOUTO MAIOR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.173353-1 - ANGELA CRISTINA BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192832-9 - JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199411-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.216325-4 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004401-0 - MARIA PETRONILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - MARIA DA GLORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008625-8 - ROGERIO SANTANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.022668-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024263-3 - CARLOS FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - ELIZABETH JACOB RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028482-2 - TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ- 100777)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030497-3 - PAULO CESAR DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Despacho:Não há tempo hábil para citação por OJA eis que se trata de carta precatória. Diga o autor se há outro endereço para que a ré MAXIREDE seja citada ou se deseja retirar o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.043434-0 - FABIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048846-4 - ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS, Inventariante: VERA LUCIA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049821-4 - CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X READER´S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052285-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 40 (v), verifica-se que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado. Assim sendo, reconsidero fls. 41e RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 27.02.08, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055142-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058504-4 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ELAINE REGINA DE ABREU MOREIRA (RJ-147521), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250)) LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A, Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078316-4 - JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079373-0 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083162-6 - ADRIANA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) REVISTA SELEÇÕES READER´S DIGEST, Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101925-3 - MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123662-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138311-0 - CARLOS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/05/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.151229-2 - ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO CITICARD S/A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/05/2008 as 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.165757-9 - MARIA CRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.167233-7 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167266-0 - RENATA DA CUNHA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.168329-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Comprove a parte autora o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.170494-6 - ALCIMAR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAÚ LEASING Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186073-7 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186248-5 - TILBET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X D'GIO FASHION Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186737-9 - ELIANE KATIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Comprove a parte autora o endereço da segunda ré HSBC S/A informado na exordial;3- Cite-se a primeira ré no endereço informado na ata de A/C do dia 11.02.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.186773-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELE RIO S/A Despacho:Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.186928-5 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186944-3 - JOSE ELOY PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X IBICARD C & A MASTERCARD ELETRONIC Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187275-2 - MARIA DA GRAÇA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187334-3 - EDSON NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187609-5 - DENISE SAMPAIO DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187616-2 - LECY FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187823-7 - ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X JORNAL DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188188-1 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188397-0 - FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LOJAS LEADER E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195081-7 - KÁTIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195811-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO FININVEST Decisão:Reconsidero a decisão de fls.22 eis que lançada no sistema com erro material. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196560-2 - DENISE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls.20-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.010679-5 - PAULO DENEGRI SIGNORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012954-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA X DIVICOM ADMIONISTRADORA DE SAÚDE Despacho:Recebo a emenda de fls.17. Oficie-se ao DRA para inclusão da DIX AMICO no pólo passivo. Cite-se e intime-se da AC designada e da decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.023808-0 - VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024474-2 - EMANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o mandado de fls. 40 devidamente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.025196-5 - ALEXANDER DOS SANTOS SOARES X MG MASTER LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao 4º Ofício de Protesto de Títulos e ao SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029173-2 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030371-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE N. FIGUEIRA X SJT- EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030446-5 - RAIMUNDO NONATO MENEZES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030541-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA X OI - FIXO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030559-7 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao quarto Ofício de Protesto de Títulos e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031419-7 - ANDRÉA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE -COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos ele mentos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031654-6 - MARIO DA COSTA MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032390-3 - LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter à cirurgia de lombociatalgia bilateral, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2008, incluindo todo material solicitado pelo médico (fls.12), sob pena de multa diária de R$ 500,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032027-6 - MOACIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.032454-3 - ROBERTA RAMOS COSTA GRAMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029716-3 - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031062-3 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.104497-4 - MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) SERRA E MAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.126452-6 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.126565-8 - VANESSA HENRIQUES LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154551-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.122084-7 - LUIS CLAUDIO CALDAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126199-0 - JORGE LUIS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122674-8 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:'Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 40 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.À parte autora sobre depósito de fls. 66, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123947-0 - ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123975-5 - WOLFGANG ROTH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - ANDRE BARBOSA GILBERO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.153053-0 - WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019132-7 - LUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039918-2 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041204-6 - MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048248-6 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049253-4 - MARCOS AURÉLIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065131-4 - JULIO MELCHIOR VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081500-1 - WALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085337-3 - CUSTÓDIO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092627-3 - NOÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANITIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130376-9 - ROSANA MARIA GALLICHIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 95, recebo os embargos de declaração de fls. 84/86 e modifico a decisão de fls. 83 para constar o que se segue: Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154200-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.159314-0 - ORIETE MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169595-7 - MONICA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO BG MANEY Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186602-8 - SEBASTIÃO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186688-0 - EDILMAR DE SANT´ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187403-7 - KATIA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187588-1 - VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187937-0 - FERNANDA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIBANCO SA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188163-7 - CLEIDE LIMA DA PURIFICAÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188180-7 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188213-7 - CLAUDIA JANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188268-0 - MICHELE MARQUES CORREIA X IBI CARD LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193913-5 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Recebo a emenda de fls.21. Oficie-se ao DRA para inclusão da ré TAII FINANCEIRA ITAU no pólo passivo. Cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197729-0 - (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) DOROTI FIGUEREIREDO DE LEMOS) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço na Rua Capitão Pires, n. 71, casa 01, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012648-4 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BCP TELECOM Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012756-7 - MARLENE GOMES DE SOUZA X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para que a ré compareça no endereço informado na exordial para restabelecimento do serviço. A autora deverá comparecer ao local no dia e hora designada. INTIME-SE A AUTORA POR O.J.A. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.022777-2 - ERNESTO MAGALHÃES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.140543-8 - CELSO FERNANDES ALVES FILHO E OUTRO X FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155507-2 - SHIRLEY CANDIDA DE CARVALHO X VIPLIFE ASSESSORIA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195564-5 - JACIRA SALOMÃO LIMA DOS SANTOS X VESPER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197371-4 - TERESINHA ALVES DA COSTA X BANCRED S/A - CRED. FIN. INV. LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197441-0 - JEZIEL PIMENTA DE FIGUEIREDO X BANCO PANAMERICANO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197939-0 - LETICIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198008-1 - LUCIMAR PIRES DE MENDONÇA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198342-2 - MARIANA BARRETO PACHECO X BIG CELL LOJA TIM 04 E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198357-4 - HUMBERTO LUIZ SILVA DE ARAUJO X BIG CELL COM. LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199413-4 - FATIMA SOLANGE DOS SANTOS SILVA X LECCA - CRED. FIN. E INVESTIMENTO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.066309-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467), Dr(a). DANIELLA BALBINO DE FREITAS (RJ-110197E), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (RJ-135460E), Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000153-6 (25851993) - RAQUEL LEMOS DIAS X SERRALHERIA DIANGELO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, reitere-se o ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 1993.800.000257-7 (5961993) - MARIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) D ESTÉTICA CENTRO CLÍNICO LTDA, Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)), CILEIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 222, ITEM \"2\".Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls. 215. Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.017974-6 - AIDE DE ALMEIDA CABRAL GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Ante o ofício de fls.164, expeça-se novo mandado de pagamento (fls.165). Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) VARIG, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a carta de crédito como requerido. Retirada a mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120894-1 - ARY COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.130277-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178203-9 - MARLENE BATISTA DOS SANTOS X 718 Despacho:Ante a certidão de fls.16v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185476-2 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 13.05.2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.188078-5 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188153-4 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.131371-9 - OSWALDO AUGUSTO SAAD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X INTERBRASIL LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA eis que a que consta nos autos é de 2006. Após, voltem conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.132256-7 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA Despacho:Intime-se a autora, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - CINTIA MONTEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCE DOS SANTOS (RJ-106876E), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) AGENCIA DE VIAGENS C. V. C. E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Venha o mandado de fls.183 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.800.044925-5 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963), Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E), Dr(a). FABIANA CRIS TINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a Súmula de fls. 160, levante-se a penhora de fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - EBERSON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) GRUPO BORELLI (SUPER OFF), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125776-3 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X QUALITA TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Foi determinada a citação na pessoa do sócio, porém não houve deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, venha certidão atualizada da JUCERJA para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e, posteriormente, da penhora em nome do sócio. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) SUPESCAR OFICINA, Dr(a). ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-124379E) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias à exeqüente para juntar aos autos a certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - ALAN DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA (RJ-137595E), Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882)) CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE, Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta aos embargos opostos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.137070-3 - JOSE CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162240-6 - MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.004140-6 - JOAO LUIZ GONÇALVES FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - RENATA QJEDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA- ELSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Com o término da arrecadação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140510-2 - PAULO CEZAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - ALDIMAR LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - MARIA JOSE DE SOUISA ANCELMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por derradeiro, defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179175-0 - PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082)) X SONY ERICSSON MOBILI COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 108, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.181274-1 - ROSA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - LUIZ RICARDO BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante o descumprimento da obrigação determinada na sentença, intime-se a ré para pagamento do valor conforme fls.103, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206116-0 - RODRIGO BOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora para adequar a sua planilha tendo em vista os depósitos de fls. 143 e 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.206171-8 - ARGENTINA RIO TINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208494-9 - ROSEMEIRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - CRISTIANO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:Indefiro o requerido `as fls.91/92 ante a intempestividade na garantia do Juízo. Portanto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil..Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209318-5 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA E OUTRO, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:FLS. 173: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210346-4 - MÁRCIO CÉSAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 58. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada na conta corrente nº 100.344-5 do Unibanco, agência 0300 (vide fls. 55/56) em favor do exequente , devendo este ser intimado para acompanhar o OJA à diligência. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DAVI XAVIER DE MENEZES (RJ-163283E)) CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:O acordo de fls.69 estipulou multa diária no caso de eventuais cobranças em relação à parcela reclamada (04/09/06) e não pela inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Portanto, incabíbel a execução requerida às fls.98Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.93. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - ROBERTO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para comprovar o alegado a fls. 82/83, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - LEANDRO ANGELIM CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Intime-se a primeira ré (AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS) para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 180 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - CLEBER PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121616-2 - MARIA SELMA NICODEMOS PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124329-3 - FABRICIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125570-2 - JESUINA JOAQUINA OCERIA NETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132330-6 - JORGE DA CUNHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132423-2 - SILVIO JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133671-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o determinado na sentença de fls. , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136361-4 - GISELE LIMA SARDENBERFG COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.137583-5 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BCP - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154202-8 - DANIEL CORREA BARBOSA X STRUTURA SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.154231-4 - ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X BANCO FINIVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.155529-1 - LUIZ CALUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.156160-6 - PEDRO DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164133-0 - KEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164206-0 - JANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COM. E FEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164850-5 - HUGO AYRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167309-3 - VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.168360-8 - JEFFERSON NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171334-0 - ERIKA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.184605-4 - ROSA CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 13.05.2008 as 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.184605-4 - ROSA CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 13.05.2008 as 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.187232-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188157-1 - FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente in timada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188710-0 - ELOISA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X BANCO PANAMERICANO VISA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188753-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BOLINHA 24 HORAS Despacho:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, corroborados pela certidão cartorária retro, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 14.02.08. Assim sendo, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15.05.08, às 16h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.053441-6 - TEREZA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 188/189 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.164107-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 168, à parte autora para adequar a sua planilha de fls. 133, levando em consideração o correto período de incidência de seu nome no banco de dados do Serasa. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.125804-6 - MAIRISE APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180642-8 - CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184436-3 - ALCYR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062738-3 - IRIS DA ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067915-2 - WILLIAN BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - MARIA TELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263)) FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia transferida por penhora on line a fls. 116 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 90 e 92 em favor da EXECUTADA (BANCO FININVEST S/A).Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Tendo em vista que o endereço da segunda parte ré (Bco Itau) fica em São Paulo, o mandado de fls. 50 foi equivocado, vez que este réu deveria ter sido citado por Carta Precatória. Assim sendo, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15.05.08 às 16h. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ. Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O. Cite-se a segunda ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.179745-4 - ANA EVANGELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - BRUNO FULGENCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055023-6 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) VARIG- VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que, além das irregularidades apontadas na certidão cartorária retro, segundo o art. 42, § 1º da Lei 9.099/99, o preparo de fls. 58 é também intempestivo. Assim sendo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 52/54 face ao exposto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067824-1 - LUIZ TADEU GIANNINI DOMIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - SILVIO FERREIRA MEOURA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. , Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072481-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - RECLINDA CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.122643-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X METAL ALLOY IND. E COM. LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123974-5 - FAUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133272-1 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.133971-5 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARTAO CASAS BAHIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137310-3 - JOSINEIDE ALVES DOS SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.137569-0 - LIVIA SILVA DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154131-0 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.166408-0 - MARCIA CRISTINA BERNARDO CAMPOS X MILLIMARE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.168606-3 - TATIANE PACHECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168613-0 - LECI LARRIEU CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187964-3 - DILSON FERREIRA BOIACIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.188160-1 - THEREZA ANGELICA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188260-5 - CRISTIANO BARCELOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X OI CELULAR) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 442111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.038221-2 - CHARLOTTE AZIZ HARB (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JOSÉ RIBAMAR CANTANHEDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.151087-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrono. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - MARIA ROSÁLIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X TANIA BARROS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.165725-5 - ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175252-5 - PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). RODRIGO GUERREIRO GALHARDO (RJ-159522E)) DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047170-1 - ADREANA DE CARVALHO CABRAL X CRIST. COM. E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.081526-8 - ADRIANA JÚLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.138136-7 - ROBSON AMARO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153201-1 - JOÃO RODRIGUES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/2008 ÀS16:20 HS \r\n\r\nId: 442103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - MARIA ANGELICA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIA DA GRAÇA ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO Intimação para a parte autora para ciência da certidão de fls.70vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000590-7 - ROSELÊNE RIBEIRO RIENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) VERA MARIA ANDERSON E OUTROS, Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Despacho:Esclareça-se quanto ao prosseguimento do feito quanto à terceira ré \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - ANTÔNIO MURUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CURSO PENTÁGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:...indique bens a serem penhorados ou como pretende prosseguir a execução.Apresente outrossim planilha de débito \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - LEDA SILVANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.804.000274-2 - HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGA EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001851-0 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Intimação para ciência da petição de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2005.804.003486-1 - ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação das partes para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002006-2 - PATRÍCIA MADRUGA TABOADELA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas. 2 - Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após intime(m)-se o(s) executado(s), mediante publicação do DO., se for o caso, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002006-2 - PATRÍCIA MADRUGA TABOADELA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - ANDREIA LOURENÇO DE MELLO X ESTAÇÃO UM DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - ANDREIA LOURENÇO DE MELLO X ESTAÇÃO UM DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Foi designado o dia 19/05/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - JADER GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; E OUTRO Complemento ao r.despacho data de 22/01/08-...Após , ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.002656-8 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Intime-se a ré para comprovar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002933-8 - SUELY SANTORO FABER X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002983-1 - LUIZ FELIPE DE MATOS DEXHEIMER X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DA SILVA (RJ-157197E) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.804.003682-3 - MARLI DA CUNHA MENDES X LAVORO FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2 - Cumprido o item 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s), para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003682-3 - MARLI DA CUNHA MENDES X LAVORO FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003715-3 - MAXWEL DE TORRES SOARES X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA-GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Segue recibo de desbloqueio de valores efetivados através do sistema Bacen Jud. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.114, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.116). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001858-6 - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls 29 à parte autora .I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.002925-5 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ROBERTO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2005.804.000408-0 - ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X MONICA DOS SANTOS PENETRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000086-5 - JOCILDA RIBEIRO DA SILVA NUNES X MARCELLE CERQUEIRA LOPES GROSSI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.001111-6 - DANIELLE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585E)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) intimação da parte autora para ciência de fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - NISANIR MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-153060E)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720) Decisão:Segue protocolo de bloqueio...Intime-se o executado na forma do p. 1º do artigo 475J do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - PAULO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) TIM SUL S/A, Dr(a). FABÍOLA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - MONICA WATTERS FERRARI (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792), Dr(a). ALESSANDRA PIRES COELHO (RJ-144902E), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Intimação da parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.804.002173-6 - LUCIANA DI BIASE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.128 vº. \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) AMIL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intimação para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.804.002724-6 - CÉLIO CARVALHO CARDOSO X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - ANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ- 124645)) GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - JOSÉ NICOLA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.139. \r\n\r\nProc. 2005.804.000330-0 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE BRASILIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000367-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-131243), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001290-7 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Foi designado o dia 15/05/08 às 11:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - ZULEICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Intimação para cumprimento do acórdão, de acordo com o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.804.003500-2 - LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-136861E)) X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (POLISHOP) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000502-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - LEONARDO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Ficam as partes intimadas para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002423-7 - LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X CONDOMÍNIO PLACIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Intimação da parte ré para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.804.002756-1 - SÉRGIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - ANA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003085-7 - CRECHE ALEGRIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X HSBC SEGUROS (SEGURO ESCOLAR) (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intimação das partes para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003357-3 - SILVANA MARAGNA TRIGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MONICA SALLES PASTOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159) Despacho:Certificado o trânsito...intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia... \r\n\r\nProc. 2006.804.003508-9 - ROBERTO JOAQUIM DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intimação da parte autora para ciência de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2006.804.003526-0 - MARCO ANTONIO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls 54 : À parte autora para ciência e esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - ALEXANDRE JOSE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:Fl.84. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.804.003737-2 - NATASHI RODRIGUES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) ANDRÉ LUIZ GAUZ COSTA, Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO PRINCIPAL e O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000904-4 - ISABEL CRISTINA LEMOS BALTAZAR X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 46- I-se para oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - MURILLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:\"......Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar..........Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materias....Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Fls 45-I-se para oferecimento de embargos .Venha a planilha como o valor referente à multa diária \r\n\r\nProc. 2007.804.003696-5 - CED DUQUE MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X IMPROCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:...indefiro a tutela antecipada.Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003932-2 - ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925)) X VIVO S. A. Intimação para ciênciada petição de fls.117/133. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.001722-2 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) FRANCISCO CARLOS VIANA Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.188 vº. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6A - VALERIA DA COSTA FARIA LINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) ANDRE SELEMI DE ANDRADE PITA DE SOUZA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE ALVES DA CRUZ) Intimação da parte autora para ciência de fls.94 vº. \r\n\r\nId: 442114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0A - KATIA CRISTINA AIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 61 e ss: à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.130507-5 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). MARINA OFRANTI TRINDADE (RJ-150377E)) IVONETE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 47 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124866-7 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) X LUIZ AFFONSO DE MIRANDA FERRAZ Despacho: Venha o original do atestado de fls.23, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197324-6 - SERGIO MURILO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - ERNESTA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CANSADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). MARCELO BATISTA ESCOCARD (RJ-153993E), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E), Dr(a). UBIRATAN ROSA (RJ-148948E), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 215/218: ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.017344-4 - ELAINE RIBEIRO CEREJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). TATIANA CEREJO VEIGA (RJ-095850)) UNIMED INTREFEDERATIVA LTDA, Dr(a). MARIA LUISA ALVES COSTA (SP-153391), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065063-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420)) LIGHT, Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Dr. Juiz Leigo para elaborar projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.042222-7 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 257: junte a parte autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.037612-8 - SANDRA HELENA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho: Fls.245 - Assiste razão ao Sr. Contador Judicial. De fato, a conta juntada pela parte-autora às fls.227/228 é com vencimento em 07/04/2005, tendo sido solicitado anteriomente pelo Contador (fls.222) a conta telefônica com vencimento em 07/03/2005. Diante do exposto, providencie a parte-autora, no prazo de cinco dias, a juntada aos presentes autos da referida conta. Cumprido o item anterior, remetendo-se os autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.108996-2 - AILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Despacho: Informem as partes, no prazo de cinco dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em 19/10/2006 (fls.415v), vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - ERIVAN BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após para exame do pedido de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.800.161392-4 - MARLI OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) VIPER PROMOTORA E OUTRO, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À parte autora. Int. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.004097-9 - MARIA RENILDES SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E), Dr(a). VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (RJ-162118E)) ANDISA E OUTROS, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Fls. 61 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 124/125 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 178 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.192857-3 - SILVIO MARCOS DATE X INAKARA'S KENNEL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. 2- Fl. 73: informe o autor o CPNJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Despacho:Fls. 102/104 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009971-0 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO (RJ-154042E)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A., Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 183/185 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197774-4 - LÉA DE FREU]ITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197785-9 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X HSBC Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.001885-7 - MARIA LUCILENA LOBATO CHAGAS X IBI - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002240-0 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - SILVIA PATRICIA FROTA MORALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Fls. 257/258 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2002.800.088453-0 - ADRIANA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SALÃO UNISSEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Fls. 110/113: esclareça-se o requerido, tendo em vista a informação do Sr. Depositário à fl. 94 (terceiro parágrafo). \r\n\r\nProc. 2003.800.089476-7 - IRANI PLACE HENRIQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Despacho:Fls. 269 e ss.: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.073958-2 - NESTOR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994) Despacho:Fls. 127/128 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.113308-2 - CLAUDETE FRANCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Sr. Contador para apurar eventual diferença em favor da parte autora, deduzindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 190: ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.100403-0 - BENJAMIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 175/176 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.014885-9 - MARCELO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017721-5 - IRENE DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 113/115 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053111-4 - ROSA DO CARMO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070692-3 - ISAAC NEWTON FERREIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Decisão:1- Fls. 46/47- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077585-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 17/01/2008. 2- Fls.49/50 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085959-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.57. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090872-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 89/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- Intime-se a ré par complementação do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094441-0 - MERCEDES CHIES REYES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X RSSC SHOPPING CENTER S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.097434-6 - JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANC. E INVEST. Decisão:1- Fls. 27/29 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103364-0 - SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130441-5 - GUSTAVO ALBERTO XAVIER BÜHLMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143714-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls. 44/46 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153204-7 - ANA MARIA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: Às fls.34, verifica-se que ficou acordado entre as partes que a quantia seria depositada na conta corrente do patrono da parte-autora (Dr. Moisés Melo Santos). Diante dos fatos narrados pela parte-autora às fls.46, venha aos autos, no prazo de cinco dias, documento hábil para comprovar que a segunda ré não cumpriu com o acordado, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.154646-0 - RODRIGO GOMES RIO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TIM Decisão:1- Fls.23/25 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163137-2 - KAMAL ALI AHMED KHATIB (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1- Fls.58/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163920-6 - JANIA MARCIA GANHOTO MELO TELES (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Fls. 40/41 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177155-8 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.183475-1 - TATIANA CARVALHO DE FREITAS X TELEMAR INTERNET LTDA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187182-6 - ELIANA SGRANÇO PIUMBINE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). MARCO AURÉLIO FREIRE DIAS (MG-090104)) UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIDADE DE INTERCAMBIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela deferida. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196358-7 - VALDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASA & VÍDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. CITE-SE A PARTE-RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.197129-8 - PATRICIA VERÔNICA ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197746-0 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197788-4 - ANGELA MARIA GONÇALVES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000142-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X OTICAS DO POVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002199-6 - RENATA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X RUI JOSÉ DE ROCHA Decisão:Int. (fls.08). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002717-2 - ANA SELMA SANTIAGO MELO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002814-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002820-6 - ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO LOSANGO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002841-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002890-5 - ALQUIMAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003317-2 - JOSE MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO BMG Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003322-6 - AMELIA FERREIRA DE OLIVEIRA X ITAUCARD Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003328-7 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030653-0 - DILVAIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. CITE-SE A PARTE-RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031767-8 - JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Intime-se a parte ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032906-1 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032965-6 - LUQUIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.000113-4 - ANGELA SILVA SOUZA X EQUIPE ILHA SERVIÇOS PEÇAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMANDO-SE A PARTE-AUTORA E CITANDO-SE A PARTE-RÉ, POR AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.002575-8 - NILSON MELLO DE LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCI AIG- SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)), Litisconsorte: PRESTIGGE - AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 188/189: expeça-se mandado de penhora no valor de fl 189. \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - KELLY CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). WILSON RUSSO NEGRISOLO (SP-216456), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, a fim de informar sobre o alegado pela autora às fls. 159 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - AUTRY MAMUD CANDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). VANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 316 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.000691-0 - EMILIO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) ANA BEATRIZ SIQUEIRA BRAGA GARCEZ Decisão: Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052156-6 - MARIA BENEDITA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Fls. 107/108 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - ALUANI CARDOSO CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Fls. 81/82 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - MARIA INES FERNANDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 68 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - BRUNO DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - NELIO SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.153974-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X HIGH THERM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - ROSANGELA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 105/106 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - LEILA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - MARIA MARGARIDA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 91/92 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075177-1 - ISMAEL XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obri gação de fazer, no prazo de 48horas. 3- Findo o prazo sem manifestação da parte-ré, intime-se esta última para complementar o depósito, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090267-0 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.094436-6 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111548-5 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 34/35: à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142019-1 - VANESSA CEDRO SILVA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1- Fls.31/31 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163073-2 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1- Fls.57/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167886-8 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SPC - CDL/RIO CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a inclusão do SCPC no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2- Designe o cartório nova data para AC. Intimem-se o autor e a primeira ré. Cite-se, via AR, a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.170330-9 - MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- Providencie o cartório a juntada no sistema Comarca da petição datada de 07/01/2008 (fls.23). 2- Fls. 14 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 3- Fls. 23/25 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE-RÉ. 4- Às partes para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191131-9 - JORGE MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003019-5 - MIRLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIVO E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. CITE-SE A PARTE-RÉ. \r\n\r\nId: 442123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.029231-2 - SEBASTIAN DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X SIEMENS), BCP S. A - CLARO RJ\\ES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BIG CELL COMERCIO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.129991-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.084199-1 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Cumpra-se integralmente (fls. 64). Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.122026-6 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X JOILSON MAIA MORAES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197416-0 - JOSE MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VERA COSTA MARTINS Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.068907-6 - EDVANIA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.Diante da manifestação da parte autora à fl. 312, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.186439-0 - ELIANE SANTOS DE LACERDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045181-7 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.058165-8 - RODRIGO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SOUZA DE AMORIM (RJ-126328), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.083439-1 - SÉRGIO LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122738-0 - FLAMARION DA SILVA GRNGEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.186668-5 - MARCELO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO COM A 1ª RÉ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CPC, POR MIM RUBRICADO E O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.191481-3 - ELIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.193100-8 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I ,IV e V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198997-7 - MARIA CELIA ALVEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.A autora noticia a existência de acordo extrajudicial, não havendo, portanto, mais interesse no prosseguimento do feito.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.031114-7 - JOSE OTAVIANO LOURENÇO X BANCO ABN Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante da manifestação da parte autora à fl. 9, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.167932-5 - GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.027886-6 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140877-2 - WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CLARO CELULAR, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), EDITORA ABRIL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.175696-8 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183228-4 - EDIL FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) PLURICELL, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099)), SIEMENS BRASIL, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - MONTE CRISTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.038381-2 - MICHELE LEMES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054344-0 - LEANDRO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096267-8 - JORGE CIRINO JULIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) X BANCO SANTANDER (BANESPA) S\\A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.151885-3 - WANDERLEI BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO ITAU S. A Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC......P.R..I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163706-4 - CARLOS GARBAYO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC......P.R..I. \r\n\r\nId: 442134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.066713-9 - FELIPE FAJARDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Intimar o Autor do Fato Felipe Fajardo Werneck para que comprove o cumprimento da transação penal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.017346-1Josefina Santos Araújo (Adv. OAB/RJ 64859 - Juçara Silva Escovedo)\"Recolham-se as custas judiciais para desarquivamento\". \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.017346-1Josefina Santos Araújo (Adv. OAB/RJ 64859 - Juçara Silva Escovedo)\"Recolham-se as custas judiciais para desarquivamento\". \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.017346-1Josefina Santos Araújo (Adv. OAB/RJ 64859 - Juçara Silva Escovedo)\"Recolham-se as custas judiciais para desarquivamento\". \r\n\r\nId: 442115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.112940-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:Defiro o requeirmento supra, e redesigno a AIJ para o dia 26/02/08, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 13 de dezembro próximo. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.120446-9 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Defiro o requeirmento supra, e redesigno a AIJ para o dia 26/02/08, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 13 de dezembro próximo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.147159-7 - VÂNIA DE OLIVEIRA DOMINGOS X MARCO AURELIO LANIS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Sentença:Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que nao fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.103266-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:Defiro o requeirmento supra, e redesigno a AIJ para o dia 26/02/08, às 15:10 horas. Citem-se e intimem-se. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 13 de dezembro próximo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161582-2 - HELTON LOPES DA SILVA X MARCELO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:designo aud especial para 01/04/08, 14 hrs. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X VAGNER DOMINGOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária supra, intime-se o réu para que regularize o recurso de fls. 180/189. \r\n\r\nProc. 2006.800.139084-6 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X HELIO MOREIRA MASCARENHAS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o denunciado HELIO MOREIRA MASCARENHAS no cumprimento de pena restritiva de direitos supra descrita, consistente na prestação de serviços à comunidade, cuja entidade designada e demais condições deverão ser estabelecidas pela CPMA em exercício perante o Juizado. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para fins de dar início à execução da pena. Comunique-se ao IFP, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.146267-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Autos desarquivados disponíveis emn cartório. \r\n\r\nArt. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete crime contra registro de marca quem importa ... \r\n\r\nProc. 2007.800.078097-7 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Defiro o requeirmento supra, e redesigno a AIJ para o dia 26/02/08, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 13 de dezmebro próximo. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.118685-4 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Designada Audiência Preliminar para o dia 28/04/2008, às 15:30h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.800.121939-2 - (Adv(s). Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247), Dr(a). FILIPE SCHMIDT SARMENTO FIALDINI (SP-234093), Dr(a). MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI (SP-135017) Autos desarquivados disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 442116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fl. 167. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000388-1 - ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARIA ROSALINA DA CONCEICAO Despacho:Expeça-se mandado como requerido pela Fazenda Pública, juntando-se cópia de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.204.007994-7 - LORENA PRISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IRACI JUSTINO PRISCO Despacho:Por derradeiro, cumpra a autora o despacho de fl. 13, esclarecendo sobre bens deixados pela falecida, ante a certidão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.204.001538-8 - CATIA FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: ESTELITA DA SILVA MELLO Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.204.001727-0 - THIAGO JEFERSON TELLES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X Falecido: JADILSON MELO SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.204.001787-7 - MARILENE TENORIO CERQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X Falecido: VALMIR FERREIRA DA COSTA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.204.001986-2 - BENTO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Esclareça a parte autora a sua pretensão e interesse no prosseguimento do feito, eis que este juízo é competente para levantamento das verbas mencionadas em caso de falecimento do titular \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009246-2 - ROSILANE NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA T DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X NEIDE NATIVIDADE DA SILVA Decisão:À fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.204.005353-7 - ZILMA FERREIRA DA ROCHA X AMERICO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.06, 08, 10, 12, 14, 16/18, 39, 43, 45/51, 55/68, 70/72, 76, 78, 80, 84/86, 91/92 e 95 PARA INSTRUIR O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.204.007073-0 - MAGNA MARIA BARROSO MARGATO X GERALDO FERNANDO MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Despacho: Diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.007998-0 - FILADELFO PRATES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X PHILADELPHO PRATES PEIXOTO Despacho:À fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.006413-9 - SIDNEY RODRIGUES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: EDSON FRANCHINI AFFONSO), Habilitado: CARLOS JOSE FRANCHINI AFFONSO), Habilitado: DENIZE FRANCHINI AFFONSO), Habilitado: MAURICIO FRANCHINI AFFONSO, Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X NEYSE RODRIGUES FRANCHINI Decisão:Indefiro o pedido de fl. 47, eis que em muito já retardou o inventariante o cumprimento da decisão de fl. 18. Desta forma, derradeiramente, determino que venha a planilha amigável na forma do art. 1032 do CPC e as certidões fiscais de praxe, no prazo de cinco dias, sob pena de substituição do inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.204.001550-9 - ALAIDES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MINERVINO BOTELHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumprido o art. 1032 do CPC, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao contador e a parte ré sobre a impugnação de fls 196/201. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003575-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO PINHEIRO BARBOSA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008623-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSEMARY RANGEL GOMAS RIBEIRO A parte autora sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 0,54SUBTOTAL - R$ 0,54CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,05ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ FETJ - 600205926-6 - R$ TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,02FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,02TOTAL - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.204.007799-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDER AYRES AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014392-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURI GIGANTE GARCIA Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.014953-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WILSON RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte requerente, consoante petição de fls.19, bem como não havendo a efetiva citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002078-5 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELAINE DURAES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.002100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNEIDE DE MOURA BORGES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.002129-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BATISTA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.002203-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JULIANA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043517-0 - BRUNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer quando do seu recebimento, se dá quitação à obrigação com o levantamendo do valor depositado a fl. 165. Em havendo quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012098-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA ADUR Despacho:FLS 46. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.204.014997-4 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA Decisão:Defiro o prazo requerido a fl. 19. Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.001509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MARIA APARECIDA PITANGUI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não haver comprovação da alegada hipossuficiência. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000428-9 (7059) - LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X HOSANA VITAL DA SILVA Decisão: Pagas as custas, porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042899-1 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Despacho: O processo já se encontra findo, face a senteça de fls 79. Assim, aguarde-se por dez dias a vinda espontânea de requerimento por parte do interessado. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se, após o pagamento das custas, se devidas \r\n\r\nProc. 2006.204.006065-1 - NILTON DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KI FRITA RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Decisão:Defiro parcialmente fl. 52. Oficie-se solicitando o endereço da empresa ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000008-5 (19403) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao exequente sobre fls 173 \r\n\r\nProc. 2002.204.001190-3 (19635) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.010038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLARIVALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011593-9 - ETELVINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ROBERTO CAVALCANTI VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639), Dr(a). LUCIA HELENA RESENDE BARBOSA (RJ-079755) Despacho: Diga a parte autora. Após. conclusos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0A - SERGIO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDIR MILHEME Despacho: Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Certifique o cartório quanto a interposição de embargos no prazo legal. Diga a parte exequente sobre a petição de fls 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000079-4 (13859) - LAURINHA SATHELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIANA MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 523/524 por falta de amparo legal. Apresente a parte exeqüente bens passíveis de constrição, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000249-1 (16386) - MARIA ERIDAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X M D TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Ao impugando \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013541-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON SILVA DE SOUZA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.001831-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DO OLODE LTDA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC, para pagar o valor de R$ 6.567,03.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000540-8 (13691) - VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Processo findo. Defiro o pedido de vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005509-6 - SURF REAL ROPUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls 106. Oficie-se como requerido. Intime-se as partes para se manifestarem sobre fls 108/113 \r\n\r\nProc. 2006.204.012783-6 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o apelo de fls 87/90 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015119-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS 74. Oficie-se como requerido. Intime-se as partes para se manifestarem sobre 75/80. \r\n\r\nProc. 2007.204.005331-4 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão: Recebo o apelo adesivo de fls 144/148 no seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.001835-3 - JANDIRA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO COSTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao INSS solicitando informação sobre os dependentes do falecido, bem como ao distribuidor sobre eventuais herdeiros. Oficie-se a CEF solicitando o saldo existente em nome do de cujus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho: Em provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se pretendem a designação de audiencia de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012411-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHURRASCARIA RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015554-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte executada, na forma do art. 475, \"j\" do CPC, ficando a mesma advertida de que o não cumprimento da obrigação implicará na incidência de multa, na ordem de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016344-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Recebo os embargos monitórios e suspendo os efeitos do mandado de pagamento, nos termos do art. 1102-C do CPC.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu-embargante.Prossiga-se o feito. Ao embargado, sobre os embargos apresentados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003186-0 - YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 134/135 integralmente. Expeçam-se os ofícios como requerido e, renovem-se as diligências nos novos endereços informados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o tipo de perícia pretendida, justificando-o. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000081-2 (14973) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER NERI NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fl. 195, podendo o sr. OJA valer-se da previsão do art. 172 e parágrafos do CPC.Cumpra o cartório o item 02 de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.204.009175-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUMIR SANTOS ALVES A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.204.011786-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE MAURO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012068-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON DO ROSARIO REcolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012272-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONCIO HELLENO PINTO Decisão:Defiro fls. 43/44. Expeçam-se os ofícios requeridos.Anote-se o nome do patrono (fl. 44) na capa e nas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.204.014423-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X JEFERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se fl. 25/29. \r\n\r\nProc. 2008.204.002113-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.(...) \r\n\r\nProc. 2008.204.002123-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO AZEREDO NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.002243-5 - ESPOLIO DE SUZETE NERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao devido recolhimento das custas.2- Emende-se a inicial na forma do disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000206-7 (13389) - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) Despacho: Diga a parte exequente sobre a impugnação de fls 180/182, informando quais foram as notas promissórias emitidas e suas respectivas datas, com a juntada de documento comprobatório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) TERMO DE PENHORAProcesso : 2000.204.000126-7 Autor: MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTROAutor: THAIGO VIANA RIBEIRORéu: VIACAO ANDORINHA LTDA Valor da Execução: R$ 41.859,47(QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): DEPOSITO JUDICIAL - GUIA N. 5524980 - VALOR R$ 15.830,07(QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E SETE CENTAVOS)Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir ..... \r\n\r\nProc. 2007.204.012397-3 - KLEBER LOURO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A Recolha, o autor, a diferença de taxa judiciária: R$ 91,20. \r\n\r\nProc. 2008.204.001519-4 - CRISTIANE PATRICIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.002107-8 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARES DO SUL E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002246-0 - BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Emende a inicial para formular pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma adequada, juntando aos autos a planilha dos valores que pretende ver restuído, bem como todos os comprovantes de descontos. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001117-8 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho: Face o documento de fls 304, defiro o pedido de fls 312. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a expedição dos Mandados de Pagamento, na forma requerida, desde que devidamente expressos os poderes para o ato, no instrumento de outorga. Em caso negativo, expeça-se o Mandado em nome da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Decisão:1-Recebo o recurso nos seus efeitos legais.2-Ao apelado para contra-razões.3-Após, subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Assistente: MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão: Face a certidão de fls 142, intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões ao recurso do assistente no prazo legal. Após remetam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 442196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.46 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.007673-9 - THIAGO LEAO ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JUPIARA DA COSTA LEAO AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008681-6 - NORMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MANOEL RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO Fl. 60 (republicação): Compulsando-se os autos, verifica-se que... Vê-se que a decisão proferida a fl.57 não pode ser considerada como sentença, devendo ser declarada inválida e ineficaz porque extinguiu o presente inventário por abandono da causa quando já havia sido efetuada a entrega da prestação jurisdicional requerida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a ausência de interesse da requerente. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.011657-2 - MARIA DA PENHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MENEZES AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.012313-0 - NADSEN NEPOMUCENO JUSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X NELLY DA CONCEICAO NEPOMUCENO JUSTA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.003265-4 - SISGLEY CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIA DAS GRACAS CARDOSO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.204.003613-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X MIGUEL MENEZES SILVA AO REQUERENTE SOBRE PRPMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042234-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.002226-5 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO DE MACEDO MORAIS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. Defiro o uso de prerrogativa do art.172 e parágrafos do CPC pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.002895-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.002973-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA COSTA VIANA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003121-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DE ALMEIDA CORREA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) AS PARTES SOBRE CALCULOS(FLS.287/289) \r\n\r\nProc. 2005.204.013021-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X RONALDEO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra (R$ 17,75 no cód. 2101-4). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007148-1 - ADELIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO Decisão: Oficie-se ao distribuidor. A presente ação, em razão do valor que lhe foi atribuído, segue o rito sumário. Anote-se onde couber. Tendo-se esgotado todos os meios para localização do réu, defiro a sua citação por edital, com prazo de 20 dias. Designo audiência do art. 277 do CPC para __14___/__04___/_08____ às ___14:00___ h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008665-2 - VILARINA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MAURICIO PAULO COUTINHO Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008842-9 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008321-5 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013254-6 - LUIZ CARLOS LESSA, WILLINGDA PEREIRA SELOMITH LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), LUIZ CLAUDIO SELOMITH LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.204.014236-9 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) À parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado a seguir:R$ 41,07 cod. 1102-3; R$ 1,82 cod.1110-6 ; 10% CAARJ; R$ 9,11 cod. 6002-02696-8; R$ 1,82 cod. 6002-05926-6; R$ 44,45 cod. 2101-4; e R$ 2,60 cod. 6002-25174-9; R$ 2,60 cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às15;00 hs para a realização da AIJ. Fixo o prazo de 48 hs para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação do autor, sob pena de perda dessa prova. Após,intimem-se as testemunhas arroladas às fls.53 e 64, bem como a parte autora, pessoalmente, sob pena de confesso, para comparecerem a este ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.008591-1 - MARIA IZABEL TARANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, revogo r. decião de fls16 e verso e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.. \r\n\r\nProc. 2007.204.013386-3 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR SA Decisão: Defiro a JG. Recebo a emenda. Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do nome do autor no registros cadastrais negativadores de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e SPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA e ao SPC, devendo o autor retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo em até 05 dias. Designo audiência do art.277 do CPC para __17___/_03____/__08___ às __14:45____ h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013508-2 - VALDA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JGDesigno o dia 17/03/08 às 14;30 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para trsnsigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.000186-9 - JORGE FERNANDO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.204.002445-6 - BRUNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA Decisão:Designo o dia 17/03/08 às 15:15 hs para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005284-1 - IVONE ACIDALIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA SILVA AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011993-9 - THEREZINHA MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), CEZAR MACIEL DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL DUARTE AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007009-9 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O 1º réu não foi citado, tendo sido o AR recusado, conforme fl.36. Designo audiência do art.277 do CPC para ___27__/_03____/__08___ às __14:30___ h. Cite-se o 1º réu por OJA no endereço mencinado na petição inicial. I-se o 2º réu para a audiência, em que pese ter sido por ele já apresentada sua contestação, conforme fl.40/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008129-2 - BRUNO LUIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.002835-8 - PANAMERICANO ARREENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009065-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AECIO COSTA SOUZA Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 14:45 hs.Recolhidas as custas devidas, certificadas à fl.47, Cite-se e intime-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do art.172, §2° CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA Decisão:Designo o dia17/03/08 às 15;00 hs para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.009941-7 - THAYS ORRICO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X PONTO CHIC COM. DE DOCES CASA DO BISCOITO) Decisão:Defiro jg.Recebo a emenda à petição inicial. venha cópia para contra-fé.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 17/03/08 às 14:15 hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 442198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007409-7 - JACYRA DA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.81, oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informação acerca dos dependentes. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda, que deverá observar fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.204.003812-5 - AOELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MANOEL AMARO DE CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.004525-7 - NATALIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR PINTO Sentença:Cuida-se de pedido de alvará, proposto por NATALIA PEREIRA PINTO.Às fls. 29 foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48h e, não obstante regularmente intimada (fls. 31), quedou-se esta inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014273-4 - NEUZA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA Despacho:1) Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a relação de dependentes do de cujus; 2) Com a resposta, cumpram-se os itens 3 e 4 de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.204.008136-0 - ANDREA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ENOQUE FERREIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.002897-8 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X Falecido: FLORISVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000172-1 - ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Junte-se. Recolha-se, ao menos por ora, o mandado de reintegração de posse. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014485-8 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ARTUR RAMALHETE Despacho:Fls.75 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004339-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENCO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, observando a decisão de fls. 102 e cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.006350-6 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA Despacho:Fls.129 - Oficie-se como requerido, mediante o recolhimento das custas. Autorizo que a parte autora retire os ofícios a fim de remetê-los adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.006353-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ROMOALDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR Decisão:Fls. 61/62 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000872-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIOMAR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009696-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CICERO DA SILVA PEREIRA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2007.204.011920-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LAURIMAR GOMES DA COSTA Despacho:Da certidão de fls. 23-v, vê-se que a diligência não foi cumprida porque a parte autora não forneceu meios para tal. Assim, o pedido de convolação em ação de depósito chega a beirar a litigância de má-fé, uma vez que sequer houve citação nesses autos. Esclareça o autor, pois, como pretende prosseguir, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, V, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012941-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:1) Para a homologação do acordo, juntem-se cópias da identidade e CPF da parte ré; 2) Recolha-se, por ora, o mandado de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.204.002670-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS CELESTINO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.002679-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSA LOUREIRO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi .... \r\n\r\nProc. 2008.204.002762-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALINE MACHADO DE SOUZA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94. \r\n\r\nProc. 2008.204.002764-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SILVANA DE SANTANA BELLO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94 . \r\n\r\nProc. 2008.204.002851-6 - CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX SANDRO DE FARIA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 65,72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002616-7 - JOAO ANTONIO FERREIRA X WINTER DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002636-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X OHISHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002782-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO MACHADO SILVA NASCIMENTO Despacho:À parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes à CP e, ainda, juntar aos autos os documentos necessários à concretização da diligência, como observado na certidão cartorária retro, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000684-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção por aplicação analógica do artigo 267, III, CPC, consoante entendimento sumulado do E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.008242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO TAVARES DANTAS Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, por aplicação analógica ao artigo 267, III, CPC, consoante entendimento sumulado no âmbito do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.003495-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIA DE ALCANTARA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 48.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, calculados a partir do evento, em consonância com a Súmula 43, do E. STJ.Condeno-a, ainda, ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e correção monetária, segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculados a partir da publicação da presente.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC.Tendo em vista que a conduta da ré pode caracterizar, em tese, a prática de infração penal, extraiam-se cópias da presente demanda para remessa ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.204.010128-0 - ALMIR CIARAMELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.204.002676-3 - A.J. PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCOS VALERIO DOS SANTOS NUNES), ADRIANA ASSUNÇAO PINA RANOS Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.002846-2 - ROBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002899-1 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DITI ENXOVAIS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002901-6 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DITI ENXOVAIS LTDA Despacho:Venham aos autos os títulos executivos originais, a fim de se verificar a sua eficácia executiva e, ainda, a adequação da demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016032-5 - NADJA CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X NATALINA BALTAZAR DA LUZ Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por NADJA CÉSAR SIQUEIRA em face de NATALINA BALTAZAR DA LUZ.A fls. 21, a parte autora postulou a extinção do feito, antes da citação do réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002898-0 - ODETE ASSUNÇAO CRUZ PARDAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LUCIANA SOARES CIRNE BASTO), Fiador: SIEGRIED HELMUT HOSSAMANN Despacho:Esclareça a parte autora se o contrato celebrado entre as partes o foi pela forma verbal ou escrita, sendo certo que, tendo sido adotada esta última forma, deverá ser trazido aos autos o instrumento contratual. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) À parte autora acerca do pedido de entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7A - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que a ação de busca e apreensão seja apreciada por aquele Juízo.Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002551-7 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PAULO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.000842-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RESIGLASS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Adite-se o mandado de citação, fazendo constar o endereço declinado às fls.47 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002909-4 - SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X AILTON JOSE DE CARLE Despacho:Tendo em vista a inércia da exeqüente, renove-se a intimação de fls. 55, fixando prazo de 48h para cumprimento do despacho de fls. 62, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA), Fiador: EDNALDO DO NASCIMENTO), Fiador: CLAUDIA MOREIRA PINHEIRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 29, mediante o recolhimento dos emolumentos. Quanto ao requerido às fls. 33, esclareça a signatária, diante da certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:....Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito remanescente em questão, conforme fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.204.005243-2 - HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.119 e dizer se pretende a penhora on line nas contas do executado, hipótese em que deverá apresentar o CPF do executado e planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:1-Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3-Após, certificada a tempestividade da manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.008751-3 - EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009300-8 - SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009034-7 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 07 salários mínimos, por entender condizente com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, incidindo à hipótese o disposto no artigo 33, CPC. Intimem-se as partes da data e local designados para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013319-0 - FATIMA SOLANGE EWERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o perito indicado na ata de audiência e cumpra-se integralmente a decisão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.204.002550-3 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 13 E 24 (EM BALCAO) PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.204.002552-7 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 E 25 (EM BALCAO) PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.204.002872-3 - DENIZE MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ- 104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/04/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000960-0 - ALEX DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, em dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.001459-0 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001419-0 - SUELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES RAMOS Despacho:Expeça-se alvará em favor da peticionária de fls.85. \r\n\r\nProc. 2003.204.011531-0 - SEBASTIAO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA HERMINIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012304-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, diante do que dispõe o artigo 1102-c, §2º, CPC, sob pena de indeferimento.2) Esclareçam, em igual prazo, se pretendem a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.012966-5 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCELO LARRATE LOURENÇO Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003877-5 - ESPOLIO DE NEUDES CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LOPES Decisão:Fls.30/31 - Nada a prover em razão do trânsito em julgado da sentença de fls.28. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012745-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEONARDO SOARES RODRIGUES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002668-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIA NUNES OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002787-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DOMINGOS DOS SANTOS A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte autora para informar as datas de suas entradas nos hospitais, bem como juntar cópia da documentação pertinente, para que possam ser reiterados os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.014317-9 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ao autor: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.204.012249-0 - RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Distribua-se por dependência, resgistre-se e autue-se; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002237-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002304-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARLOS ALBERTO LACLOT RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 4 E 13 (EM BALCAO) PARA INSTRUÇÃO DA CARTA RPECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016101-9 - JOSE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPÇAO ASSESSORIA IMOBILIARIA), JULIO CESAR DE PAULA Decisão:Defiro JG. Recebo fls.27 como emenda à inicial.Cite-se, devendo ser juntada ao mandado a cópia de fls.28, que será desentranhada dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000203-1 - FABIO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de execução e penhora on line, tendo em vista a conclusão do feito com juntada do laudo há longo tempo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010854-8 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 03 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Averina Erasmo Braga, 115, Forum Central, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1) Fls. 239/265 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, ocasião em que os autos deverão vir imediatamente conclusos;2) Fls. 266/268 - Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO a execução, com fulcro no artigo 792, CPC, até o cumprimento integral da avença. Findo o prazo para pagamento da última parcela, intime-se a parte autora para dizer se houve o integral adimplemento do acordo, em 05 dias. 3) Decorridos, sem manifestação, e não havendo pendência de qualquer espécie, inclusive quanto à inexistência de comunicação de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008185-7 - JOSE MARIA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.204.012157-3 - ANDREWILSON AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BAN GU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Intime-se a perita nomeada às fls.75 para apresentar o laudo no prazo de dez dias; 2) Certifique-se quanto à manifestação do perito nomeado às fls.79 e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.004094-0 - JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.006594-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se o administrador do concurso de credores estabelecido na 2ª Vara Cível Regional de Bangu, para esclarecimento da parte autora, conforme fls. 132/134. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009915-6 - FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO SANTANDER Despacho:1) Fls.48/51 - Cumpra-se. 2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014382-9 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes para se manifestarem acerca do pedido de honorários periciais na ordem de R$ 4.388,00, equivalente a 2.508,15 UFIR-RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST Decisão:Considerando o noticiado óbito da parte autora, às fls. 62/63, retiro o feito de pauta. Em conseqüência, suspendo o processo, o que faço com arrimo no artigo 265, I, devendo ser providenciada a sucessão processual no prazo de 30 dias, observado o que dispõe o artigo 43, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.204.000009-9 - MARIA JOSE GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cite-se, conforme promoção de fls.258. \r\n\r\nProc. 1999.204.001635-2 - UBIRACI DE OLIVEIRA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ALTAIR NEVES BARAO E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme promoção de fls.175. \r\n\r\nProc. 2008.204.002696-9 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X MITRA ARQUIPIESCOPAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nId: 442201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002287-0 - PRICILLA SANT'ANNA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X DINEI SERGIO DA SILVA Despacho:1) Expeça-se alvará na forma requerida, referente à conta de nº 28775, conforme documento de fls. 32;2) Cumpra a parte autora item 2 de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2000.204.002656-2 - THIAGO DA SILVA DE LIMA E OUTRO X SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.041842-0 - BRENNO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2002.204.042883-8 - GIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 49- Anote-se onde couber;2) Designo nova APC no JIC para o dia 26/03/2008 às 11:10 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012007-0 - MARIANNA PENHA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X NILSON PEREIRA SENA Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, item 1 de fls. 33, diligenciando junto ao Juízo da 2ª Vara de Familia desta Regional. \r\n\r\nProc. 2004.204.006291-5 - THAIS SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WELLINGTON DOS SANTOS GOMES Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012972-6 - ADRIENE MATTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADERSON DA SILVA MARQUES Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do interessado, cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.012936-5 - PATRIK DE OLIVEIRA COLOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 28-31-Tendo em vista a opção pelo rito do art. 733 do CPC, desentranhem-se;2) À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.000411-0 - MARIA EMILIA COELHO ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Petição retornou da conclusão com o seguinte despacho: \"Esclareça o patrono, tendo em vista o teor da certidão supra\". Certidão supra consta: \"Carlos Alberto de Souza não é parte no processo (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001659-7 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Despacho:I.-se a parte ré para atender promoção ministerial de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003496-4 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008600-9 - KAUE ALEXANDRE MACIEL DE OLIVEIRA MELO, Assistente: ISA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ALEXANDRE CUSTODIO MELO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009782-2 - ALEXIA VICTORIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 22v(juntar cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.204.011454-6 - RAFAEL SALES DOS ANJOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012286-5 - TARCILLA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ULISSES DOS PASSOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.014937-8 - DAVI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015001-0 - DJORKAEF DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X ANDRE LUIZ DA SILVA DINIZ \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.015672-3 - LARISSA RAFAELA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X LUZIA FERREIRA LIMA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.015731-4 - EDUARDO MOREIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RODRIGO PAVAO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro, por ora, os alimentos à espôsa, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3) Arbitro alimentos provisórios, em favor do filho menor, em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6) Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.016687-0 - ANA CLARA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DE SOUSA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48-49. Anote-se onde couber; 2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002065-7 - YNARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002337-3 - EMILY VIEIRA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FABIO VIEIRA LOPES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002777-9 - ISABELLE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOAO LUIS DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.002786-0 - MARIA DULCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X PEDRO ELIAS DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003346-0 - ALESSANDRA GUEDES VEIGA X MARCELO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012679-8 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls. 48-49- Venham as certidões do RGI, relativas aos imóveis aludidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008807-9 - DIVA ELENA BRETAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO MARCOS VIEIRA PIMENTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.010046-8 - MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Atendam as partes promoção ministerial de fls. 22 e verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000358-7 - JOSE CLOVIS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIDIA MARIA D. CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.204.002451-6 - VERA LUCIA MACHADO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Decisão:1) Fls. 137- Indefiro a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, devendo o interessado diligenciar para obter as informações devidas. Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 122, item 3;2) Desentranhe-se fls. 138, eis que cópia para instruir o mandado, anexando-a na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002054-8 - GEOVANE GALDINO RIBEIRO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SEVERINO (RJ-124238) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011247-0 - ELAINE CRISTINA PARADELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) \" Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 43v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004926-8 - IRENE ANDRE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.006281-9 - OSWALDO MANOEL SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.010182-5 - PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016784-8 - CLAUDINEA LEANDRO KREMMER BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se item 4 de fls. 23, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.002249-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MONEGALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Decisão:1) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003242-4 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ADRIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte autora sobre certidão de fls. 51.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2002.204.040857-8 - VERA LUCIA MOREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDMAURO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) \" À parte ré sobre certidão supra\" .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" (... não foram recolhidas às custas para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.204.004776-6 - CARLOS AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARILEA LIMA DA CRUZ Despacho:1) Atendam as partes promoção ministerial de fls. 71;2) Fls. 54- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber;3) Tendo em vista certidão de fls. 71v, tragam os interessados cópia da r. petição. \r\n\r\nProc. 2007.204.004216-0 - MARCELO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X ALESSANDRA LUCAS LOURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559) Despacho:Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 48 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008277-6 - MARINO MARTINS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X VERA VIANA DE CARVALHO DA COSTA Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/05/08 às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010627-6 - CLEIDIONAI DE JESUS SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, itens 2, 3 e 4(falta 1 declaração), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000894-3 - LUCIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CRISTIANE CARDOSO DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cumpra-se corretamente item 3(parte final) de fls. 11, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001612-1 - MARCOS BRUNO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.204.044444-3 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFFORELLI DA MOTTA Despacho:Forneça a parte exequente o nº do CPF do executado, para fins de realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.005162-0 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 40v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009752-0 - CALVIN LUCAS VIANNA BRAZIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X HELCIMAR BRAGA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:1) Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do débito descrito na planilha de fls. 54, sob pena de decretação de sua prisão civil;2) Atenda o executado a promoção ministerial de fls. 60, segundo parágrafo(juntar TRCT) \r\n\r\nProc. 2005.204.010930-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do executado para avaliação de pedido de gratuidade;2) Regularize-se o executado sua representação processual;3) Fls. 45-51- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.012977-5 - CLAUDIO MELLO ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CLAUDIO DE ASSIS ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) \" Atenda o executado a promoção ministerial supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.012059-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANTONIO CARLOS LOPES CIUFFO \" À parte exequente sobre certidão exarada pelo OJA às fls. 36v\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.007769-0 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exequente a nova planilha apresentada às fls. 27, tendo em vista os comprovantes de pagamento de fls. 19-22 e respectivos valores, atentando para os pagamentos realizados no mês de setembro/2007(fls. 21-22). \r\n\r\nProc. 2007.204.010185-0 - KELLY KAROLINA SILVA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MARCOS ANTONIO COSTA MURI Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004728-4 - LORHAYNE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MIZAEL BASILIO GOMES Decisão:1) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo; 2) Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, iniciar o pagamento do parcelamento, sob pena de prisão; 3) Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.003819-8 - GABRIEL PINTO JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO PASSOS JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:1) Fls. 19-20- Anote-se onde couber. Junte o executado as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça2) Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 25v, tendo em vista o recibo de fls. 23 e a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.204.008958-3 - ROGER RICARDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X WALTER GOMES FILHO Despacho:1) Fls. 24-25- Ante a execuçao seguir o rito do art. 732 do CPC não há que falar-se em prisão do executado. Diga o exequente se pretende a penhora \"on line\", caso em que deverá fornecer o nº do CPF do executado; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.204.012727-4 - JOAO GABRIEL XAVIER SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ROBSON MARCELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1) Fls. 52-53- Dê-se ciência à DP. 2) Fls. 55- Esclareça a parte exequente se pretende indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012727-4 - JOAO GABRIEL XAVIER SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ROBSON MARCELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) ...2) Fls. 55- Esclareça a parte exequente se pretende indicar bens à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.002494-2 - HELENO BATISTA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X SUELY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) \" À parte interessada sobre documento de fls. 85/86.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.006449-5 - DIVINO DE ARRUDA CASTELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X FAGNER DA MOTTA CASTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreto a revelia dos 1º e 2º réus, que devidamente citados quedaram-se inertes;2) Fls. 50-52- Defiro a gratuidade de justiça à 3ª ré. Anote-se onde couber;3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:10h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003412-5 - PERCY LOUREIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 14:10horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012973-2 - BENITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24. Venha cópia da emenda;2) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos;3) Após, ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.013087-4 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 09, itens 2 e 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015025-3 - MARIA CRISTINA MUNIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X MAURICIO CESAR SANTOS DE BRITO), GUILHERME DAS NEVES DE OLIVEIRA BRITO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de Guarda;3) Retifico item 2-parte final de fls. 16, fruto de equívoco, para constar pólo ativo;4) Cumpra a parte autora item 2 de fls. 16(regularizar pólo ativo), tendo em vista certidão de fls. 24;5) Certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011769-9 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) \" Às partes sobre certidão supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.006798-2 - MARIA BERNARDETE CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X LEILA CRISTINA DE SA MOREIRA Decisão:1) Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 27(juntar certidão de óbito do genitor da interditanda).2) Designo audiência para o dia 21/02/08, às 16:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.204.009252-6 - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X IZABEL PEREIRA DA CRUZ Decisão:Retifico o erro material da sentença para dela constar custas ex lege, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, como erroneamente constou da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.011009-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO BUENO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 20-24 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000542-6 - UIDNEY CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X URSULA CHAGAS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014844-1 - FELIPE SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ROGERIO JORGE DE MORA BRAGA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004265-5 - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X MARCELO GARBIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor LUCAS ALVES DE SOUZA, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido;2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso e para abertura de conta, conforme requerido; 3- Designo ACIJ para o dia 06/05/08 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.007758-0 - REBECA JANAINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X LEONARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) \"Às partes sobre laudo de DNA de fls.85/86.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008414-5 - GABRIEL ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X WILLIAN DO CARMO PINHEIRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade N/T Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.014123-9 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VITORIA DA SILVA GOMES TAVARES Despacho:Junte-se petição que acusa no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.010326-3 - MAYARA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.204.000579-6 - MARIA DULCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X PEDRO ELIAS DOS SANTOS Despacho:1) Designo Audiência de Justificação para dia 13/05/2008 às 14:30 h. Cite-se e Intimem-se;2) Cumpra-se despacho da petição anexada na contracapa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002208-1 - TACIANE PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MARIO ANASTACIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:1) Fls.46 e 49-90- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010137-0 - ULISSES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X NATALIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS Despacho:) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 10, item 4 , no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000049-8 - JOAO ADÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDNA SUELI MARTINS ADAO E OUTRO Decisão:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 38-39 e 41-42- Acolho a promoção ministerial de fls. 40 e indefiro o pedido;3) Cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.016891-9 - GILBER DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GILDETE LEONIDIA DO CARMO MENDES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21-23. Anote-se onde couber; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/03/2008, às 10:40 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.000068-3 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 33v-36- Ciente;3) Mantenho decisão de fls. 33, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.000259-0 - MARIA DOURADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X ANTONIO ARAMYS DANTAS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 13:40h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000679-8 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:1) Fls. 51-59- Anote-se onde couber;2) Venham comprovantes de rendimentos da parte ré, para apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Diga a parte autora sobre a resposta; 4) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006051-3 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: PAULO BUSS) ANGELITA BUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:10h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008933-3 - CAROLINE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X Falecido: JANDERSON DOS SANTOS) MATHEUS NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 13:50 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.008201-1 - VILMA DE OLIVEIRA CATHERMOL X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.006981-4 - IVANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:... Designo AIJ para o dia 04/03/08às 13:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.012114-9 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS DE PAULA CAETANO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 35, item 2(valor da causa), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015679-6 - SEBASTIAO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DENILZE DOS SANTOS LIMA \" À parte autora sobre certidão de fls. 39.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.012218-0 - HELNA GLACIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JORGE LUIZ BENTO \"À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial de fls. 34/35\" (Portaria 01/2006) . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.002059-1 - ANTONIA MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIO MARCIO SOUSA MENEZES Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 33, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.002692-1 - ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARILIA PALMA BRAGA FERNANDES), ANTONIO HENRIQUE PALMA VAZ FERNANDES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho conforme Portaria 01/2006 desse Juízo. \"À parte sobre certidão supra\". Certifico que as custas para o desarquivamento foram recolhidas a menor, tendo em vista que os valores referentes aos campos 47 e 48 do FUNDPERJ e FUNPERJ respectivamente são de 5% sobre o valor de R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.204.005210-3 - EDILSON DE AZEVEDO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X GILVANETE DOS SANTOS GENESIO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 13:50horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015796-0 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JONATHAM SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 17, item 1, tendo em vista que os documentos de fls. 19-20 referem-se ao ano de 2006, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Cumpra o cartório item 2 de fls. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001622-2 - ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) \" À parte interessada sobre fls. 51 e ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2002.204.003973-1 - FRANCIMEYRE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA X CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014200-0 - MARIO EUGENIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.013457-0 - CHRISTIANE MACHADO DEL GUERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.008637-0 - HERMENEGILDO CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X IRACEMA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:1) Fls. 35-63- Ao autor sobre resposta;2) Fls. 64-68- Ao reconvindo;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009583-7 - HILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X TEREZINHA DE SENNA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Decisão:1) Fls. 46- Anote-se onde couber;2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não ocorrem quaisquer das hipóteses a que alude o § único do art. 295 do CPC;3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 442204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.008906-0 - MP, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (ADV. OAB/RJ71.111) (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Decisão:(...)Ao debruçar sobre o feito verifico que os crimes de homicídio ora apurados foram inicialmente imputados aos réus na Justiça Federal, sendo que o Nobre Magistrado daquele Juízo entendeu não haver conexão e determinou que os cri-mes contra a vida fossem processados e julgados na Justiça Estadual.Com permissa venia discordo dos argumentos empregados pelo Ilustre Magistrado Federal, sobretudo pelo fato de que os crimes de homicídio somente ocorreram em razão da quadrilha existente para exploração das máquinas de caça-níqueis, cujos componentes eram importados ilegalmente.(...)Portanto, o pivô dos crimes de homicídio é, em última análise, o crime de contrabando praticado em forma de quadrilha armada, sendo que estes últimos estão sendo apurados na Justiça Federal.Daí, entendo, que assiste razão às defesas e suscito o conflito de jurisdição.Encaminhe-se os autos ao STJ com urgência em razão de se tratar de acusados presos, dando-se ciência às partes da presente decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, TENDO EM VISTA QUE NESTA DATA O MAGISTRADO FOI CONVOCADO POR TELEFONE PELO PRESIDENTE DO TRE/RJ PARA QUE LÁ ESTIVESSE NA DATA DO PRESENTE JULGAMENTO, REDESIGNANDO A DATA DE 27/03/2008 AS 09:00 HORAS PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO ACUSADO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, DANDO-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.015213-2 - JP X ULISSES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:Isso posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INI-CIAL, e absolvo o acusado ULISSES DA ROCHA, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso III do artigo 386 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.002985-9 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Intime-se o peticionante de fls. 194 para copiar as peças requeridas, fixando o prazo de 10 dias. Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.006614-0 - JP X JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O tempo consumido para os esclarecimentos de fls. 318/319 bem poderiam ter sido empregados para apresentar finalmente as alegações finais. Entretanto, exigindo o formalismo que o fez, defiro em parte o pedido para reconsiderar o despacho de fls. 315 e recolher o mandado de intimação de fls. 317. No que pertine ao prazo para apresentação de alegações finais \"fora do cartório\", indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.204.005025-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009323-3 - JP X ALDAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:Intime-se a defesa, tal como requerido pelo MP (fls. 177v), para tomar ciência do conteúdo de fls. 171. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2008.204.000085-3 - JP X IVANILDA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-142450E) Decisão:Vistos, etc. (...)Passo a Decidir. (...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. (...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 26/02/2008, as 14:20 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.204.003763-9A - EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X JP) Despacho:Dê-se vista à defesa para se manifestar acerca da certidão de fls. 79. \r\n\r\nId: 442199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.204.003302-0 - MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARILUCE DE ABREU E SOUZA Sentença:REJEITO A QUEIXA-CRIME EIS QUE SE TRATA DE CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, SENDO O QUERELANTE PARTE ILEGITIMA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. CUSTAS PELO QUERELANTE. P.R.I. APÓS O TRâNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.800.047832-0 - PAULO BARROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/04/08, às 13:00h. Intimem-se as partes, devendo o autor do fato ser intimado no endereço informado à fl. 15. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.017022-7 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 13:00 h. Requisitem-se o acusado e a vítima. Intime-se o patrono do acusado. Dê-se ciência ao MP.Expeçam-se os ofícios de praxe solicitando reforço policial para a presente audiência, diante dos fatos noticiados nestes autos. Oficie-se ainda, para tanto, ao Comandante do 14º BPM. \r\n\r\nId: 442202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Diante da inércia do recorrente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007837-9 - JANETE DE BRITO PRIETO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X AMILCAR GIFFONI Decisão:Diante do evidente equívoco, chamo o feito à ordem para sanar o vício, passando a constar no terceiro parágrafo da sentença de fls. 33 o seguinte: \"(...) Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamente e cumprimento do testamento outorgado por AMILCAR GIFFONI, falecido em 03/06/2007 (...). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS sr. advogado ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003906-2 - CLAUDINA DIAS CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ARTUR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NOS DOIS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010484-6 - BOHDAN HEINZ LAVACEK X MARIA CLARA A M A THOME PEREIRA E OUTRO Restitua-se a petição ao patrono, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios em execução de sentença, pois de acordo com a nova sistemática processual, a execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. Por ora, junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo previsto no artigo 475 J, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:A penhora na modalidade on-line recaiu sobre os proventos do Executado, bem como sobre saldo existente em sua conta poupança, inferior a 40 (quarenta salários mínimos), que são absolutamente impenhorável, conforme diposição do artigo 649, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Assim, protocolei ordem de desbloqueio dos valores retidos ante a impenhorabilidade dos mesmos. Junte-se o comprovante de protocolamento. Ao exequente para indicação de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Venha a guia da GRERJ de forma correta, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS ALBERTO SESTO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, a uma porque não há qualquer omissão, contradição ou ambiguidade na sentença atacada, a duas porque, como bem destacou o embargante, a juntada da revogação do substabelecimento foi posterior à publicação do despacho de fls. 57, ou seja, não houve qualquer vício quanto à intimação da parte Autora para emenda da inicial. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da discordância existente entre a minuta do V. Acórdão, que declara a nulidade da sentença, e o seu inteiro teor, que nega provimento à apelação da Ré, tenho dúvidas quanto ao cumprimento da Respeitável Decisão. Assim, com o fito de evitar qualquer nulidade, remetam-se os Autos à Colenda Câmara prolatora do V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005287-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCOS DE CARVALHO E SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.007654-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. O processo está findo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007870-9 - ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5A - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002306-1 - RADHJA ADN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008845-9 - BELGO SIDERURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 58/59. Diante da manifestação de desistência da penhora realizada sobre o imóvel (fls. 50), declaro-a insubsistente. Oficie-se ao respectivo R.I. Outrossim, defiro a penhora na modalidade on-line. Junte-se a ordem. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002473-3 - TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005462-2 - JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Decisão:Indefiro a penhora diária na modalidade on-line ante a inviabilidade técnica, sendo certo que protocolada a ordem a mesma somente é respondida uma única vez, não sendo reiterada automaticamente. Deixo de renová-la ante o insucesso da tentativa anterior. Indefiro, ainda, a penhora do salário do executado ante a sua impenhorabilidade.Quanto ao pedido de penhora da aeronave, deve o exequente comprovar a sua propriedade, pois da análise do documentos de fls. 546 não se depreende que a mesma pertence ao executado.Por fim, defiro a penhora do título de propriedade do executado no Clube Esportivo de Vôo, localizado no endereço informado às fls. 545. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008041-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES Despacho:Fls. 79. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0B - JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente habilitação ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0C - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ESPOLIO DE CARLOS FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:...REJEITO a presente habilitação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao que parece somente a taxa judiciária pode ser parcelada, e desde já defiro o seu parcelamento em 02 vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida no máximo em 10 dias a contar desta intimação. Quanto às custas, deve a Autora informar sobre possibilidade de parcelamento junto ao setor de custas do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se corretamente o depacho de fls. 138, segunda parte, após o que, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003036-1 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALERI (RJ-107201)) X HERCULES DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Tendo em vista que decorreu mais de 6 (seis) meses sem manfiestação do interessado, arquivem-se com baixa (§ 5º do artigo 475 - J do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009150-5 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001186-4 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ARMANDO REIS VIANNA Despacho:Fls. 119. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014262-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002071-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JOSE BATISTA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006786-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004455-9 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X NORMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:No que tange ao pedido de prova oral formulado pelo Réu, quando da realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC0, o mesmo manifestou-se expressamente pela sua desnecessidade, razão pela qual o pedido agora formulado encontra-se precluso.No mais, ao Autor sobre os documentos carreados, nos termos do artigo 398, vedando-se a juntada de outros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Ao Autor para manifestação diante da certidão negativa de fls. 74v. Após o que, será redesignada nova data para AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001988-2 - JORGE LUIS SANTANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X MARTIN TRINCHAT CATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 442394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014236-7 - EDEVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCTOR PAINT RESTAURADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 42, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011965-5 - VIRGINIA GARGAGLIONE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X LAUDER GARGAGLIONE PRADO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CORREÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 08,13 E 17. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO MARIDO DA DE CUJUS. VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5° E 6° OFICIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE TESTAMENTO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009211-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010950-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO FERREIRA COSTA Decisão:INDEFIRO O IMPERTINENTE REQUERIMENTO DE FLS 36/38 UMA VEZ QUE O RÉU FOI LOCALIZADO E CITADO NO END DOS AUTOS CONFORME SIMPLES LEITURA DA CERTIDÃO DE FLS 34. PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA Decisão:DESIG NO O DIA 02/06/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NO ENDEREÇO DE FLS 205, POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A APRTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ART°475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO Decisão:FLS 113/114 - NÃO É POSSÍVEL AO JUÍZO DETERMINAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA , POR SE TRATAR DE PRERROGATIVA FUNCIONAL E DE CUNHO SUBJETIVO DO SR OJA(ART°227 DO CPC). DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 DO CPC PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:40H. CITE-SE O RÉU...INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA , NA FORMA DO ART°475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013085-7 - BAMBOZZI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X H ARDUINI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010809-6 - JOAO JOSE FERREIRA CABEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 156,57Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Decisão:INDEFIRO, NO MOMENTO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA RÉ, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADAS AS DILIGENCIAS ADMINSTRATIVAS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006826-0 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Decisão:À RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (ART° 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.005707-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CDB115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDER B DYNA (ES-002622) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 144 E COM INTUITO DE SANAR A OMISSÃO APONTADA, DECLARO QUE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS 139/142 PASSA A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: \" SUSPENDO A COBRANÇA DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM LASTRO NO ART°12 DA LEI 1060/50\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. RETIFIQUE-SE NO REGISTRO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.008004-0 - ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART° 331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.012220-4 - JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO ART°282, II DO CPC. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGANTE MEDIANTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001875-5 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DOS ART° 475 J E 236 DO CPC, PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) (FLS 439) NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.209.002464-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:FLS 15/16 - NÃO É POSSÍVEL AO JUÍZO DETERMINAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA, POR SE TRATAR DE PRERROGATIVA FUNCIONAL E DE CUNHO SUBJETIVO AO SR OJA (ART°277 CPC). TODAVIA, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, DEVENDO O SR OJA ATENTAR PARA O DISPOSTO NO ART°227 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.008149-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização do 2° executado, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2)Foi solicitado o bloqueio das contas da 1ª executada, porventura existente, pelo sistema BACENJUD, registrada no Bacen no dia de hoje, com o n° 20080000187655 \r\n\r\nProc. 2007.209.009131-1 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.57/70 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DIANTE DA QUITAÇÃO OFERTADA ÀS FLS 241, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ART° 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.003760-6 - AIRTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PERITA ANTERIORMENTE DESIGNADA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO APRESENTOU O LAUDO PERICIAL, EM SUBSTITUIÇÃO A ELA, NOMEIO PERITO DR WILSON DANG -CRM 5254412-9...FIXANDO-SE DESDE JÁ O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.100,00...DÊ-SE VISTA AO SR PERITO PARA QUE INDIQUE A DATA E O LOCAL DO INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2006.209.001015-1 - ANDERSON MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS 374/451 - À RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ( ART 398 DO CPC) - \r\n\r\nProc. 2006.209.010406-6 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CLINICA PEDIATRICA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA COM LASTRO NO ART 88 DO CDC. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.209.006498-8 - MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012732-9 - LOURENÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. (PODER DE TRANSIGIR) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. Regularize a ré sua representação processual autenticando as cópias de fls 79/87. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.209.002431-2 - BETTINA LEMOS E SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRETORA DA ESCOLA SISTEMA PH DE ENSINO LTDA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.002431-2 - BETTINA LEMOS E SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRETORA DA ESCOLA SISTEMA PH DE ENSINO LTDA Despacho:J.EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:AOS RÉUS/EMBARGANTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 104/111 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012548-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO GONÇALVES APOLINARIO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DESNECESSÁRIA A COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR APENAS PARA O FIM DE CONFIRMAR QUE LEU O CONTRATO ANTES DE ASSINA-LO. DEFIRO A PROVA MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ E NOMEIO O PERITO O DR WILSON DANG...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.209.002901-0 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA (APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010233-0 - LEILA FRANCISCA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014939-8 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYA MARIA MEDEIROS E SOUZA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 52,94Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,65Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,65 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004274-7 - HELENA DA PENHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Certidão pronta, aguardando o interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O REQUERIMENTO JÁ FOI ATENDIDO ÀS FLS 481/482 \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) AO 1º RÉU: MANDADO DE FLS. 243 DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 188, REJEITO LIMINARMENTE O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DOCUMENTOS E PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES CONSISTENTE NA OUVIDA DE TESTEMUNHAS...O RÉU DEVERÁ APRESENTAR SEU ROL DE TESTEMUNHAS EM 05 DIAS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 14:00H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007513-0 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DESIGNADA, UMA VEZ QUE OS OUTROS RÉUS SÃO ASSISTIDOS POR ADVOGADOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014134-0 - MARIA DE LOURDES ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X AIR FRANCE E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.009207-6 - CELINO VENANCIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 442395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "442396": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) autos a disposição da parte interessada p/ remeter autos a fazenda estadual \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO MARTINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011988-6 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012231-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSELIA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002208-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012352-0 - LUIZ CARLOS PINTO X EMPREITEIRA DE ELETRICIDADE ELDORADO LTDA, CARLOS SANTOS DA CRUZ, ESTHER REIS SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Fica a 3ª executada intimada através do seu advogado da penhora realizada no imóvel localizado na AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE , 570, APTO 401, MATRÍCULA 16591, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, para garantia da execução no valor de R$ 180.569,34 ( cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) que ficará à disposição deste Juízo, ficando nomeado depositário a devedora ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA . \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DDA COMARCA DE BAURU \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Aos interessados sobre honrários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 274,46 \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) ha diferença de taxa judiciaria r$ 58,96 \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES À parte autora para ciência do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.003411-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004052-2 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SUZANA ALVES DE FREITAS a parte autora s/ certidão supra (sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA VENHAM AS CUSTAS P/ DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.005379-6 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 299,88. \r\n\r\nProc. 2007.209.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011703-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS), ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011863-8 - DANTON NASCIMENTO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X REGINA COELI MARTINS DA CUNHA A PARTE AUTORA SOBRE AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.013335-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA CELINA DE MACEDO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013844-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO ROLIM NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO DUARTE GUIMARAES FALTA RECOLHER R$ 66,13 DE TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002709-8 - ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PAULO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) 1-a parte autora s/ as contestações de fls.56/57 e 70/92 2-ao 3º reu p/ juntar procuração. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010833-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELZA GUIMARAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) AO EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) ao exequente s/ a juntada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) carta de arrematação pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006343-1 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA, GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA, ANGIOCATH SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARISTELA PRADO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012723-8 - A FABRICA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014206-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIOVANNI INGEGNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 23,27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) ENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 487,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011312-4 - ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.001554-2 - DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X OTONER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO HA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 157,00 CONTA 1102-3 E R$ 12,78 CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.001768-0 - VITOR ANGELO DE CAMARGO MANCUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X MAURO LUCIO GUEDES WERNECK E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 45,60 DE TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008650-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X RENE PAUL PENARFORT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) De acordo com o enunciado nº39 do DEgar, falta recolher R$ 50,48 de taxa judiciária. (2% de R$ 2.524,23). \r\n\r\nProc. 2004.209.009134-1 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) AOS EMBARGANTES P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.012125-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001883-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 500,43 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006947-0 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUTY JUSTINA VESPA DE SUTTON), DONALD ANTHONY HENNING SUTTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007485-4 - MAURICIO JIRONA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Aguardando parte para levar notificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007745-4 - RUBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003975-3 - GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007967-2 - JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) autos a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.209.011991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014995-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) ha diferença de custas r$ 60,00 conta 1102-3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.209.007761-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) A PARTE AITPRA S/ AS CERTIDÃOES DE FLS. 288 E 284 \r\n\r\nProc. 2007.209.011801-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO PIRES DE MIRANDA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013643-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO VAEL HOFMAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007643-9 - AUREA HADDAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CEZAR KAMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.209.004802-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007091-1 - CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Devido a nova planilha, há diferença de R$ 290,50 de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009803-2 - VALMIR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS a parte autora s/ oficio de fls. 197 \r\n\r\nProc. 2007.209.006755-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) as partes p/ ciencia da data do exame pericial (dia 08/05/08 as 17 horas, ver petição de fls. 91) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007762-6 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) digam as partes s/ o laudo pericial \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nId: 442396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) A parte autora para fornecer endereço para citação do 2º réu \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.209.007648-0 - EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) OFÍCIO EXTRAÍDO, AGUARDANDO ADVOGADO P/RETIRÁ-LO. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 217/218. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006911-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre os esclarecimentos . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:J. À Autora pra prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES GISELLE KICIA DE ALMEIDA E CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O SALDO DE R$ 36,06 DA CONTA CORRENTE DO BANCO ABN AMRO REAL S.A (1ºDEVEDOR), DOS SALDOS R$ 1.701,81 DO BANCO ABN AMRO REAL S.A., R$ 175,52 DO UNIBANCO E R$ 113,65 DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA (2º DEVEDOR); FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Intime-se Réu pessoalmente para proceder aos reparos no seu imóvel, refazendo a impermeabilização do terreçao e verificando toda a instalação hidráulica e da piscina, além de proceder a todos os reparos necessários no imóvel do Autor recompondo-o ao estado anterior, como descrito no laudo de fls. 11/61 r de todos os itens informados às fls. 192, itens \"a\" a \"i\", no prazo improrrogável de 90 dias, contado a partir de sua intimação sob pena de multa diária de duzentos reais. Expeça-se mandado. 2- Junte o Autor planilha atualizada de débito, de modo a viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001782-9 - ANTONIO GALLICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS AO NAROJA, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + R$ 12,78. O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 40,16) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002804-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 388: Intime-se a ré para depositar os honorarios do perito no prazo de 72 horas. Fls. 389 : Defiro (expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2002.209.005725-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004051-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.012445-4 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009125-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (R$ 12,78 INTIMAÇÃO e R$ 18,25 PENHORA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005164-3 - JOSE CARLOS COELHO PIERATTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRISTON ADMINISTRAÇAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE VIVO (SP-015411), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). DENISE DE FREITAS VIEIRA (SP-220270), Dr(a). ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (SP-106560), Dr(a). DALTON MIRCZNIKOWSKI (PR-038307) CARTAS PRECATÓRIAS EXTRAÍDAS, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). FLS88/90 \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( 12,78 + 9,12 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009639-4 - VERA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MANOEL SIMOES DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006739-0 - ALEXANDRE DE MATTOS BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LEVINO BORGES LINS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007199-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ITANHAGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007442-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010208-2 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HAYDE LEONARDO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAÍDO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 12,78). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte apelante para regularizar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, de acordo com a certidão de fls. 215. (Porte de remessa e retorno R$ 17,86, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ, mais 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO A parte autora para fornecer endereço completo para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.008028-3 - NELSON ROBERTO PALMEIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X JEAN MARCOS BRISTOT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Fls. 297 a): Defiro.Expeça-se mandado de pagamento, devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento do IPTU e taxa de incêndio no prazo de 15 dias. (republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Ao Dr. Perito . \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.010859-1 - AC DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013109-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IRENE DA SILVA BOUZAS A parte autora sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.209.013109-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IRENE DA SILVA BOUZAS) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nId: 442398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Designo audiência do art 277, CPC para o dia 18/04/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005716-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA AO ADVOGADO DR JOSE ANTONIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001235-6 - CARMEM VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JODEMAR ALVES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se fls. 48/49, juntando-se nos autos corretos.Reconsidero, parcialmente, a decisão de fl. 60, deferindo o recolhimento das custas e taxa ao final do processo.Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02.Com as certidões negativas de praxe, bem como os documentos que comprovam a titularidade dos bens arrolados e a partilha amigável, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010385-0 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010385-0 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 2,20, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Considerando que a petição de fl. 254 veio desacompanhada de qualquer documento que faça prova do alegado;Considerando a informação do Sr Avaliador Judicial de fl. 267, que dispõe de fé pública;Indefiro a impugnação ao laudo de avaliação de fl. 254.Assim, diga o Exequente que tipo de expropriação do bem pretende, na forma dos art 685-A/C e 686, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 193/195. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao réu sobre as datas dos leilões: 05/03/2008 e 18/03/2008, ambos às 15 horas, no átrio do Fórum da Barra da Tijuca/RJ \r\n\r\nProc. 2005.209.010763-6 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SÉRGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao REU sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:Ao Exequente sobre diferença de taxa apontada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando a proximidade da data designada para a audiência prevista no artigo 277 do CPC, retiro o feito de pauta.Após o correto recolhimento das custas, venham os autos para designação de nova data, quando o Autor será intimado por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009891-3 - GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JORGE DE AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000608-5 - MARLENE BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12 de maio de 2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de abril de 2008, às 13:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000292-2 - DANIEL ARIEL DONOHUE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DENISE CARVALHO DA SILVA CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Ao Autor para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004842-9 - JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Decisão:...Defiro a prova pericial de telefonia requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Julio Ross telefones 3326-3367 e 8797-3367, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite-os o Réu no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007115-4 - ROBERTO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004055-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA JARDIM SIQUEIRA Decisão:Convolo o presente feito em ação de depósito. Anote-se em DRA.Recolha o Autor as custas para a citação do depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 154, itens 01, 02 e 03.Indefiro novo bloqueio on line das contas dos executados, vez que este se mostrou infrutífero.Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, para o endereço indicado às fls. 155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Traga a Exequente a planilha de débitos atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006183-0 - LUIZ MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Não tendo a Exequente cumprido a determinação de fls. 82, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Fls. 92/93 - Cumpra a Embargante a decisão proferida na impugnação ao valor da causa em apenso, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Fls. 94/95 - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que tais embargos já foram acolhidos, conforme se depreende da decisão de fls. 89. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000942-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000942-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 33.362,57, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedido à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais.Lavre-se o termo de arresto, devendo ser dele intimado os devedores, na forma do CPC, art. 653.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.008984-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JAMES GRAGUINI), RENATO SOUZA PORTO Defiro Vistas (05 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Desbloqueei o valor remanescente na forma a seguir. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.006141-9 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art 790, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000448-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fl. 51 - recolhidas as custas, desentranhe-se e redistribua-se a Carta Precatória.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Cumpra o patrono de fls. 70 o artigo 45 do CPC. por ora, o patrocínio perdura.Traga a Ré sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0A - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:...Dessa forma, ACOLHO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo a ele o valor da execução, ou seja, R$ 55 879,21 e determinando que a Embargante recolha a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias. Intime-se.\"( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005025-9 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LEBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1. Dispenso a expedição de ofício, como requerido pelos Autores.2. Aos Autores, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003731-6 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ARTE DO GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Defiro a denunciação da lide, como requerido às fls.65. Recolha o denunciante as custas pertinentes no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003732-8 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ODANRIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:...Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou outras preliminares a enfrentar.Indefiro a expedição de ofício como requerido pela Autora, vez que se trata de ônus seu comprovar a prestação do serviço.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida pela Ré, devendo, no mesmo prazo, a mesma recolher as custas para a intimação de sua testemunha arrolada às fls. 104, sob as mesmas penas.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011507-8 - JULIANA DA FONSECA HERMES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o benefício pretendido pelos demais Autores, vez que os documentos acostados às fls. 392/405 não comprovam a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000072-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco (fl. 49), determinando a transferência do saldo existente em nome do finado para uma conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo.Quanto ao requerimento de ofício ao Juízo da 9ª Vara de Fazenda, indefiro, vez que cabe a Inventariante nomeada promover a juntada de procuração na qualidade de representante do Espólio e a comunicação do óbito junto ao referido Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005921-0 - MEDEIROS E BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X SHELL BRASIL S/A Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005086-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:...Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008203-6 - RENARA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência ao toque do art 331, CPC para o dia 18/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempetivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença a ser acrescida do seguinte parágrafo:\"Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC.\"Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003044-0 - CRISTIANA RAPOSO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ILZA CUNHA ANDRADE E OUTRO) Decisão:...Assim, determino:1) a realização de verificação do imóvel de propriedade dos Réus, bem como da área comum aos apartamentos objetos da ação, com a produção de laudo pericial prévio a ser realizada no dia 19/02/2008, às 14:00 horas, pelo Dr Perito Luiz Sertã, tel.: 9974-5772 e 2532-3171, que deverá ser intimado, por telefone, para dizer se aceita o encargo. Desde já fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), que deverão ser suportados ao final pelo sucumbente;2) caso os Réus não estejam presentes a diligência, desde já defiro o ARROMBAMENTO, a ser realizado por 2 (dois) oficiais de justiça, com utilização de força policial e lavratura de auto circunstanciado;3) citem-se e intimem-se os Réus, no endereço fornecido na exordial, constante de fl. 03 (Tijuca), pelo Sr Oficial de Justiça de Plantão;4) intime-se a Autora da data agendada por telefone.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 442399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.004219-5 - ALINE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO), ZIRLIS MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À apelada. Após, ao Egrégio, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012066-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X PEDRO FONTANA JUNIOR DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 37: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 36,18 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 40,16 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 7,63 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8, R$ 3,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-8, R$ 4,72 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 4,72 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3, R$ 357,41 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012071-0 - JOSE MATIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012472-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja mesmo o requerido, em face da certidão do OJA de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.006649-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA LUZ NUNES BERNARDO Sentença:... Decreto a revelia da parte ré, com fulcro no artigo 319, do CPC. A revelia firma a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados na inicial, que por sua vez, está bem instruída de forma a demonstrar o direito da PARTE AUTORA.Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010620-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR Decisão:Nas ações de busca e apreensão baseadas em contrato de alienação fiduciária, o valor da causa deve correspodender ao saldo devedor existente à época do ajuizamento da ação, na forma do entendimento jurisprudencial do nosso Tribunal:2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. Assim, certifique-se acerca do recolhimento das custas e taxa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010984-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de BRUNO DA COSTA, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.Foi noticiado nos autos, às fls.27, que as partes realizaram acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015321-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE ALESSANDO PEDROSA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize o autor a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nProc. 2007.209.015435-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HILDINA REVOREDO ADAN Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Decisão:Fls. 175/176 - Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005670-2 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Os honorários peri ciais devem ser depositados por quem requerer a prova, sob pena de perda da faculdade de sua produção (art. 19 do CPC). No caso, os autores a requereram ..., ficando a seu cargo realizar o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.209.007167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LUIZ FERNANDES MATIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.002488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo Condomínio do Ed. Residencial Villa Firenze em face de Renata Faria dos Santos, ambas as partes ora litigantesdevidamente qualificadas na petição inicial.Foi noticiado nos autos, às fls. 149, que a parte autora recebeu o débito reclamado através de arrematação em processo de execução em trâmite na 5ª Vara Cível desta regional. Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003484-0 - GERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIS NESTOR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos e não pagos, desde o mês de abril de 2005, conforme planilha de fls. 42/43.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Despacho:À parte autora sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.209.005725-8 - ELIZABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1-Cumpra a patrono da autora o disposto no art. 45 do CPC. 2-Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, regularizando sua representaçao processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito (Art. 267, III do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.008427-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM JOSE I (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (RJ-097337)) X JAIME SANTOS XAVIER Decisão:Fls. 67: Defiro a suspensão até o prazo constante de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.012320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 18/03/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001062-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002022-5 - CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002605-7 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PAULO SERGIO ALVES Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu por C. Precatória com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006706-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Fls. 110/112 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.007640-1 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDREA DE BIASE DA SILVA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo Condomínio La Plage em face de Andrea de Biase da Silva Fernandes, ambas as partes ora litigantesdevidamente qualificadas na petição inicial.Petição do autor à fl. 28, requerendo a extinção do feito, ante a peda do objeto.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007717-0 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.209.009655-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança sob o rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 31/32.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO Decisão:Designo o dia 18/03/08, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/03/08, às 15:30 horas, para audiência. Citem-se os réus, o segundo na pessoa do primeiro, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006099-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas oportunamente arroladas, bem como o perito do Juízo, ante a quesitação suplementar apresentada pelo réu às fls. 301/303. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015518-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:Venha cópia legível de fls. 56/57. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008596-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Esclareçam as partes quais as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009562-2 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ADOLFO LUCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Converto o julgamento em diligência para deferir a produção de prova oral requerida pelo autor, ... defiro o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, bem como a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelo autor no prazo de 10 dias. Intimem-se o réu, c/ as advertências do art. 343, § 1º, CPC, bem como as testemunhas ... p/ a AIJ que designo p/ o dia 02/04/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010240-0 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO Decisão:... Recebo a emenda. Oficie-sse ao distribuidor, anotando-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.015511-8 - LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LIBRA AGENCIA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciado.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005703-7 - CELINA MARIA BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Recebo o recurso interposto pelos réus no efeito devolutivo. À apelada. Após, subam ao Egrégio, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009916-2 - ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES Decisão:Fl. pp - E-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007463-5 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X PAULO VITOR PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/03/08, às 14:15 h. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004908-9 - CLAUDIO PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:Defiro a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. após subam o autos ao ETJ ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005596-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIELLE NEVES NERONI Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.005750-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006703-0 - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)), Interessado: SOPRAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Esta Magistrada ao emitir a ordem de bloqueio constatou que o CNPJ da parte executada não corresponde àquele constante dos autos, sendo pertencente à uma empresa denominada B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Assim, venha o CNPJ correto da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.009182-1 - HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.003996-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.009583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. (R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9) E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.000700-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.006273-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIENE DOS SANTOS GIL Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.006775-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPOLIO DE EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Retifique-se o pólo passivo e, após cite-se na pessoa do inventariante, ... aditando-se-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002300-9 - LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.004360-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005403-1 - CONDOMINIO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)), MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e três dias do mês de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial do imóvel de propriedade dos executados PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA, CPF Nº 483.529.007-06 e MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, CPF Nº 509.915.587-15,, localizado na RUA Projetada A nº 118 casa 03 da quadra D na Freguesia de Jacarepagua, matrícula 24.241, do Livro de Registros de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls.12/13 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2003.209.005403-1 - CONDOMINIO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)), MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 180.(custas ref.AE-conta 1102-3-R$ 9,12-CAARJ-conta 2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-conta 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-conta 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2004.209.004487-8 - VERA MARIA ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007432-0 - RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009280-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000801-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003835-5 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITOR MANUEL DA SILVA FRANGO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.010781-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SILVERIO LEOPOLDINO E OUTRO Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 40: R$ 1,92 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 e R$ 1,92 (fundperj) - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.015428-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em Juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, na forma do disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, com as advertências do previsto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, e com a faculdade contida no artigo 5º, todos da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005614-6 - INDUSTRIA DE EMBALAGENS POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.015485-0 - RENATO MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006480-2A - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MARCELO EDUARDO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Nomeio perita grafotécnica Andréa Tograzi, tel: 9735-4024 e 2268-3453, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Formulem as partes quesitos bem como a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012570-7 - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, e pelos depoimentos de testemunhas oportunamente arroladas pelas partes. Defiro, ainda, prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova pericial em razão do tempo decorrido dos fatos, não sendo o mesmo elucidativo. Designo o dia 02/04/08, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente o réu e as testemunhas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007636-4 - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo os originais aos autos, de fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 177: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL: R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6, R$ 0,36 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.003091-5 - CELSO VALADARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.003198-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro nos artigos 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003400-5 - BRUNO FERNANDO LIMA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:1. Ao permitir a intervenção de terceiro nos termos da parte final do art. 280 do CPC, o legislador não pretendeu modificar o procedimento sumário para o ordinário ou mesmo retardar o andamento do processo naquela espécie de rito que tem como principal característica a celeridade e a economia processual. Assim, desnecessária a designação de nova audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, quando inexiste relação jurídica entre a parte autora e a seguradora denunciada pela parte ré.2. Fls. 110/111- Após o cumprimento da decisão de fl. 109, dê-se vista ao autor por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004174-5 - MONICA CURADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE...Ver integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2007.209.015496-5 - GERALDO CESAR BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: comprovante de rendimentos do autor, declaração de renda completa junto à SRF e declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003584-8 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.003759-6 - RICARDO JORGE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.015519-2 - CLAUDIO WANDERLEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- ... para o fim de DEFERIR EM PARTE A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré se abstenha de bloquear a linha telefônica celular nº 8157-4653 existente em nome do autor, ou se já o tiver feito, que proceda ao respectivo desbloqueio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar de sua intimação, sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência à ordem judicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015598-2 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.001166-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré, de fls. 382/457 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011133-2 - MARIA AUGUSTA HOLLANDA X NORBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000172-5 - HAROLDO CASTRO ALVES FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X HILDELBERTO FERNANDES DE MELO Despacho:1.O inventariado deixou testamento ( fl. 06 ). Providencie o requerente sua abertura.2.Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000512-1 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Especifiquem em provas e digam as partes se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000531-7 - ANTONIO HILDEBRANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Para apreciação do pedido liminar, venha a comprovação da necessidade do tratamento pleiteado em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.006050-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ENGLEKE ABRANTES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré (fl. 143) não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 217/242. \r\n\r\nProc. 2006.209.008269-1 - VANESSA CRISTINA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.008851-6 - LUIZ FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.015685-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... defiro o pedido de fls. 28/29, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a internação e manutenção do autor na UTI do Hospital Joari, ou qualquer outro da rede credenciada da ré, arcando com todos os custos necessários e decorrentes da aludida internação, inclusive materiais, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, a respeito da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000266-3 - ROSEMARY RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X TELEMAR OI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 51: NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFUCIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... defiro a produção da prova pericial requerida pela denunciada, ... nomeio como Perito do Juízo René Galesi, ... o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, a serem pagos pela denunciada. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009028-4 - GEILSA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO (RJ-134347) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo Camille de Freitas Aguiar, ...a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pela ré/reconvinte. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008674-0 - TRANSCOOTOUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Especifiquem em provas e digam as partes se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 104 pelos seus prórios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007324-2 - ELTON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Ver integra no cartorio \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005852-8 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ANA PAULA SUHELYO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1-Fl 273 - E-se mandado de pagamento. 2-Certifique-se a manifestação dos devedores .... \r\n\r\nProc. 2003.209.008882-0 - ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Esclareça a parte autora em que consiste a prova pericial requerida, para análise da pertinência \r\n\r\nProc. 2004.209.003191-4 - MARIA IZABEL DE JESUS VERISSIMO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). LUIZA GUIMARAES BAPTISTA (RJ-039669), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como Perito do Juízo, Camille Freitas Aguiar ... a produção de prova pericial de engenharia, René Galesi, telefones 2237-0130 e 9545-3535, que deverão ser intimados para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial acima deferida, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2008.209.000342-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X METRO QUADRADO ADMINISTRADORA DO RECREIO LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 42: R$ 197,17 (CONTA 1102-3) - AE (CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E LITISCONSÓRCIO), R$ 19,71 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 9,85 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 9,85 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 5.000,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007303-7 - ELOISA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011114-7 - EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:Esclareça o autor, justificadamente, o que pretende com a produção da prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007304-7 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X M E M EMPREENDIMENTOS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Decreto a revelia do réu, ... Junte-se por linha a contestação e demais peças ... digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009929-4 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:... Defiro, suspendendo-se o processo por 60 dias. \r\n\r\nId: 442400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015330-4 - RADANEZI POTENGY, NEYDE DE SOUZA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A A PARTE AUTORA P/RETIRAR OFÍCIO. PORTARIA 001/.2006 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009986-3 - KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.002458-9 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906) Despacho:Despachei no apensado. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFÍCIO. PROTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.013807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO NEVES GOMES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004740-0 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 114/115, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005523-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009296-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL COSTA MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720), Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639) Decisão:1- Intime-se o 1º réu, na pessoa dos advogados constantes do sistema, para regularizar sua representação processual, em cinco dias, nos moldes legais.2- Designo o dia 11/03/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o segundo réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre o certificado às fls. 34. Com o correto recolhimento das custas, será designada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFÍCIO. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009362-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 57, do Oficial de Justiça \"...local da diligência encontra-se desocupado...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010320-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFÍCIOS. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.011298-3 - ISABELLA NUNES DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X VERA MAPFREE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012905-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA, Síndico: NELSON MALTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001819-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LOKAU DO PAO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA Decisão:Designo o dia 11/03/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006361-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 158, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono, se houver poderes para tanto. Certificado o pagamento em duplicidade, intime-se a parte ré, expedindo-se o competente mandado de pagamento em favor desta. Finalmente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Reconsidero fls. 57. Ao embargado. (republicado por não ter saído o nome do advogado do embargado na publicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005619-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFÍCIO. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002045-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. PROTARIA 01/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973), Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Despacho:Dê-se baixa, no sistema informatizado, do nome do advogado subscritor de fls. 179, conforme requerido. À parte autora. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002044-6 - ARI BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a, tão somente, a pretensão exibitória, nos moldes legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. PORTARIA 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) CERTIFICO que a intimação pessoal da parte autora não é feita, tendo em vista a contestação constante nos autos. À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Esclareça a parte autora sua pretensão, vez que não recebeu o aparelho telefônico.2- Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:De acordo com a ata de audiência lavrada no dia 20/09/2007, ambas as partes requereram a produção da prova audiovisual. Assim sendo, digam expressamente se desistem da sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007655-3 - ANDREA LUIZA DE ALMEIDA VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Diante do requerido às fls.126, retire-se o feito de pauta.Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Recolhidas as custas, intimem-se nos moldes requeridos, conforme determinado às fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.209.009641-2 - FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (RJ-144989)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS Despacho:Venham os 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. PORTARIA 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.006739-2 - ILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DUQUE ESTRADA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.010184-3 - MARIVAN MACHADO COSTANTIN FIGUEIREDO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003219-7 - IVO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA QUEQUETO DE LIMA AO INTERESSADO PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. PORTARIA 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES Despacho:Venha a expressa concordância dos demais herdeiros com a transferência dos valores da aplicação para a conta-corrente. No mais, cumpra-se o determinado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.209.012866-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X ALBERTINA DA SILVA AO INTERESSADO PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. PROTARIA 01/2006. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002417-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Despacho:O primeiro despacho liminar positivo foi exarado em 14/05/07 pelo que se vê de fls. 36, sendo certo que o do feito em apenso só se verificou em 29/08/07.Destarte, reconhecida a conexão às fls. 59, remetam-se os autos ao cartório da 1ª Vara Cível desta regional, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011725-7 - ADRIANA FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.20. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001647-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERNEZINA MARIA CUNEO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001649-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROSA MARIA CAVALCANTI CASTRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001656-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001702-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JULIO CESAR RIBEIRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001706-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DA GLORIA FARO BITENCOURD Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001711-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAIZA CONCEIÇÃO PEREZ Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001723-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Entretanto, este Juízo não se encontra prevento para processar a presente, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001724-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X SANDRA REGINA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001726-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Entretanto, este Juízo não se encontra prevento para processar a presente, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001747-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SANDRA REGINA CRUZ SOUZA Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Entretanto, este Juízo não se encontra prevento para processar a presente, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001764-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Entretanto, este Juízo não se encontra prevento para processar a presente, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001779-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ANA LUCIA SILVEIRA TAVARES Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001782-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANA LUCIA SILVEIRA TAVARES Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Entretanto, este Juízo não se encontra prevento para processar a presente, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013305-6 - PATRICK DE ASSIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por PATRICK DE ASSIS MESQUITA em face de OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, com sede no Centro do Rio de Janeiro.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu está sediado em área pertencente à região administrativa dos Juízos Cíveis do Fórum Central, cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa. Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013624-0 - NADJA MIGUEL AVOLIO, CARLA HAYDEE CRUZ CORDEIRO, CARLOS AUGUSTO AVOLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PORTARIA 01/2006. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:A suspensão do processo pode ser deferida, entre outras, pela convenção das partes, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. Venha os termos do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que a decisão de fls.92 é republicada por não ter constado o nome do patrono da p.ré:\"1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ...\" \r\n\r\nId: 442401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVO A EXPEDIÇÃO DE 02 MANDADOS, DEVIDOS PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.209.008189-5 - JOAO PEDRO MAGLUF MITTIDIERO ROSA FABRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 122,25 , DEVIDAS PELOS AUTORES A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 82,15/campo 42: R$ 8,21/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,01/campo 47/567300124-3: R$ 5,01) \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0 - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, já que não mencionado no ofício de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.209.014085-1 - SOPHIA BRITSCH LESTON NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Na ausência de vínculo empregatício, os alimentos serão de 1,5 (um e meio) do salário mínimo. Designo AC para o dia 14/03/08, às 15:30h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015484-9 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X EDSON DA SILVA MORAES Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.006159-2 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 61,33, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 51,12/campo 42: R$ 5,11/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,55/campo 47/567300124-3: R$ 2,55) \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Portaria 01/2003 : Fls 151/152 : Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Decisão:A parte exequente sobre fls.46/67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007454-2 - PAULO CESAR DE BRITO JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls.118. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012932-6 - APARECIDA ALIANES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X WILSON HIGINO DE SOUZA Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013275-1 - IARA NEGREIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X PAULO ROBERTO MAIA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/03/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Intime-se na exata forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007821-1 - FERNANDA IBARROLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)), PEDRO HENRIQUE IBARROLA RIBEIRO FALTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 584,62, DEVIDA PELO EXECUTADO, REFERENTE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000760-7 - RAFAEL TEIXEIRA LEITE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALEXANDRE PAES LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 128,61, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 1,64/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: 85,21/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,73/campo 47/567300124-3: R$ 1,73) \r\n\r\nProc. 2007.209.008830-0 - BERNARDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG Decisão:Renove-se a diligência, observando orientação de fls.22. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C nulidade de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006437-8 - FRANCISCA DEUZELI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Portaria nº 01/03: \" Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 177/178.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009287-8 - GUSTAVO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo a parte ré ser intimada sobre o conteúdo de fls. 676 e seguintes.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007200-6 - ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneadas a ação e a reconvenção.Defiro as produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão. Designo AIJ para 25/03/08 as 14:00 horas.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010222-9 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GABRIEL CUNHA DE MACEDO Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008910-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)), LUCAS OLIVEIRA ROSA E SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/03/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005541-9 - DOMINGOS RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X DAVI OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 187,78, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36: R$ 41,07/CONTA:1102-3/campo 37/CONTA 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/CONTA 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/CONTA 2101-4: R$ 119,01/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,82/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/03/08 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001744-7 - CELSO ROGERIO MENJOLASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005667-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 220,65, DEVIDAS PELO REQUERENTE A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 82,15/campo 42: R$ 8,21/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: 98,40/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,01/campo 47/567300124-3: R$ 5,01) \r\n\r\nProc. 2007.209.010544-9 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001475-6 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001455-0 - BIANCA FONTAN FRAGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.014218-5 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE Decisão:Redesigno nova audiência para o dia 31/03/08 as 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008707-3 - ELAINE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Portaria nº 01/03: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009528-4 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 68,77, DEVIDOS PELO RÉU A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,82/campo 47/567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nProc. 2006.209.010901-5 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 68,77, DEVIDOS PELO RÉU A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,82/campo 47/567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nProc. 2008.209.000508-1 - RONIERY ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X VASCO LEITAO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a informação de fls.14/15, declino da competência para a Vara de Família da Pavuna, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001300-4 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Designo audiência de conciliação para o mesmo dia e hora dos autos em apenso (proc.05/4647-7). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.000209-2 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS Decisão:Os fatos narrados revelam a inadimplência clara da parte ré, tendo firmado compromisso para cumprimento do acordado. Os imóveis configuram a única garantia de possível recebimento e o risco em aliená-los pode gerar prejuízos incalculáveis a autora, desta forma, presentes os requisitos para concessão do pleito cautelar, defiro o postulado no item 02 de fls 87. Cite-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007857-4 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001729-0 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR Decisão:Fls.24-defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000674-7 - FERNANDO DE LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) PORTARIA 01/2003: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003838-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Designo audiência de conciliação para o mesmo dia e hora dos autos em apenso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:A parte autora sobre fls.273. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.005743-3 - JORGE BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Nada a prover. Venha por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 90,23, DEVIDAS PELO RÉU A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 21,90/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 2,82/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,87/campo 47/567300124-3: R$ 1,87) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Intime-se o executado na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007137-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 125,07, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 2,92/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 66,33/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,37/campo 47/567300124-3: R$ 2,37) \r\n\r\nProc. 2006.209.010553-8 - JULIA DE ALMEIDA MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALEXANDRE MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 87,85, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 1,64/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,73/campo 47/567300124-3: R$ 1,73) \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Portaria 01/2003 : Fls 181/182 : Aos exequentes (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.209.011588-1 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI Decisão:Defiro o desbloqueio tão somente da conta salário em anexo. O-se de ordem ao Unibanco. (ag. 0097). \r\n\r\nProc. 2008.209.001363-6 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001367-3 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000984-9 - JULIA DE ALMEIDA MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALEXANDRE MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 103,19, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 2,92/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,37/campo 47/567300124-3: R$ 2,37) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003959-7 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Diga o exequente acerca da penhora on line, juntando planilha atualizada \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6A - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA), PAULO DINIZ FRANÇA), GABRIELA DINIZ FRANÇA), GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172) Portaria nº 01/03: \" Aos impugnados.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008573-2 - CELINA MARQUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS Decisão:Fls.89-defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000967-7 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X WILMA JOSE HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos cópia autenticada da certidão de óbito da curatelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.015317-1 - ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA LINA ALVES TRINDADE Decisão:Diante da gravidade dos fatos determino a realização de perícia médica prévia para apurar as condições de saúde de Maria Lina, para tanto, nomeio como perito o Mestre e Doutor pela UFRJ Aníbal Bogossian a ser intimado para atuar pelo tel: 9984-4606 ou por su telefone de consultório (o qual guarnece no cartório). Arbitro em R$ 2.000,00 os honorários periciais sendo o pagamento efetuado diretamente ao perito quando do exame. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001133-0 - NADIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LEDA FERREIRA RIVERA Decisão:O quadro de saúde da Sra Leda é grave e demanda a atuação imediata do judiciário para apurar sua real situação. Desta forma e para tornar mais célere a possível medida interventiva determino de plano a realização de perícia psiquiátrica para análise de seu estado de saúde. Para tanto, nomeio como perito o Mestre e Doutor pela UFRJ Aníbal Bogossian, a ser intimado pelos telefones: 9984-4606 ou consultório (de posse cartorária) para realização de laudo, o quanto antes. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 sendo pagos diretamente ao médico perito. Com o laudo direi acerca da curatela provisária, ao MP para ciência.I-SE O PERITO POR TELEFONE PARA CIÊNCIA E CARGA IMEDIATA DO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000411-4 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA GURJÃO (PB-001857), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Fls.86-as partes. Dê-se vista a Dra.Defensora Pública. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002122-0 - ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o menor se encontra com a sua genitora conforme informado às fls.23, julgo extinto o presente processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013228-3 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO RESENDE ASSUMPÇAO Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP.Após, v. cls. para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013533-8 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:1)Abra-se o próximo volume segundo normas da Corregedoria Geral de Justiça-RJ; 2) Defiro fls.46, expeça-se mandado de pagamento; 3)Atenda-se ao MP conforme parecer de fls.411. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004647-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Fls.227-defiro. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE OJA DE FLS 271V. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011829-8 - PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI Decisão:1)Atenda-se ao MP; 2)Quanto ao pedido de tutela antecipada, acolho na íntegra o parecer do ilustre promotor de justiça, por não estar presentes os pressupostos para seu deferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003837-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Designo audiência de conciliação para o mesmo dia e hora dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP, cujos fundamentos agrego à presente, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a pensão alimentícia em 1,5 (um e meio) salário mínimo, mais o pagamento do 50% do tratamento odontológico, mantidos os demais termos das cláusulas 10ª e 13ª do acordo revisando... \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:... Ante o exposto, acolho parcialmente a promoção do MP e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia para 6 salários mínimos, sendo metade para cada suplicado... \r\n\r\nProc. 2007.209.007434-9 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X JULIANA FONTES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08 as 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000557-1 - MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nada a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000884-7 - FREDERICO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) PORTARIA 01/2003: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009525-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 90,23, DEVIDOS PELO RÉU A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 21,90/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 2,82/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,87/campo 47/567300124-3: R$ 1,87) \r\n\r\nProc. 2007.209.014930-1 - MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO Decisão:1)Fls.43/44-recebo como emenda da inicial; 2) Retifique-se no DRA conforme requerido. Oficie-se; 3) Após, certificado o correto recolhimento das custas, cite-se; 4) Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001373-9 - JULIANA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO SANCHES LOPES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.130, recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT`ANNA BRANDAO (PB-007632)) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 122,70, DEVIDOS PELOS LITIGANTES A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 102,24/campo 42: R$ 10,24/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,11/campo 47/CONTA:567300124-3: R$ 5,11) \r\n\r\nId: 442397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004294-5 - LILIAN SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO ... não consta do feito a Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União. \r\n\r\nProc. 2006.205.002721-8 - MARIA ADIR CLEIA LEGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012962-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA ao interessado. Os autos encontram-se arquivados sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR DE OLIVEIRA JANUÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 25 - \"mudança da parte ré\" \r\n\r\nProc. 2007.205.005486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 28 - \"interessado não procurou OJA p/diligência\" \r\n\r\nProc. 2007.205.012707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 21 - parte autora não contatou o OJA p/diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009780-6 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101861-2 (20763) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante original de recolhimento das custas. Após, certificada a regularidade das mesmas, expeça-se mandado de entrega e adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls 270 - parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.007813-7 - JOSÉ ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre informação dos Correios - \"endereço insuficiente\". \r\n\r\nProc. 2008.205.002668-1 - ANTONIO DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OI TELEMAR Despacho:1- Ao patrono sobre a certidão retro.2- Defiro. JG. Designo AC (art. 277) para 25/03/08, às 14:45 hs. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002899-9 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Deverá a empresa ré juntar a conta detalhada em relação ao período questionado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002923-2 - REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277) para 25/03/08, às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002948-7 - SIDNEI DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X C & A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277) para 25/03/08, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002957-8 - ELIAS DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA - ANGLOSCHOOL Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277) para 25/03/08, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003041-0 - SOLANGE VICENTE DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO ao interessado sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.013461-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30 - parte autora não procurou OJA p/acompanhar na diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004788-8 - CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,50 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 1,82 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 1,82 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO.DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 127 - \"parte autora não se comunicou com o OJA para acompanhar na diligência\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao 3º réu - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - para se manifestar sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 11590/87 para apreciação da gratuidade se faz necessário; copia das duas declarações de renda, comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiência. Aos interessados \r\n\r\nProc. 16345/97 solicitante não é parte no processo \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011457-5 - OLIMPIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X RUBEM SEBASTIÃO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO SILVA TAVARES NETO ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018067-9 - VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME as partes sobre o laudo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) ao interessado (oficio do detran juntado) \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MOISES LINCOLN ROSA E OUTRO Despacho:1- Fl. 101: Anote-se onde couber.2- Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 12/03/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) diga a parte ré - faltam custas no valor de: r$ 80,33 - cod 1102-3 ; R$ 6,39, cod 1107-2; R$ 18,23 - cod 2102-2; taxa R$ 700,00 , funperj R$ 2,39 ; fundperj R$ 2,62 \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013616-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSE MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 12/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.010795-4 - HELTON JOAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.007042-4 - DEBOSSAN E SILVA VEÍCULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Após, ao Requerido sobre fls. 97/100, vindo após conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013862-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GABRIEL FERNANDO MAXIMO SAMPAIO ao autor ( deixou o réu de se manifestar ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008108-2 - LUCIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008377-7 - KAIO GABRIEL DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009449-0 - THIANE BASTOS DUDLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/03/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011221-2 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 12/03/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012976-5 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA MOTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013321-5 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CELPE (Adv(s). Dr(a). DEREK KNIGHT (RJ-009914) em replica \r\n\r\nProc. 2007.205.013959-0 - JUSSARA CHAVES SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Tendo em vista a data do recebimento constante de fl. 44, designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 12/03/08 às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018330-9 - LINAMAR BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/03/2008, às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002880-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277) para o dia 25/03/08, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Despacho:Defiro a expedição de alvará, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ao interessado ( os presentes autos encontram-se no aguardo do autor ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020504-4 - DJALMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X MAURICIO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que o documento de fls. 44, verso, expressamente colocou o autor na posse direta do imóvel, e levando-se em contaos demais documentos, mormente o RO, que evidenciam a turbação e que esta deu-se a menos de ano e dia. Defiro a liminar de reintegração de posse, concedendo ao réu o prazo de 48 horas para desocupação do imóvel. Após, se a ordem judicial não tiver sido cumprida, autorizo ao SR. OJA a utilizar-se de força policial.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) as partes (laudo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.019313-3 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) ao autor sobre as certidões supra: faltam custas : 1107 - R$ 25,56; 1110-6 - R$ 10,95. falta o espelho do IPTU para certificar o correto recolhimento da taxa \r\n\r\nId: 442320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Interessado: GEREMIAS GOMES DA SILVA), IHAWEH DE JESEUS MORENO CORREA SANTOS), CHRISTIAN DE JESUS MORENO CORREA SANTOS) X ELIANE PEREIRA SANTOS Sentença:Pelo exposto, ausentes um dos requisitos essenciais à validade do testamento objeto do presente feito, reconheço sua nulidade e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e taxas pela requerente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/1950.Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.011196-7 - IVAMAR REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)), ESTHEFANY BIANCA SANTANA SOARES) X LUIZ CARLOS RIBEIRO SOARES Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.017307-9 - EDNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003529-3 - RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida que ora defiro à requerente. Dê-se vista ao MP. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014057-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES), ELISANGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS A FL. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009622-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE ABRANTES PINTO Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012664-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:Fls. 20/23. Aguarde-se por trinta dias para as deligências necessárias pela parte autora.Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012664-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA DE MORAES Ao autor para se pronunciar sobre ofício expedido ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.205.012900-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PHILIPE RIBEIRO DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014021-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Recolha-se o mandado.Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016052-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DALTRO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018583-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DA CRUZ Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.000959-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DA SILVA FREIRE Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016105-3 - ELETROBENS COMERCIAL LTDA X THIAGO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000328-5 (17779) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X JORGE RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 347. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005063-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO VINICIUS DE FREITAS CHAGAS), VIVIANE MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.011139-6 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003969-5 - DENIZE DE FRANCA PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA - REAL DOCTOR MANDADO PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA CRISPIM FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1) Tendo em vista o desatendimento ao despacho de fl. 523 e na linha dos dispositivos ali citados, aplico à executada multa de 5% sobre o valor exeqüendo, em favor da exeqüente.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.004206-4 - ALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FLS. 48/53, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.008810-6 - LAURA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013210-7 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O MANDADO PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.020285-7 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Despacho:Regularize-se a representação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005574-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA Foi deferida vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006382-1 - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011324-0B - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592) Sentença:Pelo que, acolho a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 36.790,00, rejeito a impugnação à gratuidade, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010143-7 - EDGAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 / 05 / 2008 às 15h30. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007104-0 - SUZIDARLEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a restituir à autora o valor de R$ 7.500,00, corrigidos desde o desembolso, bem como a lhe pagar o valor de R$ 1.140,00 a título de danos morais (nesta data equivalente a três salários mínimos), corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu nas custas e em hoorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho da Defensoria Pública. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005848-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 250-251: com a resposta do ofício de fl. 249, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2005.205.009453-9 - LUCIANO MARTINS TELLES, VANIA LUCIA TELLES PAIXAO, JORGE LUIZ MARTINS TELLES, MARIA DE FATIMA TELLES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.009456-4 - LUCIANO MARTINS TELLES, ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009671-0 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ITAUTEC PHILCO S.A - GRUPO ITAUTEC PHILCO Sentença:Assim, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011324-0 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011484-0 - CELESTE ALMEIDA DA COSTA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CONDOMINIO DE EDIFÍCIO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), JANAÍNA DIUCIONE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.), EDUARDO DE OLIVEIRA COELHJO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001461-5 - APANOX-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004599-5 - FRANCISCO HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), VIA CANTOI TRAJES A RIGOR LTDA ME, Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes apeladas em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011442-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011752-0 - LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação (às fls. 212/228) nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013284-3 - TIAGO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.000775-3 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 43 no prazo derradeiro de cinco dias. Após, apreciarei emendaà inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo conforme fl. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008104-5 - VALQUIRIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Comprove-se a autora documentalmente a inscrição dos dados em cadastros restritivos de crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls. 139-140: a produção de prova documental superveniente não depende de deferimento prévio, basta produzi-la na primeira oportunidade (coisa que o embargante nunca fez), observadas as circunstâncias do artigo 397 do CPC. Por sua vez, o depoimento pessoal da autora, por óbvio, é imprestável para comprovar a comunicação a seu órgão pagador. Assim, acolho os embargos, com estes esclarecimentos. 2)Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006862-4 - LAUDENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessados sobre manifestação do perito a fls. 1.491/1.493. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.003260-5 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MEDEIROS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMÓVEIS), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.013715-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016514-9 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA), JANDIR Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016776-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018754-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO JAMAS DE CARVALHO Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), THEREZA ARNAS ALVES), JUSSARA COELHO), EVERALDO FERREIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.009176-0 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.006415-0 - S.M.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.005838-6 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007589-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias derradeiros e cumpra-se fl. 153, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.017474-6 - LETICIA MARIA NOVO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO PEIXOTO), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001301-7 - CRISTIANO MOTA DA SILVA X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA, WALTER JORGE BRAGA, MARIA HELENA MENS FERREIRA, ALOYSIO MENS FERREIRA, MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES, ADHEMAR COELHO LOPES, PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, GEORGE VIEIRA DE ANDRADE, BARBARA LACERDA Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 442321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.013753-0 - MARCIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTRO ao autor sobre resposta de oficios de fl 40 a 47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008332-2 - MARTINHO LIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIRA ao requerente sobre respsota de oficio de fl 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2005.205.009674-3 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO À requerente sobre o ofício de fls. 88/122. \r\n\r\nProc. 2006.205.012884-9 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES NA PROPORÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA CADA UM DOS AUTORES, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO FGTS indicada no ofício de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.009585-8 - JURACI PACHECO DE OLIVEIRA X JOSÉ EVANGELISTA VIENNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:1- Cumpra a renunciante de fl.22 corretamente a norma positivada no art. 45 do CPC.2- Reitere-se o ofício de fl.17, com prazo de 10 dias para a resposta ,sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003848-8 - ELIZABETH DA SILVA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X VALDAIR MATHIAS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes habilitados em nome do \"de cujus\" em seu órgão previdenciário.3- Comprove a requerente por documentos idôneos sua condição de companheira do \"de cujus\", pois os documentos acostados são imprestáveis para comprovar o alegado.4- Esclareça a requerente a divergência entre a inicial e a certidão de óbito, que indica que o \"de cujus\" deixou bens e testamento e filhos maiores, ou promova-se a retificação da certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000699-6 - MARIA DO CARMO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAO GOMES DE ABREU FILHO Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.86/89, dos bens deixados por João Gomes de Abreu Filho, falecido em 11-12-2004. \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO Despacho:1- Cumpra a inventariante o despacho de fl.93, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.2- Venha os termos da partilha assinada por todos os herdeiros e seus cônjuges com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a conversão do rito do Inventário para arrolamento.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito para arrolamento.4- Venham as certidões faltantes para a instrução do feito.5- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001081-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO RÉU S/ OS AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.205.011621-5 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PEDROZA AO AUTOR S/ A RESPOSTA DO OFICIO DE FL 42 \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES Despacho:Diga o autor se pretende a desistência do feito, haja vista que o petitório de fls.47/48 não atende o despacho de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.205.002076-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UANDERSON DE OLIVEIRA BELO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.005280-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ FELIPE PPRINCESVAL DA SILVA PINTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.011901-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON F. DA SILVA GOMES Decisão:1- Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.27.2- Fls.29/31 - Ao autor.3- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.014819-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ao autor para atender o despacho de fl 15( regularizar o valor da causa) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.205.006857-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA MARIA TEIXEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003295-4 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- Fl.468 - Anote-se onde couber.2- Fl.467 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.011561-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl.103 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.005997-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A ao autor sobre despacho de fl 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.007809-3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:1- Fl.54 - Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003165-0 - CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ao autor sobre data da pericia de fl 113 , dia 19/03/08 as 15h sala de pericias medicas corredor C sala 313 no forum central. \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Recebo as emendas de fls. 25 e 34/35.2- Designo o dia 04/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 34/35 E 3 TRÊS CÓPIAS DE FL.25. \r\n\r\nProc. 2007.205.012980-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL LISBOA MARTINS E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005339-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008057-0 - RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.001057-9 - MICHELE SILVA DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SANDOVAL DE SOUZA SAMPAIO ao requerente sobre resposta de oficios de fl 36 a 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.009361-4 - THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-089033)) X CJL- INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1- Indique o cartório as custas devidas pela ré.2- Intime-se a ré para cumprir o V.acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidir os acréscimos previstos no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000416-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELQUIZEDEC MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.58/59, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.008277-1 - MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.124, para que o acordo de fls.116/118 possa ser homologado.APCJ - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 360,00FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18TOTAL - R$ 364,37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Fls.54/56 - Regularize a representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005142-9 - JOÃO MARCFELLO BRANCO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569), Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ANDRÉ RODRIGUES DOS REIS E OUTRO Decisão:1- Fls.26/27 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006592-1 - ITAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANDREIA ROSA BEZERRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, tendo em vista a prova pericial ter ficado prejudicada pela não juntada da procuração que a embargante aduz tê-la firmado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012946-5 - ANDRÉA MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.008198-5 - MONTE VERDE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Indique a exeqüente bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.009746-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) À executada sobre a contraproposta oferecida pela exequente às fls. 28/30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013718-0 - ALINE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.15/17 - À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012431-0 - MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.214/220, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009817-3 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA - CLINICA DA VISAO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO REU. \r\n\r\nProc. 2004.205.007065-9 - EDUARDO EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl. 238 - Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré, nomeando depositário do numerário penhorado o Diretor Financeiro da demandada, o qual deverá depositar o montante penhorado semanalmente no Banco do Brasil S.A., em deposito judicial até o limite da execução, sob pena de não o fazendo responder pessoalmente por depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.195/196, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 27-11-2003 envolvendo o coletivo de propriedade da ré e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 dias para recolhê-las, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.003044-5 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.275/276, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 11-09-2004 envolvendo o coletivo de propriedade da ré e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 dias para recolhê-las, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.006246-0 - SANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 16/04/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. O autor deve se identificar com a carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2005.205.007595-7 - SUELI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:1- Fl.178 - À autora, inclusive para dizer expressamente se concorda com os valores depositados para que a execução seja extinta. 2- Recolha a parte ré as custas certificadas à fl.179, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.010018-7 - FABIANO NUNES CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.010441-7 - MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao réu sobre custas a recolher atualizadas: atos distrib- 1102-3- 1,82; porte de rem- 1104-9-4,56: apcj- 1102-3-1,82; aevc- 1102-3-78,50; ast- 1101-5-21,90; caaj- 2001-6-10,86; distrib- 6002-02696-8-9,11; acresc- 6002-05926-6-1,82; t jud- 2101-4-120,00; fundperj- 5673-00124-3-5,88; funperj- 6002-251749-5,88 total- 262,15 \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareça a autora se a terceira ré efetuou o depósito pactuado à fl.171, para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002141-1 - ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.97/103, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fl.72 - Anote-se onde couber.2- Indique a autora o atual endereço da segunda ré para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Diga a parte exeqüente se os valores depositados constituem a integralidade de seus créditos para que a execução possa ser extinta e o valor depositado, ser levantado.2- Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao reu sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.010765-2 - AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.101/114, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos, etc.Recebo os recursos de fls.133/134/136, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão no primeiro e da contradição no segundo, pois a decisão hostilizada indica que cabe a ré RJR Consultoria e Participações Ltda, entregar ao recorrente o cheque para que possa promover a baixa da restrição no Banco Itaú e Serasa, pois quem cobra dívida representada por cheque tem o dever de devolver o título ao emitente e serem os embargos declaratórios sede imprópria para o reexame das questões decididas, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.263/265 - Aguarde-se a realização da audiência já designada à fl.151, quando será apreciada a impugnação de fl.263. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006932-0 - ADAIR DOS SANTOS VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Cancele-se a distribuição, com fulcro no art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) as partes sobre honorarios do perito de fl.61( 7 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.205.009927-0 - MARIA GLÓRIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) as partes sobre honorarios do perito de fl.46( 7 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.205.010865-8 - MAURIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012400-7 - CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-070042)) X RUI NUNES MACHADO À autora para fornecer a cópia da inicial e da emenda de fls. 23/24, a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.013519-4 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014769-0 - HORAS 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CONDOMINIO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CAMPO REAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.38/39.2- Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.014769-0 - HORAS 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CONDOMINIO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CAMPO REAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 38/39 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016875-8 - ANDRÉ FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 29/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003630-0 - ALZIRA MACHADO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ENI MACHADO CARLOS DA SILVA ao requerente sobre carta precatoria negativa de fl 65 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA ao autor sopre certidão de fl94 \r\n\r\nProc. 2006.205.006459-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 122 A 130 \r\n\r\nProc. 2006.205.013375-4 - ANA MARIA MARIATH (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X ELAINE CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008691-8 - GIRLENE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e seu patrono das quantias depositadas às fls.473 e 487, sendo os dos honorários correspondentes ao valor de 10%.Custas pelas Executadas, que terão o prazo de 60 dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.001748-5 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Fl.319 - Indefiro por ora. Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.010848-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007715-9 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANGELA MARIA DA FONSECA E SILVA CORREA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.22 v., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.002764-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILEUSA DOS REIS SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.015000-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FABRICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.015337-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA ao autor sobre resposta de oficios de fl 34 a 41 \r\n\r\nProc. 2007.205.007644-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLI SILVA FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Fls.80/93 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011315-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOARCILIA VIEIRA MENEZES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.014160-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR CURADO RIBEIRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.205.017300-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO CARLOS NEVES FERNANDES Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.16.Custas pelo desistente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.205.005585-3A - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA MARA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:1- Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência especial.2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1- Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006741-3 - FABIO LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TIAGO ZINI TAMBASCO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.60, devendo os autores fornecerem cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome de JANAÍNA GOMES DE OLIVEIRA e no pólo passivo o cônjuge do réu. 3- Designo o dia 03/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006741-3 - FABIO LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TIAGO ZINI TAMBASCO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA DE FL. 60 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009522-6 - JUVENAL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X JOSÉ ARNALDO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.31, devendo o autor fornecer a cópia desta e da inicial.2- Designo o dia 29/05/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012899-2 - VANDA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se, expeça-se mandado com urgência devendo constar a decisão de fl.39. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X JANDIRA MOURA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Fl.151 - À autora. \r\n\r\nId: 442328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003298-8 - WALDIRA DE SOUZA ARINELLI (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ARI ARINELLI Despacho:1- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário.2- Oficie-se ao órgão apontado para que informe ao juízo se há verba à disposição do falecido e, caso positivo, o valor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004976-9 - JURACI SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALTEREDO DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL. 24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003353-5 - ANA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X JOSE GONCALVES DOS SANTOS A Requerente sobre promoção de fls. 93 da Fazenda Estadual (Pelo pagamento do ITD doação). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.006612-7 - ALEXANDRE TARABINI-CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALCESTE TARABINI-CASTELLANI AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 64) E PARA APRESENTAR CERTIDÕES FALTANTES (RGI, PREFEITURA - QUITAÇÃO FISCAL E DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.019045-4 - MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA, MAIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CLEIA DA CRUZ IGNÁCIO Despacho:Conserte-se a autuação pois se trata de ação cautelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.205.100130-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BARAUNA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.007692-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ARY CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:1 - Fl. 127: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Ao autor sobre fl. 124. \r\n\r\nProc. 2004.205.005337-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANAINA ALESSANDRA TEIXEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.001220-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) As partes sobre informação de fls. 159 do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.002887-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IBIS LAZARO DE AREU (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013417-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISABETE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) A parte ré para depositar o valor apresentado na planilha de fl. 67, em atenção ao despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.205.003680-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO JOSE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005651-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISON NUNES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005652-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEONOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007451-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELISABETE MEDEIROS NETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011782-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019341-8 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALTER FERREIRA ALVES Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019347-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRESSA DE ALMEIDA SALES Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.205.019705-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIANE DO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.205.020266-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ MENDES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.019036-3 - MARI FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CARLOS CESAR HERNANDES RODRIGUES Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.019728-0 - MARIANA VINICIUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.010552-2 - ALVARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GOD LINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.205.005259-8 - CATEP CALDEIRARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006242-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CARTÃO BMG SÊNIOR AURA Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005244-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Às partes sobre os cálculos de fls. 129/132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002314-8 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:À parte credora sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.205.003217-6 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:Chamo o feito à ordem.O autor desistiu da ação contra Alessandro (fls. 64), o que foi homologado a fls. 65 por sentença.Assim, torno nula a citação de Alessandro porque não integral a relação processual.Defiro fls. 150 parcialmente face a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.001491-9 - ESPOLIO DE ICEK MAJER GARBARSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002068-8 - ESPOLIO DE CECILIANO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLEITON BEZERRA SANTANA Ao autor para recolher a diferença de taxa no valor de R$ 15,06. \r\n\r\nProc. 2007.205.005895-3 - ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X VANDERLEY ESTEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.020252-3 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:1 - Ao embargante sobre certidão cartorária de fl. 08, venham as custas faltantes;2- Regularizado, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005113-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCO ANTONIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.007617-9 - DIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADEMIR CANDIDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 79: DEFIRO a suspensão do processo conforme requerido. Decorrido o prazo deverá o exequente se manifestar independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.205.012723-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COM. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Considerando a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015766-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CGR IDIOMAS S/C), UBIRATAN RIOS LIMA), ELI BATISTA GUASTAPAGLIA), ANTONIO CARLOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001148-1 - BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho: Despachei nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.014780-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100118-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X WILLIANS NOVAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Informe o exequente o CPF do réu Willians Novaes, a fim de efetivar a penhora on-line. Após, imediatamente conclusos.Posteriormente decidirei sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.205.101203-0 - CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.101816-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000617-0 - JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADRIANA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados.Considerando a sentença proferida, suspendo o feito por 60 dias.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.004865-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005174-6 - MARIA EULALIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre os cálculos de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2007.205.001122-5 - ELIANE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. O silêncio será considerado como negativa a audiência do artigo 331 do CPC.A questão da inversão do ônus da prova já foi objeto de decisão anterior e está preclusa face a não interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA Ao Autor sobre informação de fls. 52/53 dos Correios e certidão de fls.80 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006988-4 - TATIANA FRAGOSO MOURAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 14/05/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012754-9 - MANUEL JOAQUIM LOPES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Cumpra-se em cinco dias o despacho de fls. 29, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.205.012827-0 - O ESPÓLIO DE PAULO SERGIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA. Despacho:A inicial é inepta. Esclareça-se o que se deseja neste feito. Refere-se a obrigação de fazer, mas o pedido é para pagar indenização. Venha pedido em consonância com a legislação civil.Condenação em dinheiro é obrigação de fazer?Leia-se o Código Civil, emende-se a inicial em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.016062-0 - PEDRO ALFONSO CABADA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JOAQUIM FERNANDO ELIAS A Autor sobre certidão de fls. 38vº (recebi a petição sem o comprovante de recolhimento nela referido). \r\n\r\nProc. 2007.205.018548-3 - TERESINHA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X OFICINA DO MINEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001885-4 - MARIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X HAMILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO. FALTAM CUSTAS PARA CONTADOR (R$ 157,01 NO CÓDIGO 1109-8, R$ 15,70 DE CAARJ, R$ 7,85 DE FUNPERJ E R$ 7,85 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.205.003494-3 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ERNEST FRIEDLI Aos interessados sobre cálculos de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.205.004245-3 - NEDIA AUGUSTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Fl. 67v: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012511-5 - REGINA CELIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MANOEL BITTENCOURT DA SILVEIRA), MANOELINA LOPES DE SILVEIRA Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000236-4 - MARCIO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VERA LUCIA BERNARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.005279-5 - ZAIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIONILO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Deixo de transferir a quantia bloqueada, tendo em vista o ínfimo valor, conforme detalhamento de bloqueio, cuja juntada determino. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.005591-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO Despacho:Deixo de transferir a quantia bloqueada, tendo em vista o ínfimo valor, conforme detalhamento de bloqueio, cuja juntada determino. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.012697-5 - ALDILAR BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X DENIVALDO RODRIGUES DE ABREU E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre juntada de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010196-2 - ANA BEATRIZ SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.009661-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MIRIAM REGINA MACEDO AZARA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003830-2 - MIRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Rejeito a preliminar por ausência de fundamentação, já que não se sabe qual pressuposto processual a parte ré se refere.2-Fixo como ponto controvertido a presença do esbulho, assim como a posse exercida pela parte ré.3- Com relação às benfeitorias, não há nenhum início de prova sequer nos autos no sentido de que as mesmas ocorreram, logo deixo de nomear perito para a avaliação das mesmas, o que poderá ocorrer em sede de liquidação caso as mesmas sejam comprovadas no curso da lide.3- Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.4- Designo 29/04/2008 às 14h para a realização de AIJ.5- Defiro prova documental suplementar em cinco dias.6- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.205.005169-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO MARCOS DA GAMA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014504-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WAGNER ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005950-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006928-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUDENIR BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.011572-0 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO GERALDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011210-4 - IRINEIA BITTENCOURT DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PALATNIK), SONIA PALATNIK), MOISES PALATNIK), AMALIA CHERKES PALATNIK), ISRAEL KOILLER), NEHAMA PALATNIK KOILLER), JORGE RAMOS), JOSEFINA DIAS RAMOS), MANOEL PIMENTEL DA SILVA), LYRA DO CARMO MENDONCA DA SILVA), GERALDO GONCALVES MENDES), RITA TEODORA MENDES) Despacho: Fl. 75: Atenda-se ao MP, observando-se fls. 79/83 e 86. \r\n\r\nId: 442337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLEIS JANUÁRIO PEREIRA - RJ145715E \r\n\r\n2000.205.100948-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n1996.205.100880-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.205.001447-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n1991.205.100105-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n1992.205.100245-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n1999.205.101978-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA - RJ135947 \r\n\r\n1987.205.100249-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1993.205.100488-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA - RJ032696 \r\n\r\n1994.205.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELSIO CESAR DE LIMA BASTOS - RJ065092 \r\n\r\n1999.205.101721-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWAGNER GABRIEL DE ALMEIDA - RJ144235 \r\n\r\n2002.205.005592-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO BRAZ - RJ155337E \r\n\r\n2005.205.009132-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANILO VIEIRA RODRIGUES - RJ031157 \r\n\r\n2006.205.008749-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GARCIA FILHO - RJ057784 \r\n\r\n2006.205.012343-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n1992.205.100535-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1996.205.100919-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - RJ073237 \r\n\r\n1997.205.101250-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n1992.205.100452-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n1996.205.100830-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n1998.205.100465-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1998.205.101531-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.205.009247-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n1999.205.101906-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n1999.205.101861-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2001.205.004376-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2004.205.011063-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n2007.205.010516-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 442326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011492-4 - JONATHAN ANDERSON BATISTA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X WILLIAM VILLELA GOMES Despacho:Fl.52. Cumpra-se o art.45 do CPC. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012938-4 - ISABELLA VELLUDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOSE CARLOS NEVES), ADEMILDES DE SOUZA NEVES ADV. DR. IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB/RJ. 133.940 - Recolhieas asa custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015668-9 - GABRIELE RAMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ROGERIO GONZAGA RODRIGUES Despacho:A verba alimentar deverá ser paga à RL da menor mediante recibo até o di a 05 de cada mês.Designo ACIJ para o dia 08/04/08, às 14:30 h.Cite-se e intime-se no endereço da inicial, autorizando que a parte acompanhe a diligência. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.012772-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉIA DE MENDONÇA DA COSTA Despacho:a requerente para atender integralmente ao solicitado pelo MP .designo audiência para o dia 13/03/08 as 15.30 hs, pubilique-se cite-se e intime-se a inteditanda de-se ciencia ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012579-6 - WAGNER MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno os requerentes nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002905-0 - EDNA BARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Para análise do pedido de JG formulado pelo 2º requerente, venham as três últimas declarações do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento.Venham duas declarações de testemunhas com firma reconhecida para comprovação do lapso temporal. J. a documentação do lote 707. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005948-9 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Designo AC para o dia 13/03/2008 às 13:40h.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011013-8 - JOSE MATHEUS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRAO (RJ-120305)) X JOSE CARLOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009400-0 - RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Tendo em vista a decisão do HC, atenda-se ao MP (fls.104/105 - intimação dos exequentes para proceder à emenda da inicial para excluir as parcelas pretéritas, apresentando nova planilha de cálculo com as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as prestações que se venceram no curso do processo) \r\n\r\nProc. 2007.205.011113-0 - JULIANA ERNANDEZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLAVIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Fl.39: cumpra-se o art.45 do CPC. Considerando que o título é da 1ª VF, declino da competência em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.018515-0 - DOUGLAS HUIGO MOTA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) X GEOVANE SIMÕES FELIZARDO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias uma vez que o procedimento do art.733 do CPC visa tão somente à cobrança das três últimas prestações anteriores à distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.003654-6 - LUDIMYLA BAPTISTA GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGE BAPTISTA GOMES Decisão:Tendo em vista que o título executivo judicial é da 2ª VF, remeta-se àquele Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002906-9 - SERGIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADRIANO DE SALES BORGES Despacho:E. nova CP para citação do réu ... Necessária a citação para se apreciar o perigo da fls.65/68 já que em alguns casos se prorroga o dever alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.205.002226-2 - WAGNER DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X NATHALIA PAES CHAVES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se por OJA. Indefiro por ora a antecipação de tutela já que o dever alimentar se prorroga até os 24 anos caso os alimentados estejam cursando universidade. Necessária maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.002863-0 - LUIZ PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X VANDER DE SOUSA NASCIMENTO BORGES Despacho:... indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.000656-0 - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor do ofício, ao requerente para esclarecer o motivo do não comparecimento do interditando para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014000-1 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Despacho:o requerimento de JG deve ser formulado junto aos orgãos que emitem as certidões . Nada a prover sobre as fls 30. Atenda-se ao MP. Designo AIP para o dia 13/03/08 as 15.00 Cite-se e Intime-se para aud;Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.017519-2 - MARLENE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ANDREA FERREIRA DO PRADO Decisão:Tendo em vista que a presente tem por objetivo fazer prova junto ao INSS, remeta-se o feito a uma das varas federais desta comarca. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.205.011762-0 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS, SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS, BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS, RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MAYCON VINICIUS DA PAIXAO ARRUDA DE MATOS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Recolhidas eventuais custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001413-5 - FABRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JAIRO PROCESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:À autora para atender ao item 1 da promoção do MP. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.004302-4 - LETICIA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X RILDO MAIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ADV. XXXXXX, OAB/RJ, 23940 - VENHA A PROCURAÇÃO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015754-0 - GLAUCE CRISTINA FRAGA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) ADV. DR. EDUARD CORRÊA LARANJEIRA, OAB/RJ. 99.329 - Venha a procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.001256-8 - JUDIVANIA DE OLIVEIRA SANTOS X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) ADV. DR. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ. 85.146 - Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.205.017850-8 - CRISTINA CORTEZ E SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X TONI CARLOS DA SILVA DIAS) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( ) Sem custas. ( x ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 442327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100175-8 - SUELI CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Acolho o parecer do MInistério Público para que passe a constar seus fundamentos na presente e, INDEFIRO a exoneração de pensão alimentícia de Ana Carolina dos Santos Castro. Intimem-se, via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.205.100194-1 - ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, formulado nos autos de alimentos.Considerando que o alimentado Antonio Sergio Ferreira Medeiros, alcançou a maioridade civil (fls.05 ) e, intimado sobre o pedido, manteve-se inerte (fls. 82v), exonero SERGIO WAGNER MEDEIROS do dever de prestar-lhe alimentos.Oficie-se, para o cancelamento dos alimentos, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.Após, remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.100333-3 - SANDRO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (RJ-161701E), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SANDRO COELHO LEITE Decisão:Tendo em vista que, por duas vezes, já foi esclarecido que a execução pelo art. 733 do CPC deve ser deduzida pela via própria, conforme despachos de fls. 62 e 72, esclareça o exequente o que pretende. Prazo:5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015043-2 - KARINNY MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LINDALVA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORDEIRO Decisão:1 - DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO DISPOSTO DO ART. 1698 DO CÓDIGO CIVIL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002173-7 - LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006819-3 - ROSANE SERGIO DE MERCENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X HALLAN NEWTON BONATTI MARQUES Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010378-1 - ROSELMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado. Ao exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis constrição, \r\n\r\nProc. 2007.205.000294-7 - SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA BALISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8A - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para que passe a constar seus fundamentos e acolho a exceção de incompetência proposta, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da regional pertencente à XIV R.A. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Traslade-se cópia desta decisão para os demais autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006127-2 - BRENDA LIMA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS EUZEBIO DO CARMO Despacho:Intime-se o(a) exequente , via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.011975-7 - NILBER MENEZES PERERIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.006512-0 - MARIA DE LOURDES BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Diga o alimentante se o valor apresentado no ofício de fl. 138 é compatível com os descontos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005085-1 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X FABIANO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão: Em petição: 1- Junte-se.2- Retire-se o feito de pauta.3- Redesigno AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se, inclusive, via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007336-0 - ROSANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE MELLO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Tendo em vista que o termo de acordo de fl. 54 não está de acordo com o pedido inicial, redesigno audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.104032-1 - MAXWELL BASTOS DE SOUZA E OUTRO X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA \"Designo o primeiro Leilão para o dia 16/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 14/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007351-6 - JOANA SILVEIRA BAUMAN X JORGE BAUMAN \"Designo o primeiro Leilão para o dia 15/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 13/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010357-0 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622) \"...FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007062-3 - IGOR DE JESUS DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DE SOUZA MATIAS \"Designo o primeiro Leilão para o dia 15/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 13/MAIO/2008 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átriio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.009521-8 - ROBERTA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO DE OLIVEIRA \"Designo o primeiro Leilão para o dia 17/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 15/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.010095-0 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099)) X MILTON URSULINO DE SANTANA \"Designo o primeiro Leilão para o dia 18/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 16/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.012480-2 - VICTOR HUGO PRUDENTE RANGEL CASTRO X WAGNER DA SILVA CASTRO \"Designo o primeiro Leilão para o dia 14/abril/2008, às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 12/maio/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átriio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.012482-6 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CARLITO MARTINS DE ALMEIDA \"Designo o primeiro Leilão para o dia 14/ABRIL/2008, às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 12/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.003396-3 - LUCAS MORAIS PEREIRA X ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES \"Designo o primeiro Leilão para o dia 17/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 15/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008513-6 - RAFAEL NICOLAU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE FREITAS \"Designo o primeiro Leilão para o dia 16/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 14/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.009544-1 - E.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.R. \"Designo o primeiro Leilão para o dia 18/ABRIL/2008 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 16/MAIO/2008, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102849-8 - GEORGE GOMES DE LIMA BORQUET (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013577-5 - HIGOR DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X FABIO SILVA DIOGO Decisão:1- Fl. 29: Indefiro, uma vez que a providência pleiteada pode ser levada a efeito pela própria RL do exequente.2- Esclareça o exequente se pretende a execução, nos termos do art. 475-J do CPC, caso em que deverá apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017513-1 - LUIZA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SÉRGIO RICARDO FERREIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 24/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018000-0 - GUILHERME BORGES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ROBERTO WILLIAN DE ALCANTARA PESSOA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 24/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018176-3 - ANA CAROLINE FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018332-2 - KARINE DE ARAUJO BRUNHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018499-5 - NICOLE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.001158-6 - ARTHUR FERREIRA RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO Decisão:Recebo a emenda. Publique-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.205.001736-9 - GABRYEL DE CASTRO BARBOSA, Assistente: CRISTIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X WESLLEY MAGNO BARBOSA Decisão:A cumulação de pedidos pretendida não é possível. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002730-2 - FELIPE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 31/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002872-0 - MARIA EDUARDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.003086-6 - WALACE DA CONCEIÇÃO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X NATALINO VIEIRA BOTELHO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003586-4 - MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003835-0 - CAROLINE SERAFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS AUGUSTO DE JESUS RODRIGUES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 31/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015707-4 - FLAVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VERONICA CORREA DA SILVA Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012862-1 - ROSANI CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:Regularize-se a representação do 2º requerente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002119-0 - CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.004923-0 - IVANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TÂNIA MARIA DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:1- Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Decisão:O executado já foi citado e a penhora portas a dentro não obteve êxito. Assim sendo, indique o exequente bens passíveis de constrição. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005245-3 - NATALIA DUARTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X REGINALDO LOPES DA CUNHA Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013757-7 - JOSÉ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ELIZABETH DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.001864-7 - MIRIAM MELO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EDILSON FONTES BARBOSA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000295-9 - ANTONIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SONIA MARIA FARIA FREITAS Decisão:Fl. 38: Defiro a devolução do prazo. Decorridos, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.006908-2 - DILMA DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X JANCEM DE AZEVEDO NETO E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015756-6 - FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ANA BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.12.2- Venha cópia da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nId: 442329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver Clóvis Carvalho de Bustamante, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007156-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.205.001657-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GILDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:R.ATrata-se de ação penal em desfavor de Ricardo Gileds Souza, dando-o como incurso nas penas do artigo 155, § 3º, do Código Penal.Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, do laudo de exame de local de fl. 18. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória.Designo o dia 04/03/08, às 13:30h, para o interrogatório. Intimem-se.No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.007950-1 - MINISTERIO PUBLICO X ATILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:Considerando a promoção ministerial de fl. 89, bem como o cumprimento das condições imposta na decisão de fl. 81, declaro extinta a punibilidade de Àtila da Silva, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II, e § 3º, in fine, com incidência do art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.012665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) (...) às partes sobre o artigo 499 do CPP... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:..III- Conclusão Em regra, a competência para o processo e julgamento dos crimes definidos no Estatuto do Desarmamento é da Justiça Estadual; por exceção e ante as razões aqui defendidas, os crimes do art. 16, parágrafo único, I e IV, são de competência da Justiça Federal e, por conseguinte, sendo de atribuição do Ministério Publico Federal o oferecimento de denúncia, pouco importando se a Comarca onde se deu o locus delicti é ou não sede de Vara Federal, posto que o Estatuto não optou pela delegação prevista no art. 109, § 3º e 4º da Constituição Federal. Também por via de conseqüência, a atribuição para os atos de polícia judiciária, incluindo a autuação em flagrante, é da Polícia Federal neste caso destacado, por força do art. 144, § 1º, IV, da Constituição Federal\". Por todo o exposto, declino da competência em favor do juízo com competência criminal da Justiça Federal, com sede nesta comarca. Após a preclusão desta decisão, dê-se baixa na distribuição e remeta-se o feito.. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.205.012149-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se ciência às partes. (cálculos: R$ 632,30 ou 361,4200 Em Ufir) \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.205.006712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Defiro o pedido de devolução de prazo. Venham as razões recursais. Publique-se. \r\n\r\nId: 442324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.070879-9 - ELISABETE MOURA DA SILVA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.093294-1 - SERGIO LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003566-9 - ZORAIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IBICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003569-4 - SONIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X FININVEST Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003655-8 - CESAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003878-6 - IOLANDA MEGLIORINI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072723-6 (135152000) - JAYME NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695) Despacho:Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.072724-8 (135162000) - JAYME NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695) Despacho:Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.015210-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de março de 2008, às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169753-0 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X ADRIANO DE FREITAS MARTINS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1)DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA, PARA O NOME DO RÉU, DO AUTOMÓVEL GOL, ANO 1995, PLACA LAO 4034, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 1998, BEM COMO RESPECTIVAS MULTAS E OBRIGAÇÕES CORRELACIONADAS À PROPRIEDADE DO BEM;2)CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.205.003653-4 - KLEYSE PIQUET DE AQUINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X VIVO - S.A Despacho:Conforme entendimento sufragado por nossa Turma Recursal, no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis a inversão do ônus da prova, caso pertinente, se faz no momento da prolatação da sentença, razão pela qual se mostra desnecesssário o pronunciamento do Juízo sobre o tema neste momento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.056260-0 (54691998) - SUELI BORGES PORTELA X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (RJ-141174), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:1) Fls. 193 e 209: indefiro a expedição de mandado de levantamento, pois a sentença de fls. 189/190, que excluiu o requerente do pólo passivo, foi anulada, conforme fl. 208, tendo sido determinada a prolatação de outra sentença, para que sejam apreciados em conjunto os embargos de fls. 148/154 e 168/173. Destarte, conclui-se que persiste a necessidade de garantia do Juízo, motivo pelo qual o valor do depósito não pode ser levantado neste momento.2) Digam as partes, no prazo de cinco dias, se possuem outras provas a produzir, justificando-as, observado que a autora-embargada deverá ser pessoalmente intimada para esse fim, diante da cessação da designação de Defensor Público junto a este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - DALVA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SERGIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155417-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) cOMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041020-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X ANTONIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100410-8 (19892001) - JÚLIO CÉSAR LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - EFIGÊNIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). GILSON SOARES DE ARRUDA (RJ-082748), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.800.142198-6 (22422002) - GINA RAQUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER (RJ-143950E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.103203-2 - DEIVERSON CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X SCOVICK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil já em fase de execução sendo que, a executada não mais se encontra em seu endereço, razão pela qual requer o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica desta. Resta nos autos, ainda, a comprovação de que a executada não se encontra registrada na JUCERJA.Com efeito, os documentos trazidos aos autos demonstram que a sociedade comercial desapareceu sem promover os necessários registros, o que caracteriza a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Oficie-se ao D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004288-3 - MARIA DE FÁTIMA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) KILINMAD IND. COM. IMP. E EXP. LTDA., Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.094036-8 - VERA LUCIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SRVIÇO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012581-0 - JEFER GIANI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061312-8 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204419-8 - MARIELZA MACHADO DE SOUSA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito. Desta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208908-0 - ALZENI RUFINO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017366-3 - JEANE RICARDO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003709-0 - ALICE MELO DE REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.061606-5 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069997-9 - RODNEI AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076670-1 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103405-9 - LUCIMAR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153661-2 - JOSIMAR PEREIRA BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PANAMERICANO Despacho:À parte autora sobre fls. 112, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157943-0 - REGINALDO FÉLIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.2) ante a certidão de fl.41, defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161630-9 - MONICA DE ANDRADE BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176233-8 - CLAUDIA VALERIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO IBI S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.183563-9 - E. B. GUIMARÃES PENSÃO ALIMENTICIA ME (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TIM BRASIL S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000913-0 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003818-0 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.185589-2 - GTG 1444 CONVERTEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X GERALDO CAVALCANTE FILHO Despacho:1) Segue comprovante do bloqueio \"on line\" da importância total de R$ 954,60, cuja transferência para uma conta à disposição deste Juízo determinei nesta data.2) Considerando que o valor bloqueado excede em R$ 89,39 o valor mencionado à fl. 32, conclui-se que o saldo remanescente, após o pagamento do sinal ofertado, de R$ 2000,00, e do valor objeto do bloqueio \"on line\" equivaleria a R$ 1.157,90, cabendo ao autor, em seguida, o pagamento de seis parcelas de R$ 192,98.3) Considerando que, em se tratando de acordo, a multa deve ser avençada pelos interessados, não cabendo sua imposição pelo Juízo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se concordam com a fixação da multa de 15%, em caso de atraso no pagamento, a incidir sobre o saldo remascente no momento da constatação da mora, valendo o silêncio das partes como recusa, prosseguindo-se então a execução nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.005972-3 - AILTON ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Junte-se o mandado informado no sistema.2) Traga o exeqüente o n.º do CPF do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068318-0 (139822000) - RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) TELEMAR TELECOM. DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.121 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.800.084452-8 - MARCELO BARBOSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ROBSON MEIRELES CAVALIERI (RJ-127655E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Fls. 79: indefiro, pois o patrimônio dos sócios não se confunde com o da pessoa jurídica, esta, sim, sujeito passivo da execução.2) Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LOJA LUCKY STAR INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Despacho:Esclareça vez que a executada é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.093540-5 - CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SILVIO ROGERIO TOSTES Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135111-7 - ADRIANA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169867-1 - ROSANGELA BELATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073515-7 - VANESSA DA CRUZ COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X FINANCEIRA TAIÍ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706) Despacho:Considerando a condenação solidária, intimem-se os réus, por DO., para que comprovem o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097220-9 - SHIRLEI JANDIRA DA SILVA CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Cumpra-se fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.800.112476-0 - CRISTIANE ALEXANRA DE OLIVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl.206. \r\n\r\nProc. 2007.800.145163-1 - WALDECYR JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIBANCO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146537-0 - CRISTIAN ALESSA MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X CASA & VIDEO MOBILITA - COM, IND E REPRESENTAÇÕES LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159414-4 - VANESSA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FININVEST DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185760-0 - FADA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X GERMANA VIEIRA DA CRUZ Ao Autor sobre fls 41,v,42,v e 43 ( Ao Autor para que indique novo endereço do Réu). \r\n\r\nProc. 2007.800.186404-4 - GUSTAVO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003745-9 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO - S.A Despacho:Traga a autora o comprovante de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003883-0 - ROBERTO BASTOS RAMALDES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X COMPACTA PRINT LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.056979-5 (74101998) - LUÍS LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) FÁBRICA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA. E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) Despacho:Para a efetivação da penhora \"on line\", traga o exeqüente planilha atualizada do débito, bem como o n.º do CPF da segunda executada. \r\n\r\nId: 442325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.156454-1 - TATHIANE MARTINS DA SILVA X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA foi designado o dia 07/04/2008 às 13:45 horas para a realização da 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.111349-4 - ENIO SILVA E ANDRÉ RIBEIRO HENRIQUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) CONTRASTES CONSTR. TRANSP. LTDA. Despacho:Intime-se o autor para apresentar justificativa acerca de sua ausência ao ato realizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110929-0 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X EUGENIA MARIA DIAS DA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.108386-4 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir a sentença no que tange a litigância de má fé, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058093-5 - PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.078466-8 - SILVIA DA SILVA MAGALHÃES X FLAVIENCE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:1 - Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 267 III do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 2 - Fl. 91 - Certifique o cartório o regular recolhimento das custas necessárias ao ato pretendido; estando as mesmas corretas, defiro a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.159954-0 - JOSUEL ANTÕNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012253-4 - CONSUELO DOS SANTOS BARRETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) foi designado o dia 07/04/2008 ás 12:30 horas para a realização do 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 mesmo horário para a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.800.071550-8 - IVANIR DE SOUZA RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E) Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072453-4 - PRISCILA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 100: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.144890-3 - ANDERSON LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145355-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178079-0 - LUCIANA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195689-1 - EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017609-0 - LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 103/104: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036020-4 - WILSON ALVES DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051700-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO HSBC - SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.061414-7 - LILAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068343-1 - IOLANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070610-8 - MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081476-8 - JOSÉ BATISTA VIEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097412-7 - CLAUDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Desiganada AIJ para 26/06/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.097420-6 - ALQUINDO DE PINNA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Designada AIJ para 26/06/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.101616-1 - CLEVERTON DA CRUZ SANTOS X COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBSON SANTOS LEITE (RJ-056573E) designada aij para o dia 27.06.2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109299-0 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora a dar andameno ao feito, no prazo de 48 hora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125893-4 - MONIKE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anual de isento do IRPF para apreciação do pedido de isenção de custas judiciais, ou o recolhimento devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.149831-3 - ELIAS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ao réu sobre a proposta oferecida pelo autor às fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.175575-9 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INIDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178714-1 - VALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.186832-3 - SERGIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 76. Em caso negativo, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor já depositado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.183375-4 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LUCIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.000076-3 - LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Fls 98: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162886-3 - LUCIENE NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182431-7 - LUIS ANTONIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Diante do depósito de fls. 87, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195656-8 - PAMELA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.Ante a certidão de fls 81, a qual informa que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201004-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X LUKE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E) Despacho:Por derradeiro, venha declaração anual de isento da própria parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025081-2 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036531-7 - ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 116, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065521-6 - MERCEARIA E SACOLÃO FLOR DO BAIRRO VILA MAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077160-5 - MARILENE FERREIRA DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls.44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134279-9 - DJALMA PORFIRIO DE SOUZA FILHO X JOAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401) Despacho:Fls 48: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160504-0 - VERONICA PIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176571-6 - MARCIO REGIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187147-4 - ALMIR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Diante do depósito de fls. 26, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 442336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001053-6 - LÚCIA BONFIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESPÓLIO DE ODILON BARBOSA DO BOMFIM Despacho:1 - Fls. 31-32 - Na certidão de óbito de Dolores de fls. 34, consta a existência de bens, apesar das requerentes informar que não foram deixados bens a inventariar, razão pela qual deverão retificar a Certidão de óbito, junto a Circunscrição competente. 2 - A declaração de família de fls. 33, não atende ao determinado no ítem 4 de fls. 23, razão pelas qual deverão as requerentes, junto ao Órgão pagador do autor da herança, solicitar a certidão de dependentes habilitados a pensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005380-6 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RITA NEVES SAMPAIO - AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE 01,82 (POR CÓPIA), CONTA 1110-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001396-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, A CONTA 6002026968 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:Ante a discordância do exequente ao pedido formulado pelo executado, promova o exequente a juntada das certidões atualizadas dos imóveis que deseja penhorar, constante às fls. 415. \r\n\r\nProc. 2003.207.005997-7 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JACYRA ALVES BOTELHO E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) AO SR. ADVOGADO DRA. ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 51-57 - Ofície-se ao distribuidor, solicitando a inclusão no polo passivo de Espólio de Vera Lucia Ramos Bittencourt, promovendo as anotações, onde couber.2 - Promova o autor a juntada do despacho que nomeou Paula Márcia B. de Matos, como inventariante do Espólio de Vera, eis que somente foi juntado cópia da inicial do inventário, sob a forma de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.004130-2 - JOSEFA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 46 - O BANCO RÉU REQUEREU DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, O QUE ORA DEFIRO POR RECONHECER A PROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. COMO JÁ SE PASSOU MAIS DE 3 MESES, DESDE ENTÃO, DETERMINO QUE O BANCO SEJA INTIMADO PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS EM 48 HORAS, RELATIVO AO PERÍODO RECLAMADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ALÉM DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Decisão:Fls. 60-61- Retiro o feito de pauta e intime-se o Sr. Oficial de Justiça para devolução do mandado.Designo o dia 26/03/2008, às 14:40h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Com a devolução do mandado, adite-se e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Decisão:Fls. 186 - Lavre-se Termo de Penhora do veículo. Após, intime-se o executado nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC (ao executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007484-8 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000928-1 (20559) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA HELENA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) Despacho:A DÍVIDA ATRIBUÍDA À RÉ PODE SER EXECUTADA NESTES AUTOS, MESMO PORQUE, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM PRISÃO, HAJA VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 114. OS VALORES EM EXECUÇÃO DEVEM SER UNIFICADOS, CUMPRINDO-SE O PRECEITO DO ART. 475 B E SEGTS DO CPC. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:1 - Fls. 135 - Intime-se o réu, conforme requerido.2 - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa constante no mandado de entrega de fls. 106vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005340-0 - ELY MONTEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X NILDA SOPHIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 63-65 - Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que o feito não se encontra em fase de execução, sendo proferida sentença de perda de objeto quanto ao despejo e prosseguindo-se com a cobrança às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.002264-2 - MARIA ROSA ROMÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARIA EROTILDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Fls. 114 - Expeça-se Mandado de Notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, em face do réu e demais ocupantes do imóvel indicado às fls. 114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001021-0 (20689) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 148-149 - Com o recolhimento das custas, conforme requerido às fls. 133-134, desentranhe-se e adite-se o mandado, instruindo com cópia do IPTU, remetendo ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Aos executados sobre pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.207.002633-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROFORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Desentranhe-se e adite-se o mandado, para fazer constar o endereço indicado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004318-2 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X PAULO CESAR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Manifestem-se os executados sobre a avaliação indireta de fls. 238 e fls. 241-242.. \r\n\r\nProc. 2005.207.003076-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA CRISTINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a executada, por Oficial de Justiça, em cumprimento ao despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA Despacho:FLS 59-60 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 48-50 - Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista que a ré Ivonete não faz parte do polo passivo desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008558-5 - FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AFONSO CELSO DE CASTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO DESPACHO E PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.007515-8 - VALEIRA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 154 - Oficie-se, solicitando a transferência do valor depositado para conta do CEJUR.Fls. 155-194 - A autora. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls. 161. Em caso negativo, reitere-se, fazendo constar o prazo de 10 dias para resposta.2 - Fls. 162 - Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5B - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003962-9 - MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 191-204, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002707-8 - ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- Fls. 333-336 - O pedido de aplicação de multa prevista no art. 475, J do CPC já foi afastado na decisão de fls. 331, estando precluso. 2 - Intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, para depósito do valor faltante informado às fls. 336. (intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de fls., sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000775-4 - LEILA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) - AO RÉU PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 369. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:1 - Fls. 101- Atenda-se. 2 - Fls. 102 - Defiro a devolução de prazo ao réu, conforme requerido. 3 - Fls. 105 - Intime-se o autor, por Ar, para comparecer ao exame perical no local e data designado, intimando os patronos, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004640-3 - WANDA KATIA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A Decisão:Designo o dia 31/03/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 28.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005395-0 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) - J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. EM CASO POSITIVO, DEFIRO AO RÉU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO. (EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.006950-6 - JOÃO NERY GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X IZOLDA NERY GUARABYRA MENDES Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente.2 - Lavre-se Termo.3 - Venham as 1ªs declarações.4 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007571-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARTNER ACIONAMENTOS ELETRICOS LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006839-7 - LIDIA PRODAN ZAPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:1 - Fls. 128 - Defiro. 2 - A autora é assistida pela Defensoria Púiblica, razão pela qual determino que seja intimada, por Oficial de Justiça, para dizer se tem interesse em executar o julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:... isto posto, determino que sejam oficiadas às instituições financeiras para desbloqueio das contas pertencentes a Fernando Luiz da Fonseca da Cunha - CPF 344.940.737-68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006110-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA CRISTINA PEIXOTO DE MATTOS Despacho:FLS. 25 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.207.006783-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:FLS 20 - DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.003855-8 - LUCIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Oficie-se ao Distribuidor, solicitando a retificação do nome do réu para fazer constar BANCO ITAUCARD S/A, promovendo as anotações, onde couber.2 - Fls. 71-87 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias.3 - Fls. 89-104 - Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nId: 442364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Diga a autora sobre fls. 178. Quanto à liberação dos valores pelo Banco Itaú, deve a parte ajuizar ação prórpia no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:A ação restou decidida à fls. 17, por sentença. O requerimento de fls. 74/~75 foi indeferido. O requerimento de fls. 88/92 é impertinente, visto que já há sentença, conforme destacado acima. à vista disso, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.207.001744-9 - GISELE MONTENARO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X JOAO BIANCARDINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011) Atenda-se ao MP, manifestando-se o alimentante sobre os documentos de fls. 257/264. \r\n\r\nProc. 2002.207.006504-5 - ROJANE BORGES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769) Decisão:Defiro a exoneração pretendida em relação à filha Suzana. Oficie-se para cancelamento da pensão. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Diga o autor sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLÇIVEIRA CASSEMIRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 22/4/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do dèbito no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.006513-6 - JESSICA MONTEIRO FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA ZUMBA Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 14, estabelecendo-se cláusula regulamentando o pensionamento na hipótese de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.001639-5 - BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SINVAL JOSÉ DE SOUZA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005939-2 - DJALMA DA SILVEIRA GUSMÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) aos requerentes para apresentar compravente de rendimentos, atestado de pobreza e intrumento de procuração \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.207.003790-0 (11989) - ELIZETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X PAULO TENORIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA (RJ-092664) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 153, esclarecendo quem representa o espólio, vindo aos autos o Termo de Inventariante. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001612-7 - JANAINA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LUIS CARLOS PINTO GOMES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000542-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ROMILDO PEREIRA TONE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10, tendo em vista que os pedido dos itens 2 e 3 da peça principal são incompatíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004676-0 - ANNA JULIA DE SANTANA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 17/3/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao MP, esclarecendo o autor se está executando apenas o valor estabelecido no acordo, devendo informais se a pensão mensao de 70% do sal´rio mínimo está sendo pagaregularmente. Em se tratando de execução pelo rito do art. 733 do CPC, não podem incidir juros. \r\n\r\nProc. 2004.207.003387-5 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Comprove o réu o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006808-7 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos exequentes, eis que sua representante legal é médica e não preenche os requisitos da Lei 1.60/50. \r\n\r\nProc. 2005.207.000376-9 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MAURICIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) ao interessado sobre respostas aos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.207.004286-7 - ANDRÉ LUIZ SÁ FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X JAIR JOSÉ FREDERICO Despacho:Acolho o percer ministerial como razão de decidir e mantenho a decisão de fls. 85 por seus próprios fundamentos. Atenda-se ao MP, vindo aos autos certidão do RGI relativa ao imóel que será doado ao exeqüente e seja esclarecido plo avô paterno se possui outros filhos. Designo audiência especial para 29/4/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no dia 27/11/07 na petição distribuída em 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Atenda-se ao MP, vindo o pedido exoneratório nos autos do processo que tenha fixado a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.001532-5 - PATRICK RODRIGUES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ALEXANDRE FONTES DA SILVA ao exequente sobre certidão negativo de fls 81v \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 105/106, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005081-9 - RODRIGO DUARTE RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Desentranhem-se fls. 35/49, pois tratam de ação prórpia de redução de alimentos, devendo ser encaminhada à distribuição pelo requerente. Diga o executado sobre fls. 51. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 100. A justificativa de fls. 20/23 não merece prosperar. De logo afasto a preliminar de incompetência do Juízo, com arrimo no art. 475-P do CPC e diante do esclarecimento de fls. 101. No mérito. o que pretende o executado é rever e modificar o valor dos alimentos em sede de execução , o que não é possível, pois existe ação própria onde as partes podem e devem produzir provas. O tempo e o modo de pagamento não podem ficar à mercê da vontade do devedor, máxime em razão do interesse da menor-filha. Assim, decreto-lhe a prisão civil por 45 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2007.207.006049-7 - CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:O alimentando reside atualmente no Méier, conforme informado pela Defensoria Pública. Assim, declino de competência em favor de uma das Varas de Família daquela Regional. \r\n\r\nProc. 2007.207.006720-0 - ANTONIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO COSMO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Intime-se o executad nos termos do art. 475-J do CPC. Cancele-se a distribuição. Autute-se em apartado como secundário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a autora sobre a manifestação do Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2007.207.006330-9 - ROSANEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), EVELYN IGNACIO DA SILVA), BRENDA LUIZA IGNACIA DA SILVA), LEONARDO JORDAM IGNACIO DA SILVA), JOYCE IGNACIA DA SILVA Atenda-se ao MP, vindo aos autos certidão de nascimento ou documento de identidade da requerente. Diante do resultado do Estudo Social, esclareça a interessada a situação da menor Brenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004283-3 - TAYNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS PIVETE À AUTORA PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.007073-5 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN TAVARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (MG-037502) Sentença:... . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.004683-6 (15165) - LUIZ FERNANDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X NORMA CASTELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA PREVIPLAN SOCIEDADE DE PRIVIDÊNCIA PRIVADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a Certidão de Nascimento de Thiago. Opino, por ora, pela suspensão dos alimentos fixados no acordo. Pelo estudo social do caso. Quanto ao pedido de alimentos deduzido na inicial, este dever ser objeto de ação própria, tendo como requerente o menor, representando por quem de direito. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.001640-1 - LUIS ANTONIO ZONTA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X NATAN IGOR ZONTA Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, reformulando-se o valor dos alimentos para o patamar de 40% (4 filhos). Exclua-se a cláusula terceira, pois o pagamento de seguros deve obedecer a legislação prórpia, n~/ao podendo tal obrigação ser incluída no acordo de alimentos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001522-6 - SIDNEY PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ISABELLE SANTOS CORREA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003923-8 (17591) - TATIANA RONBOG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REINALDO PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) ao interessado sobre certidão negativa de fls 101v \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000803-0 - AURÉLIO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Providencie o patrono da interessada o encaminhamento dos autos à Fazenda Estadual, conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.207.003248-3 (11322) - PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X MARIA OLIVA POSADA GONZALEZ Providencie o patrono da interessada o encaminhamento dos autos à Fazendo Municipal, conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.207.006682-7 - PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao MP, eis que não é possível oferecimento de Ação de Exoneração e Redução de Alimentos em sede de Separação. Se há pretensão de redução de alimentos, deve o pedido ser deduzio em ação própria. Nestes autos só é possível a exoneração da obrigação alimentar com relação ao filho que atingiu a maioridade. Assim, pela intimação do alimentando para que se manifeste quanto ao pedido exoneratório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.006826-5 - JOSÉ LUIS MUNIN MONTOIRO, LUCIA MACHADO MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Atenda-se ao MP, vindo o casal em Cartório para ratificação do pedido, viabilizando a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se acerca dos alimentos entre os cônjuges e, ainda, de maneira inequívoca, como será feita a visitação da filha Isadora, já que a visitação estipulada nos autos inclui o pernoite. esclareça-se, ainda, o valor da mensalidade escolar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006341-3 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 24/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES) Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nId: 442365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.004464-0 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2004.207.005762-4 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Sobre a informação supra, diga a peticionária de fl. 611. \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios de fls. 455/457. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006260-1 - TALITHA BRUZZI NÓBREGA DE OLIVEIRA, CLARA BRUZZI NÓBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X MARCELO NÓBREGA DE OLIVEIRA Despacho:A execução de alimentos deve ser pleiteada na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.006499-5 - MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:O requerimento de fl. 40 será apreciado em audiência, se for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.207.006672-4 - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA, WEBERT SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Decisão:1 - Indefiro de plano o pedido de chamamento ao processo da avó materna, eis que a obrigação alimentar avoenga não se amolda a nenhum dos incisos do art. 77 do CPC. Ademais, cabe ressaltar ser matéria já pacificada em nossos Tribunais o entendimento de que entre os avós afigura-se pertinente, tão somente, o litisconsórcio passivo facultativo, conforme se verifica através pels julgados: Agravo de instrumento nº 2005.002.21904, Apelação Cível nº 2003.001.05949, Agravo de instrumento nº 2003.002.15685, dentre outros. 2 - Sobre as alegações contidas no segundo parágrafo de fl. 41, diga a parte autora, que deverá regularizar a representação processual de Wallace. \r\n\r\nProc. 2008.207.001086-1 - LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LUCIANO GATTULLI Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da parte autora, já que outorgante deve ser o autor, representado por sua mãe. 2 - Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de perda de vínculo empregatício. 3 - Esclareça o autor a quem o réu paga a pensão alimentícia descontada em sua folha de pagamento, conforme doc. de fl. 14. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000664-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X RAIMUNDO NONATO SAMPAIO Decisão:Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se na DRA o nome do réu. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005442-8 - L.M.G.B.R. (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X J.C.B.R. À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS ÓRGÃOS . \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006083-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMERICO ALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações. 2 - Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 163, devendo os exeqüentes se manifestarem também sobre a certidão de fl. 166. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007149-3 - JONATHAS ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ISABELA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:Esclareçam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004398-0 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)), GIULIA CIOFFI DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre fls. 147/148. Sem prejuízo, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006590-2 - SELMA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), DOMINIQUE HELENA APOLINÁRIO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora seu interesse neste feito, eis que é a mãe da criança, que não tem pai registral e, s.m.j. , não há ninguém com a guarda judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001137-0 - OLGA REGINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X RODRIGO MARTINS LOYOLA Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 88/89. Após, ao MP, inclusive sobre o requerimento de fl. 85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Diga a parte contrária sobre a contraproposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o documento do veiculo. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme indicado à fl. 186. \r\n\r\nInventário, p/ fins de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005937-7 - CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000967-2 - HUGO NEPOMUCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO TADEU DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial e contestação, possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios no equivalente a um salário mínimo, a ser pago diretamente ao autor ou depositado em sua conta corrente, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 04/04/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.006105-0 - KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINO ALVES MARTINS), EMERSON ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)), EDISON ALVES DE AGUIAR), EDUARDO ALVES DE AGUIAR), EDISIO ALVES DE AGUIAR), EVANDRO ALVES DE AGUIAR), ELIZABETE ALVES DE AGUIAR, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), ELIZARLETE ALVES DE AGUIAR), ESBRA ALVES DE AGUIAR), ENOQUE ALVES DE AGUIAR), ED AGUIAR DE SOUZA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Com razão, em parte, o peticionário de fls. 345/347. O laudo do exame de DNA deve ser desentranhado e anexado à contracapa dos autos, eis que nulo foi o despacho que o determinou. Não houve, contudo, o alegado descumprimento ao acórdão, mas, sim, uma série de procedimentos cartorários (são, ao todo, dez réus), petições, juntadas de documentos, que geraram a apreciação de novas questões e determinações, tendo acabado por se desenvolver todo o procedimento da perícia através do Projeto DNA. Desentranhe-se, pois, o laudo de fls. 233/237, anexando-o à contracapa dos autos. Indefiro o pedido de prazo para complementação da contestação, eis que não há amparo legal para tal, impondo-se salientar que o peticionário ingressou espontaneamente nos autos, apresentando, sua contestação, às fls. 133/142, com documentos de fls. 144/179. No que tange à \"CLONAGEM\" de documento, se entende o peticionário que há falsidade em documento utilizado como prova em ação na 2ª Vara Cível desta Regional... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.001571-8 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA, JORGE ODILON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 81,79;B) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 44,45;C) FUNPERJ: R$ 4,10;D) FUNDPERJ: R$ 4,10. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001385-9 - LUIZA HELENA EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VITORIA LIMA DE OLIVEIRA), BIANCA DE PAULA OLIVEIRA), JEFERSON NIQUEIAS DE PAULA), KELLY LIMA DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000414-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS), Inventariante: LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS Despacho:Recebo a emenda de fls. 52/53. Retifique-se na DRA o pólo passivo, incluindo apenas o Espólio de Maria da Graça Gonçalves Novais, representada por Luciana Gonçalves Lauria Novais. Diante da notícia de que não pretende se habilitar no espólio da obituada, esclareça o autor se o seu único interesse nesta ação é o recebimento de benefício previdenciário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/91 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) Despacho:1 - Desentranhem-se os manuscritos de fls. 108/109 e 136/139, eis que não se tratam de peças processuais. 2 - Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O FEITO. Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006822-8 - FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X GABRIEL COSTA PALMEIRA), KAUÊH COSTA PALMEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 30/31, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.003311-5 - MARIA IZABEL DA FONSECA ROCHA PATRICIO X MARIO SERGIO DE PAULA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Diante da certidão de fl. 132, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.207.003544-2 - ELAINE MARTINHO BOTTINO, ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Despacho:Processo findo. O pedido de homologação de acordo de modificação de cláusulas deverá ser feito na via própria. Com relação à expedição da carta de sentença imobiliária, venham as certidões referentes aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.207.007686-9 - RICARDO LUIZ ÁVILA BENÍCIO, ANDRESSA DE OLIVEIRA AVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:Diante da manifestação de fl. 33, esclareçam os requerentes a cláusula 04 de fl. 26, a fim de especificar em qual metade das férias escolares cada genitor terá a visitação do filho. O despacho deve ser cumprido em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001441-6 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA BORGES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Diante do que dispõe o art. 1121, II e III, do CPC, venham as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para o filho do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.007039-2 - MARCIA FERNANDES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:Diante da manifestação de fl. 118, ao cartório para, se for necessário, atualizar o valor das custas devidas pelo réu (fl. 118). \r\n\r\nId: 442366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que esclareça o informado no ofício de fls. 313, eis que há divergência entre as informações de fls. 313/316 e o documento juntado pela parte autora às fls. 321/323, no prazo para resposta de 10 dias, sob pena de crime de responsabilidade. O ofício deverá ser instruído com cópias das citadas folhas. \r\n\r\nProc. 2005.800.181746-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X PAULO FREDERICO DE BRITO Despacho:Ao autor fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES Despacho:Pedido já decidido em fl. 106 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172106-3 - MARIA DA CANDELÁRIA MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SUELI VELLOSO SOBRINHO E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.064056-3 - HAROLDO SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) NEW ROCHAS VÍDEO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 88 determinou a desconsideração da personalidade jurídica da ré, somente com relação aos sócios JOSINEY DE ASSIS BRITO e MARIA ALICE COELHO DE BRITO, venha a última alteração contratual, para que a desconsideração da personalidade jurídica recaia sobre o sócio UBIRAJARA RODRIGUES DE CARVALHO conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.800.142919-7 - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:1) Informo `a parte ré que os valores ja´ foram desbloqueados conforme fl.188.2) Ao réu fl. 202. \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - MARIA DO CARMO BELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) GABY-BOSA - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Despacho:À parte autora objetivamente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143355-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 100. 2) Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias, conforme determinado em fl. 95. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149261-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Face ao depósito realizado pela parte ré,procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2)Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007902-0 - SERGIO PINTO RIBEIRO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007999-8 - SERGIO PINTO RIBEIRO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte ré deixou de cumprir o determinado pelo Juízo às fls. 119, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - DIOGO BITTENCOURT GALERA X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - NEYDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059733-2 - MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078816-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O documento apresentado pela parte autora não é atual portanto, indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080390-4 - SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109031-2 - MARIA DALVA MENDES DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113599-0 - MARIA APARECIDA COSMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131170-5 - REINALDO DA COSTA MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132203-0 - ARTUR LOURENÇO LAJAS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160237-2 - SÔNIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.167723-2 - CAROLINA RIBEIRO JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168513-7 - MARCOS ANDRE RANGEL CHAVES X SEMPTOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176324-0 - ELBA BARBOSA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177222-8 - MARIA DA SILVA SOUZA X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181214-7 - EDSON SILVEIRA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 34, devendo a parte autora dizer se confere quitação. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2008.207.001258-4 - TERTULINO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO EXTRA) E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008293-6 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X MARLENE LUCIANELI ARAÚJO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141518-3 - SEBASTIÃO DECIO HARRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CLEOBULO ALEXANDRINO AMORIM Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.176265-0 - ANTONIO FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIO DO PRADO GONÇALVES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line . \r\n\r\nProc. 2005.800.169490-0 - JOSEANA MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). PATRICIA DA SILVA VAZ (RJ-083669)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.Em caso negativo, retifique-se a planilha pois as atualizações são devidas a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.032763-6 - PRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X SIND-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - DINART NEVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X AMPOINT - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Ao exequente sobre fls. 111/118. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Defiro fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.76/77, em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SONIA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo ( fl. 88).2) Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Face a penhora negativa, indique a parte exequente bens da executada passíveis de swerem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.063130-3 - MASTRÂNGELO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067793-5 - ROBSON CORREIA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067916-6 - DANIELLE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075216-7 - MARCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.442,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085255-1 - CARLOS DIAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FERNANDO DE SOUZA AQUINO E OUTROS Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 05/05/2008 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097244-1 - CLAUDIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Informe a parte autora se as obrigações determinadas foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097548-0 - SONIA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ELETROLUX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 78/80, vez que o pleito não constou da sentença e deverá ser requerido em ação propria \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - ALUIZIO DE AVELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102569-1 - ANTÔNIO CARLOS ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X KARANGO'S DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.104730-3 - LUCIENE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124766-3 - ANGELA MARIA FARIA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Esclareça a parte autora se confere quitação, conforme manifestação de fls. 67, ou se pretende prosseguir na execução quanto à diferença apontada às fls. 68. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128856-2 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X POUSADA BOM VIVER Despacho:Designo AC para o dia 30/04/2008 às 13h. Cite-se por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138685-7 - SERGIO VERLY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140238-3 - VALERIA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140257-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148121-0 - ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149773-4 - PATRÍCIA AIELLO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu com a obrigação de fazer determinada. Sem prejuízo, apresente a planilha com os valores que entende devidos nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153796-3 - CAROLINE DE CASTRO VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156178-3 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos ex atos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156961-7 - TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.163641-2 - MARIA CRISTINA BARCELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.163917-6 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X CITROEN SAINT GERMAIN E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164771-9 - LUCIENE RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.167004-3 - FRANCISCO ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.541,87 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168464-9 - EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169209-9 - HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170206-8 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, acrescida da multa do art. 475-J do CPC, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170881-2 - MERCEDES ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172115-4 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X GEAP - PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172503-2 - NELSON MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173489-6 - ROSILENE DA LUZ CAMERINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designo AC para o dia 30/04/2008 `as 12h. Cite-se no endereço de fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178010-9 - RICARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X OI INTERNET (OI PROVEDOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179345-1 - MERCEDES COVELO FONTAN X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.183671-1 - RODRIGO JOSÉ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183992-0 - CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852)) X GE ELETRO DOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185060-4 - RAQUEL SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES / AUTO ESCOLA A. C. DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000539-7 - LUCIANA CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000550-6 - JOAQUIM JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro o adiamento pois a patrona pode substabelecer. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000816-7 - JOSE AUGUSTO MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001100-2 - MARIA MUNIZ DO AMARAL VELOZO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X REDE LAB'S DOR Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001102-6 - REGINALDO DO NASCIMENTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001104-0 - VANDERLEI ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001125-7 - DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001131-2 - WALTER BARBOSA PEREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001136-1 - WALBER DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001158-0 - JOSE ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001181-6 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001194-4 - FERNANDA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001202-0 - NILTON MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001232-8 - DANIEL MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001259-6 - ADILSON SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001260-2 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001251-1 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.071165-5 - IRENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X CONSÓRCIO NACIONAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - ANA MARIA TUPINAMBÁ ATANES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.175986-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.175993-5 - GRACIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nId: 442373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008251-2 - REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.008534-3 - FATIMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTROS À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65 ) para a expedição do ofício, apresentar cópia de fls. 88 ou providenciar seu envio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010123-0 - MANUEL ANTONIO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Promova o requerente o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001392-0 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017834)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.006498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao autor sobre o depósito de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ESPOLIO DE PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008211-1 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.015413-2 - ANTIGU´S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SÓ GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Considerando o disposto no art. 872 do CPC. Considerando ainda, a inércia da parte Autora na retirada dos presentes autos e que a baixa já foi realizada, aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. (Portaria do Juizo) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014974-4 - LUIZ PEDRETI, GUIOMAR PASSOS PEDRETI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X PATRICK ANDERSON DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.012372-0 - ANTONIA ARLINDA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000524-2 - CREDITEC CREDITO FIN. E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROMA ANGELICA DE FRANA Ao exeqüente sobre fls.118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.003367-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X ONCO CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007164-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006422-4 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO JÚNIOR), JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 21,90) para a expedição do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006707-9 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012141-4 - MÁRCIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017500-9 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Decisão:Melhor compulsando os Autos verifica-se que o documento requerido se encontra às fls.13. Desta forma, defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 24/03/2008 às 10:30 horas. Cite-se pessoalmente e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005900-7 - JOSEFA DE DEUS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FORT INFORMÁTICA BRASIL LTDA), REDE TV Retira-se o feito da pauta. Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013131-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.017688-9 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CIANNELLA VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls. 201. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.203.001826-1 - ALCENIR DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) O exame médico-pericial do autor foi marcado para o dia 26 de junho de 2008, às 08:30 horas, na praça Olavo Bilac ( Mercado das Flores ), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, devendo comparecer com os seguintes documentos : carteira de identidade, todas receitas e exame relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls. 47, 108 e 109, fazendo constar o número do CPF do inventariado.2 - Oficie-se à SRF a fim de que esclareça se há restituição de IR em favor do \"de cujus\", tendo em vista o constante de fls. 70. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.203.011218-6 - TEREZINHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Em provas justificadamente. Intime-se o Réu via postal. E após, nova vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019871-0 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WALDIR FERREIRA LEITE Fica designado o dia 25 / 03 /2008 as 10 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Fica deferido o desentranhmento do mandado de fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.000363-6 - THATIANA BERBEM BITTENCOURT VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003411-6 - NEEMIAS GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Perícia marcada para o dia 24 de Abril de 2008, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nª 28 - sala 1106- Centro \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 442185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013607-7 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: REALCINA SALVADOR CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇAFl.29; não cabe ao Juiz requisitar documento que havia de já instruir a inicial (art.283, CPC).Porque mal instruída a espécie, denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Decisão:Fl.93: indefiro os ofícios, cabendo ao interessado trazer a autos os informes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Decisão:Indefiro fl.104, porque constitucionalmente não se pode negar à interessada a informação; de sorte que o concurso do Juiz orfanológico não se justifica, na espécie. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA, Cessionário: SILVANA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Despacho:A Silvana. \r\n\r\nProc. 2007.203.001425-7 -, Inventariante: ANDRÉA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) JOSÉ EMILIO DE LIMA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:Defiro fl.45. (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.203.012882-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013337-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Sentença:SENTENÇAReconsidero a decisão de fl.21; e julgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014478-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO SALGADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o desp. de fl.115. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2005.203.006375-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Vista ao réu (3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Sim ao levantamento (fl.257) \r\n\r\nProc. 2007.203.011775-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS MELO F. DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.043, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA, BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA), DOMINUS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:A decisão de fl.133, de que a ré não agravou, inverteu o ônus da prova....Assino, pois, 10 dias para que a ré adiante o salário do perito (fl.130), pena de multa como litigante de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.010994-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Despacho:Dispenso conclusão. O dia acima marcado será feriado (Quinta-feira de Endoenças). Remarco, pois, o ato para as 16 hs de 10.03.08. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005253-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON MATOS PORTILHO Despacho:Sim à fl.168. \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013989-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Of.-se para inscrição como dívida ativa do Estado. Após, à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Despacho:Assino à ré, sem retirada dos autos, pra a regularização de fl.53, incl. vindo o instrumento de poderes a advogado - pena de revelia. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010856-9 - CARLOS GARCIA DA SILVA, MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PÉRICLES SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 222/223. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Publique-se a derradeira oração do desp. de fl.139... (\"Após, ao exqte. (10 d.), p/prover qto. à continuação da execução.\") \r\n\r\nProc. 2004.203.008157-3 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOFT WORK 2000 ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81 (oficio) \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012978-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNIKA MOTHÉ FRANÇA Decisão:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Revogo o desp. de fl.202, a que julgo d.m.v. - teratológico: não pode o juiz receber como recurso o que a parte (que tem advogado) assim não chama.Hodiernamente, nem os embargos têm mais efeito suspensivo. Por que, pois, a mera objeção de pré-executividade tê-lo-ia.Reitero fl.200. Só depois da penhora enfrentarei tal objeção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6A - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Às impugnantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE TRÊS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE; E A PROVAR EM CINCO DIAS, NESTES AUTOS HAVER PROMOVIDO O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES DE FL.16, CUJOS LANÇAMENTOS TENHAM SIDO PROVOCADOS PELA RÉ - PENA DE MULTA DIÁRIA DE 150 REAIS POR CADA DESSAS ANOTAÇÕES... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000074-1 - JUCILENE GODINHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalhos, fixado o prazo de 40 dias para oferta do laudo. S. Sa. receberá a paga usual doTJRJ, tendo em vista a gratuidade gozada pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.014290-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TAQUARA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Já tendo o BACEN atendido à requisição judicial (disto sendo exemplo a notícia, pelo BRADESCO, à fl.258), determino o prosseguimento da execução.Diga a executada sobre as coisas de fl.236 e seus valores, em 5 d. e sem retirar autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA Decisão:Indefiro fls.64/66, porque a gratuidade não impõe faça o Juiz toda a prova do processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000155-8 -, Inventariante: ANDREA TAVARES MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO WILLIAN MASSA Sentença:SENTENÇAHomologo os cálculos.Mando seja pago o imposto em 30 dias, contados da intimação da DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003354-7 -, Inventariante: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA Despacho:Sim à fl. 96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Corrigido o nome da reqte (v. fl.9), vista ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde o executado tem conta(s). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Diga Almir, sem retirar os autos (10 d.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Fl.320: às partes (3 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010392-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANA TORRES DOS SANTOS MONCADA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO (fls.27/28). CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007702-4 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X GILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE DA SILVA (AL-001448)), JOSÉ CÍCERO DA SILVA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Diante da certidão de fl.132, arq. sem baixa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.77/79.CUSTAS E TAXA EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Chamo o feito à ordem: não cabe, ainda, a decisão (fl.397)Diga Carlos em 5 d., sem retirar os autos, se tem prova ulterior, e qual. \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, DIAGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (... O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O MANDADO EXPEDIDO) \r\n\r\nProc. 2007.203.012221-2 - CLEITON RAMOS DA SILVA, JOANA RAMOS DA SILVA, FLÁVIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ANTONIA APARECIDA DE SOUZA MENDES), ANTÔNIO CHARLES MENDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Para ouvir as testemunhas de fl.44, marco as 14 hs de 1°.4.08. \r\n\r\nRevogação de Procuração, outorgada por Instrumento Publico \r\n\r\nProc. 2008.203.003021-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ESPOLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Despacho:Fls.481 e ss: ao art.398, CPC.. Após, ao MP (art.83, I, CPC). \r\n\r\nId: 442189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003780-6 - MARILZA APARECIDA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X Falecido: ANTONIA SILVA DUARTE BRAZIO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009017-1 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X JACYRA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS 1ªS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 E 1032 DO CPC (QUALIFICAÇÃO DO DE CUJOS, HERDEIROS E BENS) BEM COMO AS CERTIDÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO DE CUJOS, AO ESPÓLIO E AO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.008539-0 - MARIA HELENA MOREIRA ARAÚJO X MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIAS DOS CPFs DOS HERDEIROS E A REMESSA DOS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (CONTA 1104-9 = R$ 9,12) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015485-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X TERESINHA RODRIGUES ILHA E OUTRO Despacho:Ao Requerente, sobre a certidão supra. (não há como certificar as custas, haja vista não constar nos autos cópia do IPTU do imóvel) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007808-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 46/47 - Inicialmente, oficie-se à SRF, Light, Telemar e SERASA, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009079-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 71/81, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte ré apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. Recolham-se as custas da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011384-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 36/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ao réu sobre a certidão supra (apesar de constar na ata de fls. 124 o requerimento da parte ré para a juntada de contestação, a referida peça não consta nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.004560-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY DE SOUZA BARBOSA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E ESPELHO DO IPTU DOS IMÓVEIS, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014012-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Decisão:Fls. 107 - Defiro o prazo requerido, sobrestando o feito. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Decisão:Deixo de receber a contestação, eis que intempestiva, na medida em que não observado o art. 278 do CPC, e, consequentemente, decreto a revelia dos réus, com fundamento no art. 319 do CPC.Esclareçam as partes se foram juntados documentos em audiência, considerando o teor da assentada de fls. 46 e a ausência de prova documental em seguida.Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE EVANDRO CELSO LOPES CEZAR Despacho:Venha o último balanço com a devida prestação de contas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.013965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA SOARES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015799-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X FATIMA MARQUES PINTO Despacho:Venha o último balanço do condomínio, com a devida prestação de contas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.017064-4 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.018979-3 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS Despacho:Venha o último balanço do condomínio, com a devida prestação de contas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.003663-2 - PEDRO JOSÉ MARTORELL MARTORELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MÁRCIO MANHÃES PALUMBO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Aos embargantes sobre a certidão supra, regularizando-se o recolhimento. (taxa sem os honorários advocatícios e R$ 12,78 - OJA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao réu sobre intimação negativa da testemunha Mª do Rego. \r\n\r\nProc. 2005.203.014797-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011611-3 - THEREZA CORREIA MICHEL X OTYR MICHEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) ATO ORDINATÓRIO. PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9=R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2005.203.004642-3 - HELENA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X VALDIR DE SOUZA ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SOBRE O QUE CONSTA AS FLS. 112/115. \r\n\r\nProc. 2005.203.015038-0 - ROSANE XIMENS TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DELCIO XIMENES E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ratificação das 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Decisão:Fls. 34 - Indefiro por ora a expedição do alvará para venda do imóvel; Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.005162-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Tendo em vista a inércia da empresa Aza veículos, quanto ao despacho de fls. 363, intime-se a mesma a efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2004.203.008695-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ARLETE PEREIRA SALES E OUTRO Decisão:Fls. 139 - Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007189-2 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLINICA TRES RIOS Decisão:Fls. 48 - Anote-se onde couber.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Considerando que existe laudo pericial nos autos, descnecessária a produção de prova oral, eis que a questão controvertida é meramente técnica. Assim, reconsidero em parte a decisão saneadora para indeferir a produção da prova oral. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Venha aos autos o contrato celebrado entre autor e réu para apreciação de fls. 36/58. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA PULCINELLI RESNICK Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.008501-3 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X DENIS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 409/414. \r\n\r\nProc. 2007.203.015560-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003625-5 - SÉRGIO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005540-5 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (PR-012820) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008560-4 - VALÉRIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Adeque-se a capa dos autos ao rito ordinário.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento indébito, parcelamento e danos morais c/ pedido DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001305-8 - SANDRA LÚCIA FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré...Nomeio como perito o sr. Nicola Tutungi. Tel: 2717-9583 e 9986-4082. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico da autora em 05 dias...Indefiro a produção de provo oral, eis que irrelevante para o julgamento da demanda. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.016717-5 - PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Despacho:Aos autores sobre a contestação de fls. 40/41; Fls. 40 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 442190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014503-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018652-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MAURO SOARES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATORIOAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDAO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUI MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como pontos controvertidos o alegado inadimplemento das cotas condominiais e a correção do valor cobrado.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar. Indefiro a prova oral, haja vista que impertinente ao deslinde da causa.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: pericial. Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum (2532-5935/2533-0312) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte ré, observada a incidência do art. 12 da Lei 1060/50. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Decisão:...A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte ré, observada a incidência do art. 12 da Lei 1060/50. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018973-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS.13 E SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X BARBARA TAVARES LADISLAU ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUI MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019289-5 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (SP-243290)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010324-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO E OUTRO ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014711-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IRLOS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018451-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9A - PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...O recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. José Luiz Monteiro de Matos (3234-6754/9528-1919) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013392-0 - MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006891-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Ao autor para providenciar cópia da procuração para expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015615-5 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X SANDRA ELENA S. DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 186/187, ante a sua tempestividade. Nego-lhes provimento quanto à alegação de ausência do valor da causa, reportando-me aos fundamento da decisão saneadora. Dou-lhes provimento para deferir a prova pericial do local do acidente, nomeando, para tanto, a Dr.ª Teresinha Manier Gutierrez (2539-3855/9914-2330) como perita do juízo, a qual deverá ser intimada para oferta de honorários. Após manifestação da ilustre perita, digam as partes sobre os honorários ofertados. Neste ato, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Assim, considerando-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, oficie-se ao setor de perícias do TJRJ para fins de remuneração da perita nomeada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Certifico que em virtude da renúncia de folhas 77 e da procuração de folhas 79 que foi devidamente anotada na capa dos autos porém não lançada no sistema remeto a sentença de folhas 83 a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS) SENTENÇA Homologo a desistência formulada às fls. 76 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 442195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018935-5 - STEPHANY BENICIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X AGNALDO CAETANO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido para a hipotese de trabalho com vínculo em percentual dos rendimentos do alimentante e em percentual do salário mínimo para a hipotese de não possuir vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003598-6 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ....3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 45% (quarenta cinco por cento) do salário mínimo nacional, ...6)Designo APC para o dia 05/05/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012260-1 - SEBASTIÃO FELIX PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013889-0 - DANIELA BARBOSA ANZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.003636-0 - GLAUCIA MAGALHAES GOMES DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) Despacho:1- Rubriquem os requerentes as fls. 02/03 da inicial; 2- Venham declarações de duas testemunhas que atestem o lapso temporal da eparação de fato do casal com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ...CONTINUANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOME DE CASADA...\" No mais mantém-se a sentença como tal lançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011050-9 - PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 144, sobresto o feito por trinta dias. Após, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Decisão:D.G.J. Cite-se pelo art. 733, § 1.º, do CPC. E.T. Apensem-se à ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:DGJ a ré.Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, ressaltando que a apelante poderá ajuizar ação de modificação de cláusula requerendo a majoração dos alimentos, caso os julgue insuficientes sua mantança. Ao apelado. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011112-3 - CRISTINA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X UBIRACI ALMEIDA), LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012347-0 - VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.003246-4 - MÔNICA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012760-8 - ELISABETH CORREA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X PEDRO HENRIQUE BRAVO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:1- Oficie-se ao DRA para incluir a genitora no pólo passivo.2- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia (art 13,II, do CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Fls 177, defiro. Aguarde-se por 15 dias ( quinze ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007675-5 - FERNANDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nId: 442191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442193": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.016021-3 - PRISCILA FABRÍCIO RIBEIRO E OUTRO, SOFIA FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:Corrija-se na DRA o nome do requerente para GERALDO GUIMARÃES NETO.Homologo o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome da menor: SOFIA FABRÍCIO RIBEIRO GUIMARÃES; pai: GERALDO GUIMARÃES NETO e avôs paternos: GERALDO DE SÁ GUIMARÃES E HILDA COSTA GUIMARÃES.Custas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.016050-8 - JOELZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X HEITOR ALVES RODRIGUES E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de adoção de maior.Os réus são revéis.Decido.A autora mudou-se para a Alemanha, conforme a certidão de fl. 53, sem comunicar ao juízo seu novo endereço.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, face ao desinteresse da parte autora.Despesas pela autora, conforme a JG.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002128-8 - LARISSA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X SEBASTIAO JAIRO DE SOUZA Diga a p. autora sobre a certidão do Oficial de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.203.014681-0 - ÍRIO DO CARMO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ADEMIR ALVES DA ROCHA Fls 35/37 - Certifico que já há sentença proferida nos autos às fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.203.015709-1 - NATÁLIA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X MILTON ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão: Designo AIJ para 11/03/08 às 15:20 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000964-1 - RAYANE DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X IVANILDO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 01/04/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.003179-1 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X RODRIGO VASCONCELOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.018969-0 - MAURO JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARISA FERREIRA MENDES Despacho:Designe-se conciliação.AC: 01/04/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) AOS REQUERENTES SOBRE OFICIO DE FL. 90. \r\n\r\nProc. 2007.203.012234-0 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.003545-7 - GLAUCO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) FALTA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS Despacho:AIJ p/ 06/03/08 às 14:00 h.Róis e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010422-2 - MARIA CÉLIA TEIXEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIANO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.007158-5 - THALES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER DA SILVA MARQUES Sentença: Face o adimplemento do débito à fl. 29, julgo extinta a execução. Despesas pelo executado. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007670-6 - R.D.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X F.D.F.C. Sentença:A parte credora, intimada pessoalmente à fl. 27v, quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinta a execução.Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003362-0 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X WELLINGTON ROCHA DA SILVA FALTA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015621-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MÁRCIA DE SOUZA COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NUNES GOMES (RJ-052711) Decisão: Defiro JG à ré. AIJ p/ 06/03/08, às 15:00 h. Róis de testemunhas com 35 dias de antecedência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011999-5 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA X EDUARDO DA SILVA ROHAN GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA ROHAN GAVIÃO, Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Aguardando parte retirar o Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2008.203.001648-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ROSENY ALVES DE HOLANDA), IGOR CHAGAS HOLANDA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista que a menor está sob a guarda materna e que esta pode ser exercida por qualquer dos pais, não havendo nos autos nenhum elemento que impeça o requerido de exercê-la, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão: Designo AIJ para 03/04/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008830-7B - RENATA DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.017104-1 - ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.018666-4 - VANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CARLOS CORREA Sentença:Assim, carece a autora de interesse processual nesta lide. A competência para a extinção do condomínio e alienação judicial do bem é da Vara Cível e através de ação própria de extinção de condomínio. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao autor. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010966-9 - ISABELLE VITÓRIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALAN FABIANO DE AZEVEDO SOARES Despacho:Defiro JG à parate ré. Oficie-se ao TJ para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.019042-4 - MARCIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANDERSON MODESTO NOGUEIRA Despacho: Diante dos registros policiais de agressão física defiro a liminar. Int. e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000475-6 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOÃO MARCOS MOSQUERA ALCÂNTARA), MARIA JÚLIA JORGE MOSQUERA Sentença:A visitação já está regulamentada judicialmente (fl. 14).Deferida a liminar, a autora não se interessou na concretização da diligencia e nem na citação do réu (certidão de fl. 48).Assim, evidenciado o desinteresse na prestação jurisdicional, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, cassada a liminar.Despesas pela autora com gratuidade de justiça. Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.000093-5 - MARCOS DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X ARTHUR DE CASTRO CAMPOS E OUTRO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA E NEM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000093-5 - MARCOS DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X ARTHUR DE CASTRO CAMPOS E OUTRO CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DO CAMPO 36 É NO VALOR DE R$ 160,66; CONTA Nº 1102/3. ATOS DE ESCRIVÃO DE VARA DE FAMÍLIA; E FUMPERJ E FUNDPERJ É DE R$ 9,58 POR CONTA. REGULARIZE O GRERJ. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007488-6 - MATHEUS ALCÂNTARA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X EDVALDO DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que o pai biológico do menor Matheus é o autor Levy Campos Galvão e anular o registro de nascimento do autor Matheus na forma do art. 113 da Lei 6015/73.Expeça-se mandado ao RCPN para proceder ao cancelamento do registro de nascimento do autor Matheus com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento do mesmo, fazendo constar nesta o nome do menor: Matheus Alcântara Campos Galvão; o nome correto de seu pai: Levy Campos Galvão; avós paternos: Euclides Tiburcio Galvão e Maria da Conceição Campos, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos. Condeno o réu nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017048-4 - ELZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X SABRINA RODRIGUES DE ARAÚJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Sentença:Assim, havendo um mínimo de prova favorável à autora e na ausência de contestação por parte dos réus, o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável merece ser acolhido.Julgo procedente o pedido. Despesas pela autora, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.018252-0 - VALMIR HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) certifico que nesta data foi designado o dia 12/03/08 às 15:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Fls 182 e segs. - Às partes. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Ao autor sobre certidão do Oficial de fls 82-v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008500-6 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009395-9 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 72/76. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008170-2 - MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA Aguardando parte retirar mandado de averbação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.002475-7 - TONY ANDERSON FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) certifico que,nesta data foi designado o dia 22/02/08 às 14:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.003030-7 - BRUNO GRIGOLLI LUNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 17/03/08 ÀS 17:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.002095-1 - JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELIANE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Ao autor. Autos em cartório. \r\n\r\nId: 442193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.014856-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FELIPE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347) À Defesa para apresentação das Alegações Preliminares. \r\n\r\nId: 442186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.000812-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FILIPE LEIROS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:2.a) CONCEDO ao Réu THIAGO FILIPE LEIROS DA QUINTA, qualificado nos autos, LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do Processo para os quais for intimado/requisitado e de declinar eventual mudança de endereço. Lavre-se Termo de Compromisso. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Quando desta, dê-se ciência ao Réu da data e horário da Audiência designada no item \"2.b\", sem prejuízo de sua requisição ao Comando.2.b) Designo a data de 27/03/08, às 13 horas, para o SUMAC. Requisitem-se o Policial Militar Testemunha e o Réu. Intimem-se os civis. Dê-se ciência à Defesa constituída. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011085-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA \"em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) ...Acolho os argumentos ministeriais, adotando-os como razões de decidir, e concedo a VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Lavre-se o termo e expeça-se o respectivo alvará de soltura.4)Diga a Defesa se, realmente, insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação N/T Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.004157-0 - MP X FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) ...defiro a vista em cartorio, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 442187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001643-4 - IRENE SHIRLEY CAPOLLUPO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X GIOVANI PEDRO MENDES Despacho:... indefiro fls. 55 porque não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente. Esclareça o exequente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - SIMÃO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho:defiro o prazo de quinze dias para que o autor traga aos autos o endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001511-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X WAGNER DA SILVA CASTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.726,18, acrescida de correção e juros de 1% ao mês, a contar da citação (fls.31), e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003561-7 - EDNEA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSENIA DIAS DE FARIA Sentença:Considerando a natureza da ação - de cobrança - e considerando os endereços de fls. 20 e 22 - Flamengo e Penha -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.003332-4 - MARIA FÁTIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196E)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DE BARROS Despacho:Fls. 82 - Indefiro nova expedição de ofício, uma vez que a a própria SRF informou que o nº do CPF solicitado é inválido. Cumpra-se parte final do despacho de fls.81, em 48 H, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BELLTECK TELEFONIA ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (SP-082915) Decisão:Sentença a fls. 82/87. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.004460-6 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - JOSÉLIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009714-3 - BAR E RESTAURANTE CONTINHO DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.816.011568-6 - MARINA ESTÁCIO SILVESTRE GONÇALVES X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Sentença a fls. 84/85. Recebo os embargos de fls. 86, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Com o trânsito, volvam conclusos, diante do depósito de fls. 88 (R$ 420,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - ANA ESPÍNDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MARIA GUIOMAR SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLA TAVARES SANTOS (RJ-095977) Despacho:Diante de fls. 155, esclareça o exeqüente se tem interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.816.007486-2 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO FERNANDES NETTO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.002007-1 - (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006758-0 - TELMA CARIUS MOREIRA VANNIER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ROAD CAR E OUTROS Sentença:Síntese a fls. 105. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 110, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas. Defiro o prazo de cinco dias, a fim de que venha a justificativa para a ausência da autora à audiência referida, a qual, segundo a Lei 9099/95, terá como conseqüência - apenas - a isenção no pagamento da custas. \r\n\r\nProc. 2004.816.003234-8 - RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COOHABIT PRO-MORAR Decisão:Diante do petitório trazido nesta data e da certidão de negativa de fls. 113, retire-se o feito de pauta. Indefiro a expedição de ofício porque já foram realizadas várias diligências pelo juízo - o feito foi ajuizado em 2004 - e não se pode eternizar o processo, razão pela qual cabe à parte interessada diligenciar por seus próprios meios. Sendo assim, traga a parte autora o endereço onde pretende ver o réu citado, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003735-0 - ROSÁLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) VESPER, Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Depósito a fls. 89 (R$ 23300,00). Embargos a fls. 91/102. Depósito a fls. 121 (R$ 1350,00). Sentença nos embargos a fls. 147/148. Renovem-se os mandados de pagamento EM FAVOR DA RÉ (R$ 17300,00 e R$ 1350,00), os quais devem ficar à sua disposição por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009926-3 - ALESSANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) GLOBEX, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001778-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a Ré a fim de que esclareça o motivo da troca do medidor na casa da Autora \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - AGNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X CONSTRUIR ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005629-1 - VANICE CRISTINA FUNDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO IMPORTADORA Despacho:Aguarde-se por 20 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007942-4 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012729-7 - ROSIMERY NEVES TAPARICA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) STYLUS FORMATURAS, Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Sentença:Sentença a fls. 58/59. Acórdão a fls. 108/110. Diante de fls. 112/114, expeça-se mandado de pagamento (R$ 500,00). Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 114. Ademais, considerando fls. 118, defiro desentranhamento de outras peças que sejam de interesse da parte autora, ficando nos autos suas cópias, a serem providenciadas em dez dias. Por fim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016466-8 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X CEDAE Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000465-7 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000780-4 - LUIZ SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001445-6 - JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001749-4 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Audiência de Conciliação redesignada para 26/03/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001878-4 - MARIA MADALENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X ELETRON LAR ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada da quantia que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.003359-1 - REGINA LUCIA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003763-8 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080), Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Sentença a fls. 31. Acórdão a fls. 57. Intime-se para o pagamento do valor apontado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3305,13). \r\n\r\nProc. 2007.816.004283-0 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSURB S/A Decisão:Sentença a fls. 69/73. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007909-8 - PAULO CESAR SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLARISSA LA CROIX DE PIMENTEL TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008178-0 - DELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X JOAO JOSE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Homologo fls. 62. Defiro cinco dias para que venha o atestado médico referido a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.816.010295-3 - BIANCA CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMIENS E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que no segundo réu passe a constar B2W - Companhia Global do Varejo. Aguarde-se o prazo de dez dias para que o autor traga o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011629-0 - MARCELO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Diante disso, à parte autora para juntar os documentos supracitados em 10 dias, sob pena de ser julgado improcedente o pedido.Diante disso, à parte autora para juntar os documentos supracitados em 10 dias, sob pena de ser julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.013169-2 - LUIZE ROCHA GONÇALVES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o ato designado. Indefiro o pedido da ré formulado a fls. 21, no que se refere à inclusão de Itaucard no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018578-7 - FRANCIANE CRSITIANA CERUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X UNIDAVI- UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.816.003618-0 - MARIO MARCIO SOARES LIMA X MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:1)Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte exeqüente para indicar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006983-0 - JULIANA DAS GRAÇAS VENTURA X ADONAY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010536-0 - MARJAM KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUAREZ VIANA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 166,71 A QUE FOI CONDENADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.006175-0 - ANDERSON GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Sentença a fls. 141/143 e 177. Acórdão a fls. 204. Depósito a fls. 230 (R$ 910,66). Sentença nos embargos a fls. 240/241, fixando o valor da execução (R$ 611,19). Mandados a fls. 247 (R$ 211,19) e fls. 248 (R$ 400,00). Depósito a fls. 250 (R$ 611,19). Considerando o valor residual decorrente do depósito de fls. 230 (R$ 910,66 - R$ 611,19 = R$ 299,47) e o depósito equivocado de fls. 250 (R$ 611,19), expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 299,47 + R$ 611,19 = R$ 910,66), o qual deverá ser retirado de cartório em dez dias, sob pena de extinção. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002891-8 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001188-1 - MANOEL MAIA RIBEIRO E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:1)Fls.47 - Anote-se onde couber. 2)Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003111-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Decisão:Diante do despacho de fls. 26 e da inércia do réu, declaro indevido o débito apontado a fls. 17 (R$ 1190,78), devendo o réu abster-se de efetuar qualquer cobrança da parte ré, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. No silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006016-8 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008045-3 - PAULO CESAR MATHIAS BASTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008175-5 - SABRINA GOTELIP PEIXOTO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010266-7 - ROSANA REGINA BACIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Indefiro o pedido de revelia em razão da divergência de datas - aquela que consta no processo não coincide com aquela lançada no sistema - e porque a inicial foi aditada em audiência. Aguarde-se a data designada no sistema - 18/03/08, às 16:15h. Para evitar qualquer novo adiamento, intimem-se as partes para a audiência referida. \r\n\r\nProc. 2008.203.002548-8 - ANGELA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002551-8 - RENATA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000036-7 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALVARO CEZAR DE MAGALHAES COSTA (RJ-008062)) TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.002307-2 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) ROBERTO ANTUNES BAPTISTA, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Intime-se a exeqüente para ciência dos esclarecimentos prestados às fls.90/95 e para indicar como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) MARCELO DUARTE MOTTA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007077-5 - CID CELSO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) DANIELLE SOARES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002404-4 - MARIA DO CARMO DA ROSA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X KLEBER BAITA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002700-8 - GLAUCIA ROIG RATTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) ANGLOSCHOOL (OIKOUMENEE LTDA), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004988-0 - MARCIO ROBERTO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X KART AUTO CENTER Despacho:A fim de ser possível a realização da penhora on line, traga o exequente o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - ANGELA MARIA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Sentença:Impugnação a fls. 157/161. Resposta a fls. 170/171. A controvérsia refere-se ao valor exeqüendo. Tem razão o impugnante. Sendo silente o acórdão de fls. 125/126, os juros e a correção devem incidir da publicação do acórdão, e não na forma pretendida pela parte exeqüente, a qual podia ter interposto embargos de declaração no momento propício, mas não o fez. De outro lado, não há qualquer fundamento para a cobrança de custas ou honorários, segundo o teor do acórdão exeqüendo. Assim, julgo procedente a impugnação e extingo a execução. a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 156, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 1847,40). \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - JOSÉ MAURO DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS (RJ-068545)) X WANDERLEY DANTAS DOS SANTOS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003945-1 - RONALDO AZEVEDO PINHEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005148-7 - EDGARD DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007454-2 - NELSON DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010653-1 - CYNTHIA PADILHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X AMERICANAS . COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Sentença:Intime-se o 2º réu para pagar a diferença devida (R$ 214,67), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. Com relação ao 1º réu, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011772-3 - ARTHUR ALBERTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FERNANDO DE JESUS DUARTE Ao autor sobre às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.816.013151-3 - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao réu sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001108-0 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002173-4 - FABIO ANDRADE LUCAS E OUTRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-EXTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003006-1 - PATRICIA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003031-0 - KATHIA GALDEANO SERÔA DA MOTTA X ASSOCIL PLANO ODONTOLÓGICO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003160-0 - WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - VALERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003876-0 - ADEMIR DE ALMEIDA DERME (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Sentença a fls. 47/48. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1675,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.006398-4 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006842-8 - DELSON CORREA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-019029)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007009-5 - REGINA LUCIA VIRGILIO JORGE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007588-3 - OCIREMA RODRIGUES BARREIROS DA SILVA X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008097-0 - R&R INFOSYSTEMS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X EDITORA VIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009325-3 - WAGNER LOPES ROBADY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de patrocínio gratuito, de miserabilidade e de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010191-2 - ALAYDE FERNANDES FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1)Diante de fls.64, expeça-se mandado de pagamento (R$ 845,00). Com o recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação. 2) Intime-se a parte Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011103-6 - JAISON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 274,26 A QUE FOI CONDENADO \r\n\r\nProc. 2007.816.012063-3 - ANTONIO CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 312,82 A QUE FOI CONDENADO \r\n\r\nProc. 2008.203.003278-0 - MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X REDE MANAUS COM. DE PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003352-7 - LUIS CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRTENIMENTO ELETRONICOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003358-8 - MARIA VIANA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. E INVEST. E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.010294-8 - DELI THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Intime-se o 1º réu (Citicard) para manifestar-se quanto ao petitório de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - VALERIA VICENTE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X INSTITUTO PREMIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002549-1 - PAULO DE FARIA CAVALCANTI X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003348-5 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X SERASA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003349-7 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003393-0 - JÔNATAS LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO WATER PLANET Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003433-7 - ROBERTA MARIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.007680-0 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Despacho:Traga a parte autora o endereço onde pretende ver citada a parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017927-1 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO TRAJANO DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte autora, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.816.008640-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Indefiro fls. 55 porque cabe a parte autora e não ao juízo diligenciar. Então, esclareça a autora, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.006074-0 - MARLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FLAVIA BIANCA DA MOTTA FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Considerando a natureza da ação e o endereço do réu, julgo extinto o feito, a teor do art. 51. III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.007030-5 - JOÃO ANASTACIO REGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exequente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4856,42). \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:... diga o exequente quanto ao petitório de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Sentença a fls. 55. Acórdão a fls. 146. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2199,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007780-6 - ALMIR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003693-0 - VALÉRIA REGINA ALCÂNTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005296-2 - MARCUS ANTONIO FOLCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS LTDA) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 435,46 A QUE FOI CONDENADA \r\n\r\nId: 442197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - DINEI MARINHO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Fls.134- Indefiro a penhora, pois deve recair sobre bem de propriedade do executado, e a propriedade de imóvel se transfere como registro do RGI. Por seu turno, indefiro nova penhora portas a dentro, considerando a diligência já realizada e sentença de fls.125 e vº. \r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAGDA ELISA MATEIRA GOMES Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade, ante certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.816.011686-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCA RIV ARAUJO SILVEIRA Despacho:Fls.22- Indefiro, eis que já há sentença nos autos. Venha o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - GIORDANO BRUNO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X DENIS LEONDY DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003514-9 - MICHELLY SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X LOURDES CARDOSO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004379-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X PABLO ROGERIO BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). AN TONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. Fls.52- anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010285-0 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho:Diante da justificativa de fls.16, deixo de homologação o projeto de sentença de fls.15. Designe-se nova AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000759-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.004919-5 - AYRTON RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) LG ELETRONICS E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - JOSÉ SOARES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005041-2 - CLAUDIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) BANCO CITIBANK LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls.85/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008135-4 - RAQUEL CURA FRANÇA X FABRICA DE ÓCULOS - J. J. J. ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012888-7 - HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Venha o contrato social atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2003.816.000368-1 - ROSANGELA FATIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) LG ELECTRONICS, Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.816.004641-2 - ANTONIO JOSÉ CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.008588-0 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) SHOP 15, Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MARCELE NUNES CORREA DE FREITAS (RJ-158227E), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Ao réu para retirada dos móveis na data indicada às fls.137. \r\n\r\nProc. 2005.816.000646-7 - CLÁUDIO DA CUNHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS MÓVEIS M. E Ao autor sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.816.001357-5 - MARCELO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2005.816.002209-6 - EUDOXIA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002844-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) PRECAR CENTER COMÉRCIO VAREJISTA E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.816.003183-8 - MARISA SODRÉ RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:E-se mandado de pagamento... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000823-5 - TECNOSHOP COMERCIO DE INFROMATICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.001079-5 - ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.001343-7 - GEDALVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-149670E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.003105-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - FRANCISCA DAIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.007758-0 - JOSE CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BMG Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010129-6 - ELISABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - JORGE ANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR - TELEMAR NORTE LESTE CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE DE CAMPOS ROLINO (RJ-112166), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) AO AUTOR, FLS.75/76 \r\n\r\nProc. 2006.816.012851-4 - ARACIEMA DA ROCHA PEIXOTO EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) À parte autora para comprovar o descumprimento da tutela. 2) fls.129- À parte autora. 2) Fls.129- Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.013149-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016465-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-113439)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Considerando o acordo celebrado às fls.10, indefiro postulado pelo patrono do autor. Homologo o acordo ... e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.203.016558-2 - ANTONIO RICARDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - GELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X COZINHART MOVEIS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - JOAO ROGERIO BELMIRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Pela derradeira vez, ao réu para cumprir fls.97, item 2, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000593-5 - ALAN WERNECK DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000978-3 - ELOIZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 50 (R$ 2.173,63) \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001846-2 - MARILIA DAMIANI GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTADA E OUTROS AO AUTOR, FLS.46/47 \r\n\r\nProc. 2007.816.001861-9 - ROSA CRISTINA DOS REIS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002351-2 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de cálculo. O pleito de baixa da restrição já foi apreciado às fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.816.002583-1 - SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro penhora on line em face da empresa Costa Sul... por ser coligada à ré, figurando como cedente e beneficiária dos créditos advindos dos contratos celebrados pela Renascença... I-se da penhora os patronos da ré, bem como escritório... \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Julgo restaurado o feito. Remetam-se à TR. \r\n\r\nProc. 2007.816.003101-6 - RENATA DE MEDEIROS COELHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Segue desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.003377-3 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ELIZABETH ARDITT (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003539-3 - GRACIMAR DA SILVA LISBOA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003959-3 - SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO X GRADIENTE Despacho:I-se o executado por AR para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005085-0 - ROSENEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.80/83. \r\n\r\nProc. 2007.816.006111-2 - MANUEL GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A questão ventilada em embargos deverá se apreciada por recurso inominado, por inexistir obscuridade na sentença, sendo vedado seu re-exame nesta fase processual. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006159-8 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.69- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006289-0 - EUDES ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS ÁGUAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006325-0 - GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006335-2 - LUCIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X ENÉAS MATTOS AO AUTOR, FLS.47 V \r\n\r\nProc. 2007.816.006369-8 - JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro gratuidade. Venha as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006588-9 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) E-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) I-se a ré para pagar a multa relativa ao art. 475-J, do CPC, eis que extemporâneo o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007253-5 - CAROLINA ANTONINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007475-1 - ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.117. ...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007584-6 - ALTAIR ANTUNES GUIMARÃES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) AO RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.110,71, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.816.007600-0 - SERGIO LUIZ DE CASTRO MANHÃES X AUTO MECANICA LAGOA DE CURICICA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o Projeto de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.007763-6 - ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007944-0 - ROSILENE FRANCISCO DO NASCIMENTO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o Projeto de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.007965-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008141-0 - FABIO ROBERTO KRUGER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008299-1 - ALICE ELIDIA VIEIRA LAZARO X MMCF VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008305-3 - MONICA CAETANO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008371-5 - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA Despacho:Venha planilha correta, eis que a ré depositou o valor com três dias de atraso, e não 37 dias, como afirma. \r\n\r\nProc. 2007.816.008388-0 - ISSAC D ISRAELI MEDEIROS X ANDREA BERNARDES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008438-0 - ELIANE DE ALMEIDA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008495-1 - ANDRÉ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009005-7 - MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.009165-7 - DEBORA NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009485-3 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X DROGARIA MAXVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009829-9 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010053-1 - LEANDRO RUBINO RAMOS X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Reconsidero a multa da obrigação de pagar. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010568-1 - EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010783-5 - EUNICE EVANGELISTA BRANDAO X UNICARD BANCO MULTIPLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.011567-4 - MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011695-2 - FATIMA DE CASSIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012005-0 - JACINTA LUCIA GOMES MACIEL X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012111-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o Projeto de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.012843-7 - LUCIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X B. R. A - TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor como valor de R$ 2.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.816.012866-8 - EDNA SILVA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012875-9 - SORAIA MARTINS DE QUEIROZ X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012881-4 - MARIA VANIA NUNES DO ESPIRITO SANTO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012949-1 - MARIO DA FRANCA MATOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X PIRELLI PNEUS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls.15. Cumpra-se fls.12, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012972-7 - SONIA MARIA PAES FERRARI X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012975-2 - JOÃO PAULO MOURA LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.013185-0 - MARCIA JOSE DO DESTERRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007195-6 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL TANCREDO NEVES E OUTROS, Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005192-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser realizado no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:Fls. 61: Defiro. Renove-se a diligência de fls. 58, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003858-8 - RITA RAMOS LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X CONSTRUFIRME -CONSTRUÇÃO, REFORMAS E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009664-3 - ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009667-9 - ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009910-3 - ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010192-4 - SONIA MARIA PINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012786-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X BRUNO ANDRE REZENDE PINTOR DE AGUIAR Decisão:Fls. 11 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004749-4 - GEORGE ALEKXANDER SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083)) RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA -ME Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - RENATA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002946-9 - HERLY ESTEVES DE BRITO X MARDIN M. D. VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.006172-9 - RUBENS SARAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.816.012040-0 - SARA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SORELLE Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016606-9 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000238-7 - LEILA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - ELIZABETE PERES MOURA X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005610-4 - DALVANICE AVELINO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009298-4 - REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010261-8 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012488-2 - ISAIAS DE AZEREDO COUTINHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012934-0 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.203.003170-1 - ANDREIA RODRIGUES MONÇORES DI CELIO DA SILVA X TIM CELULAR S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007438-7 - FRANCIMERE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) WALTER ALMEIDA VIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Intime-se o réu da penhora realizada. Decorrido o seu prazo de recurso sem impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento.Desnecessária nova tentativa de penhora, eis que a ordem de bloqueio permanece válida. Considerando que o valor penhorado não satisfaz a integralidade do crédito, indique a exequente bens passíveis de penhora, ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Decisão:Considerando que o acordo de fls. 32 não foi homologado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004212-9 - JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FABIANA FERNANDES DE CAMPOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 180 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010258-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NETO E FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Fls. 17 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012865-6 - JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X RENATO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:Conclusão de ordem: Reconsidero o despacho retro para determinar a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) DFM GAS CONVERSÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique-se a manifestação da ré nos autos da intimação de fls. 136v.Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução.Sem prejuízo, oficie-se ao BB solicitando seja informado ao juízo o número da conta judicial gerada com a transferência da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.816.001352-2 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) SANDRA MARTINS DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004020-5 - (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - CELMO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X WANESSA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 84 e sobre os cálculos de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.816.006510-0 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DELSA VIEIRA DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 115: À exequente para requerer o que entender cabível, eis que o presente pedido se afigura incabível no presente feito, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001488-9 - FÁBIO DE LIMA DIONIZIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001562-6 - RALPH MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X MARIA NAZARETH DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.816.002348-9 - WILTON FERREIRA DE LIMA X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Considerando a manifestação da parte ré de fls. 82/83, oficie-se ao BB solicitando seja informado ao juízo a conta gerada com a trasferência do bloqueio judicial. Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre a penhora realizada, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. Após, voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.009163-0 - MARSAL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - CLAUDIA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na medida em que o patrono de fls. 86 não possui poderes específicos para receber a quantia (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2006.816.000512-0 - CLAUDIO PEREIRA JUNIOR X NET COBRANÇAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, devendo inclusive fornecer novo endereço do réu, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001388-7 - LUCIANO DA COSTA VINHAS X EQUIPE SABOTAGE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Renove-se a intimação do autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução, devendo ainda se manifestar sobre a pennhora realizada às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - DANIELLE SOARES DO AMARAL X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002732-1 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO X BARRA TECNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Diante da inércia da parte ré, defiro a majoração da multa para R$ 50,00 por dia, a contar da data da intimação. Intimem-se.Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do débito referente à multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.002928-7 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que a autora não recolheu as custas judiciais, declaro deserto o recurso. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003538-0 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS X AMÉRICA BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Excepto/embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - UBIRACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUD CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando seja fornecido o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009332-9 - CARLOS HENRIQUE POTIER GABIROBOETRZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando que às fls. 66 a parte autora conferiu quitação ao débito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010130-2 - LAFAIETE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO X OSVALDO JUNIOR DE LUCENA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X WALMART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante da quitação dada às fls.145, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010720-1 - JOSE CARLOS DA SILVA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Diante da quitação dada às fls.106, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010842-4 - EDIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando seja informado ao juízo se o mandado de pagamento de fls. 55 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010892-8 - ELIZABETH SOARES FERREIRA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito apontado às fls. 95/96, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Diante da recusa do autor sobre a proposta de parcelamento do débito, diga o exequente sobre a penhora realizada às fls. 35 ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.816.011205-1 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E)) ALBINO E OUTRO, Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) AO AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) intimação do segundo réu - hoepers s/a - do bloqueio no valor de R$ 4.042,50 no banco bradesco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.203.016458-9 - JOSÉ RIBAMAR XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Defiro o prazo de 48 hora para a justificativa da ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016626-4 - ALESSANDRA COSTA DA SILVA X SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o primeiro réu não foi citado / intimado, designe-se nova data de audiência de conciliação. Intimem-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016658-6 - ROSEMARY BRAZ DE JESUS X LOSANGO Despacho:Intime-se a parte ré no endereço indicado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.203.017028-0 - GABRIELA SÁ CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000040-8 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DE MERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) THEODORO ALFONSO HERANCIA BERNAL Despacho:Esclareça a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000282-0 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) BCP S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000332-0 - JURACI MORAIS RESPLANDES X ISOVANTAGENS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000492-0 - ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Ao autor para que indique a diferença de débito, juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000540-6 - ELIS CABRAL DE CARVALHO X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000802-0 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 167 - Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a primeira executada para efetuar o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002548-0 - LÚCIA HELENA ALVES FONTES X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003380-3 - SIDNEY CARDOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, valor este ja´ fixado. na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003430-3 - THALES SANTOS DE SOUSA MELLO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da quitação conferida às fls. 55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003856-4 - FERNANDA F THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EDITORA VEJA EVENTOS SÃO PAULO -SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.070,00 NO BANCO BVA S/A CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Fls. 91 - Defiro. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004808-9 - ADVALMI LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAN CLUBE VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a diferença de débito apontada, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004898-3 - LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RODALEX (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, considerando o acordo acostado aos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005050-3 - BARBARA MONIQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X FAED MOBILI -RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.816.005142-8 - NEUSA DA CONCEIÇÃO BECHTLUFFT TOLEDO X PERSONALITÉ TOUR AGÊNCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005190-8 - CLAUDIO ROMUALDO DE SOUSA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Fls. 34: Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - JOSE MARTIVALDO DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA SILENE DA SILVA E OUTRO Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intimem-se.Defiro a citação / intimação da parte ré por mandado, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.816.005418-1 - UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TATIANA CASTRO AZEVEDO (RJ-160672E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 142.Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer e ao depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005562-8 - SERGIO ROBERTO SÁ SANTOS X M&M PARK ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré nos autos.Às partes sobre os cálculos de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.816.005592-6 - ABRALA DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PÁGINAS AMARELAS EDITORA VIC LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à AIJ designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - MARLENE MOTA TAVERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493) Decisão:Diante da inércia da parte autora em atender à determinação do juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhma-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de o recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.816.006542-7 - SULAMITA REGINA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006713-8 - CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007070-8 - SILBERT AGENOR DE ALMEIDA SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007130-0 - ELAINE CURVELO DE OLIVEIRA X LE POSTICHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a quitação conferida às fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007652-8 - JOSIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.007908-6 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Considerando que se trata de sentença homologatória de acordo, diga a parte ré sobre as datas de pagamento das parcelas (28/02, 28/03, 28/04, 28/05), conforme fls. 25, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.008428-8 - LUIZ HENRIQUE EDER X HP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008488-4 - SUZANA MOTA DE CARVALHO X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008710-1 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES X FETRANSPOR Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009001-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO DE MATOS FARIAS RODRIGUES E OUTRO ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.816.009108-6 - AERTON DE MENDONÇAS X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 43, eis que não há prioridade deferida nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009128-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONZAGA DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009452-0 - ELIZABETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009500-6 - FERNANDA CAROLINA COELHO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009558-4 - ADDINGTON FERNANDES DA PURIFICAÇÃO JUNIOR X VIVO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009588-2 - JOAO CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada de fls. 17 a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009940-1 - AURIZE TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010199-7 - MILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010237-0 - HELIO RICARDO FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010301-5 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010352-0 - JORGE CELSO MIRANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.010401-9 - LAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010402-0 - JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA X PRR CALÇADOS LTDA - DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010405-6 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010432-9 - ANTONIO JOSÉ SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010768-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SKY DIRECTV-POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Considerando a informação de que foi efetuado o depósito do débito, bem como diante dos termos do acordode fls. 23, o qual não previu a incidência de multa para o caso de atraso no cumprimento do mesmo, indefiro a estipulação de multa, eis que a mesma teria por fim compelir o devedor a cumprir a obrigação. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010870-0 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante da quitação conferida às fls. 31, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012449-3 - MAURO VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012466-3 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012516-3 - ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.012545-0 - LUIZ FELIPE LINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012878-4 - RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL Despacho:Designe-se nova data de audiência.Intime-se / cite-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.013084-5 - PATRICIA RODRIGUES LAMONICA X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.013092-4 - INGRITI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X BANCO FININVEST Despacho:Designe-se nova data de audiência. Cite-se / intime-se a ré no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.013188-6 - ANTONIO MARCUS CABRAL GUERRA X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Esclareça a conciliadora se a parte autora estava ausente na audiência de fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000452-7 - EUFLAUZINA RIBEIRO DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro antecipação parcial de tutela, vez que presentes os requisitos do art. 273, CPC, e ainda em se considerando a essencialidade do serviço em questão, para que a parte ré restabeleça a prestação do serviço, regularizando o fornecimento de gás em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001462-4 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos, sendo certo que deverá a questão ser submetida ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.203.003270-5 - NOILDE AMARO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço essencial, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.203.016398-6 - EDUARDO ANTONIO RESENDE HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAFÉ AZUL LTDA) Despacho:Designe-se nova data de audiência de conciliação. Intimem-se por AR. \r\n\r\nId: 442192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.055708-5 - RIVALDO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.001284-6 - ROSINEA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDALLA ASSAD WARRAK (RJ-042719) Despacho:Cumpra-se fls.64. Fls.67 e seguintes, junte-se os originais. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.023002-3 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PEDRO EUGÊNIO REBELO SOARES E OUTRO Decisão:Devolvo o prazo para manifestação do Querelante. Intime-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.052572-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X JOSÉ CORREA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170242-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 442188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária, PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000871-8 - JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EXAME PERICIAL NO AUTOR REDESIGNADO PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:00 H, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006590-6 - JOSÉ FILGUEIRAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995), Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO A RESPEITO DA POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados na conta-poupança nº 10.064.369-8, agência Ramos do Banco do Brasil (fls. 27). Expeça-se alvará em nome de EURACI LEAL DE MIRANDA, ou do seu procurador FÁBIO FERREIRA DE MIRANDA, ou de seu advogado. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004179-7 - EDVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X Falecido: MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:....Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS e PIS (fls, 29) e conta-poupança \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002219-5 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET Falta cópia da inicial para isntrução do referido mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002540-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA CRISTINA DE MOURA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA RODRIGUES ABREU Decisão:NÃO TENDO OCORRIDO A NOTIFICAÇÃO, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.210.000665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA MAGALHÃES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVE-SE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2004.210.000819-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:FL. 123: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, DIZENDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000388-9 - B.V FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS R. ANCHIETA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009048-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON GOMES CLEMENTE Decisão:Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 39/40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008361-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AÇOUGUE RIO JORDAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:FL. 220: DISPOSITIVO APLICÁVEL QUANDO HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE BENS, O QUE PA RECE NÃO SER O CASO, ATÉ MESMO PORQUE TRATA-SE DO INÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTIVA. INFORME-SE, POIS, QUANTO A BENS PENHORÁVEIS. . \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARIA LOURDES DA SILVA Despacho:FL. 95: DEFIRO \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003231-0 - D1000 PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADALTO SERPA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002813-4 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDERALDO LUIZ SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010660-1 - TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo embargado conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 110,21 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 4.224,14 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 6,56no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,56no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006345-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Sentença:......Todavia, a situação apresenta-se confusa e o autor não esclareceu a matéria fática envolvida, deixando de atender ao despacho de fls. 19, razão pela qual indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:FL. 107 E SEGUINTES: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.210.005998-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MILTON PEREIRA PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004412-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.210.009437-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERRAGENS PANOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:FL. 41: ESCLAREÇAM-SE, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILEA FRAGOSO MACHADO AO AUTOR SOBRE FLS.37V. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000774-0 - ANA PAULA ORLANDINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA TORRES DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora às despesas processuais, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.000735-4 - WANDA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A PROMOVENTE DA NEGATIVAÇÃO É A RECOVERY DO BRASIL. DIGA A PARTE AUTORA SE ESTÁ LITIGANDO EM FACE DESTA. CASO NÃO ESTEJA, É EVIDENTE QUE A EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NEGATIVA DEPENDE DE DEMANDA OFERECIDA EM FACE DAQUELA QUE PROMOVEU A RESTRIÇÃO. ESCLAREÇA-SE, POIS, EMENDANDO-SE A INICIAL, SE CASO FOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Ressalto que a penhora foi feita somente em face da segunda ré, devendo a exeqüente fornecer o CNPJ do réu Banco do Brasil para que a providência seja tomada. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002165-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007176-8 - GILBERTO BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X APARECIDA SERRENHO BIANQUINI Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI. VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS. COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA E VALOR DO BEM MÓVEL. ESCLAREÇA-SE O QUE SE TEM POR \"ENCARGOS DO MONTE\". \r\n\r\nProc. 2005.210.003859-9 - VÂNIA DE CARVALHO RIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ANTÔNIO JORGE RIENTE Venham as cópias necesárias e custas, se devidas para instrução do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.009851-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X MARCIA LYRA PEREIRA DE OLIVEIRA Venham as cópias necessárias e custas, se devidas para instrução do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002135-8 - JOSÉ DANIEL DE SOUZA TAMBELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)) X NEUSA MARIA COELHO DE BARROS Venham as cópias necessárias e custas, se devidas para instrução do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.000673-8 - ROSA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X JAIR FERREIRA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.008930-7 - EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CHARLES DUNCAN FRASER Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a participação voluntária de todos os herdeiros. Esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.002038-6 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010895-0 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.000544-0 - ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EM CASO DE NÃO OPÇÃO PELA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, AGUARDANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005268-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.007215-3 - LENILDA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001363-7 - WILSON COSME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LAPELE COUTRY SUL Falta cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.000882-6 - LUIZ CARLOS DE JESUS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS DE TODAS AS CONTAS DESDE MAIO/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008676-8 - MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI, MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI, JOELMA DO ASCIMENTO MASELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. ESCLAREÇAM QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009278-6 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/ compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008669-0 - JORGE ANTONIO ELIGAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009997-0 - ELAINE DE FARIA MICHELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ALEXANDRE MARCUS MICHELE SILVA Despacho:VENHA PLANILHA DA DÍVIDA, ESCLARECENDO QUANTO À COBRANÇA DO CONDOMÍNIO EM ATRASO. O VALOR DA CAUSA DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NO ART. 260 DO CPC (DÍVIDA ATUAL MAIS DOZE PRESTAÇÕES VINCENDAS). RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:REQUEREU A PARTE AUTORA O JULGAMENTO NO ESTADO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA ATRIBUA À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, OBSERVANDO A REGRA DO ART. 260 DO CPC, RECOLHENDO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000525-4 - TAUMATURGO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X BRUNO BERNARDES TAVARES ALVES E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2003.210.010610-2 - ALEX SANDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LIBERTY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESP.CIVIL C/C INDENIZ. POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DEV. DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2006.210.003824-3 - ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CGM AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL POR SI REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DIGA A PARTE AUTORA ATÉ QUANDO FICOU RECEBENDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPROVANDO-SE A ALEGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008950-2 - ILMA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE QUAL FOI O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000603-9 - MARCIA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME A AUTORA O PERÍODO DE INCAPACIDADE SOFRIDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c NULIDADE DE CLÁUSULA, DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOSMORAIS E MAT.; Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.210.001116-2 - ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À PARTE AUTORA QUANTO AO DEPÓSITO FEITO. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A SUA PARTE NOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, CONCLUSIVAMENTE, QUANTO ÀS PROVAS AINDA A PRODUZIR. DIGA TAMBÉM A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.004507-7 - JOSÉ CARLOS PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MANOEL FONSECA) Despacho:FL. 80: DEFIRO VISTAS (AO PROCURADOR DO ESTADO): \r\n\r\nId: 442402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009614-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010141-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X VAGNER SABINO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008613-6 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE GONÇALVES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 7,40 CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001568-1 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO DO BRASIL S/A ESÇLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS.41 TENDO EM VISTA ACERTIDÃO RETRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007860-7 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009247-1 - ALEXANDRE EDUARDO WOLF (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COSMO ROSA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 REFERENTE À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000490-9 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Ao embargante para retirar apelação que está na contracapa, em atendimento a r. decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2008.210.001667-7 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A 1. Aos embargantes para recolher custas e taxa judiciária pertinentes2. Ao patrono dos embargantes para assinar a inicial, uma vez que só consta asssinatura do estagiário que não apresentou substabelecimento ou procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001977-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CABO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRACATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2A - JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003939-0 - ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001986-8 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005035-0 - ALINE RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005140-0 - EDNILSON VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X D.F.A EMPREEDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VITOR PHILIPE SILVA DOS SANTOS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 68,11. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006453-0 - ELISIA REGINA DE OLIVEIRA BORGES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TERRA NET WORKS BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008770-0 - ANDRÉ LUIZ AMARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RéPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.003724-1 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES) FLS. 98 - DEFERE-SE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 442403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,37/44 APOS AO ESCRIVÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.003507-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO MELLO STANISLAVAITIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 2 ( DUAS) CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011722-7 - EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Ao exeqüente para providenciar as cópias das GRERJ'S para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTROS Fl. 43: RECOLHIDAS AS CUSTAS, atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009128-4 - AMANDA VENUTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA), MAPRE SEGUROS O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR OBRE FLS. 66/70 \r\n\r\nIndenizatória, DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002436-2 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGISTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001596-0 - TEREZINHA DE JESUS GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RITA DE CASSIA GORRILHAS DE SOUZA aos interessados sobre cota da pge em fls,83 v. \r\n\r\nProc. 2006.210.007381-4 - JOSÉ GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOANA DE ANDRADE SANTOS) aos interessados sobre cota da pge em fls,32 \r\n\r\nId: 442410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009169-7 - LUCIANA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008996-9 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004905-0 - VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.005293-0 - ANDERSON NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X TATIANA DA PENHA FERREIRA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.008366-4 - CELSO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DERLES RIBEIRO FERREIRA Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.001628-8 - RAPHAEL PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES Despacho:Junte o autor comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.210.001629-0 - RAPHAEL PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o autor comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.210.002309-8 - ALEX CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ALEX CARLOS DA SILVA 1. D.D.P.D, EM SEGUIDA, AITUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO N: 06.210.2838-9;2. DEFIRO J.G;3.ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA;4. ADEQUE-SE O PEDIDO AO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009178-2 - ALOISIO FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada \r\n\r\nProc. 2005.210.005889-6 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). CLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA (RJ-124461), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X P.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/05/08 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2003.210.007987-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L. E OUTRO Aos interessados sobre laudo DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005328-3 - SANDRA MARIA ALVES FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Fl. 52. Atenda a autora o MP. (Promoção do MP: ... esclareça a requerente o requerimento à fl.46, uma vez que o pedido é para o afastamento do réu do lar conjugal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005994-7 - LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Fl. 113/113 vº. Atenda-se o MP. (Promoção do MP: ... a Srª Ana Paula (fl.90) para que tenha ciência do contido às fl.111/112, informando se o Sr. Olivar entregou toda a documentação referida conforme este alega em sua peça. Outrossim, após o MP dirá sobre o fato, alertando as partes que o principio da boa-fé é inerente ao sistema e deve ser respeitado). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010937-7 - JARILDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE QUEIROZ Ao autor sobre recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011869-1 - EVANDRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X RITA LUZIÊ RIBEIRO MACHADO Ao autor sobre certidão de fl.20. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.004394-9 - GILDETE SALES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X GERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Em réplica. \r\n\r\nId: 442405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092240-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.19/30. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001879-0 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X R. ALVES ARTEFATOS DE BORRACHAS Sentença:.... \"Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\". Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.164433-9 - CRISTIANE ISAAC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDOR E OUTRO, Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179264-0 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BAZAR PORTELA DO RECIFE LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.61/79. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206781-2 - MONIQUE GUIDO REBELLO X MOBILITÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls.68: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212324-4 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X TIGRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.010731-0 - ISABEL GONÇALVES GANDARA X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.001478-8 - SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E)) CREDICARD ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.87/92 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017311-8 - MARIA DE FÁTIMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.56/62 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025166-0 - POWZEMARQUER MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025884-7 - ENY BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.026016-7 - ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.131/138. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026710-1 - ANGELA MARIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AUTO VIAÇÃO ÚTIL (UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027744-1 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.34/37 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032281-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.42/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044097-2 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049905-0 - CLAUDIA VALÉRIA FERREIRA MOTA X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892) Despacho:Defiro fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053853-4 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LOJAS LIDER - S. A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.37/41. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061411-1 - GIOVANI ALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.064292-1 - FERNANDA LEONDY DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls._54/61 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073790-7 - MARIA MADALENA VIANA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X METRO RIO S/A Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.081696-0 - ALMIR DO NASCIMENTO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082757-0 - LUIZ AUGUSTO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083043-9 - LUCIENE REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR do autor; Recebo o Recurso do réu no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084710-5 - VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.120193-6 - JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.138549-0 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS X CONSÓCIO NACIONAL HONDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149460-5 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150221-3 - ANDRÉ LUIZ GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155734-2 - OTÁVIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.184343-0 - JONAS GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Nova Audiência de Conciliação redesignada para 24/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186536-0 - ANTÔNIO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA X UTIL BRISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Nova Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.002095-4 - DAVI PEREIRA X CARREFOUR Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual.Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.002757-2 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067677-8 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO FELIPPO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.95/97 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002533-2 - WALFREDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X NEUZA DA SILVA GOMES Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.163946-7 - AUGUSTO FRANÇA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MARK LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Defiro fls.67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - EVERALDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). MARIANA E CORRÊA DA SILVA (RJ-148767), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.159678-1 - MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EX TRA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:A multa do art.475, J do CPC é devida, eis que a guia foi paga após o prazo estabelecido no mencionado artigo.Assim, à parte ré para efetuar o depósito da multa estipulada pelo art.475, J do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176259-0 - CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192630-8 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.140/144. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192981-4 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MIGUEL MENDES DOS SANTOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.197938-6 - BENEDITO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) BANCO ITAUBANK S. A. Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.37/41. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205984-0 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.176/183. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210217-4 - ANÍZIA CALAZANS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.36/38 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035812-0 - NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.61/71 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - SÔNIA GIOLITO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA E OUTRO Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.082249-2 - NELSON JOSÉ LOPES DA FONSECA X THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117027-7 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084)) X LANSA - LINHA AMARELA S/A Despacho:Ante a justificativa apresentada defiro o adiamento da audiência para o dia 08/05/2008, às 14:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131177-8 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148988-9 - NILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150352-7 - MARLY FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187905-9 - NELY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X BANCO BV-FINANCEIRA S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002777-8 - LAURO ULYSSES LIMA RODRIGUES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual.Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.055702-0 - WLADMIR HENRIQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Com relação às contas recebidas, no acordo de fls.36 ficou estabelecido que o autor deveria desconsiderar as cobranças efetuadas após àquela data.Por outro lado, juntou a parte ré às fls.152/153 telas comprovando o cumprimento da obrigação de fazer.Assim, não há que se falar em multa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:J-se. Julgo extinto a execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono e/ou parte. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044651-2 - DORACI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.31/34. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069944-0 - RAQUEL DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158859-4 - MARCO ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 442409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000304-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a fls. 08/09 foi certificado que o endereço da diligência não pertence a esta RA, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.183216-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ELIETE BENTO DO NASCIMENTO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.015669-0 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X SHEILA MARA LOPES DE ANDRADE Despacho:Fls. 83/87. Anote-se onde couber.Indefiro a expedição de ofício à 1ª Vara Cível Federal , tendo em vista que serquer há acordo homologado nos autos ou sentença de procedência do pedido. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 12:30hs. Intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 84. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069900-9 (40762000) - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTRO, Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:RECEBO, PORÉM DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 155/156, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA NA DECISÃO DE FLS. 154 VERSO, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.131089-3 - GUIOMAR GUSTAVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se o autor efetuou a entrega do bem determinada na sentença de fls. 40.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.160518-2 - ADRIANA SOUZA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2004.800.071464-0 - PAULINO DE SOUZA ROCHA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Fica designada para Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento designada para o dia 05/03/2008 às 14:15H. \r\n\r\nProc. 2004.800.088737-6 - CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) IZA DESIGN, Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 96/97, excluindo-se a multa de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06. \r\n\r\nProc. 2005.800.027352-2 - ROSE MARY DOS SANTOS PESSES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) MILLENNIUM DESIGN (RIO DECOR), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.091485-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BRUKEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 492,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.144164-5 - CELSO PEREIRA DE PINHO X PRONTO CELL E OUTROS Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 68.Levante-se a penhora efetuada a fls. 53/55.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.177029-0 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHOPPING CARIOCA Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070517-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ODILEA DA SILVA SANTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, diligencie o cartório para devolução da Carta Precatória de fls. 48.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092256-3 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:RECEBO, PORÉM DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 65/67, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.143310-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 87, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas a fls. 82 (R$ 4.018,18) e fls. 86 (R$ 1.000,00), observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167881-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191674-1 - RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 12.079,63) , dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - SÔNIA FAULHABER MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ELETROLUX DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 60, indefiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 42/43.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010654-8 - JANAÍNA MORAES MÜLLER FRAZÃO X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010655-0 - MOACIR SELMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VIVO S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010661-5 - BARBARA REGINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010674-3 - JULIO CESAR DE CAIS X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:1- Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010680-9 - JOSÉ MARGARILDO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X AUTO MECÂNICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026942-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039572-3 - CLÁUDIA MARIA FERNANDES AGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.047244-4 - RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047492-1 - SELMA DE OLIVEIRA THOMÉ X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051699-0 - CLEDICIANE DE LUNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MINEIRÃO DOS MÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057234-7 - ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se pretende a inclusão do BANCO UNIBANCO S/A no pólo passivo da demanda.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059388-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059450-1 - JACIARA MACHADO KRAUSS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MULTIBRAS - CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se desiste do recurso interposto a fls. 44/54, no prazo de 05 dias.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se com o valor ora depositado dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059984-5 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061906-6 - BIANCA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X DEL 2000 VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.061922-4 - MARIA DA LOURDES BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065504-6 - JOSÉ AIRTO DA MOTTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067617-7 - REGINA CELIA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.918,23), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080842-2 - ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105030-2 - JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) MAPFRE SEGUROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107765-4 - GEORGINA NASCIMENTO DA PAIVA JOAQUIM X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.110983-7 - CELIA BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica à residênica da parte autora, no prazo de 24 h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116797-7 - EDILSON DA SILVA COTROFFE X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 32, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/06/08, às 10:00 h.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência.Intimem-se o autor e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121864-0 - ILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160461-7 - ROBSON LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SILVIO FERNANDO ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Fls. 20/24. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 04/03/08, às 13:20 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ.Sem prejuízo, junte-se a petição protocolada em 12/12/07 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184364-8 - ALESSANDRO BARREIRAS DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184401-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184428-8 - JONES JULVENCIO DA SILVA X CASAS BAHIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193910-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLA VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 50. Nada a prover por ora.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002334-7 - LUCIO MAURO CAMPOS BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002441-8 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002998-2 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINA, APARELHO, EQUIPAMENTO ELETRICO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de ser dado baixa do protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053589-3 - GILBERTO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MR. MUSIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito quanto ao primeiro réu, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - ALEXANDRE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 146, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 130, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010242-9 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CAPEMI-PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 126.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - MARINETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despa cho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.503,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.075852-9 - CRISTIANE DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (LINDOYA BIOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento erm favor da parte autora da quantia depositada a fls. 96, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.001477-4 - GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X INFO WIZARD - RT MERLIN INFORMATICA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 91, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 87.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - ELIZABETH MARTINS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X YORK ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 80/82.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086112-4 - JOÃO BOSCO TITA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré sobre a certidão negativa de fls. 62, informando novo endereço para intimação da testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141076-6 - CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160936-4 - MARIA ADÉLIA AMÂNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 81/84, tendo em vista a desistência manifestada a fls. 90.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 600,00) dá plena, total e irrevogável ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137869-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.140194-9 - ANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146191-0 - PEDRO PAULO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146429-7 - ALAN KARDEC GRANJA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MOTAUTO MOTA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162926-2 - DENIZE JUDITH DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X NET RIO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173944-4 - ANDERSON FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO REAL ABN AMRO-VISA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184919-5 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X RENAN FREITAS PARREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 11. Defiro. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.136214-5 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) VICTORI SERVICE LTDA- BABY MACHINE 200 Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, observando-se que a fls. 64 foi proferida sentença julgando extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.028211-9 - FRANCISCO JOSÉ VIEIRA CALDAS X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.570,71), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.098969-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 717,37), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.175149-8 - JOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE ÈBITO, EM 05 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.039537-8 - JAQUELINE TOLEDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELERJ CELULAR-VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Nada a prover, eis que não há pedido formulado nos autos.Aguarde-se a retirada do mandado de pagamento expedido em favor do patrono da parte autora que se encontra grampeado a contracapa dos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087785-3 - GUILHERME ROZENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 84 (R$ 1.680,00) e fls. 94 (R$ 48,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.091303-1 - LOUIS ALAIN ROGER AMATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.320,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.106956-2 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - ROBSON LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado a fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.213132-0 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.459,45), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037780-0 - ADRIANO TROTTA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065633-6 - MAURO DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001403-6 - JOSÉ REINALDO DE ASSIZ X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Fica designado o leilão referente a estes autos, a realizar-se no Fórum Regional da Leopoldina, situado a Rua Lucena, s/nº, esquina com a Rua Professor Plínio Bastos, em Olaria, sendo o 1º leilão marcado para o dia 19/04/2008 às 14h e o 2º para o dia 25/04/2008 às 14h, sendo intimado o Sr. OJA para proceder como leiloiro do mesmo, através do NAROJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.055525-9 - MAGNA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.095157-8 - SILVERIO ALBERTO PEREIRA X JOANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 177/178, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056828-5 - GILBERTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FRANKLIN DAS CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 19/21.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140054-4 - ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X NELY DA COSTA SANTOS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.053244-0 (54692001) - WANDERSON VINÍCIUS OJEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) SERRAEMAR TURISMO,HÓTEIS E CLUB Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.053288-9 (55672001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - EROTILDE CELESTINA PEREIRA X OI TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Não obstante o réu ter efetuado o depósito de fls. 134 (R$ 1.000,00) em 01/11/07, não foi observado o prazo para cumprimento da obrigação de pagar prevista no acordo de fls. 128.Desta maneira, fixo a multa de 30% sobre o valor acordado.Intime-se o segundo réu, por meio do DOERJ, para recolher o valor de R$ 300,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.033848-6 - MIRIAM CARVALHO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.052126-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 665,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.064569-3 - DULCE BAPTISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.805,64), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.074048-3 - MAURÍCIO DA COSTA X SUPERMERCADO EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 07/04/08, às 13:20 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ.Intimem-se pessoalmente a testemunha arrolada a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.079894-1 - MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls. 268/286. Anote-se onde couber.Certifique o cartório se foi devolvido o mandado expedido a fls. 264.Não obstante, intime-se a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 14.561,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - JURACI BARBOSA AMARAL X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 244/247, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve o integral cumprimento do acordo de fls. 187.Fls. 248/249. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 142/147.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080750-6 - LENY GOMES BASILIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 110 (R$ 1.018,81), fls. 111 (R$ 1.131,07) e fls. 114 (R$ 104.48), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132893-4 - ALEXANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X LANCE CAR OFICINA MECÂNICA LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 34 foi assinado por terceiro não identificado e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, diante dos termos da manifestação de fls. 38, revogo o despacho de fls. 36 e redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 10:15 h.Considerando o comparecimento espontâneo do réu ao processo, intime-se o mesmo, por meio do DOERJ, bem como o autor.Fls. 38/40. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - ANNA PAULA TERRINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 161 (R$ 1.000,00) e fls. 183 (R$ 173,74), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.154189-7 - RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.178309-1 - ANDRÉ DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 68 (R$ 856,00) e fls. 87 (R$ 4.280,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, certifique o cartório se foram expedidos os ofícios determinados na sentença de fls. 49/51. Em caso negativo, expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188608-6 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicada na planilha a fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.191478-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.197716-0 - CAROLINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X NORTE DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 43, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 10:30 h.Intimem-se o autor e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ.Cite-se o segundo réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199895-2 - EDUARDO JOSE MELLO DA CUNH X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.213602-0 - SÉRGIO MARQUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010689-5 - REGIVANE PRADO MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010700-0 - ADRIANO CUNHA MACIEL X POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006175-4 - NILCIA DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 48/69, tendo em vista a desistência manifestada a fls.70.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 243/253. Indefiro, mantendo a decisão de fls. 242/243 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 253, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.950,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.027547-0 - TAMARA CRISTINE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038541-9 - DIRCEU BITTENCOURT WERNECK X AIB AUTOMOVEIS LTDA-ME Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052053-0 - LUCILA SCAVUZZI COSTA X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056052-7 - ALESSANDRO TADEU ARAÚJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNADA PARA DIA 02/04/2008 AS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058335-7 - WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. . Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061981-9 - CLAUDIO LIMA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061982-0 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X CREDICARD CITI Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064465-6 - GRACE LIMA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.083522-0 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.103660-3 - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível.É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa.Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108523-7 - VERA LUCIA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 24. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 25. Intimem-se as demais partes por meio do DOERJ.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133723-8 - MARLENE SILVA DE FREITAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141792-1 - CLAUDIO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 100/114, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido a fls. 93/114. Venham as custas do recurso interposto, no prazo de 48 h, sob pena de deserção.2) Recebo o recurso interposto a fls. 115/129 pelo réu em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143290-9 - JORGE ROGÉRIO DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 27/28.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157410-8 - ODISIO DOS SANTOS MENDONÇA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159285-8 - NEUDAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 23/24, retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 07/04/08, às 13:00 h.Intimem-se as partes da nova data por meio do DOERJ.Intime-se a testemunha arrolada a fls. 23 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160123-9 - LIDIA TEREZINHA QUERINO DE LIMA X ITAÚ CARD Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160223-2 - SIMONE MARINHO DE FARIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183534-2 - JAIRO ARTURO TORRES X JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008, às 11:15hs. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184461-6 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BARENBOIM & CIA LTDA (FARMÁCIA VITA) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193542-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (BANCO 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 04/03/08, às 14:40 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.195010-6 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA X PBX UTRAPEL Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002345-1 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X DUNA DUETO EDITORA LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré cancele os débitos anotados junto ao cartão de crédito MASTERCARD em nome da autora, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se, por carta precatória, intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002598-8 - RENATA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002624-5 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002889-8 - DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de janeiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.140424-9 - ESPOLIO DE MAXIMINO SA FERREIRA, Inventariante: MARICIO PROPERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X IZABEL CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069019-5 (29582000) - ELIZABETH CRISTINA EMÍLIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, tendo em vista a resposta do ofício a fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.800.011625-8 - SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 89 (R$ 6.000,00) e fls. 103 (R$ 1.018,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.042983-2 - LUIS ANTONIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COOHABITAT - PRO MORAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender direito, tendo em vista a resposta do ofício a fls. 67.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052938-3 - JUREMA PEREIRA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Tendo em vista que a planilha apresentada a fls. 24 data de 13/02/06, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109079-4 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora penhorado (R$ 1.001,01), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.124404-9 - LUCIENE BARRETO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 176.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123944-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 AS 11:15HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166259-7 - ELIANE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.199465-0 - ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013175-6 - LUIZ ANTONIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ITAÚ BANCO INV S/A-CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Tendo em vista a certisão de fls. 97, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas do recurso interposto a fls. 87/91, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059728-9 - LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ITAÚCARD E MASTERCARD Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125081-9 - MARIA CRISTINA DE SOUSA ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X VIVO - S.A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PARA O DIA 07/04/2008 AS 11:45HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068213-7 (40092000) - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JUSSARA VIEIRA D'OLIVEIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - JOEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VÉSPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende executar, tendo em vista que a sentença de fls. 290/293 julgou extinta a execução, considerando-se, ainda, o valor levantado pelo autor a fls. 179.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X BANCO SANTANDER SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Recebo o recurso do réu interposto a fls. 223/230 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 211/214, tendo em vista a ausência do recolhimento de custas, sendo certo que sequer foi requerido o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.047686-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.983,94 (SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - NILSON JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X MEDISERVICE - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 221, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para que comprovar a manutenção do plano de saúde do autor após a data de 31/10/07, com o envio de novo cartão à sua residência, sob pena de fixação de multa caso comprovado o descumprimento da obrigação.Prazo: 72 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.059924-7 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada.Não obstante, certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Cumpra-se a parte final de decisão de fls. 87. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.142040-1 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X FAED MOBILI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Intimar a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.793,05 (Hum mil, setecentos e noventa e três reais e cinco centavos) ,no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%,prevista no art.475-J e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.095714-2 - MANOEL DUARTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 73/78, tendo em vista a certidão exarada a fls. 79.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117003-4 - LEONEL SILVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.134801-7 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.072,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140109-3 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X FRANCISCA REGINA NUNES E OUTROS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143769-5 - ELIANE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.140,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.002709-2 - GERSON DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X DULCE NÉLIA DE FIGUEIREDO) Sentença:Considerando que as ações de reintegração de posse seguem rito próprio disciplinado pelo Código de Processo Civil, sendo incompatível com o procedimento e os princípios estabelecidos pela Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 442411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000845-9 - SANDRA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.003032-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSE DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Despacho:Aguarde-se a regularização dos autos. Chamo o feito à ordem, posto que, conforme se vê às fls. 173, o réu não foi devidamente intimado sobre o laudo de avaliação. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade e, em observância ao devido processo legal, anote-se o nome do patrono do réu. Após, intime-se-o, através da Imprensa Oficial sobre o laudo de avaliação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.202.014704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IMOBILIARIA CHEERZMAN S/A Despacho:Retifique-se o polo passivo. Designo o dia 02/04/08 às 15:40 h para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.202.006974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAUBA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA PINTO), Inventariante: SILVIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98/99- Anote-se na capa dos autos o nome da nova patrona do autor que está devidamente constituído às fls. 06. Desentranhem-se fls. 89/93, posto que são cópias de fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2007.202.008737-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 45/48. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.008100-6 - CUP'S SUCOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ELEUTERIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado noticiado às fls. 178. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006783-8 - WASHINGTON CARLOS CORTES X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de dívida c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012810-0 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu sobre fls. 101/102 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇAO POR DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.202.006561-8 - MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010253-6 - ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHA MARIA DE SOUZA CAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006785-0 - MARILUCE MAIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NIURA BASTOS BISPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.020925-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X JAM BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.001394-0 - CINESIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Fls. 141/142- Defiro conforme requerido. Ao embargante para proceder ao pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.004455-1 - FABIO LIMA LIMA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Dê-se vista à embargada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009481-5 - VIENE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo o dia 19/03/08 às 15:20 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:À embargante. Venha o depósito das custas processuais. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006809-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ILUMINAÇÕES DECORATATIVAS D'ANGELO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015597-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIALA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:À exequente sobre fls. 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.005711-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SEBASTIAO NEVES ROQUE DA SILVA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo, com fulcro no art. 791, III do CPC. Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001460-3 - FELIPE RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS -SFNSSC Despacho:Ao autor sobre fls. 18 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Suspendo o curso do feito ante o falecimento da autora. Venham as habilitações. \r\n\r\nProc. 2006.202.009781-4 - MARCIA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) venha o rol de testemunhas para melhor designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.016629-2 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JAQUELINE GOMES FRAUCHES E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011645-4 - PALMIRA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Cumpra a ré o determinado às fls. 291, in fine.Após, cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.010211-0 - PLÍNIO GUALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MIRANDA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001050-2 - VANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao Sr. Perito conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 15:50 h para audiência conciliação prevista no artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.003742-1 - WALMIR LUCAS DA SILVA E OUTROS X MORADORES DA VILA Decisão:Presente o \" fumus boni juris\".... e o esbulho/turbação praticados há menos de ano e dia; presente, por igual, o \"periculum in mora\", traduzido pela possibilidade de atos de espoliação e turbação pelos requeridos, que destruíram o muro divisório do imóvel (fls.56),depositam detritos, colocam animais para pasto (fls.57), até avançando sobre o terreno, conforme demonstram os documentos de fls. 58 e 59, fatos que autorizam o deferimento parcial da liminar para a construção, pelos autores, do muro divisório entre o terreno dos mesmos e o da vila onde residem os requeridos, por meio de força policial, se necessário. Determino, ainda, que os réus se abstenham de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação da posse dos autores sobre o imóvel situado na Rua Maria José, entre os números 347 e 379, em Madureira.O descumprimento do preceito importará na imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado.Intimem-se e citem-se os requeridos, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.001839-6 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando os termos da decisão de fls.20 e, ainda, o fato de não ter sido designada a audiência, designo o dia 27/03/08 às 15:20 h para realização da audiência de conciliação, intrução e julgamento tratada no art. 277 do CPC. I-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005047-0 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Venha a ré com o rol de suas testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nReivindicatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007796-7 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ROSIMERI CARNEIRO VIOT Despacho:Esclareça o autor em que fase se encontra a ação de arrolamento (fls. 12/15), informando e comprovando a homologação da partilha de fls. 27/30. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016245-4 - ESPOLIO DE JOSE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Designo o dia 25/03/08, às 14:40 h para realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil,I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017433-1 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o polo passivo. Esclareça o réu, objetivamente, quais provas pretende produzir, justificando-as para apreciação de sua connveniência. \r\n\r\nId: 442137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000044-0 - MARCIO VINICIUS MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ROBERVAL DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENJTE, PARA TRAZER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 1996.202.000126-9 - GISELE D SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Às partes para ciência do ofício de fls. 258/277 ( Colégio Militar de Campo Grande). \r\n\r\nProc. 1997.410.002304-6 - SIMONE ROLIM PIRES, DANIELLE ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENEAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 À parte autora para retirada de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.202.010634-5 - CLAUDIO SANTIAGO JUNIOR, MILENE DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CLAUDIO SANTIAGO À parte autora para ciência do ofício de fls. 136/ 235 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.202.016006-6 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07, 21, 24, 26 e 37, NO SENTIDO DE EXPEDIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020679-4 - VALERIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X HERMINIO FERREIRA SOARES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014994-2 - CLAUDIA MARIA DE OLIVIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X EDNALDO JANUÁRIO DA SILVA Carta de sentença pronta para ser retirada em catório \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013273-5 - NUBIA DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 37/38, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.009436-0 - SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Venha a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014650-5 - ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LINS FERNANDES LEIROZA (SC-013336B) Despacho:Aos itnteressados para adequar o acordo nos termos da promoção retro.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.010104-4 - JOSE FELISBERTO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILEIA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.202.001058-6 - GLORIA REGINA FERREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RUBENS CESAR DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010054-0 - MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LUISA KORT KAMP DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.003338-5 - HELDER VALTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X MARIA DA SALETE ULYSSEA NUNES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e duas declarações atestando a separação de fato por mais de dois anos, com firma reconhecida e cópia da carteira de identidade dos declarantes.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0A - CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que foi suficientemente provada, através de justificação, a posse da embargante sobre o SOFÁ DE TRÊS LUGARES, DO APARELHO DE SOM GRADIENTE, DO DVD PHILLIPS e DO FREEZER HORIZONTAL, determino a expedição de mandado de restituição em favor da embargante, na forma do artido 1051 do CPC.Intime-se. Digam as partes e M.P. se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002381-1 - GABRIELLE AQUINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALEXANDER DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.012546-5 - LETICIA RIBEIRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ANDRE LUIS PEREIRA SILVEIRA INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006185-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005278-0 - AMELIA MONTEIRO TORRES E OUTRO, ISABELA CRISTINA TORRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Esclareça a autora se o endereço do genitor é em S.P., conforme estudo social ou em S.G., conforme fl. 14, a fim de que seja expedida C.P. para sua oitiva. Intime-se.Sem prejuízo, designo o dia 24/06/08, às 13:00 horas para a oitiva da requerente. Expeça-se C.P. para oitiva da genitora em Brasília. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0A - HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:AO IMPUGNADO E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000428-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ELAINE CRISTINA CUNHARIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.005155-1 - JAQUELINE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) MANOEL VIEIRA ANTUNES E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Venha a procuração de advogado de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.202.007203-7 - WILCELHENY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARLY ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)), MARIA DA GLORIA COSTA SOUZA), MARIA JOSE COSTA NASCIMENTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06, 13, 48 e 48v, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012107-3 - VICTOR MARCELO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao réu, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de UM SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/03/2008, às 14:10 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS Decisão:1- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. 2- Indefiro fls.226/228, posto que intempestivo o requerimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.021054-2 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:1-Traga o (a) requerente:.. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação parcial da tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.013027-1 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA 1) Em provas, justificadamente, I.2) Sem prejuízo, designo audiência de concliação para o dia 27/03/2008 , às 13:20horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007438-1 - MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X MARCELO GOMES DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Venha a procuração de advogado de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.202.001555-3 - PATRICIA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001482-9 - WILMA PACHECO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MAGNUS DE LIMA PACHECO Despacho:Esclareçam os interessados as cláusulas de guarda e visitação dos filhos menores.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018260-1 - JOAO TOMAS HORTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) X MONICA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Despacho:Fl. 28: Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de prestação alimenticia para menor impúbere e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006992-4 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEA APARECIDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Em provas, justificando-as. 2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.003421-3 - SIMONE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora e cópia da última declaração de imposto de renda.I. \r\n\r\nId: 442147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c 14, II, N/F art. 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017961-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Ficam os patronos das acusados intimados para apresentar as alegações finais ( art 500 do CPP),no PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.009321-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) À Defesa sobre o certificado às fls 146 e para ciência da r.sentença de fls 113/117,no prazo legal:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ELSON SANTOS DA SILVA pela prática do delito descrito no art. 157, caput, do Código Penal...Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 4(quatro) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa.Fixo o valor do dia multa no mínimo legal.Considerando o quantitativo da pena, a primariedade do réu e a comprovação de residência fixa, imponho o regime aberto para cumprimento da pena...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Fica o patrono da acusada intimado para apresentar as alegações finais (art. 500 do CPP),NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude; Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores, e Artigo 243 da Lei 8069/90 \r\n\r\nProc. 2008.202.002243-0 - VINICIUS CARVALHO DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X WILLIANS TEIXEIRA MAIA) Decisão:Isto posto, REJEITO A QUEIXA, com fulcro no art. 43, III do CPP... \r\n\r\nId: 442143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004862-5 - MANOELA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA X WILSON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.013497-1 - NEISA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MENDONÇA BARROS Despacho:I) Reorganizem-se, renumerando-se os autos a partir da fl. 15.II) Oficie-se ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados em nome da falecida, não obstante o documento de fl. 10.III) Providencie a requerente o seguinte:a) a habilitação dos demais herdeiros nos autos, providenciando a documentação pessoal (certidão de nascimento e/ou casamento) de todos.b) a renúncia dos herdeiros mediante instrumento público com fulcro no art. 1.806 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015859-3 - MARCOS VICINICUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: VERA LUCIA DA SILVA AO REQUERENTE P/ PROVICENCIAR O APOSTILAMENTO DO GRERJ DE FLS. 19 DO CAMPO 27 CUJA CONTA CORRETA É O 0702-1 OU FAZER NOVO RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014230-0 - JESUS GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Falecido: CLOTILDE DE SOUZA HENRIQUES NOBREGA Decisão:I) Recebo o aditamento de fl. 98. II) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.004108-9 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X Falecido: SEBASTIAO FOTUNA Decisão:Revogo o despacho de fl. 75. Com efeito, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007778-3 - TEREZA CRISTINA PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA MACHADO Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 58 com relação a exigência do 5º Distribuidor.II) Providencie a inventariante as certidões faltantes relacionadas a fl. 59.III) Após a juntada de todas as certidões, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.001951-0 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X Falecido: BEATRIZ CANEJO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente Thiago Rodrigues Canejo sob compromisso a ser prestado em 5 dias. III) Cite-se e intime-se o pai dos requerentes, Jaime José Canejo, a fim de se manifestar sobre as primeiras declarações de fls. 02/04, bem como para trazer aos autos a cópia da sua certidão de casamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013352-0 - Inventariante: OSWALDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X DIVA BAPTISTA DE REZENDE Ao requerente para recolher custas para autenticação de folhas para confecção de formal ( R$ 1,82 por folha - foram fornecidas 55 páginas) \r\n\r\nProc. 2007.202.019599-1 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X Falecido: LOURDES DE LIMA LOUREIRO À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.202.001741-0 - SUELI DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: GERSON DA GAMA BARCELOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Providencie a inventariante o plano de adjudicação, com os requisitos constantes no art. 1.025 do CPC e a juntada das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; e quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009502-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração nos quais o embargante afirma que o réu sería, na verdade, um homônimo.Sucede que, tal fato, não foi esclarecido pelo embargante na petição de fl. 102, culminando na sentença de fls. 111/112.Com efeito, o suposto homônimo, ao invés de tentar saciar sua \"curiosidade\", como relatou a fl. 115, devería alertar ao Juízo sobre a alegada homonímia.Dessa forma, ante o silêncio do embargante na petição de fl. 102 de que sería um homônimo do réu, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade da sentença, sento certo que o requerente deverá, através da via própria, demonstrar tal circunstância, a fim de obter a nulidade do julgado.Isso posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, tendo em vista a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015663-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Decisão:I) Recebo a apelação de fls 67/73 nos seus regulares efeitos. II) Tendo em vista a citação do réu por edital, nomeio o Defensor Público em exercício como Curador Especial. Abra-se vista para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.202.014253-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA GOMIDES CHAGAS Decisão:I) Fls. 68/69: esclareça o autor o seu requerimento, pois não há sentença nos autos.II) Fl. 70: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISPINIANA SALES DOS SANTOS OSORIO ao autor para recolher custas para mandado: campo 25, código 1107-2, valor R$ 52,94 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2005.202.012139-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ENCARNAÇÃO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 117/119, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.016177-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OSWALDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:I) Desapensem-se os presentes autos da ação consignatória (1995.202.000371-9), conforme determinado às fls. 720 e 732, bem como da cobrança nº 1994.202.000274-9. II) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:...Com isso, nos termos do art. 50 do NCC, entendo que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica deve ser afastada, exclusivamente, no tocante ao sócio-gerente, JOÃO DE FREITAS LIMA NETO...Destarte, ao exeqüente para juntar planilha de débito atualizada. Após, anote-se onde couber o nome do aludido executado, intimando-o nos termos do art. 475-J do CPC.....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2000.202.005928-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESPÓLIO DE JOSE WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO Despacho:... Ao autor sobre o teor da certidão do Il. Oficial de Justiça a fl. 75v, bem como para justificar a sua ausência na audiência... \r\n\r\nProc. 2007.202.007945-0 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X HSBC S/A ( BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...No mais, o processo está em ordem...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Antes, contudo, ao cartório sobre os fatos narrados às fls. 72/73...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010349-6 - ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.202.012160-5 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ELZI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Decisão:Considerando o teor da petição de fl. 43, no sentido de que a ré desocupou voluntariamente o imóvel, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, contudo, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006768-8 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X IESPE - INGLES ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236) Fls 88: indefiro, pois os fiadores não figuram no título judicial. Contudo, não há qualquer impedimento quanto ao ajuizamento, em face dos fiadores, de uma eventual execução por título extrajudicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008409-7 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SANDRA PESSOA PASSOS à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013146-0 - INES VASSALI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS ANTONIO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) EM REPLICA - PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001406-8 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Recebo os embargos, porém indefiro o efeito suspensivo aos mesmos, nos termos do art. 739-A, §1º, do CPC.III) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.015602-0 - SISTELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Decisão:I) Recebo os embargos na forma do art. 739-A do CPC.II) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004454-8 - HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Decisão:I) Fls. 69, 72/73: expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º, do CPC.II) Após, proceda-se à avaliação do bem penhorado (art. 680 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.202.011558-0 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA X WATER RESIST JOIAS E RELOGIOS LTDA Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 111/112, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.008456-1 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MINI MERCADO TOURAO LTDA Ao Requerente para fornecer endereço dos sócios, pagar as custas para intimação dos sócios e fornecer cópia da contrafé. Campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj +fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2005.202.009513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVINHO DE MOURA Decisão:I) Mantenho a decisão de fls. 43/43v pelos seus próprios fundamentos.II) Promova o exeqüente a citação do executado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:I) Fls.79/80: não há qualquer prova nos autos demonstrando que a importância bloqueada não pertence ao executado. Assim, indefiro o requerido.II) Certifique-se o decurso do prazo dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007559-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ORPE AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 106/120: desentranhem-se as peças, juntando-as nos autos em apenso. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.202.001346-5 - JUCELIO MOUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES (RJ-143756)) X ROSEMARY TEIXEIRA MAIA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o disposto no art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007559-0A - ORPE AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Reconsidero em parte a decisão agravada,...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004352-9 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARISITIDES MIGUEL MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA D'ALMEIDA FARTURA), ANDREA ROCHA FARTURA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002953-0 - CELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010811-1 - EIMAR DE ARAGAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE LUCENA (PA-701688), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (RJ-101678), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MATHILDE DE PAIVA RODRIGUES Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de nomear inventariante a herdeira Ozita Costa Almeida, sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Providencie a inventariante a habilitação e representação processual de TODOS os herdeiros de MATHILDE DE PAIVA RODRIGUES (inventariada), com as suas respectivas documentações (certidão de nascimento, casamento ou óbito) e procurações em ordem.III) Fl. 187: Exclua-se o nome do advogado Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB/RJ 65858. \r\n\r\nProc. 2001.202.004649-1 - NAZARETH MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ARMANDO DIAMANTINO TAVARES Despacho:I) Cumpra-se, a inventariante, o item I do despacho de fl. 218, corretamente.II) Cumpra-se, o cartório, o item III do despacho de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2001.202.010076-0 - JUREMA SOARES MERUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI GONCALVES MERUZZI Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 62, com relação a exigência do 5º Distribuidor.II) Providencie a inventariante as certidões faltantes conforme fl. 63.III) Após a juntada de todas as certidões, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.009107-5 - SABRINA VERCOSA DE LIMA REMESAR (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JAIME REMESAR DOMINGUEZ Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 115.II) Providencie a inventariante as certidões faltantes relacionadas a fl. 106, sendo certo que a certidão da Justiça Federal em nome do falecido já foi apresentada a fl. 113. Saliente-se que a inventariante deve providenciar a regularização da situação cadastral do falecido junto a Receita Federal, conforme se vê a fl. 112.III) Após a juntada de todas as certidões, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.007795-0 - FATIMA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AURELIO AUGUSTO SOARES Forneçam-se as cópias necessárias para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.202.001117-0 - AUREA REGINA DE OLIVEIRA MAIA X Falecido: ILMAR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:I) Oficie-se ao Banco Real (fl. 18), a fim de informar o saldo existente em nome do falecido.II) Avalie-se o bem descrito a fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.001953-4 - SILVERIO PRAZERES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X Falecido: MARIA DO CEU COSTA Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais após a apresentação das primeiras declarações. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014851-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fl. 91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011428-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO , PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.202.001691-0 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNINDADE CSM LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o pedido da presente ação cautelar é a suspensão dos efeitos da decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse no processo nº 2002.001.147284-7 (em trâmite na 40ª Vara Cível do fórum central) até o julgamento dos embargos de terceiro, que foram distribuídos por dependência à referida ação possessória.Com efeito, inquestionável a natureza incidental da presente medida cautelar.Assim, declino a competência para a 40ª Vara Cível, a fim de que a presente demanda seja apensada aos autos do processo nº 2002.001.147284-7.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos para designar nova data. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019552-8 - PRISCILLA PAULA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA Decisão:I) Indefiro a tutela antecipada, pois a financeira não faz parte da presente relação processual, não podendo as obrigações contraídas pelas autoras no contrato de financiamento ser suspensas.II) Esclareçam as autoras a parte final dos respectivos pedidos (redução da prestação do financiamento para R$ 599,00), pois o contrato não foi firmado com a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.001416-0 - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MANUEL DOMINGUES COSTA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se na forma do art. 916 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003218-4 - SERGIO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEA DURAO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000359-0 - ALVARO AQUISEDEC THIMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ - SHOPPING SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.010474-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MOVEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774) AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIAS DE ACORDO COM ART. 202 DO CPC P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. ALÉM DE CÓPIA DO DEFERIMENTO DE J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A ... Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido a existência do fato e a extensão do dano sofrido pela parte autora.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Esclareça o apelante o interesse no recurso de fls. 144/171, em razão do acordo de fls. 140/141.Consigne-se, por oportuno, que a fl. 142 foi determinada a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009695-9 - STELLA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda para a realização da perícia médica e a Dra. Andréia Abdelhay para a perícia psicológica, ambos com endereço e telefone conhecidos do cartório...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assitentes técnicos, no prazo legal...Intimem-se os peritos para dizerem se aceitam o encargo e oferecerem os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.013297-0 - MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AYMORE FINANCIAMENTO ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:I) Fl. 148: restaure-se a distribuição.II) Após, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009943-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...O processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, pericial e documental superveniente...Nomeio a Dra. Maria das Graças M. Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da prova técnica...Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Deixo de deferir a prova testemunhal requerida pela autora, em função da ausência da juntada do rol de testemunha (art. 276 do CPC)...Fixo como ponto controvertido o consumo questionado pela parte autora...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006791-5 - CÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:I) Desapensem-se os autos do processo principal.II) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000329-8 - AMADEU SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X JOÃO FANSETTE), Confrontante: JOAQUIM DANIEL PEREIRA), Confrontante: GILMAR DOS SANTOS), Confrontante: ALBERTINO GONÇALVES), Confrontante: CECÍLIA RIBEIRO GONÇALVES), Confrontante: ALBERTO QUEIROZ DA SILVA), Confrontante: MARIA GORETTI MACHADO), Confrontante: TEODORO DA SILVA), Confrontante: SANDRA DOS SANTOS FARIA), Confrontante: CLEBER DE SÁ SILVA), Confrontante: ORLANDO DOS REIS), Confrontante: EMÍLIA GONÇALVES), Confrontante: ROSIMARY DO NASCIMENTO RODRIGUES ao autor sobre fls. 232/233 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.202.002870-3 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) I) Fls. 102/103: ao MP.II) Fls. 108/109: venha o endereço atualizado da autora, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012781-1 - MARIA GONDAR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X OCTAVIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010487-5 - ADÔNIAS DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X DIONIZIA DUTRA Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de revogar o despacho de fl. 51 e determinar o seguinte:I) Oficie-se ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados da falecida, não obstante o documento de fl. 23.II) Providencidem os requerentes:a) habilitação dos demais herdeiros, tendo em vista que na certidão de óbito da genitora da falecida constam 7 filhos.b) a certidão de casamento dos pais dos requerentes, a fim de analisar o nome anterior da genitora dos mesmos.c) a renúncia de todos os herdeiros mediante instrumento público, com fulcro no art. 1.806 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014999-3 - LEONINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X Falecido: JULIETA DE OLIVEIRA Despacho:I) Fl. 18: Reitere-se o ofício de fl. 16, informando o nº do CPF da falecida.II) Fl. 23: esclareço à requerente que no momento do falecimento de Julieta de Oliveira, aquela já era casada portanto, cumpra-se o despacho de fl. 22, aguardando-se, inclusive, a resposta aos ofícios expedidos.III) Caso na resposta do ofício ao INSS não conste dependentes habilitados junto ao INSS em nome da falecida, providencie a requerente a habilitação do genitor do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.202.002124-3 - NATHALIA CRISTINA DE LIMA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AFONSO DE SOUZA DOMINGOS Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) Às interessadas.IV) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007500-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO GUIDA X MIRITA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) ao requerente sobre certidão supra. (falta certidão de quitação fiscal ) \r\n\r\nProc. 2004.202.008866-2 - ALAIS DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 117, tendo em vista que a exigência de certidão do 5º Distribuidor foi suprida, atualmente, pelo 9º Distribuidor. II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas de praxe foram juntadas. III) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Fazenda. IV) Em caso negativo, intime-se a inventariante para providenciar as eventuais certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.202.005007-8 - MARIA DE LOURO ARAUJO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X OSCARINO JOSE GOUVEA FILHO Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 55, no que tange à exigência de certidão do 5º Distribuidor. Com efeito, venham aos autos a certidão da Receita Federal em nome do falecido, salientando que a mesma pode ser expedida facilmente pela internet.II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REGINALDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se carta precatória (endereço de fl. 88) para cumprimento da determinação de fl. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008270-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA BATISTA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 69, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 55/57: anote-se onde couber. Quanto ao pedido de vista, aguarde-se o julgamento do incidente e o respectivo decurso do prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2008.202.002795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PATRICIA NEVES GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003847-4 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) ao interessado para fornecer cópia de fls. 220 para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.009649-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIZ FELIX DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.202.007828-7 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007844-5 - JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.202.013605-6 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça a parte ré, pois o fato de a referida instituição não ter finalidade lucrativa, por si só, não a isenta de arcar com as despesas do processo..No mais, o processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: pericial atuarial e documental superveniente...Nomeio o Dr. Ricardo M. Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.002744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.003087-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE LUIS BENTO SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008183-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X MARILENE LOMEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009390-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:I) Fls. 224 e 231: anote-se onde couber.II) Certifique o cartório acerca da manifestação do executado sobre o despacho de fl. 229.III) Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.000622-7 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2004.202.000645-1 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:I) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao apelante, tendo em vista o recolhimento de fl. 258, que demonstra sua capacidade financeira em arcar com as despesas processuais. II) Fl. 273: anote-se onde couber.III) Considerando a comunicação do óbito do réu Amaury Silva Mourão (fl. 268), suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias, para a habilitação dos herdeiros e/ou sucessores, com fulcro no art. 265, I, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013285-8 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JACYRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 95, a fim de deferir a penhora on line. Contudo, a exeqüente, deverá esclarecer o número do CPF da executada, pois o CPF de nº 175.966.297-68 pertence a Jacyra dos Santos Agard. \r\n\r\nProc. 2005.202.007193-8 - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DANGELO FERNANDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008654-5 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EMANUEL DA SILVA MATOS Despacho:Ao autor sobre fl. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.202.002563-7 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CECILIA MENEZES CASTILHO), Fiador: JOÃO CARLOS ALE CORDEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.002847-0 - ADERMIVAL PEREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X JANE TAVARES DEVEZA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012291-2 - WALTER LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3A - PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002340-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO RETORO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.007949-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 76: defiro. Cumpra-se o mandado nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002797-0 - MAY CAMARA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO GUIMARAES HALLAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 62/64, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.007501-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 71: defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 150 dias. Ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"c\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.009828-8 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X PAULO ROBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Fl. 79: I) defiro o levantamento da penhora, cujos bens estão arrolados a fl. 29.II) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.013288-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:I) Fls. 97/99: deixo de conhecer o recurso, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 94. Contudo, a homologação do acordo não acarretou qualquer prejuízo às partes, pois a avença de fls. 87/89, por força da sentença de fl. 92, transformou-se em título executivo judicial. Assim, na hipótese de eventual inadimplemento, o credor poderá (nos mesmos autos) proceder na forma do art. 475-J e seguintes do CPC, exigindo a totalidade da dívida confessada (cláusula 08).II) Aguarde-se o feito em cartório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.008877-3 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)) X MARIA BEATRIZ ALVES DE MEDER (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Fls. 81/90: à exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse; Indenizatória, C/C AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSORIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014046-8 - IVONE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X FLAVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fl. 148. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.009330-0A - ANGELA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, a fim de fixar o valor da causa em R$ 19.190,00...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.202.000137-6 - NEUZA MARIA RODRIGUES SAU E OUTROS X LEA DE CARVALHO LACERDA E OUTRO Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de suspender o presente feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC, tendo em vista a comunicação do óbito da autora (NEUZA MARIA RODRIGUES SAU) às fls. 135/136 dos autos nº 1989.202.000135-2. II) \\Regularize a representação processual dos autores BRUNO DACTELVAIG e CLARA DACTELVAIG. III) Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.410.007899-6 - EUTALIA DE JESUS SALES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X COLCHOES ORTOSONO MERITI), MOZART DEMETRIO DE ARAGÃO), JANETE CARDOSO DEMETRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (FLS.186/196). \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - ALEXANDRE VITOR ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:I) Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber.II) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando que a ré é perita deste Juízo, dou-me por suspeito no presente feito. Abra-se conclusão ao I. Juiz Tabelar. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.202.002427-8 - RODRIGO NEVES GRADIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 299/311.II) Recebo a apelação de fls 299/311 no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.012029-4 - MARCIA OLEGARIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:I) Homologo os honorários periciais de fl. 116.II) Intime-se o expert para o início dos trabalhos, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.202.012095-6 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ILDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:I) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl. 222.II) Fl. 226: esclareça a requerente, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme se constata pela decisão de fl. 40. Assim, como não houve revogação expressa do benefício, na forma do art. 8º da Lei 1060/50, deve ser observado, na espécie, o disposto no art. 12 do mes mo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.202.014544-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Defiro, desde já, a produção de prova pericial grafotécnica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a prova técnica...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão...(ve decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.002529-1 - NELMA BARROS NORTON (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que por ordem verbal do MM Juiz Titular desta serventia, antecipo a audiência designada a fl. 119, para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.005395-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008215-8 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010535-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Às partes sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.202.011443-7 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Decisão:I) Defiro a denunciação à lide da empresa PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS requerida pela ré às fls. 65/75, com fulcro no art. 280, in fine, do CPC. Cite-se.II) Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.002596-0 - AGUILON SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JANE NUNES LOPES Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002963-1 - KÉSIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.410.006420-0 - WILSON ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X FABIO BEDESQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fl. 186: ao patrono do exeqüente para fornecer o endereço correto do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.202.006479-1 - GUTEMBERG DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODETTE IGNACIO DA SILVA FREITAS Despacho:I) Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento (adjudicação). Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.II) Venha aos autos a certidão de óbito do genitor do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.014211-1 - MARIA DA CONCEIVCAO GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:Intime-se a autora, a fim de cumprir o item II do despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2003.202.004270-2 - HILDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ZEFERINA CAMILLO FERREIRA AO REQUERENTE P/ FORNECER AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º DISTRIBUIDOR (FALECIDO, ESPÓLIO E IMÓVEL) e SRF-FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.202.000036-9 - ADILSON ELLIOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA RODRIGUES ELLIOT E OUTROS Despacho:I) Atenda-se integralmente ao disposto na decisão de fl. 101. II) Após o pagamento do imposto, remetam-se os autos diretamente à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.009849-8 - PEDRINA GRACA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X DOMINGOS SILVA DO SACRAMENTO Decisão:I) Venha a declaração de patrocínio gratuito.II) Providencie a inventariante a juntada das seguintes certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; e quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais.III) Após à Fazenda, a fim de regularizar a promoção de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.202.000850-5 - BERNADETE LEMOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ARMANDO RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.005529-9 - THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X Falecido: SEBASTIANA ALVES PEREIRA Despacho:À requerente sobre cota do Ministério Público de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.002245-4 - FELIPE CLEMENTE VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X Falecido: MANOEL GARCIA VALLADÃO Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais no final do curso da ação.II) Esclareça o requerente o motivo pelo qual a ordem prevista no art. 990 do CPC não foi obedecida. \r\n\r\nProc. 2008.202.002272-7 - CRISTIANE MONTOZO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X Falecido: FATIMA MONTOZO DUARTE RODRIGUES), Falecido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Exclua-se Carlos Roberto Rodrigues Ribeiro como inventariado nos presentes autos, tendo em vista que não é o genitor da requerente. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.III) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.202.000136-4 - NEUZA MARIA RODRIGUES SAU X LEA DE CARVALHO LACERDA E OUTROS Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de suspender o presente feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC, tendo em vista a comunicação do óbito da autora (NEUZA MARIA RODRIGUES SAU) às fls. 135/136 dos autos nº 1989.202.000135-2. Retire-se o feito de pauta.II) Regularize a representação processual dos autores BRUNO DACTELVAIG e CLARA DACTELVAIG. III) Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1989.202.000135-2 - NEUZA MARIA RODRIGUES SAU E OUTROS X LEA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de suspender o presente feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC, tendo em vista a comunicação do óbito da autora (NEUZA MARIA RODRIGUES SAU) às fls. 135/136. Retire-se o feito de pauta.II) Regularize a representação processual dos autores BRUNO DACTELVAIG e CLARA DACTELVAIG. III) Junte-se a petição nº 200800426241, protocolada em 31/01/2008.IV) Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013630-0 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VERO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:I) Tendo em vista a certidão positiva de fl. 104, certifique o cartório acerca da manifestação do executado.II) Fl. 108: venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007021-9 - MARIA ROSARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007723-4 - SILVIO CESAR KONIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:Às partes sobre fl. 157. \r\n\r\nProc. 2007.202.007765-9 - MARTINHO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.202.007864-0 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I) Fls. 85/86: defiro a dilação do prazo por trinta dias.II) Fls. 87/90: recebo o agravo retido. Ao agravado.III) Após, às partes sobre a proposta de honorários (fl. 91). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002578-9 - OTACILIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X INSINUANTE LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018856-1 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X MARILDA FERREIRA BARROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Recebo a emenda de fls. 40/41. Retifique-se o pólo passivo.III) Indefiro a tutela antecipada, ante a necessidade da realização de prova pericial de engenharia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005286-0 - ESPÓLIO DE LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Fl. 101:I) Item 2, 1ª parte: cite-se o réu FERNANDO VIEIRA DE CASTRO, na forma requerida;II) Item 2, 2ª parte: venha a certidão de óbito de ROBERTO VIEIRA DE CASTRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008560-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAÕ SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000674-6 - ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) ao exequente sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:À parte ré para cumprir a determinação de fl. 172, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.013843-0 - CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Cuida-se de ação de reparação de dano, pelo rito sumário, proposta por CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.O réu apresentou contestação às fls. 28/32, requerendo a produção da prova pericial.DECIDO. Inicialmente, homologo a desistência do depoimento pessoal do preposto da ré, requerida na assentada de fl. 19.O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro da parte autora em relação à ré, bem como a existência e a extensão dos danos sofridos.Expeça-se o ofício na forma requerida a fl. 19.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.004874-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:I) Determino a anotação dos nomes dos réus na capa dos autos.II) Fls. 97/107: desentranhe-se e junte-se no processo a que se refere.III) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.004874-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) ao autor para recolher custas para instruir mandado deferido as fls 111. custas:1107-2=R$ 17.07, SUB-TOTAL r$ =17.07, CAARJ = 2001-6= R$ 1.71, FUNPERJ CONTA 600225174-9=R$ 0,85, FUNDPERJ= 567300124-3= R$ 0,85 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002899-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.014800-9 - DEBORA MARQUES INDIO DO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COND.DO ED.CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO.SENTENÇA PROFERIDA CONFORME REQUERIDO NO ITEM 8 DO ACORDO.SEM CABIMENTO O RECURSO DEVENDO A PARTE ANTES DE RECORRER TER NO MINIMO CUIDADO DE TER REQUERIMENTO FORMULADO AO JUIZO. NAO EXISTE DECLARAÇOES A SEREM EFETIVADAS NA SENTENÇA. NO CASO DE NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO BASTARA SER REQUERIDO DESARQUIVAMENTO E SER EFETIVADA EXECUÇAO. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.202.013431-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido se a autora era passageira da ré, bem como a extensão dos danos sofridos.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006629-0 - JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PERSONAL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 126/127, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.007768-0 - ROSA MARIA MELIANDE LIA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Decisão:I) Fls 182/183: defiro em parte. Oficie-se à Receita Federal, a fim de verificação de possíveis bens em nome do executado. II) À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 185/186, no qual consta que há saldo insuficiente nas contas existentes em nome do executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001399-6 - EUTERPES DA SILVA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: EDSON JORGE DOS SANTOS (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: LIGIA LOBIANCO AREAS (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: ATÍLIO AREAS JOAQUIM (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: PAULO LOBIANCO (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: JORGE LOBIANCO (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: HÉLIO LOBIANCO (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: DULCE NEGREIROS BEZERRA (OCUPANTE DE FATO)), Confrontante: NAILDE GOUVEIA DA CRUZ (OCUPANTE DE FATO)) Decisão:Acolho a cota do Ministério Público de fls. 119, a fim de declinar a minha competência em favor da 1ª Vara desta regional.Com o de curso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 442174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004307-8 - SAMUEL COSME DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERMÍNIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:..Julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008129-0 - MARIA DE JESUS BARGE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DOMINGOS DE ASCENCAO LOURENCO LOUCAO Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011214-0 - MARILENE ALVES FEURO X IZAURA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:1- Defiro a Prioridade. 2- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.013363-8 - MARIA DA GLORIA MACIEL GUIMARAES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X Falecido: ELZA MACIEL GUIMARAES Despacho: Venham aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas por todos os requerentes, incluíndo-se, as dos cônjuges de todos os interessados junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014954-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto...Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2003.202.006098-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA REGINA DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 121. O silêncio será entendido como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.202.010804-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZILA MORTONI DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo autor às fls. 36. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.202.006943-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZARE SANTANNA E MORAES Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 21. A Ré mudou-se do local indicado, portando, comprovada a mora está.2) Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007744-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X ANTONIO JORGE CASSILHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011302-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013923-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO LUIZ ESTEVES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 21.Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003479-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Despacho:Regulari-se a cls. Venham os documentos de 09/11 devidamente autenticados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.015426-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MAURY DE SOUZA GOTTGTEOY Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 18.Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.410.003599-8 - LITTLE ANGEL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, a determinação de fls. 183, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.202.000096-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARCO AURELIO LEAL BARRETO E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi obtido, tendo em vista o decurso do prazo. Em caso negativo, cumpra-se fl.185v. \r\n\r\nProc. 2007.202.007544-4 - MONICA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOSE CARLOS FERNANDES GIRO Despacho:A autora está sob o pálio da JG. Expeça-se ofício como requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.007810-0 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham aos autos as 2 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.021929-6 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WILSON VASCONCELLOS CORREA Sentença:...HOMOLOGO, por Sentença, o acordo ... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.003415-8 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se a cls. Defiro JG. Adeque-se a petição ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.202.003417-1 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO REAL) Decisão:Regularize-se a cls. Defiro J.G. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003478-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a cls. Venham a declaração de hipossuficiência e as 2 últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.008063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011838-4 - EMAR BANDARRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003646-5 - NILTON DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANDIARA GARCIA DE CARVALHO Despacho:Retifique-se o pedido, incluindo o Requerimento de rescisão do contrato e despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001702-8 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1) Determino ao cartório que junte cópia do ofício proveniente da 15ª Câmara Cível do TJ, que encontra-se no processo principal. 2) Seja restabelecida a distribuição. Expeça-se ofício ao Distribuidor. 3) Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012773-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.003469-9 - HETROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X FRUTICOLA CASTRO DA CEASA LTDA Despacho:Indique a exequente qual o título que pretende executar, vez que notas fiscais não são títulos executivos extrajudiciais. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.003598-9 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.003598-9 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Regularize-se o recolhimento das custas. Acréscimo de 20% - R$ 17,45 , FUNPERJ R$ 3,26 , FUNDPERJ R$ 3,26. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.008771-9 - IOLANDA PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 35. Defiro. Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005864-0A - PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Indefiro J.G, à requerente. Venham as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c condenatoria e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009160-7 - LEONARDO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiciência prevista no art. 331, do CPC, em caso real possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011027-9 - JOSE VANDUILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008306-0 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533) Despacho: Aguarde-se o eminente Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.202.003569-2 - VANESSA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venham aos autos a afirmação de pobreza, bem como as 2 últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013100-9 - DEUSINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004141-2 - ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao contador. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007509-6 - JOSE DE ALBUQUERQUE X MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:1- Certifique a Sra. Escrivã o motivo da certidão retro. 2- Regularize-se imediatamente os autos, observando-se, tratar-se de processo com prioridade, conforme lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2005.202.001816-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS X JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) À Inventariante para que compareça ao cartório para assinatura do Termo de Inventariante, que será confeccionado na ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.202.013700-0 - LÉA BONSON PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO JOSÉ PAZ FILHO Despacho:Citem-se os herdeiros indicados às fls.32, para que se habilitem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014033-3 - ROSIMERI CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAQUIM CORREIA), Falecido: AGOSTINHA DE JESUS CORREIA Decisão:1) Defiro a Gratuidade.2) Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o Termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidores.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.004853-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSA ESTELA DE LIMA Despacho ordinatório: Ao Autor para recolher as custas para a diligência:R$ 12,78 - OJA + Funperj R$ 0,63 + Fundperj R$ 0,63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005477-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO RICARDO M CARDOSO Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o débito apontado em 15 dias ou impugnar o valor, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.202.010482-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-122220)) X SAMANTA AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório se há custas a recolher para realização da diligencia, caso positivo, intime-se para recolhimento, em cinco dias. Comprovado o recolhimento das custas, desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O valor devido pela multa cominatória deve ser executado no momento oportuno.Em provas, justificadamente, devendo as partes informar se têm interesse na realização da audiência prevista do art. 331, do CPC, no caso de possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001391-8 - ESTER MARIA MENDES SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DOS SANTOS BARREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por Sentença, o acordo... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.007370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082138)) X LETIELLE LUIZ BELCHIOR PORTO Despacho:Fls. 130. Defiro. Expeçam-se oficios, podendo o autor levar em mãos, caso não pretenda recolher custas para diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.006695-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDA DIDIER COSTA Despacho:Ao eminente Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006741-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO KAPPEL VIEIRA Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.014374-7 - ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ANA CLÁUDIA TAVARES Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 113. Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra-se fls. 109, quanto a parte final da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000049-1 - TEREZINHA ANDRDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPÓLIO DE ANTÔNIO JÚLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.202.000366-5 - ARLETE DAVID GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA S. GONÇALVES) Despacho:Atende-se o MP, junte-se as certidões faltantes, apontadas às fls. 197, nos itens \"b\", \"c\" e \"e\".2) DEFIRO a prova pericial requerida. Nomeio como perito o Sr. MOZART DOS SANTOS MELLO, cujo telefone É 3322-0892. Intime-o para dizer se aceite o encargo e apresentar proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. concedo as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos, sendo-lhes facultado a apresentação de assistente técnico. 3) Cite-se o novo proprietário do imóvel confiante, conforme requerido pelo MP à fls. 240v. 4) Cite-se o Sr. Avaldino da Costa Pitanga por edital, fixo prazo 20 dias.5) Anote-se a prioridade na tramitação do feito requerida à fl.241. \r\n\r\nId: 442176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.008537-2 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.202.003112-7 - JOSE RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X JOSE RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Indefiro fl. 38, na medida em que a diligência cabe às partes e não ao Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000472-1 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ANDERSON PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E) À alimentanda sobre fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2002.202.000070-5 - LEONARDO FILGUEIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LEONILDO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Indefiro fl. 69, já que, sem o termo de rescisão contratual, torna-se inviável a expedição do alvará requerido. Considerando que dois ofícios já foram expedidos sem resposta e inclusive sem notícia de recebimento pelo destinatário e, considerando ainda que a juntada do documento é ônus da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.012582-4 - MARCUS JEAN DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X EDSON DE OLIVEIRA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010025-8 - MATHEUS SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X VITOR TADEU BARBOZA MADEIRA À parte autora sobre devolução de C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.011335-0 - LORRAYNE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X EBSON DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Deêm-se baixa e arquivem-se os dois autos em apenso, eis que findos, despensando-os, de imediato. 2- Inderiro o pedido de substituição do polo passivo, na medida em que o avô não foi réu na ação de alimentos e não há título executivo em face deste, devendo a menor porpor ação de alimentos se enternder cabível. 3- A presente execução já foi extinta pela senteça de fl. 31, transitada em julgado. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012322-9 - PATRICK GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.202.008309-0 - RUAN FELIPE LIMA RODRGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirada do ofício de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008883-9 - RICHARD VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X SANDRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.011433-4 - JULIANA BLOOMFIELD GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Sentença: ... , HOMOLOGO... a desistência manifestada em audiência, ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil . ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS Despacho:A audiência de fls. 130/131 é posterior a todos os petitórios acostados, pelo que deixo de os apreciar.Venha a ratificação da ré Alessandra ao acordo, em 05 dias.Publique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014772-8 - JONATHAS DA ROCHA NASCIMENTO E OUTRO X EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017153-6 - WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E) Despacho:Considerando o teor de fls. 21/22, redesigno a ACIJ para o dia 13/03/2008, às 14:40 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017856-7 - ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X GILBERTO DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Decisão: Diante dos termos da petição de fls. 48/49, fica redesignada a ACIJ para o dia 13/03/2008, às 15:30 hs. Intimados os presentes. Publique-se para ciência da patrona da autora. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência. Eu, _______, Glória Aparecida Leite Simões, analista judiciário, mat. 01/23.847, o digitei e, eu _AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de cen \r\n\r\nProc. 2007.202.018621-7 - PATRICK GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X IVAN JOSÉ PINHEIRO Decisão:... 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, no seu endereço de trabalho constante da inicial, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 7- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 8- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.019675-2 - EDUARDA DENISIESKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA A parte autora para dá andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000764-7 - JULIA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X MARCELO BORGES DA FONSECA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.001353-2 - RANYA KAROLINE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/03/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.001992-3 - DANIELLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RENATO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja formulado pedido também para hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante, em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente. 3- Junte-se cópia da certidão da nascimento da autora.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002404-9 - LETICIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X CARLOS ANTONIO JANUARIO SILVA Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.002496-7 - KAIKE VICTOR SOARES VALENTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X MARCELO VENTURA DE AZEVEDO OLIVEIRA Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.002964-3 - VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VITOR DE OLIVEIRA Decisão:....5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/03/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.003439-0 - LUAN FABIO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FABIO DE ALMEIDA GOMES Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:10 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.003499-7 - JOSE AYRTON AGUIAR BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOSE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA E SILVA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/03/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003422-5 - MARCIO FERREIRA MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007181-3 - ADRIANA BAROS BRITO, VINICIUS BARROS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Comprovem os requerents a aposentadoria alegda do alimentante, afim de demonstrar a possibilidade de liberação do FGTS. Expeça-se a precatória para o endereço completo de fl. 36. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014630-0 - SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO Despacho:Defiro fl. 34 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008657-7 - FRANCISCO PEDRO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1) Renumere-se corretamente a contar de fls. 61, posto que não 56 e ss.2) Fls. 59/60: deve a interessada cumprir fl. 60vº em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, devendo a questão ventilada ser solucionada pela via própria, administrativa.Cumpra-se o despacho dos autos da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010496-1 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Esclareçam os requerentes o fato de constar no sistema a decretação do divórcio do casal pela 1ª Vara de Família, já tendo inclusive sido retirada a carta de sentença, consoante pesquisa que segue. \r\n\r\nProc. 2008.202.001640-5 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA, ERICA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO (RJ-099493) Decisão:Comprovem os requerentes seus rendimentos. Venham cópias da certidão de casamento averbada e da sentença de separação tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.014185-4 - JAKLINE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSÉ GONZALEZ FERREIRA NETO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 23 e a ausência de recolhimento das custas judiciais devidas, tudo a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.011304-2 - MILCEMAR MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Às partes para que compareçam em cartório para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.202.011981-0 - HORACIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X MARIA VITORIA PINTO Despacho:Nada a prover. Defiro a extração de cópias em 05 dias.Ao fim de tal prazo, voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.202.004673-0 - IVAN CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X MARIA DA PENHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.000561-6 - RENATO BARROS DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES: COMPAREÇAM (JUNTAS) EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004276-1 - ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05 e 42, ratificado à fl. 45 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA e LILIANE RIANELLI BOSESKY DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010993-4 - MONIQUE VILLAVERDE CARMONA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.016880-0 - LUIZ ANTONIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016880-0 - LUIZ ANTONIO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.001208-4 - VANIA LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:1- Defiro JG.2- Ratifique-se em cartório.3- Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001208-4 - VANIA LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.001496-2 - ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se a cláusula referente à partilha do bem imóvel, já que o bem não pode ser doado à filha nesta sede, podendo ficar em condomínio entre o casal até ultimação do ato pela via própria.3- Emende-se também a cláusula dos alimentos, que, na hipótese de vínculo, devem ser de 20% dos rendimetnos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Para a hipótese de ausência de vínculo, venham a data e a forma de pagamento.4- Reconheçam-se as firmas das assinaturas das declarações de fls. 19 e 22. 5- Ratifique-se em cartório.6- Após, ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002778-6 - ALAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se em cartório. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.003231-5 - EDSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X EUZA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Repulicar: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimada à fl. 39, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005032-9 - SANDRA HELENA DE MOURA RÉ FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 27 e 32, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011338-8 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA À parte autora sobrwe devolução da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004975-5 - KATIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05 e 30, ratificado à fl. 33 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de VICTOR HUGO SALIM CABÚS JÚNIOR e KATIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO CABÚS, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006993-6 - LUIS EDUARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JAQUELINE MARINS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.002079-2 - LUIS CARLOS SIMAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANGELINA DE BARROS FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 03/03/2008, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002575-3 - CARMEM LUCIA BILLO FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 123/03/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.202.008037-3 - RENATA DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) À Parte Autora para retirar Carta de Sentença em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) À exequente para que se manifeste sobre fls. 410 e tome ciência de fls. 413. \r\n\r\nProc. 1998.410.002363-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) MARIANA VIANA DE ALMEIDA) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.002159-9 - GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X GILSON ANTUNES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 105 e 110, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se desde logo os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.002824-7 - LUIZ CESAR CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) À parte autora para a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.202.002977-1 - CHRISTIAN VIANA MELLO X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, apesar de devidamente intimado à fl. 82vº, nos autos do processo em apenso nº 2004.202.002059-9, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.006297-0 - LUIZ CESAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO À parte autora para a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.202.008832-5 - LUIS CEZAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO À parte autora para a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.202.009806-9 - MARCELO SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARINO DOS SANTOS Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 15-vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.010784-8 - DEYVID BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X VLADIMIR PUGGI SPERANSKI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:1) Dê-se baixa e arquive-se a ação de alimentos do apens, acostando-se a estes autos cópias de fls. 08 e 25 daqueles.2) Intime-se o exequente, já maior de idade, para regularizar sua representação processual e dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010858-0 - CARLOS HENRIQUE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X WILLIAN LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008343-3 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para regularizar sua representação processual e dar andametno ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2004.202.008343-3 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS despacho de fls. 33vº: Intime-se, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.010059-6 - ELUÉCIO MONTALVÃO GAIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) À parte autora sobre devolução de carta precatória fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.202.009260-7 - AUGUSTO DUARTE GUARANHO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ALEXANDRE BARCELLOS TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009917-1 - LUCAS DE FRANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) A parte autora interessada sobre a certidão positiva do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010098-7 - MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:A decisão já foi objeto de agravo de instrumento. Regularize a parte exeqüente sua representação processual, posto que não há procuração nestes autos, que são autônomos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006197-2 - JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020262-4 - CASSIA CRISTIANE BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CANTIDIO JOSE SILVA DE SOUZA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 31-vº, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001485-8 - MARCELO MOURA PUCHE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X MARCELO MOURA PUCHE Despacho:Diga o exeqüente sobre a precatória negativa, em 05 dias. Não atendido, intime-se pessoalmente p/ dar andamento, sob pena de extinção. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002846-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Venha planilha de débito. Após cite-e (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.009306-7 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, na medida em que não requerida no momento próprio, quando da contestação, não havendo qualquer fato superveniente que caracterize a hipossuficiencia econômica alegada. Ademais, transitada em julgado a senteça de fls. 149. Recolham-se as custas em 05 dias. Não recolhidas, extraia-se certidão de débito ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.007125-8 - TADEU CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ANGELA DA COSTA RODRIGUES Sentença: Considerando a sentença prolatada nos autos do processo nº 2003.202.012084-, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, consoante cópia de fls. 63/64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, posto que configurada a coisa julgada. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000629-0 - AGILDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GUSTAVO ROCHA VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, confirmo a decisão antecipatória de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente ao réu GUSTAVO ROCHA VIEIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Os ofícios requeridos à fl. 29 já foram expedidos.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002810-9 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ALICE MARIA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré-reconvinte. Ao autor reconvindo, em 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.020185-1 - LUIZ CLAUDIO MATHIAS RIBEIRO E OUTRO, THAINA CHRISTYNE DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) ATENDA-SE AO MP. (REQUER DIGAM AS PARTES COMO SERÁ REGULAMENTADA A VISITAÇÃO MATERNA. APÓS MP) \r\n\r\nProc. 2007.202.020468-2 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ORLANDO VIANA PASSOS E OUTROS), THAIANA VIEIRA FRANCO PASSOS), SUZANA VIEIRA FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 05 dias, sob pena de extinção. Recebo a emenda de fls. 25/26. Anote-se onde couber a correta composição dos pólos ativo e passivo da demanda, sendo certo que o pólo ativo é ocupado por Jorge Pereira apenas e o passivo é ocupado por três reus, qualificados às fls. 25/26. Celenita Vieira Franco, Orlando Viana Passos e Evandro Rocha de Oliviera. Após certificado o integral recolhimento das custas, citem-se os réus. \r\n\r\nGuarda, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017807-5 - ROBERTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CICERO MAIA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARA LUIZA DOS SANTOS FERMIANO À parte autora sobre fls. 16/36. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, E e de guarda provisória inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000869-6 - LILIANE BRAGA TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X LEANDRO FERNANDES MORAES), LUCAS TRABBOLD MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 14:40 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal, obs-se o endereço da autora de fl. 100. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora à fl. 105, bem como as eventualmetne arroladas pelo réu em 05 dias, salientando-se que este deve recolher as custas da diligência. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000869-6A - LILIANE BRAGA TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X LEANDRO FERNANDES MORAES), LUCAS TRABBOLD MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Rejeito a presente impugnação por falta de interesse processual, na medida em que não deferia gratuidade de justiça ao réu, restando indeferido o benefício por este pleiteado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4 - MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X JOSE CORLETT Á REQUERENTE: ATENDA -SE O MINISTÉRIO PÚBLICO , ITEM 3. (\"VENHA PLANILHA DE DÉBITO E CRÉDITO DETALHADO PARA POSSIBILITAR A ANÁLISE PELO JUÍZO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.001491-3 - SYLVERIO FERREIRA CAVALHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X HAYDEIA DE SOUSA CAVALHEIRO Decisão:Anote-se onde couber que não se trata de ação de conversão mas sim de inventário. Venha a cópia do termo de acordo de partilha de bens homologado pela sentença de fl. 14, documento indispensável à instrução do feito. Venham também os documetnos requeridos pelo MP à fl. 36-vº, para o fim de ser regularizdo o pólo pasivo dademanda, oque ora determino, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018551-1 - CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IOLANDA ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fl. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010707-7 - JULIANA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ROGERIO QUEIROZ À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.002004-0 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA GOMES Decisão:Fl. 45: indefiro, já que não houve pedido neste senteido e os patronímicos são comuns. Ademais, o patrono de fl. 45 sequer está constituído nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007492-9 - LILITH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RODRIGO DE ALEXANDRE CORDEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010530-6 - BRENDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Decisão:Defiro JG ao réu.Oficie-se para agendamento do exame de DNA, que ora defiro.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011917-6 - FILLIPE HENRIQUE HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Á PARTE RÉ: \" CUMPRA O RÉU APELANTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 77, 2º PARÁGRAFO, A FIM DE POSSIBILITAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. (VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE , EM CINCO DIAS, A FIM DE COMPROVAR SUA FILIAÇÃO E PARA FINS DE EXPEDIR MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança . \r\n\r\nProc. 2005.202.013896-6 - ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X RAFAEL PINTO DOS SANTOS), MARCELO PINTO DOS SANTOS), RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), JOSÉ FELIX BAPTISTA Despacho:1) Certifique o cartório o requerido à fl. 110.2) Juntem os réus, em 10 dias, cópias de suas respectivas certidões de nascimento e também da certidão de óbito de seu falecido pai.3) Após, voltem ao MP, considerando que os herdeiros de José Félix, revel, não têm interesse na demanda, na medida em que sua paternidade é negada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Oferecimento de Alimentos, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005088-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X GABRIEL Decisão:Defiro JG ao réu.Anote-se o correto nome do réu (fl. 42)Oficie-se desde logo para realização do exame de DNA, que será custeado pelo autor.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.002975-8 - PATRICIA DE MACEDO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CLAUDIO FONSECA DE MORAES Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a autora a necessidade da medida, emendando a inicial em 10 dias, haja vista que o varão já deixou o lar conjugal e mera possibilidade de retorno não configura o interesse processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.004077-4 - FÁBIO DE LEMOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS HENRIQUE ANGÉLICA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência ora manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, a teor do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.202.010268-0 - EDMAR SANTA ROSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THATIANA CRISTINA TAVARES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 13:50 hs. intimem-se as partes pessoalmente. Indefiro o pedido de guarda provisória, na medida em que a reversão da guarda pretendida é medida que só deve ser apreciada após a regular dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.011466-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANDRESSA VIEIRA SALCIDES PIONHO E OUTRO Sentença: Indefiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 29, na medida em que a hipótese em exame está prevista no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil e não nos incisos II, III e §1º do referido artigo, dispensada a intimação pessoal da parte. Considerando o descumprimento da determinação de correta instrução da inicial constante de fl. 27, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015024-3 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LILIANE RIANELLI BOSESKY DA SILVA), CAIO RIANELLI BOSESKY DA SILVA), MARIA FERNANDA RIANELLI BOSESKY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Sentença:Considerando que a avença de fl. 29 foi ratificada pelas partes nos autos da ação de divórcio que tramita neste Juízo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à fl. 29 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Oficie-se para o desconto definitivo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012715-8 - HELIO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X BEATRIZ BENICIO CABRAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei n.º 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.202.000874-3 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO E OUTROS Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 14:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001030-0 - PETER FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ANNA PAULA OLIVEIRA LIMA), NICOLAS LIMA SOARES Decisão:...4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 15:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001252-7 - JACKSON CRISTIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JULYA BARRETO BARROS Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie- se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012178-8 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUDMILA BARBOZA BELLO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)), MARABELA BARBOZA BELLO), MARBELO BARBOZA BELLO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021621-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA ANGELICA APARECIDA RIBEIRO DUARTE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25/27. Anote-se, posto que não se trata de cautelar. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação de qual dos genitores deve ficar com a guarda do menor. 3- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Considerando que a entrega do imóvel não ficou condicionada ao pagamento do valor da cláusula 02 do acordo de fls. 128/129, expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel da Rua Tejupá 38/101, podendo a ré retirar os bens móveis que lhe couberam, com exceção do aparelho de som e respectiva caixa da marca \"Pionner\", bem como dos documentos relativos ao imóvel e pessoais do varão. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006397-1 - MARIA STELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Desentranhem-se fls. 66/67 p/ devolução ao patrono, eis que duplicata. 2- Após, diga o autor em réplica. 3- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003753-4 - LEONARDO DE MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LUCAS ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Fica redesignada nova ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002742-7 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), LUISA ALMEIDA COSTA DE SOUSA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Venham os originais de fls. 06 e 10. 3- O pólo passivo deve ser ocupado apenas pela genitora, o que retifico de ofício. Anote-se. 4- Designo APC para o dia 19/03/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), ANA CAROLINA DIAS SANTOS), LIVIA DIAS SANTOS Despacho:Não há qualquer título original nos autos, pelo que mantenho fls. 77. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000454-3 - THIAGO FERREIRA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAROLINA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, na medida em que nenhuma contradição se vislumbra na decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor.Também fica mantida a decisão que deferiu a visitação em antecipação de tutela, nos moldes reputados razoáveis por este juízo, ao menos neste momento de cognição sumária.Cumpra-se fl. 17, parte final, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2003.202.014076-1A - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X RUTE SEVERINO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor Rodrigo para dar andamento sob pena de extinção, em 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016684-0 - ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002987-4 - ARY VALERIO SCHAUB MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA MAGALHAES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo APC para o dia 17/03/2008, às 15:40 hs. Caso não obtido o acordo, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005171-3 - MARCIA GUTERRES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Defiro fl. 78, substituindo-se por cópias.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013538-6 - LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CELSO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) ÁS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.202.000229-6 - JOSE CALISTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARIA ANAIR SANT´ANA CALISTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Não há nada mais a prover nestes autos, que não serão apensados à ação de partilha a ser proposta, que deve ser instruída com as cópias necessárias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011126-6 - FABIANA CASSIANO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON DE MIRANDA À parte autora sobre fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2008.202.003076-1 - MARCIA APARECIDA ALVES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X CARLOS AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 18/03/2008, às 15:10 hs. Cite-se e intimeme-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003632-5 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LILIAN DA COSTA RIBEIRO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, na medida em que oficial da Marinha o autor, sendo certo que os rendimentos de fls. 16 o afastam por completo da alegada hipossuficiência econômica. No mesmo sentido as declarações de bens e rendimentos acostadas aos autos.Assim sendo, recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nId: 442152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n5 \r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n13 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.021129-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nDAIANE DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n11 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ( 2º GEMEO ) \r\n\r\n15 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJAMILE MARIA FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJAQUELINE FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLARISSA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nLARISSA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ RONNY DA SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLIVIA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n11 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n36 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nREBECA FIGUEIREDO \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n41 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n42 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n43 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro15/02/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 442178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdoção, COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015793-0 - M.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.P. E OUTRO), J.E.S.P.J. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES e ANA LUCIA TAVARES FERNANDES a adoção da criança JOAQUIM EDUARDO SARMANHO PORTO JUNIOR, criando entre adotantes e adotado uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. O poder familiar dos genitores já foi destituído por força da sentença proferida nos autos do processo nº 2001.710.002013-1 cuja cópia encontra-se às fls. 90/93. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento da menor, no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja o menor registrado com o nome JOAQUIM MACIEL TAVARES FERNANDES, filho de MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES e ANA LUCIA TAVARES FERNANDES, observando-se ainda os respectivos avós paternos e maternos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008689-8 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)), M.V.S.R.) X J.S.R. Renovo por 90 dias. Lavre-se termo. Ao Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.005360-3 - C.E.N.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Esclareça o requerente se deseja que o alvará seja prorrogado e por qual prazo \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.002958-5 - D.F. X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.013825-9 - 5.P.J.I.J., Assistente: S.M.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.S.M. E OUTRO), R.A.S.M. Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a advogada (por DO) de fl. 70 para que esclareça no prazo de 5 dias se tem interesse na lide. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.003148-0 - M.P.E.R.J., Idoso: I.N.A. Decisão:Designa-se o dia 18/03/ 2008 às 14:00 horas para a realização do interrogatório. Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide. Cite-se. Intime-se.Requisite-se a(o) Idosa(o), que deverá ser trazida(o) ao Juízo pelo Diretor da Instituição em que se encontra. Dê-se vista ao Defensor Público.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007910-3 - MINISTERIO PUBLICO X O.F.S. E OUTRO, T.S.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP \r\n\r\nProc. 2002.710.008320-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.L.F. E OUTRO, B.C.L. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015211-6 - M.P.E.R.J. X R.F.S., E.F.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. \r\n\r\nId: 442177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.001892-3 - ANGELICA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) ROBERTCAR VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:1) Fls. 171: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Fls. 172: Esclareça a parte credora como pretende prosseguir com a execução, trazendo ainda aos autos planilha com o valor total atualizado do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.811.004501-0 - LÍRIS D`AVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X GONÇALO ARAÚJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1) Indefiro o requerido no item a de fls. 55, pois despiciendo para efetivação do crédito da exequente. Defiro o requerido no item b, e indefiro, por ora, o requerido no item c, devendo a autora esclarecer ao Juízo se não pretende, ante a gradação estabelecida no artigo 655, do CPC, a penhora online. 2) Fls. 56: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.811.005148-9 - MARCELO VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) Decisão:1) Fls. 57: anote-se onde couber. 2) Indefiro o requerido às fls. 56, ante a penhora de fls. 51. I-se o depositário a fim de efetuar o depósito judicial, em 24 horas, sob pena de, não o fazendo, ser determinada prisão em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - ANA PAULA BISPO DE SOUZA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \"...a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora 'on line'.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005663-5 - EDSON REIS TITO X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Dispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".Assim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 40 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença ainda devida, conforme fls. 46/48, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o réu intimado a efetuar o pagemento da diferença devida, conforme fls. 46/48, no prazo de 05 dias. Rio, 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004418-0 - MARCELO LUIZ HERNANDEZ DE AMORIM X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se a parte ré, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004418-0 - MARCELO LUIZ HERNANDEZ DE AMORIM X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica o réu intimado a pagar a importância de R$ 2.450,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004035-6 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X GLORIA MARCIA DA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004138-5 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - IARA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.811.005179-7 - NEY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X TOLDOS EUROPA E OUTRO Ao autor para retirar certidão de dívida à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"...a parte ré para, em cinco dias, depositar a diferença devida, considerando planilha de fls. 247, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002880-9 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) LEILA DA SILVA PEREIRA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.811.003652-1 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003679-0 - CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA' (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Às partes interessadas para ciência do retorno de RE e movimentarem os autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.811.003982-0 - ISAIAS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:...Tendo em vista o resultado positivo do bloqueio on-line do qual resultou a efetivação da penhora, sem oferecimento de embargos pelo executado, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento, a teor do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 49), intimando-se a parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.811.004062-7 - MARIA THEREZA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 53, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004129-2 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de isenção das custas, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. 2) Fls. 46: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - MARILENA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TNL - PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante dos depósitos de fls. 86, 93 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.811.004872-9 - RODRIGO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) \"a parte ré para pagamento da diferença devida, em cinco dias, conforme fls. 123, ante o pagamento intempestivo (artigo 475-J, CPC), sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.006217-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000667-1 - ELISABETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000740-7 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001641-0 - MARCELO PAULINO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 45: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Fls. 43/44: Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, converto a obrigação determinada às fls. 38, item 1, em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que entendo como razoável e proporcional ao que consta dos autos, na forma do art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. 3) Efetue o devedor o pagamento do valor acima mencionado em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. 4) Fls. 49: ante o determinado no item 2, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.002622-0 - MARIA ABIGAIL DE SOUZA PEDRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002921-0 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) \"...a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003158-6 - RENATA CHRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida, em cinco dias, conforme cálculos de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.811.004187-7 - NALDIR BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1) Fls. 35: Nada a prover, ante fls. 33. 2) Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004321-7 - RODRIGO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, atentando-se para o informado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.811.004321-7 - RODRIGO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO FINASA S/A Fica o autor intimado para nova Audiência a ser realizada em 14/07/2008, às 10:15h. Rio, 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004380-1 - CARLITO ALBERTO DA SILVA X ATIVOS S. A, SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.005396-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 60. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - MAURILIO LUCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO, Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:Defiro o sobrestamento por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - JADIR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 2.267,24. \r\n\r\nProc. 2007.811.003111-2 - MARIA RUBIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagar a diferença ainda devida, conforme cálculos de fls. 41, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 442146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.158100-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO SILVA MACHADO), MARCIO DE OLIVEIRA PONTES), CARLOS ALBERTO COSTA LIMA), MARCIO EMIDIO DOS SANTOS), PEDRO JOSE FAHL SANTOS), DANIEL DOS SANTOS MORAES), LUIZ CLAUDIO GOMES DA CONCEIÇÃO), ROBERTO CARLOS EDUARDO TEDODORO SACRAMENTO), PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA), GEORGE LUIZ PONCIANO), ERIK BARBOSA CARVALHO), SILVINO SOUZA GUIMARAES), EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA), ALDINEI SOUZA DO AMPARO), MARCELO DA SILVA LEMOS), ROGERIO AIRTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942) Designo o dia 02/04/08, às 13:30 hs., para audiência preliminar. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149509-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) 01 - Cabe razão à culta \"Parquet\". A competência é da Vara Especializada. Assim, declino de minha competência em favor do R. Juízo da I Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. REmetam-se os autos, com homenagens e baixa. 02 - Reconsidero os despachos de fls. 02-A e 38. 03 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.202.001366-0 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X CHRISTIANE BATISATA DE ALMEIDA) 01 - Junte-se. 02 - Vide fls. 12. \r\n\r\nId: 442145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012404-6 - THIAGO ARRUDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 55/56 - Recebo como Emenda à Inicial. Anote-se no Distribuidor. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) Decisão:1- Considerando que os réus BERNARDO CHALADOVSKY e FANIA CHALADOVSKY foram citados por edital e quedaram-se revéis, nomeio curador especial para suas defesas, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista.2- Considerando que os demandados ELIEZER STABILLE MOREIRA e JOSEPHA MARTINS MOREIRA AINDA NÃO FORAM CITADOS, não obstante os esforços despendidos pela parte autora neste sentido, defiro a citação por edital destes réus, como requerido às fls. 180. Designo o dia 15/05/08, às 13:45 horas para a audiência do artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus, observando a serventia, no que tange aos réus ELIEZER e JOSEPHA, que o prazo do edital será de vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006036-2 - ELAIDIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSÉ CORDEIRO GOMES ÀO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008879-9 - AUGUSTA DE JESUS PINTO E OUTRO X Falecido: ERNESTO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA (9,12) PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005967-6 - OLGA GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ERNESTO PACHECO DA ROCHA Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO Venha cópia de fls. 74 verso para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005368-2 - MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOÃO CARDOSO Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.012767-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA X SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELOSO DA COSTA (RJ-024383) Decisão:1 - Fls. 109 - Chamo o Feito à ordem, eis que o rito escolhido dispensa a avaliação requerida;2- Ao Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual à fl. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014439-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014081-7 - CISMMA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO MANGA MG (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA (MG-037944)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Designo o dia 19/03/08 às 13:20 horas para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Intime(m)-se o(s) advogado(s) por D.O. e o(a) Defensor(a) pessoalmente, se for o caso. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Decisão:1- Fl. 223 - Indefiro por ora a citação por edital; 2- Recolha o autor as custas das diligências de citação e intimação das partes;3- Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço da rua Barão de são Francisco;4- Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 18/03/08 às 14:15horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Defiro a expedição de oficios ao DETRAN e SRF. Indefiro a expedição de oficio aos distribuidores pois a informação pode ser obtida diretamente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SUELI BRITO ATABE), WILSON ATABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:1- Restaure-se a distribuição;2- Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Decisão:Fl. 87 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência preliminar para o dia 06/05/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Deste modo, intime-se o réu UNIBANCO para fornecer os extratos requeridos pelo autor referente às contas descritas no item a da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.012146-0 - CONDOMÍNIO DO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MERCEDES MARINS ALVARES PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 112/13. Considerando que o réu ainda não foi citado, retifique-se na distribuição, no registro e na autuação, conforme requerido.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA venham custas para nova diligência (R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2007.208.012827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO L. CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PAULO ROBERTO F. MINISTERIO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014197-4 - WALMIR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, a fim de que sejam incluidos os fatos e fundamentos da demanda, assim como pedido certo e determinado. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08 às 14:45 horas. Recolhidas as custas pertinentes, Cite(m)-se o(s) réu(s), consoante requerido às fls. 42, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.001041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCIA TRAMONT PAES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.001055-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HELENA MARIA DE AZEVEDO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.001229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/03/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.002050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LUCIA BENEDITA COELHO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _18/03/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001345-7 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Jusdtiça;Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.006112-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno autor ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida ao autor, nos termos do artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 157/174 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 95 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003718-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 146 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001927-7 - TÂNIA REGINA LOPES DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem Reais, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:1) Fls. 142/143 - Indefiro, eis que a personalidade da ré e diversa da dos sócios;2) Ao exequente para requerer o que entender cabível, devendo, eventual requerimento vir instruído com planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADÃO), Fiador: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) as partes sobre fls. 83/85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Verifica-se que, por um equívoco, não foi protocolado o bloqueio. Deste modo, junte-se aos autos o recibo de protocolamento de valores nesta oportunidade. Após, cumpra-se a 2a. parte de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.208.007484-3 - ESPÓLIO DE VIRGINIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005806-2 - IVAN DA SILVA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X BRUNO FONSECA TEIXEIRA DA SILVA regularize fls 30. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009944-1 - MARIA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000137-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Fl. 110 - Defiro. Suspendo a Execução na forma do art. 792 do CPC. aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:1- Fl. 60 - E. Guia;2- A Ré sobre a planilha de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL Despacho:Venha a representação processual da Ré a fim de viabilizar a homologação do acordo e a extinação do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008634-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS Sentença:Dinate do pagamento efetuado pelo devedor às fl. 32, e da concordancia do credor com o valor depositado, manifestada às fl. 39, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes conferidos da procuração.Custas pelo executado. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002224-9 - VERA LÚCIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo o dia 13/03/08 às 15:30 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Designo o dia 18/03/08, às 15:45 horas para audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 190 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao Executado para recolher a diferença conforme a planilha de fl. 82, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 13/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 105 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002980-3 - JULIO CESAR SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Édison César Oliveira Paixão, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013325-4 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FERNANDO J. P. RIBEIRO BAZAR - MUNDO FASHION (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252) Despacho:Em réplica. I-se para regularizar a representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA À requerente para recolher as custas de remessa ao contador, nos termos de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.003279-4 - HÉLIO DE SOUZA BASTOS, LEANDRO NUNES BASTOS, FERNANDA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X ALICE NUNES BASTOS venham custas/taxa jud. devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 73 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010196-4 - JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Certifique o Cartório se a Ré se manifestou sobre fl. 42. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em 10 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 13/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015662-0 - CAROLINE RODRIGUES HALICKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Em réplica; 2) Sem prejuízo, providencie o autor o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000658-6 - UBIRAJARA ROSA DA SILVA, LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X JOAO CASTRO LIMA), CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFESSOR A. J. CHEDIAK E ERASMO M. PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Concedo ao réu o prazo de quinze dias para comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009949-0 - FLORCENA ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Considerando o requerido em audiência de conciliação, emende o autor a inicial, em dez dias, para incluir Bradesco Cartões no pólo passivo, observando-se os termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002492-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO Decisão:1) Defiro JG. Cite-se. 2) Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada, eis que sequer há nos autos documento que comprove a relação jurídica existente entre a autora e o réu, ou mesmo que aquela se encontra em dia com as mensalidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001781-5 - ODETE MENDONÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Cite(m)-se e intime-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007949-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA Despacho:Junte o autor aos autos em 5 dias copia da ultima alteração contratual da ré, a fim de se verificar a regularidade da citação, nos termos do art. 12, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014497-5 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NET RIO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.001749-9 - BYRON BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VERONICA SUHETT DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça requerida, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1050/60.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA venham as custas para expedição c.precat. recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007629-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 40/41- Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015120-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO FLORENCIO DOS SANTOS Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 34 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ré possui advogados constituídos nos autos, conforme procuração de fls. 104. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:1) Fls. 159 - Anote-se onde couber, não cabendo a este Juízo notificação cujo ônus a lei impõe ao advogado; 2) Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Designo o dia 19/03/2008, ÀS 15:40 para AIJ. Intimem-se as testemunhas e as partes para prestarem depoimento pessoal. Ciencia ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000032-0 - FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X DOROTHY NEVES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 158; b) condenar a ré a efetuar o pagamento de 8% do valor a ser obtido pela venda do imóvel, sendo este valor abatido da quantia total que já foi paga pela ré; c) condenar a ré à perda de 70% do saldo do valor já pago pelo imóvel, após a dedução de 8% determinada no item a, a título de perdas danos em virtude da rescisão contratual, devendo o autor restituir à ré o correspondente a 30% da quantia paga pela ré, após a dedução de 8% determinada no item a, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor; b) condenar a ré a pagar ao autor os encargos condominiais, IPTU e outros débitos inerentes ao imóvel, devidos até a data da reintegração do autor na posse do imóvel.Defiro a gratuidade de justiça à ré, conforme requerido na c \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Designo o dia 18/03/2008 às 13:45 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Despacho: Defiro o requerido pelo autor. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 118 - Defiro. Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/08, às 16:20 horas. Intime-se a testemunha Joni no endereço de fls. 195, bem como a testemunha Marcelo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES Despacho:Renove-se a citação no endereço fornecido à fl. 81Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Intime-se o réu para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.013064-2 - GETULIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013653-0 - VALTER FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 99- Indefiro, eis que o autor elegeu o presente foro para a propositura da presente demanda, na existindo nenhuma causa posterior de modificação da competencia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo o dia 13/03/08 às 15:00 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011973-7 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 442374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2000.208.011049-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2000.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2002.208.007569-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\n- \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2001.208.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2001.208.002544-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2001.208.005331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.000628-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nANA CLAUDIA GALVAO LIMA - RJ104975 \r\n\r\n2002.208.009454-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2002 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2002.208.010131-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2002.208.010355-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n2002.208.010902-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2002.208.011072-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2003.208.011320-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n2003.208.011690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2004.208.008774-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2004.208.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO GARCIA DE SÁ - RJ039833 \r\n\r\n2005.208.003722-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2005.208.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.208.002055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.208.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA - RJ139524 \r\n\r\n2006.208.006859-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2006.208.014276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2007.208.002069-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSONIA SUBHI ABDALA ALVES - RJ079133 \r\n\r\n2007.208.006551-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO - RJ135710 \r\n\r\n2007.208.007592-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2007.208.017151-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA - RJ037529 \r\n\r\n2001.208.002876-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n2001.208.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.208.012847-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.208.004421-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.208.000059-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.208.007027-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.208.005974-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ - RJ039514 \r\n\r\n2004.208.002896-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA LOPES AMORIM - RJ075756 \r\n\r\n2004.208.005041-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA - RJ143915 \r\n\r\n2004.208.011522-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.208.007683-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2006.208.009995-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI - MG088973 \r\n\r\n2006.208.015265-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2007.208.000714-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.208.006660-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2007.208.014324-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2000.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2001.208.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2001.208.011140-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n2002.208.003528-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.208.013198-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.014869-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES - RJ097693 \r\n\r\n2004.208.003057-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2004.208.005648-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2004.208.011530-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2004.208.014011-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES - RJ081212 \r\n\r\n2004.208.014201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n2005.208.000521-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES - RJ119366 \r\n\r\n2005.208.004533-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.013618-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ - RJ149846E \r\n\r\n2005.208.014349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.208.006015-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIVANA DE MORAIS LIMA - RJ100700 \r\n\r\n2006.208.006738-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2006.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2006.208.013945-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.015794-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.208.003885-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nLICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2003.208.003798-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.208.003890-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ148903 \r\n\r\n2004.208.012902-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES - RJ040382 \r\n\r\n2005.208.002589-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARÃES - RJ098706 \r\n\r\n2005.208.004927-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2006.208.004923-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2006.208.012695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2006.208.014043-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATO RANGEL VIEIRA - RJ103173 \r\n\r\n2006.208.015674-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.000165-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2007.208.002833-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2007.208.002977-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2007.208.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.208.007690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nKELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA - RJ082920 \r\n\r\n2002.208.000377-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2002.208.003555-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.208.006449-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.208.006222-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2004.208.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.208.014520-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.208.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2006.208.002101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2006.208.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA FARIA - RJ162112E \r\n\r\n2006.208.006522-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - RJ052925 \r\n\r\n2006.208.007876-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2006.208.014014-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.208.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS - RJ076560 \r\n\r\n2007.208.006666-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2007.208.007909-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2001.208.010135-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nMAURO MANOEL DA SILVA - RJ103807 \r\n\r\n2003.208.008429-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.208.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.208.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.208.007999-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.208.010806-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n2004.208.012895-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.208.013177-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.208.006090-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.208.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS RIBEIRO - RJ096910 \r\n\r\n2006.208.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSINETE DA ROCHA - RJ142002 \r\n\r\n2006.208.002832-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO - RJ118963 \r\n\r\n2006.208.002916-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE SALES CATRAMBY - RJ096627 \r\n\r\n2006.208.005101-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.208.007855-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n2006.208.012024-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2006.208.015120-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2007.208.004203-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2007.208.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2007.208.006324-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.007920-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ147595 \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2001.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.208.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2002.208.001733-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2002.208.005885-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.208.015535-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.208.013756-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2006.208.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR - RJ095013 \r\n\r\n2006.208.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMIRIAN GOMES - RJ098452 \r\n\r\n2006.208.011811-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n2007.208.009854-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.208.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2002.208.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA BORGES DE FREITAS - RJ159138E \r\n\r\n2002.208.013799-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.208.001616-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2003.208.003398-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nIVAN DA S VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2003.208.011649-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO ALTOÉ - RJ086473 \r\n\r\n2003.208.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO AMORIM - RJ123800 \r\n\r\n2004.208.001458-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO - RJ124025 \r\n\r\n2004.208.002337-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.208.005324-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA - RJ133570 \r\n\r\n2004.208.006596-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n2004.208.008608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2005.208.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.208.006604-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2006.208.003271-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2006.208.007581-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.208.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2007.208.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2007.208.008021-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA - RJ072263 \r\n\r\n2007.208.008827-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 442375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008029-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ FERNANDES DE ARRUDA A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013330-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.91/95. \r\n\r\nProc. 2006.208.013029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCLIDES FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.006169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IZABEL DA SILVA BORGES LIMA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELZA DA COSTA TAVARES Aos interessados para fornecer CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.006514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCOS, Síndico: LEANDRO SPDO SENNA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JOSE EDUARDO MARTINS DÊ-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009350-3 - SZEVA ORIND (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.008114-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ELIANE SOARES CARDIA DE BARROS E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.52/55. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.009944-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON JORGE DE ARAÚJO MATHIAS AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001708-2 - MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REINALDO SIDE Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002103-6 - GETULIO AUGUSTO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEDRO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009922-2 - DIRCE LEME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MONICA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002337-2 - ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X M.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Aos embargantes (fls. 64 do apenso). \r\n\r\nProc. 2008.208.002338-4 - GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010169-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JACOB ASSIS OLIVEIRA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.54 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014281-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NARA CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.016213-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Providencie a requerente cópias para instrução do mandado de avaliação e recolhimento de custas do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004953-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X M S ALMEIDA CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002264-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre fl. 58. (oficio da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.008226-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015395-2 - SILESIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO CARDOSO) Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 442380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010354-5 - MARIA LÚCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598)) X LIEGE LANGE VILLAR TRAGA O REQUERENTE CÓPIAS DE TODO O PROCESSO, INCLUSIVE A CAPA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011981-8 - ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ESPOLIO DE DORVAL BERG E OUTROS Sr. Advogado (parte autora): Traga aos autos as publicações do Edital dos dias 08/01/08, fls.443, de 14/01/2008, fls.392 e 21/01/2008, fls.331. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004191-4 - JOANNA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por Joanna Sobral da Silva, esposa de Luiz Pereira da Silva, falecido em 26 de julho de 1999, com o qual concordou a Fazenda (fl. 100-verso) e o Ministério Público (fl. 101-verso).Expeça-se alvará para transferência junto à Telemar da linha telefônica de nº (021) 2594-5229, deixado pelo de cujus, bem como para levantamento junto ao Banco do Brasil da importância relativa ao saldo existente na conta corrente nº 6313-4, de titularidade do falecido, devendo o valor ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo de Interdição.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002332-0 - DENISE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SIMONE DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012480-9 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012537-1 - ALUYSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X Falecido: ALAYDE VASCONCELLOS COSTA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por Aluysio Costa, filho de Alayde Vasconcellos Costa, falecida em 11 de setembro de 2006, com o qual concordou a Fazenda (fls. 58- verso e 70- verso).Expeça-se alvará para levantamento junto ao Banco Bradesco, no que tange à importância relativa ao saldo existente na conta nº 1082-0, da agência 3434, de titularidade da falecida. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.013392-6 - AGENOR BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X Falecido: FABIANO FLORINDO BELO Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014839-5 - ROLDÃO LEONARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X QUITERIA MARIA DA SILVA autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.008880-7 - VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THERESINHA DE OLIVEIRA ao autor sobre a resposta do oficio do banco do brasil \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001911-1 - EMMA MANTUANO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Fls. 230 e seguintes: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.208.014978-0 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA SILVA (RJ-138332)) X GRACE GONDIM REI MAFRA Decisão:Venha em termos as emendas à inicial (fls. 09 e 17), elaborando-se uma nova peça, com vistas a permitir uma adequada defesa, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Desentranhem-se as petições de fls. 10/12 e 19/21, uma vez que constam nº de processo diverso, bem como estão endereçadas ao Juízo da 1ª Vara Cível, devolvendo-as ao patrono da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011799-4 - Inventariante: CELIA GARCIA FERREIRA X HOMERO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.208.004949-8 - SALVADOR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RAUL MOURA JUNIOR (RJ-100984), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DATTOLI MARIANGELA PETRONE E OUTRO autor levar os autos a pge \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL TRAGA A REQUERENTE A CERTIDAO FALTANTE DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.208.015945-9 - HELIO LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X NILZA PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO-SE OS VALORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.009951-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Despacho:FL 55 DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA Sentença:... Diante da anuência da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011733-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE DANIEL THEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014795-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DARIO BRAGA E SOUA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.015006-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OSWALDO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013215-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE OLIVEIRA SOUSA LOPES Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015149-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009223-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Fl. 321: Recolhidas as custas, ao Contador Judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTIENE I, Síndico: DENISE MARLEY ESCARLATE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X JORGE PIRES ESTEVES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X HETH NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529) Sentença:(...) Diante da manifestação das partes, nos termos da ata à fl. 27, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.002841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERVCAD PROJETOS E INSTAÇÕES LTDA Decisão:1) Aguarde-se por 30 dias. 2) Não ocorrendo manifestação do Autor quanto à decisão às fls. 40, certifique o Cartório a inexistência de manifestação e intime-se o Autor, pessoalmente, para cumprir a falta em 48 horas, sob pena do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Defiro J.G. à 1ª ré, RUSELI DIAS MOREIRA. Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do 2º réu. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.001412-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO FALCAO DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Despacho:1- Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do pedido de bloqueio de valores.2- À parte autora sobre fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2007.208.012825-8 - ALDINO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X GERALDO GUILHERME PRAES Despacho:1- Venha aos autos a comprovação da titularidade do imóvel.2- Regularize o cartório a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016283-7 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X VALDECIR DA SILVA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO ENCONTRADO NA RESIDÊNCIA...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002640-1 - CHAWA LERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Anote-se o nome do patrono que subscreve a petição de fl. 36. Após, intime-se a parte ré, por D.O., para regularizar a sua representação processual, bem como para se manifestar sobre a petição de fl. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010505-2 - CLÍNICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) venham as certidões do RGII dos lotes 11 e 13, vez que às fls. 120 consta apenas do lote 12 \r\n\r\nProc. 2006.208.016246-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTÉLIO ANTÔNIO DA ROCHA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008754-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) fls. 55/56 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006566-2 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1A - RUSELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:...Rejeito a impugnação ao valor da causa. Deixo de condenar a impugnante ao pagamento das custas relativas ao incidente, face á gratuidade de justiça ora deferida (art. 12 da Lei 1060/50). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Fl. 228: Recebo os embargos de declaração ...Desta forma, acolho os embargos e determino que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte: Oficie-se ao SPC e SERASA para imediata exclusão do nome do Autor de seus cadastros, por determinação da 1ªRé, exclusivamente no que se refere aos fatos narrados na inicial. No mais, a sentença deve permanecer tal como lançada, devendo eventual inconformismo remanescente ser manifestado pela via adequada. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004319-4 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Considerando não haver sido colhida prova oral na audiência cuja assentada encontra-se acostada à fl. 146, em cotejo com a norma insculpida com o art. 132 do Código de Processo Civil, não há vinculação a justificar a remessa dos autos a esse Magistrado. Assim, retornem os autos para a vara de origem, para fins de prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Considerando não haver sido colhida prova oral na audiência cuja assentada encontra-se acostada às fls. 219/220, em cotejo com a norma insculpida com o art. 132 do Código de Processo Civil, não há vinculação a justificar a remessa dos autos a esse Magistrado. Assim, retornem os autos para a vara de origem, para fins de prolação de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000599-5 - GLORISSAN AMARO SAMPAIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), ANDERSON FERNANDO SAMPAIO PINHEIRO) X JOSE MARIA PINHEIRO FILHO Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 199/203, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido JOSÉ MARIA PINHEIRO FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000330-7 - NEURI COSME RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) autor retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014020-9 - MARIA EMILIA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X IVAN PAIVA BRAGA defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.013012-0 - AUGUSTO CRAVEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALEIA SANTOS DE ALENCAR Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em dar continuidade à execução do acordo homologado às fls. 31/32, sendo certo que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012357-8 - COSME OSIAS DA SILVA, Procurador: DAMIÃO OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA RODRIGUES POMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.009557-3 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 42, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via própria.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015423-1 - VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada. De fato, mostra-se útil, e até mesmo imprescindível, a antecipação dos efeitos da tutela, no bojo da própria sentença, de modo a possibilitar o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para fins de que a ré autorize, no prazo de 48h, a realização de cirurgia bariátrica, arcando com todos os custos e materiais necessários para o sucesso do ato, a critério do médico responsável, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vedada a exigência de caução. Ato contínuo, confirmo a decisão que antecipou a tutela, em todos os seus termos. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. Observe o cartório que a ré deve ser intimada pessoalmente para cumprimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.002988-8 - ELIZABETE DE FÁTIMA SALEMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003119-6 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO FILHO, Inventariante: JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SÉRGIO STURM DA CUNHA E OUTRO ao autor sobre oficio do juizo deprecato \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifico que a parte ré já foi intimada para cumprimento da sentença (decisão à fl. 207 publicada no D.O. do dia 18/10/2007). Assim, torno sem efeito a 2ª parte da decisão de fl. 258 (\"intime-se a parte ré...\"), devendo ser mantida tão somente a 1ª parte da referida decisão, qual seja: \"Cumpra-se a decisão de fls. 250/255\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011057-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA MARIA COSTA NASCIMENTO Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 34/35, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010023-4 - CÁSSIA GAMEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. (...os documentos indicados na inicial só podem ser encontrados na sede do UNICARD, que é situada na cidade de São Paulo...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:Fls. 479: Esclareçam os impugnantes acerca das provas a serem eventualmente produzidas, eis que, embora conste somente o requerimento de prova documental, há menção a peritos na referida peça.Sem prejuízo, ao impugnado sobre fls. 480/484, em obediência ao disposto no art. 398 do CPC. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:...Desta forma, esclareça a ré a necessidade de nova AIJ, considerando-se que não há mais prova oral a ser colhida por parte da demandada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002971-4 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SIDICON SERVIÇOS E INSTALÇAÇÕES LTDA Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 98,04 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.006195-8 - ANA DE FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO), Confrontante: MÁRCIA IRENE FARIA DE LYRA), Confrontante: CARLOS DE FRANCO TORRES), Confrontante: VANDERLEI DE TAL Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA) Decisão:1- A parte autora deverá atender as exigências das normas do art. 942 do CPC, como aditamento da inicial, se necessário, em 10 (dez) dias, juntando, ainda, em conseqüência, os documentos declinados a seguir:a)Planta com individualização do imóvel usucapiendo...b)Certidão, em original e atualizada, do Registro Geral de Imóveis e, se negativa, complementar com certidões do 1º e 9º Registros Gerais de Imóveis.2- Expeçam-se as diligências para os atos seguintes:a)Citação e intimação pessoal do proprietário do imóvel e das pessoas que tenham interesse jurídico sobre ele, com contratos averbados no Registro Geral de Imóvel;b)Citação e intimação pessoal dos confrontantes do imóvel usucapiendo;c)Citação e intimação, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, dos réus e terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos;d)Cientificação, por carta, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município; \r\n\r\nId: 442389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho: Fls. 79: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Despacho: Fls. 42: Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, informe o patrono da autora a data de retorno da mesma, tendo em vista o alegado às fls. 42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014906-7 - ROGET COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388) Despacho: Recebo o recurso interposto em seus efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003804-0A - LUIZ RIBEIRO DE AQUINO E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Decisão:Do exposto, ACOLHO a exceção ofertada e declino a competência em favor do Juízo da Comarca de Ipu no Ceará. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008269-8A - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIAO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se a exequente por publicação a fim de que se manifeste sobre fls. 23/24, bem como, sobre fls. 42, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000206-4 - PRISCILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSE CARLOS IDERIO LIMA Despacho: À exequente sobre fls. 98/99. Sem prejuízo, junte-se aos atuos o AR referente à intimação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.000952-8 - MARLON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Fls. 71: Ao exequente sobre a certidão negativa. Tendo em vista o teor de fls. 68, venha aos autos o endereço atual do exequente. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho: À exequente sobre fls. 64. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014821-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ANTONIO CARLOS GAJAVSKI E OUTRO Despacho: Fls. 17 e 19: Diga a parte autora sobre as certidões negativas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007017-7 - MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE E OUTRO X MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)), ALAN DA SILVA DE SOUZA LEITE Despacho: Às partes sobre os relatórios social e psicológico (fls. 62/66 e 72/75). Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.001784-0 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:1) Complementem-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Sem prejuízo, dada a natureza da ação, Determino a realização de perícia no(a) interditando(a), nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684/9988-0835). 3) Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante prévio entendimento verbal com o expert.4) Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014054-4 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA LAPERRIERE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 21/02/2008, ÁS 11:10, NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009118-0 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão: Melhor compulsando os autos verifico que neste Juízo tramitou processo de conhecimento que homologou acordo de regulamentação de visitas ao filho pelo genitor. No entanto, tal acordo homologado já é objeto de nova ação cognitiva que objetiva modificá-lo, em curso perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Assim, não há como se deferir a pretensão do requerente de fls. 75/78, que deverá ser demandada por via própria, com a dilação probatória necessária, sob pena do advento de decisões conflitantes entre os Juízos aos quais a questão está sendo submetida. Ressalte-se, por fim, que a hipótese refoge a mero cumprimento de sentença, considerando que há notícia de descumprimento do acordo por ambas as partes e ainda a existência de ação para alterar a visitação estabelecida, não se olvidando ainda que se encontra em discussão a defesa dos interesses de menor de tenra idade. Indefiro, portanto, o requerido. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.012858-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 79v. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/03/2008, às 14:50 h. Diligencie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.012961-5 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ANA DALVA MARIA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016306-4 - MARIA FLORISBELA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSÉ ROBERTO PINATO LOPES Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 25v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002590-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X RICARDO VERCESI BALBI Decisão:Tendo em vista que já tramitou na 3ª Vara de Família desta Regional ação cautelar de separação de corpos (proc. nº 2007.208.015725-8) e com arrimo no art. 253, II do CPC verifica-se que se tornou prevento tal juízo para processar e julgar a presente demanda. Assim, DECLINO da competência em favor do Juízo de direito da 3ª Vara de Família do Méier. Anotados, remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001697-5 - DANIEL CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X GUSTAVO FAGUNDES FERRARI Despacho:Designo APC para o dia 05/03/2008, 10:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Após eventual resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. (c). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHEILA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Despacho: Venham as certidões negativas e de quitação fiscal, conforme determinação judicial de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.014093-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Recebo o recurso interposto em seus efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcordo, de; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013373-4 - GERSON JOSÉ CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Fls. 26: em verdade, tendo em vista o fato de serem os alimentos irrepetíveis, porém, levando-se em conta que os valores apontados não devem ficar retidos junto ao empregador, bem como ainda o fato de que o feito se processou de forma consensual; em desejando o levantamento dos valores retidos junto ao empregador do réu, venha pedido conjunto dos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003467-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho: Fls. 428/433: À parte interessada. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 423, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015944-9 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Despacho:...REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:20HS. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU, POR REQUISIÇÃO E NO ENDEREÇO ORA INFORMADO. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000711-1 - CHRISTIAN VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS MAGALHÃES (RJ-139048) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 24/25. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 26, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão:1) Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 146/157, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Oficie-se, de imediato, ao Juízo deprecado. Intimem-se. 2) Intime-se a exequente pessoalmente a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento, valendo o seu silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: 1) Fls. 62: Há deferimento de gratuidade ao executado às fls. 60. 2) Fls. 65: Já há mandado de pagamento expedido, conforme fls. 59. 3) Em nada sendo requerido, desentranhem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho:1) Fls. 72/73: Intime-se o exequente, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual nestes autos. 2) Sem prejuízo, tendo em vista o alegado às fls. 70/71, requeira o exequente o que de direito, tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009855-2 - ALINE RABELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X NADIR BASTOS RABELLO DE SÁ Despacho: Fls. 65: Atenda-se ao MP (item 1). Com a resposta, venham conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012543-5 - MARIA FERNANDA SILVA SOUSA X PABLO DAVI SOUSA NERI E OUTRO Exame de DNA a ser realizado no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia15/05/2008, as 9 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015310-0 - LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Exame de DNA a ser realizado no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia 06/05/2008, as 11 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002551-4 - RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ELAINE MONTEIRO DE BARROS PINTO Despacho:A fim de se apreciar a JG venha aos autos a última declaração de renda do réu, bem como o seu último contra-cheque. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010396-1 - LINA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Aguardando parte retirar carta de sentença. \r\n\r\nId: 442381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Nada a reconsiderar o patrono reteve os autos em seu poder por 02 (meses) após a entrega das contra-razões e o mesmo deveria ter sido devolvido ao cartório no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017249-1 - IRENE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X ANTONIO CONCEIÇÃO LOJA Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..18.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.002413-3 - GABRIELA CRISTINA LEQUITO MARRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU Decisão:1- Defiro a JG.2-Corrija-se a representação processual dos autores pois a procuração está errada ,os outorgantes são os menores.3- Corrija-se o valor dado á causa. 4- Indique o endereço residencial do réu. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.002323-2 - ROBSON MOURÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X GABRIELA LIMA REIS MOURÃO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a certidão de nascimento da menor, pois é documento essencial .3- Indique objetivamente a causa de pedir, porque a menor já foi reconhecida pelo autor, no momento do registro ,não cabendo entrar com ação para tirar dúvida da paternidade . Assim, só é possível anular parcialmente o registro se houver imputação de algum dos defeitos do negócio jurídico, devendo descrever os fatos a ele imputado.Prazo 10 (dez) dias para emendar sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES Despacho:1- Em provas .2- Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013522-6 - LAURA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X HEBER WANDERLEI COSTA Despacho:1- Em provas .2- Após,ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS Despacho: A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5A - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015554-5 - ERCÍLIA BITTENCOURT DANTAS THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho: Venha a via da GRERJ destinada ao cartório . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2A - RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Ao exequente para atender ao MP ,fls. 48/vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016954-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Sentença: - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,88 E 109, ISTO É, EM 04 (QUATRO) VEZES AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.002333-5 - MARCO AURÉLIO BOGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311)) X GABRIEL BALARDINO BOGADO FARIA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que pretende se exonerar .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ, FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003402-1 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)), GIOVANA MACHADO SODRÉ Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Despacho: Ao requerente para atender ao MP cota de fls. 93/vº. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015780-5 - NILTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ASCLEPIADES GONÇALVES DE MAGALHÃES Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 40 em 10 (dez) dias. \\cota do MP : venha comprovante de rendimentos do interditando\\ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho: Digam as partes sobre a cota do MP de fls. 144,vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 93, já publicado no D.O de 08/02/08. \r\n\r\nProc. 2008.208.001320-2 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X LUANA ALICE DA SILVA DAMAS Decisão:1- Recebo a emenda da inicial.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento ) do salário minímo nacional e mais o plano de saúde ,que alega já pagarem favor da menor , hoje AMIL ,fls.11. O pagamento será feito até o dia 05 do mês vencido . DEsigno audiência prévia de conciliaçãoperante o Juizado Informal para o dia 10/03/08 ás 12:00hs. C-se e I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido para reconhecer a união estável entre CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO e WILMA DA COSTA DE FARIA pelo período de 1984 até o óbito desta, ocorrido em 13/09/2004, reconhecendo a meação do autor sobre o patrimônio comum já antes mencionado. E ainda reconheço o direito de habitação do autor no imóvel situado na Rua Ferreira de Andrade, 136, Aptº 401 - Bl.02 - Cachambi e também JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Entendo que houve sucumbência recíproca, portanto cada parte arcará com 50% das despesas processuais, sendo que os honorários são compensados, observando a JG concedida a parte autora.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, Anote-se no DRA o polo passivo. 2- Venha cópia da emenda para instruir mandado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015936-0 - JOEL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE SILVEIRA HENRIQUE), MARIANA HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..33/34., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...37....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho: Pela derradeira vez atenda-se ao MP ,cota de fls. 34/vº. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.002242-2 - MÁIRA SIMÕES SENRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X MARCELO ROCHA DOS ANJOS) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça qual o nome usará com o decreto da separação do casal. Prazo: 10(dez) dias. (Sem efeito). Em tempo: Designo APC para 11/03/08 às 13:30hs. \r\n\r\nId: 442390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000369-1 - DIEGO LAURENT LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORALICE OLIVEIRA AMORIM BARCELOS (RJ-097015)) X CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) REPUBLICAÇÃO: Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte ré para regularizar a sua representação processual (falta procuração). \r\n\r\nProc. 2002.208.001851-9 - DAIANA AMPARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008019-5 - NEUMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OSMAR VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Autos desarquivados. Proceder à regularização processual da peticionária de fls. 118 (drª. Andréa Santiago Vasconcelos - OAB/RJ: 108.821). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) À parte autora para que informe no prazo de 72 horas se tem interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008636-7 - ERNANDO ELI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X OLIVIA LUIZA NASCIMENTO ALEXANDRE Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010477-8 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT (RJ-095790), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X LUIS SERGIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005031-6 - LUIZ FERNANDO RENDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo, devendo o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017742-7 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA À parte autora sobre contestação de fls.21/43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO) Autos em cartório aguardando parte para remetê-los à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 442391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X LUCY CAL DOS SANTOS AO INTERESSADO, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.000147-9 - ELISÂNGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Testador: JOANA BERNARDO DE FRANÇA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 22 informando a existência de inventário junto à 2ª Vara Cível, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014199-8 - SEBASTIANA DAS NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIO SOARES SABINO EM COMPLEMENTO À CERTIDÃO DE FLS. 82, VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES E EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO JUNTO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.208.000325-9 - MARIA DE LOURDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X NEUZA DE MOURA PONTES AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO 9R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.013796-6 - MARLENE DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X IRANY MONTES DE MOURA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009138-7 - JUREMA DA SILVA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MILTON JORGE Ao Reqte. para fornecer as certidões mencionadas na certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002344-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EDNEA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010585-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 82/85. \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUDWIG JERONIMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.001252-2 - MANUEL DA COSTA GONCALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Ao autor sobre fls 112/113 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013624-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS. 229/230 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007470-1 - CONSUELO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCELA AMARAL MOREIRA PERISSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Int-se a parte ré para regularizar sua representação processual; Sem prejuízo, digam as partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA E OUTRO Ao requerente para recolher as custas referentes ao mandado de verificação e imissão na posse: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 52,94; 2) CAARJ - 10%; 3) FUNPERJ - 5%; 4) FUNDPERJ - 5%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016818-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAD DUCK BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000084-0 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS LTDA Decisão:Tendo em vista o informado na inicial , verifica-se a conexão entre os presentes autos e o processo nº 2003.208.011878-4 em trâmite na 7ª Vara Cível, tratando-se a presente de petitório em relação à decisão proferida naqueles autos. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006844-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) INTIMAÇÃO das partes sobre os leilões que realizar-se-ão nos dias 13/03/2008, às 16:00 horas, na Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/R.J., Átrio do Fórum, Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel situado na Rua Nossa Senhora da Guia, n° 212 - Apt° 103, Freguesia do Engenho Novo/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015251-0 - JOSUEL PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) À parte ré para recolher as custas das cartas precatórias para as intimações das testemunhas requeridas, conforme fls 53/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002938-2 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CELINA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DIAS AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAÇÃO da parte executada sobre o Termo de Penhora do valor de R$ 8.162,00 ( oito mil cento e sessenta e dois reais ) depositados na conta judicial nº 4200109914789 do Banco do Brasil, intimando-a sobre o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004071-9 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003587-6 - ZENAIDE MARCOLINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.010866-1 - IZA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOYSIO DE SA MOURA VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL RELATIVAS AOS BENS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002693-7 - ISABEL CRISTINA HOZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X GERALDO FERREIRA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006690-0 - JOÃO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTACIO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001604-0 - JAIME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL DOS SANTOS FLS. 42 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001493-5 - DILMA FELIX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre juntada de AR negativo ref ao 1º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA TEIXEIRA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013519-6 - JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007116-0 - EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Ao autor para recolher custas de expedição de ofício APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5¨%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004597-3 - EDÍLIO DE MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nId: 442392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008569-2 - (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROC. 2007.800.0085692 WALDEMAR FRANCISCO CARLOS GAVINHO X BANCO ITAÚ (ADV. DR. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, DR MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA) RETIFICO PUBLICAÇÃO DIA 13/02/2008 DESPACHO: COM AS CUSTAS (CERTIDÃO SUPRA) DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165563-7 - LUIZ COUTINHO X GR EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017172-3 - ELIANE MATHIAS TAVORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X HOSPITAL SEMIU (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:FACE A PROXIMIDADE, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 442121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765)) JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO FILHO E OUTRO, Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.076483-0 - JOÃO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X OSWALDO LUIZ MACEDO PASSOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 902,00 (novecentos e dois reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento do título, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125144-7 - TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060149-3 - CELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146310-0 - PIERRE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 64 \r\n\r\nProc. 2006.800.045114-1 - CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) CALLIENTE ACESSÓRIOS, Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132201-4 - JORGE PASSAMANI ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174164-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Intimar o executado para, se desejar, oferecer impugnação o prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.200790-6 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001565-3 - FELIPE SANDES XAVIER LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068968-8 - MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X SUPERCANGURU. COM Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento do valor de R$ 123,51 (cento e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos) corrigido monetariamente a partir do respectivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112903-4 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X IGUI PISCINAS - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.112997-6 - NATAN KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RO BERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu, através de DO, para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.041485-6 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.080844-2 - LUIZA XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARLOS DE ASSIS DA SILVA Decisão:Esclareça o Autor se o acordo foi devidamente cumprido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140164-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169340-7 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMONDN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.018611-2 - SUELI TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) EGEO CASA E FAZENDA - MÓVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.010274-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Regularize o Autor petição de fls. 189, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.106556-4 - ODAYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X SATURNIO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011167-2 - ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO, Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.058345-4 - JAIRO ANTONIO RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X DFM GAS CONVERSÕES LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.055082-7 - GEORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082862-3 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X VILMAR DA SILVA SANTOS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 5.404,27 e R$ 29,64, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.126455-3 - ANA LIDIA DE LARA WILSAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X DANI'BRUN MÓVEIS Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.140836-8 - ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) X DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Diligencie o Cartório acerca do cumprimento acerca do cumprimento do Mandado ás fls. 128. Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.003261-2 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.034159-1 - GERALDO RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) TELEMAR RJ S. A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.045246-7 - SERGIO FRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ZENILDA DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063858-7 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067880-9 - LUCIMEIRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.073578-7 - RITA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076251-1 - TEREZA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157371-0 - FABIO GALVÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180712-5 - LEANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192388-5 - LUCIA DE CARVALHO VIEIRA X MARIA NAZARETH VIGNOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217111-1 - ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000122-8 - MARCELO LOBO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 72/77, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018482-7 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.022676-7 - SÔNIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025439-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os ED e os acolho para esclarecer que a condenação foi imposta a ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.031374-3 - ALBERTO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055750-4 - JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070235-8 - ANDREA DE MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MULTIBRAS S/A Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.074921-1 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111450-0 - ALUISIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112205-2 - IBERE DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113033-4 - LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118328-4 - SILVIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais, em 15 dias a contar da intimação da Sentença, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.800.130152-9 - EDUARDO CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132834-1 - SÉRGIO THOMÉ PEREIRA DE AZEVEDO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137403-0 - MAGNO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139219-5 - WAGNER SILVA PREDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC Decisão:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 18. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160520-8 - ALEX BELCAVELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X MICRODENT APARELHOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167126-6 - PRISCILA BATISTA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA/EPP Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CANCELAR o protesto nº 00085833, de 17/08/2007, em que era devedora a autora e CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de reparação pelos danos morais, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J), devidamente atualizada desde o término do prazo acima. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Tabelionado do 1ºOfício de Protestos de Títulos para cancelar o protesto n.º 00085833, de 17/08/2007, em que era devedora a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170340-1 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), a titulo de devolução em dobro do valor pago indevidamente, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.170966-0 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X REAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento do valor de R$ 1.590,00 (hum mil, quinhentos e noventa reais), corrigido monetariamente a partir do respectivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Deixa-se de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191236-1 - EDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X AUTO CENTER MANEJO II Sentença:... Ante o exposto, não havendo previsão legal de remessa dos autos ao J.E. Cível competente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.191242-7 - EDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X AUTO CENTER MANEJO II Sentença:... Ante o exposto, não havendo previsão legal de remessa dos autos ao J.E. Cível competente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.193796-5 - RAFAEL DE CAMPOS POLETTI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GUSTAVO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:J. Excepcionalmente em razaão da urgência, considerando a justificativa apresentada, defiro a retirada de pauta. intime-se o autor. Diga o réu a data provavel da alta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.107466-0 - CHRISTIANO PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082886-0 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BVRASIL S/A Decisão:Comprove o Autor o alegado às fls. 33/34, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.091075-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.103158-0 - LUIDI GOMES GAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Deci são:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150183-6 - CLAUDIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064014-4 - SULAMITA LARISSA BARBUTTI FERREIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181625-4 - ADEJAIR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Anote-se fls. 66. 2- Fls. 67. Nada a prover tendo em vista publicação às fls. 64 3- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097455-3 - WALMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.052064-3 - MARIA ROSICLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X TANIDES FERREIRA DE SANTA HELENA SANTOS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS. 74) \r\n\r\nProc. 2007.800.159747-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ HENRIQUE SOUSA GUIMARAES Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175896-7 - LUIZA AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CARLOS ROBERTO COSTA PINTO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.089093-9 - ALCINA DA SILVA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) ROFLA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA ME Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.066339-1 - SÔNIA REGINA GORNI BERNARDI (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826)) TRONOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.136504-1 - MARCELO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) RAIMUNDO TEOFILO VIDAL, Dr(a). MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL (RJ-016301) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.121975-0 - TATIANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165621-9 - ALBERTO LUIZ ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) NOVO HORIZONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista as alegações às fls. 92, escalreça o Autor se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.092697-9 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Revogo a Decisão às fls. 157. 2 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.3 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.183144-7 - VALERIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X CRISMARÔ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Ao autor sobre fls 85/90, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.074481-8 - CHRISTIANO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) ANTONIO JOSÉ MIRANDA, Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SANDRA MARIA PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Defiro de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145500-2 - JOEL RICARDO CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X KASCHU-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182403-2 - ALEXSANDER MAGNO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X BOATE 1140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020031-6 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MILTON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035739-4 - JULIANA VERÍSSIMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049588-2 - ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067926-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08 ÀS 10:20H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074755-0 - FERNANDA LOPES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL XIII DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08 ÀS 10:00H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081031-3 - PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081724-1 - DENISE POGGI COELHO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEAN CARLOS BORGES (SP-132309), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Decisão:1- Homologo a desitência em face da primeira Ré. Anote-se onde couber. 2- Intime-se a(o) ré(u) para pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais) em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103176-9 - JANILDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104882-4 - GISELLE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161947-5 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-148435) INTIMAR AS PARTES DE QUE, TENDO EM VISTA QUE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ É FERIADO RELIGIOSO, FICA REDESIGNADO O DIA 26/03/08 ÀS 14:20H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169736-0 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X TRANSPORTE ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/08 ÀS 11:40H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170710-8 - RAIO SOLAR COPIADORA LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.088723-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.102196-2 - ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). MAFALDA PINTO COSTA COELHO (RJ-102179), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTO LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124139-9 - RITA DE CÁSSIA LINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X NKF TRANSPORTES Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.800.065840-3A - CIV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X DARLI SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nId: 442388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.170258-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (RJ-159780E) Decisão:1. Designo Audiencia Espevial para o dia 25/03/08 às 16:30 hs. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.116446-0 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X SELMA MARIA ROSA JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP.venha FAC e CAC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177844-9 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Decisão:1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 às 12:00 h. 2. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.127887-8 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JUSSARA SOUZA COSTA Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia15/04/08 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.128534-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X MONALISA GOMES DA SILVA DIAS Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP.Venha FAC e CAC \r\n\r\nProc. 2007.800.147701-2 - PERLA BIANCA GRAÇA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 às 11:00 h. 2. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.068757-6 - VICENTE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 17:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. autui-se a denuncia. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.158128-9 - ANDRÉA SCHALOM SORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 442393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.007842-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). GIZELE CARVALHO DE SOUZA (RJ-148701)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991. 2) Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 5, itens 12.2 e 12.3. Defiro a produção de prova pericial. 3) Cite-se o INSS. 4) Designo o dia 16/04/2008, às 14 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes. 5) Nomeio perito o Dr. Sebastião Neves. 6) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias. 7) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia. 8) A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.007797-1 - ANA MARIA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.008259-0 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BENEDICTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.000006-0 - ANTONIO MAURO VERAS, ROSÂNGELA DAS NEVES VERAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DAS NEVES Despacho:1. Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2. Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome da falecida.4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000071-0 - MARIA FIDENCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X MARTA MARGARIDA DE SOUZA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001202-7 - MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EUCLIDES TEIXEIRA DE SOUZA À Requerente para que atenda ao r. despacho de fls. 101 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001690-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISIS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.002639-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO CAMARGO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCADO CAMINHO DA LUZ LTDA ME De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006533-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008070-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOHN JOSÉ MARTINS Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006959-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO ANDRÉ SILVA Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.001502-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SILVA SALES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007875-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GUILBER LUIZ DA SILVA COSTA Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001259-7 - SHV GÁS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006223-2 - DÁRIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006508-7 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ZALETE DELACRODE DE MENEZES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.000512-3 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 20/03/2008, às 15 h 30 min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.003566-2 - MARIA LUZIMAR ALVES VIGNA, CARLOS ALBERTO CAETANO, NIZETE GOULART DA FONSECA, SANDRA PASSOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X CLÁUDIO PARADELLA GONÇALVES), GISELE DA SILVA MIRANDA Despacho:Apresentem os exeqüentes a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008167-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NEUSA LUCIA DE MIRANDA MATOS Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.008272-3 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NÁDIA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do pedido, ou seja, R$ 20.149,07, e recolha o(a) autor(a) o valor da taxa judiciária apontado na certidão de fls. 22, ou seja, R$ 428,85. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.001674-8 - CARLOS HORÁCIO VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ELIANE CORREA DA SILVA), AZECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006299-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCELO ALMEIDA COUTO Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 13 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GALVÃO Despacho:Cumpra o autor integralmente o R. Despacho de fls. 12, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001096-1 - ISIS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007114-2 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central.... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006671-3 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 208: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de vontade, outorga de escritura com pedido sucessivo de indenização \r\n\r\nProc. 2007.211.001250-2 - ALMIR DOS SANTOS GOMES, NÁDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA TADIM DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.006237-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR Portaria 001/03. De ordem: Recolhidas as custas , oficie-se como requerido às fls. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000774-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EZEQUIAS BISPO DO CARMO À Autora para que recolha as custas da notificação do Réu: R$ 18,25, conta 1107-2 (+ Caarj, Funderj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.000051-4 - LUCIANA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:1.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002319-6 - ENVASE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACIR GUARENGHI (PR-003966)) X BW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007977-3 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA E EQUIPAMENTOS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.211.000195-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FERNANDO LUIZ FERNANDES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004977-0 - SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Emende o autor a petição inicial, para esclarecer se está pedindo execução de sentença ou se está propondo ação de conhecimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005880-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA COSTA MOREIRA Fls 83. Recolhida as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se os ofícios requeridos. Fls. 84. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000767-1 - R. D. R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL PET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000882-1 - EDUARDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INOVATION MODULADOS LTDA Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.211.002266-0 - LUCIENE SANT'ANNA DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA GIMENEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Decisão:Fls. 190. Defiro a exclusão do 4º réu do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus, pois a autora atribuiu aos réus a prática de ato ilícito, de modo que os réus são partes legítimas para figurarem no pólo passivo na presente ação. Rejeito a outra preliminar suscitada pelos réus, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos legais.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais dos réus. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 01/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissao de dívida ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006757-2 - MARCOS AURELIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003553-4 - FRANCINEIDE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Decisão:1. Recebo o Recurso de fls. 135/142 no duplo efeito. 2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000283-3 - JOSÉ SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO PANAMERICANO S/A), AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ME Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004287-1 - ANTÔNIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.211.002829-7 - KLEBER TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COCA COLA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.008154-8 - MARLENE MESQUITA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.008373-9 - GABRIEL CESAR GONÇALVES D'ANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MC' DONALDS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada(s) pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.001750-2 - MANOEL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.008299-1 - JÚLIO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.008300-4 - THIAGO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.008303-0 - MAURO JOSÉ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.008305-3 - JOÃO ALUÍZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, uma vez que o autor atribuiu à primeira ré prática de ato ilícito, de modo que a mesma é parte legítima para figurar no pólo passivo na presente ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, uma vez que o autor atribuiu à segunda ré prática de ato ilícito, de modo que a mesma é parte legítima para figurar no pólo passivo na presente ação.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Ao 1º Réu para que recolha R$ 12,78 (conta 1107-2) para intimação da testemunha arrolada. Ao 2º Réu para que recolha R$ 12,78 (conta 1107-2) para intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.003500-9 - LUIS CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 07/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008358-2 - SYLVIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2005.211.003884-5 - SNIPEP OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002447-2 - LENINE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A preliminar de prescrição ou decadência será apreciada na sentença.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 27/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.007719-3 - SUELY COSTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NADIR COSTA HENRIQUE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.211.007770-3 - MARIA DA PENHA NOVAES TAVARES, ADEMIR NOVAES TAVARES, LELY NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMÉRICA NOVAES TAVARES Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes do julgamento da partilha.2) Nomeio inventariante o(a) a primeira requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Atribua a inventariante valor à causa. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002765-5 - CLÓVIS PEDRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X FRANCISCA DE MOURA BENEDITO Ao requerente: Cumpra-se o item 01 do r. despacho de fls 32 e junte as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007447-7 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ANNA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nProc. 2007.211.007912-8 - CRISTIANE COELHO DOS SANTOS, EDITE DOS SANTOS DA SILVA, EUNICE COELHO DOS SANTOS, SÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X VICENTE COELHO DOS SANTOS Despacho:Venham afirmações de pobreza assinadas pelas requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.006839-8 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA Despacho:Fls. 117. Digam as partes. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004285-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDUARDO CORREA DE BRITO Portaria 001/03. De ordem: À parte autora sobre fls. 123. (resposta de ofício) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005624-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Joaquim Melo de Seabra, CORECON/RJ 21.306-3, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007551-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MUNIZ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que o réu conserte a tubulação de águas pluviais de seu imóvel e canalize o esgoto do mesmo, evitando assim que eles escoem para o imóvel da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. 3) Designo o dia 24/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.004241-0 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VANDERLEY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao requerente: Recolha as custas para citação em novo endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004486-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FRANCISCO GILMAR MOURA DE MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2008.211.000131-2 - VALTER ABREU DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ROSALIA AZEREDO GONÇALVES Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada(s) pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005254-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Com base no artigo 265, inciso II, do C.P.C., defiro a suspensão do processo requerida pelas partes às fls. 94 e 95. \r\n\r\nProc. 2007.211.006557-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA FERNANDES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006610-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JENILDO LUIZ DA SILVA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.008050-7 - DAIZE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Emende a autora a petição inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer o endereço do imóvel em questão, uma vez que o mesmo consta de maneira diferente na petição inicial e na certidão do RGI de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003500-3 - AIRIS DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Assistente: PAULO POTSCH Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.008341-7 - CP - 07 COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deve corresponder à soma dos valores dos pedidos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.002613-6 - MIRIAN ALVES DE ABREU GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA. (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Defiro a denunciação da lide.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 31/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.003415-1 - ANDRÉ LUIZ ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de 2ª instância, excluindo-se do valor do débito os 10% de honorários advocatícios que haviam sido fixados na decisão de fls. 277. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001318-8 - CREUSA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 003/07. De ordem: Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls.84 ( endereço completo das testemunhas, incluindo-se o CEP). \r\n\r\nProc. 2007.211.001367-1 - MONICA CRISTIANE GEVEGIR POVOA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a verba pericial honorária (oito salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.211.008032-5 - EVERTON CESAR RIBEIRO DE CASTRO, CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 50 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) Dra. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, OAB/RJ nº 121.084, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.006833-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls. 58. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003202-1 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Cumpra a autora a parte inicial do despacho de fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000532-9 - MARCUS FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha(m) declaração(ções) do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002901-5 - VALMIR FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À Ré sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007758-2 - JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Decisão:1) Junte o advogado subscritor da petição inicial a sua procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de ser a petição inicial considerada inexistente, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (artigo 37 do C.P.C.).2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 442412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001400-2 - L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X J.F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) À parte ré sobre os documentos acostados, sem juntar outros, pelo prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.211.000553-4 - JOÃO PEDRO FAUSTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X RODRIGO DE ALBUQUERQUE DE ASSUMPÇÃO Sentença:...REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios e JULGO O PROCESSO EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000875-4 - DANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:Para que seja válida a renúncia ao mandato, indispensável a notificação do outorgante, na forma do art. 45, do CPC, sem a qual permanecerá a advogada Dra Maria Inês no patrocínio da parte autora. À patrona para cumprir o art. 45, do CPC. Sem prejuízo, uma vez que já ultrapassados mais de 20 dias da data da audiência de conciliação e consequëntemente já exaurido o prazo conferido à autora, intimem-na na forma do art. 267, § 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002554-5 - RAPHAEL HENRIQUE SILVA ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDMILSON SILVA DE MELLO Decisão:A autora não compareceu à APC, embora intimada do ato pela imprensa oficial, em 13/11/2007, conforme informações do SI. Desta feita, determino: publique-se a designação da nova APC, para a qual já fora intimado o réu. Intime-se pessoalmente a RL dos menores, advertindo-a de que sua ausência à audiência configurará abandono da causa e acarretará a extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Uma vez que o réu informou que possui vínculo empregatício, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da menor e à fonte empregadora informada em audiência para implementação dos descontos, que deverão ser depositados na aludida conta corrente. No mesmo mandado, advirta-se a autora de que deverá comparecer ao cartório para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.005030-8 - DANIELLE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X FREDERICO JOSÉ DE CARVALHO SILVA Despacho:Na procuração, deve constar o menor outorgando poderes ao patrono, representado por sua genitora. Assim, regularize-se a sua representação processual em 10 dias. No mesmo prazo, venha cópia da última declaração de IR do RL do autor ou comprovante atual de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004200-2 - VALDEMIR SEBASTIÃO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Venha a declaração de lapso temporal da separação de fato, subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecida, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000509-1 - CLAUDIONOR ALVES DA PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAZÃO DA PAIXÃO Não compete a este Juízo exercer as atribuições do registro, aferindo se foram ou não preenchidos os requisitos para a averbação. Se a parte ou sua patrona se insurgem contra tais exigências, devem procurar a chefia imediata do registro ou, ainda, se dirigir à Corregedoria Geral de Justiça, que fiscaliza os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais.Lamentável que a patrona se refira de modo depreciativo em sua petição à serventuária do registro, ainda que não tenha mencionado seu nome. Decerto o processo judicial não deve servir a tais finalidades. Com fulcro no art. 15, do CPC, determino à serventia que risque a sexta palavra da sétima linha de fl. 29.Tendo em vista as exigências apresentadas, expeça-se carta de sentença. Quanto às demais, compete à autora diligenciar para que sejam supridas. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006409-5 - AYRTON LUÍS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LUÍS ANDRÉ ROCHA SILVA E OUTROS Despacho:O rito do art. 733, do CPC comporta a execução dos três últimos meses vencidos até a data do ajuizamento, bem como as prestações que se vencerem a partir de então. As prestações que se venceram anteriormente deverão ser executadas pelo rito comum. Assim, emende-se a inicial, para formular pedido adequado ao rito escolhido ou para modificar o rito da demanda, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006620-8 - ELIANA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Venha a ratificação do acordo, em derradeiros 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, se inertes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006532-4 - EUNICE MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X DEIJENAR ALVES DA SILVA Despacho: Emende-se a inicial para indicar os ganhos do réu, ainda que por estimativa, corrigindo-seo valor atribuído à causa, se o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006614-6 - CAMILA KRISTINE DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X RAPHAEL ARAÚJO TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, para formular o pedido correto, uma vez que a causa de pedir não se relaciona ao pedido de anulação do casamento. A causa de pedir na presente demanda enseja o pedido de separação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006452-2 - ANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Decisão: Para renunciar ao mandato que lhe fora outorgado, deve o patrono constituído, obrigatoriamente, dar ciência aos outorgantes, na forma do art. 45, do CPC, comprovando-o nos autos. Uma vez que o advogado da causa não cumpriu a exigência legal, permanecerá no seu patrocínio. Mantenham-no no SI. Uma vez que o feito já foi sentenciado, poderão as partes, a qualquer tempo, promover-lhe o desarquivamento para a retirada da carta de sentença. É desnecessária, portanto, a permanência dos autos no cartório para este fim. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.006684-1 - CARLOS JOSÉ SECIOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:O feito já foi sentenciado. A carta de sentença está à disposição da parte desde novembro de 2007, há cerca de dois meses, sem que os requerentes recolham as custas e a retirem no cartório. Não poderão os autos aguardar na serventia indefinidamente. Às partes para que recolham as custas e extraiam a carta de sentença em derradeiros 10 dias. Se inertes, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se via postal para o recolhimento, no prazo de 60 dias. Caso persistam inertes, extraia-se certidão do débito para Dívida Ativa. Somente com o recolhimento, extraia-se a Carta de Sentença e dê-se baixa. Ultimadas as providências legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005194-3 - ISAÍAS DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Sentença:...DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil e homologando a partilha de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira (FRANCISCA MIRANDA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.211.001400-6 - IOLANDO LEBRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Às partes para atender ao MP, no prazo de 10 dias. Após, dê-se-lhe vsita novamente. Nada sendo requerido, ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004334-1 - PATRÍCIA REGINA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DERNIVAL MOARES MARTINS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006184-7 - MAURÍCIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X CLOTILDE FERREIRA LEITE FRANCO Despacho:Anote-se o patrocínio e comunique-se à DP da sua destituição. Venha pelo autor comprovante de rendimentos atual ou cópia de sua última declaração de IR para comprovação da sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003839-2 - GABRIELA MEDEIROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MARCO ANTONIO DE LIMA ELIAS Despacho Ordinatório: À parte autora, sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.211.006874-8 - JENIFER HORTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Decisão:Não há complexidade na realização dos cálculos a serem apresentados. Cuidam-se de meros cálculos aritméticos, os quais podem ser efetuados com facilidade, sobretudo diante dos recursos à disposição dos patronos para o desempenho de tal tarefa. O argumento de que a planilha é complexa e por isso há necessidade de que seja elaborada por Contador não subsiste a uma breve análise dos autos, pois à fl. 05 verifica-se que a exeqüente já apresentou planilha de idêntica natureza.Desta feita, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos ao contador. Venha a planilha, tal como já determinado, em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001622-0 - VERA LÚCIA BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GISELLE BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Despacho: Venha pela requerente a cópia de sua certidão de casamento, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.211.005850-2 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X DILSA CARDOSO MENDES Decisão:Não há respaldo legal para o pedido de suspensão formulado. Se desapareceram os motivos ensejadores da pretensão deduzida, não mais subsiste o interesse de agir do autor. Caso contrário, a demanda deverá receber regular andamento, prosseguindo-se nos seus atos ulteriores. Decerto não poderá permanecer suspensa aguardando que o demandante verifique se pretende com ela prosseguir ou não. Assim, indefiro o pedido de suspensão do processo. Diga o requerente, em 05 dias, se persiste o seu interesse de agir, promovendo, caso positivo, o andamento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006740-0 - ELIAS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DILMA DOS SANTOS SOUZA Despacho:À parte autora para emendar e instruir a inicial tal como requereu o MP, em 15 dias. Com a manifestação, remetam-se os autos novamente ao Parquet. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000044-5 - MARCELINA MARIA LOURENÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer o item \"6\" de seu texto, tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001054-2 - ARLINDO DE LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:O feito já foi sentenciado. A carta de sentença está à disposição da parte desde dezembro de 2007, sem que os requerentes a retirem no cartório. Não poderão os autos aguardar na serventia indefinidamente. Às partes para que extraiam a carta de sentença em derradeiros 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem o cumprimento desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004342-0 - SIMONE RAIMUNDO NEPOMUCENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANDERSON LOPES DE PAIVA) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nId: 442413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142615-7 (71762002) - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 209: Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.143930-9 (57552002) - (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135550-9 - AITON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:À parte autora sobre fls. 141/142. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Reconsidero a decisão impugnada, revogando-a, uma vez que a adequação ou não da quantia exeqüenda deve ser avaliada por ocasião de eventuais embargos, não sendo o valor exigido, a princípio, destoante da razoabilidade. 2. Encaminhem-se ao Excelentíssimo Juiz Relator do Mandado de Segurança as informações (ofício em anexo), via fax e malote. \r\n\r\nProc. 2005.800.145533-4 - ADRIANA JORGE GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.026054-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035027-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081024-4 - ADIMERI MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) MOTOROLA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMA LTDA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082030-4 - EDIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) À parte ré para pagamento do débito apontado pela autora (R$ 2.140,95) em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108034-1 - FABIO ALESSANDRO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ao réu para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. 2- Fls. 67: I-se o autor por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120407-8 - ANA MARIA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138541-3 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140564-3 - FABIANA ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145865-9 - AILTON DOS SANTOS AREAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho:1- Fls. 45: E-se mandado de pagamento. 2- Não houve incidência da multa de 10% uma vez que a parte não foi intimada neste sentido.3 - Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento do remanescente do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177753-4 - CLÁUDIO ALEVATO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações ser aduzidas por via própria. 2. À embargada sobre o acrescido às fls. 97/98. 3. Por derradeiro, as juntadas das petições devem observar a ordem cronológica em que as mesmas foram apresentadas. Dê-se ciência aos serventuários. Aplique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.029703-8 - (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052111-0 - PAULO ROBERTO FURTADO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022) Despacho:1) Regularize o cartório, imediatamente, as juntadas efetuadas a partir de fls. 151, observando-se a ordem cronológica das petições. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu e se mantêm fls. 131/138. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122353-1 - JOÃO SEBASTIÃO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X SALTON BRASIL LTDA. Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias.3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159020-5 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DA TRINDADE X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:\"Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.114937-1 (76832003) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:Indefiro remessa ao contador uma vez que a parte está assistida por advogado. Venha planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.088505-9 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X MARIA CRISTIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:E-se novo mandado de penhora (título extrajudicial), devendo constar autorização para que a parte autora acompanhe a diligência, ficando esta ciente de que para tanto deverá contatar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.101489-8 (52242001) - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096952-6 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.121886-5 - SANDRA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138201-1 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X ITAUCARD FINANCEIRA BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intimem-se os executados na forma do 475-J do CPC, para pagamento do remanescente do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149237-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161117-6 - MIGUEL ANGELO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- I-se a parte autora para recebimento;3- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006536-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014567-6 - VALTER MECENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043300-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - CLÁUDIO BEZERRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: cinco dias. Pena: Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072926-1 - ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111286-1 - REGINALDO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117655-3 - CÉLIA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X GODINHO COLCHÕES LTDA Despacho:Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118165-2 - MARIA LEIA LOBATODE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Despacho:Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121188-7 - CÉLIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré, por 72h., sobre fls. 41. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.042986-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145458-7 - EDNA ROSA BRUZACO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150247-8 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, pelo STF. \r\n\r\nProc. 2007.800.114223-3 - ISA SOUZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BODY SISTEMS FITNESS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134) Audiência de Instrução e Julgamento desiganda para o dia 06/05/08 às 13:15h. \r\n\r\nId: 442414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000125-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Ao alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009488-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ALAIM ALVES XAVIER Decisão:1) Defiro a habilitação dos demais herdeiros. Anote-se no distribuidor. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, os comprovantes de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ;2) Fl. 39 - nada a prover.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000921-7 - ANGELA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X MARIA GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Venham as certidões faltantes:- Certidões da Justiça Federal e Receita Federal em nome dos inventariados e seus espólios, - Certidão de nascimento ou casamento da inventariante, - Partilha . \r\n\r\nProc. 2007.206.006195-0 - ELENICE LAGOAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X Falecido: ELIAS SOARES Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Decisão:Face ao não atendimento do comando de fl. 120, intime-se a autora, via D.O. para fixar data, não superior a trinta dias, para que o réu proceda à retirada do kit gás, na forma do aresto compositor. Diante da inércia, e afim de tornar efetiva a prestação jurisdicional, fixo o prazo para oferta da data, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.003712-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDYR GONCALVES ESCLAREÇA QUAL O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.206.001805-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZABETE SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005880-7 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO CARLOS TOSTES DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.206.003417-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA Sentença: Homologo a desistência de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.010527-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ELI SABETE DE CARVALHO THYLLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000201-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS Decisão:Suspendo o cumprimento da busca e apreensão. Comunique-se ao Sr. Oficial. Ao autor. Regularize-se o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS Decisão:Ante a notícia do cumprimento da liminar, informada pela Sra. Oficial, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.003122-0 - SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.003120-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MSANTOS COMERCIO DE FERROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.206.003761-2 - RENE SROUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Quanto a alegação da perda do direito subjetivo, tenho por refutá-la com escopo nas razões do STJ, que de forma cabal reconhece ser vintenária...Assim, exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.005021-5 - ANTÔNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA À requerente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007565-0 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.51).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 41,07 - campo 12 - atos via postal; campo 26 - 1110-6 ; campo 38 - R$ 3,65 ; campo 41 - Sub Total ; campo 42 - 10% do campo 41 ; campo 17 - Atos do Distribuidores; campo 30 -600202696-8; campo 43 - R$ 9,11 - campo 18 -FETJ; campo 31 - 600205926-6 ; campo 44 - R$ 1,82 ; campo 19 - Taxa Judiciária ; campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 44,45 + 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro de baixa nas contas da FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus para que recolham as custas faltantes. (Certidão de fls. 98).campo 24 - 1102-3 - R$ 80,33, campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 ; sub total: R$ 93,11 ; CAARJ - R$ 9,31; campo 30 - 6002.02696-8 R$ 9,11 ; campo 31 - 600205926-6 R$ 1,82; campo 32 -2101-4 R$ 30,00; campo 33 - 600225174-9 -R$ 5,10 - campo 34 - 567300124-3 R$ 5,10. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006794-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOELMA CUNHA DA SILVA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - Fl. 63 - Nada a prover, vez que a questão já foi dirimida a fl. 61.2 - Fls. 67/68 - Nada a prover já que o mandado já se encontra nos autos.3 - Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157/158 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005263-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 247. \r\n\r\nProc. 2006.206.002367-1 - PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Decisão:Traga o exequente o atual endereço da executada, haja vista a desocupação do imóvel em objeto e a necessidade de intimação, na forma do artigo 475 - J em virtude da decretação da revelia, visando o cumprimento da sentença, tendo em vista que tal diligência precinde a \"penhora on line\", alvitrando-se, ainda, que não há pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.009055-9 - ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)), DARCI JOSE FERREIRA) X DARCI JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA Decisão:Anote-se a reconvenção. Ao réu reconvindo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007961-8 - MIGUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008116-7 - ALICEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) recolha-se a complementação das custas: distribuição - campo 24 - 1102-3 R$ 1,74 + 10% CAARJ; CAMPO 30 - 600 225 174-5 R$ 0,08; CAMPO 31 - 567 300 124-3 R$ 0,08 \r\n\r\nProc. 2007.206.002987-1 - JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.77).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 160,66 - campo 11 - atos dos oficiais de justiça-; campo 25 -1107--2; campo 37 - R$ 25,56; campo 41 -R$ 186,22 l - campo 42 - 10% CAARJ ; campo 17 - Atos do Distribuidores; campo 30 -600202696-8; campo 43 - R$ 18,23 - campo 18 -FETJ; campo 31 - 600205926-6 ; campo 44 - R$ 3,64 ; campo 19 - Taxa Judiciária ; campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 44,45 + 5% FUNDPERJ e 5%FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.007706-3 - ANDREY LUCAS DA FRANCA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.007943-6 - ARMANDO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para que recolha as seguintes custas: R$ 38,34 - conta 1107-2 OJA/ R$ 3,65 - 1110-6 Postal / Taxa Judiciária R$ 60,00 - 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.206.010014-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007976-3 - ROSANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Aguardando na forma do artº 475-J, § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004240-7 - DAIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Venha na forma do art. 475-J do CPC, uma vez que a fase é de cumprimento do aresto compositor. \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.002198-4 - NATALIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MICROLINS - UNIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Ante a concepção sincrética do processo, venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.159).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 41,07 - campo 12 - atos via postal; campo 26 - 1110-6 ; campo 38 - R$ 10,95 ;campo 11- atos dos oficiais de justiça - campo 25 -1107--2; campo 37 - R$ 12,78; campo 41 - Sub Total - campo 42 - 10% do campo 41 ; campo 17 - Atos do Distribuidores; campo 30 -600202696-8; campo 43 - R$ 9,11 - campo 18 -FETJ; campo 31 - 600205926-6 ; campo 44 - R$ 1,82 ; campo 19 - Taxa Judiciária ; campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 44,45 + 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro de baixa nas contas da FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008080-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Tendo em vista que o TRE não possui cadastro dos logradouros dos eleitores, venham as custas para expedição dos demais ofícios:25) 1110-6 37) R$ 25,55 29) 2001-6 42) R$ 2,55 30) 5673-00124-3 43) R$ 1,27 31) 6002-25174-9 44) R$ 1,27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Aguarde-se por cinco dias. Decorrido o quinquídio sem a vinda das custas, proceda-se à inscrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007741-5 - CHARLES MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006830-8 - GABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...Quanto a preliminar de incompetência do juízo em face da necessidade da participação do Município do Rio de Janeiro na lide (iussus iudicis), tenho por rejeitá-la...Deste modo, das provas requeridas, defiro a pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do juízo.Quesitos e assistentes em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002064-8 - VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Certifico e dou fé que republiquei a R. decisão em virtude da falta do prazo para quesitos e róis de testemunhas: \" Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. ......Quesitos, róis de testemunhas e assistentes, em 10 dias.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.009368-8 - FABIOLA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A Venha cópia da inicial a fim de instruir-se a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001230-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006836-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CECILIO JOANA FILHO Decisão:Fls. 27/28 - Defiro, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007800-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LEONARDO NUNES COELHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.006982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR WOLFANGO GOVEIA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007883-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES FERREIRA Recolham-se as custas pertinentes à(s) diligência(s) requerida(s): OJA - CAMPO 25 - 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ // CAMPO 30 - 567 300 124-3 R$ 0,63 // CAMPO 31 - 600 225 174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.206.010526-5 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO (RJ-138169)) X EUSTAQUIO DE TAL À autora: venham as custas faltantes: R$ 3,65 - conta 1110-6. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002009-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RODRIGO LIMA DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 130,53 de tx. jud.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.001968-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 3,04 de tx. jud. R$ 40,14 mandado de reintegração) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008499-7 - RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X GETULIO OTTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006308-6 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, mas sim, mero erro material que ora se resolve, fixando o dia 19/02/2003 (fl. 21) como marco inicial para incidência dos juros de mora, uma vez que foi a data exata do último protesto. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.004274-0 - JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao réu para que recolha as custas faltantes (certidão de fl.222).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 160,66 dividido por 2 = R$ 80,33; campo 11 APCJ - campo 25 -1110-6; campo 37 - R$ 3,65 dividido por 2 = 1,82 + 10% CAARJ ; campo 17 - Atos do Distribuidores; campo 30 -600202696-8; campo 43 - R$ 18,23 dividido por 2 = R$ 9,11 - campo 18 -FETJ; campo 31 - 600205926-6 ; campo 44 - R$ 3,64 dividido por 2 R$ 1,82 ; campo 19 - Taxa Judiciária ; campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 528,00 dividido por 2 R$ 264,00 campo 20 FUNDPERJ ; campo 33 600225174-9, campo 46 R$ 9,12 dividido por 2 R$ 4,56 ; campo 21 FUNDPERJ ; campo 34 567300124-3; campo 47 R$ 9,12 R$ 4,56. \r\n\r\nId: 442338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.002592-7 (13366) - BRUNO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X GILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP E EXONERO O ALIMENTANTE DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR P/ CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.206.001459-2 (16405) - ELAINE PARANHOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X WILTON JOAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:FL.51: ÀS PARTES E M.P. \r\n\r\nProc. 2001.206.003627-7 - DAVID EISENHOWER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000956-4 - GABRIEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FELIPE FELIX DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 60% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 30/04/08 às 11:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002011-6 - JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009314-7 - SUELI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X VANDERLEI CRISPIM SALVADOR Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002559-0 - ALESSANDRA VIANA MAENO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JIC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 11:20 H. INTIMEM-SE. JUNTE-SE O QUE REQUER O MP NO ITEM 1 DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.206.000303-1 - ANTONIO FERREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ISABEL CRISTINA CORREA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.004453-7 - TANIA SOUZA DE AGUIAR PENKE (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X MICHAEL HELMUT PENKE Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS NOS REFERIDOS ÀS FLS. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.002513-0 - LEONARDO ASSIS PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X LUCIANO PERROTA DA SILVA ao autor sobre fls.112/137. \r\n\r\nProc. 2003.206.001960-0 - VICTOR HUGO MORAES PEIXOTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LUCIANO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.007067-0 - ANDRE LUIS LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Esclareçam as partes, face o certificado acima, se o acordo envolveria o débito no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.206.001207-7 - TIAGO JHONNATA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FL.52 \r\n\r\nProc. 2006.206.002986-7 - FELIPE PERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.206.003381-0 - MARCOS VINICIOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:J. SUSPENDO A ORDEM PRISIONAL A FIM DE POSSIBILITAR AO EXECUTADO A FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004635-0 - PALOMA MARQUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ERINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:AOS EXEQUENTES PARA ESCLARECER SOBRE O ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.005023-6 - RAIANE DE SOUZA SANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CRISTIANO SANTI Despacho:PROMOVA A PARTE EXEQUENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 15, INDEPENDENTE DESTES. \r\n\r\nProc. 2006.206.005839-0 - ANDRESSA DA SILVA PESENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X NELSON PESENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.206.006540-0 - FELIPE SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X GERSON BARCELOS PESTANA Despacho:ATUALIZE-SE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.003354-0 - NAJATIAN GUERRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE RANGEL E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005512-2 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.003391-2 (12791) - LARA TRIGUEIRO AYRES FALCÃO ALBUQEURQUE (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA ARAUJO (RJ-141617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007442-4 - JACQUELINE CARLA DE SOUZA ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X RITA DE CASSIA SOUZA ARAUJO \"Diga a parte autora sobre fls. 41/44\" (laudo psiquiátrico) \r\n\r\nProc. 2007.206.001841-1 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X LUDUVIQ GOMES DE MENEZES \"Diga a parte autora sobre fls. 34/36\" (laudo psiquiátrico) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004340-2 - BARBARA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRE LUIZ LEITE DOS SANTOS Diga a parte autora sobre fls. 46/54 (carta precatória devolvida negativa) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008191-0 - CAROLINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X GENIVAL JORGE DA SILVA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 09/06/08 ÀS 10:00 H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA C.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003980-0 - MANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para majorar a pensão alimentícia devida pelo réu aos suplicantes para três salários-mínimos, ou, caso esteja trabalhando com vínculo empregatício, em 30% de seus vencimentos líquidos, prevalecendo o de maior valor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006344-0 - WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JESSICA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.004316-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X TATIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001150-9 - JOSE RENATO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X LILIA CLAUDIA ALVES DOS ANJOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/04/08 às 11:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Após a resposta apreciarei o pedido de A.T. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.005078-9 - LECTICIA MATUCH COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) À PARTE RÉ SOBRE FL. 38/41 (ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006702-1 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X XAIANY ARAUJO DA SILVA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 08/04/08 ÀS 11:20 H. RENOVEM-SE OS ATOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000735-0 - ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRENNO TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 30/04/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002056-4 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIAN RODRIGUES COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003445-0 - MARLENE AGANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FLS. 53: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.005209-1 - SEBASTIÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ELAINE DA SILVA SANTOS Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.000400-0 - ODIVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 145 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003409-0 - WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010776-6 - JORGE DE CASTRO X COSME GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/04/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Após a resposta apreciarei o pedido de A.T. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004215-2 - ANDRE LUIZ FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/04/08 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 442340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.009878-9 - PAMELA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE MARTINS DE LIMA), EVELLYN GABRIELLY CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007507-6 - ALMIR JOSE LAYBENITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUCIANA DA SILVA), LEANDRO SILVA LAYBENITH À parte autora sobre certidão negativa de fls. 103v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCELO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:... Assim, adotando o princípio da execução menos gravosa e o que dispõe o art. 17 da Lei 5478/68, acolho a promoção do Ministério Público e determino a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público para que, sem prejuízo dos descontos regulares da pensão, seja ainda descontado do réu o percentual de 05% (cinco por cento) sobre todos os seus ganhos, mensalmente, abatidos apenas os descontos obrigatórios, depositado na conta bancária em nome da Representante legal dos alimentandos, a título de pagamento dos alimentos em atraso, até decisão posterior deste Juízo. ... \r\n\r\nId: 442341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.002675-0 - AMANDA CARVALHO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CAIO LUCIUS DURAES DA SILVA Prrocesso desarquivado \r\n\r\nProc. 1999.206.002094-4 - DOUGLAS TAMBASCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X JOSE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA Despacho:Intime-se a advogada firmatária da petição de fls.22 a regularizar sua representação processual, aguardando-se por não mais do que 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova conclusão, quedando-se inerte. \r\n\r\nProc. 2002.206.000731-0 - ANDRIENY OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X VALDIR LEMOS NUNES Ao autor sobre resposta negativa de ofício \r\n\r\nProc. 2005.206.004013-7 - FELIPE POMPEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO PROC. DESARQUIVADO - P1 ABRIL \r\n\r\nProc. 2005.206.006734-9 - NATALIA BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X VAGNER ALVES DE SOUSA Despacho: A notificação da renúncia cabe ao advogado, na forma do dispositivo legal invocado. Intime-se, pois, a advogada. Sem prejuízo, intime-se a r.l. da parte autora, pessoalmente, sobre o acrescido, de modo a que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a justificação oferecida pelo devedor (fls.33/37). \r\n\r\nProc. 2007.206.001360-7 - ALAN DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X JOSE JOSELITO MARTINS DOS SANTOS Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP, intimando-se pessoalmente o devedor. Sem prejuízo, intime-se também o credor. \r\n\r\nProc. 2007.206.009392-5 - RHYAN CONFORTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X RONILDO ALVES PEREIRA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DOUTOR JUIZ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.029605-4 - ANTONIO LUIS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X MARIA CELIA TENORIO DA SILVA Despacho: Fls.34: Atenda-se, independentemente do recolhimento de custas. Fls.35: Anote-se. Aguarda o Juízo prova da formalização da partilha e competente registro imobiliário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005388-5 - SUELI PERIERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X AILTON JAPURAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.206.000501-4 - JOSE ADONES ROSENO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), INDIARA DA SILVA BEZERRA Decisão: Considerando que a alimentanda já atingiu a maioridade civil e que, intimada, quedou-se silente, e que, ouvido o MP, se manifestou seu ilustre presentante pelo deferimento do pleito deduzido, tenho por EXONERAR o réu da obrigação alimentar. Oficie-se em comunicação ao empregador/órgão pagador do alimentante, para as devidas providências, se o caso. A seguir, observadas as formalidades, remetam-se ao arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003832-0 - JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X DULCELENI MARIA ABRAHAO MELLO DA SILVA Despacho: Atenda-se então a 1ª parte da promoção Ministerial de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.206.004330-2 - AURINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CELMA NASCIMENTO DA SILVA Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal, decreto-lhe a revelia, o que, todavia, não importa em confissão ficta, na medida em que a pretensão deduzida envolve direito indisponível. Já tendo se manifestado o MP, intime-se a parte autora, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005604-7 - ESTEFANY MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ELENILDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.008579-5 - MARIA EDUARDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X EMERSON CYPRIANO DA SILVA Despacho: 1) Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2) Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003221-1 - ADILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X NEUCINEIA ROSA DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.206.004172-3 - NEIDE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.61, lhes dando provimento no sentido de sanar os erros materiais apontados na sentença de fls.57/58 (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.008446-8 - ALCINDA ABRANTES FERREIRA X GUSTAVO ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho: Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Venha declaração, firmada pela própria parte requerente, de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do Código Civil. Dê-se, pois, vista à DP. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005806-8 - ANGELICA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LUZIMERE BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho: Renovo o prazo deferido. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005882-2 - MATEUS LUCAS DE OLIVEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X PAULO CESAR MACHIQUEIRA ao autor sobre contestação de fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.206.005947-4 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, via Imprensa Oficial, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010076-0 - ALBERTINO CAETANO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X LEANDRO OLIVEIRA PARENTE E OUTRO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006726-4 - CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/35. \r\n\r\nId: 442343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "442344": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS - RJ105301 \r\n\r\n2004.206.005691-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2005.206.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2005.206.006454-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA COSTA - RJ131366 \r\n\r\n2000.206.031234-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2001.206.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2004.206.005295-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA - RJ127847 \r\n\r\n1995.206.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA - RJ122260 \r\n\r\n1999.206.002130-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1994.206.000500-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALAIR GOMES FILHO - RJ072288 \r\n\r\n1995.206.000305-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n1997.206.000484-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARILIA MORAES DE ARAUJO - RJ154428E \r\n\r\n1999.206.001705-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n1998.206.001054-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.206.001957-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BALTZ - RJ049032 \r\n\r\n2000.206.001152-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 442344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.206.000242-9 - MP X CRISTIANO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 175 v. e mantenho à decisão de fls. 92. \r\n\r\nId: 442339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055256-4 (24631998) - EDUARDO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Sentença:1 - FLS. 310/312, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. I-SE. 2 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.058328-9 (30201999) - MARINA GUALANDI DA COSTA X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA, Síndico: ROSIMEIRE ZANELA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (RJ-141868) Sentença: Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados às fls. 109/110 e os documentos apresentados às fls. 111/112, constata-se que foi decretada a LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA RÉ, o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 51, II e IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, se houver, sendo substituídas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.031783-5 - LEONARDO MAGALHÃES CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.300,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO), REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100466-0 - ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 723,45 E O RESTANTE EM FAVOR DO 2º RÉU. I-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - MARIA DA PENHA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - COSMILTON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 98 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS CONTAS COM A MULTA INDEVIDA PARA FINS DE RESSARCIMENTO, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.059960-0 - EVALDO KARDEC DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 59 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.085111-8 - DOUGLAS DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO A EXCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO O 1º E 2º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098834-3 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099319-3 - RAFAEL RODRIGUES MONTEIRO X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - TELMA LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183936-9 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - JERONIMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184330-0 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 27. ANOTE-SE NO D.R.A. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185247-7 - GILBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196020-1 - CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197740-7 - THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199256-1 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1 - OFICIE-SE AO SPC/RJ SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS, EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201862-0 - LEONARDO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/37, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203757-1 - JORGE LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). TANIA MARIA BASTOS VIANA (RJ-156823E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010418-2 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 37, Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012195-7 - ROSAN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019015-3 - MARIA DO SOCORRO PAULINO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019641-6 - EDITE DOS SANTOS PEREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028236-9 - VANDERLEI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - AIRES MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039521-8 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053803-0 - FLÁSIA MARIA RICHTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054309-8 - VAGNER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A MESMA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 42/43, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054428-5 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055204-0 - CRISTIANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055744-9 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055943-4 - JORGE CORREA FILHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.058460-0 - ELIAS JOSÉ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 34/36, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059067-2 - FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL À PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059822-1 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 124/135, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070527-0 - MARIVALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073239-9 - SÔNIA MARIA LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077354-7 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078006-0 - CRISTIANE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079187-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079665-1 - GILSON ABUD BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084007-0 - NILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096053-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 22/33, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 46/61, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100058-0 - SAMUEL PAULO CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 25, DEFIRO. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.103832-6 - JOSÉ CARLOS ALVES MIOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ALCYR MENEZES PEREIRA Despacho:FLS. 12, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107339-9 - SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 22. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.122147-9 - DAVINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163773-8 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 24, DEFIRO A EXCLUSÃO E INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. I-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165033-0 - CLEIA CRISTINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320)), MASTERCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002036-5 - PAULO CESAR RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale um hidrômetro, proceda ao fornecimento de água e colete o esgoto na residência da parte autora, NO PRAZO DE 72 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002038-9 - SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada autorize a realização da VIDEOLAPAROSCOPIA PARA DESOBSTRUÇÃO TUBÁRIA E/OU RECANALIZAÇÃO, autorizando o uso de todos os materiais necessários à realização do procedimento cirúrgico que a reclamante necessita, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.045982-7 - ROSINA SCOFANO X HELOÍSA HELENA TAVARES CASSERES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 129, procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054436-4 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CÉSAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823) Despacho:FLS. 22/23, INDEFIRO. A EXECUÇÃO JÁ FOI SUSPENSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 19 E A PENHORA SERÁ CANCELADA APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.125,67, NO ENDEREÇO FORNECIDO, FACULTANDO-SE À PARTE AUTORA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO PARA TANTO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NA CENTRAL DE MANDADOS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.002189-4 - LUIZ CEZAR DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:FLS. 74, INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O MESMO TENHA GERÊNCIA E ACESSO À CONTABILIDADE DA EMPRESA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - LUCIANE DA SILVA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se o 2º réu para retirar em cartório a guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - LEONARDO LAUREANO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PARTE RÉ NA PETIÇÃO DE FLS. 90/92, O OFÍCIO DE FLS. 79 DÁ NOTÍCIA DE QUE FOI SOLICITADA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 31,01 E DESBLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE. PORTANTO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VOLTANDO CONCLUSOS, APÓS A SUA RETIRADA, PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS (STYLU'S) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:1 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA (KÁTIA). 2 - Antes de apreciar o pedido de fls. 56, procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - MARCIO MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 109, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 13 CORROBORA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO OFÍCIO DE FLS. 105. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119857-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165717-6 - ODILIA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183852-3 - PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MIDIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184069-4 - CARLA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185141-2 - MANOEL HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CHURRASCARIA BRASEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186856-4 - GRACILEA JOANA BORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA., Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189343-1 - CLÉBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202331-6 - VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203517-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208484-6 - GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212914-3 - ALESSANDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217140-8 - ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217146-9 - SERGIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217161-5 - RICARDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 100/106, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004525-6 - IRENE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, REDESIGNE-A. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007455-4 - LUIZ MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011379-1 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023396-6 - GUTEMBERG VARELA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023458-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024326-1 - LUZIA DAS GRAÇAS CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032384-0 - JORGETE GUERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032741-9 - PAULO ANDRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036931-1 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039644-2 - RICARDO TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, ENVIANDO AS FATURAS PARA A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.041927-2 - LEANDRO RABELO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054910-6 - AMAURI FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MAURÍCIO M. ALMEIDA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.055328-6 - DÉBORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X HIPERCARD ( GRUPO UNIBANCO ) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055863-6 - MONIQUE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056250-0 - FERNANDO ALVES CLERICUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA), THAÍS NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.057311-0 - GELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X AGENCIA COELHO AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058232-8 - VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067590-2 - CAMILA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073543-1 - ERENILTON PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073672-1 - ANA BEATRIZ MARTHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075143-6 - LUIS FELIPE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077316-0 - YERECÊ ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079527-0 - FERNANDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082106-2 - SEBASTIÃO FORTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103878-8 - LEIA DE SOUZA MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.116705-9 - IZOLINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos etc.Tendo em vista o falecimento da parte autora, como informado às fls. 31 e, não tendo o herdeiro se habilitado no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.124193-4 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155679-9 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X TRANSPORTES OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 16, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. 2 - FLS. 19, DEFIRO O ARROLAMENTO DA TESTEMUNHA, PORÉM INDEFIRO, POR ORA, A SUA INTIMAÇÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002041-9 - ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002061-4 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.055411-4 - GENI SILVEIRA DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 4.160,00. \r\n\r\nId: 442342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010994-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Ao réu para fornecer o endereço da testemunha Sebastião Luiz Glória Petrucci. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006399-8 - ANA LAURA TELES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:A autora requereu alvará judicial objetivando a venda do imóvel onde a mesma reside com seu irmão, também proprietário do mesmo, com vista a adquirir outro com melhor infra - estrutura e localização.Juntou documentos de fls. 05/14.Manifestação do Ministério Público não se opondo a expedição do alvará requerido, conforme fls. 34/34 v.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder a venda do imóvel descrito na peça inicial e em certidão de fls. 23/23v, sob a condição do valor auferido com a venda ser depositado às disposição do juízo até que seja indicado o imóvel a ser subrrogado no lugar do bem alienado. Dê-se guia para depósito. Após expeça-se o alvará. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002940-3 - NELMA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X Falecido: ANTONIO PEIXOTO DA COSTA INTIMAR PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.014.006132-3 - VALDIRA FERNANDES, Falecido: DENILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) \" Ao requerente sobre oficios de fls. 26 a 30 e fls. 32/34.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033563-0 - CRISTIANE SILVA DE SOUSA, GABRIEL SILVA DE SOUZA, MARTA ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Decisão:Regularize a inicial. A adjudicação compulsória ou ação de cumprimento de obrigação de fazer. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009569-0 - NILZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Ao executado a respeito da obrigação de fazer de fls. 73/74 fixada na sentença, para cumprir em 05 dias, sob pena de multa diária de cem reais ou informar a impossibilidade. 2- Int. o executado para depositar o valor dos honorários, fls. 74. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em face das considerações de fls. 166, ao autor para dizer se concorda ou não com o acordo de fls. 148. Designo aud do art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008, as 11hs30min. \r\n\r\nAnulatória, de débitos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015192-9 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), POSTO DE COMBUSTIVEIS E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DONANA LTDA), ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008408-4 - Inventariante: LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X FRANCISCO DE AZEVEDO CRUZ E OUTROS Ao inventariante \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.011441-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LICIA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ (EXEQUENTE) PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.006341-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO LAURINDO INTIMAR PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.014.001690-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ RICARDO BERNARDO INTIMAR PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE ENTREGA (DEPOSITO). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028520-8 - G. A. GOMES NETO ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA Decisão:Designo nova aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/2008, as 11 horas. Cite-se por edital. Nomeio a DP como curador especial. Prazo de 30 dias. Oficie-se a SRF para fornecer o endereço do réu com urgência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.016865-0 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Ao réu para que forneça a qualificação da testemunha de fls. 118, bem como o endereço para a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.014.014711-0 - ESPOLIO DE DECIO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). BRÁULIO LUCINDO DE AZEVEDO (ES-003437)) X METALURGICA RODRIAÇO LTDA Decisão:Fls. 44/48 - Devolvam-se os cheques. A providência de recolher as custas no juízo deprecado cabe a parte ou a seu advogado e não aos serventuários do juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9 - ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 253.603,00 (duzentos e cinqüenta e três mil seiscentos e três reais), corrigida monetariamente, desde a data do cheque acostado, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno o réu nas custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista o longo tempo e trabalhosa instrução demandados.Transitado em julgado, aguarde-se por seis meses (§ 5º do art. 475-J do CPC), e, na ausência de provocação dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.014.003422-6 - NABIA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 37.885,46, (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), corrigida monetariamente, desde a data do cheque acostado, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Em face da sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do CPC e entendo que o réu decaiu em maior parte do pedido, e condeno as partes nas custas e despesas processuais que deverão ser suportadas à razão de 34% pelo autor e 66% pelo réu.Na mesma proporção condeno as partes em honorários de advogado recíprocos, no importe de 20% do valor da condenação, que deverão se compensar até o limite possível, sendo exigível a difer \r\n\r\nProc. 2006.014.004308-2 - HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 41.000,00, (quarenta e um mil reais), corrigida monetariamente, desde a data do cheque acostado, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Em face da sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do CPC e entendo que o réu decaiu em maior parte do pedido, e condeno as partes nas custas e despesas processuais que deverão ser suportadas à razão de 34% pelo autor e 66% pelo réu.Na mesma proporção condeno as partes em honorários de advogado recíprocos, no importe de 20% do valor da condenação, que deverão se compensar até o limite possível, sendo exigível a diferença remanescente em favor do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004093-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportado pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00, montante razoável e adotado em processos similares. O perito será intimado pelo cartório depois do depósito... \r\n\r\nProc. 2007.014.006722-2 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO HSBC Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (78/79), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Anote-se o nome do advogado da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006851-2 - CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a apresentação dos extratos solicitados a fls. 77. Oficie-se para apresentação em 05 dias. Diga o autor se pretende a audiência do art. 331, do CPC. Anote-se fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.014.009391-9 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Ao cartório para registrar a assentada ou certificar. O prazo concedido não foi atendido pelo réu. Estabeleço multa de cem reais por dia a partir da intimação para que apresente os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016279-6 - CARLOS DEAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportado pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005517-5 - LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu BANCO CÉDULA S/A. a pagar ao autor a quantia de R$ 21.115,00, (vinte e um mil cento e quinze reais), corrigida monetariamente, desde a data do cheque acostado, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Em face da sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do CPC e entendo que o réu decaiu em maior parte do pedido, e condeno as partes nas custas e despesas processuais que deverão ser suportadas à razão de 34% pelo autor e 66% pelo réu.Na mesma proporção condeno as partes em honorários de advogado recíprocos, no importe de 20% do valor da condenação, que deverão se compensar até o limite possível, sendo exigível a diferença remanescente em fa \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.002295-0 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ARCOM PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005368-3 - MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Ao réu sobre honorários periciais de fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2007.014.016943-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HERIVELTON EMERICK KNUST Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (29), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011881-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (33/34), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012278-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE DARCY ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (50), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Ao executado Distribuidora para depositar os valores de fls. 149, sob pena de multa por ato atentatório do art. 600/601 do CPC \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.014.027815-0 - JAAZIEL MOREIRA FUSCO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X RONALDO BARCELOS DE ARAUJO INTIMAR PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004153-0 (6179) - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (SP-167843)) X WASHINTON INACIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004530-6 (7500) - REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR (EXEQUENTE) PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2002.014.014318-3 - SOLAR MOVEIS E DECORAÇOES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.001047-2 (12838) - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SILVESTRE DE SOUZA SILVA E RICARDO LUIZ DAS CHAGAS Despacho:1- O título está prescrito como já decidido. Cmpra-se fls 35 item 8.4 2- Ao executado para informar fls 35, item 8.5 e 05 dias 3- Corrigida a certidão acima, não houve prejuízo para o exeqënte, tendo em vista que ocorreu a prescrição intercorreu. Atenção ao Cartório, sendo tal fato compreensível pelo volume de trabaho, entretanto não deve se repetir. \r\n\r\nProc. 1997.014.002342-0 - BANCO DO BRASIL S/A X MERCEARIA E PADARIA TARCISIO MIRANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (99/100), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019143-3 - CONSTRUTORA CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589) Despacho:Ao exequente sobre os leilões negativos. Diga se pretende a adjudicação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009290-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X CLAUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Decisão:1.- Bloqueio parcial. Ao exeqüente.2.- Desbloqueei o valor do salário da executada, abatendo os fastos normais, o que atingiu R$ 1.146,87. Diga a respeito dos valores residuais, pois houve penhora de R$ 2.180,31.3.- Defiro o levantamento em favor do exeqüente de R$ 519,00 por não integrar o salário.4. - Para evitar novas surpresas, a executada deve propor um parcelamento do débito, no valor de 50 a 100 reais para resolver o processo. A manutenção do processo de execução onera a estrutura do Poder Judiciário, deixando e impedindo o maior acesso à Justiça. A realidade demonstrada pelo extrato permite esse parcelamento. Fica deferido o depósito nos autos desses valores, dando-se guia.5.- Intime-se a executada para eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.026446-1 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E R. H. LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013143-0 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VIEIRA & PEDRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fls.56/86 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.023266-6 - FLORENTINO CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROSELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Diga a ré sobre fls. 54 e 55/56 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.014.004827-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X Habilitado: IREZE REPRESENTACOES E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Compulsando os autos e frente às alegações das partes, verifico que o patrimônio da autora, consoante a declaração do Imposto de Renda, demonstra ser ela titular de patrimônio, que demonstra auferir renda que lhe possibilita arcar com as custas, em torno de R$ 3.000,00 e ainda pelo valor corado nos autos, de mais de R$ 200.000,00, que aponta para considerável disponibilidade financeira e que a própria operação/valor aplicado e discutido nestes autos não foram declarados no ano 2006, exercício 2005, o que aponta para a existência de outros recursos que não aqueles exclusivamente declarados. Logo, com razão o impugnante, revogo o benefício da gratuidade de justiça, por entender que a autora pode arcar com as custas e não se enquadra nas situações previstas na lei 1060/50. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9A - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020751-9 - AGHR BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) venham as contra-razões da apelação de fls.127/131 \r\n\r\nProc. 2006.014.014600-4 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, documentos necessários para viabilizar a prova técnica, sob pena de perda da prova.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.002869-1 - CLAUDIA ANA GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.011697-0 - JOSANE RIBEIRO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Rubens Mascarenhas. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013196-9 - JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Digam se há outras provas, justificando \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001029-9 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Venha o Ir e o imposto de renda para analisar a JG, sob pena de revogação. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, as 11 horas. Cite-se. Em face da litigiosidade e do questionamento de multa, DEFIRO A LIMINAR PARA IMPEDIR O CORTE DE ENERGIA por causa dessa multa, sob pena de multa diária de mil reais, limitanda a 60 salários mínimos. A parte autora deve continuar por óbvio a pagar as contas mensais. Cite-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2007.014.014460-5 - MARIA MADALENA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré FINANCEIRA ITAU CBD ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica, cancelando a cobrança.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027312-7 - GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 162. Desnecessário o termo de penhora. Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.000704-5 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Autor comerciante. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Apense-se aos demais processos \r\n\r\nProc. 2008.014.000705-7 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Autor comerciante. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Apense-se aos demais processos \r\n\r\nProc. 2008.014.000706-9 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Autor comerciante. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Apense-se aos demais processos \r\n\r\nProc. 2008.014.000707-0 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Autor comerciante. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Apense-se aos demais processos \r\n\r\nProc. 2008.014.000708-2 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Autor comerciante. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Apense-se aos demais processos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as contra razões da apelação \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \" Em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016761-1 - DROGARIA CAMPELO LTDA - ME (FARMACIA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.000775-2 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) \" À parte ré sobre recurso adesivo interposto às fls. 105 e 106.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012425-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)), PEDRO PAULO DA SILVA MIRANDA), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA) X DOROTEIA LEMOS DE MIRANDA Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.002815-9 - MAGNOLIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam se há outras provas, justificando. A parte autora (fls. 74) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.014.017363-7 - GEAN CARLOS DA SILVA LIMA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X JOSELIO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.001932-8 (4274) - Inventariante: HONORINA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BALDOINO VIANA AZEVEDO ao requerente para que recolha as custas do contador descritas acima. \r\n\r\nProc. 2000.014.003513-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA X FELIX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Ao inventariante para cumprir fls. 112 e 114 \r\n\r\nProc. 2002.014.005773-4 (7382) - Inventariante: ALCIDES FRANCISCO MATEUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D)) X LAURINDO MATHEUS E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Cumpra o advogado o art. 45 do CPC, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.014.022722-8 - Inventariante: AMADEU CHACAR NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMADEU CHACAR FILHO Decisão:Cumpra-se o determinado na prestação de contas. Defiro o alvará de fls. 130 e 131/132. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.023309-5 - Inventariante: LECI DA CONCEIÇAO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X SEBASTIAO GOMES VIANA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.016247-0 - Inventariante: DICEA PEIXOTO X HERMES ALVES PEIXOTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 55/56 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de HERMES ALVES PEIXOTO e JOVELINA DE ALMEIDA PEIXOTO do qual é inventariante DICEIA PEIXOTO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Defiro J.G.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016549-5 - Inventariante: JALMERINDA DE AZEVEDO PARAVIDINO X LEANIRO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 53/55 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de LEANIRO PARAVIDINO e JALMERINDA DE AZEVEDO PARAVIDINO do qual é inventariante JOCEIL DE AZEVEDO PARAVIDINO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006522-3 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X COSME PITTA DUARTE INTIMAÇÃO DO PATRONO DO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005811-8 (7503) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMPISO CAMPOS COM MAT DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012428-0 - JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que custas de fls 29 e a certidão fls 30 se referem as custas iniciais do procedimento sumário, faltando recolher as custas para carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam prova oral e pericial, justificando. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007312-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNIZ E FIGUEIREDO LTDA Despacho:Ao exequente sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.014.010209-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027731-5 - ESPÓLIO DE AMARO BARRETO, REPRESENTADO POR CARLOS ALBERTO DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOCELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (66/67), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015682-6 - BENICIO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X JOSE MARIA MATIAS Decisão:Com efeito, as fotos de fls. 20/22 demonstram o local da servidão, a qual inclusive consta da escritura pública de fls. 31/33 quando da aquisição da propriedade pela parte demandante. O levantamento topográfico de fls. 19 reflete nos autos a importância da servidão para os produtores da região, os quais a utilizam para a criação/manejo de gado. Indicada a existência da servidão, por cautela e para evitar o perigo da demora, bem como a atividade rural da parte autora e da região, defiro a liminar de reintegração de posse para ser cumprida em 24horas sob pena de desobediência.Cite-se o réu pelo OJA de Plantão e havendo indício de ocultação, faça-se por hora certa. Cumpra-se ainda a liminar, intimando o empregado da fazenda do réu.Com a resposta do réu, conclusos para eventual revisão da liminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.014.001534-0 - RODOLFO PIAIA, ILDA SOLETTI PIAIA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X VALESKA CAETANO RAINHA PIAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679) Despacho:Distribua-se por dependência. Diga a inventariante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004216-0 - A.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) custas remanescentes pelo réu: aevc(1102-3) R$ 41,1; aoja(1107-2)R$ 6,39; caarj(2001-6R$ 4,75); fetj(6002-05926-6)R$ 1,82; taxa judiciária (2101-4)R$ 80,00; funperj e fundperj (6002-25174-9 e 5673-00124-3) R$ 3,15 e R$ 3,15; distribuidor (6174-33430-7)R$ 9,12 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020992-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA LTDA - JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Anote-se no distribuidor como Execução Judicial. A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado. Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor de execução. Intime-se o patrono do executado, via DO/RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.025790-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. Audiência designada as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.014.016203-6 - MARIA TEREZA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o cartão de assinatura do cliente, bem como o original do cheque, no prazo de 20 dias, documentos necessários para a prova técnica.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023590-4 - JULYANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010451-4 - RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (144/147), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, De Danos Causados Em Acidente De Veículos De Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1998.014.001495-0 (2579) - O.J., M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X M.R.I.M.L. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)), B.C.S., Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)), H.S.(.S., Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Anote-se fls. 467. A seguradora sobre fls. 459/461 e conclusos para sentença ou decisão com urgência \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033113-2 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.006407-8 - JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam se há outras provas, justificando \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.014.001488-8 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. Decisão:Necessária a caução em dinheiro ou fiança bancária. Com o depósito, fica deferida a liminar de sustação ou cancelamento do protesto. Cite-se. Proponha a ação principal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.012616-0 - NERIO PETRONILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X MARIA ALCINEIA MONTEIRO MANHAES), OZIEL GOMES MANHAES) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nId: 442415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003564-7 - FATIMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que a requerente deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimada para tanto através de seu advogado (fl.46) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão do que foi certificado à fl.38, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, o presente alvará judicial proposto por FÁTIMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES, qualificada às fl.02.Sem custas em razão da gratuidade deferida às fl.13 e que ora mantenho.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.014894-6 - L.S.S. E OUTROS X Falecido: E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) ao requerente para informar se ainda tem interesse no desarquivamento dos autos, dando o andamento necessário, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007328-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Falecido: R.M.R.S.F. ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2005.014.021900-5 - TELMA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: ARI PESSANHA ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2006.014.006486-3 - RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Aos demais interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010087-9 - JEAN CARLOS HEITOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE MATOS Aos requerentes para ATENDER PARECER DE FL 25 E ciência da r. sentença : \"Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente JEAN CARLOS HEITOR DE MATOS, representado por sua genitora, Sra. ELOISA HEITOR CORDEIRO, na proporção de 50% da quantia depositada no Banco Itaú, agência 6174, conta-corrente 39005-1, em nome do falecido JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE MATOS, diante da existência de outro herdeiro e da promoção ministerial de fls.21, ficando a outra metade depositada até ulterior provocação do herdeiro Igor. Atenda-se à Fazenda estadual e recolha-se o ITD incidente sobre o valor levantado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o transito em julgadoe recolhido o imposto (ITD), com a devida comprovação nos autos, expeça-se o competente mandado.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012248-8 - RONALDO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X Falecido: NADIR ASSED MACHADO Ao inventariante sobre a prestação de contas do alvará retirado em 03/11/07 (com prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.014892-1 - WILSON DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X Falecido: WILSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR Decisão:\"1- Digam os Requerentes onde pretendem levantar a importância mencionada na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001373-2 - RITA DE CASSIA ALENCAR DE BRITO SUHET (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) A parte autora para recolher as custas no valo9r total de R$ 21,46 conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.014.001466-9 - CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Falecido: RONILDO LUIZ DA SILVA Despacho:Não vejo nos autos o documento apontado na petição de fl.2, item I. Diga, pois, o requerente. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, trata-se de alvará de pesquisa \r\n\r\nProc. 1999.014.002006-9 (4205) - JOSE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Diga o requerente sobre petição do perito à fl.43, recolhendo os seus honorários no valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033751-1 - RPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Venham as 03 últimas declarações do IR da empresa autora. Prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001198-0 - RODRIGO LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação do perigo da demora e cópia legível do Edital. I-se \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008525-0 - CARLOS EDUARDO J. LOBO - ME (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de citação, bem como a de fls.19, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 1,64; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,82; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,82; TOTAL= R$ 19,71. Ainda, fornecer cópia de fls.02/10 e 243. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.026254-3 - MARCELO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas do Edital de Citação referente ao ofício nº383822. \r\n\r\nProc. 2006.014.002009-4 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArresto, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003513-9 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA Ao autor para fornecer cópia para expedição da precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.001026-5 (9193) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BARROSO BARROS TINOCO SERPA ANTÔNIO CARLOS BARROS TINOCO SERPA E OUTROS X SEBASTIÃO TINOCO SERPA, Cessionário: DANUSIA GOMES MONTEIRO, Cessionário: QUELI GOMES MONTEIRO, Cessionário: VERONICA GOMES MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1997.014.001567-7 (1286) - Inventariante: ALCINÉA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X FLORIANO DO ESPIRITO SANTO ao inventairante: atenda-se à Fazenda Estadual FLS 78V \r\n\r\nProc. 1999.014.002895-0 (4379) - Inventariante: MARA OGUETE DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593)) X JARBAS BIANCO TINOCO ao inventairante para ciência do desarquivamento, requerendo o que for necessário \r\n\r\nProc. 2003.014.012653-9 - Inventariante: CELSO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X FRANCISCA MOURA DOS SANTOS ao inventariante sobre parecer de fls 121v \r\n\r\nProc. 2003.014.022473-2 - Inventariante: HELIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ZOZIMO SOARES DE SOUZA ao inventariante sobre o parcer de fls 131 \r\n\r\nProc. 2004.014.019526-6 - MAKHOUL MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) ao inventariante para recolher custas remanescentes de 3 atos de prática comum pela expedição de 3 ofícios que foram expedidos sem recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.014.018685-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PAES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.021807-4 - Inventariante: ODETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X CLEBIS DE SOUZA NOGUEIRA ao inventariante para pegar o formal \r\n\r\nProc. 2005.014.027042-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOUREIRO X OSWALDO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) ao inventariante para apresentar esboço de partilha e custas de 2 atos de prática comum para expediçãode ofícios fiscais ou retirá-los para encaminhamento pessoal \r\n\r\nProc. 2005.014.028542-7 - Inventariante: FILIPE ALBERNAZ MOTHE X CELIA PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) ao inventariante para apresentar prestação de contas do alvará e ciência da decisão, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas de acordo coma tabela vigente: \"1-Indefiro o postulado à fl.62/65 e por conseguinte mantenho a decisão irrecorrida de fl.60. 2-Inexistindo interesse de incapazes, defiro o postulado à fl.59, reservando-se, para tanto, o valor das custas judiciais e dos impostos devidos. E. alvará em termos, prestando contas em 30 (trinta) dias. 4-Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de fl.60. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030869-5 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO X FRANCELINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.014.001095-7 - Inventariante: AMARO FRANCISCO DA SILVA X ALVARINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) ao inventariante para apresentar esboço de partilha e carimbo de inscriçao fazendária \r\n\r\nProc. 2006.014.002576-6 - Inventariante: JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JOSÉ CARLOS CABRAL ao inventariante sobre o débito fiscal da Fazenda Estadual de fls 57 \r\n\r\nProc. 2006.014.004716-6 - Inventariante: JOSE DA CONCEICAO TAVARES X ALZIRA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845) ao inventariante para recolher as custas e taxa judiciária, bem como fornecer certidões negativas fiscais da Receita, PGE e PMCG \r\n\r\nProc. 2006.014.008728-0 - Inventariante: SHIRLEY COSTA DAS CHAGAS JOÃO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X JOAO NOGUEIRA DAS CHAGAS Decisão:Verifico que os documento de fls.48/53, comprovam a condição financeira dos herdeiros. Por isso, indefiro a J.G. postulada e determino o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012426-4 - Inventariante: ADRIANE SALGADO LIRIO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ELVIRA SALGADO LYRIO Despacho:Atenda-se a Fazenda, fls.109. I-se a inventariante \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO ao inventariante para fornecer certidão negativa da RECEITA Federal no nome dos falecidos, bem como recolher 1 ato de prática comum para expedição de ofício á PMCG ou retirá-lo para encaminhamento pessoal \r\n\r\nProc. 2008.014.000790-2 - Inventariante: ANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIRGILINA MANHÃES GOMES Despacho:Venha a última declaração do IR ou de isento da requerente, e o comprovante da atual renda da mesma. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.014.000042-2 - ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ILARIO BATISTA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 1999.014.000504-4 (4224) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RONALD LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.134) e considerando que a tentativa de sua intimação via postal restou frustrada em razão da mudança de endereço (fls.137 e 145), bem como de seu representante legal (fl.148), sem qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FORD S. A. em face de RONALD LUIZ DA SILVA JUNIOR, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.012228-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE JOSELDA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 12/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.017943-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X WELLINGTON BEZERRA NUNES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2005.014.019084-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Despacho:A procuração de fl.111 não especifica poderes para \"transigir\". Regularize-se, pois, a representação do Réu para que o acordo de fl.109/110 possa ser apreciado pelo Juiz. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CARLOS JOSE BATISTA JUNIOR Ao autor para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.025276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LECY GOMES DE SOUZA Ao autor para providenciar a distribuição da carta precatória, fornecendo cópias e recolhendo as custas ou retirando-a. \r\n\r\nProc. 2005.014.028708-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X IVANY PACHECO BRASILEIRO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.005002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA GOMES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.014.000610-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO SERGIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CRISTIANE CARVALHAES MACHADO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO FINASA S. A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de CRISTIANE CARVALHAES MACHADO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004187-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04 e do r. despacho de fls. 29, para atender o ofício de fls. 38 ( juízo deprecado ). \r\n\r\nProc. 2007.014.005132-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMELIA GARCIA FELIZARDO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO FINASA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de CARMÉLIA GARCIA FELIZARDO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006309-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO VELOSO MONTEIRO Despacho:Esclarecido pelo Autor qual endereço pretende citar o Réu, fls.22 ou 24, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006336-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILVANO NOEL TEIXEIRA Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.008287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO VALENTIM MARIANO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.009398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA Despacho:A intimação referida à fl.28, ainda não foi cumprida. Diga, pois, a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009662-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009939-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENAN RIBEIRO MELCHIOR Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13/16 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl.28vº), homologo o pedido de fl.30 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RENAN RIBEIRO MELCHIOR, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição do ofício requerido às fl.30, último parágrafo.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.010508-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICHARD WILLIAM DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO ITAÚ S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de RICHARD WILLIAM DE OLIVEIRA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.011428-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE RANGEL DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão do OJA a fl.20 (informação de perda total do carro). \r\n\r\nProc. 2007.014.011644-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GELSON RIBEIRO LIMA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista o desentranhamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.012437-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZORIO DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a suspensão pedida à fl.27 e aguarde-se o ali prometido \r\n\r\nProc. 2007.014.012568-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fl.37vº). \r\n\r\nProc. 2007.014.014870-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO QUERINO DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.016396-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CANDIDA MARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.27vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.016776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LEITE PAIXAO Ao autor sobre a certidão do OJA, que deixou de proceder a busca. \r\n\r\nProc. 2007.014.017099-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2008.014.000818-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA BOA MORTE DOS SANTOS Decisão:1 - Venha o contrato no original ou cópia autenticada e a notificação da devedora por cartório ou intimação por AR enviado para o endereço constante no contrato. Prazo de 15 dias, sob pena indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.000900-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIO Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, ante o substabelecimento de fl.09 ter a data anterior ao da procuração de fls.10/15, os documentos de fls.32/33 e comprovar a notificação extra-judicial do Réu, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000970-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SEUNG LIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO A parte autora para recolher as custas no valor total de R4245,59 conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.014.001036-6 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA TARDIN FIGUEIREDO SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.014.001246-6 - AZEVEDO & MATTOS S/S LTDA (UP) (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148), Dr(a). SUELLEN YARA PINHEIRO (RJ-145911)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora para complementar as custas , sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Caarj (2001-6) - 8,21; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,10; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,10; TOTAL= R$ 98,56 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000804-7 -, Inventariante: MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ROBERTO VIEIRA À inventariante para atender a Fazenda Estadual(espelho do IPTU dos imóveis inscritos sob os nºos 71708 e 71710). \r\n\r\nProc. 2008.014.001434-7 - ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X JOÃO FRANCISCO GOMES E OUTRO Decisão:Designo o próximo dia 05/03/2008, às 14:45 horas, para inquirição da testemunha arrolada na inicial. Citem-se e intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000299-6 - COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X AGRO-PECUARIA SANTA INEZ LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito e sendo sua obrigação manter atualizado seu endereço nos autos, conforme a lei processual civil, bem como as inúmeras tentativas deste juízo em intimar a parte autora, seja por D.O ou, pessoalmente, por mandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pelo autor, art.267, parágrafo 2º do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.014.005656-9 (6835) - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.029528-7 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER, Síndico: CÉSAR DE OLIVEIRA FLORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 150 ( que indicou bem a penhora). \r\n\r\nProc. 2005.014.035155-2 - JOSE GERALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005985-5 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 38,34; CAARJ - 3,83; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,91; TOTAL= R$ 45,99. \r\n\r\nProc. 2006.014.006836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Às partes para recolherem (pro-rata) as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 19,17; Caarj (2001-6) - 1,91; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,85; TOTAL= R$ 22,78 (cada um). \r\n\r\nProc. 2006.014.009084-9 - KELLY CODEÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Ao réu: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.105/107 em seus efeitos regulares. Ao Apelado e após ao M.P.. Em seguida subam os autos ao EgrégioTribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011086-1 - FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EUNICE LEAL DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013081-1 - VALDINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ, DIEGO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer cópias para precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003286-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVANY CRISTINA MENDONÇA DA SILVA Decisão:1- Ante a informação de fl.44, redesigno a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado.2- Cumpra-se a decisão de fl.43 \r\n\r\nProc. 2007.014.006827-5 - ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Face ao noticiado à fl.78 e ao acima certificado, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006866-4 - EDUAR CHICALLA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos mensais, juntando inclusive, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das suas últimas declaração de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar o postuado à fl.12. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006959-0 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-Cumpar-se o disposto no art.398, do C.P.C..2-Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 12/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007739-2 - CONDOMÍNIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X HERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J do réu, venham a declaração de hipossuficiência financeira e a última declaração do IR ou de isento, e comprovante da atual renda do mesmo. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.007811-6 - PAULO RITER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008554-6 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009150-9 - ARNALDO WALDEMIRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033753-5 - RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a última declaração do IR ou de isento , e o comprovante da atual renda do autor. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nCobrança, C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.005222-8 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Em provas justificadamente, devendo as partes apontarem sua pertinência, prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000321-0 - ESPOLIO DE EDINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia financeira do inventariante e eventuais herdeiros, bem como a última declaração do IR ou de isento ou outro meio hábil de comprovar a renda de todos os herdeiros do citado espólio, posto que as custas devem ser rateadas proporcionalmente entre todos os herdeiros. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033787-0 - CITOLAB - LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para apreciação do pedido de GJ. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. I-se \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria \r\n\r\nProc. 2007.014.006921-8 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para providenciar cópias da inicial(fls.02/08) para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, c/c locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.006902-4 - ADYR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030730-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X SIMEAO TAVARES RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004746-6 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DIGAM sobre ofício/laudo. \r\n\r\nProc. 2008.014.000219-9 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Mesmo que o requisito urgência esteja de certa forma prejudicado, ante o decurso do lapso temporal de mais de 03 anos, defiro a tutela de natureza cautelar, ante o risco de ocorrer algum prejuízo ao autor. Expeça-se ofício ao SPC, fls.18, para que, em cinco dias, promova s baixa da restrição ali apontada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). A tutela encontra fundamento do art.273 parágrafo 7º, pois o fumus boni iuris se encontra também presente e deflui da propria negativa de relação jurídica/comercial com o réu. Ademais, a medida aqui é facilmente reversível, caso necessário. I-se. Cite-se para audiência do art.277 do CPC em 15/05/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000103-1 - NILTON DE CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Venha o extrato bancário do autor dos últimos meses anteriores a data do ¨atraso¨, fls.23, para apreciação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.014.001001-9 - SAMARA SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FAFIC - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 30/04/2008, às 14:00 hs. Citem-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014905-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FREDERICO DE AZEVEDO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 30/04/08, às 13:30hs. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito a Maior, Fixação do Valor devido, Repetição do Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010561-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS ACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X PAMAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Digam sobre petição do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito C/C Sustação de Protesto, c/c antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006404-0 (7169) - ERICA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.19 e 43, considerando o noticiado às fl.202, reiterado às fl.217, bem como a certidão de fl.205, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação declaratória de inexistência de débito c/c sustação de protesto c/c antecipação de tutela, indenização por danos morais proposta por ERICA DE LIMA MACHADO em face do primeiro réu BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA, prosseguindo o feito em relação ao segundo réu BANCO DO BRASIL S/A, todos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.009889-7 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Diga o exequente sobre petição/depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010209-0 - NATALINA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Esclareça o Réu qual das contestações pretende prosseguir no feito, fls.16/31 ou 33/48, pois a segunda parece ser cópia da primeira.2-A petição de fl.51, deverá se certificada, ante o nome correto do Réu.3-Designo a audiênica de conciliação prevista no art.331,do Código de Processo Civil, para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Juridica Obrigacional e Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Cancelamento de Registro em òrgãos de Informação sob Crédito Pessoal \r\n\r\nProc. 2007.014.007035-0 - RODINEI MANHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Nulidade de Escritura Pública e de Seu Respectivo Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013548-1 - MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)), ROBERTO VILAS BOAS MOTES, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.43 e 65 e considerando o teor da petição e documento de fls.68 e 69/69vº, respectivamente, julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c nulidade de escritura pública e seu respectivo registro promovida por MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA em face de CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO e ROBERTO VILAS BOAS MOTES, ambos nomeados à f.02. Custas pro rata, ficando cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006288-2 (7351) - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre o postulado à fls.174/177, voltando-me, a seguir, em termos e concluso. I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.014.030960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X EMPRESA AGUA DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.238/248 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.023190-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILUZIA PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para acompanhar a diligência do Oficial de Justiça, haja vista o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004875-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILLIAN DA SILVA MOREIRA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de WILLIAN DA SILVA MOREIRA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.23/24 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, Código de Processo Civil).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo...\" \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, DESPEJO POR DENUNCIA CONDICIONADA \r\n\r\nProc. 2003.014.029592-1 - ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X VALDENIR EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Ante a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, sendo sua obrigação manter endereço atualizado nos autos e tendo este juízo tentado sua intmação, seja por D.O ou por mandado, não obtendo êxito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.Honorários como determinado na sentença. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000068-8 (2.524) - SELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X EMERSON BRAGUINIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.004320-4 (6166) - AMARO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ELEM VIRGINIA PEIXOTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.019400-8 - EDUARDO AUGUSTO CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X DOMENICO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) À réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.026370-5 - MIMA AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X MARCO AN TONIO TAMEGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.TJ/TJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003882-9 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X SILVANA MANHÃES MUGUE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Digam as pates se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004156-7 - JOSÉ MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TEREZINHA TAVARES CORREA NASSER E OUTROS Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.010019-5 - ANILSON PAULO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PAULO NEY SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.000960-1 - R. Q. AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.000076-0 (6699) - RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARIA DA PENHA RAYMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, OAB/RJ 139.095 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 19/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.000005-2 - EDMAR TESSARO (EDMAR TESSARO COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Diga o Embargado (fl.43). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3 - TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X FLAVIA MOTA DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.005117-2 - AGRICIEMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Face a documentação acostada, defiro a J.G. aos Embargantes. Ao Embargado. I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.014.014335-2A - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Diga a Excipiente sobre a manifestação e documentos de fl.19/29 (art.398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000095-8 (9253) - VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ALAIR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Digam as partes a partir de fls.134 (resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 1995.014.000056-6 (2642) - VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X CELIO MANHAES WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício ao juízo deprecado, sendo: APC - 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37, bem como fornecer cópia de fls.158/160 ou promover o andamento da precatória diretamente naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2001.014.002722-3 (6355) - LUIS CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VELASCO (RJ-053426) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 21,90 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2003.014.003486-4 - COVADES COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fale a Exequente sobre o ofício de fl.241. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009212-8 - INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X LINDBERGH TELES SANTOS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.50vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.023321-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao executado para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC -R$ 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004442-6 (4263) - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X LUIZ AUGUSTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495) Ao patrono de Vânia da Penha Sant'ana, Dr. Luiz Fernando Paes Maurício: os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.014.020059-8 - AMAURI MACIEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Digam as partes (fl.63). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002048-3 - FLÁVIO SARAMAGO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X KATIA MARI DO PRADO Ao autor para ciência da devolução de carta precatória com dlilgência negativa(fl.42). \r\n\r\nProc. 2006.014.003655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X QUEIROZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o postulado à fl.45 por falta de amparo legal, eis que o executado Ricardo é falecido e por isso, a citação deverá ser feita nos termos do art.12,V, do C.P.C., cabendo tais providências ao Exequente. Prossiga-se, pois. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030201-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Ao autor para ciência da certidão do OAJ de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.014.004188-9 - DENISE OZORIO NUNES NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X RITA DE CASSIA DE S. ALVES Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.005605-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X JOAO BATISTA BORGES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Ao exequente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013731-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAB PANIFICADORA DE GUARUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013779-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X R.C.V. AREAS ME Despacho:Formalizadas as duplicatas de fls.29,30 e 31com as assinaturas do emitente e cumprida a última exigência do despacho de fl.26, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014442-3 - ALMEIDA & FALQUER SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ONG PROJETO MAE AFRICA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Ao Executado: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls.46/52 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001157-7 - CAMPOS NEON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS S/A. Despacho:Vindo aos autos a nota fiscal e comprovante da entrega da mercadoria vendida, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001185-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LICURGO UNIF PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Vindo aos autos os originais dos títulos executados, à c.. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.012105-2 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUCIA HELENA SIQUEIRA RANGEL Ao exequente sobre certidão do OJA, que não localizou bens penhoráveis, descrendo os que guarnecem. \r\n\r\nProc. 2006.014.002451-8 - MANOEL JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Diga a Ré sobre o postulado às fl.74. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.014.000732-8 - MIRACY GRAIN BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X MARIA DAS GRAÇAS GRAIN E OUTROS Despacho:A citação do réu Paulo Roberto Lacerda Grain não se realizou, eis que o AR de fl.35 não foi assinado pelo mesmo e, por isso, tal ato deverá ser renovado via correio ou através de carta precatória. Digam, pois, os autores. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9A - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011943-0A - GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9B - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015611-8 - SANDRA VALERIA LANATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) À parte Ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - R$ 80,33; Atos OJA (1107-2) - R$ 31,95; A.P.C.J.(1102-3) - R$ 1,82; Caarj (2001-6) - R$ 11,41; Distribuição (6174-33430-7) - R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa Judic (2101-4) - R$ 220,82; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 6,16; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,16; TOTAL= R$ 369,59 \r\n\r\nProc. 2006.014.005059-1 - MUNIR LANATE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008844-2 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X P.H. GOMES LTDA. - O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011899-9 - LIDIA NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 45,82; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 214,08, conforme certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.014.013514-6 - JANAINA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.TJ/TJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2006.014.014619-3 - ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Decisão:À autora: \"Face ao acima certificado recebo a apelação de fls.57/75 em seus efeitos regulares. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.023030-1 - SILVA E PAES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Ao réu sobre fls.86/89 (art.398, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.014.002685-2 - BRUNA FERNANDA VASSIMON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:À autora: \"Face ao acima certificado, recebo o recurso de fls.75/88 apenas no efeito devolutivo quanto à tutela antecipada e no mais, em ambos os efeitos. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009248-4 - LUCIANA DE FÁTIMA LEOBACK GIMENES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000290-4 - ROSILANIA ROSA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Venha a cópia do processo em tramite no II juizado especial cível, referido as fls.04, pois, a princípio, a negativação oriunda da mesma dívida, já tutelada, deve naquele feito ser executada, se ainda não julgado definitivamente.3 - Após, apreciarei o pedido de tutela e despacho positivo \r\n\r\nProc. 2008.014.000944-3 - ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 07/05/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001135-8 - JAIMES RESSIGUIER FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHAES (RJ-135671)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 50,36 conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto, (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.014.000246-1 - JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. Despacho:Venha a última declaração do IR ou de isento do autor, posto que o doc. de fls.08, não atesta ser o requerente declarante na qualidade de isento, ou outro meio hábil à comprovar sua renda. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2007.014.012034-0 - JORGE LUIS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.76/89 em ambos os efeitos previstos no art.520 do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.022564-9 - CLAUDINETI FERREIRA MARTINS RIBEIRO, IATHA ANDERSON MARTINS RIBEIRO, ELIAS RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Aos réus para ciência do r.despacho de fls.178 \" fls.163/167.Os documentos juntados pela autora, se enquadram no conceito de novos, pois têm datas (2006) posteriores à distribuição da inicial desta ação, logo, são tempestivos. I-se\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012520-7 - BRUNO AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para se manifestar sobre a impugnação do réu Às fls. 56/61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.001000-7 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014080-4 - CRISTIANE PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Decisão:Ao réu: \"Face ao acima certificado, recebo o recurso de fl.85/91 apenas no efeito devolutivo quanto à tutela antecipada e no mais em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004125-6 (6367) - R.R.SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X EUCLIDES BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao autor para recolher as custas de expedição dos mandados no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 30,65, bem como apresentar cópia de fls.173/180. \r\n\r\nProc. 2004.014.002894-5 - CLAUDIA MARCIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOAO BATISTA TELES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu JOÃO BATISTA TELES MONTEIRO, face a diligência negativa noticiada nos autos (aud. 11/03/2008) \r\n\r\nProc. 2004.014.007880-8 - ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Cuida-se de embargos de declaração à sentença de fls.116 que decidiu ação ordinária proposta por ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS em face de MÚLTIPLA MÍDIA LTDA (Jornal O Diário), nomeados à f.02. Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos (certidão - f.120) e também acolhidos para condenar a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mantidos os demais termos do decisum alvejado. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.014.015366-3 - MARIA MADALENA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 19,90; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 101,33; FUNPERJ (6002.25174-9) - 10,86; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 10,86; TOTAL= R$ 363,82. \r\n\r\nProc. 2005.014.023329-4 - MARIA JOSE RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO, Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)), MARIA EURIDICE CORREIA MAROTA, Dr(a). ALBERTO JOSE CORREA (SP-094588), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir... ...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso seja necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004303-3 - JOSE EVERALDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LICIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Às partes para ciência da r.sentença de fls.183/187 e r.decisão de fls.189\"(...) Portanto, improcedentes os pedidos postulados na inicial, nesta ação de indenizatória proposta por JOSÉ EVERALDO MACIEL FILHO em face de LICIO DA SILVA COSTA, qualificados à f.02. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do réu, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à f.62 e que ora mantenho e r.decisão de fls.189 \"(..) Tendo em vista o disposto no art.463, I, do Código de Processo Civil e considerando que o pedido inicial foi julgado improcedente, retifico a parte dispositiva da sentença (fls.183/187) para que os ônus de sucumbência sejam suportados pelo autor, mantidos os demais termos do referido decisum. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005676-3 - ANA MARIA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.20vº e condeno a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reis) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007832-1 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Comprove o réu, no prazo de 10 (dez) dias, que os extratos estão sendo enviados via correio para o endereço do autor,como alegado à fl.68 e 84/85, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002544-6 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Ao autor para providenciar a distribuição da carta precatória, fornecendo cópias e recolhendo as custas ou retirando-a. \r\n\r\nProc. 2007.014.010452-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora: \"Os documentos de fls.43/45 revelam que a autora não faz jus à J.G. pretendida. Cumpra-se, pois, a parte final da decisão de fl.34vº. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033872-2 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X THERMOVAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Venham as 03 últimas declarações do IR da empresa autora. Prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Desconstituição de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.006400-0 - JOCEIR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X TERRAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES, CELIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.014.014616-0 - FREDERICO AFONSO DE GUIMARAES ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar a distribuição da carta precatória, fornecendo cópias e recolhendo as custas ou retirando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000207-0 (7281) - Inventariante: RUTH BULHOES MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X HELY ROSSI MAYERHOFER ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1987.014.000243-6 (104) - Inventariante: DELIO AREAS CRESPO ELZIRA CRESPO NOGUEIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CRESPO SOBRINHO E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1993.014.000393-9 - Inventariante: WALTER CHAGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X WALTER BATISTA DE AZEVEDO ao inventariante e herdeiros sobre ofício-resposta do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1994.014.000418-1 - Inventariante: GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X AMARO PINTO PESANHA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC -R$ 7,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,75 ou retirá-los para encaminhar, bem como, cópias da primeiras declarações e certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1995.014.000811-5 (2837) - Inventariante: JOSE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)), Interessado: JOSÉ MÁRCIO MARTINS, Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X ELÇA RIBEIRO AZEREDO ao inventairante sobre o parecer da Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 1997.014.001433-8 (1608) - Inventariante: EDALMO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ANACLETO DE SOUZA FERREIRA Ao inventariante para atender Fazenda Municipal (fl.210 \"Requer a intimação do inventariante para trazer certidão do Registro de Imóveis, relativa ao loteamento objeto das plantas de fls.191 e 200\"). \r\n\r\nProc. 2000.014.003414-6 (5725) - Inventariante: VERA LUCIA DE FREITAS MARQUES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X VIVALDO MARQUES Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 10,95 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 13,12 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2001.014.006972-2 (6692) - Inventariante: DARCI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) DIONÉA DAS DORES GOMES NETTO, Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833)) X JOAO FERREIRA GOMES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), bem como, providenciar duas cópias das primeiras declarações para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.014.005302-9 - Inventariante: MARIA HELIA PESSANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X ANTONIA PESSANHA DA FONSECA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2002.014.009088-9 (7288) - Inventariante: JOAO LOPES DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X NHAYR PEÇANHA BARCELLOS E OUTRO ao inventariante para apresentar guia de controle original referente ao DARJ de fls 77 dos autos conf. parecer de fls 79 \r\n\r\nProc. 2003.014.004274-5 - Inventariante: MARLENE PESSANHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X AMARO EVANGELISTA ao inventariante para ciência de que ainda não foi cumprido o aviso 25 da CGJ, apresentando certidão do imóvel e valor venal do IPTU do item \"a\" das primeiras declarações (terreno situado na estarada de Santa Rita, Ibitioca), pois o documento apresentado foi do imóvel relacionado no item \"B\" (localidade do Prata) \r\n\r\nProc. 2003.014.020698-5 - Inventariante: PAULA BARRETO QUINTANILHA PAES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LAÉRTE RIBEIRO PAES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.001827-7 - Inventariante: ISABELLA PESSANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ISABEL CRISTINA COELHO PESSSANHA ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.004193-7 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PAIVA ANA BEATRIZ RIBEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X CARIVALDO RANGEL PAIVA ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.007274-0 - Inventariante: ALDAIR MARIA RANGEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) FREDERICO FELIS BATISTA PEIXOTO, Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOSE NICOLAU PEIXOTO Ao FREDERICO para ciência e manifestação das primeiras declarações apresentadas. Ao INVENTARIANTE para fornecer 2 cópias das primeiras declarações para citação de Cesar e Eliane, bem como trazer aos autos as certidões casamento/nascimento dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2004.014.007660-5 - Inventariante: ANTONIO MAURICIO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SONIA MARIA PAES SARDINHA ao inventariante para ciência dos cálculos de fls 99 \r\n\r\nProc. 2004.014.009720-7 - Inventariante: JOSETE MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) JOSE LEANDRO ALVES SARDINHA, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SARDINHA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.018230-2 - Inventariante: ALITA MARIA RIBEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X HELY ALMEIDA FERRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.024458-9 - Inventariante: JORGE CESAR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MARIA JULIA CARVALHO RANGEL ao inventairante e herdeiros para ciência da partilha e fornecer certidão fiscal da Receita \r\n\r\nProc. 2005.014.025538-1 - Inventariante: JAIME VIANA CABRAL LICI DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X MARIA DOS SANTOS MACIEL Despacho:À Drª Luci Maciel Jóia (OAB/RJ-67.342) e Dr. LSMACIEL (OAB/RJ-61.953): \"Digam os ilustres adbogados subscritores das petições de fls.135 e 136, sobre os pareceres de fls.137/138, votgando-me, a seguir, em temos e conclusos. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029667-0 - Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO MONICA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao inventariante sobre o parecer de fls 132 \r\n\r\nProc. 2006.014.003244-8 - Inventariante: AMARO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X FLAVIO DA SILVA SOUZA Sentença:Ante a inexistência de bens e valores deixados pelo finado Flavio da Silva Souza trtando-se de inventário negativo do mesmo, JULGO por sentença, na forma do art.269, i do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, para que produza seus devidos e legais efeitos, o INVENTÁRIO NEGATIVO de FLAVIO DA SILVA SOUZA, falecido em 16/10/2005. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls.09. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000094-4 - Inventariante: MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X HERMES SILVANO DA SILVA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.000812-8 - Inventariante: ANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X EDISON ALVES GOMES Despacho:Venha a última declaração do IR ou de isento da requerente, e o comprovante da atual renda da mesma. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.000848-7 - Inventariante: ELISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MARLY GOMES DA SILVA Decisão:Ao inventariante para atender ao r. despacho: 1 - Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações. 3 - Manifeste-se acerca do art.1043 do CPC \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007818-7 - ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001133-4 - PABLO SOARES BRAGA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença:Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos dos artigos 295, I, III e IV c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, em face da carência de ação pela ausência de direito líquido e certo comprovado nos autos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, ante o preenchimento dos requisitos da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2008.OTÁVIO MAURO NOBREJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019538-2 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WILSON GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas, motivo pelo qual, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, pelo réu Paulo Cesar Maciel Azevedo e esposa: o depoimento pessoal dos requerentes, a documental suplemetar e a testemunhal. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. As demais partes nada requereram. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos, em especial os requerentes para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo de 10 dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4 - WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Ao autor: \"Intime-se a autora para complementar o recolhimento das custas conforme decisão no apenso 2006.014.011602-4 A. I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.024321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE B G P BARROSO (RJ-108005)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga a ré se ainda tem prova a produzir, justificando-a. UI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.014075-0 - FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc... \"A ação cautelar é sempre dependente do processo principal e visa apenas garantir a eficácia da futura prestação jurisdicional e que o não-ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido no art.806 do CPC acarreta a perda da medida liminar e extinção do processo cautelar, sem julgamento do mérito\" conforme entendeu o Superior Tribunal de Justiça no Resp 327.438, sendo Rel. Min. Peçanha Martins (DJU 14/08/06, p.247), revogo os efeitos da antecipação de tutela deferida através da decisão de f.13 e julgo, por sentença, extinta sem resolução de mérito, nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civil, esta medida cautelar inominada proposta por FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S/A, ambos nomeados à f.02. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.13 e que ora mantenho.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014142-2 - THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Ao Requerido sobre manifestação da Defensoria Pública às fls. 72. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2007.014.006914-0 - ANNA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 12/03/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000384-8 (5098) - AMADEU HENRIQUE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLAUDIO DE ABREU FRANCA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC -R$ 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2003.014.000025-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.142/144 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.022280-2 - IVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X TACIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Ao autor para se manifestar sobre mandado de fls. 118 e certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.014.001315-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, de acordo com os índices adotados pelo TJ/RJ , para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.014.013844-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA Ao autor para providenciar a distribuição da carta precatória, fornecendo cópias e recolhendo as custas ou retirando-a. \r\n\r\nProc. 2007.014.009360-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES - H.E.A.A. Ao autor para informar sobre o acordo noticiado à fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.014.011660-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:O despacho de fl.28 ainda não foi totalmente cumprido. Diga, pois, o Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012347-0 - NUBIA CATIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA À autora sobre devolução de carta precatória com diligência negativa(fl.23) \r\n\r\nProc. 2007.014.014383-2 - ANDREIA DOS SANTOS DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL (CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao autor para retirar os documentos originais solicitados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.005059-3 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Ao autor para informar se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006219-4 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SELMA FRANCISCO AZEVEDO E OUTROS, Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Ao notificante para ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça (fl.25vº). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029070-8 - FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Sentença:Ante a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, estando os autos paralisados desde 2006, tendo este juízo realizado diversas diligências para intimar a autora, seja por D.O ou por mandado, restando todas infrutíferas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela pate autora, observando a G.J deferida às fls12. Sem honorários. P.R.Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"(...) Diante do exposto, considerando o disposto no art.463, do Código de Processo Civil, retifico o decisum alvejado para condenar o réu a pagar à autora o resultado da diferença entre o valor já recebido (Cr$ 29.077.019,99 ou 23,248594 salários mínimos - f.51) e o valor de 80 salários mínimos vigentes à época daquele pagamento (40 salários mínimos pelo falecimento de Rogério Barros de Oliveira e 40 salários mínimos pela invalidez da autora), devendo o respectivo montante, isto é, 33,50 salários mínimos da época ser corrigidos monetariamente, mantidos os demais termos da sentença embargada. Em face da procedência dos em dos embargos de declaração, a parte ré deverá ser intimada para, querendo, aditar o recurso de apelação de fls.90/112. Intimem-se (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.030215-4 - FILLIPE GODOY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC, revogando a tutela antecipada concedida às fls.36v. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida, para fins de exigibilidade. Após o transito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.ICampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2008.OTAVIO MAURO NOBREJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2007.014.001676-7 - LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) À parte ré para ciência da r.sentença de fls.248/251 \"...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado julgo procedente o pedido exordial para condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de uma ambulância com oxigênio inalatório, elencado no item III de f.03, ou quaisquer outros que sejam utilizados em substituição ao esquema medicamentoso e que se façam necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar. Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007953-4 - MARIA APARECIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008505-4 - JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.18. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008530-3 - RODRIGO TINOCO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito o aditamento de fl.19. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277. do C.P.C. para o dia 08/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013706-6 - JEAN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor: \"Ante a certidão de fl.17, cumpra-se, na íntegra o despacho de fl.13. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015545-7 - DETONY JOSE CALENZANI PETRI (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Autor o prometido à fl.14, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001093-7 - FABIANA FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012516-7 - CHAHIN MUSSALEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 11/03/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000701-0 - FLÁVIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a declaração unilateral da renda diária média do autor em R$ 100,00 carecer de comprovação nos autos, venha, em dez dias, sua última declaração de Imposto de Renda ou, face à urgência, o pagamento das custas,tendo em vista que o doc. de fls 36 dá conta da existência de restituição. Por outro lado, despesas ordinárias, a princípio, não são hábeis a comprovar impossibilidade de arcar com as custas. intime-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008378-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:À autora: \"Face ao acima certificado, recebo o recurso de fl.157/169 em seus efeitos regulares. À Apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011698-0 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fale o autor sobre o alegado às fls.112/113, voltando-me, a seguir, os autos em termos e conclusos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 11/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, condenatoria revisional de rendimentos em caderneta de poupança c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006649-7 - VALESKA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao 1º réu: \"Defiro o pedido de fl.119, mediante carga. I.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008698-8 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a G.J2 - a matéria é conhecida de nosso tribunal, e merece a tutela de urgência, uma vez que a constituição garante a liberdade de associação a todos, Logo, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC e concedo ao autor a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de continuar a efetuar descontos a título de fundo de saúde (fls.03), imediatamente após a intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto efetuado em conflito com esta ordem. I-se. Cite-se para a audiência do art.277 do CPC que designo em 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009524-2 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte Autora para recolher as custas devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 10,77; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,29; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,29; TOTAL= R$ 197,38. \r\n\r\nProc. 2007.014.011661-0 - CALIL & RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls.74/130 (art.398 do C.P.C.). Feito isto e ouvido o M.P., voltem-me em termos e conclusos. I.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010210-6 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X MENEZES E SILVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Despacho:1-Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010996-4 - CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NASCIF AMM (ES-001356)) X FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253) À réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006318-7 - PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028709-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo celebrado à fl.43/44, foi devidamente cumprido, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000216-1 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JULIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011515-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS VALDIR VIANA BARRETO Ao autor para acompanhar a nova diligência de reintegração de posse, haja vista desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.033582-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE AZEVEDO Ao autor para ciência do r.despacho de fls.18 \"Necessária a comprovação de que ao menos a correspondência chegou ao endereço do contrato, ante a exigência da notificação, o que é decorrente da lei, independente da mora ex re.Simples certidão de expedição não comprova tal fato, independente de fé pública de quem ateste. Isto posto, indefiro a liminar à autora para manifestação em dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual frente à decisão supra. I-se\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001278-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA VIEIRA COIMBRA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017323-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X RAFAEL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos , como já fiz inclusive por ocasião de informações de agravo de instrumento já ingressado pelo autor. Ademais, a situação denota que o réu tem direitos sucessórios na ordem de 75% do imóvel, mesmo que vencedora a tese da autora, que ¨herdararia¨ apenas metade dos 50% do imóvel à época adquiridos por conta de sua alegada meação, ainda a ser discutida. Também verifico que realmente, quando compareceu ao MP, em 31/10/2006, fls.25, não alega ter sido expulsa do imóvel e declara residência em endereço diverso. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012707-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANNABELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:A procuração de fl.7/8 è posterior ao substabelecimento de fl.9. Regularize-se, pois, a representação processual da parte autora face a desistência pedida às fl.23. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006334-5 (7307) - CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao réu / Apelado: Face ao acima certificado, recebo os recursos de fls.95/103 e 106/111 em seus efeitos regulares. Aos apelados. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.017980-9 - SAMUEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta subam os autos ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2005.014.024380-9 - LUIZ CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSE ANDRE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004163-2 - JOSE ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRIS TIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes para ciência da r.sentença de fls.96/103 \" (...) Por todo exposto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito. Considerando a hipótese do § 4º do art. 20 do CPC, condeno o autor nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) considerado o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços e o tempo de duração do processo, observadas, quanto à exigibilidade, as regras do § único do art. 11 e art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado e decorridos 180 dias sem provocação, dê-se baixa e arquive-se intimando as partes.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Face o documento de fl.201, defiro o pedido de fl.200, remarcando a A.I.J. para o dia 30/04/08, às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007218-7 - EMMANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.014.009827-9 - TRANSPORTES RODOVIARIO FIUZA E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a caução em dinheiro ou a certidão expedida pelo Detran e atualizada sobre a inexistência de ônus sobre o bem, pois o doc de fls.32 sequer traz o nome do proprietário. i-se \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu: Sentença - \"Isto posto, julgo procedentes os pedidos do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para fixo a verba indenizatória no valor de R$ 6000,00 (seis mil reais), por ser suficiente para reparar os danos morais sofridos pelo autor, tendo em vista a natureza dos sofrimentos suportados, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré, cujo montante será corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento e determino que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do requerente, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010896-0 - RODRIGO JUNIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:\"...2)Diga o autor a partir de fl.84. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011725-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011786-9 - ROSA E REIS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PONTO E LINHA LTDA Decisão:Lavre-se o termo de rerratificação da petição inicial, ante a petição de fl.63. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.004862-0 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) À Executada para efetuar o pagamento da diferença, no valor de R$ 76,16, na forma do art.475, J, do CPC (fls.118/119). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.014.000304-8 - ALEIDA ALICIA GROSS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FERNANDO OCTAVIO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao autor para providenciar a distribuição da carta precatória, fornecendo cópias e recolhendo as custas ou retirando-a. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/revisão de calculo de consumo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009108-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, para reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013180-5 - PLANINC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO E OUTRO À réplica, bem como providenciar a publicação do edital na imprensa local. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011631-0 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001382-1 - MEDIFISO MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a ré sobre fls.67 in fine e item 03 do acordo de fls.41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008579-0 - VANESKA BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011006-0 - JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Aos réus para recolherem as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.83 , totalizando R$ 342,53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao denunciado sobre resposta de ofício à fls.315 (pagamento de custas da precatória), bem como providenciar cópia da outra precatória a ser expedida, pagando suas custas ou retirando-a. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.014.015086-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao réu para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória de inquirição de testemunha, conforme ofício(fl.217), bem como, para ciência da devolução de outra carta precatória(fls.214), com diligência negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.014.009934-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)), ADEMIR CARDOSO MOORE), PEDRO DA SILVA GONCALVES, Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582)), MARCELINO ALVES DOS SANTOS), EDMAR BARROS DOS SANTOS), ROGERIO MOREIRA TAVARES), FABIANO TELES DO ESPIRITO SANTO), SIDINEI TAVARES RODRIGUES JUNIOR, Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)), ELKER DA MATTA GOMES), ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Aos réus em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009698-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Ao autor para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018202-8 - FERREIRA & MANHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDE RICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.115/128. \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 07/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. Ciente o M.P.. E. ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.009255-1 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X DACASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre petição (proposta de acordo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.005601-7 - ISAIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1-Ao Autor, em réplica.2-Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.013156-8 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.010595-2 - JOSE DAMIAO DE VASCONCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JADIR CID SIMÕES (ES-003602)) X LUIZ ANTONIO MILINARI Despacho:Deposite o autor, a título de caução o valor do cheque protestado acrescido das custas cartorárias (fl.17), para possibilitar a apreciação da tutela antecipada postulada. Cumprido o disposto no art.232, I. do C.P.C., cite-se, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.014.000298-3 (3053) - CARLOS WILLIAN DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMARO SERGIO DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Ao autor para se manifestar sobre petição de fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2005.014.029640-1 - JOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664) Ao autor para providenciar a publicação do edital na imprensa local (2X). \r\n\r\nProc. 2006.014.007223-9 - HERMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MIDIÃ PAES MENEZES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780) Aos requerentes para se manifestarem sobre ofício de fls.184. \r\n\r\nProc. 223/92 Ao Dr. WELBERT CARDOSO ROSA, OAB/RJ 126.079 para retirar petição nº 200704483933 de 07/12/07 protocolizada indevidamente para esta Secretaria, por se tratar de processo redistribuído para a Comarca de Italva. \r\n\r\nId: 442422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.001694-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ARNALDO FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) À parte ré para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009042-0 - ESPOLIO DE AYRTON NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARTHA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:...2.Ao autor para trazer cópias do laudo de avaliação, dos cálculos, da decisão homologatória dos cálculos, da partilha e da sentença homologatória, no que diz respeito ao inventário de Maria da Penha Ribeiro de Souza.... \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito, e perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1999.014.002074-4 - RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento, em dobro, da importância de R$ 18.075,43, com juros de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, e de 1% ao mês, da referida data em diante, contados os ju-ros da data da citação, bem como com correção monetária, contada esta a partir de 31/08/98, data em que foi liquida-do o empréstimo (fls. 139/143), devendo ser calculada com base nos índices da Corregedoria-Geral da Justiça.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do art. 20, § 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.016782-4 - LENICIO FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X JOCILDA FERREIRA SANT'ANA BOA MORTE E OUTRO Decisão:...De qualquer modo, não há empeço ao prosseguimento do feito com a observância do rito sumário, até porque dele está ciente o autor (fls. 130/131), em que pese a preclusão quanto ao direito de arrolar testemunhas (CPC, arts. 183 e 276). Sendo assim, designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000195-9 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DE SALES X EREMITA PINTO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755), Dr(a). BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO (RJ-106619) Pelo presente fica intimado o inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias ao fito de retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.009372-0 - Inventariante: VALDEA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO GOMES À inventariante para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004352-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GAZEN SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X NAJLA GAZEN SAAD Decisão:1.Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2.Assino à inventariante o prazo de 10 dias para: (a) re-ratificar as primeiras declarações e o esboço de partilha, por vez que, conforme a certidão de casamento cuja cópia está à fl. 32, o herdeiro Paulo Roberto Gazen Saad é casado com Valéria Wagner da Cunha Gomes Saad, e não com Margaret Soares Saad; (b) esclarecer sobre eventual doação da meação aos herdeiros, com reserva de usufruto em favor do cônjuge supérstite, o que deve vir expresso no esboço de partilha, seja porque a legítima dos herdeiros incide somente sobre a metade do imóvel inventariado, embora tenha sido atribuído 1/6 a cada um deles, seja porque, sendo caso de doação, haverá necessidade de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012408-4 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 34 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETAN, porquanto não foi determinada por este Juízo qualquer restrição no aludido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013647-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO MACHADO LOPES Sentença:SentençaDiante da perda superveniente do objeto, conforme noticiado às fls. 30/31, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC, e torno sem efeito a liminar deferida à fl. 21. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015162-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANA SOARES DE AZEVEDO GOMES Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 28/29 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016009-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X KELLY THOMAZ GUEDES DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 20 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, porquanto não foi determinada por este Juízo qualquer inscrição no aludido órgão. Arquive-se em pasta própria, juntamente com a cópia da inicial fornecida para contrafé, o original do mandado de busca e apreensão e citação. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033636-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE EDUARDO PETRONILHA DE SOUZA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETAN, porquanto não foi determinada por este Juízo qualquer restrição no aludido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000170-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELENA RIBEIRO KARL Sentença:SentençaA autora noticia a perda superveniente do objeto da presente ação (fls. 33/34), motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006826-3 - MARCONE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para especifircarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.007004-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica intimada a parte autora , de acordo com item 3 de despacho de fl. 29, para se manifestar sobre contestação, fls. 37/51. \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTROS Despacho:...Pelo exposto, determino: (a) retire-se de pauta a audiência; (b) intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço do réu Eduardo; (c) com o novo endereço do réu Eduardo, tornem à conclusão para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.013316-4 - THAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS/COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3)A autora deve fornecer cópia de fl. 28 para servir de contrafé.4)Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se o réu por mandado.5)Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016000-3 - JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 91/92 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor, haja vista o que consta das cláusulas \"1\" e \"2\" do acordo ora homologado, ficando afastado o benefício da gratuidade outrora concedido. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação da sentença pela imprensa oficial, expeça-se guia para depósito, conforme cláusula \"1.1\" do referido acordo. Com o trânsito em julgado, certifique-se, diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro por Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.007900-5 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Sentença:(...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, I e IV, do CPC.Outrossim, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista o amparo da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007861-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Sentença:(...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista o amparo da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006792-1 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para especifircarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.032937-0 - ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:...3)A autora deve fornecer cópias de fl. 22 para servirem de contrafé e informar o endereço do segundo réu, de modo a viabilizar a citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014906-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE SILVEIRA LUBANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 41/42 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Retire-se de pauta a audiência designada. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.003954-7 - ESPÓLIO FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X OKATEL COM. E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1.A questão da impenhorabilidade foi apreciada à fl. 253, verbis: \"O STF fixou no plenário o entendimento da penhorabilidade do bem imóvel do fiador\". Na petição de fl. 255, a executada Hélvia faz expressa referência ao despacho de fl. 253, o que implica dizer que teve ciência inequívoca do que restou decidido acerca da mencionada questão. Entretanto, não cuidou de interpor qualquer recurso. Logo, a matéria tornou-se preclusa, sendo de se notar, de acordo com o disposto no art. 473 do CPC, que \"é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão\". Por tal razão, não conheço do pedido formulado à fl. 255, por vez que a executada busca trazer a lume, novamente, questão já apreciada por decisão irrecorrida.2.Ao exeqüente para dar cumprimento ao item \"2\" do despacho de fl. 253 e indicar leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.004213-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JHONATHAN MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO (RJ-001699) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.MEIRELES PESSANHA M.E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:SentençaDiante do cumprimento integral da obrigação, consoante afirmado à fl. 162, declaro extinta a execução, \"ex vi\" do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas remanescentes na forma do art. 26, § 2º, do CPC, por vez que o acordo de fls. 149/150 nada prevê a respeito. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014123-9 - NAKED ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X ARISTIDES MOTA DOS SANTOS Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 21/22 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, certifique-se, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005596-6 - ESPOLIO DE HUGUES SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ESPOLIO DE CLAUDIO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Decisão:Os honorários do perito serão abatidos da venda do bem. Int. o perito para ofertar o laudo em 30 dias. Processo de 2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016662-5 - ANDREA NASCIMENTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIVO S/A Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.000540-1 - MARCOS VINICIO FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS Decisão:...O autor deixa a cargo do Juízo a fixação do valor da referida indenização, donde dessume a fisionomia genérica do pedido formulado. Logo, não resta evidenciada qualquer das hipóteses que autorizam a adoção do rito sumário. Pelo exposto, será observado o rito ordinário, motivo pelo qual determino a citação dos réus por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.000551-6 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014081-8 - RAFAEL RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TIM CELULAR S/A 1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3.O autor deve fornecer cópia de fls. 40/41 para servir como contrafé.4.Considerando que o autor coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome no cadastro restritivo de crédito, e tendo em conta que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto se aguarda o julgamento da lide, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome do autor do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00.5.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Tão logo fornecida a cópia de que trata o item \"3\" supra, cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.014.002565-0 - MARIVALDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X J. M. CHAGAS CONSTRUTORA LTDA. - CONSTRUTORA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:1- Proceda-se ao cálculo das custas devidas. Havendo dúvida na elaboração, em virtude da mudança de tabelas, ao Contador, independentemente de prévio recolhimento de custas, as quais deverão ser incluídas no cálculo, devendo ser computadas as custas porventuras devidas após a elaboração do cálculo de fl. 116. Com o cálculo, itime-se a ré para pagamento no prazo de dez dias, com intimação via postal.2- Digam as partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002763-4 - FERNANDO CESAR BARRETO THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1.Conforme se depreende da decisão de fls. 309/311, foi dado provimento ao recurso especial interposto pelo réu, inclusive com a inversão da sucumbência. Logo, quem é detentor de título executivo é o réu, e não os autores. Por tal razão, indefiro os pedidos formulados pelos autores às fls. 280/281 e 300.2.Ao réu para trazer aos autos o valor da condenação, de modo que possa ser corretamente atendido o pedido de fl. 299. Com o referido valor, intimem-se os autores, por mandado, para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%. 3.Caso o réu não dê cumprimento ao item anterior, certifique-se quanto às custas remanescentes porventura devidas e intimem-se os autores, por mandado, para pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.013483-1 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ARISON GERALDO SCHER E OUTRO Decisão:1)Diante do documento acostado à fl. 60, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu por mandado e o segundo réu, via postal. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000182-0 - Inventariante: NEUZA PESSANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MARIA EUGENIA DE VASCONCELOS LUNA Decisão:...Sendo assim, assino à inventariante o prazo de 10 dias para: (a) trazer aos autos os documentos comprobatórios da filiação dos herdeiros Adalberto, Helle-Nice e Marília em relação a Adalberto de Vasconcellos Luna; (b) trazer aos autos os documentos comprobatórios da filiação dos herdeiros Neusa, Marinês, Regina Célia, Eliane, Jorge Luiz e Paulo Sérgio em relação a Oswaldo de Vasconcellos Luna; (c) trazer aos autos cópia de documento de identificação da herdeira Cacilda de Vasconcellos Luna; (d) re-ratificar as primeiras declarações, delas fazendo constar a instituição Pia União de Santo Antônio da Igreja da Porciúncula; (e) trazer aos autos certidões atualizadas do RGI relativas aos imóveis inventariados; (f) recolher as custas devidas para fins de expedição de carta precatória à Comarca de Itaboraí, ao fito de avaliação dos imóveis arrolados nos itens \"2 e 3\" de fl. 15... \r\n\r\nProc. 1996.014.001055-0 - LÊDA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MANOEL MEIRELES CARVALHO Fica intimado o patrono do herdeiro Creuso Meireles Ferreira para ciência do item 8 da Decisão de fl. 499 : \" 8.Há notícia nos autos de que o herdeiro Creuso recebeu aluguéis de imóveis arrolados neste inventário (fls. 51, 203, 206/vº, 208 e 307/311), o que conflita com a afirmação de fl. 315. Sendo assim, a despeito do tempo decorrido, e considerando que deve ser observada e preservada a igualdade entre os beneficiários da herança, determino a intimação do referido herdeiro, por mandado, para prestar contas, no prazo de 10 dias, acerca dos valores recebidos a título de aluguel de imóvel pertencente ao espólio. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão relativos ao Processo nº 1725-4, mencionado à fl. 315. Sem prejuízo, publique-se para ciência do seu patrono. \" \r\n\r\nProc. 1996.014.001567-5 - Inventariante: CONCEIÇAO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) MARCELO MONTEIRO MANSUR E OUTROS, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258), Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). LILIA ALVARENGA NEVES (RJ-135806)) X SIDNEY MANSUR), Interessado: OZIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) 7.Assino à inventariante o prazo de 30 dias para: (a) esclarecer quanto à sala 502 do Edifício Renato Pontes Barreto, adquirida pelo inventariado, por vez que não foi arrolada nas primeiras declarações, sendo certo que foi homologado o acordo celebrado com a empresa Isamar Imobiliária Ltda., expedido alvará para entrega das arrobas de novilhos e efetuada a entrega, restando quitado o preço (fls. 204, 235, 369, 372 e 376); (b) trazer aos autos cópia da sentença de extinção da execução movida por José Denilson Nunes e Oziel de Souza Nunes em face do Espólio e da Inventariante, eis que devidamente homologado o acordo de fls. 259/260 e expedido o alvará requerido (fls. 369 e 371); (c) prestar contas do saldo de fl. 355; (d) trazer os autos o comprovante do recolhimento do imposto relativo aos bens situados em Guarapari (fls. 462, 470 e 474); (e) trazer aos autos a relação dos imóveis integrantes do espólio porventura arrematados em sede de execução, ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1998.014.000087-1 - Inventariante: SONIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA E OUTRO Despacho:Oficie-se fls. 89. Diga se vai realizar inventário conjunto face a morte noticiada. \r\n\r\nProc. 2001.014.005597-8 - Inventariante: BENITA DELGADO BARCELOS FERNANDO BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLEOPHAS BARROS DELGADO Decisão:...5.Intimem-se os herdeiros Ramon, Leopoldo e Fernando, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 dias, comprovarem a sua qualidade de herdeiros por meio de cópia de certidão de nascimento ou casamento.6.Assino à inventariante o prazo de 10 dias para: (a) re-ratificar as primeiras declarações, por vez que o seu nome não consta da relação de herdeiros; (b) trazer aos autos cópia das certidões de óbito de Adonis Barros Delgado e sua mulher Esmeralda de Araújo Barros Delgado; (c) trazer aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros Martha Barros Delgado Silva, Germano Barros Delgado, Maria Aparecida Barros Delgado, Adriano Araújo Barros, Adriana Araújo Barros e Alexandre Araújo Barros, os três últimos por representação do falecido herdeiro Adonis Barros Delgado. 7.Com a re-ratificação das primeiras declarações, lavre-se termo e diligencie-se como de praxe... \r\n\r\nProc. 2001.014.007652-0 - Inventariante: VALDEA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NELSON FERREIRA GOMES À inventariante para se manifestar nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000884-6 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:...Ante o exposto, intimem-se os devedores, via imprensa oficial, para, no prazo de 15 dias, efe tuarem o pagamento da importância de R$ 770.687,71, sob pena de ser acrescida de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008509-1 - OBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELLE TUFANI Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetu-ado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se a Procuradoria do Estado, por mandado, para ciência da presente decisão, bem como para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.014283-9 - ELISANGELA HENRIQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Nestes termos, recebo a petição de fls. 23/24 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2)À autora para fornecer cópias de fls. 23/24 para servirem de contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade dos valores \r\n\r\nProc. 2007.014.008347-1 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao réu para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverá dizer se tem interesse na conciliação, de modo que se possa saber acerca da necessidade de designação de audiência preliminar (CPC, art. 331, § 3º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012448-5 - MARIA JOSE AZEVEDO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DETRAN Decisão:Considerando que a autora, conquanto regularmente intimada (fl. 19), não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, consoante determinado à fl. 17, limitando-se apenas a trazer aos autos nova afirmação de pobreza (fls. 9 e 22), indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.014.001152-9 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X GOITAGÁS MERCANTIL LTDA Decisão:1)Recebo a petição de fls. 66/68 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2)A autora deve fornecer cópia de fls. 66/68 para servir de contrafé, eis que se cuida de emenda à inicial, bem como informar onde atualmente se encontram os bens móveis em cuja posse pretende ser reintegrada. Publique-se.3)Cumprido o item anterior, certifique-se e tornem à conclusão para fins de apreciação dos pedidos formulados nos itens \"a\" e \"b\" de fl. 67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006191-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015308-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVANIA GOMES MAMBREU Sentença:Sentença Homologo o acordo de fls. 35/37 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Torno sem efeito a liminar deferida à fl. 24. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Decorrido o prazo de que trata o § 5º do art. 475-J do CPC sem que nada seja requerido, ou sendo noticiado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.000479-2 - ULTIMA OPCAO BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JORNAL O DIARIO Despacho:A inicial deve ser emendada (CPC, art. 282, VII) e adequada ao rito sumário (CPC, art. 275, I) no prazo de 10 dias; no primeiro caso, sob pena de indeferimento, e no segundo, sob pena de preclusão (CPC, arts. 183 e 276). No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência econômica, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000303-9 - SANDRA HELENA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO TAMANDARE LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.000473-1 - MARCELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intimem-se os autores via postal e publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nId: 442440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.030601-3 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X E.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Designo o dia 09/04/2--8 às 15:45 para realização de audiência de que trata o art.331 do CPC. Intimem-se. Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000232-1 (3198/87) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Decisão:Isso posto, EXONERO SALEMO MANSUR DOS SANTOS da obrigação alimentar em razão do poder familiar em face de RALPH DOS SANTOS MANSUR, oficie-se ao empregador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024355-0 - WILES JUNIO CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X WILES MENDES LEITE Decisão: \"Esclareça o exequente o endereço do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025623-3 - ANTONIO SAVIO OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DOMICIO ANTONIO DA CONCEICAO À parte autora, para ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.014.010324-0 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) À parte autora, para ciência da Certidão do Oficial de Justiça à fl. 33v. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.019042-8 - GABRIELLE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS ANDRE DOS REIS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que CARLOS ANDRÉ DOS REIS é pai de GABRIELLE PAULO GOMES, que passará a se chamar GABRIELLE PAULO GOMES DOS REIS, passando a constar o nome do réu em seu registro de nascimento, bem como o nome de seus avós paternos, expeça-se mandado de averbação. Condeno o réu a fornecer alimentos à autora no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), e, em caso de obter vínculo empregatício deverá ocorrer o desconto em folha de pagamento do percentual de 30% de seus vencimentos líquidos. Expeça-se ofício para permitir que a representante legal da autora possa abrir conta em banco para o recebimento dos alimentos. Condeno, ainda, o réu em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004344-8 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.S.S. Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso.O réu em sua contestação concorda com o divórcio.Parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o breve relatório.Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação judicial ocorreu há mais de um ano, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, entretanto, diante de sua hipossuficiência defiro a gratuidade de justiça.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.014.002973-4 (9101/00) - A.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X S.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 168/169 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003410-1 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUCIANO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Fica a parte autora intimada a recolher custas judiciais referentes a duas diligências do OJ para a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007418-2 - M.C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem audiência de Conciliação e Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.023144-5 - DENISE RIBEIRO MAGALHÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls., DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.000163-8 - D.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos entre si, bem como quanto aos alimentos do filho Raphael. Deve ser apresentada, ainda, a prova do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.006150-3 - CREUZA MARIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DA SILVA Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.014.000646-6 - M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X J.A.G.P. Despacho:Considerando que as partes já se encontram separadas judicialmente, consoante documento de fl. 07, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005177-7 - J.M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X P.G.C.H. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10 (dez) por cento. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J,para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.008245-2 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.S.F. Exequente manifestar-se sobre certidão negativa de fls.15vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002440-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.S.F. Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.016822-1 - JOÃO VINICIUS COSTA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JORGE ARTUR DUTRA LOPES JUNIOR Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.016966-3 - J.S.B.F.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X A.C.F.X. Decisão:Venha o demonstrativo do débito \r\n\r\nProc. 2007.014.017422-1 - LORRANE RANGEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X MAXUEL ALVES DE MENDONÇA Decisão:Esclareçam os exequentes o valor dos alimentos fixados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014140-7 - ELZI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X HAROLDO RIBEIRO FRANÇA), ALEXANDRE IGNÁCIO FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.012832-0 - GILMAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Paciente: SILVIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.026771-1 - NILTON ARÊAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X Paciente: MILTON ALVES TEIXEIRA Decisão:Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Venha a cópia da avaliação de fl. 58/59 devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2008.014.000347-7 - REGINA MARIA DE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: REGINA CÉLIA DE SALLES Decisão:Esclareça a requerente se a interditanda possui irmãos ou outro parente a fim de atender ao artigo 1781 do Codigo Civil e em caso positivo deverá trazer a anuência do mesmo com a curatela pretendida. Deve ser informado, ainda, se a interditanda possui bens para fins de aplicação do artigo 1.781 do Código Civil. Apresente a requerente.suas certidões cartorárias relativas aos feitos cíveis e criminais. Proceda-se ao estudo social. Com a vinda do relatório, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003205-9 - LUCAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ANDERSON FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Decisão:Designo o dia 28/04/2008 às 15:15h. para audiencia de conciliação e ratificação. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006185-2 - F.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:Diga a parte autora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 15:30h. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000761-0 (11696/92) - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Por ordem da MM Juíza de Direito, foi designado o dia 15/04/08 às 09:00horas pra realização do exame de DNA, a ser realizado no Hospital Ferreira Machado. \r\n\r\nProc. 1999.014.002843-3 (5203/99) - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X S.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça constante de fls.99vº e 100. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.003369-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X G.N.R. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares no valor de R$ 12,78, acrescido de 10% de Caarj, referente à intimação da parte autora para a audiência designada. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010148-5 - PAULO ROBERTO CORREA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X PAOLA CAETANO MARIANO Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005413-6 - F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X M.V.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos dos alimentos fixados à fl. 13.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 09/04/2008 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.015179-8 - WAGNER AZEVEDO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X YASMIM MONÇÃO AZEVEDO Decisão:Venha a cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.014.017218-2 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.G.T. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, inciso V, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.008542-8 - J.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.M.S.), N.S.B. À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 29 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000724-8 (12798/02) - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.R.M.S. Autos disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016110-6 - R.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.C.P.N. Decisão:Designo o dia 09/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009119-2 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X FABIO GOMES GIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 51,09, acrescido de 10% de Caarj e 5% de Funperj, para confecção dos mandados para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.017247-9 - K.C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.B. Decisão:Diga a parte autora, considerando o processo nº 2004.014.000541-6, levando-se em conta, inclusive, a fase em que o mesmo se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.014.033445-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ELCIO FERREIRA MENDES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.000351-9 - PHABIANA SOUZA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X RONALDO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Esclareça a autora em favor de quais filhos serão destinados os alimentos, sendo certo que a inicial deve ser emendada a fim de que os mesmos sejam incluídos no pólo ativo da relação processual.Devem ser esclarecidos, ainda, os rendimentos aproximados do alimentante na forma do artigo 2º da Lei nº 5.478/68 e apresentada a declaração da hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, transformada em; Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.019770-8 - SILVANA VOLINO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOÃO ERNESTO ALDRED PINTO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Intimem-se para o recolhimento das custas, após dê-se vista às Fazendas. \r\n\r\nId: 442421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007891-8 - M.P.E.R.J. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:... ISTO POSTO,DOU O FEITO POR SANEADO. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/08 ÁS 14 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE TODOS, PESSOALMENTE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.014.027826-1 - MARIA DIAS FERREIRA, SKARLATH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:EM FACE DO ESTUDO SOCIAL QUE APONTA INEXISTENCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO PELO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.014.008937-0 - M.O.M., G.P.M., D.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCAS ASSED BASTOS (RJ-159510E), Dr(a). RAPHAEL BORGES RANZEIRO (RJ-151075E)) X A.A.P.) Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. REMETA-SE AO CARTÓRIO DISATRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER \r\n\r\nId: 442426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO - RJ039475 \r\n\r\n2003.014.031253-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n2004.014.018200-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO - RJ158797E \r\n\r\n2005.014.017468-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - RJ128322 \r\n\r\n2006.014.030264-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL CRESPO - RJ135390 \r\n\r\n2005.014.026012-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nKATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL - RJ119790 \r\n\r\n2005.014.029448-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 442423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007371-3 - FLAVIA LIMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E), Dr(a). JULIANO CONTARINE DA SILVA (RJ-158791E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Despacho:Fls.35 - diga a parte em 05 dias, após decidirei sobre os embargos. Havendo acordo extrajudicial, façam a juntada para sua homologação. I-se \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - ALCINO MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ADELINO JOSE DE A. PESSANHA Decisão:Fls.40 - defiro. Intime-se o interessado para manifestação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.019423-1 - NOEMI GRIPP MARTINS X ROSIMARY ALVES DE AZEREDO Decisão:Fls. 26 - defiro o prazo de 05 dias para comprovação. Sem manifestação, venha para extinção \r\n\r\nProc. 2007.833.002648-8 - ELIZABETH CRISTINA S. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - DALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009696-0 - MAIANA TRINDADE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X FABIO MATHIELO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). FERNANDO C. FERNANDES (ES-009637) Despacho:Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe , após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.010915-1 - MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010927-8 - JOSE GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011063-3 - MONICA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012444-9 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ALEXANDRE IZAR FILHO Decisão:Fls.13 - a citação não foi pessoal. Cite-se como requerido. Redesigne-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012464-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA EULALIA BASTOS PAES Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, fls.25, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IRACI CORDEIRO ALVARENGA Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, fls.25, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012476-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ARI RAMOS NASCIMENTO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, fls.25, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001293-0 - MARILZA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS sobre interesse no feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARBOSA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) JOSÉ GERALDO CALIL FILHO Despacho:Indique a autora a modalidade de penhora pretendida, pois a princípio, só pode recair sobre bens do executado . Comprove ainda a alegada propriedade do comércio apontado. i-se \r\n\r\nProc. 2005.833.013837-7 - FABRICIA GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) NILSON MARIANO DA SILVA Decisão:Apresente planilha de débito atualizada. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VALERIA NUNES Despacho:Fls.41 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018455-9 - MOACYR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SIDNEY BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham os dados do veículo para que se proceda a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E) Decisão:1 - Ante o transito em julgado da sentença, Expeça-se mandado de pagamento , no valor de fls.77.2 - Intime-se o executado para pagamento dos honorários, fls.79, conforme determinado em sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.3 - Fls.80 - desentranhe-se os documentos conforme requerido, com as cautelas de estilo.4 - Fls.81 - já apreciado no item 01. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.001221-0 - JOÃO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARIÂNGELA CRISTINA RANGEL BORGES Despacho:Fls.27 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.003017-0 - AMARO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X DEBORA MARCIA MANHÃES Despacho:Cobre-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007688-1 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS Decisão:1 - Ante a certidão negativa quanto a penhora realizada, proceda-se a penhora do veículo descrito às fls.30. Oficie-se ao Detran reuisitando seu bloqueio, ante a penhora determinada. I-se 2 - Após o resultado, venham conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008046-0 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X GABRIELA DA SILVA TAVARES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012601-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X VANESSA TEIXEIRA RAMOS Decisão:Indefiro por não ser cabível em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012758-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X MARINA MAGALHAES SANCHES Decisão:Indefiro por não ser cabível em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012918-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X SIMONE PESSANHA PAULO Decisão:Indefiro por não ser cabível em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012920-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X RUDNEYA SANT'ANA OLIVEIRA Decisão:Indefiro por não ser cabível em sede de juizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006819-8 - MUNICK DE OLIVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X KARLA BERNARDES HAIR DESIGN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E) Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e, quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art.53, §4º da lei 9099/95. Fica desde já, se for o caso, deferido o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2003.833.005049-4 - ADRIANA DIAS MOREIRA MENEZES X DROCIANA COM. COLCHÕES LTDA Decisão:Fls.68 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - LEANDRO NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA GOMES, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls.107 \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - MOACYR DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Fls. 113 - certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - FELIPE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ao embargado no prazo legal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA PESSANHA BASTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1 - Fls.87 - certifique o cartório quanto a data da citação da parte ré.2 - Informe ainda, se a parte autora foi intimada para apresentar resposta à impugnação de fls.68. Após, voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - ROSANE MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PH GOMES EDITORA LTDA. - \"O DIÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:Certifique-se quanto a existência de recurso ou embargos à execução pendentes de decisão, Em caso negativo, retornem conclusos para assinatura dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - LUIZ MARCOS MANHÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012405-8 - LUIZ CLAUDIO SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Defiro a devolução do prazo recursal para a 2ª ré, contagem a partir da publicação/intimação, via D.O, desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016457-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. Intimem-se as partes. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.017213-2 - BARBARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1 - Defiro a multa do art.475-J do CPC, R$ 261,37, fls.90. expeça-se mandado de execução e penhora.2 - Indefiro o item 02 de fls.90, posto que o réu sequer interpos embargos à execução. I-se \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:A ré aqui, executada, é a Três editorial LTDA, cuja recuperação foi requerida e, 15/05/2007 e antes do nascimento da dívida. È certo que o pedido de recuperação judicial abarca as dívidas até aquele momento, art.49 caput da lei 11101/2005. Dessa forma, procedi, nesta data, à penhora on-line do valor de fls.47, acrescido da multa do art.475-J do CPC, no total de R$ 1.169,85. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - VIRGINIA RANGEL ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M. S. VIEIRA MARCENARIA Decisão:Fls.65 - defiro. Regularize-se a autuação. redesigne-se \r\n\r\nProc. 2007.833.002294-0 - VIOLETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125)) X CEG - RIO GÁS NATURAL Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes às fls.20 e o pagamento ter sido efetuado dentro do prazo pactuado, revogo a decisão de fls.44. Levante-se a penhora de fls.51. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002874-6 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X REFRIGERAÇÃO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.27/28-Diga o exequente.Fls.27/30-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004931-2 - GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006949-9 - SORAYA NASCIMENTO SILVA X ELAINE BELMIRO DOS REIS Sentença:VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção na forma da lei, por conseguinte, deve haver certidão sobre custas, que são devidas nas hipóteses legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008644-8 - KETTELEN GONÇALVES TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Proceda-se a execução, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.009151-1 - LEANDRO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.009216-3 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X INTERFACE - SOLUÇÕES EM INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:O documento de fls.73 revela que o recorrente efetuou a declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício 2007. venha aos autos cópia da referida declaração em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.833.010763-4 - ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Defiro G.J aos recorrentes, em especial ao Sr. Ademilson, por possuir três dependentes habilitados no Imposto de Renda. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010767-1 - LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010769-5 - RENATO ARTILES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010770-1 - ANDERSON ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Defiro G.J ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010772-5 - MESSIAS ANGELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Defiro G.J ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010932-1 - CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido , após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010934-5 - GUSTAVO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Defiro G.J ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010968-0 - ERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Proceda-se a execução, nos termos do art.475-j do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.011320-8 - ANDRÉ GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, ISENTANDO o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.011628-3 - IVAN GUILHERME F. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011843-7 - IVONE DE OLIVEIRA CAMILO X JOSE SILVA E OUTROS Decisão:Suspendo pelo prazo de 90 dias, sem manifestação, venha para extinção \r\n\r\nProc. 2007.833.012708-6 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Fls.27 - indefiro, pois a petição demonstra que existem outros advogados ( ¨associados¨), bem como sequer foi trazida procuração. Não é crível que uma pessoa jurídica como a demandada só tenha um advogado, que sequer ingressou nestes autos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012901-0 - VERONICA PEREIRA MIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:O valor constante da negativação e o alegado pagamento apresentam diferença, motivo pelo qual, não vejo, neste momento, a necessária verossimilhança nas alegações iniciais, motivo pelo qual, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013095-4 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S/A - VIACABO Decisão:Indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a urgencia, aliada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora, posto que este juízo necessita de maiores elementos para formar sua convicção, a serem produzidos durante a instrução , sob o crivo do contraditório. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001497-9 - VERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA X VIVO S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de tutela. Prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001516-9 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/04/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001532-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS X EROTIC SEX SHOP Decisão:Cite-se. Diga a ré sobre o pedido sobre o alegado na inicial. Prazo de 05 dias, após decidirei sobre o pedido de tutela antecipada, I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001539-0 - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apresente a parte autora o acordo celebrado, bem como, comprovantes que o mesmo está sendo cumprido e informe se houve o corte de energia. Após, decidirei sobreo pedido de tutela. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001633-2 - LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MASTERCARD Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada ,posto que ausentes os requisistos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca e a urgência da medida, em razão de não ter nos autos prova quanto a alegada cobrança de anuidade, bem como não ter havido a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, o que, caso aconteça, é facilmente revertido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001634-4 - LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X LOSANGO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada ,posto que ausentes os requisistos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca e a urgência da medida, em razão de não ter nos autos prova quanto a alegada cobrança de anuidade, bem como não ter havido a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, o que, caso aconteça, é facilmente revertido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000160-3 - JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A tutela aqui requerida demanda outros elementos de prova, principalmente quanto à necessidade/adequação da providência como solicitada, por tal motivo, indefiro-a, neste momento, sem prejuízo de nova apreciação posteriormente. Cite-se para audiência e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000341-7 - DENISE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Tendo a reserva e pagamento da viagem ter se dado em data anterior à distribuição deste feito, redesigne-se a AC. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.833.000341-7 - DENISE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X NESTLE BRASIL LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/04/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000516-5 - CRISTIANO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X BARCELOS & CIA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/04/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000976-6 - CRENILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a tutela antecipada, pois diz respeito a uma obrigação de fazer em valor superior ao teto deste juizado, de 40 salários mínimos. Intime a autora à emendar a inicial, tendo em vista ser incabível qualquer pretensão superior a 40 salários mínimos, em 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001607-1 - AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia autenticada ou original do contrato de fls.11/12, posto que a cópia juntada sequer está assinada pelas partes. Informe a autora se efetuou o pagamento da parcela vencida em 30/11/2007. Diga a parte ré no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de tutela.Cite-se e intime-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007799-4 - JOSÉ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte ré, intime-se a parte ré para transferir o valor penhora para a conta judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - LUIS GUSTAVO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Despacho:Ao juiz vinculado \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.833.000023-8 (7441997) - MANOEL PEREIRA CALDAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-120821) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe quanto ao alegado pelo autor às fls.254/255 e sobre o teor do ofício de fls.252, informando se houve ordem de bloqueio de valores advindo de alguma Vara Trabalhista, observando que houve ordem judicial deste juízo, podendo , em tese, configurar-se o crime de desobediência. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.833.018403-1 - JOSE MARCELO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FABRICA DE LADRILHOS GOYTACAZES LTDA. Despacho:A parte autora deve diligenciar junto a JUCERJA para obter o CNPJ da ré ou requerer o que de direito. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007745-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Despacho:defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.176/177 - diga a ré \r\n\r\nProc. 2007.833.007779-4 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X CLAUDIO ROBERTO PERES SALES Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.008197-9 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Despacho:designe-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.005135-6 - (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o segundo reú (Itaú) intimado da r. decisão como segue: \"Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja, em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014435-5 - ROSANA PIMENTEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Venha a planilha \r\n\r\nProc. 2007.833.003024-8 - DIANDRIA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X AUTO VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO (ES-007067), Dr(a). WILSON ROBERTO AREAS (ES-007471) Decisão:Fls.160 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.176/177 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - ANA PAULA ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FESTA MIX CASA DE FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, por ser o mesmo deserto. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.007789-7 - REGINA LÚCIA DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.833.009865-7 - MARIA DE LOURDES SARDINHA BATISTA X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Fica o patrono do 2º réu intimado da ACIJ designada para o dia 10/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001680-0 - NILCEA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ESPOLIO DE RENATO GOMES VILLAR E OUTROS Despacho:Venha o original do contrato firmado. Intime-se o espólio para informar se houve a entrega do veículo e para junatr aos autos o atestado de óbito do Sr. Renato Gomes Villar, se for realmente falecido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.833.000959-6 - MARISA DAS CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Venha cópia do processo citado às fls.03, em especial das decisões, para apreciação do pedido de tutela antecipada. I-se \r\n\r\nId: 442425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.013386-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) MARCIA VALERIA A. FELISBERTO Decisão:Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo em relação ao valor da execução, determino o desbloqueio. Ao autor.Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - GENILDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/março/2008 às 13 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017434-7 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 13 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003575-1 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X MARIA AUXILIADORA PESSANHA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 ) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005293-1 - NIKOLA KABOUK (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSÉ DANILO CARDOSO ALMEIDA E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 13 h 20 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008497-0 - JOSE AGUINALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA RITA DOS REIS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 14 h 20 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011336-1 - EDITE RODRIGUES DOS SANTOS X LUCIANA APARECIDA MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 14 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011999-5 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X LEANDRO TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/março/2008 às 13 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012002-0 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X LUIZ ANTONIO DOS S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/março/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008500-2 - JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019726-8 - JOSE CARLOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). JORGE BATISTA DE ASSIS (RJ-127540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 1997.833.000012-3 (34501997) - AZIRIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X SADI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.010692-1 - JOCILENE CORDEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008às 13 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.005930-1 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010194-9 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 19/março/2008 às 14 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.014436-5 - JOSÉ LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.002002-2 - RODRIGO BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002004-6 - LUIZ ROGERIO GAMA MELO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002010-1 - JEANETE SOARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002014-9 - JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002016-2 - JOILMA VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002230-4 - CINTIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003020-9 - ELISA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003030-1 - ELIETE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003034-9 - MIRIAN PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003036-2 - ELEANDRO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003052-0 - MARIA MARTA PUSSER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003054-4 - MARGARETE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003062-3 - MARIA APARECIDA CLEMENTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003064-7 - ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003068-4 - MARIA JOSÉ LINHARES PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003072-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003078-7 - MICHELLE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003086-6 - MANOEL GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - ELIZABETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/março/2008 às 14 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013078-2 - VOLMER FERREIRA ESPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002881-3 - ORLANDO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 13 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - MARCIA ROCHA MIRANDA PINHEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 13 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004298-6 - GELSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MARIA INES ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 13 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004398-0 - MARIA GILDA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 13 h 20 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004815-0 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o depósito já efetuado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o depósito já efetuado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - DAYSI SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o depósito já efetuado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - HELLEN DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o depósito já efetuado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007164-0 - FLÁVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TIM MAXTEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 13 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007520-7 - SOLANGE DOS SANTOS CARLOS X LE LION (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 06/março/2008 às 14 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007658-3 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X LEME OTHON PALACE - COMPANHIA DE HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007671-6 - THAIS DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 13 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007894-4 - CLEBISON GOMES DE AZEREDO X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007897-0 - MÁRCIA CRISTINA CRUZ AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 14 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007959-6 - THAIZA BARRETO NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 13 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007985-7 - IGOR SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 14 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008065-3 - JAIR SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MARON DA SILVA NUNES E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 14 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008476-2 - RAQUEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 15 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008479-8 - MANOEL LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ANDREZZA KARLA DE FREITAS COSTA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 01/abril/2008 às 14 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008647-3 - RUTH GLÓRIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Ante a informação da parte autora, designo a AIJ para o dia 17.03.2008, às 13h50min. Intimem-se por DO, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009008-7 - JACQUELINE JANE MENDONÇA LUQUETTI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008às 13 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009133-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 13 h 20 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009222-9 - ALDO BARRETO BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/abril/2008 às 13 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009337-4 - GERUSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CETELEM BRASIL S/A,. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 10/março/2008 às 13 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009365-9 - MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SANGIORGY DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 14 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009372-6 - ANDREA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 10/março/2008 às 13 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009411-1 - MARCELO GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JAILSON GARCIA PAES E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 14 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011202-2 - ELÍSIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 14 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011343-9 - PAULO ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X SUPER FACIL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 14 h 20 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011625-8 - MARCIO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) CARLOS ANTONIO LOSART MACEDO, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 10/março/2008 às 13 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011708-1 - HILTON DE CARVALHO BERTY (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011753-6 - JORGE MANOEL SODRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/março/2008 às 13 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011769-0 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X 7 CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 10/março/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011896-6 - CIRO SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MARCELO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 13 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011919-3 - ALCIMAR GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 15 h 50 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012021-3 - MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 05/março/2008 às 13 h. , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012022-5 - CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 14 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012048-1 - RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 11/março/2008 às 13 h 30 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012056-0 - ADRIANA RANGEL DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 15 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012073-0 - MANOEL MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 15 h 20 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012079-1 - DEBORAH MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 16 h , neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012081-0 - NEIDE DE FATIMA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 05/março/2008 às 12 h 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013520-4 - JOSIMAR SANTOS DA CUNHA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retire-se de pauta a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000983-3 - MANOEL JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a empresa ré cancele o contrato que tem com o autor, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC , em especial, o fumus boni iuris decorrente da documentação e da guia de depósito juntada. Determino ainda que a parte ré se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito enquanto pendente esta lide, fixando multa diária de R$ 200,00 por esse descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.007874-9 - MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 13 h , neste juizado cível. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.005357-1 - ROBSON LUIS PAVÃO HEITOR X OTÁVIO AUGUSTO DE CEREJA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 02/abril/2008 às 13 h 10 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005383-2 - RENAN ANTONIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X ANTONIO C. MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 11/março/2008 às 13 h , neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.003448-3 - EDEMIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Aguarde-se a quitação exarada pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.006592-3 - LUCIANO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:À parte autora para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006632-0 - ARANI GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010736-0 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, tendo em vista a quitação exarada pelo autor, dê-se baixa e arquive-se em caráter definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.008965-6 - JAIRO RIBEIRO GAMA JÚNIOR X DERLANGE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011663-5 - ROGERIA CAETANO PAES X MARIA DAS GRAÇAS RABELO SIMONETE Despacho:Com a quitação do exeqüente, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Decisão:1) Fls. 197: expeça-se mandado de pagamento; 2) Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2004.833.003458-2 - NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2005.833.002220-0 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Certificado o trânsito em julgado, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.008978-2 - MARCELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) À parte autora para que junte planilha atualizada do débito, descontado o valor incontroverso, já depositado; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI MOTORS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017014-7 - HELECITA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, já que a peça de fls. 33/34 está desacompanhada da mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004635-9 - VANESSA DA SILVA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005255-4 - MÁRIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito, considerando que o mesmo possui procurador devidamente constituído e não é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005255-4 - MÁRIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Em tempo: expeça-se mandado de pagamento, devendo-se descontar da planilha o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005568-3 - DANIELLE SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008364-2 - FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:Reconsidero por ora a Decisão de fls. 47, devendo o Cartório certificar acerca da citação da 2ª ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008364-2 - FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X HP - HEWLETT PACKARD DO BRA SIL LTDA. E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010107-3 - TAIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) EVIDENCE VEICULOS Decisão:1) Defiro o aditamento à inicial; 2) Designe-se nova AC; 3) Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 18; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). TABATA NOBREGA CHAGAS (SP-223620) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 26/março/2008 às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.011372-5 - JOZEMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X PANAMERICANO - ADIMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrage, para o dia 31/março/2008 às 11 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011922-3 - JUÇARA ALVES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - JOSÉ DE ALECAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, já depositado; 2) Ante a divergência quanto ao débito remanescente, ao Contador Judicial para sua apuração; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - EDGAR MORISSON LOBO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) LUIZ CLAUDIO VAZ NETO E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011472-7 - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X EDNA TORQUATO Ficam os patronos das partes intimados de que foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.833.019346-9 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X WILSON GOMES Despacho:Comprove-se o cumprimento do acordo para apreciação do pedido de desentranhamento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008300-9 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X TIAGO BARRETO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Informe o autor o nº de CPF dos réus, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.011046-3 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RULIANE ADÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo em 48 horas. Após, em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000026-5 (60791998) - MARCELO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) OZERALDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.833.009523-1 - JOÃO FRANCISCO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR Decisão:1) Desentranhe-se a exordial de fls. 40 e segs. e autue-se em apenso, procedendo-se em seguida à citação; 2) Prossiga-se com a execução, efetivando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010935-7 - LM RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, HOSPITALAR DE PRODUTO ODONTOLOGICO LTDA X MICHELLE RICARDO DA SILVA Decisão:Os documentos apresentados às fls. 14/18 são idênticos àqueles de fls. 05/09; dessa forma, venha, no derradeiro prazo de 48 horas, documento comprobatório do enquadramento como ME ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010938-2 - LM RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, HOSPITALAR DE PRODUTO ODONTOLOGICO LTDA X JAMILE RIBEIRO CHERENE DE OLIVEIRA Decisão:Os documentos apresentados às fls. 23/27 são idênticos àqueles de fls. 04/08; dessa forma, venha, no derradeiro prazo de 48 horas, documento comprobatório do enquadramento como ME ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - GENILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2004.833.005728-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LIVIA COUTINHO PAES (RJ-111290E), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 04/março/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - JOÃO AMARO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CRED 1 SERV-FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E) Despacho:Ao autor sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.833.011244-1 - OSWALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARELI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - PEDRO MARTINHO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certifique-se quanto a garantia do Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009680-2 - MARILDA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Tendo em vista a quitação dada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 168, devolvendo-se o restante à parte ré.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014300-2 - A. C. R. CONTAGE MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005114-6 - JOSUÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.03.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012268-2 - CAMILA LORENA DO NASCIMENTO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LOJA RADICAL PRESENTES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Decisão:Venha, no prazo de 48 horas, certidão do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.013876-8 - ROSILDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA - FANY INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento referente a fl. 141; 2) Após, intime-se o autor para cumprimento da obrigação estipulada às fls. 128, o que aquele deverá comprovar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019576-4 - EDNA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 26/março/2008 às 12 h e 20 min., neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002573-3 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) VIVO-S/A Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003179-4 - OSVALDO PASCOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - VERA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento das guias de fls. 62 e 68 em favor da Ré e da Autora, respectivamente.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004125-8 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, à parte autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar em 48 horas sobre o cumprimento do acordo, após voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009258-8 - KARINA FRANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010951-5 - JOSE RENATO FEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls., cujo teor final é o seguinte: \"Corrijo de ofício a parte dispositiva da R. Sentença, para que passe a constar da mesma o seguinte: \" Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)...\" mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011200-9 - VS MENDES AUTOPEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Despacho:Venha documentação que comprove o alegado às fls. 45 ou a hipossuficiência da parte em cinco dias; após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011331-2 - CLAUDIA ADAO LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 11horas neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.002824-9 - ROSANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2005.833.002826-2 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.006474-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X MARIA DAS NEVES S. SIQUEIRA Sentença:Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011840-6 - WALLACE DA SILVA VEIGA X MOISES DA SILVA BERNARDO Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.006060-0 - JULIO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006138-0 - MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X L. R. BARRETO FREITAS ME. Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000054-9 - EDALMO DE SOUZA CRUZ FILHO X PAULO ROBERTO S. DIAS JUNIOR Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014092-0 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MONICA GONÇALVES REIS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.001402-0 - JOANA BARBOSA MAMBREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) FRANCISCO CARLOS RANGEL ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado leilão dos autos em epígrafe, para os dias 19/março/2008 (1º Leilão) e 26/março/2008 (2º leilão), sempre às 13 horas, leilão este que aconterá no Fórum de São João da Barra, situado na rua São Benedito, 222 - centro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008984-6 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004587-2 - FREDERICO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado e as datas de início e término dos cálculos, observando-se o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ). Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X STOCK CAR VEICULOS Decisão:Fls. 39: Defiro; oficie-se. Com a resposta, caso positiva, cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.833.007516-5 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009386-6 - CHARLES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANC MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010218-1 - (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010363-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010902-3 - WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GEOPEÇAS COMERCIAL LTDA ME/MEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Voltem conclusos após a juntada do comprovante de intimação do 3º réu; 2) Designo AIJ para o dia 07.04.2008 às 15h40min; intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.016238-2 - LEONARDO MIRANDA DA COSTA X SANDRO DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:À parte ré para que comprove em 48 horas o regular cumprimento do acordo. Após, em caso negativo, ao autor para que especifique que parcelas não foram adimplidas e, se requerido, remetam-se os autos ao Contador para apuração do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.008569-9 - AMARO JOSÉ RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 08/abril/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.003284-6 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA X BANCO BMG S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - CARLOS AMÉRICA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO PANAMERICANO S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010780-2 - ANTHERO ALBINO ALVES DE MEDEIROS X CAC - SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 55 e 57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.001703-8 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a cumpir o r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: 'Emende-se a inicial'. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006344-2 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) BANCO BMG S/A., Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005076-2 - DEBORA AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) DROGARIA ISALVO LIMA, Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005114-6 - JOSUÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 19/março/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - MÁRCIA REGINA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) CEG RIO S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004234-2 - FELIPE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/abril/2008 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005850-7 - BENEDITO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008647-3 - RUTH GLÓRIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 17/março/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008696-5 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009484-6 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010239-9 - RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/abril/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/abril/2008 às 15 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011513-8 - JANINE AMARAL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/abril/2008 às 15 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013255-0 - JAIR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Exclua-se de pauta a audiência marcada. Com a juntada de comprovante da alegação de fls. 28, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013255-0 - JAIR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 01/abril/2008 às 11 h e 40 min. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.010460-8 - JOÃO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X WALDEMIRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Exclua-se de pauta a audiência designada.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.833.018334-8B - GILMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) INTIME-SE O AUTUADO, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.833.016808-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DE CARVALHO INTIME-SE O REU, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2005.833.010306-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DE CARVALHO) INTIME-SE O REU, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nId: 442424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Diga o autor se pretende produzir prova pericial, a vista do que consta às fls. 176. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031139-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033658-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR ROGERIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho:Levante-se a baixa. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Citem-se, sendo quanto aos réus que deverão ser citados por edital fixado em 20 dias o prazo do edital, devendo a autora comprovar a publicação dos éditos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013288-0 - ELCIO LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011448-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ITAUCARD S/A FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Venham as custas para intimação. Designo AIJ para o dia 27.03.08 às 14:30hs \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. 3 - Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007989-0 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JANICE FIRMINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.017876-3 - ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( x) embargante ( ) embargado, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 115,02SUBTOTAL 118,67Caarj 2001-6 11,86Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 612,95FUNPERJ 6002-25174-9 6,84FUNDPERJ 5673-00124-3 6,84TOTAL 779,03 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor, com os valores depositados, dá quitação da dívida, conforme consta a fls. 152/153 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009319-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 115 diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.014646-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS ALBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Decisão:Recebo como pedido de nulidade de penhora e impugnação aos bens penhorados, na forma do art. 668 do CPC, eis que já de há muito decorrido o prazo para embargos. Não acolho, porém, o pleito, posto que também como a medida do art. 668 do CPC é intempestiva, já que o prazo de dez dias findou-se em 17.12.07, e somente a petição foi apresentada em 18.12.07. Ao credor para informar se pretende levar à hasta pública os bens penhorados, alineá-los a título particular ao adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Assiste parcial razão à ré, eis que a mesma não foi intimada para depósito das diferenças. Determinei o desbloqueio das importâncias constritas, determinando a transferência do montante bloqueado no BB para conta de depósito judicial, convolando o mesmo em penhora. Fica ciente a devedora do início da fluência de seu prazo para impugnação. Expeça-se a guia. VIndo a guia depositada, será liberado o valor bloqueado e substituída a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023232-7 - SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 175,01Atos por via postal 1110-6 14,60Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 246,19Caarj 2001-6 24,61Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 636,83 \r\n\r\nProc. 2006.021.006809-8 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:complemente-se a taxa ( R$ 162,92) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre fls. 216/217 em 05 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.004564-1 - GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 206. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - Light \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.03.2008, às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025355-0 - MARCO ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Ciente do agravo. Designo perícia para o dia 10.03.07 às 14:30hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:EXpeça-se guia. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, na GRERJ, devendo recolher ainda a diferença dos honorários periciais em guia de depósito judicial e o reembolso ao FETJ da ajuda de custos ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Junte-se o laudo aos autos. Oficie-se à DIPEJ noticiando a entrega do laudo, solicitando o pagamento da ajuda de custos à Perita, remetendo cópia do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013485-1 - FABIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) REPUBLICAÇÃO: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pela ré DENVER MÓVEIS, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 6,98SUBTOTAL46,33Caarj 0201-4 4,63Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-640,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,75FUNDPERJ 5673-00124-3 2,75 \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça o autor, em 05 dias, a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Esclareçam as partes quais os pontos especificos que serão objeto da prova oral requerida, observado o estrito Âmbito da cautelar, informando, autora e ré-reconvinte, a ação principal a ser proposta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:JUnte-se a petição aos autos. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. Certifique a serventia se a petição encontra-se junta aos autos. Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00, devendo o pagamento ser suportado em 50% por cada parte, eis que a prova é comum. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Venha aos autos cópia do contrato de empréstimo e a relação das parcelas pagas, conforme requer a perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpram as partes o que dispõe o art. 851 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias referentes à prova realizada na cautelar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.03.08 às 16:00hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.017314-5 - JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FRANCO ODORICI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre a certidão de fls 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVI ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo perito e a tabela de honorários mínimos do IEL, arbitro os honorários periciais em R$ 4.650,00. Venha o depósito, em 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003558-0 - SANDRA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Indefiro, eis que em curso a impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro o pedido, eis que não houve reforma da sentença, tendo sido o apelo improvido. Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se ao Unibanco para comprovação da transferência a este juízo em 05 dias. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação, ficando convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos da Perita, e considerando que o valor apresentado é compatível com o trabalho a ser desnvolvido, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha, pela ré, em 10 dias o depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016136-9 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente ( HSBC) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.512.008794-3 (18.851) - LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Tendo em vista a acentuada diferença entre o valor da condenação e o valor global apresentado pelo credor, na forma do permissivo do art. 475-B, § 3º do CPC DETERMINO a remessa dos autos ao Contador para que efetue o cálculo do valor devido, de acordo com o julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020381-9 - ANDRE PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não houve bloqueio de ativos. Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nId: 442442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026113-5 - MARIA DA PENHA GARCIA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X Falecido: LUIS CARLOS GARCIA Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Requerente sobre Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.007881-1 - TELAMA TRAJANO, FLORICENE TRAJANO, GILBERTO TRAJANO, JOAO BATISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: ALCIDES TRAJANO Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004264-8 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 24.04.08 às 15:00 hs para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Decisão:Declaro nula a citação, eis que não foi observado o decêndio legal, sendo o mandado junto aos autos na véspera da audiência. Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 14/04/08 às 14:00 hs. Renove-se a citação, independentemente de nova contra-fé, eis que os réus já a receberam. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031183-9 - ROBERTO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 03.03.08 às 14:30 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014424-6 - ROSEMARY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:JUnte-se aos autos o laudo e a petição que noticia o sistema. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019844-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 29/04/08 Às 14:00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021177-8 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), ISO VANTAGENS LTDA Decisão:Renovem-se as citações. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032124-9 - GRACE ANNE ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 14:15 hs, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 24/04/08 Às 14:30hs.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003635-1 - IVONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova do pedido de desligamento de energia. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/08 às 15:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013595-0 - COLUMBANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 24.04.08 às 14:30 hs. Intime-se a DP e seu assistido, além das partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.010657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA), CRISTIAN MARES PARADA Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Exeqüente para que recolha a diferença de R$ 35,61 (referentes às citações em Execução). \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011363-0B - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS, LUCIANA SAKER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X NILSA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:Venha a declaração de IRRF da autora, ora impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018487-6 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:JUnte-se aos autos o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029297-3 - JETHRO CARLOS DA SILVA, MARCOS LIMA SOBRAL, IRINEU THEOPHILO FILHO, VALDEMIRO THEOPHILO, IRANY PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado, sendo seus honorários desde logo arbitrados em 10 SM, para fins futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOficie-se à DIPEJ, cumprindo-se a Resolução 20/06-CM.Fica designado o dia 03.03.08 às 15:00 hs para a perícia, a ser realizada na sala de perícias deste Fórum.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado, sendo seus honorários desde logo arbitrados em 10 SM, para fins futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOficie-se à DIPEJ, cumprindo-se a Resolução 20/06-CM.Fica designado o dia 03.03.08 às 14:45 hs para a perícia, a ser realizada na sala de perícias deste Fórum.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Às Partes, fls 106/116 (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2007.021.020358-7 - CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X INTELIG TELECON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). VIVIANE MARQUES ELIAS (RS-055071) Despacho:Não há testemunhas arroladas. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 13/05/ 2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035832-7 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide posto vedado pelo art. 280 do CPC, não sendo causa complexa a autorizar a conversão em rito ordinário. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 03.03.08 às 14:15 hs, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Desde logo, deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pelo autor, devendo vir aos autos, em 05 dias, as peças para as precatórias, sob pena de perda da prova. Não há prova oral a ser colhida neste juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.022486-4 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS), LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA), ARMINDO CORREIA (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.029670-8 - MARCIA SAAR TAVARES, LUIZ HENRIQUE SAAR TAVARES, FATIMA SAAR TAVARES, UILSON TAVARES FILHO, LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X WILSON TAVARES Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Requerente sobre fls. 162 e seguintes \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013264-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X E S P SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030609-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SANTOS PENHA Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Autor, sobre fls. 35 (ofício da SRF). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010310-6 - WILLIAN MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Decisão:Nâo há testemunhas arroladas. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 08.05.08 às 15:00 hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.031966-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal do autor. Designo AIJ para o dia 08.05.08 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032005-1 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, assim como prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 08/05/ 2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO CREDOR FACE AO DEPÓSITO\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032004-0 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06.05.08 às 15:00 hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.032160-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06.05.08 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) despacho ordinatório: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031357-5 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X POSTO NOVA SARACURUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29.04.08 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019749-6 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020441-5 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X LINCOLN CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 14/04/08 Às 14:30 hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO ITAU, eis que o estacionamento é de sua propriedade, sendo a administração terceirizada, o que não afasta a responsabilidade do dono do espaço, até porque o estacionamento é mantido para os serviços bancários.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental e testemunhal.Designo AIJ para o dia 29.04.08 Às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032797-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Defiro o chamamento ao processo à seguradora. JUntem-se as petições que noticiam o sistema. Cite-se a seguradora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 14.04.08 às 14:15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004127-9 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/08 às 14:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.004695-2 - ELCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/08 às 14:45Hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.011332-2 - ROSANA LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA), ALEX TORTURELLA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Às Partes, fls. 165/166 (sobre Laudo Pericial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014135-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS BACHEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI HCML (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Às Partes, fls. 72/80 (sobre laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.021.021454-8 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Tendo em vista não ter sido obervado quanto à denunciada o decêndio legal, re-designo audiência do art. 277 do CPC dia 14/04/08 às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035738-4 - LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 03.03.08 às 14:00 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Oficie-se solicitando o BAM. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.015436-1 - SUELY GUEDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X MANOEL DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.sobre (fls.54) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 85/91). \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 108/121) \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 91/92) \r\n\r\nProc. 2006.021.026965-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO BATISTA FARIAS ao interessado sobre resposta do ofício e devolução de precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 69/73 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.010212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CIRILO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 64/69) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027814-7 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar insubsistentes os depósitos efetuados para o fim de extingüir a obrigação...Condeno a autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014595-0 - ANDRESSA CRISTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LEILA MARILZA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)), MARILENE MARTINS), FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Certtifique-se sobre a publicação e decurso do prazo do edital. Regularize o peticionário de fls. 74 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.021553-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X BANCO FININVEST S/A Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003112-0 - SEBASTIAO SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos. EXpeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.014930-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANILSON DUARTE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.102/110 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003244-4 - CELINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X GIZELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016436-8 (26721) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls. ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012430-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALERIA DOS SANTOS CANDIDO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 106/107) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017435-0 - JULIANA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre fls114 - abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.001713-1 - ANGELA MARIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) (Portaria 01/02) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026435-5 - VERALANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos e a petição que noticia o sistema. EXpeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013280-4 (29721) - MICHAEL DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre fls.85 - abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.011321-8 - DIONEA GOUVEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) despacho ordinatório: \" falta o recolhimento das custas referentes às certidões de fls 237/238 \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022709-9 - MARGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Provimento 47/01) Digam as partes se há provas a produzir, especificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.014741-5 (25645) - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARTINHO FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. sobre (fls.182/188) - laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.512.006802-1 (27340) - Inventariante: RONALDO FERREIRO MOURE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SENEN FERREIRO MOURE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. sobre (fls.21) - abra-se vista \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 176/181 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023583-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PIVALMAR LAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001135-0 - LUIZ JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) (Provimento 47/01) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.027609-6 - RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos. EXpeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029469-4 - JACIRA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos. EXpeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027652-9 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A), SO PEÇAS CAXIAS LTDA Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010549-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA LUIZA ESTEVAM MULLER DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 44/48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020702-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018184-0 - SANDRA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) perícia : \" 19 de março de 2008, às 10:00hs, na rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 215/229 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.030973-0 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA, JOSE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Revogo fls. 128. Defiro a intervenção da seguradora, na condição de chamada ao processo, na forma do art. 101, II, do CDC. Venham as custas e as peças para a citação da seguradora. Designo audiência prévia do art. 277 do CPC, para o dia 15.04.2008, às 13:30 horas. Cite-se a chamada. intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014241-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) despacho ordinatório:\" às partes sobre proposta de honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) (Provimento 47/01) Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.037611-1 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MOACIR TOMÉ DOS SANTOS) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 442445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154750-6 - AULINTO DO NASCIMENTO (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.187213-8 - JOSE FELIPE DE JESUS (DE CUJUS) (E7P2C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Diante do certificado às fl.174, revogo o despacho de fl. 174.Ao patrono do autor para que esclareça o fato certificado às fl.174 o qual acarretou em tumulto processual no andamento do presente feito.Após, determino a expedição dos mandados de pagamento conforme já determinado às fl.170. \r\n\r\nProc. 1988.021.193074-6 (20532) - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.37.Inexistindo manifestação, dê-se baixa no presente feito e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.021.203596-2 - SEBASTIAO LAURINDO( E3 P4 C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.021.217443-0 - SEBASTIAO LEITE DE ANDRADE (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 163/166. \r\n\r\nProc. 1997.512.006114-6 - PAULO CESAR DOS REIS (E2 P1 C2) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Diante do lapso transcorrido desde a sua última manifestação, cumpra o autor derradeiramente a decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 1997.512.011176-3 - JOSE RAFAEL LEAL (E7P1C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.000740-5 - ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Em virtude de o crédito reclamado ser inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, expeça-se mandado de requisição para que o INSS proceda ao pagamento do quantum devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando os cálculos de fl. 144/146. \r\n\r\nProc. 2001.021.003982-8 - JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSS Ao autor para atender manifestação do Ministério Público às fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2003.021.011418-1 - ADALBERTO SILVA PEREIRA (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:1. Recolhidas as custas referentes aos honorários advocatícios;2. Cite-se o INSS, na forma do art. 730 CPC, devendo instruir a diligência as cópias dos cálculos de fls. 156/162. \r\n\r\nProc. 2004.021.002568-0 - JOÃO ALBINO TAMBAROTTI (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:1. Recolhidas as custas referentes aos honorários advocatícios;2. Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, devendo instruir a diligência a cópia dos cálculos de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2005.021.018210-5 - JUAREZ APOLONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.020417-4 - GERMANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Revogo a decisão de fl.14/15 tendo em vista que a peça inicial não traz os elementos necessários à elucidação dos fatos narrados, inclusive para realização do exame médico pericial.Ao autor para narrar a dinâmica do acidente alegado, bem como as sequelas oriundas do evento que lhe causou a redução da capacidade laborativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023720-0 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert que elaborou o laudo de fl.25/27, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.47.Intime-se o INSS para pagamento dos honorários devidos relativos à perícia de nexo causal, conforme já determinado às fl.38/39.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 50/66.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.026573-6 - FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS Decisão:Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação ao laudo de fls.34/37.Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado à fl. 42.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 14horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.009618-7 - CLEBER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.27, designo nova data para a realização do exame perial a realizar-no do dia 24/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intimem-se as partes e o perito nomeado da nova data designada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.003461-5 - ANDERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X CARTÓRIO FAUSTO VIEIRA -2º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Trata-se de requerimento de CANCELAMENTO DE PROTESTO apresentado por ANDERSON DA SILVA PINTO.Nos termos dos art. 127, II, c, do C.O.D.J.E.R.J., este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, por não se enquadrar o pedido no rol de suas atribuições específicas.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006736-8 (19.741) - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343), Dr(a). ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-089202)) X INSTI TUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao noticiado às fls.127/130. Aos herdeiros da parte autora, para que se habilitem, na forma do art. 1.060 do CPC, devendo instruir o feito com o termo de inventariança e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2001.021.010012-8 (19800) - TYTIRO DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Sentença:Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC.Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019644-0 - PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, conforme certificado à fl.152, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.029252-1 - DORISMAR JUNGER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Despacho:Diante do alegado as fl. 34/35, junte o autor comprovante de pagamento atualizado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005284-6 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) AO AUTOR SOBRE FL. 26/60. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.014805-9 - VITALMIRO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) AO AUTOR SOBRE FL. 26/58. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025018-4 - ANDRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008444-4 - LEONARDO FELIPE GUIMARAES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.126, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.003474-1 - LUCIANA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.107, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.007673-5 - ELIZEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 18/19.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.021.141108-2 (201) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X HELIO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Intimem-se o Procurador Geral do Município e o Secretário Municipal de Administração para que comprovem o depósito dos honorários advocatícios no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa pecuniária diária sobre os seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 1986.021.163122-2 (535) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X E. FERREIRA FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Concedo ao expropriado o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido às fl.343. \r\n\r\nProc. 1988.021.187594-2 (776-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RODRIGUES LEITE Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero a decisão de fl.99, para conceder a senção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Cumpra-se parte final da sentença de fl.90/91. \r\n\r\nProc. 1990.021.218748-4 (10553) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X ANTONIO A. TAVEIRA E CARLOS A. TAVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.000689-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ANTONIA SENHORIA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.013055-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO Decisão:Cumpra-se o acórdão de fl.43/46.Com a comprovação do depósito do valor ofertado na inicial, expeça-se o mandado de imissão provissória.Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.000615-3 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (E5P6C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANSELMO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 89.2. Considerando que o réu apelante deixou de complementar as custas, conforme determinado às fls. 96, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 78/82.3. Ao Cartório para promover o cumprimento da Sentença de fls. 67/68. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.031511-9 - LUNIMAR LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.025159-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.51, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187406-8 - ORLANDO FERREIRA GOMES (E4P6C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.000527-3 - GUTEMBERG JOSE LUDUGERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Às partes sobre fls. 206/209. \r\n\r\nProc. 1998.512.000528-6 - VALTER RODRIGUES PEREIRA (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais requerido ás fl.172, mediante substituição por meio das respectivas cópias.Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.020316-0 - MARCELO SEIXAS CARDOSO (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fl.153, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023476-6 - DARROW LABORATORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X HOSPITAL ESTADUAL SES - ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1996.512.009570-1 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA-ADVOGADOS ASSOCIADOS (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXÃO (RJ-046564)) X COFERP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB RJ 66409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45, devendo, ainda, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, depositndo-os em cartório, no prazo de 72 horas, mediante certidão do Cartório. Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.014289-5 - NILTON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: (RJ29949) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO. A PARTA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.021.017494-0 - JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito, tendo em vista qua já decorreu mais de 60 dias desde o protoloco da petição de fl.35 requerendo o sobrestamento do feito \r\n\r\nProc. 2002.021.002399-9 - STELLA MARIS LIMA PIMENTEL (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) Decisão:Estando este feito já sentenciado, inclusive com o trânsito em julgado, deve o autor diligenciar nos autos da massa falida, na forma do art.30 do D.L. 7.661/45, visando acompanhar a apuração dos haveres e sua liquidação.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.021177-9 - CLARIANT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X UNIFRUTO IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA), Síndico: DR. ALBINO BAPTISTA CASTRO Aos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.021177-9, na Falência de MASSA FALIDA DE UNIFRUTO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA, Processo nº 1998.512.012101-4 no valor de R$ 3.608,63 (Três mil, seiscentos e oito reais e sessenta e três centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.000102-9 - ANNETTA COMERCIAL, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA(E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160), Dr(a). JAIR ALVES (SP-039106)), Síndico: JOSÉ NEWTON DA SILVA) X N.K.K. INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) AVISOJosé Newton da Silva, matrícula 019767, na qualidade de Liquidante Judicial da Massa Falida de NKK Indústrias Químicas Ltda, que se processa perante ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Duque Caxias, processo 1998.512.0056743, vem informar aos credores e interessados que poderá ser encontrado na sala 3, no 3º andar do Prédio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.000379-3 (17640) - ELAINE DE SOUZA ALVES(MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre o laudo do perito às fls. 265/275. \r\n\r\nProc. 2006.021.014448-9 - VICTOR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido a ser esclarecido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028619-5 - JOSE GERALDO DAS NEVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Diante dos fatos narrados a fl. 23, esclareça o autor se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.021.011875-9 - ASPAS - AÇÃO SOCIAL PAULO VI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos impetrantes para requererem o que entenderem por direito.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.002950-0 - TANIA MARIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À impetrante para esclarecer quanto à conclusão do tratamento médico mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000086-0 - AIRTON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PRESEIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DIVAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos impetrantes, alegando obscuridade na r. sentença, pois a causa de pedir é relativa ao descumprimento do Regimento Interno e não uma questão interna da Casa Legislativa Municipal.É o sucinto relatório.Examinados, decido.O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer obscuridade a ser esclarecida no decisum final.Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria. Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.Forme-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.021.005997-0 - GILDO GILBERTO MARTINS NEVES, Procurador: ANA PAULA TAVORA NEVES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X SECRETARIO DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista o falecimento do impetrante, sendo a sua pretensão restrita ao fornecimento de medicamento, julgo extinto o feito sem a resolução de mérito, por falta de interesse processual, segundo o art. 267, VI do C.P.C.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita, e dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 105 do STJ.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.512.000262-0 - ANTONIO BORGES DA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça é concedida ao autor, sendo assim as custas para a execução dos honorários devem ser recolhidas.Ao patrono do autor para cumprir decisão de fl.113. \r\n\r\nProc. 2003.021.015742-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUTEMBERG REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022008-8 - JESUITA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Sobre a preliminar argüida pelo réu, deve ser rejeitada, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do C.P.C.Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial. Nomeio o expert Dr. Odoroilton Laroca Quinto, CREMERJ n.º 52.33700-0, como perito do Juízo, para a realização do exame....Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários. Em seguida, dê-se vista ao perito para que sejam designados a data e horário do exame, que poderá ser realizado na sala de perícias do Fórum da Comarca da Capital, fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.Quanto à prova oral requerida pelo réu, aguarde-se a vinda do laudo do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.000014-5 - JANE ALCANTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.77, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029232-6 - ANTONIO CRISTOVAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X SECRETARIA MUNICIPAL E OBRAS DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Derradeiramente, cumpra a autora o que determina a decisão de fl. 29, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.020034-2 - APARECIDA SANCHES GRAVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se o Município de Duque de Caxias para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 111/123. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.015083-7 - MARISTELA UMBELINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Esclareça a autora se está desistindo da ação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.021028-3 - NAILSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.75, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.021.021183-3 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CAMATECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Decisão:Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.032511-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA Decisão:Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.512.007863-0 (17381) - LAURINDA FERNANDES TEVES (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) AO AUTOR SOBRE FL. 165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.017362-8 - YURI LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) juntar aos autos a via original do documento de fl. 79, que corresponde ao depósito dos honorários do perito.Após, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.028263-3 - THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.015460-0 - DANIEL FABIANO DE SOUZA (E4P5C1) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Justifique o autor a produção da prova oral requerida, correlacionando-a com o ponto controvertido a ser elucidado, devendo, ainda, indicar a pessoa física representante do réu que deseja ouvir. \r\n\r\nProc. 2006.021.018226-0 - ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203867-7 (8859) - JAYME BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.204655-8 (4785) - NAHIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA (RJ-045273), Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417), Dr(a). ALDYR RAPOSO (RJ-043278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.021.227762-1 (13756) - MILTON NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) AO AUTOR SOBRE FL. 188/192. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.256536-7 (15417) - VERA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, para no prazo legal manifestarem-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016659-0 - JOSE AMELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.30, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020606-0 - FELICIANO FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.38, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 442450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010717-1 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, eis que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.021280-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Corrija-se, na capa dos autos e na distribuição, o nome do requerente para que passe a constar: CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES. Após, expeça-se novo Alvará e voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Ao requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005352-7 (17910) - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES X ACIR CLEBER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:A questão há que ser solvida pela via própria, estando, ao meu juízo, correta a decisão de fls. 129, que mantenho. \r\n\r\nProc. 2006.021.019755-0 - LOURDES SIMÕES MARTINHO X MIRANDOLINA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) Ao requerente, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.030771-8 - MARIA DA PENHA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X Falecido: ESMERALDA DA VEIGA BORGES À autora, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.020423-0 - CELIO DE MENDONÇA X ORELINA DE SOUZA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Ao requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018371-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO MARTINS FRANCISCO DE PAULO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005259-9 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.021.005292-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.021.005297-6 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020981-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:Confiro aos réus o prazo de até mais 15 dias para efetivarem o pagamento da condenação, conforme planilha de fls. 91, pena de se penhorarem os bens que o credor indicar. \r\n\r\nProc. 2007.021.026913-6 - ARLENE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S/A À parte Autora para requerer o que entender cabível, no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005246-0 - EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor: no contrato de locação, onde se compromissou a arcar com o aluguel mensal de R$ 700,00, definiu-se comerciante, sendo a locação de cunho comercial. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005925-9 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CACIQUE Decisão:Observe-se a gratuidade venha o depósito, no prazo lega. Após, cite-se o réu para receber, ou contestar, por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020663-0 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Aos requerentes ,sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001249-0 - GIOVANI PISTOLESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MODULO E PLASTICO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030964-0 - LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.001472-9 - CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EVONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\" pedida. Com o preparo, extraia-se o mandado de penhora e avaliação, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.013268-7 - ESTADÃO NOVO MILÊNIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X KÁTIA MARIA BARCELLOS DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.021.004575-1 - METALCORTE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA À exequente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.005898-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MOÇO DOS REIS FELIX Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032870-0 - ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 ) Não é hipótese de nomeação à autoria, vez que as multas questionadas são anteriores à transferência do veículo. Rejeito, pois, liminarmente, o pedido de intervenção da empresa de leasing. Int. 2 ) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.008611-4 (12885) - REPRESENTACOES UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Sentença: JULGO EXTINTA a execução de título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, I e II, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 1ª vara cível do Fórum Regional de Bangu sob o nº 2007.021.022301-0. \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, sobre o honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035101-1 - MARLUCE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS À parte Ré para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.:Distribuição mais AEVC- c/nº 1102-3- R$ 41,07AOJA- c/nº 1107-2- R$ 6,39SUB-TOTAL- R$ 47,46CAARJ- c/ nº 2001-6 R$ 4,74Distribuidor- c/nº 2102-2 R$ 9,1120% do FETJ R$ 1,82Taxa Judiciária-c/ 2101-4 R$ 25,00FUNDPERJ- c/567300124-3 R$ 2,37FUNPERJ - c/600225174-9 R$ 2,37TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 92,87 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.001895-0 (12288) - ANTONIO PEREIRA PINTO X BENEDITO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)), O JUIZO Ao requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.003294-9 (17748) - WANDA SIGNORINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES À inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.007922-0 (18084) - MACARIO DA ROCHA SIMOES X MARIA JOSE DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Ao requerente, sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.011430-4 - ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)), Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO DE ANDRADE, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AMARO BATISTA DE ANDRADE À requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Aos requerentes, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017124-7 -, Inventariante: MILENA VIEIRA DE MENEZES, Inventariante: GRAZIELEN DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ICARO ALENCAR DE MENEZES À inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS `A inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.018398-7 - LAURIDES MARIOTTINE FRAGA X SHIRLEY RESENDE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) À requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.022746-2 - CELIA DE FATIMA GUERRA MARQUES DE ALMEIDA X FANOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS FARIA (RJ-112767) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.014279-3 - Inventariante: CRISTIANO COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X ROSA MARIA COSTA DE ANDRADE), SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA), CEZARINA FERREIRA COSTA Ao inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.037215-4 - SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: VALTER ALEXANDRE PEIXER Decisão:Valorada a causa, voltem-me os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005321-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Como se vê da tela em anexo, a ordem restou infrutífera, não se havendo localizado ativos financeiros em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024801-7 - GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Decisão:O Juízo já fez além do que lhe cabia. Intime-se e aguarde-se no arquivo (sem baixa) provocação hábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013889-3 - ABINAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 ) Nomeio o perito indicado às fls. 77. 2 ) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.000011-3 - AURICELIA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 ) Defiro a gratuidade à autora. 2 ) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005947-8 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X HIPERCARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Como não há prova de que a inserção se mantém, dixo para me manifestar sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 ) A sentença foi objeto de recurso, recebido no duplo efeito, pelo que qualquer prazo se conta do trânsito em julgado do acórdão que a manteve; se o caso, instaure-se corretamente a execução da obrigação de fazer; 2 ) Expeça0se mandado de pagamento; 3 ) Calcule a Serventia as custas e despesas devidas pela ré e intime-se-á, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.003294-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE EGIDIO ROCHA Decisão:Revogo o despacho supra e admito a distribuição.Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, defiro a reiteração liminar do(s) bem(s) arrendado(s). Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:1 ) Ao réu, sobre a alegada diferença, vindo no prazo legal, se o caso, o respectivo depósito. 2 ) Calcule a Serventia as custas e despesas devidas pelo réu, conforme acórdão, e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À ilustre Drª. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021756-2 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.024266-0 - ROSENEIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao manifesto desinteresse da autora em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC, facultando ao réu - no prazo de até mais 05 dias - acostar a documentação por cuja juntada protestou. \r\n\r\nProc. 2008.021.006330-5 - NEIDE THEREZA GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade. Cogitando-se de situação que existe desde fins de novembro/07, não vislumbro presente a urgência que autorizaria a antecipação da tutela sem a oitiva da ré. Cite-se-a, pois. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação de fls. 65/66 e, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, estando a sucumbência já considerada na transação.P.R.I. Considerando que o autor, intimado às fls. 73 para informar se o acordo se cumpriu, quedou-se inerte, denotando o integral cumprimento do mesmo, tão logo certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029108-7 - ANA CARLA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.008568-1 (18115) - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DERIVADOS PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO Ao autor sobre a cota do M.P., item 2, retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)), Interessado: ALICE RODRIGUES NEVES, Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS À parte Inventariante para recolher as custas abaixo referentes à SOBREPARTILHA., no prazo legal.Distribuição-................................................................R$ 3,65AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 325,56 SUB-TOTAL: 'R$ 329,21CAARJ ....................................................................... R$ 32,92 0% do FETJ R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-................... R$ 488,34FUNDPERJ- conta 567300124-3............................... R$ 16,46FUNPERJ- conta 600225174-9 ..................................R$ 16,46Total de custas a recolher ...........................................R$ 887,03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORGIVAL ALVES DE MOURA Despacho:Para uma tentativa de composição em ambos os feitos, designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Em paralelo, oficie-se ao banco depositário (feito conexo) buscando apurar qual o saldo atualizado consignado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Despacho:Designo a data de 26/03/2008, às 14:30 horas, para o ato do art. 331 do CPC. I-se, sendo as rés por via postal e a Drª DP pessoalmente. (OBS: autor deve providenciar as custas das intimações postais 3 x R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/03/2008, às 13:45 horas. Renovem-se as diligências, citando-se a ré no endereço de fls 94. \r\n\r\nProc. 2008.021.005101-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SILVIO DE MORAES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033800-6 - LUIZ CLAUDINO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MARLENE MARIA DE SOUZA BISPO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023978-8 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora, ciente a ré de que deverá preparar as diligências de intimação, sob pena de confissão, por mandado e por via postal, designando, para a oitiva, 27/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Despacho:Admito as datas sugeridas. Façam-se todas as intimações, incluindo a do credor fiduciário e ultimem-se as demasi diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826) Despacho:Admito as datas sugeridas e arbitro a comissão do leiloeiro -- para a hipótese de remição, em 2,5% do valor da avaliação. Intime-se corretamente, como pedido e prossiga-se. (OBS: o imóvel será apregoado nas datas de 04 e 14/03/2008, sempre às 16:00 horas, no Átrio deste Forum de Duque de Caxias, em 1ª e 2ª Praça) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032741-0 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo as emendas. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se, com cópias também das emendas, e intime-se. (Obs: autor deve providenciar as cópias das emendas) \r\n\r\nProc. 2008.021.005345-2 - FRANCISCA DALVA DA SILVA VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X IBI CARD Decisão:Defiro a gratuidade. Face à inexistência de qualquer prova de efetiva negativação, manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005395-6 - JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CRUZEIRO DO SULV S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032021-0 - ALEX DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006609-4 - EDNA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que se cogita de ação de obrigação de fazer.2) Para o exame do peido de justiça gratuita deve a autora -- em até mais 5 dias -- acostar documento hábil, já que ---- em havendo frequentado universidade privada e ao que consta, sem bolsa ---- não se pode presumi-la hipossuficiênte.3) Considerando que a colação de grau está agendada para hoje, 15/02, e considerando, mais, a verossimilança das assertivas autorais e a inexistência de irreparabilidade (já que a participação na solenidade não implica, de perda , na entrega do diploma), DEFIRO a antecipação pedida, para determinar que a ré faça incluir o nome da autora na solenidade agendada para hoje, assegurando a sua normal participação.4) Cite-se a ré, por mandado, com cópia da emenda e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001701-0 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro à autora a gratuidade. 2) Para que se possa corretamente apreciar o pleito antecipatório, esclareça-se: quer-se a não interrupção do fornecimento ou o seu restabelecimento, adequando, correspondentemente, a fundamentação. 3) Designo, desde já, a audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006259-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (MEGA VEICULOS) Decisão:1 ) Observe-se, por ora, a gratuidade, devendo o autor - em até mais 10 dias - acostar cópia de sua declaração do I. R. 2 ) Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação , lembrando que o lapso temporal sem providência do autor (quase 01 ano) afasta - de per si - a necessidade da medida inaudita altera parte. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Informe o patrono o correto e completo endereço do autor, à vista da certidão de fls 213v e da inércia mesmo após a publicação certificada às fls 214, no prazo de até 48 horas, ficando desde já ciente que deverá trazer o autor à audiência, pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes, sobre os esclarecimentos do expert. 2) Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. Convoque-se o autor, por mandado e por via postal, para depoimento pessoal, pena de confissão, cinete a ré de que deverá recolher o preparo correspondente em até mais 05 dias. Se o autor tem testemunhas a ouvir, deve acostar o seu rol no mesmo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006273-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEDIANE VENTURA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.009094-0 - RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Admito as datas sugeridas (dias 10 e 29/04/2008, sempre às 15:00 horas, no Àtrio deste Forum de Duque de Caxias, para realização das respectivas 1ª e 2ª Praças). Intimem-se e ultimem-se as diligências para que o leilão se realize. Fixo a comissão do leiloeiro, para a hioótese de remição, em 2,5% do valor da avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024107-2 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Para as provas não realizadas neste feito conexo, designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Convoque-se a autora para depoimento pessoal (se realizado o preparo em até 5 dias) e intimem-se as testemunhas referidas às fls 109. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.005122-4 - VANILDA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BESOURO VEICULOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005357-9 - MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 442452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.013222-0 - Inventariante: ADVALDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), Cessionário: IVANI NUNES VILA NOVA, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS COSTA), SEVERINO AVELINO COSTA Decisão:1 - Fl. 57 - Anote-se.2 - Anote-se que o presente feito processar-se- á pelo rito de Arrolamento. Anote-se3 - Nomeio o requerente (fl. 55) inventariante, independente de termo. Anote-se.4 - Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.006043-3 - SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X SLEIMAN BOU RESLAN E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À autora para providenciar as cópias a serem aditadas à Carta de Adjudicação, bem como o recolhimento das custas necessárias a conferência com as peças originais. Despacho encaminhado no expediente de 14/02/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031767-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SOUZA DE FARIA Decisão: Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 13, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.032854-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON DE O SANTANA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 13, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.002575-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA BUENO DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 09, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013988-5 - CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021909-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.002631-0 - IRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X FRANCISCO VICTORINO FREIRE DE LIMA), Procurador: JASA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (CASA BELLA SERVIÇOS LTDA) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006928-0 - CLAUDIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PROCESSO Nº 35.260 Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J)\", destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.4 - Destarte, revogo o despacho de fl. 204. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.001790-3 - EDIONE MOURA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a petição inicial, na forma da certidão de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019780-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 158 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021803-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão:Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação, conforme certificado à fl. 196, ao exequente para dar prosseguimento aos atos executivos. \r\n\r\nProc. 2003.021.002736-3 - HELENA HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE BENNET FERREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J)\", destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006195-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SEBASTIAO COSSICH (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da manifestação de fl. 32/34.2 - Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.008612-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL WEBER GOMES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor, para informar acerca da distribuição e andamento da carta precatória retirada por seu patrono em 07/08/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004259-2 - JULIMAR DIAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/02/ 2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009945-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020946-2 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Quanto a intimação das testemunhas e o depoimento pessoal do autor, observem as partes o 5º parágrafo, parte final, da decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.025098-0 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do requerimento de fl. 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017607-0 - CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X CONSORCIO UNICOF - ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO FILHO (SP-021881), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Certificado o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação. Venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.Despacho encaminhado no expediente de 14/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009321-9 - ELISABETE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1 - Fl. 467 - Face a apresentação do laudo, nada a deferir.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.003344-1 - ANTONIO ALDO CHIANELLO, VERA LUCIA MAGDALENA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X AIR FRANCE Decisão:1 - Regularize-se os autos na forma da certidão de fl. 21. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.002476-2 - MONICA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X JOSE AMARO LOPES MONTEIRO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.000831-5 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MIGUEL FERNANDES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao devedor para se manifestar acerca da r. decisão de fls. 153, conforme a seguir : (...) Do exposto, reconheço a existência de fraude à execução na presente demanda, reputando ineficaz em face do exeqüente a alienação descrita a fls. 145v. Lavre-se termo de penhora referente a 1/3 do bem descrito a fls. 145/146, como requerido a fls. 135. Após a lavratura do termo de penhora e em atenção ao artigo 659, §5º do C.P.C., intime-se o executado através de publicação no D.O. Outrossim, intime-se pessoalmente o adquirente acerca da constrição efetuada sobre o imóvel. Despacho encaminhado no expediente de 14/02/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.020984-0 - MARIA JOSE QUIMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X PEDRO GONZAGA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013961-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO DO SANTO VERAS DO LAGO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO), HUGO DOS SANTOS BARRETO), ELINALVA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.027895-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELISA CELLESTE BATISTA Sentença:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 22, diante dos termos da certidão negativa de reintegração de fl. 18 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033913-8 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X PANAMERICANO CARTOES DE CREDITO), CARREFOUR COMERCIO LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), bem como que suspenda a exigibilidade do débito lançado em nome do autor, no que pertine ao objeto desta lide, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de devolução em dobro, conforme pedido contido na alínea \"d' de fl. 09, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001858-0 - AMANDA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), JOSE ANTONIO DE MORAES Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 02. Anote-se onde couber.3 - Regularize-se o valor dado a causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. 4 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.002589-4 - WALLACE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X G BARBOSA SIST DE GESTAO DE NEGOCIOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003134-0 - ALUIZIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Subscrita a petição de fl. 113/116, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.002768-4 - CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS, JULIA ELLEN SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO), CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Diante dos pedidos contidos nas alíneas \"d\" e \"e\" de fls. 19/20, determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.021.017711-5 - CINELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MARLENE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da certidão de fl. 170, verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.008270-9 - CARMEM LUCIA CARMO DO NASCIMENTO, CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO, MARIA ELOA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA VITALO), JOAQUIM DO CARMO FILHO), NADIR RODRIGUES DO CARMO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 442469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011450-5 - MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CLAUDIA CRISTINA MACHADO DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 04/03/2008 , às 14:20 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000595-0 - MARIA ODETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X ANTONIO CARLOS NUNES VIANA), DANIELA BATISTA VIANA), CRISTIANE BATISTA VIANA), CHARLES BATISTA VIANA), IARA BATISTA VIANA Despacho:Designo audiência para o dia 11/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.023040-9 - ROSELI DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), CLAUDIO LUIS DA ROCHA MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 13/03/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024722-0 - JOB FRANCISCO GLORIA FILHO, ADRIANA PEREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho ordinatório: \" Compareçam em cartório os requerentes e advogado, munidos de documentos, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000120-6 - JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 46-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.024919-6 - EDNALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028143-4 - MAYARA DOS SANTOS BARBOSA, MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X MARIO BARBOSA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004658-5 - CARLOS ALBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X RITA FERNANDES ROCHA Despacho ordinatório: \"Junte o requerente a certidão de óbito de seu filho CARLOS ALBERTO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025527-5 - MARIA LUIZA AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X NEILDO ANGELO Despacho:Designo AIP para o dia 10/03/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038112-0 - VERONICA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/03/2008, às 14:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006334-0 - KARLA LUIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE LUIZ BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 39/39-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.006932-0 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LUIS CARLOS REIS CARVALHO Decisão:Distribua-se por dependência. Designo audiência de Justificação para o dia 04/03/2008 às 13:50 h. Intime-se a parte autora. que deverá vir acompanhada de duas testemunhas.(com urgência). Considerando o valor do patrimônio, defiro o pagamento das custas ao final. Dê -se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029103-6 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LUIS CARLOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:1) Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Distribua-se por dependência a petição inicial de arrolamento de bens. Registre-se e autue-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.038044-8 - VERA LUCIA GONZAGA DE CASTRO X Falecido: ELIAS GONZAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 04/03/2008 às 14:40 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. 4) Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.024323-8 - ALESSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ANA CAROLINE MARTINS PASSOS) Despacho ordinatório: \" À parte sobre o estudo social realizado.\" \r\n\r\nId: 442454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015528-2 - H.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.A. Despacho:Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032793-8 - JOAO VICTOR DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOÃO ARLINDO CAETANO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029323-0 - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016542-2 - JENIVALDO MARCELINO DA GAMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.021.030508-6 - DINARTE NATALINO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.033058-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033501-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037488-6 - A.S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.003628-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X M.A.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora a propositura da ação nesta Comarca tendo em vista o domicílio das partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001209-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X C.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.010523-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X F.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001712-5 - P.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X A.B.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que Peterson já é maior e Lorrayne é relativamente incapaz, regularizando-se, inclusive, a procuração; III- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Destituição de Pátrio Poder C/ C Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.021.014258-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:O endereço fornecido às fls. 371 é o mesmo indicado na Carta Precatória devolvida às fls. 363. O feito se arrasta desde 2003. Assim, a fim de evitar maiores delongas, cumpra-se parte final da assentada de fls. 331/333, para que as partes se manifestem em alegaões finais. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011299-5 - SIDNEY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), BEATRIZ YASMIM RIBEIRO BASTOS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 12/03/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002578-0 - P.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), E.H.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.022059-3 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) F.S.F. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 06/05/2008 às 14:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.008696-6 - R.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) I- Fls. 26: Anote-se o nome do patrono na etiqueta e onde mais couber; II_ Defiro vista pelo prazo legal. Em caso de nada ser requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.010332-7 - J.F.S.S. E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exoneração do percentual de 15% (quinze por cento) destinados a BRUNO SANTOS DA SILVA e, na forma do art. 269, II do CPC JULGO extinto o processo.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício determinando o cancelamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025143-0 - REINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.021.002699-0 - W.W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que constem os nomes corretos dos requerentes, conforme certidão de fls. 14; III- Esclareçam como ficará a pensão para a filha na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; IV- Esclareça item \"i\" de fls. 04; V- Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014077-2 - SORAIA CRISTINA PROCOPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013802-9 - F.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X J.J.S. Em atendimento à portaria 02/07:\"ao autor sobre resposta de ofício \". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.021.228724-9 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA X JOSE DE ARIMATEIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480) Decisão:I- Cumpra-se despacho de fls. 80, item I (certidão atualizada do interditado). Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027529-0 - LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LUISA DA SILVA MUSSAUER OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003416-0 - S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X R.F.C. Decisão:I- Defiro JG; II- O pedido de guarda e pensão alimentícia para o menor somente será apreciado na hipótese de realização de acordo. Caso negativo, o pedido deverá vir pelas vias prórpias; III- Designo audiência prévia para o dia 11/03/2008, às 13:50h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022009-3 - LUAN ERITON DA SILVEIRA AZULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ERIVALDO LOIOLA AZULINO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 13:40 horas. Intime-se a Rl da parte autora. Cumpra-se o determinado as fls. 22, com a máxima urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021365-9 - IRENE MARIA HOTZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Despacho:Compareçam as partes no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027596-3 - IVANETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 1100 e 12:00 horas, para fins de ratificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004218-8 - DEBORA JULIA DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: EDITH JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014392-8 - I.M.C.X. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X D.B.X.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033056-1 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X T.F.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que passe a figurar no polo passivo da ação somente a filha alimentada, já que maior; III- Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.008456-7 - M.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)), F.S.M.A.R.C.R. Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031462-2 - JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIA LUCIA DE FARIAS Decisão:I- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa); II- Designo o dia 05/03/2008, às 13:20h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010985-6 - S.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 13/03/2008, às 13:00horas. A curadora deverá apresentar extratos bancarios na audiencia e todo e qualquer documento necessário para o julgamento imediato da prestação de contas de todo processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024581-8 - PAULO CESAR ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X RAFAEL CEZAR TITONELI DA SILVA Em atendimento à portaria 02/07:\"à parte autora sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.003100-8 - MIRIAM SATHLER FERREIRA X ELIZEU FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 95 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000191-9 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes se trata-se de separação ou divórcio, tendo em vista as declarações de fls. 13; III- Não admite este Juízo doação de bens imóveis aos filhos, assim, esclareçam se pretendem que o referido imóvel fique em condomínio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033499-2 - W.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X V.S.C. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 18, devendo constar o nome correto da parte ré na DRA e onde mais couber; II- Designo audiência prévia para o dia 12/03/2008, às 13:50h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004303-3 - RODRIGO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X VANESSA VIEIRA GONÇALVES) Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 12/03/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 442471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.035729-3 - Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls 30 autorizo a entrega do adolescente SIDNEY FELIPE DAS NEVES DE FREITAS ao seu responsável legal.Apresente-se o adolescente ao Ministério Público.Intime-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 442462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000991-6 - MP X CLAUDIO ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.021.028877-5 - MP X CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.021.009754-4 - MP E OUTRO X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.007362-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X RODRIGO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RODRIGO RODRIGUES DE LIMA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigo 61, inciso I, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, bem como CONDENAR o acusado CARLOS CASTILHO DOS SANTOS AMARAL, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 0.826/03,.. Quanto ao réu Rodrigo..FIXO-LHE para o delito da art. 16, 04 (quatro) anos de Reclusão e 10 (dez) dias-multa..para o art. 180, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, em regime inicial fechado, somando-se as penas aplicadas. Com relação ao acusado CARLOS, FIXO-LHE ..03 (três) anos de reclusão e 10 dias-multa, sob regime inicial aberto, substituindo a privativa de liberdade por restritiva de direitos. Condeno os réus nas custas do processo e taxa judiciária. Íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007362-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X RODRIGO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão: Vistos e etc... DECLARO, de ofício, a Sentença de fls. 484/498, para retificar contradição existente no dispositivo consistente em negar ao réu RODRIGO RODRIGUES DE LIMA o direito de apelar em liberdade, uma vez que trata-se de réu reincidente, preso em decorrência de auto de prisão em flagrante que produz os seus efeitos atá o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que, conforme se constata às fls. 119, foi concedido ao réu RODRIGO RODRIGUES DE LIMA a liberdade provisória, sob compromisso, havendo o mesmo comparecido aos atos processuais, fazendo, assim, jus ao direito de apelar em liberdade. Ratificando a sentença em todos os seus demais termos. PRI. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 55 da Lei 9.605/98 - Executar Pesquisa, Lavra Ou Extração ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.000811-7 - MP X CLAUDIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.028651-1 - PAULO CESAR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Duque de Caxias para a DESINTERDIÇÃO do imóvel interditado, consistente nas salas 301, 302, 303 e 304, da rua das Pedras, 24, Centro, nesta Comarca, não constituindo a presente autorização de funcionamento da Câmara Nacional de Arbitragem de Duque de Caxias, que não foi objeto de pedido, nem cabe a sua apreciação. Expeça-se mandado de desinterdição de local. Após, ao Ministério Público junto à 3ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nId: 442463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II e V do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003909-0 - MP X JAIRO DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não há que se chamar o feito à ordem quando não há qualquer nulidade a ser sanada, pois, conforme se verifica nos autos o causídico além de estar presente na audiência, deixou fluir \"in albis\" o prazo do artigo 499 do CPP, ocasião em que poderia, se assim entendesse, em arguir a nulidade e requerer a designação de data para a oitiva de suas testemunhas, o que não ocorreu.Além disso, as testemunhas arroladas pela defensoria pública, às folhas 264, sequer, foram qualificadas e seus endereços declinados. Registre-se, por oportuno, que o causídico ingressou nos autos em 18 de abril de 2007 (folhas 342) e somente em 28 de janeiro de 2008 pretende a realização de prova de defesa, quando já ultrapassado o prazo legal, ocorrendo, indubitavelmente, o fenômeno da reclusão.Assim, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.020244-3 - MP X ANDRE IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Em alegações Finais \r\n\r\nId: 442466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.012218-5 - HAMILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.001280-1 - ELOÁ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:1- TRAGA O DEPOSITÁRIO A DIFERENÇA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 72 HORAS.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.006165-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- REVOGO A DECISÃO DE FOLHAS 72, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER.2- INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.802.006436-9 - CONCELI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:1- AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.009178-6 - MARILSA GUIMARÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.009890-2 - JOÃO SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:1- AO EXEQUENTE QUE DEVERÁ INDICAR NOVOS BENS A PENHORA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.011175-0 - MARYLMAR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X EMPRESA FORMULA VEICULOS ATUAL VIA 25 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.012031-2 - MARCOS JOSÉ PEIXOTO RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:Intime-se o depositário de fls a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.013457-8 - ALIÉSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X DOURADIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ FURLANETTO (RJ-011473), Dr(a). ALFREDO SILVA SANTIAGO NETTO (RJ-010391) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.014154-6 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X STOP TÁXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1- DEIXO DE RECBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INADEQUADA POIS ESTÁ SEM A GARANTIA DO JUÍZO.2- COMPLETE O EXECUTADO A GARANTIA EM CINCO DIAS,3- EM CASO NEGATIVO , EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.802.014704-4 - MARCELO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.016169-7 - DENISE MARIA VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.016300-1 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X J. L. M. FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VERZANI (SP-071223), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.020152-0 - JOÃO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.020274-2 - MARINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001470-8 - RENATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FOI PELA RECORRENTE RECOLHIDOS VALORES A MAIORES , QUE NUMA ANÁLISE FÁTICA REVELA QUE COMPENSA EM RELAÇÃO AOS CAMPOS COM RECOLHIMENTOS À MENORES.2- CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA DOUTA TURMA RECURSAL ATRAVÉS DE DIVERSOS JULGADOS INDICAM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES .3- EXEREÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .4- AO RECORRIDO .5- APÓS, SUBM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.001772-2 - MARCOS ELOY DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)) X CESAR DE ALMEIDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005757-4 - MONALISA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006177-2 - HENRIQUE LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006249-1 - PATRICIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006384-7 - VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.007198-4 - JAQUELINE SILVANIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009740-7 - JOYCE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010736-0 - VERA LUCIA MALVAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011490-9 - MARIA JOSÉ DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X AUTO EQUIPE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.011500-8 - MARIA LUCIA CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X ZUVANON LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011535-5 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011552-5 - MARIA DE LOURDES LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011895-2 - CRISTIANE GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.011990-7 - JOSE ALEXANDRE PAULA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015785-4 - MARCOS SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCOS PAULO BRANDÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017417-7 - MIRIAN DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC CARTOES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.008659-6 - JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-046740)) X JOSE OSMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO.2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.015352-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista o de curso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.015977-9 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Despacho:TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.802.001946-7 - VALTER DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.002853-5 - MARIA ELI SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.013017-2 - SEVERINO EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015356-1 - ESTELITA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.000993-2 - ANTONIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001976-7 - GEVANILDO SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007655-6 - LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FOI PELA RECORRENTE RECOLHIDOS VALORES A MAIORES , QUE NUMA ANÁLISE FÁTICA REVELA QUE COMPENSA EM RELAÇÃO AOS CAMPOS COM RECOLHIMENTOS À MENORES.2- CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA DOUTA TURMA RECURSAL ATRAVÉS DE DIVERSOS JULGADOS INDICAM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES .3- EXEREÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .4- AO RECORRIDO .5- APÓS, SUBM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.010262-2 - ARNALDO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X A FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010312-2 - TODOCAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CELL LIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010526-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010796-6 - FRANCISCA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011486-7 - RENATA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012336-4 - JOCELANE MANSERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013263-8 - ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015717-9 - MARIA JOSE SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.015905-0 - EDSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.010379-1 - GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.012679-4 - JOSOEL BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.011617-1 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Sentença:Ante o exposto , JULLGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para declarar cumprida a prestação de fazer de substituir o medidor em 29/07/2005, que os honorários advocatícios incidem sobre a condenação a titulo de danos morais .Condeno o Executado em litigância de má-fé no percentual de 10 % sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.002664-0 - AUGUSTA BEZERRA JACINTO X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO Decisão:1- TORNO INEXISTENTE A PENHORA EIS QUE REALIZADA SOB O PATRIMÔNIO DE PESSOA JURIDICA DISTINTA DA DEMANDA .2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.802.011923-0 - WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002859-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008673-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014767-6 - EMERSON GUMARÃES X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003886-5 - DALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006131-0 - VALERIA DOS SANTOS HIR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA FORMA EXPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007142-0 - HELOÍSA REGINA ADÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:ACOLHO O EMBABARGO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008524-7 - GERALDO MAJELLA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Decisão:ACOLHO O EMBABARGO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008910-1 - MICHELE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008959-9 - ROQUE GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800), Dr(a). DENILSON PRATA DA SILVA (RJ-145290E)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 4.799,35. Intime-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.009285-9 - IRENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009810-2 - SHEILA ROMANA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010342-0 - LUIZA ALMEIDA DA SILVA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011081-3 - ROSE MARIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X H. P INVENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .4- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 89. \r\n\r\nProc. 2007.802.011615-3 - VALDA MARIA DA SILVA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011850-2 - MARCUS VINICIUS AUGUSTO SILVA X VIVO S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012547-6 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:ACOLHO O EMBABARGO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014379-0 - ELIAS NICACIO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X VIVO S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015523-7 - HERCILIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO IBI A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016632-6 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X TELEMAR A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017380-0 - JENNEFER ELLER CORREIA PEDRA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001825-8 - LILIANE PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VERDAM PINTURAS E REFORMAS DO AMORIM LTDA. PELO PRESENTE FICA CIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA AEM 25/02/0, ÀS LL; 20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003194-9 - MARIA JORGINA FERREIRA MARTINS DE BEM (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003210-3 - LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ERCÍLIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003365-0 - ZOETE SANTOS DO NASCIMENTO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003365-0 - ZOETE SANTOS DO NASCIMENTO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006130-9 - ANA PAULA SENRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008823-6 - IVANILDA DE MELO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009707-9 - ERIK NILSON MENDES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010288-9 - GIOVANNI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.010288-9 - GIOVANNI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010439-4 - JOSEFA MANSEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:ACOLHO O EMBABARGO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010919-7 - ELIZETE MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) LOJAS COMPETIÇÃO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013629-2 - ADILSON DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015685-0 - MARIA DA PENHA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X JESUS MAOEL PEIXOTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/03/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016508-5 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X BANCO IBI A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017058-5 - ELIZABETE DE SOUZA CANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS ANJOS (RJ-072491), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X I.B.I. CARD A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022011-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Traga o autor todas os comprovantes das faturas de 2007 de prestação de serviço eis que existem apenas alguma contas com informação de quitação.2- após, cls . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.016453-4 - JANINE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006018-4 - ERLY ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011645-1 - MARILIA DO NASCIMENTO LEBREIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré devidamente representada. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:30 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.013586-0 - KARLA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013845-8 - MARIA DE LOURDES SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013950-5 - OTILIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470), Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016352-0 - IDEIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016548-6 - SERGIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MICELI FOGAÇA (RJ-072558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 442467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.006320-3 - FRANCISCO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014278-4 - THIAGO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TIM CELULAR Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.014278-4 - THIAGO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TIM CELULAR FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER AO CARTORIO DO II JEC PARA RATIFICAREM O ACORDO EM:29/02/2008 - 15:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.000550-1 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA AO AUTOR SOBE DEVOLUÇÃO DE MDD NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.012240-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DEFLS 96/98 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.012580-2 - VALDECY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) CONFEDERAL - RIO, Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho: Cumrpa-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.012040-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 17/07/2008 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.013078-2 - IRENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, as 15h40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.015560-7 - FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) SOS COMPUTADORES E OUTRO, Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.005756-2 - SILDILENE BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Apresente a requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.013345-0 - MARIO TOMAZELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CONFEDERAÇÃO BRASILVEIRA DE FUTEBOL / FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Foi designada nova audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008, as 13h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.003230-9 - EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003240-1 - ANTONIO HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014600-5 - ODAIR DA CONCEIÇÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.802.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:FLS. 77/79. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.802.002188-9 - SERGIO MURILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X PEDRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar, em favor da parte autora, o valor de R$ 7.405,46 (sete mil e quatrocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária a partir da pre \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.007484-8 - ANA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) AVON COSMETICOS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Compulsando s documentação carreada aos autos, verifica-se que a ré cumpriu os termos da condenação, efetuando o pagamento da indenização e a retirada do nome da autora do SPC.Inclusive, a autora, em nenhum momento, apresentou documento capaz de demonstrar o não cumprimento daquela última obrigação, ônus este que lhe competia.Assim, diante da satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.011685-5 - ELISANGELA CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FOI DESIGNADA AIJ PARA DIA 17/03/2008 AS 14.40 HS \r\n\r\nProc. 2004.802.003578-0 - DELDIR LAMEGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X QUARTO DE CRIANÇA Decisão:Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls. 60, impondo-se, como acima mencionado, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para que seus sócios, PEDRO WAJNSZTEJN e CLARA WAJNSZTEJN, identificados às fls. 26, resp \r\n\r\nProc. 2004.802.008616-6 - ANDERSON PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Fls.58/66-Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.016737-3 - DORACI DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) À RÉ PARA QUE ESCLAREÇA COM FREQUENCIA MINIMA DE 30 DIAS, O ANDAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.802.016807-0 - ANDERSON CHARLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.802.001195-0 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (PÃO DE AÇUCAR/SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.83/85-diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.802.009183-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013961-8 - IVIS DANIELLE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) BLINDEX, Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.802.014516-3 - OTAVIANO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X JORGE LUIS DE PAIVA ESPINDOLA Despacho:REITERO DECISÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.802.016666-0 - EDMILSON MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X SUPERMERCADOS RAINHA DA FIGUEIRA-REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:A parte ré, interpôs Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls.39/42.RELATADOS. DECIDO.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão ou contradição.Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017103-4 - MARRIETE DE SOUSA CANTALEJO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X COLEGIO DUQUE DE CAXIAS DO CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. 3 - APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.018522-7 - LUCIANO MARCOS SANT' ANNA DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.44-Intime-se o réu para cumprimento da R. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.019545-2 - MOISELINA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000439-9 - GENIVAL SANTOS DE CASTRO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:01-Defiro JG.02-Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo.03-Ao recorrida.04-Com a vinda das contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.000754-6 - CARLA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:01-Defiro JG.02-Recebo o recurso, no efeito devolutivo.03-Ao recorrido.04-Com a vinda das contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001087-9 - ANITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X PANASONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:01-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.02-Ao recorrido.03-Com a vinda das contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.002471-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004703-9 - EMANUELE FAGUNDES RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à entrega, em favor da autora, do diploma de conclusão do Curso Técnico de Enfermagem, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( \r\n\r\nProc. 2007.802.004820-2 - JOÃO BATISTA GELANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela parte autora, para que surta os devidos efeitos legais, nos termos do disposto no artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei nº 9.099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006054-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) FOI DESIGNADA AIJ PARA 17/03/2008 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006054-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Dê-se ciência à parte ré acerca do aditamento à inicial.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto \r\n\r\nProc. 2007.802.006590-0 - CLAUDIA ADÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007966-1 - FRANCISCO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista constar nos autos às fls.42 ,comprovante de isenção do imposto de renda, referente ao autor, recebo os recursos em seus efeitos devolutivos.Em contra-razões, respectivamente autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.802.010173-3 - MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.014952-3 - LEILA RODRIGUES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, o atual endereço da parte ré, tendo em vista o documento de fls.13-verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.015687-4 - ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TECNOCOOP INFORMATICA LTDA ME Decisão:01-Defiro a inclusão da Empresa Mobile Planet no pólo passivo, contando a autora com o prazo de 30(trinta) dias para fornecer o endereço da mesma.02-Fls.22/56-anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.802.015975-9 - ERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Apresente o requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.016418-4 - CARLOS LEANDRO SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUCIANO TOFANO LORENÇO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 17. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor do autor, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescid \r\n\r\nProc. 2007.802.016547-4 - LUCI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Sem custas e sem honorários advocatícios, por serem incabíveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.021644-5 - SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE Decisão:A PARTE AUTORA AFIRMA SER A PROPRIETÁRIA DE DOIS IMÓVEIS NA CIDADE DE dUQUE DE cAXIAS, REQUERENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER TIPO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. OCORRE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE SER A AUTORA A PROPRIETÁRIA DE TAIS IMÓVEIS. DESTA FORMA, DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS AA COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DESTES NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.014078-7 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ROGERIO FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Cumpra o exequente integralmente a decisão de fls.19, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.014306-1 - ISRAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) ILHA AUTO-SHOW, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE, NO RPAZO DE QUINZE DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014935-1 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Tendo em vista fls.66, intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.802.016935-0 - JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. 3 - COM A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.001032-6 - PAULO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ATN CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Com intuito de se evitar cerceamento ao direito da parte, defiro o requerido às fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.802.001237-2 - RENATO PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479)) X MTC Decisão:Fls.28-Indefiro, tendo em vista a sentença prolatada.À parte autora, para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002368-0 - CARMEN LUCIA DE FREITAS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X EDELTON SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e da co \r\n\r\nProc. 2007.802.007532-1 - REGINA CELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), acrescido dos juros legais e correção monetária constados des \r\n\r\nProc. 2007.802.007973-9 - LUIZ ARAGAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.802.009353-0 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ALEXANDRE DANTAS DA LUZ Despacho:Diante da certidão de fls.23-diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.802.009904-0 - RENATO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.47-Intime-se a parte autora, para dizer se dá quitação ao réu, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.802.014443-4 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA ANTECIPAÇÃO DA AIJ PARA 07/03/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020930-1 - CASSIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X CASA & VÍDEO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vis \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.014186-0 - CRISTIANO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720) Despacho:Intime-se, em execução, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.802.011519-0 - LAURO ROMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) JOAO DOS ANJOS E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:Mantenho a decisão de fls.80 em sua integralidade.Cumpra-se, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.013739-1 - DEBORA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAU JO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) WAGNER MARCELO RAMOS-ME- ACADEMIA SPRINT Decisão:Indefiro o pedido de fls. 73/75, uma vez que tal medida é de caráter excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.014309-3 - JOSEFA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.001524-1 - SINVAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls.96-diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.802.008067-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se, em execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.802.020324-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ÓTICAS PADRÃO LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.802.005578-2 - EVANDRO COELHO MAIA E OUTRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2006.802.010651-0 - DIVA OZORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Face ao calculo de fls.65, onde o saldo apurado em execução foi de R$ 0,00, JULGO EXTINTA à execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.Recolha-se o mandado de execução expedido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014008-6 - ALBERTO LOURENÇO DE ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.016268-9 - NILDA BRAGA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016839-4 - VALDECIR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018389-9 - ODALEIA FALCÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES DE SOUZA (RJ-138111), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) TECNOMANIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito informando o novo endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.802.000809-5 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000843-5 - ALEXSANDRO VALERIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Despacho:Intime-se na forma requerida.Após, a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.001595-6 - ANDRE DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X YUPPIS ALIMENTOS LTDA -EPP. TITULARIZADA DINGO INDUSTRIAS DE ALIMENTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acima, à parte autora para promover a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.002020-4 - CLAUDELIZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:A parte ré, interpôs Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 65/67.RELATADOS. DECIDO.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão ou contradição.Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005275-8 - DANIEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TAIÍ - ITAU FINANCEIRA Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO. 1 - DEFIRO JG. 2 - SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS, COM FULCRO NO ART. 12, LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.802.007926-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ACEPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO Despacho:Intime-se na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.010083-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011608-6 - ROSILENE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo a emenda. Intime-se a parte ré para tomar ciência sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.802.012179-3 - ALTAIR ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SKY TV A CABO FICA O AUTOR INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.013868-9 - IRAN ALVES GOMES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Dar ciência às partes da alteração do horário da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2008, das 9h40 para as 13h. \r\n\r\nProc. 2007.802.016441-0 - PEDRO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016505-0 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 05/03/2008 ÀS 14:00 H NO CARTÓRIO DO II JEC PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 20/21 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002829-9 - GEORGETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X BRASTEMP Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer qual o pedido que pretende ter os efeitos da tutela antecipado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.014644-4 - MARCO COMPUTADORES DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) MARIA GOMES DE MACEDO FICA DESIGNADO O DIA 17/03/2008 àS 15:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.002558-5 - JOEL COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ACADEMIA TRIBO DA MALHAÇÃO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, ressalvada a comprovação do disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.009196-0 - PATRICIA DA SILVA MARTINS X RITA MANHANBUSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Despacho:Fls.106-indefiro.Cumpra a exequente, a decisão de fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.802.010417-1 - LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X TECNOMANIA - ( IMPORT EXPRESS ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:01- Certifique o trânsito em julgado. 02- Intime-se a parte autora para apresentar a plananilha atualizada em conformidade com a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014170-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré, para que proceda ao depósito, conforme planilha de fls.88, no prazo de 10(dez) dias ou comprove, em igual prazo, a sua realização, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.014450-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré para o dedivo cumprimento do ítem 04 do acordo de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.802.019687-0 - CARMEN LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019726-6 - FLÁVIO ROGERIO CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.802.020115-4 - MARCIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:01-Decreto a revelia da 3ª ré, Pantech Brasil Ltda, eis que, não obstante regularmente citada e intimada, conforme se depreende do teor da certidão de fls.41, não compareceu à audiência de conciliação.02-Aguarde-se a AIJ designada às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.802.000656-6 - RAQUEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) SIEMENS, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) fica a parte ré intimada para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.002954-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO (RJ-118012)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (TAIÍ EXTRA) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009349-9 - LUCIA HELENA FARIA DOS SANTOS X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo.2-Intime-se a parte autora para dizer se desiste do feito com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.009556-3 - EDSON SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Designada audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009812-6 - ANTONIO CARLOS LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:Considerando-se que o réu deixou de comparecer à audiência de conciliação de fls.16, muito embora tenha sido regularmente intimado, DECRETO SUA REVELIA.Determino a intimação da parte autora, para discriminação do valor referente ao pedido acostado às fls.07, alínea \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.802.009829-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARTOLOMEU VILANOVA (RJ-022993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANA LIDIA DA SILVA REQUIÃO FONSECA (RJ-149472E)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO Designado o dia 19/03/2008, às13:00 horas, para ratificação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.010368-7 - MARILTON LEONCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Intimem-se as partes, com dia e hora designados, no intuito de ratificarem o acordo de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.802.010368-7 - MARILTON LEONCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) fica designado o dia 13/03/2008 as13.20 hs para as partes comparecerem em cartório para ratificarem o acordo \r\n\r\nProc. 2007.802.012458-7 - LUIZ ROBERTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Anote-se onde couber que as publicações deverão ser feitas em mome do patrono requerido.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.802.000959-4 - TERESA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das contas após o Recibo de Entrega de Chaves de fl. 13. Em seguida venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.802.014629-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho: Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nId: 442468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067076-2 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) A preliminar em questão não merece acolhimento...dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parta ré... Indefere-se também a prova oral consistente na oitiva das testemunhas da autora... Por fim, defere-se a prova pericial técnica...Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Oscar Cirne \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003272-3 - ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA D. F. MENEZES (RJ-117383), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes para apresentarem alegações finais em 05 (cinco) dias sucessivos (fls. 162). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005454-4 - SERGIO DE CARVALHO SUARES X RUTH DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado e comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelo Requerente, determinando a expedição do alvará em favor do Requerente.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071371-0 - VILMA TEREZINHA SANTOS X OTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1- Emende-se a inicial para inclusão dos filhos (herdeiros) no pólo ativo, com a vinda de susa representações e certidões de nascimento.2- Após, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3- Venha o número da conta corrente e o Banco em que era depositado os vencimentos do falecido para fins de expedidção de ofício solicitando o saldo atualizado que encontra-se depositado na referida conta corrente. Com a informação, oficie-se.4- Com a resposta, dê-se vistas aos Requerentes e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 168. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.020202-1 - MARIA DE FATIMA DE MENEZES NEVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X JUAN ANTONIO DAZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013243-0 - Inventariante: ANTONIO MAURO CUNHA X MAURO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003099-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO BARRETO SIQUEIRA CANTALICE Decisão:Indefere-se ao remessa ao arquivo provisório, visto que o pleito não se enquadra nas hipóteses elencadas na Resolução nº 22/2006 para fins de arquivamento.Assim, ao autor para indicar o endereço da parte ré, para fins de citação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069976-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Oficie-se ao Detran para as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do (§ 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006027-7 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X ODIMAR PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:Considerando que o réu em sua procuração está qualificado como autônomo e que não foram apresentados contracheques, venham aos autos as cópias dos extratos dos últimos três meses para a comprovação do alegado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao réu para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta 2102-2 - Distribuidores das Comarcas do Interior. \r\n\r\nProc. 2007.002.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 40, e, ainda, que a parte ré não foi citada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para declarar a extinção das obrigações do Consignante, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Consignada ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 300,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003570-7 - LUIS ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA), R IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000084-9 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RANAULT DO BRASIL S A Despacho:Fls. 23 - Defere-se o parcelamento das custas, devendo a taxa judiciária ser integralmente recolhida, na forma das normas da Corregedoria.Vindo a comprovação do recolhimento da primeira parcela e da taxa judiciária voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002534-2 - FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Defere-se JG ao autor.Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo.Após, cite-se o réu para contestar no prazo legal.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls. 43 - Defiro vistas pelo prazo de 20 (vinte) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:À parte ré para informar o endereço de onde encontra-se o bem oferecido à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Com a informação do endereço, expeça-se novo mandado de penhora. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008658-4 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do Perito ás fls. 63. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.003239-5 - GERSON LUIZ AMOLINARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Junte-se a petição indicada no sistema informatizado;2- Venha a cópia da declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073247-0 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Redesigno dia 09/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se o primeiro réu, Sucos Del Valle, intime-se o segundo réu para audiência. Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas pela parte autora.I-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.002.003926-4 (24.875) - CARLOS ALBERTO WAYAND DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182)) X WALDIR CEZAR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Despacho:Inexistindo outras despesas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026443-3 (3551) - ESPOLIO DE CARLOS EDISON E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X EDISON FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-097023E), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ), Fiador: EDMILSON JOHNSEN COLLARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução dos A'Rs negativos (fls. 67/69). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006073-1 - MARIA DAS GRACAS PIRES X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Ante a certidão de fls. 95 verso, reconsidero em parte a decisão de fls. 95 para determinar que a parte autora seja intimada por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, da da sentença de fls. 89 e para regularizar a sua representação nos autos. Decorrido o prazo, sem apresentação de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se, considerando que a autora faz jus a Gratuidade de Justiça. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010931-8 - FÁBIO EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000863-0 - CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002705-3 - CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Junte-se sem Proger.Diante do alegado redesigno a AIJ para o dia 10/06/08, às 13:00 horas. Int-se. Prorrogo o prazo para apresentação do rol de testemunhas para 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029329-9 (3759) - SONIA MARIA STOLLER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2001.002.021013-0 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X OLDAIR MACIEL PACHECO Despacho:Cumpre registrar que o executado Gilberto foi excluído do pólo passivo, conforme manifestação do Exequente de fls. 37 e decisão de fls. 38,portanto, a presente execução prossegue somente em face do Executado Oldair. Assim, com as custas e cópias necessárias, expeça-se a carta precatória para penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 63/66 - A citação editalícia trata-se de citação ficta, sendo certo que devem ser esgotados primeiro as tentativas de localização dos réus para promover-se tal forma de citação, o que não se verifica dos autos até o momento.Assim, indefere-se, por ora, a citação editalícia.Expeçam-se ofícios à Receita Federal, Ampla e Telemar para fins de endereço dos Executados Augusto e Maria do Céu.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018636-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Fls. 98/99 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que a determinação do valor devido trata-se de mero cálculo aritmético. Sendo assim, deposite o vencido, no prazo de 10 dias, o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada do débito. Fique os vencidos cientes da planilha de fls. 102. Decorrido o prazo acima sem manifestação do vencido, voltem os autos conclusos de imediato para apreciaçao de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco central, tendo em vista que o Banco Central já informou, reiteradas vezes, a este Juízo que não possui cadastro dos correntistas.Informe o exequente se deseja a penhora \"on line\".I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104246-2 (17884) - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO (RJ-003706) Despacho:Ante fls. 381.vº, aguarde-se por 30 dias a vinda da proposta de acordo.Decorridos, dê-se vistas à DP para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 1996.002.009298-8 - FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:Fls. 509 - Defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Decisão:Considerando que trata-se de execução da sentença, iniciada sob a égide da antiga Lei, defere-se somente o item 2 de fls. 423, com relação ao vencido citado em execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador às fls. 526/528. \r\n\r\nProc. 2001.002.019920-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X THEREZA DO PRADO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido com relação ao Réu Maurício, para condená-lo ao pagamento da quantia total dos documentos de fls. 52/79 acrescidos de correção monetária e juros legais a partir do desembolso ou da data do orçamento, referentes aos gastos suportados pelo autor. Diante da sucumbência recíproca entre a parte Autora e o Réu Maurício do Prado Roessler, custas pro rata e cada parte arcará com o ônus de seu patrono. Julgo improcedente o pedido com relação às demais rés. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício que arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021581-3 - RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FININVEST S/A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Folhas 287 - Anote-se.Defiro vista pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Sopesando os autos, observa-se que não obstante a decisão deferindo a prova pericial, não foi proferida a decisão saneadora com a análise das provas requeridas pelas partes às fls. 184 e 185. Assim, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, digam as partes em 3 dias se insistem ou não no pedido de prova oral, sendo o silêncio interpretado como desistência. Após, certifique-se, voltando conclusos para decisão, ou sentença se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.012242-8 - FATIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1- Devolvam-se os autos do Inquérito Policial, conforme determinado no Acórdão (fls. 301); 2- Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 363/365, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma acordada.Transitada em julgado e recolhidas as custas devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Acolho as alegações deduzidas no Agravo Retido de fls. 52/56, para reconsiderar a decisão de fls. 50, deixando de aplicar a inversão do ônus da prova na hipótese.Todavia, determino a intimação do réu para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, na forma do art. 358, inciso III do CPC. Com a vinda dos extratos, dê-se vistas ao autor.Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1- Indefere-se a expedição do ofício, visto que o setor de custas do Tribunal não promove o apostilamento através de ofício, devendo a parte promover o apostilamento junto àquele setor. 2- Sem prejuízo, fls. 50/51 - Recebo como emenda.Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos para designação da audiência. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DANOM CONFECCOES Despacho:Ante as alegações do autor às fls. 104, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Vistos, etc.1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 134/139, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.2 - Recebo a apelação de fls.141/146, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074327-3 - JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:(...) Emende-se a inicial para indicar o endereço do réu, na forma do art. 282, II do CPC.(...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais) Designa-se, desde já, a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/04/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000792-1 (12244) - Inventariante: ADIR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADIR FRANCO (RJ-001607)) MARCO ANTONIO VALENÇA FRANCO E OUTRO, Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X ANTONIO FRANCO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 358/359, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO FRANCO, sendo inventariante ADIR FRANCO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Considerando que o imóvel, objeto da partilha, já foi alienado através do alvará constante às fls. 332, deixo de determinar sua expedição.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.002831-7 (26893) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS X MARCELLO GODOY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 395 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 454/463. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011002-7 - ESMAEL PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064345-8 - HELOISA MONNERAT TARDIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIÃO VALENTE VEIGA (RJ-024520) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 306v - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016683-5 - ARINA BASILICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064480-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:1- À Ré (Vencedora) sobre o depósito de fls. 80, devendo dizer, inclusive, se dá quitação para fins de extinção e baixa.2- Se positivo, expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono da ré, visto que se trata de honorários de sucumbência.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Esclareça o autor o seu requerimento tendo em vista que o senhor Oficial de Justiça certificou que a primeira ré não funciona no endereço indicado na inicial e na resposta do ofício encaminhado à JUCERJA não foi encontrada empresa com a denominação da primeira ré. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019163-0 - GUSTAVO SARMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Ao Apelante, Fundação Municipal de Saúde, para regularizar sua apelação com a asssinatura do patrono subscritor (fls. 84), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, dê-se vistas ao MP e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 86 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 11.283,44 (6.180 UFIR-RJ) em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento no nosso Tribunal. Além de apresentar seus laudos com aprofundado teor técnico, assim como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus. Intime-se o expert para dar início à perícia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 1024/1026, para reconsiderar a segunda parte da decisão de fls. 1020, ante aos argumentos esposados pelos agravantes e a melhor análise dos documentos que instruem a inicial dos embargos, deferindo, assim, o benefício da Gratuidade de Justiça aos embargantes. Distribua-se os embargos à execução, certifique-se quanto a sua tempestividade, bem com quanto a segurança do Juízo. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003235-8 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:(...) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer a Ré seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a mesma se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de ser arbitrada multa diária no caso de descumprimento da presente decisão.Sem embargo, expeça-se ofício ao SPC e ao SERASA para que promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros por dívidas inscritas pela ré TIM CELULAR... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.000085-7 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade da cláusula que estipula comissão de permanência, eis que cumulada com juros moratórios e multa, e condenar a Ré à repetição de indébito na forma simples do valor indicado às fls. 179, corrigido monetariamente da data da planilha, eis que o valor que ali consta se encontra atualizado até aquela data.Por fim, condeno a ré, diante da sucumbência proporcional ao pagamento 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008728-8 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258) Despacho:Junte-se sem Proger.Diante do alegado, redesigna-se a AIJ para o dia 10/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Prorrogo o prazo para apresentação do rol de testemunhas para 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013870-7 - LUIZ CARLOS DIEKE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 203/210 e fls. 215/219, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo sido acostada a oitiva da testemunha Eros às fls. 324,dê ciências às partes e cumpra-se o determinado às fls. 258, intimando-se as partes para alegações finais por memoriais nos termos do despacho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005890-4 - MARLIZE IND E COM DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do perito ás fls. 688. \r\n\r\nProc. 2004.002.006489-1 - FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do perito - fls.267. \r\n\r\nProc. 2007.002.018472-7 - WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido, conforme decisão de fls. 46.Assim, nada a prover sobre fls. 222/224.Homologo os honorários periciais em 3.195,15.Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para o início das diligencias.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072420-5 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Aplico a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Indefere-se a produção de prova oral... Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes...Nomeia-se o Sr. Perito Charles William, tels.: 2621-1139/9966-1313, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 442472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013263-4 - ALLAN OUVERNEY ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021034-7 - NILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.009760-7 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EDNA AVANY SAMPAIO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.011970-8 - ANA LUCIA CAMARA FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MARIO HENRIQUE CARVALHO FEIJO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.023163-6 - GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MANOEL LOPES DE MAGALHAES FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070372-8 - HERODIAS REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X OMILAR ALVES GARRIDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007764-9 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER Despacho:À inventariante para providenciar a regularização da representação processual , nos termos da certidão cartorária, item \"3\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017897-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO DE SIQUEIRA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.002.016421-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANKI SILVEIRA REGIANINI FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA (CUSTAS, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS 49) \r\n\r\nProc. 2007.002.016672-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho: 1) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora para fins de publicação (fls. 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.020539-3 - HOMERO AMARAL PASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X HELENA SEABRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho: Intime-se a devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando a devedora ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009942-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X FATIMA DA CONCEICAO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Por cautela , diga o credor sobre fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.002.015718-2 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), EDERNICES GOMES DA SILVEIRA CASTRO, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão: Fls. 218: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo 30 (trinta) dias, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes. Transcorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da parte autora para fins de publicação (fls. 214/215). \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho: Intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Deixo consignado que conforme disposto no art. 19 do CPC, cabe à parte que requereu a prova arcar com os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Decisão:Mantenho a decisão de fls125.Recebo o recurso de fls.131/134 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. A emenda à inicial de fls. 135/137 deixou de atribuir valor à causa. Regularize-se no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Diante do alegado retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) EOVANIA PEREIRA GOMES Despacho: A parte autora deverá diligenciar, devendo adotar as medidas necessárias para obter o novo endereço da parte ré, eis que o endereço fornecido já foi objeto de diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, não residindo a ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011857-3 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011863-9 - SONIA KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida,...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada.....Assim, indefiro a denunciação à lide. .... pelo que deixo de reconhecer a prescrição. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013603-4 - WIRCELY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014093-1 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.003678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002291-4 (25319) - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420)) X CLOVIS JACINTO ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Diante da expediçao de mandado de pagamento de fls.295, diga o exequente se dá plena quitação, requerendo, caso contrário, o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.007114-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Intimem-se os devedores, na forma do disposto no art. 475-J, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.007226-9 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do autor uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a prova pericial, nomeando perito o DR. Rubem Pereira da S. Jr. de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pelo autor, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002473-8 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 28, que antecipou os efeitos da tutela e condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais), corrigida monetariamente a partir de seu desembolso e acrescida de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015754-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA - R$ 12,78 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015043-9 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EMANUEL ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho: Fls.110/111:Aguarde-se, por ora. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.071968-2 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BAR E MERCEARIA DANDA LTDA), Fiador: ROSANGELA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEI TE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho: Cabe ao Sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação a ensejar a citação por hora certa, pelo que indefiro o pedido na forma requerida. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 71, aditando-o com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, visando o integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073351-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017707-3 - ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X XSBRA COMERCIAL LTDA), ARLI CORREA PINTO), MAGALI LUZ AGELOTTO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007705-2 - LUIS FREIJANES TRANCOSO X CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005604-3 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a embargante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.017707-3A - XSBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.071982-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JARIO RODRIGUES CORREA), DONALBA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003471-5 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 201. venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015067-3 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FLEX HOTEIS TURISMO E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 225. venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004026-2 - WILLIAN SILVA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: Considerando que os executados encontram-se regularmente representados, intimem-se os mesmos sobre a penhora de fls. 95 através de seu advogado nos termos do art.659,§5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.025821-1 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.019569-0 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE EXECUÇÃO (2 EXECUTADOS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070716-5 - EDVALDO PEDROZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X MARCELLI KROHLING DA SILVA), LUIZ SILVEIRA FIGUEREDO), JANE MARQUES BARBOSA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA (CUSTAS, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS 37) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012314-3 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Ao impugnado sobre fls.29 e 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: 1) Instada a esclarecer a necessidade da prova pericial requerida, o autor, às fls. 153, informa que desiste da referida prova. Homologo a desistência requerida pelo autor quanto à produção de prova pericial. 2) Mantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 154/160 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: A constestação foi apresentada tempestivamente tendo em vista que o presente feito tramita pelo rito sumário e a mesma foi juntada aos autos anteriormente à audiência designada. Ao réu para justificar as provas requeridas . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.017961-0 (2045) - NILO JORGE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) Despacho:Fls.2448/249:Os advogados do executado devem atender ao determinado no art.45 do CPC, sem o que continuarão a patrocinar os interesses do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.367: Intime-se o réu para que depósite os honorários periciais como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.004510-5 - WALDILEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ALESSANDRA MIYUHI DOTE (RJ-172362), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.019432-0 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:1)A advogada do réu deverá cumprir o determinado no art.45 do CPC.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003221-0 - AGRIMALDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls.196/201 : Mostra-se inviável o deferimento de levantamento da quantia requerida pelo autor antes da formalização da penhora no rosto dos autos, razão pela qual indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor sobre fls.161. \r\n\r\nProc. 2005.002.019221-4 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. À autora sobre fls.308/309. \r\n\r\nProc. 2005.002.024416-1 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004146-1 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/04/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011042-2 - ALESSANDRE WAGNER DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 78/86 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070838-8 - CELSO FIDELIS DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108560-6 (28515) - SERGIO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MANOEL TEIXEIRA NUNES E OUTRO Despacho: Fls. 124: Ao inventariante para providenciar junto ao órgão responsável, o cálculo do ITD para fins de recolhimento, juntando aos autos os comprovantes de pagamento. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.012913-6 (749) - PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X ODETTE PORTO PIRES DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.002.005466-7 (1165) - Inventariante: JULIA LUCIA FAUSTO SCHIECK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718)) JULIA LUCIA FAUSTO DE CAMPOS SCHIECK) X JATY FAUSTO DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.002.015088-7 (1815) - RONALD RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X HILDA PLADENA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.023332-3 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X IVONE ALVES DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.002.014937-5 - MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PERICLES MARQUES PORTELA Despacho:À inventariante sobre o laudo de avaliação de fls.143. \r\n\r\nProc. 2002.002.018222-6 - IGNEZ PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018727-3 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X ARGENTINA SERRA JOGAIB E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067281-3 - ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X CARLOS RUBENS DO REGO MONTEIRO Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Nomeio como inventariante o requerente ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. ......6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.7) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.8) Cuide-se das quitações fiscais.9) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).10) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003650-9 - MARIA IOLANDA MANGUEIRA MO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X GILSON GARCIA RODRIGUES Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente MARIA IOLANDA MANGUEIRA MÓ RODRIGUES que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. ....6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.7) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.8) Cuide-se das quitações fiscais.9) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).10) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011016-0 - MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004942-5 - PIETRO KISIELKISLANSKI, ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente à parte autora...tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré autorize, promova e custeie a internação da autor no CTI do Procordis de Niterói, devendo o mesmo permanecer internado na referida unidade pelo tempo que for necessário ao seu restabelecimento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Sem prejuízo, deverá o autor juntar aos autos comprovantes de pagamento do plano de saúde, cópias de seus documentos pessoais, enfim, todos os documentos necessários à instrução da petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como regularizar a sua representação processual e juntar aos autos comprovante de rendimentos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:O executado comprova o valor de seus proventos, os quais são equivalentes a R$ 735,39 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) (fls. 169). Estes devem, efetivamente, ser desbloqueados, em razão de sua impenhorabilidade. Todavia, considerando que houve a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, (fls. 177), deverá o Cartório expedir, com a máxima urgência, Alvará para levantamento da quantia depositada na conta junto do Banco do Brasil, em favor do executado, no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), equivalente aos seus proventos. Quanto ao valor remanescente, não comprovou o executado a sua impenhorabilidade, razão pela qual, por ora, mantenho o bloqueio.Quanto à certidão de fls. 167, que diz respeito à complementação da penhora, deverá a mesma ser apresentada de forma completa, eis que não indica a qualificação do proprietário, com o CPF, etc. \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.002135-6 - RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Esclareça a partge ré a finalidade do depósito, considerando o teor de sua petição de fls. 249 e a petição de fls. 247, verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015537-5 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público, que assiste a parte autora. Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado pessoalmente para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.003030-1 - SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X BUKA AUTOMOVEIS LTDA), BANCO BAN AMRO REAL S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012161-2 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.070891-1 - JULIANA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072447-1 - ROBERTO SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor ,por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.015840-6 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019663-8 - IVONETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte autora sobre o documento de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.068243-0 - RACHEL TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068437-2 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.002671-1 - RONALDO STTELE FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071272-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016353-0 - JOÃO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:... Diante do exposto, após recolhidas as custas, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualizar o débito, que em 06/04/1999, foi fixado em R$ 163.236,83 (cento e sessenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) - (fls. 592/593) e o valor do bem penhorado, que em 25/04/2005 foi avaliado em R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais) - (fls. 906/922). Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011267-2 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X SAMUEL TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK), Inventariante: TANIA TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE CLARA HERMAN TUBENCHLAK), Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK), SARA BIRMAN TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126) Decisão:Trata-se o presente feito de Ação Renovatória remetida a este juízo, em viturde de conexão existente com o processo em apenso. A autora requereu a produção de prova pericial e documental superveniente. Os réus informaram não ter mais provas a produzir.O feitos serão julgados simultaneamente, assim tendo sido deferida a produção de prova pericial nos autos em apenso entendo ser desnecessária a realização de nova perícia nestes autos, razão pela qual defiro apenas a produção de prova documental superveniente requerida pela autora que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 104/106: Defiro. Devolvo o prazo para que o autor/agravado se manifeste acerca do recurso de fls. 88/95. Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 108/112 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao autor/agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068168-1 - CLAUDIO TUBINO SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.002.002826-8A - ARMANDO BARROSO DE CARVALHO X DAISY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530), Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 03/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.005991-5 - JACQUELINE DE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À autora sobre os documentos de fls.121/123. Após, voltem para prolação de sentença , se o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002094-0 - CARLOS ANNITO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002092-7 - EDUARDO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003254-1 - DELMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003262-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016627-0 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.108338-5 (27368) - FRANCISCA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X CAROLINA VARGAS DE MIRANDA LEAL), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:À autora para apresentar as certidões do ofícios de distribuição, nos termos do item \"3\" de fls.406. \r\n\r\nProc. 2000.002.020884-3 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.002.071473-0 - JULIANE MARIA PEREIRA REIS, NAZEAS CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JOSE GONÇALVES DE MAGALHAES) Despacho:Fls.31: Trata-se de ação de usucapião.Defiro a dilação pelo prazo requerido, visando ao atendimento, pela autora, do determinado às fls.29 . \r\n\r\nId: 442473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES LIMA - RJ162531E \r\n\r\n2005.002.008783-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n1987.002.001396-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA - RJ002104 \r\n\r\n1998.002.013799-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1999.002.024378-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n2007.002.014857-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2006.002.068638-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO LEAL GONCALVES - RJ117237 \r\n\r\n1997.002.010457-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.028315-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2000.002.005299-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2003.002.010772-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2005.002.013886-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.070078-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.002.018844-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE - RJ115466 \r\n\r\n2007.002.001408-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1993.002.003259-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2001.002.015499-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2006.002.066442-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1999.002.014126-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2001.002.007594-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n2005.002.020839-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2006.002.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.002.008761-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2006.002.063886-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2002.002.005720-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2002.002.010467-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1987.002.001972-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2000.002.016339-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1962.002.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1981.002.000876-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1971.002.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1989.002.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n1982.002.002874-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1990.002.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002707-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n1991.002.002274-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n1993.002.003579-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA - RJ088591 \r\n\r\n1995.002.108277-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1995.002.108278-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.002.013999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA - RJ049523 \r\n\r\n1997.002.006485-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nIVER LESSA AREAL - RJ100476 \r\n\r\n1999.002.016213-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA - RJ065090 \r\n\r\n2002.002.016331-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n2002.002.022007-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2007.002.067611-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n2005.002.007958-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.004171-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2001.002.000517-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.002.001232-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA - RJ082242 \r\n\r\n1979.002.000366-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1998.002.015046-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n2002.002.022060-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.026511-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2000.002.022227-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2005.002.020184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2000.002.014547-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA - RJ026466 \r\n\r\n2000.002.001386-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2004.002.003423-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1975.002.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1981.002.000692-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1995.002.108439-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.010097-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n1998.002.030685-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.002.015854-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1999.002.021752-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2000.002.010726-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2000.002.013786-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2002.002.015153-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - RJ150808E \r\n\r\n2002.002.022988-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 \r\n\r\n2002.002.024712-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2003.002.020210-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MORETH - RJ088720 \r\n\r\n2004.002.008455-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2006.002.006232-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2005.002.014931-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2006.002.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n2006.002.004948-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.002.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA - RJ162858E \r\n\r\n1999.002.006416-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.002.017166-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2007.002.067972-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2002.002.014052-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCILAS DA SILVA MARTINS - RJ042195 \r\n\r\n1976.002.000253-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJORGE PIMENTEL - RJ005606D \r\n\r\n1992.002.003758-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1996.002.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2006.002.070633-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2007.002.002609-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.002.009530-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.007765-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1984.002.001315-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.002.014727-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2003.002.005621-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.002.022958-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1981.002.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR - RJ020893 \r\n\r\n2004.002.017169-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.002.073062-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES MONNERAT - RJ092878 \r\n\r\n2007.002.011540-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n1999.002.003648-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO VIANNA LOPES - RJ150246E \r\n\r\n1999.002.007804-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2006.002.003460-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n1994.002.005372-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2000.002.016688-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2004.002.010810-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1996.002.008482-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1996.002.009754-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n1968.002.000053-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1970.002.000105-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1990.002.002705-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n1995.002.102455-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1995.002.105461-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1997.002.002578-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n1997.002.020614-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.002.004881-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2007.002.007847-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA BULLE - RJ116568 \r\n\r\n2006.002.000871-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2006.002.010730-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.002.018627-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTHASSIANA DOS SANTOS CARVALHO CARMELINI - RJ163033E \r\n\r\n2003.002.002196-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ - RJ160308E \r\n\r\n2003.002.013378-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2001.002.023194-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA - RJ101881 \r\n\r\n1993.002.002881-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ107133 \r\n\r\n1998.002.007703-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n1998.002.009096-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2007.002.071667-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1997.002.006857-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2004.002.005561-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.002.014944-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014949-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.002.014951-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.002.016977-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.002.007140-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.002.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGISELA GARRAO MARQUES BARROS - RJ094561 \r\n\r\n1989.002.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2004.002.012550-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2003.002.011593-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1998.002.020765-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n2002.002.001044-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1979.002.000473-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1980.002.000546-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA - RJ043559 \r\n\r\n1991.002.003388-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - RJ032913 \r\n\r\n1993.002.002947-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - RJ100608 \r\n\r\n1996.002.015547-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1999.002.005232-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n1999.002.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1999.002.010094-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2006.002.011167-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON - RJ065381 \r\n\r\n2000.002.018548-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n2001.002.014135-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2002.002.002562-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2002.002.004208-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2007.002.014394-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2002.002.005474-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - RJ144492 \r\n\r\n1991.002.002471-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2006.002.073937-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n1995.002.104226-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n1996.002.014535-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELSON DOS SANTOS GRAÇA - RJ002803 \r\n\r\n2000.002.004252-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA - RJ092256 \r\n\r\n2002.002.009066-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1998.002.020427-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2003.002.007623-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2004.002.012515-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS - RJ042518 \r\n\r\n1984.002.000781-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1997.002.008592-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2004.002.002581-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA - RJ028858 \r\n\r\n2003.002.022653-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPALOMA NUNES DA SILVA MONTEL - RJ131265 \r\n\r\n2003.002.023614-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.013619-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1973.002.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1986.002.001046-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA - RJ145189E \r\n\r\n1986.002.001191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n1988.002.002177-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES - RJ115285 \r\n\r\n1992.002.002642-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2004.002.008422-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n1992.002.004181-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEILA DA SILVA LOURO - RJ153026E \r\n\r\n1997.002.007962-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n1997.002.014249-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SALLES VIEIRA - RJ141017 \r\n\r\n2000.002.005210-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2002.002.019628-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2007.002.071431-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.002.007506-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1996.002.002503-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.002.007078-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA - RJ127772 \r\n\r\n2007.002.017767-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1996.002.008081-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES - RJ139156 \r\n\r\n2001.002.002979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2002.002.001160-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2002.002.021230-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2006.002.072201-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.024297-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1998.002.029684-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2001.002.004001-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.023675-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2004.002.018921-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.002.025271-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2000.002.008581-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2006.002.015828-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1987.002.004919-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n1989.002.002618-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1990.002.002295-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nARCHIDEMES CAMPOS - RJ078580 \r\n\r\n1993.002.003253-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA - RJ024817 \r\n\r\n1996.002.006152-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1999.002.010811-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSENILDO ADEMAR DA SILVA - RJ159636E \r\n\r\n1999.002.021389-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2001.002.015315-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO - RJ149109E \r\n\r\n2006.002.073152-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.011318-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2003.002.001663-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCOS LEVY BARBOZA - RJ049232 \r\n\r\n2007.002.066084-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n1992.002.003746-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1992.002.002560-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1992.002.003893-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1998.002.026769-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2001.002.013949-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n1994.002.004259-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1998.002.025967-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.002.019115-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.002.007728-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1998.002.023449-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDSON LOPES - RJ144333 \r\n\r\n2002.002.004516-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2002.002.022899-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2002.002.008769-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.014219-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2002.002.015767-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ROBERTO SAVI VARGENS - RJ130702 \r\n\r\n2006.002.016326-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL - RJ084567 \r\n\r\n1969.002.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1985.002.001333-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n1992.002.003999-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n1993.002.004424-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2007 \r\n\r\nDOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO - RJ097392 \r\n\r\n1996.002.001156-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n1997.002.003428-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n1998.002.011998-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.002.019107-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2000.002.016320-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR - RJ143307 \r\n\r\n2007.002.005912-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n1998.002.021642-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ JAURES VIANA - RJ071402 \r\n\r\n2002.002.015644-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2007.002.009369-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n2005.002.005224-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1997.002.009312-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nHELEN ALVES CORREA - RJ155970E \r\n\r\n2002.002.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJUVANETE PEREIRA DA SILVA - RJ100987 \r\n\r\n2004.002.012672-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ERNESTO MOURA DREUX - RJ091696 \r\n\r\n2001.002.012243-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES - RJ119696 \r\n\r\n2007.002.006873-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNILSON PEREIRA CABRAL - RJ041808 \r\n\r\n2007.002.009879-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1999.002.003715-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/01/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2004.002.022798-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2004.002.018019-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2002.002.024155-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.002.005537-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2006.002.004143-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n1985.002.001612-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSAULO EDUARDO VIDAL MELO - RJ072310 \r\n\r\n2007.002.008828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA MOREIRA - RJ152337E \r\n\r\n2005.002.001074-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1956.002.000012-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1982.002.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1988.002.001722-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1999.002.018849-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n1990.002.002447-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1991.002.003399-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ MARTINS - RJ087045 \r\n\r\n1993.002.002946-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLETICIA PASTOR - RJ100944 \r\n\r\n1993.002.004781-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n1994.002.005192-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n1994.002.005475-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS - RJ128126 \r\n\r\n1995.002.103650-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1996.002.005367-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ108754 \r\n\r\n1996.002.008783-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1998.002.013200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE BERNARDO DE MORAES - RJ030793 \r\n\r\n1999.002.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIANA LIMA REJANI - RJ132264 \r\n\r\n2000.002.003996-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.002.017265-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011010-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2007.002.072826-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n1994.002.004028-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1996.002.009818-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS - RJ137637 \r\n\r\n2007.002.009992-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 442474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001984-6 - ESPÓLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X IZIO MAURO CUDISEVICI Ao autor para complementar as custas da carta precatória: R$ 0,54 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 1,00 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 0,38 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 0,38 (2001-6 - CAARJ); R$ 0,78 ( 6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 0,16 (6002-05926-6 - 20% FETJ); R$ 0,13 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0.13 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Esclareça o credor o pleito de fls. 476, pois já foram realizadas duas praças nestes autos, sem êxito. \r\n\r\nProc. 1998.002.024270-0 (38551) - ELZA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls. 511/512: Antes de se proceder à penhora, faz-se necessária a intimação pessoal dos sócios para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos, o que ora determino. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.002.017689-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRESSA GOMES MANSO Despacho:Fls. 84: Faz-se desnecessária a citação da ré, porquanto seu comparecimento espontâneo ao ato de fls. 29 supre a falta de citação regular, a teor do que dispõe o art. 214, parágrafo 1o da Lei de Ritos. Entretanto, uma vez que as partes requereram o sobrestamento do feito na ocasião em que se realizou a audiência prevista no art. 277 do retromencionado diploma legal, deve ser renovado o ato, com a intimação das partes, caso em que, não sendo obtido o acordo, a Ré deverá apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Expeça-se novo ofício à D.R.F., a fim de localizar o paradeiro da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013358-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.83 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025134-0 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Vistos etc.Recebo a apelação no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ.Indefiro a expedição do mandado de pagamento pleiteado às fls. 406, porquanto somente pode haver levantamento do depósito após o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 360/362. Neste sentido, temos:PROCESSO CIVIL.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 520 DO CPC. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE.A apelação interposta contra a sentença que julga a ação de consignação em pagamento é recebida no duplo efeito (suspensivo e devolutivo), uma vez que a hipótese não é excepcionada pelo art. 520 do CPC.(...).Recurso manifestamente improcedente.Seguimento negado. 2007.002.16685 - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 12/11/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL .P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070016-0 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Despacho:Reconsidero o r.despacho de fls.39, eis que inexiste qualquer conexão com a ação nº 2006.002.072.297-8, já julgada por este Juizo. A livre distribuição, pois. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. A preliminar de conexão já foi devidamente apreciada pelo Juízo (fls. 28).Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que a questão discutida nos autos é singela, cingindo-se à verificação da validade ou não da rescisão do contrato perpetrada pelo Réu. Para tanto, basta a prova documental, cuja produção ora defiro, fixando para tanto o prazo de dez dias.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019959-7 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 164. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 290/295 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 273/276. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.015437-1 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006870-1 - JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Fls. 249: Venha a planilha atualizada do débito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.017600-5 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT Ao exequente para fornecer cópias de fls. 06,29,166 e 167 que instruirão carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.025745-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOMEM DE BARRO MODA E DESIGN E OUTROS Ao exequente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,36 - 600225174-9 R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2004.002.026844-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Despacho:Junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito. Outrossim, indique ao Juízo Leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2005.002.026450-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Decisão:Vistos etc. Indefiro, por ora, o pleito de fls. 78, porquanto, antes de se proceder ao arresto, medida extrema, deve-se tentar localizar o paradeiro do executado pelas vias ordinárias. Assim, oficie-se à D.R.F., a fim de obter o endereço do devedor e de seu sócio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074865-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RLH COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Emende-se a exordial no que se refere ao valor da causa, que deve corresponder ao valor do pedido np prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001443-5 - MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 19: Anote-se onde couber.Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Vistos etc. Nomeio perita, em substituição, a Sr.a Isabella de Brito, telefones de nº 2621-3072 e 9911-0948, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, devendo ser alertada, na oportunidade, de que seus honorários serão pagos pela parte sucumbente, se for o caso. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 250, excetuando o valor referente à multa. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017100-7 - JOSE ELIAS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.002090-3 - MARIA ANTONIA MARQUES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO Despacho:Defiro a JG.Procedimento Sumário. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002268-0 (32044) - ELIANE DE FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ADOLFO PERFIGLI (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8 - ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X TOGO POVOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Uma vez que o de cujus deixou testamento, aguarde-se a determinação de seu cumprimento, sem o que não será possível o prosseguimento do presente. Saliento que não há que se falar em conexão entre ação de testamento e inventário, não sendo necessário o processamento conjunto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017247-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 20.000,00 (vinte milreais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Venha o depósito em 10 (dez) dias. Expeça-se guia.Após, intime o perito para início dos trabalhos.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017865-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X JOSE ELIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO Ao autor s/ as CPs devolvidas negativas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008995-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822) Decisão:Fls. 171/173: É verdade que o devedor não pode pleitear direito alheio. Entretanto, na hipótese em tela, não se trata de obrigação propter rem. Logo, se perdurar a determinação de fls. 152, será penhorado bem de terceiro, o que acarretará a propositura da ação competente pela Sr.a Maria Jeanne, a qual será julgada procedente por este Juízo, a final, diante do que se vê às fls. 155/163. Assim, para evitar argüição futura de nulidade da penhora, revogo o despacho de fls. 152, determinando que o credor indique bens de propriedade do devedor, passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.071552-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA Ao réu para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.016875-3 - PEDRO SIPPLI PADRON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001824-6 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da Declaração de Ajuste Anual entregue à Receita Federal na íntegra, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005387-0 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Mantenho a decisão agravada,pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas conforme o ofício, cuja cópia se segue. Aguarde- se a notícia do julgamento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À devedora para, querendo, apresentar impugnação do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/118 no duplo efeito. Diga o Apelado. Outrossim, regularize o Réu sua representação processual em 72 horas, para o recebimento de sua apelação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003498-7 - SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA), CARLOS JOSE PENA CALDAS Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 36/41 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito ao final, mas antes de prolatada a sentença de mérito.Citem-se e Intime-se.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Às partes s/ o oficio do juizo deprecado. (fls 212.) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001198-7 - ANTONIO MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Aos autores para recolherem as custas e a taxa judiciária : R$ 471,03 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 12,78 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 3,65 (1102-3 - distribuição); R$ 18,23 (6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 3,65 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 355,60 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 25,28 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 25,28 ( 5673-00124-3 - FUNDPERJ) e as custas relativas à carta precatória: R$ 20,08 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 12,78 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 3,65 (1102-3 - distribuição); R$ 9,12 (1104-9 - porte de remessa e de retorno); R$ 18,23 (2102-2- atos dos distribuidores); R$ 3,65 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 3,19 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 3,19( 5673-00124-3 - FUNPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003451-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELEN NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Ao autor sobre os documentos juntados (art.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.015350-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva, Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa.Com o trânsito, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas, indicadas às fls. 401, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.067077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLAC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ANGELA MARIA DE CASTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/ 03 /2008, às 14:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072030-3 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.285,93 (sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora desde a citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001768-0 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X SERGIO ARAUJO RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Vista dos autos fora de Cartório concedida ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Cumpra-se o r. despacho de fls 86. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.008355-0 - IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDRO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:\"(...)Não houve incidente de argüição de suspeição na forma da lei processual porque, repise-se, DECLAREI-ME suspeita, tendo em vista que o patrono do interessado exerce as funções de Conciliador neste Juízo há mais de dois anos. Desta forma, o feito foi remetido ao Juizo Tabelar, da mesma forma como recebo processos da 2ª Vara Cível pois, como é cediço, pelas regras insertas no Código de Organização Judiciária, sou a Tabelar daquele Juízo, assim como a 5ª Vara Cível é a Tabelar da Douta 4ª Vara Cível, etc.À vista do exposto, tornem os autos à Douta Tabelar, uma vez que mantenho a declaração de suspeição pelos motivos já expostos, para que a mesma tome as medidas que entender cabíveis à hipótese.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.012405-6 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão:Vistos etc. Torno ineficaz a nomeação feita às fls. 238/239 pelo devedor, tendo em vista que a mesma é intempestiva (fls. 240). Além do que, o credor com ela não concordou (fls. 242/244). Proceda-se à penhora requerida às fls. 259. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022569-5 (38433) - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) À exequente para recolher diferença de taxa judiciária ( 2101-4 R$ 402,49) e custas de citação em execução ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2004.002.012971-0 - PLANTER TERRAPLENAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SETA SERVICOS TECNICOS LIMITADA Despacho:Diga a Excipiente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.007250-6 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora do direito e ação que o devedor tem sobre a fração que lhe cabe do imóvel indicado às fls. 160/161. Quanto à fraude na venda do veículo, intime-se pessoalmente o 1o executado para, em cinco dias, se manifestar, em observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015336-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar cópias de fls. 22 a 24, 25,29,34 e 47 que instruirão carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071552-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final do processo, uma vez que a hipossuficiência econômica do Autor não restou demonstrada através dos documentos de fls. 29/32. Entretanto, a fim possibilitar ao mesmo o acesso à Justiça, defiro que o pagamento das custas incidentes seja efetuado em cinco parcelas mensais e consecutivas. Com a vinda aos autos da comprovação do pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003918-3 - MARCOS AURELIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR), CREDIPM Despacho:Defiro a JG. Homologo a retificação de fls. 41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, contudo informe o Autor, no prazo de 72h, qual o endereço para citação e intimação da 1ª Ré. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006551-7 - BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 435: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 16.484,02, que é incontroversa, consoante se observa da inicial da ação de embargos em apenso. No mais, prossiga-se naqueles. \r\n\r\nProc. 2002.002.003685-4 - SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas, indicadas às fls. 338, R$ 128,69 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 18,24 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 44,73 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 19,16 (2001-6 - CAARJ); R$ 45,57 (6002-02696-8 - atos dos distribuidores); R$ 9,11 (6060-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 10,93 (6002-05926-6 - 20% FETJ); R$ 237,00 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 12,31 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 12,31 (5673-00124-3 - FUNDPERJ), sob pena de comunicação ao FETJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada. Oficie a Serventia para que seja efetuada a transferência do dinheiro para o Banco do Brasil, agência 4767, onde ficará à disposição do Juízo, de apenas R$ 221,81 (duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), autorizando desde já o desbloqueio da importância que exceder tal valor.Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Desentranhe-se a réplica apresentada, pois intempestiva, entregando-a ao seu subscritor. Permaneçam nos autos apenas os documentos que a instruem. Designo a audiência de conciliação (art. 331 da Lei de Ritos) para o dia 28/ 03 /08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.002.000071-9 (29566) - ALBERTO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS MACHADO Pepublicação: \" Diga o Sr. Manoel, em cinco dias, o que deseja, pois o feito há muito já foi sentenciado. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e arquivem-se .\" \r\n\r\nProc. 1992.002.003526-1 (31364) - MARIA HORTENCIA LUSTOSA CAILLAUX X MAURICIO MARCEL CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGO DE BRAGANCA (RJ-080917) Sentença:Vistos, etc.Diante da expressa anuência da Fazenda Estadual (fls. 160 v), DEFIRO o requerido às fls. 158.Expeça-se o competente Alvará. Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.002.004205-0 (32142) - ARLETE ABREU DE MOURA X JOAO BERNARDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) À inventariante para complementar as custas discriminadas às fls. 167 e para fornecer cópias de fls. 22/23, 26/27, 31/32, 34/35, 100/104, 108, 126, 129/131, 157, 165/166. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001547-6 - SUELI DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ao impetrante p/ que se manifeste s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.016728-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELZA ANDRADE DO AMARAL Ao autor para fornecer cópia de emenda de fls. 105/106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016953-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 101/102 e 106, pois intempestivas, entregando-as aos seus respectivos subscritores. Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066202-9 - KATIA DE FARO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e que reverterão em beneficio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069638-4 - JOSE MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X AFT PLANEJAMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao réu para fornecer cópias de fls. 10, 57, 107,111 e complementar as custas: R$ 1,84 (1102-3 - atos dos esscrivães); R$ 0,38 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 0,54 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 0,27 (2001-6 - CAARJ); R$ 0,78 (2102-4 - atos dos distribuidores); R$ 0,16 (6002-05926-6 - 20% FETJ); R$ 0,17 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,17 (5673-001243-3 - FUNDPERJ), fornecendo cópia desta GRERJ. . \r\n\r\nProc. 2007.002.072110-1 - ELAINE CRISTINA ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência do Autor enquanto a matéria estiver sub judice,, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072232-4 - ROBERTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011967-8 - CINTHYA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a 2ª Ré a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. (...).Condeno a 2ª Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.003297-1 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 375: Defiro. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.025451-1 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ROBSON CARVALHO CAMPINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Ao exequente s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011301-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016504-6 - ROSALINE BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X EDITORA TRES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/ 03/ 08, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.010896-6 - ISOLDA MARIA ERTHAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X F W INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) À autora para fornecer cópias de fls. 02,495,497, que instruirão carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.019611-0 - CAIO LEITE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015411-7 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) ...digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.015512-7 - REGINALDO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao autor para fornecer cópias de fls. 179,210,213,224, que instruirão carta precatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.002.021968-5 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Ao autor para recolher custas de carta precatória e fornecer cópias de fls 301,364,365,366 e GRERJ. ( 1102-3 R$ 63,89 - 1107-2 R$ 31,03 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 10,40 - 2102-2 R$ 18,63 - 600205926-6 R$ 3,65 - 600225174-8 R$ 6,11 - 567300124-3 R$ 6,11). \r\n\r\nId: 442475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.071798-3 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Fl.110: esclareça a parte autora , tendo em vista que as partes não pertencem a estes autos . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.011467-5 - DALVA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ALBERTO AL CICI E OUTRO Sentença:DALVA SILVEIRA PINTO intentou AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face do ALBERTO AL-CICI e sua mulher (..) alegando, em síntese, que adquiriru dos réus através de instrumento público de promessa de compra e venda o imóvel situado na Rua Soares de Miranda nº31, no 4º sub-Distrito do 1º Distrito do Município de Niterói e, tendo pago integralmente o preço, requereu a lavratura da escritura definitiva do imóvel, sendo-lhe o imóvel adjudicado por sentença. O pedido de fls.02/04 veio instruído com os documentos de fls. 05/13, pugnando a autora pelo deferimento da Justiça gratuita.A Justiça gratuita foi defrida à fl.14. (..)É o relatório. Decido. (..)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ADJUDICO à autora o imóvel descrito às fls.11/13 com fundamento no art. 22 do Decreto-lei 58/37. JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073776-5 - JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X LIZETE PATE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 45, intimando-se para emenda da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016323-4 - JOSE LUIZ NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA Sentença:JOSÉ LUIZ NOVARINO RIBAS, aforou em face de ARTEFATOS DE ALUMÍNIO ADAL LTDA, (..), AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA alegando, em síntese, como causa de pedir, ter sido intimado em abril de 2003 para pagar a quantia de R$ 2.800,00, correspondente a um cheque por ele emitido e protestado pela empresa requerida de forma indevida já sustado por decisão liminar prolatada em medida cautelar preparatória por ele aforada. (..) É o relatório. Decido. Tendo em vista que a autor, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012058-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA CUNHA Decisão:Fls. 48: Regulares as custas recolhidas (fls. 49), expeçam-se os ofícios para os órgãos de restrição de crédito, visando localizar o endereço do réu.De toda sorte, vista à parte autora sobre a resposta de fls. 57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003338-7 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO), COR DA TERRA CONFECÇOES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 12, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Anote-se na capa a execução de honorários.Esclareça a exequente o pedido de fl.1049/1051 no qual estão emglobadas as verbas referentes aos honorários advocatícios devidos ao advogado que assistiu o autor durante o processo de conhecimento e que inclusive já deu início à execução.Traga assim a exeqüente planilha que exclua as referidas verbas, devendo recolher a taxa judiciária devida ainda que a parte ré tenha sido beneficiada a Gratuidade de Justiça.Comprove o exequente de 1032/1033, mediante documentação hábil, fazer jus ao pagamento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2004.002.009550-4 - OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VILMA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 105, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.021101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOSQUE DO ESTÁCIO (..) ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face de LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ, (..)objetivando a condenação dos réu ao pagamento das cotas condominiais relativas ao período de agosto de 1994 até setembro de 2004 acrescidas de juros de mora, multa previstos na convenção e de correção monetária, no valor total de de R$ 8.830,41 (..) pugnando, também, pelo pagamento das cotas vencidas e vincendas no curso da ação, até o efetivo pagamento.(..) É o relatório. Fundamento e decido.(..) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado (..)e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância referente às cotas condominiais indicadas na planilha de fls.60/61, excluindo-se àquelas quotas condominiais vencidas em setembro de 1997 e em dezembro de 2002(..) \r\n\r\nProc. 2005.002.005996-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GEORGE RICARDO SARMENTO LEAO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado haja vista que, por se tratar de Condomínio, não está o autor abrangido pelos termos da Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.002.005996-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GEORGE RICARDO SARMENTO LEAO Despacho:Republique-se a decisão de fls. 83 no nome do segundo patrono, que vem peticionando nos autos, evitando-se, assim, a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.006492-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, sendo certo que efetivamente foi deferido ao autor o benefício do pagamento de custas ao final do processo.Deve, outrossim, o autor acostar aos autos documentos contábeis que comprovem sua miserabilidade jurídica e dêem suporte a manutenção do benefício concedido.Esclareça o pedido de inclusão do filho dos réus no pólo passivo, na qualidade de ocupante do imóvel, mormente quando há notícias nos autos de que a co-ré é falecida cabendo, neste caso, a inclusão de seu espólio ou de seus sucessores ou sucessor.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006500-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Despacho:Intime-se o condomínio autor na pessoa do senhor síndico para recolher as custas devidas, na forma do Enunciado 24, letra d, do FETJ, sob pena de inscrição para cobrança em Dívida Ativa. Expeça-se certidão, na forma do Aviso 763/2006, atualizando-se os valores indicados às fls. 52.Cumpre ressaltar que as manifestações de fls. 49/50 são descabidas e carecem de fundamentação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016610-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AILÇA MARIA VASCONCELLOS BARCELLOS DE ARAUJO), ARY COSTA DE ARAUJO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.39/44 e fl.48 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011723-4 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X Fiador: SVEN ERIC LANG), Fiador: PAUL OTTO LANG), Fiador: GAYANE MARIA LANG Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.64/65 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Aguarde-se por noventa dias em Cartório. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016427-5 - MOACIR FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Face à desistência dos recursos interpostos, cumpra-se a determinação contida `a fl.272, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido à fl.379, se estiver a referida patronesse regularmente constituída nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001412-5 - ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X HOMERO BATISTA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas , em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, cumprido, certifique-se a tempestividade, retornando, então, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.014109-5 - MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Já tendo os auos retornado da Superior Instância, desnecessário que a execução se proceda em autos apartados.Assim, determino o desentranhamento das peças dos autos em apenso (Carta de Sentença), arquivando-se após.Defiro fls. 105, expedindo-se Mandado de Despejo, intimando-se a executada na forma da Lei.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003376-2 - JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADEMIR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Sentença:JOANNA BRAGA MOREIRA,(..) ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de ADEMIR JOSÉ PINHEIRO,(..) objetivando a desocupação, por este, do imóvel situado na Rua José leonardo nº885, Barreto, nesta cidade. A inicial de fls. 02/04, veio acompanhada dos documentos de fls.07/49. Citado, o réu apresentou resposta ao pedido às fls.60/62,(..)A incompetência relativa deste juízo para julgamento da causa foi rejeitada por decisão de fl.67 que restou irrecorrida.(..)É o relatório. Fundamento e decido.(..) A causa encontra-se madura para sentença,(..) dispensando a produção de outras provas em audiência, cabendo, portanto, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Afasto a ilegitimidade ativa da autora que foi devidamente qualificada nos autos,(..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e determino a rescisão do contrato de locação verbal firmado entre JOANNA BRAGA MOREIRA e ADEMIR JOSÉ PINHEIRO, decretando o DESPEJO da locatária-ré, (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Trata-se de execução da sentença de fls. 100/104, (..) A parte autora foi condenada no pagamento (..) honorários advocatícios, à razão de 10% (..) sobre o valor dado à causa. (..)três réus integraram o pólo passivo, o primeiro, (..) sob o patrocínio do peticionante de fls. 111, constituído conforme procuração de fls. 54, e os dois restantes, Edson Rodrigues de Souza e Yolanda Campos de Souza, sob o patrocínio dos advogados indicados às fls. 68. (..) a parte autora, executada (..) manifestou-se às fls. 116/117, efetuando o depósito judicial conforme guia de fls. 118. Manifestando-se nos autos às fls. 119, o patrono do primeiro réu concorda com o valor depositado. É o breve relatório. Decido. (..) a petição de fls. 111 contempla seu requerente com a integralidade da verba honorária de sucumbência, o que afigura-se, no mínimo, indevido.(..) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (..)expeça-se mandado de pagamento no patamar de 50% (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.070798-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Sentença:CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, (..), ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA em face de BRUNO VIEIRA CANEJO, (..), objetivando a desocupação do imóvel situado na Rua Moacir Padilha nº70, aptº 1101, Bloco 03, Condomínio Solar Clube das Praias, Icaraí, nesta cidade, pelo locatário. (..)Em face do exposto, em relação ao despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Em relação à cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CP11C, para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.252,47 relativa às parcelas vencidas até a data da propositura da ação, bem como a pagar as quantias vencidas durante o curso do processo até a data da efetiva desocupação do imóvel, devendo incidir sobre o débito correção monetária e juros legais, estes a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019061-8 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Sentença:RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR(..), nos autos da execução de título judicial proposta por MARCOS MARCIO DE PINHO e(..), ofereceu os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO sob o fundamento de excesso de execução.(..)É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de matéria unicamente de direito, cabendo julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I do Código de Processo Civil. (..)Em face do exposto, JULGO PRODECENTES OS EMBARGOS e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a adequação da taxa legal de juros mora aplicada à condenação e que sejam estes plicados a partir da data da citação na forma determinada no título executivo e consoante apurado na planilha de cálculo de fl.118/121 que já foi devidamente homologada. Condeno os embargados nas custas judiciais e honorários de 10% do valor da presente causa, que isento, por ora, do pagamento por serem beneficiários da Justiça gratuita \r\n\r\nProc. 2007.002.071347-5 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023805-2 - BRUNO & BELLA CONFECCOES LTDA ME GREEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADILIA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025695-9 - DECIO VALMORBIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HAROLDO ANTUN AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025188-8 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com base na fundamentação acima, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários fixados em 20% sobre o valor da causa, que isento do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000074-2 - MARTHA MONTEIRO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o agravo de fls. 164/167.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Trata-se de açao de indenização por danos morais proposta por ROSILDA PEREIRA DE BARROS em face de REGINALDO SEVERINO DA SILVA E INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva da testemunha arrolada à fl.13 e o depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14h. Intime-se pessoalmente a parte assistida pela Defensoria Pública. À Defensoria para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela autora. Perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação da testemunha que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e Autora p/ fornecer cópias para instruir Carta Precatória:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.005751-1 - LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LOJAS RENNER SH NITEROI PLAZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)), FREITAS GRUPO DE COBRANCA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópias para instruir as DEPRECATAS e Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070920-2 - ANDREA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Ao réu sobre fls. 59/64, em obediência ao artigo 398 do C.P.C.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015639-4 - VERACI GONCALVES BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manfeste-se a exequente dando, se for o caso, quitação. \r\n\r\nProc. 2005.002.009075-2 - DELIO GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CLINICA MEDICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que efetue o pagamento das custas faltantes, em quarenta e oito horas.Transcorrido o prazo sem cumprimento do ora determinado, inscreva-se no FETJ, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:À parte ré para recolhimento dos honorários periciais homologados às fls. 99, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001788-8 (26587) - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X JOSE ALMIR CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). RICARDO DE AZEREDO CELESTINO (RJ-063346) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros de fl.51 a eles deferindo o benefício da Justiça Gratuita.Aguarde-se a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.017287-7 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARIANA GUIMARAES BUENO Despacho:Ao inventariante para dar andamento na carta precatória distribuida conforme fls. 141/142, providenciando junto ao Juízo deprecado sua tramitação, a fim de possibilitar a continuidade do feito, como requereu às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2002.002.018454-5 - EUZA DE MACEDO CALDAS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134)) X EUDES FONTES BRIGLIA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002230-4 - SONIA MARIA ARRENTA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/13, por SONIA MARIA ARRENTA MUNIZ DA ROSA contra ato do SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PREFEITURA DE NITERÓI, que teria impedido o seu acesso às peças do processo administrativo que ensejou a aplicação de duas multas transito à impetrante, (..) Optou a autora em não instruir a inicial sequer com indícios do que alegou, não havendo comprovação nos autos de que lhe tenha sido negado acesso aos autos do procedimento administrativo, ou de que não tenha sido notificada das infrações, tanto assim que na inicial informou que a notificação teria sido realizada por empresa tercerizada. (..) ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.009244-6 - JOSE LUIZ NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA. Sentença:JOSÉ LUIZ NOVARINO RIBAS, aforou em face de ARTEFATOS DE ALUMÍNIO ADAL LTDA, ambos qualificados na inicial, MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, com pedido de liminar, alegando, em síntese, como causa de pedir, ter sido intimado em abril de 2003 para pagar a quantia de R$ 2.800,00, correspondente a um cheque por ele emitido e protestado pela empresa requerida de forma indevida pelo que requereu sua sustação. (..)É o sucinto relatório. Decido.(..)Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado tornando definitiva a medida liminar concedida, para cancelar o título de crédito configurado no cheque do Banco Sudameris do Brasil, nº 0047088, no valor de R$ 2.800,00 (..). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:Defiro somente a expedição de ofícios à SRF, DETRAN/RJ, Light, Ampla e Telemar, visando a vinda de informação sobre endereço do réu.Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.000981-8 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VALERIO MARQUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Decisão:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.011989-2 - CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LVA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARCIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013714-6 - MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 123/126, mantida pelo V.Acórdão, conforme fls.146/148. À fl. 157 foi determinada a intimação da empresa executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Face à inércia da executada, a parte exeqüente requereu a expedição de mandado de penhora (fl. 162), determinada às fl. 165. Consta à fl. 186 guia de depósito, efetuada pela empresa executada, que pugnou, às fls. 185, pela baixa na distribuição e arquivamento. À fl. 188, a parte exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento em nome de seu patrono , dando quitação ao feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.188.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068052-4 - ADELCY GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRANTE CONTRUCOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.014613-8 (33461) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Fls. 292: Por enquanto é inaplicável a multa prevista no art. 475-J do CPC. Bem assim, indefiro o pedido de penhora on line das contas bancárias da executada. Isso porque a parte ré/executada foi intimada na pessoa do advogado cadastrado nos autos e no sistema informatizado, que é, entretanto, diverso do profissional constituído pela empresa ré, conforme assentada de fls. 229/231 e procuração de fls. 232, fato não observado pelo condomínio autor/exeqüente.Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que seja cadastrado o advogado constituído às fls. 232 dos autos. Após, intime-se a empresa ré para pagamento da quantia descrita às fls. 292, como previsto no artigo 475-J do CPC, sem a inclusão da multa prevista no mesmo dispositivo legal, tendo em vista o fundamento acima. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016069-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEMIN D'OR (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LÚCIA HELENA UCHÔA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Dê-se à parte autora vista do acrescido, apresentando a autora, na forma da lei, impugnação às contas apresentadas , de maneira contábil, ou manifeste-se sobre a necessidade de realização de perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2006.002.016207-9 - WALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LLA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Sentença:VALQUÍRIA CHAGAS, (..) ajuizou a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de LL IMÓVEIS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, (..) alegando, em resumo, que o réu, na qualidade de administrador de imóveis de sua propriedade, situado na Rua Mário Martins 517, Galo Branco, São Gonçalo deixou de prestar contas acerca dos aluguéis auferidos,estando inadimplente em relação às taxas impostas. razão pela qual requer seja o réu condenado a prestar tais contas. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com o que consta às fls.05/23. À fl.25, decisão que deferiu à autora a gratuidade de Justiça. (..) É o relatório. Fundamento e decido. (..)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu, LEANDRO LOPES AGUIAR, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, a prestar contas de sua administração do bem descrito na inicial, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a autora apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.(..) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1993.002.002266-9 (29377) - ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o recolhimento das custas de baixa, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1993.002.002266-9 (29377) - ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Face ao disposto nos artigos 39 e 238, parágrafo único do C.P.C., e em razão da certidão de fl.120, publique-se o despacho de fl.117.Decorrido o prazo lá determinado sem recolhimento, proceda-se à Inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.028847-4 (34295) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO FERNANDO JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do subscritor de fls. 255/256, relativo ao valor incontroverso de R$ 1.075,28. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072832-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAVO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.002.001788-8A (26587) - JOSE ANTONIO SILVA CYPRESTE X JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:JOSÉ ANTONIO DA SILVA CYPRESTE nos autos do INVENTÁRIO (..) formulou o presente requerimento de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (..). A peça inicial de fls.02/03 (..)foi autuada em apenso aos autos do inventário, ficando por três anos os autos no aguardo de que o requerente, atendendo as determinações deste juízo, comprovasse sua qualidade de herdeiro e providenciasse a intimação pessoal do inventariante-requerido. Não tendo o réu recolhido as custas da diligência intimatória foi determinado por este juízo a intimação postal do inventariante, que até hoje não se manifestou nos autos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da análise da documentação acostada aos autos, impõe-se o indeferimento da pretensão do requerente.(..)Em face do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado porJOSÉ ANTONIO DA SILVA CYPRESTE e, em conseqüência, MANTENHO NO ENCARGO DE INVENTARIANTE JOSÉ HENRIQUE SILVA CYPRESTE.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011781-0 - RICARDO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do certificado às fls.217v°, regularize a parte autora seu petitório, no que couber, bem como, recolha a diferença apurada de custas, sob pena de deserção.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018348-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Fls. 315: A parte ré, ao impugnar os honorários propostos pelo senhor perito do Juízo, limita-se a fazer mera alegação, sem qualquer demonstração que a sustente, o que não é admissível em Direito.Ademais, a parte autora, a quem coube, na forma do saneador, o pagamento da perícia neste momento, já efetuou o depósito, conforme fls. 317.Assim, homologo a proposta de honorários periciais de fls. 309/311.Intime-se o senhor perito para que dê início aos trabalhos, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.009858-4 - ESPOLIO DE YACY DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl.229/230 não havendo nos autos comprovação de inexistência de bens do executado que possam ser excutidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014483-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL, Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIZ JORGE MELRO BIASIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071195-6 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA, ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se final da decisão de fls 101, às partes para memoriaispor dez dias sucessivamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.002.004915-2 (19353) - ESPÓLIO DE MARINHO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X GUILHERME LIMA Decisão:Trata-se de ação revisional de aluguel proposta por Espólio de Marinho Nunes de Souza em face de Guilherme Lima, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02, instruída com os documentos de fls. 03/11v°.O feito foi sentenciado às fls. 54/55, em 18/12/1989, ocorrendo o trânsito em julgado em 06/03/1990 (fls. 56)Ainda que o autor tenha requerido a liqüidação da sentença, conforme fls. 57, os cálculos tenham sido elaborados, conforme planilha de fls. 63/65, e estes tenham sido homologados, conforme fls. 68, em 27/02/1992, verdade é que a execução não se iniciou e nada mais foi feito nos autos. A execução não é ato de ofício do Juízo, havendo o necessário impulso da parte interessada.Portanto, considerando que a prestação jurisdicional foi feita e cabe ao autor o impulso do feito, tendo estes autos permanecido paralisados deste então, conforme informação de fls. 70, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007605-2 - MOACIR FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Proceda-se à juntada do agravo que o sistema informartizado acusa.Após, cumprido o despacho do apenso, dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012791-2 - ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT X FLAVIO LUIS COLPAERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Aos interessados, em face da informação retro. (\"Informo que deixei de registrar o presente testamento uma vez que conforme é narrado na inicial o testamenteiro Dr. Reginaldo Rosa Franco não foi localizado pela requerente após diversas diligências. Motivo pelo qual submeto à consideração superior. \") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000040-7 (18559) - JOSE FRANCISCO FIGUEIREDO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETT DA SILVA OLIVEIRA (RJ-056178), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1988.002.000865-6 (22685) - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E O MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012721-7 - CARLA REGINA STANKEVICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781)) X MARIA HELENA STANKEVICIUS PACHECO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 79, no percentual de 1/3 para a requerente, 1/3 para Cláudia Rejany Plachtzik e 1/3 para Ericka Stankevicius Pacheco Cruz, na forma requerida.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012489-5 - SILVIO NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X WANDA NERY DO VABO Despacho:Aos requerentes sobre o ofício do Banco do Brasil, que informa que Wanda Nery do Vabo não possui conta corrente na agência 3788-5. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073161-1 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MOYSES DOMINGUES DA VENDA E OUTROS Despacho:A petição inicial deve ser emendada para adequar-se ao rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa, bem como para que no polo passivo do feito passe a figurar, como litisconsorte necessário, a pessoa jurídica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017452-9 - DULCE PINHEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CELY CESAR PINHEIRO TOLLER Despacho:Atenda-se as cotas da Fazenda Estadual de fls. 169/169vº e 209. Venha certidão do RGI com o registro do formal de partilha do cônjuge pré-morto. \r\n\r\nProc. 2004.002.007880-4 - JOSE HENRIQUE GOMES DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOAQUIM GOMES FERREIRA ATENDA-SE AO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2004.002.020495-0 - REGINA MARIA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X PAULO AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:Aos demais interessados quanto ao requerimento formulado a fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2005.002.002690-9 - EDINA FARIAS MAIA CHEREM X CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA G. DE L. FUJII (RJ-108538) ATENDA-SE FLS. 69 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.006755-9 - EDNA MAY MOTTA CESAR X JOSE DE ALMEIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE (RS 1914,71) \r\n\r\nProc. 2006.002.001504-6 - ZELMA GALVAO MAIA DE JESUS X MARIA CELESTE GALVAO TORRES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.024626-9 - MANUEL MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA MACIEL Despacho:As primeiras declarações de fls. 30/33 arrola o imóvel do item \"c\" em sua totalidade e descrevendo os apartamentos 301 e 302. No entanto, da certidão do RGI acostada à fls. 112/112vº não consta a descrição de tais apartamentos. Esclareça-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012071-3 - ILCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pela ré; (...) A existência de leis e demais atos normativos emanados de organismos federais, regulando a relação jurídica constituída entre as partes, depositante e depositário, não interfere nos critérios determinantes da competência dos orgãos judiciários para o julgamento dos conflitos resultantes da aplicação das referidas normas. Este Juízo de Direito e, pois, competente para o processamento e julgamento da causa, em conseqüência. O oferecimento de denunciação da lide não se adequa à qualquer das hipóteses legais, previstas no art. 70, I, II e III do CPC, restando, pois, indeferido. Quanto ao requerimento de exibição de documentos, tem ele guarida no art. 355 do CPC, devendo, pois, ser intimada a ré para que, no prazo de cinco dias, exiba em juízo, os extratos da conta de poupança, demonstrando os saldos nos períodos indicados e em discussão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070298-2 - GERVASIO EDSON MAGNO (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/06/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.000581-8 - ELIZANGELA SOARES Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 14:15 hs. para audiência de instrução. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004148-7 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré não promova a inclusão do nome da autora em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virutde do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067491-3 - RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IRACY DUARTE VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 46: Defiro. (Requerimento dos réus no sentido de que seja intimado o autor para manifestação sobre os aluguéis que irão vencer.) \r\n\r\nProc. 2007.002.072875-2 - NELSON BALTAZAR CARDOSO X MICHELE PARIGI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Diga o autor, em face da certidão de fls. retro. (\"Certifico e dodu fé que compareci ao endereço indicado, onde deixei de citar a parte ré Michel Parigi, pois ali encontrei a sra. Monica Parigi Prebai, tendo ela afirmado que o réu Michele Parigi é seu pai e que o mesmo faleceu em 2007. Certifico mais que diante das informações acima, dei ciência a ocupante Monica Parigi Prebai e em seguida intimada por todo o conteúdo do mandado, recebeu a contrafé e exarou ciente. Niterói, 22 de janeiro de 2008. (as.) Oficial de Justiça.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066467-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X TOBE COHEN PALMIERI Despacho:Digam os exeqüentes, no prazo de quinze dias, na forma do art. 740, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.012575-4 - ARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.000332-2 - JOSEMARY CATALÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) À DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2008.002.000333-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X MASSA FALIDA DE ART MED LTDA), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) A DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2008.002.000877-0 - RAFAEL TOSTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Á DEVEDORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003526-8 - ANDRE LUIS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA Decisão:J. Reformo, em parte, a decisão proferida à fls. 29, no sentido de determinar que a ré cancele o registro negativo, pelos fundamentos ali expostos. (despacho proferido na petição do autor, datada de 13/02/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070652-5 - MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A O requerente deverá trazer cópia da inicial para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003989-4 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE FLS. 56. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016740-9 - LOURDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA X MARIA JOSE DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.018981-8 - IONE PINHEIRO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DELITON LUIZ SIQUEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 72/75, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003830-4 - LIA TEREZINHA LANA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X LEA LANA PIMENTA DE MORAES VENHA A REPRESENTAÇÃO DA CONJUGE ANA CLARA TADDEI MORAES. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Sentença:Vistos, etc., ....Isto posto, julgo a partilha de fls 116/120, atribuindo aos nela comtemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, acostadas as cert. fiscais, dê-se vista à Faz. Est. e ao Min. Púb. e, não havendo oposição, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001328-5 - BENEDITA SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE SOUZA Decisão:SUSCITEI CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.009473-3 - RICARDO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110667)) X SUPERINTENDENTE DE ACOES JURIDICAS DA FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072060-0 - JOSE SILVIO LEITE JACOME, HELOISA MARIA DIAS JACOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) FLS. 472 - AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (PUBLICAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 22/01/08 ERRO MATERIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072871-3 - JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071521-6 - MARCELO NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070691-4 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 16/06/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073907-3 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X PAULO SIMONINI Despacho:Digam as partes quanto ao requerimento de fls. 62. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005716-0 - RICARDO SANTOS DE MORAES E OUTROS X TOBE COHEN PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.018173-4 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ITAIPU II LTDA. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069691-0 - LIDIO CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002108-7 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro o aditamento de fls. 29. Defiro, em parte, o requerimento formulado pela parte autora, para determinar que a ré exiba em juízo, no prazo de cinco dias, o contrato celebrado entre as partes. Quanto ao mais, após o oferecimento de resposta, será apreciado. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nId: 442477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069600-3 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG provisória;2- Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067254-0 - CARLOS ALBERTO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003399-5 - MARIA DE JESUS VALENTE TORRES X ELZA DE JESUS COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004765-6 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 86, vº: Defiro. Retifique-se no DRA. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070277-5 - JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001916-4 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Ao autor, sobre a contestação;2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025459-6 - VANETE MARINS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERNANDES LOPES (RJ-113641)) X MARIA RISCADO MARINS Decisão:Fls. 28vº: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido e, sem a necessidade de nova concluão, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.002.005329-5 - MARLENE SARDINHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EDSON VIEIRA Decisão: Manifestado pela Fazenda Municipal em não haver oposição ao encerramento do feito (fls.85). Manifestou-se a ilustre representante da Fazenda Estadual pelo prosseguimento. Deste modo, verificado que foram cumpridas pela inventariante as exigências pendentes, e ante, a manifesta concordância das Fazendas Públicas, expeça-se o competente formal de partilha e/ou alvarás, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072870-3 - MARLUCE TRAIRI EIFFLE DUARTE X CELSO EIFLLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1961.002.000010-6 - MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ARU MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.002.001149-5 - ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DELMINDA SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1- Fls. 500/502: Naa a prover, ante gratuidade de justiça já deferida às fls. 417.2- Cumpra-se despacho de fls. 493. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.001888-0 - JOSE ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CLAUDICEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-061120) Decisão:Fls. 125: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.107370-7 - MARILDA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM NOGUEIRA TEIXEIRA DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DA SILVA GOMES Decisão:1) Não estando devidamente comprovada a mora, indefiro a liminar requerida. 2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de busca e apreensão do bem e consolidação da propriedade e posse plena deste no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071008-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR JOSE LOPES Sentença:Considerando que não houve a citação da parte ré e a manifestação da parte autora às fls. 38, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001908-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Decisão:1) Não estando devidamente comprovada a mora, indefiro a liminar requerida. 2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de busca e apreensão do bem e consolidação da propriedade e posse plena deste no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074107-0 - MANOEL BASTOS MAGALHÃES FILHO, Interessado: HARLEY GESUALDO MAGALHÃES X JOSE MESSIAS LAMIM Decisão:Fls. 11: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003703-4 - MARLEINE DE SOUZA NASCIMENTO X JOSE PATROCINIO NASCIMENTO Despacho:Ante certidão de fls. 03vº. e, tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória, encaminhe-se a mesma ao Juízo competente para o seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003824-0 - J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.014420-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NIVALDO DAMAS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 82: Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorridos, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.002.010675-3 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré o índice de correção monetária março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.011698-9 - ANTONIO CALIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL FILHO (RJ-003302D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.011780-5 - OTHELINA LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011813-5 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 11; 18 E 38 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 68/69: Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo de fls. 63/64, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.018767-4 - HONDATA SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHÃES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Despacho: Em face do contido na certidão de fls.61, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifetação do interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PERYCLES CERQUEIRA CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074672-9 - JALMIR GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIAÇÃO DE CO-PROPRIETARIOS E LOJISTAS DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fls. 74vº. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018404-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JULIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às parcelas eventualmente não pagas no período apontado, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.002.016775-0 - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Ante certidão de fls. 208, indefiro o pedido de devolução de prazo de fls. 199. Cumpra-se fls. 198. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004167-8 - DUVE JOSE PONCE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). MAURO ANATOCLES FERREIRA (RJ-057023)) X CYNERIA DUTRA TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls. 387: Os juros legais também devem ser computados a partir do laudo pericial de fls. 216/227. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:...Determino a produção de prova documental pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-8276 e 8865-6599, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014609-0 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho: Designo o dia 29/05/2008, às 14:30h., para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.002.003501-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SARA BRAGA HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006428-4 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADALTO RICARDO TORRES COSTA Decisão:Defiro por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071697-0 - PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CONSTRUTORA OCEANICA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 24 e a certidão de fls. 22, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008099-5 - ESPOLIO DE NUNZIANTE VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X PAULO CESAR DA SILVA TITO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda a parte ré, no pagamento do valor referente à dívida do principal, incluindo-se as prestações que se venceram no curso do processo e dos encargos locatícios, devidamente corrigido desde seu vencimento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005301-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Fls. 62/66: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014888-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZERETH X EDILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado.2- Providencie a serventia a alteração da informação constante no sistema de \"processo com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução em apenso em seus termos.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010138-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, deferindo o prazo de dez dias para a respectiva juntada, devendo ser dada vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária ao deslinde do feito..... \r\n\r\nProc. 2006.002.010138-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO Decisão:Fls. 278: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.104857-9 - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIA HELENA DA CRUZ FREDERICO E OUTRO Decisão:Fls. 318/319: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.106379-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:Fls. 321: Esclareça o que pretende, uma vez que a penhora já foi efetivada. \r\n\r\nProc. 1996.002.002620-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIVEL VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Fls. 94: Foi solicitada penhora on line nas contas do 3º réu, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação desua efetivação.2- Fls. 96: Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Decisão:Fls. 212/213: Ante o depósito, deixo de decretar a prisão do depositário. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - SATURNINO VILAR ARMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375) Sentença:Considerando que o exeqüente renunciou ao crédito, conforme se verifica da petição de fls. 463, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Levante-se penhora realizada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009239-6 - LOBSTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X SEMEADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o exeqüente renunciou ao crédito, conforme se verifica da petição de fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Levante-se penhora eventualmente realizada.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016140-5 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA Despacho:Traga o autor o novo endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019114-8 - BANCO SAFRAA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 43: Defiro, por sessenta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Alega o embargante que a sentença é omissa, eis que deixou de fixar multa em caso de descumprimento da sentença, conforme pedido na inicial. No entanto, o autor pede em sua inicial que \"em não sendo apresentados os documentos, de acordo com este pedido acima, seja fixada multa diária até sua exibição\". Assim sendo pelo pedido inicial, poderia ser fixada a multa na sentença ou posteriormente caso o réu não cumpra a determinação. Pelo que não há que se falar em omissão na sentença.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011951-6 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se item 02 de fls. 105. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011717-9 - IVANYR CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 62: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4A - JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Decisão:Fls. 20/31: Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003646-7 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070466-8 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...3- Sem prejuízo, cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.001584-1 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.43, e verificado de que não haverá tempo hábil para a citação da parte Ré, reaprazo a audiência de conciliação designada por este Juízo às fls.39, para o dia 15 de abril de 2008, às 16:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias à citação da parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no § 2º, do art. 277, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para comparecerem a audiência ora aprazada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001981-0 - RENATA VIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO O DIA 03/06/08, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001820-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MULTICRED INVESTIMENTO ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para convolar em definitiva a tutela antecipada e para condenar a ré a indenizar à parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, em decorrência da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Despacho:Ao exeqüente sobre guias de fls. 433 e 442. \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.007013-6 - ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Restaure-se a Distribuição. Intime-se a parte Autora para apresentar memória dos cálculos discriminadas referente aos valores a serem executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré o índice de correção monetária março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072633-0 - JOSE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073735-2 - MARIA JOSE GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ELIAS MELO SALEM E OUTRO Despacho:Fls. 45/46: Comprove o alegado, juntando aos autos declaração da Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000569-7 - IRIS GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027)) X GILBERTO SEBASTIAO CALDAS Decisão:Fls. 100, vº: Defiro. \r\n\r\nProc. 1989.002.002256-4 - KENNETH DALE NEILL X MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LOPES FERRONE (RJ-048549), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 149: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido e, sem a necessidade de nova concluão, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.002.004303-4 - Inventariante: ENEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X EUJUNY PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Despacho: Intime-se a inventariante para dar cumprimendo a decisão de fls.174. Cumpra-se a decisão de fls.180vº, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006673-1 - THALES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X DEBORAH SILVA GONCALVES Decisão:1- Defiro JG;2- Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.068986-2 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X NEIDE DOS SANTOS MAIA Decisão:Fls. 19: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011316-2 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:...Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.002.067376-3 - GISELE VIEGAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X REITOR DA UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE Sentença:Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015969-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), Inventariante: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA Decisão:1- Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a liminar requerida.2- Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.004400-0 - CARLOS DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.006389-4 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070096-1 - GILSON SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011061-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 35.981,68, bem como condenado o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nProc. 2007.002.074351-0 - TRIPLE M. RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.001087-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LIVIA MARIA CARVALHO B. DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010564-0 - SILVIA REGINA DE MOURA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-024498, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.002.001873-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça a petição de fls. 143/171, ante sentença de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002784-0 - EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDY DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Suspendo o curso do presente feito e dos Embargos em apenso até que seja regularidade a representatividade da parte Autora e do patrono da mesma, com fulcro no art. 265, inc. I, do CPC. O Espólio da Autora e o de seu Procurador deverão ser representados pelos inventariantes nomeados, conforme estatuído pelo art. 12, V, do CPC. Deste modo, intime-se o requerente de fls.221, para apresentar aos autos no prazo de 10 dias, cópia do termo de inventariança ou o despacho que deferiu a mesma. Oficie-se ao Distribuidor para que informe ao Juízo quanto a existência de inventário no nome de Eunice Corrêa Garcia. Determino ao Cartório a juntada de cópia da presente decisão nos autos dos Embargos em apenso. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Sentença:...Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida e julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré a pagar à parte autora R$ 1.500,00, como ressarcimento pelo dano moral verificado, reajustáveis e com juros de mora de 1% ao mês desta sentença até a data de seu efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro JG;2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069804-8 - JAIRO BARBOZA BIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001366-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Senten ça:Ação de obrigação de fazer entre as partes epigrafadas com base na violação das leis referentes ao Código de Defesa do Consumidor. Tem-se, no caso em tela, que este Juízo é incompetente para análise e julgamento da presente lide, tendo em vista que o autor reside em Itaboraí e o réu tem endereço em Botafogo, caso em que, pela Lei 8078/90, o Juízo competente para a presente demanda seria o de Itaboraí ou o da Capital, a escolha do autor. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso IV, Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016766-3 - DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial requerida pela parte ré, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-8276 e 8865-6599, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070576-4 - KARINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 3083078-8, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, LIMITADA, INICIALMENTE, AO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O QUE DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DESTA. Intimem-se.2)Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.002085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DSA - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 48/49: Reconsidero item 02 da decisão de fls. 47, posto que verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré efetue a devolução de todos os documentos pertencentes a parte autora e que se encontram em seu poder. A entrega deverá ser feita no escritório do patrono da parte autora, localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455 - sala 704 - Centro - Niterói (tel. 2622-1290), mediante recibo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003459-8 - IRACI DA ROCHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003463-0 - AISLAN MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007122-0 - PAULO ROBERTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X PREFEITURA DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 83, intimando-se a parte autora para que se manifeste em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104350-8 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PACTUS ENGENHARIA DE SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019754-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Fls. 115: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.003390-9 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Audiência de justificação dia 11/06/2008, às14h30min. Cite-se na forma do art. 928 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015447-2 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 623/624: Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007186-8 - CLEBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA Despacho:Fls. 177: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que não existe certeza se foi o réu quem recusou o recebimento do AR. \r\n\r\nProc. 2008.002.000165-9 - CLEBER DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X SERGIO MAURICIO TORRES FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066133-5 - HELENA WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MARCOS SEGANTI CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.004275-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E OUTROS Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011548-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012104-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012112-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012393-3 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária ao deslinde do feito. Após a vinda dos documentos, apreciarei a necessidade de prova pericial... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068546-5 - ALCEMAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X DILSON NEVES CHAGAS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 V \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.014429-6 - JOSE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072569-6 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO MORADA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003206-5 - PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JALIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Confinante: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS), Confinante: LUCY GIROLAMY DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), Confinante: JOSE DE VASCONCELOS BARBOSA), Confinante: SILVANA MARA ROCHA FIGUEREDO Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra na íntegra o despacho de fls. 401. \r\n\r\nProc. 1996.002.003945-7 - LUIZ CARLOS ARRUDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:1- Oficie-se à Fazenda Nacional para informar se há interesse no presente feito, observando-se o endereço constante de fls. 161.2- Atenda-se aos itens 01 e 02 da promoção do MP de fls. 185.3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.002.004056-3 - JOSE BARROS CAPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X JUDITH DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 303, assinalando o prazo de 05 dias para resposta. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 442478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014584-9 - ADYLEA DA CONCEICAO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X MOACYR MARTINS TEIXEIRA Ao autor sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.017679-2 - TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESPEDITO MENDES LINHARES Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN & BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial da Instância Superior. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001250-5 (6378) - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CLEA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589) DE ORDEM AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- FORAM AUTORIZADOS POR ALVARA , A ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS, SEM QUE HOUVESSE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD, SENDO ASSIM.VISANDO ULTIMAR O PRESENTE ARROLAMENTO O ERJ REQUER; A) A VINDA PARTILHA AMIGAVEL ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA , INCLUINDO OS BENS DE FLS 19/31 E AQUELES REMANESCENTES DAS DESPROPRIAÇÕES DE QUE TRATA A PETIÇÃO DE FLS 146/148; B) A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD DOS BENS ITEM 5 À 9 DE FLS 19/29 E OS BENS DE QUE TRATA A PETIÇÃO DE FLS 146/148; 2- O ERJ ESTA CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DOS BENS ITEM 1,2,3,E 4 DE FLS 19/27, NÃO SE OPONDO `A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DOS MESMOS; 3- QUANTO AO PEDIDO DE FLS 619, O ERJ VEM INFORMARQUE O CONTRIBUINTE DEVERÁ SE DIRIGIR AS VARIAS REPARTIÇÕES FAZENDARIAS PARA ELABORAÇÃO E LANÇAMENTO DO ITD ; 4- O ERJ REQUER QUE A INVENTARIANTE, JUNTAMENTE COM A PARTILHA AMIGAVEL, INFORME O VALOR TOTAL NECESSARIO AO PG DO ITD .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003370-3 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... audiência para inquirição dia 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.009411-4 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LIVIA FELONI SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.163.2 - Ao exequente para requerer o que for cabível \r\n\r\nProc. 2004.002.016093-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004078-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Ao autor sobre fls. 27/30 \r\n\r\nProc. 2007.002.066065-3 - ESPOLIO DE CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de ordem: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069578-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X REGINA ANGELICA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.070481-4 - NEIZE MARIA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074047-8 - TALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS Decisão:...audiência de conciliação dia 27 de MARÇO de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.074570-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ZULMIRA RODRIGUES COSTA Decisão:...audiência de conciliação dia 13 de MARÇO de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.074804-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RONALDO VIEGAS DA SILVA Decisão:...audiência de conciliação dia 27 de MARÇO de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004171-9 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13 de MARÇO de 2008, às 14:40 HORAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.074318-2 - ALEXANDRE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X UNIMAQ Despacho:Venha aos autos a prova do alegado às fls. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071967-0 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X RENATO PEREIRA OVALLE), Fiador: JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO Despacho:Notifique-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070267-2 - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X DAVISON DIAS MOTTA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 22,23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015020-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ADILSON DE ARAUJO SANTOS de ordem: FORNEÇA O AUTOR COPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2002.002.000781-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2003.002.024925-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE FRANCO Decisão:Fls. 140 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.024925-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE FRANCO INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA: INTIMAR O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, A CUMPRIR O QUE DETERMINA O ART. 600 INCISO IV, DO CPC, INDICANDO OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DETERMINADA PELO ART 601 DO CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001344-1 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X DUAS BARRAS DO BARRETO DISTRIBUIDORA DE CARNES ALIMENTOS LATICINIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.002.000479-0 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça pleiteada, esclareça o autor a divergência entre sua qualificação na inicial e no documento de fls. 11/12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013945-8 - ADREANO PEGORARO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES (MS-007605), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA IGNEZ DE SOUSA ALSCHEFSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000631-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Digam os réus sobre a desistência manifestada pelo autor às fls. 80. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.069196-0 - THIAGO MARCOS VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023027-7 (17803) - MARIA JULIETA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Decisão:...defiro a substituição da inventariante pela filha, requerente de fls. 323. Lavre-se termo... \r\n\r\nProc. 2007.002.019378-9 - MARIA RITA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOÃO BAPTISTA MARTINS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.066684-9 - IVETE BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X DANIEL JOSE CARDOSO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.002.000282-2 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X EDIVALDO FERNANDES FREIRE Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066281-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023158-6 - JOSETE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Intime-se a parte executada, por DO, para que em 15 dias pague a quantia indicada na planilha de fls. 246/247, R$ 19.132,11 (dezenove mil, cento e trinta e dois reais e onze centavos), sob pena de multa e posterior penhora, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.069679-9 - LAURA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 28/33: diga a parte autora, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066756-8 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024042-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILNARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066594-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ADAO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO FERNANDO F VIANA de ordem: AO AUTOR A FIM DE ESCLARECER O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 67 VER SO E 103, SALIENTANDO QUE, SE A DILIGÊNCIA FOR CUMPRIDA NO ENDEREÇO DE FLS. 103, O MESMO DEVE SER INFORMADO POR ESTAR ILEGÎVEL.VENHA, AINDA, CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 107/108 PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025359-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X SYLVIO VIEIRA DE MELLO E OUTRO), Confinante: JOSÉ PINHO DE FREITAS), Confinante: MARIA THEREZA LOPES DE FREITAS), Confinante: ANTONIO LUIZ FARAH RABELLO), Confinante: LUIZA CRISTINA SARMET MOREIRA CUNHA RABELLO), Confinante: RUBENS AMANCIO CORREA HOELZ), Confinante: DEISE CALDAS HOELZ) de ordem: VENHA CÓPIA DA INICIAL, POR SE TRATAR DE DUAS CITAÇÕES, BEM COMO DO GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 442480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015987-9 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSUE RANGEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Regularize-se fls.98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.104234-6 (13671) - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES SEABRA PEREIRA (RJ-085156)) X ATHANAGILDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.002.000984-8 - RODRIGO REIS (17.830) (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X CATARINA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.001133-0 (22070) - ROSANA PINHEIRO DA FONSECA 22070 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARILIA PINHEIRO DA FONSECA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107804-3 (13031) - MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO X OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 178,V. ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017579-5 (16930) - SANTANA COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Venha aos autos planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017233-1 - MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X BRASFELS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Diga a autora sobre o alegado às fls. 609/610. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.014903-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fls. 108/109: Indefiro a modificação do pólo passivo da relação processual, eis que a circunstância dos honorários serem executados nos próprios autos não modifica as partes do processo.2 - Certifique o cartório acerca da existência de custas e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.002.064229-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DELMA PINHO BEZERRIL E OUTRO Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a ré a incongruência entre as informações contidas as fls. 22 e 25 \r\n\r\nProc. 2007.002.067733-1 - JOEME ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.003885-3 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.026651-5 - JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002806-4 (11659) - APAERJ AS.PAIS E ALUNOS (11.659) (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562) Despacho:Vistos, etc.As questões suscitadas a partir de fls. 715 já foram resolvidas pela r. Decisão de fls. 713, que restou preclusa. Pelo exposto, chamo o feito à ordem, e reconsidero em parte a dedcisão de fls. 176 para determinar seja o feito retirado de pauta. Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 715. \r\n\r\nProc. 2007.002.004893-5 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.008609-9 (16529) - JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE CALCULOS CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.025114-1 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 172 e a Decisão de fls. 167/169, determino a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107579-0 - MARIA MANUELA NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA CADILE BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM...Por tal razão e para que não se eternize o presente feito, com lastro na aplicação subsidiária do art. 645, nos termos do que dispõe o art. 644 do CPC, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinando, outrossim, que a exeqüente apresente valor de 3 (três) orçamentos para adequação de seu valor.No que toca à pretensão exposta pela anulação daquela decisão homologatória, entendo não ser a mesma passível pela presente via, nem haver respaldo para tal, face às razões apontadas pela douta Defensora, e pelo contido no art. 486 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.002.011292-5 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CICERO ALVES NETO 112925/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 167/167,V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Renumere-se a partir de fls. 118. Ao exeqüente sobre o acrescido e para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Informações em separado em 03 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) RECOLHA O IMPUGNANTE DE FLS. 112/118 A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 95,14) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012517-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X HUMBERTO MACHADO NETO 125178/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Port: Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HUMBERTO BON (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono (Art.652, § 4º, do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019398-8 - PAULA RODRIGUES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUZA (RJ-114706) Despacho:Informem as partes se já ocorreu o julgamento do agravo informado às fls. 344. \r\n\r\nProc. 2006.002.016679-6 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALLIANCE SELECTIONS TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Port: \"Às partes sobre petição do Dr. perito\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Deixo de receber o agravo retido de fls. 62/66, uma vez que a insurgência da ré diz respeito à concessão de tutela antecipada, cuja confirmação ou revogação ao final pela sentença desafiará, se for o caso, recurso de apelação, inexistindo interesse recursal quanto à interposição de agravo retido, (...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071254-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000372-4 - BAR E MERCEARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2003.002.022842-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SR. PERITA, ÀS FLS.334/349. \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/72 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008213-0 - PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018022-9 - LUCIENE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/69 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003750-2 - ANSELMO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIAÇAO INGA LTDA Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.002844-2 - LUCIA HELENA DE MARTINO(20.769) X HILDA PEREIRA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS (RJ-029895), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Venha aos autos a concordância do herdeiro FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO DE MARTINO. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.003418-5 - ANGELA MARIA DE MENEZES NEVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Defiro a JG à autora. Venham aos autos os receituários originais, para fins de apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014815-2 - LUIZ FERNANDO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013952-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066033-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as custas referentes à expedição do ofício que se encontra acostado à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Digam os impugnantes sobre fls.302/306. \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Vistos etc.Sem preliminares a apreciar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio para o encargo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 2717-8279.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Tendo em vista a situação da ré, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015356-1 - ANTONIA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 76 por seus próprios fundamentos. Homologo a desistência do recurso de apelação em relação a Antonia Bezerra de Souza e Iraci Bezerra de Souza. Recebo a apelação de fls. 70/74 em seus regulares efeitos. À apelada em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014527-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Diga a autora sobre fls.689/692. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003252-8 - SEBASTIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita. 2 - A realização de descontos em folha de pagamento somente pode perdurar enquanto admitida por ambas as partes, eis que esta modalidade de pagamento não se traduz em instrumento de garantia, nem muito menos poderia consubstanciar mecanismo de auto-tutela que a Lei não contempla. Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo em parte a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetivar descontos em folha de pagamento do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto efetivado em descumprimento à presente decisão.3 - Indefiro o pedido liminar de exibição de documento, que deve ser veiculado pela via própria.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004292-3 - ESPAÇO COR DE ICARAÍ DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, apreciarei o pedido de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.003506-0 (12314) - DELLY CARDOSO DOS SANTOS X DERCILIA MARGARIDA CARDOSO SANTOS Despacho:Venham as quitações fiscais de praxe. \r\n\r\nId: 442481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002685-1 - MARGARETH DOS SANTOS CHAVES, CARLOS ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) X UINDSON DOS SANTOS CHAVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre termo de inexistência de bens e herdeiros.3-Oficie-se a CEF para saldo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002946-3 - YARA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X ERALDO PEREIRA MUNIZ Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014322-8 - CHRISTINA NATAL PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X IRIS PAIVA PATITUCCI Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome da inventariante dos valores depositados na conta-corrente mencionada no item 1 de fls. 108, a fim de que tais valores sejam utilizados com despesas com o presente arrolamento.Após o levantamento, providencie a inventariante a juntada das quitações fiscais no prazo de 30 dias. Com tal juntada, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.018629-1 - HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Anote-se a segunda sucessão. Retifico a sentença de fls. 122 apenas para que conste que a partilha é de fls. 131/133. No mais, mantenho a sentença tal como lançada às fls. 122. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068038-8 - JOSE MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARIA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Venha as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.003217-6 - ALESANDRA TAVARES MARQUES, FERNANDA PAULA TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X SONIA MARIA TAVARES MARQUES Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073259-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS FARIA RANGONI Cumpra-se fls. 32, ítem 04.(1-Apense-se ao processo nº 07/13869-9.2-Revogo a decisão liminar de fls. 30.3-Recolha-se, com urgência, o mandado de busca e apreensão de fls. 4-Após, manifeste-se o ABN AMRO AYMORE.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003634-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007347-0 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Venha o contrato social da empresa executada a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.010250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CHRISTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Traga a parte executada o número do processo na Justiça do Trabalho, juntando, ainda, o comprovante do crédito a receber naquele Juízo, no prazo de 24 horas. Caso o crédito seja do ex-cônjuge, indefiro desde já o pedido de bloqueio, tendo em vista que apenas a Sra. Christina integra o pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.018006-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002683-8 - DOMINGOS ABRAHÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.003234-6 - ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X BB BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:1. Fls. 309/312. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013869-9 - MARCUS FARIA RANGONNI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.004566-0 - MARTA AMELIA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2004.002.009072-5 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067548-6 - GUSTAVO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, e indenização. \r\n\r\nProc. 2007.002.001016-6 - ZHOU YINZHEN, ZHOU JIN XIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007017-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Decisão:A executada já foi devidamente citada em execução, conforme certidão de fls. 108vº. Não há que se falar em nova intimação ou citação.É lamentável, mas se o devedor não apresenta seus bens, compete ao credor tal pesquisa para respectiva constrição, e assim as vezes se submete o exequente a uma verdadeira odisséia processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017032-5 - JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RICARDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017120-6 - ELZA SALES RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA PARENTES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 289. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072943-4 - REFRIGERACAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Traga o exeqüente certidão sobre distribuição de inventário em nome da falecida ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074112-4 - MARIA DE FATIMA DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO CITIBANK S/A Cumpra-se o despacho de fls.43. Publique-se.(Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008562-9 - RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X VICTOR DA C. LORIVAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Face ao documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Deverá o executado (excipiente ré) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017318-3 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X TECPLUS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 25. Indefiro o pedido. Deve o exequente dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070124-2 - ARGUMENTO ORGANIZACIONAL DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE ROBERTO DIAS JUNIOR Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2008.002.003273-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.014053-9 - AIDA PARENTES DE ALMEIDA LEAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA SALES RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 45.Aguarde-se a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072152-6 - CADERBRAS BICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao primeiro réu para que recolha as custas faltantes.(Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 38,34 + FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 + FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3). Custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068470-0 - JOAO BATISTA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074755-2 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BEAUTY FLOWER Cumpra-se fls. 41.(Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo da conta judicial nº 1500 108 252130. \r\n\r\nProc. 2004.002.016081-8 - ADRIANA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:1. Fls. 205/214. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.016107-0 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026727-3 - SONIA MARIA BASTOS PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) A parte autora para que compareça no dia 28 de Março de 2008, às 15:00 horas, `a sala de atendimento oftalmológico situada no 2º andar da Rua dos Inválidos, 152 - Centro da Cidade do Rio de Janeiro ( I M L ) , a fim de que seja realizado o Exame Médico Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, requerido pela ré, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor e expedição de ofício ao TRE, pois desnecessários à solução da lide.5. Após a juntada do rol, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074602-0 - LUCIA MARGARETH DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X EDITORA ABRIL S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.002998-0 - CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CITIBANK S A), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar.3.Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.003383-1 - PAULO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO), MONTEIRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS Despacho:1-Apensem-se aos autos de nº 07/72220-8.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.004398-8 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.009776-2 - DONALD CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X ZENITH CARVALHO GUIMARAES Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067686-5 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:1-Junte-se 2- Intime-se o impetrado para cumprimento do julgado, fazendo-o no prazo de 10 dias, contados da publicação deste despacho. 3 - Transcorrido o prazo assinalado, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004455-5 - DANILO SARAIVA DAGNINO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro o pedido de liminar.3-Comprove o registro da escritura de fls. 19.4-Esclareça desde quando a ré reside no imóvel, ás fls. 03, último parágrafo, há declaração de que a união perdurou 9 anos, e a escritura de fls. 19 é de 2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.024835-0 - TRAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X EVANI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos e julgo improcedente o pedido monitório inicial, condenando a autora em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068840-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA), JULIO CESAR RODRIGUES TORRES), LUIZ DE MATOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071215-0 - QUITERIA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BITTENCURT MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010433-1 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014003-7 - CYBELE MARTINEZ Y ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1. Forme-se o 2º volume. 2. Fls. 176/208. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074069-7 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.003728-9 - CONCEIÇAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o serviço de telefonia nos moldes do pactuado entre as partes, voltando a disponibilizar o plano de duzentos e trinta minutos mensais, com direito ao uso da internet de forma livre, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004468-3 - THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando aos Réus as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intimem-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP.Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fls. 130, eis que regular a representação da ré. Partes legítimas e bem representadas...4. Indefiro prova testemunhal, pois desnecessária à solução da lide. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a ré regularizar as custas e instruir a diligência com as cópias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. ..Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005051-8 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067421-4 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071231-8 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095)) X WANDERLEY COLLACO CHAVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074564-6 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000120-5 - LUCASI CONSULTORIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Junte-se. Manifeste-se o exeqüente sobre o bem ofertado. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 142. Defiro. Intime-se a parte ré a apresentar dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018730-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. ..Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.001205-0 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LEONARDO FEITOZA VELLOSO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004145-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA BARROSO SOARES Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.004167-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CLEBIO DA SILVA FIDELIS Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004352-6 - ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SPORT UTILITY MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER S A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 1102-3 - R$ 78,51Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 1102-3- R$ 20,08 (duas vezes)Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,78Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,65 (duas vezes)Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 18,23 (duas vezes)Precatória - FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 (duas vezes) Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 R$ 9,12 (duas vezes)FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023065-1 - ARMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TIA LIAO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) A parte autora para que compareça no dia 04 de Abril de 2008, às 15:00 horas, `a sala de atendimento oftalmológico situada no 2º andar da Rua dos Inválidos, 152 - Centro da Cidade do Rio de Janeiro ( I M L ) , a fim de que seja realizado o Exame Médico Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.004971-8 - GABRIELA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Despacho:Fls. 142. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.003016-7 - CARLOS HENRIQUE IGNACIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Federal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006275-9 - PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 135. Defiro. Intime-se a parte ré para disponibilizar os documentos solicitados pelo perito. Fixo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003250-4 - JOSE MARIA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.003259-0 - CIRLEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 442482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) À parte ré para pagamento do valor de R$ 21.323,85, no prazo de 15 dias, sob pena de ver o débito acrescido da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074705-9 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.019229-3 - MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) ordem de serviço 01/07: às partes sobre laudo de avaliação de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Fls. 86/93 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) ordem de serviço 01/07: ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.002.071897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Intime-se o autor a fornecer as cópias necessárias para instrução de CP, bem como recolher custas de CP a ser expedida para Barra da Tijuca. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010894-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA AUXILIADORA FERRAZ ordem de serviço 01/07: ao exequente sobre certidão supra (faltam custas no valor de R$ 78,50 relativas ao campo 36) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070485-1 - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002846-0 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MUNIZ DA SILVA Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) À requerente para providenciar cópia do GRERJ para instrução de deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) DIGA O AUTOR \r\n\r\nId: 442497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072053-4 - ALEXANDRE MARCELO FONTES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Intimem-se os requerentes por carta, com aviso de recebimento, para que dêem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.000146-1 (17140) - GRACIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO, BÁRBARA DE SOUZA FIGUEIREDO X WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021065-0 - PEDRO LUCAS SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.002.009211-0 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução amparada no art. 733 do CPC exige o ajuizamento de ação própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar a verba alimentar em 21% dos proventos líquidos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066093-8 - VINICIUS ANTONIAZZI DE FREITAS X CHRISTIANE POLO FREITAS HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:Levando-se em conta o teor da certidão de fls. 32 vº, e observando-se que o requerente declarou a fls. 02 que reside em Nova Friburgo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. Remetam-se os autos, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074230-0 - CAMILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: BARBARA IVONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Atenda-se à segunda parte do parecer ministerial e voltem-me. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.002467-2 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003894-2 (18518) - GERALDO FIGUEIRA LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Defiro JG à requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017881-8 - MARCIO LEONOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Defiro a devolução de prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Aos requerentes, para que juntem aos autos cópia da sentença que decretou a separação judicial consensual. Após, retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011490-5 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CIRLENE ALVES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré.Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069201-0 - ELISÂNGELA DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MARCOS DA SILVA GRAÇA Despacho:Cumpra-se a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.012535-6 - SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MARTINS DE CASTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 111/118, devolvendo ao seu subscritor.Venham as custas de desarquivamento no prazo de 48 horas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.002.014296-0 - MARIA JOSE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071757-2 - BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.012660-4 - RICARDO SILVA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.002910-4 - ROMERO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos e tragam duas declarações, com firma reconhecida, que atestem o lapso temporal de separação de fato. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017515-5 - MOISES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MARIA JOSE HONORATO DA SILVA ROCHA Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal de separação de fato. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.066074-4A - VICTORIA FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Sendo assim, na forma do dispositivo legal supramencionado, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Além Paraíba, para onde os autos deverão ser remetidos, após as baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003106-8A - MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CARMEN LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814) Decisão:Defiro JG ao excipiente. Diga o excepto e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.002.002598-2 (16944) - ELIZABETH PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X IRIDANO DOS REMEDIOS FERREIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.014436-3 - LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 176. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019319-8 - FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.026901-4 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Intime-se pessoalmente, na forma requerida pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 98, retornem ao Contador. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008924-5 - MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Fls. 163 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003898-8 - MARIO SILVA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013555-8 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se. Junte-se cópia dos termos do acordo que foi homologado pela sentença de fls. 14.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Despacho:O acordo de fls. 52/55 deve ser homologado nos autos do processo ao qual a petição original foi juntada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019503-8 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se.Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 14, juntando cópia dos termos do acordo que foi homologado.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066680-1 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber. Retifique-se a grafia do nome da exequente e junte-se cópia da certidão de nascimento da exequente com a averbação da paternidade declarada.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069467-5 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA Decisão:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003542-6 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Decisão:Defiro JG à exquente. Emende-se a inicial, em dez dias, para corrigir o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômioco pretendido. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, sobre fls. 76. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se manifestação, por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Ao exequente. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, que deverá esclarecer, em cinco dias, se houve quitação do débito cobrado nesta execução. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 165. Considerando que o bem penhorado tem valor inferior ao do débito, expeça-se mandado de reforço de penhora, na forma do art. 659 do CPC, observado o limite de R$ 7.549,43. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.067918-0 - ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LUCIANNA BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELE GABRIEL DE MEDEIROS As partes sobre documentos de fls. 58/69. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.006353-3 - DILÉA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015859-3 - ROSALI SOUZA BRAAT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:Acolho a sugestão lançada no parecer de fls. 94 vº, designando audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/2008 às 14:00. Intimem-se pessoalmente o interditando e a Sra. Jacir Monteiro da Silva para comparecimento à este juízo.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066993-9 - MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APARECIDA RONDON PRADO Decisão:Renovo a Curatela Provisória por 60 (sessenta dias), deferindo o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos faltantes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073670-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARISA DA SILVA SILVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/03/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003568-2 - BERNARDO MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CORDELIA MENEZES MACIEL Decisão:Junte-se cópia da certidão de nascimento da interditanda, bem como atestado de sanidade física e mental do requerente.Informe o requerente se a interditanda possui outros irmãos, juntando declaração de concordância dos mesmos com o pedido em caso afirmativo.Informe ainda se a interditanda possui bens.Tudo feito, ao MP.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017076-7 - JOSE MARCULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X ILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Expeçam-se os formais de partilha.Após, arquive-se, com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013959-5 - MARIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Isso posto, torno sem efeito a decisão de fls. 140/141 e conheço dos embargos, porque tempestivos, rejeitando-os pelos próprios fundamentos.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071800-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Retiro o feito de pauta e determino a expedição de oficio ao TJ/RJ para inclusão das partes no rol dos interessados na realização gratuita do exame de DNA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008275-0 - LARISSA DOS SANTOS MAX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1971.002.000171-0 (1277) - MARIA DE LOURDES GARCIA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)) X GERALDO FIGUEIRA LISBÔA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 1972.002.000190-6 (1857) - MARIA DE LOURDES GARCIA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)) X GERALDO FIGUEIRA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.003106-8 - CARMEN LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Defiro JG ao requerido. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000606-0 - JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X CAROLINE MARIA DE OLIVEIRA PINNA), TAYSSA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1987.002.004955-3 (19559) - RONEY GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801)) X MARIA LÍDICE TEIXEIRA DA COSTA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a custear o plano de saúde em benefício do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Junte-se termo de rescisão contratual e declaração de concordância do alimentante com o pedido. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.004956-5 (19847) - RONEY GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801)) X RAONY TEIXEIRA DA COSTA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C, revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 14. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.025242-7 - JOSE ALBERTO BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ROSANGELA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICIA DA COSTA BEZERRA Despacho:Para que haja suspensão da pensão alimentícia é necessário que seja juntada aos autos cópia da respectiva sentença.Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008 às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015062-6 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA é pai de MARCELO RODRIGUES, passando o autor a chamar-se MARCELO RODRIGUES DA ROSA, tendo como avós paternos IDALINO JOSÉ DA ROSA e NOEMIA VASCONCELLOS DA ROSA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007878-0 - MARINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010856-5 - RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LUCIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento do menor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005909-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO), FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Despacho:Cumpra-se a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 133. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.000852-6 - MANOEL DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: CLEILDA DE LIMA PACHECO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8 - SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO Decisão:Acolho a sugestão ministerial e converto o julgamento em diligência, determinando a expedição do ofício requerido a fls. 87. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.002.000079-1 (3985) - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), NICY CAMPOS SEIXAS ALONSO Despacho:Regualrizem a representação processual no prazo de 48 horas e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.000107-6 (23919) - SANDRA REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALATAZAR Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Decisão:Expeça-se o alvará requerido a fls. 162. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4 - SONIA ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020786-0 - CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.069713-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 21/22, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.073306-1 - JAILSON MURICI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.002.000258-5 - MARCELO PETRAGLIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido devendo a exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga o autor sobre o teor de fls. 110/112 e documentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070491-7 - CLAUDIA TOFFANO BENEVENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO MARQUES NETO) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nId: 442483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010619-4 - VANILDA D AVILA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X JOSE LUSITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO REIS (RJ-103984) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.025467-5 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RN-002271) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.006573-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS : fls.451 até fls.775. \r\n\r\nProc. 2006.002.012896-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Despacho:Fls. 71 - Suspendo o processo por sessenta dias para que o autor localize o endereço do réu.Decorridos, venha o autor aos autos com o endereço correto, independente de nova intimação.Int-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006524-6 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X MARIA INÊS SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono do autor para juntar cópia de peças e retirar carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014595-3 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar cópia de fls. 02/09 para instruir a 2ª carta predatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018748-0 - SIMAO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO COZENDEY (RJ-144678) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte para recolher custas de carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.001053-0 - TATIANA SALLES CICILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Tragam as partes a certidão de casamento com a averbação da separação judicial do casal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.016062-9 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A EXEQUENTE SOBRE FLS 22/25 \r\n\r\nProc. 2006.002.071006-0 - LARISSA AGUIAR PEREIRA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR ROBERTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.008732-3 - CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068241-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador seu marido, HELCIO VALLADARES BARROCAS, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente, prestar contas de sua administração, nos moldes legais. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.071910-6 - ELZA CARVALHO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X IARA CARVALHO SCISINIO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas.Cite-se e Intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ DESPACHO DE FL.80: \"1. Certifique o cartório se o ofício de fls. 73 foi recebido e se há resposta. 2. FLS. 79 - adeque o pedido ao artigo 475-J do CPC, vez que se trata de execução de título judicial. 3. Venha a planilha do débito.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019274-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão de fl.48: \"J. Cls. Designo desde já ACIJ para o dia 13/05/08, às 13:30 hs. Int. Ao M.P. sobre os ofícios requeridos\" (republicado para fazer constar o novo advogado da parte ré) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022862-2 - LUCIANE MARIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ESPOLIO DE DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Pelo Juiz foi redesignada a audiência para o dia 08/05/08 às 13:30 horas. Ficam os presentes intimados. Intime-se a parte autora, pessoalmente, sob pena de confesso, seu patrono e testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009074-9 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA (RJ-117147)) X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 76 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.022564-1 - VERA LUCIA BRANDAO DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072130-5 - LUIZ RICARDO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 442485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014591-1 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RUDNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074619-5 - VINICIUS BARBOSA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X VINICIUS DE SOUZA BARREIRA E OUTROS À parte autora para recolher as custas referentes aos Atos dos Distribuidores, na conta referente à Comaca de Niterói. As referidas custas, foram recolhidas na GRERJ para cumprimento da carta precatória de forma incorreta. O novo recolhimento deverá ser feito da seguinte forma: campo nº 17: Ato do Distribuidor; campo nº 30: 603002448-8; campo nº 43: 18,23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000345-0 - CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X MONICA DE AMORIM KNUPP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CHRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a 1ª requerente e indefiro a gratuidade de justiça ao 2º requerente, tendo em vista sua inércia.Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Diga o cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001031-4 - NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010209-5 - ROSANA ESTEVES FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072533-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X MARIA IZABEL DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal devendo a mulher permanecer com o nome de casada \"ex vi\" do disposto no § 2º, do art. 1571, do Código Civil.Custas, \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072061-3 - AURISTELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X NEILTON DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Retifique-se no DRA o pólo passivo da ação conforme certidão de fls. 09 e fls. 28.3)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026819-0 - DAVI CRISTIHAN ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Despacho:Aos exequentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074509-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS À parte interessada sobre certidão do oficial de justiça às fls. retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006406-0 - MARIANA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:J. Considerando que houve pagamento de mais de 80% do débito, recolha-se o mandado de prisão. Regularize-se a presente, devendo o patrono assinar a petição.Ao MP.Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão: Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 140, bem como o v.acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065861-9 - LUZIA RITA INACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA), FELIPE DA SILVA INACIO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072555-4 - CARLOS ALBERTO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO CARLOS NUNES LOBO À parte autora, para recolher as custas processuais devidas, referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019479-4 - EUNICE GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO (RJ-039450)) X ROBERTO PEREIRA DE MELLO Despacho:Diga a requerente sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001566-0 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SIGLIA COUPEY QUINTANILHA Despacho:1)Cumpra-se o item 3 da determinação de fls.17, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) As partes sobre o laudo de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES Aos interessados, sobre o laudo de exame de DNA de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1)Defiro fls. 400, expeça-se ofício confdorme requerido.2)Sem prejuízo, às partes sobre o acrescido.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls. 61/62, anote-se onde couber.Intime-se o autor, pessoalmente, para recolhere as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.002.000463-6 - GERMANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA Despacho:1)Antes, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 21, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004416-6 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1)Regularize-se a autora a sua representação vindo o original do documento de fls. 06.2)Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.002221-7 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BARBARA DE PERCIA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareça a ré o tipo de perícia que pretende) \r\n\r\nProc. 2006.002.016778-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES) JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Diante do que consta às fls53vº. , designo para o dia 14/03/2008 às 13:30 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P.2)Sem prejuízo, cumpra-se a 1ª parte a determinação de fls.55, bem como atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.002.009652-8 - GIOVANNI VANZAN DIBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATTEO VANZAN OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.009652-8AUTOR: GIOVANNI VANZAN DIBO DE ALMEIDARÉU: MATTEO VANZAN OLIVEIRA LEITERep. p/ mãe : CARINA OLIVEIRA LEITES E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 47), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013847-8 - CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X THAMARA DE AZEVEDO E SILVA Despacho:Diante do que consta da promoção ministerial de fls.61vº , redesigno para o dia 14/03/2008 às 13:50 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070928-9 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JESSICA PADUA COUTO DIAS E OUTRO Decisão:1)Diante do que cosnta da certidão de fls. 14 e do documento de fls. 29, certifique-se quanto a correção do recolhimento da taxa judiciária devida.2)Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Citem-se os réus e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) À parte autora para fornecer as cópias para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Fls. 767/768, defiro. Recolha a parte ré as custas devidas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014911-7 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FRANCISCA NATÁLIA FERREIRA DE SOUSA VALE), ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 66, com o nome correto da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nId: 442498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1994.002.005507-0 (5272) - MINISTERIO PUBLICO X ADILON DA SILVA LOPES, ANDRE BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 313/316, Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa, com a maior brevidade possível, tendo em vista tratar-se de réu preso. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) audiência dia 05/03/2008 as 13.00 \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Designo o dia 10 de março de 2008, às 13:00 horas, para prosseguimento da prova de acusação.Intimem-se.ciência ao ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, PAR 1 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.002.022459-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X VALDEVINO FERREIRA), EMERSON Despacho:Designo interrogatório para o dia 03 de março de 2008, às 1345 horas.Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se nova Carta precatória para citação e intimação atentando-se para as observações referidas às fls. 396.Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004209-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 03 de março de 2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intime-se. Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.006609-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 13 de março de 2008, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.Ciência ao Ministério Público e Defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006609-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO fica intimada a Defesa para no prazo de 24 horas fornecer o endereço das testemunhas arroladas ao cartório ou comprometer-se em informar as mesmas sobre a audiência do dia 13/03/2008 as 13:00 h, devendo as mesmas, neste caso, comparecer independente de intimação. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1A - ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nId: 442489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2008.002.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 86: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Expeça-se Carta Precatória para Citação e Interrogatório do réu na Comarca onde reside (fls.53/55)... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.003646-0 - MINISTERIO PUBLICO X JECE CURY (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 143: \"...Designo o dia 03/04/2008, ás 13:00 horas para oitiva da vítima...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000997-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 147/151: \"...CONDENO ANDERSON DINIZ DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, absolvendo-o da prática do delito capitulado no art. 288, parágrafo único, do mesmo diploma legal... às penas de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA... regime FECHADO...\" , bem como, ciência da Decisão de fls. 156/157: \"... Recebo os embargos de declaração de fls. 153... CONDENO ANDERSON DINIZ DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, absolvendo-o da prática do delito capitulado no art. 288, parágrafo único, do mesmo diploma legal... às penas de SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA... regime FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004223-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANALIA DE ARAÚJO LESSA, FERNANDO DARK LESSA Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 15:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068435-7 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA, Paciente: LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PELA CARCERAGEM DA 76 DP) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 46: \"...julgo extinta o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nId: 442492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, I da Lei 6.368/76 - Induzir, Auxiliar O Uso de Entorpecentes; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.002.017838-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)), JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA), PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ), JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO), ROBSON ANDRÉ DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS), MARCIO DA SILVA LIMA Decisão: Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 976, dando conta de que não há, si et in quantum, elementos autorizadores para a imediata deflagração da compentente ação penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a aplicabilidade eventual, se for o caso, do art. 18 do CPP. Anote-se, registre-se e comuniquem-se. Ciência às partes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.002.020073-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP, absolver Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo, qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.010610-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068411-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.014686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão: A decisão de fls. 105 foi proferida ao arrepio do art. 499 do CPP, já que, nesta fase, apenas cabe às partes, em tom de exclusividade, postular diligências \"cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\" (cf. TJERJ, Rel. Des. Marly Macedônio, 4ª CCrim, ApCrim 1114/05, julg. em 26.07.05), circunstância que não se identifica com a presente. Além disso, trata-se de providência rigorosamente protelatória e dispensável á resolução do thema decidendum. Daí se dizer que \"o deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo (Precedentes)\" (STJ, Rel. Min. Feliz Fischer, 5ª T., HC 56493/TO, julg. em 06.06.06, DJU 01.08.06, p. 499). Por tais fundamentos, revogo fls. 105 e determino o imediato cu \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.068435-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO VIANNA DOS SANTOS A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho: Fls. 120v. - Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 442494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011940-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021108-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - KATIA LUCIA COCARO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) U. S. MEDICAL LINE Despacho:Fl. 234: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.021260-8 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-131260E) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007945-5 - RICARDO LEIRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Venham as cópias das faturas, conforme determinado à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - TEREZINHA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - NEIDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.016444-0 - VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.006428-8 - ADELIR VIEIRA DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - ANNA MARIA PORTUGAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - RODRIGO LAURINDO MACHADO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - CENIRA BORGES DE FREITAS CATTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022236-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - MARCIO COELHO MARINHO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007324-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009970-0 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010742-3 - DENISE CRISTINA DA CONCEIÇAO SOARES X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.010943-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SALLY X PONTO FRIO- BONZAO- GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014282-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.015512-0 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIAÇAO AGUA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015526-0 - MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015623-9 - MANOEL JORGE PONTES DE CARVALHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016052-8 - HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X JORNAL EXTRA (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1)Condenar as rés, solidariamente, a entregar ao autor o kit GSM, previsto no item 4.2 do regulamento, composto por um aparelho celular SANSUNG, modelo C 420, e um chip GSM habilitado no plano SUPERCONTROLE CLARO 35, além da mochila, no prazo de 20 dias corridos, a contar da publicação... \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao réu, para retirada da guia disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.023130-4 - MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024922-9 - ANDRÉ MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026758-0 - MICHELE GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Certifique o cartório acerca do destino do original de fls. 37. Considerando que os termos do acordo não são claros, notadamente porque em se tratando a medida determinada na decisão que antecipou os efeitos da tutela de situação da caráter satisfativo, não tem cabimento a fixação de multa diária, manifestem-se as partes sobre se concordam com a extinção desta sem análise do mérito, já que, ao que parece, este era o desejo da autora, obstado pelo Juízo diante da possibilidade de discussão acerca do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027240-9 - FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Fls. 36/37: Não houve equívoco na decisão. O débito existe, ainda que controverso. Quanto à existência de autorização para os descontos em conta corrente da autora, trata-se de matéria de mérito, a ser enfrentada quando do sentenciamento do feito. Logo, mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos, nada havendo a reconsiderar, posto que esta Magistrada comunga do mesmo entendimento daquela que prolatou a decisão ora contestada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004660-6 - JOSÉ CLAUDEMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.812.000268-8 - MARIO DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante o AR positivo de fls. 41, verso, decreto a revelia da parte ré. Cumpra o autor o determinado à fl. 42. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.812.000373-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.021451-4 - MARCELO DE ÁVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.018155-9 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X IRMÃOS UNIDOS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001025-9 - MANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X POOL LSAV SEG MAN PISC LTDA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2008.002.002739-9 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X ANDRÉ FRIEDRICH LOPES SCHICKER De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 10:40h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.007195-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - AMELIA DO ROSARIO MOTTA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) GLORIA MODAS LTDA, Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - SANCLER MONTEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) ANTONIO CHICE ANTONIO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.004040-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.024794-7 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Indefiro expedição de ofícios para localização do endereço dos sócios da ré, posto que não foi desconsiderada a personalidade jurídica desta última. \r\n\r\nProc. 2004.812.011477-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE OLIVEIRA LOPES DE FREITAS (CE-014074) Sentença:Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Rejeito a impugnação interposta às fls. 96/98, porquanto o impugnante não produziu qualquer prova do alegado.Além disso, a presente impugnação não diz respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.O que pretende o impugnante é a reapreciação da matéria de mérito já decidida em sentença transitada em julgado, o que não cabe em sede de impugnação.Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação ofertada, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o impugnante ao pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - CLÁUDIO RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) PENTÁGONO LTDA, Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídicada, comprove o reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021018-7 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 98, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - RICARDO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X P R M IMOBILIARIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.014850-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - MARIA DA PENHA MACEDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - ANTONIO JANDER DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - ANDERSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - HUGO WERNECK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027601-2 - SIMONE JORDÃO RAMOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) De ordem: ao autor sobre fl. 115 (auto de penhora). \r\n\r\nProc. 2007.812.003127-3 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004285-4 - TATIANA DE LANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS 1081 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (RJ-129820) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005598-8 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006971-9 - RODRIGO REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010901-8 - THEREZA CRISTINA ACETI KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:A recorrente, instada a atender determinações do Juízo às fls. 91 e 96, não o fez, limitando-se a juntar documentos, às fls. 99/101, que não se prestam para análise de seu pedido de gratuidade de Justiça. Sendo assim, indefiro o pedido de JG, determinando o recolhimento do preparo, em 48hs, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.010945-6 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X MOTEL MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão: Ante a certidão de fls. 91, verso, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls. 78 e ss, ante a manifesta intempestividade. No mais, subam os autos à Turma Recursal, uma vez que já há contra-razões nos autos ao recurso do autor de fls. 56/65. \r\n\r\nProc. 2007.812.013232-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013232-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014224-1 - GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - RENATA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014577-1 - RICARDO NACIF DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X CHURRASCARIA PORÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014792-5 - FLAVIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) De ordem: ao autor sobre proposta de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.812.015116-3 - ISABELA DE FATIMA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DOS SANTOS (RJ-141788)) X EMPRESA FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRED F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. À recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015618-5 - LILIA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015636-7 - ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 38. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.018846-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X CARTÃO VISA - VISA ELECTRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:1.Fl. 66: Anote-se, onde couber; 2. Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018981-6 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Aos recorridos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019353-4 - EUNICE MELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.020630-9 - EGBERTO RAYMUNDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) X BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022077-0 - GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022603-5 - FABIOLA MARCHON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025079-7 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERITIFICO E DOU FÉ QUE HOUVE ERRO QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AIJ. DESTA FORMA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE iNSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/08 ÀS 09:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.812.025193-5 - SHEILA MARIA DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, com a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.027476-5 - ROSE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:..... Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Bradesco S/A a pagar a Rose Maria de Souza Silva a quantia de R$ 14,00 (quatorze reais), a título de danos materiais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2008.002.004513-4 - RAFAEL NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PUMA SPORTS LTDA E OUTRO Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004612-6 - ROSANE DA PENHA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:ão vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000297-4 - SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X BANCO RURAL S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000313-9 - MARCUS VINICIUS ACETTA VIANNA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000365-6 - WALTER DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004545-6 - CARMEM LÚCIA SODERO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ITAUTEC PHILCO S/A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Às fls. 132 e 154 constam decisões indeferindo o requerido às fls. 156 e seguintes. Assim, por derradeiro, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídicada mais uma vez pleiteada, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028166-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.008482-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nId: 442496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.004221-8 - FRANCISCO NELISIO BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X PAULO MARQUES SILVA NUNES JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.812.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO EXEQÜENTE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021738-4 - WAGMAR BAZAR E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) D'CONSULT Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.812.005986-0 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CARDOZO Despacho:Defiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003741-8 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48horas, ob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021742-1 - RM ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ADINÉA FARIA SOARES Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012374-0 - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012510-3 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.017760-7 - ART NIT COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PARTINERS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE condenar o réu na quantia de R$ 549,62 devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020975-0 - ELIANE MIEKO ONISHI SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) GLORIMAR LEITE DA SILVA, Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANÇA (RJ-121738) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.003473-0 - ULISSES SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A. Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.009436-3 - MARIA ROSILENE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que não se encontram bens da parte executada JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO EXEQÜENTE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000630-0 - SÉRGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ABN REAL VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.002665-7 - PAULO SERGIO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.002819-8 - ONIVALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.003318-2 - WALDYR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.004616-4 - ELIZETE CORREA BARBOSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte autora sobre fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2003.812.010991-5 - GEORGE WILSON IVANOVSKI (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011373-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL (RJ-133713E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.025833-7 - MARIA JOSE KNAIPP DIBE (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.001076-9 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS (RJ-138217E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Retifique-se planilha, tendo em vista que sobre multa não incide juros, assim como a correção deve ser feita a partir da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.010189-1 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95,Trata-se de ação de embargos à execução em que se alega cumprimento de obrigação. Instada a se manifestar acerca dos embargos, a embargada vem aos autos para dizer que reconhece a procedência do pedido formulado nos embargos. Assim, nos termos do artigo 269, II do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.018806-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.002220-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005441-6 - MIRIAN DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FREITAS BATISTA (RJ-103823)) X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.812.012422-4 - FLAVIA CAZOTE MURY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X NITEROIENSE MOVEIS LTDA (ATACADAO DOS MOVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002026-3 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004746-3 - NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (RJ-051429)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011372-1 - JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO REAL ABN - AMRO Sentença:Vistos, etc. Na inicial a reclamante informou um endereço para citação da empresa reclamada. Esta, porém não ofereceu novo endereço para citação. Deste modo verifico, que a demanda não pode seguir o rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis, porque exige diligências especiais para citação da reclamada. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018338-3 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.002.001428-9 - SONIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X JAIRO PINTO RODRIGUES E OUTRO Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.011839-2 - VITO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEUZA VARELA DE LEMOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.013375-7 - FRANCISCO SATERIANO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X ÁLVARO EXPEDITO DE CAMPOS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.021042-0 - DALMO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DÉCIO LUIZ GUIMARÃES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.000511-5 - EDNA SPÍNDOLA FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) LUDMILA CAPUTO CARNEVALLI ALVES DE ALMEIDA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.001959-0 - ANDRELINA DA SILVA SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ARMANDO LOBO E OUTRO Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença de fls 73, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009542-0 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X WALDIR ALVES Despacho:Venha a planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.004361-5 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JOSE MARIA BERNARDO Despacho:A parte autora sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009325-4 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SYLVIO MENDONÇA NUNES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000093-0 - AGENTE ORANGE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000912-9 - RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KARINA FREITAS CORREA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.012461-4 - MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.812.006719-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.009549-5 - THEREZINHA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EDITOTA TRÊS - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:1) Fls. 109 anote-se onde couber. 2) Traga o autor planilha atualizada do débito que sepretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.009576-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.006376-9 - ANA LUCIA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). WALDETE DA CONCEICAO (RJ-106903)) SALÃO VISUAL CHIC, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.020299-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.812.023291-9 - ZALMIR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.010001-0 - MARCIO MONTEIRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052), Dr(a). RENATA DOS SANTOS FONSECA (RJ-108197)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). ANDREIA NORTON EINSFELD (RJ-140898) Despacho:Esclareça o autor se pretende desconstituir os patronos de fls 13. Caso positivo, cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020856-9 - (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.021644-0 - JOSE CARLOS MAZUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.021654-2 - LUIZ SERGIO AVELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.023465-9 - MICHELE RANZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.008804-9 - ALINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ISABEL FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - MARIA LUCIA SPINIOLA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022679-3 - CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) BANCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025272-0 - EDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO (RJ-019682)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000829-9 - DENNIS LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TAM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000995-4 - SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001738-0 - THATYANA GUIMARÃES ROUPA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002294-6 - JAILDA PY MURTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003585-0 - ALZIRA ALVES PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005313-0 - TATIANE MOREIRA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Nada a prover visto que o feito já está sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.008114-8 - ANTONIO OSMSAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA (RJ-160823E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008712-6 - ILKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008839-8 - ALBERTO DRUMOND ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009084-8 - MARLENE PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009356-4 - LUIZ CESAR CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010973-0 - LUCIANO CALDAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte Reclamada/Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora / prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011500-6 - FABIANO PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentençaSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021165-2 - MARIA NATÁLIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X RONALDO AGUIAR CARRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.022297-2 - ROSA MARIA ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X A. I. S COMPUTER TRAINING & FOLLOW ME- UNIDADE NITEROI- CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para determinar a rescião do contrato celebrado entre as partes sem nenhum ônus para a parte autora e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentençaSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023132-8 - CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024649-6 - RENATO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024723-3 - ENIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Tendo em vista que há audiência designada nos presentes autos, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, podendo ser retirados pela parte autora os documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001380-7 - JOSÉ RUSSEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 3º, I da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.003887-7 - CARLOS BONAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.004477-4 - SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Junte a parte autora o comprovante de residência que conste o seu nome, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.004648-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Junte a parte autora comprovante de residência recente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004670-9 - MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Junte a parte autora comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que nos autos consta faturas com endereço do Munícipio de São Gonçalo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.012086-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao autor sobre fls.149 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.812.000617-4A - (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:1) Fls. 20 anote-se onde couber. 2) A parte autora sobre juntada de certidão negativa às fls.22 v. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.016633-9 - MARIA AUXILIADORA CRUZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) WILLIAN FRANCO) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nId: 442495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002942-0 - LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Falecido: LÚCIA MASCARENHAS PEREIRA Sentença:...autorizado o levantamento da quantia... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003067-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA X JULIANA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Defiro a expedição do alvará conforme requerido às fls. 45. Cumpra a inventariante integralmente o despacho de fls. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao Autor para fornecer cópia para instruir o Mandado, acostado à contracapa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação, porém deixo de decretar o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, eis que já houve a entrega das chaves, conforme fls. 71.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, se devidas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003125-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO Manifeste-se o exeqüente acerca do resultado negativo da carta precatória \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCELO FURTADO DE MENDONÇA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para que se manifeste sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000537-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CÉSAR PAULO DE CARVALHO Despacho:expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001901-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALECI IZABEL PEIXOTO) Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 442832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Fls. 292 - Considerando o teor do acórdão de fls. 282/289, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 59, em favor da parte autora, podendo constar autorização para o recebmento por seu advogaddo, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Fls. 295/296 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte autora intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de honorários advocatícios), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001448-7 - IZA MARIA MARTINS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X Falecido: ADALTIVA CANDEIXA MARTINS CANELLAS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 95.Considerando o documento de fls. 99, reconheça-se firma da assinatura aposta pelo interessado Arly Martins Canellas, na declaração conjunta de fls. 93. Deve ser ressaltado que em procedimento de alvará, jurisdição voluntária, não se observa o contraditório, tampouco se faz partilha de bens, razão pela qual não há como deferir o recebimeto do alvará por partes, devendo os requerentes, em conjunto, preencherem todos os requisitos necessários ao procedimento eleito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001309-8 - GRACY ANNE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X Falecido: JACK DE BRITTO Decisão:O procedimento de alvará, jurisdição voluntária, tem por objeto apenas apreciar o pleito do requerente, no que tange a autorização para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, não havendo o que se falar em contraditório ou partilha de bens, eis que inexiste demanda, mas apenas requerimento.Na hipótese dos autos, a autora relata ser companheira do falecido, que deixou dois filhos maiores.Assim, somente se faz possível o prosseguimento da presente, caso os demais herdeiros venham integrar a lide na qualide de interessados, como co-requerentes. Pelo exposto, emende-se a inicial, devendo o pedido ser formulado por todos os interessados, em iguais condições, sob pena deindeferimento. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 19/29, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de IRIO MOLINARI, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e respectivos alvarás. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003654-9 - Inventariante: CEDELINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X HELIO BRAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 29/31, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Hélio Braga da Silva, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e respectivos alvarás. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: MAURO MOTA CHAVES JÚNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 69/70. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001670-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUJAMAR KALE MARTINS Ao interessado sobre resposta do Ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.212.003125-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERS BOTELHO MAISONETTE Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 35, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, ante a entrega amigável do bem pelo demandado, fls. 36, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer ofertou peça de bloqueio.Revogo a decisão antecipatória de tutela. Deixo de determinar a devolução do bem ao réu, ante a entrega amigável firmada pelas partes, conforme fls. 36.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004611-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 21. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001293-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIAL RICARDO MARTINS Decisão:.....Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003978-4 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X DALVA SANTOS MAGALHÃES Complementem-se as custas ( cp. 31- cta 6002.05926-6 - R$ 0,15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 37, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003472-5 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JUNIOR Sentença:......Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.930,67 (dez mil, novecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processual e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000341-0 - ELIANE GRANJA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY BARROSO PEREIRA (RJ-044164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37/38 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000776-1 - ANNA MARIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a impugnação de fls. 26/30 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001238-0 - HELTON APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.212.000807-8 - VERA LÚCIA PINTASILGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a impugnação de fls. 37/41 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 35/37. 2 - Pretende a parte autora a rescisão contratual por infração do demandado, em razão de não honrar com o pagamento dos alugueres em data própria. Assim, deve ser dado ao locatário o direito de purgar a mora, a teor do que disciplina o art. 62 da Lei do inquilinato. 3 - Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91, cientificando-se eventuais sublocatários. Desde já, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, nos termos do $ 4º do art. 20 do CPC. 4 - Providencie o autor cópia da emenda à exordial, conforme fls. 35/37, para o fim de instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e cumpra-se o item 3 desta decisão. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001483-0 - CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME Sentença:Considerando que o bloqueio da quantia objeto de execução e a não oposição de embargos de devedor pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45, sendo R$ 851,57, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 45, no valor de R$ 58,33, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000705-0 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento da execução até o cumprimento do acordo firmado entre as partes. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.212.001278-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X PAULO LUIS LOPES E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 2º, IV da Lei 5.741/71. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003837-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Ao exequente sobre a nomeação de bens à penhora. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001260-4 - FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9A - SPARCAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Despacho:O documento de fls. 17 não atende a determinação do Juízo, eis que mera regularização do CPF da impugnada junto à SRF. Assim, cumpra a requerida o determinado às fls. 14, no prazo derradeiro de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000513-2 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TELELISTA ( REGIÃO 1) LTDA. Decisão:Indique o autor o endereço para citação da cidade do Rio de Janeiro, ante o requerido às fls. 63. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001269-0 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TOKIOMARINE SEGURADORA E OUTRO Decisão:...Assim, a mera alegação de hipossuficiência da parte autora não condiz com a situação economica de alguém que adquire um veículo automotor no valor aproximado de R$ 40.000,00, acrescido de seguro aproximado de R$ 2.700,00, inexistindo correlação com o documento de fls. 10 que informou à SRF ser isenta da declaração anual de rendas.Portanto, não restou comprovado que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003803-2 - FRANCISCO LIVIO COLARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X MIRTES COLARES VASCONCELOS Decisão:1 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 2 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003970-8 - JOSÉ ROBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X M C SENADOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 42. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi intimado para quitar o valor da condenação, fls. 226, havendo às fls. 228, manifestação do devedor, de forma unilateral, informando acerca de eventual acordo de parcelamento firmado com o credor.Por tais razões e considerando que o executado, intimado às fls. 226, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, acolhendo o requerido às fls. 243/244, cuja planilha está inserida a multa ora fixada, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando os documentos de fls. 256 e 270, defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar como 2º réu NKB RIO S/A. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos.No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Até porque a 1ª ré não nega os fatos, cingindo em discutir a obrigação contratual em efetuar o custeio do exame necessitado pelo autor.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Sem prejuízo, digam as partes sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado sobre A.R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001504-6 - NADIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize imediatamente a internação da autora no Centro de Tratamento Intensivo do hospital ao qual já se encontra, PROCORDIS S/A ou, caso não seja este credenciado, que promova a remoção da autora, se possível, para outro hospital de seu interesse e credenciamento, em condições de atendimento ao caso específico da requerente, inclusive com a autorização de todo o procedimento clínico e medicamentos requisitado pelo médico assistente, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo descumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 85, no valor de R$ 550,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.2 - Quanto ao pedido de prosseguimento do feito, requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003888-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 26, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003909-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 29, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Revogo a decisão de fls. 26.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002606-6 - JOSÉ MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X SOLAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A Decisão:.....defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu o recebimento do veículo arrendado, devendo, no prazo de 10 dias após a citação, indicar local, dia e hora para recebimento do bem, nesta comarca, em data não superior a 30 dias, sob pena de ser compelido a buscar o veículo em local e data a ser indicado por este Juízo. Relativamente ao pedido de abstenção da cobrança das parcelas do contrato, bem como de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, entendo não ser possível, ante o débito do réu decorrente desde a parcela de dezembro/2007, sendo a cobrança e a restrição ao crédito um exercício regular do direito do credor. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004383-0 - ROSÂNGELA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 28, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001227-6 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 12, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 245/248 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 236/243, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Complemente o réu, apelante de fls. 249/254, o preparo do recurso, conforme certificado pelo cartório às fls. 256 (porte de remessa e retorno - R$ 9,12), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002256-3 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA (RJ-140085) Sentença:...Pelo exposto, por não haver pedido expresso acerca da pretensão autoral, deduzindo-se a inépcia da exordial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I e IV do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 22.P. R. I. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração, que poderá substituir-se por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003436-1 - BRUNA JOSÉ MEIRA, DANIEL LUCIANO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.25, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/05/24 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora, o equivalente a 4 ( quatro) salários mínimo-piso nacional, a título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4 - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY Decisão:...Assim, por não fazer parte do pacto, bem como exceder a necessidade dos menores que têm, como é de sabedoria geral, toda assistência material dos genitores, defere-se a exclusão e consequente compensação dos valores indevidamente pagos, descontando-os em duas parcelas para não ocasior desfalque no orçamento. I.-se; Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004063-4 - ADRIANA RANGEL DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO DE MOURA SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 26, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.004209-6 - JOÃO PEDRO FERREIRA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X JOÃO MARCELO PEREIRA LIMA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 51, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.50 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001369-4 - MARIA CLARA SABRINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X AGNALDO AUGUSTO MACHADO Decisão:Defere-se JG; Inicialmente deve ser ressaltado que, os alimentos prestados pelos avós tem natureza complementar, devendo, portanto, ser trazido a lide o principal obrigado, qual seja, o genitor da menor.Venha, ainda, a planilha de necessidades da menor e a possibilidade dos genitores. Assim, determina-se que seja emendada a inicial para constar o genitor da Autora- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001370-0 - MARIANA SABRINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOÃO BARRETO SOBRINHO Decisão:Defere-se JG; Inicialmente deve ser ressaltado que, os alimentos prestados pelos avós tem natureza complementar, devendo, portanto, ser trazido a lide o principal obrigado, qual seja, o genitor da menor.Assim, determina-se que seja emendada a inicial para passar a constar nos pólo passivo o genitor da Autora- 10 dias. Venha, ainda, a planilha de necessidades da menor e da possibilidade dos genitores. \r\n\r\nProc. 2008.212.001412-1 - JÚLIO CÉSAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ÉRICO LUIZ SILVA DE SOUZA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 2 ( dois) salário(s) mínimo(s), para cada um dos filhos, pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 31/ 03/ 2008, às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000560-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA, APARECIDA MULKSON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003367-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARILUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Defere-se JG; Recebe-se o apelo no duplo efeito; Digam, apelado e MP; Após, se regulares, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: RODNEY GOMES) REGINA LUCIA GOMES Decisão:Cite-se por edital; 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003796-9 - EDSON GOMES DE BARROS, MÁRCIA CARLA ALONSO TRINDADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.19/23), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004215-1 - JAQUELINE HEIZE MARTINS LUCENA, JOSÉ CARLOS MARTINS DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE JOSÉ CARLOS MARTINS DE LUCENA JUNIOR E JAQUELINE HEIZE MARTINS LUCENA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03/21, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003296-0 - ALINE FERNANDES CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerimento de fls. 26, devendo constar na carta precatória que a Autora irá acompanhar o Senhor Oficial de Justiça na diligência e se telefone de contato é 2718-4605. Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003794-5 - JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANTONIA JUCINETE DE SOUZA Decisão:Venha o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003864-0 - IRIS VERÔNICA CAMPILLAY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X DOMICIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Designo audiencia de conciliação para o dia 10/03/2008 às 13:30 horas. I-se. ( republicado) \r\n\r\nProc. 2007.212.003986-3 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROSY MAYRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ROBERTO CARLOS DA CRUZ E ROSY MAYRE SANT´ANA . \r\n\r\nProc. 2007.212.004466-4 - JOSÉ MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X GRACIETTE EMILIA BOMFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Defere-se JG à Ré; Quanto a \" reconvenção\" em ação de divórcio, nada a prover, eis que incabível, devendo se for o caso, a parte inconformada com as questões patrimoniais os alimentares, propor ação (ões) própria (s); Assim, desentranhe-se, arquivando-se para entregar a signatária. No mais, prossiga-se, indo ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Fls. 206, intime-se para dizer sobre os honorários; Se todos acordes, após o depósito dos honorários, venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004181-0 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:Para o decreto prisional venha a planilha de débito atualizada e discriminada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:I-se a exequente para dizer se dá quitação de fls. 77, em 48 hs. valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:ISTO POSTO, DETERMINA-SE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO RONALD FAIAL DE LIMA, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 05966275-9 IFP, CPF 866.747.577-72, RESIDENTE NA RUA MIGUEL DE FRIAS, Nº 71, APARTº 702, ICARAÍ NITERÓI- RJ, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS , por conta de dívida especificada às fls. 206. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado ; Após, ao MP e, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO POR ALUIZIO ALVES DE SOUZA, EM FACE DE THIAGO RIBEIRO DE SOUZA, THALITA RIBEIRO DE SOUZA E MATEUS RIBEIRO DE SOUZA, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ELIZAMAR RIBEIRO DE SOUZA, para rever aos alimentos e reduzí-los para 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do Réu,deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários, sendo 10% (dez por cento ) para cada filho. \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCINO BOMTEMPO, em face de seus filhos RAPHAEL ALCANTARA BOMTEMPO E DIOGO ALCANTARA BOMTEMPO, para exonerá-lo da obrigação de lhes prestar alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004037-3 - JÜRGEN FRITZ STILCK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CHRISTIAN NOGUEIRA STILCK Decisão:SUPENDE-SE O FEITO,pelo prazo de 30( trinta) dias, devendo os autos aguardarem em APC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002456-2 - FERNANDA MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)), WILLIAN DA ROSA SILVA), MAYRA DA ROSA SILVA Sentença:A parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 29.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada, conforme certidão de fls. 28v.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA), LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA Decisão:Seja realizado o estudo social do caso- prazo 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.000610-0 - IDALINA RIPPER LAMARÃO, LÝCIO MOULIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)), ALEXANDRE RIPPER DE ARAÚJO Sentença:Assim, iniludível observar a falta de um dos requisitos para o regular exercício da ação, qual seja, A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004163-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DIANE DE BRITO MONNERAT Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE DIANE DE BRITO MONNERAT, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003826-1 - PEDRO YANN LASSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JOSÉ ARNALDO RAMOS DOS SANTOS De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000675-6 - DALVANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: NILTON PALMA DE MESQUITA Decisão:Emende-se a inicial, eis que não se trata de mera jurisdição voluntária e sem lide, artigo 282/284 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003200-5 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000338-8 - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA SIMÕES), MARISOL SIMÕES), WALLACE SIMÕES), SISSI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) Decisão:Defere-se JG; Ao MP sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2008.212.001014-0 - CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X RENATA ARAÚJO FRAGA), PEDRO FELIPE CURY), JOÃO VICTOR CURY Decisão:Defere-se JG provisória; No momento adota-se o parecer Ministerial , quanto a não concessão de tutela antecipada para rever o pensionamento, eis que não há verossimilhança, nem para dirimir qualquer valor, modificar clausúlas ou mesmo excluir benefícios à ex-mulher. Assim, melhor será a formação da relação juridica material e processual e, com a devida citação o prosseguimento nos seus termos. cite-se -i-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000819-2 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)), EMÍLIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP, digam as partes se pretendem produzir outras provas; Após, independentemente de cls, voltem ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004356-8 - WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ANA CRISTINA CAVALCANTE GUIMARÃES), ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÃES Decisão:Adota-se o parecer Ministerial; Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:Fls. 221, atenda-se especifiquem provas em 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003914-9 - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Fls. 88 e segs. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:Face o contido nos autos, inicialmente deverá ser realizado estudo social preliminar- prazo 30 dias; Sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Dispensei termo cls. Na medida em que a intimação da genitora ocorreu antes da data da visitação, bem como, nesta mesma tarde o seu patrono esteve no gabinete e afiançou-me que seria dado cumprimento a visitação, de sua parte, desnecessária a ida do OJA ao local. Possiga-se, intimando-se o Autor em réplica, e após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.004476-7 - ILSON MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Sentença:...Face o preenchimento dos requisitos legais, a comprovação do alegado pelo documento de fls. 09, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação do Registro de Óbito de Maria Silvana da Conceição para para constar o nome correto como sendo SILVANA MARIA CONCEIÇÃO.Expeça-se mandado de retificação para o Cartório da 3ª Zona Judiciária desta Comarca (fls. 09).Sem custas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002318-1 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X THIAGO RIBEIRO DE SOUZA), THALITA RIBEIRO DE SOUZA), MATEUS RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO POR ALUIZIO ALVES DE SOUZA, EM FACE DE THIAGO RIBEIRO DE SOUZA, THALITA RIBEIRO DE SOUZA E MATEUS RIBEIRO DE SOUZA, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ELIZAMAR RIBEIRO DE SOUZA, para rever aos alimentos e reduzí-los para 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do Réu,deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários, sendo 10% (dez por cento ) para cada filho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003856-1 - FERNANDO JOSÉ MORSE ALVES, DENISE LESSA MORSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/33 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FERNANDO JOSÉ MORSE ALVES E DENISE LESSA MORSE ALVES. \r\n\r\nProc. 2007.212.004119-5 - RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA, ANDRÉA RANGEL DA SILVA SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA E ANDRÉA RANGEL DA SILVA SALLES SOUZA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/46/52, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003143-8 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Atenda-se a promoção do MP, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004420-2 - EROS PETERSON BAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELIANE CRISTINA MAIA PEREIRA BAMBERG) Decisão:Deverá o Autor atender a promoção Ministerial - 10 dias; Cite-se- 15 (dias). \r\n\r\nId: 442835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.007094-8 - ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Decisão:Fls. 29: 1- Indefiro a primeira parte de fls. 29, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. 2- Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.007128-6 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Inti me-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 87,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.002065-7 - ANGELA MARIA BASTOS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005044-3 - NAIR ALBUQUERQUE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CUNHA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-031324)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.256,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005016-0 - ELDA CASTELLO BRANCO RODRIGUES X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 194, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo as penhotra de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 169. Sobre fls. 172/174 diga a Dra. Patrícia G. Eemery - OAB/RJ 121.567. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002322-5 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004197-5 - GEORGINA SALDANHA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 103, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005251-1 - TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 91, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.001052-0 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 95/96: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 158,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001757-4 - ALVALINDA MARIA LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ante a sentença de fls. 32/33 e a documentação apresentada às fls. 63/66, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002241-7 - FLAVIO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225)) X ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Despacho:Fls. 73: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.002688-5 - MARILZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) PALACIO DA FONSECA (SUPERMERCADO MULTI MARKETING E OUTRO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da justificativa apresentada, reconsidero o despacho de fls. 39 e isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002691-5 - GEYSA DRUMOND FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Não há que se falar em erro material na sentença, bem fundamentada quanto ao valor da indenização por dano material, sendo certo que a petição de fls. 67 foi apresentada fora do prazo para interposição de embargos de declaração. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.108,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002738-5 - ANTÔNIO DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Fls. 78/80: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003065-7 - MARLENE MARIA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003487-0 - LUCIENE VIEIRA VITORBELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 396,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003827-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS FREIRE X WANDERSON DA SILVA HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Fls. 25: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Sem prejuízo, traga a parte autora o extrato de conta-corrente correspondente ao período acordado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000952-0 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X R. S. I. SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:1- Fls. 77/78: Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos cheques, mediante apresentação de cópias. 2- Consoante manifestação de fls. 79/81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002126-9 - VERA LUCIA NAUMANN CARNEIRO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Fls. 32/33: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002612-7 - MARCOS ANDRÉ CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002638-3 - ANA MARIA SILVA DE JESUS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Fls. 40/43: Ante a documentação de fls. 39, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 44, recebo o recurso de fls. 40/43. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003366-1 - ROGERIO LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AUGUSTO-CORRETAGEM DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Despacho:Fls. 57/87: Ante a documentação acostada, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004987-5 - LUIZ ANTÔNIO MIRANDA RAILBOLT X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:Fls. 14: Ante o A.R. positivo de fls. 13, verso, decreto a REVELIA da segunda parte reclamada. Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004987-5 - LUIZ ANTÔNIO MIRANDA RAILBOLT X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 20/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005119-5 - ELAINA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 773,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005379-9 - ESPOLIO DE DINIZ DIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MURILO DE CARVALHO E OUTROS \"...JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001361-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o Autor o pedido de tutela antecipada, indicando o que pretende especificamente. \r\n\r\nProc. 2008.212.001410-8 - AILTON DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.008225-0 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) ADRIANA DOS SANTOS KRAPP Despacho:Mantenho a decisão de fls. 69, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.008336-9 - MANOEL JORGE SODRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Fls. 136: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004666-1 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o requerimento de dispensa do comparecimento da primeira autora á audiência, por falta de amparo legal, e tendo em vista o requerimento formulado, remarco a AIJ para o dia 26.03.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001609-2 - LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 949,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001610-9 - FATIMA CHRISTINE DE MACEDO ALECRIM X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 65: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.566,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001968-8 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Despacho:Defiro o requerimento do Autor e remarco a AIJ para o dia 19.05.08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004818-4 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:1- Fls. 22: Anote-se onde couber. 2- Fls. 36/37: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005472-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para ao Reclamante, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.001325-6 - ÉRIKA RODRIGUES NIDECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Ao autor sobre oficio juntado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.815.000209-9 (14751997) - RICARDO RECHENMACHER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) AUTO ONIBUS ASA BRANCA LTDA, Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 237: Comprove a parte autora o alegado. Outrossim, traga o mandado de pagamento original. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 442833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008073-1 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes: a audiência foi remarcada para o dia 28/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 442499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000123-7 (43717) - ALZIRA AMRTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000482-2 (43539) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000259-1 (51597) - CELIA DE OLIVEIRA GUAYCURUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000333-0 (54347) - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias fornecidas para instruir o Precatório Judicial (laudo pericial, xerox OAB do patrono e dos cálculos de execução discriminados, com conversão em UFIR). \r\n\r\nProc. 1987.038.000630-8 (57246) - JONAS CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.038.001131-6 (77931) - PAULO ROBERTO LIMA MARCELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.038.002759-2 (69825) - ADILSON TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre pedido de deasarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.038.000036-2 (79158) - OSEIAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REINALDO ASTROLABIO DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente p/recolhimento de R$ 142,56, para complementação da taxa judiciaria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012682-8 - ARMENIO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.003650-3 - MARILENE DAS FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Despacho:Fls. 96/97 - aguarde-se \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.034369-2 (79895) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.530.003332-1 (80078) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.007557-1 (80189) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISRAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020310-3 (80416) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AVELINO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003354-4 - WALTER NOGUEIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028779-0 - ROSANGELA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MULTIBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.052106-5 - Inventariante: IARA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RODRIGUES DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante p/assinar termo de inve ntariante e cumprir o item 2 da decisão de fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.049507-8 - BLANIVIR ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisao contratual c/c indenizaçao por danos morais e materiais com pedido de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001726-9 - INES LIMA CASSES TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000168-1 (26738) - Habilitado: GABRIEL JOSE MUNIZ JOSE PAULO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia dos cálculos para a expedição do mandado . \r\n\r\nProc. 1985.038.001322-9 (51306) - EDSON OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MICHAELIDES (RJ-126183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1986.038.000829-7 (53824) - DALTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000903-4 (54668) - NILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se o benefício já foi implantado. \r\n\r\nProc. 1987.038.000271-6 (57205) - ANTONIO JORGE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre informação do INSS. \r\n\r\nProc. 1987.038.000334-4 (58791) - FRANCISCA TRINDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.038.000594-0 (60940) - JUPITER MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORpara dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.038.000104-0 (79082) - GUTEMBERG AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024024-2 - CASSIANO MALHEIROS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO M.P.. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.003304-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.003304-9, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOSÉ AMARO DE LIMA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Dois dias do mês de Julho de 2007. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. Responsável pelo Expediente - matr. 01/16939, conferi e o subscrevo. ____________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052653-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIANO SYLLOS CAMPOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.001983-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE MARCIO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:o acordo a que celebraram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se.\" DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS REFERIDOS CHEQUES MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR CÓPIA. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 16 h e 50 min, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Secretária, o digitei. Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.038.001269-0 (81571) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012556-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRIPINO PINTO DO AMORIM E OUTRO Despacho:Comprove o exeqüente haver esgotado todas as diligências cabíveis na tentativa de localizar a parte executada, bem como bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021677-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:1. Tendo em vista o tero da sentença de fls. 229/238, o fato de haver sido publicada em 24/01/2008 e a ausência de manifestação nos termos do que consta do dispositivo, particularmente por parte do autor, determino a devolução ao réu dos documentos apreendidos - expeça-se mandado de entrega; 2. Após, aguarde-se iniciativa dos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054354-1 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.038.010385-4 - J W CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023770-1 - JOAO JORGE MOREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Fls. 49/51 - é pacifica a jurisprudência, no sentido de não cometer crime de desobediência o servidor público, no exercício da função; 2. Informe e comprove o valor, a fim de que, não havendo fornecimento, seja determinado sequestro de dinheiro, para aquisição; 3. Intime-se o réu, por oficial de justiça, nos termos da sentença, com a advertência de que, não havendo fornecimento, será determinado o sequestro do valor; 4. Quanto à multa, informe os dias que entende devidos, para cálculo de juros e correção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011653-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONAS DE JESUS LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERETIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562) Despacho:Ao falido;Após, conclusos para decisão sobre fls. 2417. \r\n\r\nId: 442502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001719-9 (15693) - P.F.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X P.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048014-2 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), WALLACE LOURENÇO MARQUES SANTOS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.34/35.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014232-5 - SILEM DE OLIVEIRA GOUVEA FARIA, ZEDEQUIAS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Ao autor a fim de retirar certidão(Portaria nº 1/2006) \r\n\r\nProc. 2007.038.001233-1 - JOSE NEVES, MARIZA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021108-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X J.A. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.79.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010803-4 - T.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:1) Cumpra o patrono signatário de fls. 40 o art. 45 do CPC.2) Retornem ao MP para sua manifestação, nos termos da promoção de fls. 38. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013855-0 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X E.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: L.R.G. Despacho:1) Oficie-se ao empregador do alimentante para a suspensão dos alimentos devidos aos filhos Eduardo e Liliane, nos termos da decisão de fls. 49 e documentos de fls. 54/55.2) Ao alimentante para que informe o atual endereço do 1º réu, nos termos da decisão de fls. 49.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007265-9 - LUANDA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X EDSON VEIGA ALVES) fls. 36 - DECISÃO: OUTROSSIM, NA ESTEIRA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL SOB A PRESIDÊNCIA DO JUÍZO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nId: 442505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442507": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043687-9 (17890) - T.D.C. X M.D.C., R.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) L.C.B.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2001.038.009152-7 (26.308) - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.C.S. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nProc. 2005.038.011316-7 - C.C.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X M.A.M.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 11 v. , bem como pelo parecer do MP à fls. 12, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011641-9 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X A.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)), H.E.R.A.), D.R.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que venha aos autos cópia do trct do alimentante) \r\n\r\nProc. 2007.038.014144-1 - N.C.O.C.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X N.C.O.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/04/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.034610-5 - A.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.039660-1 - D.H.F.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X W.B.S. Despacho:Desgino Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Note-se fls. 23. Oficie-se fls. 23, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.038.042405-0 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X I.P. Despacho:Aos 31 de janeiro de 2008 às 13:30 hs. , na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS e a Promotora de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, ausente as partes, contudo há manifestação às fls. 36 quanto à desistência da ação. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:Tendo em vista a petição de fls. 36, manifestando-se quanto a desistência do presente feito, atenda-se o despacho de fsl. 37 verso, intimando as partes para ratificação da manifestação de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.038.046197-6 - A.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X J.L.C.S. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 40% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias, FGTS e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 14: 10horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo .... \r\n\r\nProc. 2007.038.046883-1 - (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X D.D.C.), K.P.R.C. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3 Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/08, às 14:30 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ... \r\n\r\nProc. 2007.038.047097-7 - G.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X S.L.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/04/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047426-0 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X V.C.S.), C.A.R.S.), A.C.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047553-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.A.S.), R.A.A. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. .....3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/08 às 14:20 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 5-Intime-se a parte autora através de seu patrono, via Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2007.038.047675-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.V.), E.F.F.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047697-9 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ROVANER FELIPE ALVES), ERYCK GUIMARAES ALVES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047961-0 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X S.S.M.), Q.P.S.M. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias, FGTS e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 13:20 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo.... \r\n\r\nProc. 2007.038.048484-8 - G.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X J.H.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/04/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.049515-9 - K.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.S.S.F. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias, FGTS e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 13:30 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela... \r\n\r\nProc. 2007.038.051118-9 - WELISSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ANDRE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 40% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias, FGTS e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 150% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, sendo 50% para cada filho, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 13:50 horas, constando do mandado de citação e intimação,.... \r\n\r\nProc. 2007.038.051674-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X N.S.), A.R.S. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 13:00horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade... \r\n\r\nProc. 2007.038.076827-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X F.R.S.), L.C.S.), L.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/04/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000330-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.E.N.S.), R.C.S. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da R.L. do menor bem como seu comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.000565-1 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X M.C.R. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha comprovante de rendimento da RL da menor ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.000597-3 - A.C.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X C.E.M.S. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da primeira autora, bem como seu comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.000782-9 - (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X W.C.), W.E.C. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da RL do menor, bem como seu comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.000928-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X L.C.M.), M.F.M. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias, FGTS e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/08, às 14:00 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo .... \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G. Decisão:Fls. 28: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.035813-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X R.B.C.), D.S.C. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias, FGTS e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 50% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 13:40 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela .. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.051647-3 - A.N.L.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MAGÉ, ( ÚLTIMO DOMICÍLIO DO \"DE CUJUS\")ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048482-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X A.L.S. E OUTRO Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050472-0 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X A.L.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Emende-se a inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.000216-9 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimentos dos requrentes ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.003973-6 (25823) - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Atenda-se ao M.P, esclarecendo-se o pedido de fls. 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.019965-5 - C.P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE (RJ-111196) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, apesar da segunda requerente ser devidamente intimada, às fls. 26 verso, e ainda diante da impossibilidade de intimação do primeiro requerente, conforme certificado as fls. 23 verso, sendo certo que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), e ainda diante do parecer do MP à fls27., opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035197-6 - MARIA APARECIDA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050921-3 - L.S.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.051723-4 - L.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.078131-4 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Venha o procuração do segundo requerente.Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de afirmação de pobreza e de patrocínio gratuito firmada pelo patrono dos requeentes, bem como o comprovante de rendimento de ambos os requerentes a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008139-0 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.S.B.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.013165-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X S.V.C.C. Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037648-1 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X L.C.P.B.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039400-8 - C.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X R.B.F. Certificou e dou fé que apesar do teor da petição de nº. 200800506466 (fls. 15), a requerente não cumpriu o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.042492-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X D.A.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.077661-6 - C.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X L.S.P. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a afirmação de pobreza, a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da requerente e o comprovante de rendimento da autora ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.077662-8 - V.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.B.S.P.C. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimento da requerente ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.000481-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X R.J.L. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da requerente, bem como seu comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.000967-0 - J.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONTOURA CRUZ (RS-012604)) X C.L.F. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA5 - Instrua-se a Inicial com cópias da sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. Venha cópia da C.C. averbada. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 5, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.006363-6A - JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, JULIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO X EDUARDO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020426-7 - B.J.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015736-3 - A.H.F.F.J., A.G.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.004982-9 - C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X A.C.P. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 42 V. \r\n\r\nProc. 2005.038.010297-2 - J.W.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.G.F. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Intime-se o Executado para início imediato do pagamento. Oficie-se, se ao Banco do Brasiil para abertura de conta em nome da RL do menor. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050203-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X A.L.J.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007624-2 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) J.S.M.), V.N.A.M.), D.N.A.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041251-5 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X L.P.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041910-8 - M.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X L.F.S.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041916-9 - W.S.D., Assistente: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.S.D. Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se, por mandado/CP. Porventura não haja conciliação, VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, observada a Súmula 309/STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.043420-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.000963-2 - I.S.S.F.C., Assistente: S.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X M.L.C. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.5 - Instrua-se a Inicial com cópias da sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. Venha a C.N. do autor. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 3 e 5 , defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001002-6 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X L.M.O. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA2 - Venha a Declaração de pobreza do autor. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 2, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001003-8 - T.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 3, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001007-5 - B.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X E.G. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 3, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001012-9 - G.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X G.B.L. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS)3, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001020-8 - K.F.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X P.C.L.R. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 3, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001022-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X R.C.S. Despacho:1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA2 - Venha a Declaração de pobreza do autor. I.5 - Instrua-se a Inicial com cópias da sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 2 e 5, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005456-8 - L.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.T.M. Despacho:Desgino Audiência para o dia 03/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.038.008551-6 - J.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X M.S.M. Despacho:Desgino Audiência para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.038.010623-4 - L.C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.029069-7 - S.F.S. X M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho:Atenda-se ao M.P., emendando-e a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.008222-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X A.G.S. E OUTROS Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010418-3 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X R.P.S.G. Decisão:Assim, diante da ausência dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designo audiência AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu.Publique-se e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011690-2 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X J.L.T.F. Despacho:Atenda-se integralmente a promoção minsiterial de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.043803-6 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X M.C.O. E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37 V. \r\n\r\nProc. 2008.038.000078-1 - V.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X S.R.S.D. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, venha a declaração de patrocínio gratuito,firmada pelo patrono do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.011930-7 - M.I.J. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X R.S.C.), M.I.N. Certifico e dou fé que encaminhei a publicação o despacho exarado na Petição de fl. 39. \" Junte-se. Indefiro o pedido, tendo em vista que o processo está encerrado, face ao acordo homologado, fl. 31. I. Eventual alteração do ajustado venha na via própria. I. Dê-se ciência ao MP e arquive-se.\" N. Iguaçu, 06/12/2007 \r\n\r\nGuarda, manutenção \r\n\r\nProc. 2007.038.078216-1 - D.D.B. X A.M.C.N., C.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de afirmação de pobreza e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da RL do autor, bem como comprovante de rendimento da RL do autor ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda, Regularização de, \r\n\r\nProc. 2007.038.049534-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G.), M.S.G.), A.S.G. Decisão:Indefiro J.G. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.043475-4 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X I.M.S. Decisão:Atenda-se integralmente a promoção de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.038.011627-3 (24745) - E.V.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X O.M.F. Despacho:Em consulta ao sistema de informática desta serventia verifiquei que o processo nº 1996.530.023502-1.Assim, deve o requerente, providenciar o pedido de desarquivamento para então proceder ao pedido de dedução de alimentos naqueles autos. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021276-6 (25376) - T.G.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X R.G. Despacho:Intimem-se os réus Anderson e Robson para dizerem se aceitam submeter-se ao exame pericial de DNA. \r\n\r\nProc. 2002.038.008970-5 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o réu \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007647-0 - J.R.S.M., Assistente: L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X M.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que apesar de regularmente intimado, por publicação em D.O, conforme fls. 92 verso, a parte ré não compareceu a presente audiência, desnecessária a redesignação do ato. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, oportunidade em que a parte autora poderá juntar os documentos pertinentes. O prazo iniciará no dia 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.048106-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X U.F.D.), G.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006470-0 - G.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X J.S.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.008485-8 - K.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X A.P.C. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 17/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.002202-4 - A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)), C.B.M.N. Sentença:... A ação da guarda definitiva deve vir pela via própria, conforme promoção minsterial de fls. 61. Considerando a desistência manifestada pela parte autora, bem como a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida ás fls. 15. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.000891-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X C.C.B.), B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572) Certifico e dou fé até a presente data são devidas as custas certificadas a fl. 43 (conta 1102-3 - R$ 78,51) e as necessárias à expedição da Carta Precatória: Conta 1102-3 - R$ 43,81; 1104-9 - R$ 9,12(campos 11/25/37); 2102-2 - R$ 18,23 (campos 17/30/43); 6002.05926-6 - R$ 3,64 (campo 18/31/44), além de CAARJ, FUNPERJ e FUMPERJ nos percentuais correspondentes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revogação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053758-9 - F.Y.T.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:DIANTE DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OFERECIDA, REMETIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO, CUJA CÓPIA DAS RAZÕES DO JUÍZO SE ENCONTRAM ÀS FLS. 222/224, SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 265, III E 306 DO C.P.C., ATÉ EFETIVO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046858-2 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), M.N.N.), M.N.N. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.038.049322-9 - R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), J.P.T.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 200% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/04/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.051145-1 - N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X R.R.S. E OUTRO Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 45% sobre os vencimentos líquidos da autora, à exceção dos descontos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 2 ( dois) salários mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) menor (es), até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, o número da conta. 4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/08, às 15:00 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade,,,, \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.078070-0 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X C.A.P.C. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimento da autora ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035645-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.J.T.), L.M.O.S. Despacho:Atenda-se a promoção ministerial, esclarecendo o período de relacionamento entre a RL do menor e o réu e emendand-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.019603-4 - N.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme segunda certidão de fls 19 verso , bem como pelo parecer do MP à fls20 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pelo autor.. P.R.I. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005380-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Decisão:Designo Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Note-se fls. 44. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.053089-3 - O.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X C.L.N.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 27 , bem como pelo parecer do MP à fls. 28 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049323-0 - R.E.S.N. X S.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), J.P.T.S. Decisão:...Assim, diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para, nos termos de praxe do Juízo regulamentar a visitação, provisoriamente, da seguinte forma: em finais de semana alternados, iniciando-se na sexta-feira às 18:00h e encerrando-se no domingo às 18:00h o menor ficará com o genitor; que durante as férias escolares o menor permanecerá na primeira metade com o genitor e, na segunda metade, com a genitora, que no dia das mães e no dia dos pais, o menor permanecerá em companhia do genitor homenageado; que nos anos pares, no Natal, o menor ficará em companhia da mãe e, no reveillon, com o pai, alternando-se nos anos ímpares; que no aniversário do menor, o mesmo, ficará em companhia da genitora nos anos pares e do genitor nos anos ímparesDesigno audiência Preliminara para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077835-2 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), A.C.P.N. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos patronos do autor, bem como o comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.001110-9 - P.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)), L.S.M.), L.D.S.M. Despacho:Visando a análise do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono do autor, bem como seu comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.041170-5 - F.J.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)), Falecido: M.S.V.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.050085-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)), Falecido: A.C. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003517-3 - N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X R.L.P.M. Despacho:Ás partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.000047-1 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), J.C.S.M.R. Despacho:Vindo a declaração de patrocínio gratuito, Defiro J.G.Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035544-1 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X A.X.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247) Despacho:Ás partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048169-0 - M.I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050470-7 - C.J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.010585-9 - C.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.038014-9 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.S.P.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.040094-0 - M.F.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X L.P.N. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 14:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040233-9 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.M.C.S.) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 442507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.012337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Intime-se a defesa técnica do acusado para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 216, item 2. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.042133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Despacho:1)Fls. 173 - Oficie-se à SEAP solicitando informar se ja´foi dado cumprimento ao determinado por este Juízo.2)Fls. 162/163 - Defiro a gratuidade das despesas processuais na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.004415-2 - WAGNER MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/03/2008, às 15:15 horas. Intime-se o representante legal da empresa Tzava para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, inclusive solicitando cópias dos demais interrogatórios e defesas prévias. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. P.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.048905-6 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ - OAB/RJ 115870 X Paciente: PEDRO PAULO CARNEIRO LEAO DELEGADOS DA 58ª D.P. POSSE E DHBF Decisão:Fls.93 - Defiro. Venham as razões. Após ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nId: 442529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão: Intimar o patrono do réu para se pronunciar na fase do art. 499 do CPP, conforme já determinado às fls 114\"...... Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente\" \r\n\r\nId: 442531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.002451-4 - MÁRCIA LUIZA BRAGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) CM IMÓVEIS LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E TELEFONES Sentença:No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021819-6 - FATIMA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ALEXANDRO JOSÉ RODRIGUES FLORENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.003110-6 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELIANE MENDES DA SILVA audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003573-2 - ELENIR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X ROZANE DE ALMEIDA RANGEL audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011227-1 - ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013304-3 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A audiência de conciliação designada para 03/04/2008, à 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013947-1 - GERALDO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X JOÃO LUIZ CORREA Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015399-6 - JOSE ARDEBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X EDSON MARTINS MENDES audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016636-0 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016980-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.017989-4 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X SIDNEI APARECIDO DO NASCIMENTO audiência de concliação designada para 03/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019003-8 - PEDRINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019973-0 - MARCO ANTONIO GOUVÊA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANDRÉ MARTINS DE FREITAS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.020010-0 - JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - ANTONIO RUBIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X TRANSPORTES V. T LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, e ao pedido formulado às fls. 167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.010779-5 - ANDREA GRASSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.005799-0 - DÁRIO DIAS BERTÃO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamentos da quantia depositada às fls. 195, o primeiro no valor de R$ 5.000,00 em favor do exeqüente e o segundo no valor de R$ 22.401,11 em favor de executado. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.007492-7 - MARY HELEN DE CARVALHO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652), Dr(a). SIMONE SILVA DOS ANJOS (RJ-110578) audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2008, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - CARLOS HENRIQUE MACEDO MANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.009358-2 - FRANCISCA SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017128-3 - JUREMA CARVALHO DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)), FABRICANTE DO APARELHO SANSUNG audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2005.807.017280-9 - MARGARETH GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), CORRETORA DE SEGUROS BOLBRIM \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021705-2 - DENIZE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) BIT COMPANY audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2006.807.003152-9 - DYLSA FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), SUPERMECADOS VIANENSE, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007790-6 - ROBERTO DOS SANTOS BRINATI ZAGO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008269-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - MARLI JOSE RIBEIRO HORIKAWA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012996-7 - GILBERTO MUNIZ FERREIRA X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), W. N. W COMÉRCIO, REPRESENTA ÇÕES E SERVIÇOS LTDA.), FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2006.807.013004-0 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013973-0 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) audiência de instrução designada para 08/05/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014315-0 - DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014389-7 - ANTÔNIO DE ARAÚJO FERREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.015230-8 - LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016514-5 - ELMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BANCO ITAÚ S. A), BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019564-2 - VENCESLAU MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019657-9 - ADILIO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA. X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023187-7 - ANDRESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023281-0 - VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - CARLOS ALBERTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), COBRATE GESTÃO ATIVOS, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000240-4 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001243-4 - WAGNER ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X FUNVEST( LONG CRED COBRANÇAS LTDA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001675-0 - TALITA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X CREDICARD BANCO S/A), EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002329-8 - WANDA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SF CELL PHONE E OUTROS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005661-9 - PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X FOTOLÓGICO APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) audiência de instrução e julgamento desiganada para 06/05/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007264-9 - FRANCISCO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para ANULAR o contrato de parcelamento celebrado pelas partes em 31/03/2006, relativos ao TOI nº 252434 e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 31/03/2006. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.807.007429-4 - RAFAELA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INDUSBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA - (NIELY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.RAFAELA COUTO DA SILVA moveu ação de responsabilidade civil em face de INDUBRASCOM - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉSTICOS LTDA. (NIELY) E BANCO DO BRASIL S.A., em que pretende a condenação dos réus a pagarem-lhe indenização pelos danos que entende haver sofrido em razão de haver o 2º réu, Banco do Brasil, inserido seu nome nos cadastros restritivos de crédito por conta de inadimplemento de contrato de mútuo por ela desconhecido. Os réus foram citados e ofereceram contestações em separado. Ambos os réus suscitaram a culpa exclusiva de terceiro ou da vítima: o 1º réu, porquanto não fez qualquer solicitação para a abertura da conta salário da autora junto ao 2º réu; o 2º réu, porquanto houve a solicitação da abertura da conta corrente, cujo contrato foi àquele entregue, mas não foi devolvido à instituição financeira nem houve a solicitação dp 1º réu em encerrar a conta corrente.A hipótese é de relaç \r\n\r\nProc. 2007.807.007895-0 - NANCI ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X VESPER S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), NOKIA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar os corretos endereços do réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008586-3 - LEANDRO DE BARROS SANTIAGO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica V.Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2008 às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.010711-1 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010720-2 - MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012542-3 - ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. DECLARO INEXISTE quaisquer débitos em nome da autora, referente aos contratos de números 000000000006199 e 000000000000050. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013007-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIFAS SANTANA RANGEL audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 40min \r\n\r\nProc. 2007.807.013015-7 - ALINE BARRETO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X DENVER HISA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014791-1 - MONICA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUL AMERICA SEGUROS audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015012-0 - LEOPOLDINA PEREIRA GOMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA V.SENHORIA INTIMADA A COMPARCER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÁS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.015198-7 - VANIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016804-5 - LUIZ TEIXEIRA FILHO E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016889-6 - MILENA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X METRO RIO S. A audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016993-1 - ALDO DE SOUZA FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) audiênciade conciliação designada para 08/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017354-5 - ALCIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para declarar como indevidas todas as cobranças efetuadas e CONDENANDO o réu a ressarcir à autora, todo o valor pago até a presente data, em dobro, e a pagar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017395-8 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X 3S VEICULOS MULTIMARCAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO o réu a efetuar o pagamento do IPVA/2006 do veículo acima descrito no prazo de 10 dias a contar de sua intimação para o cumprimento da sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. CONDENO ainda o réu a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017447-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X CLAUCIDETE MARIA MOURA GUIMARÃES E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017628-5 - VIVIANE DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018170-0 - NOÊMIA RODRIGUES DE LIMA X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018535-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 10h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018732-5 - MARIA EDINIR DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/04/2008, ÀS 15H E 40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.020166-8 - MARCIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X J. F. W INFORMATICA LTDA audiência de conciliação designada 09/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021269-1 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X TECNOLOGI DIGITAL audiência de conciliaçãi designada para 07/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.021344-0 - ELIETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X REGINA DE JESUS GOMES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 17, a ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 11, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, nos termos do artigo 269, I do Código de processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por dano material, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), com juros e correção monetária a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.024889-2 - ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Condeno o autor, com base no artigo 17, III e V, c/c art. 18 do CPC a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025061-8 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que a parte autora está questionando o pedido destes autos na 5ª Vara Cível deste Fórum , o que demonstra a existência de conexão entre o pedido feito na inicial deste Juizado e aquele da Vara Cível.Assim sendo, considerando a existência de conexão entre as ações , vê-se que é inadmissível o julgamento deste feito perante o Juizado Especial.Desta forma, reconheço a incompetência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios.Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.026750-3 - JOÃO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CARREFOUR Sentença:Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000069-0 - MIGUEL ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X TIM CELULAR S. A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000626-6 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor Não possui domicílio nesta Comarca e sim na Comarca de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.807.018154-2 - LEIDA MARIA FONSECA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OCUPANTE/ SUBLOCATÁRIO, S/ QUALIFICAÇÃO CONHECIDA E OUTRO audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.010618-7 - FLAVIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X GILBERTO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, ás 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.018125-4 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN X BERNARDIO M. DE SOUZA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 30min \r\n\r\nProc. 2007.807.001474-1 - VILMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014860-5 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.014860-5 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.020032-9 - MARCOS AURELIO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X MULTIMARCAS 3S VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.021389-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X ANDERSON NOEL DE SOUZA audiência de conciliação 08/04/2008, às 16h 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025873-3 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ELIANE ELISA RAMOS TEIXEIRA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026031-4 - JOSÉ AUGUSTO DOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X PRISCILA ALMEIDA FONTOURA DE OLIVEIRA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2008.807.000424-5 - LIGIA DIAS NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X MONICA REGINA NASCIMENTO ALVES Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, onde se pretende a cobrança de honorários advocatícios. No entanto, verifico que o referido título não se encontra em conformidade com a legislação em vigor, art. 585, II do CPC, faltando-lhe os requisitos essenciais que é assinatura de duas testemunhas, impondo-se assim a sua extinção, sem apreciação do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTA o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000564-0 - CELSO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X IVANIZI SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, onde se pretende a cobrança de dívida. No entanto, verifico que o referidos títulos não se encontram em conformidade com a legislação em vigor, art. 585, II do CPC, faltando-lhe os requisitos essenciais, senão vejamos: a fl. 11 , faltam assinatura de duas testemunhas; a fl. 12 , as testemunhas não são qualificadas; as fls. 15 e 16 , não estão vencidas. Assim impõe-se a extinção, sem resolução do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTA o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.000125-1 - SOLANGE DESIDÉRIO PLÁCIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:De acordo com os documentos de fls.113/114, verifica-se que foi a ré encontra-se em recuperação judicial Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - ROSINÉIA DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GRUPO EASYCOB-N, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), PORTO & FERREYRA \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018918-9 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X PRONAL OU FEIRA DO LIVRO E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2003.807.020474-0 - MARIANA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.A sentença condenou a ré ao pagamento do valor de R$ 3.600,00, corrido monetariamente a partir da citação. Recorreu a ré, mas a sentença foi mantida por seus fundamentos, tendo havido condenação em honorários. Iniciou-se a execução e após a garantia do Juízo embargos a executada alegando excesso de execução, tese que não merece acolhida considerando os cálculos de fls. 129 que atestam existir, ainda, crédito em favor do exeqüente.Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada e de seu advogado, considerando a existência de verba honorária.Intime-se a ré/executada para recolher a diferença apurada (fls. 129), sob pena de ver realizada nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.021635-3 - CONCEIÇÃO CABRAL FERNADES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença: No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.004383-7 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EVA M. L DA SILVA LAJES E OBRAS ME Sentença:.Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - JOSEFINA JOSAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) SIRLEY VIDAL DA SILVA, Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.001872-9 - AROLDONUNES FERNANDES X JOSEPHA NOQUEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:Vistos, etc. A certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 98v., afirma não ter localizado o bens passíveis de penhora. A parte autora não forneceu meios para o prosseguimento da presente, tornando assim impossível o prosseguimento da presente ação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012363-0 - ROSIMERE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CEG-GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002007-6 - SEBASTIÃO REIS GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) ASG. ESTACIONAMENTO LTDA. audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.002981-0 - JACQUELINE SOARES CATANHEIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012171-3 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MASTERCARD), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.013970-5 - DAYSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016859-6 - RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2006.807.017017-7 - BIANCA SOUZA PUGLIESE X H. B. E. L. PARKING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017083-9 - WAGNER TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018380-9 - ELEM FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) audiência de coniliação designada para 08/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2006.807.019504-6 - JANDIRA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021080-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022550-6 - CLAUDIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022988-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BCP - TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023850-1 - PAULO CESAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001803-5 - MARCELO DO CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X JOÃO JURANDIR SORANZ ME - MULT MUDANÇAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano material e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e atualizados monetariamente a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.002391-2 - ELISABETE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) audiência de concliação designada para 03/04/2008, às 13h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003197-0 - LEONARDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005120-8 - IVETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007279-0 - JAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008133-0 - JOSE POMPEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012029-2 - ALINE TAVARES HARBES (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012280-0 - LUIZ ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VANDO SANTOS VALLE E OUTROS audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.012577-0 - LUIS FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NOKIA DO BRASIL LTDA audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013417-5 - FERNANDO BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013563-5 - ANGELA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014250-0 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CLAUDIA REGINA CAMPOS BRAGA audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 11h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014416-8 - ELVIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014681-5 - BATUTA DE AUSTIN MÓVEIS LTDA-ME - REPRESENTADA PELOS SÓCIOS RONALDO SANTOS DA HORA E MARIA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X KARINA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Decisão:...Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.Venham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014706-6 - PEDRO PAULO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X BANCO BRADESCO S/A audiência de conciliação designada 09/04/2008, às 11h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015587-7 - EDSON MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015711-4 - PAULA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/04/2008, ÀS 11H E 20 MIN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.015726-6 - ANTONIO GERALDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LUIZIA MASCARENHAS DE SANTANA DIAS audiência de conciliação designada para 03/04/2008, às 11h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015753-9 - JOÃO FEITOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2008, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016375-8 - NADI GONÇALVES DA COSTA X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 10h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016705-3 - JULIANA CATARILE SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X UNICARD UNIBANCO S. A. CARTÃO SENIOR MASTERCARD, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017206-1 - ELEN LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COPREV audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 16h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017309-0 - FABIANA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.017391-0 - JUAREZ BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE REIS DE FREITAS (RJ-118372)) X LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Verifica-se por toda a documentação acostada, que se operou a prescrição. Desta forma, reconheço-a de ofício e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do C.P.C. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017431-8 - PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) audiência de conciliação designada 08/04/2008, às 11h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018088-4 - DIOGO DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 15h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018287-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018345-9 - JANICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO audiência de conciliação designada para 07/04/2008, às 13h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018386-1 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MABE ELETROMÉSTICOC-DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) audiência de instrução designada para 06/05/2008, às 14h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.018387-3 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: \" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.018590-0 - LEONARDO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SANDRES ESFIHAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 22, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 16, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros e correção a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.018687-4 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BENEDITO LUIS BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) audiência de conciliação designada para 09/04/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019389-1 - MIYUKI YAMAMURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LEROY MERLIN - CIA BRAS DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos, com juros e correção a partir da citação e para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda das mercadorias relacionadas às fls. 07, CONDENANDO a ré a efetuar a devolução do valor pago de R$ 861,40, com juros e correção a partir da data do desembolso. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019696-0 - SÉRGIO NARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A teor do disposto no art. 9º da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la em custas ante ao que constam dos autos. Publique-se e registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019876-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X RIO AUTOMOVEIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO o réu a efetuar a transferência do veículo descrito na inicial, bem como o pagamento de quaisquer multas, atribuídas ao veículo em data anterior à 15/12/2006, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. CONDENO ainda o réu a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020199-1 - ADONIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 13h e 30min \r\n\r\nProc. 2007.807.020819-5 - DANIELE DE ABREU COUVAIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação deignada para 03/04/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2007.807.022557-0 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAÚ S/A FICA V. SENHORIA INTIMADA PARA COMPARCER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.023238-0 - CECILIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927)) X FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl.19, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas face a justificativa de seu patrono a fls. 26, apesar de não haver pedido. Com o trânsito em julgado. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023366-9 - MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA 13/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000130-0 - ADELIA DE CASTRO LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EXTRA E OUTRO Sentença:Portanto, há que se ultimar o feito de imediato, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, já que aceitar-se a equivocada escolha da parte autora importa em violação do princípio do juiz natural, o que deve ser coibido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fo tocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001017-8 - FRANCISCO GUILHERME BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes de pagamento das contas juntadas aos autos com data anterior a distribuição ou justifique fundamentadamente o pedido , no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.014046-0 - ALFREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEN (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744), Dr(a). THALES EDUARDO GONZAGA PEREIRA (RJ-153283E) Sentença:No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012128-2 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) MARIA LUIZA SILVA MARTINS Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Mario Teixeira Reis em face de Maria Luiza Silva Martins. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de reintegração de posse, previsto nos artigos 926 a 931 do Código de Processo Civil, é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se aplicando, em hipóteses como a vertente, o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021697-9 - IVONE SABINO RIBEIRO X JOÃO FELIX REIS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/04/2008, ÀS 11h e 30 min. \r\n\r\nId: 442534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "442533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005545-9 (5765) - ROSALINA DA SILVA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE PETROPOLIS De ordem: autos à disposição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002302-1 (4240) - Inventariante: SUZANA BARBOSA SALLES E OUTROS, Inventariante: RENATO SALLES, Inventariante: RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RUY SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Decisão:Ante a anuência da Fazenda, defiro o pedido de aditamento do formal de partilha, para que conste a averbação do prédio industrial, conforme descrito às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.042.003088-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X CECILIA CAMPOS FARIA DE ORDEM; FICA INTIMADO O REQUERENTE A PROVIDENCIAR A QUITAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013562-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OTÁVIO DA ROSA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004522-2 (3042) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RENATO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar ofício ou recolher custas ref a expedição do mesmo, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007979-0 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 16h . \r\n\r\nProc. 2007.042.007991-1 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 14h15 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008508-0 - ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.009682-9 - JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 15hs. . \r\n\r\nProc. 2008.042.000687-9 - ALCINÉA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para o rito sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007175-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.042.018112-2 (14537) - RENOR LAVRATTI, ESPOLIO DE ERNESTO LAVRATTI NETTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORG POHL (SP-046132), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Acolho os argumentos e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005692-3 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA, ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO Decisão:1- Fls. 809/10, às partes. 2- I-se para regularização da representação processual, cf requerido no itm 1 da presente peça. 3- Após, dê-se vista aps Embargantes, tendo em vista o alegado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.006478-6A - ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:Nesse sentido, tem-se as seguintes jurisprudências:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL E O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL - REGIONAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INTERPOSTA NO ENDEREÇO DO RÉU SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA BARRA DA TIJUCA. COMPETÊNCIA FIRMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO CPC. PROVIMENTO AO CONFLITO, DECLARANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 2007.008.00378 - CONFLITO DE COMPETENCIA. DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julgamento: 10/10/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL.CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOMICÍLIO DO RÉU. REGRA GERAL DO ART. 94 DO CPC. COMPETÊNCIA RELATIVA.1. A ação de prestação de contas deve ser interposta no domicílio do réu, seguindo a regra geral contida no art. 94 do CPC, pois fundada em direito pessoal. Precedente deste Egrégio Tribunal.2. A ação tem por base prestação de serviços advocatícios, não se aplicando o Código de Proteç \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000410-5 (5135) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SERRA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Publicação de Ordem: Intimado o exequente a recolher custas referentes a expedição da certidão para o Registro de Imóveis, com os acréscimos legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.003253-0 - ESPOLIO DE NELSON SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO CESAR CRUZICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) ORDEM aO AVALIADOR S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.003370-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAVEIRO VEICULO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 48, dê-se vista à parte Autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009401-3 - R C D´AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SERGIO ALBERTO Publicação de Ordem: Intimado o autor a instruir carta precatória de acordo com art 202 CPC, com cópia de procuração e recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.008076-2 (4857) - SANDRA REGINA BORGE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006157-8 - JULIO CEZAR OZORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967) Decisão:Fls. 136, defiro o pedido de desbloqueio de valores, sendo certo que permanecerá a penhora relativa ao Banco dom Brasil, conforme documento em anexo. I-se a Executada, conforme determinado às fls. 121. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007782-3 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007955-8 - ADÃO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/08, às 15h30.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004502-0 - HENY WILLCOX GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Publicação de Ordem: Intimada a ré a recolher custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.042.005112-3 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/08, às 15h45. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.002849-2 (2849) - ELIZABETH VALENTIN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X IRUS PITTAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Na forma do disposto no artigo 654, do CPC, converto o arresto em penhora. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 1999.532.006297-3 (4840) - ROGERIO GABRIEL MANSO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ordem: As partes s/ informação do avaliador as fls 178 \r\n\r\nProc. 2000.042.005211-2 (5740) - SANDRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) ordem: ao réu para apresentação de alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.042.009154-6 - CÁTIA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 18/03/08, às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.042.010805-4 - BARTELEMI SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.042.000758-6 - CARMEM LUCIA MONKEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO PANAMERICANO S/A), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para o rito sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se.3- Considerando-se a afirmação da parte Autora no sentido de não ter realizado contrato com as Rés, e por conseguinte não autorizou o desconto das mensalidades, cujo valores são expressivos se comparados com o valor do benefício previdenciário percebido, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela, determinado que a Rés suspendam o desconto de mensalidade de empréstimo junto ao benefício previdenciário pago pelo INSS , a partir do mês subseqüente à intimação da presente, sob pena de multa equivalente a 200% do valor descontado. I-se.4- Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15h45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.011435-7 (6479) - Inventariante: MARIA PHILOMENA CARIN (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SADIM CARIM (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), Interessado: MARCIO GONÇALVES MACHADO, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457) Publicação de Ordem: Intimado o inventariante a assinar termo de inventariante às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1998.532.004406-4 (3023) - Inventariante: BERND DIETER BELL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RENATE MARIE ELSE GLADYS BELL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A) Despacho:Fls. 244. Não se trata de depoimento pessoal, não previsto no procedimento do inventário. Pretende, apenas, a Fazenda que se obedeça ao contraditório,.. Nesse sentido, concedo prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008639-3 - AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006086-8 (5830) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARIA APARECIDA O MONTEIRO De ordem: autos à disposição. Intimado o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.002101-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Ao pregão respondeu apenas o Embargado.Pela MMª Juíza foi dito que o despacho de fls. 166 se destinou ao Embargante, razão pela qual reitera a ordem de intimação por DO e AR para manifestação no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003479-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE ANTELO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 14h30.I-se as partes e a DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003460-3 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED FEDERAÇÃO DE TRABALHOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (MG-134693), Dr(a). SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA (MG-081312) As preliminares argüidas não merecem prosperar, eis que causa de pedir e pedido encontram-se bem delineadas, sendo certo que comprova a parte Autora através dos documentos de fls. 13 que possui relação contratual com a Ré. A cobertura ou não do procedimento refere-se ao mérito, sendo analisada no momento oportuno. No que toca ao pedido de denunciação da lide, melhor sorte não lhe socorre, ante a ausência dos requisitos legais. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 147, item A1. Indefiro o pedido de ofício à ANS, eis que despiciendo para o julgamento do feito. Da mesma forma, indefiro o pedido de apresentação dos comprovantes de pagamento, diante do explicitado quando da análise das preliminares. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 09/04/08, ÀS 13H30. \r\n\r\nProc. 2006.042.006167-9 - SUELEN BARBOSA SILVA, HENRY GABRIEL BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), HOSPITAL SANTA TERESA- CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, sendo que com relação as despesas processuais, estas deverão ser rateadas, eis que a parte Ré não é beneficiária da gratuidade de Justiça, mas tão somente a Autora. JULGO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000699-5 - EDINA TRANQUILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Decisão:1- Defiro J G.2- Considerando-se a afirmação da parte Autora no sentido de não ter se afiliado à Ré, e por conseguinte não autorizou o desconto das mensalidades, cujo valores não são inexpressivos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela, determinado que a Ré suspenda o desconto de mensalidade no contracheque da Autora, a partir do mês subseqüente à intimação da presente, sob pena de multa equivalente a 200% do valor descontado. I-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000700-8 - EDINA TRANQUILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ASPAM - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO Decisão:1- Defiro J G.2- Considerando-se a afirmação da parte Autora no sentido de não ter se afiliado à Ré, e por conseguinte não autorizou o desconto das mensalidades, cujo valores não são inexpressivos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela, determinado que a Ré suspenda o desconto de mensalidade no contracheque da Autora, a partir do mês subseqüente à intimação da presente, sob pena de multa equivalente a 200% do valor descontado. I-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15h15. Cite-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014205-0 - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X THELIO DE ARAÚJO PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005607-8 - MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE, MILNE CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDIR FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) DECISÃO EM AUDIÊNCIA: Afasto a preliminar de incompetência do Juízo Cível na medida em que o argumento se confunde com o mérito, merecendo análise no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 12/03/2008, às 14h. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao réu para recolher custas de intimação de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014379-0 - AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007423-0 - FLORIANO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANGELA MARIA MARKAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) ORDEM: A EXECUTADA PARA RECOLHER CUSTAS DO AVALIADOR ATUALIZADAS PARA 2008, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS 256 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013680-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEONARDO LESSA DE VASCONCELLOS) Pubicação de Ordem: Intimado o autor a recolher custas ref a expedição de um ofício e carta precatória para citação, bem como instruir carta precatória para citação e inquirição de acordo com art 202 CPC. \r\n\r\nId: 442533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.009095-7 - DIDIO SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X GIOVANNI STEFANUTO Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.010324-0 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. A única prova necessária, que por isto defiro, é a realização de perícia médica. Nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se o INSS para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e depois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.005748-4 - ADELINA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE MARIA MUNIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 174: defiro o desentranhamento dos documentos aludidos que hajam sido trazidos aos autos pelo peticionário, tão logo certificado quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011552-6 - EULARIA MULLER MATTOS, NADYA ELAINE MULLER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MATTOS NETO Às requerentes sobre fls 22/24 . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 276/277: defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido, para vinda dos documentos solicitados pelo expert às fls. 273. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Decisão: Corrijo erro material havido na sentença. Onde consta menção ao de cujus como sendo Jacira do Nascimento Souza, passa a constar Joana do Nascimento Souza e Manoel Andre de Souza. Mantém-se, no mais, a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA Ao autor sobre ofícios juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.042.001306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSELITO PEREIRA ao autor para recolher as custas da diligência (R 12,78) conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.042.012424-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DA SILVA Decisão: Fls. 38: indefiro as medidas requeridas no último parágrafo, porquanto incabíveis do ponto de vista processual, eis que se trata de pedidos estranhos ao objeto do feito. Defiro a expedição de ofícios aos órgãos referidos às fls. 38, para que informem acerca do atual endereço da parte ré, APÓS certificado quanto ao correto recolhimento das custas pertinentes à prática do ato. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010164-3 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO Ao autor para se se manifestar s/informação Sr.Avaliador as fls.36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000613-0 (3752) - CONDOMINIO SITIO GARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X LUCIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Decisão: Ao autor, para que promova o andamento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008128-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). RAMON PEDRO DE MELLO (RJ-149246E)) X JORGE CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Fls. 485/487: a peça é apócrifa. Regularize-se, em 48h. \r\n\r\nProc. 2003.042.002336-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) À exequente para cumprir o disposto no art. 475-O , § 3º , do CPC , conforme decisão de fls 395 , indicando , em seguida , bem passível de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.042.007970-4 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Suspendo o processo até o deslinde da cautelar, em fase recursal, do que depende o prosseguimento deste. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nego reconsideração, mormente se o novo agravo tenta discutir matéria já preclusão, eis que a questão já foi objeto de agravo onde foi malsucedido o agravante. Prossiga-se na conformidade de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.042.008432-3 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1. Fls 79/91- Questão já decidida como se verifica da decisão de fls. 77. 2. Seguem as informações via fax. 3. Aguarde-se o cumprimento da decisão referida e após voltem clspara decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008623-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO, MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009610-6 - MYRIAM SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre documentos trazidos aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.042.009683-0 - JOSE DA GUIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Indefiro as provas requeridas pela parte ré, por desnecessárias, à exceção da documental, especificamente quanto à vinda dos extratos, já que tais documentos são os únicos relevantes ao deslinde do feito.2. I-se o réu para que apresente os extratos atinentes à conta especificada no item '1' de fls. 43, referente aos meses de junho e julho de 1987, em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010037-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Afasto as preliminares.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos por 15 dias a vinda dos extratos para efetivação da liqüidação do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao réu para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:1.Diante do descompasso entre o valor depositado (fls. 139) e o valor executado (fls. 137), i-se o devedor para complementar seu depósito em 05 dias. Em tendo sido o depósito feito em caráter expresso de pagamento, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento em favor do credor pelo valor de fls. 139). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido às fls. 159,eis que se afigura prematura a quebra do sigilo fiscal, não havendo sido buscados pelo credor os meios ordinários de localização de bens. Defiro ao Autor o prazo de 05 dias para indicação de bem à penhora, ou requerimento de penhora \"on line\", valendo o silêncio por desistência da execução, sem prejuízo a eventual e futura renovação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001155-0 (8368) - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:ao credor, para que indique bem passível de penhora, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho: Mantenho a decião de fls. 309 pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações. Proceda-se como determinado na decisão de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2002.042.005201-2 - AILTON DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR RAPOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Prossiga-se como determinado na parte final da decisão de fls.146 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009602-7 - CARLOS BRAVOS SCITOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA), HELIO RIEGER DA SILVA Decisão:Diga o Autor sobre os documentos juntados pelo réu em 05 dias e depois venham cls. p/sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005120-0 (7704) - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALIDE CASTRO (RJ-005746)) X JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:I-se o exeqüente para dar andamento em 10 dias, apresentando o cálculo atualizado do débito e requerendo o que for à bem de seu direito, diante do teor da carta precatória retornada, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007353-6 (5690) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ROBERTO BADRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) I-se o credor para que indique bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.008406-0 (8096) - RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X SERRANO FOOTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 230: rejeito os embargos de declaração porquanto não são admissíveis, em tese. Em não sendo o pedido de intervenção matéria que deva ser obrigatoriamente apreciada na sentença, não há omissão desta a ser suprida.Remetidas as informações, prossiga-se conforme parte final de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.042.003399-6 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MAYZA PACHECO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Indefiro a suspensão, efeito que a Lei não atribui à exceção de pré-executividade. Sobre esta, manifeste-se o exeqüente em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.006797-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Decisão: I-se o exeqüente para que se manifeste, no prazo de cinco dias (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2006.042.003814-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SEBASTIÃO ROBERTO DO AMARAL Decisão:defiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls. 06/07, mediante substitução por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.042.009438-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:2. A manifestação da executada às fls. 46/50 inobservou o disposto no art. 736 parágrafo único do CPC, em sua novel redação, trazida pela Lei 11382/06. Verifico que a manifestação da executada se deu extemporaneamente, em relação ao prazo disposto no art. 738 do CPC. Desta feita, inviável a regularização da peça, adequando-se-a aos moldes do descrito no dispositivo citado. Diante disto, impõe-se a rejeição liminar, o que faço, com base no que preceituam os incisos I e II do art. 739 do CPC. I-se. 3. Recolhidas as custas acaso pertinentes à prática do ato, defiro a expedição de ofício ao Detran, tão somente para que seja este Juízo informado quanto à existência de veículos em nome do executado. Prazo para resposta: dez dias. Sem prejuízo, venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES), CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Decisão: 1. Fls. 36: recolhidas as custas pertinentes à prática do ato, defiro a expedição da certidão requerida. 2. Pugna o exeqüente pelo prosseguimento da execução em relação ao 2o. executado, pugnando por sua citação. Verifico que os executados já foram citados. Desta feita, revogo a decisão de fls. 78. Ao credor, para que indique bem passível de penhora, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007781-1 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nego amidssão aos embargos delcaratórios às fls. 48, pois ali se discute matéria própria de apeação, qual seja, alegação de conflito entre o disposto na sentença e a Lei. Prossiga-se (fls. 45). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - ROSANIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao apelado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) À ré para fornecer cópias necessárias para instrução de carta rogatória . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012131-0 (1247) - CARLA MACHADO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo de execuçãop em curso.P.R.I.Custas, pelo executado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Despacho: Mantenho a decisão vergastada. Seguem as informações via fax. \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Decisão: Em cumprimento à decisão liminar proferida em sede de AI, procedi ao levantamento da penhora remanescente, conforme comprovante em anexo. Com o resultado definitivo do recurso in foco, cls. Sem prejuízo, diante da decisão proferida pelo E. TJRJ, diga o credor quanto aos bens móveis penhorados às fls. 311, se pretende, e.g., a adjudicação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008537-8 - JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima, pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.042.010389-3 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Nego admissão aos embargos delcaratórios (fls. 79), porquanto versam sobre matéria impertinente, qual seja, suposta contradição entre a decisão de indeferimento da denunciação e os termos em que posta, ou seja, não versa sobre contradição intrínseca, única aensejar a declaração almejada. O recurso traduz, a rigor, inconformidade com o teor da decisão, matéria própria de agravo de instrumento, que, alías, haveria de ter sido interposto contra a determinação de emenda e não o foi. Diante do declínio que interrompeu o curso do feito, renove-se a publicação da parte final de fls. 77, evitando-se assim prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010389-3 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Não tendo sido emendada a inicial de denunciação da lide, conforme fora determinado na decisão às fls. 31, irrecorrida, indefiro liminarmente o pedido de denunciação da lide. Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, justificando e indicado o fato as er demonstrado com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão: Fls. 42: esclareça o autor quanto ao pleito formulado,eis que a pessoa jurídica mencionada tem nome diverso da ré não citada - Aurora Alimentos. Em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020239-5 - DIVA PACHECO FELDMANN (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X LESLIE EDUARDO FEDMANN À inventariante sobre laudo de avaliação juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 1991.042.043063-1 (147) - MARCO RENATO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X NICOLA MIGUEL NETO 1. Ao inventariante para recolher custas processuais e taxa judiciária conforme fls. 347/348.2. Ao inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.042.057102-4 (1714) - LOURDES MONTEIRO XAVIER SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VALDELINO SANTIAGO A inventariante para se manifestar s/cálculos as fls.140 \r\n\r\nProc. 1996.532.002938-9 (2558) - MANOEL DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO (RJ-086586)) X MARIA TEREZINHA LORETTI MARQUES Decisão:1.Para decisão quanto ao pedido de gratuidade, venha a derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra, em 05 dias (fls. 60), sob pena de indeferimento. Corrija-se a anotação de capa, pois trata-se de arrolamento. Venham as declarações de bens e herdeiros atualizadas, partilha amigável por todos subscrita atualizada e as certidões negativas fiscais atualizadas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.000431-6 (3738) - ANTONIO MACIEL FILHO E OUTROS X ANTONIO MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Aos interessados sobre laudo de avaliação juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 2000.042.002825-0 (7405) - SANDRA REGINA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)) X SONIA AUGUSTO BASTOS E OUTRO E OUTRO A inventariante para se manifestar s/cálculos as fls.175/177 \r\n\r\nProc. 2002.042.002402-8 - RENILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FABIO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão: 1. Fls. 247: verificada a regularidade pertinente, anote-se e observe-se. 2. Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas pela diligência solicitada, e-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 254/5 para que informem acerca do aparente dissenso. Prazo para resposta: 10 dias. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se o ofício não respondido, com prazo de 48 dias para resposta, sob pena de responsabilização civil e criminal (i-se pessoalmente). Respondido o ofício, i-se o autor para que se manifeste no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.042.004802-3 - WANDERLEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X LUZIA GATTO TEIXEIRA Decisão: Aguarde-se iniciativa por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.003710-8 - LETICIA FIALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X OCTAVIO CORREA FILHO À inventariante para que apresente as últimas declarações , bem como que tenha ciência do ofício de fls 63 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.001780-3 (6174) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001733-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALCINO MARAMBAIA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 73, pois o que na verdade o que se quer é a desconsideração da pessoa jurídica, que pressupõe abuso da pessoa jurídica, não demonstrado. Note-se, a mera e eventual realização de pagamento de dívida pessoal com cheque da empresa, de pequeno porte, não basta à adoção da grave medida em tela, pois não é suficiente à caracterização do abuso, diante de seu caráter circunstancial. Defiro ao Autor 05 dias para indicar bem á penhora, viabilizando o prosseguimento, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação dacobrança, se e quando se revelar viável. \r\n\r\nProc. 2007.042.010018-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISETE SIQUEIRA Ao autor sobre embargos opostos . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007287-8 - JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-062162)) X COLEGIO FENICE - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte ré para recolher honorários, por guia, do Sr.Perito.Prazo : 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Nego a reconsideração da decisão de fls. 90. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VI NICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) À PARTE RÉ PARA PROCEDER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002905-5 - VANILSON MARINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre fls 225/227 . \r\n\r\nProc. 2004.042.005680-0 - ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Fls. 734/735: mantenho o já decidido acerca do tema (fls. 721). Aguarde-se manifestação do autor por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão: Instadas as partes a se manifestar em provas, prescindiu o autor da produção de quaisquer provas. A parte ré requereu a produção de provas oral e documental superveniente. Indefiro a prova documental postulada pela ré, eis que absolutamente desprovida de fundamentação. Com a mesma sorte, o pleito de oitiva do representante legal da autora, por desnecessário ao deslinde do feito. Enfim, no que toca à oitiva do funcionário do banco, esclareça o réu, em 48h, o que pretende com a produção desta prova, pena de indeferimento desta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.042.019062-0 (2958) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X MASSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 272: equivocada a afirmação do exequente de que a desconsideração da personalidade jurídica foi deferida às fls. 128. Ali, consta o seguinte despacho ;\" E. mandado de execução, por oja, em face dos representantes legais indicados no item II (fls. 122)\". Por sua vez, o item II de fls. 122 menciona a citação da empresa na pessoa dos sócios ali apontados. Portanto, não se cogitou de desconsideração na decisão mencionada nem tampouco no trecho da peça a que a mesma se refere, não havendo decisão deferindo a desconsideração da personalidade jurídica nestes autos, ao que consta. Mantenho, pois, o indeferimento da penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.004663-2 - CIRLEI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) Despacho: Aguarde-se o julgamento do conflito suscitado. Seguem as informações . \r\n\r\nId: 442535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009479-1 - MINISTERIO PUBLICO X CAFE CUBA 105 LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Fls. 228. Cota exarada pelo douto representante do MP. Antes de acolher a postulação lançada na cota em epígrafe , entendo de bom alvitre indagar a douta Aline da Veiga Cabral Campos se deseja retirar os objetos constantes do Auto de Busca e Apreensão de fls. 218/219 investindo-se no encargo de depositária daqueles. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007775-8 - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 67vº. Ausência de manifestação. A leitura da r. sentença de fls. 23/24 e cotejo dela com o alvará autorizativo acostado às fls. 67 revela que o comando sentencial foi integralmente cumprido. Neste sentido , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004744-6 - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289)) X LUCY MUYLAERT MATTOS Decisão:Fls. 106vº. Ausência de manifestação. A leitura da r. sentença de fls. 96 e cotejo dela com os alvarás autorizativos acostados às fls. 99 e 106 revela que o comando sentencial foi integralmente cumprido. Neste sentido , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000533-0 - MARIO HONORIO DE CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALMYR DE CASTRO SA Decisão:Fls. 29. Expedição de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014283-9 - HUGO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CELINA MARQUES Ao autor para manifestar sobre oficio de fls. 27 e recolher a exação incidente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006026-8 - CARLOS AFONSO HARTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DULCE ROCHA HARTMANN Decisão:Fls. 40. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.mar.08. \r\n\r\nProc. 2006.042.009292-5 - EVA DA CONCEIÇÃO SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ARLINDO ALFREDO DIAS MENDES Decisão:Fls. 76. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento da exigência formulada pelo douto PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Decisão:Fls. 98. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , observando-se que incumbe ao patrono do autor e não ao Sr. OJA manter contato no sentido de fornecer os meios necessários a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Fls. 115/116. Considerações acerca do laudo pericial. Reiteração de proposta de conciliação. Manifeste-se HSBC Bank Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010394-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls. 58. Deferimento de medida liminar. Expedição de mandado de busca e apreensão. Considerando a informação lançada na petição de fls. 26/39 c.c. 40/46 , in verbis: \"(...) já corre pela 2ª Vara Cível desta Comarca de Petrópolis, processo nº: 2007.042.005676-5 onde pelo réu é efetuado depósito judicial continuado (cópia em anexo) já na segunda parcela...\" não há duvidas quanto a existência de conexão entre os feitos , nem tampouco quanto ao fato do ajuizamento daquele feito revelar-se como prejudicial ao acolhimento do pedido liminar de busca e apreensão. Neste sentido , sob as luzes do artigo 106 do CPC , determino a expedição de ofício ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível para que este informe a data em que foi proferido o primeiro despacho naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DA SILVA Ao autor para manifestar sobre certidão do Sr. Oja de fls. 27 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.008595-9A - UNIAO DA OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Considerando o retorno dos autos principais , determino o cancelamento deste incidente , bem como a anexação das peças que o instruíram na contra-capa daqueles autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), In ventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Decisão:Fls. 62. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000307-3 (19695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA. Decisão:Não obstante os argumentos do Condomínio Majestoso Cremerie e da Leiloeira Pública Andréa Rosa Costa , veiculados nas petições e documentos de fls. 291/305 e 306/312 revelarem a inexistência da alegada irregularidade que demarca a irresignação do peticionário de fls. 282/286 , sua inescondível inércia , consoante certidão exarada as fls. 315 , tem o condão de fazer-me declarar superada a pendenga anotada na petição em referência. No mais , manifeste-se o Condomínio Majestoso Cremerie. \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:A petição protocolizada no dia 30.jan. p.p. , subscrita pela douta Andréa Costalonga , contém erro material que deve ser sanado de imediato. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 43/44)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 14 c.c. 15/16. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo dos documentos que instruem a petição em epígrafe , corroborados pela Declaração de Ajuste Anual Simplificada que está acostada às fls. 11 , acolho a postulação e declaro que Kurt Schober está amparado pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.014565-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TECELAGEM ESA LTDA E OUTROS Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , porquanto não houve integração dos demandados , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC , homologo a desistência , julgo extinta esta demanda e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008595-9 - UNIAO DA OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.002370-1 - MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) Decisão:Designo o dia 13 de março de 2008, às 15:30h., para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 26 de março de 2008, às 15:30h., para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 49/52 c.c. 64/65 c.c. 70/71 c.c. 79. Impugnação ao cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , considerando a expressa manifestação do credor no que tange a impossibilidade de acordo [=fls. 79] e tendo em vista a inexistência dos requisitos de admissibilidade da peça impugnatória , rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.000980-7 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FERNANDA DAS GRAÇAS RAMOS), Fiador: SERGIO DUTRA), Fiador: TEREZINHA MONTEIRO DUTRA Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. (.) Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Gratuidade de Justiça. O fato de Esio Cezar Müller ser idoso é suficiente para fazer-me acolher o pedido. Representação legal regular.Cite-se a locatária conforme requerido no item a) da segunda lauda , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência, observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003747-1 - ANA CRISTINA DUARTE BACH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU Decisão:Fls. 53. Cumprimento de sentença. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , declaro que este feito cumpriu o seu desiderato. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.009241-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) As partes para manifestarem sobre laudo de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008899-7 - ROBERTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X VERA REGINA PAIXAO), Fiador: FRANCISCO DE PAULA PAIXAO), Fiador: ILDA LAGE PAIXAO Decisão:Fls. 122/124 c.c. 125. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando , a uma , que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , e , a duas , que a impugnante de fls. 122/124 não se desincumbiu de tal ônus , rejeito a impugnação contida naquela manifestação , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000224-6 (13027) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO Decisão:Fls. 244 c.c. 245. Intimação de penhora. Tendo por paradigma a decisão de fls. 238 o condomínio-exequente deverá esclarecer se o que pretende é a expedição de nova deprecata com vistas a intimação da devedora no endereço declinado às fls. 223 , observando-se que ante o teor da decisão de fls. 233 , imprescindível se faz o recolhimento integral das custas relativas a expedição desta deprecata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000520-6 - KELLI OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X TNL PCS S/A E OUTRO Ao autor para manifestar sobre correspondência devolvida (citação postal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019279-3 (8489) - JAQUELINE MOERTENSCHLG DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X RUDOLF MOERTENSCHLG E OUTRO Decisão:Fls. 103. Não obstante o conteúdo da petição afaste qualquer dúvida quanto a providência requerida , o acolhimento do pedido está adstrito a formalização da exigência pelo serviço registrário. Neste sentido , determino que o Cartório Murilo Asfora informe ao juízo qual o óbice documental ao registro do Formal de Partilha extraído dos autos da Ação de Inventário dos Espólios de Rudolf Moertenschlg e Lizeti M. Moertenschlg a benefício de Jacqueline M. da Costa Frias. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Incidente de Remoção de Inventariante em apenso [=2001.042.001499-0/A]. Neste sentido , aguarde-se o julgamento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA Decisão:Complementando a decisão de fls. [=2ª parte] , determino , também , a expedição do mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5349710 (fls. 200). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003494-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA OLIVEIRA MONTESSI Decisão:Fls. 77. Remessa do deprecata pelo sistema de malote. Considerando tratar-se de Comarca situada em outro Estado , o recolhimento de custas ao final [=decisão de fls. 46] tem o condão de fazer-me indeferir o pedido porquanto aquela certamente será recusada por falta de pagamento das custas. Neste sentido , incumbe a Universidade Católica de Petrópolis retirá-la em cartório e proceder ao seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008401-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERNANDES MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando que Rosângela Machado Soares L. da Silva foi devidamente citada [=Aviso de Recebimento de fls. 86] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 87] , decreto a sua revelia. Outrossim, tendo em vista que ainda não houve a integração processual do primeiro réu, concedo a Universidade Católica de Petrópolis - UCP o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.009548-0 - RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ALTINEIA FLORENCO DA SILVA), VALDIR MARTINS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restabelecida nesta data a competência deste juízo , indago aos litigantes quais as espécies probatórias que pretendem produzir , justificando-as cartesianamente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005280-8 - BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.000101-3 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 143/145. Embargos de Declaração. (..) No mesmo sentido , não pode prosperar a pretensão relativa a omissão quanto o dies a quo para cumprimento da obrigação de fazer eis que , se não fora fixada regra especial , aplica-se ao caso a regra comum prevista no § 2º do artigo 184 do CPC. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004792-8 - ALTINEIA FLORENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Sendo inescondível que a redistribuição deu-se por equívoco [= possivelmente porque estes autos estão apensados aqueles - 2005.042.009548-0 - que corretamente retornaram a esta Serventia por decisão do insigne Marcelo Telles Maciel Sampaio] , determino o cancelamento e a concomitante restauração para o juízo co-irmão da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0A - JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.042.019458-3 (7898) - MIRTES PERIGOLO GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MARCELO KARL MEDEIROS Decisão:Fls. 92. Expedição de mandado de pagamento. Considerando o conteúdo da petição de fls. 88/89 e tendo em vista que é requisito para expedição do mandado de pagamento a existência do número da conta aberta junto ao Banco do Brasil S.A. determino a reiteração do expediente de fls. 87 , observando-se que o mesmo deverá ser destinado a Agência Ministérios - Rio e instruído com cópia daquela petição. \r\n\r\nProc. 2005.042.007565-1 - GATA YELLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Não bastasse a intempestividade da manifestação de fls. 162/163 [=anote-se que o despacho indagando sobre quais espécies probatórias as partes desejariam produzir foi publicizada aos 13.ago.07 e a manifestação em epígrafe somente foi protocolizada aos 17.out.07] a causa de pedir e o pedido mediato revelam a desnecessidade da produção de prova oral. Neste sentido , considerando que a prova documental teve seu momento oportuno para se produzida [=artigo 396 do CPC] e que reputo , também , desnecessária a produção de prova pericial , declaro, sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000157-8 - SANITARIA UNIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 1181. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Sanitária União e Indústria Ltda não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação e declaro a perda da prova pericial a seu desfavor. (..) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Decisão:Em um primeiro passo , o cotejo do conteúdo da decisão lançada as fls. 45 com o documento [= AR - Aviso de Recebimento] acostado as fls. 60 , bem como com a petição de fls. 105 , revela que o Banco da Amazônia S.A. é parte integrante deste feito acionário e , como tal , deve figurar no cadastro desta demanda. Em um segundo passo , considerando que o Banco da Amazônia S.A. , regularmente citado , não manifestou-se , acompanho o entendimento esposado pelo ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho no parecer de fls. 222vº e decreto sua revelia. Em um terceiro passo , com o propósito de evitar eventual argüição de nulidade , determino seja anotado junto ao Setor de Distribuição e que sejam republicadas as decisões proferidas desde 26.out.06 (fls. 169). Em um passo final , declaro preserva a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 21. \r\n\r\nProc. 2006.042.007579-4 - SEBASTIANA DE SOUZA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CENIRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 52. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Inclusão de Paulo G. de Souza no pólo passivo. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Notificação da Cia. Imobiliária de Petrópolis. Defiro como requerido às fls. 47. 3. Metragem exata do imóvel. Concedo aos autores o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade apontada pelo douto representante do MP. 4. Audiência Especial. Ainda que inexista qualquer óbice ao acolhimento do pedido , entendo de bom alvitre , antes de designar a audiência solicitada , proceder a citação dos requeridos. Citem-se em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008229-3 (19522) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 104/105 c.c. 106/113. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008159-6 - THIAGO JOSE MATOS FURTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748) ao requerente sobre cota do rep. do MP \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA Decisão:Em um primeiro passo , para afastar dúvida infundada , e fazendo fenecer o Agravo Retido veiculado as fls.77/78 , em momento algum afirmei que a subrogação e a alienação de bem mobiliário conformavam fato jurígeno à incidência tributária. Em um segundo passo , não obstante as manifestações dos ilustres representantes da PGE e do Ministério Público , entendo imprescindível conhecer o preço do imóvel sobre o qual recairá a cláusula restritiva. Em um terceiro passo , como intercorrência do anterior , remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.012694-9 - WALDELIR MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ALVARO MARTINS ESTEVES Decisão:Fls. 12 c.c. 13/16. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. O regramento inserto no artigo 17 , inciso X , da Lei Estadual 3350/99 tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 10 no que tange a gratuidade de justiça e conceder aos autores a isenção ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012696-2 - FATIMA PEREIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X JOSE FRANCISCO CLAUDIO Decisão:Fls. 14 c.c. 15/16. Gratuidade de Justiça. Crédulo na informação lançada na petição e epígrafe, a qual é corroborada pelos documentos de fls. 15/16 , acolho a postulação e declaro que Fátima Pereira Claudio está amparada pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.001011-1 - VANESSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PACÍFICA DA SILVA FERREIRA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça.O conteúdo dos documentos que instruem a petição inicial , sobremaneira no do comprovante de rendimentos da primeira requerente conduzem-me a deferir a postulação. Saldos. PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Pacífica da Silva Ferreira [.]. Resíduo salarial. Determino que o HSBC Bank (Brasil) S.A. , no prazo de 10 dias , subsidie o juízo com a informação acerca do crédito relativo ao benefício (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA Decisão:Em um primeiro passo , considerando que o Alvará a benefício de Francisco Ignácio Teixeira [= expedido aos 17.jan. p.p.] encontra-se grampeado na contracapa , indago aos ilustres advogados Julia Gouvêa Schaefer e Marcelo Gouvêa Schaefer quem o retirará. Em um segundo passo , sustentando-me na certidão exarada as fls. 163/164 [= acostada por cópia as fls. 128/129 do processo 93.042.057134-6] , reveladora de que todos os bens já foram alienados ou , ao menos , albergados por alvarás autorizativos , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , sendo certo que esta providência somente poderá ser ultimada após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias que disponibilizo para a apresentação da resposta à indagação que fiz na parte inicial desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.042.001210-4 (19802) - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X JULIO SOARES TROCA Sentença:(..) homologo por sentença a sobrepartilha veiculada na parte final das declarações de fls.154/159 [= que deu azo a retificação destacada na parte inicial desta sentença] e determino a expedição do Formal de Partilha. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.003376-9 - VERA LUCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA Decisão:O Espólio de Cláudio Cunha de Oliveira deverá sanar as irregularidades apontadas na certidão exarada as fls. 66. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2005.042.007533-0 - Inventariante: ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HILDA BRAZ DE PAULA E OUTRO Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada às fls. 3 e , arrimado nos conteúdos do documento [= Escritura de Cessão de Direitos Hereditários] de fls. 26/28 e do petitório acostado as fls. 35 , declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Adriana Gomes está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Adriana Gomes ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedido , de imediato (..) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.042.004924-0 - CREACOES OPCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CRISTIANA DE FATIMA VOLPATO RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Nesta data proferi decisão nos autos das Ações de Nunciação de Obra Nova em apenso [2004.042.003004-5 e 2004.042.001617-6]. Neste sentido , aguarde-se o julgamento do que lá determinei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004453-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIO BATISTA GOUVEIA Decisão:Fls. 75. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.mai.08. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012570-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUREA PATRICIA BRANDÃO DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 20. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 30.mar.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.014724-2 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT TOT MALHAS LTDA Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , homologo a desistência e julgo extinta esta ação sob as luzes disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008735-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO), Intimado: REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO Decisão:Fls. 39/40. Penhora on-line. Considerando a existência de penhora nos autos [=Termo de penhora às fls. 31] indago ao credor qual o motivo justificador da pretensão lançada na petição em epígrafe. Outrossim , na hipótese de tratar-se de substituição de penhora e considerando que a efetivação do bloqueio on-line pode ser operacionalizada pelo juízo deprecante , indago , novamente , a Bernardino Francisco Libório se não prefere que a medida seja adotada por aquele juízo , uma vez que sendo ordenado por este juízo o numerário bloqueado a este ficará vinculado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006147-5 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:Considerando que Edmee Rosa Panasco é assistida pela Defensoria Pública, consoante contrafé que está juntada na contracapa, os autos devem ser remetidos a insigne Defensora Pública Renata Duarte Pereira Freire e Silva para que se manifeste acerca da certidão exarada às fls. 18. Todavia, arrimado no motivo que impediu a intimação de Antônio Fernando Furtado da Silva, suspendo os efeitos desta decisão e determino que seja informado ao juízo co-irmão da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital acerca do não cumprimento desta deprecata. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013720-0 - POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES (DF-021596)) X JOSE MAURICIO CAIXETA E OUTRO Decisão:Considerando que a constrição deverá recair sobre imóvel localizado em Amaralina , Subdistrito de Salvador - BA , impor-se-ia impregnar desta deprecata com a natureza itinerante. Entretanto , por prudência e cautela , entendo de bom alvitre que o juízo co-irmão deprecante decida o que bem lhe aprouver. Em assim sendo , concretizada a citação de José Mauricio Caixeta e de Liliane Borges Caixeta conforme se depreende da certidão exarada as fls.26vº, efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos a 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.001760-4 (18777) - ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X ELBA - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 484/490 c.c. 491. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Alípio Pereira Dias Junior. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.042.002731-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Lucia Maria de Amorim Costa e Silva não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 92 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008276-4 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.000782-3 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Fls. 29/30. Sanando o equívoco veiculado na decisão de fls. 26 , com as escusas que se impõem , declaro adequado o valor dado a causa. Neste contexto , certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100015388-2 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita , observando-se que na hipótese de irregularidade , intime-se o autor para a regularizá-la em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009913-2 - LEA MARIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de Declaração. O cotejo das razões recursais com os fundamentos da decisão hostilizada (fls.111) revela que os Embargos de Declaração manejados por Bic Banco não merece ser acolhido e tem inescondível caráter protelatório. Observada a causa de pedir remota e o pedido mediato com natureza de obrigação de fazer , o estorno determinado deverá albergar todos os débitos relacionados ao alegado empréstimo de R$ 439,68 e a forma de reembolso deverá ser realizada mediante crédito junto a entidade repassadora ou , o que admito razoável , por depósito em conta judicial. Neste contexto , conhecendo e negando provimento aos Embargos de Declaração , afirmo que a conduta de Bic Banco S.A. está maculada com os elementos etiológicos da litigância de má-fé , decisão que repercute em seu sancionamento ao pagamento de multa que fixo no produto da incidência de 1% sobre o valor da causa e a indenizar Lea Maria em quantia correspondente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.042.007748-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LEILA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596) Decisão:Considerando que o Agravo de Instrumento [= que hostlizou a decisão que inadmitiu o recurso especial] interposto por Leila Mara Marinho Gonçalves teve seu seguimento negado (fls.233/241) , e sendo certo que o imóvel foi desocupado [= afirmação de S.A. Fábrica de Tecidos Santa Helena as fls. 230 dos autos da Ação de Despejo e fls. 24 da Carta de Sentença] , declaro desfeita a caução expressa no Termo de fls. 201 , declaro a perda de objeto da Carta de Sentença e , acolhendo a postulação veiculada na petição de fls. 230 , determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial , a benefício de S.A. Fábrica de Tecidos Santa Helena e/ou do advogado Paulo César da Rocha Azevedo. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo [= observe-se que nesta demanda é aplicada a hipótese vertida no artigo 12 da Lei 1060/50 ]. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao exequenter para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 9,13 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,91 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 124 c.c. 125. Conta judicial 4400131617688. Mandado de Pagamento R$ 5.714,96. Expeça-se a benefício de Sigmatex Comércio de Malhas Ltda e/ou Gilberto Wanderley Prisco - OAB/RJ 27974. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO Decisão:Fls. 112 c.c. 117. Ofícios-resposta. Manifeste-se o Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 1999.532.000687-9 (176171) - ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SELMA FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Ausência de manifestação. Elanir Maria Fiorini deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do feito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) ao requerente sobre resposta secretaria da receita fereral \r\n\r\nProc. 2003.042.002150-9 - MARIA DA GRACA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 100. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008270-5 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:FFls. 142. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003647-3 - RICARDO CLINQUART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES E OUTROS Decisão:Fls. 63. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. A inexistência de comprovante referente a efetivação do bloqueio on-line anunciado na decisão de fls. 59 revela que por um lapso deste magistrado o bloqueio não foi efetivado naquela oportunidade. Neste sentido , com as escusas que se impõem , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.042.000165-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 114/116. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que a harmonização ventilada na Audiência Especial cuja ata está expressa às fls. 107 não foi alcançada, acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.000644-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE LUIS Q. JORDAO Decisão:Fls. 80. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C Decisão:Fls. 98. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema Bacenjud nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 6,94, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido, considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC, declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora, observando-se, em qualquer caso, a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008409-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEI GONÇALVES KLEIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Fls. 70. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010705-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TIAGO MONSORES A autora para manifestar sobre oficio de fls. 72 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 124 c.c. 125. Conta judicial 300126223059/002. Mandado de Pagamento R$ 12.695,96. Expeça-se a benefício de Maria Célia Gerhardt e/ou Gilberto Wanderley Prisco - OAB/RJ 27974. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004326-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A.F. PAIXAO CONFECCOES LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 185. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 6,18 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008610-3 - LUIS CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Decisão:Fls. 137. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 2.476,29] junto a Caixa Econômica Federal [=R$ 1.714,47] e ao Banco ABN Amro Real S.A. [=R$ 761,82]. Neste sentido , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.042.004702-1 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) De cisão:Fls. 140. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 385,24] junto ao Banco Itaú S.A. e alcançou resíduos [R$ 336,56] em outras Instituições Bancárias. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto a estas e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 385,24 [=comprovante em anexo] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) ao requerente para efetivar o recolhimento da diferença da funperj ( R$ 8.71) e fundperj ( R $ 8,71) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.008358-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 76/79 c.c. 80. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Roberto Antonio Ramirez Corea. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008115-2 - JOSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 15/16. Recolhimento parcelado das despesas processuais. Considerando a regra inserta no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , acolho a postulação e autorizo o recolhimento das despesas processuais em 03 parcelas , devendo a 1ª ser comprovada no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.532.003359-3 - JOAO BATISTA CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-081025)) X PRENARC PROJETOS DE ENG ARQUIT E CONST LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). AMERIZO SIMOES CORREA JUNIOR (MG-050078) Decisão:Fls. 443. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 2,74 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001674-9 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 216. Expedição de ofício à 3ª Subseção da OAB/RJ. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038076-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 211/212. Isenção do recolhimento das custas processuais. Ante ao regramento contido no artigo 17 , IX , da Lei 3350/99 , acolho a postulação e declaro a isenção do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS quanto ao recolhimento das custas processuais. Neste sentido , considerando que este feito cumpriu o seu desiderato , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 227. Manifestação do INSS. Considerando a expressa concordância do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS com o valor do crédito exeqüendo [=R$ 3.931,65 - fls. 213/215] , determino a expedição de precatório na forma determinada pelos incisos I e II do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.008578-0 (17493) - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AUTO IMPERIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.000986-0 - ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Embargos de Declaração. Tendo por paradigma as razões recursais , a releitura da peça vestibular e do dispositivo dos fundamentos da r. sentença , convence-me , ao contrário do alegado , que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Neste diapasão , conheço , mas nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2005.042.004579-8 - TATIANA DE PINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MURILO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 480,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.042.011008-3 (5155) - FRANCISCO DE PAULA COUTINHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO GOUVEA Decisão:Em um primeiro passo , considerando que o Alvará a benefício de Francisco Ignácio Teixeira [= expedido aos 17.jan. p.p.] encontra-se grampeado na contracapa , indago aos ilustres advogados Julia Gouvêa Schaefer e Marcelo Gouvêa Schaefer quem o retirará. Em um segundo passo , sustentando-me na certidão exarada as fls. 163/164 [= acostada por cópia as fls. 128/129 do processo 93.042.057134-6] , reveladora de que todos os bens já foram alienados ou , ao menos , albergados por alvarás autorizativos , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , sendo certo que esta providência somente poderá ser ultimada após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias que disponibilizo para a apresentação da resposta à indagação que fiz na parte inicial desta decisão. \r\n\r\nProc. 1985.042.000058-7 (5789) - ILZA CALUMBY MIBIELI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X PAULO TALVANE MIBIELI PEREIRA Decisão:Fls. 527/528. 1. Representação processual. Anote-se junto ao sistema informatizado. 2. Devolução de prazo. Considerando que na publicização da decisão de fls. 525 [=certidão às fls. 526] não constou o nome do douto Wagner Teixeira Moreira e/ou dos demais advogados constantes da instrumento de mandato de fls. 484 , acolho a postulação e devolvo o prazo de 10 dias para vista dos autos. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.007040-9 - JOAO BATISTA BINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUSTINA MARIA DE SOUZA BINI Decisão:Fls. 128/129 c.c. 130/133. 1. Determino que a Caixa Econômica Federal transfira para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 78.700,94 , com os acréscimos legais , ora depositada na conta 0174-040-00000038/4-dep judiciais-just comum espec. 2.Conta judicial 5349584 (fls.77). Expeça-se alvará a benefício de João Batista Bini e/ou Patrícia Lima Guimarães Verly - OAB/RJ 109322 e/ou Maria Cecília Bousquet Carneiro - OAB/RJ 95711. \r\n\r\nProc. 2006.042.011282-1 - REMY ARCHER MORGADO (Adv(s). Dr(a). REMY ARCHER MORGADO (RJ-102371)) X ANTONIO AUGUSTO MORGADO JUNIOR Decisão:Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 12 , revelador da inércia do inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013909-9 - Inventariante: CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) DÓRA SAPORETTI FELICETTI E OUTROS) X CARLOS FELICETTI Decisão:Fls. 38. Ações ordinárias e preferenciais da AMBEV. Determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 10 dias , informe ao juízo o quantitativo dos títulos mobiliários da espécie indicada titularizados pelo acionista Carlos Felicetti - 0.570.369.9. Por oportuno , sem prejuízo da eclosão do injusto penal de desobediência imputado ao gerente da agência , eventual conduta refratária que se revelará com o desatendimento dessa ordem após o decurso do prazo , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 [dois mil reais] e diária de R$ 200,00 [duzentos reais]. Fls. 39/40 c.c. 41/43. Impõe-se a manifestação do douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Na Inspeção Judicial realizada há alguns instantes , em companhia dos ilustres advogados Cristiane Balieiro dos Santos e Luciano Barbosa de Cerqueira , e na presença de Marina Braga Vieira [autora] e Domingos Oliveira Costa [réu] , constatei a presença de infiltração/umidade em apenas um quarto. Após tranqüilas tratativas ficou ajustado que até , e inclusive , o dia 10.mar.08 , o reparo será realizado , sendo certo que Domingos Oliveira , voluntariamente , assumiu o compromisso de efetuar a pintura das paredes da sala e do cômodo onde foi verificada a irregularidade. Por fim , considerando que o acordo já foi homologado e que a diligência foi provocada para formação da certeza judicial de que a obrigação de fazer foi cumprida, entendo desnecessário produzir o Auto exigido pelo artigo 440 , CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 209. Integração de Paulo Roberto Lourenço da Silva. Citação por deprecata. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.042.007800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES Decisão:Fls. 119. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001766-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISE DE SOUZA ROUZER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 117/119. Apelação. Preparo. Ante a irregularidade apontada na certidão exarada às fls. 120 , concedo a UCP- Universidade Católica de Petrópolis o prazo de 5 dias para o efetivo recolhimento , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 110/114)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.006130-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 108/115 para que surta os seus legais efeitos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.001617-6 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HUGO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 212 c.c. 223. Devolução de prazo para manifestação. Considerando o conteúdo da informação lançada às fls. 223 devolvo o prazo de 05 dias para manifestação acerca do laudo pericial , observando-se que em razão do principio da isonomia , o prazo será comum e os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007295-5 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 137/144 c.c. 145. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Eliane Gama. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.042.000083-3 - ALFREDO LUIS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SCHISSLER AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Em um primeiro passo , declaro que a pesquisa realizada há alguns instantes no sistema BacenJud revelou que apenas R$ 6,15 foram alcançados pelo bloqueio ordenado no dia 23.fev.07. Em um segundo passo , preservada a afirmação lançada na primeira parte da decisão de fls. 121 , no sentido de que a utilização do veículo por Alfredo Luiz é indevida , renovo a indagação que fiz na mesma decisão referente ao conteúdo de fls. 114/115 c.c. 116/120. Estou aguardando a manifestação da ilustre advogada. \r\n\r\nProc. 2007.042.007880-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 72 c.c. 74/75. 1. Arguição de incompetência absoluta. Manifeste-se o Banco Bradesco S.A.. Prazo de 05 dias. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001009-3 - ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça.(.) é suficiente para fazer-me acolher o pedido. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a coexistência de seus requisitos essenciais. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Cruzeiro do Sul S.A. se abstenha de efetuar desconto/lançar a débito qualquer valor referente ao contrato de empréstimo 440.216.435 na conta benefício 122.6362.920 titularizada por Adão Oliveira , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da eclosão do injusto penal de desobediência praticado pelo senhor gerente da agência , dará ensejo a incidência de multa de R$ 500,00 por cada ato ora proibido. (..) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Fls. 195/196. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.172,86 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 168/173. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Gicene Inara Carneiro. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.042.014014-4 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Fls. 28. Emenda à Inicial. Retificação do valor da causa. Recebo-a. Fls. 31. Aviso de Recebimento devolvido. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006402-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 68. 1. Bloqueio on-line. Transferência para conta judicial. Acolhendo a postulação , declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes a transferência do valor bloqueado [R$ 374,12] para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [=comprovante em anexo]. 2. Expedição de ofício à SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Izabele Borges de Assumpção. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA D'OLIVEIRA Decisão:Antes de manifestar-me no Recurso de Apelação , indago a Cia Itauleasing se o acordo foi cumprido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 326. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006240-1 - TEREZINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 243/244 c.c. 245/249. Prova oral. Considerando os argumentos lançados nas petições em epígrafe e com vistas a evitar eventual argüição de nulidade do julgado , acolho a postulação e designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h50min do dia 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.007381-7 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 118. Exercendo o juízo positivo de retr4atação , declaro que Celso Ladeira Cardoso está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005945-6 - COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002864-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TOURING CLUBE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 271 , petição protocolizada no dia 11 p.p.. Manifeste-se Touring Club do Brasil. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 228/238 c.c. 239-241. ???Objeção de Pré-Executividade??? Manifeste-se Alexandre Thomaz. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000450-2 - YOLANDA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 270/276 c.c. 277. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Yolanda Cruz Martins. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.003510-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 353 , petição protocolizada no dia 11 p.p.. Dilação de prazo. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 167: \"AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR EDITAL.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 180: \"Fls. 170 c.c. 171/177 c.c. 178.Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 178] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito...\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 181: \"Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 188: \"As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia 16/01/08...\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 199: \"AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÕES DOS SRº OJAS DE FLS 196v E 198.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 212: \"(..) Em um primeiro passo , acolhendo a manifestação do douto Carllos Mauricio D'Macedo, declaro que Marli Silva Frinzi , Eloy Antonio Frinzi e Ilza Ethcernacht Antunes são as testemunhas arroladas por Ricardo Tannembaum Nuñez , observando-se, a uma , que Marli Silva Frinzi e Eloy Antonio Frinzi estão intimados para a audiência que designarei logo a seguir e , a duas , que Ilza Ethcernacht Antunes deverá ser ouvida por um dos juízos co-irmãos da Comarca de São José dos Campos. Em um segundo passo , re-designo este ato processual para às 10h00min do dia 21.fev.08. Intimados os presentes (..)\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 217: \"A informação cartorária lançada as fls. 215 revela que inexiste a irregularidade apontada pelo advogado Carllos Mauricio D'Macedo na ata de fls. 212. Aguarde-se a audiência , portanto.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.042.008966-9 - SUELY GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LUIZ DA COSTA RIBEIRO FILHO), Confrontante: FABIO LUIZ DA FONSECA BRAGA), Confrontante: JOSE DA GUIA FRANCA) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 78/79)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nId: 442538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008429-0 - RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO E OUTROS, MARCIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS), RONALDO MEDEIROS), ADAO VIANA), CIRINEU GUIMARAES), FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)), JORGE RODRIGUES MESQUITA), JOAO LUIZ FREITAS), JOAO TOBIAS, Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), JULIAO RISPOLI), LUCELIO RIBEIRO), LUIZ FERNANDO ROCHA), MAURO POMIN), MAURO PUJOL), NELCYR ANTONIO DA COSTA), TAKASI OSAKO), ARNALDO CLEMENTE FILHO), WILSON DA SILVA JUNIOR De acordo com a Portaria 01/2006: a requerente de fls. 198 \r\n\r\nProc. 2005.042.009343-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:1) À parte autora, sobre a contestação;2) Após, especifiquem as partes as provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005336-7 - ODIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), CPT (COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001100-2 - MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008749-8 - LICIA KEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se:(a) PROCEDENTE o primeiro pedido, condenado o réu a pagar à autora, em dobro, o valor correspondente a um período de férias, exercício 2004, acrescido do terço constitucional;(b) PROCEDENTE o segundo pedido, devendo ainda o Município pagar à autora valor correspondente aos 25 dias trabalhados em janeiro/2005, acrescido das férias e 13º proporcionais;(c) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.As verbas deverão ser corrigidas monetariamente, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.Em razão da sucumbência na quase integralidade dos pedidos, o réu arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Ausente condenação em despesas processuais, posto não ter havido adiantamento de despesas, e em razão da dispensa ao ente público.Deixa-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009015-9 - VITOR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.014183-5A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ELÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008765-1 - LUCILENE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao interessado p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054227-7 (008) - ANTONIO PACHECO ALVES, IBRAIM PACHECO ALVES, MARIA DAS DORES PACHECO ALVES, MARIA MAGDALENA PACHECO ALVES, NATALINA HOSANA PACHECO ALVES MOREIRA, REGINA APARECIDA PACHECO ALVES, LUZIA PACHECO ALVES DOS SANTOS, CELINA PACHECO ALVES, MARIA IMACULADA MATEUS, JOSE PACHECO ALVES, NEUZA PACHECO DE SOUZA, DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), COMDEP, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Sentença:.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006474-0 (659922) - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE S (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.006626-0 (663765) - NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT contra a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS A fl. 180 foi informado pela Presidência do Tribunal de Justiça o depósito integral do débito, e a liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008235-1 - DELIZETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Trata-se de execução de honorários oferecida por JOÃO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA contra FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLISCitada em execução e requisitado o pagamento, posto que de menor valor quedou-se inerte a ré, o que deu azo ao seqüestro do montante devido. Intimado o credor para manifestação, restou silente quanto à satisfação. É o sucinto relatório. Decide-se.Ante o pagamento e a ausência de manifestação do exeqüente acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, EXTINGUE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono da autora.Após o trânsito em julgado, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000998-0 - DULCE GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.003516-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008793-2 - MERCEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010636-7 - ALICE DA SILVA CARRU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.013198-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013976-2 - MARIA JOANA MUNIZ DRUMARD (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014175-6 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014183-5 - ELÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014208-6 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TEREZA, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014399-6 - ANISIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000562-0 - ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 442536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Martinho Domingos de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.005014-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Decisão:Diante do alegado e não oposição do MP, altero a 4ª condição de fls. 45 para pagamento de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica, no valor de 01 salário mínimo, em instituição cadastrada perante à CPMA. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Oficie-se à CPMA, em complemento a Guia de fls. 47, com a presente modificação. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.012748-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:A DEFESA, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.042.005518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho: Designo o dia 29/05/08 às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. Intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.042.006551-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO ROSSIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL vertida na denúncia e ABSOLVO O RÉU ROBERTO ROSSIGNOLI, qualificado nos autos, da imputação inicial, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.011413-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO - OAB/RJ 140.345 X ANDRÉ LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO ÀS FLS. 51, PROSSEGUINDO-SE O FEITO. DESIGNO O DIA 29.05.08, ÀS 13 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (FLS. 48). INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. IINTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.042.006097-9 - MINISTERIO PUBLICO X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-109596), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620), Dr(a). FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD (RJ-141588E) Despacho:À Defesa, para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2006.042.009610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO, CESAR LUIZ MESCHICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) Foi expedida carta precatória para Comarca da Capital, para inquirição da testemunha Jorge Luiz da Silva Matias, cuja audiência foi designada para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009874-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:À Defesa, sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009870-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO Despacho:À DEFESA, PARA INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.042.011684-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)), FERNANDO VALCALDI RABELO, Dr(a). DR VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Despacho:FLS. 135 DO APENSO. À DEFESA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.042.013088-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:À Defesa, para apresentar suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.010145-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOACIR DE SOUZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL vertida na denúncia e ABSOLVO O RÉU JOACIR DE SOUZA GRILLO da imputação a ele feita na prefacial acusatória, com fulcro no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO ALVES PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.011647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERASMO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Recebo a Denúncia. Designo o dia 18/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da AIJ. Requisitem-se o réu e os policiais. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.012151-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMERICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Sentença:Tendo em vista o óbito do réu, comprovado pela certidão acostada às fls. 491 e manifestação favorável do Ministério Público de fls. 491-vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e art. 62, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123, Assistente de acusação: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ Nº 153831-E X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA, RENATO NICOLAY, JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Às Defesas Técnicas dos acusados, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.042.012926-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794) Desarquivem-se. \r\n\r\nId: 442539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.042.011270-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ HENRIQUE INOCÊNCIO, CARLOS ALBERTO ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)), CARLA REGINA DE SOUZA, Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:Sumário de acusação em 17/04/08 às 15:00 h. Intime-se. intime-se as testemunhas, á exceção de Fábio Valmir, eduardo Domingues, José Carlos, Pedro Batista, Guilherme Vieira, Manoel Pedro, Anderson odilho, Harley Kalbusch e Ricardo Barreto. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Considerando o narrado, redesigno o ato p/ o dia 16/04/08 às 15:00 h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.006563-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO MONSORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:AIJ em 15/04/08 às 14:00 h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.042.007772-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X A APURAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALLACE DA SILVA, VANESSA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) a defesa para apresentar defesa aprévia \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.005252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORRÊA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.532.001020-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X SERGIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS), JORGE DE AZEVEDO GARCIA), LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 1998.532.004136-7 (13883) - JUSTICA PUBLICA X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)), Assistente: MARCO ANTONIO MACHADO E CELEIDE BEZERRA DE A.MACHADO, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) recebo o recurso . em contra-razões \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.001269-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO CÉSAR DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS 161, ATENDA-SE. FLS 171, A RESPONSABILIDADE PELA NOTIFICAÇÃO É DO ADVOGADO, SEGUNDO A INDUVIDOSA REDAÇÃO DO ART 45 DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013705-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SERGIO LUIS RABELO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Considerando a informação, redesigno a AIJ para o dia 27/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.000259-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SÉRGIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIMAS HENRIQUESOARES (MG-044474) Audiência antecipada para o dia 28/02/08, às 16:45 horas. \r\n\r\nId: 442540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.003813-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.002892-0 - PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X ENOYRA DAMM BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.005175-9 - OCTAVIO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008221-5 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARCIO SANTOS BLANC AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.004497-7 - VANESSA WINTER BAYÃO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.817.000425-8 - CLAUDILÉA GOULART BORRÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) RPWR - INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da informação dada pela secretaria do cartório às fls. 99, em consonância com o certificado pela oficiala de justiça às fls. 87vº, diga a exeqüente sobre o atual paradeiro da ré executada. \r\n\r\nProc. 2004.817.008628-7 - JOSÉ TELLES DA CUNHA (SUCESSOR PROCESSUAL) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X ALFAMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870) AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.817.001236-1 - MARCIA APARECIDA BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X LAMBERTO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.000012-9 - TANIA MARA DUTRA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000899-2 - JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS ao autor sobre certidão do OJA ( FLS.53 ) \r\n\r\nProc. 2006.817.001049-4 - FABIANO CANARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA( O BARATEIRO DOS CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.001124-3 - ROSANIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 176, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - WENDELL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRO RACER´S COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO DE NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.817.006939-7 - RODRIGO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.009596-7 - JOAO CARLOS LEPSCH POLITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Inadmissível a cobrança da multa por descumprimento com base nas faturas juntadas às fls. 60/63, cujo detalhamento do consumo passou a ser aferido por minutos, possibilitando a individualização das chamadas. Em face exposto, determino dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010541-9 - JJHAN AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X AVIPAL S. A. - AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Fls. 123: Intime-se a Ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010778-7 - RICARDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.445,06, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010855-0 - EDSON BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO - S.A Despacho:Fls. 26/27: Abra-se vista ao Autor. Decorrido cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000450-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a Ré para depositar em 48 h o valor da multa do art. 475-J (R$ 380,00), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002236-0 - ANDERSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002239-5 - SUELI MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.003883-4 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.004360-0 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu sobre fls. 136/142. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004893-1 - WALDEMAR SCARDINI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO ITAU Despacho:1. Indefiro a cobrança da multa por descumprimento referente à fatura juntada às fls. 27, posto que esta foi emitida em 29.08.07, ou seja, dentro do prazo estipulado na sentença para o réu cancelar o cartão e os débitos relacionados ao mesmo. 2. Venha a juntada das demais faturas não acostadas aos autos para análise do pedido executório. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007084-5 - HORACIO JORGE SERPA PAES LEME X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.008490-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC - SAÚDE COMO PLANO DE VIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.008974-0 - DENILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X ALFATEST - IND. E COM. DE PRODUTOS ELTRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiencia de conciliação para o dia 16/06/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009396-1 - DREAM FACTORY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TAY BRINDES PERSONALIZADOS LTDA AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.817.001321-9 - PEDRO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para acostar aos autos:a) cópia do contrato de plano de saúde ao qual o requerente aderiu, objetivando possibilitar ao juízo averiguar se há previsão de cobertura ou a sua exclusão expressa para os procedimentos mencionados na inicial;b) atestado médico recente esclarecendo se persiste a necessidade de fisioterapia respiratória e motora para o requerente em ambiente familiar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.006288-8 - RENATO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BRAUNS COSTA DO SOL BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.002604-0 - CHISTINNE GRANGE NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X GLAUBER BRASILINO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005940-9 - MARCOS CESAR BECK (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008062-9 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Assiste razão à autora no seu petitório de fls. 113, diante da existência de petição acompanhada de guia de depósito para pagamento da dívida e de recurso inominado nestes autos. Nesse sentido, diga, pois, a Vivo se desiste do recurso interposto. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008070-8 - MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Ré sobre a diferença do débito (fls. 86/89). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008793-4 - TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010841-0 - JAQUELINE BORGES BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000005-3 - NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - IOLANDA DE JESUS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Digam as partes sobre a resposta de ofício (fls. 138/140). \r\n\r\nProc. 2007.817.002338-7 - LILY DE SOUZA RICCI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Vistos etc. A matéria ventilada pela Ré às fls. 94/99, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na sentença de fls. 92/93, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios interpostos. No mais, recebo o recurso inominado da parte autora no seu efeito legal. Defiro-lhe gratuidade de justiça. À recorrida. I-se Após, subam os autos à Turma Recursal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003466-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize o Autor suas razões de apelação de fls. 106/113. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004770-7 - JOSE LUIZ LINDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005405-0 - (Adv(s). Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.817.005417-7 - GUILHERME WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Diga o Autor sobre a informação trazida pela Ré às fls. 69. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007416-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.007730-0 - ANANDA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 53/55: Intime-se o Réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007893-5 - JOSE LUIS LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.008289-6 - JOSE AUGUSTO TELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu a dar cumprimento ao acordado em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010370-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.002773-3 - RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nId: 442544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019447-5 (15096) - LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939)) X ISMAEL TADEU COUTINHO DE AZEVEDO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.024626-8 (11665) - Inventariante: CELMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ALMIR DA SILVA RODRIGUES De ordme: Ao autor sobre cota da FAzenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.080220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao Réu para retirar no cartório guia para purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001442-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: SAMUEL PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO para condenar o Réu a pagar apenas o débito relativo às contas de fls. 24/38, com juros e correção monetária a partir de cada vencimento, ficando rejeitado o pedido quanto ao resto, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando o Réu sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092459-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X VALÉRIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.002767-8 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia da última declaração de bens e renda, ou de isento, entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.024021-7 - QUALITY SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CLASSITEL EDITORA E LISTA LTDA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.088283-7 - BIANCA DE MENEZES LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086417-3 - VALDECIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a desistência da prova oral às fls.61, retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental em dez dias, eis que requerida pela autora. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Sentença:Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 47/48, celebrado entre JOÃO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO e MACKENZIE LUIZ FRANÇA NEPOMUCENO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada, estando o Réu sob a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.002555-4 - MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA DE SOUZA (RJ-102407)) X ESPOLIO DE CLEA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Defiro Jg.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077554-8 - ESPÓLIO DE CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDMIR ALFREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)), MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.067548-0 - CESARIO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LUIZ GONÇALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 56/57, que atendeu aos requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do CPC.Custas \"ex lege\".Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.090589-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DEBORA TRINDADE RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/33, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000599-3 - MARISET SALES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.024472-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º Réu, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva da 2ª Ré, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075668-4 - FRANCISCO BIBIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 129, celebrado entre FRANCISCO BIBIANO PINTO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027572-2 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, bem como para declarar inexistente a dívida apontada no documento de fls. 15, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício ao SPC para o cancelamento definitivo da anotação de fls. 15.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.041305-9 (17357) - RAFAEL MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença de fls.243/245: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao custeio de todo tratamento médico de que o autor necessita, em razão do acidente, e a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de todo o período de comprovada incapacidade total e temporária, também a ser apurado em liquidação de sentença, consoante os comprovantes de remuneração apresentados às fls.23/26 e, também, ao pagamento de compesação por danos morais que fixo em R$ 15.000,00(quinze mil reais), tudo corrigido desde a data do fato, na forma da lei, além das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. JULGO IGUALMENTE PROCEDENTE a intervenção de terceiros para condenar o litisdenunciado ao pagamento dos valores que o réu despender no caso sob exame, acrescidos de custas e honorários em 10%(dez por cento) de toda a sucumbência.Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.073758-6 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074944-8 - MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002162-1 - LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros contados da citação e correção monetária da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Outrossim, fica confirmada a decisão de antecipação da tutela, de fls. 21.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X VIACAO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) A Ré celebrou contrato de seguro com a Liberty Paulista Seguros, conforme documento de fls. 93.Desta forma, estando a denunciação da lide fundamentada em contrato de seguro, deve a mesma ser deferida, na forma do art. 280, CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que expressamente autoriza tal hipótese de intervenção de terceiro.Sendo assim, converto a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas em Audiência em continuação (art. 277, do CPC).Cite-se a denunciada.Venham as custas da denunciação da lide e da citação da denunciada, bem como as cópias necessárias para a diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000687-2 (25515) - Inventariante: JOSE EGYDIO PACHECO X JOAQUIM ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1990.004.001267-5 (26761) - Inventariante: ZULEICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CELIA PEREIRA CARDOSO), NELSON FRANCISCO CARDOSO De ordem: Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 1991.004.500975-9 (23282) - Inventariante: RUTH GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X SEBASTIAO DA SILVA De ordem: Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 1993.004.101058-9 (2606) - Inventariante: RENATO ZACHARIAS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X RENATO FREIRE DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.536.014446-9 (9887) - Inventariante: ALMIRA VARGAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ALBERICO JOSE DE VARGAS), UBALPYRA DA SILVA VARGAS De ordem: Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 1999.536.000293-9 (10356) - Inventariante: PAULO HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA X GENESIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, CANDIDA ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) De ordem: Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 2001.004.017101-3 (14899) - ROBERTO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA BORGES De ordem: Ao autor sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 2002.004.013226-5 (16057) - MARLI MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOAO MARTINS DE ANDRADE De ordem: Ao interessado sobre cota d aFAzenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003977-2 - JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... Dessa forma, o motivo alegado para o indeferimento não pode ter condão de impedir o direito do Impetrante a proceder à vistoria, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar ao Impetrante o direito de participar do cadastramento, sem, contudo, ingressar no mérito da permissão a ser, posteriormente, concedida pela Municipalidade.Expeça-se ofício e intime-se.Venham as informações de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096278-0 - WILLIAN ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALEX SANDRE RALHA DE ANDRADE AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.046153-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VITA CENTRUM DIAGNÓSTICA LTDA), WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, REJEITO os Embargos e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para declarar constituído o título executivo judicial, em favor do Autor-Embargado, no valor de R$ 35.946,53 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados de 27/11/2003, data da distribuição da ação.Condeno, ainda, os Réus/Embargantes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002134-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em dez dias, a respeito de eventual litispendência entre os processos 2007.004.002134-0 e 2007.004.095829-5. \r\n\r\nProc. 2007.004.085504-4 - VANIA MARIA MACHADO DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091323-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Decreto a Revelia do Réu. Diga o Autor se tem mais alguma prova a ser produzida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179800-7 - ROBSON SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Recebo a emenda de fls. 29.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: TAXA JUDICIÁRIA; CONTA 0101-6; VALOR R$ 322,21. \r\n\r\nProc. 2008.004.000244-0 - MARIA LÚCIA CORMACK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001957-8 - FRANCISCO MARCOS GOMES MARCIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legitimidade da cobrança feita pela parte Ré, que resultou na inclusão de seu nome no cadastro de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora do cadastro restritivo de crédito, em razão do débito questionado.Oficie-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041630-7 - RICARDO DUTRA GUARACIARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRAL DE IMÓVEIS Despacho:Venha prova documental suplementar e superveniente em dez dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075377-4 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ZOGBI S/A Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para cancelar a dívida de fls. 37/38, ficando o Réu condenado a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, rejeitando-se o pedido quanto ao restante, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se para a exclusão definitiva da anotação de fls. 37/38.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052705-1 - GLAYCON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes para a aquisição do aparelho Aiko 18C (pedido nº 402939), ficando a Ré condenada a proceder à devolução das quantias pagas pela parte Autora, acrescida de juros e correção monetária a partir de cada pagamento efetuado. Além disso, condeno a Ré ao pagamento de reparação por dano moral arbitrada em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079368-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 26, QUAL SEJA: FORNECER CÓPIAS PARA A CP CITATÓRIA DE NITERÓI, CONSISTENTES EM PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.029708-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CASSIA PEIXOTO PINTO *** OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM LEVADOS *** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089642-3 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO OFÍCIO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.092010-3 - EVERALDO DA SILVA BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X EMPRESA LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.002829-4 - MARLON DE MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO Decisão:Considerando que o endereço das partes, informado às fls. 02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.004.002628-5 - ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia da última declaração de bens e renda, ou de isento, entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.066521-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, proposta por ADILSON DA ROCHA CARVALHO em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, já qualificados na inicial.O feito encontra-se sem movimentação desde janeiro de 2007.Às fls. 40, foi determinada a intimação da parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Conforme certidão do OJA às fls. 48, o Autor mudou-se para outro Estado, sendo desconhecido seu atual endereço.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 442545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009439-0 - VANESSA DA CONCEICAO XAVIER DE BARROS X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) VISTA AO ADVOGADO AUTOS DESQRQUIVADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.003217-2 (36081) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DAVID MOYSES MENEZES autor- recolher custas mandado e ofício. ou levá-lo em mãos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.026808-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE (FLS. 19/21). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001638-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOAO DE DEUS MADEIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030407-2 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À AUTORA SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.039557-7 - MARCO AURELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CREDIPRONTO AO AUTOR- P/ FORNECER CÓPIAS E CUSTAS DA CP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005145-0 - MARCIO TEIXEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:1) Defiro J. G.2) ... não vislumbro a violação de direito líquido e certo pela autoridade administrativa a justificar a concessão de qualquer decisão liminar. Isto posto, indefiro o pedido de liminar ...3) Requisite-se informações a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.004539-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X ALEKSANDRE DE DEUS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) CP PRONTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076229-5 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO BRADESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 47 - Cumpra os patronos renunciantes o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.046801-0 - VERA LUCIA DUTRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MALLORY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Defiro a desistência da presente ação com relação ao 2º réu. Anote-se na D.R.A.Esclareçam as partes se pretendem a produção da provas já requeridas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038059-0 - IVAN CAMALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.115. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022672-5 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu para efetuar o depósito do valor dos honorários do perito, conforme, fls.118,122 e 124, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.002183-0 - LIVICA MACHADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005168) Decisão:1-Considerando que as custas não foram recolhidas, conforme certificado às fls.196, determino a exclusão dos valores devidos do quantum a ser levantado pela parte autora.2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas a que foi condenada, sob pena das sanções legais.3-Vindo o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do saldo ainda existente na guia de depósito.4-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.002183-0 - LIVICA MACHADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005168) À parte ( X )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2020% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,94Taxa Judiciária .....................\r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011636-1 - FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 85/87. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090593-0 - ADELEACI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X UNICARD - UNIBANCO - AGÊNCIA 0559-2 Decisão:...Designo o dia 03/04/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.007400-5 (34960) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IOLANDA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Certificado o decurso de prazo, conforme requerido pelo MP, a fl. 204, item 3, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 1997.536.007400-5 (34960) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IOLANDA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DOS EDITAIS DE CITAÇAO. \r\n\r\nId: 442546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033852-9 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES), ALBINA DE JESUS VALES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Despacho:Considerando a certidão de fls 388, considerando ainda a manifestação do aprqut às fls 389 e as provas do autos, considero válida a citação dos réus, aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:Fls 36: defiro \r\n\r\nProc. 2007.004.096979-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO FERREIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179862-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACILENE L PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR Conforme despacho de fls.98-vº a Audiência foi designada para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087058-6 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimm-se todos para perícia, sendo a parte Autora pessoalmente, designada para o dia 28/02/2008 à 9:00 horas, no setor médico legal do Município de São Gonçalo. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003345-9 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X ITAU SEGUROS Despacho:Emende a inicial quanto ao valor da causa \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.004.012513-1 - ECLIMO AMARAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Anulatória e Indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180019-1 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Recebo o agravo na forma retida, sem efeito suspensivo. Ao agravado para responder no prazo de 10 dias. Após, para decisão de sustentação ou reforma \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084272-4 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:rocesse-se na forma do artigo 261 do CPC sem suspensão do processo ouvindo-se o autor em 05 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Pericia designada para o dia17/03/2008 às 11:00 horas no consultório do Dr. Wellington Santos situado à Rua Cel Moreira César nº 229, sala 1720, Icaraí, Niterói, RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.fls.339 (O Município de São Gonçalo para fornecer os dados de sua conta corrente). \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9 - JOSE MACEDO DE MELO, CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:A parte ré sobre certidão de fls 2465 \r\n\r\nProc. 2008.004.000645-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), LAURA PORTO GOMES BUSQUET FERNANDES Despacho:Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.003149-9 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADMINISTRADORA CARTAO C E A Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito em 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.052729-4 - CÉLIO BALBI GUIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SERGIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte Autora para recolher as cusas referente a intimação abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 valor.R$ .12,78. CAARJ - 10%, conta 0201-4 valor.R$ .1,27. Campo 20: FUNPERJ.conta 600225174-9.valor.R$ .0,63. Campo 21: FUNDPERJ.conta 567300124.valor.R$ .0,63. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.030884-7 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Despacho:Acolho a manifestação do parquet às fls 357, aos autores \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.003211-0 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022427-1 - NICOLE RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065235-0 - BENVINDA DA CONCEICAO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: DEPAKENE 500 mg (90 comp/mês) ; SINVASTATINA 20 mg (60 comp/mês); CAPTOPRIL 25 mg (90 comp/mês); HIDANTAL 100 MG (60comp/mês); RANITIDINA 150 mg (60 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074535-2 - ACY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte R para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3 - Campo 36 -R$ 80,32Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 10,95Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa R$ 18,23Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 45 -R$ 120,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46 -R$ 0,49Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47 -R$ 0,49Campo 49: valor total - R$ 321,73 \r\n\r\nProc. 2007.004.085820-3 - REGINA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e de validade da relaçao processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial requerida. Nomeio como perita a Sr Moyses Alberto Mirahi (tel: 9765-4495/2496-1027). Intime o ilustre perita para informar se aceita o encargo e ofertar seus honorarios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.092811-4 - GISELE MONTALVAO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096323-0 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.003005-7 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO HSBC Despacho:Junte a parte autora declaração de renda legível, além de declração de patrocinio gratuito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:I- Intime-se o réu para nomear novo patrono, face a renúncia do anteriormente nomeado, inclusive com sua anuência, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser o mesmo intimado da audiência designada às fls. 49vº.II- Cumpra-se as intimações referente a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais(c/pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.004.085372-2 - SERGIO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro, por ora, a produção de prova documental superveniente e a produção de prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perita a Sra. Ana Paula Baratta. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e quais são seus honorários. Intimem-se as partes para que forneçam quesitos em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CLAUDIO DAVID DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097546-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVISON RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180040-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BARTOLOMEU ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002737-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MARINS TAVARES Decisão:1) Defiro a liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para que se manifeste em 5 dias em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.098572-9 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 27/30. Indefiro a JG. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.003100-1 - ANASTÁCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para ser aferida a JG traga a aprte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no rpazo de 5 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.004.063997-3 - MARIA LUIZA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X ATALIBA ALVARENGA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 442550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087909-7 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: ATAIDE BATISTA DAS NEVES Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.004.036350-0 (ROSA) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X ZAQUEU FRAZAO DA SILVA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.008792-4 - Inventariante: LEDIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-068578)) X JOEL CARVALHO DE SOUZA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018360-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) AO AUTOR FLS94/97 \r\n\r\nProc. 2004.004.070696-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 80, reconsidero o despacho de fls. 78. Aguarde-se por 30 dias, em cartório. Após, sem manifestação, intime-se o autor para dar andamentos sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.096246-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). MICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA (RJ-135997E)) X JOÃO DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LAMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077398-9 - ALARTE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.036480-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISVALDO FERREIRA DE CARVALHO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029231-0 (AZUL) - CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X DARCY VIANA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro (fls. 62). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030441-2 - JOANA DARC FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU SOBRE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS(atos dos escrivães R$ 19,18; atos do oficiais de justiça R$ 2,13; porte de remessa e retorno R$ 0,76; atos de citação e intimação via postal R$ 0,32; caarj R$ 2,23; atos do distribuidores oficializados cód 2102-2 - R$ 0,78; atos dos distribuidores da comarca de Niterói cód 603002449-8 - R$ 1,56; FETJ R$ 0,45; Funperj R$ 1,23; Fundperj R$ 1,23; Taxa judiciária R$ 10,02 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- anote-se onde couber fls 70,71,72,73,80. 2- defiro a inversão do onus da prova de acordo com o art 6º, inciso viii do cpc \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.094647-0 - SIRLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Repetição de Indébito c/c Ob.de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.086945-0 - EVA BATISTA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ao réu sobre fls 83v\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.031074-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X LUIZ ORLANDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \"ás partes\" \r\n\r\nProc. 2006.004.058634-1 - JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085610-3 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.018420-0 - LARISSA TAVARES BARCELLOS DE PAULA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se o réu, via DO, para pagamento do débito restante de custas processuais (atos dos oficiais - cód.1107-2, campos 25 a 28: R$ 12,78; caarj/iab: R$ 1,27; funperj-cód.6002-25174-9, campo 30 a 35: R$ 0,63; fundperj-cód.5673-00124-3, campos 30 a 35: R$ 0,63). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.028859-7 - MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X DENERVAL DA SILVA ALEIXO \"ao requerente\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.004000-2 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Para evitar prejuízos ao autor, que não pode ficar sem os instrumentos para o exercício de sua empresa, defiro a liminar requerida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.180726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO VALADARES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005261-3 - MARTHA JENETTE RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:...Desse modo, não havendo prova segura de que os réus teriam cometido algum ilícito, havendo fortes indícios de que houve uma contratação direta entre as autoras e o 1º réu, sem que este fosse credenciado ao plano de saúde da 1ª autora e provado que, ao final, o 1º réu prestou o serviço adequadamente, não sendo abusivo o preço cobrado para sua remuneração, não se pode julgar procedentes os pedidos. Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) aos interessados sobre honorários arbitrados pelo ilustre perito no valor de 1.600ufir/rj \r\n\r\nProc. 2006.004.049818-0 - ALEX CÈSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.181859-6 - DENAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094334-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RMI - CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013899-8 - JACIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079326-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. Já sentenciei. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092029-2 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Diante da certidão de fls. 104, intime-se à parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se a patrona da autora, por publicação, para justificar sua ausência, também no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nProc. 2007.004.096384-9 - DAYSE LUCID DA CONCEICAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030406-9 - GLAUCIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Junte-se sem Proger. Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036348-2 (ROSA) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) ROBERTO SANTOS LEGRAND E OUTRO) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:1- Diante do esclarecimento prestado a fls. 133/134, retifique-se a autuação para que conste no pólo ativo apenas o nome do Sr. Roberto Santos Legrand.2- Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios nem irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado.3- Indefiro o requerimento de prova pericial formulado pelo réu, porque estando esta causa sendo processada pelo rito sumário, deveria este, desejando a produção da referida prova, ter apresentado os quesitos na audiência de conciliação. Desse modo, operou-se o fenômeno da preclusão temporal.4- Defiro os demais provas requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, na inquirição da testemunha arrolada pelo réu e na produção documental suplementar superveniente.5- Designo A.I.J. para o dia 29/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.069120-3 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062946-5 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da intimação desta sentença e com incidência de juros de um por cento a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), a título de danos materias na vertente lucros cessantes, corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da citação.Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação pela ré, porquanto reconheço que a autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.017906-6 - ELIANE CRISTINA BORGES LOBO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA PLANTA E CERTIDÕESPARA ENVIAR OFÍCIO A PROCURADORIA, CONFORME FLS. 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.009315-4 - GENECILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CRISPIM ALVES DA COSTA E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.027445-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDSON RODRIGUES DE MENEZES FLS 80/83 AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082762-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILMARA DA SILVA OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033707-3 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Defiro (fls. 589). \r\n\r\nProc. 2007.004.098561-4 - JUSSARA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091235-7 - FLAVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035156-6 - KARLA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ITA SHOW-CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014952-4 (ROSA) - JOAO CARLOS D AMATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X IVANEIDE C SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.004.016570-5 - GERALDO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Ao réu para efetuar o pagamento do valor do débito, conforme determinado a fls. 138, item 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001237-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE NINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA Aos interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052156-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X WAGNER AMORIM DE CASTRO Aos requerentes a fim de retirarem os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094304-8 - CLAUDIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.2- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, que deverá ser depositado até a data do vencimento das contas que vierem a ser impugnadas no curso desta causa. 3- Designo nova audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às13:45 horas. Intime-se a ré pelo D.O. e a autora pessoalmente, dando-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.004.098560-2 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005132-2 - ELIZEU BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Diante dos documentos de fls. 20 a 21, 23, 25 a 28, demonstrando que o autor está necessitando de um tratamento cirúrgico e está quite com suas obrigações perante o réu, considerando que o tratamento é essencial para o autor, estando provadas a plausibilidade do direito e o perigo da demora, defiro a tutela antecipada para obrigar o 1º réu a arcar com as despesas do tratamento cuja necessidade foi apurada, nas condições determinadas pelo médico que está assistindo o autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento a partir da intimação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos, Materiais e Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.035614-6 - DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2007.004.094044-8 - BRASILINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão: Diante da petição da autora de fls. 23, remarco para o dia 06/03/2008, às 14 : 45 horas, audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 442551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.005213-3 - ROSINERE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE AMARO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004145-6 - MARIA DAS GRACAS PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)), Falecido: GILVAN GOMES VITAL Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004355-6 -, Inventariante: IVONETI DA SILVA CASTRO, Inventariante: IVONE DA SILVA HAAG, Inventariante: IRANI DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X ANTONIO FLORIANO DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.004103-1 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES BIZZO (Adv(s). Dr(a). NACIM SALOMAO DECCACHE (RJ-062375)) X Falecido: HELIO FRANCISCO GROSSO BIZZO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) de ordem: ao autor sobre a planilha apontada às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.085316-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CEZAR DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.097415-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO SERGIO GOMES FREIRE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.38 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.004118-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GONCALVES VIGAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004477-9 - JOSE ROBERTO LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X ATACADAO DE MOVEIS Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória bem como ser a mesma oriunda de Juizado Especial, remeta-se ao Distribuidor para encaminhamento a um dos Juizados Especiais Civeis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.004.004600-4 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X TIM CECULAR S.A. E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 19/03/ 2008 às 14:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.023010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Despacho:Redesigno dia 10/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se carta precatória para citação da parte a ré e intime-se a parte autora. OBS.: Deverá o autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.068826-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA CATARINA DOS S C GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 49. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.082256-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X FERNANDO GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 51. Redesigno dia 19/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/c Tutela Antecipada C/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.004.002540-3 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086340-5 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.182450-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDETARIO JOSE DA ROCHA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 36. Redesigno dia 10/03/08 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). OBS.: Deverá o autor recolher as custas para a CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005173-5 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DIRETOR DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:defiro a antecipação de tutela postulada, determinando que a Parte Ré entregue imediatamente aos Autores o veículo descrito na inicial, independente do pagamento de multa, podendo esta evidentemente ser fixada e cobrada pela via própria. Cite-se e intimem-se. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade provisória aos Autores. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defere-se fls. 459. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097257-7 - JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido, para condenar Banco do Brasil S/A ao pagto de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e à devolução simples de R$ 599,19 descontado da conta corrente do Autor, acrescido de correção monetária desde a data do desconto e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais na forma do artigo 20, § 4.º do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.004.026371-5 - ADEMIR CURVELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Despacho:Indefere-se fls. 53 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091572-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO BEZERRA DE LIMA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050256-0 - JOÃO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PADARIA CONFEITARIA SEM NOME Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Parte Ré ao pagto dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005698-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JOSÉLIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Indefere-se fls. 35 pelo que constou da sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO AN DRÉ DE NITERÓI LTDA Despacho:Defere-se fls. 30. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027590-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X M. G. I. JEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0C - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RODRIGO OBERLAENDER SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7A - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Sentença:Defere-se a gratuidade de justiça aos executados nos autos em apenso - 2006.004.060806-3. (...) deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se a impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo a Impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089647-2 - ADENILSE DE SUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco do Brasil S/A ao pagto de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094774-1 - ELISA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Microinvest S/A Sociedade de Crédito a Microempreendedor ao pagto de R$ 6.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011437-6 - LUCIANO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9 - MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, dep. pessoal do representante da empresa Ré sob pena de confesso e prova testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 04/03/08 às 15h. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação de suas testemunhas, se houver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004128-7 - OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARCUS ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Indique-se leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Intime-se a ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Redesigno dia 10/03/08 às 14h45min, para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Intimem-se, sendo que a parte ré no endereço de fls. 46 por carta precatória. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9 - WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Cumpra-se despacho de fls. 42, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (...) indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.091335-4 - Inventariante: SADI MIRANDA PIMENTEL X ZULMIRA MIRANDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004018-0 - MARIA JOSE REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X NILO BAPTISTA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003705-2 - AILSON DE LIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:concede-se a medida liminar para que o Município de São Gonçalo proceda o cadastramento do Impetrante como operador autônomo cooperativado, até decisão final da lide. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025621-8 - WALDIR FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.029276-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.019732-2 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA Despacho:Defere-se fls. 66. OBS.: Deverá o autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.047532-6 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Manifestem-se as partes autora e segunda ré sobre fls. 125. 2- Comprove-se a segunda ré as partes do processo 2006.004.081473-8 bem como a data do primeiro despacho de cunho positivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090379-8 - CRISTIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092831-0 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097572-4 - DALVA CAMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A de ordem: Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e ao refaturamento para as cobrança de abril/06, maio/06, novembro/06, dezembro/06, janeiro/2007, fevereiro/07, março/07 e abril/07, pelo consumo médio dos últimos seis meses. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004735-5 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.002249-8 - FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Acolhem-se as ponderações da empresa Ré e suspende-se a cobrança das faturas desde setembro de 2007, mediante caução mensal do valor de R$ 50,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004885-2 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a expedição de guia para depósito em favor da empresa Ré no valor de R$ 9,05, relativo ao mês de dezembro de 2007, com vencimento em 03/01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003947-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON DE SOUZA FREITAS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004104-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LEONARDO DA CONCEICAO PINTO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construcao e cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2006.004.062555-3 - PEDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4.º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004705-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DE PADUA FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/08. Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.009199-0 - ORLANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.027636-9 - CLAUDIA LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000245-1 - WALMOR CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIVRE - EMBRATEL Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 14. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095505-1 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004220-5 - VANESSA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OI TELEFONIA MOVEL CELULAR S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Precatória já expedida. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 440: anote-se. Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, das contas ainda penhoradas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Às partes acerca da data designada para audiência no Juízo deprecado (18/03/2008 às 14:50h - 1ª V. C. da Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2008.004.003564-0 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X J.BADIM E CIA Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indefere-se a gratuidade pela falta de comprovação de Isenção para os anos após 2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036156-7 - EUZI NALIN, MILTON NALIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISTICO S/A), Confinante: MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Confinante: MAURI VIEIRA PINTO), Confinante: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeia-se o Sr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO Despacho:Defere-se fls. 112. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos por Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo para esclarecer, nos termos do artigo 16 da LACP, que a decisão fará coisa julgada \"erga omnes\", nos limites da competência territorial do órgão prolator, na Comarca de São Gonçalo.Corrige-se erro material, às fls. 672, devendo constar Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ao invés de Banco ABN AMRO Real S/A (...) não há como reconhecer prescrição de juros por se tratar de uma parcela acessória do pedido principal, uma vez não estando o pedido principal prescrito. Provê-se os embargos de ABRACON para reconhecer que o Plano Cruzado não atinge situações em que já iniciado o período aquisitivo, incidindo o índice de correção pactuado, ou seja, 14, 9324% para as cadernetas de poupança com aniversário entre 9 de fevereiro de 1986 e 28 de fevereiro de 1986... (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) (CONTINUAÇÃO) ...pois a presente ação foi proposta em 8 de fevereiro de 2006, estando prescrito o período anterior de vinte anos e fixar os honorários advocatícios nos termos do artigo 20, § 4.º, do CPC, no valor de dez mil reais. Quanto aos demais itens questionados, não se vislumbra a presença dos pressupostos legais. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Indefere-se fls. 96 posto que o réu ainda não foi citado em execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096321-7 - SEBASTIAO PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Falecido: MARIA LUIZA PASCOAL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071910-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MINI MERCADO JULIMAX LTDA ME Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.43/44 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.004.093094-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DEIVISON REBELLO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.44 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.181059-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DO CARMO TEIXEIRA SANTIAGO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.24/25 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - ESPÓLIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.022563-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.036433-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OVÍIO ESTACIO DE AZEVEDO), RAIMUNDA TEIXEIRA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Intimem-se os réus da penhora. OBS.: Deverá o autor recolher as custas da certidão do RGI, bem como da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.004.051819-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X NAPOLEÃO VIANA INOCENCIO), AURINEA DA COSTA AMORIM), ANTONIO ELIESIO RODRIGUES), ROSEMERY DE CASTRO SILVA Despacho:Defere-se a penhora on line em relação à 4ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Decisão:Deixa-se de receber o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086566-9 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.160493-6 - JANAÍNA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.164902-6 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.164913-0 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180978-9 - TEREZINHA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.037209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Recolham-se as custas para cumprimento de fls. 69. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004232-2 - MARIA ROSA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095650-0 - MARIA DO ALIVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X FRANCISCO ALVES RANGEL RAMALHO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 21, item 2 no endereço de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Ao Contador. OBS: A embargante deverá recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000953-6 - MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.064919-3 - JOSE VENANCIO GRAEFT FERREIRA E OUTRO X ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Defere-se fls. 60. Anote-se na DRA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095399-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JILCEA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004515-2 - MAURO SÉRGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO Decisão:Defere-se a gratuidade. Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3A - COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se a Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo a Impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.089163-2 - VANESSA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.091259-3 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004517-6 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X NATURA COSMETIC SP Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004867-0 - GEISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Fls. 78: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefere-se fls. 132/137... \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para condenar Banco Bradesco S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.03, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.095399-6 - JILCEA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5 - CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.001438-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067293-4 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Reconsidera-se fls. 223, primeira parte. Aguarde-se por 15 dias a juntada da guia de depósito. 2- Fls. 224: anote-se. 3- Regularize-se a numeração do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004651-0 - ILTON IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais e pedido antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.054065-1 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defere-se fls. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida, às fls. 114/116 (...) homologa-se o laudo pericial de fls. 172/199... \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À ré sobre fls. 327. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Defere-se fls. 193. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098340-0 - EDILSON FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179865-2 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076109-6 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Expeça-se o ofício requerido em fls. 237. \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais nos termos do artigo 20, § 4.º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.095693-6 - ELVIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão remetendo-se os autos à 2ª Vara Cível Regional de Alcântara dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.096122-1 - MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA/IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolhe-se a alegação de nulidade de citação... \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.098312-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.004.000737-0 - RAPHAEL DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TCO FRANQUIA LTDA De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004539-5 - RUY INACIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TIM CELULAR S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033862-4 - REGINA DAS GRAÇAS ALVES DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043091-2 - NINANCY NOGUEIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094055-2 - ALVARO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Abra-se conclusão no agravo em apenso. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.91/92 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.002017-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO JOSE SIQUEIRA LOPES Despacho:Defere-se fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PRECEITO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.048596-2 - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVESTRO MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:A decisão que deferiu a gratuidade ao Autor já se encontra preclusa e não houve impugnação oportuna. Assim, nada a prover. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078637-6 - JOÃO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCILENE CHARLES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.181669-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PAMELA LARISSA VIRGENS DE JESUS) BOAS NOVAS DO ALCANTARA MODAS LTDA ME (BELISSIMA MODAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.034331-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.103 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. (...)Defere-se o desentranhamento dos documentos conforme requerido em folhas 103, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.004.081610-5 - ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de indenização de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a primeira Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se procedente o pedido em parte com relação a Intelig Telecomunicações Ltda para declarar a inexistência de débito em nome da Autora do código de acesso n.º 2602-6302. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6 - FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X JORNAL O FLUMINENSE) Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 2, pois o documento de fls. 21 só comprova a regularidade do CPF. \r\n\r\nId: 442560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.029413-1 - JEAN MARTINS BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BESSA DE LIMA Despacho:Fl. 16 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07/03/08, às 09:45 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091064-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X TELE EUGENIO SANTOS GONÇALVES), EMANUELLE MEIRELES GONÇALVES Sentença:Homologo o acordo de fl. 19, sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097055-6 - MATHEUS DOS SANTOS BILLIE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LEONARDO DOS SANTOS Decisão:Recebo as emendas à inicial (fls.13 e 19).Venham as respectivas cópias para servirem de contrafé.Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios no valor correspondente a 50% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à R. L. do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 01/04/08, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, à Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092152-1 - SOLANGE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fl. 23, ratificados às fls. 40/41, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.006756-6 - DIOGO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDEMILSON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Decisão:1- Considerando a maioridade de Diogo, nascido em 05/05/85 e as declarações de fl. 87 e 97 por ele firmadas, bem como a manifestação favorável do MP fls. 88, 143 e v), exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho. Oficie-se para cancelamento do desconto (15%)2 - Atenda-se ao requerido pelo MP (fl. 143 verso, última parte). E. mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096421-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA), EVELLYN MOREIRA RAMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.046768-6 - BERG DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)), ALICE ROCHA CANELA As partes sobre laudo de fls. 29/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.094741-2 - LETYCIA DIAS TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X FLÁVIO SOARES MONTIBELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071286-3 - BEATRIZ PRACHEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ROBERTO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Às partes sobre o laudo de fls. 39/40. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.086148-2 - MARLY GERON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Diante da ausência do advogado do varão, ficou prejudicada a audiência. Determino, desde logo, a realização de estudo social/ avaliação psicológica do caso, com entrevista das partes e dos menores, e designo nova data para audiência de conciliação: 28 de maio de 2008, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Anote-se na capa de ambos os feitos o nome do patrono do varão \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.002826-5 - BENEDITO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EVELYN DE CÁSSIA BARRETO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:Da análise que se faça dos elementos de convicção existentes nos autos, verifica-se que o laudo pericial de fls. 60/61 concluiu que a probabilidade de Benedito Marinho de Araújo ser o pai de Evelyn de Cássia Barreto Marinho de Araújo é de 99,999%, laudo esse que não foi impugnado.Por certo, a improcedência do pedido de negação da paternidade é manifesta, não havendo nenhuma razão para que não se adote a conclusão do laudo pericial.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de negação de paternidade, restado certa a paternidade de Benedito Marinho de Araújo em relação a Evelyn de Cássia Barreto Marinho de Araújo, já devidamente registrado.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.004.040963-1 - KAYLANE EDUARDA ROHR MARINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X Falecido: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO) GABRIEL VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) exame em 06/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022075-7 - MARIA DAS GRACAS INACIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOAO LINO BARBOSA Sentença:...Pelos motivos já expostos, que denotam a inexistência de união estável entre as partes ostentando o status de marido e mulher, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.536.015209-0 - MARLENE DOS PRAZERES RABELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), Inventariante: JOSE EDMILSON RABELO FILHO, Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X ESPOLIO DE JOSE EDMILSON RABELO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)), FLAVIO MURILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:.... Pela MM Juíza foi dito: \"Designo nova data para audiência de conciliação: dia 09 de abril de 2008, às 15:15 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o autor no endereço a ser indicado pela parte ré em cinco dias. Publique-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.083145-3 - IRINEU COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MARLY GERON DA SILVA) Despacho:Diante da ausência do advogado do varão, ficou prejudicada a audiência. Determino, desde logo, a realização de estudo social/ avaliação psicológica do caso, com entrevista das partes e dos menores, e designo nova data para audiência de conciliação: 28 de maio de 2008, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Anote-se na capa de ambos os feitos o nome do patrono do varão \r\n\r\nId: 442553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.013230-5 - P.R.S. E OUTRO, P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:J. Certifique-se acerca da tempestividade, Em caso positivo, recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.064893-0 -, Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, adotando, para tanto, as razões expostas pelo parquet....PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V, N/F DO ART. 70 (05 VEZES), AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.094970-1 - MP X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Diante da ausência justificada do patrono do réu, redesigno a presente para o dia 05.03.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.004.080833-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JULIO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002317-0 - MP X JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão de JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO.Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.004.042751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Sentença:\"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para o fim de CONDENAR RIVAMAR MIRANDA MOTA, nas penas do art. 14, da Lei 10.826/03, c/c com o art. 20 do mesmo diploma legal. (...) Considerando que o réu é primário, porém havendo registro em sua FAC, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 3 (três) meses. Ausentes circunstâncias agravantes. Em decorrência da circusntância atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, IIII, \"d\", do CP, reduzo a pena para 2 (dois) anos. Com a incidência da causa de aumento do art. 20 da lei 10.826/2003, aumento a pena em 1 (um) ano, já que o acusado é policial militar, tornando-a, assim, definitiva, no total de 03 (três) anos. Quanto à pena de multa, (...) fixo-a acima do mínimo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias multa, que torno definitiva, em razão da ausência de quaisquer outras circunstâncias de aumento ou de diminuição de pena. Assim, a pena final imposta ao acusado é de 03 (três) anos de reclusão e (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.090410-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.004.000708-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087030-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CERDEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado à falar em diligências, no prazo legal (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nId: 442555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.006650-3 - ADINALDO JOSE ALVES X LUIS RICARDO DO REGO BARROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008016-0 - ALEXANDRE GOMES BATISTA X CARLOS ALBERTO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 368,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.002829-0 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS À PROMOVEREM AS RETIRADAS DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS. ( PARTE RECLAMANTE e RECLAMADA ) NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE IMEDIATO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.809.009759-8 - ALVARO DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) DICASA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 211 - Indefiro eis que é incumbência da parte elaborar a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - JAIR GONÇALVES MARANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a reclamada, em cinco dias, sobre o informado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.809.009249-0 - HAROLDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) OLIVA´S CAR, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line do valor do débito, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Procedi à solicitação de bloqueio de acordo com o protocolo que segue. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002145-0 - BELMIRO FLORENCIO SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002781-5 - VALNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) RECANTO DA MADEIRA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line do valor do débito, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Procedi à solicitação de bloqueio de acordo com o protocolo que segue. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025353-0 - CLÁUDIO JOSÉ PASSOS TONELLI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Embratel S/A para converter a obrigação de fazer em perdas e danos e reduzir o valor da execução para R$ 2.111,69 (dois mil, cento e onze reais e sessenta e nove centavos). Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I,do CPC. Sem condenação em custas . P.R.I . \r\n\r\nProc. 2005.809.030583-9 - ELAINE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X THE CLIENT EDITORA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 90, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007911-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 277. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030745-0 - NEUSA SOUZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Fls. 82 - Considerando o certificado às fls. 83, defiro a devolução do prazo para eventual interposição de recurso a contar da intimação da presente decisão.Fls. 89 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.000495-9 - MARCELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA O RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - FERNANDA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003424-1 - GILBERT CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA- ME Ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.809.003597-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.004800-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO D 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007715-0 - FRANCISCO AUGUSTO SOUTO VILELA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) FININVEST, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADA PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007856-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008050-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Fls. 86/87 - Considerando que nesta data, feita a tentativa de se comunicar com a linha da autora, (21) 8881-8464, ouviu-se a informação de que tal número \"não está recebendo ligações\", demonstrado está o não cumprimento do acórdão proferida pela E. Turma Recursal, ao menos no que tange à obrigação de restabelecer a linha. Sendo assim, intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada no v. acórdão, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de majoração da multa diária já estabelecida às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) FICA INTIMADA A APRTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009382-8 - TOMAZ EDSON LINHARES DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X SIEMENS S. A. Despacho:Para realização da penhora através do sistema BACEN-JUD, é necessário que seja informado pela parte autora o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - BRUNO CANTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho:Fls. 40 - Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente fls. 39, com a vinda da declaração de hipossuficiente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.809.009792-5 - MICHELL MATTOS BAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012326-2 - RAIMUNDO MYCLEZYON MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012509-0 - CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 27 - Defiro a exclusão da ré TOSHIBA do pólo passivo da lide. Anote-se onde couber. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013196-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a renovação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.016217-6 - VALERIA BERGUERAND JUNGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019433-5 - JAIRO CAVALCANTE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019436-0 - CRISTIANE CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TEKNOEXPRESS E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019712-9 - ANA CLÁUDIA VITAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021903-4 - ABENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025897-0 - VALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X READER'S DIGEST BRASIL E OUTRO Fica designada nova A.I.J para o dia 15/04/08 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.026584-6 - MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EUROBARRA RIO LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029949-2 - ROBERTA ROCHA DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.001505-3 - MARCOS ALBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Diga a ré, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002053-0 - ELIZANETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela, comprove a parte autora o parcelamento do débito, devendo trazer aos autos, ainda, cópias das últimas faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002143-0 - FERNANDO FRANCISCO IZAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Despacho:O pedido de imputação de multa ao cartório do 5º Ofício, para o caso de descumprimento da antecipação de tutela de abstenção de protesto e de negativação, ensejará em obrigação de terceiro estranho à relação processual, o que é vedado. Sendo assim, emende-se a inicial com relação ao citado pedido. \r\n\r\nProc. 2008.087.002149-1 - JANI MASSARELLA MELO X IBICARD Despacho:A fatura de fls. 07 indica o parcelamento de um acordo e não de uma compra. Esclareça a parte autora, informando se trata-se, na verdade, de parcelamento de débito, devendo informar, nesse caso, se constou do acordo que com o pagamento das parcelas seria retirado seu nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002248-3 - JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:De acordo com os termos do Enunciado 3.3 do Aviso do 39/2007 TJERJ, \"nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\" Cumpra-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001933-2 - BIANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos extratos consolidados da conta onde foram efetuados os depósitos referentes aos meses de maio/2007 a fevereiro/2008.Deverá a parte autora trazer ainda aos autos declaração da cooperativa informando quais meses de trabalho foram pagos no mês de maio e em que data. \r\n\r\nProc. 2008.087.002101-6 - FABIANO DE MELO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, forneça a parte autora nova cópia da fatura de fls. 10, de modo que se possa aferir o valor cobrado a título de encargos na citada fatura. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000087-1 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - ZILETE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao reclamente para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000027-7 - SIDINEIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A FICA INTIMADA A PARTE AUTORA À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000803-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.007599-0 - NAIR DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Considerando-se o cálculo de fl. 89 e o depósito de fl. 84, expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do Autor ou de seu patrono, se com poderes para tanto, no valor de R$ 9.490,94, e outro em nome do Réu no valor remanescente de R$ 206,35. Após, recolhidas as custas pelo Réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - ROSÂNGELA ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.280,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - EDSON DA SILVA LEANDRO DE MORAES X CLINICA MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague as quantias de R$ 2.360,53, referente ao valor principal do débito e de R$ 236,05, referente aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003868-4 - PAULO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADA A RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007127-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009068-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.012789-9 - JANAINA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014553-1 - ELENICE GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016239-5 - JULIANA DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016625-0 - JOAO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X BANCO FINASA S/A Fica designado o dia 04/06/08 às 10:15 para nova Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.019263-6 - MARIA IRANICE DOS REIS POSSAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO REAL ABN AMRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019263-6 - MARIA IRANICE DOS REIS POSSAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO REAL ABN AMRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002023-1 - RENATA BORGES DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha cópia do comprovante de residência da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.Outrossim deverá trazer a parte autora aos autos cópias das contas que encontravam-se em aberto de acordo com a narrativa inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002108-9 - CARLA PIRES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento da fatura com vencimento em fevereiro/2008, uma vez que a mesma não é contestada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001672-0 - GILMAR CABRAL DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Diga a recalamad, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001849-2 - PAULO E JANUSA ALUGUEIS DE ROUPAS E ACESSÓRIO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VIVO - S.A Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte.Sem embargo, deverá a parte autora comprovar a inscrição de seu nome em cadastro restritivo por meio de certidões emitidas pelos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.087.002128-4 - SUÉLLEN DA MATTA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X VÉSPER (BRASIL TELECOM S/A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastro restritivo, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002266-5 - ELEIZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PANAMERICANO) Decisão:Considerando que meras alegações não têm o condão de induzir à verossimilhança necessária à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sendo certo que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 442558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021451-6 - NAILZA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HILDA ALVES DE FREITAS Decisão:Indefiro o requerido às fls.13, eis que não cabe citação por edital em sede de Juizados Especiais. Diga a autora, no prazo de 48 horas, se desiste do processo, valendo o silêncio como concordância; caso contrário, deverá informar o atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.032505-1 - MAURÍCIO DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Considerando que o autor já tem ciência que o aparelho celular a ser substituído já está disponível, tendo em vista que fez menção às fls.75/76 quanto ao telegrama enviado pela ré, ainda que não tenha recebido e, considerando ainda, que a ré demonstrou ter envidado esforços no sentido de cumprir a obrigação imposta no prazo, protocolando petição no dia 16.01.2008 (fls.67/68), deverá o autor fazer contato com a empresa ré, através do telefone (21) 2524-2585 (fls.70), para agendar dia e hora para a retirada do aparelho, devolvendo na mesma oportunidade o produto defeituoso, nos termos da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011250-1 - PEDRO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 330,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.027284-0 - ANA MARIA MUNICK SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls.31, pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que, nos autos, só há comprovação de débito automático do vencimento agosto/2006 em diante e, no entanto, há débitos, não prescritos, cujo pagamento não se encontra comprovado nos autos (fls.15 - desde março de 2003 até dezembro de 2005). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027613-3 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET ELETRÔNICOS LTDA Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 20 de maio de 2008, às 15:20 horas; cite-se o réu, por via postal, anotando-se na DRA o correto endereço, conforme declinado às fls.26. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.025762-0 - MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO Despacho:Face ao requerido às fls.25, assino o prazo de 05 dias para que a autora emende a inicial, justificando os pedidos de inclusão e exclusão, sob pena de extinção. I-se. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026655-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 442559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000812-7 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X Falecido: GILSON RODRIGUES Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000918-1 - JOSE HENRIQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)), Falecido: JOSE DO CARMO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.000400-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIEGO FIRMINO DE SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LÚCIA SALLES DA SILVA LESSA Despacho:Comprove o autor a constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001063-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENÁRIO DE ASSIS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002503-0 - JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Fl. 64 - Regularize o réu JOSÉ ANTONIO sua representação processual sob as penas da lei. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001157-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HUMBERTO LUIZ DOS S. GONÇALVES Despacho:Fl. 106 - Venha o requerimento, em termos, destacando-se o endereço no qual pretende a citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003359-4 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pela derradeira oportunidade, venha o comprovante do recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000993-4 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JORGE LUIZ SILVA DO CARMO Despacho:1. Regularize-se a representação processual;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.000712-3 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES Despacho:1) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003185-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra o V. Acórdão;2. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.087.000662-3 - CARMELITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaço por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002477-3 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado às fls. 108, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, colocando-se o processua a sua disposição na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001366-2 - MARIA JOSÉ SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Ao réu sobre o recurso adesivo de fls. 116/126.2. Após o prazo de contra-razões, manifeste-se o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Claudio da Silva Carneiro, indicado às fls. 89, que deverá ser intimado sobre o encargo e dar início aos trabalhos, colocando-se o processo a sua disposição como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.000974-0 - KELLY COUTINHO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000738-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X SHOP TIME Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3.. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.087.000842-5 - FRANCISCA THENORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008260-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO III), Síndico: VALERIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003880-4 - ERNANDES FERRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008297-0 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Pela derradeira oportuniddade, emende-se a inicial na forma determinada pelo despacho de fl. 28, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.087.000737-8 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001074-2 - MARIA JOSÉLIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 130, bem como sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001116-3 - JOSE BENTO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Desentranhe-se fls. 14/17, eis que cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido por se tratar de parte incontroversa.2) Intime-se a ré para comprovar o depósito referente à multa conforme indicação e valor apresentado à fl. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para recolher as custas refentes à expedição dos ofícios , no campo APCJ, no valor: R$ 40,15, ou se desejar, comparecer para retirar os referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.002158-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LILIAN PINHEIRO DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofício requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 21,90 ; campo 42: R$ 2,19; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,09; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.087.000908-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, bem como a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito ofertando o correto enderço da ré no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito. Intime-se pessoalmente por AR sem prejuízo da publicação no DO para alcançar o advogado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008390-1 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (RJ-152102E)) X TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Por tais motivos é que ACOLHO a exceção acerca da incompetência relativa para declinar da competência para uma das Varas Cíveis de Campo Grande, domicílio da parte autora.Dê-se baixa com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 442840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2006.087.001583-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 442841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Fixo o prazo de 24(vinte e quatro) horas, para que a autora junte aos autos o contrato firmado entre as partes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006902-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Fls.31/34-Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008178-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X LUIZ HONORATO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001141-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CARLOS SOARES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Coregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001332-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001885-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA LIMA Despacho:Regularizadas as custas, em 05 (cinco) dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002385-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X IVAIR PESSANHA MANHAES Ao autor p/ complementar as custas do oja no valor de R$ 1,68 e via postal p/ expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005415-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X AGUINALDO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002646-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao co-apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007524-2 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALEXANDRE FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:...Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias....Defiro, ainda, a perícia de engenharia, pois, somente com a sua realização, será possível apurar a atual situação do imóvel, objeto do presente feito.Assim sendo, faculto à parte autora a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias,...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Por fim, determino a intimação da parte ré para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de seus rendimentos ou a declaração de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001425-5 - PAULO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nProc. 2008.087.001946-0 - BENILDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 19/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC; Cite (m)-se o (s) Réu (s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado (s) de advogado, com fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogada, o (s) Réu (s) deverá (ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime (m)-se o(os) autor (es) por seu patrono. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.087.002870-5 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O valor dos honorários periciais se encontra compatível com os trabalhos a serem realizados, razão pela qual mantenho a r. decisão de fls.111.Intime-se, devendo a parte ré, realizar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias, sob pena de prosseguimento de feito, independentemente da realização da perícia com a consequente inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.087.006692-7 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão a parte ré , levando-se em conta que a planilha acostada às fls.126 retrata o real valor devido que, por sua vez , já foi objeto de pagamento, conforme se depreende de fls.122.Dê-se ciência ao autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007159-5 - MARIA DE FATIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001690-2 - MARLI AZEVEDO GIELOW FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.001967-8 - ELIZABETH NARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaraçã de isento do Imposto de Renda, de ambos os autores, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34); \r\n\r\nProc. 2008.087.002041-3 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 19/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC; Cite (m)-se o (s) Réu (s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado (s) de advogado, com fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogada, o (s) Réu (s) deverá (ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime (m)-se o(os) autor (es) por seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003971-7 - MARIZIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:01-Apresente o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.02-Apresente a autora planilha de débito devidamente atualizada com a proposta de parcelamento, já mencionada às fls.23.03-Após diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.009232-0 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELITA ANDRADE NEVES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001753-0 - PAULO ROBERTO CIARLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SERGIO HERCULANO DOS REIS Despacho:Regularizadas as custas, em 05 (cinco) dias, voltem-me conclusos, devendo a Serventia atentar-se para a regular enumeração do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C / COBEANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.004044-4 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA Despacho:Intime-se a autora solicitando informações acerca do novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004591-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROB SOM LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7A - ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002684-8 - LAURINDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.166, devolvo o prazo recursal à parte ré, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005096-8 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007659-3 - ANDREIA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:...Neste diapasão, determino que se aguarde a apresentação das respectivas contestações, levando-se em conta, quando do prazo, o disposto no artigo 191, do diploma processual civil.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002414-3 - OZIANE DA CONCEIÇÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO ITAÚ), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007822-0 - JOSÉ GRANGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008489-9 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro à requerente gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001390-1 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BAR E RESTAURANTE CANECO 90 (SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA) Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nProc. 2008.087.001670-7 - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade , nos termos do Enunciado nº 1, do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, comprove a parte Autora, no prazo de cinco (05) dias, a alegada insuficiência de recursos, com documentos atuais. eis que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002317-7 - WILKLESON GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TNL PCS S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001467-0 - GLAUCIELE SODRE MARINS LAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de coniciliação, para o dia 18/03/2008 às 15:20 horas, .Cite-se na forma requerida.Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.001626-4 - Inventariante: ELIANE SILVA DE FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ANTONIO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO FERREIRA DE FARIAS e SUELI SILVA DE FARIAS a requerente ELIANE SILVA DE FARIAS SILVEIRA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.04-I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001590-7 - SERGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:01-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal.02-Oficie-se ao Detran, na forma determinada na decisão de fls.79, com prazo de 15(quinze) dias para resposta.03-Designo o dia 12/03/2008, às 15:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C.As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. \r\n\r\nProc. 2007.087.005181-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:01-Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.02-Fls.83/84-intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008619-7 - BRUNO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pela empresa ré, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008924-1 - GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO NETO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré proceda a entrega do documento de transferência, bem como o boletim escolar referente ao menor GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido. Defiro à requerente gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003831-2 - JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista, o esclarecido através da certidão cartorária de fls.70-verso, devolvo o prazo recursal as partes.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009693-2 - RICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a certidão atualizada do SPC e do SERASA.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004248-0 - MARCIA ROGÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu adote as medidas adequadas para a retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se, conforme requerido.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002320-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001249-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON PEREIRA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DO DEFERIMENTO DE J.G. , PROCURAÇÃO E DE FLS. 124/125 P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2006.087.002816-0 - EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para efetuar o pagamento dos valores apurados da ordem de R$ 13137,86, com a observação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000702-9 - REGINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante da manifesta hipossuficiência da parte autora, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 78,51, SEM PREJUÍZO DE FUNPERJ E DO FUNDPERJ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001619-7 - MARIA LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.002267-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaraçã de isento do Imposto de Renda eis que constante nos autos, somente comprovante de regularidade. Concedo prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001851-0 - JOAO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA Despacho:I. Regularize-se junto a DRA o tipo de Ação do presente feito, eis que trata-se de Rescisão de Contrato e não de Ação Rescisória; II. Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaraçã de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUCAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.087.008529-6 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TECNOMANIA - GRUPO IMPOST EXPRESS. Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro a requerente a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004842-1 - NILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X GIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:45.No que tange à prova pericial, a sua necessidade será analisada após a realização da prova oral.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004685-0 - MARCIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997)) DIRECTV/SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Intime-se o réu sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.087.006917-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EXTRA SUPERMERCADO ALCANTARA ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.008059-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER S.A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.087.002179-0 - REGINALDA BATISTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X HSBC BANK BRASIL Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.002033-2 - MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Por fim, determino a intimação da parte ré para que informe acerca do efetivo cumprimento da decisão prolatada às fls. 48, tendo em vista o documento acostado às fls. 106.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNACAO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001702-5 - JOSUE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:01-Cumpra-se integralmente a decisão de fls.20.02-Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:40 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 442842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRÉ FERREIRA DA ROSA Despacho:1- Regularize-se fls. 23 e numeração de fls. \r\n\r\nProc. 2007.087.007127-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREICI DANIELI ALVES BARBOSA Decisão:Ante os termos do art 282, II do CPC, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o requerimento de fls .29. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008662-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA DA COSTA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.001073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR BAPTISTA DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.001442-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER WELLINGTON DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.009663-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALACE SANTANNA FIGUEIREDO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001836-2 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifique-se a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002517-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELIZABETH ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Ciência à parte ré. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.006044-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO Despacho:De acordo com a Certidão do RGI o Sr. Ivanildo da Silva também figura como proprietário do imóvel. Escalreça-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.002024-3 - ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ... Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional ... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001417-6 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001226-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, fls. 102/103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 128 - Justifique-se o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008780-3 - ELIZABETH PORTO VALE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se fls 15, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001865-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X C. CONSENDEY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007051-7 - JOÃO EMILIÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 114/117-Nada a prover, uma vez que a parte ré já apresentou seus quesitos às fls 47. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária. Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006202-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X COMPREEV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA Decisão:Preliminarmente, diante do retorno negativo do AR, retire-se o feito de pauta.Da análise dos argumentos e documentos apresentados pela parte autora, verifica-se ausentes os pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica, medida extrema que só deve ser concedida após esgotadas todas as tentativas de localização da empresa.Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Preliminarmente, diante do retorno negativo do AR, retire-se o feito de pauta.Da análise dos argumentos e documentos apresentados pela parte autora, verifica-se ausentes os pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica, medida extrema que só deve ser concedida após esgotadas todas as tentativas de localização da empresa.Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulatória de multa condominial \r\n\r\nProc. 2008.087.001381-0 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005295-3 - VANILTO DE MATOS MALTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.087.008384-6 - MARIZE FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo passivo, uma vez que há um único réu. 3- Após, Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001057-9 - SHEILA MARIA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a realização de prova pericial. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.000869-3 - MARCOS JOSE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LUIZ ALBERTO ARRUDA DELFINO E OUTRO Decisão:Diante dos documentos apresentados, DEFIRO JG ao autor. Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 01.04.2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros Capitalizados e Repetição de Indébito, Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.087.001298-9 - SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Nomeio perito o Dr Gilson Fernandes Tavares a realização da prova técnica; 2- Fls. 153-Atenda-se; 3- CiÊncia Às partes. \r\n\r\nId: 442843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015916-8 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Resposta de ofício de fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.054.016315-9 - VALMIR DA SILVA SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOZE DA SILVA SALCEDO Resposta de ofício da CEF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000860-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TANIA FERNANDES SOARES Portaria 002/07Aos interessados sobre ofício de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.054.018485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI DA SILVA MARUJO Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011201-2 - MARIO ROBERTO BRANDÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CARLOS AUGUSTO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a preliminar. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002966-7 - ESPÓLIOS DE ACINDINO E HILDA MAGALHÃES DE MELO, Inventariante: ODENIR MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X TANIA MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre o documento de fls. 134/135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007324-7 - ENY DE LOURDES SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028649-0 - ROBERTO MARTINHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.005263-5 - JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.004262-9 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Portaria 002/07Aos interessados sobre ofício de fls.18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016339-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X GIL GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.001429-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Resposta de ofício, fl. 32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005722-5 - MARLY ROSSI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), BR SUL TURISMO LTDA - ME, Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Às partes sobre laudo do Perito, fls. 443/451 \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Honorários do Perito, fls. 55 (R$ 1900,00) \r\n\r\nProc. 2007.054.009328-5 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Republicação de notícias de fls 51 (honorários do Perito) tendo em vista não ter sido publicda anteriormente ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Notícias de fls 91 (honorários do Perito em R$ 1900,00) não foi publicada para o patrono da denunciada na 1ª publicação ocorrida em 29/11/2007.Resposta de ofício de fls. 102/103 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003530-1 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOUWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Não ha tempo hábil p/ encaminhar CP, que se encontra na contracapa, uma vez que a parte ré não providenciou as cópias obrigatórias p/ encaminhar a mesma. A ré também deve providenciar as cópias obrigatórias p/CP da oitiva da testemunha Sérgio Prazeres da Silva, na Comarca de Nilópolis. Com relação as custas recolhias p/intimações postais pela ré, as mesmas encontram-se a menor p/ três pessoas; o valor correto é R$ 10,95, faltando R$ 0,30. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito C/C Anulatória, de cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000996-0 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009701-9 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NIRTON ALVES DA SILVA Faltam cópias de fls. 78 e 80 para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)), CREDICARD BANCO S/A Assinatura: \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013503-4 - MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Notícias de fls. 93 ( honorários do Perito) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009340-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X FILICIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877) Republicação de sentença de fls. 27/28 por não ter saído em nome do patrono do réu a 1ª publicação ocorrida em 28/11/2007: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Estrada São João Batista, nº 1021, aptº 104, Centro, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013013-9 - CAUAN SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Laudo Pericial, fls. 52/57 e ofício, fl. 49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011375-9 - Inventariante: FERNANDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA MOREIRA Portaria 002/07À inventariante, para cumprir integralmente o despacho de fls.77, com a assinatura do Termo de Ratificação as Primeiras Declarações de fls.27 e seguintes. \r\n\r\nInventário, pelo Rito de Arrolamento Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003915-8 - Inventariante: ROSANGELA NAVARRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DURVALINO NAVARRO E OUTRO Portaria 002/07À inventariante, para providenciar o solicitado no ofício de fls.45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011244-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CITY MED 2000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Portaria 002/07Aos interessados sobre ofício de fls.52/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.014640-0 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CLARO Ao autor sobre ofício de distribuíção da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006910-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO MONTEIRO DA ROCHA Portaria 002/07Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls.59/63. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.004529-4 - VALERIA ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011738-0 - DALETH DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009405-8 - IZILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Aos interessados sobre notícias de fls.39 (honorários do perito). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013275-4 - FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre laudo de fls.226/231. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010867-5 - ROBERTA SOUZA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DR. LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESPRINER (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Mandado negativo, fls. 77 v° (intimação pessoal do 1º réu) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.008675-2 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X ADAO DINIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:A fim de aclarar a decisão de fls. 187, cabe ao cartório desta vara expedir CARTA DE VÊNIA ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti para que procede à penhora no rosto dos autos do processo 01355-1999-321-01-00-0. A fim de agilizar, porém, o procedimento, OFICIE-SE a tal Juízo pedindo a reserva do crédito em execução, o ofício poderá ser retirado em cartório pelo patrono do exequente e enviado em mãos por este se assim o desejar. O auto de penhora será lavrado pelo oficial que cumprir a carta de vênia, não sendo atribuição deste cartório. \r\n\r\nId: 442561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.001588-9 - FRANCISCA GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X ESPOLIO DE EDIVAL AMARAL ZAGRI Despacho: Venha a última declaração de renda ou isento apresentada pela autora a SRF... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.001172-6 - MARIA ELITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente a ação proposta... \r\n\r\nProc. 2008.054.001539-2 - CONSUELO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X FRANCISCA BISPO DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Venha a declaração o comprovante de rendimento ou última declaração apresentada a SRF. Outrossim, esclareça a requerente quanto aos demais herdeiros, uma vez que na certidao de óbito consta que a falecida deixou tres filhos maiores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015543-5 (34.338) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Certifico que remeto à publicação para réu recolher as custas ref. ao mandado fls. 135: R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 cmapo 25: R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ CAMPO 30 ; E r$ 0,63 5673-00124-3 FUNDPERJ CAMPO 31. \r\n\r\nProc. 2002.054.020988-4 (35.095) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EVANIL BARRETO PECANHA Decisão: Defiro a vista por dez dias, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2003.054.023358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILTON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Certifico que remeto à publicação p/ autor sobre fls. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008454-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIR EMILIANO DOS SANTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 83, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC.recolhendo as custas atualizadas, a saber: [11] Atos de OJA, [24] 1102-3 [36] R$ 12,78 // [20] FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63 // [21] FUNDPERJ (35) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.054.018900-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.001115-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DA PAZ PEREIRA Decisão: D.R.A. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.083150-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TICIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 430,45 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083216-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRAO CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 12,78 referentes ao AOJA no código 1107-2 (do campo 25 ao 28); R$ 0,64 referentes ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (do campo 30 ao 35) e R$ 0,64 referentes ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (do campo 30 ao 35). Outrossim não foi cumprido o Art. 202, II do CPC (faltam as cópias do Despacho Judicial e da Procuração). À parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021496-0 (35.146) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016355-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ADEMAS MAIA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: Em provas, justificandoa-s e especificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.009580-3 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EDILSON JOSE MACHADO E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.007985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEICORS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOPES MERITI LTDA -ME E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001649-5 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) P/ RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S) : R$ 3,65 / APCJ / 1110-6 (CAMPOS: 37,10 E 24), R$ 0,18 (FUNPERJ/ 600225174-9) (CAMPOS: 46,20 E 33), R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47,21 E 34). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007814-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ACORDO COM A PORTARIA 02/04, 3º, XXVI, REMETO A PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA AS PARTES. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para ré sobre fls. 86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.010427-9 (33.523) - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL DE JESUS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte _________ para que recolha custas referentes ao presente feito: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 (24) , r$ 43,81 Atos dos Oficias 1107-2 (25) 1107-2 ( 37) R$ 34,69 Atos dos Auxiliares do Juízo 1109-8, campo 28 ; R$ 9,12 Atos de cit. por via postal 1110-6, campo 26 ; R$ 9,11 Atos do dist cód .2102-2 (30) R$ 1,82 FETJ 6002-05926.6 . R$ 100,03 Taxa judiciária 2101-4 (32) R$ 7,34 nas contas 6002 -25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.009000-9 - PRO-MERCARDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X A. L. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ANNAVERT COSMETICOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (GO-013834) Despacho: Fls. 419/422: As partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.003420-1 (1994.314.027544-5) - Inventariante: ALZIRA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (RJ-002137)) SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X SECUNDINO VITORIO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE INSTRUÇÃO DO OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 23/24 (PRIMEIRAS DECLARAÇÕES), BEM COMO P/ RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S) : R$ 3,65 / APCJ / 1110-6 (CAMPOS: 37,10 E 24), R$ 0,18 (FUNPERJ/ 600225174-9) (CAMPOS: 46,20 E 33), R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47,21 E 34). \r\n\r\nProc. 1998.538.004673-0 (31.099) - Inventariante: JOSEFA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X JOSE MENDES VIANA E OUTROS REMETO A PUBLICAÇÃO À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 155/160. \r\n\r\nProc. 2004.054.007612-8 - Inventariante: DARLEN CAVALCANTE LUMINATO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X EDEILSON SILVA BERNARDES ADRIANO À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A AVALIAÇÃO, A SABER: (11) AAJ; (25) 1108-0; (37) R$ 11,68; (12)20% DILIGÊNCIA; (26) 6031.17563-8; (38) R$ 2,92; (20)FUNPERJ; 6002.25174-9; (46) R$ 0,73; (21) FUNDPERJ; (34)5673.00124-3; (47) R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2008.054.001107-6 - Inventariante: WILTON BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DHALIA BONFIM DE MELO Decisão: D.R.A. Na certidão de óbito não consta que a falecida tenha deixado filhos. Outrossim, não consta documentação da Sra. Marielza Bonfim de Melo comprovando a alegada condição de filha da extinta. Assim, comprove-se, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos dos Escrivães código 1102-3 (24) R$ 43,81 / (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 R$ R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 ; Atos do dist (30) 6002-05926-6 R$ 18,23// /FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19 // FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos dos Escrivães código 1102-3 (24) R$ 43,81 / (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 R$ R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 ; Atos do dist (30) 6002-05926-6 R$ 18,23// /FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19 // FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos dos Escrivães código 1102-3 (24) R$ 43,81 / (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 R$ R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 ; Atos do dist (30) 2102-3 R$ 18,23// /FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19 // FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015457-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DA SILVA BASTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002225-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO, A SABER: (11) ATOS DE OJA; (25) 1107-2; (37) R$ 15,00 / (20) FUNPERJ; (33) 6002.25174-9; (46) R$ 0,75 / (21) FUNDPERJ; (34) 5673.00124-3; (47) R$ 0,75. \r\n\r\nProc. 2007.054.007204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ALVES CAVALCANTE Certifico que remeto à publicação para autora sobre fls. 36v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013206-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS DINIZ FIGUEIREDO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha corretamente as custas da CARTA PRECATÓRIA, pelos AEVC e pela diligência de REINTEGRAÇÃO DE POSSE ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 40,16 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 52,94(Reintegração de Posse + intimação da liminar) (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,65 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,65 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083182-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR PINTO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 83,83 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015133-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) CERIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à republicação AOS RÉUS para que recolham custas referentes à AÇÃO, cf. SENTENÇA ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,38 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,38 (republicada em razão do erro quanto à parte em referência cf. publicação de 14/02/208 : \"AO AUTOR\" , em vez de \"AOS RÉUS\") \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.000736-9 (34.589) - LUCIANO DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão: Fls. 234: Defiro. Fls. 231/232: Venha a planilha, excluindo-se o valor da multa, uma vez que o réu ainda não foi intimado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.081984-5 - MARISTER DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03 de abril de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.000362-3 (33.660) - MARILTON NERY BARACHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se ainda tem interesse na realização da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012419-6 - PAULA DIENDEL FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X KROY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA (RIO WATER PLANET CLUB) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Decisão: Mantenho a decisão atacada. Ao parquet, conforme já determinado na referida decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.009179-1 - EDUARDO GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) NOS TERMOS DA PORTARIA 02/04, ART. 3º XXVI, REMETO A PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA AS PARTES. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 442562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RIBAMAR MORAIS SANTOS FERREIRA Decisão:Retifique-se na DRA o nome da ação para busca e apreensão-alienação fiduciária. Venha aos autos comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.082115-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão cartorária (faltam as custas judiciais ou se a parte é beneficiária da justiça gratuita o despacho que a deferiu, conforme art. 53, § 6º da Consolidação das Normase o correto cumprimento do art. 202, II, do CPC, falta procuração e o despacho que deferiu a precatória) \r\n\r\nProc. 2008.054.082311-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA BRAGA Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão cartorária (falta o despacho que deferiu a precatória, art 202, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001235-2 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA X Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MAURO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017300-0 (4.617) - HELIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Às partes sobre a necessidade das demais provas já deferidas às fls. 230 \r\n\r\nProc. 2006.054.012634-3 - IEDA DOS SANTOS BALCARCE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X METRÔ RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação do IRB. Retifique-se na DRA o nome da empresa ré. Às partes em provas. PRI. \r\n\r\nId: 442563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:DECLARO Antônio Raimundo Silva Almeida EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Ingrid Silva Almeida. \r\n\r\nProc. 2002.054.000630-4 (30375) - I.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:DECLARO Ivan Silva dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Ivis Larissa Andrade dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.054.007742-0 - JUAN VICTOR DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.013093-9 - A.O. X J.R.A.B.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479)), G.O.B.), V.O.B., Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.013444-3 - ROSA MARIA MATEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X OSNI VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Osni Vieira Alves a pagar a Rosa Maria Mateus Alves à título de alimentos o valor mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR) e (INSS), incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se a fonte pagadora para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora, em qualquer caso, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao INSS para desconto e depósito em favor da Autora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-s \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015356-5 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AO SEGUNDO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 15 E 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.005136-3 - SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GERALDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Retifico a sentença de fls. 20 para fazer constar que: O casal possui um bem imóvel que deverá ser partilhado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.016312-3 - LUCIO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GEORGIA VALERIA NABA AYETA DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, endereço de fls. 02 diverge do comprovante de residência Às fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.034279-3 - T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X E.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS REUS \"ALESSANDRO\", \"LEONEL\" E \"SÉRGIO\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.007847-2 - NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ELIZABETE MARTINS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010243-2 - CRISTIANE COSTA MACAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) Despacho:1. Recebo a apelação em seu regular efeito;2. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.011723-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 12/03/08 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.002879-1 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X M.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.004794-5 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ELIETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Retifico a sentença de fls. 46 para fazer constar que: A mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.015458-4 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X J.C.P.C. Ao requerente, em 10 dias, venha aos autos cópia do acordo e Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.054.000990-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X C.J.S.), T.H.S.S.), R.H.S.S. Ao autor venha aos autos cópias: identidade e CPF representante legal, certidão nascimento autores, e comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015046-1 - RONYE CESAR GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRCEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) AOS EXEQÜENTES, NUM PRAZO DE 10, PARA QUE PROVIDENCIEM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.054.016055-7 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017725-0 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X A.M.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A CERTIDÃO DE FLS. 04, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.013519-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X M.W.S.G. ao autor, em 10 dias, venha aos autos a complementação das custas conforme certidão de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.054.015121-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X F.F.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART. 282 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.001111-8 - CIOMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182)) X NATHALIA SANTOS LAURENTINO Ao autor: venha aos autor cópia da sentença que determinou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.012983-6 - I.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.L.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.D.), M.V.S.D. Decisão:1- Decreto a revelia da 2ª Ré. 2- Aguarde-se em cartório a manifestação da parte Autora conforme requerido às fls. 50. 3- Intime-se o Réu para atender ao MP (fls. 49, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.054.015245-7 - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X V.M.), V.M.J. À parte autora, em 10 dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.014407-4 - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.V.M.), Y.V.M. Á PARTE AUTORA, PARA ESCÇARECER A PETIÇÃO DE FLS. 17, UMA VEZ QUE A REQUERENTE CONSTA NO POLO ATIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006829-0 - JOSIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO As partes sobre laudo DNA \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000919-7 - JOEL DE CARVALHO FILHO, PEDRO HENRIQUE FREITAS VIEIRA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000977-0 - WASHINGTON DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)), MARIA EDUARDA MONTEIRO MALTA), WASHINGTON DE OLIVEIRA MALTA JUNIOR Ao autor venha aos autos cópia certidão nascimento filhos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015892-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X H.G. Ao autor venha aos autos Declaração de Patrocínio Gratuíto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.054.020576-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X S.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.017092-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X M.C.S.S. Á PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA INSTRUIR OS AUTOS COM A DECLARAÇÃO DE PRATROCÍNIO GRACIOSO E RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADA PELO PATRONO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009934-2 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), J.P.S.), Y.P.S. Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 46. Intime-se o Autor para cumprir integralmente a obrigação alimentar até ulterior decisão do Juízo. 2- Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.054.021715-9 - A.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726) Despacho:Retifico a sentença de fls. 61/62 para fazer constar que: A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 442564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.005114-0 - LILIAN DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.018230-0 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) RATIFICAÇÃO EM 24.03.08 ÀS 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.054.019076-0 - E.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.019281-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X M.B.S.F. Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. O RÉU É REVEL. DECLARO O FEITO SANEADO.DIANTE DA REVELIA DO INVESTIGADO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LIQUIDOS EIS QUE FOI CITADO EM 12/04/05 (FL 51). DEFIRO PROVA ORAL.MARCO A AIJ PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:40. OFICIE-SE AO ORGÃO PAGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.032381-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) DIGA O AUTOR SOBRE O PLEITO DO RÉU, LANÇADO NA PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FL 80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.019080-1 - S.G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nId: 442567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.021098-9 (42523) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO Fls.11. Venha a procuração.( ELAINE VIEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 129.470) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.021036-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ...Cumpra-se o despacho anterior.(Regularize o executado sua representação processual) \r\n\r\nId: 442572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.006174-7 - MP X VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão: Cosiderando as cópias dos documentos que se encontram nos autos, Defiro a liberação da arma de fogo Pistola Taurus, calibre 380, nº 50.397, em favor de VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE, devendo o artefato ser entregue pessoalmente ao mesmo. Expeça-se o competente alvará, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que é necessário a regularização da arma de fogo, a fim de se evitar nova incidência no tipo penal de seu portador face a vigência da nova Lei. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.054.008893-9 - MP X DANIEL DE OLIVEIRA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:01. Junte-se aos autos a FAC em nome de Bruno Alvarenga de Souza.02. À Defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.054.008893-9 - MP X DANIEL DE OLIVEIRA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho: Ante o teor da certidão de fl. 166 e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade pela Defesa, torno sem efeito a manifestação da Defensoria Pública de fl. 160, eis que o acusado possui advogado constituído nos autos e, determino a publicação do despacho de fl. 155, em nome do advogado Dr. José Maria Neves - OAB/RJ 68.513. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2001.054.004204-5 - MP X ALESSANDRO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876) Sentença:... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão executória, pela pena in concreto, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO SILVA MOREIRA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso VI, do art.109, c/c art. 112, I, todos do Código Penal. Recolham-se, com urgência, os mandados de prisão expedidos (fl. 291). Expeça-se alvará de soltura. Ao trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 1 E II, DO CP \r\n\r\nProc. 1998.538.002750-6 - MP X ADALBERTO SALUSTIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho: Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. \r\n\r\nId: 442566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.000844-6 - DANIELLA TORRES MACIEL X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.002640-7 - EDISON MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) SALÃO DE REUNIÃO DOS TESTEMUNHOS DE JEOVÁ, Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nId: 442600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011605-7 - WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011653-7 - ANTONIO DE LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho:À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012975-1 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.003543-6 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSS Despacho:Defiro a gratuidade.O benefício decorrente do acidente de trabalho é incompatível com a aposentadoria. Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011594-2 - Falecido: JORGE RAMADE IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do falecido (fls. 08);2) Venha a certidão sobre dependentes previdenciários emitida pelo órgão ao qual o falecido estava vinculado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença: Vistos etc, trata-se de Ação Anulatória de locação comercial entre as partes acima nomeadas. Diz a autora que assinou inadvertidamente o instrumento contratual e que o negócio lhe traz prejuízos. Pede ao final seja decretada a nulidade do contrato. A ré apresentou contestação dizendo que a inicial é inepta e que, de qualquer forma, já houve a rescisão do contrato logo após o primeiro mês de vigência, em razão da resistência da ré, a autora replicou. Frustrada a possibilidade de conciliação porque a autora e sua patrona não compareceram nesta data. O feito não pode prosseguir. A preliminar suscitada pela ré merece ser acolhida. A inicial, mesmo considerando as suas emendas, não esclarece suficientemente quais seriam os fundamentos da pretensão da autora. Não basta alegar o prejuízo meramente hipotético para que reste configurado um vício suficiente para que se reconheça a nulidade do negócio. Neste contexto de omissão, a ré não poderia mesmo exercitar validamente o direito de defesa. A inépcia da inicial é evidente. Isto posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.004409-0 (24416) - Falecido: JOSUE PINHEIRO, Falecido: LUZIA PEREIRA PINHEIRO, Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Vista ao patrono do inventariante sobre fls 88 v \r\n\r\nProc. 2007.066.008240-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JESSU LOPES DA SILVA), NAIR DIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JESSU LOPES DA SILVA e NAIR DIAS DA SILVA, ADJUDICO a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LEMOS os bens descritos às fls. 03/04 e 33/34, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição da carta de adjudicaçã, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012365-7 - Falecido: VERA LUCIA ALVES FERRAZ, Inventariante: JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 85 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:O CNPJ de fls. 80 é o mesmo indicado às fls. 83. Esclareça, o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.006958-4 - AROLDO GOLINELHI (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007197-9 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007257-1 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A VR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007402-6 - RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - ESPÓLIO DE JOÃO PEDROSO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007498-1 - CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 30 dias para que o réu traga os extratos referentes aos períodos dos chamados Planos Verão, Collor I e Collor II. \r\n\r\nProc. 2007.066.007542-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007570-5 - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007642-4 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Desentranhem-se cópias de fls. 46/58; 2)Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007765-9 - NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007776-3 - SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007787-8 - WALQUIRIA SANTOS DE LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007797-0 - WALLACE PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008185-7 - JOSE ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Admito a emenda de fls. 19 para processamento. Anote-se onde couber.Designo audiência em 11/3/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.008647-8 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011542-9 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls. 98/123 - Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011546-6 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.011862-5 - KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Considerando a natureza e a complexidade da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Intimem-se. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.013504-0 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga, o réu, o extrato referente a janeiro/fevereiro de 1989, que não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014419-3 - INAH DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014814-9 - SEBASTIAO JOSE VICENTE, MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Admito a emenda de fls. 68 para processamento. Anote-se, onde couber, a exclusão da segunda autora. Desentranhem-se os documentos solicitados. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012121-1 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001350-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme fls 125 sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002816-8 - FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X LUCILENE FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)), JOSE ARAUJO COSTA), MOEMIR ALMADA COSTA), LUCIANA ALMADA COSTA DE OLIVEIRA), SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Tendo sido reconhecido o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021281-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Despacho:Defiro a suspensão por seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Decisão:1) cabe ao credor indicar os bens à penhora. Oficie-se ao r. juízo deprecado solicitando a devolução da carta, independentemente de cumprimento;2) Defiro a penhora dos rendimentos do executado, nos termos previstos no acordo, que afasta a impenhorabilidade;3) Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para realizar os depósitos, sob pena de retenção nas fontes pagadoras;4) Antes da penhora não se configura a infidelidade do depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016039-3 - AMAZILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X EMPÓRIO SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Retifique-se, onde couber, o nome da ré.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.002845-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014683-9 - ALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), B.J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA Despacho:Retifique-se, onde couber o nome da segunda ré. À autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012445-5 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada porque há a prova da comunicação do sinistro (fls. 09) e, de qualquer forma, o interesse processual é evidente, a medida que houve a resistência ao pedido, eis que a ré não admite a existência da invalidez total e permanente por doença.Defiro a produção das provas requeridas às fls. 139/140. Oficie-se na forma solicitada. Nomeio perita a Dra Carla Jevoux. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos. Após, intime-se a perita para estimar seus honorários. Após a vinda do laudo, será designada a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000207-8 (19830) - Falecido: MAURO DOS SANTOS MACHADO, Inventariante: REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) -, Falecido: PAULO ROBERTO ALVES ARANTES, Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 -, Falecido: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES MÔNICA PUREZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA LACERDA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Fls. 162/218 e 220/226 - Diga, a interessada;2) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012081-2 - Inventariante: ROSILDA MORAIS XAVIER X MANOEL JOAO DE FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Vista ao patrono do inventariante ( espoco de partilha) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.010627-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MONTEIRO E BEM COMUNICAÇÕES LTDA), ANGELA MARIA ANDRADE DO BEM), KARINE MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Vista ao patrono do autor para recolher custas para oficios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015380-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X JULIANA GOMES FROES MARQUES GRAÇA Despacho:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. Subam desde logo ao egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006556-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.011566-1 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1) Fls. 53/54: defiro. Intime-se.2) Fls. 67/68: defiro. Intime-se.3) Recebo a apelação do réu no efeito devolutivo. À parte autora para resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.014367-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.016079-4 - DANIEL ALEDI BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ c responsabilidade objetiva \r\n\r\nProc. 2005.066.003441-3 - IDELFONSO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PAM,CARY SISTEMA GERENCIADOR DE RISCO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme fls 125 sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013566-0 - ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, MARIA CRISTINA ALLEMAND PEREIRA, ANA LUIZA ALLEMAND PEREIRA, CRISTIANE MARA DE AZEVEDO PEREIRA X Procurador: ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) JESUS LAGO RAMIREZ, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1) Ao réu sobre os documentos juntados.2) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014128-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENOA CECILIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Vista ao patrono do autor fornecer endereço do reu \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO adv do autor fornecer copia para citação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Vista ao patrono das partes \" apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015193-8 - RENAN DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.016225-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X LABORATORIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.011037-8 - AVELINO MANOEL DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARFAB INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Vista ao patrono do bradesco para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nId: 442601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.546.014383-9 (42729) - MINISTERIO PUBLICO-AÇAO CIVIL PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA (RJ-000001)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:indefiro o pedido de fls.211, tendo em vista certidão cartorária de fls.212. \r\n\r\nProc. 1998.546.014391-0 (42737) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS-EPD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Decisão:1- Recebo e recurso de fls.756/765 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo.2- Deixo de receber o recurso de fls.766/768 por ser intempestivo, tendo em vista a certidão de fls.770. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000037-8 (8090) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face informação retro (fls. 336/337). \r\n\r\nProc. 1981.066.000638-1 (7488) - ERNESTO FAGUNDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face cálculos de fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 1982.066.000125-7 (12997) - ALVACIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face laudo pericial às fls. 101/108. \r\n\r\nProc. 1983.066.000069-3 (16223) - DAGMAR MALTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face informação de fls. 246/254. \r\n\r\nProc. 1983.066.000239-2 (15049) - IZAC ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) ... deverá a parte autora comparecer em Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1991.066.000375-9 (38857) - ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.066.222305-1 (41736) - JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: \"Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face AR devolvido (fls. 53/vº). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006531-1 - CONSTANTINA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: JOAQUIM BENTO CLEMENTE CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face informação retro às fls. 26/28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007330-7 - ASSED CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho fl. 129: \" ... 2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.014414-4 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da justificativa apresentada, REDESIGNO a audiência para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017633-9 - L & L JR MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X NEUZA HELENA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015223-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X WALTER LUIZ LAVINAS BARBOSA ... deverá a parte exequente providenciar as cópias necessárias para intruir a diligência. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.000543-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 100/101, por serem tempestivos, rejeitando-os no mérito, considerando que na sentença de fls. 93/96 não há a apontada omissão, uma vez que houve expressa menção ao auxílio-doença, constando, na parte dispositiva, o período respectivo para pagamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.066.016785-0 - JORGE RIBEIRO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta à fl. 92 (informação 8º Contador). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004722-9 - JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que retifico a certidão dada às fls. 55, quanto à intimação do INSS, face não ser parte nestes autos, assim, promovo nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, a abertura de vistas ao RÉU, face pedido de habilitação de fls. 44/54 e 45. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000123-1 (2634) - LUCIA VERA TULLER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 298/303. \r\n\r\nProc. 1983.066.000826-6 (15908) - JANILTON DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao patrono do autor para que forneça cópias para instruir o Precatório. \r\n\r\nProc. 1985.066.000461-7 (24656) - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do AR devolvido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 1989.066.000293-9 (34120) - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 207/211 (cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.066.012912-0 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face Contestação de fls. 53/66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000094-4 (42722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VALDYR CARDOSO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.004232-3 - SILVIA JULIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico qe, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. 63/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.007200-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face AR devolvido (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2007.066.007405-1 - ROSELI GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face Contestação de fls. 89/107. \r\n\r\nProc. 2007.066.007838-0 - CARMEM GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004709-6 - MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ITAU SA CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico que deverá a parte autora informar se retirou a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015938-0 - PATRIC WILLIAM DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 34/87 (Contestação). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.000020-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CIA IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face Certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 21/vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016154-1 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X VIDRAÇARIA ATSON GOI LTDA ME Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte exeqüente em face do que consta à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.066.016240-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o qye consta às fls. 46/vº e 47. \r\n\r\nProc. 2007.066.015336-4 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESNETAAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CASSIO MURILO CATALDI GUIMARAES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face Certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 16/vº). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015734-5 - ALOISIO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 30/35 (Contestação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001163-6 - MARIA APARECIDA KINUPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetaria a partir de cada desembolso e juros legais de 1% ao mes a partir da citação. Condeno a ré ainda a reparar moralmente a autora, pagando-lhe indenização que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetaria desde a presente data e juros legais a contar da citação. Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocaticios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 59v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020975-2 - AUREA THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Diante da comprovação da reciprocidade de isenção de tributos entre o Municipio de Volta Redonda e o Estado do Rio de Janeiro, fica isento o municipio do pagamento da taxa judiciária.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021197-7 - RONALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DEVOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao RÉU, face laudo pericial de fls. 74/78. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.066.029634-3 (42915) - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 116. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000780-8 (16266) - ANTONIO DIAS LAINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. 87. \r\n\r\nProc. 1984.066.001305-7 (20166) - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000168-9 (23553) - LUIZ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Vistos etc...Homologo o pedido de habilitação formulado em fls. 304/305. Anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao 8º Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000427-7 (24533) - JACINTO TRONBET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1986.066.000117-5 (25712) - LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.066.000150-3 (26519) - RAIMUNDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nAcidentária, Concessão de Benefício de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2006.066.001040-0 - JURACI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração do vínculo e da dependência econômica da autora em face do finado, nos termos do art. 22 § 3º do Dec. 3048/99. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 10 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 14:45h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006596-7 - JURANDYR TAVARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.35.2. Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007364-2 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando as Declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal de fls.43/54, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais, no prazo e 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007124-0 - ELIANA GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. 265/271. \r\n\r\nCobrança, cc pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002725-8 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 227/243. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.016065-2 - MARIA IZABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:...Trata-se de clássica relação de consumo devendo aplicar-se os ditames do Código de Defesa do Consumidor.Presente a verossimilhança consubstanciada na comparação da conta do mês de setembro com a média de consumo da autora e a hipossuficiência técnica e financeira da autora, inverto ônus da prova.Para evitar cerceamento de defesa, abro, às partes, prazo para manifestação em provas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011944-7 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X MARCELO DE MONLEVAD Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010502-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013494-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016095-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MESSIAS PAULO DO CARMO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018077-9 (43604) - JOSIANE CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-107883), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 227 (honorários periciais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.003105-7 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Decisão que transitou em julgado, logo imutável por mero despacho eis que encerrado o ofício jurisdicional. Indefiro. Recolham-se os valores devidos no prazo. Caso contrário, inscreva-se na D.A.E. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012989-6 - THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Diante da comprovação da reciprocidade de isenção de tributos entre o Municipio de Volta Redonda e o Estado do Rio de Janeiro, fica isento o municipio do pagamento da taxa judiciária.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020619-2 - LOURDES MARIA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Diante da comprovação da reciprocidade de isenção de tributos entre o Municipio de Volta Redonda e o Estado do Rio de Janeiro, fica isento o municipio do pagamento da taxa judiciária.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015654-7 - CELSO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo a emenda de fl.53. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.066.001057-0 (37903) - Habilitado: ALIPIA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vista às partes e M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016156-7 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vista às partes e M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000274-2 (12554) - MARIA HELENA DE ALMEIDA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1983.066.000643-9 (17577) - SILVIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. 207. \r\n\r\nProc. 1984.066.001414-1 (26112) - ANACREZIO MONTEIRO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta às fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.023731-5 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000450-4 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CERTIDÃO Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das cus tas abaixo discriminadas:Escrivão: R$ 157,01;Distribuição: R$ 3,65;SUB TOTAL: R$ 160,66;Atos do Distribuidor/baixa: R$ 18,23;CAARJ: R$ 16,06;FUNDPERJ: R$ 8,21;FUNPERJ: R$ 8,21;TOTAL: R$ 211,37. \r\n\r\nProc. 2007.066.001865-5 - EDUARDO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Certifico que carece ainda de complementação o valor da CAARJ de R$ 0,34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001490-0 - IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RIBEIRO DE AREDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:E-se ordem de pagamento em favor do réu consoante o requerido às fls. 115/116. Designo A.C. para o dia 26/03/2008, às 14h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.006068-7 - ROSIMAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSMARLI CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000296-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005560-1 - MARIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005840-9 - ELIZABETH MARIA GOULART TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2008.066.002232-6 - L & L JR MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X NEUZA HELENA RANGEL Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007942-3 - WAGNA BRAZ HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 105/106 - À parte autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002723-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE CARLOS GONÇALVES NEVES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.001677-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISTELA BOUQUARDJ AMORIM Despacho:Comprove-se a notificação da requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002253-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VIEIRA LEITE Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000724-5 (06945) - DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.066.000097-8 (14769) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.066.000533-2 (15987) - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40%, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219) até a data de sua aposentadoria, em 01/02/2001; e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei nº 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial... \r\n\r\nProc. 1983.066.000539-3 (16776) - ADEMIL TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.066.000407-0 (22164) - ILSO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.066.000752-5 (17876) - JOAO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000825-8 (24129) - ANILTON CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.066.000202-0 (33995) - JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.066.000240-6 (36982) - LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020149-1 (42407) - PAULO ROBERTO MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.002161-6 (43486) - ZELIA ERMELINDA DELGADO THO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao EXEQUENTE, face o que consta às fls. 309/310). \r\n\r\nProc. 2001.066.010821-7 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários decorrentes de Panos Economicos descritos na inicial, com base nos fatores de reajuste estabelecidos na Súmula 252 do STJ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007015-0 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face contestação (fls. 67/89). \r\n\r\nProc. 2007.066.007384-8 - MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK BRASIL Sentença:... Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora defiro.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.011790-4 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000013-6 - Inventariante: LUCIANO MORAES CRUZ EDUARDO VIEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE CIRIACO CRUZ CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que deverá a parte autora providenciar os endereços das instituições bancárias, da CBS, previdenciárias e do Clube de Investimento CSN, a fim de viabilizar as expedições dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008575-9 - PEDRO PAULO VANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X MARCIO REIS COTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002727-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEIVID ANTENOR DE SOUZA BATALHA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004988-1 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedente os pedidos, condenando o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da data da publicação desta sentença em cartório, e julgo improcedente o pedido de indenização por dano material. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados, respeitadas, em relação aos autores, as disposições referentes à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000020-2 (6948) - ENNES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1981.066.000676-9 (3553) - JAIR DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1982.066.000077-0 (10633) - JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.066.000232-0 (16435) - MARIA DAS DORES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.066.000531-9 (16179) - MAURY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.066.000890-4 (17546) - JOAO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.066.001015-9 (21789) - AFONSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000063-6 (23608) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000297-9 (24973) - VAGNER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000503-8 (23894) - AILTON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000577-4 (23455) - SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000997-4 (24373) - VICENTE FERREIRA PERADELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1986.066.000244-1 (26360) - HELIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.066.000517-3 (28447) - JESSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1989.066.000052-9 (34104) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1989.066.000149-2 (34106) - CIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.066.000214-5 (37091) - FRANCISCO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1991.066.000164-7 (38602) - AGOSTINHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito deve ser de confiança do Juiz, nomeio em substituição ao(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) para realização de PERÍCIA OTOLÓGICA a Drª KARLA SOUZA DO AMARAL PEREIRA, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 442602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.015061-2 - C.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.066.000076-5 (6037) - LAUDELINA DA CONCEIÇÃO ROSATE LEITE E OUTROS X ARISTIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente de fl. 78 (réu), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1991.066.000601-3 (19926) - L.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Despacho: Esclareça o autor a petição de fl. 41, considerando a propositura da ação de exoneração, processo número 2007.066.012931-3. \r\n\r\nProc. 1991.066.001046-6 (19885) - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X N.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que a parte requerente do alvara esclareca os valores que pretende levantar) \r\n\r\nProc. 2000.066.013060-9 (30856) - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os autos encontram-se aguardando manifestação da parte autora há mais de 01 (um) ano; que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 120 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC; não atendendo também à intimação editalícia de fl. 123; acolho a promoção do Ministério Público de fl. 124 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000485-0 (31339) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)), H.P.S.) X G.P.S. Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.025279-1 (31.947) - LUCIANA HELENA DE ARRUDA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOHANNES DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000476-3 - M.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.011699-1 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Fl. 92 - defiro. Aos autores sobre o requerimento de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2003.066.015190-5 - C.F.N., K.N.L., D.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2003.066.015371-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) W.S.S., Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031942-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X W.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 75, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fls. 76) e do Ministério Público (fls. 99).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 75 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício à CEF para retenção do percentual sobre a verba de FGTS.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.003001-6 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Com a resposta dê-se vista às partes.Após, direi sobre o pedido de designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.066.019199-1 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho: Fl. 116 - anote-se onde couber. Após, defiro vista dos autos pelo prazo legal (fl. 115). \r\n\r\nProc. 2005.066.000043-9 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.005986-0 - L.R.S. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.13 e 48 verso.Defiro o desarquivamento.Restaure-se a baixa.Dê-se vista ao Ministério Público sobre o requerimento de fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2005.066.006423-5 - J.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X D.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Decisão:Indefiro o pedido de fls.83 acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl. 68 verso.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há valores retidos relativos ao FGTS e se a conta de FGTS referente ao réu vem recebendo depósito de algum empregador, informando, se positivo, o nome e o endereço do empregador .Oficie-se ao TRE solicitando informação quanto ao endereço do réu.Designo ACIJ para o dia 14/05/2008, às 13h 20 min. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu por edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para informar a este Juízo o atual endereço de sua outorgante, face a certidão de fl.46vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.011976-5 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal. Restaure-se a baixa na distribuição.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.005628-9 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X I.L.J. Despacho: Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008177-6 - C.E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a promoção do MP, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/05/2008, às 10h30min, para que sejam esclarecidos os itens apontados pelo Ministério Público à fl.54. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Defensoria Pública tendo em vista o requerimento do réu de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.066.008857-6 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/05/08 às 10 horas. Intimem-se os autores. Cite-se e intime-se o réu, inclusive sobre os alimentos provisórios fixados à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.066.010790-0 - E.O.T.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.S.P. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl. 58.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar mensalmente ao autor a título de pensão alimentícia, o equi valente a 50% de um salário mínimo nacional, a ser pago até o 10º dia útil do mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da RL do autor ou mediante recibo. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade que ora defiro ao réu. P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000328-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X S.A. Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. Despacho:Fl. 47 - anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/04/2008 às 10 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao réu sobre os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.002216-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração, haja vista a omissão apontada pelo ilustre membro do Parquet, pelo que passo a integrar o dispositivo da sentença, nos termos seguintes, mantendo-se o restante em sua íntegra:\"Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 31/32 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a)para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e b)para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo empregatício, no patamar equivalente a 20% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de ......... \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Decisão:1 - Recebo.2 - No mérito julgo procedente e face o acordo homologado fixo honorários em favor do signatário das autoras em R$ 100,00 na forma do art. 20 § 5º CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002714-0 - THAIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Decisão:1- Acolho como razões de decidir a promoção ministerial e indefiro de tutela antecipada.2- Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Família, na forma requerida pela Defensoria Pública à fl.55vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.003588-4 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho: Tendo em vista que a representação do réu não foi regularizada, designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.004340-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:Conforme se verifica na assentada de fl. 51, o réu, sendo maior e capaz, dipôs livremente sobre as cláusulas do acordo alcançado em audiência, sendo assistido pela Defensoria Pública e encontrando-se presente a representante do Ministério Público, motivo pelo indefiro os requerimentos de fls. 54/55.Cumpra-se a r. sentença de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.066.004647-0 - P.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:A) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no im´porte correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5º (quinto) dias útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e B) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo empregatício, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio...C) Ressalto, ainda, que deverá, sempre, prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos itens \"A\" e \"B\" retro..... \r\n\r\nProc. 2007.066.005335-7 - O.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho: Designo ACIJ para o dia15/04/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.005553-6 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/04/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008345-3 - Á.G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Decisão: Ratifico a decisão de fls. 32, que fixou os alimentos na proporção de 10% (dez por cento) dos benefícios previdenciários recebidos por cada um dos réus, retificando, contudo, o total para 30% (trinta por cento) e não 20% (vinte por cento) conforme anteriormente consignado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008977-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011384-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho: Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, às 15horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013099-6 - C.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013333-0 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X G.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013828-4 - D.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.C.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 15/04/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013993-8 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fl. 29 - oficie-se conforme requerido. Ao autor sobre a certidão de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014496-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X R.S.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 22/04/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014980-4 - N.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X F.C.S.R.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 27/03/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015840-4 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.000812-3 - S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X M.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000826-3 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X C.R.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada autor.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 17/04/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001799-9 - M.E.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.001933-9 - F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.N.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, na proporção de 15% ( quinze por cento) para cada autor, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 40% ( quarenta por cento) para cada autor...Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 14/04/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003472-9 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X R.G.L. Despacho: Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.066.003570-9 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X T.S.F. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 22/04/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004051-1 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.S.B.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 24/04/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.009038-6 - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X L.A.M. Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.066.014162-4 - J.S.N.C.C.R.P.S.M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Fl. 192 - defiro. Designo audiência especial para o dia 25/03/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.006878-4 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001879-7 - T.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado da primeira requerente , a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009514-1 - M.J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho:Tendo em vista que nenhum dos 6 (seis) ofícios expedidos ao IML nestes autos foi respondido, intime-se pessoalmente, através de mandado, o senhor diretor responsável pelo IML de Volta Redonda, para que, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, sem prejuízo de responder pelo crime de desobediência, informe a este Juízo se o cadáver encontrado no dia 12/04/2005 no Rio Paraíba do Sul, conforme Registro de Ocorrência 1404/2005, foi exumado para coleta de material genético, que deverá ser encaminhado ao Laboratório de Diagnóstico DNA/LDD/UERJ, para realização de exame de DNA, agendado para o dia 04/03/2008 às 10 horas, conforme determinações anteriores deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.066.005942-4 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte requerente sobre respostas de ofícios de fls. 47/48. \r\n\r\nAnulatória, Registro civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.009564-6 (30.590) - P.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X F.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho:Digam as partes sobre fls. 296/297 e 299/300, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho: Designo audiencia especial de conciliação para o dia 26/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000236-4 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X E.P.S. Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, considerando que no referido Juízo tramita o feito relativo à separação judicial das partes.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000863-9 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.S.M. Despacho:1 - Recolham-se as custas judiciais devidas.2 - Esclareça o autor o motivo da propositura da presente ação nesta Comarca, tendo em vista que ambas as partes residem na Comarca de Barra Mansa, conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.030769-9 (29168) - J.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X T.M. Despacho:Ao autor sobre as manifestações das Fazendas Públicas (fl. 85 e 86). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Decisão:Tendo em vista o contido no item \"d\" de fl. 03, defiro, por ora, a expedição de ofício à ECT.Após, aos requerentes para que compareçam em cartório para ratificarem novamente o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016658-9 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de JOSÉ CARLOS DE ASSIS e ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.066.006405-8 - D.O.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM (RJ-144168E)) X T.G.V. Decisão:Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Alertando ao requerente que o feito encontra-se cancelado.Após, retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.066.000727-3 (20405) - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.066.016001-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação do exeqüente à fl. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018465-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.M.C. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CON VERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de ADILSON NOGUEIRA SANTOS e ELZA MARIA CORREA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2005.066.005074-1 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.D.L.A. Despacho:Conforme se verifica na senteça de fls. 23/24, o valor dos honorários de sucumbência foram fixados em R$ 100,00 (cem reais).Dessa forma, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 33, devendo o exeqüente adequar o seu pedido ao valor correto da condenação.Após, certifique o cartório se o valor das custas da execução foram corretamente recolhidas, conforme despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.066.009650-2 - N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de NANDSON BENTO e SEBASTIANA REGINA DA SILVA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.014460-0 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 24 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.001911-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.C.F.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003419-5 - C.R.K. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X A.R.K. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência em cartório.3 - Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré, com resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados.4 - Sendo negativa a resposta dos ofícios ou infrutíferas as diligências de citação, expeça-se Edital de citação com prazo de 20 dias. por 3 vezes com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.005986-5 (27061) - J.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.000441-2 (31337) - M.F.R.P. E OUTRO, Interessado: C.R.P.L.A.O., Interessado: D.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.D. Certifico que, estes Autos ainda nao estao arquivados, de forma que, a Peticionaria de Fls. 130 (Patrona Reu), pelo prazo legal, podera ter acesso aos autos. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015103-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO Despacho: Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora (fl. 06). \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.030060-0 - R.M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que já foi expedido, pelo Juízo \"ad quem\", ofício ao INSS, recolha-se aos autos o ofício que se encontra preso na contra-capa dos autos. Conforme já consignado na decisão de fl. 211, o efeito suspensivo concedido, conforme se verifica a fls. 194/195, refere-se somente à decisão de fl. 172, motivo pelo qual reconsidero, em parte a decisão de fl. 207, para determinar que sejam os autos remetidos ao Ministério Público, para o seu parecer recursal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009983-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.A.S. Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre fls.57/58. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.009404-8 (28248) - G.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) portaria 01/2004. \"ao interessado sobre ofício de fls. 116(oficio da CSN).\" \r\n\r\nProc. 2002.066.010057-9 - D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015316-3 - M.W.B.S., P.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Aguarde-se em arquivo a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.009258-0 - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho: Considerando que já decorreu o prazo de sobrestamento do feito requerido, aos requerentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifiquem o acordo por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000257-0 - E.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Fl. 26 verso - assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual declaro a nulidade da publicação procedida no Diário Oficial do dia 12/12/2007, à fl. 281, conforme certidão de fl. 26.Fl. 28 - inobstante a cópia da certidão de casamente de fl. 09, venha aos autos a cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal, conforme já determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.011220-9 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011793-1 - I.H.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ratifique-se por termo em cartório o acordo de fls. 02/04. Após, voltem conclusos para senteça. \r\n\r\nProc. 2007.066.016538-0 - J.A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Ratifique-se o acordo em Cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025092-7 (31.738) - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.G.F.M. Despacho:Nos termos da Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ,intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento do tributo (ITD). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.066.000048-4 (8576) - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X H.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019536-4 - L.M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/2004...para o patrono do autor retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.007882-9 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.V.S. Decisão:1- Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência em cartório.2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré, com resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados.3- Sendo negativa a resposta dos ofícios ou infrutíferas as diligências de citação, expeça-se Edital de citação com prazo de 20 dias. por 3 vezes com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008433-9 - M.B.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.N.S. Decisão:Considerando que a ré, citado por edital (fls. 36/39), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 39 verso, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014562-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.G.N.V. Decisão:Considerando que a ré, citada por edital (fls. 49), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 49 verso, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003737-6 - F.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003789-3 - L.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Decisão:Decreto a revelia do réu, consoante certidão de fl. 30. Fl. 24 - anote-se onde couber.Fl. 39 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005026-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005595-0 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A fim de se buscar um acordo acerca da partilha do bem imóvel do casal, considerando o teor da contestação de fl. 30, designo audiência de conciliação (JIC), para o dia 31/03/2008, às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009293-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, o DIVÓRCIO DIRETO de JOCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS e JURACI AMÉRICO MUNIZ DOS SANTOS, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, JURACI AMÉRICO MUNIZ, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se.Sem prejuízo, ao autor para que junte aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.001732-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, no prazo de dez dias, atestando o lapso temporal da separação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003416-0 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.A.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência em cartório.3 - Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso da separação do casal.4 - Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré, com resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados.5 - Sendo negativa a resposta dos ofícios ou infrutíferas as diligências de citação, expeça-se Edital de citação com prazo de 20 dias. por 3 vezes com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC), para om dia 20/05/2008, às 1015hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013915-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X B.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43 verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.000060-0 (29.637) - J.M.L.R./.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.008159-3 (30466) - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X J.W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão: Considerando que, inobstante a retirada em cartório, pelo advogado das partes, do ofício de fl. 26 dos autos do processo número 1994.066.000006-6, não há nenhuma comprovação de que o referido ofício tenha efetivamente chegado ao INSS, não restando, por conseqüência, comprovada a responsabilidade do mencionado instituto, indefiro o requerimento de fls. 499, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.066.001703-2 - A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.015076-5 - A.I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.017977-9 - F.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.J. Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.001849-1 - F.D.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 136 - oficie-se conforme requerido.Fl. 137 - designo audiência especial de conciliação para o dia 08/04/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011252-5 - R.E.S.R., A.P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Diga a parte exeqüente, quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.013640-2 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para retirar documento. Após, sem manifestação ou negativa a diligência, recolha-se o documento, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.015481-7 - L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a promoção do Ministério Público de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.066.017391-5 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Verifico que há nos autos cópia do acordo de alimentos mas não há cópia da sentença que homlogou o acordo, assim sendo, indefiro o pedido de expedição de ofício para desconto dos alimentos. O requerimento deverá ser formulado naqueles autos.Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020556-4 - B.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 112 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 113 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000413-5 - O.A.O.L., H.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X L.O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao executado e ao Ministério Público no que diz respeito à indevida aplicação dos juros de mora nas planílhas apresentadas a fls. 05/06 e 50/51, gerando, por conseqüência, incorreção no valor levado à execução.Dessa forma, aos exeqüentes para que regularizem a planílha com o valor da execução.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.86 e o item \"03\" da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.066.001410-6 - I.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 72 verso, deixo de acolho o parecer Ministerial, de fls. 74 verso, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/04/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006372-5 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a exeqüente a que fl. 88 se refere em sua petição de fl. 58. Venha aos autos planílha atualizada com o valor do débito, inclusive com cópia para instruir a intimação do executado.Atente-se o cartório para o fato de que o executado já foi citado nos presentes autos, conforme certidão de fl. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) fls. 70 atenda-se ao MP...,,FLS, 68 pela intimação do executado.. \r\n\r\nProc. 2006.066.009972-0 - J.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X D.F.B.B. Sentença:Considerando que a desistência de prosseguir com a execução é faculdade do credor, nos termos do art. 569 do CPC, independentemente da concordância do devedor, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo exeqüente à fl. 31 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014106-2 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) atenda-se ao MP.....REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR, POR ESCRITO., PROPOSTA DE ACORDO JÁ QUE NÃO ESTÁ PREVISTA AUDIENCIA NO RITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.008712-4 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C. Despacho:Tendo em vista que a requerente de fls.33/35 é apenas RL dos autores, regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009639-3 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 34, acolho a promoção Ministérial de fls. 35 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011647-1 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:À exeqüente sobre a justificativa de fls. 27/34, instruída com com os documentos de fls. 35/53 e 55/56.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012000-0 - G.M.A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X T.R.S.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 21 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.013073-0 - W.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.D.F. Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para que junte aos autos planilha de débito atualizada, no prazo de cinco dias.Após, cumpra-se o item 2 da decisão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.066.013131-9 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha aos autos cópia da sentença em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BETUCIO BIRENCOURT Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014182-9 - S.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 21/4. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.000880-9 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 15. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.003531-0 - P.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M.A. R. Decisão de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Venha aos autos o título executivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.004568-5 - C.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X G.S. R.Decisão de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50 ; 3) Regularize-se a representação processual; 4) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000374-3 - M.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.O.M. atenda ao mp...requer o mp a exequente esclareça se deseja desistir da ação, haja vista o teor de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.066.001648-8 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls.56, tendo em vista conter erro material.Tendo em vista a proposta de parcelamento de fls.55/ 57, a concordância da exeqüente às fls.62 e o fato de que as parcelas serão objeto de desconto direto em folha de pagamento, suspendo a execução pelo prazo de 10 (dez) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se.Oficie-se ao empregador do alimentante para que procedo ao desconto de dez parcelas de R$ 65,80 (sessenta e cinco reais e oitenta centavos) sem prejuízo dos alimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005502-0 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.16.Tendo em vista a certidão cartorária de fls.36, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de cinco dias.Diga a parte autora se houve o pagamento parcial do débito tendo em vista o valor da execução e o valor citado às fls.31. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.013792-0 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/03/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Venha aos autos planílha atualizada com o valor do débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012526-2 - N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.001486-0 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho: Considerando a inércia da parte interessada e não havendo pendências de custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003449-8 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho: Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007448-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.T.A.C. Despacho: Considerando a inércia da parte interessada e não havendo pendência de qualquer espécie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia Juizado Informal Conciliacao: dia 31/3/08, as 10h30min (dez horas e trinta minutos), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) ...foi redesignada para o dia 31/03/2008 as 10.30 horas a audiencia no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014577-8 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X D.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, considerando comprovado o falecimento, conforme cópia da certidão de óbito às fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RE-SOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, ROBSON DE OLI-VEIRA SEGATTO, com fundamento no disposto no artigo 267, IX, do Có-digo de Processo Civil, sendo certo que já havia sido determinada, à fl. 41, a suspensão de pagamento de pensão alimentícia ao referido réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.004066-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.S.C. E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.066.010599-0 - E.D.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X J.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDEN-TE O PEDIDO, para exonerar o autor, EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR, do de-ver de pagar alimentos à ré, JÉSSICA FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012931-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X L.H.B.M. Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 02, uma vez que entendo não haver causa que autorize a distribuição por dependência.Dê-se baixa e redistribua-se livremente.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013825-9 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X R.J.F. Decisão:Considerando que o réu já atingiu a maioridade, encontrando-se próximo dos 23 anos de idade, conforme cópia de sua certidão de nascimento juntada à fl. 10, bem como a alegação do autor de que o réu é plenamente capaz e não se encontra matriculado em nenhum curso de nível superior e, ainda, por serem os alimentos irrepetíveis, DEFIRO, por ora, a suspensão do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do autor, em favor do réu, no valor correspondente a 10% dos seus rendimentos, ficando a respectiva quantia retida a disposição deste Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014780-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X M.A.M. portaria 01/2004...Ao patrono do autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015641-9 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X B.D.S.G. E OUTRO), Assistente: E.P.G. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 32.Fl. 32 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.001407-0 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARIA DA FONSECA (MG-052189)) X R.D.O. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.004600-2 - F.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Considerando o teor da promoção do Ministério Público de fl.198 verso, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca.Dê-se baixa e redistribua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.004373-8 - A.J.S. X D.V.A. E OUTROS, M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07, 11, 47 e 49, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.007141-2 - P.O.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)), A.P.R.N.P. Despacho:Intime-se o autor, via DO, para que forneça o endereço completo da Sra. Rosilany, no prazo de cinco dias.Com a resposta expeça-se carta precatória para realização de estudo social conforme requerido pelo Ministério Público, fls.57.Cite-se o segundo réu por edital, que deverá ser publicado por 3 (três) vezes no D.O., com prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.001124-7 - E.K.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)), E.H.L.K. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da ré, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 49, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 43 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009366-5 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X M.B.P.P. Decisão:Considerando que o teor do estudo social de fls. 25/31 demonstra que, pelo menos por ora, a manutenção da guarda da menor Vitória Pontes Pires com a autor, seu genitor, é a situação que melhor resguarda seus interesses, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 37, e defiro a guarda provisória da referida menor ao autor, sendo desnecessária a fixação de prazo e lavratura de termo, eis que se trata de seu genitor.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.001981-0 (27.735) - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X V.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002697-4 - M.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 43 verso - atenda-se ao Ministério Público. (Tendo em vista a noticia de que a interdidanda posui bem imovel, requer o MP que venha aos autos prova de tal propriedade. Caso a Requerente nao a possua, requer o MP que seja expedido oficio ao Cartorio RGI, responsavel pelo Bairro da Penha, na Comarca da Capital). \r\n\r\nProc. 2007.066.008375-1 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 35/6. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.011008-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 26 - Defiro, por ora, a prorrogação da curatela provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.066.012579-0 - C.L.M.O., C.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X C.C.O. Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de CRISTINA COE-LHO DE OLIVEIRA, nascida em 25/03/1978, filha de Carlos Luiz Macedo de Oliveira e Cinira Coelho de Oliveira, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe os requerente Sr. CARLOS LUIZ MACEDO DE OLI-VEIRA e Sra. CINIRA COELHO DE OLIVEIRA, seus genitores, como Curadores, fican-do estes exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, considerando a au-sência de bens declarados em nome do interditado, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão a cada dois anos, na forma prevista no art. 1.774 c/c 1.757 do Código Civil, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário pela interditada. Declaro, por conseqüên-cia, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.004639-7 - Inventariante: I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Digam as partes, em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.002278-5 (31.618) - M.P.E.R.J.P.C., L.S., L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Considerando que a menor, através de sua representante legal, assumiu o pólo ativo da execução, conforme se verifica à fls. 117/118, retifique-se na DRA.Após, venha aos autos a planílha atualizada com o valor do débito e o endereço do executado para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2001.066.020789-0 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a intenção da peticionante de fl. 64 em assumir o pólo ativo, retifique-se na DRA, para que passe a constar como autora a menor Tatiane dos Santos Lopes, representa por sua genitora.Fl. 64 - defiro. Expeça-se o mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003797-9 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.B. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/04/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003333-2 - C.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: Diga o autor como ficará o seu nome com o reconhecimento da paternidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.007930-7 - J.V.I.S. X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Pro-cesso Civil, declarando, por conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.066.002847-0 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.S.R. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008296-5 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Isso posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paternidade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar que SÉRGIO NASCIMENTO PAULO é pai biológico de TAYNARA CAETANO DE OLIVEIRA, a qual passará a se chamar TAYNARA OLIVEIRA DE PAULA. Com relação aos alimentos, guarda de visitação, HOMO-LOGO O ACORDO celebrado à fl. 35, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003375-7 - M.P.E.R.J. X F.G.V. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012660-7 - MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARCIO DAVIDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl.31), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls.34, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC. Defiro a produção de prova pericial consistente no exame de DNA.Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016052-9 - M.P.E.R.J., C.G.S.R.P.E.A.S. X E.H.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos.Aguarde-se em cartório até a data agendada pela Defensoria Pública para o retorno da representante legal do menor.Após a referida data, não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE CERT.NASC E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.O. Despacho:Informe a autora o endereço do réu, a fim de possibilitar a sua citação. Não tendo conhecimento de seu atual endereço, compareça em cartório para firmar termo de ausência, caso em que deverá informar também o número de CPF/MF do réu, caso tenha ciência.Firmado o termo de ausência, expeça-se ofícios à SRF, TRE/SP, CESP, Telemar e CDL/SP, na tentativa de localização do réu, informando os dados de fl. 11. Com a resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados.Cumpra-se o despacho de fl. 79, devendo ser intimados o autor, através de sua representante legal, e o primeiro réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.066.015592-5 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X C.B.M.S.) A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (SP-062870) Sentença:Trata-se de ação cautelar de posse e guarda com regulamentação de visitas em que as partes, a fls. 59/61, celebraram acordo, deliberando livremente sobre guarda, visitação e alimentos devidos à filha do casal, contando suas cláusulas com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 62).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/61 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício aos empregadores do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.012645-2 - M.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O requerimento deve ser formulado pela via própria, nos termos do artigo 393 e seguintes da Consolidação Normativa (Corregedoria-Geral da Justiça). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.066.000783-4 (20715) - G.L.A. E OUTRO Despacho:Tendo em vista que há sentença transitada em julgado às fls.08 verso, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.010366-8 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X V.Q.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho: Designo audiencia preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003404-1 - A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54 verso e a petição de fls.56, designo nova audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004619-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.015765-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X M.L.A. E OUTRO Decisão:O autor alega, em sua petição inicial, que tem 75% (setenta e cinco por cento) de seus proventos de aposentadoria comprometidos com pagamento de pensão alimentícia, pois, além dos alimentos prestados aos réus (30%), presta alimentos a outros três filhos (45%), pugnando, em antecipação de tutela, pela redução dos alimentos devidos aos réus para 10% (dez por cento), sendo 5% (cinco por cento) para cada um.Considerando que a situação fática narrada pelo autor já se verificava ao tempo em que os alimentos foram fixados, haja vista a cópia da senteça de fls. 49/50, não trazendo aos autos nenhum fato novo, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 60/62, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito pleiteada.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002230-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X T.M.S. E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003719-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.L.F. Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/04/2008, às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.007786-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X T.E.S.M. Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se o autor e a representante legal do menor para que compareçam ao local do exame, cientificando a representente legal do menor com relação ao disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003025-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.001103-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.L.L.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando-se o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009967-5 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.P.X. Despacho:Cumpra-se a parte autora o determinado no item \"2\" da decisão de fl. 35, ou seja, a juntada aos autos da cópia do acordo homologado por sentença (fls. 02/04 dos autos do processo nº 21.556/SJ). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005150-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X O.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho: Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029835-7 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo de Direito conbinado com o art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.009707-0 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.000789-8 - D.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.A.B. Despacho:Considerando a sentença de fl. 33, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000406-1 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012675-0 - GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LIVIAN PIRES LANDEIRO Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012970-2 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.C.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em - % (- por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 20/05/2008, às 10h45min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013064-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 29/04/2008, às 10h30min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014385-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X A.L.A. Despacho:Regularize-se a autuação.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da ré.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.000585-7 - G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X Y.A.C.R. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, PLR e horas extras. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/04/2008, às 10 horas. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000866-4 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X C.A.P.V. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/04/2008, às 10h45min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fls. 118/119 - diga a parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001160-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X R.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/04/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001275-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F.), M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/04/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014987-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.A.S. E OUTROS Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 57 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003727-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/04/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010184-4 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: J.M. Despacho:Ao cartório para que retifique a autuação para que passem a constar no pólo passivo JOSÉ MARCELO RAMOS MATHIAS e PAULO FERNANDO RAMOS MATHIAS.Ao autor para que emende a inicial quanto ao pólo ativo e regularize a representação processual, considerando que a autora deve ser a Sra. BERENICE DA SILVA PIRES representada por seu curador VALMIR DA CRUZ PIRES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001492-3 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 47, retire-se de pauta a audiência designada à fl. 40.Ao réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o requerimento de desistência formulado pela autora à fl. 47, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004755-2 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X S.C.P. Despacho:Fls. 37/39 - regularize-se a representação processual do réu.Após, cumpra-se o despacho de fl. 52. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008825-4 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) fixo como ponto controvertido apenas a necessidade de alimentos pela autora e a possibilidade de seu pagamento pelo réu.Defiro a produção de: prova documental, prova documental suplementar e prova oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes e no depoimento de testemunhas.Determino a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"2\" e \"3\" de fls. 47 e 48. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.010562-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Considerando o não atendimento ao despacho de fl. 123, reiterado à fl. 127, acolho a parte final da promoção de fl. 122 e designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 14h20min. intimem-se as partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015046-4 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 25/03/2008, às 14h20min. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.011807-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.O.B.S. Certifico que, para o devido cumprimento do despacho de Fls. 49, promovi a publicacao da Portaria, cuja redacao a seguir se aspresente \"Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte Autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.066.019884-5 - L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E. Decisão:O réu, regularmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidões de fls. 26 e 30 verso, motivo pelo decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 1.196 c/c art. 803 do CPC.Face a ausência de manifestação do réu, bem como o teor dos estudos sociais constantes dos autos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 47/47 verso), suspendo o réu, Jorge Ebert, do exercício de suas funções como curador de Wilma de Brito Ebert, nomeando a autora, Lilian Ebert, como curadora provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.Renovem-se os estudos sociais, nesta Comarca e na Comarca de domicília da interditanda, expedindo-se carta precatória.Após, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1996.546.019906-6 - JOAO CAPISTRANO WERNECK NETO-RETIF REG E OUTRO X JUIZO DE DIREITO-RETIF REGISTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMIRO TACON (RJ-038906) Despacho:Cadastre-se a requerente de fls.35/62 como terceira interessada.Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014332-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:À parte requerente para que esclareça o pedido formulado, considerando que na certidão de casamento de fl. 10 e na certidão de casamento de fl. 20 já consta que a requerente nasceu no dia 10 de setembro de 1959.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.005247-0 - A.M.L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Certifico que, nesta data, substitui os originais de Fls. 25/8, por copias monocromaticas, estando aquelas presas na contra-capa dos autos, a disposicao do Requerente de Fls. 38.(Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.066.007076-4 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES, para que dele passe a constar corretamente que, quando do óbito, o de cujus se en-contrava casado com a requerente, Lenira Araújo Lopes, devendo seu estado civil constar, portanto, como casado, bem como para que passe a constar que deixou 3 (três) filhos maiores, Sheila Aparecida Araújo Lopes, Janaína Araújo Lopes e Patrí-cia Araújo Lopes, não deixando nenhum filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007314-9 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Decisão:1 - Recebo.2 - No mérito julgo procedente e integro a sentença de fl. 24, para que conste na parte dispositiva o seguinte: \"Determino a retificação dos registros de óbito de Leili Paiva Costa e Ubirajara Costa, para que ali conste como filhas Lizangela Paiva Costa e Layla Paiva Costa como filhas dos finados.\" P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.001470-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Pro vimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do documentos de Flsd. 147, no prazo legal, digam as Partes\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva). \r\n\r\nProc. 2006.066.000871-4 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho: Designo audiencia preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14 h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004615-8 - J.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005816-1 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho: Considerando a certidão de fl. 77, ao autor para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.016782-0 - E.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X L.L.C. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 19\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1977.066.000016-9 (6.003) - N.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.D. Despacho:Nos termos da Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ,intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento do tributo (ITD). \r\n\r\nProc. 1982.066.000987-6 (11225) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936), Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000530-8 (18000) - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001774-9 (14101) - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.08, o documento de fls. 42 e o parecer ministerial de fls. 43 verso, que adoto como razões de decidir, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento dos alimentos devidos pelo alimentante a seu filho MARCELO FERNANDES DA CRUZ, no valor de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos.Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso.Intime-se, pessoalmente, o alimentando para se manifestar sobre o pedido de exoneração, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com concordância tácita. \r\n\r\nProc. 1990.066.000730-1 (18830) - G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a decisão no recurso interposto. \r\n\r\nProc. 1995.546.008116-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA-SEP CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MACHADO BRAGA (RJ-070118), Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.546.011935-6 (25298) - H.A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Decisão:Isso posto, acolho o pedido, para exonerar HILDO ANTÔNIO NADLER LAGES da obrigação de prestar alimentos a seus filhos THIAGO SAMARINO LAGES e IGOR SAMARINO LAGES.Oficie-se ao empregador do alimentante para que cessem os descontos no percentual de 20% (vinte por cento) dos proventos do alimentante, relativos ao alimentados THIAGO SAMARINO LAGES e IGOR SAMARINO LAGES, permanecendo, por ora, os descontos de 10% (dez por cento) em favor de LEONARDO SAMARINO LAGES.Intimem-se.Designo audiência especial para o dia _____/_____/_____, às __________________, devendo ser intimado somente o alimentante e o alimentado Leonardo Samarino Lages. \r\n\r\nProc. 2003.066.029949-0 - M.N.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Digam as partes, no prazo legal, sobre promoção ministerial de fls.59. (Tendo em vista o problema registral relatado as fls. 49/58, forcoso reconhecer que os requerenets sao possuidores do bem imovel. Assim, basta que seja retificada a clausula respectiva no acordo inicial (fl. 02/06), com a correcao de fl. 35. Feito isso, nao se opoe o MP a sua homologacao). \r\n\r\nProc. 2007.066.003026-6 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho: Ratifique-se por termo em cartório o acordo de fls. 02/06, retificado à fl. 24 e fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.066.012146-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-129676) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/05 e 30, por termo em cartório.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.017055-6 - C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.012187-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a decretação do divórcio do casal, nos autos do processo de número 2007.066.003966-0, em apenso, fazendo surgir na presente demanda a falta de interesse de agir, na modalidade interesse necessidade, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.066.001096-5 (23.412) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2004.066.016746-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.T.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...Face os argumentos retro mencionados, anulo a sentença de fl. 75. Anote-se. Ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011459-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade dos requerentes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado à fl. 45 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de REGINALDO SILVA RIBEIRO e CARLA CERQUEIRA DE CARVALHO RIBEIRO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nProc. 2006.066.001133-6 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Sentença:Isso posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 86/87, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, VIVIANE MOREIRA DA SILVA LOPES e GILSON LOPES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010013-0 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/05/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002472-4 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.M.N.T. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003411-0 - A.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X W.G.S. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003530-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.O.S. Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos da autora adunado à fl. 09 dos autos em apenso, defiro-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos cópia da certidão de casamento.Após, cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.015296-7 - L.G., E.G.S. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 53. Retifique-se na DRA.Considerando que a requerente, Luciana Gonçalves, é irmã do menor Eduardo Gonçalves da Silva, tendo a sua guarda de fato desde dezembro de 2001, em razão do falecimento da genitora de ambos, conforme cópia da certidão de óbito de fl. 16, bem como o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 54, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do referido menor a requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.Venha aos autos cópia da certidão de óbito do genitor do menor.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nId: 442617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011040-5 - G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.006400-6 (19586) - C.S.C.F. X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTÃO (RJ-088067) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.011123-3 - I.M.S.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X R.R.B. VISTA A PARTE INTERESSADO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.005950-3 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X A.N.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010861-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) M.G.G.L. E OUTROS, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 181/186: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.002264-8 - D.E.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X D.F.A. Despacho:Cumpra-se corretamente, o comando de fls. 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Em cumprimento a portaria nº 001/08, art. 3º, inciso XXI, ao autor sobre fls. 281/297. \r\n\r\nProc. 2007.066.009032-9 - R.M.M. E OUTRO, Procurador: M.M.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (\" procuração em que constem poderes específicos para ratificar o acordo de fls. 02/03, devendo da procuração constar letra por letra, o teor de fls. 02/03.\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.001263-6 - K.C.K. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X R.K. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.012481-3A - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Digam as partes se produzirão provas outras, vez que o feito parece-me pronto para julgamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013051-5 - B.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:...O executado reconheceu expressamente a existência do débito em execução, consoante manifestação de fls. 132/133 quando, inclusive ofertou pagamento parcelado.No entanto, tal oferta, ainda que não aceita pelo exequente, não se materializou, pois o devedor sequer efetivou o depósito da parcela de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), prometida para outubro de 2007.Sendo assim, parece caracterizada a desídia do devedor no cumprimento da obrigação alimentar, o que torna a constrição da liberdade medida salutar para o deslinde da execução. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JAIR FONSECA DE CARVALHO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.012251-0 - G.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o cáculo \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"a parte autora a)apresente planilha atual e detalhada do débito e b) informe end. do réu\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.008979-0 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Ao autor sobre fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2007.066.010581-3 - D.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X N.F.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 05, mormente em seus itens 1, 3 e 4. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial.Et: Sem prejuízo, a Secretaria deverá cumprir o item 2 do despacho suso referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004851-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:1) Junte aos autos 2) Expeça-se oficio à CEF, nos etrmos do item C 3) Diga a parte credora em 05 dias 4) Ao MP...Sem prejuizo, oficie-se Imediatamente ao INSS p/ redução dos descontos ao patamar requerido, i.e., 10% dos proventos de aposentadoria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014146-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X D.S.C. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 16:00H) \r\n\r\nProc. 2007.066.016561-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X L.C.S. 1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelo réu, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao momento posterior à apresentação de contestação pela parte ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano.Et: I- Sem prejuízo, corrija-se junto ao D.R.A. o pólo passivo da lide, eis que o réu, LEONARDO CYRNE SILVERIO, ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil(fl. 09), restando despicienda a representação legal por sua genitora; II- Regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 18.(AC DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14H30 )OBS: Adv. recolher duas diligências referente ao OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003989-0 - M.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)), C.S.N.S. Sentença:Julgo procedente o pedido, concedendo a guarda e responsabilidade, em conjunto com os genitores, da menor C.C.S.N. da S. à demandante..., que fica incumbida de prestar à menor toda assistência material, moral e educacional. defiro J.G. PRI... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013399-5 - C.A.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Atenda-se ao requerido pelo MP ( 1- certidão de casamento das partes com as respectivas averbações 2) Esclarecimento de mês e ano de inicio e término da união 3) Cláusula de pensionamento ou dispensa entre as partes 4) Clausula de partilha de bens móveis 5) cópia do acordo e sentença do feito de fl. 34 6) cláusula de guarda 7) clausula de visita, caso não prevista no priocesso do item 5) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009293-3 (23866) - V.G.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X N.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 91: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.000832-6 (11940) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Fl. 283: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002251-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.M.S. Despacho:Fl. 29: Defiro o sobrestamento pelo prazo requereido. Escoado o prazo diga a parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.017520-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Ao autor sobre fl. 108. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.010288-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000571-7 (3358) - F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.066.000561-8 (5254) - SYLNEI DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Apesar de verificar-se que a alimentanda ostenta, de fato, a condição de maior e absolutamente capaz para os atos da vida civil, tendo, inclusive, concluído o curso superior, bem como o parecer favorável do representante do Parquet, entendo que a exoneração não deve se operar pelo caminho escolhido, devendo o alimentante deduzir seu pleito na via correta. Entretanto, considerando que Patrícia deduziu concordância expressa(fl. 35) ao pleito do alimentante, suspendo o pagamento dos alimentos, até decisão final a ser proferida em processo de exoneração a ser manejado.Contudo, fixo prazo de sessenta dias, a partir da ciência da presente decisão, para a propositura de processo exoneratório, sob pena de cancelamento da suspensão concedida.Oficie-se à fonte pagadora, para cancelamento dos descontos, correlatos ao pensionamento em favor de PATRÍCIA ELIZA DE BRITO ROCHA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000449-1 (8313) - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) ...Intime-se para prossegimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.066.000272-7 (14265) - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE MORAES (SP-000011) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 1999.546.004293-2 (19323) - H.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.066.001967-1 (22780) - GERSOM FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) AUTOS DESRAQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008181-8 - M.R.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fl. 65: Sim. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014851-9 - C.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. 1) Recebo a emenda de fls.25/26. Anote-se na DRA; 2) cite-se o réu, no endereço indicado pelo Ministério Público à fl. 37, item \"1\"; 3) cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28. ( fls.27- requer o MP - item 3- declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato; 7- cópia do acordo e sentença de alimentos) \r\n\r\nProc. 2004.066.021623-9 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Autos desraquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009500-5 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X D.D.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016141-5 - V.H.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002413-8 - T.C.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.G.I. Decisão:Com efeito, assiste razão ao douto representante do Parquet, eis que a hipótese se amolda à regra inserta no art. 575, II do CPC, sendo certo que o deslocamento da competência somente se daria se houvesse ocorrido mudança da parte alimentanda para outro município, de foro diverso ao presente, caso em que prevaleceria o regra inserta no art. 100, II do diploma adjetivo alhures mencionado.Não é o que ocorre, in casu. Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, determinando a baixa e redistribuição dos presentes àquele Juízo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.004294-0 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Fl. 62: Atenda-se ao Ministério Público. (\"requer o MP doc. dos processos de fls. 47/48 que comprovem atual andamento e valor atural da dívida\"). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:Diante da informação de fl. 181, expeça-se carta precatória para o Juízo da Comarca de Pinheiral para a ouvida da testemunha Nelma de Oliveira. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.017903-1 - EVERSON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X REBECA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Dispenso oo termo. Esclarecendo melhor o comando de fls. 23, nº 02, determino que a visitação deferida poderá ser realizado de duas formas, alternadamente. a) Na residência da mãe da criança, nos dias e horários deferidos b) Fora da residência da mãe, acompanhada por pessoa indicada pela própria mãe, nos dias e horários deferidos. Intimem-se. Após a resposta retornem para exame da visitação. \r\n\r\nId: 442612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.005991-6 - A.P.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)), J.L.C.M.) X J.C.M. E OUTRO Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.004551-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:(...) Mantenho, portanto, a internação no IPS. Aguarde-se a data da audi~encia de apresentação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.009050-5 - S.R., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)), T.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público.( ...Requer a intimação das partes para que digam se pretendem produzir outras provas) \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.066.015016-8 - J.D.T. E OUTRO X J.A.S., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1) Afirme-se a ausência da parte demandada por termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada. \r\n\r\nId: 442613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.003041-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN), Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 19/02/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 11/09/2003, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.010418-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO SODRE DA NOBREGA Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 08/05/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 31/08/2005, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.026754-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 08/10/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 30/11/2005, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006852-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ORLANDO CALDELAS Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 26/09/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 18/07/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.020229-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE HILIODORO DUBOC Decisão: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por Judith Cardoso Duboc em face do Município de Angra dos Reis. A executada, em síntese, aduz que não há interesse na deflagração da presente Execução Fiscal, uma vez que os valores devidos são inferiores a R$ 50,00. Afirma, ainda, que requereu o parcelamento administrativo, pugnando, assim, pela extinção da execução. O Exeqüente apresentou resposta, alegando que há interesse em deflagrar a demanda, e que tal quiestão compete à discricionariedade do Exeqüente. É o Relatório. Decido. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Quanto ao parcelamento, não houve a devida comprovação. Pelo exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014660-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.R.JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nId: 442672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - DANIEL MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) JULIANA FAUSTO DE QUEIROS Despacho:Considerando que o teor da certidão de fls. 94, deixa dúvidas quanto à situação jurídica de \"depositário infiel\", atribuída a executada, esclareça o exequente quais \"medidas cabíveis\" pretende a fls. 72 e 95. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - SEVERINO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003399-0 - MÁRCIO GANNAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X JORGE FREIRE DA SILVA Despacho:1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004298-9 - JOSÉ PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) MARIA APARECIDA CARVALHO, Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). Ficando certo, que os honorários advocatícios devem ser excluídos da execução, pois não há condenação nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X VANESSA GONÇALVES MAGALHÃES MIRANDA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de penhora on line, já que a autora requereu a execução e já há bens penhorados. Sendo assim, diga o exequente o que pretende com relação a estes bens, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000742-6 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MARLI PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.822.003546-0 - OLGA MARIA SCHIMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CARLOS FELIPE DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço dos réus para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003667-0 - COMÉRCIO DE GÁS SANDRÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X FABIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Não se sabe quando haverá decisão final no procedimento criminal. Assim, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a pretensão manejada no pedido contraposto ser eventualmente ajuizada através de demanda autônoma. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.822.001163-7 - JONAS VICARONI LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) SHOPPING PIRATA´S MALL, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004583-6 - NATÁLIA PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) COMPUTER JOB INFORMÁTICA - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA-ME, Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 375,45, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004283-7 - MICHELE END MAGALHÃES MEDEIROS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a executada sobre o cumprimento da sentença, bem como sobre fls. 96/97. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004620-0 - ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X REX LORD VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra a parte autora o já determnado a fls. 100, último parágrafo, considerando que do valor apurado a fls. 98 deve ser abatida a quantia já paga a fls. 101, reduzindo-se, consequentemente os juros , correção monetária e a multa do art. 475-J do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - ANDRÉA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Considerando o teor da petição, não apreciada, de fls. 92, suspendo a retomada e elevação da multa determinadas. Sem prejuízo da penhora já determinada, digam as parte quanto à conversão em perdas e danos, indicando valores, no prazo de 05 dias. No mais, cumpra, a Serventia, a parte final da Decisão retro (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.822.005358-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO X RIOSUL MOTORSPORTS - ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) I-se o banco para cumprir o requerido no item \"2\" de fls. 149, verso, em 05 dias, sob pena de execução. 2) Quanto ao requerido a fls. 147/149, i-se a autora, na forma requerida no item \"3\" de fls. 149 v. \r\n\r\nProc. 2007.822.000001-8 - VALDECI RODRIGUES DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sistema na data de 24/01/2008, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado.Conheço os embargos de declaração de fls. 79, porque tempestivos. Assiste razão ao embargante quanto à omissão da sentença de fls. 76. Visando sanar a omissão apontada, deve integrar o dispositivo da sentença de fls. 76 o seguinte texto: \"Sem honorários, na forma do art. 55 da L. 9099/95, uma vez que não comprovada a má-fé nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000602-1 - MARCELO JORDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.300,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000753-0 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) SIEMENS LTDA., Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001179-0 - JOSÉ NILSON LIBERATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 450,00 no prazo de 05 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.001396-7 - TÂNIA REGINA DE ARAÚJO PIMENTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.800,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001433-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002310-9 - DENIS CARVALHO CLEMENTINO DA FONSECA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003299-8 - CARLOS AUGUSTO DO CARMO NEVES E OUTRO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003551-3 - EDMÉA RIBEIRO DE QUEIROZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003722-4 - VANESSA GOMES DE MELO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 40 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 360,00, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.003959-2 - MIGUEL DE SOUSA GOMES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, em05 dias, sob pena de execução da multa já estabelecida (R$ 144,80), e de modificação de sua disciplina para R$ 50,00 diários (limitada em 2.000,00), quando ocorrerá a conversão em perdas e danos, neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.822.004024-7 - DENILSON DOS ANJOS SALES X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:1) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), referente ao item 1 da sentença de fls. 20, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line.2) No mais, com relação ao item 2, a ré vem cobrando no cartão do autor parcelas de R$ 31,66, quando deveria cobrar R$ 31,58. Contudo não é razoável impor a multa do item 2 da sentença à ré, já que a diferença entre as parcelas é de apenas R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 2007.822.004446-0 - MARCIO MACHADO CARVALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004480-0 - BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004538-5 - IZABEL CRISTINA MILLER DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.096,60), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004908-1 - MANOEL LUIZ DA ROSA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré (LG), via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005781-8 - EUGENIO GONÇALVES MARQUES X IRITEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005785-5 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE CARVALHO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 66 e 68, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.005800-8 - VANDA AFONSO DE LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005845-8 - HELTON RUBENS CYRIO X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré (Motorola), via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003966-0 - ROBSON CARVALHO TRAVASSOS X ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 22, intime-se o réu para iniciar o pagamento das parcelas a que se comprometeu a fls. 18, em 15 dias, devendo as parcelas serem pagas na conta indicada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.822.007279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X ANGELA GABRIEL THOMAZ AQUINO DE OLIVEIRA Ao autor para sanar as irregularidades apontadas à fls. 21, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007280-7 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X LUIZ FELIPE DE GOUVEIA Ao autor para sanar as irregularidades apontadas à fls. 20, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.822.000194-3 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MONIQUE FERREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 21, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.822.000257-5 (4051997) - DEBORA RAMOS DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ALAHIR GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Aguarde-se a decisão final do mandado de segurança interposto. Sem prejuízo, digam as partes sobre o seu andamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004560-7 - ALEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BIANCA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 67. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. Após direi sobre fls. 75, 2ª parte, não cumprido a fls. 78 (onde houve a intimação da exequente). \r\n\r\nProc. 2006.822.005212-0 - CASSIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.822.006159-5 - CARLA BENEDCTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) ESCOLA TÉCNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000622-7 - GILSON DIOCLÉCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000991-5 - ELENITON NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001003-6 - YUTOKO HADAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001178-8 - MÁRCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 75, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001181-8 - CLAUDIA GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EMPRESA GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001210-0 - LUIZA DIOGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro a isenção de custas, uma vez que a mesma tem caráter pedagógico e não econômico. Diga, no prazo de 05 dias, se tem interesse em parcelar o respectivo pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.822.001392-0 - ENEDINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001418-2 - MARIA LUCIA DA SILVA TOMAZ X MÔNICA MONTEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 123, deixo de receber o recurso interposto pela 3ª ré, uma vez que intempestivo. 2) Processo em fase de execução. Intimem-se a 2ª e 3ª rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002009-1 - BRUNO LUÍS ARCARO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.971,10), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002447-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 94/98, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.003451-0 - WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Antes da analise da penhora on line, adeque o autor os cálculos de fls. 85/86, sendo certo que os juros mensais são de 1% ao mês e não de forma cumulativa. \r\n\r\nProc. 2007.822.004202-5 - ALTAIRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes sobre os depósitos de fls. 82 e 88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004232-3 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004921-4 - FÁBIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007291-1 - SALVADOR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando: 1) O já decidido as fls. 49; 2) o teor de fls. 53; 3) A patente verossimilhança do direito de sustar tal protesto (fls. 14), advinda da sentença de fls. 10/11 (cópia); 4) Bem como o pagamento de fls. 07, estando os efeitos da decisão de fls. 49, determinando que a ré promova a baixa do aludido protesto em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALICE LEONTINA DOS SANTOS Despacho:Nada a prover sobre fls. 81, considerando que já houve expedição de mandado com resultado negativo a fls. 32. Assim, cumpra a exequente o já determinado a fls. 76, item 2, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.822.000090-0 (18022001) - JANETE PONTES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) MARIA MARTA SILVA DE LIMA, Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Cumpra a parte autora o já determinado a fls. 194, item 2, em prazo e penas já determinados, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.822.000028-7 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO PERINE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) CONTABILIDADE LUCIANE Despacho:Nada a reconsiderar nos termos da sentença de fls. 119, podendo eventual futura execução ser ajuizada com base na certidão de dívida, referida. \r\n\r\nProc. 2004.822.002003-5 - JOCIMAR DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HIDRO SOL IND. E COM. DE METAIS SANIT. LTDA - ME Despacho:Indefiro o pleito de fls. 111, uma vez que tal requerimento contraria os princípios do art. 2º da L. 9099/95, tendo em vista a atual fase do procedimento e o que dispõe o art. 53, §4º da mesma lei. Assim, indique bens da ré passíveis de constrição judicial ou diga o que pretende, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) COSTA AZUL INFORMÁTICA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:O próprio autor rejeitou os bens penhorados a fls. 119, conforme certificado a fls. 128, verso, estando preclusa a questão. Assim, indique o autor outros bens da ré passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.822.003985-0 - VANDERLEI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ICATU SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intimem-se as partes para que informem o atual andamento do agravo interposto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003592-4 - FERNANDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) ISAC LIRA DE MELO Despacho:Fls. 87: Indefiro, tendo em vista que o exequente, através do Banco Itaú, pode obter a informação requerida, no cadastro de cobranças do IPVA 2008. Diga o que pretende em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005722-1 - PAULO HENRIQUE DE JORGE CAVALCANTI X ISABEL C. E. P. DA SILVA - VEÍCULOS (DIBOB VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Antes de me manifestar sobre eventual execução deve a parte autora comprovar o descumprimento de fls. 35/36; bem como excluir de seus cálculos qualquer quantia a título de repetição de indébito, considerando que o V. Acórdão de fls. 343 nada disciplina a este respeito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000504-1 - EDIVAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1) Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. Em derradeira oportunidade, intime-se a ré para cumprir a obrigação em 10 dias, sob pena de retomada e elevação da multa. 2) Intime-se o depositário de fls. 41, bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. 3) Proceda-se à penhora da quantia executada (R$ 6.632,50), na pessoa do gerente da agência local que será intimado a efetuar o depósito judicial, em 10 dias, e apresentar a respectiva guia; devendo ser constituído, formalmente pelo Sr. OJA, desde a referida intimação, como depósitário de tal numerário, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.000626-4 - MONAK SANGELA DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 110, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000835-2 - WILLIAM DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Nada a reconsiderar sobre a deserção do recurao interposto, uma vez que em Juizados Especiais não há intimação para complementação das custas (art. 42, §1º da L. 9099/95). No mais, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 74 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000927-7 - MORIS ALBERT CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001030-9 - EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X GRIFF AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001062-0 - SEBASTIÃO VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001137-5 - RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 82 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 482,04, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002095-9 - SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002141-1 - ARCIDIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002181-2 - ANTONIO VERGILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002402-3 - JUDITE ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002655-0 - ROSELANE SOARES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 83/84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003105-2 - MARIA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003542-2 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.441,60), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004150-1 - GUARACY JEZLER COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento do item 2 da sentença de fls. 37 através das respectivas cobranças em desacordo. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004151-3 - JULIO MAGNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004156-2 - MONICA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.822.004219-0 - GILSON DIOCLECIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes sobre os depósitos de fls. 81 e 87, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.004227-0 - APRÍGIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004386-8 - LEONARDO DOS SANTOS CALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NOKIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Quanto ao requerimento da devolução do aparelho, tendo em vista os princípios do enriquecimento sem causa e economia processual, o bem deve ser resgatado, pela NOKIA, em seu favor, junto à assitência técnica indicada na ata de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.822.004434-4 - ALCY FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004454-0 - ODETE GLÓRIA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004469-1 - VICENTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004485-0 - CARMELINO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005142-7 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X JOÃO DONALDO DA SILVA (J. D. DA SILVA AGROPECUÁRIA ME) Despacho:Esclareça o autor os seus pedidos, em 05 dias, sob pena de inépcia da inicial (na forma do art. 295, parágrafo único, II, do CPC), considerando que o autor alega já ter pagado o título protestado, mas pede expedição de guia para pagar o respectivo débito. Ressalto desde já que eventual pretensão consignatória (arts. 890 e seguintes do CPC) não tem espaço em sede de JEC's, por se tratar de procedimento especial. \r\n\r\nProc. 2007.822.005203-1 - CREMILDA BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 63, isento a 3ª autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. 2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso do 1º e 2º autores no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005204-3 - CLAUDETE SOARES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005269-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005320-5 - MÁRIO LINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001944-1 - LUZIA LINO CARDOSO DA SILVA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). CIBELLE PASCOA DE MOURA (RJ-147505) Despacho:Tendo em vista a informação da autora de fls. 44, cumpra a ré o já determinado a fls. 37, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.006556-6 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.822.000038-2 (7971996) - AMARO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) LEDILSON ROGÉRIO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Diga a parte autora se deseja a designação de audiência especial de conciliação, conforme requerido a fls. 200, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005166-0 - ONEIDA MARIA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X DAVIDSON CRUZ DE MEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Ambos os executados não foram localizados no endereço apontado na inicial. Assim, cumpra o exequente o já determinado a fls. 31 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002449-7 - IVAN JOSÉ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003413-2 - NALIEL GARCIA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.822.000204-2 - MARCELLE SIQUEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 23/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.000261-1 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 442,86, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000503-0 - JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.236,05), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003584-7 - LUCENIRO VINETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.612,37), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 442671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002951-6 - SEBASTIÃO CAVALCANTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Provado terem sido os requerentes filhos do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE, DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍ TULO DE PIS E FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE PERTENCIAM AO FALECIDO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005001-3 - VERA LUCIA GUIDA BASILE MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao patrono da parte ré para que forneça seu número de CPF.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003802-5 -, Inventariante: L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) A.G. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre guia de depósito acostada à contra-capa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003668-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.052.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA LUCIA FIGUEIREDO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO/detran e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/02 /2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.007355-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANUEL DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.007945-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MELO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009362-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010442-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO ARRUDA FARIA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 20/21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000818-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FELICIANO PARREIRAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar Atos dos Distribuidores, código 2101-4, no valor de R$ 14,59.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004849-3 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006127-8 - NELITA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno à autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010459-9 - ROMILDA CORREA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento da custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor da causa, observada a GJ deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010827-1 - LUIZ KAIO DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre citação postal (2º réu) devolvida. \"mudou-se\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte ré, sobre a guia de depósito de honorários advocatícios no valor de R$ 504,74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009517-3 - ANGELA ROSA CABRAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da locatária concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pela ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000828-0 - VANDA PINTO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA EM r$ 86,77 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004405-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X DANIELLE MENDES DE MALTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003797-0 - NAZARÉ DE OLIVIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ROSA LÚCIA FREITAS SATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010725-4 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação a anotação questionada neste processo (contrato n° 0122716226); 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito, com cópia desta decisão, solicitando a exclusão imediata e definitiva do nome do autor de seus bancos de dados, no que se refere a anotação encaminhada pelo réu relativa ao contrato n° 0122716226.Anote-se onde couber o nome do patrono do réu, conforme requerido a fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.000524-1 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X GOOGLE INC E OUTRO Despacho:1) Defiro G.J.2) Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 15h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009031-0 - FELIPE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 66/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento, referente à guia de fls. 90, em nome da representante legal do autor, uma vez que sua procuradora não possui poderes para receber e dar quitação, conforme intrumento de fls. 08 P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao 1º autor, pronunciando a prescrição no que concerne à TIP, na forma do art. 269, IV, do CPC.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que concerne à CIP. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, OCASIONADOS POR PROTESTO E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006844-3 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre os documentos juntados as fls. 73 a 82 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000051-6 - EDINELSON ROCHA DE ARAÚJOP (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, VI, do CPC c/c 8° da LMS.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao impetrante.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.002835-2 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VERA CRUZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange à expedição das custas da Carta Precatória expedida as fls 81 e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _15/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...1- Prisão e condução do Secretário Municipal de Saúde a 118ª Delegacia Policial para a lavratura do registro de ocorrência por crime de desobediência (art. 330, CP), tendo em vista o não atendimento reiterado da ordem judicial emanada nos autos (fls. 14) do processo 2006.052.007699-1 em curso na 2ª vara Cível da Comarca de Araruama.2- Comunicação do Ministério Público, não só quanto ao crime ocorrido mas também para à abertura de inquérito para instruir ação civil pública sobre a calamitosa gestão da saúde pública no município, com a reiterada desobediência de ordens judiciais, se assim entender necessário o parquet.3- Seqüestro nas contas do município da quantia suficiente para permitir o autor realizar seu tratamento em estabelecimento particular. Intime-se para informar e comprovar o valor necessário.4- Servindo cópia da presente de mandado, notifique-se o Senhor Procuradora-Geral do Município, ou quem suas honrosas vezes fizer, para ciência do presente ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003609-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RENATO TEIXEIRA SANTOS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003928-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004423-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGRIPINO DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000313-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X VALDECI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 18,25; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 151,52; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 36,48; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 295,74; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 50,19; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 91,15; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 18,23; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 2.251,51; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 29,65; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 29,65 TOTAL R$ 2.972,37.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de15/02/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001385-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Isso posto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu, com base no art. 267, VI, do CPC.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do primeiro réu. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. Retifique-se a capa dos autos (ação de rito sumário).P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C PEDIDO DE ANTEC PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.008219-0 - JM DE ARARUAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELETEL.NET - REDE NACIONAL DE COMERCIO EM PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre guia de depósito de fls. 98.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de 32.000,00 (trinta e dois mil reais), acrescida correção monetária e juros de mora a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de compensação por danos morais.Custas pro rata, em razão da sucumbência recíproca, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação compensados entre as partes, observando-se, porém, em relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 10,95; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 18,24; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 91,26; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 14,60; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,30; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,12; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,12 TOTAL R$ 222,61.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DE BAIXA DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/02/2008. \r\n\r\nId: 442777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442775": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.006742-2 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X W.M.R.B. PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fls. 61/80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.000699-3 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Ao impugnado/exeqüente sobre fls. 10/13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003456-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X J.C. CERTIDÃOCertifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que houvesse manifestação do Executado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010020-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X W.M.M. E OUTROS AO AUTOR: \"Para fins de certificação da taxa judicial, por esta Serventia, que esteja corretamente paga, esclareça o autor o valor da prestação vigente. Certifico ainda que as custas de Escrivão foram recolhidas a MAIOR, sendo o valor devido R$ 82,15, assim como as de Of.Just., sendo valor devido R$ 31,02.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.000325-6 - G.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X V.C.R. Recolha o autor as custas referentes ao cumprimento da citação e intimação da interditada nos seguintes valores: R$ 23,65 de AEVF, R$ 9,12 de porte de remesssa/retorno, R$ 18,23 de Atos dos Distribuidores, R$ 3,65 de FETJ campo 31, conta 600205926-6 e R$ 2,72 de FUNPERJ e FUNDPERJ, caso seja levada em mãos, não recolher o porte de remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.052.001312-1 (2579) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Aos Requerentes: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.052.002796-9 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Aos Requerentes: Processo desarquivado \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000914-0 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)), P.R.A.) Termo de tutela pronto na contracapa. Ag. parte assinar e retirar. \r\n\r\nId: 442775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo; Reconhecimento de Paternidade, c/c; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.006.001444-2 (9742/99) - O.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000252-9 (3100) - JOÃO PAULO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLÁUDIO HOMERO MANSUR DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.006.000644-1 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X A.M.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para que regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 1999.006.001429-6 (8776) - G.G.C. E OUTRO X J.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001473-0 (12915/01) - B.R.B., I.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.006.004815-7 (13373) - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DA CEF. \r\n\r\nProc. 2004.006.004317-6 - JULIA CAPELLUP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RODOLFO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrona da autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.006.003400-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, A FIM DE QUE RETIRE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.006.004214-9 - C.D.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO \r\n\r\nProc. 2006.006.000143-5 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000314-6 - MARILIS FERREIRA PEGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JERONIMO NETO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001221-6 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39 e 49, que contou com as anuências dos patronos das partes, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.001261-7 - ANA CLARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:...Isto posto, considerando o contido às fls. 22 e 31, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001479-1 - NICOLAS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARCOS MEDEIROS Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme fls. 20/39, não se opondo o Ministério Público, à fl. 40, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 12, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.001548-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LEOVALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar ofício para desconto. \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OJA À FL. 46. \r\n\r\nProc. 2007.006.002126-6 - BRUNO AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.006.002667-7 - SOLANGE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fola 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.003119-3 - LUCAS GABRIEL ALTINO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X TIAGO MOREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.003449-2 - VANESSA MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALMIR RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.004231-2 - ALANNA ALENCAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS LEAL MONSORES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Diante da petição de fl. 42, acompanhada da certidão de óbito do réu, conforme fl. 43, determino que o feito seja retirado de pauta. Após, ao patrono da parte contrária e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004540-4 - RAQUEL MONIQUE XAVIER SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.006491-5 - R.G.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X S.L.O. Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 12, concernente ao deferimento da gratuidade de justiça, em razão do efetivo recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.006.000189-0 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.F.T.D. Despacho:Fl. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.006.000323-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X J.R.G. DESPACHO ORDINATÓRIO:\"Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora\" \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001553-1 - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005524-3 - P.R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes PAULO ROBERTO COSTA DE FREITAS e LUCIENE EUGÊNIO DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.006.000441-6 (1.046) - EUNICE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), PAULO DE PAULA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.006.004019-4 - ANIBAL VENTURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 23, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes ANIBAL VENTURA LOPES e GISELE CRISTINA ALVES DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.... \r\n\r\nProc. 2007.006.006536-1 - IVAIL LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl.16, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes IVAIL LACERDA DE ALMEIDA e DAYSE MARY DE ALCÂNTARA, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000038-1 - ANA PAULA DE MORAES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/05, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 29, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes ANA PAULA DE MORAES SANTOS e CLÉSIO DO NASCIMENTO SANTIAGO, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.001335-0 (13988) - J.D.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.006.000850-4 (7633/97) - MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO JARDIM, OSCAR JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO PEREIRA BARBOSA (RJ-033353) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.002854-6 - MARIA ROSA FURTADO ALFENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, para retirarem ofício para desconto. \r\n\r\nProc. 2007.006.003784-5 - ROMULO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 21, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de RÔMULO FERNANDES GOMES e ANDRÉIA RODRIGUES GOMES, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANDRÉIA RODRIGUES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.007113-5 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X M.C.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito, devendo arcar com o ônus previsto no artigo 238, parágrafo único do CPC, referente a diligência negativa de fl. 67vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 200(duzentos reais), cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.002112-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 40 da Lei 6.515/77 e 1580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DE JESUS. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ele, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.003243-4 - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X MARIA DO CARMO LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 40 da Lei 6.515/77 e 1580,§2º, do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DO CARMO LEONARDO.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7A - A.S.G., Interessado: S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/05/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.000956-7 - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Decisão:Fl. 256 - Indefiro, por ora, a adjudicação requerida.Proceda-se à alienação dos bens. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2003.006.000956-7 - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Certifico que fica designada a data de 03/03/08 às 14 horas para realização do 1º leilão dos bens penhorados às fls. 153/154 destes autos; ficando desde já designada a data de 14/03/08 às 15 horas para realização do 2º leilão, caso o bem não alcance lanço superior ao da avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006119-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.006739-7 - R.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 157, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.003582-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X G.P.N.), K.S.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.000534-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Diante do contido às fls. 92/93, reconsidero a decisão de fl. 91 para determinar que se retire o feito de pauta. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000534-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DE AUDIÊNCIAS DA DATA DE 21/02/08, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.006.001247-0A - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X A.S.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001275-5 - K.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) F.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001279-2 - J.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X M.E.C.S.V. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.002651-1 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 56V. \r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.002859-3 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002299-4 - FERNANDO VITOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X JOSEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.006.005292-5 - THALES PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X JONES JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 18, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005082-3 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X W.R. Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001158-3 - RUAN DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS ROSEMBERG DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho Ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.006.002026-0 - DULCILENE DA SILVA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MARIO JORGE BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.002668-9 - GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA X LAURO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO ANTONIO ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES, JÚLIA ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de folha 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000331-0 (6272) - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.P. Despacho:Fl. 160 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.006.000974-5 (11977) - Z.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.000414-0 - Interessado: I.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA (RJ-134156), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono da requerente para comprovar nos autos a publicação do edital de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.006.000665-2 - SIDENEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IDA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003293-6 - Interessado: DENISE APARECIDA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE FONSECA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Patrono do requerente, para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003040-1 - MAURA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 38v - Atenda-se ao Curador Especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002916-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Esclareçam as partes, em petição conjunta, a cláusula relativa aos alimentos. Após, ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000475-0 - M.E.A.S. X Assistente: M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) R.G.N.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para comparecer ao Fórum de Volta Redonda no dia 03/03/08, às 15:00h, a fim de se submeter à coleta de material para exame de tipagem de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.002441-6 - P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.000374-1 (11338) - M.G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.003674-9 - JOSELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X JORGE LUIZ DE AMORIM SILVA), MATHEUS DA SILVA PEREIRA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.006.000404-0 (640) - MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA X URZIEL JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho:Fl. 107 - Defiro o apensamento requerido. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001412-0 - ALEXANDRA TAVARES CHAUL (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X JOSE GERALDO CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000326-6 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X S.O.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:\" venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.005617-7 - JARINA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ILDERIM SIDNNEY TEIXEIRA DE NADER DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.006.007453-5 - R.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL. 111. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.006.000325-4 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X S.O.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:\"Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004816-8 - RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CARLA JANDIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), MONICA RODRIGUES DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.006.005588-2 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Despacho:Diante da certidão cartorária de lf. 69, retire-se o feito de pauta e oficie-se a RCPN competente para que encaminhe a este Juízo a segunda via da certidão de óbito da parte autora.Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.002506-3 - CARLOS ROGERIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2007.006.003041-3 - MARCIO FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Ao cartório para designar nova data devendo intimar os requerentes, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003041-3 - MARCIO FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 07/03/ 2008, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.006.000253-0 (3289) - I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X C.L.O.L.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA DESARQUIVAR OU INSTRUA O PEDIDO DE G.J. \r\n\r\nProc. 2007.006.001531-0 - CAMILA MARA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JEAN RODRIGO CAETANO DE FREITAS Decisão:Parte autora capaz e devidamente representada. Réu declarado revel à fl. 26. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nada a sanear.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 14 de maio de 2008, às 14 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004539-8 - MICHEL JACKSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CAMILA BARBOZA DE PAULA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 442677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001163-0 - Francisco Raimundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Maria Aparecida Moreira da Motta e outros. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.002995-5 - Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Alba Ribeiro de Castro. Indique o exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003871-3 - Maria Estela Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria do Carmo de Oliveira - OAB RJ065583). X Daniella Lavinas Pernes. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.003223-8 - Roberto Carlos Guedes de Matos. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000233-0 - Amarildo Luiz Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolhidas as custas, dearquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003591-8 - Mariomarcos Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). X Aclécio dos Santos Me - Hotel Park'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alberto Rua Afonso - OAB SP200676). Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 ... bem como, a título de danos materiais, a quantia de R$ 241,50 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.003627-3 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Distrizan Indústria de Alimentos e Higiene LTDA. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 760,00 ... Declaro inexistente a dívida atribuída à autora ... \r\n\r\nProc. 2007.856.003853-1 - Flávia Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 5.000,00 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.001263-1 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Planeta Água LTDA. Sem razão a exequente em sua manifestação, uma vez que, por ocasião da penhora de fl. 34, o encargo de depositário não foi assumido por quem que que seja. Assim, incabível a prisão pretendida. \r\n\r\nId: 442097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.010336-0 - THAMIRES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Acoste-se cópia do CPF e indique-se o número do PIS do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.007.013889-0 - OROTILDES CORREA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X GERALDO MARTINS MACHADO Despacho:Fl.25: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos materiais, morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000517-0 - ESCAP CENTER VALE DO PARAIBA COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Nesta linha, defiro a liminar, determinando o cancelamento do protesto do título de crédito em referência.Após ser firmado o termo de caução em Cartório, oficie-se ao Serviço Notarial Registral do 1º Ofício desta Comarca, com vistas a cancelar o protesto do título supra referido, observando-se a regra do artigo 17, Lei 9.492/97.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Indique-se a exequente o CNPJ de todos os integrantes do pólo passivo. Após, será apreciada a peça de fl.309. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.506.001524-9 (16.381) - JORGE LUIZ THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ELPIDIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). SERGIO EDUARDO R. SANTOS (RJ-067941) Ao réu sobre fls.67. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004861-6 (17.129) - Inventariante: LUIS SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Interessado: SANDRO LUIS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X PAULO CLARO DA SILVEIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.476/490, do inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Paulo Claro da Silveira, falecido a 15/10/1994, figurando como inventariante Luiz Séergio da Silveira, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. em seguida, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.017975-3 - RUTIMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X RUTILIA KOENIGKAM DE LACERDA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.000493-7 - TEREZA SOARES DE CAMPOS X JOAQUIM ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.002533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA (RJ-146185E), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X Falecido: JOÃO DOMINGOS DE CAMPOS Despacho:1 - Acoste-se esboço de partilha. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005117-0 - Inventariante: EVELLYNE RIZZIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DA PAIXÃO CARNEIRO Despacho:1 - Acostem-se CND´s. 2 - Vista FE. 3 - Lavre-se a CC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Despacho:1 - Oficie-se ao HSBC para que informe acerca da movimentação da conta bancária após a data do falecimento - fl.114, item 4. 2 - Providencie a inventariante a rerratificação das primeiras declarações, incluindo-se a ex-companheira como sucessora. 3 - Esclareçam os interessados sobre o rito a ser adotado, vez que a celeuma instaurada indica a inviabilizadade do rito de arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ PEREIRA Despacho:1 - Desentranhe-se fls.19/20 - contra-fé. 2 - Comprove-se a regular constituição em mora do réu por notificação. Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.000940-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO HELENO ALVES GOUVEA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no artigo 259, V, CPC, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003451-8 - ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.000641-0 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A Despacho:Apresente o autor planilha de débito, indicando o valor que almeja perceber. \r\n\r\nProc. 2008.007.000851-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LUCIA MARIA MENDONÇA DIONIZIO Despacho:1 - Substituam-se fls.06 e 15/17 por fotocópia legível. 2 - Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000637-9 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:1 - Apense-se. 2 - Expeça-se guia. 3 - Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000739-6 - ISRAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1 - Expeça-se guia. 2 - Comprovado o depósito, cite-se. 3 - Inclua-se o advogado de fl.02 na autuação. 4 - Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratoria c/c revisional c/c prestação de contas c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA Despacho:1 - Expeça-se guia. 2 - Comprovado o depósito, cite-se, observando-se o procedimento ordinário em função da cumulação de ações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006127-3 - TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A pretensão almeja a abstenção em dívida ativa e a emissão de certidão negativa de débito, apontando impedimento de adesão do sistema Simples Nacional em razão de débito fiscal objeto desta lide.O conjunto probatório adunado com a inicial implica em que, através de exame perfunctório, encontra-se presente a verossimilhança, caracterizada pela probabilidade de êxito no provimento jurisdicional definitivo, notadamente em função de estar em curso outra demanda em que se questiona a legalidade da apreensão de mercadoria. O perigo de dano, por sua vez, está evidenciado pelos transtornos que certamente serão causados às atividades da sociedade empresária na hipótese de rejeição da adesão ao sistema Simples Nacional, acarretando prejuízos de difícil reparação.Assim sendo, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu abstenha-se de promover a inscrição da autora em dívida em relação ao objeto desta demanda e forneça a certidão negativa de débito. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor em réplica. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.000767-0 - FRANCISCO NATALE SERPA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Recebo oas embargos. Ao embargante. Cls na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000567-3 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO E OUTRO Despacho:1 - Complementem-se custas. 2 - Esclareça a legitimidade da segunda ré. 3 - retifique-se o pólo ativo no DRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS Despacho:Fls.562/3: O monte inventariado inviabiliza a concessão da JG, vez que o patrimônio atinge considerável valor (fls.209/213). Indefiro a JG. \r\n\r\nProc. 2003.007.003002-4 - Inventariante: FELIPE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DOS REIS CRUZ Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Habilitado: JOSÉ EUGÊNIO MILLEN DE MATOS, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.007.003629-4 - GERALDO MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NADYR NUNES VIANNA Ao requerente sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.007.003756-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO BATISTA SOARES Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.020602-9 - ELIANE CANEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BICE COTTAFAVI SEVERI Decisão:Vistos. O instrumento formalizado (fls.37/43) ente a requerente e Bice Cottafavi Severi é de cessão de direitos hereditários relativa à sucessão de Guido Severi. Assim sendo, o referido negócio jurídico não se presta a referendar o intento da requerente, qual seja de instruir o inventário da cedente - Bice C. Severi, vez que não se trata de testamento. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração mantendo integralmente a decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Sentença:1 - O Estado manifestou concordância com o laudo de avaliação à fl.96. Desta forma, diante da concordância relativa a fls.109vº, homologo os cálculos de fl.102, por sentença. PRI. 2 - Desentranhe-se a precatória e remeta-se ao Deprecado, cf. fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 36, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Acostem-se CND's e esboço de partilaha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000747-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1 - Comprove-se a anotação em cadastro de devedores por certidão do SPC ou Serasa. 2 - Defiro a JG. 3 - Esclareça a anotação de fl.18, a fazer referência a atraso de prestação de outra empresa. \r\n\r\nProc. 2008.007.000834-0 - ROBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BMG S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - A boa técnica processual não permite o declínio. Esclareça o autor se desiste da demanda, com deferimento para desentranhar os documentos. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.000901-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS RENNER Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000856-0 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fl.s 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000857-1 - DIVA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000858-3 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fls.387: À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENEDITO DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do mandado, parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000587-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS INACIO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.12/14). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000580-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DE CARVALHO COSTA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.16). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.000825-0 - JOSE FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000826-1 - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000843-1 - ISAEL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE DESCONTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2007.007.012964-5 - FABIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O valor da causa é matéria que deve ser conhecida de ofício. A inicial estima a causa em R$ 2.000,00. No entanto, a ré acostou os documentos de fls.88/93, apontando número dos contratos e valores. Desta forma, a causa deve possuir valor correlato aos valores dos contratos que se almeja a revisão neste via judicial. Portanto, providencie o autor a emenda do valor da causa, adequando a pretensão ao disposto no artigo 259, V, CPC, complementando a taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.506.002123-7 (20460) - WANTUIL DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADOLFO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a certidão ao autor: \"decorreu o prazo sem que o réu, citado à fls.148, verso, se manifestasse nos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.007.005497-3 - GENY MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre o ofício de fl.s 209. \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:1 - Cite-se a inventariante do Espólio réu, cf. cota do MP de fl.77, por via postal. 2 - Nomeio Curador Especial o órgão da DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 442673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.010902-6 - MERCEDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESPOLIO DE EDUARDO DAS GRAÇAS MACHADO Despacho:Instrua a autora a inicial com a certidão do RGI, no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.011587-7 - MARIA APARECIDA LIMA DELGADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)), Falecido: MARIA DE LIMA DELGADO Despacho:Venha a concordância do sucessor quanto a nomeação requerida. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003394-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO ELIDIO DE SOUZA Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014425-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014426-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NESIO DUTRA SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.004186-1 (4860) - PEDREIRA POMBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013823-3 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 22 - promova-se a adequação à medida incidental, na forma do art. 355 e segs. do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003393-9 - SAMARA GALLAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004744-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANA L. DE SOUSA MENDES LOBATO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003968-8 - JUSSARA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias.Intime-se. Desde já determino ao réu providencie a junta de cópia da decisão proferida nos autos da execução fiscal mencionada na resposta. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002831-2 - MARCIO GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A primeira acordante não compõe o polo passivo da presente relação, tampouco constam dos autos os instrumentos de representação processual, o que torna por ora impossível a homologação. Esclareça o autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000070-3 (891) - JOAO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) (...) DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, QUANTO A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, CIENTE QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCENCIA Á EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1986.007.000086-7 (285) - ALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP( INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI PLENAMENTE SATISFEITA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000378-0 (1235) - CARMEM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006835-6 - MITRA DIOCESENA BARRA DO PIRAI-VOLTA REDONDA,PAROQUIA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nId: 442675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENEAS NICOLAU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial.Instauro Incidente de Dependência Toxicológica, tendo em vista a alegação defensiva de fls. 88.....Ex positis, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ora ofertado, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 442674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006696-9 - JP X OSMAR FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 21/02/2008 às 15:00Horas, para ciência da Sentença. \r\n\r\nId: 442676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.007865-8 - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ESPOLIO DE JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR Certifico que tenho dúvidas em prosseguir com o feito, tendo em vista que a inicial não especifica quem é o inventariante do espólio de José Rosa. Certifico ainda que cabe ao autor fornecer cópias da procuração(fls 5), da inicial e da decisão de fls 27 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.004984-1 - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.008.007953-9 - CRISTIANE SILVA GONCALVES E OUTROS X AURORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.008813-9 - GABRIELA DOSS ANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X GABRIEL LUCAS PEREIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.008.009765-7 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JAIR RODRIGUES DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.005158-1 - LEA CASTRO DE SOUZA X JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009337-0 - LINDALVA PENHA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007874-7 - CINIRA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X Falecido: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS) UNIAO FEDERAL MINISTERIO DOS TRANSPORTES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000789-5 - ADILSON ROBERTO NUNES FILHO E OUTRO, Falecido: ADILSON ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.008.007073-8 - JORGETE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SERGIO ALVES DESOUZA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000886-0 - MARILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:... 9. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.008.004439-9 - JAMILTON RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X DENISSIO CORDOVA Sentença:Julgo por sentença a partilha de fls.155/165, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003610-3 - DENECI GOMES SEABRA X UMBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 106/106 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001106-2 - IRENE DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO X Falecido: JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Decisão:\"Defiro JG; Nomeio inventariante o Requerente; Venham o esboço de partilha amigável e as certidões cabíveis.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.001296-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WILLIAN DANIEL MACHADO TINOCO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.008470-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON ALVES FERREIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.008566-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MACHADO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.003395-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR CUSTODIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009727-1 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLI DE SOUZA CARVALHO Despacho:A princípio proceda o autor as diligencias necessárias a localização do réu. Observados as fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.008.002152-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X SALVADOR DA SILVA JORGE CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.003414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011141-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUZIA KUSTER KAPICHE AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.011256-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO LUIZ FIGUEIREDO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011753-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DA CONCEICAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Decisão:Designo Adiência de COnciliação para o dia 24-03-2008, às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006881-1 - B.V. FINACEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FERNANDO SANTOS Sentença:Trata-se a pre sente ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 20/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008720-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.010900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011068-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ANDERSON DIAS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011070-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DO EGITO DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000493-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIO RODRIGO DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.000494-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.000502-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WASHINGTON TORRES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.000935-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS MEDEIROS LA FALCE Decisão:Acoste o autor aos autos a notificação de débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007144-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JORGE LUIZ S DA SILVA E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 23,68 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,55 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 6002059266 (FETJ); R$ 3,19 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,19 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.000031-5 - ADILSON DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CLUB ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Decisão:1 - Certifique-se a preclusão da decisão do incidente de impugnação ao valor da causa nos autos principais. Após, dê-se baixa.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.000493-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M T GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000884-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASS DA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005285-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se a presente ação de Cobrança, movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 151 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.009255-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MILTON MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.001364-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Ante o teor da decisão de fl.125, I-se as partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.008.004508-2 - JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI-BANERJ - CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SIST. BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005704-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARIA COELHO COSTA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.004472-0 (3878) - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, com relação à parte incontroversa - R$ 1.000,00 (um mil reais).2 - Considerando-se que o objeto da impugnação é a incidência de acréscimos decorrentes da mora, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.008.001016-7 - MARLENE VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos; 2- Recebo o recurso de apelação de fls.96/100, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.001707-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SILVERIO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008242-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CORNELIO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) BEM COMO FORNECER COPIA DA SENTENÇA DE FLS 36/38 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.007838-9 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FARMACIA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005787-4 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X DIVERGAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008635-7 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008645-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO DA ROCHA RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008853-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X JC MONTEIRO INSTALACOES LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005297-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Deci são:Considerando-se que os bens oferecidos foram avaliados em quase o dobro da dívida, indefiro a impugnação. Encaminhem-se os bens à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.000466-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NADIR GOMES Certifico que, nos termos da portaria 01/2004, procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 08/09, remetendo este ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003502-7 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS CHIARA DE OLIVEIRA Certifico que, nos termos da portaria 01/2004, procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 09, remetendo este ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005417-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUCIANA BORGES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005975-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X L C CARELLI DE MATTOS LANCHES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006604-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEBELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LETICIA MARIA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006906-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RUBENS TEODORO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007476-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IOLANDA BARBOSA SABINO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008059-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008191-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ SALVADOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008192-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ SALVADOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008380-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CASA SAO BERNARDO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008562-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE E F DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008563-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MAXIMO CORREA DE AMORIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009146-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOVINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009348-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X W R DE OLIVEIRA OFICINA DE AUTOS- ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009492-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DAMIAO MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009605-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VALTER DE OLIVEIRA CEREAIS-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.000800-4 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X LUIZ HENRIQUE PINHEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e a menção ao CPF / CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.008.009352-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEXANDER MARQUES DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SONIA REGINA FERREIRA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.008.003197-1 - ELAINE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a extinção do condomínio sobre o imóvel descrito às tintas da petição inicial, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Com o trânsito em julgado, o bem deve ser levado à hasta pública para alienação e partilha dos valores. ... \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CERTFICO QUE INTIMO, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM NOME DA SRª CARLA FELICIANO DOS SANTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.008.000319-0A (6550) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SUELY SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) DECISÃO - ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...(DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE NÃO FOI PUBLICADA POR EQUÍVOCO NA ÉPOCA PRÓPRIA.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008458-6 - MARCELO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SEGURO DE VIDA BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008951-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Em tempo - ante a impossibilidade de realizar o ato, redesigno data para o dia 04/03/2008, às 15.00. Dê-se ciência às partes e ao MP e às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003693-7 - DARLEY EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor;Designo o dia07/04/2008, às 13:50 horas, para a audiência prevista no art 277 do CPC. cite-se, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005285-2 - NAÇÕES UNIDAS ATACADO DE COSMÉTICOS LTDA., Assistente: DROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:Recebo a emenda. Excluindo-se o pedido de obrigação de fazer. Cite-se em relação a indenização pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.008.005285-2 - NAÇÕES UNIDAS ATACADO DE COSMÉTICOS LTDA., Assistente: DROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001007-0 - JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007733-7 (2220) - JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.683.007733-7 (2220) - JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Publique-se na imprensa oficial como determinado, já que em que pese o lapso na consulta do resultado do bloqueio on line, o valor noticiado não mais pode ser transferido para a conta judiciária. Aguarde-se prounciamento do credor. \r\n\r\nProc. 2000.008.008051-0 (6450) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FABIO ROBERTO LOT TI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1 - Ante a quitação parcial, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto. 2 - Ante o expressivo valor da quantia, oficie-se à Receita Federal, para eventual incidência de tributação.3 - fl. 209: antoe-se onde ouber.4 - Venha planilha do débito atualizada, com menção ao CNPJ / CPF da devedora. Após, apreciearei pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.008.001987-2 (6943) - ZENAILDA MATHIAS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO DR ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, DEVENDO A AUTORA LEVAR O EXAME ODONTOLOGICO SOLICITADO. (TELEFONE DO PERITO - 94895987/98576850 \r\n\r\nProc. 2001.008.007805-0 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.005109-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X MOTEL TONIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002768-9 - JAMILA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003554-6 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a antecipação dos efeitos da tutela. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.003765-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:1 - Certifique se há bens pendentes de juntada como acusa o sistema.2 - Venha a planilha atualizada do débito para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.008.000885-9 - MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Cabe as partes recolher as custas referente a expedição de alvará conforme fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6 - CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL, EMENDA DE FLS 38/39, CONTESTAÇÃO DA RÉ E DA DENUNCIADA E PROCURAÇÕES DO AUTOR, RÉU E DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2008.008.000912-2 - EDEILTO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Observando-se os autos a inclusão do nome do autor não se dá somente pelo réu, mas envolve outros Bancos. Esclareça o autor seu pleito. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Parcelamento de Débito e indenização por danos Materiais e Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008728-3 - ANGELINA MONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial fl.23Defiro gratuidade ao autor, cite-se, após direi acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.008.001061-6 - DANIEL SALES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA. Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, por documentos idôneos, como declaração de IR e comprovante de rendimentos, a impossibilidade de custear as despesas processuais, na forma da Lei n. 1060/50, sob pena de indeferimento. Após, apreciairei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.008.008182-9 - JOSIANE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Ante a certidão de fl. 196 vº, deixo de receber o apelo, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgaddo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.003334-9 (5462) - MARIA JOSE PACI BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637)) X EDWALDOS BELIZARIO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 80 E 80, VERSO PARA QUE OCORRA A RETIFICAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.006927-8 - MARCILENE MARIA DOS RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOSE BORBA CAMELLO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 93 PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.001720-7 - IRENE ROSA DA SILVA LOPES X ADALBERTO SALGADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 71/71 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005406-5 - MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Cabe ao inventariante fornecer as certidões e cópias requeridas às fls. 135, bem como recolher R$ 91,27 no AEVC (1102-3), R$ 27,36 no Porte de Remessa e Retorno (1104-9), R$ 866,98 no Ato dos Avaliadores (0715-3), R$ 98,56 na CAARJ, R$ 36,46 no Ato dos Distribuidores (2102-2), R$ 18,23 no ato dos distribuidores (6002 02696-8), R$ 10,93 no FETJ, R$ 5% do sub-total+Ato dos Distribuidores no FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 5% do sub-total+Ato dos Distribuidores no FUNDPERJ (5673 00124-3) e ainda, recolher R$ 77,40 na conta particular do avaliador de B. Roxo, R$ 30,96 em cada cconta particular dos avaliadores do RJ (Campo Grande) e de Mangaratiba e R$ 77, 40 na conta particular do avaliador de Duque de Caxias, fornecendo 04 cópias das GRERJ´s com os devidos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000941-9 - NEUZA MARIA ZANGEROLAME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.009405-0 - ABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X JOSE DE OLIVEIRA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao primeiro réu, Jose de Oliveira Assis. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)Reintegrar o autor, Abeunet Provedor de Soluções Ltda., na posse do imóvel situado imóvel situado nos lotes 01 a 20, da quadra 35, da rua Nelilson; lotes 21 a 36, da quadra 36, da rua Nelilson, Belford Roxo - RJ; lotes 03 a 17, da quadra 36, da rua Abaeté,; lotes 19, da quadra 36, da rua Axélia, todos no município de Belford Roxo - RJ; 2) Condenar o segundo réu, Unidos do Piam Futebol Clube, a cessar a moléstia à posse do imóvel supra mencionado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais); 3 condenar o segundo réu, Unidos do Piam Futebol Clube, a desfazer, às próprias expensas, as construções no imóvel supra situado, no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2008.008.001174-8 - DELCIDES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBERT R. SCHUERZ Decisão:Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada, em que pese dentro de ano e dia o requerimento. Assim, designo Aud, de justificação para 10/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se. I-se. todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004027-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HERALDO MELLO LEMOS Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.005101-5 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ANDERSON COSTA DE LIMA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar, com Pedido de Tutela Antecipada com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.008.008290-0 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.009564-0 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Recebo o recurso de fls.90/99, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.001335-6 - JOSE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001177-3 - JURANDIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X RECONVERY BRASIL LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.003177-6 (3620) - ESPOLIO DE ATINA BACOS ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495)) X SEBASTIAO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 1999.683.007939-6 (4572) - SIDNEY TRAJANO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEGASITO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com menção ao CNPJ / CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.008.009068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.001430-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAIVA DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.004309-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MURILO CARDOSO LINS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006374-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DOMINGUES CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.006473-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO MURILO VIEIRA DA LUZ CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.010472-4 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER H B ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000812-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL FELIX CORREIA FILHO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008545-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINA DE OLIVEIRA PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006278-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E A OLIEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004172-1 - MICHELE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ANDREIA CUBA FARIAS LOPES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004862-4 - ELISA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CONSÓRCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA RUA CONDE DE BONFIM 211/310, TIJUCA, RIO DE JANEIRO (PERITO MAURO AMIM SAB) \r\n\r\nProc. 2005.008.005486-7 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIFICO QUE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 53, DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009235-2 - SERGIO DOMINGOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X VINICIUS MAZZOLINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Designo AC para o dia 17-03-2008, às 15.30 horas.3 - intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002349-6 - NYCOLE CRISTINA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004814-9 - MARCAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X LUCIO MARTINS DE FREITAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 175,87 NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, DEVENDO AINDA FORNECER UMA COPIA DA EMENDA DE FLS 37 NO MESMO PRAZO, TUDO CONFORME A PORTARIA 01/2004. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.006355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCIMER DAMIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo o desantranhamento do mandado de fls. 108, remetendo o mesmo para ao sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006640-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VERINALDO ROSA DE SOUZA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Certifico que a Taxa Judiciária deve ser complementada no importe de R$ 298,36). Deve ainda o autor fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.006921-4 - RAQUEL DE JESUS ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DA NOVA DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA 21/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, NA RUA CONDE DE BONFIM 211/310, TIJUCA, RJ (PERITO DR MAURO AMIM SAB) \r\n\r\nProc. 2005.008.009365-4 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Decisão: 1- Ante o teor dos embargos de fl.145/146, esclarece o Juízo que ante o entendimento dos tribunais, o prazo do artigo 475-J, conta-se a partir da inércia do réu ao pagamento no prazo determinado de 15 dias, após a publicação. 2- I-se o autor acerca do depósito de fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.008.003397-0 - EUDENIR BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 257 (20 SALÁRIOS-MÍNIMOS) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 13:40 HORAS, NO JUIZO DO SEGUNDO OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE LIMEIRA-SP (FLS 92). \r\n\r\nProc. 2007.008.002828-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS DAVID PEDROSA PACHECO E OUTRO) Despacho:Atenda o autor as certidões de fls.125 e 127. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 442786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003058-0 - C.R.R., T.R.R. X C.H.R. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2002.008.007942-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X O.L.S.F. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 10:00H. CITE-SE O RÉU EM SEU LOCAL DE TRABALHO, E INTIMEM-SE, DEVENDO SER OBSERVADOS OS ENDEREÇOS DE FLS. 39/40.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 24), POR FAX, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.008.000947-0 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X M.M.L. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.008.001350-2 - CINTHIA BOECHAT BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X ANTONIO MIGUEL COELHO BATISTA Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 53 SE FEZ NO SENTIDO DE QUE FOSSE INFORMADO PELO INSS, SE O RÉU ENCONTRA-SE APOSENTADO, ENQUANTO O OFÍCIO DE FLS. 65, VERSA ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU.ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, COM CÓPIA DE FLS. 67, SOLICITANDO QUE SE INFORME SE O RÉU É APOSENTADO, OU NÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006659-2 - CELSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.001895-4 - M.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X A.F.L. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Requerido a pagar à Autora, a título de alimentos, o percentual de 5% (cinco por cento) de seus rendimentos líquidos. Oficie-se para o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X A.C.O.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005432-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X J.C.S.M. AO AUTOR SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - M.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X L.M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010466-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X J.D.M.L. Despacho:PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO PATRONO DO RÉU, PUBLICANDO-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002035-8 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A.S.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO patra condenar o Réu ao pagamento de uma pensão no valor de 40% de um salário mínimo em favor do Autor, a ser pgaga diretamente à sua RL até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo, e, em caso de trabalho com vínculo empregatício, em 15% de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da RL do empregador, oficiando-se se for o caso. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009244-8 - KAUA SANTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS CIPRIANO BATISTA Despacho:O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 17 É, TOTALMENTE, ALHEIO AO PRESENTE PROCESSO. ESCLAREÇAM AS SIGNATÁRIAS.DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DOS PROVISÓRIOS FIXADOS, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010593-5 - L.E.S. X J.L.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU. INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.001133-5 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X A.S.M.S.), M.E.A.S. Decisão:Não há de se aferir se foi atribuído corretamente o valor da causa, vez que não há indicação do salário do Réu.Assim, emende-se a inicial, devendo constar, também, o percentual para o caso de trabalho sem vínculo.Retifique-se o nome da A. na capa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.010680-9 - U.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010464-5 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Nascimento de JEAN RONALDO DE SOUSA SALAZAR, para que passe a constar seu patronímico, de sua mãe e sua avó materna, grafado como Z (SOUZA) e não com S, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.001537-0 - IVANILIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA MADALENA DA SILVA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO DOUTO ESCRIVÃO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.008.000216-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.007068-2 - K.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X Z.G.A. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Decisão:Diante da concordância da exequente, devidamente representada, Homologo o acordo de fls. 132/133 e suspendo a presente execução nos termos do art. 792, do CPC. Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.002128-8 - IGOR SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.008443-9 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULA DA CRUZ Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FLS.06. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO SEU O CUMPRIMENTO, OU NÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003089-3 - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.008441-5 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X I.B.A. Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MP E JLGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR JAMA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO IBA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTES DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007518-9 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.G.G.S. Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.008.012009-2 - L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X I.O.S. Despacho:Não obstante o mencionado pela diligente serventuária, não logrei localizar nos autos, cópia da sentença, ou acordo homologado, que fixou os alimentos devidos aos filhos, documento essencial à propositura do presente processo. Assim, venham aos autos o mencionado documento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Às partes sobre o laudo e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006082-4 - VADENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Despacho:AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.000229-9 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X A.A.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 80). \r\n\r\nProc. 2007.008.005047-8 - GERALDO FERREIRA X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de LCF para os atos da vida civil, nomeando como seu curador GF.... \r\n\r\nProc. 2007.008.007132-9 - JULIO CESAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JUNIOR RODRIGUES BRAGA Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 23). \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo à parte autora o prazo recursal.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.008.001632-7 - RISOLAINE MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X ADALTO DE FREITAS ARAUJO Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008632-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X M.V.S.J. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009823-0 - DANIELE CRISTINE AGOSTINHO X RICARDO AYRES CAMILO DOS SANTOS, GABRIELE PEREIRA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO JECRIM, SOLICITANDO CÓPIA DO ACORDO LÁ FIRMADO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005185-9 - F.C.R. X A.G.F.N., K.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:Valho-me do disposto no art. 463, I, do CPC, para determinar que, na sentença de fls 37/38, passe a constar, na parte inicial da fundamentação: \" defiro a gratuidade de justiça ao réu\", e, na parte final do dipositivo, conste: \" ... na forma do art. 12, da lei 1060/50.\"No mais, permanece a sentença tal como foi proferida.P. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12/03/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.005784-9 - VALDENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 19/03/2008, às 10:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.002391-5 - DIEGO TAMEIRAO RUIZ (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JORGE DE ALMEIDA RUIZ Despacho:FLS. 55 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.008.002465-8 - LARYSSA DUTRA DA MOTTA, Assistente: ANADIR AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X VAGNER OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 11:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.007754-8 - VANESSA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X DANIEL DE ABREU Decisão:ATENDA-SE, PARCIALMENTE, AO MP, EXPEDINDO-SE OFÍCIOS A SRF e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2001.008.009178-8 - R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X P.R.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.005009-0 - S.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.008.008397-6 - LUCIA HELENA DIAS CATALDO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), PATRICIA CATALDO VASCONCELOS), RAFAELA CATALDO VASCONCELOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 71. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003140-3 - CARLA BERNARDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MATEUS BUENO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.008734-2 - VALQUIRIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X SOBAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/21, nos seus efeitos regulares.Ao apelado, no prazo legal, para a resposta. I.Em seguida, ao MP.Depois, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.005348-8 - KATHLEEN LOYOLA SILVA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000770-6 - RAYANNE DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) ALEXANDRE LUIZ CAMPOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005696-1 - JOAO ELY DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EDSON PEREIRA MOREIRA Despacho:Anote-se como requerido pelo signatário de fls. 38/39.À parte autora, sobre fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2007.008.006065-4 - ELISETE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008828-7 - MYLLENA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARCELO DO NASCIMENTO Decisão:1) ACOLHO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 10:45 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009571-1 - T.F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X F.S.B. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 11:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 15. ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010820-1 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X M.C.C. Despacho:(FLS. 16) - ATENDA-SE.DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 10:15H. CITE-SE, COMO REQUERIDO A FLS. 21, E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011767-6 - W.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.C.N. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do Réu, oficiando-se ao empregador para o desconto.3) Designo APC para o dia 04/03/08, às 11:30h. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011768-8 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X M.M.S. Decisão:1) ACOLHO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR, SE FOR O CASO. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 14/03/08, ÀS 10:30 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:1) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.3) DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 10h:15min. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001606-0 - V.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X M.C.A. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.001635-7 - A.O.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X J.F.R.L. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/03/2008, às 11h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.001797-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X E.N.M.), G.F.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/03/2008, às 11h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.001983-8 - P.L.T. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.A.F.T. Despacho:01) Venha o comprovante de rendimentos do requerido, devendo ser observado o correto valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.03) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.002003-8 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X W.S.S. Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.000099-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:1) Atenda-se ao MP (item 2, de fls. 12v).2) Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008 às 13h. Intimem-se, devendo o autor comparecer ao ato acompanhado de 2 testemunhas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.006339-6 - MASSILON DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.012002-8 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ELUA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.002602-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), RENATO MEDEIROS NETO), ANA MARIA MEDEIROS NETO) X JOSE CARLOS NETO), RENATO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA MARIA MEDEIROS NETO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), MARIA APARECIDA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção (endereço de fls. 69) e intimando-se os réus para se manifestar sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.008.000593-0 - LUZIA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ROBSON ROMAO E OUTRO Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.011314-2 - REGIANE CRISTINA CONCEICAO DA SILVA X SILVIO BERTOLATO DA SILVA Decisão:Considerando que o artigo 7º, § único do CC estabelece que a sentença que declara a morte presumida deverá fixar a data provável do falecimento e que a sentença aqui proferida foi omissa quanto a esse aspecto, determino a remessa dos autos ao Juízo prolator da mesma, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.001505-9 - R.C.A., M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007685-6 - JOSE CACIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/03/08, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009951-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.012105-9 - J.W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004490-8 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X L.A.M. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 1999.683.007025-9 - ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2001.008.007562-0 - ALICE DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.006618-8 - VIVIANE FARIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.008.002925-1 - SANDRA REGINA DE CASTRO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.008.007056-1 - ELIETE DA SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JULIO DA SILVA PONCE Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.008.002556-0 - MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X KELLY ELISANGELA MONCADA DE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MMO em face de KEMO, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.005624-6 - CARLO EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X DEISE LPES DE SOUSA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009801-1 - MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X A.C.P.S. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (republicação da r. sentença) \r\n\r\nProc. 2007.008.011450-0 - B.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X M.G.M. À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 26. (Obs.: Realizado em conformidade com os termos da Portaria 01/2007, publicada no DO de 21/09/07. Provimento 047 e art. 162, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.011529-1 - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.S.C. Despacho:01)Defiro JG.02) CITE-SE. 2) FLS. 22, ITEM 2 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001114-1 - D.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X A.R.X.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Desigino APC para o dia 05/03/08, às 11:30hs. Cite-se e I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, os exequentes, para se manifestar sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.003765-3A - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X LEANDRO PONCIANO DA SILVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, PELA ÚLTIMA VEZ, UMA VEZ, UMA VEZ QUE O ALI INFORMADO NÃO CORRESPONDE AO ACORDADO A FLS. 07. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001790-8 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X E.S. Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.001803-2 - J.V.O.X. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X F.A.X. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2008.008.002014-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.J.F.), A.C.S.F.), J.G.S.F. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2008.008.002015-4 - J.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.L. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002131-6 - R.M.B., Assistente: C.R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012095-8 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CELSO MARTINS Despacho:AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.001409-7 - ESEQUIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/03/08, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001828-7 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.F. Despacho:Junte-se cópia da sentença homologatória do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.008.000452-5 - R.S.H. X I.R.B., L.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 28v/29, itens 2 e 3).2) Ao Setor Técnico para a realização de breve estudo social, devendo o relatório vir em 45 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.001395-6 - JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)), DANILLO DIAS DA SILVA), DAIANE DIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA, THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008091-4 - Z.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.J.C.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011770-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X S.N.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.003671-5 - JOSEFA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARIA HELENA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005064-8 - ESMERALDA REGINA RIBEIRO X DAVID DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 18/19, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DA REQUERENTE, NOMEADA CURADORA: \"ESMERALDA REGINA RIBEIRO\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.008133-5 - J.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X P.F.S.S. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008567-5 - VALDINA MAIRA ROCHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)) X WAGNER ROCHA MANOEL Despacho:1) Fls. 23, \"a\" e \"b\" - Atenda-se ao MP.2) Designo AIP para o dia 18/03/08, às 13:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002038-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X A.S.P. Decisão:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.003959-9 - THAIS CARLA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS, OFICIANDO AO EMPREGADOR SE FOR O CASO; EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIXO EM 30% DE 1 SM. DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.009083-8 - E.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X C.C. Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009064-0 - ALEX LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011526-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MP A FLS. 71/71v E FLS. 73/73v. \r\n\r\nProc. 2007.008.009243-6 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X J.F.C.V. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.009585-1 - ARIANE AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ROBERTO BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009655-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X E.B.F.L. E OUTRO Decisão:1) Acolho a emenda. Anote-se.2) Defiro JG.3) Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010621-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X M.M.S. Despacho:Oficie-se ao TJ/RJ para agendamento do exame de DNA. Com a data nos autos, I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001346-9 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Às partes, em provas, de forma justificada. (republicação). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, ou 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS, EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO.DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.006341-6 - THAIS MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010475-8 - ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000106-8 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X V.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381), Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468) Despacho:DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E DESIGNO AE PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.005415-0 - SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X DIOGO LUIZ DE SOUZA PINTO Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RÉ, DECRETO SUA REVELIA.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001996-6 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T.A. Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, a fim de melhor resguardar os interesses do menor. Designo APC para o dia 25/03/2008 às 11h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001514-0 - TIMOTEO AFONSO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SENNA), ANGELO SENNA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.005608-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X A.L.M.S.L. Despacho:1) Às partes em provas, de forma justificada.2) Ao Setor Técnico para a realização de breve estudo social, na forma requerida pelo MP, devendo o breve relatório vir em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.006506-8 - JOAO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TAYANE CRISTINA CARVALHO DE MORAIS Decisão:NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DR. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA.INTIME-SE A GENITORA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP. APÓS, AO ESTUDO SOCIAL, DEVENDO O BREVÍSSIMO RELATÓRIO VIR EM 45 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.009192-4 - A.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X C.S.N. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.011433-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)), L.S.G.S.S. Decisão:1) Acolho a emenda à inicial.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida, oficiando-se ao empregador.4) Designo APC para o dia 18/03/2008, às 11:30h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.003831-1 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/03/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.006538-0 - AGNALDO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE OLIVEIRA DA COSTA), ALEX OLIVEIRA PEREIRA), TAÍS OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, em razão do acordo firmado no processo em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.018708-6 - IGNES CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006013-7 - CELIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Atenda-se ao MP (FLS. 92). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.004970-5 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X C.G.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009403-2 - STEFANIA DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X THIAGO SILVA DE PAIVA Despacho:Designo nova APC para o dia 06/05/2008 às 10h. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente no endereço do trabalho (fls.23). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002052-0 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X J.C.P.C.J. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 25/03/2008 às 10h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005960-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001317-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X L.R.S.G.), L.S.G.S.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC para o dia 07/03/08, às 11:15hs. I e Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.003635-0 - GERSON JOSE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DISTRITO UNICO DE BELFORD ROXO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006940-2 - IZAIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA LIMA Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009947-9 - T.C.S., Falecido: A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:AO REQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA VIÚVA, MARIA CRISTINA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001973-5 - B.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X E.L.F. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 25/03/2008 às 11h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.021050-9 - MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)), TALITA DE OLIVEIRA NORBERTO), HULI DE OLIVEIRA NORBERTO, Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Atenda-se ao MP (FLS. 127). \r\n\r\nProc. 2005.008.001289-7 - ANDRE LUIS TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.000501-7 - WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)), VALDEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA) X VALDEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)), WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003607-0 - JUAREZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ANA LIDIA MORETI DE ALMEIDA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.002028-2 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X B.S.P. Decisão:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de guarda, face à incompatibilidade existente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007737-7 - M.J.C., R.R.O.S., R.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005141-0 - IVANI APARECIDA PIMENTA BRITO, BARBARA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Despacho:Atenda-se ao MP (1ª PARTE DE FLS. 62), devendo ser observado o endereço de fls. 02.Retornem os autos ao Setor Técnico para realização do estudo determinado a fls. 36, observando-se o endereço informado na P.I. \r\n\r\nId: 442802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.008.011456-0 - N.D.C. E OUTRO, R.L.C., J.L.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:1- Fls.24 vº: atenda-se itens 01 e 02. 2- Firme-se termo de ausência dos réus. Antes da citação editalícia necessário que se esgotem todos os meios de busca dos endereços. Assim, com a vinda dos ofícios, apreciarei item 03. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000579-0 - MICHEL TASSINARE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ANDRE DA SILVA SANTOS Decisão: Venha fls.31/32 pela via própria, já que pela data das parcelas em atraso, o rito adotado é do artigo 732 do CPC. Deve a inicial vir acompanhada de todos os documentos necessários para propositura da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2005.008.002199-0 - RODRIGO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X RODRIGO DE ARAUJO MOURA Despacho: Junte as partes a cópia da TRCT a fim de possibilitar a expedição do alvará para levantamento do FGTS. Com a vinda, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.008.007589-5 - HELEN ALAERSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROMUALDO AURELIO PEREIRA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.008.008483-0 - SHAYENNE SOARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ELMO MARIANO MAURICIO Decisão: Defiro GJ. Venha pedido de alimentos na hipótese de vínculo empregatício em percentual sobre os rendimentos brutos, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais do réu, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007535-0 - RUAM DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X RULIAM FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004129-9 - WALACE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X SERGIO GERVAUX DOS SANTOS Decisão: Deve o Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. A cobrança do restante do crédito alimentar, deverá vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC). Com a vinda da planilha, na forma do art.614, II do CPC, cite-se pelo art.733 do CPC por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.008.005497-1 - MAICON DOUGLAS INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SOARES Despacho: Diga o exequente se o débito foi quitado em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.008.001333-0 - M.M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)), K.J.S.), G.W.S.) X G.M.S. Decisão: Junte-se a petição. Cls. Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.007029-4 (3346) - JHONATAN EDMILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDMILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls. 41 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.008.007562-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X M.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), I.B.G.V. Despacho: Digam as partes sobre o relatório do Estudo Social de fls.85/86, prazo de 05 dias comuns. Após o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.008.002205-9 - M.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho: Ante o disposto no artigo 42, §1º do ECA, esclareça os requerentes o pedido, eis que na petição inicial consta que a adotanda é neta dos requerentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.006549-4 -, (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Decisão:...Isso posto, redesigno audiência de reavaliação para o dia 21/02/2008, às 13:30h. Retire-se de pauta a audiência antes designada. I-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao CAI- Baixada para envio de relatório. Oficie-se ao IPS para envio de relatório referente ao período de internação provisória. Expeça-se o ISE com o já determinado.2- Considerando que o exercício da retratação foi exercido em momento inoportuno, revogo a decisão de fls.110.I-se o recorrido. Após, voltem cls para que a retratação possa ser corretamente exercida e a apelação recebida, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.004771-0 (6446) - MARILENE DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.008.011637-4 -, (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) PROC.2007,008.011637-4(ISE)PARTES:MPXLUCAS FERREIRA DA SILVA,AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.008.009601-6 - JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, ressaltando que o termo deverá estar com a firma reconhecida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002694-8 - GUILHERME ARAUJO DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CHARLES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Venha a concordância firmada pelo réu, de próprio punho e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.008.005801-9 - JANAINA DA CONCEICAO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EDSON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.35, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 41, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.008425-0 - JEFERSON DA SILVA VICTORIANO E OUTRO X MARCIO VICTORIANO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.46, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.46v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003069-3 - ADRIANA SOARES DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Conforme se verifica da assentada de fls. 20, o percentual de FGTS deve ficar retido até que o réu se exonere completamente da obrigação de prestar alimentos, já que serve apenas para garantia de eventual inadimplemento.Se o réu não está inadimplente, o valor somente pode ser levantado pelas alimentandas com a concordância do réu, o que não é o caso desses autos, ante fls. 52. Tampouco pode o réu levantar tais valores enquanto a obrigação subsistir.1 - Isso posto, ou as alimentandas apresentam a concordância do réu com o levantamento, o que deverá estar com a firma reconhecida ou não será possível o levantamento.2 - Se uma das alimentandas já está com 18 anos, esta não é mais assistida pela genitora, razão pela qual deverá se manifestar por si própria, através de Advogado com procuração.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000728-4 - MARLI CONCEICAO TELLES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X ANTONIO NUNES NETO Despacho:À Autora para derradeiramente emendar a inicial quanto ao valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.010189-7 - ANDRE PELIDO MORAES BEZERRA E OUTRO X DIEGO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011782-0 - JUAN MARQUES BETINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LEITE BETINI Despacho:Pela parte autora foi dito que o réu trabalha no endereço de fls. 41 e o pai do réu e sua tia é que o escondem e que não se importa de acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Expeça-se mandado, devendo constar que autora acompanhará a diligência e poderá ser encontrada no telefone 2785-5002 ou 98183473. Redesigno a audiência para 20/02/2007 às 15:30 horas. Intime-se o réu inclusive, que deverá depositar o valor da pensão na conta corrente da representante legal do autor, cujo número é 29102, agência 1823-6 do Banco do Brasil, até o 5º dia útil do mês. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.008.001195-3 - AMANDA CRISTINA SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X ADEMILSON REIS DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.35, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009712-4 - SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls.15vº: Atenda-se ao Ministério Público, 1º parágrafo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005463-9 - LINDALVA SOARES GENESIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se em execução de sentença para expedição de formal de partilha, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes junte aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, as certidões da Receita Federal, e Justiça Federal em nome de ambas as partes; a certidão de quitação fiscal da Fazenda Municipal (IPTU), e a certidão do distribuidor da Justiça Estadual em nome das partes e referente ao imóvel. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.007770-1 - ANDERLAINE MOURA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Despacho: À exequente para apresentar planilha atualizada, incluindo-se as prestações vincendas. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.005478-2 - TATIANA RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANDRE DOS SANTOS MELO), DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS MELO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 15, vez que ainda não houve a citação do réu, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007824-5 - TEREZINHA GALDINO GOVEIA, VITORIA GALDINO GOVEIA Despacho: Emende-se a petição inicial para que conste no pólo passivo a genitora da menor, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.005756-1 (11044) - LUCAS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:1 - Regularize-se o pólo ativo eis que o autor é maior de idade; 2 - Caracterizado o vínculo de paternidade pelo reconhecimento e embora o autor já seja maior de idade, a necessidade dos alimentos está caracterizada. Conforme comprovante apresentado por sua genitora nesta audiência, o jovem começou a cursar a faculdade e apenas não dá continuidade aos estudos, pois não possui condições para tanto. Assim, fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, em caso de vínculo, ou 40% do salário mínimo nacional, conforme manifestação do Ministério Público; 3 - Redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. A genitora do autor compromete-se a avisá-lo. Intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.008902-4 - JOAO BATISTA POLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X JOSENIRA LENIRA DA COSTA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.009497-0 - MARCIA LUGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PAULO ROBERTO ROSEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FLS. 64 - ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 ( DEZ ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.002076-0 - VALNEDIR VITORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLEICE DAMASCENO DOS SANTOS), LUAN DAMASCENO SANTOS DA ROSA Despacho: 1- Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 31. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação na forma requerida. 2- Ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.008.005477-0 - TATIANA RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANDRE DOS SANTOS MELO) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 15, vez que ainda não houve a citação do réu, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 442791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.813.004157-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARCIO DA COSTA FIRMINO E OUTRO) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e devidos efeitos a transação penal ralizada, nos termos do art. 76, § 4º da Lei 9.099/95, e, em consequência, REJEITO A DENÚNCIA quanto à MÁRCIO DA COSTA FIRMINO E, ADEMAIS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) a ele imputado. \r\n\r\nId: 442800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Intime-se novamente o patrono do acusado para apresentar alegações finais nos autos, no prazo legal, sob pena de destituição nos autos e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.010.000237-4A - CENTURION COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Dê-se baixa nos presentes autos e mantenha-se apensado ao feito principal. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000809-5 - ANTONIA DOMINGOS CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão:Defiro fl. 168 e substituo o perito designado para nomear na função o ortopedista Dr. Leo Ribeiro Chiarelli, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data, hora e local para exame. Designado, intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000427-4 - GERALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o psiquiátrico Dr. _____________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000086-8 (1179/99) - MARIA DAS DORES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, inc. III do Código de Processo Civil para os autores: Sebastião José de Oliveira, José Francisco Pedro, Osmar Roza da Silva e Benedita Ferreira dos Santos; e ainda JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a recalcular a Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários dos autores (JAIR CONCHA DE FREITAS, AGNALDO BARROSO FERNANDES, JOÃO DAMASCENO, ARLETE TEIXEIRA ANSELME, JOSÉ DE OLIVEIRA e ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA) concedidos antes da CF/88, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos - base para a determinação da RMI; CONDENO também a reajustar os benefícios previdenciários, levando em consideração a data de concessão destes, segundo os critérios da Súmula 260 do TFR até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusã \r\n\r\nId: 442823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2008.846.000164-0 Vítima(s): Ana Maria de Jesus. X André Alexandre Souza dos Santos. Decisão. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 07 pelo MP, a qual doravante passa a integrar a presente, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA formulado por ANA MARIA DE JESUS em face de ANDRE ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS. Oficie-se a 144 DP determinando a vinda do procedimento principal, bem como do LECD, caso tenha sido realizado. Designo audiência da Lei 11340/06 para o dia 24 de abril de 2008, às 16:30 horas. P.R.Intime-se autor e vítima. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.846.000204-8 Vítima(s): Helen Silva Vieira. Rep Leg(s): Valdicéia de Paula Silva. X Orlandino Francisco Nascimento Vieira, Vulgo, \"pit\". Decisão. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 08 pelo MP, a qual doravante passa a integrar a presente, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA formulado por VALDICÉIA DE PAULA SILVA (representante legal) da vítima HELEN SILVA VIEIRA (menor) em face de ORLANDINO FRANCISCO NASCIMENTO VIEIRA. Oficie-se a 144 DP determinando a vinda do procedimento principal, bem como do LECD, caso tenha sido realizado. Designo audiência da Lei 11340/06 para o dia 24 de abril de 2008, às 14:40 horas. P.R.Intime-se autor e vítima. Dê-se ciência ao MP e a DPGE. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.001673-2 Vítima(s): Cacilda Teixeira Cyrillo. X Getulio Sinffitelli. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.000648-7 Vítima(s): José Carlos de Almeida Moreira. X Luiz Claudio da Conceição Rodrigues. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000787-1 Vítima(s): Marcio Jacomini. X Carlos Henrique de Carvalho e outro. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de NICODEMOS DA SILVA FILHO. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.846.000764-7 Vítima(s): Luiz Antonio Martins Dias. X Therezinha Dias de Oliveira Sobrinho. Decide-se. .... Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 5.º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2008.846.000158-5 X Glaucio Magalhães da Silva. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000166-4 Vítima(s): Marco Antonio Ribeiro Braga da Silva, Marinete de Souza Moura. X Paulo Carneiro de Oliveira. ...Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA com o ARQUIVAMENTO do feito. \r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2007.846.001449-8 X José Julio Milioli Gonçalves. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 24 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa, as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.846.001680-0 Vítima(s): Joana de Oliveira, Luzicarla Diniz Vieira, José Antonio Batista Lessa, Ocy Nunes Carneiro. X Sandro José Camilo. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2008.846.000150-0 X José Estaquio Delatorre e outros. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 35 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa, as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nId: 442086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE ÍMÓVEL PELO RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.010008-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 16, item 2, autenticando-se a cópia do documento de fl. 09/11. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006901-7 - JOMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUCIMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a demandada, pessoalmente, para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006505-4 (33221) - FABIO JUNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PEDRO PAULO LOPES DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.006948-5 - REGINA DE FATIMA ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO GUEDES) J.D. VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Fl.17: Defiro como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.004387-3 - ALDA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X AYLTON SILVA E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício à CEF, solicitando a remessa ao Juízo dos comprovantes de saque do FGTS em nome de Aylton Silva, até o valor informado à fl.68, vindo a informação discriminando as datas, motivo, valores e indentificação da pessoa que efetuou tais saques. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.113: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.011.004699-6 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X AYRTON GARCIA PINTO Despacho:Venham aos autos as certidões do RGI referentes ao imóveis arrolados. Re-ratifique-se a partilha para constar o valor correto do consórcio informado à fll.92. Após, voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.011.000004-5 (6777) - Inventariante: BENÍRIA DA GLÓRIA VALENTIM CARDOSO, Cessionário: BENIRIA DA GLORIA VALENTIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES LEAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.246v: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 6.860,84 (bloqueado na conta do executado no Banco Bradesco) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002686-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JORGE ALBERTO SALAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 57, segundo o qual o réu, citado, fez a entrega amigável do bem, com a concordância da parte ré que assina o peticionado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003044-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Fl. 38, 39 e 41 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.003705-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Despacho:Tendo sido citada a parte ré, fl. 69, intime-se-a para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação formulado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Desentranhamento do mandado de fls.40, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 09/11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001128-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR MACHADO CORREA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON ANDRE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,86; Atos extrajudiciais dos Distribuidores, conta 2102-2, campo43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,84; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000965-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE BATISTA DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 14.(Fl.14 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 21,08 ; Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 0,34; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 15,00; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,16; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,82 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,82). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2008.0000192451. \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl. 150 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,54 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 2001.011.003245-9 (35893) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO Despacho:Fl. 125 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,54 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 2001.011.006302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDAVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI Despacho:Fl. 163 - Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar conforme requerido. Anote-se na DRA.Designo ACIJ para o dia ____/____/2008 às ____:____ horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em vista as dimensões do imóvel erguido nos lotes apontados às fls.361/366, esclareça a exeqüente o que requer às fls. 497. \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Despacho:Fl. 139 - Esclareça o exequente o pedido de avaliação do imóvel, eis que inexiste penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:O mandato de fl. 22 não outorga poderes especiais para desistir da ação. Regularize o autor o pedido de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.011.007916-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ROSANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Diga o autor se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como dessitência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.008812-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.009840-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA DA GLORIA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 27/28, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE CABO FRIO em face de AFRÂNIO MANOEL COSTA XAVIER. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados às fls. 332 e 350, bem como em favor da Leiloeira para recebimento do restante de seus honorários depositados à fl. 377.Cancele-se a penhora, fl. 50, expedindo-se o competente mandado ao Cartório do RGI.Custas finais pela parte executada.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.383v: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008776-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN FARIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Em caso de requerimento de homologação do acordo, venham os termos do mesmo, assinado pelas partes e seus patronos regularmente constituídos, ou por estes com poderes para transigir.Em caso do autor estar desistindo da ação, fl. 38, venha o mandato com poderes especiais para desistir. Note-se que o primeiro réu, já citado à fl. 32, deverá concordar com o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Fls. 72- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.006180-4 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Assim sendo, é de clareza solar que a petição de fls.453/454 não veicula qualquer pedido de desistência, e nem poderia, e a intimação do réu visou apenas dar-lhe ciência do ocorrido para requerer o que fosse de direito, e não para anuir com um processualmente inexistente requerimento de desistência. Por igualmente evidente, também não há que se falar em abandono do feito, porquanto este está suspenso até que haja a habilitação dos herdeiros. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas hoemangens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001630-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga a ré o contrato celebrado com a autora nº 0100784591928 conforme mencionado à fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003165-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.007045-7 - DANIEL MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO COM CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000616-9 - ARARA DE ARARUAMA COM, DE GEN. ALIMENT. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 660,62 (bloqueado no mesmo banco, a disposição do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.006474-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALTO EUZEBIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.000839-4 - ESPÓLIO DE JOSUÉ RODRIGUES CARDOSO, Inventariante: MONICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fl. 10).Após, cite-se para requerer purga da mora ou defender-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.(Fl.10 - campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,05 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,05). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.001093-5 - FABIANA MARIA KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X GUSTAVO ALMEIDA DA HORA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regualrize-se o contrato de locação juntado à fl. 17/22 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.011.006366-2 (34180) - VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SIDNEI SALOMAO DA COSTA GIL MARINHO À autora para recolher as custas abaixo discriminadas(carta precatória - complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; Rem e Ret, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 3,28; Atos dos Distribuidores:R$ 18,23; FETJ, conta 600205996-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl. 120 - Esclareça o embargante que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.011.000580-7 - AILTON SARLI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 115/152 - Diga a parte embargada sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.011.002647-0 - ALYDE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença:... Conquanto pessoalmente divergindo desse entendimento, penso que não mais cabe ressuscitar a matéria agora em sede de embargos à execução. Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se, trasladando cópia desta sentença para os autos principais e prosseguindo-se neles. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl.18: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.011.000013-8 (30835) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA/ME E OUTROS Decisão:Diante do requerido pela parte exequente à fl. 183, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.000429-8 (31158) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 95 - Recolhidas as custas, oficie-se à AMPLA, TELEMAR e SRF solicitando os endereços dos executados. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42);campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,54 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,54). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6 (30773) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2008.0000192443. \r\n\r\nProc. 1996.508.000315-1 (31149) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANNA MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Esclareça a parte exequente o recolhimento de custas para expedição de carta precatória não havendo informação de endereço para diligência. Note-se que o último requerimento deferido nos autos foi para expedição de ofícios para localização da segunda executada, fls. 167/168, faltando complementar as custas, fl. 174. \r\n\r\nProc. 1996.508.001390-4 (31379) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CELINA .MARIA SANTANA DA SILVA E OUTROS Decisão:Difante do requerido à fl. 79, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006316-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS Despacho:Fl. 73 - Recolhidas a custas, oficie-se como requerido.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,36; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2008.011.000916-7 - ALEXANDRE MADASTAVICIUS (Adv(s). Dr(a). SHELLEY DUARTE MAIA (RJ-147487)) X REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LINDAS PRAIAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 3,44; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 0,54; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 43 ao 48 - R$ ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,15 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,23 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,23). \r\n\r\nProc. 2008.011.001098-4 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA DE FÁTIMA M. DA CRUZ Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Inclua-se na autuação e no sistema o nome do patrono indicado à fl. 02.3- Regularizem-se fls. 20/21 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMA RA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Diga a parte autora sobre informação de fl.393. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.508.005597-0A - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS S. LOUREIRO (RJ-090930)), Interessado: ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE, Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0A - GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:...Diverso do que afirma o impugnante, a gratuidade de justiça foi deferida à impugnada com fundamento na declaração de isento de imposto de renda juntada à fl. 27 dos autos principais, mesmo fundamento utilizado para deferimento da gratuidade também ao impugnante nestes autos mediante a juntada de sua última declaração de imposto de renda com informação de rendimentos tributáveis no valor de R$ 18.000,00, fls. 12/15.Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas ex lege pela parte impugnante, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0B - GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:...Com razão o impugnante. Pretendendo o autor o cumprimento do contrato de compra e venda celebrado pelas partes às fls. 11/12 da ação principal, no valor de R$ 50.000,00 com sua reintegração na posse do imóvel, pedido este cumulado com indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e ainda indenização por danos materiais no valor de R$ 4.000,00, conforme consta do pedido de fl. 05 da inicial da ação principal, correto o valor da causa indicado pelo impugnante. Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e fixo o valor de R$ 64.000,00 para a causa, na forma do disposto no artigo 259 incisos II e V do CPC.Custas ex lege pela impugnada, observando-se o deferimento de gratuidade de justiça.Trancorrido in albis o prazo recursal, junte-se cópia da presente nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas(intimação de 04 testemunhas por via postal): APCJ, conta 1110-6, campo 37:R$ 14,60; CAARJ:R$ 1,46; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,73; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 946, autenticando seus atos constitutivos, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.006708-6 - EDUARDO CARMONA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Tendo a parte ré efetuado a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito como informado pelo mesmo à fl. 64, desnecessária a apreciação do pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000175-2 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc. Defiro a JG. Inexistindo prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, principalmente quanto à responsabilidade da demandada pelos danos causados ao apartamento da autora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003458-1 - JUAREZ SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos réus apelantes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004801-8 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006631-4 - ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X EMPRESA OFFICE TOTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Fls. 121 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Despacho:Fl. 144 - Diligencie o autor a localização da ré a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia.Fl. 146 - Venha a comprovação da titularidade pela parte ré do imóvel indicado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Proceda o segundo autor à regularização correta de sua representação processual, autenticando-se os atos constitutivos juntados às fls. 22/25, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Fl. 11/112 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X ACYR CURVELO DE PAULA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.005496-9 (35214) - LUIS FERNANDO CASTANHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)), Cessionário: ROSE GARCIA SALOTTO NAZARETH, Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Interessado: FRANCISCO CASTELANI E S. M., Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CONCEICAO CASTANHO AFONSO Fls.131 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.003501-7 - MARIA LECY COMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE ROSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001195-9 - GLADYS CHAVES D'RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X RULIS DE JESUS FONTES Despacho:Fl. 213 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.508.003821-4B - MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000375-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001082-3 - WALDENY QUINTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY (PR-022034)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 3,65 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0,36; campos 17 ao 22 :FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002528-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X GLADYS CHAVES D'RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento deferido no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA AFASTAMENTO DO SINDICO C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.004467-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974)) X JAYME FICHER GAMBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Diante do informado à fl. 287, desentranhem-se fls. 279/280, mediante certidão, entregando-a ao patrono, eis que não constituído nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003413-3 (33888) - GERIBA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SHIRLEY DOS REIS CAMARA ME Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003259-6 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:...Com razão a embargante, pelo que conheço do recurso e dou-lhe provimento para fixar os honorários advocatíciios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003259-6 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:...Por esse motivo, penso que é de clareza solar que o documento de fls. 21/23 prova, tão somente, a existência do contrato, mas não a prestação do serviço, e os documentos de fls.27/35, sem a assinatura do contratante, não atendem ao conceito de prova escrita para os fins da ação monitória. Assim, como os embargos de declaração não se prestam a continuar discutindo a matéria já decidida na sentença e as questões suscitadas nos embargos não decorrem propriamente de vícios da sentença e sim da peculiar interpretação que o embargane faz dos institutos jurídicos aplicáveis, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.000158-2 - LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas da Carta Precatória de Citação Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 20,08; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9)R$ 9,12 Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2)campos 37 ao 40 - R$ 21,90; CAARJ 10% (campo 42): R$ ; 5,11 campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 6002-02696-8)R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9)campos 43 ao 48 - R$ 3,46; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 R$ 3,46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004864-0 - MARTA NEIDE CAIXEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls.81 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Celebrado acordo pelas partes no curso do processo, correto o procedimento cartorário no sentido de rever o recolhimento das custas e taxa judiciária, que deve ser feito considerando o valor do acordo respectivo e não sobre o valor da causa, como pretende a autora, como se depreende do enunciado nº 3 do Aviso 17/2006 do FETJ, bem como de várias jurisprudências do TJERJ, seguindo algumas: .....TRANSAÇÃO - TAXA JUDICIARIA. De acordo com a Resolução nº 15/99 do egrégio Conselho da Magistratura, o cálculo final das custas e da taxa judiciária se faz necessário quando houver execução do julgado, antes da baixa no distribuidor ou antecedendo a homologação de acordo. Na hipótese, como a apuração da taxa judiciária ocorreu em virtude de transação, considera-se na base de cálculo a diferença entre a quantia paga no início do feito e o montante do acordo...Assim, venha a comprovação do pagamento da diferença das custas e taxa judiciária no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.001317-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNIBANCO S/A Despacho:Autue-se. Defiro desentranhamento do carnê mediante substituição por cópia nos autos. Emende-se a inicial indicando corretamente o sujeito passivo da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003825-0 - VERA HEINE ELOY (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X SP BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Fls.145 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004138-3 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cite-se a denunciada.Oficie-se à 3ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos do processo nº 2007.011.007543-5, por empréstimo, a fim de apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público (fls. 279 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.011.002062-0 - GERALDO MAGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X JOAO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009063-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.36/37, segundo o qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, fez a entrega amigável do bem, com a concordância da parte ré que assina o peticionado, recebo a petição como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009990-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS VINICIUS RANGEL BARROSO Despacho:Fl. 39 - Defiro o sobrsetamento por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001805-2 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL MARINO DA COSTA ZORZAL Despacho:1- Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando o endereço do réu. O TRE somente presta informações para fins criminais. 2 - Comprove o autor o envio de notificação ao réu no endereço do contrato. Note-se que a intimação do protesto foi por edital.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001291-9 - KELLEN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE RENATO SERAFIM E OUTRO Decisão:Autue-se. Solicite-se, com presteza, o empréstimo dos autos do processo nº 2003.011.009162-3 à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Despacho:Fl. 90 - Diligencie a parte autora a localização da parte ré a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005489-5 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X SPERONI CONFECÇOES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Apesar de antecipada a redistribuição, mantenho-a a fim de evitar decisões conflitantes no presente feito e no processo nº 2002.011.005848-7 em trâmite neste Juízo. Autue-se e apensem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006213-4 - NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Sentença:...Tenho, portanto, que o autor não atendeu aos requisitos para propositura da ação renovatória, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Já transcorrido o prazo de vigência do contrato renovado, concedo ao autor prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel após o trânsito em julgado desta sentença, após o que se dará o desalijo forçado. CONDENO o autor a pagar o aluguel mensal de R$ 4.000,00, deste 01/07/2004 até a efetiva desocupação do imóvel, a ser reajustado nas mesmas bases pactuadas no contrato renovando, e poderá ser objeto de execução nos próprios autos. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida. O direito à indenização por danos materiais ou morais surge com a ocorrência do fato lesivo, de modo que, agitada a ação de reparação pelo titular do direito, ainda em vida, a superveniência do óbito não enseja o perecimento do direito, como pretendido pelo impugnante, estando legitimado o espólio do autor para prosseguir na lide até a decisão final, mormente quando se considere que o provimento tem inegável repercussão patrimonial em favor dos herdeiros do de cujus. No mérito, o valor da condenação deve ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo E. Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios elgais, observada a vigência do Código Civil de 2002, razão pela qual adoto o cálculo do Sr. Contador às fls.422/423 e fixo o valor esxeqüendo em R$ 130.559,71 ( valor em 19/09/2007), acolhendo em parte a impugnação ofertada. Custas pelas partes e honorários compensados. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se fl. 268.Traga o réu o substabelecimento cuja juntada se requere na petição de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2006.011.003336-0 - MARINES LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO - RIO DAS OSTRAS LTDA (RAPIDO MACAENSE LTDA) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002622-6 (33734) - ESPÓLIO DE ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 488,84 (bloqueado na conta do executado na CEF), do valor de R$ 256,17 (bloqueado na conta do executado no Unibanco), do valor de R$ 227,67 (bloqueado na conta do Banco ABN AMRO REAL) e do valor de R$ 176,51 (bloqueado na conta do Itaú) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 182.Gozando a parte autora do benefício de recolhimento de custas ao final, fl. 19, estando ciente o I. Perito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.145/146, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:À autora sobre o documento juntado à fl. 128 na forma do artigo 398 do CPC. Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005368-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2008.0000192445. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A autora já havia formulado pedido de anulação da procuração em causa própria outorgado ao réu, ao fundamento de que o réu não efetuou a transferência do financiamento para seu próprio nome, no processo nº2005.011.001632-3, que foi julgado improcedente por sentença transitada em julgado. Neste feito, a autora requer agora a rescisão do contrato pelo mesmo fundamento, enquanto o réu noticia que a negociação com a Caixa foi obstada pela própria autora. Assim sendo, imprescindível a instauração do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.003847-3 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X JOSELMA FERNANDES BERSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo a parte ré requerido a avaliação das benfeitorias do imóvel, providencie a mesma as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação a ser expedido, inclusive de fls. 82 e 89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 182/192 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo.Solicitação de transferência do valor de R$ 9.962,01(bloqueado na conta do executado no Banco Bradesco) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente do deferimento de gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000082-6 (25119) - WELLINGTON DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Sentença:...Assim sendo, constatado que a autora MARLY exercia posse sobre o imóvel, tão somente, na qualidade de comodatária, e estando ausente o requisito essencial do ânimo para aquisição da propriedade do imóvel, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Tranistada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.011.005140-7 - MARISETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.006033-2 - NELSON DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.003186-3 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA Despacho:Fl.101: Atenda-se à DP. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LURITA DE SOUZA OLIMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO) Despacho:Diante do manifestado à fl. 63, atenda a parte autora aos demais itens não atendidos da certidão de fl. 59. \r\n\r\nId: 442686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.011.006612-4 - JOCILIA MONTEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:Fls. 185/186. Assiste razão à parte autora. Com efeito, a questão envolvendo à existência ou não de condomínio entre as partes em relação às benfeitorias, já foi dirimida, uma vez que, por meio de sentença prolatada na ação de separação judicial do casal, cuja cópia encontra-se às fls. 222/26, foi conferido à autora o direito a 50% do valor das benfeitorias construídas no terreno objeto desta lide, não se fazendo necessário, portanto, a produção de prova oral para tal fim. Assim sendo, reconsidero somente neste tocante a decisão de fls. 184, mantendo-a no mais. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 38 E 49 , NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FL 50. OBS: OFICIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.007604-0 - MARIA SILMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ABILIO DE JESUS DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Esclareça-se a informação constante às fls. 29, até porque, se assim for carece a requerente de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.009020-5 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Decisão:Fls. 30. Nada a prover. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 25. sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.000489-3 - JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESTE JUIZO Decisão:2- Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo, no tocante ao pedido de levantamento de quantia existente em conta poupança. 3- No que toca ao pedido relacionado ao seguro DPVAT, o procedimento escolhido pelo requerente é impróprio ao fim colimado, uma vez que a inexistência de valores depositados em nome do de cujus inviabiliza a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento, fazendo-se necessária ação de conhecimento para o reconhecimento do direito alegado. Desta forma, faz-se necessária a propositura de ação de cobrança, que deverá seguir o rito sumário se o valor perseguido enquadrar-se na hipotese do artigo 275,I, do CPC. Manifeste-se, pois, o requerente, inclusive se desiste do mencionado pedido. 3- Após, ao MP por haver interessados de menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000776-6 - JUCIARA NEVES DA SILVA, Falecido: MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:1-Venha a declaração de hipossuficiencia econômica de que trata a lei nº 1060/50.2- Emende-se a inicial, atribuindo o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Despacho:Fls. 142. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Diante da manifestação de fls. 219, noticiando a quitação pelo réu do contrato, oficie-se conforme requerido. Após, procedidas às cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004556-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS COSENDEY GUEDES Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.001113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.011.004188-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Decisão:1- Indefiro o pedido de suspensão do feito, até porque os autos da ação de Rescisão Contratual em apenso, já foram senteciados. 2- Diante da decisão de fls. 121, e no intuito de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova documenal superveniente requerida pela parte ré. Oficie-se, mas solicitando tão somente a informação quanto a alienação do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006790-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro tão somente a expedição de oficio a Receita Federal, Ampla, Telemar e Ceg no intuito de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos ofícios expedidos e retirados em cartório, confome fls. 79, eis que não há nenhuma resposta nos autos, devendo inclusive esclareçer se foram entregues aos respectivos destinos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA Decisão:Defiro, tão somente, a expedição dos oficios constantes nos itens 1 e 2 de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.011.005172-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS Despacho:O mandado de busca e apreensão já foi expedido pelo Juízo, cabendo ao autor manifestar-se, conclusivamente, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls,. 53v, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI Decisão:Fls. 42. Defiro. Diligencie conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007798-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Decisão:Defiro tão somente a expedição dos oficios requeridos nos itens 1 e 2 de fls. 32. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Decisão:Efetivamente, verifico a ausência de comprovação da mora nos termos exigidos no artigo 3º do Decreto Lei 911/69. O entendimento moderno acerca do tema retrata que tal comprovação se afigura como verdadeira condição da ação, manifestada no interesse de agir. Nesse ponto, concedo a parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a efetiva constituição do devedor em mora, nos termos da sumula 55 do TJ/RJ, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009704-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NARCISO DE CARVALHO Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000535-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SILVA FARIA Decisão:Comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000585-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANIBAL EVORA CRESPO Decisão:Comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DECIO CARNEIRO LEITE Despacho:Comprove-se a efetiva constituição do devedor em mora, nos termos da Sumula 55 do TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.011.000676-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS DOS SANTOS PAIVA Decisão:Diante da efetiva constituição do devedor em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000960-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE JOAQUIM FELIX Despacho:Comprove-se a efetiva constituição do devedor em mora, nos termos da Sumula 55 do TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.011.000966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVID CORDEIRO Decisão:Comprove-se a parte autora a efetiva constituição do devedor em mora, juntando aos autos o aviso de recebimento, nos termos da Sumula 55 do TJ/TJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000074-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISAIAS SOEIRO Decisão:Defiro tão somente a expedição dos oficios requeridos nos iten 1 e 3 de fls. 142. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004972-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA Despacho:Venha o valor estimado de bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000634-8 - BANCO ARN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON GOMES CHAGAS Decisão:Verifico a ausência de comprovação da mora nos termos exigidos no artigo 3º do Decreto Lei 911/69. O entendimento moderno a respeito do tema retrata que tal comprovação se afigura como verdadeira condição da ação, manifestada no interesse de agir. Nesse ponto, venha a comprovação da efetiva constuituição do devedor em mora no prazo de 10 dias, mediante o aviso de recebimento, nos termos da sumula 55 do TJ/RJ, sob pena de extinão do processo sem julgamento merito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO XAVIER PEREIRA Decisão:Defiro tão somente a expedição de oficio a Receita Federal, Ampla, Telemar e Ceg no intuito de localizar o réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.011.005171-6A - ELIELMA ESTEVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Diante do pagamento da caução, expeça-se mandado de desocupação voluntária, observando-se o prazo fixado na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.002848-7 - LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5 - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO COELHO MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls. 110, parte final, que deixou de ser atendido em razão da remessa dos autos a esta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Decisão:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, nos termos da planilha de fls. 370/374, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2005.011.005768-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA HELENA GOMES Decisão:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, nos termos da planilha de fls. 214/216, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2005.011.006904-2 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINAS CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Decisão:Por cautela, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X KATIA PACHECO FARIA E OUTRO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004334-3 - MARCIA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004383-5 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006289-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA Decisão:Oficie-se conforme requerido, exceto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.011.008100-9 - MARCIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.009866-6 - PEDRO PRATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 14, eis que os documentos de fls. 10 são apenas recibos de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.011.001008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DO CARMO MELLO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, IV, do CPC, vindo a planilha discriminativa do debito, inclusive para fins de calculo da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009634-7 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro o depósito.2- Após, cite-se o réu para levantar a quantia ou oferecer resposta. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005751-2 - LUCILANA ZOZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Fls. 53. Dê-se ciência às partes. 2- Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008892-0 - ALMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Diante da manifestação de fls. 112v, diga a parte ré se tem interesse da designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procuração por Instrumento Público \r\n\r\nProc. 2006.011.007393-0 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento.2- No mais, concedo a parte ré o prazo de 5 dias para se manifestar quanto ao alegado às fls 57 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.005685-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:Fls. 113. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.011.000902-7 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Despacho:Esclareça-se a alegação costante na inicial, bem como a propositura da presente ação, eis que a clausula primeira do contrato indica que o término da locação se dará em 31/12/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito exeqüendo. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO Decisão:1)Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do art. 1052 do CPC. Certifique-se nos autos principais;2)Cite-se o embargado para contestar em 10 (dez) dias (art. 1053, CPC), na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.011.008592-1 - JK AGENCIA DE VIAJENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006172-7 - MARICELMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X N.C.C. RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE - ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:Diante da recusa o exequente, defiro a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001072-6 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ANTONIO VIEIRA CHAGAS Decisão:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito exeqüendo. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (DF-013488), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000696-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLEONIR LOPES DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. Honorários em dez por cento, para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LUIS FLAVIO DIAS GRECO Decisão:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito exeqüendo. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Defiro a penhora requerida sobre o imóvel descrito às fls. 498. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 40,16Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78Apcj, conta 1110-6, R$ 29,20CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 8,21Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 324,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,10FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 4,10 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITUTO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007770-5 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ROMULO MELLO E OUTRO Decisão:Diante do acordo alcançado entre as partes, suspendo a execução. Cumprido o avençado, informem o juizo e voltem os autos conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Anulação de Contrato de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.011.004829-2 - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X MIRIAN AMÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 06, 11, 31 E 91 PARA INSTRUIR MANDADO DE VERIFICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA E CUJA COPIA ESTÁ À FL 93. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002749-9A - Fiador: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO VEIGA, Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009012-6 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 39, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇAO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FL 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.003924-2 - P.C.O.S. X P.V.B.S., T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) A.V.S., Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Aos demais réus para que no prazo de 10 dias, providenciem o pagamento dos honorários periciais restantes, no valor que lhes couber, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.000772-9 - REGINA NARIA FELICIANO PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.007012-5 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ROQUE DE OLIVEIRA VITOR Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008891-0 - LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO Decisão:1. Defiro, por ora, a JG;2. Nomeio inventariante a requerente, lavre-se termo;3. Venham as primeiras declarações no prazo legal;4. Com as declarações, intimem-se os herdeiros não representados;5. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008315-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 05; 37; 67/68; 88 A 92 E 100, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FL 101. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001143-1 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 12; 116/117; 122 DESTES AUTOS E 1 COPIA DE FL 63 DOS AUTOS EM APENSO, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CONFORME COPIA ÀS FL 123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.000529-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, em caso de não cumprimento. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007371-2 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Concedo a parte ré o prazo de 10 dias para regularizar a sua representação processual, face a renuncia de fls. 104/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.003435-0 - MARILEIDE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZALINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003521-8 - VANIA MARIA MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). MARIA LUCIENE GALVÃO LIMA (RJ-091766) Despacho:Já foi designada nova data para a audiência de conciliação às fls. 67. bem como expedido ofício para ciência do Juízo Deprecado às fls. 70. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Fls. 96. Nada a reconsiderar, mantendo a decisão de fls. 91 pelos seus proprios fundamentos, razão pela qual recebo a petição como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.008269-5 - ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Aos Opoentes sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.009525-2 - JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADILCEIA DE LIMA CARDOSO E OUTRO Decisão:1 - Citem-se as requeridas para, no prazo de 05 dias, apresentarem as contas requeridas ou contestarem a presente. (artigo 915, CPC).2- Prestadas as contas, diga o autor, em cinco dias (artigo 915, § 1º, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 125. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:Manifeste-se o primeiro réu quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Decisão:1- Por ora, cite-se no endereço indicado às fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2008.011.000958-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELBER DIAS PAIXÃO Decisão: Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO ITAULEASING em face de HELBER DIAS PAIXÃO, pleiteando a reintegração liminar de um veículo descrito na inicial, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na inicial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005718-4 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fls. 118/119. Nada a prover, mantendo a decisão de fls. 113, pelos seus proprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003124-7 - BENEDITA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.87, recebo a apelação de fls.77/86 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008058-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIVAN MIRANDA DA SILVA Decisão:Fls. 29. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006742-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGMO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.011.000945-3 - KURT TRAUGOTT MAX BOCHE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JEAN PIERRE GRIVORY E SUA MULHER Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, com base no valor venal do imóvel, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.000963-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR MENDES LEAL Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009378-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIANO JUSTO DA SILVA Despacho:Não foi comprovada a efetiva constituição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:1- Fls. 374. Ciente o Juízo. 2- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008539-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.001297-4 - NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação retro nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007498-4 - ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NUMERARIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008218-8 - SAMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 47. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 129/130, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FL 190. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007501-0 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.011.002580-0 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Manifeste-se a parte autora, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, que requereu a prova pericial, é beneficiário de justiça gratuita, e diante da manifestação do perito às fls. 147, determino a sua substituição, oficiando-se ao setor de pericias do Tribunal de Justiça para que indique profissional para a realização da perícia, informando-se tratar-se de perícia contábil. Vindo a indicaçao de profissional, intime-o para estimar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006958-7 - CATIA FERNANDES ROCHA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Indefiro o pleito formulado à fl.90 verso, uma vez que tal pedido não constou da inicial, não se podendo admitir emenda após a citação, conforme artigo 284 do CPC.2) Indefiro os pedidos formulados em sede de antecipação dos efeitos da tutela porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005494-7 - ESPOLIO DE MARIA CARLOTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1- Fls. 377. Ao autor quanto ao réu não citado. 2- Intime-se o confinante para a regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. 3- Após, dê-se vista dos autos a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.011.002459-9 - SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Confrontante: ALDIM SCHUINDT), Confrontante: JOSE AILTON CARLOS SILVA), Confrontante: RAIMUNDA VASCONCELLOS DE ALCANTARA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006656-2 - ALEXANDRE GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)), Confinante: ELEVI DUARTE DA SILVA), Confinante: REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO VESPUCIO) X CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: LUCIA REGINA FONSECA DA SILVA), Confinante: CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA), Confinante: ROBERTO JOSE DA SILVA), Confinante: ORDINEUTON DE ALEMIDA) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 (TRES) COPIAS DE FLS 02 A 07; 16 A 21 E 36 PARA INSTRUIR OFICIOS CONFORME COPIA DE FLS 144/146 5 (CINCO) COPIAS DE FLS 141 VERSO E 143 PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO CONFORME COPIAS DE FLS 147/151. \r\n\r\nId: 442689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442687": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.005169-7 - A.F.S. E OUTRO X E.S.S., G.S.S. PORTARIA 03/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(TRANSCORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007915-3 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão: Tendo em vista a informação de fls. 84, oficie-se ao órgão empregador (fls. 73), a fim de cessar o desconto em folha de pagamento imediatamente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000876-0 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Venha aos autos certidão de casamento com a averbação da separação judicial, bem como cópia da sentença proferida nos autos nº 2006.011.007425-8, não sendo necessário o apensamento dos autos;3 - Emende-se a inicial, visto que o valor do bem é superior ao estabelecido no art. 1.036, CPC. \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.000485-9 - G.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003:\"Ao interessado para fornecer cópias necessárias para instruir o formal de partilha e para recolher as custas judiciais devidas para a conferência das fotocópias\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005391-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de Ronyson Ferreira Ramos e Gisele de Andrade Sá, nos termos do art. 1580 do CC. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Não há bens a partilhar. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008221-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRACY RODRIGUES DOS SANTOS Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (requerente esclarecer se, do casamento, adveio o nascimento de filhos, apresentando, em caso positivo, as respectivas certidões de nascimento)\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.011.001129-0 - E.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X R.M.A. E OUTROS Portaria 03/2003: À parte autora para complementar as custas:campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01;campo 41: R$ 157, 01; campo 42: R$ 15,70; ;campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 34: R$ 600225174-9; campo 46: R$ 7,85; campo 21: FUNDPERJ; campo 35: R$ 5673-00124-3; campo 47: R$ 7,85; campo 49: R$ 232,86. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.011.000053-9 (6189) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X J.V.F.M.C.C.F. Port.03/2003: \"À parte para forncer o documento descrito à fl. 125.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.006195-2 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007365-5 - C.H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X P.R.B.S. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 34vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003216-3 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.B.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007597-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), A.O.A.), J.O.A.), D.O.A. Decisão: 1 - Defiro ao réu a gratuidade de justiça; 2 - Designo audiência especial para o dia 10/04/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006865-7 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X M.S.F. Despacho: Designo o dia 03/04/08, às 14 horas para oitiva do requerente. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.009962-2 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X J.P.G.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Designo AIP a realizar-se no dia 03/04/08, às 16 horas. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente. Ciência pessoal ao MP;3 - Ao MP;4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nProc. 2008.011.000454-6 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X L.R.V.S. Portaria 03/2003:\"Fornecer cópia para instruir Mandado de Citação\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.003842-6 - S.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X E.M.D.L. Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Enilzete Madalena Dutra, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, Código Civil e, de acordo com o art. 1775, § 1º do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000453-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 92/93.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006077-8 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) I-(....)3 - Fixo como ponto controvertido a paternidade do autor. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC, bem como prova pericial, consistente na realização de exame de DNA. 4 - Oficie-se ao TJ/RJ para incluir o nome das partes no rol para realização do exame de DNA.5 - Sendo informada a data, intimem-se as partes pessoalmente, com urgência. II-O exame de DNA foi marcado para o dia 03/04/2008, às 14 horas no Laboratório situado à Av. Marechal Rondon, nº 381- Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000571-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X O.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Port.03/2003: \"À parte autora para pegar o oficio de abertura de conta.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.001483-0 - R.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Port.03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão,\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para recolher as custas judiciais devidas para expedição de nova Carta Precatória\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.011.009073-2 - ROSANA ANGELICA AYAKO IDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SHEILA DA COSTA Port.03/2003: \"À parte para se manifestar sobre fls. 66.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000987-8 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S.), M.C.S. Despacho: Emende a autora a inicial, na forma do art. 282, V, CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.011.000097-6 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Decisão: Fls. 131 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004440-0 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Despacho: 1 - Fls. 71 - Venha prova de quitação dos tributos; 2 - Após, digam as Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009834-4 - R.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X C.P.W.A.S. Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, defiro o requerimento das partes e convolo o feito para separação judicial consensual e, diante da ratificação pelos cônjuges e da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Retifique-se na DRA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira CRISTIANE PETERSON WILLIANS DE ALMEIDA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.000659-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nas duas demandas para decretar a separação judicial de Giselle da Silva Guimarães e Francisco Antunes Guimarães. O cônjuge virago permanecerá a usar o seu nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.No que se refere ao pedido de alimentos em favor da filha comum das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC.No tocante ao pedido de alimetnos em favor do cônjuge virago, JULGO-O IMPROCEDENTE.Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) e com os honorários advocatícios de seus respectivos patroos, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.003934-0 - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:(...) Entendo ser imprescindível a produção de prova documental e oral no sentido de ser comprovada a existência de contribuição por parte do cônjuge varão para a formação do patrimônio comum descrito na petição inicial.Isto posto, DEFIRO a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias, na forma do art. 397 do CPC.O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar no dia 09/04/08, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nId: 442687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000924-6 - V.H.F., M.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X G.A.F. Decisão:(...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/08/2008 às 10:00 horas;(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.005318-0 - D.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento do autor, a fim de que seja suprida a omissão apontada na inicial, passando a constar o nome correto e completo da avó paterna, qual seja: DIRCE PINHEIRO LUIZ. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório indicado a fl. 05 para que proceda à retificação do assentamento do nascimento do requerente, lavrado no livro de nº AA-5, fl. 399, Assento n° 3379, nos termos anteriormente mencionados, devendo remeter a esse Juízo nova certidão, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000319-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento do autor, a fim de que passe a constar a grafia correta do nome de sua genitora: \"GEMILSA DE AZEVEDO CEZARINO\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do RCPN do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de nascimento do requerente, lavrado no livro de nº AA-30, fl. 153, sob o n° 015929, nos termos anteriormente indicados. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução \r\n\r\nProc. 2002.011.002532-9 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.A.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO deduzida na inicial para reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido Sr. Francisco de Assis dos Santos, de 1994 a 06/05/2000; e para declarar a dissolução dessa união, em função do óbito do Sr. Francisco. Como a ré não se insurgiu contra a pretensão, fica afastada a configuração da sucumbência que autorizaria a sua condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:(...) ISTO POSTO, no que ser refere ao reconhecimento e dissolução da união estável, JULGO PROCEDENTE o pedido.....No que se refere à partilha dos bens JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção para: a) conferir ao demanadante o direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do produto da venda do imóvel situado na Rua Prudente de Moraes, ....;b) conferir às partes o direito a 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel Condomínio Village de Búzios - loja 01 - Armação dos Búzios e do bem móvel linha telefônica ....Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.006420-4 - GILSON DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009757-1 - J.V.F.P.D. X L.F.F.D. À parte autora sobre certidão de fl. 12 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003126-9 - D.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.R.S.D. Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.004049-4 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439), Dr(a). ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-147878)) X F.D.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Decisão:Trata a peça de fl. 53 de embargos de declaração opostos pelo autor, com fundamento na alegação de configuração de omissão no julgado de fl. 49. Os embargos são tempestivos, e por isso devem ser conhecidos pelo Juízo. Embora entenda ser desnecessária a inclusão da informação apontada nos embargos, uma vez que o dispositivo da sentença enuncia a exoneração da verba alimentar que competia ao réu, fosse ela qual fosse, acolho os embargos para complementar o julgado a fim de estipular que a exoneração versada neste feito envolve 1/3 do valor correspondente à totalidade da verba alimentar que era devida pelo autor. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.011.008747-4 - J.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X E.R.A. Decisão:Defiro a renovação da citação no endereço informado nos autos, cabendo ao autor estabelecer contato com o OJA a fim de acompanhar a diligência. Pub. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007053-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)), J.C.Q.S. À parte autora sobre certidao de fls. 33 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004029-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) DNA dia 10/04/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008859-4 - A.R.B., Assistente: P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A. A parte autora sobre certidao de fls. 27 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005218-7 - H.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.F.S.J. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (com pedidode cancelamento de registro) \r\n\r\nProc. 2007.011.009963-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X S.S.B. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para que a menor, sujeito do registro, seja inserida no pólo passivo da demanda, no lugar de sua genitora. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000534-0 - H.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Diante da comprovação de que o patrono dos réus está impedido de comparecer à AIJ designada nesses autos, em função de outro compromisso profissional, remarco a audiência para o dia 13/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009776-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X L.S.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de retificação do registro civil, na forma do art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pedido de reconhecimento da união estável. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, promova-se a citação da menor, e em seguida, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial, nos termos do art. 9°, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004647-2 - A.N.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X L.D.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar ao réu o direito de visitar a filha nos dias e horários indicados na decisão de fl. 28, consolidando os efeitos da antecipação de tutela deferida nos autos. Sem custas ou honorários, já que o réu deixou de opor resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço do réu e dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007948-9 - L.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.011.001087-0 - M.P.C., P.P.C., R.H.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X R.T.C. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.005136-1 - J.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES (RJ-153740E) À parte autora sobre fls. 136/141. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.508.004194-3 - CARLOS ROBERTO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946), Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.005558-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.J.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003218-7 - TAINA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 38 e seguintes. Pub. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0A - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fl. 24 - Defiro o prazo de dez dias para que seja regularizado o recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005302-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.D.R.), R.M.B.K. Às partes sobre o laudo de fls. 32/33 (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) À parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.000473-0 - V.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.007484-4 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X Falecido: D.G.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro tardio do óbito de DIONICE GOMES BARCELLOS, devendo constar do assento todos os dados enunciados no artigo 80 da Lei n° 6.015/73, de acordo com as informações constantes da inicial, da peça de fls. 24/25 e dos documentos trazidos aos autos, determinando ao Sr. Oficial do Registro Civil de Cabo Frio que proceda à lavratura do assentamento do óbito. Expeça-se o mandado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009676-1 - R.V.S., Falecido: C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro tardio do óbito de Clovis Rangel Soares, devendo constar do assento todos os dados enunciados no artigo 80 da Lei n° 6.015/73, de acordo com as informações constantes da inicial e dos documentos juntados aos autos, determinando ao Sr. Oficial do R.C.P.N. de Cabo Frio que proceda à lavratura do assentamento do óbito. Expeça-se o mandado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003923-6 - V.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do casamento da requerente, para que seja corrigido o erro apontado na inicial, devendo passar a constar a grafia correta do prenome da genitora da autora, qual seja: \"AURORA\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil de fl. 05 para que proceda à retificação do assentamento do casamento da requerente, lavrado no livro de B-7, fl. 282, sob o nº 1.655, nos termos anteriormente descritos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.001102-2 - C.A.P., Falecido: A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X E.J. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Na oportunidade, venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004746-4 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.825.006587-6 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X EDUARDO PAULINO DA HORA) Sentença:Resumaa da sentença.: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIODO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER EDUARDO PAULINO DA HORA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO C. DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. ... \r\n\r\nId: 442688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.000951-5 (11108/02) - MP X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Port. 001/2001. Intimação ao réu para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 206/211, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.012.001210-1 (11092/02-8) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE COMBUSTIVEL PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:... Ante ao exposto, conforme aventado desde o despacho de fls. 202 e considerando os quesitos apresentados pelas partes (fls. 204 e 209/210), nomeio Perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, Contador CRC-RJ 087.155/0-7, com escritório à Av. Rio Branco, nº 143, 3º Andar, CEP 20.011-001, telefone 232-7606, já cadastrado junto à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, e que nesta data também nomeie como Perito do Juízo nos autos do processo nº 2003.012.005587-4, que deverá ser intimado para dizer em cinco dias se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que por ora fará jus apenas à ajuda de custo prevista na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a homologação dos honorários. Apresentada a proposta de honorários, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para decisão. Eventual impugnação ao valor pleiteado pelo Perito deverá ser devidamente fundamentada e indicar... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010348-6 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30 - Nestes autos não cabe a prisão civil do Alimentante, eis que a execução possível é a do artigo 475 J do CPC, reservada aos débitos anteriores ao ajuizamento da demanda executiva, que no presente caso inexistem.Ante ao exposto, indefiro o pedido, eis que toda a dívida apurada até a data em que foi realizada a audiência (fls. 26/27) no total de R$ 1.900,00, bem como as parcelas que se venceram a partir dessa data, deverá ser executada nos autos do processo de execução nº 2007.012.001144-2, em apenso, que tramita pelo rito do artigo 733 do CPC.Em outras palavras, se a Exequente pretende a prisão civil do Executado deverá requerer sua intimação nos autos da Execução em apenso, pelos motivos ora expendidos. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.012.001844-8 - G.A.M., R.M.M., R.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Despacho:Aos Requerentes para atendimento ao contido na promoção de fls. 08. Voltem os autos ao Ministério Público em seguida. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000026-2 - M.P., B.D.R. X J.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Despacho:Ante ao contido na petição de fls. 13, intime-se o Requerido para informar o atual endereço da genitora da criança, haja vista que não será possível a realização do exame de DNA sem o comparecimento de ambos, sendo certo que não há nos autos notícia de seus paradeiros (fls. 06). Prazo: 10 dias.Obtido o endereço, intime-se a genitora da criança para dizer, em cinco dias, se concorda em submeter-se a ao exame de DNA requerido às fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.012.000767-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA VIANA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca (tel: 2649-2416, r.: 206 e 207). \r\n\r\nProc. 2007.012.001290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERESINHA DOS SANTOS SILVA Ao autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000781-5 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência do cálculo do ITCM (fls. 41/43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000855-8 - EFIGENIA STUART DE BARROS PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de inclusão das pessoas mencionadas na petição de fls. 33, venham as respectivas procurações para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.012.002020-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO ITAU S/A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.012.002021-2 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante ao documento de fls. 30/35.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010416-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Trata-se de ação sob o rito ordinário na qual pretende a autora a declaração de inexistência de débito que desconhece e a exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que nunca possuiu qualquer tipo de relação contratual com o banco réu.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem preliminares para analisar. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Indefiro o pedido de produção de prova oral, por reputar desnecessária.Assino o prazo sucessivo de vinte dias, após a fluência do prazo acima fixado, para apresentação das derradeiras alegações das partes, vindo, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.012.001559-7 - DANIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intimem-se as partes para manifestação quanto aos honorários pleiteados pelo Perito às fls. 139, no total de R$ 1.500,00, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que eventual impugnação ao estimado pelo Perito deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento.Tais honorários somente serão pagos ao final, caso o sucumbente não seja beneficiário de gratuidade de justiça (artigo 14 da Lei 1.060/50), eis que por ora receberá o Perito apenas a ajuda de custo prevista na Resolução nº 26/2006 do Conselho da Magistratura.Após, voltem conclusos para decisão quanto aos honorários e determinação do início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010408-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na comprovação do tempo de separação de fato do casal por prazo superior a dois anos (art. 226, §6º, da CF/88), a culpa pela separação (ante seus reflexos no que se refere ao uso do nome de casada e fixação de alimentos), da necessidade da Autora em receber os alimentos pleiteados na inicial e na possibilidade do Réu em provê-los, além da comprovação da existência de bens comuns e deliberação quanto a partilha do que for encontrado.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedencia mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Para apreciação do pedido de gratuidade (...) \r\n\r\nProc. 2007.012.000919-8 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCEIÇÃO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B) Decisão:(...)As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há bens a partilhar. Os filhos comuns são maiores e capazes. Conforme acima afirmado, não cabe discutir nesta demanda os alimentos entre os cônjuges. Declaro saneado o processo.Embora não haja entre as partes controvérsia acerca de já estarem separados de fato há mais de 02 anos, não há nos autos prova neste sentido.Ante ao exposto, designo ACIJ para o dia 04/06/2008 às15:30 horas, para tentativa de conciliação das partes e produção de prova quanto ao tempo de separação. Determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedencia mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.012.000401-0 (8794/00) - FORNECEDORA SOUZA DE MACACU PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Ao embargante, para no derradeiro prazo de cinco dias informar se não há interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.012.001896-3 - NILSON VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:(...) As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Proceda-se a avaliação das benfeitorias elencadas na inicial, no prazo de vinte dias. Com a vinda do laudo, digam as partes em cinco dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.012.010451-0 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:... Para apreciação do pedido de penhora sobre imóvel (fls. 67/68 e 80), comprove o Exeqüente que o bem indicado pertence à Executada, mediante certidão imobiliária atualizada, haja vista que o documento de fls. 70/75 é apenas uma certidão de escritura pública de promessa de compra e venda, expedida em janeiro/1997 (e ao que tudo indica copiada dos autos de outro processo) não sendo prova, portanto, da alegada propriedade. Ante ao tempo decorrido, nada obsta que o imóvel já tenha sido transferido a terceiro. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001144-2 - KETLEN BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X ERENILSON GOMES DA SILVA Ao autor: decorreu o prazo legal sem que o executado, devidamente citado, pagasse o débito apontado ou provasse a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001766-3 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Decisão:... I - Se a nota fiscal, acompanhada do comprovante de entrega e recebimento de mercadoria, desde que não haja emissão de duplicata mercantil, é prova suficiente para autorizar a propositura da ação monitória, sendo conseqüência natural da improcedência dos embargos a sua constituição em título executivo judicial, fica evidente que não se inclui no rol dos títulos a que se refere o art. 585 do Código de Processo Civil - elenco numerus clausus; II - Improvimento ao recurso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.000211-8A - CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CACHOEIRAS E ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MONICA SOARES DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:(..)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.002261-9 - OZAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VERA LEIVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.012.000211-8 - JOÃO GABRIEL GODOY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CACHOEIRAS E ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.012.000839-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria nº01/2001: à parte ré para se manifestar quanto à proposta de honorários periciais (08 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.012.000840-6 - LUCINEA PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria nº01/2001: à parte ré para se manifestar quanto à proposta de honorários periciais (08 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.012.001945-3 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, haja vista que os documentos de fls. 14/18 demonstram que a mesma não é hipossuficiente, conforme afirmado na declaração de fls. 07.De igual modo, por perceber proventos superiores a 10 salários mínimos por mês e não ser maior de 65 anos, não faz a mesma jus à isenção prevista na Lei Estadual nº 3350/99, artigo 17, X.Anote-se que o pedido formulado pela Autora poderia ter sido dirigido ao Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca, onde é garantida a isenção de custas no primeiro grau de jurisdição.Ante ao exposto, intime-se a Autora para promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 269 dos Correios, assim como para que se manifestem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Em seguida, dê-se vista ao MM. Dr. Juiz MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, vinculado pela instrução (fls. 265), para prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.003244-1 - ANTONIO PEREIRA MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.À parte autora, para arrolar quais as indagações pretende formular em face das pessoas indicadas às fls.250, tendo em vista a análise da conveniência da produção de prova pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000174-6 - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À requerida, para acostar cópia de seus atos constitutivos no prazo de cinco dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Devolução de Mercadorias Retidas. \r\n\r\nProc. 2007.012.002019-4 - BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO Despacho:... Indique a Autora, em 10 dias, qual foi o ato ilícito praticado pelo Réu e de que modo a prática do mesmo a deixou sem credibilidade perante seus fregueses e fornecedores (ofensa a honra objetiva). Em outras palavras: aponte a Autora qual a ação ou omissão culposa praticada pelo Réu e o nexo de causalidade que permitirá ao Juízo (se ao final restar provada a veracidade de tais afirmações) proferir sentença de mérito em seu favor. Até agora o que consta nos autos é apenas a narrativa do descumprimento de um contrato de locação comercial, o que por si mesmo, não enseja em ocorrência de dano moral (verbete nº 75 da Súmula do TJ/RJ). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001649-0 - CELEDY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 57 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Considerando a concordância das partes (fls. 55 e 56), designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenizatória, p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001973-8 - VILMA TORRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06 /2008 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC, que deverão obrigatoriamente constar do mandado de citação.O ato citatório deverá seguir instruído com cópia da inicial e da emenda de fls. 22/23.Intime-se a parte Autora através de seu Advogado.Apensem-se os presentes autos aos da Ação de Indenização nº 2007.012.001972-6, ajuizada em face do mesmo Réu, eis que se tratam de ações conexas (artigos 103 e 105 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, p/ ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001972-6 - DOUGLAS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia ____/___/____ às _______ horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC, que deverão obrigatoriamente constar do mandado de citação.O ato citatório deverá seguir instruído com cópia da inicial e da emenda de fls. 21/22.Intime-se a parte Autora através de seu Advogado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.000533-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X M.C.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a INTERDIÇÃO de MERCEDES CALANDRA MARTINS, nascida em 24 de setembro de 1910, CPF nº 074.297.247-01, declarando-a absolutamente incapaz à prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de seu filho EMANOEL CALANDRA MARTINS. Intime-se o Requerente para acostar aos autos cópia legível da carteira de identidade da Interditanda. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observadas as cautelas prescritas no art. 1184 do CPC. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se os editais. Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.012.000006-9 - HILDA OLIVIER DE PAULA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X DARCY MARINHO FALCÃO Despacho:Fls. 10: A carteira de identidade da Requerente faz prova de sua idade, mas não de seus rendimentos, conforme já consignado no despacho de fls. 08. Venha a declaração de isento em relação ao imposto de renda, assim como declaração de hipossuficiência da Requerente, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000179-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), MICHELI DOS SANTOS MARINHO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas e honorários pelo Autor, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.012.001241-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001562-9 - D.Q.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X B.F.A.M.), D.A.M.), W.A.M.), R.A.M. Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.000655-0 - DAY HOSPITAL-HOSPITAL N.SRA. DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JHETER PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Decisão:Recebo os embargos interpostos pelo requerido. Intime-se para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010542-0 - MARINETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a possibilitar a transferência da titularidade dos serviços para autora, na qualidade de sucessora dos direitos e deveres do antigo titular, fixando prazo de trinta dias para o cumprimento, e, facultando a cominação de multa ao expresso requerimento da demandante.Custas e honorários na forma prevista pelo art. 21, do Código de Processo Civil, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50, para autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À requerida, para acostar cópia de seus atos constitutivos no prazo de cinco dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001841-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO HORACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 64/75: Mantenho a decisão agravada - fls. 37 - por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, dê-se vista à parte Autora sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, intimem-se as pares para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.004544-7 - SONIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Sentença:Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por SÔNIA PINHEIRO DA SILVA em face de UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C.Tendo em vista a desistência manifestada pela Autora às fls. 40, sendo certo que a parte Ré sequer chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002727-3 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se vista à parte Autora sobre o parecer do Assistente Técnico da Ré acostado às fls. 174/176, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, considerando que a prova oral já foi colhida por ocasião da audiência de instrução e julgamento de fls. 82/84 e que há muito transcorreu o prazo para juntada de documentação superveniente, conforme deliberação contida no saneador de fls. 76, manifestem-se as partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.012.000906-0 - MARIA HELENA NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ PLADINO GARCIA DE MURIZ Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto ao teor do ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.012.001140-5 - I.A.R.A.-.I., A.N., F.N.A.-.F., I.P.E.A.-.I., C., C.C.M.N., D.R.S.O., M.N.U.-.M.(.R.J., C.-.C.A.P.M., C.Ú.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Oficie-se às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 274/274vº, com cópias da petição inicial (fls. 02/25), que deverão ser fornecidas pelo Requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001413-3 - M.P.E.R.J./.R.J. X P.Á.N. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público lançada às fls. 18. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010168-2 - MAURICIO RESNITSKY (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor às fls. 92/96, no duplo efeito. À parte Ré para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Ministério Público para seu parecer recursal, caso participe do processo.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001944-1 - ANA CHISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Decisão:Acolho a emenda de fls. 24/25.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia ____/___/____ às _______ horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC, que deverão obrigatoriamente constar do mandado de citação.O ato citatório deverá seguir instruído com cópia da petição inicial e daquele acostada às fls. 24/25.Intime-se a parte Autora para comparecer ao ato através de sua Advogada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.002107-0 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas e honorários pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 47.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001602-4 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Não obstante a decretação da revelia dos réus, mas, considerando que o pedido versa acerca de revisão de cláusulas contratuais mas o instrumento do ajuste não foi acostado aos autos, DETERMINO ao primeiro requerido que proceda a juntada do contrato firmado com o autor, no prazo de dez dias, sob pena de imposição de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). P. I.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001108-9 - N.M.M.S., M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, NARA MÉRI DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. Retifique-se no D.R.A. o nome da Requerente, conforme documento de fls. 09. A doação do imóvel, descrito no item 4.2.2 da inicial, às filhas do casal deverá ser promovida mediante escritura pública. Assim como, no que couber, em relação ao imóvel situado à Rua Antônio Pinto, nº 29, Ganguri de Cima, ante a inexistência de qualquer documento relacionado ao mesmo nos autos. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002458-2 - C.C.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X G.M.M. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). Fica o patrono da parte autora intimado, através desta, a apresentar instrumento de representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.012.000147-0 (6652/98) - MARIA DE LOURDES CODA VIEIRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X LUIS AUGUSTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) Portaria 001/2001: ao autor para providenciar o pagamento das custas de publicação do edital junto à Imprensa Oficial, devendo informar o número do ofício eletrônico 386392. \r\n\r\nId: 442619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.012.000177-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) ... Em face do exposto, por entender necessária a custódia cautelar do acusado para a garantia da instrução processual penal, indefiro o requerimento da defesa e mantenho a prisão do acusado, convertendo-a, de ofício, em preventiva, o que faço com base no permissivo contido no artigo 20 da Lei 11.340/06.Expeça-se e cumpra-se o mandado de prisão preventiva. \r\n\r\nId: 442626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001258-3 - Odília Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Cecília Lúcia Fairbanles. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.839.001668-0 - Jose Alexandre Almeida Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Gidevaldo Almeida Santos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nNos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000828-4 - Aldoalves Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Dirlei de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810, Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). Tendo-se em vista que se trata de proposta de acordo, esclareça o autor se a aceita.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar a planilha do que entende devido para prosseguimento, com a execução do julgado.\r\n\r\nIndefiro, pois, a remessa dos autos ao contador, vez que desnecessário no momento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001461-2 - Fernando Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Nazih Farid Tayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304, José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCom o pagamento da quantia acima estipulada, fica o RÉU autorizado a recuperar os cheques que foram juntados aos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.839.001661-0 - Alvaro Rui Ribeiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bar e Lanchonete Chegada da Serra LTDA. A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000249-2 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000097-0 - Romilda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000994-8 - Caroline dos Santos Castro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001107-4 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.839.001291-1 - Neusa Maria Simões de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre juntada do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.839.001771-4 - Magali das Graças Trannin. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002163-8 - Mônica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001105-2 - Alexandra Marinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o primeiro réu, SPC/RJ, a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001506-9 - Adilson Nendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001509-4 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001519-7 - Mateus Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Nókia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Barboza Carvalho - OAB MG066825, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001568-9 - Elielma de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001633-5 - Normali Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000102-4 - Helio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Vivo S/A. Ao autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.839.000103-6 - Marcio Luiz Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Amancio da Cruz - OAB RJ078736). Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000138-3 - Leonora Sacramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Claro Celular Bcp S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000138-3 - Leonora Sacramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Claro Celular Bcp S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000156-5 - Monalise Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Itaucard-administradora de Cartões de Crédito. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.839.000157-7 - Daniel Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Simone Legal Auto Center e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000158-9 - Leidyanne Pereira Faltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000162-0 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar. Regularize-se a petição, em até 72 horas, vez que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.839.000162-0 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000172-3 - Carlos Andre Silverio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000172-3 - Carlos Andre Silverio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000175-9 - Jorge Roberto Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000175-9 - Jorge Roberto Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000176-0 - Gilcimar Alves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000176-0 - Gilcimar Alves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000177-2 - Jose da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000177-2 - Jose da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000178-4 - Ana Lucia Ramos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000178-4 - Ana Lucia Ramos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000179-6 - Sidnei de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000179-6 - Sidnei de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000180-2 - Lareine da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000183-8 - Derli da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo do Amaral Cavalcante - OAB RJ053442). X Consul Multibrás. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000186-3 - Edna Conceição Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.001567-7 - Maria Elisa Figueiredo Confort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). Ante o certificado às fls. 98, deixo de receber o recurso, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.839.001641-4 - Antonio Valério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Vivo S/A. Ao autor para proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000631/2001 (2001.839.000366-2) - Mesias Rodrigues Ferreira. X Nivea Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). Em provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - Kafofa Modas Papucaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gonçalves Jasmim - OAB RJ116003, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531, Aline Conceição Coimbra Barbosa - OAB RJ157105E). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em acatamento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº2008.700.002225-0, em curso no Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, determino a suspensão do curso dos embargos de devedor.\r\n\r\nintimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000899-3 - Irene Neumann Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Socemi-sociedade Beneficente dos Servidores Civis, Militares e Securitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). O deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da demandada é, em tese, possível, eis que, ao que tudo indica, a demandada vem se utlizando de sua personalidade jurídica de modo a frustrar os direitos dos consumidores.\r\n\r\nTodavia, para que seja possível realizar a desconsideração em tela, é mister que a autora indique os nomes, endereços e demais dados dos sócios sobre os quais requer que recaia a penhora, valendo ressaltar que os documentos juntados aos autos não trazem, salvo melhor juízo estas informações. \r\n\r\nProc. 2006.839.001374-5 - Luciene Martins Magalhães. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, na forma prevista pelo art. 38, da Lei n° 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento integral do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma prevista pelo art. 741, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os pedidos constantes de fls. 62. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001407-7 - Lilian del Negro Peruzzi Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela autora e pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 442077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.011122-4 - MARIA IZABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Acolho o parecer do MP e defiro o prazo de dez dias para que a autora traga aos autos laudo médico atestando quanto ao seu atual estado de saúde, bem como se persiste a incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001924-0 (15521) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X CLAUDENIR RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Quanto ao documento juntado pelo titular da pesquisa manifestem-se os proprietários do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.023.009429-9 - ANA MARIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X JUREMA VIEIRA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) pedido de fl(s). 42 por não ter constado o advogado do(a)autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005346-7 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X ALEXANDRE SOARES FERREIRA E OUTROS Prov. 47/01: ao interessado para que forneça as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010403-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANEIDE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Diante do tempo já decorrido e da ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de liminar, eis que não comprovada a mora da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000963-8 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPÓLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 21/05/08 às 13:00 horas. I-se-as pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.000896-1 - JOSE DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Em réplica, ao réu-reconvinte. Após, às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008080-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Ao autor para recolher as custas referente à Precatória, que já se encontra na 3ª V. Cível de Niterói, aguardando o recolhimento das custas para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011158-3 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITÓRIA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 83,91 \r\n\r\nProc. 2007.023.013015-2 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisao de fl(s). 27 por não ter constado o advogado do(a) autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003482-2 - PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por PASCOAL DA SILVA MAGDALENA em face de RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.Considerando que há ação de execução envolvendo o mesmo contrato, consoante se depreende de fls. 54/58, que tramita Analisada a preliminar, e como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida, eis que desinfluente para o deslinde da controvérsia, considerando sua natureza. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC-RJ nº 017-284/0-9, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000955-9 - ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de incluir ou exclua, caso já o tenha feito, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se, via postal.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Às partes sobre fls. 1245/1269. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.011002-9 - MARCOS JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X LUIZ VIEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias, intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Despacho:1- Fls. 2160/2163-E-se mandado de busca e apreensão do veículo avaliado à fl. 1983, entregando-o à liquidante. I-se o Réu José Lourenço a entregar o automóvel Fiat/Fiorino Working, cor branca, placa KNJ3088 à liquidante, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (fl. 2168) 3- Fls. 2187/2189- Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação ao laudo de fl. 2125. I-se o Réu José Lourenço a depositar em juízo as importâncias indevidamente recebidas em nome da sociedade, conforme informado no ofício de fl. 2129, no prazo de 10 dias. 4- Fls. 2190/2199- Desentranhem-se e autue-se em apenso. Certificados, voltem conclusos. 5- Fls. 2200/2204 e2216- À liquidante. Sem prejuízo, efiro o depósito judicial dos valores devidos a título de aluguel. E-se guia. 6- Fl. 2210/2211-Defiro. 7- Fl. 2215- À liquidante. \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. (ou da liquidante) para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008791-7 - VINICIUS FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X JONILSO LUIZ DE FRANCA Despacho:Considerando a regra contida no art. 685-C do CPC, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010105-7 - EDILSON SARMENTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Despacho:Sobre documentos juntados às fls. 34-38, manifeste-se o excipiente no prazo de cinco dias, na forma do artigo 398 do CPC.Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.010105-7 - EDILSON SARMENTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Decisão:Considerando que o patrono da executada não se encontra cadastrado no sistema de informática, não tendo tomado ciência do despacho de fl. 39, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, anote-se onde couber e republique-se o referifo provimento judicial. Sem prejuízo, considerando o direito de crédito perseguido pelos exeqüentes e considerando, ainda, que a providência reclamada pode ser revertida a qualquer tempo, o-se na forma requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010727-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARINS E FILHOS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041878-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OTICA ERICK LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Adeque a exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2003.023.042053-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X VALDECY GUIMARAES RODRIGUES Despacho:1-O-se ao DETRO para que informe em nome de quem se encontra a autorização fornecida por aquele órgão referente ao veículo Peugeot Boxer 320 M 28, ano 2000, KNJ 5361.2-Defiro JG ao réu.3-Diga o autor sobre fls. 78/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009893-9 - JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 40, por não ter constado o (a): \"Sem prejuízo da juntada da petição que consta do sistema de informática, diga a parte autora se há provas a produzir justificadamente.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001090-4 (6432) - Inventariante: FLAVIO MARINS DE FIGUEIREDO X ELZIRA DE FIGUEIREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Despacho:Diga o inventariante quanto ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.041542-2 - JOSE AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Despacho:1-No derradeiro prazo de 5 dias diga o requerente se desiste das provas requeridas à fl. 143, valendo o seu silêncio como concordância. 2-Decorrido este prazo e após o cumprimento do item 3 do despacho proferido nos autos principais, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.036938-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JURANDI FREIMANN E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.003113-7 - MARIA DAS GRACAS MARINHO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:J. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.005810-1 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas anteriormente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001027-6 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determino ao Réu que se abstenha de proceder a qualquer débito de parcelas dos financiamentos contratados pela Autora além do limite de 30% do que esta recebe como rendimentos/proventos, aplicando-se analogicamente o art. 6º, § 5º da Lei 10820/03, que trata da matéria relativa ao desconto de prestações em folha de pagamento, sob pena de incidir multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e i-se o Réu acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.023.001327-7 - JAHU FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1-Defiro o recolhimento de custa ao final. 2-Venha a indicação médica para a prestação do serviço de \"home care\", no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013541-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.001323-7 (15400) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALCI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.023.002041-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NICODEMOS CIRIACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho:J. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.041028-0 - ROSANGELA FERREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X STOP 215 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto à proposta de parcelamento. \r\n\r\nId: 442692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR TORRES SOARES JUNIOR - RJ114259 \r\n\r\n1996.514.004310-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2000.023.001287-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIA DE CARVALHO PESSOA - RJ088961 \r\n\r\n2006.023.006935-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n2003.023.018055-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDENISE ROSA DE JESUS - RJ059071 \r\n\r\n2005.023.001730-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n2006.023.005470-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2005.023.000868-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2005.023.011394-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2007.023.002972-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ107963 \r\n\r\n2003.023.016550-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - RJ103721 \r\n\r\n2006.023.002491-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 442696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.000262-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINÍCIUS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) 1) Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor do acusado, em especial a quantidade de entorpecente apreendido, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução. Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia.2)Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. 3)Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas.4)Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.009690-4 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \" ...Foi realizado o interrogatório, ficando a defesa intimada do prazo para apresentação de defesa prévia, bem como do dia 13/3/08, às 16:30 horas para sumário de acusação...\" \r\n\r\nProc. 2007.023.009114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \" Redesigno o interrogatório para o dia 06/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.009890-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADINACIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) ... Foi realizado o interrogatório, ficando a defesa intimada do prazo para apresentação de alegações preliminares, bem como do dia 20/3/08, às 16:30 horas para sumário de acusação... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.004319-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO GARCIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) ...Foi realizado o interrogatório e designado o dia 20/3/08, às 14:30 horas para sumário de acusação... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.023.011334-3 - MINISTERIO PUBLICO X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO, JULIMARA AYALA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) \"... Foram realizados os interrogatórios, ficando ciente a defesa da apresentação de defesa prévia bem como intimada do sumário de acusação, dia 20/3/08, ás 15:30 horas...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação C/C Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.023.000148-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON RODRIGO INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nId: 442694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.821.006751-0 - FABIO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Sentença:Vistos. etc...Com arrimo no art. 76 da lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento...julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.821.001201-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X JULIANA CRISTINA SOUZA . MALCHER E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Com arrimo no artigo 76 da Lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento, conforme certficado nos autos, julgo extinta a punibilidade da Autora do Fato JULIANA CRISTINA SOUZA MALCHER, com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal. Comunique-se ao cartório distribuidor da Comarca e ao IFP, a transação aplicada, devendo constar no ofício \"para fins de aplicação da lei 9099/95. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003846-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LOURDES DAMASCENO Sentença:\"...HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO... Sem custas.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.821.003453-0 - ITAMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Acolho promoção ministerial de fls.115 verso, e, em conseqüência, rejeito a denúncia e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a ITAMAR LIMA DA SILVA, nos autos doprocesso em epígrafe, de acordo com o art. 107, inciso IV, c/c. art. 109, inc. V e art. 115, todos do CP e determino o arquivamento do processo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.821.005435-0 - EDEIR ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO... \r\n\r\nProc. 2007.821.000766-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X LEONARDO DA COSTA PEREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER LEANDRO DA COSTA FERREIRA da imputação que lhe é movida, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Sem custas.Após o transito em julgado, de-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R. I e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.821.001770-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:Vistos, etc...Com arrimo no art. 76 da lei 9099/95, homologo a proposta de transaçao penal, naa forma acordada e, tendo em vista o cumprimento...julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2005.821.003968-2 - (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Sentença:\"Tendo em vista que o autor do fato já cumpriu a transação, conforme se verifica nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei. 9.099/95. Comunique-se ao Distribuidor desta Comarca e ao I.F.P. a transação aplicada, devendo constar no ofício \"para fins de aplicação da Lei 9.099/95. Publicada em cartório. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.821.006434-4 - ROBERTA VALSECHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) Sentença:Vistos, etc. Com arrimo no artigo 76 da Lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento, conforme certificado nos autos, julgo extinta a punibilidade do Autor do fato WARNER JOSÉ PIRES NEVES, com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal. Comunique-se ao Cartório Distribuidor da Comarca e ao Instituto Félix Pacheco a transação aplicada, devendo constar no ofício 'para fins de aplicação da lei 9099/95'. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003042-6 (7837/01) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO DA FONSECA GODINHO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000058-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIONÍSIO GOBBI DE MELLO Portaria 003/01: ao autor sobre Certidão de fls. 16/17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 14:00hs. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002961-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SEMAG - SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Decisão:1) Fls. 52. Defiro a produção de prova testemunhal como requerido; 2)Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.024.000661-8 - DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Portaria 003/01: intimação da parte ré para recolher custas, conforme certidão fls. 43. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.024.000052-0 (3955/97) - JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051924)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão fls. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000186-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOÃO MARCOS SER COM FER LTDA ME E OUTRO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 69 a 81. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001978-9 - GENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA Portaria 003/01 - Aos interessados sobres fls35/36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Portarioa 003/01 - Ao autor sobre fls 81v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Portaria: ao autor s/ fls. 96 a 103. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002229-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO GONÇALVES DA SILVA Portaria: Ao autor sobre certidão do OJA de fls.39. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.024.001410-1 - MANOEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X MARIZA MARIA DOS SANTOS Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004620-7 - JORGE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS), Confrontante: SALU SILVA RODRIGUES), Confrontante: GLÓRIA DE LOUREIRO), Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer 2 cópias da inicial. \r\n\r\nId: 442698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006392-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 53/56. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Fica a parte requerente intimda a se manifestar sobre certidão de fl. 270 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001168-2 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AFRÂNIO CESAR PORCARO Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. O exeqüente deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal dos executados, bem como as certidões de que trata a C.N.C.G.J. para a expedição dos editais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Às partes sobre conta de fl.s 238/239. \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Fica o autor intimado a retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.003200-4 - FELICIDADE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004875-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29vº. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Certifico e dou fé que retifico em parte a certidão retro, no tocante ao pontoe que intima a parte exequente para recolhimento das custas, posto que, quem requereu a remessa do feito ao contador foi o executado; desse modo, fica o executado intimado a recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000212-0 (13681/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CONSTRUFER MAT. CONSTRUCAO ITAPERUNA LTDA. ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 03/04/2008, às 13:00 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.026.000294-7 (14.231/97) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBATIAO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). RÔMULO CARVALHO NETO (MG-081791) Fica o exequente intimado a recolher as seguintes custas processuais:Porte de remessa e retorno, cód. 1104-9 - R$ 9,12;Intimação postal/ofícios, cód. 1110-6 - R$ 25,55;Oficial de justiça, cód. 1107-2 - R$ 12,78;Escrivão, cód. 1102-3 - R$ 23,73;Atos dos distribuidores, cód. 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 4,47;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal dos executados, bem como as certidões de que trata a C.N.C.G.J. para a expedição dos editais. \r\n\r\nProc. 1999.026.000406-7 (16.539/99) - RAUL XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.026.000771-7 (17.965/00) - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X EDINELSON BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal dos executados, bem como as certidões de que trata a C.N.C.G.J. para a expedição dos editais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal dos executados, bem como as certidões de que trata a C.N.C.G.J. para a expedição dos editais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498) Fica o autor intimado a retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Fica o exequente intimado a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal do executado, bem como as certidões de que trata a C.N.C.G.J. para a expedição dos editais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE SAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Às partes sobre a avaliação de fl. 72. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.026.003920-0A - TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA, Síndico: ROSA MARIA IPOLITO X MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Decisão:É induvidoso que o acesso à Justiça é garantido pela Constituição Federal, que recepcionou a Lei nº 1060/50. A presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante o parágrafo 1ªº, art. 4º, da aludida lei. No caso concreto, a impugnação apresentada é desprovida de qualquer suporte fático, assim, a presente impugnação não pode ter o condão de afastar a presunção de hipossuficiência que milita em favor dos impugnado. Isso posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida aos impugnados. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.026.003920-0B - TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA, Síndico: ROSA MARIA IPOLITO X MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Decisão:O valor da causa deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Assim, acolho a presente impugnação e retifico o valor da causa para R$ 311.874,02. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.026.005137-0 - ITALO CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO LUZ CARNEIRO E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida para a citação do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES TEndo em vista a OPrtaria nº 02/05, ao inventariante para que manifeste-se no autos acerca dos cálculos acostados às fls. 121. \r\n\r\nMonitória, Anotada Execução judicial de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.026.000922-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a primeira praça designada para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. O exequente deverá providenciar o recolhimento das custas custas para a intimação pessoal dos executados, bem como as certidões de que trata a C.N.C.G.J. para a expedição dos editais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Ficam as partes intimadas quanto a perícia de fl. 122. \r\n\r\nId: 442699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005142-4 - L.M.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X L.F.C. Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003879-1 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.P.L. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000252-8 - N.H.A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:Em razão da declaração de fls. 15, e da concordância do Ministério Público (fls. 45), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as emendas de fls. 20/21 e 44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face ao deferimento de gratuidade de justiça (fls. 31).O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Neuza Helena de Aquino Oliveira.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:As planilhas acostadas às fls. 198/199 e 202/203 não atendem a promoção ministerial de fls.193v e o item 2 do despacho de fls.195.Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004197-2 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:(...)Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade.Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem descrito no item 07 de fls. 03, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC.Dê-se ciência às partes da presente decisão.Itaperuna, 8 de fevereiro de 2008._________________________________SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000493-8 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:(...) Tendo em vista o teor das justificativas apresentadas para o inadimplemento do débito existente e comprovado nos autos, até porque não exonerado o executado da obrigação alimentar que sobre ele recai, há que se determinar, como ora se determina a expedição de mandado de prisão. Há que se ressaltar que tramita neste Juízo outras execuções em que o mesmo executado encontra-se também inadimplente. Foi juntado aos autos comprovante de matrícula do filho Alan e sua não permanência na faculdade, acaso realmente persista, ao que parece não pode ser imputada ao exeqüente. Posto isso, decreto a prisão de Enete Inácio Júnior, por 60 (sessenta) dias, ou até que se proceda a quitação do débito, de acordo com a Súmula 309, do STJ. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000409-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.O.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça face ao acostado aos autos.2) Cite-se.3) Traga o requerente comprovante de seu domicílio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.026.009527-0A - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Ao impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.026.000809-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 450 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009052-0 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/58, no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.002828-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Despacho:Esclareçam os requerentes da petição de fls.156 se o pedido de reconhecimento de união estável, no período compreendido entre maio de 2006 e janeiro de 2007, faz parte da composição a que chegaram as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005312-3 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ANTONIO GABRIEL DE CICCO Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 223/257, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o autor pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,II, do CPC, informando o endereço completo do réu.3) Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.001881-3 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 50), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 37/38, com a emenda de fls. 48/49, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto a separação consensual do casal Márcia Aparecida Cúrcio Rodrigues e José Manoel Cabral Rodrigues, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça ( fls. 11) e da ausência de sucumbência, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Márcia Aparecida de Oliveira Cúrcio.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004546-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) DESPACHO portaria do Juízo n] 02/2003Diga a parte autora em Réplica \r\n\r\nId: 442704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.877.000399-5 - DILCIMAR DE ALMEIDA CORRÊA(DONO DA ELETRÔNICA PERTO DO INSTITUTO GAMAÇÃO) X GILSON DA SILVA PIRES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas por expressa vedação legal.Desentranhe-se o título que instrui a petição inicial, devolvendo-o ao credor mediante recibo e substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.877.001287-4 (11772004) - MARINA PEREIRA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos pela devedora às fls. 105/109 para reduzir o valor da execução do débito remanescente, incluindo-se os honorários de sucumbência, para R$ 869,40 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.877.001007-7 (14682005) - MARIA XIMENES PECLY X JOSÉ RAFT COSTA CONRADO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas por expressa vedação legal.Desentranhe-se o título que instrui a petição inicial, devolvendo-o ao credor mediante recibo e substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.000880-2 - EDSON RIBEIRO X MANOEL FILIPE DE JESUS Sentença:JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 20, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003247-7 - JAIR PEREIRA DA SILVA X JACY PEREIRA DA SILVA E WELINGTON DA CUNHA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, parte final da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002936-3 - EUNICE GOMES DE FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 75/76 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.877.000974-9 (14672005) - GILBERTO BOTELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos pela devedora às fls. 76/78 para reduzir o valor da execução, incluindo-se os honorários de sucumbência, para R$ 1.859,14 (mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e catorze centavos), extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas tão-somente na forma do acórdão.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, sendo o primeiro, em favor da parte autora (R$ 1573,12), e o segundo, em favor do patrono da parte autora (R$ 286,02), tendo-se em conta que foi efetuado o depósito do quantum debeatur então perseguido (fl. 79), sendo certo que o saldo remanescente deverá ser levantado pela executada, expedindo-se, para tanto, mandado de pagamento em seu favor (R$ 677,48).Com os levantamentos, venham os autos conclusos para extinção da execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.877.001287-8 - JOSÉ EMERSON DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 442707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2008.827.000099-5 X Fred Marçal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). julgo extinta a punibilidade dos autores do fato com fulcro no artigo 84 parágrafo único da lei 9099/95. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.827.002097-9 Vítima(s): Jucilane Gervásio de Moura. X Paula Mendonza de Nuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). ...Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 33v e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.004382-3 X João Carlos de Assis Ribeiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidia Almeida Gomes - OAB MG024450). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOÃO CARLOS DE ASSI RIBEIRO DE OLIVEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2008.827.000098-3 X Gisele Ferreira Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). ...por tais motivos, julgo extinta a punibilidade do AF ante a decadência, nos termos do artigo 107 IV do CP \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.827.002307-5 X Marcos Vinícius Gonçalves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Borges de Oliveira Lima - OAB MG104743). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARCOS VINICIUS GONÇALVES CORREA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.827.004548-4 Vítima(s): Sabrina Germano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Nazira Bussade França. Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (NAGIRA BUSSADE FRANÇA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.827.004458-3 X Uyara Maria Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Pancho - OAB RJ001311). declaro extinta a punibilidade da autora do fato Uyara Maria Ferreira da Silva, nos termos do artigo 107, V do CP. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.827.003572-7 Vítima(s): Maria Karla da Costa Pontes. X Rafael Elizeu da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (RAFAEL ELIZEU DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, § único da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.827.001241-3 Vítima(s): Leandro Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Daniel Jazon Silveira Gonçalves. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (Daniel Jazon Silveira Gonçalves) ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89 § 5o. da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.827.004860-6 X José Roberto Cunha Verdan Júnior e outros. Autor Fato(s): Paulo Penha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Autor Fato(s): José Luiz da Silva. DISPENSO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 81, § 3º DA LEI 9099/95(...) Julgo extinta a punibilidade do autor do fato (PAULO PENHA PONTES) ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.827.000359-5 Vítima(s): Cassio Garcia Godinho. Rep Leg(s): Arthur de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Janiele Sacre de Oliveira e outros. A.Fato/Vma(s): Marcos Ximenes Pecly Azevedo. CIÊNCIA MP/DPGE \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.827.002518-0 X Francisco Carlos Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (Francisco Carlos Rocha Pinheiro) ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89 § 5o. da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 442054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA) Despacho:1) Diante da não citação da parte ré, retire-se o feito de pauta;2) Cite-se o réu no novo endereço fornecido nas fl. 71;3) Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 11:30 horas;4) Intimem-se.Ao autor para recolher as custas devidas de citação e intimação do réu. \r\n\r\nId: 442720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001669-7 - Falecido: GESTAL DIAS LIMA, JESSE CARNEIRO LIMA, JOANA MARIA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Sentença:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil para:Ratificar a decisão de fls.37, tornando-a definitiva.Rejeitar o pedido de transferência de posse do imóvel ante a inadequação do procedimento para atender a pretensão. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.005744-2 - Inventariante: MAGALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X PETRONIO RAMOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.84/85 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Petrônio Ramos e Maria Alzira dos Santos Ramos, em favor de Magali Ramos, Eliane Ramos Melo, Ricardo Ramos, Suely Bizzo Ramos Cordeiro e Sandra Bizzo Ramos, na condição de herdeiros. Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.028.005968-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA MARIA ABILIO ALVARENGA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 31/32. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008229-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CLEIDIMAR BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 44, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.013564-9 - RESULT SP DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNADES (SP-118880), Dr(a). ROGÉRIO CELESTINO FIUZA (SP-142262)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011393-5 - EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X F. L. SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 26.652,16 (vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005088-7 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 3.635,50 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento), sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu na devolução da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu na quantia de R$ 213,28 (duzentos e treze reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Fls. 191 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004495-4 - LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor dos Autores o direito de obter a gratificação até a pontuação máxima de 500 (quinhentos) pontos, de acordo com a produção mensal individual, nos termos das Leis municipais de nº 894/84 e 952/85, incluindo ainda a diferença do 13º salário e férias.CONDENAR a Ré ao pagamento retroativo da equiparação salarial com os cargos dos demais fiscais, até o limite máximo de 500 (quinhentos) pontos, computados a partir de junho de 2002 até novembro de 2004, incluindo a diferença do 13º salário e férias, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004495-4 - LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Continuação da sentença de fls. 246/249: As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. As custas serão suportadas pelos Autores, em virtude da isenção concedida em favor do Réu, nos termos do art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.017384-5 - CARLOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ADEILTON FERREIRA QUADRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 43 em favor da Exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006750-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Ao Exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:1- Em vista do comprovante de fls. 151/152, defiro o desbloqueio da conta salário do Executado.2- Cumpra o Executado o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC no prazo de 5 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com art. 14, § 3.º, inciso II da Lei 8.078/90.DECLARO prejudicado o direito de Regresso da Ré em face da Denunciada.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021091-0 - WANDERLEY FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Defiro a emenda da inicial. 3- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte dos Réus, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 4- Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 5- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.001943-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Trata-se de ação de anulação de escritura, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 91/96. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006763-2 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 531,64 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 531,64 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). Após a juntada da planilha pelo Exeqüente na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do referido diploma legal fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato firmado pelas partes e CONSOLIDAR a posse e propriedade do bem em favor do Autor.CONDENAR o Réu ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.008655-9 - PADARIA FABRI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.004817-3 - TELIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Confinante: CELINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)), Confinante: MARCO ANTONIO ALVES DE MEIRA), Confinante: MARIA CELDA MAIA DA ROCHA, Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001952-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 95/100. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 94, 98 e 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data.3- Intimem-se, inclusive as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 225, que foi designado o dia 19/03/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003145-0 - AGROTEX TRATORES E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de ação declaratória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 447/449.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido a fls.449.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.013604-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c indenização por perdas e danos, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 46. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÃO CONTRATO C/C CONSIGNATORIA DE CHAVES E ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005252-5 - TEREZA AFONSO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais, declaro o feito saneado e designo AIJ. Determino que o Cartório forneça data.2- Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial. Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005252-5 - TEREZA AFONSO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 68, que foi designado o dia 18/03/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pretensão declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como o comprovante do pagamento das contas, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 3- Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 112 v e 113 v) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Aguarde-se a confirmação do bloqueio on line realizado na presente data. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.028.007418-1 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 168, em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Reitere-se fls. 138. Diga a Executada sobre os ofícios de fls. 141 e 144. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Decisão:Designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 159, que foi designado o dia 05/03/2008, às 15 horas para a realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Ao Agravado, vindo após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À Autora para fornecer o endereço do 2º Réu a fim de viabilizar a citação do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005825-4 - WILMA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SOEMECK P. FILMES E DECORAÇOES LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que proceder-se-á à liquidação na forma do Art. 604 do Código de Processo Civil.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após a juntada da planilha pelo Exeqüente na forma do art. 475-B do CPC, Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005825-4 - WILMA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SOEMECK P. FILMES E DECORAÇOES LTDA Continuação da decisão de fls. 27/28: (...)Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Diga a Autora sobre a petição de fls. 542/543 e os documentos de fls. 544/728. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indeniz por dnos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais, declaro o feito saneado. Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data.2- Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes e fixo o prazo de 10 dias para a apresentação dos documentos.3- Intimem-se, inclusive o representante legal do Réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 94, que foi designado o dia 18/03/2008, às 15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Fls. 73 - defiro. Designo audiência de justificação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 84, que foi designado o dia 25/03/2008, às 13:30 hs para a realização da audiência de Justificação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Sentença:Trata-se de ação de rreintegração de posse, em que a Autora juntou petição de fls. 32, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À parte Ré para que proceda ao recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 300 que foi designado o dia 13/03/2008, às 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico em cumprimento a R. decisão de fls. 94, que foi designado o dia 13/03/2008, às 11 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000512-9 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.028.003052-5 - ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DIAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) À Autora sobre as correspondências devolvidas. \r\n\r\nId: 442723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "442724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004686-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.R.G.C.), A.C.M.G.C.), H.C.M.G.C. Sentença:Ação:Alimentos - Execução de Honorários de SucumbênciaExeqüente: Maria José Torres CavalcantiExecutado: Raul Roberto Galvez CoronadoS e n t e n ç aVistos, etc.Considerando que a Exeqüente renunciou ao direito sobre que se funda a ação conforme se vislumbra às fls 40, JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004825-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.F.) G.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERCINO PEREIRA DA SILVA (PA-001634) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 16/04/2008 às 13:50 h. Expeça-se nova Carta Precatória. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000472-5 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X G.F.J. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Tendo em vista litispendência configurada, deixo de fixar alimentos provisórios nestes autos, eis que já fixados nos autos em apenso;3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003490-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A.), F.R.A. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.028.000368-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X A.B.M.), L.S.M. Decisão:Defiro Justiça Gratuita;Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.000537-9 - I.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.O.), T.B.O. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., devendo vir aos autos o comprovante de residência das requerentes. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.028.006563-5 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se os adolescentes para comparecerem ao ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002935-5 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 39.2) Venham as certidões relativas aos imóveis, conforme descrito à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.028.005523-0 - P.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000401-6 - C.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas que comprovem a separação de fato do casal, eis que os autos em apenso não foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2008.028.000501-0 - L.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.006283-4 - C.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.N.A.G.B. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.008366-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X L.O.S.), J.O.S.) J.S.O. Decisão:Defiro Justiça Gratuita;Cumpra-se o disposto no art. 283, do C.P.C., devendo a parte autora trazer aos autos o título judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000008-4 - J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X E.B.B.C.V. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282, II, e 283, do C.P.C., devendo o autor trazer aos autos o título judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.008125-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X D.C.S. 1) Com base nos documentos acostados aos autos, bem como no parecer ministerial de fls. 48/48 verso, defiro a curatela provisória requerida na exordial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo;2) Nomeio Curador Especial, na pessoa do I. Defensor Público em atuação junto a este Juízo. Dê-se-lhe vista dos autos;3) Atenda-se o item 1 da cota ministerial de fls. 48/48 verso. (1- Requer-se venha o extrato da conta de poupança do interditando em que conste a movimentação dos ultimos 90 dias, com a brevidade possivel.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006754-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.E.G.L.), S.R.C. Decisão:Defiro J.G.Cite-se para apresentar defesa no prazo legal, consignando no mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, bem como, para dizer se concorda com a realização do exame de DNA e, caso positivo, se tem condições de arcar com as despesas do referido exame. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos, e guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.000820-4 - J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861), Dr(a). CLAUDIO CALIMAN (ES-007360)) X T.C.P.V. Decisão:1) Designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, para Audiência de Justificação. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestar correrá a partir da data da audiência. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público;2) Cumpra-se a decisão de fl. 02. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.006841-0 - M.J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000308-5 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)), A.C.S.M. Despacho:1) Venha a declaração de isenção no IR do autor, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Esclareça a parte autora o pedido constante do item 6 de fl. 05, tendo em vista tratar-se da ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c adjudicação de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.000465-0 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X L.M.R.S. Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 282, II do C.P.C.;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e regulamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000587-2 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), L.L.F.S.M. Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor, conforme disposto na Súmula 39 da uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado, in verbis: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5°, inciso LXXIV, da DF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006010-8 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)), J.F.B. Decisão:Redesigno o ato para o dia 08/04/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000134-9 - J.J.A.V. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X J.C.A.V. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 283, do C.P.C., devendo o autor trazer aos autos o título judicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.028.000242-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). MAIRI DE SOUZA FRANCO (RJ-160695E)) X A.R.S. Despacho:1) Retifique-se conforme documento de fl. 10;2) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., devendo vir aos autos cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal, assim como dos documentos relativos aos bens objeto da partilha;3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000332-2 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X M.S.S.) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., devendo vir aos autos cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal;2) Esclareça a parte autora o valor dos bens a serem partilhados, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nId: 442724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.520.000580-8 (3270) - JUSTICA PUBLICA X MARIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:O Ministério Público, à fl. 31, ofereceu suspensão do processo ao acusado Mario Luiz Costa. Às fls. 35-52 e 80, 82-86 constam os documentos comprobatórios do cumprimento das condições.Manifestação do Ministério Público à fl.88 pela extinção da punibilidade.É o breve relatório.Em razão do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da suspensão do processo, declara-se extinta a punibilidade de Mário Luiz da Costa, na forma do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, e art. 14 \r\n\r\nProc. 2003.028.003647-0 - DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Em razão do exposto, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva e JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu com base nos artigos. 30 da Lei 11.343/2006 e 107 IV do CP.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.028.003647-0 - DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Em razão do exposto, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva e JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu com base nos artigos. 30 da Lei 11.343/2006 e 107 IV do CP.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.028.004825-4 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X TIAGO LEONARDO DA SILVA \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" O MP JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.028.006621-7 - JP (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ANDRE MARINS RODRIGUES \"ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.028.000588-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA ELIZABETH DE ANDRADE (MG-083786) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2000.028.000588-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA ELIZABETH DE ANDRADE (MG-083786) Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade do acusados Antonio Carlos Barbosa da Cunha, Aluisio Otávio de Souza e Fernando Ferreira de Paula, com base no art. 107, IV, do Código Penal.Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc. 11 c/c 71 todos cp \r\n\r\nProc. 1993.028.000436-9 (6761/93) - JP X GENICE CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:Em razão do exposto, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto e JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu com base no art. 107,IV c/c 109 V, ambos do Código Penal.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo e recolha-se eventual mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.520.000790-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X RENATO DE CARVALHO MORAES E OUTRO Despacho:Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 157 § 2º INCISOS I, II, IV E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.028.000257-1 - JP X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) ...às partes em alegações finais.Obs.: O MP já falou em alegações. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.028.000065-5 - JP X CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) DECISÃO: \" 1. Tendo em conta a informação prestada pelo acusado, redesigno a audiência para o dia 19/02/2008 às 13:30; 2. Quanto à liberdade provisória: A prisão provisória é medida extrema que autoriza a supressão da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e desde que evidenciadas situações que coloquem em risco a garantia da ordem pública ou da ordem econômica, a instrução criminal ou, ainda, a aplicação da lei penal. Como medida cautelar, impõe-se a verificação de seus pressupostos. No presente caso, constata-se que os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça. Além disso, comprovou o acusado endereço fixo ,conforme documento de fl. 31, que corresponde ao endereço apresentado em sede policial e cópia de sua carteira de trabalho, o que comprova que é empregado na firma BRASTECH. Assim, não há risco de eventual aplicação da lei penal e também risco a ordem pública. Em razão do exposto, defere-se a liberdade provisória, na forma do artigo 310, \r\n\r\nArt. 171, §2º Incisos I A Iv - Estelionatos Modal. Específic \r\n\r\nProc. 2000.028.005683-7 - MP X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:...Em razão do exposto, acolho a preliminar suscitada e julgo extinta a punibilidade de CELSO AGUIAR, na forma dos artigos 107, IV c/c 109 III e 115, todos do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 223,§ único,n/f do 61,II,d e h todos do CP,art 9º da L 8072/90 e art 155,caput do codex repres. \r\n\r\nProc. 2005.028.000181-1 - MP (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X MARCIO PINHEIRO PEÇANHA Despacho:Às partes em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.028.004860-4 - JP X LUCIANO DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar LUCIANO DANTAS GOMES, por infração à norma penal prevista no artigo 304, do CP... pena base definitiva de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime ... Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, eis que lhe são favoráveis as circunstâncias previstas no art. 59 do CP, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal.Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal.Considerando-se a substituição aplicada, bem como o regime de cumprimento de pena fixado, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas processuais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado Com Emprego de Arma, II e V do cp e art. 10 caput da lei 9437/97 n/f art, 69 e 29 todos do cp \r\n\r\nProc. 1998.028.000102-1 (3065 A) - JP X EVERALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TABOSA DELFINO (ES-006808) Despacho:Esclareça a Defesa se ratifica fls. 28-29, na qual desiste das testemunhas, no prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008549-0 - MP X ALEXANDRO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Despacho:Diante das razões de fls. 18-19, reconsidero a decisão prolatada em audiência. Designo o dia 26/02/08, às 15h para interrogatório. Cite-se e intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.028.004061-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Acolho os termos do parecer ministerial e considerando a ausência de elementos para propor a ação penal, determino o arquivamento, após a adoção das medidas de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004686-8 - ELIERTON COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para dia 11/03/2008, às 15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001588-4 - SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.003823-5 - SILVIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls. 80- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.029.003555-0 - PADARIA E CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO que, nesta data, com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000454-9 - ZELIA PERDOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Designo AIJ para dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001494-6 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta data, com base no Art. 162 § 4º do C.P.c , expeço a seguinte publicação: \"Ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 442708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - M.P., Assistente: A.C.C.A., Assistente: D.M.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência, além de prova testemunhal e prova pericial médica para apurar a necessidade e adequação do tratamento, inclusive da internação, objeto do pedido inicial, especificando os medicamentos indispensáveis ao tratamento da criança, diante do quadro de alergia alimentar, pelo que nomeio perito Dr. PAULO ROBERTO NUNES MOURA, CRM 52.39180-8, pediatra, tel. 8111-6789, cujo endereço é conhecido do cartório, tel. para realizar perícia médica na criança Ana Clara Correa de Alcântara, sendo fixado o prazo de quinze dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, apresentando, ainda, os honorários, ciente que não haverá adiantamento de honorários periciais, consoante art. 219, da Lei n. 8.069/90. Oportunamente, com a apresentação do laudo, será designada AIJ, (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.029.000146-4 (788) - ROSA MARIA SERAFIM E OUTRO X JORGE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado Valter Esteves Alves OAB/RJ 64.025. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.029.000191-3 (18678) - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos dos Requerentes, bem como cópia da última declarção de renda dos mesmos, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Luiz Duarte Moreira Filho OAB/RJ 89.206) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:(...)Nesse sentido, oficie-se ao empregador para que faça incidir a pensão alimentícia fixada em 25% dos ganhos líquidos do alimentante, conforme determinação constante do ofício de fls. 132, devendo o percentual incidir também sobre a verba referente à participação do empregador nos lucros ou resultados auferidos pela empresa, apenas se esta for paga de forma habitual.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.005296-0 - VALERIA ARAUJO VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)), MANUELA VASCONCELOS NEVES Decisão:1-Venha aos autos: a) expressa anuência do cônjuge da Requerente com o pedido; b) cópia da certidão de casamento da Requerente; c)declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos á menor; e d) certidões do Distribuidor de Magé em nome da requerente acerca de feitos criminais e de interdição e tutela.2-Junte-se cópia da decisão de fls. 78/79 dos autos nº07/4598-0 para estes autos.3-Realize-se estudo social, com visita domiciliar, em 60(sessenta) dias.4-Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.029.000262-1 (5045) - ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS MOURA (RJ-129068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 14:00horas. intimem-se as partes e seus patronos. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.522.003219-6 (15422) - JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS * X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Paulo Pereira de Azevedo OAB/RJ 102.213) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002656-0 - CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBINSON LUIZ DOS SANTOS Deci são:Designo ACIJ para o dia 16/04/08 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.029.000340-6 (4532) - JOAO LOPES MEZAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Fls. 92: Defiro. Expeça-se formal de partilha, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003361-2 - N.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado Celso de Carvalho da Silva OAB/RJ 49.141. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - M.P., Assistente: A.C.C.A., Assistente: D.M.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o patrono da assistente litisconsorcial para diligenciar a entrega dos autos ao perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários. Em caso de inércia no prazo de 24 horas, encaminhem-se os autos via malote. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004062-3 - MARGARETE SANTOS PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LOURIVAL VOLINO PECLAT PROCESSO Nº 2007.029.4062-3 : DESPACHO DE ORDEM : \" Ao autor para providenciar cópias necessárias, ante o desarquivamento dos autos 2004.029.000076-0. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004899-3 - ZAIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X OSAES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor sobre contestação\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - M.P., E.F.A. X M.M.N.P.S.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a RL do menor para prestar conta dos valores não gastos em medicamentes, referentes aos mandados de pagamento de fls. 79 e 117, devendo tais quantias serem depositadas em favor do Município de Magé, conta corrente nº 73003-3, agência 942-3, do Banco do Brasil, no prazo de 48 horas. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001659-0 - ALINE DA SILVA PACHECO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JORGE MARQUES PINTO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Cumpra-se o despacho de fls 49 integralmente\". \r\n\r\nProc. 2006.029.002511-5 - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Decisão:1-Fls. 171: Atenda-se. Reitere-se o ofício de fls. 167, esclarecendo que deverá ser mantido o desconto de 30% dos ganhos líquidos do Executado, a título de pensão alimentícia vincenda em favor dos Exeqüentes, além de 39,5% do salário mínimo, durante 66 meses, na proporção de 1/3 para cada Exeqüente.2-Intimem-se os Exeqüentes (maiores), via postal, para comparecerem ao Posto do INSS munidos de seus documentos e do referido ofício. \r\n\r\nId: 442709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000373-5 - Thays Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Loiuse de Oliveira Santos. Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.828.002319-9 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Izabel Christina da Silva Ferreira. À parte exeqüente para prosseguimento do feito face a certidão de fls. 33v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005401-3 - Luiz Alberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.000390-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 96/97: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.003036-0 - Magna Carvalho da Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vicente de Araújo Coutinho - OAB RJ147942E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação. Ao Impugnado para responder no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.828.003175-3 - Clemilde de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.828.003283-6 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.003857-7 - Josué Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Otomovel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Junte a parte autora planilha atualizada do que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos à execução. Ao Embargado para apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2006.828.005540-0 - Sandra Aparecida Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - Rosalia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intimem-se as partes para comparecerem em cartório no dia 22/02/08 às 15:00 horas para que o réu entregue ao autor o aparelho oferecido. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.828.005943-0 - Norma Suppo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 116: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.006013-3 - Valdeir de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os embargos. Ao Embargado para apresentar resposta \r\n\r\nProc. 2006.828.006740-1 - Maria do Carmo Morais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Esclareça a parte autora o que pretende nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.828.008411-3 - Jorcelei Dutra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008412-5 - Isaltino Teles Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.000430-2 - Antonio Matias da Silva Offredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Vera Lucia Reis da Silva. Diga a parte autora se há alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.828.001897-0 - Irani Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Sergio Barroso Ullmann - OAB RJ142672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.828.002006-0 - Leontina Ferreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Digam as partes se há necessidade de nova audiência de instrução e julgamento ou se o processo está pronto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.002553-6 - Kátia Cilene Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002971-2 - Danielle dos Santos Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005783-5 - Tania Monteiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). À parte ré sobre fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.828.005786-0 - Adriano de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 49 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.006681-2 - Lourdes Helena Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). À parte ré sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2007.828.007276-9 - Jadimar Leal Lovatte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 24: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.008768-2 - Walter Barros da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ficam desde já as partes intimadas do horário correto da Audiência de Instrução e Julgamento em 29/05/2008: 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.008777-3 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.828.009068-1 - Aluizio Ferreira dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Aluizio Renato Dionizio dos Santos - OAB RJ162692E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.005800-0 - Claudia Franco de Abreu de Barros. X Clinica Casa de Saúde São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). Devolva-se a guia retirada em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.000545-2 - Sônia Helena Neder Marcatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Hamilton Honório do Nascimento e outro. Satisfeita a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução na forma do art. 794,I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.828.002317-5 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Rita de Cassia Vivas Marinho. Traga a parte autora planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005417-7 - Celia Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.828.006220-6 - Mauro Gama Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.002172-3 - Jucelena Marchan de Araujo Raivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.828.004132-1 - Hamilton Honório do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.828.004882-0 - Marcia da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.005055-3 - Octavio de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037, Ivan Lourenço Braga - OAB RJ139709E). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.005344-0 - Iverson de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.005719-5 - Eva Moreira Pereira. X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006047-9 - J S Silva Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.007139-8 - Alair Raposo de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007752-2 - Ismael Garcia Iglesias. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.009403-9 - Solange Soares do Nascimento. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.828.001063-6 - Zilene Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Sans Penha Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.828.001849-0 - Ulysses Valadares Salgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002490-8 - Debora de Carvalho Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002491-0 - Marilda de Andrade Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002818-5 - Tiago Monteiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.828.003979-1 - Joel Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 94/117: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004332-0 - Sergio Tejada Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004335-6 - Shirley de Mendonça Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004377-0 - Valeria Bom Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005222-9 - Eliane Salerno Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.007867-0 - Mara Rosane Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). Intime-se a parte ré para que cumpra fls. 55/56 em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004364-2 - João Carlos Lacombe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004367-8 - Vilma Carlos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004378-2 - Sérgio Krenn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004399-0 - Déa Silva Inácio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000588/2001 (2001.828.003663-6) - Gilson Domingues da Silva. X Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Fls. 183: defiro. Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos requeridos e a devolução da guia retirada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.002377-8 - Cosme Rebecchi Junior. X Carlos Alberto Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004932-9 - Wilson Bitencurt Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.828.000120-7 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Bloco do Rio Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 159 - Nada a prover, face sentença de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos à execução. Ao Embargado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.828.007900-2 - Nádia Romilda Rosa da Silva. X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.000833-2 - Geny Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora se dá quitação ao débito, expressamente. \r\n\r\nProc. 2007.828.003053-2 - Luciano Sodré de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Bradesco Seguro e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003301-6 - Everaldo Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte ré sobre fls. 40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004334-4 - Cristiane de Moura do Nascimento Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005200-0 - Thiago de Barcelos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Banco Itaú S/A. Fls. 37: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008911-3 - Zarifa da Silva Dias. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Certifico que designei AC para o dia 16/04/2008 às 10:30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004035-8 - Alexandre Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fls. 76: diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.008749-9 - Antonio Luiz da Costa Correia. X Tok Design Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). FICA DESDE JÁ A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 26/02/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nId: 442056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HERALDO CAETANO LOURENCO Despacho:1. Fl.81: Defiro.2. Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciários do de cujus, devidamente atualizada, pois a certidão de fl. 47 foi expedida em 1998.3. Venha o correto endereço do autor, no prazo de 10 dias.4. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000547-7 - GLACI PEREIRA KAWAI (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X Falecido: MUNETAKE KAWAI Despacho:Anote-se eventual vedação à retirada dos autos pelo advogado e cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.075.002796-7 - FERNANDO JOSE DE ALCANTARA FILHO E OUTRO, Falecido: FERNANDO JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002415-2 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO X NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:1. Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos; (...)7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;9. Certifique o Cartório quanto à apresentação das quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como de certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003185-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:2. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 18/19), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. (...)2. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 18/19), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002281-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JUNIOR Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl. 31vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 34/37, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002413-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Citem-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Observem-se os endereços de fl. 78 para citação dos réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.001516-3 - VERGILIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 04/06/2008, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.075.001861-0 - NESTRAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E) Despacho:Ao Exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.002011-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X GESSIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000066-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCEARIA LUCIMARKET LTDA Despacho:Ao arquivo provisório, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Decisão:1. Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a inatividade da empresa ré. 2. Compulsando os autos (fl. 93vº) depreende-se que a empresa ré não funciona no local, apesar de ser este o endereço registrado na Junta Comercial, conforme fl. 99. Assim, diante da inatividade, justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré.3. Anotem-se, no DRA, o nome e endereço do sócio da executada, qual seja, JOSE ANTÔNIO PEREIRA XAVIER (FL.104).4. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.5. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nProc. 2005.075.001662-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SEGAT Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000990-4 - CARLOS ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA POLICLINICA DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Decisão:1. Nomeio como perito deste Juízo, o Dr. Almícar da silva Pereira, CRM-52.09357-9, TEL :2235-0617, endereço Av. Erasmo Braga, nº115, 3º andar corredor C, sala 315, Centro, RJ.2. Encaminhem-se os autos para o endereço supra, com as cautelas de estilo, para que o ilustre perito apresente sua proposta de honorários.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001343-9 - LUCIA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 82/85 e 87/95 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000212-2 - JARCILENE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Cobre-se a resposta ao ilustre perito, nesta data, com urgência. 2. Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.001146-1 - Inventariante: PEDRO PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) LUCIMAR RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X JURANDY CANDIDO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Ao autor sobre fls. 53. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X MOISES DE PAULA TELLES Despacho:1. Cumpra-se fl. 48, no prazo de 10 dias.2. Fl. 53: Anote-se no DRA.3. Fl. 52, item 05: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)) X DEJAIR CORREA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002332-9 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante que prestará compromisso por termo. Venha a concordância dos demais herdeiros.2. Venham as primeiras declarações e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar a cerca da habilitação de todos os herdeiros. Em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3. Oficie-se para apuração de saldos 4. Cite(m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);5. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou devidamente citados; 6. Após tais providências digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; 8. Venham as quitações fiscais Minicipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000846-2 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:Fl.104: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000220-1 - VALDELAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Fl.07, alínea \"c\": Especifique, no mesmo prazo supra, quais as faturas em atraso que pretende a suspensão.4. Sem prejuízo, informe todos os equipamentos elétricos e eletrônicos e lâmpadas que possui em sua residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Intime-se o réu para pagar as custas processuais.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002038-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Fl. 142: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. (...)7. Diga a parte ré se pretende produzir prova pericial. 8 Fl. 63: Expeça-se mandado de verificação.9. Concedo o prazo de dez dias para apresentação do rol de testemunhas, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias para instruir carta precatória, se necessário, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 102/104: Diga o autor.2. Intime-se o ilustre perito nomeado à fl. 66 para que apresente sua proposta de honorários, cabendo à ré adiantá-los. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001603-9 - MARCIA APARECIDA SENNA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.164: Defiro.2. Fl.157, item 4: Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.139: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.2. Fl.151: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.000006-0 - MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestataçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000015-0 - JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000002-2 - RENILZA MUZY REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000913-6 - MARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 179/194 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.002619-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE VEIGA RIBEIRO Ao autor sobre fls 68. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Venham aos autos copias da iniial e emenda para instruir mandado de citação. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.001394-4 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X JENIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000279-1 - ESPOLIO DE NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a liminar pleiteada eis que o esbulho ocorreu há mais de ano e dia, conforme último parágrafo de fl.04 (Escritura de Cessão de Direitos Hereditários lavrada em 28/01/2003).3. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000744-0 - ESDRA ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Às partes sobre as informações de fls. 134/136. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nId: 442830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.828.001389-3 Vítima(s): Fabricio Martins Biancovilli, Ricardo Caldeira Paulo. X Adonias Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 17/03/08 ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 442062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000547-9 - SUELY GONÇALVES, Falecido: GELSON EURESTES SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.031.003875-4 - JOSIANE CARVALHO DE CASTRO X IVANIL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Cumpra o inventariante despacho de fls. 77vº, reiterado às fls.83, em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.021175-0 - JORGE ESTACIOLIT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X LESBINO JOAQUIM DA COSTA Despacho:Tratndo-se de arrolamento de único bem, conforme petição de fls.31, atribua-se valor ao bem. Venha pelo inventariante certidão de óbito do cônjuge do de cujus e de casamento de ambos e, ainda os títulos dos outorgantes cedentes, esclarecendo o grau de parentesco com o de cujus, a existência de outros herdeiros e, de outros bens.Após, certifique o cartório a regularidade das custas procesuais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000278-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIO CORREA MACHADO Despacho:Ao Autor para esclarecer a divergência no endereço do réu (o bairro declinado é Tijuca e a cidade Maricá.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.002110-8 - HERCILIA CRUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.005570-5 - DAYANE VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SERGIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.012771-6 - ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X SEBASTIÃO CHAHER Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.000544-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GERMANO QUINTANILHA \"AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS BEM COMO PROVIDENCIAR AS PEÇAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000596-0 - Inventariante: LANI FONTOURA REGNANI X NICE RIBEIRO DA FONTOURA, LAFAETE LOPES DA FONTOURA \"AO REQUERENTE PARA CUMPRIR A CETIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.010025-7 - CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls.156. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS PORTARIA: Aguarde-se a manifesatação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.000550-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILA VIÇOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA), ALCILENE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do 1º réu. Sem prejuízo, ao autor em relação à Contestação do 2º e 3º réus ( fls.97/100) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.031.000977-6 (1715) - MANUEL DIAZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESPOLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE T.NAKAMA (SP-195040) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.010479-0 - AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) Decisão:Data venia do Nobre prolator do despacho de fls. 75 dos autos da execução, a peça apresentada pelo Executado sob o título de \"Resposta\", não se constitui em Embargos, visto que não foi elencada qualquer matéria do artigo 745, CPC. Pelo contrário, o executado reconhece a dívida. Assim, cancele-se a distribuição e entranhem-se fls.02/18 aos autos da execução. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.031.000018-0 (632) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ARY NICHOLS E OUTRO Despacho:Ao Autor para atender à informação cartorária de fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.031.001340-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EG LIMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor despacho de fls.51, em 30 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Venha, pelo autor, prova documental em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.009267-2 - Inventariante: WALDEMAR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X VANISE MARLENE PALMIERI UNTONE Despacho:Venha cópia da certidão de casamento do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.031.012393-0 - Inventariante: ARNALDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X LIZETE CAMPANUCI QUEIROZ Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.23. Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento conforme requerido na Inicial.Venha, pois, pelo inventariante plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida.Face ao acervo hereditário, defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.004794-4 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X MARLI BARBOSA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.160.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 315 - C, Lâmina I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.031.014162-2 - ALTAMIRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TIM - TELEFANO ITALY MOBILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008305-7 - JOSE SILVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.001676-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), Inventariante: MARILDA DE BRITO PINTO) X ANA REGINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.143.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários periciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 315 - C, Lâmina I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004560-8 - ESPÓLIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ORCELINO FRANCISCO DA SILVA), ALDENI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Despacho:Integra o pólo ativo deste Feito o Espólio de José Rodrigues, cujo representante legal é o Sr. Oswaldeci Eliseu e não como consta no requerimento de fls.166.Cumpra o cartório decisão de fls.113, com urgência, certificando-se.Em provas. Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo que justifique designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006312-1 - ESPOLIO DE ROZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há deferimento de gratuidade de justiça ao réu.Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento em que o Juízo não determinou qual das partes deverá arcar com o ônus da perícia. Sendo assim, face ao provimento parcial do recurso de apelação, no V. Acórdão de fls.175/180, determino que o encargo seja dividido por ambas as partes, respeitado o deferimento de gratuidade de justiça deferido ao autor. Homologo, os honorários periciais de fls.232, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha pelo réu o depósito da parte que lhe cabe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.011316-0 - THALES ROQUE PEPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO SANTANDER Decisão:Mantenho fls.32. Aguarde-se resposta do réu, visto que a hipótese é de utilização de cheque especial e não de empréstimo, tão somente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.004849-0 - CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X NATAN JORGE RODRIGUES) Decisão:Fls. 37 - Recebo a Emenda. Venha cópia para instruir a contra-fé.Emende-se a Inicial, em 10 dias, outrossim, esclarecendo-se:a) A descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, exata localização, confrontações com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias; b) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges, devendo o Autor diligenciar junto ao Cartório do RGI no sentido da obtenção das certidões relativas aos lotes pertinentes; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos, no prazo de 30 dias: \r\n\r\nId: 442814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.034.000001-8 (2405) - Inventariante: MARIA NELE DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215)) X JOSE PEREIRA JUNIOR Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual e do alegado estado de depredação do imóvel, defiro o pedido de fls. 246/247. Expeça-se alvará de autorização para a venda do bem descrito, devendo a escritura vir aos autos, bem como o depósito judicial em nome do espólio, no prazo de 30 dias a contar da compra e venda. Prazo do alvará: 90 dias. \r\n\r\nProc. 1991.034.000018-8 (5315) - Inventariante: EVANDRO ALVIM BASTOS, Inventariante: RUTH ALVIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVIM BASTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o cálculo de custas retro. \r\n\r\nProc. 2004.034.000754-8 - Inventariante: CLEIA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ADMIR PESSANHA RANGEL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre certidão cartorária supra. (autenticações das certidões de óbito e casamento do Invtdo; de casamento dos herdeiros e da Escritura de Compra e Venda) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:O documento de fls. 55 não se presta ao fim colimado. Cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000125-7 - MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X DEMUNER VEÍCULO LTDA Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.034.001186-8 - ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, manifestando-se quanto ao ânimo conciliatório, em igual prazo, a fim de ser aferida a conveniência da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001569-2 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a justificativa apresentada às fls. 20/20v e o depósito de fls. 21. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.000123-3 - J.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X P.F.S. E OUTROS Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa. 2) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venham as certidões de nascimento e/ou casamento das requeridas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8A - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8 - TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001435-1 - L.H.M.S. X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Considerando que a requerente recolheu as custas do processo até a prolação da sentença, requerendo, neste momento, a concessão da gratuidade de justiça para execução dos demais atos necessários ao cumprimento da sentença, e diante da peculiaridade do caso, venha a planilha de gastos,com a devida comprovação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000867-8 - I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X J.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Considerando que houve erro material quanto à designação da audiência de ACIJ de fls. 167, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000144-0 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X NEY DE FREITAS LIMA Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/03/2008, às 13h:30min, para a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, conforme determinado na Decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COBRANÇA DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.034.000514-5 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 26/03/08, às 13h:45min. para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001460-0 - A.J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X J.D.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/08, às 13h:30min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001570-7 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Ao MP sobre a assentada da audiência de fls. 83. \r\n\r\nId: 442635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14,inc. II (3vezes) do CP \r\n\r\nProc. 2006.034.001268-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:À Defesa Técnica, para dizer se ratifica as alegações finais já apresentadas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.034.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001377-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:Trata-se de execução proposta na forma do art. 575, II do CPC, sendo certo que a sentença que gerou o título executivo judicial a embasar a presente foi proferida por este Juízo.Recebo os embargos, uma vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 126.Assiste razão em parte ao embargante, motivo pelo qual dou parcial provimento aos embargos para deferir os itens \"a\" e \"b\" de fls. 118, uma vez que a parte não pode ser prejudicada por entendimentos judiciais confrontantes, sob pena de ser violado o direito ao acesso à justiça; e indefiro o item \"c\" de mesmas fls. tendo em vista que não há que se falar em fixação de honorários advocatícios em sede de execução por título executivo judicial.Ciência ao embargante.Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000904-1 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito. Venham as contra-razões. Em seguida, ao MP para parecer recursal. Após, oficie-se na forma requerida a fls. 262. Por fim, estando em seus regulares termos, subam à Superior Instância. Intimem-se. \r\n\r\nId: 442634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001212-0 - HELUANA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X Falecido: DOMINGOS DIAS VELOSO Atos da Serventia: \"Cumpra o autor o item 04 de fls.15. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002165-7 (28910) - MARIA TERRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ANTONIO TERRITO E OUTRO \"Ao autor sobre cópias para instruir Carta de Adjudicação\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005224-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 28, perdeu o objeto a execução nos autos da ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de JEFERSON DE SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005292-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA.Petição da parte autora de fls. 24 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 24 , a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.007163-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LIMA DINIZ \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004997-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANA CAMACHO DORNELAS Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR proposta por BANCO BMC S/A em face de LUCIANA CAMACHO DORNELAS.Petição da parte autora de fls. 29 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls.29, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.000994-6 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573)), JORGE SANT ANA ANTUNES, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva de testemunha o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.003221-0 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LOURDES MARIA SILVA MARQUES Decisão:01. Certifique-se o trânsito em julgado. 02. Indefiro por ora a penhora \"on line\" uma vez que ainda não foram esgotadas todas as possibiliades de execução. 03. Intime-se a executada na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.003102-2 - ANTONIO AMORIM MONTESINOS DE VILLENA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.34/63. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.000155-0 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). MARISA BATISTA CABRITA (RJ-112764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 14:45 horas, para audiência. CIte-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.001518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.002474-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ALVES CORREA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005624-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARLUCE MARCOLINA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 47, perdeu o objeto a execução nos autos da ação de despejo movida por ALTAIR DOMINGOS CORREA E UBIRACY SÉRGIO PEREIRA em face de MARLUCE MARCOLINA DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao processo de execução. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005664-8 - ALTAIR DOMINGOS CORREA, UBIRACY SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA), TEREZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 47, perdeu o objeto a execução nos autos da ação de despejo movida por ALTAIR DOMINGOS CORREA E UBIRACY SÉRGIO PEREIRA em face de MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA E TEREZA JESUS DOS SNATOS.Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao processo de execução. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.015927-0 - ALBINO ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LUIZ VICTOR TEIXEIRA PINTO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.003842-9 - JANDIRA CLAUDINA DORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSE CARLOS BRITO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 19, perdeu o objeto a execução nos autos da ação de despejo movida por JANDIRA CLAUDINA DORO em face de JOSÉ CARLOS BRITO.Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao processo de execução. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, gravíssima \r\n\r\nProc. 2007.036.006623-1 - ANTONIO RODRIGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X GESSI DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 25, perdeu o objeto a execução nos autos da ação de despejo movida por ANTÔNIO RODRIGUEZ GONZALEZ em face de GESSI DOS SANTOS PEREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao processo de execução. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001323-8 - ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...julgo extinto sem o exame do mérito...Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas processuais e honorários...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.002052-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho:Ao embargante para justificar o seu pedido de fls. 46 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9A - EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001501-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CENTRAL DE LUTO SERVICO FUNERARIO LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001670-5 - SERGIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.R.A. apensando-se ao processo de nº 2006.036.001670-5. Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.036.002749-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.34/44. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 372,55, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.036.000284-5 (20.952) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X S.T. MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.036.006949-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GERSON DA SILVA TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) \"Ao exequente para retirar em cartório a certidão de registro da penhora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000757-8 - JOELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Atos da Serventia: \"1º) Fls.112 - Publique-se a data, local e horário da perícia remarcada às fls.111. Intime-se o autor por Via-Postal. 2º - Perícia remarcada para o dia 10/04/2008, a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias, situada no 3º andar, corredor \"C\", às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004910-3 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005620-1 - CLAUDIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ao uso indevido da imagem \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000706-4 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002442-9 (29912) - JORGE LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada pelo Douta Defensora Pública, vez qe a condenação fixada em valor inferior a 60 salários mínimos, aplicando-se neste caso o disposto no art. 475, parágrafo 2, do CPC. isto posto, deixo de remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça, pois a sentença está dispensada do reexame previsto no inciso I, do art. 475, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.006332-6 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista a transação efetuada, às fls. 196/197, que em conseqüência faz sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte ré e honorários advocatícios compensados.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.001467-6 - JUCELIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Tendo em vista a transação efetuada e tendo a mesma efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e despesas processuais e honorários advocatícios suportadas pela ré.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.002839-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSEMERE DE MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e em conseqüência, declaro rescindido o contrato existente entre as partes e CONDENO a ré ao pagamento da indenização correspondente às perdas e danos no valor de R$ 22.752,70, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação E PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA RECONVENÇÃO. Ressalto a aplicação do artigo 475J do Código de Processo Civil, para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado definitivo.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005751-5 - MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SABEMI Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 02/04/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, ação de perdas e danos materiais c/c antecipação de tutela para cancelamento de linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.036.004555-7 - SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial...Partes legítimas e bem representadas...Defiro o prazo de dez dias para juntada da prova documental, tal como requerido...Digam as partes se insitem na colheita do depoimento pessoal...Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001681-1 - VINICIUS JOSE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da prova documental, tal como requerida pela parte ré. Após a juntada, dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 398, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007368-3 - ROBSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SUGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:01. Fls. 139; 141 e 234/236. Ao Ministério Público. 02. Fls. 149/196. À autora em réplica. 03. Fls. 198/209. Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.004575-5 (22313) - IDALINA TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MARIO PEREIRA VITAL \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 1997.524.005050-8 (25.622) - DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) \"Ao autor sobre cópias para instruir carta de Adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001287-2 - MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X Inventariante: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) LUIZ FRANCISCO NEVES JUNIOR), ADÉLIA DE ALVARENGA NEVES Decisão:Fls. 176/177. 01. Atenda-se ao requerido no item \"a\". 02. Citem-se pessoalmente a herdeira e a co herdeira por meação conforme requerido no item \"b\", observando-se os endereços fornecidos. 03. Intime-se por DO o herdeiro Miguel Ângelo de Alvarenga Neves, conforme item \"d\". 04. Ato contínuo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.006993-0 - JANETE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X PAULO IZAIAS CORREA Atos da Serventia: \"Cumpra-se item 07 de fls.13. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006993-0 - JANETE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X PAULO IZAIAS CORREA \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de precatória para avaliação do imóvel localizado na Comarca da Capital/RJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.036.005540-3 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005570-0 - ELDER ALTOE ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLVIEIRA E OUTRO \"Faltam cópias para instruir o mandado de citação do 2° executado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) \"Carta Precatória pronta, aguardando representante da parte autora para retirá-la.\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000660-4 - MERICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ELIETE BISPO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de prestação de contas c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela promovida por MERICE BISPO DOS SANTOS contra ELIETE BISPO DOS SANTOS.Certidão de óbito da autora a fls. 58.Não há requerimento de habilitação dos sucessores, motivo pelo qual deve o processo ser extinto por ausência de pressuposto processual de existência do processo, qual seja, a parte. Manifestação do Ministério Público pela extinção do processo a fls. 58v.É O RELATÓRIO. DECIDO.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de EDMILSON RODRIGUES DE PAULA.Petição da parte autora de fls. 53 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 53, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004667-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FARIA DE MATTOS \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006564-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA BRAGANCA DE SOUZA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001068-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WASHINGTON LUIS CAZE \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001998-6 - COMPANHIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Decisão:Chamo o feito à ordem, vez que o réu aprtesentou contestação às fls. 21/22. Intime-se o réu, através do DO, para dizer o local em que se encontra o veículo. Considerando a manifestação do réu às fls. 21/22, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Ad cautelam, defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora às fls. 58 (DRF e DRRVAT e DETRAN, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.001875-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON GONCALVES DOS SANTOS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.036.003051-9 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JUlgo Procedente em parte os pedidos contidos na inicial, para converter a tutela antecipada em provimento definitivo, determinando que a ré providencie o fornecimento regu R$ 22.752,70,r de energia elétrica para o autor e para determinar a emissão de contas em seu nome, sob pena de multa diária de cem reais e para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 7600,00, acrescida de juros legais de mora, a contar da data de citação e correção monetária, a partir desta data, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006577-1 - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MAIOS DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA. \"Ao requerente sobre certidão de fls.133.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) Despacho:Por ora, defiro apenas o contido nos itens I, II e IV. Oficiese. \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.004170-5 - ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por ÂNGELO CARLOS DE OLIVEIRA E ALINE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA em face de PRONIL - CASA DE SAÚDE DE PRONTO DE SOCORRO INFANTIL LTDA.A parte autora foi intimada via postal e por edital para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerte. O Minist´rio Público manifestou-se pela extinção do feito a fls. 191v.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005870-7 - GILMAR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)), MAIA SOM 2003 ACESSORIOS LTDA Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do perito. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) \"Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de sucessivo de 10 dias, sendo que as alegações de ambas as partes deverão ser apresentadas no 21°(vigesimo primeiro) dia após a publicação, conforme determinado na assentada de fls 112.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (art. 274 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.005630-4 - MARIA DO SOCORRO FREIRE RAILBOLTE (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005309-4 - LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Ante o Exposto ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para converte a tutela antecipada em provimento definitivo, determinando que a ré providencie o fornecimento regular de energia elétrica para a autora, com a instalação do medidor em sua residência e para determinar a emissão de contas em seu nome, sob pena de multa diária de cem reais e para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 7600,00, acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e correção monetária a partir desta, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.036.002159-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 778,58. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001929-0 - SEBASTIAO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BCPS/A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.45/66. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000121-4 - CLEITON ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 05/032008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.003940-9 - THIAGO LUIZ MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) À parte autora sobre cota do MP . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.019821-3 (19821) - NOEMIA CONCEICAO DA COSTA, FLAVIO CONCEICAO DA COSTA, SELMA REGINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X ADM DELTA - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO (RJ-097748), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 610,41, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nId: 442730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000162-7 - CORA MARIA GOMES DOS SANTOS, Falecido: RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de CORA MARIA GOMES DOS SANTOS, para proceder à baixa junto ao Detran-RJ e aos outros órgãos competentes do veículo modelo Gol especial, ano 2002, cor cinza, RENAVAN 783087292, chassi 9BWCAO5YX2T129895, conforme documento de fls.07, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007757-8 (21314) - CLEONICE RIBEIRO DA COSTA X RICARDO ALVES SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTANÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DE CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FOLHAS-------, EM CONFORMIDADE COM A O.S DO MM. DR JUIZ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002972-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO SALES FIRMINO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001108-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos as fls.51/53 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004653-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON SALLES BEZERRA Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos as fls. 27/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005293-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABRINA GRACIOLI CABRAL Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006357-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIZA MENEZES RIEGER Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000627-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Despacho:TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001079-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO CHAGAS DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002592-7 - PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA X FABRICA DE IMPRESSAO DIGITAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (SP-181301), Dr(a). NATALIA FREITAS DE SOUZA (SP-244762) Ao exequente para recolher diferença de custas judiciais referentes ao acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99, no valor de R$ 3,64, conta 600205926-6, campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.036.003838-7 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ( FLS. 34/35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004871-4 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002299-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELLE DO NASCIMENTO KRISMAN A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTANÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DE CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FOLHAS-------, EM CONFORMIDADE COM A O.S DO MM. DR JUIZ. \r\n\r\nProc. 2007.036.003220-8 - RICARDO DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003223-3 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:...Diante do acima exposto, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005301-7 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 75/76 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.004494-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANDIRA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls.191 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.001901-9 - BANCO PANAMERICANO (PANAMERICANO S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOISES MARINS FRANCISCO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002371-2 - VANIA ROSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X MARIA JOSE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006421-0 - CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ELEONORA PAIVA FELICIO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002369-4 - ESPOLIO DE JOANA MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ALMIR DE CARVALHO Despacho: COMPROVE-SE A GRATUIDADE NO INVENTÁRIO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.001752-9 - LUZIA INACIO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ARLETE SANTOS MATOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.17 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005370-2 (22127) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SONIA MARIA SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006134-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MAURO VILLANOVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.015769-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SARTORE CELULAR LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas judiciais referentes a duas cartas precatórias de execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004875-7 - ANDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSON DE TAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.002340-9A - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Admito a impugnação. Autue-se e apense-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005196-1 - LOCADORA DE BILHARES CERQUEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FLORESTA FINANCAS TECNOLOGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM (RS-013621) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE A CITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 88 É POR CARTA PRECATÓRIA OU POSTAL, NO CASO DE CITAÇÃO POSTAL DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007712-3 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIA ULTRAGAZ S.A. E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS SEGUINTES CUSTAS:CAMPO 36 - R$ 6,72 ( ESCRIVÃO);CAMPO 37 - R$ 0,48 ( INT. POSTAIS);CAMPO 42 - R$ 0,72 (CAARJ) ;CAMPO 43 - R$ 0,78 ( DISTRIBUIDOR);CAMPO 45 - R$ 0,15 ( DISTRIBUIDOR);CAMPO 46 - R$ 0,40 ( FUNPERJ);CAMPO 47 - R$ 0,40 ( FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.036.000676-5 - DEBORAH VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MERCADO DO CARECA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000847-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TAII FINANCEIRA S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007687-8 - JOICE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSAITO JUDICIAL DE FLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.000608-0 - NILZA LUZORIO DE SOUZA PINHEIRO X Falecido: PAULO SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.036.000638-8 - SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000762-9 - Inventariante: IVAN PEDRO TOME DA SILVA X ANTONIO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.036.003024-6 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ROSYMAR DOS SANTOS GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.003307-5 - AUTO POSTO CIGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TINOCO A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTANÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DE CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FOLHAS-------, EM CONFORMIDADE COM A O.S DO MM. DR JUIZ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001313-5 - BARBARA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1) EM TEMPO, REDESIGNO A AC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:15 HS; 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.036.006766-1 - GLAUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MUNICIPIO DE NILOPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.002062-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANILSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001195-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CAROLINA CORREA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005338-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 19/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000387-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 166/167 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000439-0 - FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X DVA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) A PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.142. 2)Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.131/142, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007212-3 - RESTAURANTE SILVA E GAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.87, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.008247-7 - JOCELINA SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença: a) condenar a Ré Supervia Concessionária de Transporte ferroviário S/A ao pagamento à Autora quantia de R$ . 30.000,00 (trinta mil reais), e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, inaplicável a súmula 54 STJ, por não comprovação de ato ilícito extracontratual e, sim contratual, e corrigida monetariamente a partir da fixação na sentença até o efetivo pagamento. b) em razão da sucumbência, condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000606-6 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X INSTITUTO PSICOPEDAGOGICO LOPES CAVALCANTE S/C LTDA), LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.001002-0 - ADILSON DA SILVA JATOBA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HC PARQUEAMENTO E SERVICOS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.180/182, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR E NÃO OBSTADA PELOS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. PRI. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000149-4 (13986) - MARIA ASCENCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2008.036.000850-6 - ZELINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X POMPILIO ALVES DE ARAUJO) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nId: 442731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "442733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001268-0 - GISELLI CRISTINI DOMICIANO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GABRIEL PEDRO ZACHARIAS ABRAHAO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, informando-se o nº da conta bancária mencionada às fls. 46.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 11, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004897-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ANDERSON FIGUEIREDO MATTOS), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MATTOS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2007.036.007046-5 - MARCOS FELIPE ARAUJO DOS REIS X MARCOS ALBERTO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Despacho:Cumpra-se adequadamente o item II do despacho de fls. 13, vindo aos autos prova dos ganhos da representante legal do autor, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.036.007580-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Tendo em vista a concordância do MP sobre pedido de parcelamento de fls. 21, venha comprovante de depósito da 1ª parcela, no prazo de 5 dias. As demais parcelas deverão ter seu depósito comprovado, mês a mês, a contar da data do 1º depósito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015788-1 - ADRIANA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:I - Esclareçam os requerentes se desejam a conversão da separação em divórcio ou se desejam a decretação do divórcio direto do casal.II - Emende-se a inicial para que venha aos autos qualificação e endereço dos requerentes, conforme art. 282, II do CPC.III - Venha declaração de hipossuficiência do(a)(s) requerente(s).IV - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. V - Venha os documentos pessoais dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.036.000138-0 - MARLUCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130) Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo da demanda, com a inclusão dos herdeiros do Sr. Fancisco, bem como o requerimento de citação dos réus.III - Venha aos autos contrafé da petição inicial e de eventual emenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015691-8 - FABIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareçam os requerentes se advieram filhos do casamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.006705-6 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B)) X M.S.O. `A parte autora, para se manifestar sobre fls.54/55 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002928-1 (4514) - PAULO ROBERTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X KATIA CUNHA DOS SANTOS A-4 AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.036.003823-5 - FREDERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X FREDERICO BARROS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO FREDERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA do pagamento da pensão alimentícia que presta a FREDERICO BARROS REIS DE OLIVEIRA E ANA CAROLINA BARROS REIS DE OLIVEIRA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Oficie-se a fonte pagadora para que efetue o cancelamento dos descontos.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Condeno a parte ré nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro aos mesmos, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido \r\n\r\nProc. 2007.036.006803-3 - AGILDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AGILDO DUARTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se os itens II e III da decisão de fls. 14, com o fito de se avaliar o valor da causa. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - A.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X F.C.A.), J.J.A. Decisão:Fls. 191/193: indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que os fatos narrados não vieram acompanhados de quaisquer provas que os corroborassem. Infelizmente, as reiteradas petições protocolizadas nestes autos e nos autos em apenso não permitem que o feito tenha seu trâmite regular. O pedido formulado a fls. 185/186 resta prejudicado, eis que ultrapassado o período de festas de final de ano. Sendo assim e considerando que o MP já especificou as provas que pretende produzir, dê-se vista à DP para que faça o mesmo e, após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.018989-3 - V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X B.B.D.), M.B.D.) E.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Bárbara e Danilo já possuem mais de 18 anos, razão pela qual o objeto da presente demanda se restringe, no momento, à guarda do menor Matheus.Tendo em vista os diversos estudos já realizados, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000111-1 - EVANDRO JOSE DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EVANDRO JOSE DOS PASSOS NETO E OUTRO Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e estabelecimento de clausulas de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.004937-3 - CARLOS CESAR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)), CAMILA HELENA MESQUITA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.036.006156-7 - NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X WILSON GOES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos certidão de casamento, com a averbação do divórcio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.036.005616-0 - CARLA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AMANDO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Às partes para que se manifestem sobre o v. acórdão de fls. 346/351. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.015630-0 - CATIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X FERNANDO INÁCIO DA SILVA Despacho:I - Venha informação sobre a existência de bens adquiridos na constância do casamento, bem como se os mesmos já foram partilhados.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.004395-5 - SANDRO ROBERTO DO AMARAL LOPES X SANDOVAL CRISTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) AO PATRONO PARA FAZER JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003029-5 - CRISTIANO JORGE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Decisão:I - Indefiro o pedido de designação de AIJ, tendo em vista tratar-se de divórcio consensual.II - Digam os requerentes sobre a manifestação do MP de fls. 39vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.036.004653-9 (4834) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X E.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE : estes autos encontram-se em cartório aguardando o comparecimento da parte requerente para lavrar termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004572-0 - ROSANGELA VIDAL MAGNO X NILTON CORREIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso.III - Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.524.001746-7 (4301) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.006779-1 (286) - FABRICIO POLIFKE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X SAMUEL DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) O.S. 01/07 \" Aos interessados sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002670-6 - T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X J.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.006321-5 - SARAH BRENDA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RICARDO BARRETO SANTANA O.S. Nº 01/04: INTIME-SE A PARTE AUTORA - VIA D.O. - P/ SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT ÀS FLS. 34 DESTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2003.036.004874-8 - V.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), L.G.N. O.S. 01/07: À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.004139-5 (3276) - M.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X Interessado: P.R.Q.F.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) O.S. 01/07 . \" Aos interessados sobre os acrescidos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002080-0 - CRISTINA LANDEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S.01/07 \" Autos desarquivados. Venha a pretensão.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003100-9 - MARILZA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. 01/07: FLS. 16. ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004879-0 - BRUNO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARCIO SANTOS DA SILVA O.S. 01/07 \" Aos Interessados sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004304-8 - ANA BEATRIZ BRASIL DOS SANTOS E OUTRO X JORGE BRASIL DOS SANTOS \"...a parte autora para se manifestar em réplica à justificativa apresentada às fls. 18/20\". \r\n\r\nProc. 2007.036.006129-4 - DANIEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X EDVALDO VIRGINIO DOS SANTOS O.S. 01/07 . \" Ao exequente sobre o acrescido.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006230-2 - RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CLAUDETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. 01/07. \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000145-5 - ANA PAULA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) O.S. 01/07: As partes quanto ao laudo de fls. 36/37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.036.003984-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X R.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) \"...às partes para se manifestarem acerca se desejam produzir provas, bem como sobre o relatório social apresentado\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.000744-3 - DANIELA FRANCISCA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X GILSON TEIXEIRA DE BRITO Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.020558-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X P.A.S. A-4 AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.005920-0 (3553) - ROSANGELA LEITE DE LIMA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) ATOS DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000950-0 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X J.L.S. Despacho:A exequente para que regularize sua representação.....no prazo de o5 dias.Após, esclareça-se sobre o interesse no prosseguimento do presente..... \r\n\r\nProc. 2003.036.003920-6 - JOAO VICTOR DANTAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X JOAO CARLOS VELOSO DELFINO O.S. Nº 01/07: INTIMAR O EXEQUENTE P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 94-V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007260-5 - P.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X W.F.A. PUBLICAÇÃO - A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 05 VERSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001088-2 - SAULO DE SOUZA REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X WELLINTON DOS SANTOS PUBLICAÇÃO : a autora sobre certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005697-0 - CILIS DIAS CARNEIRO X TIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Decisão:Defiro curatela provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.524.001879-8 - GILCEA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO, FAVOR REGULARIZAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.006564-3 - L.C.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E) PUBLICAÇÃO : A REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001425-7 - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Tendo em vista a manifestação ministerial favorável às fls. 13, defiro a expedição de alvará para participação de menores no evento requerido, devendo ser observada a Portaria Conjunta 01/2004. Aguarde-se relatório do Comissariado sobre a fiscalização, visto já estarem cientes da realização do evento. Após, com a vinda do relatório, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000504-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) LUCAS HNERIQUE DE ALBUQUERQUE CLAUDIO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X EDUARDO HENRIQUE BENTO CLAUDIO O.S.01/07: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45,V. ALÉM DE INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO PELA PARTE RÉ DO ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.006914-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.L.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.524.000760-2 (1791) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C.I.G. (Adv(s). Dr(a). LINA MENDES DE ANDRADE (SP-136646) PUBLICAÇÃO: A AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 172/175. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000910-7 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS (RJ-156211E)) X ROSE MARIA DO VALLE) PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11 VERSO. \r\n\r\nId: 442733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.005015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão:Acolho a manifestação da defesa técnica a fls.142/143 e determino a instauração dos Incidentes de Sanidade Mental....à Defesa para que formule os quesitos adiionais que julgar conveniente. \r\n\r\nId: 442732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016184-2 - FABIONO DOS SANTOS MARCAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.005839-2 (8751) - EMPRESA BRASILEIRA D ETELECOMUNNICACOES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, art. 1º, e Prov. 47/01, art. 3º, I, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÂNIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HENRIQUE CHAN E OUTRO Designo a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.037.000682-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVI DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ALEX SANDRO ROSATTO E OUTRO Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 11:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.000829-1 - HABITARE DA SERRA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas, a saber: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ R4 0,18 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/ indenizatoria c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005709-6 - ROSALI SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MAXIMA FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da solicitação do Banco Bradesco. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007276-8 - JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para, tornando definitivos os efeitos da decisão de fl. 15v da medida cautelar em apenso, DECLARAR a inexistência de débito de responsabilidade da Autora pelo contrato nº 41831871-3, bem como para CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000591-2 (9.057) - HELENA FERREIRA NAMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO), SEBASTIÃO LUIZ LOPES PINHEIRO), EZILMA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Por ordem do Juízo intimo o exequentea recolher as custas para envio da Carta Precatória, ressalvando que as custas para avaliação deverão ser consultadas na Comarca do Juízo Deprecado, visto que cada avaliador possui uma conta própria. Valores: ATO DO ESCRIVÃO - R$ 23,73PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12CAARJ - R$ 3,28REGISTRO/BAIXA - R$ 18,23FETJ (20%) - R$ 3,64FUNPERJ - R$ 2,55FUNDPERJ - R$ 2,55 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.000847-3 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRIS DE FIGUEIREDO SILVA Por ordem do Juízo, intimo a Autora a complementar as custas referentes à Taxa Judicária, no valor de R$ 96,72. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000432-1 - MANOEL L. FOLLY & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFA (SP-111999), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Penhora parcial realizada no apenso. Diga o Exequente, esclarecendo, ainda, a planilha de fls. 86/87, que. ao que parece, é a mesma dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000047-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MANOEL L FOLLY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Fls. 85. Penhora on line realizada de forma parcial em razão da insuficiência de recursos. Determinada, nesta data, a transferência de valores para o Banco do brasil. Intime-se o Executado da penhora realizada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.528.002632-2 (5681) - CEVAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Por ordem do Juízo, ... ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.001567-8 (7219) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JORGE LUIZ NUNES Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000719-0 - TALES RODRIGUES CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X CARLOS MOACYR DE OLIVEIRA Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de contas, conforme protocolo em anexo. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003869-0 - FRIBURGUATO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO TORRES Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.001274-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AÇOUGUE M G 29 LT LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.037.004519-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPROTES NL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Decisão:...REJEITO a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007019-0 - LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ROBERTO Despacho: Fl.36: Diante da exigüidade de prazo para promover a diligência de citação, certificada à fl. 37, retiro de pauta a audiência designada para o próximo dia 19/02/08, redesignando desde já o ato, para o dia 02/04/2008, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004834-5 (4929) - MARIA APARECIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOÃO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (RJ-001040) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.002592-3 (9311) - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.037.014699-0 - SIMONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X FLUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:...Isto Posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito, no que toca ao Réu FLUIR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honoráruios advocatícios, estes fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), suspensa, entretanto, a exigibilidade face a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000626-9 - ELIZEU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2- Considerando o documento de fls. 21/23, entendo presentes os requisitos que autorizam a medida, pelo que, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar expedição de guia para pagamento das prestações em juízo, atualizadas de acordo com o IGP (Índice Geral de Preços) que calcula a inflação mensal a cada dia 10 (dez). Desnecessária a remessa dos autos ao Contador, devendo o Autor elaborar o cálculo do valor da prestação, atualizado pelo índice em referência.3- Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 CPC para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001000-9 (1358-9) - Inventariante: ALVARO DA GRACA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA EMILIA AUGUSTA/ROBERTO DA GRACA BRAGA Despacho:A petição de fls. 289 traz à baila questão já discutida e decidida pelo Exmo. Magistrado que me antecedeu, às fls. 250/251. Conforme já decidido, o inventário já se encontra encerrado, havendo sentença transitada em julgado e formal de partilha expedido, não sendo possível a prolação de nova sentença, ausentes os motivos que a justifiquem. Ademais, ao contrário da tese esposada na petição, não se trata de simples correção material, como se quer fazer crer, mas de verdadeira ressurreição do feito, haja vista que, ingressando nos autos os cessionários, far-se-ia necessária a realização de nova avaliação, novo cálculo de imposto, homologação e todos os demais atos pertinentes, haja vista que o monte, obviamente, passaria a ser menor do que o já julgado, o que resta incabível nesta fase processual. Isto posto, confirmo a decisão de fls. 250/251, que rejeitou o pedido de inclusão de cessionários, devendo os requerentes viabilizar seu pleito através da via cabível. \r\n\r\nProc. 2000.037.003358-9 (8448) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), Cessionário: PAULA DE SOUZA CHELES, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EDUARDO PINTO VAHIA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo para se manifestar sobre certidão sobre certidão da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2001.037.002623-0 (9315) - Inventariante: PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifesar sobre certidão da Prefeitura. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012760-5 - JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para, tornando definitivos os efeitos da decisão de fl. 15v da medida cautelar em apenso, DECLARAR a inexistência de débito de responsabilidade da Autora pelo contrato nº 41831871-3, bem como para CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003913-1 - LENIR BASTOS DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: 1)RIBAVIRINA 250MG(09 comprimidos mensais) e 2) PEGINTRON 80(04 aplicações mensais de 0,54ml), realizando-se as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de crime de desobediência. ...A autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos da ré...CONDENO os Réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, a serem depositados em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.000819-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X WALTAIR GOULART DA SILVEIRA JUNIOR Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas, a saber: Escrivão, R$ 41,99; CAARJ, R$ 4,19; Taxa Judiciária, R$ 2.258,76; FUNPERJ, R$ 2,09 e FUNDPERJ, R$ 2,09. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito, bem como requerimentos de fls. 96. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.037.004529-6 (9648) - CONFECCOES LAMIL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1)Fl.288/289: Anote-se onde couber.2)Nos termos do saneador de fls. 102/103, digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa.3)Certificado pelo Cartório a ausência de manifestação, intime-se para alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre proposta de honoraios periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.000432-6 - GENEZIO GARCIA CLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MARCONI MATTOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão: 1 - Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício para que informe os dados (filiação, nº de identidade e CPF) do réu Marconi Mattos e dos confrontantes, constantes da escritura pública mencionada à fl. 19.2 - Com a resposta, expeçam-se os ofícios de praxe para que se informem os endereços do réu e confrontantes.3 - Com as respostas, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 442734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000446-6 - Inventariante: IRACEMA VASSALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BENEDICTO SOARES CORREA Decisão:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pelos interessados ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.037.000596-4 - Inventariante: ARIADNE DE MORAES IVANICSKA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X CECILIA NILSA DE MORAES Decisão:1 - Recolha-se o valor devido à taxa judiciária até o sexto mês consecutivo.2 - Nomeio a requerente inventariante.3 - Apresente-se a partilha amigável devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros, da propriedade dos bens do espólio e da quitação tributária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006318-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.000261-7 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Folha 130: às partes... \r\n\r\nDeclaratória, de indebito com pedido de repetição c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000517-4 - GEILZA HILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora no serviço de proteção ao crédito e no cadastro de devedores mantidos pela Serasa em virtude do débito cuja legitimidade foi impugnada nestes autos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), valor que por ora considero suficiente à efetivação desta ordem. 3 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 16 de abril de 2008 às 15:30 horas.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.002110-4A - DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Decisão:Recebo a exceção. Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002202-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUCIENNE SALMASO C. EGARTER Decisão:Fl. 55: Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001754-6 - CARLA VERONICA BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Fl. 126: À ré... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012617-6 (11.715) - Inventariante: ARUAHY CARAMURU GRION (Adv(s). Dr(a). ARURAHY CARAMURU GRION (RJ-005439C)) X NOEMI FORTUNA GRION Decisão:1 - Aos demais interessados.2 - À conclusão.3 - Cumpram-se as ordens com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.528.003467-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FRANCISCO ESTODUCTO Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.528.000449-8 (4658) - Inventariante: IROZE MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) NILCE EMERICK DA ROCHA E OUTROS) X AUTA MONTEIRO EMERICK DE ANDRADE Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000216-1 - Inventariante: APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS X THEREZA DE JEZUS, QUE TAMBEPM ASSINAVA TEREZA DE JESUS LOPES BECHARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000819-4 (5822/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AUREA BUSQUET PASCHOALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011587-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ANTONIO WALDEMAR PACHECO Decisão:Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 16 de abril de 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007047-4 - MARIALVA MOREIRA TAVARES JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1 - A autora comprovou a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil (folha 23), motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade.2 - Esclareça a autora quanto ao pedido de antecipação da tutela no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.010888-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS MEZZAVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000832-1 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X JOSE ANESIO GONÇALVES DA ROSA Decisão:...determino que se verifique... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007129-5 (7760) - VANCLER BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAÚJO (RJ-096859) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011932-3 - VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X SIDINEI CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:...indefiro... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.000599-0 - GERALDO TELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA Decisão:1 - Diante de folhas 15 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.037.001198-0 - DAISY CAMPOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X JUVENIL PACHECO TAVARES E OUTROS Decisão:Fl. 51: Sim. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.037.002410-0 - JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA), Confinante: HERCULANO SALIM KNUST), Confinante: MANOEL TEIXEIRA), Confinante: JORGE PAULO DA SOUZA MAIS), Confinante: MARIO LUIZ FERNANDES), Confinante: ALDERINO ALVES DA SILVA), Confinante: PEDRO PAULO TORRES SIQUEIRA), Confinante: ETAC - EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Digam. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.005193-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DUARTE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Folhas 249/250: aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.009937-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:...recebo a inicial e determino a intimação dos réus para apresentarem contestação sob pena de possível presunção da veridicidade dos fatos alegados pelo autor... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.037.000851-5 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...regularize-se a antecipação do pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003526-7 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BRADESCO S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006208-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...Cumpra-se corretamente a decisão de folha 50... \r\n\r\nProc. 2006.037.006691-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Decisão:...defiro a suspensão... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012541-4 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) WHIRLPOOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012542-6 - LEONARDO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) - WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005120-7 - CELINA TOSTES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIGURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...determino que se expeça mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.002672-2 - FRANCISCO PAULA WALDHELM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...determino que se expeça mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013149-3 - CELMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por sua própria motivação....Folha 221: aos demais interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.037.006265-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:...declaro que cessou a competência, em favor da digna magistrada que conduziu a audiência de instrução e julgamento, para a prolação de sentença nestes autos...concedo às partes a oportunidade de apresentação de memoriais até o dia 14 de março de 2008 às 18:00 horas. \r\n\r\nId: 442736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.014544-3 - THEREZINHA SIQUEIRA BELÓRIO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)), Testador: CLARINDO BELÓRIO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao testamenteiro, para que compareça perante esta Serventia - por seu advogado, a fim de retirar a certidão de traslado. Após, promover a juntada aos autos do inventário respectivo.\" EXP. 02, de 11-02-08. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.037.003678-2 - ANA MARIA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X LUIZ CLAUDIO RICCIONI GONÇALVES E OUTROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e honorários de advogado pela autora. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.037.003795-2 - FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Em cumprimento à Portaria 01/02 deste r. juízo, faço publicar o seguinte ordinatório: A ré, tendo em vista o desarquivamento dos autos.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.006507-0 - Inventariante: GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MARLY DE NAZARE PAXECO BARROSO Despacho:Fls.72: Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se fls.161. \r\n\r\nProc. 2005.037.000412-6 - Inventariante: ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.78v: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003538-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.004645-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACY CLASS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.037.006911-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005427-4 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO, MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA EUJOBENES COUTO Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre o Laudo de Avaliação de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.037.012362-4 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X ADAUTO EUGÊNIO CHERMOUT - ME), ADAUTO EUGÊNIO CHERMOUT), YLENI FERNANDES CHERMOUT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007788-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: A parte Ré para que se manifeste sobre os cálculos do Contador de fls. 331/333. \r\n\r\nProc. 2003.037.003835-1 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.037.010122-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DILZA BERÇOT DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 25,55 (APCJ) para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.003606-5 - AMÉRICA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003609-0 - NEIVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003635-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a certidão de fls.81, decreto a revelia do réu. P. e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.003687-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO Despacho:Cumpra-se corretamente fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.037.003747-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO LUIS SPINELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004049-4 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.037.007058-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA DO CÔNEGO, Síndico: PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO DIAS Despacho:Fls.08/33: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012419-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X REAL HARD WOOD FLOOR REPRESENTAÇÃO LTDA), AFFONSO JERONYMO SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001626-0 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Intimadas as partes para a perícia médica que será realizada no dia 10 de março de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Perícias do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo-RJ.\" EXP.02, de 11-02-2008. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos moentários em conta de poupança c/ ´receito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005974-0 - ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C Indenizatória, POR DANOS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.003219-3 - MEDICOM RIO FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254)), BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Tendo em vista o disposto no art.475,J do CPC, para que seja o processo julgado extinto e definitivamente arquivado, deposite o devedor os honorários do advogado que não promoveu, ainda, a respectiva cobrança. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000718-1 - IZABEL DA PAZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.000718-1 - IZABEL DA PAZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho ordinatório: Ao 1º réu para efetue o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) referente a remessa de ofício requerido ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004159-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIBANCO S.A Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004168-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ABN-AMRO - BANCO REAL S.A Despacho:Fls.17: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003529-2 - MARIANGELA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.006560-3 - ARLINDO ARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARINA JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005550-6 - ZENI PEREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo. Custas pela exequente. Após o trânsito em julgado, oficie-se o FETJ. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014213-2 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MARIA DE FATIMA CUCO JANDRE Despacho:I-se o exeqüente a fim de que dê andamento ao feito em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001938-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME), MARIA ISABEL TARDIM FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014539-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Fls.150: Venha no original. Ao réu sobre fls.194v, para cumprimento em 48h, sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004359-8A - STRADA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X MADALENA MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007731-6 - EDSON BONAN DE LACERDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:cumpra-se corretamente fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006218-0 - JESIEL NOGUEIRA AMBLET (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 06.08.08 às 16.30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003254-3 - Inventariante: LISETE OLIVEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BENILDO GRIPP Despacho:Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.004659-1 - Inventariante: NILCELEA BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JULIANO ANTONIO DE FREITAS Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007292-9 - Inventariante: NATALICIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA Sentença:Estando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.126/131, para que surtam os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros.Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do imposto de transmissão, com anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.003690-3 - Inventariante: MARLENE MAGALHAES VERTHEIN MARLY MAGALHÃES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOAO MANSO VERTHEIN Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.003863-8 - Inventariante: NAZARE TEIXEIRA BOY (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)), Interessado: ANGELA DE CARVALHO MATTOS, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CARLOS ROBERTO BOY Despacho:A invetariante e interessados. \r\n\r\nProc. 2004.037.005251-9 - Inventariante: LINDALVA TARDIN OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X JOSE NOE TARDIN Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.037.003208-0 - Inventariante: ANICIA LUZIA SPITZ BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X OSIAS DAMASCENO BOM Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.002258-3 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRENE ELEUTÉRIO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003765-3 - GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004148-6 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a informação supra, decreto a revelia do réu. P. e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006608-2 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CONAN RUFINO BREDER Despacho:Comprove o autor sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:E-se mandado de pagamento do valor bloqueado à fls.162, vindo a prestação de contas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005927-0 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Em razão de não ter sido cadastrado o novo advogado da parte autora no Sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 272: \"Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 30.07.08 às 15:30h. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004359-8 - MADALENA MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X STRADA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Diga a ré a que processo se refere às fls.55, o número, em que vara tramita e qual o objeto do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001906-1 - JOSE LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:I-se os executados para pagamento em até 60 dias, nos termos do art. 5º, & Único, do Ato Normativo 8/2002 da E. Presidência do TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003878-3 - OZEIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ERINEIA DE NAZARETH), SERGIO LUIZ DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Intimadas as partes para a perícia médica que será realizada no dia 10 de março de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Perícias do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo-RJ.\" EXP.02, de 11-02-2008. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000535-7 - GENEBALDO DE OLIVEIRA BARROSO, STELA MARIA RABETINE BARROSO, LUJAN RABATINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)), POSTO DE GASOLINA IRMAOSTHURLER LTDA, Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)), HDI SEGUROS S/A (HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos, segundo a certidão de fls.589, tempestivamente, razão pelas quais os recebo, contudo lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art.555 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Cc/c revisão de tarifa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010475-0 - CONDOMINIO DO EDIFIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Julgo extinto o processo. Custas e honorários de advogado, que arbitro em R$ 700,00, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ex-se mandado de levantamento. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.004728-3 - MANUEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO X ESPOLIO DE AMARO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao recorrido.I-se. \r\n\r\nId: 442740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001346-7 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido, inclusive a 1ª parte da promoção ministerial. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.000361-4 (19608) - A.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004432-1 - F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido com fulcro no art.269, I do CPC e declaro por sentença a existência de união estável entre o requerente e a falecida Sra. Denair Baptista no período entre 1986 e 02 de julho de 2004, para que produza todos os efetios legais.Deixo de condenar o réu nas custas, tendo em vista o disposto no art.17, IX da Lei Estadual 3350/1999. Nada obstante, condeno o réu ao pagamento de honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.A presente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.PRI \r\n\r\nDeclaratória, de restabelecimento da sociedade conjungal \r\n\r\nProc. 2007.037.000051-4 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005722-4 - F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 11:00 horas a fim de serem atendidas as exigências do Ministério Público de fls. 40-verso.Intimem-se as partes.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.005767-4 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Sentença:(...) Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições contidas na exordial.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III do CPC.Custas na forma do artigo 24 do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Na carta de sentença, deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls.27 que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002383-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X S.B. Despacho:Intime-se para andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004673-3 - SIMONE LOPES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ISAIAS DOS SANTOS ESTEVAO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000875-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.000965-0 - S.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 99 e ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002178-3 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Despacho:Ao MP sobre o acrescido.No mais, designo audiência junto ao JIC para o dia 14/03/2008, às 11:00 horas. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.002448-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Sentença:(...) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.012744-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X Á.S.C. Decisão:1. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber a alteração do nome da presente para que passe a constar \"Substituição de Curatela\";2. Diante do que consta nos autos bem como da manifestação favorável do Ministério Público DEFIRO a curatela provisória, lavre-se termo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;3. Realize-se estudo do caso;4. Atenda-se ao item \"4\" da promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005873-5 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X V.F.C. Decisão:(...)No que tange aos alimentos tenho que é benéfico ao menor a sua fixação imediata, razão pela qual DEFIRO a oferta de alimentos realizada na exordial determinando que o valor ofertado seja depositado até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido diretamente em mãos da genitora do menor que deverá informar conta ou providenciar a abertura de uma.Quanto ao pedido de visitação, acolho a promoção ministerial, entendendo que diante do lapso temporal já noticiado e da ausência de outros elementos de convicção deve-se aguardar a realização de estudo social, sendo prudente INDEFERIR a antecipação de tutela, ao menos por ora.Cite-se.Realize-se estudo.Ciência ao autor e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.037.000882-0 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X M.L.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a primeira parte do despacho de fls. 84. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001792-7 - V.P.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido com fulcro no artigo 269, II do CPC e declaro por sentença a existência de união estável entre a requerente e o falecido Sr.Jorge Raymundo no período entre 1989 e 1996, para que produza todos os efeitos legais.Condeno os réus nas custas, observado o contido na Lei 1060/50 em razão da gratuidade que ora defiro aos mesmos. Deixo de condená-los em honorários em razão da ausência de oposição.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.006731-1 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.C. Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a visitação provisória a ser realizada semanalmente, aos domingos, de 14 às 16 horas na residência materna ou em local próximo a tal residência, podendo a visita ser supervisionada por pessoa idônea e não podendo o autor se afastar sozinho com a menor).No mais, realize-se estudo social e psicológico como sugerido pelo M.P.Após a vinda dos estudos será designada audiência.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005598-9 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X V.V.B. Decisão:(...)Tais requisitos, não se encontram devidamente comprovados, sendo certo que ainda existe o risco de IRREVERSIBILIDADE do provimento, haja vista o caráter alimentar do pensionamento. Acrescente-se, por fim, que não se pode perder de vista o caráter protetivo da lei, toda voltada ao interesse do alimentando. Assim, mais do que imperioso, é indispensável que se faça uso cauteloso da antecipação de tutela sendo certo que o magistrado nunca pode perder de vista o caráter vital dos alimentos sabendo-se que tirar alimentos de quem precisa é um mal muito maior do que mantê-los até a aquisição da certeza jurídica de sua desnecessidade.Ante o exposto, ao menos por ora, INDEFIRO A REDUÇÃO PLEITEADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. Atenda-se ao item \"3\" da promoção do MP.Ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.000272-3 - A.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.A.P.F.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 78,44, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 23,73 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 4,56 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,19 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,19 .(...) \r\n\r\nId: 442746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES COURI - MG094930 \r\n\r\n2000.037.007846-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2001.037.003069-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - RJ114869 \r\n\r\n2004.037.001513-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.037.002491-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 442735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001298/1997 (1997.818.000073-1) - Maria Jose dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). X Rosely Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Wermelinger Serrao - OAB RJ066884, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). Defiro o desentranhamento requerido às fls. 76, mediante substituição por cópias. \r\n\r\n006755/2000 (2000.818.001421-5) - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eduardo de Oliveira Assumpção. Mantenho o entendimento de fls. 15 considerando que \"prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação\" (Súmula 150 do STF), ou seja, 05 anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5º, II. Ante o exposto, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001559-9 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senh. de Fatima - Nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Rodney Costa de Almeida. Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000383-0 - Raquel Barcelos Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Trata-se de execução de sentença em que inicialmente foi indicado para penhora o bem de fls. 68, não tendo sido lavrado o respectivo auto e tendo a ré e executada retirado guia para pagamento do valor devido. Foi realizada penhora de fls. 83, no valor de R$ 3.061,68, determinando-se à parte depósito do valor em juízo, em 25/04/2005. Foi determinada a prisão do depositário de quantia certa, posto não comprovar o repasse dos valores ao juízo. Às fls. 114, o executado comprovou a realização de depósito, no valor de R$ 4.502,31, juntando às fls. 122, cópia do depósito no valor de R$ 3.601,68, realizado em 09/05/2005. De ver-se, portanto, que houve pagamento, mas este não foi comprovado a seu tempo. Dessa forma, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do executado, para levantamento do valor de fls. 122, valor que deverá ser transferido para o Banco do Brasil em Nova Friburgo, à disposição deste juízo. Oficie-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.001412-3 - Paulo Roberto Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426, Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares Ltda-me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 9.795,48 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2008.818.000487-2 - Nubia Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000488-4 - Ana Lucia Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Lemos Laczynski - OAB RJ144756). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000548-7 - Itamar Souza Cardinoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000549-9 - Janaina Amaduro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000572-4 - Monica Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Banco Mercantil Brasileiro S/A Bmb. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001741-4 - Bruno Lobosco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Márcia André Bittencourt de Miranda. Fls. 29 - Indefiro o pedido, uma vez que os títulos executivos deverão ser desentranhados pela própria devedora, após o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.818.000576-1 - Centro Educacional Luz do Saber da Serra Ldta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Jorgeth Bezerra Figueiredo. Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007002/2001 (2001.818.000216-1) - Gabriele Lopes da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Simas Chaves de Moraes - OAB RJ100759, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Oriangest do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Lippmann - OAB SP097879). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001744-4 - Antonio Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Radio Caledonia Fm 90. 1 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137, Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.000026-4 - Nubia Vieira Pinheiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.818.000291-1 - Renilda Sima Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Haroldo Fernandes Leitão e outro. Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.818.001353-4 - Mario Rodrigues Vargas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 29.626,43 no Banco ABN AMRO REAL S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001878-7 - Eduarda Medeiros Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Auto Viação Natividade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000116-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.818.000538-4 - Marcos da Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - Edalmir Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Esclareça se o valor já não foi recebido diretamente pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - Judas Tadeu Gonçalves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Priscilla Batista Bastos - OAB RJ147201, Danilo Melo Machado Dias - OAB RJ161413E). X Bom Sucesso Comercio de Maquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cabrera Pereira da Rosa - OAB RJ027787, Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.000405-0 - Wellington Gonçalves Viegas. X Centro Educacional São Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000506-7 - Braulio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.001450-0 - Alessander Sanches Huguenin. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001943-1 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou a quitação das contas mencionadas às fls. 110/119, por ora, indefiro o pedido de execução constante às fls. 108/109. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001996-0 - Leonardo Baptista. X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000043-6 - Josefa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Lactea Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 7.593,91 no banco HSBC BANK BRASIL S/A e R$ 979,18 no Unibanco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - Welington Vidal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 12.050,00 no Banco ABN AMRO REAL, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - Marileia de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra-se no Banco do Brasil para recebimento devendo informar se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - Maria Eva Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000493-6 - Ana Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Esclareça a autora a sua pretensão, pois o depósito do valor da condenação foi feito em 08/10/07 (fls. 103), dentro do prazo a que se refere o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000504-7 - Leanderson Raphael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.818.000740-8 - Alexandre Frez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000927-2 - Andreia Martins Alves Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Fls. 49/50: Nada a prover, eis que a tal ponto já foi abordado na sentença. 2) Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.001074-2 - Aleida Dalva Cruz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Franciele Rosa Cunha - OAB RJ142818E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001324-0 - Roberto Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.818.001589-2 - Maria Leopoldina Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Victor Maforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). 1) Defiro o desentranhamento do cheque, mediante substituição por cópia. 2) Expeça-se mandado de pagaemento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001615-0 - Ana Paula Cordeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001996-4 - Aline Osório Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099, Sandra Montechiari Tavares - OAB RJ144965). X Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nId: 442049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.001835-2 X Andre Souza Rocha e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.001399-8 Vítima(s): Maycon Gomes de Aguiar. X Fagner Thurler dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.818.000510-4 Vítima(s): Raquel de Castro Oliveira. X Andre Luiz de Carvalho. Fls. 11. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO. Se a vítima não quer, não será o Judiciário que irá impor que queira. Dê-se baixa e arquive-se. NF, 13.02.08 \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2008.818.000259-0 Vítima(s): Vezio Madrignani. X Andrea Marilac de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.006965-7 Vítima(s): Rosa Maria da Silva de Souza Borges. X Ricardo Alexandre Marcondes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006998-0 Vítima(s): Maria Ozlina Nogueira Raphael. X Siena Aquino de Carvalho. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.02.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.003109-5 Vítima(s): Sdpm Gregório. X Jonatas Rodrigues Montes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.005415-0 X Luiz Carlos dos Santos e outros. Vítima(s): Joaquim Diniz Machado. Envolvid(s): Maria Shirley de Freitas Santos, Maria de Lourdes Barroso. Ante o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.007927-2 X Carlos Eduardo Leal Ferreira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002726-2 X Luciano Vasconcellos França. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 08.02.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 442052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J., E.I.G.C.V. X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Aos requerentes para fornecerem, em 02 (duas) vias, cópias de fls. 54/60 e 62 para instruir o mandado de cancelamento de registro e mandado de inscrição de sentença e lavratura de registro a serem extraídos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) À inventariante para informar acerca do julgamento da ação de investigação de paternidade noticada à fl. 81 e 86. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 14, II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000089-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÉSAR FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). PAULO CELSO DA SILVEIRA (RJ-062012), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intime-se o réu para pagamento da pena de multa; 3) Oficie-se à Secretaria de Administração deste Município, para que providencie local para o réu cumprir a pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade; 4) Intime-se o réu para que faça a entrega da cesta básica ao Lar Vicentino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.000917-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA), MICHEL DA SILVEIRA HOLAK), ERICA DE ABREU STELMANN), CARLOS BAZYLI HOLAK À parte autora para recolher custas faltantes, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 120,48; CAARJ: R$ 12,04; FUNPERJ (600225174-9): R$ 6,02; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 6,02; TOTAL: R$ 132,52; bem como proceder ao apostilamento do valor recolhido no campo 30 da GRERJ 5100025777-0 do cód. 2102-2 para o cód. 600205926-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de fls. 160/161 e pela expedição dos ofícios requeridos, conforme seguem: atos do OJA (campo 25: código 1107-2) - R$ 12,78; oficio por via postal (campo 26: código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ - R$ 2,37; FUNPERJ (campo 30: código 6002.25174-9) - R$ 1,18 e FUNDPERJ (campo 31: código 5673.00124-3) - R$ 1,18, totalizando o valor de 28,46. \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exequente sobre os ofícios respondidos, bem como sobre o ofício de fl. 108 ainda não respondido. \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.040.001676-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exequente para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação e acompanhar a diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 19/05/2008, às 14:45 horas para oitiva da testemunha João Paulo de Brito nos autos da carta precatória nº 126309-0/07 no Juízo do Setor de Precatórias Cíveis da comarca de São Paulo - SP. \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À requerida Viação Salutaris e Turismo S/A para comprovar a distribuição da carta precatória extraída à comarca de Bom Jesus da Lapa - BA, para inquirição da testemunha Jildemarcos F. de Araújo. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS) Ao exequente para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação e acompanhar a diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nId: 442824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.844.001264-2 - Elivania Peres Bernardes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). 1) Fl. 47 - Anote-se onde couber; 2) Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001142-2 - Marco Antônio Alexandre Aksenow. X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416, Rosimere Mantovani Barbosa - OAB SP100285, Everton Rodrigo da Silva - OAB SP122427E). Diversos(s): Roseli Custódio Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cézar Ricardo Palazzo - OAB SP200153, Cláudio Rogério Palazzo - OAB SP220864). 1) Fls. 98/99 - Nada a prover, uma vez que a sentença de fl. 93 determinou o levantamento da penhora existente; 2) Cumpra-se o determinado na referida sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.844.001580-6 - Solange Almeida de Paula. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). 1) Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença de fl. 196; 2) Após, à Defensoria Pública, conforme o requerido a fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.844.001058-0 - Marlene da Glória Moreira. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fl. 51 - Defiro. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001058-0 - Marlene da Glória Moreira. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). “ Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e e cinqüenta reais).” \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000774-9 - Luciana Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ148704). X Magda Adélia Victor. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001497-3 - Geraldo Magela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Edison Pereira Pires e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.001499-7 - Geraldo Magela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Edison Pereira Pires. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Ao autor sobre os depósitos, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - Leandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (itaucred Financiamentos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). 1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fl. 104; 2) Oficie-se, conforme o requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001938-1 - José Carlos Menezes de Souza. X Comércio de Transporte de Gás de Paraíba do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). Fl. 121 - Oficie-se informando que já houve o recolhimento das custas processuais devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000619-8 - Thereza Christina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000786-5 - Nair da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Fl. 52 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000787-7 - Regina dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Fl. 49 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nId: 442088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000271-0 - ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X EDSON DA SILVA Decisão:Cumpra a requerente fl. 19, item 2. Esclareça, ainda, ante a certidão juntada à fl. 35, o motivo da dependência dos filhos do de cujus, uma vez que as datas de nascimento dos mesmos remontam a 1973, 1976 e 1984. \r\n\r\nProc. 2006.067.001238-6 - ELOI CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X JOSEFA MARIA DE LIMA CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora., ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 24. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.006237-7 - WELLINGTON SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002500-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO AUGUSTO RAMOS COELHO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.003488-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas de AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; AOJA (1107-2) R$ 40,16;CAARJ R$ 8,03; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,01 bem como fornecer cópias das GRERJ´s referentes ao ato. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002128-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X APRIGIO DOURADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.067.000251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004690-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAUSINO CAMPOS NETO Decisão:Expeça-se CP, conforme requerido, após recolhidas as custas devidas.ATOS DA SERVENTIA: Custas pelo autor: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 63,89; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; AOJA 52,94; CAARJ R$ 12,59; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,20. \r\n\r\nProc. 2006.067.004713-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de AOJA (1107-2) R$ 52,94; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,64 para expedição do mandado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006001-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IRANDY FERNANDES PEREIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as custas devidas.ATOS DA SERVENTIA: Custas pelo autor: Ofício via postal (1110-6) R$ 43,80; CAARJ R$ 4,38; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,19; FUNDEPERJ (5673-00124-3) R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.067.003788-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004) \r\n\r\nProc. 2008.067.000734-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARBOSA Decisão:Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.067.000741-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR PESSOA NUNES Decisão:Venha a especificação dos encargos contratuais na planilha. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000793-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR GARCIA ROMUALDO Decisão:Venha planilha com os encargos devidamente especificados. 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006478-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a regularização das custas. Regularizados, cumpra-se a CP. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.000461-8 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 15:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.003523-6 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, uma vez que já foi proferida sentença nos autos principais. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.067.004774-3 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista fls. 38 e 39, dê-se baixa e devolva-se, retirando-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.067.006715-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000653-6 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 02/04/2008 às 15:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004141-6 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) Decisão:Cite-se no novo endereço informado à fl. 72. Designo audiência de concilicção para o dia 10/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.067.000356-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 03/04/2008 às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002773-3 - WAGNER RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002455-2 - MARCELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Intimação da parte ré para apresentar documentos solicitados pelo perito, quais sejam: cópia do contrato inicial, acordos e planilhas (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2003.067.003028-0 - RAIMUNDA DIRCE DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença de fl. 339, expeçam-se os mandados de pagamento solicitados pelos autores. Defiro G.J. para a autora Jovana. Após, dê-se baixa e arquive-se, podendo as partes desentranharem documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000605-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:Fl. 158- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000709-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE PETRONYLIO BARBOZA Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.000712-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PAULO ANTONIO GUEDES DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.000742-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração...Recebo o apelo no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:À exequente sobre o depósito de fls. 556/557, bem como sobre doc. de fl. 565, devendo esclarecer se dá quitação com o referido depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002693-2 - HILSON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006131-4 - SELMA FLAUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.067.002128-2A - APRIGIO DOURADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ pra o dia 14/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se as partes, enviando-se AR para o autor a fim de que preste seu depoimento pessoal. ATOS DA SERVENTIA: Intimação do réu Banco Santander para recolher custas para intimação do autor a fim de prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.000785-1 - BERTHA ROCHA DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM AVELINA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Converto o feito para o rito ordinário. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000438-0 (1546) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.067.000464-2 - FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao exequente sobre fls. 167/171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004164-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVERSO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro G.J. para os executados. 2) Tendo em vista os docs. de fls. 75/77 que noticiam o encerramento das atividades da empresa executada, sem a necessária quitação de seus débitos com credores, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, deteminando que seus sócios passem a figurar no pólo passivo. Anote-se onde couber a exclusão e inclusão. Citem-se os sócios em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para fornecer cópias de fls. 02/06 e 101/101v (2 de cada) para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.067.004332-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ADEMIR FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista o esgotamento dos meios para localização do patrimônio dos executados, oficie-se ao DETRAN, conforme remquerido, bem como à Receita Federal, nos termos de fl. 76. Recolhidas as custas, oficie-se.ATOS DA SERVENTIA: Custas pela autora: Ofício via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36; FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000485-7 - ZELIA NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X MARIA RAIMUNDA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a a habilitação da genitora do réu, deferindo-lhe, também, Gratuidade de Justiça. Designo audiência especial para o dia 16/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001052-8 - JOAO BATISTA FERREIRA GOMES, CONCEICAO MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), SEGMAR Decisão:Recolhidas as custas pela impugnante Sendas S/A, remetam-es os autos ao Contador Judicial para apuração do correto valor.ATOS DA SERVENTIA: Custas pela impugnante: Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 94,94; CAARJ R$ 9,49; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,74 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2006.067.002466-2 - ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada, estas já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.067.002497-2 - PHILIPPE A CUNHA EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Com razão a parte ré. Reconsidero a decisão de fl. 117. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000931-4 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fl. 241 - (E.D. da Denunciada) Acolho os embargos de declaração para corrigir erro constante da sentença, esclarecendo que o valor de R$ 10.000,00, discriminado no item D da parte dispositiva, refere-se à condenação em indenização por danos morais. Ainda, esclareço que incidem juros legais sobre o valor de R$ 1.900,00, discriminado no item B da parte dispositiva contados a partir da citação e calculados na forma do art. 406 do C.C./2002 e 161 do CTN. Fls. 242/247 - (E.D. da ré Evanil) Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão na fundamentação da sentença, em que foram analisados os argumentos trazidos pelas partes, necessários a formação do livre convencimento desta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Acolho os ebargos de declaração...\"Indefiro a denunciação à lide do Instituto de Resseguros do Brasil.. \r\n\r\nProc. 2007.067.001078-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Nomeio perito Dr. André Inácio. Intime-se para manifestação, cientificando o perito de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em havendo concordância intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias, sendo certo que não haverá outra oportunidade para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos por parte da autora, ré e denunciada. Designo AIJ pra o dia 28/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas para intimação da parte autora a fim de prestar depoimento pessoal, bem como de suas testemunhas, a saber: AOJA 12,78; Atos de Intimação (1110-6) 7,30; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2008.067.000494-1 - MARIA LUCIA BOREL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003220-8 (487) - Inventariante: LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSE ALVES DA SILVA - ESPOLIO Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir inventariança ao requerente. Lavre-se termo, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000762-0 - Inventariante: SANDRA CONCEICAO MENDES PORTUGAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PERES Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao finao.2 - Defiro inventariança à requerente. Lavre-se termo.3 - Expeça-se alvará na forma requerida no item \"b\" da inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.067.000536-2 - MARIA DA CONCEICAO PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JOAO ROBERTO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Designo audiência de justificação para o dia 09/04/2008 às 15:00 hs. Intime-se, inclusive as testemunhas arroladas. Anote-se o funcionamento do MP. Cite-se o INSS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.002264-3 - CONTMALHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MICHELLE LIMEIRA DE LIMA Decisão:Cite-se a ré no novo endereço, expedindo-se CP.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da parte autora para complementar custas para expedição da CP - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 63,89; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; AOJA 40,70; CAARJ R$ 11,37; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,59 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,59 - bem como fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002798-4 (1290) - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Venha o cálculo do valor do bem, pois a conversão em perdas e danos foi estabelecida neste valor. \r\n\r\nProc. 2006.067.004964-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Laudo acostado. Digam as partes. (Port. 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.067.000452-5 - RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Laudo Pericial acostado. Digam as partes. (Port. 01/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004610-4 - DENISE DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro prazo de 20 dias para a ré apresentar os documentos em questão, sob pena de aplicação das penas relativas à litigância de má-fé (arts. 17, VII e 18 do CPC), sem prejuízo de possível caracterização de responsabilidade criminal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001377-9 - WANETE XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, com exceção da parte relativa à tutela antecipada, nos termos do art. 520, VII. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005383-4 - ANTONIO CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES ME. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) À ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003145-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Laudo Pericial acostado. Digam as partes. (Port. 01/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.001136-3 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X SILVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se nos termos da decisão de fl. 78, podendo a parte autora desentranhar documentos mediante substituição por cópias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002027-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BENEDETE COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até a reintegração da posse do bem.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.067.003385-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR DE ARAUJO Decisão:Oficie-se conforme requerido, com exceção do item C, quanto ao requerimento das 3 últimas declrações de renda por se tratar de sigilo fiscal, devendo o ofício a este órgão se restringir ao fornecimento do endereço do domicílio do devedor. Recolhidas as custas, oficie-se.ATOS DA SERVENTIA: Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios, a saber: Ofício via postal (1110-6) R$ 54,75; CAARJ R$ 5,47; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,73 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,73. \r\n\r\nProc. 2006.067.003487-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELAINE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003927-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS Decisão:Venha a comprovação da certidão negativa no Juízo Deprecado. Venha novo endereço do réu, tendo em vista certidão cartorária de fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Decisão:Expeça-se CP conforme requerido a fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.067.006306-0 - AGNELO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LOPES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ pra o dia 14/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se as partes. Após a AIJ será apreciada a eventualidade de nomeação de perito para avaliação de benfeitorias. Venha pelo réu Carlos Alberto seu comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVERALDO SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004943-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUFROSINA MOREIRA KUCHENBECKER Decisão:Venha a especificação na planilha quanto aos \"encargos contratuais\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002860-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X FLAVIO FREITAS SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer cópia de fl. 57 para instruir mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000669-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO), ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:Fls 68/69- O requerimento relativo à liberação de mandado de pagamento já foi apreciado na consignação em pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.000758-9 - RUTE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X FALCAO REAL TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Anote-se onde couber o funcionamento do MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.000805-3 - RENATO REIS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça para o autor por não vislumbrar o perfil de pessoa juridicamente pobre, considerando os docs. de fls. 13 e 14. Prazo de 5 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004607-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005703-7 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X OZENILDO JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.006648-4 - CELIA MARIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido. Intime-se a exequente para dizer se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo a desistência da prova oral pela parte ré. Mantenho a data da audiência, uma vez que a parte autora também requereu prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 do CPC. Honorários advocatícios de 10%.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da executada para , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 5.173,49, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005517-0 - EUCLIDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.001384-2 - MARIA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X EMPRESA FAZENI DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas e partes. Frise-se que não foi requerido depoimento pessoal da autora.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação de suas testemunhas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005090-0 - ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Defiro G.J. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004763-3 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:A prova pericial já foi determinada a fls. 222 e 237, mantendo-se a ré inerte no cumprimento de sua obrigação de apresentar os documentos necessários à perícia. Assim, venham os documentos no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação imediata das penas previstas no art. 17, VII e 18 do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.004327-9 - ADEJAIR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO), Interessado: SEBASTIÃO CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:À parte autora para cumprimento do item 1 da cota do MP de fl. 134. \r\n\r\nId: 442825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.067.002383-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO XAVIER) Sentença: \" condenado a 07 (sete) anos de reclusão, regime inicialmente semi-aberto e ao pagamento das custas processuais, podendo recorrer em liberdade\". \r\n\r\nId: 442826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.001494-3 - Valeria Perreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Coopserv e outro. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/04/08 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000552-0 - Benedita Nunes Fernandes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000553-1 - Deilda Paula dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003987-1 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004113-0 - Márcio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Drogaria Bitten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000810-4 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002444-4 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Citicard S/a, Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 10/04/08 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003659-8 - Crispim Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/04/08 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000554-3 - Rozana Madsen da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000555-5 - Herotides Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000556-7 - Lindaci Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000558-0 - Claudio Ferreira Barracani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000559-2 - Valquiria Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000560-9 - Luciedjá Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Banco Ibi Card e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000562-2 - Cosme Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000576-2 - Lucia Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2008 as 11h15min\r\n\r\nFica a parte autora intimada para xerocar inicial para encaminhar citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.814.000578-6 - João Batista Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados Rj. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000580-4 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados Rj. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000581-6 - Pollyana Durães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados Rj. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000582-8 - Nelly Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados Rj. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000589-0 - Lucia Helena Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados Rj. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000590-7 - Luzia Barboza Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Queimados Rj. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000591-9 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000592-0 - Pollyana Durães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 14h15min\r\n\r\nFica a parte autora intimada para xerocar inicial para encaminhar citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.814.000593-2 - Nelly Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000594-4 - Gilmar Alvaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/a-bradesco Cartões. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000594-4 - Gilmar Alvaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/a-bradesco Cartões. Audiência de conciliação desiganada para o dia 10/04/2008 as 14h45min \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.003302-9 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Isaias Gomes Faria. Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001888-5 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - Andrea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.05,93 e 95 a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002388-5 - Maria Rosilene da Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.814.000562-2 - Cosme Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. A autora para:\r\n\r\n1- Esclarecer a data do corte.\r\n\r\n2- Apresentar a últila conta paga.\r\n\r\n3- Esclarecer as cobranças que pede o cancelamento. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.004886-2 - Geraldo Felix Soares. X Eliel Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). Audiência de conciliação marcada para o dia 16/04/08 às 11:00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001215-0 - Sônia das Graças Rodrigues de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.814.002560-2 - Mônica de Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.000243-4 - Iracema Glória Miranda. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.814.003506-3 - Gil Adriano Leal Wilpert. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para desconsiderar os cálculos feitos pelas partes e determinar a realização de novos cálculos pelo ilustre Contador Judicial desta Comarca. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.814.003622-5 - Henrique da Silva Filho. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a restabelecer o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, e a não efetuar cobranças de consumo após 16/03/2006 e de valores prescritos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança. Condeno, ainda, a ré a efetuar o parcelamento dos débitos do autor, na forma da lei. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.002794-9 - Messias Sá de Aquino. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu pagar ao autor R$ 27,43 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da citação e R$ 760,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.814.000476-9 - Claudia Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2008.814.000618-3 - Antonio Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Unibanco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000621-3 - Denilson Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Supermercado Real de Eden. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 h30min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.003464-4 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Aline Borges Thiers. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000641-1 - Rodrigo de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Ritz - Queimados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada a devolver a guia de fls. 151, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.814.001191-1 - Jorge Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Goncalves Vieira Santos - OAB RJ072871). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.814.003197-1 - Almerinda Melquiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Defiro JG. à autora. \r\n\r\nProc. 2005.814.001437-9 - Zemira da Silva Cartonilho Simões. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.814.001793-9 - Renato Freitas de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X The Client Cards Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.814.002227-3 - Lúcio de Freitas Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente, se deseja a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.001077-7 - Lucia Helena Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Serrano Porto D`ave - OAB RJ145390). X Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 75, em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.001592-1 - Renato da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Localcred Meval Assessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.003245-1 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003629-8 - Nilson Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Anita Tenório Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Costa Mota - OAB RJ080869). Ao autor sobre fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.814.003881-7 - Marilza Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Instituto Beneficente do Salão Solidário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). Cumpra a patrona de fl. 72 o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.000314-3 - Arlindo Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.000742-2 - Oswaldo Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Lg Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.000805-0 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Claudinei Vagner Cosso - Me. À parte autora para comprovar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.002529-1 - Borel Oficina e Peças de Moto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.814.002784-6 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora R$ 1.900,00 ( mil e novecentos reais ), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.003977-0 - Carla de Almeida Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). À autora para comprovar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.004315-3 - Isabel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Citticard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a tutela antecipada de fl. 40, por não ser verossimilhante as alegações. \r\n\r\nProc. 2008.814.000556-7 - Lindaci Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Despacho anterior lançado com incorreção. Segue o despacho correto. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000558-0 - Claudio Ferreira Barracani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bradesco S/A. Despacho anterior lançado com incorreção. Segue o despacho correto. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000559-2 - Valquiria Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho anterior lançado com incorreção. Segue o despacho correto. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000611-0 - Marilia Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000612-2 - Marcelo dos Santos Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Lojas Marisa LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000613-4 - Cosma Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar - Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000614-6 - Damiana Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000615-8 - Milton de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Hsbc Bank S/A - Banco Múltiplo. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 11h 45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000616-0 - Aline Fonseca de Pádua Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000617-1 - Aline da Fonseca de Pádua Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Tnl Pcs S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008 as 12 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000619-5 - Thiago Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000620-1 - Sidnei Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000622-5 - Maicon José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000623-7 - Marcelo do Rosário Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000624-9 - Ana Carolina Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Unibanco S/A - Agência 0379. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000625-0 - Ailton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000626-2 - Ladjane do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000627-4 - José Joaquim da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Bradesco Vida e Previdência. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000630-4 - Cristina Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Bradesco. Audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 10 h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002706-0 - Fernando Louredo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório , para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.002663-0 - Márcio Veron dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Osias Inocêncio Ferreira. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001657-3 - Janaina de Fátima Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Marton Vieira de Souza Filho. Defiro JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003182/1999 (1999.814.001217-9) - Elpídio Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Oliveira Santos Vizzoni - OAB RJ125416). X Clube Abs- Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). Recolha-se o mandado de pagamento de fl. 248. Expeça-se novo mandado como requerido à fl. 260. \r\n\r\nProc. 2006.814.001205-1 - Guaraciara Gastão Alves Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002438-7 - Lisieux Silva Thomé. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.002883-6 - Weber Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). \"Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004212-2 - Eliezer da Silva Lima. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000592-9 - Silveria Oliveira de Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito nº 5206468, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.814.000647-0 - Sebastiana Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 as 10h45min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.004024-3 - Jamel Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Anderson dos Santos Haddad. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000337-7 - Rosane da Silva Ernesto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002655-0 - Vera Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000034-4 - Maria José Machado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 700,00 ( setecentos reais). Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 88 no valor de R$ 700,00 em favor da embargada e no valor de R$ 70,00 em favor da embargante. Levante-se a penhora de fl. 86. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.814.000854-9 - Iara de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001510-4 - Luciano Celio Marques. X André Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Ao patrono de fl. 82 para cumprir o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002777-7 - Envida Rio Serviços de Assistencia Familiar e Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas - OAB RJ084142). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002829-0 - Nélio Victor da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Panterch Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003235-9 - Rafael da Silva Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Comprove o autor a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. Recebo o recurso de fls. 85/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.814.004785-5 - Priscila Caser de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a devolver a guia nº 5206418 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000272-2 - Claudionor Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X Vip. Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.814.000684-3 - Fabiano de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000832-3 - Dayse do Carmo Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X M. L. Rocha Leite Bazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000935-2 - Maria José Batista de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000952-2 - Márcio José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002860-7 - Reginaldo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Empresa Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.003281-7 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.004020-6 - Josileide Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.004129-6 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vip Life Card. Comprove a autora o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.004235-5 - Rosemere André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Multivel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.004240-9 - Adriana de Oliveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). X Nilopolitana Cavalcanti & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004248-3 - Aliande Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Carrefour S/A (banco). Ao autor para comprovar que o endereço do réu está correto. \r\n\r\nProc. 2008.814.000437-0 - Doulglas Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Tim Celular S/A. Requer o autor em sede de tutela antecipada,que a ré seja compelida a efetuar a troca de plano pós-pago para o plano pré-pago, nas duas linhas adquiridas pelo autor.\r\n\r\nOs documentos juntados não traduzem verossimilhança para concessão da medida. Ademais, não há aparente perigo na demora, o que faz com que a questão possa ser analisada em cognição exauriente.\r\n\r\nDEsta forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. AC dia 02-04-2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000485-0 - Nívea Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000632-8 - Pedro de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000633-0 - Antônio Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Hsbc. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000634-1 - José Pires Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae-companhia Estadual de Àgua e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000635-3 - Leobaldo Nerys Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000636-5 - Sebastião Policarpo Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Baco Daycotal. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000637-7 - Maria Lucia Barbosa Alan Kardec (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento (cartão Shopping Vida) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000638-9 - Joana Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X União de Lojas Leader S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000640-7 - Saulo Curty Felinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Banco Abn Amro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000641-9 - Marinelia Silva de Azevedo Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 as 15h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003683/2000 (2000.814.001529-4) - Sonia Maria Martins da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira Pimenta - OAB RJ097220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000811-2 - Wagner Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Fica V. Sa (autor) intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fls.70, a ser anexado na carta de adjudicação e ainda obter informação quanto ao procedimento junto a central de mandados para adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000619-0 - Kátia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fica a ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.814.002997-8 - Nilceia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.814.003646-6 - Luiz Claudio Mercier. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.814.004409-8 - Ary Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.003139-2 - Lisieux Rodrigues da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao patrono da parte autora para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2007.814.003019-5 - Lea Espindola da Silva Belo. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a manter o acordo firmado pelas partes, emitindo as três faturas faltantes, no valor de R$ 31,67 e a pagar à autora R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.003226-0 - Maria da Penha dos Santos. X Rose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar as fotografias e DVD's contratados pela autora, conforme fl. 06, verso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) e pagar à autora R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.003805-4 - Ricardo Alves dos Santos. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a trocar o móvel vendido ao autor,descrito na nota fiscal de folhas 06,por outro da mesma espécie,em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias,sob pena de multa de R$ 1.000,00 e pagar ao autor R$ 760,00,acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária,desde a data da intumação desta sentença,por danos morais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.003101-6 - Nilton Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Wilcimar Alves da Silva. A parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.814.003289-6 - Maria Magineide Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Rafaela Rodrigues de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). A parte autora sobre penhora negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - Carlos Alexandre Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Marcelo Almeida Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). No que tange ao pleito de expedição de ofício a JUCERJA, tal diligência, ou seja, a busca dos estatutos sociais e possíveis alterações de contrato da empresa citada deve ser realizada diretamente pela parte.\r\n\r\nNão há qualquer óbice para que tais documentos sejam buscados junto ao protocolo do Registro de Comércio.\r\n\r\nAssim, indefiro novo ofício.\r\n\r\nQuanto ao DETRAN certo é que tal informação somente pode ser obtida por ordem do Juizo. Destarte, reitere-se cobrando resposta. \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - Marcia Ramos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Fica designado leilão para o dia 19/03/08 às 14:00 e 14h30 min. \r\n\r\nProc. 2004.814.003412-1 - Aristeu Heleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas. A parte autora sobre penhora negativa \r\n\r\nProc. 2005.814.004011-1 - Flávio Messias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.000046-2 - Tatiana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que se manifeste em 10 dias sobre as petições de fls. 100/102, ciente de que quaisquer inconformismos relativos a sentença de fls 98 devem vir pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.814.003666-3 - Geovane de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em conta os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.814.004105-1 - Patrícia Cristina Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.004366-7 - Aguinaldo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.814.000927-3 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nEscoado o tempo, vindo ou não as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001030-5 - Walter Coimbra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nEscoado o tempo, vindo ou não as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001063-9 - Ana Cleide Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nEscoado o tempo, vindo ou não as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001101-2 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em conta a documentação juntada aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nEscoado o tempo, vindo ou não as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.002874-7 - Ana Paula Monteiro Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Á parte autora sobre fls 49/50.\r\n\r\nAinda cumpra a autora o que determinado a fls 36v.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para possível homologação. \r\n\r\nProc. 2007.814.003701-3 - Maurício Barboza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá quitação pelo valor recebido em juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se os documentos que não pertencem a estes autos, devolvendo-os à ré. \r\n\r\nProc. 2008.814.000496-4 - Balduino Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Santander Brasil S/A. ... Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida.... \r\n\r\nProc. 2008.814.000611-0 - Marilia Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2008.814.000659-6 - Marcos Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 17/04/2008 as 14 horas \r\n\r\nId: 442037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nProcesso - 2004.814.000462-1 - Indenizatória- Autor:Maria Luiza da Conceição Torres - Advogados: RJ098635- Santo Catanante - RJ 136130 Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho- RJ 146518- Luis Claudio Peters-Réu: Ricardo de Freitas - RJ -094878- Marco Antonio Fernandes Nogueira. O processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 003/2005.\r\n\r\nId: 442039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.005099-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Decisão:Fls. 527 - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 527: requeiro seja o feito chamado à ordeml para que se determine a citação dos demais réus mencionados na inicial, porquanto tal providência, s. m. j., não foi providenciada até a presente data, muito embora exista pedido expresso nesse sentido na exordial popular e deferimento à fl. 30, item 6.) (AVISO CARTORÁRIO: deverá o autor popular fornecer cópias necessárias à instrução de cinco citações). \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS AVISO CARTORÁRIO: ao autor, para fornecer cópias necessárias à instrução da citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001178-4 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), JOSE ROGER DE PAULA JUNIOR Decisão:Expeça-se o competente alvará, na forma do pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ARAÚJO BRANDÃO (MG-051443)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004709-2 - ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098)) X Falecido: MARIA AUXILIADORA MESSEDER CURCIO Decisão:Digam os Requerentes se têm algo mais a requerer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005329-8 - YAGO TANURE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X Falecido: NILTON PINHEIRO GOMES Decisão:Fls. 54/54v - Digam os Requerentes, no prazo de 05 dias. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 54/54 Vº: o MP não se opõe ao alvará requerido, desde que o bem seja alienado por valor de mercado, ao menos aproximadamente e que o quantum destinado aos menores sejam carreados a caderneta de poupança ou utilizados para aquisição de outro imóvel, imediatamente, e com comprovação nos autos). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004343-9 - Inventariante: MARCIO QUIRINO FRULLANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855)) MARCO ANTONIO MOREIRA) X LUZIA MARIA QUIRINO DA SILVA Decisão:1- Fls. 78/79 - Defiro a retificação requerida. Anote-se onde couber.2- Venha aos autos o pagamento do tributo. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.001500-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003388-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON NOGUEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer, pois verifico a ocorrência da omissão apontada.Assim, integro a sentença de fls. 41/44, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"(...) condenando o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, verba suspensa nos termos da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.\"No mais, permanece na íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007438-1 - BV FIANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA C.RODRIGUES Decisão:Sobre a certidão de fls. 25, diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000430-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI CARLOS CARNEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao advogado do autor, para acompanhar a diligência de Busca e Apreensão pois o mandado já fora encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001610-8 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FRANCISCO CARLOS KAPPAUN Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1- Venha a planilha atualizada do débito, incluindo as cotas vencidas no curso do processo.2- Manifeste-se expressamente o Autor sobre o pagamento no valor de R$ 2.546,92, representado pelo cheque nº 010009, Banco Real, conforme mencionado na assentada de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls. 146, com o prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de desobediência.2 - Nomeio perito do Juízo, o Dr. Celso Tavares Garcia, qualificado a fls. 181.3 -Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia, advertindo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 141, indefiro o pedido de fls. 133/134, a uma porque os autos estavam disponíveis para consulta em Cartório, tal como certificado, a duas porque não há prazo a ser devolvido, posto que já houve manifestação a fls. 127/128, acerca do referido Ato Ordinatório publicado a fls. 132.(\"...às partes acerca da manifestação do perito.\" ) \r\n\r\nProc. 2007.045.002812-7 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o Autor se insiste na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o Réu manifestou sua discordância a fls.97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002836-0 - LAURA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 72/75 dos autos, tendo o Agravado se manifestado a fls. 80/v.Voltaram, então, os autos à conclusão, na forma da lei.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Prossiga-se na decisão de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão de fls. 87/90, parte final: ...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.003350-0 - MARIA GENI CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003366-4 - AERTON ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de citação e intimação da 1ª Ré, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da 1ª Ré no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.007404-6 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NADIA TERESINHA MORAES NELSON Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do OJA \"...dirigi-me á Rua Alfredo Whately não logrando localizar o nº 401 tendo em vista que a numeração da rua segue a seguinte ordem: 365 - 385 - 397 - 403. Indagando aos moradores do local informaram desconhecer Nadia Teresinha Moraes Nelsom...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBERTO JUNQUEIRA FILHO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006863-0 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.2 - Em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Ante a notícia da impossibilidade de composição amigável entre as partes, diga a a parte ré se insiste na produção da prova oral, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.534.000608-2 (19962960287-9) - CLANIR SPINOLA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X OCTAVIO PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035141), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Digam as partes se o acordo de fls. 151/152 foi celebrado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) REPUBLICAÇAO DO ITEM 2 DE FL. Diga o réu sobre fls. 166/167, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.045.002099-5 - WANDERLEI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CLEBIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à cobrança dos alugueres em atraso e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 2.457,00, conforme planilha juntada a fls. 131. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, considerando que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.007387-0 - ESPOLIO DE JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ROBERTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Os juros e a correção monetária deverão incidir normalmente sobre a diferença mencionada na sentença, em conformidade com as normas da Corregedoria Geral de Justiça.2- Intime-se o Embargante para juntar os documentos requeridos pelo Contador Judicial (item 2 de fls. 48). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Uma vez sanadas as questões levantadas nos autos em apenso, retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X ROBILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:A ausência de procuração do advogado da Embargada não enseja qualquer irregularidade, porquanto tendo sido ele a assistir a parte no processo de conhecimento, e sendo sua a petição inicial do processo de execução, tem o causídico poderes para os atos necessários à defesa do crédito.Assim, deve os presentes autos prosseguir nos trâmites normais.Outrossim, considerando que os presentes embargos limitam-se ao excesso de execução, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que atualize o valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2008.045.000296-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X ESPOLIO DE PEDRO DAHBAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao embargante, para retirar carta precatoria que se encontra grampeada na contracapa dos autos, instruí-la com as cópias necessárias e providenciar sua distribuição na Comarca de São Paulo, comprovando posteriormente o nº do processo atribuído ao processo para possibilitar futuro acompanhamento da diligência deprecada (penhora de valor). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 178/193 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que houve o comparecimento espontâneo da Executada Cristiane Nunes de Almeida, suprida está a ausência de intimação, conforme disposto no artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil.Não obstante, o prazo para pagamento ou oferimento de bens à penhora iniciar-se-á na data da intimação da presente decisão, a qual deverá ser feita pessoalmente, no endereço informado a fls. 147, posto tratar-se de parte assistida pela Defensoria Pública.Outrossim, deve o Exeqüente diligenciar a citação da Executada Janete Aparecida de Almeida Botelho.Por fim, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 161.Após as regularizações acima, apreciarei o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar ofícios em Cartório, bem como recolher as custas do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas referentes à expedição de um Mandado de Penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre manifestação da avaliadora \"... informo que o mandado ainda não foi cumprido, por falta do pagamento das custas, que deverão ser depositadas na cc nº 05972-4, do banco Itaú, ag. de Resende RJ nº 6131, valor R$ 312,21.\" \r\n\r\nProc. 2002.045.002677-6 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à exequente, para recolher e comprovar nos autos, custas finais e remanescentes do feito, possibilitando sua baixa e arquivamento, conforme contas e valores discrimiinados a seguir: oficial de justiça: R$ 12,78 - atos de prática comum: R$ 7,30 - CAARJ: R$ 2,00 - FUNPERJ: R$ 1,00 - FUNDPERJ: R$ 1,00. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001016-3 - V 12 INTERNET SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP/VASPEX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Fls. 211 - Diga o Exeqüente, quais bens deseja ver penhorados.Fls. 212/213 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.045.001234-4 - RONALDO D'ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas referentes à expedição de um Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.045.002543-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas referentes à expedição de um Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 137 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.004067-2 - Inventariante: ROSANGELA DUARTE FERREIRA X JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.002687-6 - Inventariante: EDVALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA COELHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000044-0 - Inventariante: ROSALINA CANDIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X JOSE RAIMUNDO DE ASSIS PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. 21 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 17 já transitou em julgado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.004159-4 - NERILTON DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X PRESIDENTE DAS INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL - INB (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000729-0 - JOSE ARLAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ADAGA VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 43. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003989-7 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004172-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAUL COTRIM DE SANT'ANNA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006265-2 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSELIAS FARIA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente Itaú Seguros S/A intimado a retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:O ponto controvertido é a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado no regime celetista.Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista a natureza da matéria litigiosa.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006833-2 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher complentação de custas do escrivão no valor de R$ 3,66 e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). KAISSO NUNES MARQUES (PI-002740) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Ante o exposto, DECLARO PRESTADAS AS CONTAS, na forma da planilha de fls. 127, apresentadas pelo Autor, e aponto em seu favor o saldo credor ali apresentado, que poderá ser cobrado em execução forçada, na forma do artigo 918, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Fls. 76/v - Atenda-se ao Ministério Público. (ao Município para acostar aos autos cópia integral do processo administrativo mencionado na inicial (fls. 03)) \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 63 - Atenda-se ao Ministério Público.( Requer o parquet seja esclarecido pelo autor o pedido de fls. 05. alínea \"b\", uma vez que a autora concluiu o curso de Letras em 17/12/05) \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004868-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 141 - Atenda-se. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 141: pela intimação do réu para que se manifeste sobre fls. 118/140) \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que não há possibilidade de conciliação, defiro a produção da prova superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Réu, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006200-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Intimem-se os réus, na forma da decisão de fls. 90, item 1. Prazo: 5 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena do art. 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. (ITEM 1 2 DE FL. 85: sejam notificados os réus para assumirem a responsabilidade de tal encargo. ITEM 4 DE FL. 86: seja determinado o comparecimento do primeiro compromissário comprador, Sr. MACLAUDIO DE SOUZA DAMÁSIO para informar a este juízo, o nome de quem comprou o veículo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003089-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENANDRO DIPP Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003304-4 - MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DUIZIT Sentença:Tendo em vista que o Réu manifestou expressa concordância, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Autora, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a fls. 39. Intimados os presentes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MARCOS DOS SANTOS REIS Decisão:Intime-se para o devido recolhimento, no prazo máximo de 10 dias.AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição de quinze oficios requeridos pela parte e já deferidos pelo magistrado) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO NUNES DOS SANTOS Decisão:Fls. 90 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001824-9 - ALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EUNICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o alegado direito de habitação, bem como as benfeitorias realizadas no imóvelDefiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de tratar-se de gratuidade de justiça.Com a respostoa, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000648-1 - ANEZIA ALVES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMINIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de renda da Autora.2- Esclareça a Autora qual o fundamento de vir a Juízo representada por Pedro Felicio Salomão Neto, juntandos os respectivos documentos comprobatórios.3- Regularize-se a representação processual da Autora, tendo em vista a ausência de mandato outorgado aos subscritores da inicial.4- Venha aos autos o número do CPF do Réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:. ........Entretanto, há nos autos prova do falecimento do primeiro sócio, razão pela qual inviável o deferimento de sua citação.Por outro lado, o sócio Geraldo Bento não reside no endereço declarado no contrato social, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 134v., dos autos em apenso.Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade e cerceamente de defesa, determino a expedição de ofícios aos érgãos de praxe, solicitando informação acerca do endereço atualizado do sócio Geraldo Bento.Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que informe a este Juízo se houve o encerramento das atividades exercidas pela Empresa Distribuidora de Produtos Alimentícios Sabor LTDA. ME.Após as respostas, apreciarei o requerimento formulado a fls. 175. (AVISO CARTORÁRIO: deverá a parte recolher as custas devidas para a expedição de cinco ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.045.002572-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME), Interessado: NÚRSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:Tendo em vista que a matéria deduzida nos presentes autos é semelhante ao processo em apenso e considerando que se encontram na mesma fase processual, qual seja tentativa de citação da Ré, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no feito 2004.045.005329-2.Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca da publicação do edital juntado a fls. 149. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000495-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RAUL ALVES FRANCO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Liminar cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000658-4 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 112/113: defiro. Intime-se para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória, de contrato de arrend. mercantil c/c rest, das quantias pagas c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006986-5 - ANDERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Fls. 127: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 108/193, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.001825-3 - REGINALDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X RECICLAGEM SUDESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre correspondência devolvida ( intimação das testemunhas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.045.002336-1 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-153892E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Decisão:... Por tal razão, e considerando o teor do artigo 106 do Código de Processo Civil, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, posto que despacho despacho em primeiro lugar.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao Juízo Prevento. \r\n\r\nId: 442747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: Atenda a autora a determinação judicial contida no item 01 de fl. 59. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que já decorreu parte do prazo requerido em fl. 127, defiro o sobrestamento do feito por mais quarenta dias. \r\n\r\nAlimentos, - em Execução \r\n\r\nProc. 1993.045.000027-8 (3814) - Y.Y.N.D. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Cumprimento da portaria 01/2003, intime-se a parte autora, a fim de que, recolha-se custas para diligência de fl. 341 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.005308-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Expeça-se ofício pela vinda da CAC e da FAC em nome de Carlos Henrique da Silva. Prazo: dez dias. 2 - Desde já, designo audiência especial para a oitiva do requerente, de seu pai e das testemunhas arroladas em fl. 04, a realizar-se no dia 18/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo o requerente e seu pai pessoalmente. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005357-2 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.C.C. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 30, decreto a revelia do réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP para, se for o caso, apresentar parecer final. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000229-3 - M.S.S., F.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho: Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos da separação judicial do casal e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo, a fim de se comprovar quanto à inexistência de bens a partilhar. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004398-3 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1 - Cumpra-se o venerando acórdão. 2 - Apensem-se estes autos aos do Processo nº 1980.045.000016-5. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003337-6 - R.Á. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X R.Á.F.S.Á. E OUTRO Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 48, decreto a revelia dos réus. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré. Aguarde-se a realização da audiência designada em fl. 76. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.004987-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.G.C.), K.P.L.), K.L.G. Decisão:...Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de KARINE DE LIMA GERMANO à ANA MARIA SENA por 180 dias. Lavre-se termo.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cite-se o primeiro réu. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Receita Federal tão-somente para que informe a este Juízo o endereço da segunda ré. Sem prejuízo, expeça-se ofício à TELEMAR, à AMPLA, ao SPC e à SERASA para que informem o endereço da segunda ré. Conste nos ofícios os dados de Kenia existentes nos autos. Prazo: dez dias. Vindo todas as respostas, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Despacho:1 - Regularize-se a numeração a partir de fl. 218. 2 - Diante do que consta em fls. 228/229, esclareça a requerente o pedido formulado no item 03 de fl. 221, uma vez que à época do óbito do genitor do interditando este não se encontrava habilitado como dependente de seu pai junto ao respectivo órgão pagador. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, manifeste-se o Ministério Público sobre fls. 220/229, esclarecendo inclusive se ratifica o penúltimo parágrafo do parecer ministerial de fl. 167. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006889-7 - J.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Y.R.C. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal a realizar-se no dia 27/02/2008, às 12:50 horas. Cite-se. Intimem-se todos, sendo o requerente pessoalmente, inclusive para que providencie o comparecimento da interditanda à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Regulamentação de Visitas c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1 - Diante do que consta em fl. 109, expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca solicitando informações se já foi designada data para a oitiva do menor nos autos da ação de guarda - Processo nº 2004.045.001695-7, bem como se já foi proferida sentença naqueles autos. 2 - Concedo às parte o prazo de dez dias para que depositem os róis das testemunhas a serem ouvidas. 3 - Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.045.005159-9 - I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X A.A. Nada a reconsiderar, haja vista o disposto no § 1º do artigo 1.121 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.112/2005. Assim, cumpra-se o item 02 de fl. 104. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Guarda dos Filhos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.002977-6 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X L.A.O.S. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 33, decreto a revelia do réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP inclusive para que se manifeste em provas. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003509-0 - L.B.A., N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 19/20. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 442749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.000575-1 - ALEXANDRE FUCH THOMPSEN (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Face às certidoes de fls. 187v e 188, torno sem efeito o despacho retro. Aguarde-se o deslinde do recurso interposto. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002170-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SILVIO SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.004030-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO PENNA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004526-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao pelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007124-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Fls. 58 - Indefiro, por não haver nos autos comprovação do falecimento, tampouco se há outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.045.007228-1 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES) ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nId: 442751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.005005-9 - ELIZABETH SOUZA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E) R. Despacho de fls 25 v: \" Retire-se o presente feito de pauta. Considerando o estágio do andamento processual do feito em apenso, designe-se nova AC em ambos para processamento em conjunto\" Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000145-2 - JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E)) X ELIZABETH SOUZA PAMPLONA Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004462-0 - IARA MARIA CALLIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada do dia 21/02/2008 para o dia 20/02/2008 às 17:45 horas por motivo de convocação do MM. Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.005050-3 - MARCOS AURÉLIO RIOS FERREIRA E OUTRO X MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada do dia 21/02/2008 para o dia 20/02/2008 às 14:15 horas por motivo de convocação do MM. Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.829.005051-5 - LAERTE PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NOVA MANIA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120585) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada do dia 21/02/2008 para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas por motivo de convocação do MM. Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.829.000411-8 - CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X OI TNL PCS S. A R. Decisão de fls. 25: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud. Conciliação dia 04/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.004385-7 - FABIANA MASQUIO MARANA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X DEPÓSITO KAFUNDÓ E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada do dia 21/02/2008 para o dia 20/02/2008 às 15:15 horas por motivo de convocação do MM. Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.000698-5 - DANIELE COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X VIVO S.A R Decisão de fls. 72: \" Oficie-se para exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA...\" Aud Conciliação dia 25/03/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000699-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO R. Despacho de fls 13: \"Venha o comprovante da negativação. Cite-se e intimem-se.\" Aud Conc dia 25/03/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000696-1 - JOÃO CARSLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X PONTO FRIO GOBEX UTILIDADES S/A R. Decisão de fls. 17: \" Oficie-se para exclusão dos dados do autor do SPC e SERASA...\" Aud. Conciliação dia 25/03/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000705-9 - FLÁVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) R. Despacho de fls 16: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se.\" Aud de Conciliação dia 25/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 442750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.000143-9 (3708/01) - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X GERALDO MESQUITA LUDUVICE Desp. Ord. (Port. 01/06) - À Requerente para cumprimento da promoção de fls. 176. \" Rio Bonito, 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2004.046.005011-1 - CRISTIANO BELISARIO DIAS, CRISLANE BELISARIO DIAS, CRISMAICON BELISÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ROBERTO OLIVEIRA DIAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/04/2008, às 15:30h. I-se as partes.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.046.004022-3 - MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JAILTOM OLIVEIRA informe o autor se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005048-8 - LUANA DA COSTA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:1- certifique o cartório se todos os ofícios enviados foram respondidos, sem prejuízo designo AIJ para o dia 03/03/2008 às 18:00 hs. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou caso haja necessidade de intimá-las o rol deverá vir na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.006410-4 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.G.M.), V.S.M.), R.M.S.), V.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.000122-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.046.000390-7 - GEISON DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ALTÉRIO FRANCISCO SALES FILHO Decisão:Defiro J.G. aos autores. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento(30%) do Salário Mínimo.I-se Réu para pagamento ou oficie-se para desconto, se for o caso.Designo A.C.I.J. para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000391-9 - DARA MAMEDE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUIZ CLAUDIO CORREA PESSANHA Decisão:Defiro J.G. aos autores. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento(20%) do Salário Mínimo para cada filho. I-se Réu para pagamento ou oficie-se para desconto, se for o caso.Designo A.C.I.J. para o dia 14/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.000393-2 - ROBERT MOTTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CARLOS LUIS DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro J.G. aos autores. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento(20%) do Salário Mínimo para cada filho. I-se Réu para pagamento ou oficie-se para desconto, se for o caso.Designo A.C.I.J. para o dia 14/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, , Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2000.046.002843-1 (2.724/2000) - (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X MÁRCIO LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA BEATRIZ TOSTES SARDINHA Despacho Ordinatório de fls.18:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006578-9 - ALDAIR FAGUNDES BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB. 08/02/2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004932-9 - LYRIA CARVALHO VENENO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho Ordinatório de fls.50:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.49.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005318-0 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MELLO E OUTRO, Falecido: JUAN NOGUEIRA GABETTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.005539-5 - HIGOR SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006034-2 - MAYARA CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 07/02/2008. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.046.000292-3 (1693) - CRUZEIRO DE OURO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUPERTRIM IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) 01 - Fls.84/86 - Diga o Réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.046.000181-0 (6264/96) - FRANK EWALD SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X CIA. REAL DE INV.-CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624), Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (RJ-058757) Sentença:Em razão do acordo efetuado JULGO EXTINTA a execução de nº. 1997.046.000152-5 na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, em função da extinção da execução acima mencionada JULGO EXTINTOS os embargos de devedor de nº. 2005.046.000106-0, bem como a Medida Cautelar inominada de nº. 1996.046.000218-7 sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso XI do mesmo diploma legal.Considerando, ainda, que o acordo celebrado às fls. 189/195 alcança o objeto da execução nº. 1996.046.000178-0 e foi cumprido pelos demais co-autores, conforme fls. 205/206, JULGO EXTINTO o referido processo de execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos c/c Pedido de cancelamento de Protesto de cheque prescrito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006664-2 - MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X CLÁUDIO HENRIQUE VALGAS E OUTRO Despacho:Venha, em 5 dias, a comprovação de rendimentos da autora, sobpena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.D.S. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.046.000074-8 (11145) - MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BONITO - RJ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 27/44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.046.000207-1 - CONCEIÇÃO DA GLÓRIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X Falecido: BENEDITO HENRIQUE DE SOUZA), LEONARDO DIAS DE SOUZA), LEANDRO DIAS DE SOUZA Despacho:Adeque-se a inicial ao art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.046.004975-5 - J.D.1.V.R.B. X W.T.C. (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 07 de fevereiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.001751-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.000828-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILHAM DA SILVA SANTOS Despacho Ordinatório de fls.40:\"Diga o autor sobre os ofícios de fls.38/39.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006190-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI DA SILVA LEITE Ao autor acerca de ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.046.006017-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON BARRETO DA SILVA Despacho:I-se o autor para que diga sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.046.006540-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDIMILSON FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MATOS DA MOTA Despacho:Venham aos autos os atos costitutivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.003872-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIA PEREIRA ANTUNES E OUTRO Ao autor para dar andamento no presente feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.046.005905-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENEAS LIMA DA CONCEIÇÃO Decisão: Tendo em vista que se encontra evidenciado os requisitos legais de constituição da garantia fiduciária e comprovação da mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de Busca, Apreensão e Citação, na forma do Artigo 3º do Dec-Lei 911/69, com as devidas alterações introduzidas pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.046.005905-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENEAS LIMA DA CONCEIÇÃO Venham as custas de oficial de justiça para nova diligência, como segue: campo 25 1107-2 campo 37: R$ 65,72 campo 42: R$ 6,57 campo 21 FUNPERJ campo 34: 6002-25174-9 campo 47 : R$ 3,28 campo 22 FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 3,28 total: R$ 78,85 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.046.004423-0 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006153-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANNA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Aos interessados acerca dos cálculos retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.004188-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X A C F GLÓRIA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho Ordinatorio (Portaria 01/06) :\"Ao patrono do reu sobre juntada de AR as fls 127.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.001196-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X RIO BONITO INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:À Empresa Autora em virtude do Princípio do Contraditório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005193-6 - ANTONIO EXPEDITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação de fls. 23/46. \r\n\r\nProc. 2007.046.005231-0 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca de contestação de fls. 45/70. \r\n\r\nProc. 2007.046.005234-5 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30, determinando a vinda das custas, no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, mais uma vez, não o isentará do recolhimento das mesmas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa, facultando ao autor, o parcelamento das custas em, no máximo, 4 vezes, com base na decisão proferida no processo administrativo nº. 105454/03. \r\n\r\nProc. 2007.046.005940-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca de contestação de fls. 38/63. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.000869-2 (4266/02) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Ao requerente para atendimento aos ofícios de fls. 93/ e 94/95. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006521-2 - D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 08/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.004991-7 - ELISANGELA CRESPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor acerca de contestação de fls. 43/55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.046.001336-7 - ROBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MACAENSE - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão: Ao apelante para que o mesmo se manifeste quanto ao Recurso Adesivo. Decorrido o prazo legal, 15 dias, com ou sem manifestação do apelante, certifique-se o cartório. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.046.000017-6 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Ao autor acerca de contestação de fls. 117/134. \r\n\r\nProc. 2006.046.006583-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIOGO SANTOS MONVOISIN Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006580-7 - MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X PAHEME TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA Decisão:01- Defiro JG ao autor.02- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.03- Cumpra-se o disposto no art. 62,I da lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.046.000188-1 - OLÍVIA SERÓDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA VITAL Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2.Venha a planilha de débito.3. Após, Cite-se, notifique-se eventuais ocupantes ou sub locatários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005674-0 - ALCIR JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006440-2 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.000128-3 - NILZA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NELSON RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de abril de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.002744-2 - N.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Venha a declaração do lapso temporal emitida por duas testemunhas, sem prejuízo diga o requerente se pretende que a partilha seja realizada por via própria. Cumpra o cartório o despacho proferido nos autos em apenso \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.046.000283-1 (1992) - ELISABETH DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Ao embargado para prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), L.L.P. Despacho:Venha aos autos a planilha do débito, atualizado, devendo ser considerada a decisão de fls. 106.I-se. Com a juntada, compra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.046.005082-8 - E.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X H.F.A. Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.046.000152-5 (9017) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS _ CFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Sentença:Em razão do acordo efetuado JULGO EXTINTA a execução de nº. 1997.046.000152-5 na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, em função da extinção da execução acima mencionada JULGO EXTINTOS os embargos de devedor de nº. 2005.046.000106-0, bem como a Medida Cautelar inominada de nº. 1996.046.000218-7 sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso XI do mesmo diploma legal.Considerando, ainda, que o acordo celebrado às fls. 189/195 alcança o objeto da execução nº. 1996.046.000178-0 e foi cumprido pelos demais co-autores, conforme fls. 205/206, JULGO EXTINTO o referido processo de execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.046.000568-0 (4010/02) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A. DA COSTA SANTOS CALCADOS M.E E OUTRO Venham as custas referente às fls. 145, pois trata-se de Carta Precatória para citaçãi e penhora para dois executados, como segue: campo 24 : 1102-3 campo 36: R$ 23,73 campo 11: OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 62,05 campo 12: Remessa/ Retorno campo 26: 1104-9 campo 38 :R$ 9,12 campo 42: R$ 9,49 campo 17: Atos Extra Jud campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44:R$ 3,64 campo 21 : Funperj campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 5,65 campo 22: Fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 5,65 campo 49 Total: R$ 137,56 Em tempo: Venham as cópias p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004252-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS RENATO BRASIL Ao autor para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.046.000264-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X WALCY LOPES DA FONSECA Manifeste-se a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.046.005772-9 - AUTO POSTO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JOSÉ EDUARDO FONSECA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 49, bem como Considerando-se a concordância dos executados às fls. 50v. e 51, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.006183-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000178-0 (6380/96) - CIA. REAL DE INVEST. CREDITO FINAN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (RJ-058757)) X MANOEL R. DE CARVALHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Sentença:Em razão do acordo efetuado JULGO EXTINTA a execução de nº. 1997.046.000152-5 na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, em função da extinção da execução acima mencionada JULGO EXTINTOS os embargos de devedor de nº. 2005.046.000106-0, bem como a Medida Cautelar inominada de nº. 1996.046.000218-7 sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso XI do mesmo diploma legal.Considerando, ainda, que o acordo celebrado às fls. 189/195 alcança o objeto da execução nº. 1996.046.000178-0 e foi cumprido pelos demais co-autores, conforme fls. 205/206, JULGO EXTINTO o referido processo de execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.046.000224-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X TRANSPORTADORA E COMERCIAL ESPERANÇA LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 67/92. \r\n\r\nProc. 2007.046.005203-5 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS Manifeste-se a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005882-7 - EDÉSIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X TIAGO BITESNIK DE SILVA ALMEIDA Decisão:A alegada hipossuficiência do autor é incompatível com a renda apresentada, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.046.002032-3 - LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO, TAINÁ GUIMARÃES PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ALEXSANDRO GUIMARÃES NUNES E OUTRO Sentença:SentençaTrata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade proposta por LENADRO PEIXOTO DOS SANTOS E ANA MARIA PEIXOTO NUNES em face de ALEXSANDRO GUIMARAES NUNES E JOSIANE PEIXOTO DOS SANTOS..Após a citação, manifestam-se os autores, às fls. 33, seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção nos termo do artigo 267, VIII do CPC.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 33, bem como Considerando-se a concordância dos réus às fls. 52 e do Ministério Público às fls. 55v., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas Ex Lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.046.006363-0A - S.E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004852-0 - POLIENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Despacho:A apelante já se encontra sob o pálio da justiça Gratuita.I-se o apelado para que, querendo, ofereça contra-razões. decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.046.000278-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A hipossuficiência financeira alegada pelo autor é incompatível com a renda apresentação, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.046.000281-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A hipossufucuência financeira alegada pelo autor é incompatível com a renda apresentada, razão pela qual, indefiro a Gratuidade de Justiça.Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pela de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.046.000283-6 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A hipossuficiência financeira alegada pelo autor é incompatível com a renda apresentação, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004494-0 - ODILON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJA CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224), Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:considerando que o 4ª somente ingressou no feito após formada a relação processual com os demais réus e por este motivo não se manifestou em provas, considerando ainda, o substabelecimento ora anexado, retiro o feito de pauta.Defiro o prazo de 5 dias para que se manifeste em provas justificadamente, devendo dizer se tem interesse na conciliação, após com ou sem manifestação venham conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.046.006826-0 - MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X JOSÉ EDUARDO MELLO VIEIRA Decisão:Isto posto, INDEFIRO ao autor o benefício da gratuidade de justiça, determinando a vinda das custas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, mais uma vez, não o isentará do recolhimento das mesmas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa, facultando ao autor, contudo, seu parcelamento em, no máximo, 4 vezes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000272-8 (8181) - JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425) Ao exequente para dar prosseguimento ao presente feito, considerando a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2007.046.003509-8 - LAUDICÉA LAURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Banco pague à autora os dividendos e bonificações decorrentes de ações pertencentes a mesma em razão de partilha amigável.O Banco apresentou contestação afirmando desconhecer a existência das ações mencionadas na inicial.Não estão presentes os requistos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, haja vista, a possibilidade de irreversibilidade do provimento, notadamente pelo fato de que a autora sequer menciona os valores que entende devidos.Digam as partes as provas que pretendem produzir de forma justificada em 5 dias, no mesmo prazo digam se possuem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Erro Médico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000423-7 - MARLENE CARVALHO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MARCOS FERREIRA MARQUES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de isento do IR. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.001453-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Considerando o teor da certidão supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.046.000075-3 (489/92) - Inventariante: GILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X HÉLIO NOGUEIRA E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao Procurador do Estado.\" Rio Bonito, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1994.046.000151-8 (1.961/1994) - Inventariante: WALNEY RENATO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X ALAYDE DÁRIO FÉLIX Sentença:\"...Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃOdo bem deixado por ALAÍDE DARIO FELIX, descrito e caracterizado em fls.08, em favor de WALNEY RENATO AZEREDO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem considerado que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.046.000432-7 (4629) - Inventariante: HUMBERTO TANTU DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X ALBERTO PINTO DE ARAÚJO E OUTRO Ao inventariante para cumprimento do r despacho de fls. 22 (\".. Ao inventariante sobre avaliaçã...\") \r\n\r\nProc. 1997.046.000173-2 (8.784) - Inventariante: ZILDA FREIRE NETTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PEREIRA NETTO E OUTRO Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 160/161 dos autos de INVENTÁRIO dos bens ficados por falecimento de ALFREDO PEREIRA NETTO e MARIA FREIRE NETTO.2) Proceda-se a inscrição na repartição fisca competente. 3) Venha o compovante do pagamento dos impostos devidos.4) Com a comprovação, dê-se ciência ao Procurador da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.046.000699-7 (8.384/97) - Inventariante: SAVIA ORLANDO CRESPO X ELIAS MOTA CRESPO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao Procurador do Estado\". Rio Bonito, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.046.000368-0 (3913/01) - Inventariante: IZAIAS ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X EUDINO ANTONIO DE SIQUEIRA Despacho Ordinatório de fls.16:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2001.046.000532-9 (2904/01) - Inventariante: MUNIQUE DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X WILIAM SANTOS BELGUES Aos interessados acerca dos cálculos retro. \r\n\r\nProc. 2003.046.000433-0 - WANDERLEI FERREIRA VALADARES X MANUEL MACHADO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA (RJ-127648E) Fls. 40, venham por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.046.002259-4 - TÂNIA MARIA PAIXÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X MARIA PAIXÃO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.004971-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ANTONIA DE SOUZA LIMA Despacho:A avaliação de bens no processo de arrolamento tem previsão legal, engessada no parágrafo único do artigo 1.035 do CPC.Compulsando os autos, verifica-se que a Fazenda Estadual, na cota de fls. 66, requereu a avaliação dos bens do acervo.Isto posto, atenda-se à Fazenda, expedindo-se a competente carta precatória para avaliação e pagamento do imposto incidente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005688-0 - ALEXANDRE DUTRA MONTEIRO X FERNANDO PASSOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Decisão:1. Venha a abertura, registro e cumprimento do testamento de FERNANDO PASSOS MONTEIRO.2. Com o cumprimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.046.000234-4 - HERLI SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X MARIA ZILDA DE SIQUEIRA BRAGA Despacho:Considerando-se que o requerente é, a princípio, parte ilegítima para requerer a abertura do presente inventário com base no artigo 990, I, do CPC, comprove-se a união estável através da competente sentença declaratória.Alternativamente, venha, pela herdeira, o requerimento de inventariança ou sua concordância com nomeação do ora requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005894-3 - H.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.B.T.T. Despacho Ordinatório de fls.28:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.19/27.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.000031-2 - ELISSON BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X HELIO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Despacho:Fls. 119/122: Intime-se o executado para que pague o valor apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.046.000386-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Designo audiência especial para o dia 22/02/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.046.000218-7 (6069) - FRANK EWALD SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Sentença:Em razão do acordo efetuado JULGO EXTINTA a execução de nº. 1997.046.000152-5 na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, em função da extinção da execução acima mencionada JULGO EXTINTOS os embargos de devedor de nº. 2005.046.000106-0, bem como a Medida Cautelar inominada de nº. 1996.046.000218-7 sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso XI do mesmo diploma legal.Considerando, ainda, que o acordo celebrado às fls. 189/195 alcança o objeto da execução nº. 1996.046.000178-0 e foi cumprido pelos demais co-autores, conforme fls. 205/206, JULGO EXTINTO o referido processo de execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006613-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS Certifico e dou fé que há diferença de custas a recolher, referente às fls. 85/86, pois trata-se de Carta Precatória para citação de dois executados no mesmo endereço, como segue: Venham as custas para expedição de Carta Precatória requerida às fls. 49/50 como segue: campo 24 : 1102-3 casmpo 36: R$ 23,73 campo 11: OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 9,12 campo 12: Remessa/ Retorno campo 26: 1104-9 campo 38 :R$ 9,12 campo 42: R$ 4,19 campo 17: Atos Extra Jud campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44:R$ 3,65 campo 21 : Funperj campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 3,01 campo 22: Fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 3,01 campo 49 Total: R$ 74,06 Em tempo: Venham as cópias p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.046.006031-7 - DARLAN DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X PEDRO HENRIQUE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente acerca de contestação de fls. 19/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006066-4 - QUITANDA E MERCEARIA MARCHETI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, ACOLHO EM PARTE O PLEITO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos, DECLARANDO INEXISTENTE em nome da Autora o débito de R$ 8.174,35 (OITO MIL CENTO ETRINTA E QUATRO REAIS E TRITA E CINCO CENTAVOS), pelos meses de agosto e outubro de 2006, fls. 27, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, se abstendo a Ré de cortar o fornecimento de energia elétrica ao imóvel de que tem posse a autora, em razão deste débito, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e de obrigação de fazer consubstanciada em \"obrigar\" a Ré a transferir a titularidade da unidade consumidora, uma vez que, com o cancelamento do débito, tal ato passa a ser corolário natural da sentença.Ademais, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (...) \r\n\r\nProc. 2007.046.006520-0 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X DORICAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL LTDA./ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 54v, \r\n\r\nProc. 2008.046.000185-6 - RANSER COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004472-5 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. 03-Fls.119-anote-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006181-2 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X V.M.V. Despacho Ordinatório de fls.37:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.046.000025-4 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X OCELI RODRIGUES BRAGA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 44:\" Devolvo o presente mandado, haja vista irregularidade. Não consta bairro\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.006223-5 - ELÇO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X FABIANE FERREIRA FERNANDES Manifeste-se a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.004526-2 - ALTAIR JOSE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006667-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ESTE JUIZO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP. \" Rb. 08/02/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006666-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CONFRIO COMERCIO E EXTRAÇÃO DE Venham as custas para expedição de Carta Precatória requerida às fls. 49/50 como segue: campo 24 : 1102-3 casmpo 36: R$ 43,81 campo 11: OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 12: Remessa/ Retorno campo 26: 1104-9 campo 38 :R$ 9,12 campo 42: R$ 10,58 campo 17: Atos Extra Jud campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44:R$ 3,65 campo 20 : Funperj campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 6,20 campo 21: Fundperj campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 6,20 campo 49 Total: R$ 150,73 Em tempo: Venham as cópias p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006673-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALIVALDO TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/c indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.003992-4 - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ZENI ESTÁCIO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.006659-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA PEREIRA ESCUDEIRO Decisão:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa, bem como a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005709-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FATIMA SILVA NASCIMENTO Despacho Ordinatório de fls.57:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.26/56.\" \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2003.046.000463-9 - DULCINEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao requerido : Venha a diferença de custas referente às fls. 115/116, como segue: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 20,08 campo 42: R$ 2,00 campo 21: FUNPERJ campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 1,00 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 1,00 campo 49: R$ 24,08. Em tempo: Venham as cópias de fls. 116 e da diferença a ser paga, para instruir a referida Carta Precatória. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.046.000233-1 (4298/02) - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C.C.I.M.E.L. Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.002605-0 - JOSIMAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1.Retifique-se na DRA o nome da empresa ré para que conste \"Viação Mauá\". 2.Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse no âmbito conciliatório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004013-6 - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800.00 (oitocentos reais) na forma do artigo 20§4º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, da AÇÃO DE DEPÓSITO nº. 1997.046.000090-9. \r\n\r\nProc. 2005.046.001222-7 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X WILSON NABOR FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa na restrição existente referente a este processo. Venha procuração com poderes da patrona do autor para extinção e baixa deste processo com resolução do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.046.005991-1 - AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 15/02/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.005595-4 - JOSÉ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 106 no que tange aos depósitos judiciais de 30% dos valores dos empréstimos, já que tal procedimento de ser efetivado por ação própria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005954-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho ordinatório de fls.132:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.87/131.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars Initio Litis \r\n\r\nProc. 2007.046.006184-0 - EXPEDITO ANDRADE MAGDALON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor acerca da contestação de fls. 33/61. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006609-5 - E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP. \" Rio Bonito, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006646-0 - M.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Desp. Ord. (Port. 01/06)- \" Às partes para cumprimento de promoção de fls. 21 vº.\" Rio Bonito, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.004549-3 - MAGNO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X ELILDA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre contestação de fls. 29/64 e reconvenção de fls. 66/75. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005274-0 - MARTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X PAULO VITOR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro o levantamento, pela tutora do menor, do valor correspondente a 50% do total depositado na conta informada em fls. 67.Expeça-se alvará.Comprove a tutora, em 90 dias, os gastos e a execução da obra.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.046.000038-1 (2150) - ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X ESPOLIO DE ALICE PEREIRA GOMES) Despacho:Fls. 165/166: Designo o dia 05/03/08, às 16:00 h para realização de AIJ, ocasião em que será colhido o depoimento da testemunha, que deverá ser intimada para comparecimento.I-se os demais interessados.Ciência ao MP e à DP \r\n\r\nId: 442815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000624-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Digam o 2º e 3º réus se, com a manifestação final, desistem das provas requeridas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2001.068.000165-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 267,VI, do CPC, aplicável por analogia ao processo penal por força do art. 3º do código de processo penal, eis que, considerando-se a pena em perspectiva a ser aplicada em caso de condenação, a qual não ultrapassará a quatro anos de reclusão, haverá prescrição retroativa, com fulcro no art. 109,IV e art. 110 do Código Penal e, consequentemente, extinção da punibilidade, por força do art. 107,IV,do também do Código Penal. custas ex lege... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.068.001581-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ...Entendo cumprida as condições impostasno sursis processual e, por esta razão, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, na forma do art. 89, §5º da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:À defesa ante o acrescido e, em especial, sobre o alegado na alínea \"b\" de fsl. 238. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.068.002765-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO FAZENDA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) ...Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado ALBERTO FAZENDA DE BASTOS por infração ao artigo 302, caput, da Lei 9.503/97... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.068.002768-2 - RUDSON MOREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.001340-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:diga o autor se há alguma possibilidade de regularização da construção. \r\n\r\nProc. 2006.068.036627-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X APIACA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Defiro o sobrestamento por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.002464-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO RAMAO FARCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.001483-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE PHILOGONIA MOTTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Despacho:aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.068.002555-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:1- certificado o cumprimento do art. 34 do DL 3365/41, expeça-se mandado de pagamento de 80% do valor depositado;2- Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.068.002555-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) O Cartório requer Certidão de Quitação Fiscal do Município, Estado e da União, em cumprimento ao art. 34 do DL 3365/41 \r\n\r\nProc. 2004.068.004671-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e declaro incorporado ao patrimonio do expropriante, Municipio de Rio das Ostras, a érea descritja na incial, fixando o valor de R$ 750,230,97(setecentos e cinquenta mil, duzentos e trinta rais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do laudo, com juros moratórios de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença...Condeno ainda, a parte autora, expropriante ao pagamento de honorários advocatícios, que, fico em 10% da diferença apurada... \r\n\r\nProc. 2007.068.002951-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.003387-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SERGIO PIMENTEL GOMES Despacho:Diga o expropriado se dá quitaçãlo com relação ao valor recebido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.003008-3 - ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UNIAO FEDERAL Despacho:em provas. \r\n\r\nProc. 2006.068.004291-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Fls. 137 defiro; ( Ao embargante para retirar a guia de depósito solicitada) \r\n\r\nProc. 2006.068.023006-4 - BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003331-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CENTRO DE SAUDE DE NOVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001405-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELIZABETE RIBEIRO DE SOUZA Sentença: Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001661-1 (.) - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO X UBIRACYR BARBOZA DE LIMA Despacho:Em razão do informado às fls. 103, considerando-se, ainda, que não houve o pagamento do valor da arrematação e o princiípio da menor onerosidade para o devedor, tenho por bem anular o resultado do leilão, para que o executado não perca o bem leiloado com a dívida já quitada. Dê-se ciência às partes e ao arrematante. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.068.000953-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA BICUDO (RJ-095330)) X CONSTRUTORA LIBERDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003213-0 - UNIÃO X ALOYSIO CARNEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.001886-0 - JANE SALGADO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.068.003236-7 - VERONICA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e pericial para os réus, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos pelas partes.Nomeio perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones(21)3390-2140, (21)2489-5254, (21)2433-2605 e (21)9982-4078, com endereço profissional na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, RJ. Intime-se a perita a, independentemente de compromisso, apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos.Os honorários periciais serão repartidos pelos réus que requereram a prova.Posteriormente designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.068.003765-5 - JUSSIARA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o réu que provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000096-4 - ARY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.004861-4 - HUGO LUIZ DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293), Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.000434-9 - RAMON IRMAOS BAR E LANCHONETE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X SECRETARIA MUICIPAL DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Ao autor para dar cumpriemnto integral à sentença recolhendo as custas remanescentes a saber: 1 mandado - R$ .12,78; Porte de Remessa e retorno: R$ :R$ .9,12 e Atos da Secretaria dos Tribunais: R$ .40,16, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005073-2 - FABIANO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) 1- Regularize-se o recolhimento das custas;2- Não havendo recolhimento de custas e dentro do prazo de 5 anos não poderá haver a baixa. Portanto, diga o peticionante de fls. 233 e 239.(ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, por seu procurador) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000880-8 - MARIA CUSTODIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.003763-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.068.022945-1 - ROSA MARIA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:À opoente. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL C/C Indenização Por Danos Morais, PELO RITO ORDINÁRIO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.068.000133-0 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X FUNDAÇAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA Despacho:venham aos autos as últimas 3 declarações de renda do a. ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.002231-7 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.003449-6 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267,VI do CPC. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ante a desnecessidade de apresentação de contestação, nos termos do art.20,§ 4º do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002850-9 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 15:30 horas para audiência do art. 332 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.068.001410-9 - MANOEL ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Efetivamente não se trata de perícia contábil, sendo desnecessária, por ora, a nomeação do Dr. Roberto. Aponte o autor o valor devido pelas notas, com a atualização monetária, que é apenas cálculo aritmético. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002408-5 - MAURICIO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004460-8 - JACQUELINE BARROS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença... \r\n\r\nRestituição de Indébito, DE QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.068.021784-9 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:tendo em conta a discriminação do valor às fls. 232, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.068.001688-3 - VERONICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RIO PREVIDENCIA IPERJ) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório... \r\n\r\nId: 442652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n1998.068.000465-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1998.068.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.068.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.068.004716-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.068.004718-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLETICIA DA COSTA MOREIRA RIBEIRO - RJ153623E \r\n\r\n2006.068.022950-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2003.068.000439-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.068.006646-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2004.068.005175-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.068.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.068.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.068.000054-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.068.000438-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2001.068.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.068.002230-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.068.002874-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR - RJ053678 \r\n\r\n2002.068.001802-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2002.068.002648-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.068.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO - RJ131709 \r\n\r\n2002.068.003419-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nESTHER DE MENDONÇA SOUZA - RJ161605E \r\n\r\n2007.068.002836-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCUSTODIO BRAGA MACHADO NETO - RJ126379 \r\n\r\n2007.068.003122-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - TJ000010 \r\n\r\n2000.068.005058-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.001233-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.005137-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.006641-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008102-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008276-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.011153-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2008 \r\n\r\n2006.068.004576-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.010511-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.025117-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.033820-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406 \r\n\r\n2001.068.000159-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.068.005239-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE - RJ081119 \r\n\r\n2006.068.005340-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.068.003644-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1998.068.001374-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.068.000437-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.068.000444-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.068.004999-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2005.068.001163-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.068.002122-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.068.002590-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.068.006111-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.068.013001-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.068.001541-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.068.005581-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.068.006708-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 442653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Declaratória. \r\n\r\nProc. 2008.050.000145-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799), Dr(a). LAURO CAVALLAZI ZIMMER (SP-226795)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Decisão:...Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada requerida para suspender a exigibilidade do ISS incidente sobre as operações de LEASING ocorridas em Santo Antônio de Pádua, inclusive do crédito tributário veiculado na notificação nº 10/2006, afastando todo e qualquer ato tendente a exigí-lo, especialmente os de inscrição na dívida ativa e impedimento de obtenção de certidão negativa de tributos municipais.3) Cite-se para resposta e intime-se para ciência.4) Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.000495-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Nada a prover, posto que o ato que se quer ver suspenso foi determinado antes da suspensão do feito, sendo certo que a efetivação da penhor somente consubstancia o exaurimento da ordem já efetuada.Ademais, não vislumbro qualquer prejuízo para a parte, já que, se acolhida a exceção, a penhora poderá ser levantada imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.001301-1 - JAIRON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho de fls. 49vº:\" Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Manutenção de Beneficio Previdenciário) \r\n\r\nProc. 2007.050.000554-3 - BRUNA ZANUTI SIMIQUELI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fls. 80: À autora. Ofício de fls. 79: ...não foi possível restabelecer o NB 21/113.547.451-3 por falta de documentos... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.000148-5 - GENELSON FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Designo a oitiva para o dia 12/03/2008, às 15:40 h.Intime-se a testemunha.Dê-se ciência ao MP e comunique-se ao juízo deprecado.Publique-se, para ciência do patrono do acusado. \r\n\r\nProc. 2008.050.000177-1 - DAVID LEITE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Designo a oitiva para o dia 12/03/2008, às 15:00 h.Requisitem-se as testemunhas.Dê-se ciência ao MP e comunique-se ao juízo deprecado.Publique-se, para ciência do patrono do acusado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.000046-2 - FUNDIÇAO DE FERRO APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS (MG-065948), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MARIA TEREZA NADER TORRES (MG-052235), Dr(a). HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (MG-089209), Dr(a). PABLO BRETAS DE AQUINO (MG-090119), Dr(a). EVANDRO LUIZ NUNES (MG-089800)) X UNIAO) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TRF, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 442778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.051.000754-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Tendo em vista que a FAC atualizada foi juntada após as alegações finais do Ministério Público e que a certidão que a esclarece foi juntada após a apresentação das alegações finais por ambas as partes, dê-se vista ao MP e, após, intime-se a Defesa para ciência dos documentos juntados a fls. 74/82 e 88.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001905-8 - GEORGINA MARIA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico Tributário c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001908-3 - ELIAS MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c repetição de indébito c/c tuetela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001904-6 - GINAMARA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Venham aos autos a última declaração de IR ou de isenta da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, bem como cópia de seu documento de identidade;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 442828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção Revisional, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000907-1 - M.E.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fl. 31 foi publicado. Em caso negativo, digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000441-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANILDO BATISTA Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000829-7 - AMARO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, ante a flagrante hipossuficiência do autor.Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação, a fim de compor o litígio, no prazo de cinco dias.Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000863-7 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.C.R.R. Despacho:Venha a planilha, conforme determinado a fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.053.001515-0 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. Decisão:Ante o exposto, considerando que a adequação do rito processual é matéria de ordem pública, cite-se o executado para pagamento em até 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001328-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Intime-se o executado a fim de que junte transcrições aquisitivas dos bens nomeados à penhora e certidões negativas desses, bem como informe se os referidos imóveis servem de moradia para sua família, nos termos do requerimento de fl. 33, no prazo de cinco dias. Após o cumprimento desta determinação ou o decurso do prazo in albis, ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X ELIETE PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Conclusão de ordemCumpra-se o despacho de fl.10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001215-0 - MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Fls. 42/60. Diga a parte Autora.(contestação e docs) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001498-2 - RIMALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.053.001499-4 - GEILSON RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.001768-7 - S.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X C.E.L.F. Atenda-se ao MP (Juntada de documento que comprove ser o requerido aposentado, bem como a necessidade de recadastramento). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.053.000065-8 (7649/98) - Inventariante: GIULLIANA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA GOMES Fl. 82v. Diga a inventariante. (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2007.053.001683-0 - Inventariante: GUIOMAR PAVÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HELEODORO ANDRADE Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001738-9 - L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE M.E. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.001398-0 - MARCELO CASTELAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARCENGE- MARCA E ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Proceda-se à complementação das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001194-6 - ROZILANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X DURVAL RANGEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001528-9 - M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, observando-se o endereço noticiado a fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.053.001540-0 - IVAN DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X IVAN DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) salário mínimo, a ser pago mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000707-0 - ESPÓLIO DE DILERMANDO FALCÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, uma vez que esta Magistrada estará convocada pelo TRE e pelo TJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000759-1 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000635-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Por ordem do MM. Juiz de Direito, DRª LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, uma vez que esta Magistrada estará convocada pelo TRE e pelo TJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001053-0 - LAÍS SILVA SOARES, Assistente: ALESSANDRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS TUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, uma vez que esta Magistrada estará convocada pelo TRE e pelo TJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.053.000127-0 - P.B.N. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X I.A.D. Por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, uma vez que esta Magistrada estará convocada pelo TRE e pelo TJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 04/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001456-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, uma vez que esta Magistrada estará convocada pelo TRE e pelo TJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000770-9 - FÁBIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC a realizar-se no dia 22/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Intime-se o réu no endereço constante de fl. 65. Caso o réu não seja encontrado, intime-se no endereço de fl. 49. \r\n\r\nId: 442780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO - RJ074107 \r\n\r\n2001.053.000348-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA - RJ051946 \r\n\r\n2007.053.000043-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.053.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ DE MIRANDA - RJ126975 \r\n\r\n2004.053.000172-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n1991.053.000044-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n2003.053.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDOMINGOS JOSE VIEIRA - RJ075463 \r\n\r\n2001.053.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA KLEM - RJ068309 \r\n\r\n2006.053.001525-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.053.001526-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 442779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000339-9 - JORGE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000614-5 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fls. 93/94: Defiro. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000665-0 - ROSIRENE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Decisão:Acolho a justificativa ofertada. Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000936-5 - MICHELLY MOREIRA DE ALMEIDA FIRME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 72/73. Nada a prover, eis que a sentença foi mantida, conforme sumula de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.882.001285-6 - LUCI ERNESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado da sentença não houve um lapso temporal superior aos quinze dias.Publique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001291-1 - DIOGO AQUINO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 93/94: Defiro. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004129-7 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face à certidão de fls.19, diga o patrono da parte autora sobre os documentos de fls.13/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.001236-6 - WILSON RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X LENICE NUNES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 31: Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.882.001237-8 - WILSON RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FÁTIMA VERÔNICA RANGEL TRINDADE Decisão:Fls. 21: Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.882.000203-0 (9482003) - MARIA LEA DINIZ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ AMÉDIO LOPES DA COSTA Despacho:À exeqüente sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.882.001728-1 - LEANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001188-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE - CAMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ag penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.001188-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE - CAMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.882.000572-2 - MARISA RODRIGUES X NEUZA POÇAS SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.882.000132-2 - MÁRCIO MARTINS DA CUNHA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:.. \r\n\r\nId: 442784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012194-0 - RICARDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001516-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA Na forma da Portaria 01/01. recolha a parte autora as custas para a nova diligência; cONTA 1107-2 - R$ 65,73 - cONTA 5673-00124-3 - R$ 3,28 e Conta 6002-25174-9 - R$ 3,28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005584-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CHRISTIAN C ALVES Na forma da Portaia 01/01, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte autora comparecer a cartório. \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado,devendo a parte autora comparecer em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010268-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Decisão:Restaure-se a distribuição.Diante de fls. 58, designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, determinando a expedição de editais, com prazo e finalidades do art. 686, do C.P.C. Intime-se o devedor, na forma do art. 687, § 5º do CPC (com alteração prevista na Lei 11.382 de 06/12/2006). Publique-se. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 60. Recolha o autor as custas pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001 - Fls. 145/150 -Manifestem-se as partes(juntada de carta precatória de inquirição testemunhas- pacialmente positiva-oitiva de apenas 01 testemunha)\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007501-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR DA SILVA FERREIRA Defiro vista pelo prazo de 05 dias, devendo o requerente regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:O ofício de fls. 291 cabe em procedimentos específicos de penhora on line, o que não é o caso dos autos, uma vez que não houve requerimento para tanto.Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 306. \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte exequente as custas para a expedição do ofício requerido: Conta 1110-6 - R$ 3,65; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,18 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.055.000003-0 (814/95) - Inventariante: SINEZIO DELLATORES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LEONARDO DA ROCHA FILHO, Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)), Cessionário: RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)), Cessionário: SEVERINO CAVALCANTI DE PAIVA E S/M, Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X JOVENAL RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2001 - \"Sobre fls 352, manifeste se o inventariante\"(decisão de fls 352)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013087-4 - EDESIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Portaria 01/01: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008315-8 - EDILAMAR BASTOS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESÁRIO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.055.013523-9 - ELISANGELA CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre juntada de AR de citação negativo de fls 78 dos autos\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Na forma da Portaria 01/01, intime-se o sucumbente à depositar os honorários periciais além das custas deste ato. \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre os cálculos do Sre. Contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.007382-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Confinante: OSWALDO PRISCO DE SOUZA RAMOS, Confinante: JOSÉ CARDOSO MARTINS, Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO, Confinante: ALBA LIVIA GENN SUISSO TINICO, Confinante: PATRICIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para cumprimento da diligência: Conta 1107-2 - R$ 25,56: FUNDPERJ- Conta 5673-00124-3 - R$ 1,27 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,27. além de fornecer cópias faltantes para instrução dos mandados citatórios em número de três. \r\n\r\nId: 442785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.009731-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011835-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011836-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIA REGINA LOPES DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011837-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIA REGINA LOPES DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011838-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011839-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011840-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011841-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011842-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011843-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEIR MADEIRA NEVES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011844-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAURA DA GLÓRIA PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011845-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARISE RUSSO DE MELO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011846-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURA ALANO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011847-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011848-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMEM LUCIA NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011849-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOLETE SEABRA BRANDÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011850-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRAN BRANDÃO DE BARROS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011852-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINEU VIEIRA DA PAIXÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011854-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011855-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011856-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON DOS SANTOS R SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011857-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011858-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO F DA CUNHA ASSUNÇÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011859-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011860-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELMY CORDEIRO LESSA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011861-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011862-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X F.D.Z. FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012592-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012651-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARGARIDA MORAES DE MIRANDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012652-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012653-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012654-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MARIA GERALDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012655-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MARIA GERALDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015092-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015118-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015119-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015136-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015137-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015138-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015139-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015140-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015141-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015142-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015143-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015144-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015145-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015146-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015147-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015148-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015149-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015150-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015151-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015152-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015153-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015154-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015156-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015157-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015158-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015159-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015160-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015161-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015162-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015163-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015164-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015165-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015166-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015167-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015168-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015169-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015170-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015171-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015172-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015173-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015174-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015175-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015176-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015177-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015178-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015179-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015180-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TUPAN JOSÉ DE MELLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015181-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015487-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO PEDRETTE ALCÂNTARA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017370-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN FARIA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017761-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017763-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017764-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017765-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017766-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017767-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017768-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017769-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017770-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017771-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017774-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017775-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017776-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017777-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017778-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017783-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017784-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017785-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, forma do artigo acima citado. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023283-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023284-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023286-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ PEIXOTO FORTUNA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023287-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023288-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023289-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉFA HILARIA BISPO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023290-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL MARQUES RODRIGUES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023291-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023294-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALCIRLENE LACERDA DE MORAES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023295-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAURY DE LIMA FILHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023296-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAUR DE LIMA FILHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023297-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023298-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023299-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023300-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023301-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SREEDHARAN PILLAI H. NAIR SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023302-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X UBIRAJARA RANGEL CRESPO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023303-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023304-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOICE GENVINO BARP SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023305-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL P DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023306-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023307-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA R DE FARIA LACERDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023308-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023309-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023310-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023311-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023314-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMOV URB V O CARVAL SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023315-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CRENILDO AMORIM MACHADO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023316-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDO C ARAUJO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023317-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONILO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023318-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023319-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCINDO DE AMORIM SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023320-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO GOMES DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023321-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOUZA COELHO FILHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023322-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023323-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINORAH VASCONCELLOS M SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023324-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023325-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO PAULO T. GOLOSTEIN SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023326-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS MENDES B DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023327-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEILDO CANDIDO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002385-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X RUDY NONATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), KARINA DOS SANTOS SILVA), KAILANE DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando que houve equivoco quando da prolação da sentença de fls. 52/57, na qual constou erro material na condenação de honorários advocatícios.Na forma do art. 535, I, do CPC, para sanar tal contradição, acolho os presentes embargos para que passe a constar da sentença embargada o qual abaixo se transcreve:\"...Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE nos termos do art.269, I, do CPC, o pedido inicial para condenar RUDY NONATO LIMA DA SILVA aprestar a alimentos a favor de sua filhas KARINA DOS SANTOS SILVA E KAILANE DOS SANTOS SILVA, na proporção em 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, em caso de existência de vínculo empregatício, ou na ausência deste último, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, por mês, mediante depósito na conta-corrente da representante legal das alimentandas, sempre até o dia cinco de cada mês.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro..... \r\n\r\nProc. 2008.058.000038-7 - JULIANA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JANSEN FERREIRA ALVES Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 17:10 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002329-2 - CALEBI PORTULINO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 36/37), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04.Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: Marlene Nascimento da Silva.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.No mais, mantém-se integralmente a sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002491-2 - ROBSON ANTONIO PENNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Atenda-se ao MP;Requer o MP seja firmada cláusula de alimentos para a menor em caso de vínculo empregatício da alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001855-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE SOUZA LACERDA), PAULO VICTOR DOS SANTOS LACERDA Despacho:Diante o que consta nos autos (fls. 34/38), recolha-se o mandato de prisão, após ao exequente. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.058.000023-5 - JOANA DEBORA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001271-3 - ELISANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (VULGO CARDOSO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) AO RÉU SOBRE FLS.33Vº \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.058.001763-7 - TAIWO OLIVEIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Impugnar o Valor a Causa \r\n\r\nProc. 2003.058.001062-0 - MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X TAIWO OLIVEIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPRO-CEDENTE a pretensão autoral, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integran-te deste dispositivo.Outrossim, condeno o autor nos ônus sucumbências, arbitrando a verba honorá-ria em dez por cento (10%) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de sessenta (60) dias, contados do transito em julgado da presente, sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003607-5 - MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), OLIVIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Junte-se o comprovante de constrição. Ao exequente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c guarda de menor e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.003673-9 - ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JOÃO AURÉLIO PENNAFIRME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Decisão:Fls.156/175: Expeça-se ofício ao INSS, com urgência, determinando-se o cancelamento do desconto nos vencimentos do réu no valor correspondente de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), conforme requerido no pedido constante da letra a de fls.158.No que se refere ao valor pago a maior deve a parte ré promover, por via própria, a repetição dos mesmos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.058.002792-1 - SUELEM ANGELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVER SAVERO DA ROCHA GRAVINA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.058.000263-1 - JULIANA AZEREDO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE OLIVEIRA DE AMORIM Atenda-se ao MP;Pela manifestação da requerente sobre o teor da certidão de fls.28 vº.Com relação aos demais filhos do falecido, requer o MP sejam renovadas suas intimações, fixando-se prazo para manifestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.058.000144-6 - ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 442813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004193-1 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Despacho:1. Indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. 2. Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de escritura \r\n\r\nProc. 2003.061.005121-6 - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X KLAUDIA BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Sentença:...III. Dispositivo.15. POSTO ISSO, julgo excluo os réus IGOR BUZAGLO CAHET e DANIELLE BUZAGLO CAHET do pólo passivo da demanda por ilegitimidade passiva (art. 267 VI do CPC) e julgo improcedentes (art. 269 I do CPC) os pedidos de declaração de existência de condomínio, anulação de negócio jurídico e adjudicação em relação ao imóvel vendido pela ré KLÁUDIA BUZAGLO CAHET à ré MÍRIAM DORIS LUSTAN.16. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa (corrigida do ajuizamento na forma da Súmula 14 do STJ) em favor do patrono dos três primeiros réus, e 10% (dez por cento) do valor da causa (corrigida do ajuizamento na forma da Súmula 14 do STJ) em favor do patrono do quarto réu, considerando que os litisconsortes, em relação á parte autora, são considerados, em regra, litigantes distintos (art. 48 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001537-6 - Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X EDGARDE ALVES DOS REIS Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.159/169, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE EDGARDE ALVES DOS REIS DOS QUAIS É INVENTARIANTE EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC. NADA REQUERENDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS OU CERTIDÕES DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE. CUSTAS DE LEI .P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009014-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERNANDO SOUZA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004930-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de abril de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se a Réu, por CARTA PRECATÓRIA, nos endereços de fls.107, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, na forma requerida a fls.42. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004237-6 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Citem-se e intimem-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o Réu cópia dos extratos das contas poupança dos períodos requeridos na inicial, no prazo de 10 )dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004411-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.55/58 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa ré, considerando que há pedido indenizatório contra a mesma. não procedendo o argumento que é parte ilegítima por não figurar no contrato de locação......2- Regularize-se a representação da empresa, juntando os atos constitutivos registrados junto a JUCERJA, no prazo de 10 (dez) dias, ante o que dispõe o inciso II do art.13 do CPC....5- Designo a AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 15:30 h.6- Determino a intimação do engenheiro ORANDI F SILVA (fls.67) para prestar depoimento como testemunha do Juízo. O depoimento do referido engenheiro servirá para esclarecer a causa do abalo no imóvel, se a explosão,se problemas estruturais anteriores ou ambos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000382-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. O instrumento procuratório de fls.05 deverá ser juntado aos autos no original e atualizado. 3. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça pretendido, traga a parte Autora a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.003073-8 - ESPOLIO DE JOSE AURELIO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Fiador: DEUSA NICOLAI SANTOS DECISÃO - 1- Considerando o falecimento da ré DEUSA NICOLAI SANTOS, determino a suspensão do processo nos termos do art. 265, I do CPC. 2- Promova o autor em até 30 dias a alteração do pólo passivo, se desejar o prosseguimento da demanda contra o respectivo ESPÓLIO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000818-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:-Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 31,03;-CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,10-FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,55;-FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,55; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ....diga o Executado. \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: JOSÉ VICENTE VIEIRA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fls.1327/1335: mantenho o despacho de fls.1323. A questão do parcelamento constante do Enunciado nº 27 do FETJ refere-se a pedido de parcelmanto feito antes da sentença, não sendo o caso destes autos, em fase de execução. Encaminhe-se o ofício ao FETJ para consulta. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001335-9 (5678) - T.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.372: à primeira Autora para regularização do CPF . Quanto ao 2º Autor, proceda-se o cadastramento do mesmo no Projeto Comarca com os dados constantes da procuração de fls.346, anotando-se na DRA.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.002634-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES Despacho:Fls.56: defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009743-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HABILLIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES E OUTROS Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8A - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão:...5. Não se chega a tanto. Mas efetivamente, não logrou a impugnante provar ou convencer o juízo que a situação dos impugnados seja diversa daquela que os documentos de imposto de renda atestam. Com efeito, suas declarações (fls. 20 e ss.) revelam que os ganhos de ambos não passam a quantia anual de R$ 27.000,00, significando assim que percebem R$ 2.250,00, ou seja, seis salários mínimos por mês. A impugnada DANIELLE, que percebia cerca de três salários mínimo e meio aproximadamente comprovou que foi demitida em 2006, passando a gozar de auxílio desemprego (fls. 19). Restou o impugnado IGOR, com renda mensal de aproximadamente dois salários mínimos e meio, o que efetivamente não é suficiente para custeio de despesas próprias e da família e pagamento de honorários de advogado e despesas processuais......ASSIM SENDO:7. Rejeito a presente IMPUGNAÇÃO. Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos réus-reconvintes.8. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8A - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) ....decisão proferida autos 2003.061.5122-8A ... rejeito a presente impugnação. Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos réus reconvintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008595-6 - ARTHUR PROENÇA COLMENERO FRANCO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X JOÃO CARLOS DUARTE (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão: 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia fotográfica, para tanto nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e em igual prazo, digam as partes, depositando o valor, se concordes. 6- Após o depósito, designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010022-4 - JULIANA VALIDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X JOAO GONÇALVES BERNARDINO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 06 de maio de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) \"De Ordem\" - aos interessados sobre o cálculo judicial de fls. 172/173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) ...ao 2º réu para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.007974-3 - JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) 1) Cumpra-se o acórdão. 2) Apresente o credor planilha atualizada do crédito, em conformidade com o acórdão...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003748-0 (4895/98) - Inventariante: MARCIA SOUZA DA SILVA VALMIR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)), Interessado: MARLUCE FEITOZA DE ALCANTARA (MEEIRA), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.000876-7 - Inventariante: NORMA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) MARCELIA RODRIGUES RIBEIRO) X MANUEL ANTONIO FELGUEIRA RIBEIRO Despacho:1- Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo deixado pelo de cujus na conta mencionada a fls.69, bem como acerca dos investimentos existentes em nome do mesmo.2- Fls.66: aguarde-se conforme requerido a fls.69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.007987-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YEDDA STUSSI FORTES DE ABREU Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.79/81, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...ASSIM SENDO:5. Determino a busca e apreensão do medicamento no órgão próprio da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, na quantia deferida, devendo permanecer a Carta Precatória no Juízo deprecado, para o caso de necessidade de tornar efetiva a ordem, se descumprida nos meses subseqüentes futuros.Expeça-se Carta Precatória por \"fax\" para um dos Juízos da Fazenda Pública competente da Comarca da Capital.6. O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS deverá diligenciar os meios para trazer a medicação e entregá-la no âmbito deste Município à autora ou pessoa por ela indicada.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004258-3 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos (fls.72/74) I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaratória e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005130-2 - JORMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E DE ILUMINAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X JEFFERSON FRANCA DA SILVA - ME E OUTRO Decisão:1- Chamo o feito à ordem para anular a citação do Cartório, uma vez que não possui legitimidade, devendo figurar no pólo passivo da demanda o Titular do Serviço, pessoa física, o Sr.LUIS CARMO PASCOAL que deverá ser citado pessoalmente. Anote-se na DRA. 2-Anote-se na DRA o nome completo do 1º Réu, consoante documento de fls.32. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007748-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Ao Autor para retirar ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27 de maio de 2008, às 13h.2. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, despejo \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8 - CLARA MARIA SANTONE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET - RECONVINTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Sentença:...21. Julgo improcedente o pedido de imissão na posse do imóvel formulado pela autora-reconvinda.22. Julgo procedente o pedido formulado na reconvenção para declarar nulo o negócio jurídico de compra e venda com pacto adjeto de retrovenda, celebrado mediante a escritura pública lavrada em 13-08-1997 sob nº 11, às fls. 16 do Livro 5.631 do Cartório do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital (fls. 82/85).Extraia-se mandado de averbação ao Cartório de Notas (art. 248 da Lei 6.015/73) determinando o cancelamento do referido ato notarial (art. 250 I da Lei 6.015/73).23. Deixo de conhecer o pedido formulado na reconvenção para condenação da autora-reconvinda a devolver em dobro as quantias que os réu-reconvintes alegam tenham sido indevidamente pagas.24. Condeno a autora-reconvinda a pagar as despesas processuais da ação e honorários de advogado em favor do patrono dos réus-reconvintes na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa ... \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002835-3 - MILTON MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:...4- Segundo a regra do art. 103 do CPC, trata-se de caso de conexão, pela identidade de causas de pedir, sendo que ambas os litigantes pretendem alegam ter domínio sobre a coisa: os autores, para reivindicá-la; o réu, para, reconhecida formalmente sua propriedade, mantê-la......O referido processo da Ação de Usucapião 2005.061.001366-9 tramita atualmente perante a 3ª Vara Cível desta Comarca.ASSIM SENDO:1- Declino de minha competência e, por força da conexão de causas, que ora reconheço, determino seja o presente redistribuído para a 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, dando-se baixa e observando-se a respectiva compensação.2- Oficie-se encaminhando os autos com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Fls.84/88: 1- Expeça-se mandado de cancelamento ao Serviço Notarial do 3º distrito desta Comarca.conforme requerido no item \"1\"(art.164 da Lei 6015/73). 2- Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel situado na quadra 7 do Condomínio \"Parque das Rosas Clube Residencial\", Vargem Grande, neste Município...... \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 40,16; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,01; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,00; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS Ao Autor sobre fls.236/238 \r\n\r\nProc. 2006.061.010143-3 - MARIA IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPÓLIO DE TASSO BLASO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:1. Com os óbitos da inventariante do Espóliio do 1º réu, bem como da 2ª ré, conforme noticia a autora em sua petição de fls.77, procedi à consulta no Sistema Integrado de Processamento, em anexo, dando conta da abertura e processamento de seus inventários na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital/RJ, sendo certo que a citação deverá ser realizada em nome da atual Inventariante, após manifestação da Requerente. 2. Oficie-se na forma requerida pelo Procurador da Fazenda Nacional em seu requerimento de fls.85. I. \r\n\r\nId: 442752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008154-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) Despacho:Fls. 467/484 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Intime-se o 2º réu, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua Representação Processual. Após, manifeste-se o primeiro réu sobre o requerimento de fl.158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002469-2 - CLEUSA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a cópia necessária para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.010205-0 - MARIANA LOPES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUELY LOPES DA CUNHA RUFINO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.007014-1 - DAIENE DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X Falecido: MARILETE SOUZA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009648-8 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) DE Ordem: Ao Requerente para apresentar comprovante de entrega de Declaração Anual de Isento não apresentada junto com a petição retro \r\n\r\nProc. 2008.061.000795-0 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação do processo, nos termos da Lei 10.173/01. Anote o Cartório o benefício na capa dos autos e onde mais couber;2. Esclareçam os Requerentes porque indicou o Banco Real como interessado neste procedimento. Prazo de 5 dias.3. Sem prejuízo, tragam a certidão de casamento do falecido e de nascimento do 2º Requerente.4. Oficie-se à Telemar, para informar sobre a existência de ações em nome do falecido Joaquim Dias da Silva e o valor de cada uma delas. Prazo de 10 dias para resposta.5. Venha declaração de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002389-3 - BANCO PONTUAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ANTONIO DE PADUA LISARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA De Ordem: Venham as custas de OJA no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009316-5 - ALPINA MULTI MARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359), Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) De Ordem: Ao autor sobre ARMP negativo, às folhas 61/62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000969-7 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM De Ordem: À requerente para cumprir o disposto no Aviso nº 25/05 da CGJ/TJRJ e para comprovar o recolhomento das custas do avaliador judicial, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004315-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar cópias instruir para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Certifico que deixei de expedir mandado de intimação à Credora Hipotecária, por falta de recolhimento das custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, às partes, para ciência das datas para realização do leilão: 15/04/2008 e 30/04/2008, às 16:35 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam os interessados sobre o Depósito efetuado (Requeiram o que de seu interesse). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO De Ordem: Venham as custas para expedição do ofício requerido às folhas 126. R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Executado sobre fls 196 \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Retire o patrono a petição que encontra-se na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.venham as custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009080-2 - EDEZIO PACHECO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PAULO CESAR DO CANTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 178. \r\n\r\nProc. 1994.061.015950-3 - Inventariante: MARIA GENTIL CORREA DA SILVA X ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De ordem: À inventariante sobre ofício negativo do Banco Itausa às folhas 281. \r\n\r\nProc. 2002.061.000646-4 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING ( MENOR ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING Fls. 133 ... observado o correto recolhimento das custas ... (Autos desarquivados) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.010039-0 - ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:10.Isso posto, DEFIRO a liminar postulada. Fixo a multa diária, no valor de R$ 100,00, para a hipótese de descumprimento da decisão judicial.11.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16/04/08 às 15 horas.Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas pela Ré, com 20 dias de antecedência à data do referido ato. \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000194-7 - J. M. L. C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 70/86 - Mantenho a decisão de fls. 66/67, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000744-5 - ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, sobretudo o comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005500-0 - LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.001366-9 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), Confinante: ANDRÉ J. M. MELLO), Confinante: EMANOEL MARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE JOSÉ DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIO ALVES), Confinante: LUCIANO LIMA SANTOS) De Ordem: Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nId: 442764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 63 verso, 64 e 65. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDAS NA SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000639-6 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. À parte autora, ante fls 42 e 43. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008949-6 - V.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.R.S. Decisão:1. Fls. 17/18: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se na DRA tratar-se somente de Ação de Regulamentação de Visita.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.010043-8 - M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nId: 442753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.008577-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.T., E.D.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Despacho:1 - Necessário conhecer a atual situação da criança, inclusive se o procedimento foi realizado e se cumpriu a PMT as obrigações pertinentes à hipótese;2 - Há juntada pendente já protocolada no PROGER. Após seu acostamento aos autos, verifique-se se ela traz os esclarecimentos necessários;3 - Em caso contrário, junte o Município as informações devidas no prazo de cinco dias, promovendo-se, ainda, sindicância para apuração da situação;4 - Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003302-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Defiro;2 - Procedendo-se ao cálculo, efetue-se a penhora em montante suficiente a garantia dos valores devidos, nos termos do art, 659 do CPC;3 - Com os cálculos, à Secretaria, para as providências finais. \r\n\r\nProc. 2006.061.006729-2 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Defiro;2 - Procedendo-se ao cálculo, efetue-se a penhora em montante suficiente a garantia dos valores devidos, nos termos do art, 659 do CPC;3 - Com os cálculos, à Secretaria, para as providências finais. \r\n\r\nProc. 2006.061.009425-8 - P.T.A.D.L.-.J.J.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Certifico e dou fé que designei o dia 26.03.2008, às 14 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.008380-7 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Defiro;2 - Procedendo-se ao cálculo, efetue-se a penhora em montante suficiente a garantia dos valores devidos, nos termos do art, 659 do CPC;3 - Com os cálculos, à Secretaria, para as providências finais. \r\n\r\nAuto de Infração, 51,53,54,55 e 56 \r\n\r\nProc. 2007.061.006264-8 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, deixando de acatar a promoção do parquet, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração nºs. 50, 51, 53 e 54/2007. Nego procedência aos autos 55 e 56/2007, eis que nestes agiu o próprio clube no impedimento à ilicitude e em proteção aos adolescentes ali mncionados.Pelo conjunto das autuações procedentes, aplico a pena pecu-niária de 12 (doze) salários mínimos. Deposite-se o valor correspon-dente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e ar-quive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.009412-1 - P.R.R.S., K.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Certifico que e dou fé que designei o dia 28.02.2008, às 15 horas, para audiência, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003304-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Defiro;2 - Procedendo-se ao cálculo, efetue-se a penhora em montante suficiente a garantia dos valores devidos, nos termos do art, 659 do CPC;3 - Com os cálculos, à Secretaria, para as providências finais. \r\n\r\nProc. 2006.061.004501-6 - B.P.X. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Decisão:1 - Defiro;2 - Procedendo-se ao cálculo, efetue-se a penhora em montante suficiente a garantia dos valores devidos, nos termos do art, 659 do CPC;3 - Com os cálculos, à Secretaria, para as providências finais. \r\n\r\nProc. 2007.061.007510-2 - S.T.D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, sem antecedentes, a pena de ADVERTÊNCIA, para cuja aplicação deve ser marcada a audiência necessária, intimando-se.Custas de lei.Cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.061.007511-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:\"...Logo, configurou-se a infração.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, sem antecedentes, a pena de ADVERTÊNCIA, para cuja aplicação deve ser marcada a audiência necessária, intimando-se.Custas de lei.Cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração, 156/06 e 157/06 \r\n\r\nProc. 2006.061.010194-9 - S.F. X B.E.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO e, conside-rando a ausência de antecedentes, aplico ao autuado a pena de TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Custas de lei. PRI.\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.061.008735-5 - M.P. X M.R.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1 - Efetuem-se os cálculos devidos, atentando para, além da inclusão da multa, a necessidade de discriminação das custas;2 - Efetue-se a penhora 'on-line'. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003303-8 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, deixando de acatar a promoção do parquet, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, aplicando ao autuado a pena pecuniária de 03 (três) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICI-PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.061.000616-0 - M.C.G. X J.C.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)), N.G.P.) Sentença:Vistos.Considerando o que consta de fls.65, bem como parecer favorável do Ministério Público às Fls. 66, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267,VIII da Lei Processual Civil, sem análise de seu mérito. PRI. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 442760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nProc. 2005.831.000845-2/01 - Waldeci Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Alexandre Vigiani Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Tendo em vista o alegado pelo embargado, aguarde-se o retorno dos autos 06/7379-3 da E. Turma Recursal. Após, voltem conclusos, juntamente com os autos mencionados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.008178-9 - O. C. M de Teresópolis Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Silvano de Souza Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003616-6 - Conceição Rebello Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Paulo Gonçalves da Silva. Foi designado o dia 07/05/2008, às 14:20 h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - Elias Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sindicato dos Empregados Nas Industrias de Fiação, Tecelagem e Malharias No Municipio de t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). Fls 130; segundo parágrafo; Indefiro, considerando-se que as diligências anteriores restaram negativas. Indique o credor, bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001863-0 - Natalia da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Binho Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Designo o dia 15 de abril de 2008, às 16:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Fls 114; indefiro. O veículo que se encontra na posse do credor é de valor inferior ao da execução. Cumpra-se fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.831.004785-0 - Luciano Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). Fls 89/92; esclareça a autora, considerando-se que já levantou os valores relativos aos depósitos de fls 73 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.831.007741-5 - George Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Bonsucesso - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apontada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.002610-0 - Carlos Eduardo Barbosa Marinho. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 50/51 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Após, intime-se a ré para que em cinco dias efetue o depósito judicial da diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004274-9 - Maria Lúcia Sobrinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004488-6 - Mauricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard Banco S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004839-9 - Mário César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Banco B M G S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005342-5 - Francisco Benvindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Unimed Teresóppolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Designo o dia 15 de abril de 2008, às 15:15hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005383-8 - Sylvio Fernando da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005516-1 - Leonardo Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005623-2 - Maria do Carmo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005878-2 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Designo o dia 15 de abril de 2008, às 14:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005927-0 - Michel Roberto da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X CEDAE. À parte autora para dar andamento aos autos, considerando guia de depósito no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006441-1 - Izabel Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X Nova Dental Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). Audiência de conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006590-7 - Iraci Candida da Silva. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000515-9 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000576-7 - Marina Garcia Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Banco Santander S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000603-6 - Miriam Carreiro da Silva Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Jose da Fonseca - OAB RJ096225). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000611-5 - Fernando Elias Gomes Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Faria Pacheco - OAB RJ143743). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.831.000623-1 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Bv Financeira S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000625-5 - Adilson de Teresópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Tel Class Editora de Guias LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000636-0 - Franco Angello da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Paula Barbosa de Carvalho - OAB RJ147922). X Banco Itaucard S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000637-1 - Franco Angello da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Paula Barbosa de Carvalho - OAB RJ147922). X Banco Itaucard S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000660-7 - Carlos André Carreiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Credicard S. a. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Venha o endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003433-9 - Leonel de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Elizangela Natalis de Carvalho Gomes. Indefiro a penhora sobre o veículo indicado em razão de que sobre o mesmo consta restrição. Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.831.005313-9 - Otto Sobral Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Gradiente Eletrônica S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2008.831.000624-3 - Bruno Daniel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Eliane Falcão da Graça e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 442059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000198-9 - MARINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X Falecido: SEBASTIÃO GERÔNIMO FERREIRA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, para análise do requerimento de GJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000383-7 (27592) - Inventariante: MARIA AUGUSTA WANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOSE NOBREGA WALDALSEN Despacho: Venham as quitações fiscais faltantes, quais sejam, das Fazendas Municipais de Chiador e Mar de Espanha. \r\n\r\nProc. 2007.063.002736-8 - Inventariante: ANICIA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X EROTILDES DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha a complementação do preparo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.014901-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROMERO LOPES Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir carta precatória, bem como retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, e Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.008397-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL - RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 05/03/08 às 16:00h. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000138-5 (27.845) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X NICOBRA COMERCIO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.063.000054-3 (30359) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Cumpra-se fls. 174, ante o v. acórdão retro. \r\n\r\nProc. 2001.063.001507-9 (32.347) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho: Fls. 352. Esclareça o credor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.063.004192-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 228/232 - Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003499-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANDRÉA SILVEIRA COUTINHO Despacho: Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.004725-0 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003048-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/04/08, às 16:50h. Cite-se o réu, no endereço indicado às fls. 38, para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. (Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.005038-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO VALLE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 51 - Defiro, como requerido. À parte ré para juntar o documento ao processo em 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005486-4 - SAUL VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006926-0 - ANA CAROLINA DIAS X ANA LUIZA DIAS DE OLIVEIRA, ROBERTA DIAS DE OLIVEIRA, ANA BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:A parte autora para que emende a inicial, novamente, para adequar o valor da causa, haja vista que à fls. 19, informou que o valor do seguro objeto da presente é de R$ 50.000,00 e o valor atribuído a causa foi de R$ 80.000,00. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007685-9 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENTRERIOS PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 22/04/08, às 14:10h. Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000108-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE LIMA Despacho:Observe-se o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/04/08, às 16:30h. Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000147-3 - JORGE LUIZ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AZIS RENTACAR Decisão:1- Defiro a JG ao autor. 2- Esclareça-se quanto à legitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000167-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARGARETH BARROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada, tendo em vista que a parte autora não se encontra em condição de hipossuficiência. Assim, determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X LAÍS NEVES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada, tendo em vista que a parte autora não se encontra em condição de hipossuficiência. Assim, determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006493-6 - LUIZ CLÁUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005029-9 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005348-1 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o pleito de fls. 90. Assim, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré, do valor depositado a fls. 26, bem como a expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.005070-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A parte autora sobre a petição de fls. 106 e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de alienação de bem móvel C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003579-0 - MARILAINE SCHINAIDER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Despacho: À parte autora, ante a resposta ao ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005748-6 - DURVAL GUIMARÃES, SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, MARIA ALVES BAPTISTA, JORGE AUCAR SALOMÃO, CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ, MAURO ALBERTO DE ARAÚJO, SALVADOR CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, ÂNGELA MARTHA GUIMARÃES VISCONTI, JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO, JOSÉ MAURÍCIO MENDES SOARES, MARCONI MARTINS GUERRA, SÉRGIO MARTINS GUERRA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS], JACYR SCHMITZ NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:1- Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. 2- Aos apelados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Sustação de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001629-0 - GILBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 89/102, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007093-6 - ELISÂNGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.002298-0 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 58/67, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004538-3 - ANDRÉIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 22/04/08, às 14:00horas. I-se. (Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade com Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007056-0 - HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005358-6 - OSIR JOSÉ DA GAMA, MARÍLIA MATTOSO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 22/04/08, às 13:20 horas. I-se às partes. (Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006788-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACKSON VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho: Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.008187-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MARCIANO RAMOS E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação, ordenando assim o despejo de MARCIANO RAMOS, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício e dos encargos, de responsabilidade dos dois réus, no valor de R$ 11.071,92, já atualizado até o mês 10/2007 (cf. doc. de fls. 55/56). Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 350,00. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001936-9 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.004659-2A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Rejeito a Exceção, na forma da fundamentação constante da sentença. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008145-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL CAMARINHO Despacho:Fls. 55. Defiro. Designo audiência especial, na tentativa de acordo para parcelamento do débito, para o dia 16/04/08 às 16:40h. P.I.(Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003551-1 - MAGNO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X SÉRGIO MURILO TAVARES DIAS), MAURI SOARES FERNANDES Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência do bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.063.006247-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIZEU RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 33. Designo audiência especial, na tentativa de acordo para parcelamento do débito, para o dia 16/04/08 às 16:40h. Intimem-se. (Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000139-4 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X CLÍNICA DE REPOUSO 3 RIOS Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo autor, eis que não ostenta a condição de hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005427-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARISA DE OLIVEIRA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/08, às 16:40 horas. I-se às partes.(Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.063.000169-2 - ELIZABETH ROCHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.009564-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 114/116 - Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida pelo administrador judicial pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.010897-2 - CARLOS ALBERTO LOPES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 126 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.010899-6 - CARLOS ROBERTO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.010905-8 - CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2005.063.010906-0 - SANDRA MARIA ABRANTES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.002953-3 - GERALDO RIBEIRO FERREIRA, GERALDO NADIR EVANGELISTA, GERALDO ALVES, HAILTON BARBOSA, GERSON SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.002954-5 - JOÃO MARTINS DE MORAES, MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO, MARIO LUIS DA SILVA MALAVASI, MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, MARCOS PEREIRA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao síndico e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.063.003875-3 - ERONILDES GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se, como requerido, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003883-2 - ANTONIO ADAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 31 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003989-9 - ROGÉRIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 30. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.063.000094-8 - DANIEL CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2008.063.000125-4 - RITA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.063.000130-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de dependentes junto à Previdência Social. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5B - ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Intentada a execução, sobreveio a penhora de fls. 161, gerando assim a impugnação da devedora, que alegou prontamente a impenhorabilidade daqueles bens, ao argumento de que são definidos por Lei como bens de família, o que foi negado na resposta.A impugnante não tem razão, todavia.É que a Lei é expressa em determinar que se a penhora decorreu de fiança concedida em contrato locatício, todos aqueles bens são penhoráveis. Veja-se, a propósito, o estatuído no art. 3º, inciso VII da Lei 8.009/90.Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Preclusa a presente decisão e ante a insuficiência dos bens para a garantia da execução, proceda-se à penhora do imóvel indicado á fls. 14/17. Expeça-se mandado.Intime-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Fls. 28/29 - Ante a aquiescência do exeqüente, diga a impugnante, que deverá efetuar o depósito da quantia p/ guia própria, viabilizando assim o encerramento da execução. URGENTE! \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.005801-8A - MARIA LUIZA GORBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402)) X HELIO MARCIO GUIMARAES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006558-8A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(...)A ré impugnou a gratuidade de justiça concedida à autora, alegando que a mesma é pessoa jurídica e não preenche os requisitos para obtenção do benefício, o que foi rebatido na resposta.A impugnante não tem razão, porque a mera condição de pessoa jurídica não impede o benefício. Ademais, como alegado na inicial, a autora está com suas atividades paralisadas há mais de um ano, e a negativação do nome de seu representante procedida pela ré agravou sua situação, configurando-se a possível negativa do benefício em verdadeiro impedimento de acesso à justiça. Afora isso, vê-se do processo que a JG foi concedida provisoriamente pelo juízo, o que poderá ser revisto no curso do processo, caso demonstre a autora dispor de recursos para o pagamento das custas devidas.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno a impugnante nas custas deste incidente.Intime-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006757-3 - DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007097-3 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELIANA MARIA NEVES Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008319-7 - LIZANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Na data de hoje, determinei o desbloqueio dos valores penhorados em excesso, bem como a transferência da quantia objeto da execução para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, ante a manifestação da executada de fls. 116. Vindo o ofício da instituição bancária comunicando o depósito, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da credora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.063.001430-0 - MICHELE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:REJEITO a impugnação de fls. 72, eis que desprovida de qualquer sustentação razoável e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 68. Intime-se a parte ré para o depósito do numerário em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.063.004043-7 - DULCE LELIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre o documento retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005912-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MACHADO RETIFICA MOTORES E PECAS LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006570-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000079-1 - HERMINIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a J.G.Considerando na espécie que a autora é hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08, às 13:20horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005801-8 - HELIO MARCIO GUIMARAES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA GORBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402) Despacho:Designo AC, na forma do disposto no art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08, às 13:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005801-8 - HELIO MARCIO GUIMARAES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA GORBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Cumpra-se fls. 159, ante o v. acórdão prolatado. ( Venha então o documento no prazo de 05 dias). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O denunciado à lide já teve sua REVELIA decretada pela decisão de fls. 95v. Assim, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 16/04/08, às 16:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004242-4 - EVILAZIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08, às 13:40horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.004659-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 118/124 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.063.000580-6 (22623) - Inventariante: IRENE SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JONAS CURCIO Despacho: Fls. 247 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.000797-0 - Inventariante: GINETTE SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147 - O requerimento de remoção deverá ser promovido na forma do parágrafo único do art. 996 do CPC. Venha, portanto, pelos meios próprios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003313-5 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:(...)Além disso, cerca de um ano depois o negócio foi desfeito pelo documento de fls. 13/14, quando a autora foi indenizada em R$ 60.000,00, vendo-se novamente que não há qualquer referência ao tal aparelho de micro computador, parecendo mesmo que tudo não passa de mágoa pessoal da autora contra o réu.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002266-6 - ANGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X NADSON LEAL SEBASTIÃO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 60, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.000332-0 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X MADEIREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.009670-9 - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Despacho: Fls. 72. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorrido, ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003216-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAPATARIA AREAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002320-8 - DOMINGOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Ao réu denunciante, para que dê regular andamento ao feito, sob pena de indeferimento da denunciação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007676-8 - JOSÉ LUIZ CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007677-0 - ALTAIR ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 22/24, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003350-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000203-9 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006043-4 - CAROLINA GRAÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 200/202 - Ante as razões invocadas, ACOLHO O PLEITO formulado e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24h, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Depois, intime-se a parte ré para a juntada dos documentos indicados pelo perito a fls. 193, no prazo de 10 dias, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. (Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007616-1 - ELVIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 19/21, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000282-9 - MILEIDE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a J.G. Considerando que as contas de energia elétrica que instruem a inicial contêm aviso à consumidora por débito em atraso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004467-0 - TRANSTERLIM TRANSPORTADORA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 173/174 - Ao requerente novamente para esclarecer o que pretende, haja vista que a autora sucumbente já foi intimada na pessoa do seu patrono via D.O, na forma do art. 475-J do CPC e quedou-se inerte, cf. certidão cartorária de fls. 170. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007162-0 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004102-8 - MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a anulação de todos os débitos de energia lançados em nome da autora, pelo período de maio a julho de 2006, e ainda dos posteriores àquele período, cujo consumo também tenha deixado de observar a média mensal da consumidora, considerando válido nas faturas apenas o valor de R$ 70,00, cujo pagamento será suficiente à quitação do débito mensal. (...).Expeçam-se mandados de pagamento.Condeno a ré a pagar à autora ainda a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007927-7 - NEUMAR ANTÔNIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 25/27, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007929-0 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 27/29, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007614-8 - MARIA CORRÊA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 38/40, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007989-7 - GISELA VIEIRA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007990-3 - ROSILENE MALAFAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 16/18, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007992-7 - JOÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 19/21, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007994-0 - ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 24/26, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007996-4 - MARIA DAS GRAÇAS DECOLÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento do Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007995-2 - SONIA DE CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 26/28, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007671-9 - CEDILEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007829-7 - ANA LIDIA SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 17/19, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007832-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 31/33, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007672-0 - JORGE LUIZ DO COUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007675-6 - YONY MARIA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 24/26, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007668-9 - MARIA DO CARMO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 26/28, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004012-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ROSANE BARBOSA RIBEIRO Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil, consolidando assim a posse definitiva do bem com o autor. Fica confirmada a liminar concedida a fls. 19/20. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007530-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENIZE ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002086-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, deixando ainda de reconhecer o USUCAPIÃO alegado como defesa, tudo na forma da fundamentação supra. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2003.063.001280-0 - LUCINEIA PELIZON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X COLEGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Venham então os memoriais finais no prazo de 15 dias para cada uma das partes. primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:(...)JULGO TAMBÉM IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos formulado por LUIZ CLÁUDIO GOMES DO CARMO e EDMA REIS GOMES DO CARMO em face do autor. Julgo extintos os dois processos, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, compensando os honorários advocatícios. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001348-3 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RÚBIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o v.acordão. 2- A parte autora sobre o depósito efetuado à fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.063.007299-4 - HAROLDO PAULO MANSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006030-8 - ROSEMARY PINTO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 78/79 - A parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005670-8 - ALEX SANDRO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/04/08, às 16:50 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006669-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 423 - À parte ré para a juntada dos documentos solicitados pelo \"Expert\", no prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009481-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 207 - Indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se a iniciativa da parte. I. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001410-5 (32.077) - MARCELO JOSÉ GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000818-0 (32.435) - FABIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (OUROCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Tendo em vista o estatuído no art. 511 do CPC, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto pela parte autora à fls.318/321, face a ausência de preparo, de acordo com a certidão cartorária de fls. 327 . 2- Com relação ao recurso de apelação interposto pelo réu, determino a intimação do mesmo para complementar o preparo no prazo de 05(cinco) dias, cf certidão de fls. 327, sob pena do recurso ser julgado deserto na forma do art. 511, p. 2º do diploma processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001032-1 (32.587) - IEDA FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (OUROCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 270 - Defiro pelo prazo de 05(cinco) dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002648-0 - R.J.T.R. REFORMAS E MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 22/04/08, às 13:50 horas. I-se. (Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (Cód. 1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. (Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ).). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000544-0 (32.221) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO JOSE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de ADEMIR ANTONIO SERDEIRA e condeno os réus a pagar-lhe a quantia de R$ 625,60, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos constantes de sua inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, com pedido liminar de Reintegração de \r\n\r\nProc. 2007.063.005348-3 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)), PATRÍCIA REZENDE CORPAS Decisão:(...)Por estes motivos, CONCEDO A LIMINAR pleiteada e determino a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, expedindo-se assim o MANDADO de reintegração de posse. Cumprido este, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se.Três Rios, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005348-3 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)), PATRÍCIA REZENDE CORPAS Decisão:(...)Por estes motivos, CONCEDO A LIMINAR pleiteada e determino a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, expedindo-se assim o MANDADO de reintegração de posse. Cumprido este, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se.Três Rios, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005348-3 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)), PATRÍCIA REZENDE CORPAS Despacho: **Ante a intempestividade da contestação apresentada, determino o seu desentranhamento e posterior entrega ao subscritor. Após, voltem conclusos.** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.063.000090-0 - NEIVALDO PRIORES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X DROGARIAS PACHECO S/A Decisão: Defiro a JG. Através da presente demanda pretende, o autor, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais advindos de acusação feita por uma preposta da demandada de que, no local de trabalho, o autor teria cometido o crime de apropriação indébita, haja vista o desfalque cometido ao não emitir nota fiscal e repassar ao caixa uma quantia obtida com a venda de um remédio. Consoante as alterações efetuadas pela EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (art. 114, VI, da CF). Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Apresente a parte autora prova eficaz de sua condição de hipossuficiência, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. e, consequente extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003264-7 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC para o dia 16/04/08, às 16:00h. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004199-7 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075127), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08, às 13:30horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (Cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000074-2 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o banco réu, contraiu com ele um financiamento de veículo, para pagamento de 36 prestações mensais de R$ 2.867,21, segundo a inicial. Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um débito desse porte, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.063.007783-9 - MANOEL DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre a contestação acostada à fls. 14/15. \r\n\r\nId: 442768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.005727-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X COMERCIO DE AREIA TRAVESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de Improbridade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.063.005827-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Dê-se ciências às partes de fl. 220/223.( impressão de consulta ao STJ pela intranet do Ag 806727) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.063.000112-2 (13.353) - JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - I N P S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o Drº André Ferreira Pereira, do r. despacho de fl. 50: \"Fls. 48. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1989.063.000006-0 (19496) - ANTONIO DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.063.000512-5 (41.497) - RAIMUNDO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.009226-1 - LUIS CLAUDIO NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI F. DIAS E OUTROS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Fl. 145, verso - Atenda-se ao MP (requeiro a intimação do autor a fim de esclarecer se pretende executar tais valores.) \r\n\r\nProc. 2004.063.006312-3 - ADILSON ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a informação de fls. 174 do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2005.063.006599-7 - FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.008191-7 - OSVALDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao perito para que reavalie o valor da perícia, a fim de possibilitar a realização da mesma. Intime-se o Advogado do autor para justificar sua ausência nessa audiência. \r\n\r\nProc. 2006.063.002788-3 - ANTONIO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.008738-9 - JUSTICA PUBLICA X JORGIANE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.063.010649-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica a defesa intimada, conforme determinado no artigo 10 da Portaria 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.008226-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SANTOS DA COSTA, ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.063.007619-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.063.004277-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.005056-8 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.013915-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Designo AE para o dia 01/04/08, às 14:30 hs.Intime-se o réu e seu patrono.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.063.010104-7 - JUSTIÇA PUBLICA X Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) HEITOR SEBASTIAO DA CUNHA, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Atenda-se ao M.P. (pela manifestação da defesa em diligências, já que a mesma não manifestou o desejo de repetir a instrução.) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.063.001686-1 - JUSTICA PUBLICA X DANILO POLITANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica a defesa intimada, conforme determinado no artigo 10 da Portaria 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.063.008256-2 - MINISTERIO PUBLICO X GIVANILDO JOSE SOARES Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.010886-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:(...)Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado DIOGO DE SOUZA LIMA por violação a norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 05/03/08 às 16:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e as da defesa arroladas às fls. 93... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.000563-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO ADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410) Despacho:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 01/04/08, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas.Intimem-se. Oficie-se ao douto juízo deprecante informando a data designada. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000426-3 (45675) - MARIA ENY SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR SALDANHA (MG-029457), Dr(a). WANDA H. SALDANHA (MG-051844), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.010298-2 - CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006486-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.008181-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X CERAMICA SOEHNVAL LTDA), JOSE SOARES SANT'ANA), VALTER CARDOSO DOS SANTOS Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais... \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006850-4 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA VELLOSO), Inventariante: CLEUZA SILVARES VELLOSO Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003707-6 - ADELINO DE AZEVEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SER VICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a fornecer cópia do laudo pericial realizado em processo de igual natureza, a fim de ser utilizado como prova emprestada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2007.063.003920-6 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, em atenção a parte do r. despacho de fl. 219 (Republique-se o despacho de fls. 193 com a observação de fls. 97... Intime-se o SAAETRI como requerido as fls. 208.\") intimo o réu do r. despacho de fl. 193: \"Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP\"; bem como do requerido as fls. 208, petição do autor requerendo a intimação da autarquia ré para que se exima de efetuar a cobrança referente à Taxa de Esgoto sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) tendo em vista que em 27/11/2007 foi dado provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelo autor ratificando o efeito suspensivo ativo concedido e, em 19/12/2007, por unanimidade foi negado provimento ao recurso - agravo de instrumento - impetrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.004236-9 - IRACY COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a fornecer cópia do laudo pericial realizado em processo de igual natureza, a fim de ser utilizado como prova emprestada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2007.063.004830-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se cópia da perícia acostada no processo nº. 2006.063.446-9. após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga a ré e o MP sobre fls. 101/108. (petição do autor com cópia de perícia) \r\n\r\nProc. 2007.063.007102-3 - AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ciente de fls. 147.Digam as parts se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.008403-0 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE CONFORME PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.063.000230-1 - ESPÓLIO DE ARISTIDE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:....Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007240-4 - OSMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo nesta a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.063.001126-6 (48269) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte autora para emendar a inicial nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.063.005467-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO RODRIGUES DA SILVA), Habilitado: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA), Habilitado: MÁRCIA ROSANA DA SILVA), Habilitado: SORAIA RODRIGUES DA SILVA LIMA), Habilitado: BRUNO PAULO BARBOSA DA SILVA), Habilitado: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que fica o expropriante intimado a comparecer em cartório a fim de retirar a guia expedida. \r\n\r\nProc. 2007.063.006871-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHIMIDT (RS-015639A)) X LENA MÁRCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK), HEITOR MONTEIRO FIORILO JÚNIOR Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais... \r\n\r\nDesapropriação, execução -.art.730CPC \r\n\r\nProc. 1989.063.000028-0 (19969) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Na forma da portaria nº. 01/2006, ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 268: (Considerando o disposto no artigo 29 do DL 3365/41 indefiro o pedido de imissão definitiva da posse formulada pelo Município, sendo que esta poderá se dar a qualquer momento, desde que haja pagamento integral do valor devido aos expropriados.Esclareçam os expropriados o pedido formulado no item \"b\" de fls. 265, pois não há nenhum valor depositado como lá mencionado.) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005518-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDISON GUILHERME DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:.......Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008166-4 - LINDINALVA CASSIMIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre a certidão supra. ( Certifico que até a presente data este cartório não acusou manifestação do executado, apesar de citado conforme fl. 297). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.063.004306-9 - MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000497-8 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro JG ao autor. Adeque-se o pólo passivo, explicitando o autor o porquê de ali ter incluído o Município de Três Rios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.005446-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005552-0 - LUCINÉIA ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o resultado do Duplo Grau de Jurisdição nº. 2090/2007 - 4ª Câmara Cível - Foi mantido a r. sentença de fl. 38/39 em sede de reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.063.009835-1 - ARI FACIROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 05, ficando o Município de Três Rios, através de sua Secretaria de Saúde, obrigado a fornecer os medicamentos elencados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais e em crime de desobediência, conforme postulação da peça vestibular. Intime-se o Secretário de Saúde. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008113-2 - ISAIAS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) certifico e dou fé, que conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, intimo o autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004592-9 - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao Ministério Público. \"(...) Assim, pugna o Ministério Público pela intimação do demandante, a fim de esclarecer se insiste na produção das provas de fls. 77 (a) Documental Superveniente; b) Pericial, se necessário; c) Depoimento pessoal do representante legal do Estado réu.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005619-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a pruduzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003596-1 - IRACI DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Atenda-se ao Ministério Público. ( intimação do demandante a fim de esclarecer se insiste nas provas requeridas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005078-7 - IONICIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre o r. despacho de fl. 271: Atenda-se ao MP (Ciente de todo o processado. Compulsando os autos, verifica este órgão de execução ministerial, que os herdeiros Ana Maria, Sebastião, Nemias, Joana e Nilcéia apresentaram documentação, constando o nome de Eunice Ferreira de Souza e não Ionícia. Assim, diante da divergência acima apontada, requer o Ministério Público a intimação das mesmas, a fim de apresentarem cópias das certidões de nascimento / casamento, esclarecendo se já foi proposta eventual ação de retificação para alteração do nome da genitora destes. Após direi.) \r\n\r\nProc. 2006.063.003627-6 - REVANIER RAQUEL NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a peticionante o teor de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.063.005233-8 - MARIA DO CARMO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005706-3 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN / RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.063.000574-0 - LUIZA PERISSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado na letra \"a\" de fls. 07, ficando o Município de Três Rios, através de sua Secretaria de Saúde, obrigado a fornecer os medicamentos elencados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais e em crime de desobediência, conforme postulação da peça vestibular. Intime-se o Secretário de Saúde. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e descontituição de dívida \r\n\r\nProc. 2007.063.003987-5 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Em cumprimento ao despacho de fl. 74 remeto os autos para nova publicação do despacho de fl. 72 : \"Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004436-6 - CLÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a atender a solicitação do Ministério Público no sentido de juntar cópia do laudo pericial realizado em processo de igual natureza, a ser utilizado como prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito, (com pedido de antecipação parcial da tutel jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2007.063.009718-8 - NADIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nRequerimento, de Pensão \r\n\r\nProc. 2003.063.004127-7 - LINDRANIRA JOLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se certidão e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003283-2 - OSVALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ciente da decisão do agravo de instrumento. Suspendo o presente feito até a produção da prova pericial noticiada pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005188-7 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Republique-se fls. 101observando fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.063.005461-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo nesta a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005717-8 - SUELI BRETAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006003-7 - PEDRO ALMIR NOEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores indevidos pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004089-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.011679-8 - AIRSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 442766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003463-0 - Claudiane Paes Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Oswaldo Sant Ana Monsores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro adjudicação sobre 50% dos direitos do bem penhorado. Expeça-se carta. \r\n\r\nProc. 2007.835.002517-9 - Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Aldair Veículos. FLS. 26. DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. COM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 29/30, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000056-0 - Luiz Antonio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 83, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000383-4 - José Ronaldo Themoteo. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OFICIE-SE SE FOR O CASO PELA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . TORNO SEM EFEITO A PENHORA. APÓS O MANDADO TEM O AUTOR 5 DIAS PARA DIZER SOBRE QUITAÇÃO VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ADMISÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002290-7 - Maria de Loudes da Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS 44, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.002784-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Rubineia da Costa Kopke Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas as fomalidades leg \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000942-3 - Marcelo Bernardes Brasiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). .... J. CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA -106/107, CONFIRMADA PELA SÚMULA DE FL.136,INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FL.135 .... AO RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE R$ 3.707,96 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , REFERENTE AO DESCONTO DE R$ 1.853,98 EM DOBRO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.835.001049-8 - Ivana Bravo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO ... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS TENDO EM VISTA NÃO HAVER OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS.29/30. CUMPRE RESSALTAR QUE EVENTUAL ERROR INDICANDO OU IN PROCEDENDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO NÃO SENDO POSSÍVELA MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO POR MEIO DA VIA APRESENTADA.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001865-5 - Odaléa Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Anatech - Sistemas e Equipamentos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). 1)fls.115/117. Aguarde-se o trânsito em julgadoda sentença; 2) Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.835.003030-8 - Fabiana Almeidada Silva Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 51. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 442064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de documento E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0 - SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ROALE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORELLA DA SILVA IGNACIO (SP-205075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \" A parte credora sobre fls. 295/298\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.002181-9 (6522/02) - Inventariante: MYRIAN MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO GALVAO PEREIRA Decisão: Fl. 203: Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.064.002181-9 (6522/02) - Inventariante: MYRIAN MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO GALVAO PEREIRA ...QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ (R$ 12,99 - AEVC - CONTA 1102-3+ 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,64 REFS AO FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2007.064.003594-5 - LÚCIA HELENA ALMADA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X OSCAR MAGALHÃES Decisão:Nomeio inventariante a Srª. Lucia Helena Almada Magalhães, independentemente de termo. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.064.000209-7 - OMNI - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALTER LEITE FONSECA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000144-5 - CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUCATA ABREU LTDA E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.064.000222-0 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA ARAÚJO (ES-012451) Despacho:Designo o dia 08/04/08, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. Comunique-se ao Juízo Deprecante e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 193, haja vista que a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se a parte autora para que deposite o valor dos honorários. Após, intime-se o Sr. Perito para designar dia e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001530-2 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho: Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 91, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002937-4 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo e deixo de acolher o recurso de embargos de declaração de fls. 104/105, uma vez que não existe qualquer contradição na sentença. Na verdade, pretende o recorrente alterar a sentença pela via imprópria. P. R. I.Sem prejuízo, recebo desde já o recurso de apelação de fls. 118/133 nos seu regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.003750-4 - VICENTE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X VALDIRNEI DOS REIS DE ALMEIDA DIAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30, devendo a ação prosseguir como execução de título extrajudicial. Procedam-se às retificações na DRA. Cite-se em execução, observado o endereço de fl. 30. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão: Fl. 136: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001515-6 - MARIA DE FÁTIMA PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Fls. 119/133: À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.064.000037-4 (928/87) - MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HELIO SIEDLER Decisão: Fl. 97 Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000537-9 - WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 136/139 e acórdão de fls. 162/165, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.064.000012-0 (2978/73) - Inventariante: VICENTE GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS FERREIRA (RJ-001808)) HAMILTON GONÇALVES DINIZ, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JUDITH DE SOUZA DINIZ Aos interesssados s a partilha. \r\n\r\nProc. 2002.064.000616-8 (6675/02) - Inventariante: SONIA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Ao Inventariante s/ a Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.064.000902-2 - Inventariante: HELDER MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) EDWAR MACHADO FAGUNDES, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X ARLEI RIBEIRO FAGUNDES Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.064.002179-4 - Inventariante: CARLA ALESSANDRA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS ROBERTO BOARETO ELIAS Ao inventariante s/ a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.064.002420-5 - Inventariante: LAUDELINA PEREIRA DOS SANTOS X WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Ao inventariante s/ o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.064.000744-1 - Inventariante: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) MÁRCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MOISES MARCOS BARROS DE FARINA Aos interessados s/ os cálculos de fls 112/113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Decisão: Homologo os honorários solicitado pela Perita à fl. 90, haja vista que a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba pleiteada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se a expert para designar data e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000175-5 - PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e, considerando, ainda, a prova documental de fls. 09/41, que comprovam a inércia do réu em cumprir sua obrigação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que sejam evitados danos econômicos de difícil reparação, para determinar que o Réu proceda, junto ao DETRAN, à transferência do veículo para o seu nome, bem como de todas as infrações cometidas desde a data de aquisição do bem, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intime-se a parte autora para fornecer as cópias da inicial, que servirão de contrafé.Designo ACIJ para o dia 08/04/08, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Informe a parte autora se já houve julgamento do agravo. Em caso positivo, junte-se cópia da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados à fl. 94.Intime-se o perito para designar data e horário para realização da perícia , a fim de viabilizar a ciência das partes, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Restituição C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001920-4 - COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 90/111: À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Fls. 341/342: Determino que a diligência de verificação da conclusão da obra seja realizada a partir do dia 11/02/2008.Oficie-se à Coordenadoria de Defesa Civil do Município, solicitando o comparecimento de profissional habilitado no novo pátio da ré, a partir de 11/02/2008, em horários alternados, a fim de proceder à medição dos ruídos produzidos no local. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de não Fazer c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 142/143. Após, voltem cls. para deliberação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000230-6 (6105/01) - ELOA GLORIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000188-3 - ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os agravos retidos (fls. 157/161 e 162/168).Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Desentranhem-se fls. 234/250, que deverão ser entregues ao Réu, para que providencie o requerimento de isenção de pagamento das custas junto ao órgão superior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Digam as partes se insistem na realização da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 442769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 1º-A e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.064.002740-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO BARBOSA PINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Fábio. Designa-se prova de defesa para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON ALVES RIBEIRO PINHO, Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516) Á defesa sobre certidão negativa do Oja. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INEZ BORGES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) A defesa em alegações finais...´ \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000771-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDOMIRO DE OLIVEIRA MURAT Despacho:Diga da defesa técnica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000883-6 - FELIPE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Isto posto, com base nos argumentos acima expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que ora arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, ressalvada, em qualquer caso, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002683-0 - JOSÉ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:a) Tendo em vista o requerimento da autora, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 15:00h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003865-0 - SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTROS) Pela manifestação do impetrante antes da manifestação do MP. \r\n\r\nId: 442774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.855.003279-9 - Clébio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Maria Baptista Teixeira - OAB RJ143483). X Osvaldo Pereira Furtado. Audiência Preliminar designada para o dia 11/03/2008 às 16:00h ( o Querelante terá que comparecer em Cartório para atualizar seu endereço) \r\n\r\nId: 442095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.852.000994-5 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X LAUDECINO ADOLFO DA SILVA Decisão:Acolho na íntegra a manifestação ministerial de fls.44, tendo em vista o somatório das penas que, em tese, podem ser aplicadas ao autor do fato. Declino, portanto, da competência para a 2ª Vara desta comarca, para onde os autos deverão ser remetidos com a necessária baixa. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.852.000649-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SAMUEL DE SALES SALVADOR E OUTRO) Despacho:\"DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 13:30 HORAS...\" \r\n\r\nId: 442829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, AMBIENTAL \r\n\r\nProc. 2004.078.000824-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GELSON SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Aos 1º e 2º requeridos, para que digam acerca do ofício de fls.153/161, bem como se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000042-1 - INES LUCIA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X HUGO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:Deve a parte autora esclarecer qual seu patrono nos presentes autos, diante da divergência entre a procuração de fls.09 e petitório de fls.45/46. Sem embargo, deve vir aos autos termo de inventariante do espólio réu. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000376-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOZIMAR MÁRIO RODRIGUES), MATHEUS PEREIRA RODRIGUES), LUAN PEREIRA RODRIGUES Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 100 % ( cem por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência de conciliação para dia 19/03/2008 às 13:00 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000459-1 - (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)), JULIANA MENDES COUTINHO Decisão:Tendo em vista a cota ministerial de fls.54 vº, determino a abertura de conta poupança em nome da menor, devendo o R.L. da mesma trazer aos autos o Nº da conta e da respectiva agência, advertindo-se que o cumprimento da presente decisão torna-se requisito para prolação de Sentença.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001510-0 - NEURACI ELAINE MATIAS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Indefiro fls.67.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000401-3 - NORIVAL DA SILVA CARVALHO X EVARISTO REVELLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Diga o inventariante sobre fls.43.Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.078.001517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados NILTON DE ALMEIDA BRAGA e JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.078.001520-5 - M.P.E.R.J. X C.J.O. Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Cláudio José de Olanda, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.078.001934-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA FONTE MELO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:Defiro fls.146 e determino a vinda aos autos da mencionada declaração por escrito da testemunha de defesa, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.078.002170-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR MANHÃES DE CANDIDA Decisão:O crime apurado nos presentes autos foi praticado na Fazenda Campos Novos, no distrito de Unamar, pertencente à Comarca de Cabo Frio, consoante fls.02-a e 02.A regra geral de competência criminal é a do lugar do crime, que não se efetivou na Comarca de Armação dos Búzios e sim em um distrito de Cabo Frio. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, com fulcro no art.6º do CP e art.70 do CPP. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara Criminal de Cabo Frio, manifestando as nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 351, § 1º - Fuga pessoa presa ou submetida a medida de segurança, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.002025-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANGELINA DE AGUIAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:Já foi expedida carta precatória e, segundo informação, já foi designada audiência. A realização do ato judicial é, pois, de não ser sustada.Indefiro o pedido de reconsideração e qualquer novo petitório será apreciado oportuno tempore. \r\n\r\nProc. 2004.078.002025-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANGELINA DE AGUIAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) de ordem: ao réu sobre fls.261. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.078.002150-5 - MESSIAS THOMAZ SANTANA X SHEILA SIMAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000619-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DJALMA PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.77 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma pactuada.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000192-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DONATO MOREIRA PINTO Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 15 pela parte autora, bem como não ter vindo aos autos o mandado de citação cumprido, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Recolha-se o mandado de citação. Anote-se o novo patrono no sistema informatizado e na capa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000911-9 - CONDOMINIO ILHA DO CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). ÉRICA FERES (RJ-110308)) X SERGIO NEIVA CAVALCANTI Decisão:Inicialmente, deve a serventia fazer constar na distribuição e na autuação os patronos de fls.65.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para manifestar se possui algum interesse no feito ou se dá plena quitação do débito discutido nos autos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000748-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Esclareça o autor seu petitório de fls.212, devendo trazer planilha discriminada .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000510-6 - CONDOMÍNIO HOTEL BÚZIOS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X CHRISTIANE JENNE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Sentença:.. Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, fundamentado no art. 269, inciso II do CPC. ...Assim, condeno o réu ao recolhimento das custas processuais remanescentes, intimando-se para o pagamento após apuração pelo Contador do Juízo. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações nos registros. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.078.001004-7 - JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCUS IAN BERRY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001745-5 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MARIE ANGE SAMMARCELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29 de abril de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001607-8 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X FRANK MACHADO Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.002330-7 - CONDOMINIO CANTO DO MAR, Síndico: RICARDO JOSE DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X CARLOS AUGUSTO PIZZI Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 28 e considerando que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, atribuindo-se correto valor à causa. Após, voltem para designação de audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.001276-7 - DROGARIA E PERFUMARIA GERIBÁ DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PRO-LAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Inicialmente, regularize-se certidão de fls.70 posto que apócrifa.No mais, diga a parte autora sobre a concordância do item nº01 de fls.61. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.078.001000-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X GISELE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:Tendo em vista a manifestação positiva das partes, designo a Audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.078.000238-7 - GERMAN DANTE MOYANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000638-3 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANI PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Intime-se a parte autora para que diga o tipo de perícia pretendida, bem como, a real necessidade da mesma, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001279-4 - EDGARDO HORÁCIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DANIELE JALHIUM MAGRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:...O ajus te celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, tratando-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.47, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma pactuada. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se .Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000483-0 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X AFONSO MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.078.001874-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se ao apostilamento.Sem prejuízo, cumpra-se a parte final de fls. 40, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.002029-0 - RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARCELO DA SILVA NETO Decisão:D.R.A. Cite-se o réu para contestar no prazo legal ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multa, custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento), desde que o requeira no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000217-3 - RENATO TURCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Decisão:D.R.A. Cite-se o réu para contestar no prazo legal ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multa, custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento), desde que o requeira no prazo de defesa. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2007.078.002288-1 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)), P.H.R.B.) X A.M.R.B. Decisão:Assiste razão à serventuária subscritora de fls.30. Assim, regularize-se a distribuição no que concerne à competência. No mais, o pedido de guarda provisória deve ser deferido tendo em vista que a criança se encontra na guarda de fato dos requerentes desde os primeiros meses de nascimento e a medida se mostra útil e necessária ao menor, contando com a aquiescência ministerial.Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor aos requerentes até o deslinde da ação, devendo ser lavrado o respectivo termo.Cite-se por edital com o prazo de vinte dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.000006-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Atenda-se ao MP (pela intimação do patrono da parte autora para que diga se logrou êxito na tentativa de localização da parte autora). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001790-8 - SUPERLAGOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BUENO E PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Por cautela, intime-se pessoalmente o executado quanto à decisão de fls.40, com o prazo de resposta de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000546-7 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro fls.83 e determino a expedição de precatória para citação das sócias do executado nos endereços fornecidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000570-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BÚZIOS STORE LTDA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.078.000332-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO COSTSANZI Decisão:Inicialmente, intime-se a parte autora para que complemente a taxa judiciária, conforme o item 01 da certidão retro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Com o correto recolhimento, cite-se em execução.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000820-3 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X FINTEC - AUTO CENTER Decisão:Deve a exequente trazer aos autos planilha discriminada do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000360-8 - JAQUELINE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARIA DA TOCA POUSADA LTDA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar o correto valor da causa, bem como, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.078.000428-5 - JOSÉ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)), Paciente: JOSÉ GOMES DE SOUZA), Paciente: DEMISCLEY BARBOSA DE SOUZA), Paciente: TAIS TERRA MONTEIRO) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:....rejeito liminarmente o habeas corpus impetrado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001439-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do conteúdo da certidão de fls.102 bem como alegações de fls.104, entendo impertinente o apensamento. Intimem-se.Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001312-0 - R SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certifico que foi redesignada audiência do art. 277 do CPC, para o dia 09/04/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova por não se tratar de questão afeita às relações de consumo, não sendo assim tutelada pelo CDC.Assim, venha o recolhimento dos honorários periciais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001827-5 - MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MAURO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001842-3 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça o demandante se já foi efetivamente cumprida a ordem liminar exarada por este Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000299-5 - MARIA DE LOURDES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.194/195, nomeio perito médico o Dr. Samy Passy, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, em querendo, indiquem assistente técnico.Após, intime-se o perito para proposta de honorários.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000667-0 - JOANA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.R. VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000322-0 - CARLOS HUGO PAINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NILTON DE OLIVEIRA CARTAXO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os comerciantes em geral, principalmente os estabelecidos em Búzios, têm condições de arcar com as despesas judiciais.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas, bem como, da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001088-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inicialmente, deve a serventia regularizar o feito que se encontra totalmente desorganizado na ordenação de numeração das páginas. No mais, diga a parte autora sobre fls.37. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.078.001347-4 - ODAIR DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:A medida ajuizada não possui caráter coercitivo, não havendo, pois falar em revelia ou mesmo julgamento antecipado da lide, vez que esta, neste feito, inexiste. Assim, dê-se cumprimento à parte final da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.078.001789-7 - ÁLVARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSANHA (RJ-060007)) X JÚLIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Nada a prover quanto à peça de fls.34/53, pelo próprio rito do presente procedimento, nos termos do art. 871 do CPC.Em consonância às disposições do art. 872 do mencionado diploma legal, entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.000897-0 - Inventariante: ELZA MORAES VIEIRA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X ALTIR TARDELLI Decisão:A Fazenda Pública Estadual já se manifestou às fls.58-v quanto ao pedido de fls.52, contudo, faz-se necessária a manifestação do MP.Dê-se vistas ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000198-0 - ESTER SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X EURICO MALHEIRO SOBRAL Decisão:Defiro fls.40/41 e concedo a vista dos autos pelo prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001972-7 - MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA X MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Defiro os requerimentos da Fazenda Estadual de fls.60. Atenda-se integralmente, expedindo-se mandado de avaliação bem como intimação da inventariante a depositar judicialmente o valor levantado às fls.58.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.078.000804-1 - FABÍULA MOURA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X SONIA MARIA CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA. Pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART.269, I DO CPC.Custas pela ré. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001016-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Diga a parte ré qual sua pretensão na designação de audiência especial. Após, diga o autor. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001661-0 - C.M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ABBAT (ASSOCIAÇÃO DE BARCOS DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Decisão:Deve o patrono do autor dar cumprimento às disposições do art.45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000053-6 - GYSBERTUS ANTONIUS MARIA VAN HOESEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga o sr. Perito sobre fls.162/163. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000994-1 - GISELE MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.078.000366-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X G.F.S. Às partes sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001736-4 - HCG CIRURGIÕES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ANN ELIZABETH BEATON (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001677-3 - JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X GERMAN DANTE MOYANO), Procurador: GIANFRANCO RONCHI Decisão:Diante da inércia do autor, indefiro o pedido de fls.68/69.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000277-8 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Tendo em vista os argumentos trazidos ao feito pelo réu, é de ser indeferido, por ora, o pedido de tutela antecipada.No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002341-1 - MARLY DA FONSECA SUMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001853-1 - GUSTAVO LIMA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls.38.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000378-5 - CONDOMÍNIO PORTO FINO, Síndico: MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FÁTIMA MENEZES Despacho:Após recolhida a diferença apontada na certidão retro, venham os autos para apreciação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001378-8 - OCTÁVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001931-4 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE M.E (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a manifestação positiva as partes, designo a Audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 10/04/2008 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000464-7 - SEDNA ALIMENTOS NATURAIS, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X RUA DAS PEDRAS LÊ PETITCAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o sr. Luiz David Oliveira que deverá ser intimado no endereço: Praia de Icaraí, 237 - bloco A - apto 1002, Icaraí, Niterói(RJ), Cep: 24.241-031, telefones: (21)2611-6043 e (21)9764-6374, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000639-5 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Intime-se a parte autora para que diga o tipo de perícia pretendida, bem como, a real necessidade da mesma, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.078.002115-3 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/05/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001615-5 - JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Defiro fls.228/229. Dê-se-lhe vista pelo prazo de Lei.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000744-9 - SYLVIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X JOSÉ MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Verifique a serventia se há peças a serem juntadas e após, conclusos para sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.078.000119-3 - MARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES - ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FREDERICO BARRETO OTONI Decisão de fls. 53 registrada às fls. 004 do Livro 01/08, sob o nº 004. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.000533-5 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X PEDRO PAULO KOELLREUTTER Decisão:Diga a parte autora sobre o acrescido. Intime-se.No mais, cite-se por edital com o prazo de vinte dias, devendo ser atendidas as disposições do art.232 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.006493-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o que valerá também para os autos 2007.078.001543-8 e, em conseqüência, jJULGO EXTINTOS os processos, com julgamento do mérito, fulcrado no art. 269, III, do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas na forma pactuada. Traslade cópia desta aos autos em apenso. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.000316-5 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X B.P. Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.002047-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X I.M.C. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 122v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000859-4 - ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Nos termos do ofício de fls.118, nomeio perito o sr. Sérgio Gonçalves Duarta, devendo o mesmo ser informado através do telefone constante do ofício.No mais, após diligenciar junto ao expert, atenda-se à segunda parte do mencionado ofício.Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001024-6 - RUBENS SCHULTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Confrontante: LUIZ CARLOS ANASTÁCIO DA COSTA), Confrontante: ELACIR GONÇALVES DA COSTA) Decisão:Inicialmente, defiro o requerimento de retificação de sobrenome de fls.34, devendo a serventia diligenciar pelo cumprimento.No mais, deve ser integralmente cumprida pelo cartório a decisão já exarada às fls.29.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 442661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.860.001301-8 - ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:A audiência será realizada na Comarca de Búzios. \r\n\r\nArt. 161, § 3º do CP - Alteração de limites, sem violência \r\n\r\nProc. 2006.860.001433-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA) Certifico que a audiencia de instrução e julgamento designada para 19/03/2008 será realizada às 13h45min. \r\n\r\nId: 442662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.000925-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Há custas a serem recolhidas : Taxa Judiciária R$ 525,90) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:1- Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação e os pressupostos processuais devem ser analisados segundo a narrativa do autor. Tendo este atribuído a prática de abuso de direito ao réu este deve ser considerado parte legítima. Todas as questões que dependem de prova devem ser apreciadas no mérito. 2 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.3- Tendo em vista que se trata de litisconsortes, tendo a 2ª ré sido citada (fl. 151 verso), em 05/02/2007 e o mandado junto aos autos em 13/02/2007, tempestiva é sua contestação. 4- Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, designando AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.5 -Venha o rol, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.009.000738-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fl. 98: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000989-8 - IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Acolho em Embargos de Declaração para esclarecer que aplica-se à hipótese o art.12 da lei 1060 ficando apenas suspensa a cobrança das custas e dos honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000054-1 - TELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X CENTRO EDUCACIONAL PHOENIX LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais, já que não restou comprovada a má fé aludida. 2- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.009.001336-3 - VINÍCIO GUINANCIO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X CAETANO LEONEL CARIELLO HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000030-1 (6245) - EDMILSON JOSE SARTORI (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ALVIMAR GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Notas do Cartório (Há custas a serem recolhidas: Oficial de Justiça R$ 25,56; CAARJ R$ 3,65; taxa judiciária R$ 1,83; FUNDPERJ 5% R$ 1,83) \r\n\r\nProc. 2003.009.000435-3 (10476) - BLITZ CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ADENILSON ORCAT FIALHO Despacho:Recolhido o mandado expedido, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000615-2 - ANCELMO LUIZ CAPOZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X RODRIGO GARCIA FERNANDES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANCELMO LUIZ CAPOZI em face de RODRIGO GARCIA FERNANDES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/08.Despacho liminar positivo a fl. 12.O executado foi devidamente citado (vide certidão de fl. 13 verso).A fl. 17 foi firmado acordo entre as partes. É o relatório. Passo a decidir.Verifica-se que as partes celebraram transação a fl. 17, pondo fim ao litígio.Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado. Honorários pro rata.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1A - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304) Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça. O impugnante não trouxe aos autos outros elementos de convicção para que fosse modificada a decisão de fl. 146, dos autso em apenso, que deferiu a gratuidade de justiça. Suas alegações limitam-se ao fato de que as declarações de rendimentos prestadas pela impugnada e seus sócios à Receita Federal demosntrariam suposta capacidade econômica. Entretanto, tais documentos já foram apreciados pela ilustre Juiza Titular ao decidir a questão. Por tais razões, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000416-1 - NILTO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado as fls. 405/406, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 474-J, do CPC. E. T. Recolham-se as custas devidas. (Notas do Cartório Taxa Judiciária 44,45) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.009.000001-1 (4904) - Inventariante: CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X DEJANIRA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal. Com a vinda das mesmas, abra-se vista à Fazenda. Não havendo oposição, certifique o cartório, na forma do art. 245 da CNCGJ, vindo-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.009.000224-1 (5231) - Inventariante: JOSÉ LUIZ ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X ELY MONNERAT Despacho:Aguarde-se em cartório por 45 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, voltem ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.009.000885-7 - ALEX SANDER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Despacho: Junte-se no proc. no. 2006.009.000885-7, dando-se ciência aos interessados. (Notas do Cartório: Relativos a depósitos judiciais) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.001082-9 - SANGLARD POSTO E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.009.000974-8 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCOS ABREU MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aos notificantes para retirarem os autos da notificação em cartório, em dez dias, sob pena de arquivamento.2 - Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000451-7 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Notas do Cartório: (há custas a serem recolhidas: Taxa Judiciária R$ 44,45) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001603-9 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal bem como as testemunhas que forem arroladas, no prazo de dez dias. Recolham-se as custas necessárias no mesmo prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000912-8 - CIA. ITAULEASENG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORZANIA GONÇALVES DE JESUS NOTAS DO CARTÓRIO: Há custas a serem recolhidas: Atos dos Escrivães R$ 157,00; CAARJ - R$ 15,70; Taxa Judiciária R$ 74,07; FUNPERJ 5% R$ 7,85; Outras Receitas FUNDPERJ) R$ 7,85) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000887-7 - ELISANGELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ITAÚ ADM. CARTÕES - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Notas do Cartório (Há custas a recolher: Atos dos Escrivães: R$ 160,66; Atos por via Postal 3,65; Atos do Distribuidor (Registro e Baixa) 18,23; Acréscimo de 20% Lei 3217/99 R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 271,61; Funperj 5% R$ 9,13; Outras Receitas FUNDPERJ 5% R$ 9,13) \r\n\r\nId: 442618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.864.000180-1 - Material de Construção Bom Jardim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Eliel Rosa de Menezes. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.864.000362-2 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria de Lourdes Silva Mariano. Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000480-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Alexandra de Souza Rodrigues. Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Após, diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - Evandro Pereira Ribeiro. X Almir Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Juares Alves - OAB RJ064636, Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). Fls. 68/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.864.000118-4 - Maria Celi Bertolot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Recap Bom Jardim/recapagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Fls. 69/70 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.864.000021-2 - Graziele Dias Siqueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Beatriz Nunes Maia - OAB DP000000). X Bradesco/adm Cartões e outro. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à primeira ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.\r\n\r\nDesigne o cartório audiência de conciliação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a autora.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - Marcus Paulo Barros Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls. 132 - Lavre-se o termo de penhora, dando-se ciência à executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000259-0 - Gilmar de Faria Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Planeta Vivo(menezes e Silva Eletroeletrônicos LTDA Me). Fls. 36 - Defiro. Decorrido o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000298-0 - Maria das Graças Nantes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). Deixo de receber os embargos, posto que inadmissíveis na espécie.\r\n\r\nSe houve omissão, esta foi do advogado que não juntou o substabelecimento na oportunidade própria, e não mencionou a irregularidade na audiência a que estava presente. Ao contrário, requereu prazo para juntada de substabelecimento no início do ato.\r\n\r\nOs presentes embargos não passam de expediente protelatório, razão pela qual condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à OAB, tendo em vista o dever de lealdade processual que há de pautar a atuação profissional do advogado.\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - Marcus Paulo Barros Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intimação da executada para ciência que foi realizada a penhora e lavrado termo no valor de R$ 69.424,92. \r\n\r\nId: 442102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.013.000289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.013.000978-0 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)), P.A. Sentença:Confirmadas as alegações do Requrente, mediante provas documentais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicila, determinando que se efetue a retificação requerida, para fazer constr do ser registro de nascimento o nome correto de sua mãe ... \r\n\r\nAnulatória, De Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.013.000804-8 - ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000341-5 - ELIZABETH SIMEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000339-7 - LUSIMAR DOS PASSOS COQUITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nAnulatória, de Ato adminstrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000342-7 - NEUZA MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000307-8 (4138/2002) - Inventariante: MARIA AMÉLIA BAPTISTA MÉRIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X VIVALDI FLORIDO MÉRIDA Vista ao subscritor. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.013.001356-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILTON LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Designo para o dia 14/05/08, às 16.00 horas, a realização do sumário de acusação.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.013.002103-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 23/04/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por duas vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.013.000365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X PEDRO PAULO BORGES DE BARROS Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 23/04/2008, às 15:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.013.000675-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SEBASTIÃO COUTINHO), MARCELO SILVA PINHEIRO Despacho:Abra-se vista ao Patrono do interrogando(a) para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 14/05/2008, às 15:00 horas para Sumário de Acusação. Intimados os presentes. Expeçam-se as diligências de praxe, intimando-se as testemunhas arroladas \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LÚCIO RICARDO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Designo para o dia 21/05/08, às 13.30 horas, a realização do sumário de acusação.Intime-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000034-0 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se adequadamente a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.013.000165-3 (4481/02) - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.013.000380-6 - MARIANA TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 16:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nProc. 2007.013.000432-0 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de prescrição argüida pelos Réus, haja vista que, no caso em tela, aplica-se a prescrição vintenária, conforme se vê da farta jurisprudência indicada pelo Autor. Também deve ser afastada a preliminar de litispendência, eis que o Réu não fez prova da existência de ação em trâmite, versando sobre a matéria. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não convenientemente justificada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2007.013.001001-0 - ADOLFO ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento.Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000563-1 - JANETE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nProc. 2006.013.000571-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000831-0 - JOSÉ SENRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000661-1 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000911-9 - NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando o encaminhamento do CNIS da autora, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem o encaminhamento do CNISS, abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.013.000055-8 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MERATH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fls. 02/03 e Declaração de fl. 09. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000761-5 - HEITOR THOMAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2007.013.000903-1 - JANSEM TAVARES CARVALHO, FRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO, JANE TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GLÉCIA SODRÉ CARVALHO DOS SANTOS MONTEIRO), HUGO DOS SANTOS MONTEIRO), LEIDYANE DA SILVA CARVALHO Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000076-3 - MARIA APARECIDA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000259-0 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:...Como bem enfocado pelo Embargado, em havendo admissão parcial da pretensão do Autor, admissível a antecipação da parte incontroversa. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a expedição do mandado de levantamento da importância equivalente a R$ 8.480,28 (oito mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2008.013.000052-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, aos Embargados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000053-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PAULO NEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) certidão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000736-6 - SALAZAR GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.013.000225-5 - PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JURAIR CORREA), THEREZA GOUVEA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.013.000424-0 - ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LÚCIA HELENA MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo os embargos suspendo a execução.Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000357-0 - R.A.C.B. X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Ao autor sobre certidão de fls. 43vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.013.000206-4 (5346/03) - JURAIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Suspendo a execução na forma da r. decisão proferida nos Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.013.000903-1A - LEIDYANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X JANSEM TAVARES CARVALHO), FRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO), JANE TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.013.000903-1B - LEIDYANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X JANSEM TAVARES CARVALHO), FRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO), JANE TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE, ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE, ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE, AILENE DA SILVEIRA DUARTE, RONISON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.013.000015-1 (1812/98) - Inventariante: LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO PADILHA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.013.000074-8 (2734/99) - Inventariante: SEBASTIÃO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ ATANÁZIO GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.013.000120-0 (2870/00) - Inventariante: MANOEL ROMERO DA SILVA CRUZ X ALMÉRIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2002.013.000277-3 (4728/02) - Inventariante: ANTÔNIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X MARIA MADALENA ROCHA FARIA Fls. 77/78 - diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.013.000531-0 - Inventariante: HERVAL WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X HERVAL WERNECK Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de HERVAL WERNECK, em que é inventariante HERVAL WERNECK FILHO.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fl. 115, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para o recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.013.000003-0 - Inventariante: ALCINO ROBERTO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X JAIR DOS SANTOS CORTAT Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2008.013.000038-8 - Inventariante: LUCAS WERNECK TERRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ISABEL WERNECK TERRA Decisão:(...)2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.013.000159-4 (2981/00) - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X M.A.S.C. Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000281-4 - ANNA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, GISLENE LESSA CRUZ SILVA, CLEYTON DE SOUZA CRUZ, GEYZA LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAL CRUZ), DAILVA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.013.001351-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X M.M.C. Despacho:Designo audiência para oitiva da criança para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Abra-se vista dos autos à ilustre Assistente Social, para a realização do estudo requerido pelo MP. Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.013.000627-3 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X G.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Ao Autor sobre a Contestação. Designo Audiência Conciliatória para o dia 29/05/2008, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000014-0 (1899/98) - ABÍLIO MÁRIO DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:FLS. 207 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.013.000209-0 (6147/03) - ERLEI SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 13/03/2008, às 16:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000688-1 - WELTON BRAGA CORTES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X L. B. M. CONVERTEDORA DE MOTORES E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 43º. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.013.002488-0 - ERLEI SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 13/03/2008, às 16:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.013.000727-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Com isso, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a procução das provas requeridas pelo Ministério Público à fl. 133v.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha, com observância aos termos do item 3.Oficiem-se conforme requerido nos itens 2 e 4.Façam os autos conclusos ao MM Juiz Tabelar para designação de AIJ.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.000248-2 - O.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nId: 442627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000121-0 - LUIZ ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro JG.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado do resíduo existente em nome do de cujus.Com a resposta, dê-se vista á parte autora.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para manisfestar seu interesse no feito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.015.002060-3 - GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2. À apelada.3. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c Art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.015.000964-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE a denúncia... promovo a substituição... por duas penas restritivas de direito...o Réu poderá recorrer em liberdade...\" \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.015.001579-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE DAVID DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:\" Após a apresentação das declarações, dê-se vista ao M.P e Defesa para os fins do art. 499 do CPP. \" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, , na forma do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.015.001184-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 19/03/2008, às 14:00 h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Oficie-se, requisitando a testemunha Cb PM Domingues. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados América Multicarteira. \r\n\r\nProc. 2007.015.002044-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Dê-se vista ao Autor sobre certidão negativa parcial. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000147-7 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se a parte p/ recolher as custas referentes ao \"Avaliador Judicial\", bem como as custas referentes ao \"Contador Judicial\", conforme certificado.1º GRERJ - Avaliação dos imóveis rurais, no total de 05(cinco) unidades:AAJ - conta 1108-0 R$ 1.177,60; CAARJ - conta 2001-6 R$ 117,76; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 R$ 58,88; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 58,88; Total R$ 1.413,12.2º GRERJ - Avaliação Prédio Urbano, 01(uma) unidade:AAJ - conta 1108-0 R$ 193,53; CAARJ - conta 2001-6 R$ 19,35; FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 9,68; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 R$ 9,68; Total R$ 232,24.3ºGRERJ - Devidas ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor, referentes ao cálculo do imposto:Auxiliares do Juízo - conta R$ 1109-8 R$ 157,01; CAARJ - conta 2001-6 R$ 15,70; FUNPERJ - 600225174-9; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 R$ 7,85; Total R$ 188,41. \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso xxiii da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre laudo de fls.172/173 \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS, REP POR SUA INVENTARIANTE ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:1. Desapensem-se os presentes, certificando o cartório em ambos os feitos.2. Recebo o recurso de fls. 78/83, em seus regulares efeitos.3. Ao apelado.4. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ., com nossas homenagens. \r\n\r\nDemarcatória, de Terras Particulares com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001222-5 - EDUARDO ARRUDA DE SOUZA, ADRIANA ZUCHELLI STAEL DE SOUZA, DOUGLAS ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ STORK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Autores, sobre manifestação dos peritos de fls. 250, 252 e 253. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.001429-9 - DILMA COSTA VOLLU, RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.015.000148-9 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _XII_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o Embargante para recolher as custas faltantes, a saber: campo 36 - conta 1102-3 - diferença de R$ 36,52; CAARJ - conta 2001-6 R$ 3,65; campo 47 (FUNPERJ) - R$ 1,82 ; campo 48 (FUNDPERJ) - R$ 1,82 = Total R$ 43,81 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.015.000024-2 - VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO - LTDA - ME, WANDERSON CORREA BARRADA, MARIA WANDERLY NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 77, recebo os embargos. Ao embargado. Considerando o disposto no caput do art. 739-A, do CPC, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000141-0 (3.642/98) - LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JERÔNIMO LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Despacho:1. Retornem os presentes ao contador para atualização dos cálculos. 2. Com o retorno, dê-se vista ao exeqüente para o recolhimento da diferença apurada.3. Estando correto o recolhimento, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000394-9 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Sentença:Vistos etc. Fl.34. Defiro a JG ao Executado. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.57 e a concordância do Ministério Público de fl.66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000842-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os presentes autos verifica-se que apesar de regularmente citado, o devedor não efetuou qualquer pagamento a título de quitação, ainda que parcial, dos valores em atraso. Como sabido, na questão alimentícia dois valores fundamentais são postos em confronto eis que temos de um lado a liberdade pessoal do alimentante e, de outro, a urgente necessidade do alimentado. Assim, devemos impedir que a pensão seja \"alvo de artifícios, subterfúgios, simulações fáticas e recursos processuais, sempre destinados a fragmentar a resistência do alimentando, reduzindo-o pelo tempo e pelo desgaste a uma intolerável indigência\" (MADALENO 1999:348).Isto posto, configurada a inércia do executado, DECRETO a prisão de NATALINO RAMOS CLAUDIO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado e oficie-se aos órgãos de praxe. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.015.001236-9 - FELIPE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR INACIO ROSA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.015.002035-4 - MAYKEL MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), CATHERINE GARCIA MORAES DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante para efetuar o pagamento da diferença devida, na forma do preceituado no art. 733 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000024-9 - J.S.L.J.F.G.G.L.A.C.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Fl. 88: Indefiro, tendo em vista tratar-se de execução que depende exclusivamente de cálculos aritméticos. Venha o cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000069-3 (2.521/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao exequente, para se manifestar sobre a avaliação de fls.206/207. \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, incisoX da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre laudo de avaliação de fl.299 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Com a vinda, cite-se, por precatória, o 5º réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Decisão:À parte autora sobre fl. 204. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.015.000255-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Executado sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.015.000127-2 (2.237/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 170/171 o seu requerimento, tendo em vista o mandato outorgado (fl. 165/167). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001894-3 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Ao réu sobre fls. 69/70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.015.000011-2 (854/94) - Inventariante: ANAIR BARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ALCIDES DE SOUZA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 62vº. (Certidão de fls. 62vº:...Atos por via postal (1110-6)) R$ 10,95(campo 36);Subtotal R$ 10,95(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,09(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,55 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,55 (campo 48). TOTAL:R$ 13,14 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1996.015.000076-0 (2.977/96) - Inventariante: ILZA HUGUENIN DE SOUZA GUIMARAES GERES DE SOUZA GUIMARÃES X ARGEMIRO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Inventariante sobre ertidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.015.000105-2 - Inventariante: NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CLÉBIO PINTO DE MATTOS Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio a Sra. Neide Maria de Paula Mattos Inventariante dos bens havidos por falecimento de CLÉBIO PINTO DE MATTOS. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.015.000106-4 - Inventariante: CARMEM DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CARLOS FERNANDO GOMES Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001500-0 - JOSÉ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X EVELLEN ROSA DA COSTA E WEDNEY CARVALHO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória, em Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000212-8 - JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000144-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:À Autora sobre fls.96/132 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.015.000147-2 (5807/00) - BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Fl.92. Regularize-se a representação . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.015.001055-0 - MARIA ELY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X CONDOMÍNIO DA AQUALANDIA BALNEÁREO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:À Autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001294-1 - NATALINO RAMOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAÍSSA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 19/03/2008, às14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.015.000456-0 - JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre fls. 185/187. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.015.010895-7 (8250/02) - LAERCIO GERHARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Deposite o autor os honorários do Sr. perito, já homologados, em 15 dias, para o início dos trabalhos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 442629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000362-1 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000378-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000380-3 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000406-6 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000414-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000512-5 - Airton Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Fernando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 20/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 442108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.878.000024-5 - Ricardo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj. (...)defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide,(...) \r\n\r\nProc. 2008.878.000024-5 - Ricardo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 442112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000273-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.\r\n\r\nComo a penhora foi de pequeno valor (R$ 1,09), determinei o desbloqueio. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nFica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - Maria José Wermelinger Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 68: Defiro, em termos, já que o Acórdão reduziu a condenação para R$ 4.000,00. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo sendo que a primeira tentativa foi infrutífera, apesar de selecionada conta indicada pelo site do TJ.\r\n\r\nQuando da segunda tentativa, em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Itaú, no valor total de R$ 4.000,00, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000787-4 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luciana M. da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 13 DE MARÇO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 13 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - Izette Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada que a mesma deverá realizar o depósito em juízo da quantia levantada, qual seja, R$ 808,66 (oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos), a fim de que o reclamado proceda ao levantamento da mesma, tendo em vista a revogação da tutela deferida.\r\n\r\nProc. 2007.889.000769-4 - Joel Chaves Cruz. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.889.000771-2 - Eny Vidal Ferreira. X Grupo Fama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 13 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000829-7 - Celia Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000830-3 - Salvador Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000831-5 - Dalmo Jose Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000828-5 - Cleonice Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). \r\n\r\nFicam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. \r\n\r\nDetermino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000832-7 - Elaine Gomes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000833-9 - Helvio Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000834-0 - Anderson de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000835-2 - Marcos Tadeu Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000836-4 - Jadier Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000837-6 - Rangel Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000838-8 - Mauro Sérgio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000839-0 - Celma Monteiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000840-6 - Tarzan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000841-8 - Rubens Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000842-0 - Marlene Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000843-1 - Aloir João Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000844-3 - Gilson Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000845-5 - Janio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000846-7 - Antonio Carlos Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000847-9 - Jussara Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000848-0 - Dilma Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nProc. 2007.889.000849-2 - Ilza Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.889.000023-9 - Maria do Carmo Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Antônio Carlos Carpi. ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000826-1 - Maria Lúcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ATO DA SERVENTIA - Intimar os patronos das partes do r. despacho prolatado nos autos em referência, transcrito a seguir: \"Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\"\r\n\r\nProc. 2007.889.000827-3 - Maria Luiza Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ATO DA SERVENTIA - Intimar os patronos das partes do r. despacho prolatado nos autos em referência, transcrito a seguir: \"Defiro o requerimento formulado pela Advogada dos autores. A fim de simplificar o trabalho dos Srs. Advogados, já que todas as ações são contra a mesma ré e têm em comum a mesma causa de pedir, determino a retirada de pauta de todas as audiências de conciliação e a redesignação das mesmas para o dia 06/05/2008, às 09:30 horas, quando haverá também, se necessário, as audiências de instrução e julgamento, dado que é permitido, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a realização das audiências de instrução e julgamento no mesmo dia das audiências de conciliação, caso não haja acordo entre as partes (Enunciado nº.8.3, publicado em 04.09.2007). Ficam os autores cientes da redesignação através de sua advogada. Determino, todavia, para evitar qualquer nulidade, a publicação, na íntegra, da presente decisão, bem como a intimação da ré, por AR, a fim de que, no dia 06/05/2008, compareça através de preposto e advogado munido de contestação.\"\r\n\r\nId: 442110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001043-0 - Alcely Ferreira da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, redesigno o ato, anteriormente designado para o dia 28/02/2008, para o dia 19/06/2008, às 11h e 15min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nId: 442083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.863.000006-9 - Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X José Henrique Macedo. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 12/03/2008, às 16h; com a possibilidade de ser convertida em audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.863.000001-0 - Maria Eni dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Banco Itaú S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 12/03/2008, às 15h30min; com a possibilidade de ser convertida em audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" \r\n\r\nId: 442100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000913-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000756-4 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Defiro a prova requerida (documental superveniente).2) INDEFIRO o pedido de fls. 59, apresente o autor, no prazo de 30 dias, de forma contábil o valor que entende lhe ser, independentemente da apresentação de extratos.3) Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) INDEFIRO o pedido de fls. 88, apresente o autor, no prazo de 30 dias, de forma contábil o valor que entende lhe ser devido, independentemente da apresentação de extratos.3) Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2007.022.000885-4 - ERCILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.46. Anote-se. Designo AC para o dia 16/04/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.022.001458-1 - A.C.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Em cumprimento à R. Sentença de fls. 19/20, deverão os requerentes providenciarem o recolhimento das custas para expedição dos dois ofícios: (Custas a serem recolhidas para a expedição do ofício: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000173-3 (6801/02) - HSBC BANK BRASIL S/A E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ROBERTO DE ALMEIDA CHAVES), ELISABETE ALFELD RODRIGUES CHAVES \"Ao autor sobre as respostas de fls. 50/54.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.022.000840-4A - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça e, em conseqüencia, extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Despacho:1- Defiro o levantamento das custas devidas pelo autor. 2- Expeça-se ofício ao fabricante para que informe, no prazo de 10 dias, se o carro apresentado é novo ou se foram utilizadas peças de outro veículo, e, ainda, se o mesmo apresenta oxidação, instruindo-se com cópia de fls. 241/253. Venham as custas devidas. (Custas a serem recolhidas para a expedição do ofício: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total - Deverá, ainda, o autor providenciar as cópias mencionadas.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.000840-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à interditanda. 2) Nomeio perito o Dr. JOSE MARCIO DELGADO CYRNE, com endereço a Rua Dominique Level nº 18, Bairro Centro, município de Paracambi/RJ, TEL: (21)3693-3100, que deverá ser intimado de sua nomeação, apresentar proposta de honorários e designar dia, hora e local para a perícia, consignando da intimação tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça. Com esta nos autos, digam as partes, apresentando seus quesitos. 3) Após, ao MP.4) Sem prejuizo, intimem-se as partes da r. sentença proferida nos autos da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.022.000012-1 (1427/82) - MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO E ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X JURAN CAMISÃO DA COSTA EOUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) Despacho:1) Fls. 1189/1190 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias.2) Fls. 1191/1192 - Intime-se o réu Acir Joaquim da Costa, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, ante a renúncia de seus patronos.3) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fls. 26 - Desentranhe-se o mandado de fls. 22/23 para o seu efetivo cumprimento no novo endereço declinado, recolhendo a parte autora possível complementação de custas, se fôr a hipótese. (custas a serem recolhidas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 52,94; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medidda liminarinaudita \r\n\r\nProc. 2008.022.000040-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDRO DA SILVA \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 28/30\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000449-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILA MARIA LUCINDO DE SOUZA Despacho:Expeça-se CP como requerido. (custas a serem recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 40,16; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; ... \r\n\r\nProc. 2007.022.000890-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DOS SANTOS MANSO Despacho:Expeça-se CP como requerido. (custas a serem recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 52,94; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000270-0 - SOLANGE DE FÁTIMA SERENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X DORA LÚCIA MACHADO FREITAS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.022.000017-1 - REGINA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Venha certidão do RGI referente ao imóvel objeto da doação de fls. 12/18, eis que divergente daquele constante da certidão de fls. 27/33, adquirido pela requerente por força de titulo (compra e venda) transcrito no R-5-35. 2) Para apreciação deste Juízo, ante a certidão do RGI de fls. 20/26, apense-se aos feitos 2003.022.000234-0, 1997.022.000035-6, 1997.022.000036-8 e 1997.022.000034-4, onde consta penhora de parte da área mencionada na referida certidão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.022.000379-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Decisão:1) Defiro as provas requeridas. 2) Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. (Deverá o autor providenciar o recolhimento das custas para intimação da requerida: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ;Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nId: 442630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000019-5 (078/99) - Inventariante: NILSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X MANOEL NUNES DA SILVA \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.069.000004-2 (1603/00) - Inventariante: ARISTIDES LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X EDNA DE PINHO VINAGRE Despacho:Cumpra-se fls 134 p. final. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.069.000229-4 (1767/00) - Inventariante: VALDIR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA LINHARES \"À parte requerente, para que providencie as cópias necessárias para que o Formal de Patilha seja devidamente instruído.\" \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, haja vista que o requerimento de perícia foi formulado pela própria defesa, o que acabou tumultuando o processo.Ressalto que o prazo para encerramento do processo não é absoluto.Assim, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.Ao MP. em alegações finais.Após, à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000508-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA \"À parte autora sobre fls. 36/44, e ainda, sobre os ofícios que foram retirados em cartório e até a presente data não foram respondidos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000251-3 (3336/03) - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, Sumária de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000259-8 (3610/03) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOSUÉ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu, apesar de devidamente citado, quedou-se inerte, decreto a revelia de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO.Ao autor, sobre a contestação apresentada pelos demais réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000828-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO (RJ-131342) \"À patronesse do embargado sobre certidão de fls.84.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.069.000274-2 (3240/02) - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora em relação ao Chevete. Com relação ao Escort, oficie-se ao Detran para que informe o nome do titular do veículo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000022-9 - ALLEN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001990-0 - IASMIM CATARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 14, para determinar que a parte autora emende a inicial para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000490-7 - ALIX MIRANDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18, tal como lançada.Envie ofício prestando informações de agravo de instrumento, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) - Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual, de fls. 243/243º.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0 - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Diante da confissão da dívida pela parte ré e da impossibilidade da realização de acordo, traga o autor planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de levantamento da penhora de fls. 67/70 e pedido autoral de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.069.000700-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 96, ficando a parte ciente de que a ausência de requerimento para regular andamento do feito no prazo legal, implicará na extinção do feito, na forma do art. 267,§1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004603-1 - CASSIA GRACINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) \"À parte autora para providenciar cópias das peças que deverão acompanhar o mandado de citação e Cartas Precatórias de Citação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000730-1 - VASTI LESSA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIND-SAÚDE-PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls.99. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000895-0 - VERA LUCIA BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000904-8 - NELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000905-0 - MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000915-2 - LEONARDO CERQUEIRA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000350-2 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Sem prejuízo, defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONA DE CONTRATO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000044-8 - NEUSIMAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CNTRATO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000047-3 - ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para exclusão da anotação de fls 57, no prazo de 05 dias.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000010-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contracheque e declaração de renda e bens da parte autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial (art. 283 c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000023-0 - MARIA RENY BONZE JUNETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000024-2 - MISSILENE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000051-5 - ROSANGELA LEITE HOMOBONO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO ANTCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000032-1 - ELIANE JUMETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000007-2 - FRANCISCO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contracheque e declaração de renda e bens da parte autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial (art. 283 c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.069.000008-4 - ADRIANA LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contracheque e declaração de renda e bens da parte autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial (art. 283 c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.069.000009-6 - MAURICEIA VERISSIMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contracheque e declaração de renda e bens da parte autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial (art. 283 c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.069.000011-4 - MARCELO VARGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contracheque e declaração de renda e bens da parte autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial (art. 283 c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.069.000021-7 - ALVARO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000030-8 - GILVANYA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000031-0 - ENACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000033-3 - DJANIRA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000036-9 - DINEA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para exclusão da anotação de fls 68, no prazo de 05 dias.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000037-0 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000038-2 - FLAVIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, po dendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000039-4 - JANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000040-0 - JANETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000041-2 - JOSIVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000042-4 - LUIS CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000046-1 - RENATO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para exclusão da anotação de fls 78, no prazo de 05 dias.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000048-5 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.069.000050-3 - ROSANE REGINA VIGNI BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para exclusão da anotação de fls 74, no prazo de 05 dias.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOSCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000043-6 - MONICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.001987-0 - ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para exclusão da anotação de fls 68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.069.000869-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON JILTON ALVES AMORIM \"À parte autora sobre fls. 95 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Diante da concordância da parte autora, defiro o prazo requerido pela segunda reclamada na assentada de fls. 48.Após, diga a parte autora sobre contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.069.001491-3 - ADRIANO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOSCELINO SIQUEIRA SANTANA E OUTROS Despacho:Fls. 28/31. Nada a prover, eis que não há comunicação formal ao juízo da descontituição do patrono.Diante da inércia da parte autora, venha aos autos o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.069.000195-8 (3348/03) - MARIA DE LOURDES PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ISAURA REAL SIQUEIRA) \"À parte autora sobre mnaifestação da Fazenda Nacional, de fls. 223/225.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 442660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos, pelo Rito da Lei nº 5478/68 com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001340-5 - K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma doart. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000599-8 - H.S.S., S.R.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Aos requerentes para fornecerem cópia de fls. 02/03; 13 e 23/24, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000500-7 - O.J.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/03; 08 e 33/34, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000473-6 - M.H.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X P.R.M.P. À autora para fornecer cópia de fls. 08 e 66/67, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.080.000027-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X J.S. Despacho:Venham aos autos declarações comprobatórias do lapso temporal da separação de fato do casal, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000970-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JUAREZ GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817) Despacho: Lavre-se termos de penhora do valor de R$ 491,25 (quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. Sem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000055-2 (2495/02) - J.F.F., M.F.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.F.S.), R.F.S.), J.S.F.) J.G.F.), R.F.S. Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Em não havendo necessidade de outras provas, manifestem-se as partes em alegações finais, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.080.000209-5 (4938/03) - J.S.S., G.S.S.F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), E.W.P.F., Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), suspensos nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar do município de Italva/RJ, determinando o acompanhamento das crianças GUILHERME SANTANA DOS SANTOS FERRAZ e BRUNA SANTANA DOS SANTOS, filhos de JOCILAINE SANTANA DOS SANTOS, residente à Rua Álvaro Felix, s/n - Bairro da Saudade - Italva/RJ, devendo promover, caso necessário, as medidas protetivas cabíveis. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Às partes para ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunhas para o dia 18/03/2008, às 15:00h, na 1ª Vara do Fórum de Itaperuna (CP nº 2007.026.004269-1). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000088-3 - LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre fls. 163/164, bem como para esclarecer o motivo pelo qual efetuou dois depósitos nos autos, um no valor de R$ 15.200,00 e outro no valor de R$ 18.240,00 (fls. 129 e 157), considerando que o valor da condenação é inferior ao valor total depositado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.001248-6 - C.P.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: C.E.S.D. Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000534-0 - Inventariante: CILENE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS HENRIQUE AMARAL DE SOUZA Decisão:1) Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, consoante cota de fls. 27v., defiro a expedição de alvará de autorização para que a inventariante proceda a baixa da empresa descrita nas primeiras declarações junto às repartições competentes. 2) Proceda-se a avaliação dos bens a ser inventariados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000093-5 - MARLUCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Ao réu sobre fls. 106/111 no prazo de cinco dias, ficando ciente de que a ausência de manifestação dentro do prazo fixado importará em presunção de anuência com as contaqs apresentadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000542-1 - V.A.D.S., C.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04; 08 e 21/22, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000116-9 (4839/03) - T.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.A.B.) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04; 07 e 60/62, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 442663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n,\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000179-6 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ana Paula de S. Ribeiro de Lima. Fls. 68 - Defiro por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 442109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.001325-6 - Inventariante: MARIA NEUZA DOS SANTOS VIEIRA X FRANCISCO MARCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), DAYANA REIS DE SOUZA, Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART SIMONE FERRAZ CEZÁRIO e DAYANNA BERALDINI SÁ, às fls. 3.754 e 3.760/3.761, respectivamente, formularam novos pedidos de liberdade.O Ministério Público, às fls. 3.773/3.773v, opinou contrariamente aos pleitos.De fato, assiste razão ao M.P., visto que não houve qualquer alteração na situação fática, mantendo-se, portanto, inalteradas as razões que ensejaram a custódia.Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção das prisões cautelares deve ser observada, motivo pelo qual, pelas razões já esposadas nas decisões anteriores, INDEFIRO os pedidos defensivos.Fls. 3.744 e 3.745: defiro. Oficiem-se às operadoras.Atenda-se o Cartório ao item 03 de fls. 3.773/v.Fls. 3.963/3.969: diga o Ministério Público.Fl. 3.972: oficie-se ao 36º BPM para cessar a fiscalização em razão da liberdade concedida. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000124-4 - MINISTERIO PUBLICO X WELDER DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Foi antecipada a audiência do dia 26/02/08 para o dia 20/02/08, às 10h e 30min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2008.025.000125-6 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Foi antecipada a audiência do dia 26/02/08 para o dia 20/02/08, às 10h e 45min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2008.025.000126-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Foi antecipada a audiência do dia 26/02/08 para o dia 20/02/08, às 10h , no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001055-1 - JOSE PATRINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.001291-4 - INSS X VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA Fl. 14: ao embargante para promover o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC). Aviso nº 119/2004. R$ 909,26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.025.000024-0 - Inventariante: GILLIARD MACEDO GRANJA X VALDIR PEREIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) 1. Defiro a gratuidade provisória ao requerente. 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.025.000113-0 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES Cumpra-se a r. decisão de fl. 19. :(Conforme já apreciado e decidido na ação de alimentos, o requerente, ao contrário do que afirma, possui meios de arcar com as depesas processuais. Dessa forma, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000843-1 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), THAIS GORGES DA SILVA GUIMARÃES \" Ao autor para apresentar Réplica. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.025.000014-4 - JOSÉ GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Recebo o recurso de fl. 247 no duplo efeito. Venham as razões. Após, dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000171-0 - ROBERTO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu, sobre o laudo de fls. 106/110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.001142-3 - MARIO ELÍSIO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719) Recebo o recurso de fls. 154/166. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000270-0 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES X JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Para publicação três vezes c/ intervalo de dez dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.025.000270-0, foi decretada a Interdição de JOÃO BATISTA GOMES, nascido em 19.12.1926, filho de Sebastião Batista Gomes e Marcelina Francisca Gomes, sendo-lhe nomeado CURADOR o seu filho, Sr. EDERVAL NASCIMENTO GOMES, portador do RG nº 08.274.245-3 IFP e CPF nº 994.548.157-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 26 de outubro de 2.007. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 442631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000652-9 - Marcelo da Silva Faria. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro de Araujo Pinheiro - OAB RJ142650). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000801-0 - Fabio Siqueira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.871.000596-3 - Giancarlo Peruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000524-0 - Ivaneire Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Antônio Carlos Ferreira de Carvalho. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 17 dos autos em epígrafeno, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 442104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 16, paragrafo unico, III DA LEI 10826/03, na forma do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2008.083.000066-0 - JP X SEBASTIÃO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 30/04/2008, às 15:15 hs para o interrogatório. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu (s). Dê-se ciênica ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.003668-7 - MINISTÉRIIO PÚBLICO X MARIO GABRIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 61/62) \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e Inciso II C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2005.083.000142-5 - MP X ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002152-9 - (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X EVANDRO DE CARVALHO CRUZ), THAIANE CRISTINA ALMEIDA CRUZ Despacho:Fls. 25: Atenda-se à DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Ao réu para recolher custas remanescentes, já que a citação foi feita por CP cujas custas não foram recolhidas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de Remessa e Retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm tempo: Custas referentes apenas à citação da segunda ré, portanto, o recolhimento deve ser feito integralmente, conforme indicações dos campos acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002708-4 - MARIA TEREZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Ao réu, sobre sobre fls. 107/110. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002726-0 - ROSANGELA CANDIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes, sobre fls. 109 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.001319-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DJALMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.083.003382-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO CARDOSO DA COSTA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.002021-5 - RICARDO DE JESUS ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes, sobre fls. 127/131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f art. 461 par. 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004480-3 - REGINALDO LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:Defiro exclusivamente a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, CREA 33740-D- RJ RGE MTB 6919, com escritório na Av. Rio Branco, 156, Sl. 2728 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20040-003, telefones (21) 2240-5179 - 2533-2115 e 99839898 e FAX : 2240-5714. As partes poderão indicar assistentes e o autor formular os quesitos em cinco dias. Após a apresentação dos quesitos e a indicação ou não de assistentes no prazo acima estabelecido, o perito deve ser intimado para apresentar proposta de honorários, da qual se dará vista às partes, voltando conclusos. Quanto à reiteração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 75, mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.083.028080-6 - NERINE DOMINGOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) ÀS PARTES, PARA COMPARECEREM À PERÍCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM, DIA 18.03.2008, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nId: 442664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - WASHINGTON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) À exequente sobre fl. 69 e 75/80 e para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.865.000824-2 - ADRIANO PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - VANESSA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E)) EMPRESA GARDEL, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) À exequente sobre fl. 108/113 e para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.865.000693-0 - MARIA APARECIDA RAMOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001726-5 - MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001938-9 - WALLACE BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - EUZEBIO SAUDADES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000243-4 - MARCO AURELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) ELIZABETH SANTORO F. DA ROCHA PACHECO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante o montante de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, a contar da publicação da desta sentença, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000712-2 - LUIGI RUSSO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. Tendo em vista que após a intimação a parte reclamada atendeu integralmente ao requerido, verifico que reconheceu a procedência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000977-5 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000994-5 - ARISTEDES CANEPPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001947-1 - SANDRA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/05/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nId: 442670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.030.001467-0 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA LOPES (RJ-100079)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 180/181, conforme já determinado em fls. 197. Expeça-se, também, em relação à quantia depositada em fls. 208 e 223;2. Fls. 200 e seguintes: Indefiro os pedidos, eis que já foi entregue a prestação jurisdicional, valendo ressaltar que tais pedidos jamais fizeram parte da presente demanda. Venha, então, pela via adequada;3. Fls. 205/206: pelos fundamentos já expostos, não há que se falar em Perícia;4. Digam os réus sobre fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.030.001037-0 - RODRIGO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho: Dê-se vista à Defesa sobre a certidão cartorária de fls. 290, bem como a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.030.000094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LOPES COSTA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.030.000108-8 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RENAUT EDITORIAL LTDA Despacho: Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 16:00h. Cite-se o réu, vai postal, para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004755-2 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Expeça-se mandado d epagamento na forma requerida. Intime-se para pagamento do acréscimo previsto no artigo 475 J do CPC, sob pena d epenhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000143-8 - IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X SERGIO DA SILVA CORREA Decisão: Converto o julgamento em diligências para que o autor anexe aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de locação, tendo em vista o alegado na petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e retomada \r\n\r\nProc. 2006.030.005199-3 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ... julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado no prazo de quinze dias... Condeno, ainda, a ré no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, vencidos e vincendos a partir da prestação que tem vencimento em dezembro de 2003, até que haja a efetiva desocupação ... Pelos ônus de sucumbência condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.001534-6A - CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X O BESOURÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636) Ao excipiente para recolher as custas devidas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000160-0 - RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.030.000123-4 - LINDALVA NEVES DE MELO, Falecido: JORGE RICARDO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Defiro, por ora, gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura de termo, nos termos da Lei Processual Civil. Venham as primeiras declarações; após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.030.000161-1 - MARIA DAGUIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)), Falecido: JUSTIANO CARDOSO DE BRITO Despacho: Defiro GJ. Nomeio inventariante a requerente - lavre-se termo. Venham as primeiras declarações; após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, e Partilha dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.030.001570-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALMIR PEREIRA SANTOS Despacho: Tendo em vista que na ação de separação judicial, em apenso, foram recolhidas custas, observado ainda o número de bens elencados na partilha proposta, venha, em 48 horas o recolhimentod as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.001493-7 - MARLENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003666-9 - LUSINETE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) À parte ré sobre ofício de fls. 75 (Juízo deprecado solicita confirmação do endereço da testemunha). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000530-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA HELENA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte autora, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000176-3 - FATIMA LUCIA SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ANTONIO GONÇALVES ESPINGARDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.030.000159-3 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: O limite do contrato de crédito cujos lançamentos são impugnados afasta a presunção de hipossuficiência econômica. O documento de fls. 12 registra ausência d econsumo de energia elétrica, possuindo a autora outro domicílio na capital, conforme todas as faturas do contrato aos autos acostadas. Assim, há probabilidade de existência do imóvel de veraneio, situação que afasta por completo a miserabilidade a justificar o deferimento de gratuidade de justiça, que ora indefiro. Venham as custas no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.030.000126-0 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X NILSON ARNALDO DE MELO E OUTRO Despacho: Nos termos da certidão cartorária, proceda-se ao correto recolhimento de custas, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000120-9 - HÉLIO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) Decisão:...Posto isto e na forma do artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à entidade ré, no prazo de quinze dias, apresente em Juízo toda a documentação pertinente aos contratos que tiver parte o autor eventualmente registrados em seus cadastros, sob pena de preceito cominatório diário que estabeleço em R$ 100,00. Conciliação em 01/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se para o procedimento sumário... \r\n\r\nId: 442632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000720-7 - Ana Maria Gonçalves Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À Autora sobre novo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000983-6 - Maria da Penha de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Julio Sergio de Oliveira Raposo. Diante da inércia do executado e, em cumprimento ao pactuado pelas partes, expeça-se CP para busca e apreensão do veículo, nos termos acordados às fls. 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Ao exequente sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - Cesar Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por derradeira vez, ao reclamado em 48 horas, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Pedro Bertino Jorge Vaz - OAB RJ143596E). ...Neste sentido, não sendo possível o implemento da obrigação executada em razão de mora na objeção da exequente, não é válida a execução. Posto isto acolho a impugnação para declarar a nulidade da execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Determinei a transferência do crédito exequendo por conta judicial. Aguarde-se resposta. Com ela, expeça-se mandado de pagamento e retornem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.876.000986-0 - Luciana Batista de Carvalho. X Avon Cosmetic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). Designo o dia 23/04/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Ibi S/A (ibicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga o exequente sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a exequente sobre o requerimento de convolação da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001491-0 - Teofilo Ramon Galarza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o requerente se o que pretende é a intimação em execução, nos termos do artigo 475 J, eis que ainda não iniciada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000863-7 - Cátia Oliveira Araújo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido autoral para condenar a ré a indenizar à autora por danos morais o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a presente da \r\n\r\nProc. 2007.876.000989-7 - Eliana Cesário da Costa Fontella. X Nilton de Souza Gonçalves. Redesignada AIJ para 27/05/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.876.001380-3 - Valmir Assis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E, Lucas Evangelista Campos - OAB RJ001413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 20/05/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002108/2003 (2003.876.000098-8) - Bazar Gr 2001. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Considerando que não foram encontrado bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, conforme certidão de fl17 , Julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000554-1 - Maria José Pinheiro En Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Cleonice Ferreira Machado João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Sobre a efetividade da ordem de fls. 119, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Conforme minuta que segue, determinei transferencia do crédito exequendo paraa conta de depósito judicial e liberação do excedente. \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.876.000661-6 - Renato de Almeida Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, diga a ré sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.876.001333-5 - Sérgio Luiz Texeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 159/160 - diga o réu, observadas as publicações nos termos requeridos na assentada da 1ª conciliação; após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001947/2002 (2002.876.000035-4) - Roberto Carlos de Assis Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 86 - diga a exequente. \r\n\r\nId: 442107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000326-3 - ILMA ROSEMBACK (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X CARLOS AUGUSTO GRILLO FRANQUEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000690-2 - VERA LUCIA MOTA X MARMORARIA SANTA RITA- NA PESSOA DO SR. ROBERTO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000584-3 - IRAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X DURVALINO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:A ocupação do mesmo espaço físico não significa que tenha ocorrido sucessão entre duas pessoas jurídicas. Providencie o exequente, portanto, a juntada dos atos constitutivos das empresas em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000616-1 - JANE MERI MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CRONO SHOP COMÉRCIO E TELEFONIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/03/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.850.000199-7 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Fls 38: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.850.000006-4 (5542000) - ALBERTO HENRIQUE DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X SHARP. ADM. DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2007.850.000692-6 - QUENIA DE FÁTIMA ERNESTO X MARCUS SIQUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto supra-referido.Sem custas face previsão legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000595-8 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA X LUCIANA ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000540-5 - RODRIGO MAURO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Junte-se o documento apresentado, abrindo-se vista à parte contrária, em regular contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000468-0 - JOÃO BAPTISTA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X EVERALDO DA ROCHA CURI Fica intimado o advogado da parte autora a apresentar alegações por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000059-4 - RENATO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LEANDRO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2ª Ré à devolução da quantia de R$ 960,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.850.000494-0 - ELISANGELA MESQUITA DE GOUVEA NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000430-9 - LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:1) fLS. 53: Defiro a JG; 2) Recebo o Recurso de folhas 53/69 em seus regulares efeitos; 3) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000432-2 - MARIA JOSÉ FREM MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X BANCO SCHAIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Folhas 50: Defiro JG; 2) Recebo o recurso de folhas 50/64 em seus regulares efeitos; 3) Ao Recorrido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000146-0 - UMBELINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000052-3 - EVA MARIA DO VAL TEIXEIRA X ELISA CARLA VIVEIROS BRAGA Sentença:Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s). Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000363-9 - ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Defiro a JG ao Recorrente; 2) Recebo o recurso de fls. 86/94 em seus regulares efeitos; 3) À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000593-4 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA X LUCIANA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s). Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000627-2 - RENATO ASSIS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.850.000536-3 - CLÁUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I-se em execução (valor: R$ 550,63) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000419-0 - FLAVIO RODRIGUES FONSECA X MAURÍCIO PAGLIARES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s). Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000201-5 - IVAN CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000343-3 - ATAIDE DE SOUZA X DULCINÉIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS Sentença:Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s). Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000583-1 - JOSÉ JOAQUIM SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X I. C. R. RANJEL-EPP Sentença:Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s). Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000624-0 - FLÁVIA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X CANÁRIO E CANÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Intime-se a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000140-9 - SILVIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000215-1 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000570-3 - FRANCISCO BATISTA DOS REIS X GILMAR SOUZA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia (s). Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 442633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8/01 - B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422, Marcelo de Souza Gonçalves - OAB RJ147426, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). X Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Em 13 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu a impugnante, acompanhada de seu patrono. Ausente o impugnado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDo exame que faço dos autos verifico que a discussão em tela versa sobre cumprimento ou não de obrigação imposta por sentença transitada em julgado. Não há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação. No entanto, o argumento trazido na impugnação é o de que há fato do autor a obstar o cumprimento da mesma. Para perquirir a pertinência do argumento foi designada audiência especial, sendo essa a segunda ocasião em que o impugnado provoca seu adiamento, ainda que trazendo aos autos comprovação de outros compromissos profissionais, na condição de advogado, previamente agendados. Por certo que tivesse o impugnado interesse efetivo no cumprimento da obrigação e teria a prerrogativa de, quanto aos outros compromissos, proceder a substabelecimento. Quer parecer a este magistrado que o impugnado vive dilema de interesses. Talvez não saiba bem ao certo se deseja efetivamente o cumprimento da obrigação ou se sorri diante do descumprimento que o enriquece, contribuindo para a fluência da multa cominatória. Deste modo, faço-a cessar por meio deste ato e a partir da intimação do impugnado da presente decisão e voltarei a me manifestar quanto à coerção quando o impugnado houver por bem comparecer à audiência que re-designarei. Como o agendamento para prazo curto, como fiz em ocasiões anteriores, encontrou o prévio agendamento de outros compromissos do impugnado, tomarei o cuidado de marcar nova data para ocasião mais longínqua, permitindo, assim, que o impugnado possa se organizar quanto à sua agenda, de modo a não causar embaraços à sua atuação profissional. \r\n\r\nDesigno nova audiência para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nA impugnante sai intimada.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Dayse do Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). 1-Autue-se em apenxo. 2-Recebo os embargos. 3-Diga o embargado. 4-Siga a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.851.000122-8 - Rosane da Silva Monteiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Alvaro Guilherme Alves Corrêa. Audiencia de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2008 às 09:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.851.000028-3 - Vanessa Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink Braga - OAB RJ133641). Expeça-se mandado de pagamento do valor aponto pelo contador. Intime-se a parte ré para que diga acerca do excesso no depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000745-9 - Antonio Luis José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Globex Utilidades S/A e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - Cláudia Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Mauricio Siqueira Francisco - OAB RJ140494, Ady Alves de Moraes - OAB RJ061784). X Globex Utilidade S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000419-5 - Cláudio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - Anete Fortunato Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se integralmente fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.851.000836-1 - Miralva Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro publicações conforme requerido à fls. 24. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.851.000841-5 - Eli Faria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Techcenter Comércio e Serviços de Informática Ltda-gti Computadores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.851.000108-3 - Mario Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Banco Finasa S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.851.000125-3 - Terezinha Mendez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira. Audiencia de conciliação em 21 de maio de 2008 às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.851.000138-1 - Gilberto de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). X Telemar Norte Leste S/A. Audiencia de conciliação em 28 de maio de 2008 às 11:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000855-5 - Carlos André Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se considera satisfeita as obrigações, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000861-0 - Adolpho Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Elisabeth do Carmo Pinheiro Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). Reduzo o valor da causa, amparado que estou por entendimento padífico firmado pela T.R. para 20 salários mínimos. Entendo justificada a ausência. Designo ACIJ para o dia 28/05/2008 às 11hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000870-1 - Cláudio Márcio Henrique Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Companhia Seguradora Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos, etc.Ante a desistência do Autor, declaro extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC .Sem custas. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 442090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.851.000655-8 - Ministério Público. Vítima(s): Adriana de Jesus Caetano. X José Trindade. Vistos, etc. Diante do cumprimento da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e homologada por este Juízo à(s) fl(s). 35/36, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato José Trindade, qualificado(a)(s) nos autos. Defiro ao(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.851.000600-3 X André Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). Vistos, etc. Diante do cumprimento da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e homologada por este Juízo à(s) fl(s). 83, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato André Luiz da Costa, qualificado(a)(s) nos autos. Defiro ao(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 442093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000320-5 - JUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PAULO ANTONIO BASTOS (RJ-002987) Decisão:Assim, chamo o feito a ordem para:1) quanto aos embargos declaratórios de fls.1147/1150, uma vez que não há obscuridade, omissão ou dúvida a ser sanada, sendo que as decisões de fls. 1144 e 1146 abordaram todos os requerimentos formulados, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento;2)Aos réus acerca dos documentos de fls.1105/1142, vedando-se às partes a juntada de novos documentos, exceto por determinação deste Juízo, sob pena de desentranhamento;3) Ao MP para parecer final ou requerer o que entender pertinente ao deslinde do feito. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000607-7 - Y.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a inexistência de acordo entre as partes, designo ACIJ para o dia 07 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000501-2 - Inventariante: HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES ADELAIDE TORRES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DOLVINA GONÇALVES SANT'ANNA Despacho:Fl. 86: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000144-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X POINT INFORMATICA LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré ao pagamento a favor da autora da quantia de R$ 19.446,20 (deze nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o pedido de fls. 104/105, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a executada do bloqueio, conforme anexo.Efetuei, nesta data, ordem de desbloqueio do valor que excede ao débito. \r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.035.000758-8 - LUCIMAR DE SOUZA MARÇOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000759-0 - JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000761-8 - DEUSULÉIA DE ASSIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000762-0 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, digo, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2005.035.000329-3 - MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Defiro o pedido de fls. 209/210, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.035.000329-3 - MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Intime-se a executada do bloqueio, conforme anexo.Efetuei, nesta data, ordem de desbloqueio do valor que excede ao débito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.035.000393-1 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880)) X ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)), EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Considerando que se trata de embargos relativos à arrematação de imóvel, por carta precatória orinunda da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, dê-se baixa e remeta-se àquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000824-6 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. Despacho: À exequente sobre a satisfação de seu crédito. I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000025-0 - MARIA EDUARDA ABIB SCHINKOETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X GERMANO SCHINKOETH REIS JÚNIOR Despacho:À exequente para trazer aos autos cópias do acordo devidamente assinado pelas partes e sentença homologatória fixando os alimentos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL CERTIDÃOCertifico que, conforme determinado no r. despacho de fl. 76, ficam as datas para o leilão designadas para 22/04/2008 e 06/05/2008, ambas às 15 horas.Certifico, ainda, que para expedição do mandado de intimação dos executados para o ato supramencionado, faz-se necessário o recolhimento das custas judiciais, conforme abaixo descritos os tipos de receita, os códigos/contas e os valores, respectivamente:Atos dos Oficiais de Justiça: 1107-2, R$ 21,90SUBTOTAL: R$ 21,90CAARJ (10%): 2001-6: R$ 2,19FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 1,09FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 1,09TOTAL: R$ 26,27 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.035.000019-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSÉ HENRIQUE PIROZI E OUTRO Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como o título original, no prazo dez dias, sob pena de extinção.... Falta complementação das custas dos oficiais de justiça - penhora ( R$ 31,03) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000353-7 (8.012/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) \"Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias.\" (ficam os leilões designados para 08/04/2008 e 22/04/2008, ambos às 14 h 30 min.) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.035.000076-6 - M.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X A.M.L.R. Decisão:Pretende a autora a concessão de liminar para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal. No entanto, esta providência não pode ser concedida apenas com base nas alegações da inicial e relatórios/declarações de fls. 11/15. Assim, deve ser concedido a requerente a oportunidade de justificar o alegado. Para tanto, designo audiência de justificação para o dia 12/03/2008 às 11:00 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 05, observando-se que serão ouvidas no máximo três testemunhas.Quanto ao pedido de concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária, não há razões que indique que citado o requerido poderá tornar a medida ineficaz. Cite-se o requerido nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento dos valores apurados pela perita nas planilhas sem a capitalização dos juros, na forma determinada na parte final da sentença. Eventual inconformismo das partes deverá ser manifestado pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.035.000047-4 - POSTO NOVA ERA DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) R. despacho de fl. 91:Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. ... Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fl. 91, ficam os leilões designados para 29/04/2008 e 13/05/2008, ambos às 14 horas. Certifico, ainda, que se faz necessário o recolhimento de custas visando `a intimação do executado para ciência do leilão, nos valores a seguir: atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,28; FUNPERJ - R$ ,64 e FUNDPERJ - R$ ,064, TOTAL: R$ 15,34. \r\n\r\nProc. 2007.035.000539-7 - SEBASTIÃO LUIS GUALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X CELIO RUBENS DA SILVA ROSA Decisão:Mantenho o item 2 da decisão de fl. 28, devendo vir o pagamento das custas no prazo de cinco dias, sendo certo que poderá ser efetuado o parcelamento pelo Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.035.000051-4 (4243/97) - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON X ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.035.000825-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.J.R.R. E OUTROS Despacho:Fls. 56. Cumpra-se decisão de fls. 55, sob pena de extinção do processo. i. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000590-7 - MARCIA ELIANA BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:Em razão do acordo realizado nos autos da ação de alimentos que a ré move em face de seu ex-marido, esclareçam as partes sobre o interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000185-9 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESPOLIO DE ROGERIO CORTES VENTURA, REPRESENTADO POR MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). GLADSTONE LUÍS NEVES LOPES (RJ-145993E) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Efetuei nesta data, ordem de transferência da quantia bloqueada, conforme comprovante que segue;2) Com a resposta da instituição, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente da importância reconhecida como incontroversa pela executada (fl. 435);3) Sem prejuízo, manifeste-se a executada sobre a planilha apresentada pela exeqüente, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAE DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000715-1 - EMILIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Nos termos do art. 13 do CPC, suspendo o processo pelo prazo de quinze dias, para que o réu regularize sua representação, trazendo aos autos original ou cópia autenticada dos instrumentos de fls. 82 (substabelecimento) e 83/v (procuração), sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000770-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 442636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 442106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000002-6 (4981/83) - MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do lapso temporal transcorrido, intime-se o \"expert\" de fl. 148 para que renove a proposta de honorários.Com a resposta, intimem-se as partes, devendo o INSS proceder ao depósito caso não haja impugnação. \r\n\r\nProc. 1986.043.000012-4 (5969) - JESSU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.266 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Fls.72/73, nada que prover, na medida em que o acordo celebrado entre as partes, às fls. 22, não se refere a PIS/PASEP ou FGTS, verificando-se que o ofício de fls. 29 foi equivocadamente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000223-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DIAS GOULART SILVERIO) ALLAN DIAS GOULART SILVERIO Referente à Petição do Dr. Roberto Carlos Gomes da Silva, OAB-RJ 97887,, despacho: \" Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise do pedido\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.001278-3 - JACYRA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000100-3 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: JOSÉ LUIZ DA CUNHA Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000609-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LAZARO DA SILVA Fls. 67 - Defiro a substituição dos documentos por cópia, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000867-6 - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Desta forma, recebo a reconvenção de fls. 46/57. Façam as anotações necessárias.Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE Conforme se depreende de manifestação de fls.47/49, as partes celebraram acordo.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, em razão desta Magistrada estar convocada para participar do Forum Permanente que se realizará no dia 21/02/2008, conforme expediente nº. 01/2008, publicada no D.O. de 01/02/2008, seção Atos e Despachos do Presidente.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.000409-9 - Inventariante: NEUSA MARIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA SERAFINI (MG-076137)) X ALTAMIR CARVALHO DE CASTRO Venha o recolhimento da custas como determinado às fls. 31. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se a carta precatória,com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Foi redesignada a audiência para oitiva de testemunhas do dia 27/02/08 para o dia 29/02/08, às 15:00, no cartório da 13ª. Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de dív. c/c obrig. de fornec. de ser. e ind. por danos mater. e moral com ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000834-2 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em se tratando de ação declaratória cumulada com indenização por dano material e moral, não há que se falar em incompetência absoluta, nos termos do art. 100, inciso V, alínea a, do CPC, motivo pelo qual rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, corroborada tal decisão pelo art. 101, inciso I, da Lei nº 8.078/90, haja vista tratar-se de relação de consumo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas a serem arroladas pela autora, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, indicando como ponto controvertido o perfeito funcionamento do hidrômetro instalado no domicílio do autor.Nomeio o dr. Otto Honório de Oliveira Junior, como perito do Juízo para elaboração do laudo pericial. Intime-se para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias, informando desde já que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000386-1 - DENISE DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas, em razão desta Magistrada estar convocada para participar do Forum Permanente que se realizará no dia 21/02/2008, conforme expediente nº. 01/2008, publicada no D.O. de 01/02/2008, seção Atos e Despachos do Presidente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Recebo os recursos de fls. 286/296 e 298/304, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 254/255. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000097-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILENO DE CARLI Diante do teor da certidão de fls. 43, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.043.000099-2 (7100/91) - RUI DA CUNHA E SANDRA DA CUNHA Referente petição do Dr. Haroldo Sales OAB-RJ 143.477, despacho: \" Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.043.001096-6 - R.J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Fls.58 - Fls. 60 - Venha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do débito remanescente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.043.001853-3 (10197/03) - MÁRIO CEZAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) REFERENTE PETIÇÃO DO DR. JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 2003.043.001853-3. Despacho: \"Regularizado o recolhimento das custas processuais e representação processual, desarquive-se os autos\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001174-7 - ZALDIRO FREITAS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) petição referente proc. 2004/1174-7- DR. MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA - OAB RJ 102.275- Certifique-se o regular recolhimento das custas e representação processual. Tudo correto, desarquivem-se os autos. Piraí, 11.02.08. \"ao interessado sobre certidão\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004002-6 - MARLI ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ARLINDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DECISÃOTrata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, em que o executado, citado, requereu a suspensão da execução alegando não possuir bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, III, do CPC.A exeqüente manifestou-se pela expedição de mandado de penhora, sendo penhorados os bens descritos às fls.70. A exeqüente recusou a adjudicação dos bens penhorados, requerendo a substituição desses pelo crédito percebido pelo executado a título de aposentadoria.Indeferido o pedido de substituição postulado pela exeqüente, essa interpôs agravo de instrumento que foi parcialmente provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determinando o desconto parcelado dos proventos do executado de modo a não impingir risco à sobrevivência do agravado.A exeqüente juntou a planilha de fls.108 com a atualização do débito. Intimado da Decisão de fls. 102/103 e da planilha de fls.108, o executado não se manifestou conforme certidão de fls.117.Diante dos fatos, determino a desconstituição da penhora dos bens (fls. 70) e o desconto nos proventos do executado no valor de R$ 1.898,73 (mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), correspondente ao valor executado (fls.108), dividido em 12 (doze) parcelas iguais que deverão ser descontadas mensalmente.Intime-se a exeqüente para informar o número da conta corrente onde serão depositados os valores acima determinados. Após, oficie-se ao INSS (Posto de Barra do Piraí-RJ) para que desconte do benefício nº. 10479057009, de Arlindo Fernandes de Souza, as parcelas mensais como determinado.Ciência ao M.P..R.I.Piraí-RJ, 01 de fevereiro 2008.Márcia da Silva RibeiroJuiz de Direito. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Atenda-se como requerido como pelo M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000648-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FILIPE FERREIRA DE SOUZA) MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL, Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). FLÁVIA FARIA AGUIAR (RJ-144398) Despacho Ordinatório:especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, em razão desta Magistrada estar convocada para participar do Forum Permanente que se realizará no dia 21/02/2008, conforme expediente nº. 01/2008, publicada no D.O. de 01/02/2008, seção Atos e Despachos do Presidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) O art. 535 do CPC possibilita o acolhimento dos embargos de declaração quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador.A grande maioria dos doutrinadores caminha no sentido de que todo e qualquer pronunciamento jurisdicional pode ser objeto de embargos de declaração.Desta forma, recebo os embargos de fls. 203/205, eis que tempestivo.A embargante alegou omissão do despacho que não apreciou seu pedido de concessão de gratuidade de justiça. A Lei 1.060/50 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Necessitado para os fins desta lei é o que afirme não possuir situação econômica que lhe permita pagar as custas processuais e os honorários de advogados, sem prejuízo do sustento próprio ou da família ( art. 2º, parágrafo único c/c artigo 4º, ambos da Lei 1.060/50).Cabe à pessoa jurídica, comprovar não ter condições de suportar os encargos do p \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.043.000002-5 (3311/74) - Inventariante: NAIR DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO Fls. 77 - Diligencie o requerente. \r\n\r\nProc. 1992.043.000013-1 (3374/92) - Inventariante: ARLETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GERALDO SILVA Junte-se corretamente fls. 27/33 e 46 que se encontram soltas. Anote-se fls. 257.Para efeito da boa ordem, certifique o cartório: a) Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros; b) Se todos estão habilitados e regularmente representados;c)Se foram apresentadas primeiras declarações e se foram lavrados termos.Venha os autos cópia de última declaração de renda do espólio e da inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.043.000085-8 (8943/01) - Inventariante: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)), Habilitado: THEREZINHA ALVES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM ALVES DE ALMEIDA Desta forma, indefiro o pedido de reconhecimento incidental de união estável, devendo o mesmo ser formulado por via adequada. Para efeito da boa ordem certifique o Cartório: a)Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros; b) Se todos estão habilitados e regularmente representados;c)Se foram apresentadas primeiras declarações e se foram lavrados termos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.043.001844-2 (10057/03) - MILTON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório: \" As partes sobre fls.155\" \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho Ordinatório: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia .10/04/08, às 13 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho Ordinatório: Regularize a parte Autora sua representação nos autos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4A - Habilitado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS, Habilitado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), Habilitado: ROOSEVELT ARAUJO CASTRO), Habilitado: RUTH CASTRO GODONEO), Habilitado: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO), Habilitado: OLGA DA SILVA CASTRO), Habilitado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA CASTRO) X Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) JUAREZ DA SILVA CASTRO Fls. 47- Cabe ressaltar, que é dever do inventariante prestar contas da administração dos bens do espólio, podendo ser removido caso não o faça, nos termos do artigo 995, V, do C.P.C. Desta forma, venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, em razão desta Magistrada estar convocada para participar do Forum Permanente que se realizará no dia 21/02/2008, conforme expediente nº. 01/2008, publicada no D.O. de 01/02/2008, seção Atos e Despachos do Presidente.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001533-0 - JOSÉ ÉDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS Exclua-se do sistema o nome do advogado falecido.Regularize o segundo requerido sua representação processual em 05 dias. Recebo o recurso de fls. 163/173, nos seus regulares efeitos. Venha as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000101-5 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X TIM CELULAR Defiro gratuidade de justiça.Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.043.000939-5 - RODRIGO TOLENTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório:\" Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000011-6 (2387/88) - ARNALDO DELGADO DE ASSIS, Habilitado: HEDY CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Trata-se de ação de execução proposta pelo habilitado Hedy Correa de Assis em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de fls. 192 e 208, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2000.043.000089-3 (7610/00) - SÉRGIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre os honorários do perito fixados às fls.169. \r\n\r\nProc. 2004.043.002138-8 - PAULO MARQUESIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do 8º contador. \r\n\r\nProc. 2005.043.004402-0 - ANA MARIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.001034-8 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 15 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedir diligências. \r\n\r\nProc. 2001.043.000024-0 (8561/01) - JOAQUIM JOSE PEREIRA NETO X LUIZ SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 442646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.044.000001-4 (4.663/93) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da impugnação apresentada pelo Autor ao cálculo oficial, acompanhada inclusive de planilha própria (fls.298), retorne ao contador do Juízo para enfrentá-la. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.044.000564-7 - ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Sobre a contestação, diga a Autora. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000564-7A - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Sobre a exceção de incompetência, diga a parte contrária, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.044.000168-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls.136 defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a WOLKSWAGEN DO BRASIL S/A a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe causou com a quantia de R$ 15.200,00. CONDENO ainda a WOLKSWAGEN DO BRASIL S/A a restituir ao Autor o valor pago pela aquisição do veículo descrito, vale dizer, R$ 26.416,00, que deverá ser corrigido n/f da lei, acrescido dos juros legais, a contar do 31º dia seguinte à citação, até a data do pagto, o que faço c/ fundamento nos artigos, 6º, 14, 18, § 1º e seu inciso II, do CDC, extinguindo o processo n/f do art. 269, inc. I, da Lei Proc. Civil. Condeno a Ré ao pagto das custas proc. e em honor. advoc. que fixo em 10% do valor total da condenação, diante de sua maior sucumbência. Intime-se o Autor a depositar em juízo o veículo adquirido, após o recebimento do valor total da indenização, de modo a ser devolvido à Requerida, dentro do prazo de 05 dias. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os patronos das partes intimados da perícia designada para o dia 11/03/2008 às 9:00 horas que será realizada no consultório do Dr. Ronald Cardoso Novaes, localizado na Rua 10 de Maio, nº 604/504, Centro, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando os patronos dos acusados da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2008.003.000762-2, Comarca de Angra dos Reis/RJ, para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001040-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIULA DAMASCENO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Face ao exposto, RECEBO A DENÚNCIA, designando o dia 03 de março de 2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, quando os Réus serão interrogados, e, após, serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e Defesas, tudo na forma do artigo 56, da Lei 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. e as Defesas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.044.000101-0 (9235/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERNESTO ZANIRATI NELIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Estadual em face de Ernesto Zanirati Nelis.Regularmente citado, o executado não pagou o débito, deixando ainda de indicar bens à penhora.Por outro lado, não foram localizados bens do devedor sujeitos à penhora judicial.Face ao exposto,DECRETO a indisponibilidade dos bens e direitos do EXECUTADO, com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional.Oficie-se como previsto no referido dispositivo legal.Diligencie o Senhor Escrivão junto ao Juizado Especial Cível se o Executado é autor de alguma reclamação naquela sede, em especial se está para levantar algum valor fixado em sentença, o qual deverá ficar à disposição deste Juízo.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESTABELECIMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.044.000657-3 - ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO, Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ESPÓLIO DE OIR FERREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:O Espólio Autor ainda não regularizou sua representação. Cumpra-se. Retifique onde couber o pólo passivo com a substituição de Oir Ferreira Garcia por seu Espólio. Inclua-se no pólo passivo o nome da mulher do segundo Réu. Intime-se a inventariante para atendimento da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.044.001072-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO AUGUSTO CAVALINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 74, foi designado o dia 23/04/2008, às 13:40 horas, para a audiência de Prova de Acusação. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000372-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu Nilton Carlos Zanirate Balbino intimado do r. despacho de fls. 170 e da certidão de fls. 170v., a seguir transcritos: \"Inclua-se o feito em pauta para a prova de defesa, intimando-se todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 170, foi designado o dia 23/04/2008, às 14:20 horas, para a audiência . \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato de Doação c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.044.000157-7 - TANIA SARAIVA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CELIA MARIA FONSECA Decisão:Desentranhem-se as petições de fls. 30 e 64 porque cópias da inicial, devolvendo-as à Autora. Verifica-se que a Ré ainda não foi citada. Assim, esclareça a Autora se deseja aditar a sua inicial, no prazo de cinco dias. Sendo negativa a resposta, cite-se a Requerida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.044.000587-6 - MARCIO SILVIO DO CARMO MAZOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X IGNÊS CLOTILDES DE LOURDES PORTO MAZOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de simples erro material sem qualquer interferência na sentença. Anote-se onde couber. Após, ao MP para ciência, arquivando-se o feito em seguida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000228-9 - M.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 92, foi designado o dia 09/04/2008, às 13:20 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.044.000130-9 - CIRLENE RAMOS DE JESUS MELLO X NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26 de março do corrente, às 13:10 horas. Cite-se e intimem=se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Decisão:Os argumentos apresentados pelo Sr. Prefeito Municipal, em sede de embargos de declaração, não se enquadram dentre aqueles capazes de amparar o instrumento jurídico utilizado pelo Impetrado. Sustenta o Réu em seus embargos de declaração, que as obrigações que lhe foram impostas através da sentença agora atacada não estão ao seu alcance, mas sim do Instituto IDETEC. Ora, tal argumento deve ser apresentado em sede de apelação ou mesmo quando da execução da sentença, não se apresentando como obscuridade, contradição ou omissão. Assim, conheço dos presentes embargos porque apresentados na forma e prazo legal, negando-lhes provimento uma vez não presentes os requisitos contidos no artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.044.000170-0 - ROGERIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial, adotando-a como razão de decidir, deferindo parcialmente o pedido de Busca e Apreensão apenas dos bens pessoais. Inclua-se em pauta para audiência especial (Março). Ciite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000170-0 - ROGERIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA Certifico que, em cumprimento à r. Decisão de fl 18v, foi designado o dia 19/03/07, às 17:00, para a audiência especial. \r\n\r\nMonitória, (Convertida em Execução Judicial n/f do art. 1102 c do CPC - fl. 31) \r\n\r\nProc. 2000.044.000005-1 (8571/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SUMARA VIEIRA DAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) -Fica o exequente intimado a manifestar sobre certidão de fl. 224. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESTABELECIMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.044.000657-3 - ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO, Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ESPÓLIO DE OIR FERREIRA GARCIA E OUTRO - Fica o patrono do autor intimado a apresentar em cartório os dados referentes à mulher do segundo réu para cumprimento da r. decisão de fls. 59. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000548-9 - GUILHERME DELGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X ELISALÍLIA DELGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 60 e da certidão de fls. 70 v., a seguir transcritas: \"Sobre os novos documentos juntados pelo Autor em sua réplica, diga a Ré no prazo de cinco dias. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se a todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 60, foi designado o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para a audiência. - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas, a saber: R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 12,78 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.044.000977-8 - SOLANGE FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) - Fica o patrono da autora intimado da r. decisão de fls. 50 e da certidão de fls. 50 v., a seguir transcritas: \"Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 50, foi designado o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.044.000524-2 - MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.000355-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FELIPE DAS NEVES OLIVEIRA, Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE PAULA (ES-011064) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 159/161, foi designado o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, no prazo comum de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000382-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) - Fica os embargados intimados a cumprir a parte final do r. despacho de fls. 09, a seguir transcrito: \"... Sem prejuizo do que foi determinado ao Embargante, traga o Embargado-Exequente os comprovantes dos pagamentos dos IPTUs incluidos na execução, em sua totalidade, o que deverá ser juntado na execução em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.044.001010-2 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 23 julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000625-8A - L.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) -Fica o i. advogado nomeado, Dr. Sarmi Oliveira Sacre, intimado a manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.044.000777-2 - L.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para AIJ. (março). Intimem-se. (data da AIJ: 05/03/08, às 16:30h) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.044.000885-5 - MARCOS ALBERTO ZUZA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 51, foi designado o dia 09/04/2008, às 13:40 horas, para a audiência (na forma do artigo 278 do CPC).- Fica o patrono do Autor intimado a recolher as custas para intimação para audiência, no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos), sob o código 1107-2 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:Não obstante a apresentação dos quesitos suplementares pela Ré, fora do prazo legal, é de se admitir a sua apresentação, uma vez que o processo não caminhou para a fase seguinte, não se observando qualquer atraso, tumulto processual ou prejuizo para o processo, valendo salientar que a prova pericial visa justamente oferecer ao Julgador elementos técnicos indispensáveis ao julgamento. Assim, indefiro a impugnação formulada pelos Autores. Aguarde-se a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 442647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDOUGLAS CALDEIRA PINTO - RJ123267 \r\n\r\n2001.044.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2006.044.000682-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA - RJ127143 \r\n\r\n2005.044.000678-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.044.000053-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n2006.044.000535-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES - RJ120226 \r\n\r\n2006.044.000215-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2006.044.000800-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 442648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001519-1 - Clóvis Corrêa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - Glória Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000048-7 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000338-5 - Claudia Aparecida Gonçalves Frabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 110/111, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - Marcia Natalina Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - Edina Sanches Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000955-7 - Luzia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v.acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001341-0 - Pedro Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - Maria Bernardete Fratejane Borchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - Rosimere de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001623-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - Karla de Moura Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001852-2 - Pedro Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2008.874.000037-4 - Alessandra Alves Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000037-4 - Alessandra Alves Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000039-8 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000039-8 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000040-4 - Tereza Fumian Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000040-4 - Tereza Fumian Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000041-6 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000041-6 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000042-8 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000042-8 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000043-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000043-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000044-1 - Carlos Estadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000044-1 - Carlos Estadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000045-3 - Rosângela Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000045-3 - Rosângela Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000046-5 - Elvira Joventina de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000046-5 - Elvira Joventina de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000047-7 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000047-7 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000048-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000048-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000049-0 - Calcilene de Aquino da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000049-0 - Calcilene de Aquino da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000050-7 - Creusa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000050-7 - Creusa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000051-9 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000051-9 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000135-4 - Everton Marlone Neves Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000136-6 - Filomeno Agripino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000137-8 - Karine Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000138-0 - Jadir dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000139-1 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000140-8 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000141-0 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000142-1 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000143-3 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000144-5 - Marina Sanches Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000145-7 - Roberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000146-9 - Eva Lessa Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000147-0 - Durval Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000148-2 - Marina Sanches Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000149-4 - Rafael Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000150-0 - Jose Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000151-2 - Maria Jose Henrique Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000152-4 - Aparecida de Fátima Faria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000153-6 - Marcelo Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000154-8 - José da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000155-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000156-1 - Luciana Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000157-3 - Ulisses Talião Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000158-5 - Lucio Carlos Rodrigues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000159-7 - Bruno Costa Gama Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000160-3 - Marco Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000161-5 - Salviana Coelho Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000163-9 - Pedro Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000164-0 - Fatima da Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000165-2 - Adriano Lucio Guerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.001271-4 - Fernanda de Freitas Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Informe a Reclamada, em 48 horas, em nome de quem está habilitada a linha celular mencionada na inicial, diante de sua preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001975-7 - Haydee de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), pelo dano moral que lhe proporcionou, com fundamento nos artigos 6º e 14 da \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.000005-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nCertifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 17/19 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 164,71( cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) R4 82,15; Atos por via postal ( 1110-6) R$ 7,30; 10% p/ CAARJ (2001-6) R$ 8,94; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nProc. 2005.874.001923-6/01 - Noemia Artes e Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Carlos Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). \r\n\r\nCertifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida em 23.11.2007, fl. 05/06 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 156,68(Cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães: (1002.3) R$ 82,15; 10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 8,21; Atos dos distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ ((6002-05926.6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3 - Fátima da Aparecida Rezende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Anote-se a execução de fls. 184. Diga a Executada se concorda com a dedução do valor da execução do montante já depositado, levantando a diferença, enquanto que o Exequente levantaria o próprio valor em execução. Intimem-se, em cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4 - Firmino Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4 - Firmino Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 20.681,16 (vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4 - Marlene Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução por conta do pagamento forçado efetuado pela Executada, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente, no valor apontado às fls. 214/215 e outro em favor da Executada no valor do saldo remanescente, levando-se em conta o total bloqueado. Anote-se, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquive-se. No apenso, certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a Exeqüente as cópias das faturas.Anote-se a execução suplementar.Após, proceda-se a penhora on line.Em seguida, intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.560,30 (três mil, quinhentos e sessenta reais e trinta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005373-6 - Tania Maria Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Yamaha Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nCertifico e dou fé que, conforme v. acórdão de fl. 99 do presente feito, foi a recorrente condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas referente à carta Precatória expedida, no valor de R$ 106,19(Cento e seis reais e dezenove centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães: (1002.3) R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12;10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 7,66; Atos dos distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ ((6002-05926.6) R$ 3,64 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual\r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.567,08 (Hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.167,08 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005580-0 - Vania Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Natalino - OAB MG093575). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Certifico e dou fé que, conforme v. acórdão de fl. 88 foi a recorrente condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 12,04( doze reais e quatro centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos por via postal (1010-6) R$ 10,95; 10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 1,09 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.874.000159-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 111, anote-se. Em seguida, anote-se a execução de honorários. Proceda a Penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - Sebastião Maury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - Sebastião Maury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - Luciene Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - Luciene Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - Maria da Conceição Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - Maria da Conceição Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - Salgado Indústria de Rações LTDA. Rep Leg(s): Marcos Salgado de Oliveira, Maristella Lannes Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - Salgado Indústria de Rações LTDA. Rep Leg(s): Marcos Salgado de Oliveira, Maristella Lannes Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 10.278,53 (dez mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - Cirleia da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - Sebastiao Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - Rivelino Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - Eliene Betta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - Mauricio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - Silveria do Carmo Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - Alyson Galvão Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - Patricia de Fatima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - Francisco Eduardo de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - Adson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - Liliane Aparecida Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - Maiko Messias Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - Heloizio Elias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - Livia Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - Krissia de Carvalho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - Maria Lucia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - Fellipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - Rosangela Peçanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - Marcio Betta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos,recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, inicialmente, declarar rescindido de plano direito, o contrato celebrado pelo Autor através do site da Reclamada para aquisição de um playstation 2 slim, determinando \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - Rosemery da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001893-5 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001894-7 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - Roseli Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - Silvério Simões Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - Gustavo Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - Alciléia Cleide dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - Caroline Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - Regiane Pedrosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - Sérgio Murilo Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - Sandra Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - Maria Cândida de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001928-9 - Maria Cândida de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - Paulo Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - Marcelo Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - Elias de Jesus Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - Bernardo Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - Bábara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - Luiz Cláudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - Nilza Helena dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - Glauciene Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - Espedito da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - Célia Cristina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - Antonio da Graça de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - Antônio Carlos Carneiro Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - Patricia Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - Katia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002007-3 - Lucas Mauricio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - Pedro Jose Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - Marcelo Victor Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - João Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002186-7 - Manoel Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002187-9 - Guilherme Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002188-0 - Dimilson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002189-2 - Neide Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002190-9 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002191-0 - Jaqueline da Silva Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002193-4 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - Laysa Marcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002202-1 - Paulo Roberto Gonçalves Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002204-5 - Elisangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - Sirlene da Conceição Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - Mayara do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - Katia Regina Rodrigues Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - Luciene Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - Eveliny Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002226-4 - Dilma Vera Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002227-6 - Maria da Penha Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - Clober Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002230-6 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002231-8 - Izomaria Cordibelli Telles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002236-7 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002238-0 - Claudinlea Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - Neusa Salino Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002242-2 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002245-8 - Silvana Apaercida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002246-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002248-3 - Thiago Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002249-5 - Caroline de Fatima Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - Luciana Carvalho Lannes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - Robson Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - Everton Ferreira Silvesre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - Regina Lucia Santos Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - Fernando Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000197-4 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2008.874.000198-6 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2008.874.000199-8 - Luciano Rodrigues da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2008.874.000201-2 - Rosilene de Souza Gomes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002163/2003 (2003.874.000395-9) - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Samuel do Carmo Martins. Fls. 58, defiro. Se negativa a penhora on line, indique o credor, no prazo de dez dias, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000247-7 - Rc 2000 Móveis e Decoração LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\nCertifico e dou fé que, conforme v. acórdão de fl. 99 do presente feito, foi a recorrente condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas referente à carta Precatória expedida, no valor de R$ 106,19(Cento e seis reais e dezenove centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães: (1002.3) R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12;10% p/ CAARJ ( 2001-6) R$ 7,66; Atos dos distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ ((6002-05926.6) R$ 3,64 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à recorrente através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual\r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certifique o cartório sobre a interposição de embargos à execução, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - Idalina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - Idalina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002077-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002078-4 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002080-2 - Edirson Guerson Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Certificado o trânsito em julgado da sentença, anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa, prosseguindo na execução. P. R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - Martiniano Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Doris S. A. dos Santos. Fls. 27 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002188-9 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Silva e outro. Fls. 39, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.002306-2 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Robson Baessa Machado. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002308-6 - Otica Ferreira e Felizola LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Cerqueira de Oliveira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002309-8 - Otica Ferreira e Felizola LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria Ortulam da Rocha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002858-4 - Cláudia Aparecida Silvana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 64, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Fls. 102, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3 - Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Rejeitado os embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente em relação ao valor penhorado de forma on line. Diga o Exequente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - Eunice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Em sede de juizado especial civel os embargos de declaração suspendem o prazo recursal (artigo 50). Assim, certificado a intempestividade do recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - Olavia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001532-6 - Ruyther Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001887-0 - Brasiel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002293-8 - José Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002294-0 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002299-9 - Abimael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002304-9 - Elizabeth Cerqueira Gonçalves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X M. de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA - Epp (eletrocenter). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002538-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marco Aurélio Gonçalves. Fls. 35, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me. Rep Leg(s): Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edna de Fatima Pereira. Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - Nelita Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002085-1 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002086-3 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002087-5 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002088-7 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Anote-se a execução complementar. Promova-se a penhora on-line. Se positiva, intime-se o executado para os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diante da não interposição de embargos por parte da Reclamada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line.Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diante do noticiado às fls. 51, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Reclamada às fls. 47/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a Reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da não interposição de embargos por parte da Reclamada, julgo extinta a primeira execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. PRI. Anote-se a segunda penhora. Promova a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7 - Jose Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A execução está suspensa. E mais, a sentença prolatada nos embargos converteu a obrigação de fazer em perdas e danos já considerando o valor da execução complementar. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8 - Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - Sebastiana Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Digam as partes em cinco dias sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001287-6 - Mauro Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 174 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 172 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001921-4 - Rosimere de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 81 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 79expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.001922-6 - Rosimere de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.81 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 79expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Retornem os autos a Reclamante para cumprir integralmente o que foi determinado às fls. 93, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002098-8 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 98 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 96expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000031-1 - Sergio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 87 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 85expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000062-1 - Genilda Machado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.74 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 76expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - Renato Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o Reclamante sobre os termos dos embargos de declaração, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls113. em cumprimento ao v.acórdão de fl. 111 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000368-3 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 99 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 97expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000383-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 101 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 99expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000475-4 - Marco André Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.101 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 99 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000515-1 - Jorge Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.101 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 99expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - Infoera Assessoria e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Inclua-se em pauta para nova ACIJ. Cite-se a primeira Reclamada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - Infoera Assessoria e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - Tânia Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001001-8 - Jose Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001012-2 - Jorge Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - Silvania de Oliveira Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - Silvania de Oliveira Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro o adiamento da audiência. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro o adiamento da presente audiência.Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da conde nação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001615-0 - Roni Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001625-2 - Mônica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar EDITORA ABRIL S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos r \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar EDITORA ABRIL S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais) bem como a lhe restituir o valor das assinaturas contratadas , de forma simples, no total de R$ 206,64 ( duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), admitindo apenas sua correção desde a data dos pagamentos e acréscimos dos juros legais , a contar da citação,o que faço com base nos artigos 6º , 14 da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocent \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - Carlos Augusto Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - Eny Júlia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002022-0 - Samir Oliveira Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga o Reclamante , em cinco dias, cópia da fatura de seu cartão de crédito , referente ao mês de setembro de 2007, comprovando a inserção de créditos em sua linha celular, através de seu cartão de crédito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002026-7 - Natalina Prevato de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - Rogéria Furtunata Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002038-3 - Adelice Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002039-5 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002040-1 - Aline do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002041-3 - Célio Gonçalves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002042-5 - Gecilda Rosa Silva Rigueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002047-4 - Angelina Célia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) para as contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002050-4 - José Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - Marcelle Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002053-0 - Silvane José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - Luciana Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido e prorrogação do prazo, concedendo o prazo final de trinta dias para a Reclamada apresentar o documento que lhe foi exigido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002103-0 - José Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência.Esclareça o Autor se quando da interrupção do serviço o recibo de pagamento estava em seu poder, ou se estava em casa, tendo sido apresentado aos prepostos da Requerida antes do corte, no prazo de cinco dias.Esclareça a Reclamada , de forma comprovada, o horário do corte e a data do restabelecimento do serviço , no mesmo prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.002120-0 - Suely Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a Reclamante , no prazo de cinco dias , de forma a enfrentar uma das preliminares de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, residir no imóvel cadastrado em nome de Anna Maria M. da SIlva , uma vez que no contrato de locação juntado aos autos consta terceira pessoa como locatário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - Josetti Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinara que a Reclamada, em cinco dias, informe a este juizo, de forma objetiva, a data da solicitação formulada pela Autora ´para troca de endereço para envio das faturas e desde quando a Reclamada deixou de encaminhar as faturas mensais para o antigo endereço de Niteroi e passou a remeter para o atual endereço aqui em Porciúnjcula, lem,brando que sua responsabilidade é objetiva. Esclareça ainda a Reclamante, em igual prazo, onde recebeu as faturas originais para pagamento dos meses qwue justificaram o corte do serviço, uma vez que as mesmas não foram pagas através de 2ª via. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002125-9 - Clãudio Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência.Esclareça o Autor se quando da interrupção do serviço o recibo de pagamento estava em seu poder , no estabelecimento comercial, ou se estava em casa, tendo sido apresentado aos prepostos da Requerida antes do corte, no prazo de cinco dias.esclareça a Reclamada, de forma comprovada , o horário do corte e a data do restabelecimento do serviço , no mesmo prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.002126-0 - Antonio Carlos Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercicio regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - Eloiziana Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante pelo dano moral que lhe causou, conforme acima apontado,com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), e \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - Eloiziana Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante pelo dano moral que lhe causou, conforme acima apontado,com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), e ainda a lhe ressarcir , de forma simples, a quantia de R$ 50,42( Cinqüenta reais e quarenta e dois centavos),admitindo a sua correção a partir da data do duplo pagamento e acréscimo dos juros legais, a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º , 14 do Código de Defesa do Consumidor,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002128-4 - Livineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00( cento e nov \r\n\r\nProc. 2007.874.002128-4 - Livineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00( cento e noventa reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - Leci Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e rep \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - Leci Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial,causando a queima do aparelho de televisão , com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material , no total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º , 14 da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002131-4 - Rosani Losque Volpato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repres \r\n\r\nProc. 2007.874.002132-6 - Jose Manoel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00(cento e nove \r\n\r\nProc. 2007.874.002132-6 - Jose Manoel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do código Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002141-7 - Olavo Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002143-0 - Gilcelio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002170-3 - Antonio Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002196-0 - Elizete Vieira Martins Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente de \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente depositado na conta corrente da autora, até por se tratar de conta para depósito de pensão alimentícia, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00(Quinhentos reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV , 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa dos apontamentos negativos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000130-5 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000130-5 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000133-0 - Antonio Cleber Breijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000133-0 - Antonio Cleber Breijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3 - Marcos Henrique Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001342-1 - Anna Paula de Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 ( cento e \r\n\r\nProc. 2007.874.001342-1 - Anna Paula de Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 ( cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001647-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, representado pela má prestação do serviço bancário, com a quantia d \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de seus filho, revelado pela má prestação do servi \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de seus filho, revelado pela má prestação do serviço oferecido pela Ré, com a quantia de R$ 3.800,00( Três mil e oitocentos reais)e ainda a lhe ressarcir o valor do dano material no total de R$ 1.527,46 ( Hum mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - Malrina Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para afastar a apontada e reconhecida omissão , sendo que no mérito nego-lhe provimento, pelas razões acima formuladas , ratificando os demais termos da sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - Luciana Aparecida Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Rosimere de Souza Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO a indenizar a Reclamante LUCIANA APARECIDA SERRI, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, a qua \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - Luciana Aparecida Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Rosimere de Souza Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO a indenizar a Reclamante LUCIANA APARECIDA SERRI, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais), o que faço com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código de Pr, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RETIFIQUE-SE o nome da Reclamada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - Mauro Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de sue filho, revelado pela má prestação do \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - Mauro Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado no dia do aniversário de sue filho, revelado pela má prestação do serviço oferecido pela Ré,com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais), e ainda a lhe ressarcir o valor do dano material no total de R$ 2.373,59(dois mil, trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos)o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002160-0 - Misael Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as pa \r\n\r\nProc. 2007.874.002162-4 - A. M. C. Betta Araújo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o autor, pelo dano moral que lhe causou , conforme acima relatado, com a quantia de R$ 100,00 (cem reais), que deverá \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001301-9 - Pedro Paulo dos Reis. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga o Autor em 48 horas sobre a última manifestação da Re clamada, retornando em seguida para sentença.intime-se. \r\n\r\nId: 442105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2005.071.000932-9 - ADRIANA MARIA DA ROCHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000860-1 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ESPOLIO DE OMAIR CARVALHO BARROS Foi designanod o dia 09/04/2008, às 16:10 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.071.001331-8 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a Requerente para cumprir a decisão de fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono, pela Imprensa Oficial, do teor desta decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001201-6 - VITORIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Voltem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.071.001207-7 - EZEQUIEL HENRIQUE MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DONIZETI MENIGHINI (SP-090010) Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.071.000047-8 - MARIA FERNANDA SOUSA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JAILSON GOMES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.071.000800-3 - GLEISSON EMANUEL DE SOUZA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO LUIZ CLEMENTINO Foi designado o dia 09/04/2008, às 13:30 horas para realização de audiência . \r\n\r\nProc. 2006.071.001115-6 - MARIA LUIZA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROBERTO ICHUIRA RIVELINI Foi designado o dia 09/04/2008, às 13:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.001293-8 - EDUARDA EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIS RAFAEL DA SILVA Diga on autor sobre fls. 43 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.071.000287-0 - EVELYN LETICIA DA SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANDERSON DA SILVA BONIFÁCIO Foi designado o dia 15/04/2008, às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000585-7 - DEISE REMÍDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. No que tane o requerimento formulado pela parte autora às fls 36, ressalta-se que encontra-se acostado na contra-capa dos autos o referido ofício datado de 02/03/07 sem que a parte tenha providenciado a retirada. No entanto, a fim de evitar maiores prejuízos aos menores, expeça-se novo ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.071.000693-0 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.C. Designo nova ACIJ para o dia 09/04/2008, às 15:50 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000753-2 - MARISTELA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000886-0 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO CELIO DOS SANTOS 1- Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 , às 14:10 horas.2- Cite-se o réu no endereço de fls. 27. Intimem-se. 3-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000941-3 - CAUÃ DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001103-1 - RICAON EURICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo nova audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001707-0 - BRENDA EMANUELE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Designado o dia 15/04/2008 às 15:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001716-1 - ANA JÚLIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X SEBASTIAO MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA Foi designando o dia 02/04/2008, às 13:50 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.002669-1 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.L.S.M. Foi designando o dia 02/04/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de concialiação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000042-4 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X T.J.M.C. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, às 13:50 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000063-1 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.A.C. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000064-3 - L.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X D.S.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 15:10 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000065-5 - A.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X H.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 16:10 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000078-3 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.G.S. Foi designando o dia 08/04/2008 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000090-4 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.M. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 14:50 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000103-9 - VICTORIA MARQUES ARANTES ETTORE MATINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA MARTINS Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória e ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000314-5 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FIGURÃO COM E DISTR. PRODUTOS AGROPECUARIO Tendo em vista que a carta precatória foi juntada em data posterior à audiência de conciliação, designo nova audiência para o dia 08/08/2008, às 14:50 horas.Intime-se a parte autora por Diário Oficial.Intime-se a parte ré por AR, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.071.000315-7 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAÇÕES NOVA ANGRA Foi designado o dia 08/04/2008 às 14:10 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.000459-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDERSON FERNANDES CHAGAS Foi designado o dia 15:04/2008, às 13:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001079-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIANA COSTA ALVES Foi designado o dia 15/04/2008, às 14:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001108-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Foi designado o dia 09/04/2008, às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL, ENCARGOS LOCATICIOS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.001320-7 - DALVA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EVANGELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Foi designado o dia 08/04/2008, às 15:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000200-1 - ROSA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 08/04/2008, às 14:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000883-2 - JOSE IRINEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 08/04/2008, às 15:10 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.071.001111-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000512-0 - SOPHIA NATALY FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ARTUR CESAR PEREIRA Tendo em vista que a carta precatória foi juntada em data posterior à audiência de conciliação, designo nova audiência para o dia 08/04/2008, às 16:10 horas.Intime-se a parte autora por Diário Oficial.Intime-se a parte ré por AR, com as advertências de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000838-6 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E)) X ALEXANDRINO MARQUES Ao autor para recolher custas do cancelamento da distribuição conforme sentença de fls30. \r\n\r\nProc. 2007.071.000719-2 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X IZABEL CRISTINA M.DA SILVA USINAGEM M.E. Decisão:Designo o 1º leilão p o dia 12/03/08 às 14:00h e o segundo leilão p o dia 30/04/08 às 14:oo horas. I-se. Nomeio o leiloeiro na pessoa do OJA. Realizem as providências cabíveis p a efetivação das praças. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.000580-8 - CARLOS JOSE ABREU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X HUGO LEONARDO SANTOS REIS \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA, às fls. 24.\" \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X TELERJ CELULAR S A Foi designando o dia 09/04/2008, às 14:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.001739-2 - ROSEMERI EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARIA DE FATIMA EURICO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 17/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000588-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ASSIS (MG-068514) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Expeça- se CP.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001626-0 - EVERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VIVIAN LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para o dia 10/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Designo audiência para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001113-2 - WILSON RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DEBORA DE ALMEIDA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designando o dia 15/04/2008, às 15:10 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.002218-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.C. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 16:10 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000768-2 - FRANCISLENE DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Foi designado o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.001675-2 - PAULO ROGERIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELZA MARIA SOUZA DA CRUZ Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) Foi designando do dia 02/04/2008, às 14:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 442659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Redesigno o ato para o dia 29 de fevereiro de 2.008, às 15h30min. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Irene França Lima - OAB RJ077363). designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2008 ás 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000097-9 - Rosende Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo audiência de instrução e julgamento para 14/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - Adriano Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno o ato para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 15h. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000568-0 - Rita de Cassia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Bmg/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2008 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000609-0 - Fernando Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/08, ás 15:30 horas. Intime-se com cautela de praxe. 2- Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento pela parte autora conforme requerido a fl13. \r\n\r\nProc. 2008.859.000063-5 - Gilberto Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Valor Capitalização S/ a. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2.008, às 15h30min, a ser realizada no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nId: 442098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Ii da Lei 9.437/97-ulizar Arma de Fogo Ou Simulacro de Arma; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 1998.047.000015-5 (505) - MINISTERIO PUBLICO X ILTON BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COELHO MEDEIROS (RJ-098893) Sentença:Vistos, etc...Uma vez decorrido o prazo e cumpridas as condições estabelecidos na decisão, fato certificado às fls.132, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) em epígrafe, com fulcro no art.76, §4° da Lei nº 9099/95. Oficie-se aos órgãos competentes, comunicando. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.047.000211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistas aos réus sobre documento de fls. 607, indo os autos em seguida ao MP, com o requerido à fls. 606 e voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.047.000318-1 - MP X EVANIL GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000617-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04 /08, às 16 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:Não obstante o pedido de fl.184, mantenho a audiência designada conforme fls.149 e 172. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.047.000498-0 - JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X MARTINS CUSTÓDIO DE AMORIM Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte autora. Em réplica. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.047.000007-8 - M.P. X E.G. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), E.J.G.), J.J.G. DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À DEFESA EM PROVAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.047.000169-3A - G.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:Ao excepto.Após, vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000510-6 - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Audiencia especial dia 06/03/2008 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.047.000213-2 - TAMIRES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:Audiencia especial dia 06/03/2008 às 11:15h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.047.000567-2 - H.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) À PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.047.000682-7 - JOSE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE THELMO RIBEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Conforme se constata da análise dos autos do Inventário (processo nº 2003.047.682-7), o pedido de alvará para alienação do veículo descrito na exordial foi deferido, verificando-se, assim, a perda de objeto da presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, IV do CPC.Sem custas e honorários, na forma da Lei.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000397-5 - WALACE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X JOSÉ RENATO DA SILVA Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.047.000238-1 - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Assinatura: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.047.000018-0 (889) - FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:AIJ em continuação dia 03/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 442649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.883.000256-4 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ELISÂNGELA CESAR SANTANA LOPES Despacho:\"Intime-se o reclamante para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000257-6 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X JOSIANE ALVES GUILHERME Despacho:\"Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.883.000030-5 (6592004) - MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUBE Despacho:\"Intime-se, pessoalmente, a reclamante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.883.000170-0 - CINARA BORGES CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X BRUMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:\"À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000306-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Fl. 59. - Diga o requerente, consignando-se que este feito já encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado da sentença definitiva.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - ANA PAULA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:-Fl. 119. - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.883.000287-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:\"Trata-se de Embargos de Declaração apresentados tempestivamente, conforme certidão de fl. 59, através dos quais a empresa reclamada alega haver contradição na sentença de fls. 52/55. Sustenta que ao ser determinado pela sentença que a empresa reclamada cancele no prazo de 72 (setenta e duas) horas um contrato, bem como os descontos referentes ao mesmo no órgão pagador da reclamante, cominando multa pelo descumprimento, haveria contradição, o que efetivamente não procede. No caso, o que evidentemente quer a reclamada é a modificação da sentença, bastando para tanto verificar que insurge-se quanto ao prazo fixado para cumprimento do julgado, bem como quanto à cominação de multa pelo descumprimento, o que deverá ser discutido em sede de recurso. Isto posto, julgam-se improcedentes os presentes embargos de declaração, Int-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000030-2 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"A relação jurídica entre o reclamante e a reclamada é de consumo, logo, aplicáveis as normas contidas no CDC - Código de Defesa do Consumidor. Pelo contido na exordial, bem como nos documentos de fls. 16/25, demonstram a verossimilhança das alegações que fundamentam os pedidos do reclamante, pelo que, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, devendo a empresa reclamada proceder a exclusão do nome da reclamante do cadastro do SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixa-se em R$ 100,00 (cem reais).Considerando ainda a hipossuficiência técnica da parte autora, no que tange à produção da prova, defere-se, em seu favor, a inversão do ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 05/03/08, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Decisão:\"Expeça-se Mandado de penhora e avaliação referente ao valor da multa cominada na sentença, cujo total encontra-se na petição de fl. 127.\" \r\n\r\nId: 442650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000333-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Intimem-se, em execução, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.076.000678-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao advogado dos réus sobre cota do MP de fls 192/194. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000279-5 - M.E.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Diante da concordância do alimentante, defiro a expedição do alvará. Dê-se ciência ao MP e, após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000720-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO AUTOR, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000786-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, Procurador: AILTON DE OLIVEIRA X GEORGINA DA SILVA RODAS Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000113-6 - TEREZA DE JESUS EMIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MOACIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000613-4 - LUCAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADESANTA TERESINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se o Município para oferecer contestação. Sem prejuízo, diante da necessidade de encontrar-se as causas da afecção que acometeu o menor e, especialmente , se ela guarda relação de causalidade com a vacina ministrada em hospital local, indefiro, ao menos por ora, a antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.076.000651-6 - DORCA MARIA GOMES BRAVO X JOANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000078-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA (ME) E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Dispenso a oitiva do referido informante, ante a ausência da parte ré e seus advogados, nos moldes do que dispõe o § 2º do art. 453, do CPC. Intime-se a ré do despacho ordinatório de fl.188, que deverá ser cumprido no prazo de 5 dias, sob pena de perda do direito de ouvir as demais testemunhas. \r\n\r\nId: 442669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000557-2 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Oldemar José da Cunha. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000228-5 - Micheli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000424-5 - Joselito Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I-se, para pagamento, sob pena de penhora on line, já com a multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000467-1 - Flavia Cristina Martins Arruda Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à autora. Recebo ambos os recursos inominados em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000468-3 - Romerio de Oliveira Rampini. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se, em execução (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nId: 442080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 21 DA LEI CONTRAVENÇÕES PENAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000589-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR RODRIGUES BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Junior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 13357620-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA Bela Vista, nº 08 Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000589-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0000213/05 de 13/12/2005, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 21 DA LEI CONTRAVENÇÕES PENAIS, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum. CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, no dia 11/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2006.056.000392-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Ciência aos patronos do acusado para apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nId: 442651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.121278-3, movida por MARCIO VERON DOS SANTOS em face de IVAN NEVES D ARROCHELLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN NEVES D ARROCHELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.001.088976-0, requerida por BANCO BANORTE S/A, em face de LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"INTIMAÇÃO DOS RÉUS SOBRE O ARRESTO NOS AUTOMÓVEIS CHASSI KLAJF19W1SB739877/ RENAVAM 638052971/ PLACA LAT4685 / IMP/DAEWOO ESPERO e CHASSI 9BGRD48X03G148601/RENAVAM 802580106/ PLACA LOP 8453/ GM/CELTA 5 PORTAS\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E\r\n\r\nLIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 72.670,75 (SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do Mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ____________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu,_____________ Rita Pereira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM em face de IVO SILVA TORRES E TANHA MIREM DAVIDOVICH TORRES (Processo nº 98.001.113092-0): A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima o Sr. IVO SILVA TORRES, CPF nº 043.009.127-34, e a Sra. TANHA MIREM DAVIDOVICH TORRES, CPF nº 043.009.127-34, da designação das datas de 17/03/2008 e 27/03/2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, para venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, do imóvel constituído pelo aptº 208 do edifício situado na Rua Humaitá nº 261, Humaitá. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 13/02/2008. Eu, Rui Lavoura Rocha, Escrivã(o)/RE, Mat. nº 01/22329 o fiz digitar e subscrevo. Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 440462. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.159433-3, movida por ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ em face de EDISON GUANAIS DOURADO e s/m MARIANA LUZ DOURADO, casados pela comunhão de bens, ambos inscritos no CPF 002.828.121-72, Espólio de IRIS RIBEIRO DA SILVA, LUIZ CASELLA AVERSA e s/m ELEONORA GOMES CASELLA AVERSA, casados sob o regime de separação de bens, inscritos no CPF 008.305.937-72 e AINDA RÉUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS, objetivando CITAÇÃO das partes rés para responderem à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITAM os réus EDISON GUANAIS DOURADO e s/m MARIANA LUZ DOURADO, casados pela comunhão de bens, ambos inscritos no CPF 002.828.121-72, Espólio de IRIS RIBEIRO DA SILVA, LUIZ CASELLA AVERSA e s/m ELEONORA GOMES CASELLA AVERSA, casados sob o regime de separação de bens, inscritos no CPF 008.305.937-72 e AINDA RÉUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS,, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Luiz Fernando Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 420904. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.016026-0, movida por MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando a citação da parte ré para responder à mencionada ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.101021-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, objetivando COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS relativas ao imóvel constituído pelo Grupo 1.205 do edifício na Rua Evaristo da Veiga nº 16-Centro-Rio de Janeiro-RJ sobre o qual a parte ré detém o direito de compra. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação em 04 de março de 2.008, às 14:20 h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 17 de janeiro de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 416276. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª. e 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução alimentícia que move BRUNO DE ALMEIDA XAVIER, representante legal RITA DE CASSIA ALVES DE ALMEIDA em face de ALVARO LUIZ XAVIER, Proc. 2002.001.154343-0, na forma abaixo. A DOUTORA ADRIANA THEREZINHA C. SOUTO CASTANHO DE CARVALHO ¿ Juíza em Exercício da 4ª Vara de Familia da Capital - RJ. Faz saber a todos e especialmente ao devedor ALVARO LUIZ XAVIER,brasileiro, portador da C.I. N. 07.637.945-2 (IFP), inscrito no CPF N.936.868.117-15, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designado o dia 11/04/2008, para proceder a venda em 1ª. Praça, por preço acima da avaliação de R$ 5.170,00 e no dia 25/04/2008, a 2ª. Praça, ambos às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, dos bens descritos e avaliados às fls. 124, a seguir: TV Philco de 20¿ R$ 500,00, Aparelho DVD LG, progressive Scam R$ 250,00, Dois sofás de 2 lugares R$ 300,00, Impressora Lex Mark, jato de tinta preto e cinza, R$ 250,00, Micro computador marca positivo com processador Intel Celeron gravador de CD, mouse, teclado, monitor de 14¿ marca positivo, R$ 1.000,00, Ar condicionado Cônsul Air Máster 7.500 BTUs, R$ 550,00, TV mitsubischi 20¿ R$ 400,00, Refrigerador duplex Dako Duo 360, branca, R$ 900,00, Fogão 4 bocas Atlas tropical, auto limpante, branco R$ 200,00, armário do quarto de madeira marfim de 4 portas, 4 gavetões, R$ 500,00, Duas Persianas verticais, azul e outra mostarda, com bando, R$ 320,00. Importando o total da avaliação em R$ 5.170,00, encontrados na Rua Antonio João Mendonça, Vila 1793 ¿ casa 02 ¿ Nilópolis. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no lugar de costume, conforme disposto no art. 687 parágrafo 1° CPC. Não sendo o réu encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica intimado por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art. 690 § 1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 15/02/2008. Eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. da Escrivã - Matr. 01/5662, o subscrevo (Ass.Dra.MM.Juíza)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.001.149001-7 em que é Autor RAIMUNDA VALDECI DO NASCIMENTO, RG nº 22456410-4 IFP, e Réu RAIMUNDO SILVANO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.009473-9 em que é Autor MARIA LIDIA VARGAS SALGADO, RG nº 2726543, IFP, e Réu MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA, brasileiro, solteiro, fazendeiro, inscrito no CPF Nº 667.517.567-04, filho de SERGIO AUGUSTO FONTINELE LIMA e DENIZE MUNIZ FONTINELE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, em audiência, na presente ação de Alimentos proposta por BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA em face de LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, e INTIMA o Sr. LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em continuação designada para o dia 08/04/08, às 14:00 hs, bem como acerca do deferimento de alimentos provisórios fixados em 01 (um) salário mínimo. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2005.001.083652-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1988.001.118426-3, que se encontra em fase de EXONERAÇÃO, em que é Requerente o alimentante EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, RG nº 968.773/IFP; e, Requeridos, os alimentandos MARCEL FREITAS BATISTA e MICHEL FREITAS BATISTA. E, para INTIMAR o primeiro Requerido, MARCEL FREITAS BATISTA, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o pedido de exoneração formulado pelo requerente, ciente que o seu silêncio será entendido como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br.DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.144615-8, movida por MARCIA FATIMA DE OLIVEIRA em face de JOSE ANIZIO CELESTINO, objetivando a declaração de reconhecimento e dissolução de união estável . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANIZIO CELESTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato nº 1997.001.024745-0 em que é Autora NARA PINTO TRINDADE, RG nº 04.877.212-3 do IFP-RJ, CPF nº 586.975.437-20 e Réu PAULO ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu,______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.013864-0 em que é Autor ALDOMAR PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 072176795 IFP, expedida em 25/07/1990, CPF 907.920.097-20, e Réu A.C.DOS S. representada porDENIANE NUNES COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dra. Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória nº 2007.001.147016-4, em que figura como Autora MARIA MADALENA TORRES DE AZEVEDO, e como Réu OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOAQUIM JOSÉ FERREIRA MENDES, natural de Portugal, filho de Joaquim José Mendes e Isolina Ferreira Mendes, CPF nº 033.931.007-34. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não os faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.083920-8 em que é Exeqüente A.G.B. representado por CIVORA GOMES BARRETO , e Executado ADILSON DE SOUZA BARRETO. E, para INTIMAR o Executado para comprovar o pagamento integral do débito de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de prisão , bem como juntar título executório exequendo. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.115472-0 em que é Autor R. R. dos S. e K. R. dos S., representados por MARIA CRISTINA DOS SANTOS LELIS, RG nº 09.520.288-5 IFP, expedida em 20/11/92, CPF nº 023.775.247-61; e Réu, GEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa da rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.120843-0 em que é Exequente J.V.B. da S. representado por MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, RG nº1776806/IPC-PB ,e Executado ULISSES BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.205071-7, foi decretada a Interdição de Rogerio Couto Pinho, nascido em 16 de setembro de 1968, filho de Rubens Pereira Pinho e de Nazareth Couto Pinho, cf. certidão de nascimento da 1ª circunscrição, 1ª zona, fls. 237-v, livro A-251, termo 155.345, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane do Socorro Couto Pinho, brasileira, RG 06689478-3, CPF: 87254310725 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.706672-7, foi decretada a substituição da curatela de Maria da Glória Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Imbituba - SC - Data de Nascimento: 26/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antônio José Paes Mãe - Leony Pacheco do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Paes, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 043.527.347-72, residente na Av. Canal de Marapendi, 1315/801, Barra da Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.008393-8, foi decretada a Interdição de Carmem Lúcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Selvira Francisca da Silva - Cart.Trab.: 33464/S. 133 RJ Emissor: M. TRAB. - CPF: 060.253.047-42 - Endereço: AVENIDA dos Democráticos, nº 1090 (Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redent - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria do Sacramento Menezes, identidade nº 03.431.803-0 Detran/RJ, residente na rua Bucareste, 491, fundos, casa 2, Vigário Geral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.045012-1, foi decretada a Interdição de MARIA OLGA VIANNA, CPF 002.607.037-53, residente e domiciliada neta cidade, à Rua São Clemente, 271, atp. 703, Botafogo, certidão de nascimento livro nº 162, fls. 15, sob o número 943, emitida pelo Cartório do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca da Capital do Estado do Pará, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betânia Vianna do Valle, CPF: 363.542.447-15, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Caiapó, 39, apt. 601, Engenho Novo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.096376-8, foi decretada a Interdição de Nadyr dos Santos Correa de Lemos - CPF: 07961216723 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Lemos Mateus, CPF: 59997109791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.100865-9, foi decretada a Interdição de ELISA GURSKI MAIA, brasileira, solteira, nascida em 16 de junho de 1981, filha de Sérgio Gomes Maia e de Ivone Gurski Ferreira Maia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVONE GURSK FERREIRA MAIA, brasileira, casada, RG Nº04834141-6, CPF Nº596.898.467-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: ROBERTO DA SILVA JUNIOR, RENATO DA SILVA e ROSANGELA DA SILVA, filhos de ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ EXPEDIR e publicar o presente para CITAR as pessoas acima mencionadas para que, no prazo de 20 dias, contados do 10º dia da publicação, nos termos do artigo 1152 do CPC, venham habilitar-se nos Autos do Inventário nº 1985.001.302227-2, em que figura como Autor REGINA LOPES DA SILVA, dos bens deixados por ROBERTO DA SILVA, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final da sentença. Cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/22352 , o subscrevo.\r\n\r\nId: 76663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075736-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO, brasileiro, solteiro, RG nº 3.264.774, IFP/RJ, CPF nº 012.247.367-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA NEY TAVARES PINTO, brasileira, solteira, funcionária pública, RG nº 019405528-1, CPF nº 110.931.887-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.088885-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LEVINA MARIA DA PENHA na Falência de MF DE DECORARTE ARMÁRIOS E COZINHAS., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Rio de Janeiro, 14/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.001.118808-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de MALUCO CAR MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Sala 310-B. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário digitei e Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, subscreve.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.095987-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDMILSON LOPES DA COSTA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 4.055,82 (quatro mil e cinqüenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.169018-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de PAULO SÉRGIO BARBOSA na Falência de MF DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 12.859,85 (doze mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 14/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.163031-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JAQUES DOS SANTOS CALDAS na Falência de MF DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.980,59 (mil novecentos e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 14/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SIDNEY AZEREDO, no processo 2003.001.003939-3, no valor de R$ 38.771,98. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 440356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO VIANA GOMES, no processo 2007.001.116691-8, no valor de R$ 2.021,78. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 441884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a UNAMAR CLUBE, ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA, CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO E BIANCA ALVES DOS SANTOS, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO TITULAR, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da EXECUÇÃO, proc. 2007.001.149945-2, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de UNAMAR CLUBE, ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA, CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO E BIANCA ALVES DOS SANTOS, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), é o presente para a CITAÇÃO do(s) executados pelo valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), nos termos do art. 652 do CPC, a fim de que paguem a importância mencionada, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas), cumprindo o determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos; b) não efetuado o pagamento no prazo determinado, será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituita da Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 441887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 11 de fevereito de 2008, A FALÊNCIA DE CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA, processo Nº 2007.001.096431-1, constando dos autos como credor JOSÉ MARIO DELLA TORRE LOPES, pelo valor correspondente a 23.681,07 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL. Processo nº: 2007.001.096431-1. S E N T E N Ç A: Vistos, etc. José Mário Della Torre Lopes, aforou requerimento de falência em face de Centro Automotivo Night Train Ltda., tendo como causa de pedir o não pagamento de dívida no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) representada por cheque devidamente protestado. Inicial instruída pela documentação de fls. 05/18, consistente em procuração, comprovante de protesto e contrato social da Requerida. Às fls. 36vº, citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, sendo certificado às fls. 37 que não houve manifestação da ré. Original do título de crédito acostado às fls. 41. Promoção do Ministério Público, às fls. 42, opinando pela decretação da falência. Relatados, passo a decidir. Trata-se de requerimento de falência com base no artigo 94, I, da Lei 11.101/2005, que considera falido o devedor que \"sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência\". A Requerida, citada regularmente, não ofereceu contestação, fato este que acarreta a revelia conforme determina o art. 319 do CPC e a produção dos seus efeitos materiais e processuais com base legal no art. 319 e 322 do mesmo Código. Comprovado nos autos a devolução do título de crédito por insuficiência de fundos, conforme fls. 41 e termo de protesto, às fls. 10, aduzindo-se o não oferecimento de resposta após regular citação, configura-se a presunção de insolvência do credor. Restando, portanto, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 94, I da Lei 11.101/2005. Ante ao exposto, com base no art. 94, I, da Lei 11.101/2005, D E C R E T O, hoje, a falência da sociedade Centro Automotivo Night Train Ltda., com sede na Estrada do Cafundá, n.º 1.199 - Taquara - Rio de Janeiro/RJ, conforme alteração contratual de fls. 12/17, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.381.702/0001-13. A Falida exercia atividade no ramo de posto de serviços, revenda de combustíveis e lubrificantes, comércio de gás natural veicular - GNV e comércio varejista de bebidas, material fotográfico, livros, jornais e revistas, artigos de utilidade domésticas, de higiene e produtos alimentícios embalados (loja de conveniência). Eram sócios à época da quebra: João Domingos Machado Fernandes, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº. 06303554-7, expedida pelo IFP e do CPF nº. 847.596.667-53, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, n.º 9.950 cobertura 620 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.795-006. Giovanni Paolo Morelli, italiano, natural da Itália, solteiro, empresário, portador da identidade nº. V354007-0, expedida pelo SE/DPMAF e do CPF nº. 058.393.507-96, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, n.º 9.950 apto. 613 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.795-006. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao pedido de falência. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da Lei 11.101/2005). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, MARCIA DE A. ALVARES DE AMORIM, RESP. PELO EXPEDIENTE, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito TITULAR.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fernando Cesar Ferreira Viana, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2008 à 31/03/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n10/03/2008 11:00 \r\n\r\n2007.001.149960-9 \r\n\r\nAcusado : FELIPE GILBERTO DA CRUZ (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/03/2008 11:00 \r\n\r\n2007.207.001740-3 \r\n\r\nRéu : ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : WILLIAN REIS DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : JANDERSON MERCIER (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : MARIA APARECIDA NUNES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ113020) \r\n\r\n24/03/2008 11:00 \r\n\r\n2004.001.031524-6 \r\n\r\nRéu : JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\nAdvogado : GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ124041) \r\n\r\nAdvogado : ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ131478) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário '- DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 441990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no Processo: 1998.001.143633-4, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Nivaldo Martins de Souza - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Lino Martins de Souza Mãe - Bella Eleuteria Leite de Souza - RG: 044250355 Emissor: IFP - Endereço: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 1102/507, ...\" JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A NIVALDO MARTINS DE SOUZA, com fundamento no art. 107, IV c/c 109, V c/c 110, §1º, todos do Código Penal e 61 do CPP.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 441994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no Processo: 2007.001.093336-3, Ação Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Edson Triburtino da Silva - Data de Nascimento: 08/12/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Joaquim Triburtino da Silva Mãe - Amara Maria da Silva - RG: 00303462528 Emissor: DETRAN - Endereço: AVENIDA Pastor Martin Luther King Junior, nº 3700 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3899-2030/25935848, ...\"...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A EDSON TRIBURTINO DA SILVA, o qual não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95)...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 441995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Vieira Roriz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nelson Francisco Torres Roriz Mãe - Eliane Pessoa Vieira Roriz - IFP/DETRAN: 11.403.996-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA 96, nº 304 Casa 01 - Tubiacanga - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267847-0, oriundo do Inquérito, nº 3657/06 de 23/07/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Cunha Garcia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1979 Idade: 29 - RG: 10566844 Emissor: SSP MG - CPF: 012.159.076-30 - Endereço: RUA Gramado, nº 114 / Bairro: Alipio de Melo Ou Primavera - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2007.001.148043-1, oriundo do Inquérito, nº 69/02 de 23/07/2002, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º, b, inciso I do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.145191-1, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: RUA Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, \" Decorrido mais de dois anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia, não havendo motivo para em eventual condenação ser fixada pena acima do mínimo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com fulcro no artigo 107, IV do CP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 18 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 441998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elves Antunes Meireles - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1970 Idade: 37 - RG: 5415822 Emissor: SSP MG - CPF: 784.675.006-20 - Endereço: RUA Zenite, nº 350 / Apto. 103 / Ou Bairro Caiçara - CEP: 10000-000 - Adelaide - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2007.001.148043-1, oriundo do Inquérito, nº 69/02 de 23/07/2002, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º b, inciso I do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.089909-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Julio Cesar Silva Dias - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Americo Sebastiao Dias Mãe - Efigenia de Lourdes - RG: 13050198/4 Emissor: IFP - Endereço: RUA TELEFONICA, LOTE 15, QUADRA 13, JARDIM METROPOLI,DUQUE DE CAXIAS. - JARDIM METROPOLI - Duque de Caxias - RJ, \" Decorrido mais de quatro anos desde o recebimento da denúncia sem a ocorrência de outra causa de interrupção, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com fulcro no artigo 107, IV do CP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 18 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tania Regina Azevedo Paes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Contador - Estado Civil: Solteiro - RG: 55166 Emissor: CRC - CPF: 802.443.437-72 - Endereço: AVENIDA Lúcio Costa, nº 3500 / Bloco 1 / Apto 707 - CEP: 22630-010 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.148043-1, oriundo do Inquérito, nº 69/02 de 23/07/2002, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º b, inciso I, § 2º do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.138712-5, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, José Augusto de Oliveira Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Benedito Oliveira Passos Mãe - Iracy Oliveira Passos - RG: 20732869-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eubanque, nº 98 - CEP: 20766-600 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA Adhemar Bebiano, nº 98 - CEP: 21051-070 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência:\r\n\r\n...(ii) ABSOLVO JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA, dos injustos dos arts. 180, caput e art. 155, §4º, III e IV do CP, na forma do art. 386, inciso VI, CPP...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 18 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael de Assis de Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João de Souza Miranda Mãe - Sandra Maria Oliveira de Assis de Miranda - RG: 106102965 Emissor: IFP RJ - Endereço: RUA Araújo Leitão, nº 607 - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.122132-2, oriundo do Inquérito, nº 2300/07 de 29/08/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.117152-2, Ação Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Alfredo Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 02/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joao Venâncio Filho Mãe - Maria de Fatima da Silva - RG: 12478031-3 Emissor: IFP - CPF: 054.041.887-07 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Escobar, nº 56 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 86236185; RUA Ralf Leoshmam, nº S/N Lote 21 Quadra 130 Casa - CEP: 24800-000 - São Joaquim - Itaboraí - RJ, ...\" Condenado a 01 (um) ano de detenção, 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 do S.M., taxa judiciária e custas processuais, substituída a pena de liberdade por uma restritiva de direitos pela prestação de serviço à comunidade pelo mesmo período da condenação e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de (03) meses.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Fernanda Lourenço da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28994, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Correia Campos da Silva - Data de Nascimento: 07/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Almir Campos da Silva Mãe - Cineide Correia Campos da Silva - RG: 25789263-8 Emissor: SSP/RJ - Endereço: PRAIA de Botafogo em Frente ao Nº 400 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Morador de rua, acusado nos autos de nº 2007.001.067355-9, oriundo do Flagrante, nº 3016/07 de 29/05/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joel Carlos Ferreira de Souza Mãe - Juraci da Silva - IFP/DETRAN: 20821689-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua José Nunes da Silva, Nº 131 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27589465, acusado nos autos de nº 2008.001.009306-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1054/07 de 07/03/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 40 do Decreto-lei 3.688/41 - Provocar tumulto ou portar-se de modo in, Art. 40 do Decreto-lei 3.688/41 - Provocar Tumulto Ou Portar-se de Modo In. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gustavo Enrique Jara Mendoza - Data de Nascimento: 02/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Augusto Ernesto Jara Caldas Mãe - Carmem Mendoza Ochoa - RG: 07569105 Emissor: GOV EST - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.170208-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8124/07 de 21/07/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Ribeiro da Cunha - Alcunha: Magoo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nelson Teixeira da Cunha Mãe - Eliane Ribeiro da Cunha - RG: 11.492.514-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guaporé, nº 496 Apto 102 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2230-7388; RUA Surui, nº 375 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.265151-8, oriundo do Inquérito, nº 580/03 de 03/12/2003, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (seis vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (seis vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson dos Santos Gomes - Alcunha: Pinoquio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Alberto Gomes da Silva Mãe - Rosangela Couto dos Santos - RG: 24.810.437-4 Emissor: IFP - CPF: 111.682.417-58 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Augusto Rush, nº 45 Bloco 15, Apt 102 - Colubande - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.184151-8, oriundo do Flagrante, nº 8932/07 de 12/08/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 442082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito, Simone Lopes da Costa, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1995.001.052972-3, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Réu em Apuração (hoje Espólio de Nina Sander), no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, relativo ao imóvel situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 301, Encantado, pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel acima mencionado, objetivando a construção da chamada \"Linha Amarela\" que ligará Barra da Tijuca a Ilha do Governador, registrado no 4º RGI, nesta cidade, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 104 e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves, matr. 01/28049, Técnico de Atividade Judiciário, o digitei, e Eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes, matr. 01/23589, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 441870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.204.004253-2, movida por KAYAN PESSOA DA COSTA representado por RAQUEL PESSOA DA COSTA em face de FABIO RODRIGO COIMBRA, objetivando INTIMAR o réu FABIO RODRIGO COIMBRA, qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012619-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Wilson do Rego - CPF: 05907013710 - Endereço: RUA Envira, nº 47 - CEP: 21775-120 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 06/10/1966 , emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição Freguesia do Espírito Santo, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ADALGIZA FRANCISCO DO NASCIMENTO,nascida a 16/12/1943, portadora do identidade nº 04502237-3 IFP, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012848-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Jose Gomes de Almeida - CPF: 36499625434 - Endereço: TRAVESSA Benedito Peçanha, nº 6 Casa 02 - CEP: 21760-570 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 19/5/1963 no município de Santa Rita, Estado da Paraíba, conforme RG nº 897090-SSP/PB, CPF Nº 364.996.254-34, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Roberta Gomes de Almeida, brasileira, solteira, CPF: 10465722709, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.001677-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Carlos Silva de Mello - CI Nº 12780236-1-IFP/RJ, CPF: 11064198716 - Endereço: RUA Miguel Pombeiro, nº 201 - CEP: 21735-280 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 18/7/1972, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 109091, LIVRO 1-E-181 - FLS. 255V, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR Gerson Silva de Mello, brasileiro, solteiro, CPF: 04764391759, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.011311-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Anderson Luis Cirne de Lima, brasileiro, solteiro, CPF 012441.890-6, nascido em 13/12/1981, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 19025, LIVRO 402 - FLS. 18V, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Olga Cirne Santos Lima, brasileira, casada, aposentada, CPF: 34915508749, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.006605-2, movida por ELIZETE AGUIAR DA COSTA em face de ERONIDES BATISTA DA COSTA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONIDES BATISTA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006108-8, foi decretada a Interdição de Brasilino Braz de Oliveira - Endereço:ESTRADA PORTO NACIONAL, 84, CASA 101, PADRE MIGUEL/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Braz de OliveiraCPF: 93309732720Endereço:ESTRADA PORTO NACIONAL, 84, CASA 101, PADRE MIGUEL/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004224-9, foi decretada a Interdição de Sergio Tavares - Endereço: RUA TOMAS ANTONIO N 58 - CEP: 21755-300 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria TavaresCPF: 51325047791RG: 04461965 Emissor: IFPEndereço RUA ARISTIDES LOBO, 109, BLOCO 2, APTO.807,RIO COMPRIDO/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008627-9, foi decretada a Interdição de Maria Laura dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Raimundo dos Santos Mãe - Dagmar Ferreira Lobato dos Santos - Endereço: RUA Leverger, nº 127 - CEP: 21725-120 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleilce Santos de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Raimundo dos Santos Mãe - Dagmar Ferreira dos Santos CPF: 00060935740RG: 084623503 Emissor: IFPEndereço:RUA LEVERGER, 127, REALENGO, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.044131-4, movida por ADEZILDA MARIA COSTA DA SILVA em face de VALDEZ FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEZ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE OIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.010555-9, movida por FERNANDA MARIA MARTINS DA SILVA em face de JOSEMAR MARTINS DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012049-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Conceicao Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Onézio de Souza Moraes Mãe - Maria da Conceição Moraes - RG: 059659581 Emissor: IFP - CPF: 787.174.937-49 - Endereço: TRAVESSA Catanga, nº 15 - CEP: 21850-740 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24057086, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha CamposNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1943 Idade: 64Filiação: Mãe - Maria José da Conceição RG: 06.593-982-9 Emissor: DETRANCPF: 428.798.177-49Endereço:TRAVESSA Catanga, nº 15 - CEP: 21850-740 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011691-2, foi decretada a Interdição de Eduardo da Silva Figueiredo - Endereço: RUA LIMADORES, 730, FUNDOS, BANGU/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Silva FigueiredoCPF: 59439653787RG: 046187381 Emissor: IFPEndereço:RUA LIMADORES, 730, FUNDOS, BANGU/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.042319-1, movida por IOLANDA DA SILVA em face de JOSE CARLOS TEODORO DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS TEODORO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011742-2, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Gomes de Oliveira - CPF: 92151000753 - Endereço:RUA SÃO GOTARDO, 79, BANGU/RJ, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Gomes de OliveiraCPF: 92151000753Endereço:RUA SÃO GOTARDO, 79, BANGU/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.041827-4, movida por VALDETE DE OLIVEIRA PINHEIRO em face de AMILTON PINHEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMILTON PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.000809-1, movida por SIDNEI GOMES FERREIRA em face de MARIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001704-0, foi decretada a Interdição de CARLA JORGINA MUNIZ BARRETO - Endereço : RUA GENERAL ORMI VIEIRA , 45, FUNDOS, REALENGO- RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)SUELY ELLERES GALDINOEndereço: RUA GENERAL ORMI VIEIRA, 45, FUNDOS, REALENGO/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.001675-0, movida por MARIA DO AMPARO LOPES DE SOUZA em face de LUCAS DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCAS DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009644-7, movida por SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.012571-0, movida por LIGIA FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.011195-6, movida por JAIRO VIEIRA MARQUES em face de LUCIANA LOPES MARQUES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA LOPES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.011070-0, movida por LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO em face de JUSSARA MARIA AZEVEDO NEPOMUCENO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA MARIA AZEVEDO NEPOMUCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012472-2, movida por MARISA GONÇALVES PEREIRA em face de MANOEL ANTONIO PEREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ANTONIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.204.001911-2, movida por RACHEL GOMES DE SOUZA FERNANDES em face de JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044037-1, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Pinto - Endereço: RUA MARECHAL MARCIANO N1758 - CEP: 21721-010 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian da Silva PintoCPF: 01242255788Endereço: RUA MARECHAL MARCIANO N1758 - CEP: 21721-010 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.004374-6, movida por SHIRLEY GOMES DE CARVALHO em face de MARCUS VINICIUS LOURENÇO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS LOURENÇO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011504-8, foi decretada a Interdição de Djaildo Machado da SiLva - Endereço: AV RAUL BARROS VIEIRA, 70, BANGU-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hilda Moreira da SilvaCPF: 01241264724Endereço: AV RAUL BARROS VIEIRA, 70, BANGU-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.204.006121-9, movida por ALMIRA DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA em face de FERNANDO GOMES MOREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO GOMES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001581-7, foi decretada a Interdição de Cleizer Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Cesar Francisco Alves Mãe - Irineu de Mendonça - CPF: 63448297704 - RG: 049773104 - Endereço: ESTRADA São Pedro de Alcântara, nº 4885 Casa 08 - CEP: 21735-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34666535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suenilson AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Cleizer Alves Mãe - Joselia da Silva Alves CPF: 95267492787RG: 0055189260Endereço: ESTRADA São Pedro de Alcântara, nº 4885 Casa 08 - CEP: 21735-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.002422-3, movida por TELMA REGINA ABREU BEZERRA DE MELO em face de ARISTOBOLO MARTINS DE MELLO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOBOLO MARTINS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.204.000265-4, movida por NELY DOS SANTOS NUNES em face de ARISTIDES PEREIRA NUNES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTIDES PEREIRA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003622-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Gama da Silva - Endereço: R BEIRUTE 211 - CEP: 21833-150 - SEN CAMARA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gama da Silva MatosEndereço:RUA BEIRUTE, 211, FUNDOS, JABOUR/SENADOR CAMARÁ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.001207-2, movida por ALEXSSANDRO MARINS em face de ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003893-9, foi decretada a Interdição de Marly Alves Faria - Endereço: RUA Boa União, nº 29 - Ap. 407 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Alves FariaCPF: 08071412759RG: 116326026 Emissor: IFP . Endereço: RUA Boa União, nº 29 - Ap. 407 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.204.001781-4, movida por JULIA DA SILVA RUSSO em face de PABLO LEONARDO SOARES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PABLO LEONARDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.204.009774-7, movida por ALESSANDRO ALMEIDA em face de JOSE ADRIANO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ADRIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.204.001127-3, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACIEL em face de SEVERINO PEDRO MACIEL, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO PEDRO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.204.012734-6, movida por WILSON PEREIRA BARBOSA FILHO; MARCELO PEREIRA BARBOSA; COSME PEREIRA BARBOSA em face de LIGIA DA SILVA RIBEIRO, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LÍGIA DA SILVA RIBEIRO( FALECIDA). Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LIGIA DA SILVA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.016816-6, movida por CELIA REGINA INACIO DE SOUZA em face de LUCIA HELENA ANTONIETTO\r\n\r\nMICHELLE ANTONIETTO DE ANDRADE\r\n\r\nGISELLE ANTONIETTO DE ANDRADE, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCIA HELENA ANTONIETTO\r\n\r\nMICHELLE ANTONIETTO DE ANDRADE\r\n\r\nGISELLE ANTONIETTO DE ANDRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.006605-2, movida por ELIZETE AGUIAR DA COSTA em face de ERONIDES BATISTA DA COSTA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONIDES BATISTA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.005466-5, movida por ADRIANA VARGAS NOGUEIRA em face de CLAUDIA COSTA MIRANDA CUNHA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA COSTA MIRANDA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Rosa Caldeira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 43 - RG: 063485478 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.204.003207-0, oriundo do Inquérito, nº 357/98 de 17/08/1998, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 22/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.209.010559-5, movida por SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA em face de CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\nALEX MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA e ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 433784. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenizatória proposta pelo ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, em face de GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº. 2005.209.007097-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, de que no dia 27/02/2008, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - á Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo, Barra da Tijuca/ RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 901, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 375 (Termo de Penhora); tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 376 (Art. 475-J, § 1º do CPC), descrito e avaliado às fls.383/384. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 e 2202 do Edifício em final de construção denominado \"SPAZIO BARRA\", situado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso antiga Avenida Canal de Marapendi nº 1.500, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFICIO é de ocupação residencial, em final de construção, sobre pilotis, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar, playground, duas piscinas, sauna, salão de festa, quadra poli-esportiva. Apresenta hall em final de acabamento, piso em granito/cerâmica, será servido por seis elevadores da marca Elevador, com capacidade para 920 Kg, cada um. OS APARTAMENTOS que ficam localizados na parte da frente, dividem-se em: varanda, sala, quatro quartos sendo um suíte, lavabo, cozinha conjugada com área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Encontra-se em final de construção. O TERRENO onde estão edificados encontra-se descrito na xerox do RGI anexo. Avalio cada um dos apartamentos 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a duas vagas de garagem situadas no 1° ou 2° subsolo e cada um com correspondente fração ideal de 0,6000 do terreno em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o APARTAMENTO 2202 com dependências na cobertura, com direito as partes comuns do edifício, três vagas de 0,9812 do terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 1.900,000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais). Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Equivalente a 1.089.137,2886 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital os APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101 e 2102 tem a avaliação atualizada para R$ 313.982,00 (trezentos e treze mil novecentos e oitenta e dois reais), cada e o APARTAMENTO 2202 o valor de R$ 418.642,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e dois reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 1.988.552,00 (Hum milhão novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 9º Ofício Geral de Imóveis/RJ, os imóveis encontram-se matriculados sob os seguintes nºs.: Apto. 1.801 - matrícula nº. 217.197; - Apto. 1.901 - matrícula nº. 217.205; - Apto. 2.001 - matrícula nº. 217.213; - Apto. 2.101 - matrícula nº. 217.221; - Apto. 2.102 - matrícula nº. 217.222; - Apto. 2.202 - matrícula nº. 217.230, todos registrados na respectivas certidões em nome do GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede em Brasília-DF, CGC nº. 24.934.309/0001-17, onde constam as mesmas definições, como segue: Av.01 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Foi registrado em 04.11.96, com o nº. 09 na matrícula 139.158, o memorial de incorporação conforme requerimento de 03.10.1995, dele consta que não há prazo de carência, que os apartamentos 2.201 a 2.208 têm dependências na cobertura, que o empreendimento possui 35 vagas destinadas ao uso de visitantes no pavimento térreo descoberto, que a certidão de situação fiscal imobiliária nº. 0773804 expedida em 24.01.1996, pela Secretaria Municipal da Fazenda, constam débitos inscritos na dívida ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 1998, 1989, 1990,1991,1992,1993, e que contra a proprietária constam distribuídas ações de execução a 6ª. V.F. da Justiça Federal e ação ordinária distribuída a 7ª. V.C desta cidade, Rio, 03/03/1997; R.02 HIPOTECA: Em favor do BANCO SAFRA S/A., com sede São Paulo-SP, CGC nº. 58.160.789/0001-28, a ser paga e, no máximo 60 meses, vencendo-se a primeira prestação mensal em 25.05.97. Rio, 03/03/1997; Av. 03 INDISPONIBILIDADE: Pelo aviso nº. 952/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 28.02.2001, fica averbada a IINDISPONIBILIDADE do imóvel, conforme decidido nos autos da ação civil pública nº. 2000.61.012554-5 movida pelo Ministério Público Federal em face do GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Processo nº. 102.306/2000 CJ - 12ª. Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo-SP). Rio, 21/03/2001; R - 04 PENHORA: Oriunda da própria ação nº. 2005.209.007097-2. Rio, 13/02/2007. Os débitos com IPTU serão apresentados no dia da Praça, se houver. O prédio está desabitado (fase final de entrega) onde não há débito de condomínio. Encontra-se em fase de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 34772/2007, em que é Agravante: Grupo OK Construções e Incorporações S/A, sendo Agravado: Espólio de Jorge da Costa Pinto. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Estadual e estará afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. - Fica o executado intimado das Praças Públicas por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado Dr. Arthur Hannig da Gama, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 71.281, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº. 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010254-5, foi decretada a Interdição de Maria Alves Ferreira - SE - Data de Nascimento: 15/05/1926 - Filiação: Mãe - Carolina Alves Ferreira - CPF: 88190404768 - RG: 07406943-6 Emissor: IFP - Endereço: PRACA TAQUARANA 75 - STA MARGARIDA - C. GRANDE - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina dos Santos Fernandes, RG: 07713980-6, CPF: 835739257-15, residente na rua 19, casa 06, Jardim Palmares, Santa Cruz . Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009786-7, foi decretada a TUTELA de Nathalia Santos da Paixão, natural do Rio de janeiro, nascida aos 18/06/1998, filha de José Antonio da Paixão e Ana Mércia Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA a Sra. Maria Ceris dos Santos, CPF: 933.324.677-00, RG: 12099042-9 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA (Substituição de Tutor )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001359-9, foi decretada a Substituição da Tutela de Janderson dos Santos Ferreira Sobrinho - Data de Nascimento: 20/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Sobrinho e Mãe - Carmen Lucia dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) a Srª Sheila Ferreira Alves, Profissão: Comerciária, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 02/07/1968, Idade: 39, Filiação: Pai - Alcides de Jesus Alves e Mãe - Maria Lucia Ferreira Alves, CPF: 982.937.967-15, RG: 07940564-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Viana de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Bonifacio de Andrade Mãe - Maria Jose Viana de Andrade - IFP/DETRAN: 10081070-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.205.014751-0, oriundo do Inquérito, nº 56/05 de 28/01/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.006563-8, movida por GUSTAVO MARQUES MARTINS em face de RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003877-7, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOÃO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG: 02588305-9 e CPF: 307.873.357-20 e nomeou como sua curadora, JOANA D ARC GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 07692741-7 IFP e CPF: 944.226.307-25. nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.203.012636-5, movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A em face de LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 433686. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.006036-8, foi decretada a Interdição de Cristina Maria Nunes Leite - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 061027736 Emissor: IFP - CPF: 059.552.437-04 - Endereço: RUA Lobanco, nº 222 Apto 101 - CEP: 22775-470 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Nunes LeiteNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 05660852750RG: W553163-6 Emissor: SE/DPMAF/Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2007.203.002244-8, movida por MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH em face de PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.001888-3, movida por MARIA SOARES BUENO em face de , objetivando CITAR os terceiros interessados no imóvel usucapiendo sito na Rua Marina, 247 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Fabiane Henriques Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010203-2, foi decretada a Interdição de LIBERALINA EUZEBIO - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Geraldo Antonio Euzebio Mãe - Maria do Carmo Fortunato - CPF: 05554041701 - RG: 133514828 Emissor: SSP - Endereço: RUA Ideu, nº 06 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO GERALDO EUZEBIO Nacionalidade Brasileira MG Data de Nascimento: 01/10/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Geraldo Antonio Euzebio Mãe - Maria do Carmo Fortunato CPF: 54058104791RG: 3285718 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Ideu, 06 A, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, RJ . \"ANTONIO GERALDO EUZEBIO requereu a INTERDIÇÃO de LIBERALINA EUZEBIO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade mental há mais de 30( trinta ) anos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nAudiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 42/43.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 42/43, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 43, pela procedência do pedido. \r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Liberalina Euzébio é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Liberalina Euzébio, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Antonio Geraldo Euzebio . Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007080-1, foi decretada a Interdição de Maria Eller Rito - RG: 063200372035 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA JURUBAIBA 340 - CEP: 21550-170 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Almeida RitoCPF: 01159317755 Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença em Audiência, com o seguinte teor \" JOSÉ DE ALMEIDA RITO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA ELLER RITO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua esposa, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma sofre de enfermidade mental, já tendo sido inter-nada por diversas vezes.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 74/78, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual encontrando-se total-mente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Às fls. 99/100 foi requerida a substituição do pólo ativo para que constasse a filha da interditanda em razão do falecimento do requerente. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 108, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Maria Eller Rito é portadora de doença men-tal, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido com a nomeação de Maria Alice Rito como curadora da interditanda. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Maria Eller Rito , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Alice de Almeida Rito . Lavre-se Termo.Anote-se no DRA.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002456-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIANA MARTINS - Nacionalidade: brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Viúva - Data do Nascimento: 06/06/1925 - Idade: 82 anos - Filiação: Pai: Manoel Martins e Mãe: Dolores Martins RG:00812850-6 IFP - CPF:299.696.707-00 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 689, Bloco 02, Apto 608 - CEP: 21210-002 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSA DE FÁTIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA- Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 02/11/1964 - Idade: 43 anos - Filiação: Pai: Salomão Afonso de Paiva e Mãe: Mariana Martins Afonso de Paiva - CPF: 838.207.877-04- RG: 067.08718-1 IFP - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 689, bloco 02, apt. 608, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro - RJ. \" ROSA DE FATIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA requereu a INTERDIÇÃO de MARIANA MARTINS, ambos qualificados nos autos às fls. 02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença de Alzheimer , apresentado quadro de desorientação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.05/23.\r\n\r\nAudiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 47/48, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 47/48 concluindo que a interditanda é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer , de início tardio (senil) encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens .\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 76-vº, pela procedência do pedido. \r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Mariana Martins é portadora de Síndrome Demencial, possivelmente Demência da Doença de Alzheimer, de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Mariana Martins, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Rosa de Fátima Martins Afonso de Paiva. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002931-8, foi decretada a Interdição de Nina Maria Lima Teixeira - Data de Nascimento: 09/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Perpetuo Socorro Lima - CPF: 11481388703 - RG: 216890608 - Endereço: RUA Clarimundo de Melo, nº 1203 - CEP: 21311-281 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Newton Francisco Lima TeixeiraData de Nascimento: 28/02/1984 Idade: 23Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Perpetuo Socorro Lima Teixeira CPF: 10607767740RG: 0129697306 endereço supra, em que foi proferida a r. sentença em audiência com o seguinte teor: \"NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA requereu a INTERDIÇÃO de NINA MARIA LIMA TEIXEIRA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de transtorno mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 26/27.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 26, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 35, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Nina Maria Lima Teixeira é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesse.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nina Maria Lima Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Newton Francisco Lima Teixeira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.202.010842-7, movida por ROSILDA GOMES DOS SANTOS em face de LAUDICEIA GOMES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAUDICEIA GOMES DA SILVA, CPF: 985.999.334-34, FILHA DE MANOEL MARCIANO DA SILVA E MARIA GOMES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.001729-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Marcos da Silva Gabriel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joaquim Gabriel Filho Mãe - Maria Euzimar da Silva - RG: 12757687-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Igramirim, nº 222 - CEP: 21371-040 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR MARCOS DA SILVA GABRIEL pela prática do delito descrito no art. 180 do Código Penal...Fixo, portanto, a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano e 2(dois) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa, pena esta que se faz definitiva em face da ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou causas de diminuição ou aumento de pena...Com fulcro no parágrafo 3o. do art. 33 do CP, face às circunstâncias judiciais já mencionadas por ocasião da fixação da pena-base, em especial falta de senso de responsabilidade, que seria um pilar para a concessão de regime aberto, fixo o regime inicialmente semi-aberto para o início do cumprimento da pena de prisão...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005374-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 238 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - RG: 04918898-0 Emissor: DIC - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009375-6, foi decretada a Interdição de Eny Ramalho Teixeira Deserto - Data de Nascimento: 02/09/1936 - Filiação: Pai - Manoel Ramalho Texeira Mãe - Hilda Ramalho Teixeira - CPF: 496.654.307-00 - RG: 243598 Emissor: MB - Endereço: RUA Bagdad, nº 388 Aptº 101 - CEP: 21555-180 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Ramalho Deserto - Data de Nascimento: 14/04/1970 - Filiação: Pai - Raphael Lourenço Deserto Mãe - Eny Ramalho Teixeira Deserto CPF: 010.627.967-05 - RG: 008840078-3 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012256-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Sousa da Costa - Data de Nascimento: 17/06/1951 - Filiação: Pai - Jose Mizel da Costa Mãe - Enedina Sousa da Costa - RG: 03355264-7 Emissor: DETRAN - CPF: 11478256702 - Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Costa Trigo - Filiação: Pai - Jose Mizael da Costa Mãe - Eneida Sousa da Costa CPF: 53073908749 - RG: 4122230 Emissor: IFP RJ Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014072-2, foi decretada a Interdição de Denielle de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 06/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Herculano da Silva Mãe - Marlene Maria de Jesus - RG: 223610684 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ernani Cardoso, nº 259 Casa 06 - Apto 201 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24500705, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Herculano da SilvaCPF: 36059480730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003055-0, foi decretada a Interdição de Antonio Rodrigues - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manuel Rodrigues Mãe - Guilhermina de Carvalho - CPF: 23998121749 - RG: W400560-B Emissor: SE/DPMAF - Endereço: RUA Jaguarema, nº 47 a - CEP: 21540-690 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Carlos Moreira RodriguesNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Solteiro CPF: 89200616704RG: 453012 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006588-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 08/12/1934 - Filiação: Pai - Jose Maria Gomes Mãe - Laura Rosa Gomes - CPF: 07098491764 - RG: 1.421.524 Emissor: IFP - Endereço: RUA Godofredo Silva, nº 245 Aptº 302 - CEP: 21221-020 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Laura Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 23/09/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aureliano Turiel Sandin Mãe - Maria da Conceição T. Sandin CPF: 02045017761 - RG: 08863472-0 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.009395-1, movida por MARY ÂNGELA BASTOS GOMES NASCIMENTO; LEVI DE FREITAS BASTOS em face de EZEQUIAS DE OLIVEIRA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EZEQUIAS DE OLIVEIRA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.019196-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ).; MICHELLY MADSON DE OLIVEIRA ( ASSISTENTE SOCIAL DO ALDEIAS INFANTIS S.O.S/JACAREPAGUÁ em face de SHEILA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHEILA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.000710-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ); CRIANÇA SEM IDENTIFICAÇÃO ( C/ APROXIMADAMENTE 09 MESES ) em face da MÃE QUE ABANDONOU A REFERIDA CRIANÇA NA CENTRAL CARIOCA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO DA MESMA DA DECISÃO DE ESTE JUÍZO QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 1638, II DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \" nº 2007.202.006932-8 em que é Autor AMINTAS PEREIRA DA SILVA, RG nº 96.773, série 129-RJ, CTPS , e Réu MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010399-7, Ação de Interdição, movida por SEVERINA FELIX DE ARAÚJO em face de SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010399-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 09138306-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 542.503.077-00, nascida em 06/05/1920, filho de Manoel Ferreira de Araújo e de Josefa de Lima Neves, com certidão de casamento lavrada junto ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Nilópolis, às fls. 153, sob o nº 1074, do livro 4 B, residente à Rua Visconde de Tocantins, 17 - bl. 1 / Apto 201 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo o Sr. SEVERINA FELIX DE ARAÚJO, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 3303244 (IFP/RJ) e do CPF nº 194.153-207-10, residente no mesmo endereço do interditado, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, TAJ, mat. 01/26063, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008890-0, foi decretada a Interdição de Adelaide Alves da Silva - CPF: 111053807-34 - RG: 01827937-2 - Endereço: Rua Barão do Bom Retiro, 2593, Apt. 602, Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Rocha Silva - Filiação: Pai - Roberto Rodrigues da Rocha Mãe - Cacilda Alves da Rocha CPF: 618546037-87 - RG: 10148380-8 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003369-7, foi decretada a Interdição de Luiza de Jesus Troccoli - Estado Civil: Solteiro - CPF: 347.451.147-53 - RG: 01336325-4 - Endereço: Rua Marechal Rondon 2796 Bloco B Aptº 208 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Francisco Trocoli - Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 34683151715 - RG: 021618160 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007268-0, foi decretada a Interdição de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Endereço não informado; Luiz Bezerra Costa - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Tranquilino Bezerra Costa Mãe - Maria Bezerra da Costa - RG: 91.928 - P/R Emissor: M.M. - CPF: 019.952.787-34 - Endereço: RUA Adolfo Bergamini, nº 149 Apt. 403 - CEP: 20730-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Defensoria Pública - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009464-7, foi decretada a Interdição de Eunicea Vidal de Oliveira, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 15/07/1937, filha de JOSÉ PEREIRA VIDAL e de JOAQUINA EUZEBIA, CPF: 508.615.227-53 - RG: 033.951.14-6 DETRAN/RJ, certidão nº 34918, fl. 581 do livro 59, emitida pelo Registro Vivil da 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais\", Endereço: RUA Coração de Maria, nº 354 Apto 706 - CEP: 20775-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Vidal de Oliveira, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, CPF: 732.545.417-15, RG: 54852 COREN-RJ, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009102-8, foi decretada a Interdição de Maria Alves da Silva, brasileira, solteira, RG 20020280193-66 SSP-CE, CPF: 673.102.733-20, nascida em 14/04/1965, com certidão de nascimento lavrada na Comarca de Ipueiras - Estado do Ceará, sob o nº 150, livro nº 34, fls. 90v, sendo portadora de \"retardo mental moderado\", Endereço: RUA Dom Bosco, nº 28 Apto. 101 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Carvalho, brasileira, casada, do lar, RG 07440660-4, CPF: 892.331.237-15, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004491-0, foi decretada a Interdição de Maria José de Almeida Peixoto, brasileira, viúva, CPF 06877160711, RG 05356468-8/IFP, nascida em 17/10/1920, filha de Maria Gomes dos Santos e Felicio Jose de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Peixoto Ferreira, brasileira, viúva, CPF 919.760.307-49, RG 258538/MM, nascida em 12/08/1972, filha de Maria José de Almeida Peixoto e João Batista Soares Peixoto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro do ano de dosi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.007058-0, foi decretada a Interdição de Raquel Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Amauri Vieira dos Santos Mãe - Maria Aparecida da Silva - Cart.Trab.: 38398,SÉRIE 155 RJ - Endereço: RUA 01, nº 64 Casa 01,Cesarão - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006931-0, movida por ABNOAN SOUZA DOS SANTOS ANJOS em face de ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005877-0, foi decretada a Interdição de Marcia Aparecida Godoy, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Estevao dos Santos, CPF: 54728215768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.206.006076-4, movida por MARIA JOSE SECUNDINO DA SILVA em face de ROSANA SOUZA DA ROCHA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SOUZA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2004.206.003556-5, movida por ANGELO DIVINO DOS REIS; LEA ANIOCLEY SILVA DOS REIS em face de ROBERTA DA SILVA MESSIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DA SILVA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.000860-6, movida por LUZINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de FLAVIO SOUZA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.006049-5, movida por ELZA SEBASTIANA em face de ROSANGELA DOS SANTOS, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.206.005059-3, movida por JOATAN DO NASCIMENTO em face de LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007682-8, foi decretada a Interdição de Dorvalino Cabeceira de Medeiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar da Silva, CPF: 00889137757. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.206.008126-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de TANIA MARA DA SILVA, objetivando CITAR TANIA MARA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré TANIA MARA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ FERNANDO CORDEIRO, que no dia 12/03/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R4 182,00 (cento e oitenta e dois reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.002023-4, requerida por MARIA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS, constante de: 01 TELEVISOR SEMP COLORIDA, 20 POLEGADAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/03/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Maria Aparecida Silva - Data de Nascimento: 09/12/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sebastião Augusto da Silva Mãe - Corina Bitencourt e Silva - RG: 120904-80 - CPF: 889245647-49 - Endereço: Hospital Psiquiátrico Hospital Psiquiátrio - Quatis - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.003.004152-9 da ação Guarda relativa ao menor THALITA DA SILVA BERTOLDO, nascido em 14/12/1999, nesta Comarca, proposta por DONARIA RITA DO ROSARIO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARIA APARECIDA SILVA, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Carolina Martins Medina - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003714-0, foi decretada a Interdição de Mary Lucia Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria - CPF: 73693871787 - RG: 703538 Emissor: IPF - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ; Mary Lane Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Saulo Luiz Mãe - Mary Lucia Faria Luiz - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mary Lucia Faria LuizNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria CPF: 73693871787RG: 703538 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, 17 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.005.000083-4, movida por ANA MARIA GONÇALVES CARDOSO em face de IMOBILIÁRIA LUIZ AUGUSTO LTDA; TERFINA ADMINISTRADORA LTDA; ALVARO CASTANHO DO VALLE FILHO; MARIA LUIZA ESTEVAN DO VALLE; ANGELO BATISTA LEITE e ALICE DE CASTRO BATISTA LEITE, objetivando a CITAÇÃO dos réus Ângelo Batista Leite e Alice de Castro Batista Leite. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANGELO BATISTA LEITE e ALICE DE CASTRO BATISTA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.006.000332-0 em que é Autor TAINARA DA ROCHA SIQUEIRA; THAUAN DA ROCHA SIQUEIRA, REP. P/ JAQUELINE DA ROCHA, e Réu CASSIO LUIZ DE SOUZA SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.003437-0 em que é Autor RAONAN FRANCISCO DA SILVA HONORIO, REP. P/ GRAUCILENE APARECIDA DA SILVA, e Réu JOSE RAIMUNDO FERREIRA HONORIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000363-6 (Auto de Infração), em face de MARCELO CORRÊA MONZO, portador do CPF 071.346.717-71, foi julgado procedente o auto de infração, nos termos a seguir: \"...Julgo procedente o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que arbitro em 03 (três) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado...\". Barra do Piraí, 12/02/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2007.006.000299-5 em que é Autor SONIA MARIA VIEIRA, e Réu EDIR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o réu para que se manifeste sobre fl. 47 dos autos, no prazo de cinco dias, com relação ao pedido de desistência da ação formulada pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE RODENEY MEDEIROS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 25/04/2006, foi decretada a falência de Rodeney Medeiros - CNPJ: 01.381.605/0001-32 - estabelecida na RUA JOSÉ MARQUES, 123, BELFORD ROXO, RJ. Sendo nomeado Síndico LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RUA JOÃO FERNANDES NETO, 1450, LOJA 08, CENTRO, BELFORD ROXO, RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Belford Roxo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei e conferi. E eu, _____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.008.011863-0, movida por R M M F, representado legalmente por JANE MARTINS MACHADO FELIX em face de JOEL ALVES FELIX, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/04/2008 ÀS 10:00H E INTIMÁ-LO AINDA PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O DIA 05 (CINCO) SUBSEQUENTE AO VENCIDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOEL ALVES FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.008.003286-5, movida por HUDSON RENIER ROCHA ANTUNES DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL: SONIA REGINA ROCHA ANTUNES em face de SIDNEY SOARES DE MAGALHAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY SOARES DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.004142-8, movida por MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO em face de CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001750-9, foi decretada a Interdição de David Rodrigues Pizza - RG: 11823840-1 - Endereço : o mesmo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilvanete Rodrigues Pizza - CPF: 93139195753 - Endereço : Av. Jose Mariano dos Passos, nº. 1613; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUATRORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.008.002008-7, movida por JOICE CALDEIRA DOS SANTOS, representada por sua genitora ROZANA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG/IFP 08515175-1 e CPF/MF 003.549.037-30, residentes e domiciliados na Rua Itaiara, nº 58, Bairro das Graças, Belford Roxo, RJ - CEP 26.113-400 em face de ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 1998.683.019005-2, movida por ADEMIR GONCALVES DA SILVA; ORENY BAIER DA SILVA em face de NEUZA CANDIDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010022-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Honorato de Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Honorato de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula - Endereço: Rua Jaciara, nº 48 Casa 03 - CEP: 26135-710 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar de Paula Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 42 Filiação: Pai - Geraldo Honorato de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula CPF: 102.819.727-61 RG: 02.029.848-60 Emissor: DETRAN Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.009785-7, movida por MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA em face de JOSE FERREIRA DA COSTA, objetivando citação de Jose Ferreira da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Dezenove de Dezembro de Dois Mil e Sete . Eu, Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.008.009010-5, movida por ELENILZA COUTO MADALENA em face de VIVIANE DA SILVA e JORGE NEI DOS SANTOS, objetivando CITAR A 1ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIANE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007498-2, foi decretada a Interdição de Luiz Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/11/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Altivo Dias da Silva Mãe - Dionila Fernandes da Silva - Endereço: RUA das Pacas Cond. Bougainville-iv- L.241,q.09 - Tamoios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lana Dias MagalhaesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/06/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Luiz Dias da Silva Mãe - Ivanil Ermenegildo da Silva CPF: 91653975768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 - vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.001244-6\r\n\r\nReqte: RITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nIntdo: EDGAR CONCEIÇÃO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de esquizofrenia paranoide CID - F 20.0, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publi-cado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 12 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000336-6\r\n\r\nReqte: ELOIZA LEILA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nIntdo: ROSELI GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica, CID (10) F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) cura-dor(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 12 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direi-to.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442620"
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Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Maurício Pinheiro Garcia, Matr. 01/13633, Subst. do Resp/p/Exp., digitei e subscrevo. (a) JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 442628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.015571-9, movida por SONIA MARIA SCHARTZ CABRAL em face de DURVAL DE OLIVEIRA LIMA e MAGALY SILVA OLIVEIRA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante SÔNIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.030364-4, movida por URIAS BENTO MONTEIRO em face de TACITO HERVAL DE CAMPOS e ADELMA REIS CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM eventuais herdeiros e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27/09/2007, nos autos do processo nº 2005.014.015019-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de AMARILDO CARDOSO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/02/1960, filho de Alcebíades Ribeiro de Souza e de Marli Cardoso de Sousa, RG 07.804.316-3 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua José Pedra da Silva, nº 31 - Pq. Transmissor - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora CELMA LIMA FERREIRA, brasileira, solteira, doméstica, RG 09898709-2 IFP e CPF 010.765.557-80, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006929-0, foi decretada a Interdição de MARIA FRANCISCA SIQUEIRA COSTA, nascida em 05.05.1970, filiação: Enezio Francisco Costa e Neli Siqueira da Costa, Endereço: Rua Ribeiro comprido, s/nº, (próximo à Creche da Prefeitura) - Ibitioca, 11º Distrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Certidão de Nascimento nº 11.281, à fl. 42, Livro nº A-14, registrada no Registro Civil do 10º Distrito desta Comarca; tendo em vista ser a mesma portadora de esquizofrenia (CID-F 31-2), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Siqueira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Siqueira; Mãe - Rita Maria de Melo - CPF: 01763957764 - RG: 04853293-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA Santa Rita, nº 131 - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.003676-0, foi decretada a Interdição de Renato Mello da Costa Araujo - Data de Nascimento: 12/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Lenyr de Mello Araújo Mãe - Irene Mello da Costa Araújo - Endereço: Rua Comendador José Francisco Sanguedo, nº 118 - Centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Lenyr de Mello Araujo - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Evergisto Athiço de Araújo Mãe - Alzira de Mello Araújo CPF: 07674368734 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011166-6, foi decretada a Interdição de Clodoaldo Almeida Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Carlos Siqueira Cabral Mãe - Elita Almeida Siqueira - CPF: 11192711777 - Endereço: Rua São Gonçalo, nº 74 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elita Gomes de Almeida Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Separada Judicialmente - Filiação: Pai - Nelson Almeida Siqueira Mãe - Nicazi Gomes de Almeida CPF: 95473114768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sonia Maria Soares Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 23/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Avelino Ribeiro Mãe - Astrogilda Soares Ribeiro - IFP/DETRAN: 21.090.126-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Murilo Peixoto, nº 46 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.012078-9, oriundo do Inquérito, nº 3099/06 de 14/10/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 02/04/2008 às 13:10 h. , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.014.001608-0, Ação Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., Lenilson ou Denilson Gonçalves da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Francisco Gonçalves da Silva Júnior Mãe - Esmeralda Canto da Silva - Endereço: Rua Genipapo - Paciência - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"Posto isso, Julgo Procedente o pedido de condenação da ação proposta pelo Órgão do Ministério Público contra PAULO CESAR DO COUTO E DENILSON GONÇALVES DA SILVA, qualificado nos autos, condenando-os a pena de 03 anos de reclusão e 36 dias-multa, no valor mínimo legal pelo crime do artigo 10, § 2º da lei 9437/97, em regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade, substituindo para cada réu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos nos seguintes termos: 01 - do artigo 45, § 1º do CP de prestação pecuniária em favor do Asilo do Carmo, nesta cidade, no valor de 03 salários mínimos nacionais da data do pagamento, ressaltando que o parcelamento poderá ser pleiteado na execução da pena, 02 - prestação de serviço por dois anos nos termos do art.46 do CP em instituição a ser designada pela central de penas alternativas da comarca.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, _____ Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, _____ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Pereira - Alcunha: Arakem\r\n\r\narakem - Alcunha: Basílio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Alcebíades Pereira Mãe - Maria da Conceição Muniz - IFP/DETRAN: 09.806.969-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RODOVIA Br 356, nº 127 Fundos - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002411-9, oriundo do Inquérito, nº 1354/06 de 07/05/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 08/04/2008 às 13:10h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2008. Eu,______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023672-6 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.023672-6, movida por AMARO FRANCISCO DE em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A, objetivando a adjudicação do imóvel situado no lote de terreno nº 1492, da atual Avenida Perimetral Dr. Laureano, antiga Rua Marapicú - Loteamento Vila Leopoldina IV. Às fls. 69v determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.007717-6 - Ação: Rescisão de Contrato C/C Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.021.007717-6, movida por JOCELITO MARQUES DA SILVA em face de JOVELINA FERREIRA E ESPÓLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA, objetivando a restituição do valor pago pelo terreno com juros e correção monetária ou a entrega do referido terreno, devidamente documentado, bem como indenização por danos materiais. Às fls. 80v determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVELINA FERREIRA E ESPÓLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002591-9, foi decretada a Interdição de Moyses Aragao - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Aragao NetoCPF: 20355440768RG: 05836713-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010353-4, foi decretada a Interdição de Nelci Andre Fernandes - Data de Nascimento: 04/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Joaquim Andre Filho Mãe - Amaia Andre Fernandes - Endereço: RUA Alziro Antonio de Carvalho, nº 152, Casa 03 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Fernandes Alves SilvaData de Nascimento: 24/03/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Pedro Costa Alves Mãe - Nelci Fernandes Alves CPF: 04800319757RG: 09165309-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002358-5, foi decretada a Interdição de Angelica Lopes Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valfrido Pereira LimaCPF: 44002084787RG: 06005277-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001496-1, foi decretada a Interdição de Geruza de Souza Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilene de Souza Ferreira MachadoCPF: 07080985765RG: 10937134-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.023.021315-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Pinto de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Velarmina Pinto de OliveiraCPF: 02243242761RG: 04948218-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007651-8, foi decretada a Interdição de Michel Teixeira de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Teixeira de SouzaCPF: 01584946792RG: 09101525-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002238-8, foi decretada a Interdição de Joseas Lemos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) NILCÉA LEMOS SUDRÉ - RG 81373106-4 - ENDEREÇO: Rua João de Abreu, nº 16, Monjolos, São Gonçalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte eum dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011006-0, foi decretada a Interdição de Fabiano Coutinho Barros - Data de Nascimento: 07/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Maria Cecilia Coutinho Barros Mãe - Odyr Barros - RG: 80582246-7 Emissor: IFP - CPF: 049.973.957-49 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Mary da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 43Filiação: Mãe - Alice Maria da Silva CPF: 02220023796RG: 00131602252 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011295-0, foi decretada a Interdição de Donaria Maria de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1924 Idade: 83 - CPF: 34582738753 - RG: 05082250-1 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Cabuçu,, nº 32 - CEP: 24800-000 - Cabuçu - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia Vargas BragaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/05/1931 Idade: 76CPF: 47544228720RG: 385794 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008130-0, foi decretada a Interdição de Evando Lopes Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 30/09/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Joaquim Lopes Junior Mãe - Maria da Conceição Lopes - CPF: 04993721749 - RG: 011380557 - Endereço: RUA Terêncio de Oliveira Qd. R - Lt. 16 - CEP: 24800-000 - Areal - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Mendonça Pereira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 01910585726RG: 081595613Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011338-3, foi decretada a Interdição de Adilson Queiroz - Profissão: Pescador - Data de Nascimento: 07/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Machado - RG: 06657641 Emissor: IFP/RJ - CPF: 720.651.337-91 - Endereço: RUA Reta Velha - Rua H, Quadra 10, Casa 22 - CEP: 24800-000 - São Pedro - Itaboraí - RJ - Tel.: 3637-2613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Queiroz Machado PrudêncioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: Porteiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/05/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Ilario Queiroz Mãe - Maria de Lourdes Machado CPF: 85568260753RG: 08.261.287-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias de janeiro de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001918-6, foi decretada a Interdição de Aída Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Ramiro Gonçalves da Silva Mãe - Marianita Ribeiro da Silva - CPF: 023799487 98 - RG: 09816899-0 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramiro Sandro Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ajudante de Caminhão Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1975 Idade: 32Filiação: Mãe - Aida Gonçalves da Silva CPF: 076.414.427-81RG: 11.388.501-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000111-6, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, MARIA THEREZA BEATO, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO E ALDO LUIZ TELES, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 08, da quadra 29, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424- Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 410683. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.026.000356-5 em que é Autor CRED COBRANCA 1000 LTDA, e Réu JOSE ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o executado JOSÉ ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, proprietário rural, portador do CPF nº 106241741-07, para providenciar o recolhimento das custas remanescentes descritas a seguir: AOJA - R$ 38,34 - APCJ - R$ 14,60; baixa - R$ 10,03 (cód.2102-2); R$ 2,00 (6002-05926-6); FUNPERJ - R$ 3,14 e FUNDPERJ - R$ 3,14, no prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seu débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 08 de fevereiro de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos autos de AUTO DE EXECUÇÃO, nº 2006.026.002983-0, sendo o autor o Ministério Público em face do executado ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA com sede na Rua Dep. Carlos Pinto Filho, nº 33, B. Cidade Nova, Itaperuna/RJ, em curso neste Juízo, no dia 18 de março de 2008, às 14:00horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, pelo Leiloeiro Público, serão leiloados os bens descritos e avaliados às fls. 43: 01 Freezer Vertical Marca Alaska, cor branca, capacidade 1.150 litros, em perfeito funcionamento e estado regular de uso[conservação, no valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais)]. FAZ SABER, outrossim, que, em não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designado a data de 08 de abril de 2008, às 14:00horas, no mesmo local, para a realização do 2º leilão, pela melhor oferta, independente da avaliação. E para conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos 14 de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001456-2, foi decretada a Interdição de Jonnatan de Ávila Pereira - Endereço: Adarci Fernandes Pereira, nº 108 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide de Ávila Pereira Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 442667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002939-5, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Avelino - CPF: 11830400754 - Endereço: Rua Nelson Lameira Pinho, nº 83 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia dos Anjos AvelinoCPF: 08814290741Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 442665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002963-2, movida por ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA MOURA em face de GEDEÃO JOSÉ DE MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEDIÃO JOSÉ DE MOURA MOURA, FILHO DE JOSÉ SEBASTIÃO DE MOURA E MARIA JOSÉ DE MOURA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Moisés Braz Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002377-2, movida por em face de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002380-2, movida por MP em face de ELSO PEREIRA NEPOMUCENO (PAI DO SUPOSTO GENITOR)\r\n\r\nELIZABETH ROSA DA SILVEIRA (MÃE DO SUPOSTO GENITOR), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSO PEREIRA NEPOMUCENO (PAI DO SUPOSTO GENITOR) e ELIZABETH ROSA DA SILVEIRA (MÃE DO SUPOSTO GENITOR), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002389-9, movida por em face de LUIS FRANCISCO TAVARES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FRANCISCO TAVARES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RAPIDO MACAENSE LTDA, que no dia 15/04/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 23.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, constante de carroceria urbana GLS bus Ciferal em aluminio , ano 97, modelo 98, Volks Tipo 16 -210, 94 M, carro 42. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/04/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos Quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.011825-8, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Alves dos Santos - Filiação: Pai - Antônio Alves dos Santos Mãe - Maria Amélia das Dores Santos - RG: 07074518-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 022526477-36 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Alves dos SantosFiliação: Pai - Antônio Alves dos Santos Mãe - Maria Amélia das Dores Santos RG: 07074518-7 Emissor: IFP/RJCPF: 022526477-36Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nFelipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002185-9, foi decretada a Interdição de Jhonatan Rodrigo de Oliveira Primo - CPF:059343877-90 - Endereço: RUA Manoel Santos Pereira, nº 858 - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica de Oliveira CPF: 02862285722 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quatorze de fevereiro de 2008.. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2007.029.004986-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2007.029.004986-9, movida por SUELI DUARTE DA SILVA em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, doze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. MULTIMODAL TRANSPORTERS LTDA E OUTRO\r\n\r\nPROCESSO 2004.029.000765-0. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quinze dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 442717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE MAGE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO: 2001.029.000447-2. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quinze dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 442714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE MAGE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.\r\n\r\nEUNICE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO 2006.029.003057-3. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Magé, Aos quinze dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 442719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nLAURA CRISTIANE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2006.029.000091-0.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 442718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001937-7, foi decretada a Interdição de Pedro Rangel Conti, nascido em 26/03/1982, filho de José Carlos Conti e Lucia de Alcântara Rangel Conti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA DE ALCÂNTARA RANGEL CONTI, brasileira, enfermeira, CI nº 05275773-9-IFP/RJ, CPF: 920.471.067-53, residente na Rua Pereira Neves, 27 - Centro - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Adriana da Silva Rubio, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Cláudio Rubio Mãe - Josefa da Silva Rubio - RG: 12824009-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ciriaco Joaquim de Matos, nº 100 - CEP: 26900-000 - Pça da Ponte - Miguel Pereira - RJ processo: 2005.033.000547-8, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a ré intimada da Sentença Condenatória que a condenou em 02(dois) anos de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente. Prenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, desde que a condenada aceite, em audiência admonitória, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu,Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Edson Ferreira Areas Ref. processo: 2002.033.000239-2, Ação Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal N/F Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa, Edson Ferreira Areas - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 13/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Gomes Areas Mãe - Maria de Lourdes Ferreira Areas - RG: 04257307-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ouro Fino, nº 333 807 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDSON FERREIRA AREAS, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu,Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.033.000112-4, movida por JOAO FRANCISCO em face de A RURAL COLONIZAÇAO S.A e JOAO VIDIGAL MARTINS DA COSTA, objetivando o imóvel denominado \"MARAVILHA PLANTA G\", lote 151, com área de 1.060,00m² em Paty do Alferes/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO VIDIGAL MARTINS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Douglas Leandro da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Leila Maria Leandro da Cunha - RG: 0204670681 Emissor: IFP - Endereço: RUA João Alberto, nº 118 - Centro - Miguel Pereira - RJ - Ref. processo: 2006.033.000429-4, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória que condenou o réu a 5(cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 53(cinquenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal ante as condições econômicas do réu, constituindo esta a resposta penal definitiva aplicável, a meu sentir, à espécie. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime fechado, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Trinta e um de janeiro de dois mil e oito.. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CEREAIS TACO LTDA, que no dia 11/03/2008, às 14h e 40min e caso necessite, 03/04/2008, no mesmo horário, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000, Centro, Natividade, RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 13.000,00 (treze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, autuada sob o nº 2003.035.000307-0, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Um moinho de fubá, marca Lucato, completo, motor 25 cv, capacidade de 1.500 sacas/dia, modelo C nº 4493, em bom estado de conservação e funcionamento, estando desmontado; depositado junto ao representante da executada, Sr. Tancredo Ferreira Branco. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos 15 de fevereiro de 2008. Eu,(a)Leandro Alves da Rocha - Substituto do Escrivão - Matr. 23478, digitei. E eu,(a)Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.(a)Simone de Freitas MarreirosJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 442639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000263-3, foi decretada a Interdição de OSEAS ALVES DA ROCHA - Data de Nascimento: 04/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Walter Gomes da Rocha Mãe - Tereza Alves da Rocha - CPF: 13261633700 - RG: 24.874.347-8 Emissor: DETRAN/RJ - , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. WALTER GOMES DA ROCHA, data de Nascimento: 24/04/1929, Filiação: Pai - Francisco Gomes da Rocha Mãe - Aurelia Luquett da Rocha CPF: 32002238715RG: 06.722.899-9 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu,(a)Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a)Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CEREAIS TACO LTDA, que no dia 11 de março de 2008, às 14 horas, e no dia 03/04/2008, caso necessite, no mesmo horário, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14- Centro - Natividade - RJ, o Sr. CLÁUDIO COSTA, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1996.035.000026-3, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Uma máquina com mecanismo despolpador de milho da marca Lucato, modelo 2, nº 2356, completa, com motor da marca Weg, avaliada em 11 de maio de 2004 em R$ 3.000,00 (três mil reais); uma máquina moedora de milho de grande capacidade, marca Lucato, modelo C, nº 4493, com todas suas peças, acompanhada de motor Weg de 20 hp, modelo 160M 1090, nº 51, avaliada em 11 de maio de 2004 em R$ 7.000,00 (sete mil reais); uma máquina descascadora de arroz de grande capacidade da marca Zaccaria, nº 2, patente nº 46.571, com motor Weg de 25 hp, modelo 166L 786, nº 54, avaliada em 11 de maio de 2004 em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 442637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO FRANCISCO DOS REIS - ME, que no dia 11/03/2008, às 14h e 20min e caso necessite, 03/04/2008, no mesmo horário, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, o Sr. CLÁUDIO COSTA, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00, avaliado em 11/06/2007, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Fusca 1300, ano 1971, cor bege, renavan 298747707, placa KUB 4758. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos Seiscentos reais. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a)Simone de Freitas Marreiros,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 442638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000228-1, foi decretada a Interdição de RENATO BARBOSA MARTINS - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Angela Maria Martins Barbosa Pai - Romário Soares Martins, RG: 22.105.249-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 059.724.567-37, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª ANGELA MARIA MARTINS BARBOSA, data de Nascimento: 01/03/1967, Filiação: Pai - Jorge Martins Barbosa, Mãe - Maria da Conceição CPF: 02832625754, RG: 07.737.462-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei e subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.003804-0, movida por NILSON JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO e LUCIANE BRAZ GONÇALVES DO NASCIMENTO em face do ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº 198 da Rua Antônio Hermont, atual Rua Carlos de Souza Fernandes. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante NADJA ARÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL n° 2005.036.004265-9, onde o Executado WILLIAN CRISTOVAM BARBOSA DOMINGOS ALVES, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 148,65 ( cento e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.006261-7, onde o Executado KAMPALA TABACARIA E DOCES LTDA., não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.142,44 (dois mil, centos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na formado art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.007066-3, onde o ExecutadoKIFFER REPRESENTAÇÕES LTDA., não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valore de R$ 1.032,48 (um mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.036.007063-8, onde o Executado SS OLIVEIRA MORAES REPRESENTAÇOES LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.884,89 ( um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.036.006371-3, onde o Executado E. C. DA ROCHA APARELHO MANUAIS E SIMILAR, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.559,39( um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Tabelar do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.002.023595-4 em que é Autor Espólio de MARILENA ANTUNES VILLELA, e Réu CENTRONAVE TURISMO LTDA. E, para INTIMAR o Espólio de Marilena Antunes Villela, na pessoa de seu Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 9º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ________________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.070233-5, foi decretada a Interdição de Umbelina Rodrigues Silva , filha de Domingos José Rodrigues e de Suzana Rodrigues Ferraz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Silva Gutterres, RG 5.089.133 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.002.011864-6 em que é Autor JOAO HENRIQUE GOMES DE SOUSA, RG nº 07551690 IFP, e Réu JOAO HENRIQUE GOMES DE SOUSA JUNIOR, THIAGO CARNEIRO DE SOUSA representados por AZENATE DE PAULA CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 28 de Setembro de 2006. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025015-0, foi decretada a Interdição de Eunice da Silva Delator, RG 11.671.265-4 IFP - filha de João de Sousa Delator e de Celina Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Oliveira, sua irmã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Costa de Matos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Serralheiro - Data de Nascimento: 12/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marli Costa de Matos - RG: 20.127.179-4 Emissor: SSPDETRAN - Endereço: RUA Quintino Bocaiuva, 694 - Caramujo - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.004368-3, oriundo do Inquérito, nº 1969/04 de 30/06/2004, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Jardineiro - Data de Nascimento: 09/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Lenilto Nunes Bonifacio Mãe - Roselia da Silva Nunes - RG: 109732156 - Endereço: Lotado na Secretaria de Parques e Jardins Prefeitura de Niteroi - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.018706-6, oriundo do Inquérito, nº 130/06 de 23/09/2006, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Pedido de Prisão Preventiva, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 07/04/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis Siqueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Raul Siqueira de Souza Filho Mãe - Eroneia Duarte de Souza - RG: 07.863.593-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, nº 32 Ou 33 - CEP: 24440-490 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ - Tel.: 37139762/95433630/Fax 97729801, acusado nos autos de nº 2007.002.014844-9, oriundo do Inquérito, nº 297/06 de 26/06/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 15/04/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jorge Henrique Molinaro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16966, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003072-0, foi decretada a Interdição de Irene Menezes Fernandes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 99984660753 - Endereço: ESTRADA Caetano Monteiro, nº 2125 - Pendotiba - Niterói - RJ; José Fernandes Neto - Nacionalidade Brasileira - CPF: 09257780791 - Endereço: RUA Geógrafo Amora, nº 501 Lt 04 - Qd. B - Piratininga - Niterói - RJ; Luiza Menezes Fernandes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02850975710 - Endereço: ESTRADA Caetano Monteiro, nº 2125 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.037.005816-9, movida por MARIA LOPES DE VEIGA em face de JAQUELINE DIAS DA VEIGA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DIAS DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 18/12/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 1990.038.004571-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por WALMIRACI BATISTA DA SILVA DOS ANJOS, brasileira, casada, residente na Rua Machado nº 305, Banco de Areia, Mesquita/RJ e sendo interditanda sua irmã VANIA BATISTA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/03/1963, filha de Jose Batista da Silva e de Maria Conceição da Silva. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de VANIA BATISTA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora a Sra. WALMIRACI BATISTA DA SILVA DOS ANJOS, sua irmã. Expeçam-se os devidos ofícios e mandados ao Registro Civil, ficando claro que a Curadora poderá representar a interditanda perante o I.N.S.S.. Partes intimadas na audiência, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.Benevides Lopes, Anal.Judiciário - Matr.01/9603, o digitei e Eu, __________, Damião Soares do Amaral, Resp. pelo expediente, Mat. 01/22900, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N° 1985.038.002277-2 (6639)\r\n\r\nNatureza: Guarda c/c Registro de Nascimento\r\n\r\nRequerente: Carlos Roberto Quintana Nepomuceno e Suely Vianna Nepomuceno\r\n\r\nMenores: B.\r\n\r\nAdvogado: Dra. LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119.606. \r\n\r\nDespacho: \"Comparecer ao Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu.\"\r\n\r\nJG Id: 442524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.004124-0, em que são requerentes UBIRACI TOMAZ DE SANTANA e MARINALVA SOUZA DE SANTANA, em face de MARIA AUXILIADORA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino M. V. S., nascida em 31/10/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077433-4 , em que são requerentes CARLOS AUGUSTO FERREIRA e KATIA MARIA GONÇALVES DE MIRANDA, em face de FRANCISCO DA COSTA FURTUOSO E ROSIENE APARECIDA DAS DÔRES ARAUJO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. A. F, nascido em 18/08/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG Id: 442514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.008167-5, em que são requerentes DENÍLSON LOPES DA SILVA e MARCELA SANTOS DA SILVA, em face de JOSIANE DO PATROCÍNIO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. P. DOS S. M., nascida em 07/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais ANDRE DE ALMEIDA SANTIAGO - brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, solteiro, nascido em 02/11/1977, filho de João Santiago Filho e Maria das Graças de Almeida - RG: 12905467-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vinho, nº 399 Conjunto Dom Bosco, - Nova Iguaçu - RJ; ESTRADA da Paciência,, nº 12 Rua Doze, Conjunto da Telerj, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ATILA SANTOS ALMEIDA - Alcunha: Calado - brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, Serralheiro, solteiro, nascido em 19/12/1981, filho de Sílvio Almeida da Silva e Ana Lúcia Batista dos Santos Silva - RG: 22548400-5 Emissor: IFP - RG: 595631-5 Emissor: M.M. - Endereço: RUA Coral, nº 197 Conjunto Dom Bosco, - Nova Iguaçu - RJ; RUA Coral, nº 197 Apto 201, Conjunto Dom Bosco, - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26865759; RUA Silvio Almeida da Silva Lote 07, - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ - Tel.: 27204481; RUA Armando Pimentel Vieira, nº 21 Santa Isabel, - Niterói - RJ, MICHEL SALGUEIRO NESTÔR, brasileiro, naturali do Rio de Janeiro - RJ, Estofador, solteiro, nascido em 15/11/1978, filho de Antônio Nestor e Penha de Souza Salgueiro - RG: 21527628-8 Emissor: SSP/DETRAN - Cart.Trab.: 76747 SÉRIE 123 Emissor: MTRAB - Endereço: RUA Marron, nº 121 Conjunto Dom Bosco, - Nova Iguaçu - RJ; RUA Marron, nº 121 Apto 101, Conjunto Dom Bosco, - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 33719749, ELAINE DE MORAES, brasileira, natural de Nova Iguaçu - RJ, Autônomo, solteiro, nascida em 27/06/1978, filha de Francisco Carlos de Moraes e Fatima Regina de Moraes - RG: 12120574-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA 18, nº 71 Campo Belo, - Nova Iguaçu - RJ; RUA Dezoito, nº 71 Campo Belo, - Nova Iguaçu - RJ, CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO ROSA - Alcunha: Cacau - Outro nome: Claudinei da Conceição, brasileiro, natural de Nova Iguaçu - RJ, Auxiliar de Serviços Gerais, solteiro, nascido em 24/09/1974, filho de Iara da Conceição Rosa - RG: 10216641-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA 18,, nº 71 Campo Belo, - Nova Iguaçu - RJ; RUA Dezoito,, nº 71 Campo Belo, - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ e PAULO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ - Alcunha: de Gato, Beto, Caollha - Outro nome: Eliezer Xavier de Lima, brasileiro, natural de Nova Iguaçu - RJ, separado judicialmente, nascido em 28/08/1972, filho de Eugenio Francisco da Cruz ou Eugênio Xavier de Lima e Maria Severina Francisco da Cruz ou Josefa Francisca da Cruz - RG: 10158464-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Zero, nº 578 Campo Belo, Lagoinha, - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; RUA Fiscal, nº 165 Apto 201, Conjunto da Marinha - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, acusados nos autos de nº 2007.038.049669-3, oriundos do Inquérito, nº 674/02 de 11/01/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, ficando cientes de que se não for apresentada no prazo, ser-lhes-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000850-2, foi decretada a Interdição de Jorge Cezar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Maria da Conceicao Candida da Silva Mãe - Oswaldo da Silva - Endereço: RUA Maximiliano de Carvalho, nº 141 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA - Assistente Social - Registro: 12797, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72 Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, . Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1920 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Maria Fernandes da Cunha - CPF: 110.021.317-15 - RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha CPF: 435.804.327-53RG: 2.308.334 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000784-2, foi decretada a Interdição de Aryna Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/11/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Manoel Lopes / Mãe - Raymunda de Oliveira - CPF: 279.516.267-91 - RG: 80124333-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alba Lopes - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Lopes / Mãe - Raymunda de Oliveira Lopes - CPF: 476.870.027-68 - RG: 13379015-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001399-4, foi decretada a Interdição de Jose Venicio Apostolo Evangelista - Endereço: RUA Bahia Lote 54, Quadra 66, Casa 03 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Perto do Barbeiro Emilson, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Ramos Elias, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/09/1970, CPF: 00943489792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.008134-6, foi decretada a Interdição Parcial de Maria Fatima Peyroton de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jorge Caetano de Farias / Mãe - Nanci Peyroton Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacintha Peyroton de Farias - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jorge Caetano de Farias / Mãe - Nanci Peyroton de Farias - RG: 06980501-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 521.132.997/04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Altair Ubiratan Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilson Gomes de Oliveira Mãe - Maria Aparecida Romão - RG: 11789225-1 Emissor: IFP - Endereço: MORRO dos Ferroviários, nº s/n Final da Escadaria - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013175-1, oriundo do Inquérito, nº 135/01 de 21/03/2001, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/04/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Leandro Pio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Teresinha Leandro Pio - IFP/DETRAN: 21.874.466-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Brigadeiro Castrioto, nº 00 - Castrioto - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.011539-3, oriundo do Inquérito, nº 3214/06 de 25/06/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/04/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mariana Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 29/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vânia Lúcia Ferreira dos Santos - RG: 24182657-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nossa Senhora da Aparecida, nº 124 - Valparaíso - Petrópolis - RJ - Tel.: (21) 92692465, acusado nos autos de nº 2007.042.012235-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/04/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 442541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por MAURO NEISSIUS em face de SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA-ME, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Empresa SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA-ME, que no dia 12 de março de 2008, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), o bem que segue descrito: 01 (uma) máquina marca chinelatto para corte, em perfeito estado de funcionamento. O bem se encontra na Rua Coronel Veiga 1135, Coronel Veiga, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 24 dos autos. Dito bem vai a leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor nº 2005.817.002816-2 - I J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 25 de março de 2008, às 14:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 28/01/08. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Enrico Carrano. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 442067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora Simone de Faria Ferraz, Juíza em exercício no Juizado Especial Adjunto Criminal/Viol.Dom.Fam.Mulher, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.814.004774-0\r\n\r\nAção:CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Washington Pinheiro de Campos \r\n\r\nVítima : Cristiane Moreira Prefeito da Silva \r\n\r\nDefensor : Defensoria Pública \r\n\r\nInquérito 427/2006 23/10/2006 55. DP \r\n\r\nParte: Washington Pinheiro de Campos , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Identidade no. 12.420.986-7 - DETRAN, Data de Nascimento: 15/04/1979 , Pai: Edivaldo de Campos, Mãe: Vilma Mendes Pinheiro. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 11/03/2008, às 15:15h na dala de audiências do JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Queimados, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Otília, 210, Centro, CEP:26383-290 - Queimados - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido o presente edital, na forma da Lei. Eu, ___________________ Alex da Conceição Binoti - mat. 01/28400, Encarregado pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 13 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\ntxt 122\r\n\r\nId: 442042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.046.006447-5, movida por MARIA EDUARDA CORREA LOPES, menor representada por sua genitora CAROLINA AZEVEDO CORREA em face de ALAN RENATO LIMA LOPES, objetivando a fixação dos alimentos provisórios, na base de 50% do salário mínimo federal, devendo ser depositado em conta corrente titulada pela representante legal da autora no Bradesco, agência 2055-9, conta nº 572272-1. Na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício em valor equivalente a 40% de seus ganhos liquidos acrescidos de salário família, admitidos somente os descontos obrigatórios e que deverão incidir também sobre as parcelas do 13º salário, férias proporcionais e vencidas, PIS/PASEP e FGTS em caso de dispensa através de desconto em folha de pagamento, paga até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta acima apresentada, bem como comparecer á audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o DIA 03/03/2008 ÁS 13:00 HORAS. A condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 20% estes recolhidos ao Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Pública Geral do Estado, e responder aos termos da presente ação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos ali alegados. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN RENATO LIMA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, quatorze de fevereiro de 2008. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000, Centro, Rio Bonito-RJ-, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2005.046.000881-9, movida por AECIO DE ALMEIDA FARIA e ADRIANA OLIVEIRA VIANA FARIA em face de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15(quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na exordial. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado, nesta Cidade de Rio Bonito-RJ-, aos 15(quinze) dias de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ________, Maria Luiza Marques Maia-Técnico de Atividade Judiciária-Matr.122350069, o digitei. E, eu, _______, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regis de Souza Nogueira - Data de Nascimento: 25/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Silvio Carlos Mãe - Yolanda Rodrigues de Souza - CPF: 10890433763, acusado nos autos de nº 2004.068.001128-3, oriundo do Flagrante, nº 055/04 de 05/03/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 06/03/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 442658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo: 2002.068.002826-6, Ação Art. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha, Marcos Vinicius Rodrigues Ribeiro - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Batista Ribeiro Mãe - Maria Auxiliadora Rodrigues Ribeiro. Faz saber ainda que foi proferida Sentença Condenatória em 12 de dezembro de 2005: \"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e condeno MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO e MOACIR CRISTIANO CLEMENTINO DA SILVA como incursos nas penas dos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/76 na forma do artigo 69 do Código Penal.\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 442654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.050.000367-5, foi decretada a Interdição de Joaquim Antonio Gama Ferreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aldair Rodrigues Ferreira Mãe - Zeny Maria Gama Ferreira - Endereço: Rua Jarbas Oliveier Rodrigues, nº 105 - CEP: 28470-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanuzia Aparecida Gama FerreiraProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/05/1969 Idade: 38Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.082456-9, movida por LEVI VERLI PEREIRA em face de VIVIAN ROSA DA SILVA VERLI, filiação: Maria Rosa da Silva, nascida em 04/09/77, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIAN ROSA DA SILVA VELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.082456-9, movida por LEVI VERLI PEREIRA em face de VIVIAN ROSA DA SILVA VERLI, filiação: Maria Rosa da Silva, nascida em 04/09/77, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIAN ROSA DA SILVA VELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.054232-5, movida por ELISABETE SILVA RIBEIRO SODRÉ em face de JOSÉ MARINHO SODRÉ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARINHO SODRÉ, Filiação: Tertuliano Ferreira Sodré e Maria Cirila Marinho Sodré - Nascimento: 28/10/71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.054232-5, movida por ELISABETE SILVA RIBEIRO SODRÉ em face de JOSÉ MARINHO SODRÉ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARINHO SODRÉ, Filiação: Tertuliano Ferreira Sodré e Maria Cirila Marinho Sodré - Nascimento: 28/10/71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.054602-1, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CI 07712570-6 - IFPM CPF 805.990.607-00, residente na Rua Joaquim Silva 72 casa 02 - Mutondo -SG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina de Oliveira Augusto,CPF: 762.918.807-25, CI 061.30774-0 - IFP, Residente na Rua Dr. Alfredo Backer 132 - bloco 01 apto. 302 - Mutondo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001186-7, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Nathália dos Santos Ferreira, brasileira, maior, portadora do CPF nº 133.377.377-30 e RG nº 24.893.034-9, nascido(a) em 27.05.1989, filha de Carlos Alberto Ferreira e de Marina de Jesus Santos Ferreira, certidão de nascimento nº 31.160, fl. 122vº, do Livro A-131, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, residente endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Nair Jesus dos Santos Batista, brasileira, viúva, doméstica, portadora do CPF nº 962.515.307-15, RG nº 04.358.294-9, com endereço na Av. Atlântica, nº 300, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/23 a seguir transcrita resumidamente: (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NATHÁLIA DOS SANTOS FERREIRA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NAIR JESUS DOS SANTOS BATISTA (...). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu (a), Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 007.054.001859-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/10/1950 - Filiação: Pai - João Antonio da Silva Mãe - Antonia Dantas da Silva - CPF: 297.428.117-68 - Endereço: RUA Brasília Lote 07 Casa 03 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ , nomeando-lhe curadora a requerente: VERONICA DA SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1981 - Filiação: Pai - José Maria da Silveira Ferreira Mãe - Maria do Socorro da Silva Ferreira - RG 10914658-9 (IFP), CPF: 091.318.187-06 Endereço RUA Brasília Lote 07 Casa 03 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Alves Perpétua - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aloizio Perpetua Mãe - Maria das Dores Alves Perpetua - RG: 10003725-8 Emissor: IFP - CPF: 026.282.697-67 - Endereço: RUA Joaquina de J. Paiva, nº 90 C/01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.000679-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1644/02 de 22/12/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.000737-8, movida por ZILMA FRANCISCA CORREA DE PAULA em face de XENOPHONE GOMES DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DE XENOPHONE GOMES DA ROCHA, BEM COMO DOS DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu XENOPHONE GOMES DA ROCHA, BEM COMO DOS DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2007.077.001492-9, movida por ITAMAR PESSÔA; MARIA DA PENHA PÉSSÔA em face de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES e dos eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES e dos eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DO SENHOR UBIRATAN GUIMARÃES, que deverá ser PUBLICADO POR TRÊS VEZES com INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE UMA E OUTRA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação de Interdição nº 2005.059.000737-2, requerida pelo Ministério Público, foi decretada a Interdição de UBIRATAN GUIMARÃES,brasileiro, solteiro,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado como CURADOR(A) o Sr. ALMIR DE OLIVEIRA CRUZ. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado a MMª Juíza mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, no atrio da sede deste juízo sito a Rua Silva Jardim, nº 46 Ed. Forum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza Dr. Juliana Cardoso Monteiro de Barros. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001009-9, foi decretada a Interdição de FLAVIA COIMBRA GERALDO, brasileira, solteira, RG nº 020.813.300-9 DETRAN/RJ, CPF nº 059.748.967-00, certidão de nascimento lavrada às fls. 230V., sob o nº 10.622, do livro nº A-10 emitida pelo 1º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) ELSA MARIA COIMBRA, brasileira, casada, RG nº 13325018-3 IFP/RJ, CPF nº 091.255.217-48, residente na Estrada do Salaco, servidão nº 101, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.002615-7, foi decretada a Interdição de ISABEL DOS SANTOS CUNHA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 080.778.963-1 DETRAN - RJ, CPF nº 333.384.187-87, certidão de casamento lavrada à fl. 149, Livro nº 10, sob o nº 782, RCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE DOS SANTOS CUNHA, brasileiro, casado, serralheiro, residente na Rua Gentil Carvalho, nº 390 - Fazendinha - Teresópolis - RJ, CPF nº 645.022.447-91, RG nº 04791245-6 - IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.003451-0, foi decretada a Interdição de NELI DA SILVA FERREIRA, brasileira, divorciada, CPF nº 033.538.627-06, certidão de casamento lavrada à fl. 063, Livro nº B-09, sob o nº 2816, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARINA CAETANA DA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Cosme e Damião, nº 80 - Corta Vento - Teresópolis - RJ, CPF nº 030.354.977-70, RG nº 009.611.727-0 - DETRAN - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a RICARDO FERRAZ, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RICARDO FERRAZ, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000185-6, ação de GUARDA, tendo como guardiã MARIA DE LOURDES GOMES, em relação à menor P.G.F., nascida em 03/09/1991, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adail Rodrigues de Azevedo Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adail Rodrigues de Azevedo Mãe - Vanilda Antônio - IFP/DETRAN: 08.492.773-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 051.743.597-77 Emissor: MIN FAZ - CNH: 018.690.875-10 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Barão do Rio Branco, nº 744 - CEP: 25804-010 - Centro - Três Rios - RJ; RUA Barão do Rio Branco, nº 744 - CEP: 25804-010 - Centro - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.010418-1, oriundo do Inquérito, nº 1879/07 de 23/08/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 22/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 442767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2007.063.004391-0, movida por ANA CARVALHO DE ANDRADE SOARES em face de CARLOS ROBERTO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO SOARES, brasileiro, casado, autônomo, nascido aos 04/06/1965, filho de Jovino Soares e Francisca Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2006.065.000434-7, movida por ANANIAS ALVES e SIMEA COELHO ALVES em face de NEWTON DE REZENDE BITTENCOURT COTRIM, TANIA MARIA DE MENEZES COTRIM e CARLOS FREDIANO FRANCO DE SÁ AMARAL, tendo por objeto o lote nº 338, situado na Rua Desengano em Barão de Vassouras, tendo 59,50m de frente para a rua Desengano; de um lado 60,00m à direita; à esquerda possui as seguintes medidas: 23,00m, 55,00m e 32,00m de fundos, tendo uma fração ideal de 3.367,55m2 de uma área de maior porção de 31 alqueires oriundos do imóvel denominado \"Fazenda Cieira\", registrado no Cartório do 3º Ofício, Livro 2-BO, fls. 179, matr. 13.384. Assim, pelo presente edital CITA GUILHERME ROMANO ou sucessores, ESPÓLIO DE LUIZA MASEMA VALADÃO, CORONEL ROBERTO SERRA ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, 13 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Claudia Aline dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/16947, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.065.001409-4, movida por LEONOR BUENO DIAS em face de AMPHILOPHIO IZAIAS JOSE DE CARVALHO e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO, tendo como objeto o terreno situado no lote 124 do Bairro Jardim de Fátima, zona urbana deste Município, com 660,00m2, medindo 11,00m de frente para a Rua Gilda Abreu; fundos em 24,00m com a Rua Vicente Celestino; de um lado com 37,00m com o lote 123, sendo possuidor Joaquim Pedro de Ávila, e de outro lado 41,00m com o lote 125, sendo possuidora e proprietária Yvone Mayer Guedes Pinto. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus AMPHILOPHIO IZAIAS JOSE DE CARVALHO e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 11 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 441252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências) FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para que apresentem no prazo acima consignado as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2006.066.007271-4, movida por ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A, CNPJ 11.002.938/0001-67 em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396/0001-02, cujo processo de falência tramita neste Cartório e Juizo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso 1981.066.000701-4\r\n\r\nM.F. DISSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - C.N.P.J. 29.814.811/0001-08\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES (data da decretação da falência - 31/10/1981\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS - Art. 96 e seguintes - Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nIndústria de Calçados Gibram (1987.066.000446-4) R$ 1.901,74\r\n\r\nS/A White Martins (1981.066.000703-8) R$ 182,23\r\n\r\nLiquidante Judicial (renda do Estado) R$ 1.402,33 \r\n\r\nTOTAL GERAL ................................................. R$ 3.486,30 \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. Alexandre Custódio Pontual - Juiz de Direito \r\n\r\nSelma Serra de Figueiredo - Escrivão\r\n\r\nLuiz Antonio Lima Da Silva - Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SIDENGE - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 98, § 1° do Dec. Lei n° 7.661/45 - LEI DE FALENCIAS - torno público para conhecimento dos interessados, que tramita neste Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, localizado na Rua 560, s/n, bairro Aterrado, e que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito nº 2006.066.014065-3, no valor de Trezentos e oitenta e sete reais, formulada por ALCINA MARIA SILVA MANSUR (OAB/RJ 50.429) em face de MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02), que teve sua falência decretada por este Juízo. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Selma Serra de Figueiredo, Escrivão, matr.: 01/7896, o subscrevo. (ass) Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências) FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para que apresentem no prazo acima consignado as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2006.066.010967-1, movida por RODRIGO REZENDE FERREIRA, CPF 086.978.297-55, em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396/0001-02, cujo processo de falência tramita neste Cartório e Juizo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 442607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009168-8, foi decretada a Interdição de Elidia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/07/1926 Idade: 81 - Cart.Trab.: 90011/SERIE 72/RJ - CPF: 010.615.707-89 - Endereço: Rua Professor Maurilio Gomes da Silveira, nº 620 Lar do Velhinhos - Monte Castelo - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Barros de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 442614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- Luis Miguel Borges da Silva Cruz e Joana D'Arc Carlos Freire\r\n\r\n- Klenio Klanber Lopes Pinto e Irene Rosanes Alvarez\r\n\r\n- Francisco Barboza de Deus e Kelly Cristina Cerqueira Araújo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 442722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilita-se para Casamento: João Marcelo de Paiva Lopes e Aline Tavares Ribeiro. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 441356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alex Santos da Silva e Luciana Xavier Ueda. Antonio Alcântara Jorge e Maria Azevedo de Moraes. Alex Sandro da Silva e Liliane da Silva. Daniel de Medeiros e Rilza Casimiro Amaro. Daniel Gustavo Barbosa Pepino Ferreira e Amanda Rodrigues Vieira da Silva. Fabio Pereira Viegas e Cristiane Magalhães de Sousa. Guilherme Filgueiras e Gabriela do Rosário Roma. Helio Euclides da Silva e Viviane Couto da Silva. Josiel Salermo de Abreu e Angelita Castro Soares. José Henrique Soares Nougué e Rebeca Santos da Silva. Jefferson Freitas da Rocha e Beatriz Eing Mariano. Josué Francisco da Silva e Cristiane Maria da Silva. Jorge Eduardo de Moraes Correa e Marilene Ferreira. Jorge Luiz Britto Bastos de Andrade e Ana Paula da Silva Xavier. Luciano Costa Miranda e Luzia dos Santos Mendonça. Marcelo da Silva Lima e Marcia Lourenço Cirino. Newton Luiz Calvin e Sheila dos Santos Gonçalves. Paulo Roberto Francisco da Costa e Karen Natalia de Oliveira da Silva. Rodinei Trindade da Silva e Cristiane Reis dos Santos da Conceição. Rafael Magalhães dos Santos e Danielle de Sena Rangel da Silva. Vanderson Bachiete Gerarde e Fabiana Valerio. Adriano Custodio de Lima e Ângela Barbosa Lima. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 442845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9516 - LOURENÇO MANOEL FERREIRA FILHO e CAMILA DE MELLO MOTTA/ 9517 - MICHEL MOURA DA SILVA MEDEIROS e LÍVIA SANTIAGO CORDEIRO/ 9518 - LUIZ HENRIQUE MATHIAS MENDES e CAROLINE RODRIGUES BRANDÃO/ 9520 - BERGSON SOARES DE ARAÚJO e FRANCILÉIA LIRA LIMA/ 9521 - BRUNO DE CASTRO PASCUAL e DINA RODRIGUES SOUSA/ 9522 - ANTÔNIO PAULO MENDES PINHEIRO DA SILVA e ALINE PIMENTEL DE SOUSA/ 9523 - RODRIGO ARAÚJO DA CUNHA e TATIANA BANAZIO LENZ/ 9524 - RAFAEL DE FIGUEIREDO COELHO e CAROLINA AMIM PARIZANI/ 9525 - RENATO CAMPOS TRAVASSOS e DORA STERENBERG/ 9526 - PAOLO DE OLIVEIRA CEZAR e GRASIELLE MARTINS MENDES/ 9528 - EDITAL - SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES e GIULIANE RIBEIRO LUISI/ 9529 - JOSÉ MURTA DE OLIVEIRA NETO e RACHEL DIAS CUNHA/ 9530 - WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA e ANA PAULA FURTADO DA CRUZ/ 9531 - PAULO SÉRGIO MONTEIRO DO NASCIMENTO e TANIA ALVES PUCHKAREW/ 9532 - ÁLVARO OLIMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO e VIVIAN PIMENTEL/ 9533 - RAFAEL ELIAS GUANABARA BALIOSIAN e ALINE SANTANA DA SILVA/ 9534 - IVAN GOUVÊA DANELLI e WANDA MARIA DA SILVA MARTINS/ 9535 - JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS e DENISE RODRIGUES BISPO/ 9536 - MAÍCON MOREIRA PIRES e TAMIRIS SILVA CUNHA/ 9537 - VALMIR DIDOLICH MAFRA e CLAUDIA RODRIGUES MAURO/ 9538 - RODRIGO CUNHA AMORIM e TATIANE RISSE FERNANDES/ 9539 - BERNARDO DE ARAUJO COUTINHO MENDONÇA e BRUNA DE LIMA SILVA/ 9540 - FABIAN CARDOSO DE CASTRO e PATRICIA CARVALHO UNGER. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 441471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 49644- Mauro Sales Martins e Edla Cardoso Ferreira/ 49645- Luiz Claudio dos Santos Brito e Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro/ 49646- Luiz Henrique Calixto Braga e Katia Maria Coelho do Nascimento/ 49647- Leandro Rodrigo Coelho Serra e Paula Moreira de Oliveira/ 49648- Carlos Alexandre de Albuquerque Jannechevitz e Paula Iespa Murillo/ 49649- Leonardo Moraes Rodrigues e Juliana Mendonça Barreto/ 49650- Vangler Julio Martins e Patricia Carla Siqueira Pinto/ 49651- Vilson Julio Martins e Daniele Miranda Martins/ 49652- Carlos de Oliveira Nascimento e Adriana Rodrigues Fonseca/ 49653- Bruno Aguiar da Rosa e Bianca Fonseca de Vasconcellos/ 49654- Adriano da Silva Brito e Juliana Soares de Freitas/ 49655- Rodrigo Henrique de Oliveira e Monike Moares Cochoni/ 49659- Rafael Baptista Pimentel e Daiane Almeida dos Santos/ 49660- Hugo de Souza Rodrigues e Fernanda Valeria Gomes Fernandes/ 49661- Walter Cardoso e Neide Maria Machado/ 49662- João Agapito Ferreira e Selma Fernandes da Silva/ 49663- Ernane Paulo da Silva e Erika de Souza Pinheiro/ 49669- Renato Barboza Campos e Bianca Mendes Xavier/ 49670- Alexandre Vieira da Silva e Ana Maria Silva/ 49671- Sergio Silva Alves e Flavia Melo Henriques/ 49672- Jonas Muniz Alves e Giselle Maria Sarti Leal/ 49673- Claudio Valadares Silveira e Patricia Rosa da Fonseca/ 49674- Marcos Aurelio dos Santos da Cruz e Cristiane Gertrudes Nunes/ 49675- Luiz de Castro Lima e Renata de farias Coelho/ 49676- Andre Luiz Ferreira Magaldi e Adriana Rodrigues dos Santos/ 49681- Christiano Tafakgi de Oliveira Luiz/ 49682- Elias de Andrade Pires Junior e Marcele Moura Lopes/ 49683- Jose Edilson Santos de Santana e Denilza dos Santos Brito/ 49684- Marcio Silva Guedes e Fabiane Moreira do Nascimento/ 49685- Jorge Higino de Albuquerque e Geronice Pereira dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 441468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58500-Pablo Alves Motta-Míriam Raquel Meira Mainenti-58501-Murillo Bastos Junqueira-Thatiane Castellani Neves-58502-Roberto Marinho Luiz da Rocha-Ruth de Mendonça Nepomuceno-58503-Klauber Neves Martins-Debora Montes-58504-Gustavo Henrique Santos Pereira-Cláudia Gonçalves Fagundes-58505-Jorge Tinoco Coelho Junior-Roberta Nobili Garcia de Mello-58506-Adenilson Fermau Vieira-Eliane Regis de Souza-58507-Alex Sandro Monteiro de Moraes-Priscila Magalhães Vieira-58508-Genivaldo Moises Araújo de Oliveira-Joédna de Oliveira Martins-EDITAL-58512-Leandro Dias Marques de Souza-Shemeni Rocha Faraj-REPUBLICAÇÃO-55376-Marcos Aurélio da Silva-Elisabete Elias Souza.58513-Candido Gomes da Silva-Maria José Costa-58514-Wilson Gomes de Souza Junior-Aline Sanches da Costa-58515-Adão Delurde Dias-Juracy Rosa Pereira da Silva-58516-Daniel Paulino da Silva-Adriana Benedito Cardoso dos Santos-58517-Claudio Augusto Dias dos Santos-Josiane de Farias-58518-José Dayvson França da Silva-Tatiene Pereira de Souza-58519-Adriano Pontes Baptista-Andreia Bezerra de Alvarenga-58523-Andre Luiz Rodrigues Augusto-Renata Nogueira Torres-58524-Marcos Umberto Bandeira dos Reis-Elisa Rodrigues Cabanelas-58525-Rafael Rodrigues Pinto-Joice da Costa Pereira-58526-Ivanei Ferreira de Souza-Simone Ferreira de Freitas-58527-Daniel Erminio Rodrigues de Freitas-Isabela de Paiva Miguel-58528-Moacir Luiz dos Santos Soares Braga-Juliana Soares Corrêa-58529-George Alves Lima Pintor-Daiana Machado Nunes-58530-José Messias do Nascimento Silva-Rosangela Oliveira Silva-58531-Epaminondas Neto Ferreira Passos-Bárbara Castilho de Macedo-58532-Marcelo José Santana-Sheila da Silva Prota-58533-Luciano Ribeiro dos Santos-Ana Claudia Cardoso do Nascimento-58534-Nilson Silva de Souza-Joyce Marmello da Conceição-EDITAL-58542-Anderson Penteado Sorozini-Danielle Morais da Silva-58543-Nelson Ramos Albuquerque-Elaine Bittencourt de Mesquita-58544-Damião de Oliveira dos Santos-Luzia Antunes de Carvalho-58545-Eduardo Campos Cavalcanti-Francine de Souza Teixeira-58546-Marcelo Alessandro Moraes Lavinas Araújo-Nathalia Rodrigues Nicola-58547-Francisco Leonardo Lopes-Juliana Dias Belém-58548-Pedro Luiz Silva-Ana Lucia Brandão Vecchi-58549-Néles de Assis Rosa-Rosaria da Conceição Saraiva-58550-Allan Gabriel do Nascimento-Meirielen da Silva Oliveira-58551-Wesley Rocha Sagrilo-Aline Rodrigues dos Anjos Garcia-58552-Bruno Moraes Manske-Silvane Tereza de Paiva- 58556-Luiz Carlos da Silva Carpinter-Licimar Correa Lima Borges-58557-Rodrigo de Oliveira Santos-Girliani Betini-58558-Epitácio Gomes de Sousa-Raimunda Rodrigues dos Santos-58559-Romerito Theotonio Apolônio-Marcia Martins de Lima-58560-Rafael Britto da Silva-Danielle Martins da Silva-58562-Guilherme da Silva Passos-Juliana Vieira da Silva-58561-Aurilio Pedro Monteiro-Graciane Antão Bezerra-EDITAL-58565-Alexandre Fernandes Bina-Andreza de Nazaré Vieira da Silva-Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008.-*_-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 441423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49656- Valdecy dos Santos Monteiro e Jaqueline da Silva Souza/ 49657- Rafael Moreira da Silva e Rafaela Cunha Souza Gusmão/ 49658- Dayvid de Castro Araujo e Giselle Dias da Silva/ 49664- Evaldo José Nunes e Luciana de Souza Rodrigues/ 49665- Robson Fortes e Rarailde Pereira dos Santos/ 49666- Paulo Roberto Brito da Conceição e Roseli Canuto dos Santos/ 49667- André Luis Fernandes Baptista e Aline Martins Moreira/ 49668- Wanderli dos Santos e Carla Lidiane da Silva Pacheco/ 49677- Marcelo Marcio da Silva de Oliveira e Alessandra Coutinho Pereira/ 49678- Thiago Abdias Cabral e Graziela Rodrigues Araujo/ 49679- Sidney Alexsandro Ferreira da Paz e Ana Cristina Serdeira Garcia/ 49680- Marcelo dos Santos e Carina Rangel Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 441467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58509-Mario César Penna Nunes-Lucileide Vieira Roque-58510-Roberto Carlos da Silva Conceição-Marlene da Silva Rocha-58511-Antonio Marinho Ferreira-Ester Mesquita Fernandes-58520-Fábio Magalhães Junior-Raimunda Nonata Dias de Sousa-58521-Juarez Mendes dos Santos Junior-Paloma da Silva de Figueiredo. 58522-Ubirajara Gomes-Suely de Lourdes Barboza-58535-Antonio Pinto de Oliveira-Maria do Carmo Baptista Gomes-58536-Rodrigo Alexandre da Silva Araújo-Sabrina Fernandes Souza-58537-Reginaldo Batista José-Vãnia Rodrigues Durand-58538-Claiton Carlos da Silva-Edejane Dias dos Anjos-58539-Vandelino Batista Costa-Nilde Sousa Brandão-58540-Dejair Pereira da Silva-Vera Lucia Barbosa dos Santos-58541-Alexandre Nascimento Fontes-Fabíola Gonçalves dos Santos-58553-Leandro Correia dos Santos-Regina Medeiros Martins-58554-Reinaldo José Valeiro Candido-Fabiana Nascimento de Freitas-58555-Carlos Henrique Carvalho Alves-Debora Fernandes Ferreira-58563-Eduardo Marcelino de Oliveira-Cristiane Moraes Ferreira-58564-Antonio da Silva Cavalcanti-Maria José da Conceição-Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 441422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 11048- Reqte: Elzania Fernandes dos Santos e Reqdo: Homem/ 10983- Reqte: Ana Paula Santos da Silva e Reqdo: Amaro Jose Pereira da Silva/ / PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIAS: 10076- Reqte: Maria de Lourdes Oliveira Lemos e Reqdo: Carlos Alberto Guimarães Lemos/ 10642- Reqte: Eliane Gonçalves Coutinho e Reqdo: Amanda Gonçalves Coutinho/ 10809- Reqte: Luciana Coudin e Reqdo: Edson Lucio Mamede.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 441469"
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CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 74.118-VAGNER PEREIRA DE BRITO E MARLI ALVES DE SOUSA/74.119-REGINALDO DA SILVA LIMA E MARIA DELICIA DO PINHO/74.120-UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA E VALERIA ANUNCIAÇÃO DE SANT'ANNA SOUZA/74.121-VITOR DE SOUZA DA SILVA E ESTER LUCENA HONORATO DE FARIAS/74.122-MIGUEL CRISTIANO SILVA DOS SANTOS E VIVIANE DE LIMA ARRUDA/74.123-ELIAS DA SILVA MELO E SORAIA CARVALHO DO AMARAL/74.124-BIANCHE FELIPE SILVA LIMA E DAYANE SOUZA DE NORONHA/74.125-ROGÉRIO SILVERIO DA SILVA E MIRIAM SILVA DE FREITAS/74.126-ANDERSON BASTOS ABREU E VERONICA CARVALHO DE MATTOS/74.127-FERNANDO CARDOSO PEREIRA E PRISCILA GOMES PIRES/74.128-MARCELO MACHADO CABRAL E IVANITA DA PAZ DIAS/74.129-DANIEL BRAGA DO NASCIMENTO E VANESSA SILVA RAPHAEL/74.130-RUBENS ALVES CARRILHO E ÁUREA MARIA DE BRITO SILVA/74.131-IRINEU FRANCISCO DE JESUS E ANAMARIA DE ANDRADE SILVA/74.132-ALBANO TEIXEIRA E MARIA JOELINA SILVA LOPES/74.133-RENAN FERREIRA DA SILVA E ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA/74.134-RAIMUNDO DE JESUS MELO E JANAÍNA BARZANI GOMES/74.135-MARCOS DE CARVALHO GAMA E TELMA DE OLIVEIRA MALLO/74.136-ERICK DIEGO FRAGA E TATIANE DE ALMEIDA GUIMARÃES/74.137-JEFFERSON CONCEIÇÃO DAMASCENO E MARLENE DA SILVA MARCELINO/74.138-FABRICIO GONÇALVES DE FREITAS E PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES/74.139-RODRIGO OLIVEIRA BICCA E MICHELLE COSTA DA SILVA/74.140-AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA E JAQUELINE SILVA DOS SANTOS/74.141-WILLIAM SILVA DE SOUZA E LORENA BORGES DO VALLE/74.142-LUIZ CLAUDIO VALE PEREIRA E ANA CAROLINA DAS GRAÇAS/74.143-BRUNO ROBERTO DE GOUVÊA RODRIGUES PIMENTA E LILIANE SILVIA FERREIRA/74.144-LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA E ELISÂNGELA DE ALMEIDA NONATO/74.145-JEFFERSON DA SILVA TERRA E ADRIANA CHAGAS DA ROCHA/74.146-LUCIANO SEBASTIÃO DE CASTRO SILVA E GLEYCIANI SIMÕES RANGEL/74.147-DANIEL GUSTAVO RINALDI PEDREIRA E ANDREIA RODRIGUES LOUREIRO/74.148-MARCELO DA CRUZ FREIRE E EDILEUZA CRISTINA ALVES RIBEIRO/74.149-REGINALDO RENÃN FIRMINO PEREIRA E ANDREIA NARDACI PEREIRA/74.150-FELIPE RAFAEL BENEDITO DE SOUZA E TATIANE ADRIANO PEREIRA DA SILVA/74.151-VALDECIR GOMES DE FARIAS E VANIA PEREIRA GOMES/74.152-CARLOS GOMES GONÇALVES E ANGELICA DA SILVA RANGEL/74.153-MARCIO ANTONIO SANTOS DA SILVA E SONIA VIEIRA MARCELLINO/74.154-AFONSO ANDRÉ SILVA DA ROCHA E KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA/74.155-SERGIO CUNHA DE VASCONCELLOS E RACHEL MULLER MACHADO SOARES/74.156-MARCOS RODRIGUES DA SILVA E MARINA TRANCOSO DANIEL/74.157-BRUNO CESAR DA SILVA PERES E RENATA GERONIMO DOS SANTOS/74.158-RAPHAEL TARCISIO DA SILVA E HELLEN DA SILVA SATURNO/74.159-VITOR DA SILVA LIMA E JOSENICE GOMES DA SILVA/74.160-ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E BRUNA GALDINO SILVA/74.161-FELIPE MARTINS VIEIRA E CARLA FERREIRA RIBEIRO/74.162-ALCIDES FERREIRA DA COSTA E ISAQUELANI DE OLIVEIRA RODRIGUES/74.163-ALEXANDRE GARCIA DA SILVA E IEDA MARIA BARROS DOS SANTOS/74.164-REGINALDO DA SILVA E JOSEFA MARIA DA SILVA/74.165-RODOLFO DE CASTRO GARCIA E EDLENILDE GOMES DA COSTA/74.166-ROBSON SANTOS DE AZEVEDO E FLAUBEVANDA MARQUES ARAUJO/74.167-CLAUDIO JOSE DE MENDONÇA RODRIGUES E CAMILLA CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS(EDITAL-NILÓPOLIS)/74.168-OSVALDO LUIZ GONÇALVES GROSMAN E MARILENE SILVA DOS SANTOS//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 441520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nDIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES e PATRÍCIA BALDISSARA DO AMARAL, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Lemos Fernandes e de Rosa Maria Antunes Fernandes, ela filha de Ivair Guimarães do Amaral e de Eliana Baldissara do Amaral. Proc. nº 9528.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 11/2008. \r\n\r\nId: 441734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.589 - Guilherme Erthal de Paula Freitas e Sonia Bernardo Ribeiro.- Proc. n. 15.590 - Astor de Souza Nunes e e Izzabelli de Cássia Mucci.- Proc. n. 15.591 - Luiz Geraldo Peixoto Constantino e Elizangela Serafim.- Proc. n. 15.592 - Diego Alves Neves e Fernanda Mororo da Silva.- Proc. n. 15.593 - Felipe de Azevedo Antunes e Caroline Sidrim Gomes Leite Mansur.- Proc. n. 15.595 - Eliel Cunha da Silva e Rosimeire Urbana dos Santos.- Proc. n. 15.596 - Antonio Lopes Bernardes e Bianca Martins Ferraz.- Proc. n. 15. 598 - Washington Cardoso Espindola Junior e Ivamara Ferreira Farias.- Proc. n. 15.599 - Delmar Martins Sampaio Junior e Fábia Vasconcelos de Oliveira.- Proc. n. 15.602 -Sergio Alexandre Rodrigues de Carvalho e Iracema Medina Vaz.- Proc. n. 15.604 - Martin John Anderson e Lílian Laura Borges Silva.- Proc. n. 15.605 - Wellington Alves Dias e Rebecca Araújo Palmesciano.- Proc. n. 15.608 - Carlos Frederico Loretti Vaz de Almeida Barcellos e Paula do Amaral Monnerat.- Proc. n. 15.609 - Anderson Rezende Curty e Eduarda Vandelli Peçanha Carvalho.- Proc. n. 15.611 - Diego Concidera Fonseca da Silva e Mariana Gonçalves de Melo.- Proc. n. 15.612 - Luiz Melchiades Pecanço Martins da Rocha e Mariana Nabeth Cabral.- Proc. n. 15.563 - Alexandre de Alcântara e Jéssica Cristina Teixeira de Andrade.- Proc. n. 15.613 - Raphael Jannuzzi Peçanha e Alice Rangel Dutra.- .- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 441775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA e JUCIARA DOS SANTOS SILVERIO (Proc. N 21495) -- ANDERSON CINTRA DA SILVA e MIDIAN SANTOS LEANDRO (Proc. N 21509) -- ANTONIO CARLOS PEREIRA e FRANCINETE PEREIRA CORDEIRO (Proc. N 21447) -- BERNARDINO SABINO GOMES e FERNANDA CRISTINA MOREIRA JUNQUEIRA (Proc. N 21506) -- BRUNO FERNANDES e CLEISSE BRAGA RANGEL (Proc. N 21461) -- DARIO MARIENSE PIRES e MARIA DE FTIMA PEREIRA CARLOS (Proc. N 21448) -- DEIVISON OTTON FERNANDES DE SOUZA e CTIA CRISTINA DE SOUSA (Proc. N 21507) -- EDERSON FERNANDES LEO e JAQUELINE REZENDE GOMES (Proc. N 21466) -- EDUARDO JOS DA SILVA e ROGRIA MARIA DA SILVA (Proc. N 21464) -- EDUARDO LOPES DA SILVA e SIMONE GOULART JANUARIO (Proc. N 21459) -- ELSON DUTRA DOS SANTOS e MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Proc. N 21446) -- FBIO DA SILVA MOREIRA e ANA LUIZA LAC AVELINO (Proc. N 21462) -- FERNANDO SILVA GARCEZ e GILVANA ROCHA CARDSO (Proc. N 21478) -- GENIEL SAMPAIO DOS REIS e MRCIA VALRIA DE SOUZA NBREGA (Proc. N 21483) -- GILBERTO FRANCISCO OLIVEIRA e RICA MONTES DE SOUZA (Proc. N 21472) -- GUSTAVO MELLO DE ANDRADE FIGUEIRA e DANIELLE DA SILVA ARAUJO (Proc. N 21504) -- HEDROIR QUEIROZ DE PAULA e MARIA ROSELENE DE CARVALHO (Proc. N 21508) -- HUMBERTO DE AZEVEDO GOMES e VANESSA ZANARDI DO NASCIMENTO (Proc. N 21474) -- ISMAEL PEREIRA DA CRUZ e BIANCA DE BARROS PEREIRA (Proc. N 21505) -- JORDO DA SILVA NASCIMENTO e CAMILLA OLIVEIRA RIANELLI BRAGA (Proc. N 21497) -- JORGE CARLOS PEREIRA e MARISA REIS CORDEIRO (Proc. N 21463) -- JORGE LUIZ DOS SANTOS e ESTER DOS SANTOS DE SOUZA (Proc. N 21453) -- JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA e REJANE DOS SANTOS (Proc. N 21494) -- JOS OTVIO ALVES DA SILVA e SIMONE MARINHO PEREIRA (Proc. N 21473) -- LEANDRO DA SILVA PIMENTA e LUCIENE CAVACO DA CONCEIO (Proc. N 21488) -- LEANDRO RANGEL MUNIZ e RENATA DA SILVA MARTINS (Proc. N 21456) -- MARCELO DE SOUZA e MARIA NILCE SIMO (Proc. N 21484) -- MARCOS AURELIO RICARDO DA SILVA e LUCLIA DA SILVA ALMEIDA (Proc. N 21503) -- PAULO CESAR MARIANO e ELISANGELA MARIANO DA SILVA (Proc. N 21470) -- RICARDO DE OLIVEIRA FARIA e SILVIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 21500) -- ROGRIO GUIMARES DOS SANTOS e TATIANE CARDOSO CAETANO (Proc. N 21458) -- ROQUE DOS SANTOS e FLAVIA MARQUES FERREIRA (Proc. N 21468) -- THIAGO DE SOUZA e LIDIANE DA SILVA MELO (Proc. N 21498) -- UBIRACI RODRIGUES LOPES e MARIA ANGELICA FALCO SALGADO (Proc. N 21496) -- VINICIUS SOARES e ROBERTA DE AGUIAR GOMES (Proc. N 21477) -- WANDO CONCEIO DA SILVA e CTIA REGINA TRINDADE DANIEL (Proc. N 21501) -- WILLEI ANTONIO DA SILVA e TEREZA MARIA VALE MARTINS (Proc. N 21455) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 18 de Fevereiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 441713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMIR GONALVES PESSOA e PATRICIA DE FREITAS MELO (Proc. N 21411) -- BRUNO FARIAS TEIXEIRA e ANA GABRIELA CORRA VIZEU (Proc. N 21419) -- CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIZABETE VIEIRA PORTO (Proc. N 21429) -- CARLOS EDUARDO AUBOCK GUIMARES e BRUNA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 21420) -- CHARLIE DE VARGAS NERI e VIVIANE CELESTE DA SILVA LECONTE (Proc. N 21431) -- CRISTIANO ABREU DA CRUZ e MONIQUE FERNANDES DA SILVA (Proc. N 21427) -- EDUARDO PESSOA DOS SANTOS e ALEXANDRA DA COSTA ALVES (Proc. N 21435) -- ELOY VAZ CODORNIZ e ADRIANA LIMA ESTEVO (Proc. N 21413) -- ESTEVO FORTUNATO DE OLIVEIRA e DBORA DOS SANTOS TEIXEIRA (Proc. N 21437) -- EZEQUIAS MATIAS BEZERRA e LUCIANA SALES CAPETINI DAMASCENO (Proc. N 21422) -- JOO CLAUDIO GALDINO ALVES e CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO (Proc. N 21415) -- LEONARDO MARTINS DA CRUZ e ROBERTA LIMA SILVA (Proc. N 21433) -- LUCIELSON MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA e IRIS MOURA DE OLIVEIRA (Proc. N 21438) -- LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE ASSIS e SHEILA GOMES LS DOS SANTOS (Proc. N 21409) -- MARCOS ANTONIO DE PAULA MUNIZ e MARIA AMELIA RANGEL DE ABREU (Proc. N 21430) -- MARCOS LUIZ RIBEIRO DA SILVA e MARIA DAS DORES PAZ (Proc. N 21432) -- NIQUE WALLACE ARAUJO DA SILVA e PMELA BARBOSA COSTA (Proc. N 21402) -- OTO SYLVIO MELO CORDEIRO e SIMONE MORAES DOS SANTOS (Proc. N 21407) -- PETERSON ESTEVAM RIBEIRO e KARINNA DOS REIS VASCONCELOS (Proc. N 21425) -- VINCIUS FELIX DE SENA e ADRIANA ANSELMO DE SOUZA (Proc. N 21436) -- WAGNER LEVY RODRIGUES MATHIAS JNIOR e ROSILA DE SOUZA SOARES (Proc. N 21410) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 18 de Fevereiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 441707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Guilherme Portes Kleim e Elaine da Silva Xavier\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 440081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: GILBERTO JULIÃO LOPES e MARIA DE FÁTIMA ASSIS XAVIER - LUÍS PAULO QUEIROZ DA CONCEIÇÃO e GABRIELA PIRES DOS ANJOS - THIAGO ESTEVES DE CARVALHO e JOSEANE BERNARDINO DA SILVA - THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA e TALITA DO NASCIMENTO RODRIGUES - MACIEL DOS SANTOS e ROSELI BERNARDO - NILTON RAMOS DE ALMEIDA e ANDRÉA SANTOS DE ASSIS - ROBERTO DOS SANTOS PIMENTEL e VIVIANE PEREIRA MACIEL - CARLOS ELIAS MACHADO e JOELMA LEAL DE SANT'ANNA - MARCELO FÉLIX DA SILVA e RENATA FURTADO MACHADO - OSÉIAS SANDRO DA SILVA e LILIANE RODRIGUES DA SILVA - JOSE ALVES DE OLIVEIRA e ADRIANA DA SILVA LEMES CRUZ - LEONARDO VICENTE FERREIRA e BEATRIZ DO SOCORRO GONÇALVES DA COSTA - JOÃO AGRIPINO SOARES e MARIA MADALENA DE CASTILHO - ERONILDO ALVES DA SILVA e GILCÉLIA NADJA DOS SANTOS - CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS e LIDIANE CLÁUDIO LUCAS - PEDRO ANTONIO NETO e MARIA ANTONIA DE ANDRADE DARLEY DE OLIVEIRA e ANGELICA PEREIRA AMORIM - JOSÉ SOARES DA SILVA e VALDILEIA OLÍVIA DOS SANTOS - MARCOS LINS FONTE e MABELLE DE ALMEIDA NEPOMUCENO - CHARLESTON JOSÉ SOARES DE MELLO e KEITH SAMEA PEREIRA DE FREITAS - ADALMO GOMES DE LIMA e ROSELAINE RIBEIRO ARAÚJO- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 15 de Fevereiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 441572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 348/2008\r\n\r\nA Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA e FABÍOLA DE CASTRO DOMINGUES, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 27 de janeiro de 1982, filho de Sebastião Jorge Rocha de Almeida e de Marina de Paula Teixeira de Almeida, profissão: mecânico montador, inscrito no CIC sob o nº 102.889.067-21, residente e domiciliado na Rua Francisco Teixeira Neto, nº 331, bairro Cerâmica União, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 28 de novembro de 1987, filha de Rosilene Aparecida Domingues, profissão: vendedora, inscrita no CIC sob o nº 130.909.087-43, residente e domiciliada à Rua Francisco Teixeira Neto, nº 331, bairro Cerâmica União, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 13 de fevereiro de 2008. Eu, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392, Substituta do Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 441577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 349/2008\r\n\r\nA Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: LUÍS ALBERTO DOS SANTOS GORITO e MARIA RAQUEL REGINALDO DA SILVA, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 20 de maio de 1982, filho de Alberto Fernandes Gorito Filho e de Maria Luisa de Melo dos Santos Gorito, profissão: ajudante, residente e domiciliado à Rua 2, nº 283, bairro Cerâmica União, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 28 de março de 1989, filha de Atalino Reginaldo da Silva e de Maria José da Silva, profissão: do lar, residente e domiciliada à Rua Hermes da Fonseca, nº 703, bairro Dom Bosco, no Município de Volta Redonda, RJ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 18 de fevereiro de 2008. Eu, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392, Substituta do Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 441578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 350/2008\r\n\r\nA Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: SEBASTIÃO DIVINO DOS SANTOS GOMES e SANDRA MARIA CELESTINA FERREIRA, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 04 de março de 1975, filho de Agnelo dos Santos Gomes e de Maria José da Silva Gomes, profissão: operador de máquina, inscrito no CIC sob o nº 074.834.797-60, residente e domiciliado à Rua 2, nº 114, casa 2, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 14 de março de 1970, filha de Efigenia Ferreira Veloso, profissão: estudante, inscrita no CIC sob o nº 007.606.587-14, residente e domiciliada à Rua 05 AC Francisco Paula Almeida, nº 493, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 18 de fevereiro de 2008. Eu, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392, Substituta do Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 441579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DE SOUZA e ANDRÉA LUIZA DA SILVA - Habilitação 17566; JAILTON BARROS DE SOUSA e DEISE DE AGUIAR MELO - Habilitação 17567; ANDERSON ALVES RODRIGUES e AMEHIZA HORTÊNCIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Habilitação 17568; COSME MOREIRA DOS SANTOS e MARIA ANTÔNIA ALVES MACHADO - Habilitação 17569; ALDENOR SILVA LEONARDO e LUCIENE VITORTINO DOS SANTOS - Habilitação 17570; WALLACE BERALDO BATISTA e LIDIANE QUIRINO DE OLIVEIRA - Habilitação 17571; ÂNGELO DOS SANTOS RUBIM e ELISA GOMES NASCIMENTO - Habilitação 17572; JOSÉ LEANDRO GONÇALVES PRADO e JEANNE MITSUE VIEIRA NISHIO - Habilitação 17573; WALDEMAR DO NASCIMENTO RAMOS e MARIA FRANCINETHE SANTOS FERREIRA - Habilitação 17574; JONATAN DOS SANTOS CUNHA e CARLA CRISTINA FERNANDES SOBREIRA - Habilitação 17575; BRUNO DE ANDRADE SANTANA e GEIZISLAINE DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17576; MARCOS DAMIÃO MARTINS VARGAS e VERÔNICA FELICIANO RAMOS - Habilitação 17577; FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOMES e ELENILDE RODRIGUES PIMENTA - Habilitação 17578; ALEXANDRE DO COUTO JOSÉ e HELENA BARBOSA CHAVES - Habilitação 17579; JOAQUIM SOUZA FELICIANO e PATRÍCIA FERREIRA MOURA - Habilitação 17580; SÍLVIO CARLOS DOS REIS e FABIANA DA SILVA RAMOS - Habilitação 17581; MAICON DOS SANTOS BARROS e ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA - Habilitação 17582; UBIRAJARA PIRES DA SILVA e SILVANA MOREIRA DOS SANTOS - Habilitação - 17583; CARLOS ANTÔNIO NEVES e RAPHAELA ANANIAS DO CARMO - Habilitação 17584; LUÍS ANTÔNIO SABADÍ TORRES e GERMANA MARIA FERREIRA - Habilitação 17585; ADILSON TEIXEIRA e LENIRA DA SILVA VENTURA - Habilitação 17586; LEONARDO MARQUES DA SILVA e JORGIANE DA COSTA RODRIGUES - Habilitação 17587. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 15 de fevereiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 441396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1- Processo nº 20081246 OTAVIO SILVA DE FIGUEIREDO e LUCIENE DA SILVA 2- Processo nº 20081244 VALDECI SANTANA AFFONSO e LILIANE DA SILVA DA FONSECA 3- Processo nº 20081243 ELESSANDRE ALVES DE SOUZA e LILIAN FERNANDES DA SILVA 4-Processo nº 20081242 ALEX SANDRO DOS SANTOS e MARIA BETÂNIA GUDES DOS SANTOS 5- Processo nº 20081241 LUIZ CARLOS VIEIREA e MARIA PAULINO DAS GRAÇAS 6- Processo nº 20081238 FLÁVIO HENRIQUE DE ALMEIDA BARCELOS e JANETE CLER DOS SANTOS 7- Processo nº 20081240 ANDRÉ JESUS DA SILVA e JORGINA DE JESUS DE SOUZA 8- Processo nº 20081237 ADRIANO RESENDE CABRAL e PERILZA SOARES DE JESUS 9- Processo nº 20081249 THIAGO PAULINO COSTA e ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTOS 10-Processo nº 20081248 JOSÉ CLAUDIO FILHO e VERA LUCIA DAMASIO BARD 11- Processo nº 20081254 ELIAS ALVES BATISTA JUNIOR e MICHELLE DE SOUZA SILVA 12- Processo nº20081253 LEANDRO JESUS DE OLIVEIRA e TACIANE VARGAS DA SILVA 13- Processo nº 20081252 LEANDRO MOURA MURY e GABRIELE APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA 14- Processo nº 20081251 DIOGO DOS SANTOS SILVA e ROSLENE FERREIRA DOS SANTOS 15- Processo nº 20081250 MARCELO GOMES VARGAS AUGUSTO e JANAINA CORRÊA DE LIMA 16- Processo nº 20081258 MARCOS EMIDIO DA SILVA e CLAUDIA COSTA DE SOUZA 17- Processo nº 20081257 GUSTAVO FELIX RODRIGUES DE SOUZA LIMA e VERÔNICA DIAS JULIO 18- Processo nº 20081256 MOISÉS ABRAÃO ROSENDO DE BARROS e ALINE BARROS ROCHA 19- Processo nº 46040 CLAUDIO SOARES MOURÃO e LUCIENE RUSSELL MORETH Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 441458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - CESAR ABREU ARRUDA e NILZETE DA SILVA VIEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 07/04/1976, filho de José da Silva Arruda e de Rosimar Souza de Abreu, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 01/04/1981, filha de Daniel Vieira e de Maura da Silva Vieira. \r\n\r\n2 - ANTOINE LANDELLE e MARCIA DA SILVA BURLAMAQUI, ele francês, solteiro, natural de Houilles (Yvelines), nascido em 20/01/1974, filho de Daniel Robert Nicolas Landelle e de Claire Autret, ela brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 08/08/1974, filha de Clesio Teixeira Burlamaqui. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nBacaxá, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 441600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 2º Distrito, Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 023/07: WILLIAM FERIGATO FERREIRA e ALINE BATISTA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 442570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: FERNANDO REIS LAVINAS.\r\n\r\nExpediente do dia: 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 002/2008: GERSON FORTES MACEDO, brasileiro, solteiro, locutor, nascido neste Distrito de Bemposta, aos 10 de julho de 1975, residente e domiciliado na Rua Werneck, nº 72, Fundos, neste Distrito; é filho de Domingos Ferreira Macedo, brasileiro e de Dª Wilma Fortes, brasileira -e- LUCIANA APARECIDA SAIOL, brasileira, solteira, professora, nascida neste Distrito de Bemposta, aos 29 de junho de 1980, residente e domiciliada na Rua Werneck, nº 165, neste Distrito; é filha de Manoel Saiol, brasileiro e Dª Nadir Furtado Saiol, brasileira. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\n*****************************************************************************************\r\n\r\nId: 441531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9773) WALTER DE SOUZA & MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 13 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 441748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2083, tombado em 11/02/2008- ANTONIO SIDINEI DE SOUZA e MARIA MANOELINA DA SILVA LEAL, ele filho de José Marques de Souza e Maria da Glória de Souza, nascido em 17/07/1947, ela filha de João Batista da Silva e Olair Schuenguer da Silva, nascida em 02/12/1950.\r\n\r\nProc. nº 2084, tombado em 13/02/2008- ANDRÉ RANGEL TURA e CECÍLIA DE ASSIS ROSSI, ele filho de João Henrique Rangel Tura e Ana Maria Bahiana Tura, nascido em 08/06/1968, ela filha de Helio Carlos Rossi e Rosangela Soares de Assis, nascida em 16/03/1975.\r\n\r\nProc. nº 2085, tombado em 14/02/2008- RAFAEL RODRIGUES DA SILVA e LUANA DA SILVA MARTINS, ele filho de Ladir Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Souza Silva, nascido em 11/04/1985, ela filha de Warley Martins e Alzana Rodrigues da Silva, nascida em 21/08/1990.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 441330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - São João do Paraíso\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nEdital de Casamento - Prazo 15 dias\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01) ADOLFO EUGENIO DA SILVA e VANY AGUIAR DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele Mecânico e filho de Maria do Carmo da Silva, ela Agente Comunitária e filha de Vantuil Ribeiro da Silva e Hilda Aguiar da Silva. 02) JOÃO ANTONIO PIMENTA ELEOTÉRIO e AFRIANA SOARES LOPES, ambos brasileiros, solteiros, ele Motorista e filho de Cacildo Andrade Eleotério e Virginia Pimenta Eleotério, ela Agente Comunitário de Saúde e filha de João Joaquim Gonçalves e Luiza Helena Soares Lopes. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 18/02/2008.\r\n\r\nId: 441616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Gilvan Santos da Conceição e Edlania de São José-Alex Medeiros da Cruz e Tayanny da Costa Dias-Cláudio Venâncio Masiero e Maria Menezes da Silva-Bruno Arlon da Fonseca Schiavo e Juliana Nicolau Pereira-Cleiton dos Santos Machado e Juliana Maximiano de Carvalho-Luiz Felipe Leal de Araújo e Adriana Sanglard da Silva-André da Silva Amaral e Deise Fraga Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 441786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 14 / Fevereiro / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA e TEREZINHA RIBVEIRO DE OLIVEIRA, Habilitação de nº 1.573.\r\n\r\n2) FERNANDO DE JESUS SILVA e GLÁUCIA LAURINDO TENENTE, Habilitação de nº 1.574.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 438957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1824: VALDECIR ROSA GOMES, filho de José Rosa Gomes e Maria Remir Gomes; e ANA CRISTINA OLIVEIRA ESMAEL, filha de José Paulo Esmael e Creuza Maria Oliveira Esmael. Feito 1825: EVERALDO PERES DA SILVA, filho de José Joaquim da Silva e Maria Peres da Silva; e ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, filha de Rubens Salvador dos Santos e Neuza de Jesús Silva dos Santos. Feito 1826: JOSUÉ MONTEIRO DA MOTTA, filho de Jorge Dias da Motta e Ely Monteiro Nunes da Motta; e, HELEN JUDITH DA SILVA, filha de Aroldo Ferreira da Silva e Ceir Branco da Silva. Se alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat. 94/7609.\r\n\r\nId: 439933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "440193": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031170-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031171-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011637-8 ICLEA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras ICLEA DE MACEDO SOARES, IOLANDA GABRIELLI GONDIM MONTEIRO, MIRIAM DE SOUZA PEREIRA e ROSANGELA BRITO DE ANDRADE CARDOZO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011976-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme determinado pelo MM Juiz da 20ª VF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033568-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA MARIA DA SILVA. . Forneça a autora o CPF correto da ré no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 440193"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "437901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022143-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual os Autores almejam a condenação da Ré ao pagamento de pensão provisória por morte presumida do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que a 1a Autora é casada em regime de comunhão de bens com o Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, sendo que o 2o Autor é filho do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, fruto de um relacionamento extraconjugal, sendo beneficiário de alimentos provenientes de decisão transitada em julgado. Alegaram que, aproximadamente em 17/12/2004, o Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro foi chamado por dois homens durante a noite. Ao diligenciar pessoalmente, seu irmão, que é policial, obteve informações de que o seu irmão fora morto por traficantes da área, e o cadáver teria sido colocado em um saco e jogado em um rio da região. Desde esta época, o Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro nunca mais foi visto por seus familiares.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, para a análise do pedido de pagamento de pensão provisória por morte presumida do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, é imperativo o reconhecimento da ausência do servidor, exclusivamente para o fim previsto no art. 221, I, da Lei 8.112/90, sem qualquer reflexo em direitos sucessórios.\r\n\r\nDe fato, os documentos trazidos em juízo comprovam o desaparecimento do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro desde 17/12/2004 (fls. 52/56, 69/74, 137 e 141).\r\n\r\nPor sua vez, reza o art. 217, da Lei 8112/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 217- São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\no cônjuge;\r\n\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\no companheiro ou a companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\na mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\na pessoa designada, maior de 60 (sessenta anos) e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob dependência econômica\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIn casu, resta confirmada a qualidade de servidor do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, por ocasião de seu desaparecimento (fls. 44/46, 137 e 141). \r\n\r\nPor outro lado, a 1a Autora comprovou que é casada com o Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro (fl. 33), tendo o 2o Autor demonstrado que é filho do servidor desaparecido. Com efeito, os Autores são beneficiários da pensão, nos termos do art. 217, I, “a” e II, “a”, da Lei 8.112/90. \r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba ora questionada.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a Ré proceda ao pagamento aos Autores da pensão provisória por morte presumida do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, nos termos dos artigos 221, I c/c 217, I, “a” e II, “a”, da Lei 8.112/90. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028581-0 LOURDES DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo ativo de forma que conste LOURDES DA SILVA PINTO REP/ P/ SUELI RAQUEL DA SILVA.\r\n\r\nII - Tendo em vista o domicílio da representante da autora (fl. 19), verifica-se a competência desta vara, razão pela qual determino a citação da ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. . I - Intime-se a CEF para informar se há interesse em formular acordo mediante designação de audiência. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Em caso negativo, renovem-se as diligências de citação da 1ª e 2ª Rés, conforme requerido à fl. 657.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021962-0 ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nALVARO TEIXEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da BROLLKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, objetivando a intimação da segunda ré para depositar, na forma do art. 475-J do CPC, a importância de R$ 5.940,77 ou nomeie bens à penhora de forma a cumprir a obrigação determinada na sentença proferida no Mandado de Segurança nº 97.19862-6 (13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal), já transitada em julgado. Requereu, ainda, que, cumprido o contrato de mútuo, seja liberada a hipoteca gravada no imóvel do autor, situado à Rua Frei Feliciano, 118, Taquara, nesta cidade.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 11/121, sendo as custas recolhidas às fls. 122.\r\n\r\nFoi determinada a intimação do réu para cumprimento do julgado (fl. 124), tendo o autor juntado os documentos de fls. 129/158.\r\n\r\nA CEF ofereceu exceção de pré-executividade (fls. 160/189).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese versada nestes autos, o autor almeja a intimação da segunda ré para que cumpra a obrigação determinada na sentença proferida no Mandado de Segurança nº 97.19862-6, bem como que seja liberada a hipoteca gravada no imóvel do autor.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a falta de interesse processual do autor, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada aos presentes autos, não sendo qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nDeve o ora Requerente buscar a providência em tela através de ato processual pertinente no mencionado Mandado de Segurança nº 97.19862-6.\r\n\r\nDestarte, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir do ora Requerente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003681-3 CELSO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nApesar de o autor afirmar, às fls. 158/159, que não é um dos substituídos nos autos do processo nº 96.0007673-1, juntou apenas a cópia da inicial e da sentença proferida nos mencionados autos.\r\n\r\nDesta forma, JUNTE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DA LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS MENCIONADOS À FL. 161, conforme já determinado no despacho de fl. 129.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011683-0 TANIA GORESTEIN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou que mantinha junto à CEF as contas de poupança n. 00755086-4 e 00005306-7 (fls. 13/19). Por outro lado, o documento de fl. 48 demonstra que a parte autora formulou requerimento administrativo à CEF, para fins de obtenção dos extratos das contas de poupança relativos aos índices pleiteados na peça vestibular.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança da parte autora, objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015901-4 MARIA TERESA DOMINGUES COELHO (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Diante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fls. 21), intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança da parte autora objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015060-6 COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA., qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, objetivando que o Fisco Municipal se abstenha de exigir da Impetrante o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seja em razão da Impetrante não ser proprietária ou possuidora exclusiva do bem, seja porque não cabe a exigência de IPTU sobre áreas aeroportuárias pertencentes à União Federal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 26/93, sendo as custas recolhidas à fl. 94.\r\n\r\nFoi apontada prevenção à fl. 95.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 96, a Impetrante juntou os documentos de fls. 98/153.\r\n\r\nÀs fls. 154/161 consta cópia da sentença proferida nos autos do mandado de segurança n. 2005.5101003441-5.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 165, suscitando conflito negativo de competência, no qual foi reconhecida a competência deste juízo para apreciar o presente mandamus (fls. 175/176).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 182/193.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDa análise de fls. 155/161, verifica-se que a COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA impetrou anteriormente mandado de segurança (autos nº 2005.5101003441-5), a qual tem o mesmo pedido e causa de pedir do presente mandamus.\r\n\r\nPor sua vez, é importante acrescentar que já foi proferida sentença de mérito nos autos em referência, denegando a segurança pleiteada.\r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V do CPC, uma vez que restou comprovada a interposição de outra demanda, com o mesmo pedido, causa de pedir e partes, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao do inciso V do art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008127-4 GLORIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de fls. 193/194, defiro a liminar requerida para determinar que a ré se abstenha de realizar qualquer ato que implique na transferência da propriedade das unidades habitacionais em questão, enquanto estiver pendente o cumprimento da decisão de fls. 415/418 e o despacho de fl. 733 dos autos principais (autos n. 92.0071594-0).\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 437901"
                            ],
                            "437902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 147/153, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987 e JULGOU PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e condenar as rés ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993). Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não se manifestou no sentido de o pagamento das diferenças da suposta aplicação indevida de correção monetária ser em ações preferenciais da classe B da Eletrobrás, apuradas pelo seu valor patrimonial, conforme art. 3º do DL 1.512/76 e art. 4º da Lei 7.181/83. Sustentou, ainda, que, em virtude de o tema em discussão ser complexo, impõe-se a liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença atacada não se manifestou com relação ao pedido formulado pela ELETROBRÁS em sua peça de bloqueio, de pagamento das diferenças da aplicação indevida de correção monetária em ações preferenciais da classe B da Eletrobrás, razão pela qual passo a sua análise:\r\n\r\nO Decreto-lei nº 1.512/76 faculta o aludido pagamento em ações preferenciais, nos termos dos seus artigos 3º e 4º, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de que trata este artigo terão as preferências e vantagens mencionadas no parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e conterão a cláusula de inalienabilidade até o vencimento do empréstimo, podendo a ELETROBRÁS, por decisão de sua Assembléia Geral, suspender essa restrição.\r\n\r\nArt. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, será efetuada pelo valor corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer número inteiro de ação.\r\n\r\nDiante dessa faculdade legal, considerando que o empréstimo compulsório é um tributo, que se sujeita a sua legislação de regência, e tendo em vista, ainda, que não há qualquer norma, constitucional ou infraconstitucional, que obrigue tal pagamento em espécie, entendo que o pagamento das diferenças da aplicação indevida de correção monetária deve ser em ações preferenciais.\r\n\r\nO entendimento que perfilho é no sentido dos arestos que abaixo transcrevo.\r\n\r\nRESP - 676697 DJ DATA:07/11/2005 PÁGINA:215 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TEMAS INSERTOS NOS ARTIGOS 4º DO DECRETO-LEI Nº 1.512/76 E 165 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA INSTITUÍDO PELA LEI 4.156/62. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRAZO VINTENÁRIO PARA RESGATE. FORMA DE DEVOLUÇÃO. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ESPÉCIE. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO NORMAS ESPECÍFICAS.\r\n\r\n1. Os temas insertos nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 1.512/76 e 165 do Código Tributário Nacional não foram objeto de debate pelo Tribunal a quo, não obstante a oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 desta Corte.\r\n\r\n2. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.\r\n\r\n4. Considerando que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucional o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62, prevalecem as formas de devolução das diferenças de correção monetária postuladas em juízo, conforme estabelecidas nesse diploma legal, no art. 3º do Decreto-lei nº 1.512/76 e no Decreto-Lei nº 644/69, ou seja, será efetuada mediante a conversão dos créditos em ações da Eletrobrás, não existindo qualquer norma, constitucional ou infraconstitucional, que a obrigue ser em espécie, podendo, inclusive ocorrer por meio de ações preferenciais sem direito a voto.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAGRESP - - 443782 DJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:418 Relator(a) DENISE ARRUDA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FORMA DE DEVOLUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 110 DO CTN E 1.256 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme decidido no REsp 590414/RJ (Rel. Min. Eliana Calmon, D.J.U. de 11.10.04, pág. 290), o empréstimo compulsório sobre energia elétrica tem natureza jurídica tributária e administrativa, razão por que não há como prosperar a pretensão de fazer prevalecer as regras de direito civil, sob a alegação de violação ao art. 1256 do Código Civil e 110 do CTN.\r\n\r\n2. Inexistente qualquer norma legal obrigando que a devolução dos créditos decorrentes de empréstimo compulsório se dê em dinheiro e havendo previsão legal a autorizar a conversão dos respectivos valores em ações preferenciais (art. 3º do DL 1.512/76), há de prevalecer a decisão singular que manteve a forma de devolução determinada no acórdão recorrido.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNo entanto, não há omissão quanto à alegação de que se impõe a liquidação de sentença por arbitramento, face à complexidade do tema.\r\n\r\nA liquidação será por cálculo aritmético, elaborado pelo autor da presente ação, cabendo salientar que os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a r. sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e CONDENAR AS RÉS ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993), em ações preferenciais, conforme artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 1.512/76. Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009039-7 JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 82/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE CUSTODIO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária de Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré seja condenada a devolver todo o produto relativo ao desconto do imposto de renda, respeitada a prescrição, a ser arbitrada, incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é funcionário aposentado do Banco do Brasil S/A, e que, por força do contrato de trabalho, tornou-se participante da entidade fechada de Previdência Privada denominada PREVI. Alegou que, ao longo de seus anos de trabalho, contribuiu mensalmente para a formação deste fundo de poupança previdenciário. Afirmou que o Fisco entende que deve incidir o imposto de renda sobre estas parcelas, descontado na fonte pela instituição pagadora, e que se trata de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 07/53.\r\n\r\nCustas à fl. 54.\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela (fl. 56).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 63/79. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 88/97.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 101 e 104).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 18/05/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 18/05/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. O autor auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor demonstrado que efetuou parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor as parcelas dos benefícios correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União, respeitada a prescrição qüinquenal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002966-7 MAIRA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDiante de fls. 54/59 e 68/69, INFORME A UNIÃO, comprovadamente, desde quando a autora vem percebendo o benefício com o adicional de tempo de serviço calculado no percentual de 32%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007925-7 ALEXANDRE LEMOS CARREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS CARREIRA DE SOUZA promove Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de quantias atrasadas, desde janeiro de 1993, e à incorporação à remuneração atual, da diferença percentual entre o índice aplicado pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e os 28,86%, tidos como revisão geral da remuneração, sem prejuízo de outros aumentos.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu integralmente o despacho de fls. 81, conforme certidão de fls. 84; que, o mandado expedido para intimação pessoal (fls. 95), resultou em certidão negativa de endereço (fls. 96), sendo que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009175-0 WASHINGTON LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE MENEZES, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento de sua condição de anistiado político, bem como reparação econômica e a reintegração à reserva remunerada do Exército.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, em janeiro de 1970, ingressou nas fileiras do Exército Brasileiro. Alegou que, no mesmo período, matriculou-se no curso de formação de professores. Sustentou, ainda, que, em fevereiro de 1970, foi aprovado no curso de formação de cabos, mas que, logo após sua matricula, foi transferido para o Supremo Tribunal Militar e teve o seu serviço interrompido de forma arbitrária.\r\n\r\nJuntou documentação e instrumento procuratório às fls. 08/41.\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 42.\r\n\r\nA petição de fl. 46 foi recebida como emenda à inicial (fl. 47).\r\n\r\nA petição de fls. 51 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 52).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 58/68, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No mérito alegou que o autor era temporário e que não há provas nos autos de que conste perseguição política, pugnando assim pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 69/75. \r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 76, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica (fls. 82/85).\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência para que a União juntasse cópia da ficha funcional do autor (fl. 87).\r\n\r\nO autor juntou os documentos de fls. 105/108.\r\n\r\nO Ministério da Defesa juntou os documentos de fls. 120/124.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAntes de examinar o mérito do pedido importa analisar a exceção material de prescrição.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando o reconhecimento da condição do Autor como anistiado político, visando a reparação econômica e a reintegração à reserva remunerada do Exército\r\n\r\nO art. 8º do ADCT, instituindo a anistia e determinando efeitos financeiros a partir da promulgação da CF/88, revigorou o direito à concessão do benefício por aqueles atingidos por atos de motivação política, o mesmo ocorrendo com a Lei 10.559/2002, que, em seu art. 2º, II, deixa bem claro que a reparação econômica de caráter indenizatório deve ocorrer na forma estabelecida no caput e parágrafos 1º e 5º do art. 8º do ADCT, os quais, como já dito, reavivam o direito às reparações indenizatórias para os anistiados. \r\n\r\nPor outro lado, não se operou a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior à propositura da ação. A hipótese versa relação jurídica de trato sucessivo sem registro de negativa do próprio direito reclamado, reclamando a aplicação da Súmula nº 85 do C. Superior Tribunal de Justiça. Sobre o tema, anotem-se os seguintes precedentes:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nRESP Nº 5793/SP, PRIMEIRA TURMA, Relator: MILTON LUIZ PEREIRA, DJ de 02.08.1993, pág. 14214\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR DA POLICIA ESTADUAL - REINTEGRAÇÃO -\r\n\r\nREEXAME DE PROVAS (SUMULA 7 - STJ -) - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 26/85 - ADCT, ART. 8. -.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A PRESCRIÇÃO, INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL, COM APROPRIADOS PRAZOS E CONSEQUENCIAS, NO CASO, COMEÇOU A FLUIR A PARTIR DA CRIAÇÃO DO DIREITO VINDICADO (EMENDA 26/85), FONTE DA AÇÃO AJUIZADA. O ART. 8., ADCT, COM EFEITOS IMEDIATOS, ROBUSTECEU O DIREITO SUBJETIVO A AÇÃO, INCLUSIVE, RESTAURANDO O PROPRIO \"FUNDO DO DIREITO\". INEXISTENTE DESIDIA, OU A INERCIA OU O ABANDONO, DE PARTE DO TITULAR DO DIREITO QUESTIONADO, IMPROSPERAVEL A INTERCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n3. RECURSO IMPROVIDO (ART. 105, III, \"A\" E \"C\", C. F.).\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAC Nº 0202730-7/RJ, 2ª Turma, DJ de 29.08.96, pág. 000062\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. MILITAR. ANISTIA, COM DIREITO A REINTEGRAÇÃO, NA FORMA DO ART. 4. DA LEI 6.683/79. EC 26/85. ART. 8. DO ADCT DA CF DE 1988.\r\n\r\n- INOCORRENCIA, NO CASO, DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, EIS QUE O ADCT, EM SEU ARTIGO 8., REVIGORA OS DIREITOS DAQUELES QUE FORAM ATINGIDOS EM VIRTUDE DE \"MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLITICA\".\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRelator: JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nAC Nº 0218071-2/RJ, 4ª Turma, DJ de 21.08.97, pág. 065621\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - ATO N. 424/64 - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85 - EFEITOS FINANCEIROS - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO - MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE - EXPECTATIVA DE DIREITO.\r\n\r\nI - E PACIFICO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE RECONHECER O DIREITO A ANISTIA AO MILITAR EXPULSO DO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA PELO ATO N. 424, DE 30/11/64, POR MOTIVAÇÃO DE CONTEUDO POLITICO, DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO NO ATO PUBLICO REALIZADO NO SINDICATO DOS METALURGICOS, EM MARÇO DE 1964 (CF. AC N. 93.02.07742-0/RJ, 1. T., UN., DJ 020/07/93, P. 28581; AC N. 91.02.13570-1/RJ, 3. T., UN., DJ 10/03/94, 1P. 8963).\r\n\r\nII - ESTABELECIDO NO ART. 8º., § 1º., DO ADCT QUE OS EFEITOS FINANCEIROS SERIAM A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, NÃO HA QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO, UMA VEZ AJUIZADA A AÇÃO EM 04/09/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRelator: JUIZ CARREIRA ALVIM\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput,que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n.....\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo Autor da demanda.\r\n\r\nVerifico que o Autor não se desincumbiu do ônus de provar que o seu licenciamento, documentado às fls. 18/28, decorreu de motivação política, sendo certo que o simples fato de possuir grau de escolaridade alegadamente acima da média não configura o cunho político do licenciamento. \r\n\r\nPortanto, o pedido merece ser julgado improcedente,\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016046-2 CLENOIR TAVARES DA CUNHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLENOIR TAVARES DA CUNHA promove Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando o reconhecimento de nulidades e conseqüente anulação do Processo Administrativo Disciplinar enfrentado e da pena de advertência imposta.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 422; que, intimado pessoalmente (fls. 486/488), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 489, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008632-1 MARCELO SILVA DE MORAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCELO SILVA DE MORAES, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na Marinha do Brasil, com a conseqüente promoção na graduação de 3º Sargento, bem como o pagamento dos valores atrasados. Requereu, ainda, a condenação da ré em indenização por danos morais, indicando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nAlegou que, em 1995, ingressou nos quadros da Marinha Brasileira, tendo sido licenciado ex officio em 05/10/2004, por não ter sido classificado em concurso (interno). Fundamentou seu pedido de indenização em virtude do constrangimento sofrido com sua indevida expulsão.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/34. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 35).\r\n\r\nA União Federal apresentou os documentos de fls. 42/54 e a contestação de fls. 56/85, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial. Como prejudicial, sustentou a prescrição qüinqüenal e, no mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 78/85.\r\n\r\nAs partes informaram não ter provas a produzir (fls. 89 e 92).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja sua reintegração na Marinha do Brasil, com a conseqüente promoção na graduação de 3º Sargento, bem como o pagamento dos valores atrasados. Requereu, ainda, a condenação da ré em indenização por danos morais, indicando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nO Autor ingressou no serviço militar 1995 (fl. 10), tendo sido licenciado do serviço ativo 29/10/2004, pela Portaria 1552/DPMM, por conclusão de tempo de serviço (fl. 15)\r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do Autor, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nO pedido de indenização também não merece prosperar, uma vez que, tendo sido legal o ato de licenciamento, não há que se falar em dano moral e, conseqüentemente, em dever de repará-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017593-7 NADIR PIRES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNADIR PIRES promove Ação Ordinária em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de sua mãe.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 17/18, conforme certidão de fls. 20; que, intimada pessoalmente (fls. 22/24), não houve manifestação, de acordo com a certidão de fls. 24, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025918-5 JOSIAS DA SILVA SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA SANTOS propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar o quantum debeatur da Incorporação dos Quintos, referente às parcelas vencidas, acrescido de juros e correção monetária de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo em vista fls. 90, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007471-9 CRISTIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Diante da análise da petição de fls. 94/102, REVOGO o segundo parágrafo da decisão de fl. 82/84 apenas no que pertine à nomeação do Dr. Arcênio Brauner Júnior como patrono, MANTENDO, outrossim, o gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nII - Importante ressaltar que, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuebra Quanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nTodavia, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível verificar-se que a parte autora efetuou o pagamento de mais noventa e duas prestações, encontrando-se inadimplente desde março de 2007 (fls. 63/71).\r\n\r\nCom efeito, em vista da dúvida fundada acerca da boa-fé dos Autores, DEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a suspensão integral do pagamento das parcelas vincendas, até que seja apurado por perícia contábil, para averiguar o valor das prestações, bem como o saldo devedor, prosseguindo o feito, independentemente da efetivação do depósito do valor incontroverso.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União e a CEF para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIII - Cite-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0019244-0 WALDELINO FRANCISCO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a sentença proferida às fls. 73/77 não foi submetida ao reexame necessário, consoante determina o art. 475 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 475. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)\r\n\r\nI - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, conforme mencionado no v. voto prolatado nos autos dos Embargos à Execução em apenso (fls. 254/255), tal exigência legal não pode ser afastada por efeito do tempo ou pela inércia dos representantes da União, tratando-se, portanto, de requisito de eficácia da sentença, sem o qual esta não produz efeitos, o que impede que se proceda à sua execução.\r\n\r\nEm face do exposto, reenviem-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal para reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0008465-5 MARIA ALICE BESSA LIPPMANN E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA ALICE BESSA LIPPMANN, MARLY CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINHO PORTO, WANDA MEURER MOREIRA e ZELIA MARIA ASSUMÇÃO DE ANDRADE propõem Ação Ordinária em face de UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando a condenação da ré ao pagamento do reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, desde janeiro de 1993, devidamente atualizado e corrigido, bem como as parcelas vincendas.\r\n\r\nTendo em vista fls. 141, 145 e 168/169, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC, com relação às autoras MARIA ALICE BESSA LIPPMANN, WANDA MEURER MOREIRA e MARLY CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINHO PORTO, respectivamente. \r\n\r\nTendo em vista que a autora ZELIA MARIA ASSUMÇÃO DE ANDRADE não cumpriu o despacho de fls. 138; que, intimada pessoalmente (fls. 151), não houve manifestação, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação à autora ZELIA MARIA ASSUMÇÃO DE ANDRADE. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008967-2 DAVID BARROSO DA CUNHA E OUTRO (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x DELTA ITAGUAI EXP/ DE MINERIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(m) a presente ação em face de DELTA ITAGUAÍ EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. e DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL objetivando “a) que o procurador legal do inventariante seja intimado para excluir da relação de direitos na ação de inventário, o direito relacionado no item 17, de fls. 28, processo nº 2002.024.001941-0, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí-RJ, uma vez que a respectiva licença de autorização está vencida, obrigando ainda a este, comunicar ao órgão DNPM a sua desistência pela referida licença, a qual está acarretando prejuízos para os proprietários do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias; b) que o representante legal do órgão do DNPM seja intimado para cancelar a respectiva licença, processo nº 890.766/98...”.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 121; que, intimados pessoalmente (fls. 137/140), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 141, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014502-0 JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pelos réus, tendo em vista que a inicial se encontra regularmente composta e instruída.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela União Federal, tendo em vista que, segundo entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, é da competência solidária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, sendo o Sistema Único de Saúde composto pelos referidos entes, conforme pode se depreender do disposto nos arts. 196 e 198, § 1º, da Constituição Federal (RESP - RECURSO ESPECIAL - 656296, Processo: 200400562095 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 21/10/2004 Documento: STJ000581686, Fonte DJ DATA:29/11/2004, PÁGINA:264, Relator(a) FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nAcolho, em parte, a preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada pela União, apenas no que tange ao pedido de pagamento de indenização por danos morais à menor impúbere JENIFFER DOS SANTOS VIEIRA. Todavia, mantenho a autora no pólo ativo da demanda, tendo em vista que a causa de pedir se refere, também e principalmente, aos danos sofridos por esta.\r\n\r\nII - DAS PROVAS REQUERIDAS.\r\n\r\nFl. 123: DEFIRO apenas o requerido nos itens “a”, e “c”. OFICIEM-SE.\r\n\r\nO requerido no item “b” é desnecessário, tendo em vista a competência solidária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população. \r\n\r\nFl. 126: DEFIRO a juntada de documentação superveniente.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal, formulado às fls. 123 e 126, tendo em vista tais provas não serem necessárias ao deslinde da matéria trazida em Juízo.\r\n\r\nIII - Vindos os documentos solicitados nos itens “a”, e “c” de fl. 123, voltem-me para análise da necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012134-1 DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico que ocorreu erro material no dispositivo da r. sentença de fls. 73/79, tendo em vista que a condenação da ré, a título de danos morais, está como R$ 1.500,00, constando por extenso o valor de dois mil reais.\r\n\r\nAnalisando-se o corpo da mencionada sentença, em especial o último parágrafo de fl. 78, é possível constatar que o valor que o Juízo entendeu como razoável é justo foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, corrijo, de ofício, a r. sentença de fls. 73/79 para que seu dispositivo seja redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao suplicante, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que tal valor deve ser acrescidos de correção monetária, pelos índices legais, e juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 10/02/06.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, face ao art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da aludida sentença de fls. 73/79.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003576-3 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJunte a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a ficha funcional do autor, esclarecendo, comprovadamente, se foi aberto inquérito militar acerca do evento no qual foi o autor atingido por projétil de arma de fogo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008119-0 GLEISON GERALDO FERREIRA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGLEISON GERALDO FERREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando garantir ao autor, caso tenha sucesso nas demais fases do concurso, o direito à nomeação, posse e exercício no cargo a que concorre, independentemente da satisfação ao requisito de estar habilitado na categoria “D” junto ao DETRAN.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a exigência da satisfação deste requisito não tem suporte legal e que o mesmo contraria norma constitucional, além dos princípios da igualdade e razoabilidade.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 15/62, sendo as custas recolhidas à fl.63 e complementadas à fl. 74.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo, em parte, o pedido de antecipação da tutela para garantir ao Autor o direito de participar do concurso até a fase final, independentemente de comprovar estar habilitado na categoria “D” junto ao DETRAN, por tempo superior a três anos (fls. 65/66).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 76/88. Preliminarmente, aduziu a impossibilidade jurídica do pedido e litisconsórcio passivo necessário. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA União Federal informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 90/96.\r\n\r\nA União Federal juntou cópia do parecer do Ministério Público Federal manifestando-se pela improcedência do pedido (fls. 103/109). \r\n\r\nRéplica às fls. 124/132.\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas (fl. 135), as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 138 e 139).\r\n\r\nFoi proferido despacho, determinando que o Autor esclareça desde quando possui carteira nacional de habilitação na categoria “D” (fl. 140).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 143/144.\r\n\r\nA Ré manifestou-se às fls. 147/149.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nPor outro lado, é desnecessária a citação dos demais candidatos aprovados, ante a ausência de comunhão de interesses entre o impetrante e os candidatos inscritos no certame, os quais detêm mera expectativa de direito à nomeação pela Administração, não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida no caso em tela. Sobre caso análogo, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - MS 9052 Processo: 200300717455 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:182 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados.\r\n\r\n2 - A Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - A espécie, no entanto, tem peculiaridade própria, pois o ato contra o qual se insurge o mandamus, expressamente, determina que 'as vagas remanescentes, autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficam reservadas aos candidatos\r\n\r\nhabilitados no referido concurso público, consoante Edital de Homologação nº 22, de 26 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2002, na condição sub judice, para cumprimento de decisões judiciais definitivas'.\r\n\r\n4 - Segurança denegada.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nSuperadas as questões preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando garantir ao autor, caso tenha sucesso nas demais fases do concurso, o direito à nomeação, posse e exercício no cargo a que concorre, independentemente da satisfação ao requisito de estar habilitado na categoria “D” junto ao DETRAN.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais vem entendendo que a habilitação legal e os requisitos objetivos são exigíveis somente no instante da posse e não no momento da inscrição em concurso público (Enunciado n° 266, da Súmula do STJ), o que por similitude pode ser aplicado ao presente caso.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em feito análogo:\r\n\r\nRESP 131340/MG; RECURSO ESPECIAL (1997/0032655-1), 5a. Turma, DJ de 02.02.1998, Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - DIPLOMA OU HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - MOMENTO DA POSSE.\r\n\r\n- A EXIGÊNCIA POSTA NO EDITAL DE QUE O CANDIDATO POSSUA CURSO SUPERIOR NO ENCERRAMENTO DA INSCRIÇÃO, CONTRARIA O ENUNCIADO NO INC. I, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E OFENDE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DE QUE DEVEM ESTAR REVESTIDOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\n- O DIPLOMA OU HABITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, DEVE SER EXIGIDA POR OCASIÃO DA POSSE E NÃO QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CERTAME.\r\n\r\n- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é a jurisprudência do C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE-184425 / RS, 2a. Turma, DJ de 12.06.1998, Rel. Min. CARLOS VELLOSO \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. HABILITAÇÃO LEGAL. CARGO PÚBLICO: REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. C.F., art. 37, I.\r\n\r\nI. - A habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigida no momento da posse. No caso, a recorrente, aprovada em primeiro lugar no concurso público, somente não possuía a plena habilitação, no momento do encerramento das inscrições, tendo em vista a situação de fato ocorrida no âmbito da Universidade, habilitação plena obtida, entretanto, no correr do concurso: diploma e registro no Conselho Regional. Atendimento, destarte, do requisito inscrito em lei, no caso. C.F., artigo 37, I.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, reconheço o direito de o Autor participar do concurso até a fase final, independentemente de comprovar estar habilitado na categoria “D” junto ao DETRAN por tempo superior a três anos.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, no que se refere ao pedido do Autor no sentido de tomar posse independentemente da comprovação do requisito de habilitação na categoria “D” junto ao DETRAN por tempo superior a três anos, entendo que o mesmo não merece prosperar. Isto porque tal exigência tem como objetivo a seleção de profissionais com comprovada experiência na área de Transporte, respeitando, portanto, o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nDesta forma, o Autor somente poderá tomar posse no cargo em análise, uma vez comprovada a habilitação na categoria “D” junto ao DETRAN por tempo superior a três anos, conforme exigido no Edital do Concurso.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para garantir o direito de o Autor participar do concurso até a fase final, independentemente de comprovar estar habilitado na categoria “D” junto ao DETRAN por tempo superior a três anos, assegurando a reserva de vaga dentro do prazo de validade do concurso, caso venha a comprovar os três anos de habilitação.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011008-6 ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012376-7 JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 98/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nJANE TORRES DO NASCIMENTO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada a reconstituir as cadernetas de poupança do Autor, aplicando os expurgos dos planos econômicos denominados Bresser de junho de 1987, no percentual de 26,06%; Plano Verão de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%; e Plano Collor I de abril de 1990, pela variação do BTNF, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nAduziu que no período em que o Autor manteve a caderneta de poupança na CEF (n. 0209.013.00337579-8), a mesma sofreu correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 15/127, sendo as custas recolhidas à fl. 128.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 131/144, alegando, preliminarmente, a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 150/154. \r\n\r\nA parte autora requereu a intimação da CEF para que junte os extratos da caderneta de poupança relativos ao período pleiteado (fl. 158).\r\n\r\nA CEF manifestou-se às fls. 160/162. Juntou documentos às fls. 163/169.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 170), a CEF juntou a documentação de fls. 177/180.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regulamente composta, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF (n. 0209.013.00337579-8), com data de aniversário todos os dias 12, conforme fls. 19 e 180, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias.\r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro, que é a hipótese dos autos (fls. 19 e 180).\r\n\r\nCom efeito, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nTodavia, observa-se que, apesar de regularmente intimada, até a presente data, a CEF não apresentou os extratos da conta de poupança relativos ao período pleiteado na inicial, sob o argumento de que boa parte de seu acervo documental foi destruída por ocasião de incêndio ocorrido na CEF em setembro/2002 (fls. 160/169 e 175). \r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF tinha a obrigação de guardar. \r\n\r\nÉ importante ressaltar o fato de que a Ré tem se valido da alegação de destruição dos documentos por ocasião de incêndio na maioria dos processos que tratam de casos semelhantes, não podendo a parte autora ser prejudicada por tal motivo.\r\n\r\nCom efeito, revejo entendimento anterior e inverto o ônus da prova, para tomar o saldo mais próximo do período de jun/87 e jan/89, indicado às fls. 19 e 180, como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação à conta de poupança n. 0209.013.00337579-8 / CEF. \r\n\r\nII.2.c - DO PERCENTUAL RELATIVO A ABRIL/1990.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido quanto à correção à época do bloqueio dos cruzados novos.\r\n\r\nConforme restou pacificado no Eg. STJ, os valores bloqueados em razão do advento da Medida Provisória n º 168/90 convertida na Lei n º 8024/90, devem ser corrigidos pelo BTNF.\r\n\r\nNeste ponto, transcrevo, na parte de interesse, decisum prolatado pelo Ministro Garcia Vieira:\r\n\r\n“A Egrégia Primeira Seção consagrou entendimento no Recurso Especial nº 124.864-PR, DJ 28.09.98, do qual fui relator originário, e o Ministro Demócrito Reinaldo relator para o acórdão, no sentido de ser o BTN Fiscal e não o IPC o índice a ser adotado para corrigir os ativos financeiros bloqueados pelo Governo Federal. Neste sentido, os Recursos Especiais nºs 172.742-PR, DJ 01.03.99, rel. Min. José Delgado, 164.061-PR, DJ de 14.12.98, rel. Min. Demócrito Reinaldo e 182.782-RS, DJ 14.12.98, de minha relatoria e 254.481-RJ, DJ de 27.11.2000, rel. Min. Milton Luiz Pereira.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, parágrafo primeiro, “a” do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para reconhecer ser o BTNF o índice a ser aplicado na correção monetária dos cruzados bloqueados e inverto os ônus da sucumbência.” (grifei).\r\n\r\nA decisão, inclusive, está em plena em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAo examinar a matéria naquela Corte, o e. Ministro Nelson Jobim obtemperou:\r\n\r\n“A MP 168/90 cindiu a caderneta de poupança.\r\n\r\nParte se manteve na conta de poupança, junto à instituição financeira, disponível, e atualizável pelo IPC.\r\n\r\nOutra parte - excedente a NCz$ 50.000,00 - passou a constituir-se em uma conta individualizada, junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal.\r\n\r\nIncabível exigir-se tratamento isonômico entre situações díspares.\r\n\r\nO fundamento da isonomia é inconsistente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA MP 168/90 e sua LEI DE CONVERSÃO asseguraram a correção monetária, ao término do período de trinta dias, de acordo com as regras vigentes no início do trintídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsoante seu viu, o primeiro rendimento pós-PLANO em todas as contas foi creditado com base na variação do IPC.\r\n\r\nEssa norma de respeito às regras vigentes ao início do trintídio decorreu da experiência do PLANO VERÃO.\r\n\r\nA MP 32, de 15.01.1989, e sua LEI DE CONVERSÃO 7.730, não tinham essa previsão.\r\n\r\nEssa circunstância deu causa a controvérsias resolvidas pela jurisprudência, onde foi assegurado o rendimentos pelas regras vigentes na data da contratação - início do trintídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFoi a controvérsia, quando do PLANO VERÃO, que deu causa à regra da MP 168/90.\r\n\r\nEssa jurisprudência não tem pertinência com o PLANO COLLOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO PLANO COLLOR atendeu essa jurisprudência.\r\n\r\nNo PLANO COLLOR, até a data do primeiro aniversário pós-PLANO, obedeceu-se a atualização das contas pelas regras vigentes no momento do início do trintídio.\r\n\r\nO direito adquirido foi respeitado quando do crédito do primeiro rendimento pós-PLANO.\r\n\r\nAs atualizações posteriores à primeira, quanto aos valores depositados junto ao BACEN, passaram a ser feitas com base no BTN-Fiscal.” (grifos não constante do original)\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à Autora o índice de reajuste de 26,06% referente ao mês de junho de 1987, e o índice de reajuste de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores depositados na conta de poupança n. 0209.013.00337579-8 / CEF, - utilizando o saldo mais próximo do período (indicado às fls. 19 e 180) como parâmetro para que seja calculado o valor devido - , e deduzindo o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027562-2 JOSE BUFFONE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ BUFONE, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja concedido o visto permanente ao Autor, assim como determinado o registro na condição de estrangeiro com expedição da carteira de estrangeiro, devendo constar a grafia correta do nome JOSÉ BUFFONE para GIUSEPPE BUFFONE, bem como a nacionalidade do Requerente que é natural da Itália.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filho de italianos que imigraram para o Brasil em 10/01/1936. Alegou que, em meados do ano de 2003, procurou o Consulado da Itália para que pudesse obter cidadania italiana para si e seus descendentes, quando foi solicitada a entrega de vários documentos. Nesta oportunidade, descobriu que o Requerente veio para o Brasil aos sete anos de idade, em companhia de seus pais, constando do registro sua nacionalidade como italiana. Com efeito, sustentou que necessita alterar a condição de sua nacionalidade perante os assentamentos civis.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls 07/461.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 19.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o Estado Brasileiro não é competente para a apreciação do pedido de reconhecimento da nacionalidade italiana do Requerente. Em se tratando de ato de império do Estado Italiano, tal requerimento deverá ser formulado perante o Estado Italiano.\r\n\r\nCom efeito, resta prejudicada a análise dos demais pedidos feitos na peça vestibular, na medida em que a alteração de sua nacionalidade perante os assentamentos civis é mera conseqüência do pedido de reconhecimento da nacionalidade italiana.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da presente relação processual, razão pela qual deve feito ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, - com exceção do instrumento procuratório -, devendo a parte interessada proceder à substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000389-4 FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ (Adv. MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 90/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nFUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, consistente no dever de ressarci-la dos valores objeto dessa demanda de acordo com o art. 32 da Lei 9.656/98, e a desconstituição dos lançamentos do débito de R$ 501.705,92 (quinhentos e um mil, setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS e a violação ao princípio constitucional da legalidade.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 60/61.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/59 e 62/574.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Es tado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000245-9 POSTO TERRA LTDA (Adv. EDMAR LAZARO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPOSTO TERRA LTDA, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZADORES AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando a expedição da Autorização de Funcionamento definitiva pela ANP.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a impetrante é uma sociedade empresária legalmente constituída, apta a funcionar e que, requereu à ANP seu registro para o exercício da atividade e que por decisão em 24/05/2006 a impetrada devolveu a documentação, sustentando que não foram atendidas todas as exigências de acordo com a Portaria ANP nº 116 de 05/07/2000. Sustentou ainda que a autoridade coatora exigiu, para a almejada concessão, o pagamento da multa imposta pela ANP à firma individual José Rezende de Carvalho, apesar de sua cobrança estar sub judice. Alegou que a ANP não tem competência para baixar normas sobre postura e localização e que todas as exigências legais foram cumpridas pela Impetrante.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 20/81, sendo as custas recolhidas à fl. 82. \r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 95/144, que, da análise da documentação apresentada pela Impetrante e em consulta ao CADIN, foi verificado que José Rezende de Carvalho, se encontra inadimplente para com a ANP. Sustentou que, segundo o art. 6º da Portaria ANP nº 116/00, o registro de revendedor varejista não Serpa concedido a requerente de cujo quadro de administradores ou sócios participe pessoa física ou jurídica que, nos últimos 5 anos, tenha sido administrador de empresa que não tenha liquidado débitos e cumprido obrigações decorrentes no exercício de atividade regulamentada pela ANP.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de liminar (fls. 145/149).\r\n\r\nFeito baixado em diligência (fl. 159).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 175/183) opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nFeito baixado em diligência (fl. 184) para intimação pessoal da ANP.\r\n\r\nManifestação da ANP sustentando a denegação da segurança (fls. 193/194).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 145/149 esgota a matéria, transcrevo as suas razões de decidir:\r\n\r\n“A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu art. 177, § 1, a edição de norma legal, com o fim específico de dispor sobre as atribuições do órgão regulador da atividade petrolífera.\r\n\r\nFoi, então, publicada a Lei nº 9478/97, que, entre outras medidas, criou a Agência Nacional do Petróleo - ANP.\r\n\r\nA Agência Nacional de Petróleo ficou encarregada de 'promover a regulação, a contratação e a fiscalização de atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo' e, mais especificamente, 'regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis', sendo que tais funções não violam as normas da Constituição vigente.\r\n\r\nInicialmente, há a questão da possibilidade, em nosso ordenamento jurídico, da existência dos chamados Regulamentos Autônomos. Sabe-se que, via de regra os regulamentos e demais atos infralegais têm o único objetivo de detalhar os dispositivos legais, sem nunca restringir os direitos garantidos pela lei correspondente.\r\n\r\nTodavia, em casos excepcionais, quando permitido pela própria Constituição Federal, tem-se aceitado a edição de tais atos normativos para criar deveres e obrigações.\r\n\r\nAdemais, o poder normativo é implícito ao dever de regulação e fiscalização.\r\n\r\nEm segundo lugar, apesar de ser assegurado aos cidadãos a livre iniciativa e a livre concorrência, tais direitos não são absolutos.\r\n\r\nAlguns casos, principalmente quando o interesse público está envolvido, exigem a intervenção do Estado, ainda que de forma mínima. \r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que a exigência prevista na Portaria nº 116/00, da ANP, é razoável e proporcional, tendo em vista que demonstra o poder de polícia que foi conferido à Agência Nacional de Petróleo pela Lei nº 9.478/97, a qual, com fundamento em dispositivo constitucional (artigo 170), estabeleceu restrições à atividade de distribuição de petróleo, dado seu relevante interesse público e o caráter estratégico das atividades relacionadas ao petróleo para o desenvolvimento e soberania do País.\r\n\r\nTratando-se de atividade de utilidade pública a ser deferida ao particular, cabe ao poder concedente zelar pelo regular funcionamento da atividade.\r\n\r\nAcerca da competência da ANP para regulamentar o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 44838 Processo: 2000.51.01.022200-3 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA Data Decisão: 17/08/2004 Documento: TRF200126799 Fonte DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 187 Relator JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL - ARTS. 170, PARÁGRAFO ÚNICO; 174 E 177, § 2o, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 9.478/97. I- A Portaria 116 de 06.07.2000 da ANP, encontra fundamento na Lei n.º 9.478/97, além de regulamentá-la, encontrando-se ambas compatíveis com o art. 170, da Lex Magna. O exercício regulamentador da referida autarquia especial foi corporificado pela portaria n.º 201, de 31.12.99. II- A lei determina que a atividade que o TRR visa a realizar depende de autorização da ANP, havendo, portanto, possibilidade de se modificarem as regras, dada a precariedade do ato administrativo, tendo-se em vista a prevalência do interesse público, sendo competente para tanto a própria ANP. III - A Portaria nº 116, de 05/07/2000, da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, foi baixada com o objetivo de regulamentar o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, considerando as disposições ínsitas na Lei nº 9.478, de 06/08/1997. IV- \"Se o posto varejista negocia combustíveis cuja origem não corresponde à sua bandeira, ele estará enganando o consumidor e se locupletando às custas do titular do logotipo\". (1ª Seção do STJ, MS nº 4.444/ DF, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS) V- \"A liberdade de \"bandeira\" para a comercialização de combustível, relação considerada de utilidade pública, não atende aos interesses de se proteger o bem comum e as relações de consumo\" (1ª Seção STJ, MS nº 4137/DF, Rel. Min. JOSÉ DELGADO). VI- Precedentes do Eg. Supremo Tribunal Federal (RE's 229.440-2 e 252.913 - 1a Turma) e do Eg. Superior Tribunal de Justiça (Mandados de Segurança 4578 e 4137 -1a Seção). VII- Negado provimento ao recurso, mantendo-se in totum a r. sentença a quo. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGV - AGRAVO - 113355 Processo: 2003.02.01.005079-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 29/10/2003 Documento: TRF200112584 Fonte DJU DATA:13/01/2004 PÁGINA: 109 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - APRECIAÇÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA - COGNIÇÃO SUMÁRIA E LIMINAR VERSUS COGNIÇÃO EXAURIENTE. - A pertinência ou não de concessão de qualquer \"medida de urgência\" resultará da avaliação judicial do grau relativo de evidência (a) da verossimilhança dos fatos alegados, (b) da plausibilidade jurídica do pedido e (c) da própria necessidade-utilidade-adequação da medida acautelatória, antecipatória ou mandamental vindicada. - Como as denominadas medidas de urgência encontram sua oportunidade de apreciação judicial, de regra, antes de ultimada a tramitação do respectivo feito e, assim, antes de atingida a cognição exauriente dos fatos subjacentes à causa posta em juízo, não se há de exigir do Magistrado conduta diversa da adotada, in casu, pelo MM. Juízo a quo, o qual, antes de emaranhar-se na profusa argumentação da impetrante, procedeu a regular avaliação do pleito liminar nos limites da sede em que deduzida. ADMINISTRATIVO - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - PODER REGULATÓRIO - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES ECONÔMICOS DA DENOMINADA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO - DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - ENTREGA DE COMBUSTÍVEIS NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR POR EMPRESA REVENDEDORA VAREJISTA - IMPOSSIBILIDADE. - A norma veiculada no art. 10, III, da Portaria n.º 116, de 05.07.2000, do Diretor da ANP, revela-se, a priori, aparentemente compatível com o conteúdo normativo da Lei n.º 9.478, de 06.08.1997, diploma o qual instituiu a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, cometendo a esta, dentre outras atribuições, as do extinto DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC relacionadas com as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool (art. 9º). - A teor da Lei n.º 9.478, de 06.08.1997, a ANP tem por finalidade institucional promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da denominada \"In dústria do Petróleo\", atividades dentre as quais se inserem as de distribuição, transporte e revenda de combustíveis (arts. 8º e 9º). - Intuitivo é que, para empresas privadas desenvolverem atividades de distribuição, transporte e revenda de combustíveis, devem elas, por evidente, atender a todos os rígidos requisitos legais (lato sensu) erigidos, notadamente, para a proteção dos interesses dos consumidores, para a garantia da incolumidade pública, para a proteção do meio ambiente, para a garantia do abastecimento nacional de combustíveis e para a promoção do postulado da livre concorrência. - A atividade que pretende a impetrante desenvolver (i.e., entregar combustível no domicílio do consumidor), além de vedada às denominadas \"Revendedoras Varejistas de combustíveis automotivos\" (art. 10, III, da Portaria ANP n.º 116, de 05.07.2000) é, ainda, exclusivamente cometida aos agentes econômicos denominados \"Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR)\", nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Portaria ANP n.º 201, de 30.12.1999. - À vista da aparente legalidade da vedação normativa genericamente imposta aos \"Revendedores Varejistas de combustível automotivo\" para a entrega de combustível no domicílio do consumidor, não se verifica evidente, assim, in casu, o requisito do fumus boni iuris necessário a concessão da medida mandamental liminar vindicada de modo reiterado pela empresa-impetrante, ora agravante. - Agravo desprovido. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 48985 Processo: 2001.51.01.007651-9 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Data Decisão: 29/04/2003 Documento: TRF200099512 Fonte DJU DATA:18/06/2003 PÁGINA: 289 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP. ÓRGÃO REGULADOR DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO. LEI 9.478/97. PORTARIA 116/00. - A interferência do Poder Público na atividade econômica está prevista constitucionalmente para proteger o interesse público. - A Lei 9.478/97 dispõe que a Agência Nacional do Petróleo é órgão regulador da indústria do petróleo, cabendo-lhe promover a regulação, contratação e fiscalização de suas atividades econômicas, entre outras as relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, atividade de utilidade pública e relevante interesse nacional. - Ausente ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade que exige da impetrante, empresa que se dedica à atividade de revenda varejista de combustível automotivo, registro de revendedor varejista expedido pela ANP, nos termos da Portaria nº 116, de 2000, ainda que tenha iniciado suas atividades em 1998, anteriormente à expedição da referida Portaria. - Indispensável a apresentação de Alvará de funcionamento, dentre outros documentos, para obtenção de registro de revendedor varejista, junto à ANP. - Concedido, a final, o registro pleiteado, após documentação complementar, verifica-se a perda de objeto do mandamus, condenando-se a impetrante nas custas processuais. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de existência ação judicial questionando a cobrança referente à firma individual José Rezende de Carvalho não tem o condão de afastar a exigência do pagamento, uma vez que, conforme se depreende do documento de fl. 68, o pedido de antecipação de tutela formulado na mencionada ação, foi indeferido.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado”.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025571-4 COMISSARIA FASTPORT LTDA (Adv. RAPHAEL NUNES DA SILVA) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 732/734, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029430-6 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. LUCIANO MARTINS OGAWA, LEONARDO MUSSI DA SILVA, VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO - 7º R.F. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVRG LINHAS AÉREAS S/A impetra Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO - 7º R.F., objetivando o cancelamento dos atos praticados nos autos do processo administrativo nº 10074.001050/2007-89, desde a intimação realizada no antigo endereço e atos subseqüentes, bem como a realização de uma nova intimação no seguinte endereço: Av. Almirante Silvio de Noronha 365, Bloco “A”, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que o Processo mencionado no Termo de Informação de Prevenção (fls. 85) foi impetrado contra ato de autoridade distinta da que figura nos presentes autos, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5101020204-7.\r\n\r\nTendo em vista fls. 84, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490365-2 RICARDO GUTIERRES (Adv. SARAH MARIA GUTIERRES DA SILVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRICARDO GUTIERRES, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a autorização da inscrição do impetrante para o Exame de Ordem 2007.3 da OAB/RJ, sem que lhe seja exigida a apresentação do certificado de conclusão do curso de Direito, bem como seja a autoridade coatora impedida de praticar qualquer ato tendente a impedir a realização do mencionado exame.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a exigência da satisfação deste requisito não tem suporte legal e que o mesmo contraria norma constitucional, além dos princípios da igualdade e razoabilidade.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 10. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/27, \r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 29, em regime de plantão, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 38/39, no sentido de que a interpretação dominante do Conselho Federal, relativa ao provimento 109/2005, exige a conclusão do bacharelado em Direito como requisito para a inscrição no exame da Ordem. Informou, ainda, que dará cumprimento à decisão liminar. Juntou documentos de fls. 40/41. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança (fls.45/47).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual se objetiva a autorização da inscrição do impetrante para o Exame de Ordem 2007.3 da OAB/RJ, sem que lhe seja exigida a apresentação do certificado de conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais vem entendendo que a habilitação legal e os requisitos objetivos são exigíveis somente no instante da posse e não no momento da inscrição em concurso público (Enunciado n° 266, da Súmula do STJ), o que por similitude pode ser aplicado ao presente caso.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em feito análogo:\r\n\r\nRESP 131340/MG; RECURSO ESPECIAL (1997/0032655-1), 5a. Turma, DJ de 02.02.1998, Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - DIPLOMA OU HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - MOMENTO DA POSSE.\r\n\r\n- A EXIGÊNCIA POSTA NO EDITAL DE QUE O CANDIDATO POSSUA CURSO SUPERIOR NO ENCERRAMENTO DA INSCRIÇÃO, CONTRARIA O ENUNCIADO NO INC. I, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E OFENDE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DE QUE DEVEM ESTAR REVESTIDOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\n- O DIPLOMA OU HABITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, DEVE SER EXIGIDA POR OCASIÃO DA POSSE E NÃO QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CERTAME.\r\n\r\n- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é a jurisprudência do C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE-184425 / RS, 2a. Turma, DJ de 12.06.1998, Rel. Min. CARLOS VELLOSO \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. HABILITAÇÃO LEGAL. CARGO PÚBLICO: REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. C.F., art. 37, I.\r\n\r\nI. - A habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigida no momento da posse. No caso, a recorrente, aprovada em primeiro lugar no concurso público, somente não possuía a plena habilitação, no momento do encerramento das inscrições, tendo em vista a situação de fato ocorrida no âmbito da Universidade, habilitação plena obtida, entretanto, no correr do concurso: diploma e registro no Conselho Regional. Atendimento, destarte, do requisito inscrito em lei, no caso. C.F., artigo 37, I.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido. (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, reconheço o direito de o impetrante participar do exame 2007.3 da OAB/RJ até a fase final, independentemente de comprovar a conclusão do curso de Direito, sendo certo que o documento de fl. 13 atesta que o impetrante tem como data de previsão de conclusão do curso o final do segundo semestre de 2007. \r\n\r\nDesta forma, a exigência referente à conclusão do curso de Direito só pode ser feita na ocasião do registro do impetrante na OAB, em sendo aprovado no exame em tela.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURAÇNA para garantir o direito de o IMPETRANTE de se inscrever e participar do Exame de Ordem 2007.3 da OAB/RJ até a fase final, independentemente de comprovar a conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025672-0 D S SOARES CONSTRUÇOES E MANUTENÇAO LTDA (Adv. BIAGIO PANZA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nD S SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado que o Impetrado proceda à expedição da certidão negativa de débito no que se refere às inscrições em dívida ativa n. 70606055995-40 (processo administrativo n.10768.535243/2006-40) e 70706011422-59 (processo administrativo n. 10768.535244/2006-94).\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 1791, sendo as custas recolhidas à fl. 92.\r\n\r\nO Impetrado prestou informações às fls. 105/108, sustentando que as inscrições em análise já foram canceladas. Juntou documentos às fls. 109/116.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 120/121.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 142. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO legislador, ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade de tributos e de cercar de adequadas garantias a expedição de Certidões Negativas (ou Positivas com Efeito de Negativas), além de resguardar os interesses do Fisco, objetivou a segurança dos negócios jurídicos, inclusive aqueles que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 01001224592 Processo: 199901001224592 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 05/08/2003 Documento: TRF100153430 Fonte DJ DATA: 04/09/2003 PAGINA: 97 Relator(a) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CTN, ARTS. 151 E 205, C/C O ART. 206.\r\n\r\n1.Contribuinte tem direito à certidão negativa de débito (CND - art. 205 do CTN), quando em seu nome não constar nenhum débito tributário inscrito para com Fisco e tem direito a obter a certidão positiva com efeito de negativa (art. 206 do CTN), quando, mesmo havendo o débito tributário, este estiver com a sua exigibilidade suspensa, em decorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 151 do CTN. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Remessa oficial desprovida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDesta forma, considerando a manifestação da autoridade impetrada às fls. 105/108, no sentido de que as inscrições objeto da presente demanda já foram canceladas, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado proceda à expedição da certidão negativa de débito no que se refere às inscrições em dívida ativa n. 70606055995-40 (processo administrativo n.10768.535243/2006-40) e 70706011422-59 (processo administrativo n. 10768.535244/2006-94).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025868-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando que seja garantido o direito líquido e certo da Impetrante ao recolhimento do PIS e da COFINS sem a inclusão do ICMS em sua base de calculo.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o ICMS não pode ser considerado faturamento da empresa, por não se tratar de receita própria e sim de receita dos Estados da Federação, e que a sua inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS configura ofensa ao art. 195, I, “b” da Constituição Federal vigente. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 16/37.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 38.\r\n\r\nFoi apontada a possível prevenção ao feito (fl.40), afastada à fl. 44.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2007.51.01.025658-5 (fl. 47), afastada à fl. 90.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 90/92, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 108/117, sustentando, preliminarmente, a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela denegação da segurança postulada. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 120).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de inadequação da via eleita, suscitada pela autoridade impetrada. \r\n\r\nNo presente feito, foram apresentadas provas suficientes para a apreciação do mérito sem necessidade de dilação probatória, razão pela qual não há que se falar em ausência de direito líquido e certo, que inviabilizaria a impetração de mandado de segurança. Portanto, rejeito a preliminar aludida.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja garantido o direito líquido e certo da Impetrante ao recolhimento do PIS e da COFINS sem a inclusão do ICMS em sua base de calculo.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 90/92 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Trata-se de mandado de segurança, no qual se discute a validade da inclusão do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicações (ICMS) na base de cálculo da COFINS e PIS. \r\n\r\nA teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nQuebra Sobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002982-1 GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IHAGANA FERREIRA DA MATA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Inicialmente, saliento que os documentos de fls. 203/215 dão conta de que a ação de usucapião de nº 2001.5101001420-4 NÃO se refere ao terreno objeto da presente lide.\r\n\r\nII - Junte a União CÓPIA LEGÍVEL dos documentos de fls. 88/122.\r\n\r\nIII - O ponto nodal da questão reside em se verificar se o imóvel objeto da presente Ação de Usucapião (terreno designado por número 67, antigo 19, da Rua Oliveira Braga, Realengo, nesta cidade) faz parte da área constante do Aviso Régio de 20/12/1815, que somente permitia o aforamento da parte que fazia testada para a estrada de Santa Cruz e com fundo de vinte braças no máximo, tendo em vista que HÁ DIVERGÊNCIA entre o aludido aviso régio e a expressa proibição de aforamentos, arrendamentos, vendas e quaisquer formas de alienação, contida na Carta Régia de 27 de junho de 1814 (fl. 85).\r\n\r\nCabe salientar que, caso o terreno em tela faça parte da área constante do Aviso Régio de 20/12/1815, a interpretação que deve ser feita é no sentido de que o posseiro estava de boa-fé na ocasião, na medida em que houve o aforamento, consentido pelo Aviso Régio de 20/12/1815.\r\n\r\nConseqüentemente, a fim de se verificar se o terreno objeto da presente Ação de Usucapião faz parte da área constante do Aviso Régio de 20/12/1815, mister a realização de perícia. \r\n\r\nDesta forma, após o cumprimento do item II da presente decisão, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GINANDO DA CAMARA LOPES. . Tendo em vista a certidão de fl. 16, SUSPENDO a audiência designada à fl. 10.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal acerca da certidão de fl. 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001445-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA ORSINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de MARIA CRISTINA ORSINI, objetivando o pagamento, por parte da ré, de quantia relativa a Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul.\r\n\r\nTendo em vista fls. 77, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029417-3 ANTONIO FERRAZ RIBEIRO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o narrado na exordial, ESCLAREÇA o autor se o pedido se refere ao pagamento dos expurgos na sua conta fundiária e da Taxa Progressiva de Juros, devendo providenciar a EMENDA A INICIAL PARA O RITO ORDINÁRIO. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031366-0 JOSE MESSIAS TEIXEIRA (Adv. TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLevando-se em conta que é de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido relativo à aplicação dos expurgos nas contas fundiárias, e considerando, ainda, que eventual pedido exclusivamente de levantamento deverá ser feito pela via administrativa, com o cumprimento de uma das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90, não é, portanto, o alvará judicial a via adequada para requerer o levantamento de quantias depositadas no FGTS, especialmente se alega o Requerente se encontrar dentro de um dos permissivos legais para tanto.\r\n\r\nEntretanto, se não for possível o levantamento pela via administrativa, há a necessidade do ajuizamento de ação de conhecimento, com a devida dilação probatória.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região, AC n° 1999.02010496121, 4ª Turma, DJU de 12.09.2000, Relator Dês. Fed. Fernando Marques:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS PELO TITULAR (ART. 35, VIII, DEC. 99.684/90 E LEI 8.036/90). ALVARÁ JUDICIAL (LEI 6.858/80). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO.\r\n\r\n- Não é Alvará Judicial a via própria para postular judicialmente levantamento do saldo de FGTS pelo próprio titular. \r\n\r\n- Necessidade de ajuizar ação de conhecimento, que permite a dilação probatória necessária à comprovação do alegado.\r\n\r\nRecurso improvido. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO que o AUTOR, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - se o pedido for exclusivamente de levantamento do saldo de sua conta de FGTS, JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE TEVE SEU PEDIDO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\n2 - ESCLAREÇA se o pedido se refere ao pagamento dos expurgos na sua conta fundiária.. \r\n\r\nEm ambas as hipóteses, deve providenciar a EMENDA A INICIAL PARA O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007978-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CROO-RJ (Adv. JOAO LUIZ DAFLON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinada a suspensão imediata das atividades do CROO-RJ, fixando prazo para que o Réu regularize o seu estatuto, com a retirada do termo “Conselho Regional” de sua denominação social, bem como a supressão das competências que impliquem invasão de atribuições próprias de conselho profissional e a reformulação de sua estrutura orgânica, com a extinção de órgãos de fiscalização e exercício de poder de polícia, sob pena de continuarem suspensas suas atividades.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a regulamentação profissional é atividade de Estado, exercida por autarquias especiais criadas por lei federal, com estruturação orgânica e competência legalmente estabelecidas. Sustentou ser ilícito o ato do Réu, associação civil, que se diz investido de poderes típicos dos conselhos profissionais, atribuindo-se competência que somente autarquia federal pode exercer. Alegou, também, ser ilícito o registro e funcionamento de entidade cujo estatuto fixa competências manifestamente contrárias à lei. Esclarece que o técnico em óptica ou óptico prático somente está obrigado a registrar-se perante a Vigilância Sanitária. Por fim, sustentou que outro ponto em que o estatuto do Réu vai de encontro à ordem jurídica está ligado ao fomento da verificação de ametropias por técnicos em óptica, quando tal atividade é privativa do médico oftalmologista. Nos termos do Decreto 24.492/34, é vedado ao óptico prático a prescrição de lentes.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 20/132.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 133/135, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nO Réu apresentou contestação às fls. 154/192, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 193/443.\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo Réu, indeferindo o efeito suspensivo pretendido (fls. 446/448).\r\n\r\nRéplica às fls. 455/461. Juntou documentos às fls. 462/467.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, apenas o Réu manifestou interesse na produção de prova testemunhal (fls. 471 e 474).\r\n\r\nIndeferido o pedido de produção de prova testemunhal (fl. 475).\r\n\r\nO Réu interpôs agravo retido (fls. 480/482).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, na qual o Ministério Público Federal pretende que seja determinada a suspensão imediata das atividades do CROO-RJ, fixando prazo para que o Réu regularize o seu estatuto, com a retirada do termo “Conselho Regional” de sua denominação social, bem como a supressão das competências que impliquem invasão de atribuições próprias de conselho profissional e a reformulação de sua estrutura orgânica, com a extinção de órgãos de fiscalização e exercício de poder de polícia, sob pena de continuarem suspensas suas atividades.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas no decisum de fls. 133/135:\r\n\r\n“O art. 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988 estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Por sua vez, de acordo com o art. 21, XXIV e o art. 22, XVI, da CRFB, é da competência da União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, bem como legislar sobre as condições para o exercício da profissão.\r\n\r\nDe fato, a regulamentação de atividade profissional é exercida por autarquias profissionais, criadas por lei específica, com estruturação orgânica e competência legalmente estabelecidas, nos termos do art. 37, XIX da CRFB/88, sendo, em muitos casos, de filiação obrigatória.\r\n\r\nCom efeito, a denominação CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, utilizada pelo Réu, sugere ao cidadão comum a idéia equivocada de se tratar de autarquia federal. Todavia, em se tratando de associação civil, não pode o Réu usurpar-se desta feição típica de pessoa jurídica de direito público, sob pena de gerar dúvidas quanto aos limites de sua atuação.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que o Estatuto Social acostado às fls. 62/68, em seus artigos 1o e 2o, atribui ao Réu poderes típicos dos conselhos profissionais, inclusive os poderes de polícia, cuja competência somente pode ser exercida por autarquia federal.\r\n\r\nDesta forma, observa-se que o Réu atribui-se indevidamente a qualidade de autarquia profissional ou órgão de fiscalização profissional, usurpando competência privativa da União, conforme sustentado pelo Autor na exordial.\r\n\r\nDe outro giro, não cabe ao Réu estimular o exercício da atividade de ametropias (medida de visão) pelos técnicos em óptica, considerando que tal atividade deve ser exercida por médico oftalmologista, por se tratar de parte indissociável da oftalmologia.\r\n\r\nÉ interessante destacar que o Decreto 24.492/34 veda ao técnico em óptica escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de graus, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro proíbe a constituição e o registro de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes (art. 115, da Lei 6.015/73), impõe-se, neste exame preliminar, a suspensão imediata das atividades do CROO-RJ.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a suspensão imediata das atividades do Réu, até que seja regularizado o seu estatuto, com a retirada do termo “Conselho Regional” de sua denominação social, bem como a supressão das competências que impliquem invasão de atribuições próprias de conselho profissional e a reformulação de sua estrutura orgânica, com a extinção de órgãos de fiscalização e exercício de poder de polícia.\r\n\r\nFixo desde já multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, devendo este valor ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, de que trata o art. 13 da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, que deverão ser revertidos para o Fundo de que trata o art. 13 da Lei n.º 7.347/85. \r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pelo Réu (fls. 202/242).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028254-7 MARIANA BELOTTI DE LEMOS (Adv. LETICIA CUNHA LANA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 26/27, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que houve referência ao Ministério Público Federal como o requerente da ação em epígrafe, quando, em verdade, a autora da presente demanda é MARIANA BELOTI DE LEMOS.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, a autora da demanda é MARIANA BELOTI DE LEMOS.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para corrigir o erro material apontado, devendo o primeiro parágrafo da sentença de fls. 26/27 ser redigido da seguinte forma: \r\n\r\nMARIANA BELOTI DE LEMOS, qualificada à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010630-7 NICELIA VIDAL (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nNICELIA VIDAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar de Exibição de Documentos, co pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de liminar, objetivando a exibição judicial dos extratos das contas de poupança, desde a data de celebração do contrato firmado com a ré, referentes às seguintes contas de poupança: agência 209, conta 296.969-4 e agência 209, conta 24.237-1.\r\n\r\nAlegou, basicamente, que solicitou à CEF que lhe encaminhasse cópias dos extratos pertinentes às referidas contas poupança nos anos e meses de: junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991, porém não obteve êxito. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07/13).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls. 14.\r\n\r\nA petição de fls. 19/23 foi recebida como emenda à inicial (fl.24).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 31/40, alegando, preliminarmente, ausência de condição da ação, face ao incêndio ocorrido no arquivo da CEF em 2002. No mérito, requereu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 41/56, 60/72 e 75/84.\r\n\r\nA CEF informou, à fl. 59, que a conta de poupança nº 0209.013.00296969-4 tem como data de aniversário o dia 17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA preliminar de ausência de condição de ação se confunde com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar objetivando a exibição judicial dos extratos das contas de poupança mantidas pelo Autor através de contrato firmado com o Réu.\r\n\r\nConsiderando-se os documentos de fls. 64/72 e 76/84, verifico que foram juntados os extratos da conta de poupança nº 0209.013.24237-1 relativos dos períodos solicitados pela parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 45/72 dão conta de que o arquivo geral da CEF sofreu incêndio de grandes proporções que levou à destruição de diversos documentos, dentre eles os requeridos pela ora Autora. \r\n\r\nAssim, restou demonstrado que o pedido autoral foi satisfeito com a juntada nos autos dos documentos em referência, razão pela qual entendo que o feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 94.0067159-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x WALDELINO FRANCISCO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução em face de WALDELINO FRANCISCO. \r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 88.0019244-0.\r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que o título executivo em que se funda a presente execução é inexigível, uma vez que a sentença proferida em 1a instância não foi submetida ao reexame necessário.\r\n\r\nImpugnação às fls. 05/06.\r\n\r\nFoi proferida sentença, indeferindo a inicial (fls. 10/11).\r\n\r\nA União Federal interpôs apelação (fls. 14/16).\r\n\r\nA União Federal juntou a documentação de fls. 32/249.\r\n\r\nFoi proferido acórdão, anulando a sentença de fls. 10/11 (fls. 252/257).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da Embargante.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que, de fato, a sentença proferida às fls. 73/77 não foi submetida ao reexame necessário, consoante determina o art. 475 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 475. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)\r\n\r\nI - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, conforme mencionado no v. voto de fls. 254/255, tal exigência legal não pode ser afastada por efeito do tempo ou pela inércia dos representantes da União, tratando-se, portanto, de requisito de eficácia da sentença, sem o qual esta não produz efeitos, o que impede que se proceda à sua execução.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar a ineficácia do título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 95.0049571-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nÉ devida a inclusão dos expurgos, na medida em que a sentença exeqüenda (fls. 29/31 dos autos principais) e o acórdão (fl. 50 dos autos principais) são omissos em relação ao índice de correção monetária. Neste sentido, registre-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO, PORÉM, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTS. 16, 17, IV E VII, 18, E 557, § 2º, DO CPC. LEIS NºS 9.668/1998 E 9.756/1998.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial da parte agravada.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Portanto, independe de culpa das partes litigantes. É pacífico na jurisprudência desta Colenda Corte o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais, como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\n3. A respeito, este Tribunal tem adotado o princípio de que deve ser seguido, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independentemente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. É firme a jurisprudência desta Corte que, para tal propósito, há de se aplicar o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n4. EREsp nº 81583/DF, 3ª Seção, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. JORGE\r\n\r\nSCARTEZZINI:\r\n\r\n“1 - Vislumbram-se três hipóteses de adequação do instituto da correção monetária e dos expurgos inflacionários aos casos trazidos à apreciação do Poder Judiciário:\r\n\r\n(a) a aplicação destes no processo de conhecimento; \r\n\r\n(b) a incidência dos mesmos requeridos, somente quando iniciado o processo de execução do título judicial, porém, antes da homologação da conta de liquidação; e, \r\n\r\n(c) a admissão do uso dos expurgos inflacionários pleiteados após a homologação da conta de liquidação, nos denominados precatórios complementares.\r\n\r\n2 - Na possibilidade (b), hipótese destes autos, este Tribunal tem deferido a pretensão da inclusão de tais figuras monetárias na atualização das dívidas de valor, porquanto oriundos do processo inflacionário para os quais o cidadão não concorreu para sua formação, não podendo, desta forma, suportar os efeitos de tais acontecimentos. Assim, os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, uma vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Ademais, é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus. Essencial, desta forma, a correta apuração desta e de seus desdobramentos.\r\n\r\n3 - Logo, correta a r. decisão monocrática proferida pela MM. Juíza Federal da 4ª Vara de Seção Judiciária de Brasília ao admitir a inclusão dos expurgos na execução do julgado, no momento em que homologou a conta de liquidação. Precedentes da Corte Especial (EREsp nºs 163.681/RS, 189.615/DF e 98.528/DF).\r\n\r\n4 - Embargos acolhidos para se prover o Recurso Especial interposto e, reformando o v. acórdão de origem, restabelecer o r. decisum monocrático que homologou a conta de liquidação, incluindo nela, os expurgos inflacionários pleiteados pelo autor, ora interessado.”\r\n\r\n5. Aplicação dos índices de correção monetária da seguinte forma: \r\n\r\na) por meio do IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991;\r\n\r\nb) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e \r\n\r\nc) só a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91. A correção monetária dos períodos que não estejam incluídos nos explicitados deverá ser procedida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n6. Precedentes recentes desta Corte Superior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 638993/MG,1a.Turma, Rel. Min. José Delgado, Data da decisão: 03/02/2005)\r\n\r\nAssim, ao CONTADOR para apurar o montante devido desde o ajuizamento, de acordo com a sentença transitada em julgado nos autos principais, observando-se que é cabível a inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x ANTONIO MEGGIOLARO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que, às fls. 631/633, houve pedido, por parte da Dra. Juliana Gonçalves Rebêlo (OAB/RJ nº 129.771), de dilação de prazo para a juntada de contracheques indispensáveis à elaboração de novos cálculos, de acordo com a impugnação feita pela citada patrona, CONCEDO prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para a juntada dos contracheques faltantes.\r\n\r\nAo fim de 60 (sessenta) dias, voltem-me conclusos, ficando desde já consignado que, caso não tenham sido juntados os contracheques, deverá prevalecer o disposto às fls. 317/319 dos autos, uma vez que a impugnação ao cálculo de liquidação de sentença de fls. 331/512 deve se basear em novo cálculo, o qual depende dos contracheques que não foram juntados.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça, em resposta ao ofício nº 0014/CNJ/COR/2008, na Representação por Excesso de Prazo nº 318, cuja representante é a Dra. Juliana Gonçalves Rebelo - OAB/RJ nº 129.771, informando que, na verdade, o regular andamento do processo depende da diligência a cargo da aludida patrona. \r\n\r\nDessa forma não há qualquer irregularidade no andamento do feito, tampouco excesso de prazo na sua tramitação junto a este Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014473-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MAURICIO DANTAS DOS SANTOS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nJunte o embargado documento comprovando a data de sua contratação e desligamento da FUNASA, eis que o título transitado em julgado se refere aos demitidos em 30/06/99 (fls. 10).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023054-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA LEOCADIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Ao contador, para apurar os valores devidos de acordo com o título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nApós às partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 437902"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120891-8 MARCA DIESEL ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 92.0040359-0 ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0022935-1 JOSE SIMOES MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 99.0061710-0 PIN UP CONFECCAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . \r\n\r\nI - Fls. 873/960 - Defiro vista dos autos tão somente em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, oficie-se à CAIXA para conversão em renda do INSS dos depósitos de fls. 809, 835 e 862.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Por tais considerações, concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor e determino o desbloqueio de sua conta bancária existente no Banco Itaú S/A (fl. 92), após a intimação da União desta decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018849-0 HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019133-5 SUNSET PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPleiteiam as autoras, em tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao PIS e à COFINS incidentes sobre juros de capital próprio - JSCP. Para tanto, depositaram integralmente os montantes em discussão, conforme documentos de fls. 65 a 70.\r\n\r\nOra, constitui direito subjetivo do contribuinte depositar em juízo os créditos tributários em debate e, nos termos do artigo 151, do Código Tributário Nacional, gera a suspensão da exigibilidade destes créditos.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela de urgência e determino a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários discutidos nestes autos, conforme documentação adunada com a inicial.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento e cite-se para apresentação de defesa, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0255149-7 ALMIR SANTANA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fl. 451, sem a inclusão dos juros de mora, devendo, ainda, ser deduzido o valor relativo aos honorários a que sucumbiu a parte autora nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n9 - 00.0513988-0 FERNANDO ANTONIO CASTRO CORREIA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... II - Após, em face da expressa concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 284/287, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, do valor incontroverso, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Oportunamente remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer a impugnação da parte autora aos cálculos apresentados.\r\n\r\n10 - 00.0706519-1 PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 484/495, sem a inclusão de juros moratórios, como determinado no V. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso, juntado por cópia na fl. 502, com base na documentação de fls. 416/427 dos presentes autos e fls. 36/47 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n11 - 00.0932536-0 MAURO DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 88.0020752-9 CARLOS MILTON MORAES SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nFls. 157/158 e 219/221 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 93.0011220-1 SEVERINO SATURNINO BORGES E OUTROS (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fls. 320/361 - Com as informações prestadas, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 94.0027656-7 MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO, ARIVALDA ALVES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 95.0015720-9 SYLVIO DE JESUS BRANCO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA, CLEMIR DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fl. 286 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n16 - 97.0079097-5 NAZIRA SINJEB MACHADO VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0003854-1 SINDICATO NACIONAL DO IBGE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.031451-7 ILDA MENDES DA FONSECA E OUTROS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... II - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021941-5 JOAO CAMARGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005145-4 VITOR DA COSTA PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017495-3 PABLO ALVES FERNANDEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000437-7 ADALBERGUES COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 46, trazendo aos autos cópia da inicial e eventual sentença da ação nº 2004.51.60.001236-3, em trâmite no 1o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, conforme apontado no termo de informação de prevenção juntado na fl. 45.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007131-7 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 171 - Nada a deferir, tendo em vista não ter sido comprovada a alteração no quadro fático, diante do qual foi proferida a decisão de fls. 147/148.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007161-5 LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS STEIN JR, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Processo nº: 2007.51.01.007161-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Desentranhe-se as peças de fls. 508/510 e 511/515, por tratarem-se de impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça, as quais dever tramitar separadamente, formando-se, para tanto, o respectivo incidente processual. À SEDRJ para as anotações cabíveis, após voltem.\r\n\r\nII - Compulsando os autos verifico que após o deferimento em parte da tutela antecipada a fls. 495, a Ré visando a dar efetivo cumprimento a decisão judicial notificou o Autor (14.09.2007) para imediato retorno às suas atividades, por meio de envio de telegramas para o endereço constante de sua ficha funcional que, diga-se, é o mesmo da exordial. As correspondências retornaram com a informação dada pelos Correios de que o destinatário (Autor) “mudou-se”.\r\n\r\nTal situação demonstra que o Autor está infringindo o disposto no art. 117, XIX, do RJU/90, ao se recusar em atualizar seus dados cadastrais, vez que desde 2002, quando do recadastramento de ativos, afirma residir no aludido endereço, o que verificado na prática não condiz com a realidade.\r\n\r\nEm virtude disso, a Ré foi obrigada, inclusive, a citá-lo por edital no processo administrativo disciplinar nº 23079.021818/2007-70, tendo o mesmo se limitado a entrar em contato, por e-mail no dia 18.07.2007, com o Presidente da Comissão Disciplinar informando que desejava exercer o seu direito de defesa. \r\n\r\nSustenta o Autor que não teria comparecido à Ré em virtude do seu estado de greve (fls. 468/474), entretanto verifico que na mensagem eletrônica datada de 18.07.2007 o mesmo informa ao Presidente da Comissão Disciplinar que estava doente e receberia alta no dia 25 ou 26/07/2007, declarando, também, que entraria em contato para assinar o termo de citação. Mas nada disso foi feito. Preferiu o Autor ajuizar a presente ação judicial e jamais comparecer à Ré para justificar as faltas e apresentar o aludido atestado médico.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que as faltas do Autor foram lançadas a partir de 01.03.2007, ao passo que o início da greve se deu meses depois, ou seja, em 30.05.2007 permanecendo até 10.09.2007, quando já cumulava o mesmo mais de 60 dias de faltas. Ademais, pelo que consta dos autos desde o fim da greve do Autor não compareceu para trabalhar, estando, ao que tudo indica, utilizando a decisão judicial de fls. 495 como escudo para sua ausência, o que não se pode aceitar, eis que o Poder Judiciário não pode jamais compactuar com práticas ilícitas de quem quer que seja.\r\n\r\nVerifico, também, que ao contrário do que afirma o Autor a fls. 465/466, não ocorreu a suspensão de seus vencimentos, mas, tão somente, o desconto das faltas incorridas pelo mesmo, procedimento, d. v., legal e legítimo.\r\n\r\nLembre-se, ainda, que o pedido de afastamento do Autor para a UFES foi indeferido em 05.09.2006, tendo sido intimado em 04.10.2006 de tal decisão, ou seja, meses antes do ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nDiante do acima exposto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 495 E INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIII - Formula o autor em sua peça inicial a postulação no sentido de obter a:\r\n\r\n“DECLARAÇÃO por sentença do efetivo enquadramento e função que sempre exerceu dentro da Instituição, qual seja, professor adjunto exercendo o cargo de pesquisador, com todas as prerrogativas e deveres inerentes à função, inclusivo de coordenação de projetos por ele apresentados e ainda perante qualquer instituição que assim requisite e seja aceito, segundo o que se preceitua o art. 26-A da Lei 11.091 e demais dispositivos legais.\r\n\r\nCaso assim não entenda possível, o que efetivamente não se espera, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento OBRIGATÓRIO na função que efetivamente sempre exerceu antes do seu afastamento (professor adjunto exercendo o cargo de pesquisador), conforme prescreve o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, em seu artigo 30;” conforme itens I e II de fls. 39.\r\n\r\nO autor sustenta que com a publicação do Decreto-Lei nº 2280/85 passou ao quadro permanente da UFRJ, conforme se depreende de fls. 106, sob o regime da CLT. Sustenta agora, passados mais de duas décadas, que seu enquadramento ocorreu de forma equivocada, desconsiderando as funções que efetivamente exercia, bem como que o recurso administrativo apresentado contra o dito enquadramento teria sido arquivado por sua chefia. Em suma, se tomarmos por base o Decreto-Lei nº 2280/85, o Decreto nº 94.664/87 que determinou a criação de comissões para análise de enquadramento, o resultado de tais comissões, ou mesmo pela entrada em vigor da Lei 8.112/90, verifica-se que o pleito exordial acima transcrito encontra-se irremediavelmente prescrito, nos termos do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nÉ assente na doutrina e na jurisprudência a imprescritibilidade do direito à formulação de requerimento administrativo, sendo imponível ao fundo de direito, o preceituado pelo Decreto 20.910/32, art. 5º, quanto à prescrição qüinqüenal, conforme julgados abaixo transcritos. Entretanto, não é essa a hipótese dos autos, vez que o Autor já, há muito, formulou requerimento administrativo o qual veio a ser indeferido.\r\n\r\nPROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DO DIREITO. EX-FERROVIÁRIO. DUPLA APOSENTADORIA. PENSÃO ESTATUTÁRIA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Inocorrência de coisa julgada, tendo em vista que o mandado de segurança impetrado teve causa de pedir e pedido diversos da ação cível, e mais, foi a autora julgada carecedora da ação mandamental. 2. A prescrição só atinge o fundo do direito quando a Administração nega o pedido em que se fundamenta a pretensão do requerente. 3. O autor servidor da extinta Estrada de Ferro Bahia-Minas, funcionário público federal da administração direta, e, também, contribuinte para o regime geral da Previdência Social, falecendo em serviço, em decorrência de acidente de trabalho, faz jus à dupla aposentadoria, nos termos da Lei 2.572, de 1956, pela Lei 5.325, de 1967, art. 7º, uma, integral, devida pelo Tesouro Nacional, e outra pelo INSS. Não se trata, portanto, na hipótese, de complementação de aposentadoria, regulada pela Lei 4.259, de 1963, e pela Lei 8.186, de 1991. 4. Apelação provida, remessa improvida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AC: 200101000371634; UF: MG; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO; DJ: 21/10/2002 PAGINA: 35) \r\n\r\nOutro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça através da Sumula nº 85:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\n“SUS. CORREÇÃO. TABELA. PLANO REAL. FATOR DE CONVERSÃO. COMPETÊNCIA DO BACEN. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. TRATO SUCESSIVO.\r\n\r\n1. O STJ pacificou o entendimento de que a correção dos serviços tabelados no âmbito do SUS, por ocasião do Plano Real, deve observar a paridade de 1 para 2.750, nos termos da Medida Provisória n. 542/94, convertida, posteriormente, na Lei n. 9.069/95.\r\n\r\n2. O Banco Central detinha competência para estabelecer o fator de conversão de CR$ 2.750,00. Inócua qualquer convenção entre as partes que estipule valor diverso.\r\n\r\n3. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição só irá atingir as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, nos termos do que dispõe o enunciado da Súmula n. 85 deste Tribunal.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 522212 DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308)\r\n\r\nNo caso em comento, não se está diante de obrigação de trato sucessivo -- o que implicaria apenas na prescrição das parcelas mensais, retroativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação -, mas diante de pedido declaratório de enquadramento ao cargo de “professor adjunto exercendo o cargo de pesquisador”, o que torna inaplicável o teor da Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho preliminar suscitada e reconheço a prescrição de fundo de direito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de declaração por sentença do enquadramento do autor na função de professor adjunto exercendo o cargo de pesquisador (item I de fls. 39).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024250-1 SONIA PIMENTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a União Federal(AGU) em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011094-7 ALICE LOPES BOTELHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.009270-5, para análise de litispendência ou coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011214-2 ANTONIO PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022318-5 MARIA ENY CAMARA DA SILVA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CAIXA para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo, nos termos requeridos pela parte autora em sua petição de fl. 227.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018133-0 BELLARMINA CRUZ DA MOTTA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU - RIO S/A CREDITO MOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000974-7 JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA ED-142/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos, em 19.10.2007, por José Roberto Chiara da Gama e Silva e outro em face da sentença de fls. 192/199, publicada no Diário Oficial de 11.10.2007.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, ora embargante que na decisão embargada houve omissão no tocante à quantia paga à Construtora Bulhões em relação à oponibilidade ou não à CEF do referido valor; sustenta que todas as considerações feitas quanto ao sistema SACRE, aplicação da taxa referencial na correção do saldo devedor e prestações, devolução em dobro são absolutamente impertinentes, tendo a decisão, neste particular, incorrido em julgamento extra petita.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nAs questões levantadas nos presentes embargos claramente refletem alegações que não visam ao esclarecimento de determinado aspecto da sentença, mas simplesmente se insurgem contra a interpretação do direito aplicado ao caso concreto, não sendo, assim, os embargos a via adequada.\r\n\r\nDesta forma, inexiste nos presentes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de conhecer os Embargos por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022971-1 GLORIA REGINA VASSEUR RAMASINE DAVID (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 18/21 - No contrato de compra e venda, objeto da presente demanda, constam como compradoras GLÓRIA REGINA VASSEUR RAMASINE E LAÍS VASSEUR RAMASINE, tendo sido a ação proposta apenas em nome de GLÓRIA REGINA VASSEUR RAMASINE DAVID.\r\n\r\nII - À parte autora para, em dez dias, regularizar o feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025325-0 JANETTE GONÇALVES DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025420-5 KATIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE DEPÓSITO, para autorizar o pagamento, diretamente ao agente financeiro, do valor incontroverso relativo a uma parcela vincenda e uma vencida das prestações do financiamento do autor, restando suspensa a exigibilidade dos valores controvertidos desde que regularmente efetuados os pagamentos ora autorizados. Ainda, deve a ré se abster de promover execução extrajudicial, fulcrada no DL 70/66, contra o autor, bem como se abster de incluir seu nome em qualquer cadastro de inadimplentes ou restritivo de crédito. \r\n\r\nQuanto à a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à presente relação, a qual reconheço tendo-se em vista ser o autor usuário final do contrato de empréstimo, o qual possui a natureza de serviço, não implica necessariamente em incidência imediata de todas as normas ali contidas, em especial a inversão do ônus da prova, que pressupõe a existência de verossimilhança das alegações e hipossuficiência jurídica, a qual não se verifica na presente hipótese numa análise perfunctória dos autos, devendo ser analisada tão somente após a apresentação da resposta pela ré. \r\n\r\nEm dez dias, emende o autor sua inicial, para coadunar o valor atribuído à causa ao disposto no inciso V do art. 259 do CPC, devendo, fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item III de fls. 82.\r\n\r\nCumprido pela parte autora o acima determinado, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e intime-se as rés para cumprimento da liminar deferida, citando-as na mesma oportunidade.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011294-4 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO MALAMUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a Ré, reservando-me a apreciação do pedido de tutela antecipada para após o advento da resposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0987208-6 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO, PEDRO JOSE F. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls 226/228, nos termos determinados na R. Decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso e juntada por cópia nas fls. 229/235.\r\n\r\n36 - 88.0018061-2 LEDA MARIA BARROS MAGALHAES E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ GUEDES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 94.0046892-0 MARCO ANTONIO BARBOSA BEZERRA DE MENESES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Manifeste-se o Autor ALFREDO DA FRAGA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA na fl. 503, bem como os depósitos efetuados em sua conta fundiária relativos às parcelas da Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se ainda a Autora MARLENE COELHO DE SOUZA, quanto a documentação constante nos autos que indica rescisão de seu contrato de trabalho e posterior saque em sua conta fundiária em janeiro/89, impossibilitando a aplicação dos índices expurgados concedidos no julgado exeqüendo, uma vez que os mesmos devem incidir em períodos posteriores a data do saque (janeiro/89 e abril/90). \r\n\r\nIII - Após, quanto aos demais autores, MARCO ANTONIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, MOACIR VASCONCELOS e MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos mesmos com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Após, voltem conclusos para decisão quanto ao valor constante na conta garantia de embargos.\r\n\r\n38 - 95.0004046-8 MARIA DE LOURDES RAMALHO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO e o BACEN. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 96.0007447-0 HELENA FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 96.0015149-0 ARI FERNANDES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 96.0016084-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SILVIA PORTELA S/A IND/ COM/ (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às13:50 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n42 - 96.0078042-0 ROGERIO CHONTAI DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante da informação de fls. 349, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 348, com a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n43 - 97.0003866-1 MALHARIA MARABA IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . “...Diante do exposto, rejeito, liminarmente, o incidente de ordem pública, por ausência de plausibilidade jurídica e legal, deixando de autuá-lo em apartado.\r\n\r\nAcoste-se a peça relativa ao aludido incidente nos próprios autos do processo.\r\n\r\nProssiga-se, com a vinda dos autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n44 - 97.0100321-7 MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 178/180), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 98.0011244-8 FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, relativa aos honorários a que sucumbiu a parte autora nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 99.0008736-4 HERCILIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JURACI PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n47 - 99.0017923-4 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.019466-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SR SERVICOS RAPIDOS DE POSTAIS ENCOMENDAS E MALOTES LTDA (Adv. PAULO SCHIAVO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 17:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.029796-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x JAGUAR VELOZ LTDA ME (Adv. HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS, JORGE GOMES DA SILVA). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 14:50 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023209-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TEQUIBRAS IND/ QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 16:10 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016812-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - DEFIRO o requerimento de fls. 308/313, para o fim de determinar a realização de imediata nova busca e apreensão junto à repartição própria da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes, dos itens descritos na referida petição (NEUROTIN 300 mg, BACLOFEN 10 mg, OMEPRAZOL 40 mg, CALTRATE 600 D, SIRVASTATINA 20 mg, MACRODANTINA, OXIDO DE ZINCO + NISTATINA e RIVOTRIL), necessários estes à continuidade do tratamento da autora, devendo os mesmos serem fornecidos em mãos do Sr. Oficial de Justiça no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes.\r\n\r\nII - Caberá também ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, entregar os medicamentos, sob depósito, ao responsável junto à Defensoria Pública da UNIÃO, que providenciará, o quanto antes, a entrega dos mesmos à parte interessada.\r\n\r\nIII - Por fim, destaco que o descumprimento desta decisão acarretará a incidência de multa pessoal diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da configuração do estado de flagrância quanto aos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do CP.\r\n\r\nIV - Deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar à sede da repartição municipal para certificar o acatamento desta determinação, estando, desde já, autorizado a se utilizar de força policial para realização da diligência, tanto para a busca e apreensão, quanto para prisão em flagrante da autoridade, caso se faça necessário.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.008012-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 13:10 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.011900-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 12:50 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018299-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ATRIUM CONFECCAO LTDA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 14:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008540-7 FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELLO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Em cumprimento à Decisão de fl. 29, traga a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, os extratos da conta-poupança 4144.013.00000021-0, já solicitados à área técnica responsável, como informado pela própria CAIXA em sua petição de fls. 56/57.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012581-8 TARLES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao réu os extratos de sua conta-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025508-8 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.014575-8, para análise de coisa julgada e litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011864-8 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.51.01.004491-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.012917-0 INES MARIA FERREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRA RIBAS BOLFER) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027723-0 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RENAN MOREIRA LACERDA, HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA COORDENACAO DE CONCURSO DE ACESSO AOS CURSOS DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de 10 dias para que o impetrante regularize a sua representação processual, sob pena de extinção, anexando aos autos procuração por instrumento público, a contrario sensu do artigo 654, do Código Civil.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011561-1 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . PROCESSO: 2008.51.01.011561-1\r\n\r\nIMPTE: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRA\r\n\r\nIMPDO: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, em que objetivam as impetrantes não sejam obrigadas a restituir ao Erário os valores recebidos a título de pensão especial de ex-combatente por força de sentença judicial no mandado de segurança nº 2002.51.01.021209-2, que foi reformada em sede recursal. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que são irrepetíveis as verbas de caráter alimentar recebidas de boa-fé, a violação do contraditório e da ampla defesa, o princípio da impenhorabilidade do salário e o direito à irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nInstrumento de mandato, documentos e comprovante de recolhimento de custas às fls. 13/42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nConforme alegações da própria Impetrante, foi impetrado o mandado de segurança nº 2002.51.01.021209-2, objetivando compelir o ente federativo a conceder-lhe pensão especial de ex-combatente, mantendo-se, cumulativamente, os proventos que já auferia à título de pensão militar. O juízo da 16ª vara federal proferiu sentença, acolhendo o pleito das impetrantes, mas tal provimento judicial foi reformado em sede recursal. Ora, com a reforma da decisão que concedeu a pensão especial de ex-combatente às impetrantes, impõe-se descontar os valores pagos a este título, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, cabendo destacar que a decisão proferida, em sede recursal, já transitou em julgado, conforme afirmam as impetrantes em sua petição inicial. \r\n\r\nNote-se ainda que a percepção de verbas por força de decisão judicial se dá sempre em caráter precário, até que haja o trânsito em julgado da decisão favorável ao beneficiado.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que de acordo com o princípio da autotutela dos atos administrativos, uma vez constatada qualquer vício pela Administração, tem a mesma o poder-dever de corrigir o ato, anulando-o ou retificando-o, envidando esforços ainda para garantir a redução dos prejuízos ao erário, desde que observados ainda os Princípios da Administração Pública, dentre eles o devido processo legal, o que, conforme processo judicial, fora observado, não havendo qualquer óbice à devolução imposta, conforme informado pelos artigos 46 e 47 da Lei 8.112/90, que permitem a incidência de desconto sobre a remuneração ou provento, quando decorrente de determinação legal ou mandado judicial, dispositivos legais plenamente aplicáveis, vez que a Lei nº 8.237/91, que trata dos servidores militares, não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nTendo a presente ação mandamental conteúdo econômico plenamente apurável, qual seja, a importância de R$ 73.024,94, cobrada pela Administração Pública às impetrantes, que por sua vez entendem não terem a obrigação de restituir tal quantia aos cofres públicos, devem as impetrantes, em dez dias, sob pena de extinção do feito, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, intime-se e notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n63 - 2008.51.01.011774-7 KAZUNAO SOKI (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que o impetrante emende a petição inicial, indicando corretamente a autoridade coatora responsável pela prática do ato impugnado.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.490063-1 RODRIGO COLONNA BOLLIGER (Adv. PRISCILA MEYER DE REZENDE) x DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. . Mantenho a decisão concessiva da liminar proferida pelo Juízo de plantão. Diante da certidão de fl. 30, renove-se a intimação da autoridade coatora para cumprimento e também para prestar as suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nConcedo ao impetrante o prazo de cinco dias para acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas ou declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores e decorrido o prazo legal das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 96.0073880-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH) x CARNEVALE BACELAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/80 - Manifeste-se a parte Ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias, para que a CAIXA informe se foi efetuado o pagamento integral do débito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023908-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x ADRIANO LUCIO COSTA TENCHINI E OUTRO. . I - Fls. 55/56 - Anote-se.\r\n\r\nII - Susto por ora a expedição do Mandado de Reintegração de Posse, tendo em vista a juntada aos autos pelo Réu de comprovantes de pagamento de parte do débito.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001116-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 17:10 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017890-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x FRANQUIA BAZAR E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 12:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002522-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 13:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.006690-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 15:50 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.007409-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 14:10 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.010262-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRO ATIVA SERVICOES DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 15:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.029455-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x A HOUND COM/ E CONFECCOES LTDA. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 16:50 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030422-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GW ALBUQUERQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 16:30 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2003.51.01.020490-7 MARIO JOEL MELO E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 139 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.010550-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 96.0065098-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n79 - 98.0039598-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CARLOS MILTON MORAES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.015811-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x JOSE SIMOES MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.011458-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALMIR SANTANA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.006080-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x HERCILIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.028762-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.005580-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.021015-5 NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da E.C.T, serão realizadas audiências para tal fim no dia 13 de março de 2008. \r\n\r\nAssim, designo neste feito audiência para o dia 13 de março de 2008, às 15:10 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) caso necessário.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.031048-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x WALTER DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\nÀ parte Embargada, autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004311-0 JOSIAS DE SOUZA MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor, em dez dias, cópia da petição inicial e sentença relativas ao processo nº 97.0075164-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n88 - 98.0017760-4 PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 89.0014315-8 IRACEMA PESSOA DAS NEVES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n90 - 93.0020081-0 ANTONIO JOSE BRAGANCA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x ANTONIO JOSE BRAGAMCA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIANA DUARTE FERNANDES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.021551-9 JORGE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n92 - 2003.51.01.015862-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 76.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 91.0022620-3 MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDIR CAMARA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 438890"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010239-5 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S/C E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BRAGA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Deposite, em cinco dias, o valor de R$ 1.836,20 (mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos), atualizado a partir de 09/05/2007, em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de execução forçada.\r\n\r\nEsgotado o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022196-0 FARMACIA DANTE LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FARMÁCIA DANTE LTDA apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de BARBOSA MOREIRA, em seu precioso (Novo Processo Civil Brasileiro, p. 182, 1996, Forense), segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar extinto o processo com julgamento do mérito, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nSendo, ainda, incabível a renúncia requerida quando ausente o direito ao qual se pretende renunciar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012136-5 JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (Adv. OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0024313-7 FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a complexidade da matéria ora tratada, defiro o postulado às fls. 157, nomeando perito o Dr. Henry Wilson da Cunha Santos, para atuar na presente ação judicial, que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresentem as partes, querendo, assistentes técnicos e quesitos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011222-3 AURELIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 15 de abril de 2008, às 15 horas, data para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nPromova a Secretaria a correção da numeração das folhas dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023807-7 FLAVIO DE ALMEIDA GONZAGA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista o grande número de conciliações realizadas entre a CEF e os mutuários, em processos similares, designo o dia 6 de maio de 2008, às 15 horas, data para realização de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019849-7 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés ao pagamento de indenização (por danos materiais) correspondente ao que foi efetivamente gasto pelo autor no conserto e na reparação do imóvel financiado; bem como indenização (por danos morais) no valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos. Condeno as rés, ainda, a ressarcirem o autor nos gastos referentes às custas do processo e aos honorários de perito, além dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022912-3 MARIA HERCILIA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Esclareça a CEF se o objeto da Ação Ordinária nº 0007758049 é a mesma deste feito ou se a controvérsia diz respeito ao mesmo imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0028240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MONITOR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 16:40horas, devendo o réu MONITOR ENGLISH COUSE LTDA, na pessoa de seu representante legal, ANTONIO RICARDO FRANÇA ENÉAS, residente na Rua Tuim n.º 465, apt. 11 - São Paulo - SP, ser intimado por Carta Precatória. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória a fim de intimar o representante legal da empresa a comparecer à audiência de conciliação que se realizará nesta 5.ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0067020-8 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, FRANCESCO ALOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o seu direito a instalação dos curso descritos na exordial nas cidades de Niterói e de Nova Friburgo, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Ministério Publico, pessoalmente.\r\n\r\n11 - 97.0019577-5 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, FRANCESCO ALOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o seu direito a instalação dos curso descritos na exordial nas cidades de Resende, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Ministério Publico, pessoalmente.\r\n\r\n12 - 98.0032719-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SASC SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 17:20horas, devendo o réu SASC SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA, situada na Rua São Benedito n.º 992, Santa Cruz - RJ - CEP 23520-210, apresentar preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.008357-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o seu direito a instalação dos cursos descritos na exordial, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Ministério Publico, pessoalmente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019856-7 RENARA IND/ COM/ DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv. CLAUDIO PIRES MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 17:00horas, devendo a autora A RENARA IND. COM/ DE BRINDES E PRESENTES LTDA apresentar preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011645-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x A RENARA IND/ COM/ DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv. CLAUDIO PIRES MAGALHAES). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 17:00horas, devendo o réu A RENARA IND. COM/ DE BRINDES E PRESENTES LTDA apresentar preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025062-5 LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016167-0 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 218: Indefiro.\r\n\r\nImpossível a desistência em processo com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRearquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021452-9 ENEFER - CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x PROCURADOR GERAL REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALN E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019363-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x JULIO CESAR CORREA COSTA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x GILBETO DE LIMA RODRIGUES (Adv. WALBERT ANDRE ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JÚLIO CESAR CORREA COSTA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012528-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII- Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005458-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS) x REINALDO MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 17:40horas, devendo o réu REINALDO MENDES FERREIRA, com endereço na Av. Roberto Silveira n.º 388, Piabetá, Magé, RJ, CEP 25685-040, vir acompanhado de advogado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IND/ DE MODAS ROSE JARDIM LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 16:00horas, devendo o réu IND/ DE MODAS ROSE JARDIM LTDA-ME, situada na Rua Assis Chateaubriend, lote 12, quadra A, Parte Vitória, Duque de Caxias, ser intimada por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023067-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x VINICIUS LOPES SILVA (Adv. NELSI LOPES RAMOS, RAIMUNDO PEREIRA FILHO). . Tendo em vista o interesse da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em promover acordo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 16:20horas, devendo o réu VINICIUS LOPES SILVA, residente na Travessa da Educação n.º 144, ap. 301, ser intimado por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 90.0026946-6 GEROLD ROLAND PURNHAGEN E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 91.0034993-3 ANTONIO CARLOS GUZELA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, IVAN SERGIO REY) x SOLON SOUZA E OUTRO (Adv. NELSON ZUNINO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 91.0129500-4 CEREAIS NOBRE VENTURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 93.0018450-4 JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, forneça a parte autora, em 30 dias, os cálculos que acharem devidos, a fim de possibilitar a execução dos atrasados. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 97.0005392-0 ARY RODRIGUES PAULINO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.024156-0 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0106481-0 IDEILTON DE BARROS VANDERLEY (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.020201-3 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000713-0 DANIEL DA SILVA FREITAS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.000851-8 PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018574-0 EVERARDO FONSECA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.013955-1 ERNANI FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifica-se que ação idêntica foi ajuizada junto ao Juízo da 24ª Vara Federal (fls.92/98).\r\n\r\nDessa forma, o presente feito deverá ser processado e julgado naquele Juízo, sob pena de ao interessado ser dada a oportunidade de escolher o Juízo que melhor lhe convier, o que comprometeria o princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nNesse sentido, declino da minha competência para a 24ª Vara Federal, com fulcro no inc. II do art. 253 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020293-2 MARIA CELIA CARVALHO AZEREDO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020380-8 EUNICE MARIA DA SILVA FRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010508-6 JOAO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017027-3 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0048576-0 INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, GISELLE JULIANA DOS SANTOS, WALTER SZTAJNBERG) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 96.0078409-4 JOSE MUNIZ CABRAL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . É direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta, o que comprova, inclusive, o regular recolhimento efetuado pela empresa. Assim, compareça ao respectivo banco, a fim de obter os extratos comprobatórios referentes à taxa progressiva de juros do período pleiteado. \r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para obtenção dos extratos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 97.0100749-2 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 682,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020473-6 JUCEMERE JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo os autores JUCEMERE JOSE MACHADO, ANGELA REGINA MACHADO e HELOISA LISBOA REIS LEMOS aderido ao acordo de que trata a LC 110, carecem de interesse processual no prosseguimento da execução.\r\n\r\nÀ CEF para, em trinta dias, trazer os valores devidos quanto aos demais autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.019057-6 NICOLA FITTIPALDI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012498-6 JORGE CABRAL (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012500-0 MARCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015558-6 MARCELO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016029-6 IARA DA ROSA SILVA REP P/ MARCO ANTONIO ROSA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017410-6 JOAQUIM SOARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018735-6 IVO DIAS MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019075-6 PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 89.0012442-0 TRAFECON - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA, RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a responsabilidade do Réu quanto à correção monetária dos pagamentos, anteriores ou posteriores à propositura da ação, efetuados intempestivamente em favor das Autoras em decorrência dos contratos administrativos mencionados nos autos. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno o Réu em metade das custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAnte a notória sucessão do DNER pelo DNIT, à Seadi para realizar a respectiva anotação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000852-1 CONCREMAT - ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . A pretensão da Impetrante vem sendo acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, que adota a orientação de que, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o pagamento anterior à declaração do débito configura a denúncia espontânea. \r\n\r\nVejam -se, a contrario sensu, os seguintes julgados:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTOS SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO COM ATRASO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-CABIMENTO. MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. Nas hipóteses em que o contribuinte declara e recolhe com atraso tributos sujeitos a lançamento por homologação, não se aplica o benefício da denúncia espontânea e, por conseguinte, não se exclui a multa moratória.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(Segunda Turma, Rel. Min. João Otavio de Noronha, Resp. 723747, DJ de 20.06.2005)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. TRIBUTOS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E RECOLHIDOS FORA DE PRAZO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA (CTN, ART. 138). NÃO-CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\n1. O art. 138 do CTN, que trata da denúncia espontânea, não eliminou a figura da multa de mora, a que o Código também faz referência (art. 134, par. único). É pressuposto essencial da denúncia espontânea o total desconhecimento do Fisco quanto à existência do tributo denunciado (CTN, art. 138, par. único). Conseqüentemente, não há possibilidade lógica de haver denúncia espontânea de créditos tributários já constituídos e, portanto, líquidos, certos e exigíveis.\r\n\r\n2. Segundo jurisprudência pacífica do STJ, a apresentação, pelo\r\n\r\ncontribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (instituída pela IN-SRF 129/86, atualmente regulada pela IN8 SRF 395/2004, editada com base no art. 5º do DL 2.124/84 e art. 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de formalizar a existência (= constituir) do crédito tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por parte do Fisco.\r\n\r\n3. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa, (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança, (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito e (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\n4. Nesse entendimento, a 1ª Seção firmou jurisprudência no sentido de que o recolhimento a destempo, ainda que pelo valor integral, de tributo anteriormente declarado pelo contribuinte, não caracteriza denúncia espontânea para os fins do art. 138 do CTN.\r\n\r\n5. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, AgRg nos EREsp 638069, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\nBem assim, entende aquela Corte que, ocorrida a denúncia espontânea, deve ser afastada a multa de mora aplicada. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ART. 138 DO CTN - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a empresa contribuinte procedeu ao recolhimento do débito antes de qualquer procedimento fiscal, de\r\n\r\nforma que se torna incabível a cobrança da multa moratória. Com efeito, é pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o contribuinte que, espontaneamente, denuncia o débito tributário em atraso e recolhe o montante devido, antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, fica exonerado de multa moratória.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, AgRg no Resp. 610847, DJ de 21.02.2005)\r\n\r\nNo caso dos autos, à primeira vista, os docs. de fls. 17/19 comprovam que o pagamento do débito se deu antes da respectiva declaração (fl. 24), o que afastaria o fundamento para a intimação de fl. 29, aparentemente fundada na falta de pagamento de multa moratória.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora advém da importância inerente à CND e das limitações decorrentes da sua ausência.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao impetrado que não considere como empecilho à expedição de CND a ausência de pagamento das multas moratórias enumeradas à fl. 23 dos autos, suspendendo-se, em conseqüência, a intimação fiscal nº 01077510/2007.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. Solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x VALDINEIA MACEDO DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/57 - Diga a CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017608-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0010735-2 CERAS JOHNSON LTDA E OUTRO (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) do valor depositado, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0058539-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.016948-4 VALERIA CASTRO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, SUCESSIVAMENTE. APÓS, CUMPRIR OS DEMAIS ITENS DO DESPACHO DE FL. 159.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 440096"
                            ],
                            "440097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012078-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S/A (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ, OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMPL CORPORATE SOFTWARE S/A, devidamente qualificada, ajuizou ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora está sendo impedida de obter certidão negativa por constar nos registros da Receita Federal débitos em cobrança; b) ocorre que um dos débitos está com sua exigibilidade extinta em função de ter decaído o direito da Fazenda em constituí-lo e o outro foi anulado por decisão transitada em julgado do Conselho de Contribuintes, consoante documentos acostados aos autos, o que veda qualquer óbice quanto ao fornecimento de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas; c) postula medida liminar, com os consectários de estilo.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se que houve a extinção da exigibilidade do tributo, por força da decadência do direito da Fazenda Nacional em constituir o crédito tributário e de decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, decisão esta já transitada em julgado, conforme cópias de fls. 121/131.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez a autora poderá sofrer execução fiscal e prejudicar suas atividades, causando o desemprego dos seus inúmeros funcionários, além da necessidade premente de regularizar a situação contratual perante outro órgão governamental.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista solvabilidade da autora.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a LIMINAR para reconhecer a extinção da exigibilidade do crédito tributário referido nos autos, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016820-0 ERNESTO JESUS MARTINS E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANA NERY DA SILVA LEMOS, MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . I-Cumpra o ilustre causídico, da parte autora, Dr. Marcus Benedito Montalvão Montesanto, OAB/RJ61200, o art.45 do C.P.C., na íntegra.\r\n\r\nII-Oficie-se ao INSS para que seja incorporado de forma definitiva à remuneração do autor EDEMAR COELHO DA SILVA, o percentual de 28,86% deferido na decisão dos presentes autos, e que tal valor seja anexado ao contracheque do mesmo incontinenti.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012117-9 GISELLE GOMES DA ROCHA (Adv. DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012129-5 VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012274-3 RICARDO VALE CAETANO (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILTAR REGIONAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nRICARDO VALE CAETANO, devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança em face do CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR REGIONAL e COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é médico residente tendo sido surpreendido por convocação para prestar serviço militar obrigatório; b) que, no momento próprio, foi convocado e dispensado, por residir em município não-tributado, não tendo sido convocado até o final do ano de 1997; c) que, nessa linha, não poderia ter sido convocado porque cumpriu com suas obrigações militares, não tendo postulado dispensa na prestação do serviço militar; d) adunou em seu prol diversas decisões judiciais; d) postulou tutela antecipada e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito à não convocação para o serviço militar obrigatório, como médico ressalta do próprio ato administrativo que, no ano de 1997, o dispensou, pelo fato de residir em município não-tributado. Não é o caso de adiamento na prestação do serviço militar, quando se lhe poderia aplicar a norma legal invocada pela Administração Militar.\r\n\r\nÉ de ser destacado que a Administração Militar possui quadros profissionais médicos aptos ao exercício das funções nos rincões mais distantes do Brasil inexistindo interesse público urgente que determine a ida do autor que está prestes a concluir seu curso em Medicina, com todas as atribulações notórias de tais circunstâncias, para longe do seu lar e dos seus afazeres normais.\r\n\r\nHá interesse público na permanência do autor a fim de efetuar a residência médica no período aventado na exordial concluindo as suas atividades vinculadas à Medicina.\r\n\r\nEstá caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o andamento regular do presente processo, mesmo que seja proferida sentença positiva, tendo em vista as inúmeras possibilidades recursais pode ter o seu deslinde em alguns anos, prejudicando o autor que poderá ser convocado a se alistar no Serviço Militar.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a autoridade coatora suspenda a incorporação do autor aos quadros do Exército Brasileiro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nOficie-se ao Comando da Primeira Região Militar, determinando o cumprimento da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004002-5 ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014761-8 GB INTERNACIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008176-4 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o ato que determinou a execução dos termos de responsabilidade 0667/99, 1.301/99, 1.365/99, 0837/00 e 0844/00, que devem ser baixados, cancelando-se, em conseqüência, os créditos tributários deles decorrentes. \r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0006027-2 CARLOS JOSE NASCIMENTO CABRAL E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os termos acostados aos autos às fls. 341/342 e fls. 359/360, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos as transações realizadas, julgando extinto o processo em relação às autoras ELIZABETH DE MORAES SALOMÃO SAFE e MARIA VITORIA MONTENEGRO FERNANDES AGUIAR, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nII - Em face de fls. 345/348, intimem-se os autores para regularizarem sua representação processual, eis que somente o 1º e o 4º autores apresentaram o instrumento de procuração.\r\n\r\nIII - Manifestem-se os autores sobre o resumo de crédito estampado às fls. 335.\r\n\r\nIV - Quanto à autora Regina Lucia Pereira Paiva Rodrigues, consta o nº do seu PIS no documento acostado à fl. 39. Assim sendo, cumpra a CEF integralmente o quanto determinado à fl. 324 quanto à referida autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004954-8 ELOI ISIDIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECRETANDO-SE A SUA NULIDADE (art. 13, I c/c art. 267, III, ambos do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0059834-2 ROBERMANN MELLO THALHOFER E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os termos acostados aos autos às fls. 248/250, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada à fl. 250, julgando extinto o processo em relação ao autor RICARDO VARANDA, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCom relação ao termo de fl. 248, já há decisão nos autos à fl. 184 em face do original do termo de adesão juntado à fl. 188.\r\n\r\nII - Apesar do resumo de crédito comprovar os depósitos, é necessário que a CEF comprove a aplicação de 5,38% para o mês de maio de 1990 conforme voto de fl. 191/193.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, manifestem-se os autores.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026128-6 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) anular a decisão do Tribunal de Contas em exame, cancelando-se a multa aplicada ao Autor; b) condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil reais e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir dessa data e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026575-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, comprovadamente, quais Autores estão sofrendo execução fiscal em virtude do tributo discutido nos autos, indicando o nº do processo e respectivo juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013655-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADELCIO FERREIRA MENDES. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IRINEU DA ROCHA PINTO FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x WALTER ALVES SANTOS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) confirmar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nb) condenar o Réu Irineu ao pagamento das parcelas em atraso, desde o inadimplemento e até a reintegração de posse, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN desde a citação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024647-0 ELOI ISIDIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECRETANDO-SE A SUA NULIDADE (art. 13, I c/c art. 267, III, ambos do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021836-8 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Retifico de ofício a parte dispositiva da sentença de fls. 191/193, passando a constar o seguinte teor:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão da ação principal (Processo nº 2005.51.01.026128-6), expeça-se o alvará de levantamento em favor do Autor.\r\n\r\nP. R. I.” \r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença conforme proferida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008951-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,02. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAutos disponíveis para CEF manifestar-se quanto ao laudo nos termos do despacho de fl. 411.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 440097"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "438480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Fls. 5810.\r\n\r\nDiante das alegações da REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA. às fls. 5804/5806, levando em conta ainda a manifestação do MPF às fls. 5795, determino que se oficie à 6a Vara Criminal para que manifeste se há algum impedimento para remoção das máquinas apreendidas no referido estabelecimento. Com a resposta, intime-se o Superintendente da Secretaria da Receita Federal no RJ e o MPF para que, em conjunto, providenciem a retirada das máquinas lacradas do referido estabelecimento. \r\n\r\nQuanto ao pedido do BINGO CAXIENSE DO GRANDE RIO (fls. 5801/5803, já foi deferido às fls. 5787. \r\n\r\nPublique-se a presente decisão e a de fls. 5787. \r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao MPF para atender o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 5799.\r\n\r\nFls. 5787.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF quanto ao BINGO WEST. Sendo assim, revejo a decisão que decretou a revelia em relação ao mesmo, determinando sua citação nos endereços indicados às fls. 5704/5705.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos À SEADI para que a União Federal seja excluída do pólo passivo e incluída no pólo ativo como litisconsorte. A mesma providência deverá ser tomada nos feitos distribuídos por dependência, a saber, 2007.51.01.019419-1 e 2007.51.01.018135-4.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remoção de máquinas apreendidas formulado por AMAUTA, deverá ser formulado perante a 6a Vara Federal Criminal do RJ, tendo em vista que estão apreendidas em função da ação penal que corre na mesma. \r\n\r\nPor fim, intime-se o Superintendente da Secretaria da Receita Federal no RJ e o MPF para que, em conjunto, providenciem a retirada das máquinas lacradas do BINGO CAXIENSE DO GRANDE RIO.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de fls. 5742/5743 e 5744/5786, diga o MPF no prazo de cinco dias. Assinalo que a petição de REMARE foi assinada por pessoa não identificada, o que deverá ser regularizado, para que possa ser apreciada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 438480"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "427810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024289-1 CASALITE IND/ COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 371. Rio, 22/01/2008.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014594-4 SUELI SILVA OGHERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.111 do Estado do Rio de Janeiro no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001121-3 BRUSCHETTA CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Vistos etc. Substitua a Autora o documento de fls. 58, por outro que possa ser lido, vez que é o documento comprobatório de seu crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Rio, 22/01/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0435313-7 WAGNER COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Defiro aos Autores prazo de sessenta dias, requerido na folha 357.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. (...) Conheço dos Embargos para lhes negar provimento, pelas razões lançadas. Intime-se para o decurso do prazo. Custas ex lege. P.R.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019905-2 FLAVIO NUNES BEM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005162-4 CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JANSER DA SILVA SALOMAN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS). . Vistos etc. 1. Defiro o pedido do Autor, em provas, para determinar a União que se explicite como chegou ao valor de R$ 117.383,60. 2. Prazo: dez dias. Rio, 22/01/2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017909-8 JOSE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810161-0 LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. 1. A Autora vem a Juízo buscar o reajustamento de 100% da pensão que lhe foi deixada por seu pai, por isto o argumento de ter os seus filhos como encargo, isto é para ser oposto ao ex-marido. 2. Não se pleiteia um benefício com ameaças, a gratuidade de justiça está posta para aqueles que percebem até dois salários mínimos. 3. Por fim, as custas judiciais na Justiça Federal são pequenas e ressarcíveis ao final, se ganhar a causa. Mantenho a decisão. Rio, 18/01/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0100711-5 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS F. MELO, ADRIANA DE OLIVEIRA RIES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014725-3 WAGNER LUIZ GANDRA E OUTROS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.419 verso, digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018048-4 NELI CUNHA MARINS E OUTRO (Adv. LAIR SCORALICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . “Fls.125: intime-se o devedor (parte autora), através do D.O., nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008476-9 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010698-4 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. 1. A decisão liminar autorizando o depósito do “valor incontroverso” de R$ 375,93, de 27/07/2006, foi confirmada em acórdão em Agravo de Instrumento, portanto está mantida, não é preciso escrever outra vez. 2. Por ocasião da audiência de negociação, em 06/12/2006, conforme demonstrativo da CEF às fls. 265, os Autores não haviam feito qualquer depósito. 3. Na petição de fls. 271 os Autores alegam o depósito de dezesseis prestações, constando dos autos apenas o depósito de R$ 486,19, em 20/07/2007. 4. Assim, os Autores precisam comprovar, desde a liminar, os depósitos mensais no valor oferecido como suspensão da exigibilidade, no prazo de dez dias. Rio, 21/11/2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006696-6 LUIZ GONZAGA BASTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0002079-1 ELECIR MOREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.197, defiro vistas, no prazo de dez dias\r\n\r\n19 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.481/486: digam os autores SERGIO SASSE e PAULO CESAR DE MEIRELLES.\r\n\r\nFls.487/508: digam os demais autores. \r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n20 - 96.0009827-1 SILVESTRE MENDES PAIVA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.012733-0 VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x INFRAERO-EMPRESA PUBLICA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Fls.850.\r\n\r\nJ, ao Embargado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024435-7 AILTON JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. A CEF não observou a ordem do Juízo de apresentar o termo de adesão para configurar a sua tese de “falta de interesse de agir”, apresentada agora, no pagamento de honorários de sucumbência. 2. Em sentença a CEF foi condenada a pagar cinco por cento de honorários, mantida essa sucumbência no v. acórdão, portanto não existe possibilidade de negar o cumprimento executório, vez que não recorreu a tempo. 3. Portanto deposite a importância de R$ 159,60 em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. Rio, 21/11/2007.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.138/142: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000983-3 CATIA REIS DE ALCANTARA (Adv. SERGIO POLATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Sobre a certidão de fls.110 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027901-4 ILSIO HENRIQUE DURIEZ-ESPOLIO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Concedo à CEF prazo de quinze dias para apresentar documento comprobatório do crédito efetuado em favor do Autor.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028030-2 ANTONIO SIMAS LARANJEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos etc. 1. O Autor intenta ação contra seu ex-empregador em dois fatos: - complementação de depósitos de FGTS e - multa de 40%, incidente sobre os saldos corretos. 2. A TELEMAR NORTE, em abuso do direito de defesa por não argüir a incompetência da JF, se diz parte ilegítima mudando o objeto da lide para correção monetária de saldos de FGTS, denunciando a CEF. 3. A CEF inicia a sua defesa clamando por sua ilegitimidade passiva e a incompetência da JF, preliminares ora em exame. 4. A competência, em exame, é a material, e absoluta. Se o Autor não sabe, o Autor deveria saber que as obrigações patronais ainda com o FGTS são da competência da Justiça do Trabalho, principalmente no que deveria pagar e não o fez. A TELEMAR não tem o privilégio deste foro por se tratar de sociedade de economia mista, e a CEF, empresa pública apenas de direito é mera gestora do FGTS, assim sendo qualquer condenação que se lhe faça é o próprio FGTS, recursos dos trabalhadores, a responder. A Justiça do Trabalho também é federal, podendo chamar a CEF para qualquer reclamação trabalhista onde irá responder pela correção monetária adequada. A CEF, mera gestora, não tem o condão de comunicar o seu privilégio de foro para as questões mistas de FGTS. Aqui cuida-se apenas das questões absolutamente desvinculadas do vínculo empregatício, em simples aplicação de juros e correção monetária. 5. Assim, na melhor aplicação da lei e jurisprudência, relativas ao caso, DECLARO a incompetência da Justiça Federal, para remeter o feito à MD. Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as homenagens de praxe. Remessa, com os atos de praxe. Rio, 22/01/2008.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015258-4 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006342-0 KIZZY GRACE CANAVEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.93/96 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007616-9 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008620-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. . Sobre a certidão de fls.46 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010100-0 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.60/61: indefiro o requerimento de aditamento à inicial na medida em que a citação da Ré está consumada.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012720-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014814-4 IVONE EVELYN GUNZBURGER (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000484-9 RUTE DE LIMA ARAUJO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a antecipação de tutela, determinando à ré União/Hospital Geral da Lagoa, que forneça à Autora o medicamento “IMUNOGLOBULINA IV, 125 mg” (dosagem: 25/dia, por cinco dias), ou similar de eficácia equivalente, comprovando nos autos a entrega e/ou a aplicação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0022005-5 CELIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x INCA (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.59. \r\n\r\nJ, defiro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.019285-8 CELSO VILLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Vistos, etc. \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por via telefônica de preferência, a ilustre Perita do Juízo, para que se manifeste sobre as possíveis incongruências apontadas pelas partes, às fls. 238 e 241, FUNDAMENTADAMENTE, e, no mesmo passo, sanando possíveis equívocos, no prazo de quinze dias. Certifique-se.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO JOSINO DE SOUSA. . Sobre a certidão de fls.22 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003158-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Ciente da certidão de fls., manifestem-se os Autores no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004065-5 NUCULA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte Autora, no prazo de cinco dias\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004066-7 DINAH DE ARAUJO ROSA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte Autora, no prazo de cinco dias\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024017-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2004.51.01.025590-7 MARTINA SALES CALDEIRA DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030613-8 LUCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGISO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a Justificante a inclusão dos filhos do “de cujus”, no pólo passivo, como interessados, informando, outrossim, os seus respectivos endereços.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000152-6 COSMELI GONCALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Informe a Justificante o Órgão ao qual estava vinculado o “de cujus” e o número da sua matrícula.\r\n\r\nPromova, outrossim, a inclusão das esposas no pólo passivo e dos filhos como interessados, encaminhando seus endereços.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018075-4 TELECOM AMERICAS LTD (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARA ROCHA AGUILAR). . Vistos etc. 1. Nesta impugnação do valor dado à causa, a ré TELECOM cita como valor principal a cifra dada como eventual prejuízo se ela (TELECOM) não cumprir, para as Autoras, as obrigações pré-constratuais. 2. Como o mérito da demanda é a análise de contrato e possível obrigação de fazer, o valor da causa initio litis é estimativo. Sua impugnação, nesta hipótese, é apenas matéria de defesa, até pelos parcos argumentos de sua proposição. 3. Por estas razões, INDEFIRO a impugnação, para manter, como valor da causa, aquele da inicial, posto em UM MILHÃO DE REAIS. P.R.I. Custas ex lege pelo Embargante. \r\n\r\nEm tempo: junte-se cópia desta nos autos principais. Corte-se a linha e arquive-se com baixa. Rio, 17/01/2008.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019190-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa é R$ 365.412,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), por ser este o valor que reflete a pretensão econômica pleiteada pela Autora.\r\n\r\n1.2. Instado a se manifestar o Impugnado concorda com a alteração à fl. 06.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância expressa no pedido, de acordo com o art. 258 do CPC, como conteúdo econômico a justificar a pretensão e a prestação jurisdicional.\r\n\r\n2.1. O Impugnante justifica o valor da causa como sendo o valor do ressarcimento ao subsídio do álcool referente ao mês de outubro de 1.999, nos termos do art. 259 do CPC.\r\n\r\n2.2. A Impugnada concorda com a pretensão da impugnante.\r\n\r\n2.3. Ante a concordância da impugnada e o fato do valor apontado pela ANP corresponder ao valor discutido na ação ordinária, nada mais resta a não ser acolher a pretensão da impugnante.\r\n\r\n3. Por essas razões, ACOLHO a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 365.412,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), pela fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal, recolhendo-se a diferença de custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 96.0022396-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x LUCIA CATARINA RODRIGUES PAIXAO (Adv. ROOSEVELT GUAICURUS). . Vistos etc. 1. Os ex-ferroviários, muitos tiveram reconhecido em Juízo dois benefícios, os quais não podem ser opostos, sequer confundidos. 2. A Autora está postulando, e ganhou relativamente à pensão do Regime Geral. O INSS não lhe pode opor outro benefício, notadamente estatutário, pelo qual a União lhe ressarce integralmente. 3. Calcule, Sr. Contador, o benefício objeto da lide, sem as objeções do INSS, no prazo de cinco dias. Rio, 21/01/2008.\r\n\r\n49 - 98.0045989-8 LUIZ OSORIO RECHSTEINER FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BARBOSA ALFONSIN, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Tem razão o Embargante quando diz que a dívida não é líquida, porque o BNDES, possuidor dos registros das verbas liberadas e recebidas, bem como de poderosíssimas máquinas de calcular e profissionais técnicos competentíssimos, não apresentou a este Juízo, a planilha evolutiva do empréstimo, com as atualizações e pagamentos a dezuzir, mês a mês, algo assim com esta simplicidade:\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPAGAMENTOS\r\n\r\nEMPR. “A”\r\n\r\nCr$ 132.775.231,84\r\n\r\n08/01/92\r\n\r\nEMPR. “B”\r\n\r\nCr$ 752.379.568,80\r\n\r\nEMPR. “C”\r\n\r\nCr$ 693.877996,95\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCr$ 1.579.032.797,59\r\n\r\n16/04/92\r\n\r\nATUALIZAÇAO E JUROS\r\n\r\n(?)\r\n\r\n27/05/92\r\n\r\nCr$ 29.231.848,41 (-)\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 1.549.800,18\r\n\r\n14/07/92\r\n\r\nCr$ 41.768.228,11\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 1.508.032.727,07\r\n\r\n16/07/92\r\n\r\nATUALIZAÇAO - JUROS\r\n\r\n(?)\r\n\r\n15/10/92\r\n\r\nCr$ 130.495.066,05\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 1.327.537.661,02\r\n\r\nAssim, até janeiro de 1996, mês do último pagamento comprovado pelo devedor, com a visível e necessária conversão de “cruzeiro” para “real”, em julho de 1994.\r\n\r\n2) A falta de colaboração das partes chega ao absurdo de sequer somar as importâncias pagas:\r\n\r\nem cruzeiros - Cr$ 2.617.513.805,11\r\n\r\nem reais - R$ 117.523,30\r\n\r\nSem outros elementos o empréstimo inicial foi pago duas vezes. É claro que o período era de altíssima inflação, principalmente no governo Collor mas, como a atualização da moeda não foi demonstrada, este Juízo não pode adivinhar, sequer partir do princípio de que os cálculos foram sempre corretos.\r\n\r\nÉ dever do credor, principalmente quando alega já ter deduzido as parcelas quitadas fazer essa demonstração a quem pede a execução forçada do contrato. Este dever está posto em lei, no CPC, onde fidelidade significa clareza.\r\n\r\n3) Trabalhando com os elementos trazidos pelas partes:\r\n\r\nExeqüente, petição inicial - valor da causa: R$ 997.643,68;\r\n\r\nEmbargante, petição inicial, pagou aproximadamente US$ 600.000,00 e recebeu do BNDES, apenas US$ 170.000,00.\r\n\r\nO BNDES, sem qualquer demonstrativo, na petição inicial e documentação anexa, fls. 02/41, dos autos principais, jogou como única expressão a ser executada, a cifra de R$ 997.643,68, em 27/05/96, consequentemente, nela estão embutidos todos os encargos contratuais: correção monetária, juros, comissão de repasse, imposto de renda s/ remessa..., comissão de reserva de crédito, atualizações dos valores da dívida, multa de ajuizamento, honorários, amortizações e pagamentos.\r\n\r\nAssim, a dívida, fechada, única e absoluta, é de R$ 997.643,68 em 27 de maio de 1996. Dessa data em diante só pode incidir correção monetária simples. Sequer juros, já estão embutidos. Sequer honorários. apenas correção monetária e as custas processuais.\r\n\r\nO devedor, alega e comprova o pagamento de seiscentos mil dólares, sendo mais fácil a verificação de seu alegado. Transforma-se o empréstimo, na data do contrato em dólares, deduzindo os seus pagamentos, também convertidos em dólares na data da quitação e acrescentando os juros de 12% ao ano nas datas do contrato: 16 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.\r\n\r\nConforme tabela, em anexo, em janeiro de 1992 (o contrato é de 08/01/92), o dólar estadunidense estava cotado em Cr$ 1.197,40, ou seja, nessa data o empréstimo significava US$ 1.327.069,30, conseqüentemente está devendo ainda US$ 727.069,30.\r\n\r\nSe tomarmos os números clausus do valor em cobrança, na data do ajuizamento: R$ 997.643,68 dividido pelo valor do dólar (R$ 0,995, em 27/05/96), a dívida integral significava US$ 1.002.656,96.\r\n\r\n4) O Executado, por sua vez, alegou o cancelamento do subcrédito “B” e, a integralidade do financiamento não aconteceu.\r\n\r\nO contrato na cláusula QUARTA previa:\r\n\r\n“O crédito será posto à disposição do BENEFICIÁRIO parceladamente, depois de cumpridas as condições suspensivas de utilização referidas na cláusula Décima Sétima, em função das necessidades para a realização do projeto financiado, respeitada a programação financeira do BNDES, que está subordinada à definição de recursos, para suas aplicações, pelo Conselho Monetário Nacional.”\r\n\r\nComo o BNDES não comprovou os depósitos em conta do Embargante, como liberação parcelada do crédito e, pelo menos, fez a prova de 24 (vinte e quatro) pagamentos, no período de 27/05/92 a 16/10/95, demonstrando o seu ânimo de pagar, fica o BNDES obrigado a apresentar a este Juízo:\r\n\r\no comprovante das parcelas de crédito liberadas para o Embargante, após cumpridas as condições suspensivas,\r\n\r\nsob pena de indeferimento da petição inicial (da execução, indepente das penalidades pela litigância de má fé.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.009371-2 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RENATO CITO ESPOLIO REP P/ GLYCIA DE ALMEIDA CITO E OUTRO (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO). .\r\n\r\n51 - 2004.51.01.007618-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SYLVIA MARIA DIOGO ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017633-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MANOEL AMELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA, GUSTAVO MOTA GUEDES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Diga o embargado MANOEL AMÉLIO NUNES quanto à apresentação dos extratos necessários à elaboração de seus cálculos. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005423-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IGNEZ IDALINA TRIGO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010383-8 CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.51.01.010383-8\r\n\r\nEMBARGANTE: CONPART IND. ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nEMBARGADA : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 10: Anote-se.\r\n\r\nEm atenção ao art. 284 do CPC, emende a Embargante a inicial para:\r\n\r\nadequar a conclusão à narração dos fatos e\r\n\r\ninstruir com documentos que comprovem o alegado excesso de execução.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.01.024045-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUCIA HELENA REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017157-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017416-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANETE DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014315-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014439-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE FACEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018019-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021053-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARCELO GLEDSON DA SILVA REBELO (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 98.0033929-9 TRANSPORTE SANTA PAULA LTDA (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 222/225.\r\n\r\nA execução da verba honorária iniciou-se em fevereiro de 2003 (fls. 150), de forma que a empresa teve quase cinco anos para recompor o seu patrimônio com o fito de saldar a dívida exeqüenda.\r\n\r\nA União Federal demonstrou que a Autora, ora executada possuía, àquela época, uma grande frota de veículos (fls. 157 a 163).\r\n\r\nA União não está obrigada a concordar com o pedido de parcelamento de débito, na falta de previsão legal para a hipótese vertente. O art. 10 da Lei 10.522, de 19/07/2002 não atende ao pleito da Autora.\r\n\r\nPor estes motivos, e considerando-se que não cabe ao Magistrado permitir, nem colaborar para a procrastinação infundada de medidas processuais (art. 125, inc. II, do C.P.C.), INDEFIRO o pedido de fls. 222/225.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item II da decisão de fls. 218-221.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.027274-8 ORLANDO SILVA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Fls. 401/404: Mantenho a decisão de fls. 384, por seus próprios fundamentos. A finalidade da produção de prova oral, justificada às fls. 403, seria alcançada por prova documental e/ou pericial. A prova oral não constitui o meio hábil e adequado para demonstração de aspectos técnicos e fáticos apontados pela Ré. \r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2008.51.01.000658-5 ILCEA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3- à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n4- Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.024593-7 JOSE ANTONIO CABRAL DE MELLO (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ALZIRA ILDA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. O Juízo prolatou sentença às fls. 41/44, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais ao aporte de 20 salários mínimos atualizados até o instante do pagamento.\r\n\r\nO contador judicial realizou os cálculos da indenização por danos morais, às fls. 89, por base o salário mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAs partes não se opuseram aos cálculos realizados, às fls. 91 e 92.\r\n\r\nO Autor requer a execução às fls. 94.\r\n\r\nCitada, a Ré, peticiona informando o cumprimento do julgado e requer a extinção do feito, às fls. 97/103.\r\n\r\nO Autor, às fls. 105/106, sustenta que há remanescente a ser pago de R$ 1.000,00 pois entre a data dos cálculos do contador e o efetivo depósito ocorreu aumento do salário mínimo que passou a ser de R$ 350,00.\r\n\r\nO Autor à fl. 116, 18/119, novamente pugna pela existência de diferenças a serem pagas.\r\n\r\n2. Verifica-se que razão assiste ao Autor. A CEF foi condenada a depositar o equivalente a 20 salários mínimos no que isso importar na data do depósito. Conforme sentença transitada em julgado. No entanto, ao cumprir com sua obrigação o fez com valor que já não correspondia à realidade econômica da condenação, cálculos de junho de 2005, fl. 89. A Ré somente efetivou depósitos um ano após, em junho de 2006, fls. 97/103.\r\n\r\nTendo o salário mínimo sofrido reajuste, o pagamento com fundamento em seu valor anterior foi realizado parcialmente não se encontrando plenamente satisfeita a obrigação.\r\n\r\n3. Ante o exposto, determino à Caixa Econômica Federal o pagamento da diferença de R$ 1.000,00 (um mil reais) devidamente corrigida desde a data do depósito, 19/06/2006, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAssino o prazo de 24 horas para atendimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 427810"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024294-0 W/BRASIL - RJ PUBLICIDADE LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito os despachos de fls. 341 e 347.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe e os ofícios de fls. 336/337, 345/346, 380/381 e 387/388, devendo o interessado (W/BRASIL - RJ PUBLICIDADE LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0021198-0 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls. 337/340.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0014044-3 LUCIANO SANTOS LACERDA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre proposta de honorários periciais à fl. 163.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015333-7 JOSE RICARDO DE SOUZA LAURIA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, sobre fl. 208, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007145-2 MARILENE SEIXAS VIANA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ CEF, para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0073870-1 FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor sobre fl. 262.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0078876-8 JAQUES SCVIRER (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nLogo após, ao autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando,justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0024292-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CASA DE SAUDE SANTA PAULA LTDA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS). . À parte autora sobre certidão de fls. 153 (verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008249-1 NORBERTO RIBEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre fl. 66.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006602-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Sobreste-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, venham os autos conclusos, devendo a Secretaria na oportunidade juntar o andamento do processo nº 2002.51.01.023590-0 que tramita na 29ª Vara Federal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026913-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício à fl.108, à parte autora para promover a citação dos interessados no prazo de dez dias, fornecendo as cópias para servirem de contrafé.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . Aos embargados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026364-0 COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que, às fls. 980/983, foi proferida sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, os posteriores requerimentos de desistência, formulados às fls. 1069 e 1073, abrangem apenas o recurso apresentado pelas autoras às fls. 1005/1014, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 1021.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 980/983, e, após, por força das penhoras deferidas às fls. 1053 e 1066, expedir ofício à CEF determinando:\r\n\r\na abertura de contas à disposição dos Juízos da 1 ª Vara de Execuções Fiscais e da 5 ª Vara de Execuções Fiscais, ambas do Rio de Janeiro;\r\n\r\na transferência do valor de R$ 58.647,70 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, calculados a partir de 31/01/2006, até a data da efetiva transferência, depositado em nome de COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conta depósito n º 0625.635.09003942-3, para a conta da 1 ª VEF/RJ,\r\n\r\na transferência do valor de R$ 146.002,28 (cento e quarenta e seis mil e dois reais e vinte e oito centavos) com os acréscimos legais, calculados a partir de 29/03/2006, até a data da efetiva transferência, depositado em nome de COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, identificação n º 0625.635.09003942-3, para a conta da 5 ª VEF/RJ;\r\n\r\nsejam comunicados os Juízos desta 9 ª VF, da 1 ª VEF/RJ e da 5 ª VEF/RJ quando da efetivação das providências ora determinadas.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026406-5 ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConforme documento à fl.21 a autora está qualificada como empresa de pequeno porte e a causa não se encontra no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01, estando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (fls.148/149).\r\n\r\nIsto posto, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0771985-0 JOAO ERNESTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x ROSANGELA LOPES OUTEIRAL (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Defiro a dilação do prazo para vista requerida pela parte autora às fls. 2768, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0100041-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 1088.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019321-2 GERALDO FERREIRA GOMES (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nApresente a autora a declaração de que trata a Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, bem como forneça 01 cópia da emenda da inicial para contrafé.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008600-0 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que o novo valor da causa não corresponde ao benefício econômico pretendido (150 salários mínimos), informado na inicial, esclareça o autor sobre o requerido à fl.196 e recolha, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0078292-0 ENEAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 397/413, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo manifestem-se os autores sobre petição e documentos de fls. 415/417 no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 97.0012691-9 ALBERTO DO AMARAL OSORIO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores em face do despacho à fl. 401, sob o argumento de que o mesmo é contraditório.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato que nela não se contempla nenhuma das três hipóteses de seu cabimento insculpidas nos incisos I e II do art. 535 do CPC, uma vez que o despacho à fl. 401 segue os parâmetros da coisa julgada.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas o rejeito, por falta de amparo legal.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015102-1 MARCELO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 215, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para que junte aos autos os termos de adesão dos autores Jorge Fernando, Paulo Roberto e José Sanches, ou dê cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando também o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor Marcelo de Souza.devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, inclusive sobre fls. 258/278.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003625-0 ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 145/149, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016512-5 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos às fls. 49/53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017997-5 REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nO pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais na Caixa Econômica Federal na forma do art. 2º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nRegularize a autora o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028861-6 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nEm face da certidão à fl.163, regularize a autora o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014309-0 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, JULIANA DE ARAUJO GUEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao Impetrante do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016863-0 ELSON DE MOURA E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008599-7 RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - PGFN/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015661-0 JAMILA GONCALVES PINTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada efetive a posse da impetrante no cargo de Enfermeira no Hospital dos Servidores do Estado, para o qual foi nomeada através da Portaria/MS/CGRH n º 208, de 24/05/2007, independentemente da prévia exoneração do cargo ocupado no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive quanto à comprovação de compatibilidade de horários e inexistência de acumulação com outro cargo público diverso do ocupado no referido Hospital Municipal.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024211-2 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À Impetrante para fornecer o correto endereço da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024212-4 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. . À Impetrante para fornecer o correto endereço da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024376-1 CAMILA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . IMPTE: CAMILA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES\r\n\r\nIMPDO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA/RJ\r\n\r\nJuiz: DR. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAMILA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES, qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA/RJ objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a constituição de pessoa jurídica para o exercício da atividade de clínica veterinária.\r\n\r\nAlega que é médica veterinária regularmente inscrita no CRMV-RJ, exercendo a profissão em consultório veterinário, e que requereu ao CRMV-RJ licença para transformação do seu consultório em clínica veterinária. Todavia, a Autoridade Impetrada formulou exigência para que constituísse pessoa jurídica para exploração da atividade de clínica veterinária.\r\n\r\nSustenta que tal exigência é ilegal, não encontrando amparo na legislação que rege o exercício da Medicina Veterinária.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/25.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 26.\r\n\r\nInformações prestadas pelo impetrado às fls. 34/42, acompanhadas de documentos às fls. 43/44, requerendo a denegação da segurança.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 47/48.\r\n\r\nO MPF se manifesta às fls. 56/60 opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPretende a impetrante lhe seja garantido o direito de exercer a atividade de clínica veterinária independentemente da constituição de pessoa jurídica para tal fim.\r\n\r\nA Lei n.° 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinária e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, determina, em seu art. 27, a obrigatoriedade de registro, nos referidos Conselhos, das pessoas jurídicas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária.\r\n\r\nTodavia, esta obrigatoriedade não confere embasamento legal à exigência consubstanciada no Of. Fiscalização/CRMV-RJ n º 332/06 (fl. 19), que condicionou o requerimento de transformação do consultório veterinário da impetrante, para clínica veterinária, à apresentação de documentação comprobatória da constituição de pessoa jurídica (CNPJ, Inscrição Estadual). \r\n\r\nIsto porque, tal lei, assim como as respectivas normas regulamentares, no caso as Resoluções CFMV 670 e 680, ambas do ano de 2000, em nenhum momento, restringem o exercício da atividade de clínica veterinária às pessoas jurídicas, constituindo a limitação imposta pelo impetrado, repita-se, sem previsão legal, ofensa à garantia ao livre exercício profissional estabelecida no art. 5°, inciso XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a seguinte decisão do TRF/2a. Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CO MO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA VETERINÁRIA COM ÊNFASE NAS ÁREAS DE ANÁLISE CLÍNICA E PATOLOGIA ANIMAL - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.\r\n\r\n- Cuida-se de remessa necessária de sentença que, em sede de mandado de segurança, julgou procedente o pedido formulado, concedendo a segurança requerida. \r\n\r\n- A hipótese é de demanda ajuizada objetivando que seja determinado à autoridade impetrada que se abstenha de exigir do Impetrante a constituição de pessoa jurídica para o exercício da profissão de Médico Veterinário, com ênfase nas áreas de análise clínica e patologia animal.\r\n\r\n- Com efeito, o fato de o artigo 27 da Lei nº 5.517/68 e o artigo 1º, XIX, da Resolução nº 592 do CFMV determinarem o registro de pessoas jurídicas que desempenham atividades conexas à medicina veterinária nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não implica que as referidas atividades não possam ser validamente exercidas por pessoa física inscrita nos mesmos conselhos.\r\n\r\n- Neste ponto, a exigência de requisito não previsto em lei para o exercício de atividade profissional afronta o artigo 5º, XIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Na hipótese, o Impetrante comprovou estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária - RJ (fls. 07), preenchendo assim, o único requisito previsto em lei para o exercício profissional da medicina veterinária.\r\n\r\n- Remessa necessária desprovida.\r\n\r\n(TRF2 - REOMS 69314/RJ - Rel. Juíza Vera Lúcia LIma - DJU: 18/10/07 - pag. 303/304)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante que constitua pessoa jurídica como condição para exercer a medicina veterinária constituída como clínica veterinária, ressalvado o direito do Conselho Regional de Medicina Veterinária fiscalizar e exigir o cumprimento dos demais requisitos legais e regulamentares pertinentes.\r\n\r\nCustas ex -lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da\r\n\r\ntitularidade da 9a Vara/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009394-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DEINF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para que a Impetrante não seja obrigada a recolher a contribuição para o PIS, calculada sobre a base de cálculo definida no § 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/91, sem prejuízo da obrigação do recolhimento do PIS sobre a folha de pagamentos, na forma da LC n.° 07/70 e da Lei n.° 9.715/98, bem como para que a Impetrante não seja obrigada ao recolhimento da COFINS, em face da isenção prevista no art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao relator do Agravo de Instrumento\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente à inscrição em dívida ativa n.° 70.6.07.015125-73, até o limite do valor depositado, conforme guia à fl. 107, devendo a Autoridade Impetrada se abster de ajuizar a respectiva execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028854-9 EDILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de quinze dias à parte autora, sob pena de extinção, para dar integral cumprimento ao despacho de fl.11 a fim de trazer a planta do imóvel e informar o nome e endereço dos proprietários das unidades habitacionais confinantes, uma vez que as pessoas indicadas à fl.13 são os últimos adquirentes do imóvel, segundo a certidão do RGI à fl.16,verso.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o autor emendar a inicial promovendo a citação dos mutuários interessados, e apresentar a outorga de que trata o art.10 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.016038-9 SELMA SANTOS SANCHES (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 59 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos do acordo homologado à fl. 298 dos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0114524-0 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento referente à parcela nº 4 do requisitório nº PRC2005497 conforme fls. 187, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018897-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ANTONIO VALERAS DA SILVA. . Suspendo o prazo, em virtude da greve da DPU, devendo posteriormente ser designada uma nova data para a oitiva da testemunha\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027909-3 CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias à autora para apresentar a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para convolar ao rito ordinário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022673-8 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF sobre o documento de fl. 31, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013296-3 BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para cumprimento do despacho de fls. 30.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 440167"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "438931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001272-5 ANA CLAUDIA SARUBI LACERDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a União a proceder à reintegração do autor ao serviço ativo da Aeronáutica, no posto de Primeiro Tenente e, ato contínuo, reformá-la com remuneração do posto hierárquico superior, com o pagamento dos proventos correspondentes a esta graduação, retroativamente à data do ato que a licenciou. \r\n\r\nOutrossim, diante do periculum in mora em razão da própria natureza da verba pretendida, e do fumus boni iuris, defiro a antecipação de tutela para que a ré reintegre a autora imediatamente ao serviço ativo da Aeronáutica, no posto de Primeiro Tenente, e proceda à sua reforma com remuneração do posto hierárquico superior.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora as diferenças correspondentes a metade da quota da pensão instituída por Carmelino de Castro Walvy entre 15/09/2001 e dezembro de 2003.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003575-1 JOAO BATISTA PEREIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 146 a 147, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027932-9 JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029634-0 ELISABETH SANTOS PICCIRILLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030360-5 EDICILDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) quanto ao pedido do pagamento dos atrasados, com fulcro no art. 267, V do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação à autora Sônia Raposo Vieira;\r\n\r\nb) quanto aos autores remanescentes, declaro prescrito o direito às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 295 IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb) quanto a todos os autores, com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024710-9 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA, LUIZA PALMI CASTAGNINO, VERA MARIA BRITO JOBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0060086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x BAR PEREIRINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, RODRIGO BORGES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 528,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC (falta de interesse processual), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da ausência de manifestação da parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014095-5 ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS de João Carlos Marques Cacela, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001291-0 RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv. RAUL CASTELO BRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor nº 26852-8 (agência 0412), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\n26,86% sobre o saldo de junho de 1987;\r\n\r\n42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989;\r\n\r\n84,32% sobre o saldo de março de 1990;\r\n\r\n44,80% sobre o saldo de abril de 1990, e;\r\n\r\n7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026736-4 EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não cumprido o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do 2º parágrafo de fls. 18, bem como para recolhimento das custas devidos neste processo, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031600-4 MARIENE SILVA SOARES (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 358, por evidente erro material, uma vez que não foram localizados os herdeiros da falecida autora Elizabeth Medeiros Vargas.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000237-3 CAIO BORIA DE OLIVEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000478-3 VIVIAN DA CONCEICAO (Adv. PATRICIA ABRAHAO VALENTE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Pretende a impetrante a dispensa na realização da 1ª fase do 34º Exame da OAB para ser submetida somente à prova da 2ª fase, sob o argumento de que fora aprovada na 1ª fase do 33º Exame da OAB e, tendo sido reprovada na 2ª fase, interpôs recurso administrativo, cujo resultado não foi divulgado até a presente data.\r\n\r\nNuma análise perfunctória dos autos, a pretensão não merece prosperar. Isso porque se o recurso administrativo da impetrante vier a ser provido, o presente mandado de segurança perderá seu objeto; e se o recurso foi improvido, a impetrante terá de todo modo que se submeter a todas as etapas do exame subseqüente.\r\n\r\nQuebra O concurso em tela é realizado em duas etapas, sendo certo que a aprovação na 1ª etapa em concurso anterior e a reprovação na 2ª não habilita o candidato a só realizar a 2ª etapa nos concursos subseqüentes.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490344-5 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018944-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Considerando a certidão anterior, defiro a vista requerida por cinco dias, caso o primeiro réu constitua devidamente os patronos.\r\n\r\nApós devolvo o prazo de dez dias à exeqüente (fls. 89).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016197-4 RAYMUNDO PENATERIM FILHO E OUTRO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM, DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,25. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida aos requerentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 438931"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027961-5 GEOVAN OZORIO DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011304-0 CLAUDIA SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) quanto aos Collor I e II, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nb) quanto aos planos Bresser e Verão, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0147560-6 REGINALDO LAGARES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 16,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006770-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024912-0 DIE PRESSE EDITORIAL LTDA (Adv. DEMERVAL SILVA CAIXETA JUNIOR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL - AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando à autoridade impetrante que não exija, como condição à realização do pagamento das quantias descritas na Carta AA/DEPAD - 152/2007, a comprovação da regularidade fiscal da impetrante.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025278-6 OTAVIO GIOCONDO E CIA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000239-7 RODRIGO BARBOSA FREIRE (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022408-0 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, revogo expressamente a liminar anteriormente concedida e com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente da Fiocruz (endereço às fls. 154), comunicando-lhe a revogação da liminar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando o direito de a autora abater dos pagamentos das parcelas, vencidas a partir de 15 de outubro de 2003 (inclusive), do contrato de arrendamento de bens vinculados à prestação de serviço público de transporte ferroviário:\r\n\r\na) respeitado o limite de 30% do valor de cada parcela, os gastos incorridos com a prestação de serviços de transporte correspondentes aos prêmios decorrentes dos CCFFs emitidos pela RFFSA;\r\n\r\nb) após o trânsito em julgado dos correspondentes feitos, os valores efetivamente pagos aos autores de ações de cobrança movidas contra a RFFSA, desde que o pagamento tenha sido efetuado em data posterior ao ajuizamento do presente processo (18/09/2003).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para exclusão da RFFSA (pessoa jurídica extinta) do pólo passivo do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 88.0021395-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, CARLA MARIA P B DE MELLO) x SANDRA LISBOA DE SOUZA (Adv. HELIO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, fixando a indenização em NCz$ 49.539,60 (em março de 1990), JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSTITUIR a servidão administrativa na faixa de terra acima mencionada, de propriedade de Sandra Lisboa de Souza, em favor Light - Serviços de Eletricidade S/A, que deve, ainda, arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nServe esta sentença como título hábil para a transcrição da constituição de servidão no Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se em favor da ré o remanescente do valor depositado às fls. 16v e 52v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031563-2 MARLI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092065-6 SARAH LEVY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão anterior, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial do processo 2005.5101013924-9.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 438932"
                            ],
                            "438933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0014660-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 178/179 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027700-0 GEISON BENTO DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 59 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor dado à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014294-4 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o prazo de sessenta dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 50 a 54, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001307-8 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016593-1 IRACI FERREIRA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022497-3 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490219-1 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, GILSON JOSE RASADOR, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031684-3 COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MAGNO MARTINS MENDES) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA AGENCIA DA PENHA. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 55, complemente a impetrante o recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria e notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROBERTO LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA SCHIAVANE x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 285,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 285,57. . Assim sendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a executada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio das verbas pelo Bacen-Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013997-3 DIANE DA SILVA CALDAS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 178,63. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal, diante da decisão fls. 121.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003270-1 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022293-9 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 60.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0001445-6 MARCIO NUNES MONICA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM, JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.252/253:\r\n\r\n“1) Fls. 224 e 231.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 230, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a FRANCISCO DE ASSIS FRANCA PEREIRA.\r\n\r\nAo autor ANTONIO ARANTES JUNIOR sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 246/247.\r\n\r\nAo autor MARCIO NUNES MONICA acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 251.\r\n\r\nAo autor LOURIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO se concorda com o depósito efetuado ás fls. 208, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito o autor FRANCISCO DE ASSIS FRANCA PEREIRA, bem como GERALDO ANTONIO DUARTE, RUBENS MARQUES, NEILSON ARAUJO e MANUEL FRANCISCO DA SILVA, face a sentença de fls. 104/117.\r\n\r\n3) Retornando os autos, apresente a CEF os elementos solicitados às fls. 198 quanto a GILBERTO DA SILVA LIMA, bem com recomponha o saldo da conta fundiária de SIRLEI SILVA NUNES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007”\r\n\r\n16 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da ECT, conforme despacho de fls. 204.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 128.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001521-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE AILTON DA SILVA. . Autos disponíveis à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 21.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 438933"
                            ],
                            "438934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0775339-0 ARNALDO PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À União Federal sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, ao MPF, considerando o interesse de incapaz.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0011543-9 DIRCELEI CORDEIRO SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 158 - \r\n\r\nObserve a parte autora que os valores concedidos pela decisão de fls. 92/94, quanto aos índices de 18,02% (junho /87) e de 7% (fevereiro/91), já foram creditados nas respectivas contas vinculadas ao FGTS naquela época, portanto, sendo cabível apenas o índice de 10% sobre o valor da condenação, quanto aos honorários advocatícios, o que corretamente demonstrado pela Contadoria Judicial, às fls. 160/164.\r\n\r\n2) Fls. 166/167 - \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto aos honorários advocatícios, conforme cálculos às fls. 160/164.\r\n\r\n3 - 98.0024493-0 HILARIO RAMALHO DE ASSIS E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0024493-0\r\n\r\nAUTOR: HILARIO RAMALHO DE ASSIS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 401, item 2) e quedando-se inerte às fls. 405, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a HILARIO RAMALHO DE ASSIS e GERALDO HELENO e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a FLAVIO DOS SANTOS e FABIO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, À SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 dias, para apresentação do Termo de Adesão da autora ELAINE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002163-1 SILVIA GONCALVES NOGUEIRA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 190/191.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011360-9 SAMUEL DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Cumpra a parte autora a determinação de fls. 36, fornecendo as cópias necessárias ao desentranhamento dos documentos.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027647-0 ROBERTA CRISTINE COSTA GOUVEIA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007604-2 DOUGLAS BASTOS NEVES (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x DIRETOR DE RESURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027344-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA MARIA KEMPER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68 - Inclua a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDefiro a retirada dos documentos, mediante recibo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DENISE DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Torno sem efeito o item 3 do despacho de fls. 77, por evidente erro material.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 438934"
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                            "438935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011772-2 ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo o Agravo.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a União Federal sobre a documentação de fls. 579/585.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022104-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 466/467 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Devolvo o prazo à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 720/722 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação: dos documentos que instruíram os cálculos apresentados quanto aos diversos autores relacionados no 2º parágrafo; dos temos de adesão mencionados às fls. 534 quanto aos litisconsortes VIRGÍNIA PEREIRA DOS REIS, VITOR FERREIRA DA FONTE, VIVIAN GOULART DE MARCO, WAGNER COELHO VIANNA e WAGNER DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015631-4 ARNALDO DE NARDI (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 125/159 - \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475-J, “caput” do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001225-8 GESSILDA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a possível repercussão da ação penal na esfera cível, à autora, para trazer aos autos o atual andamento do processo criminal e, se for o caso, cópia da sentença e acórdão. \r\n\r\nFls. 105: Indefiro, tendo em vista o documento já ter sido acostado às fls. 29. À União, para trazer aos autos cópia do prontuário médico do de cujus.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0049491-9 ARLETE HASTENREITER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da petição de fls. 516, digam as partes se efetivamente houve a celebração de acordo. \r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento, vindo em seguida conclusos para homologação. \r\n\r\nEm caso negativo ou não havendo manifestação das partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.008793-8 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 438935"
                            ],
                            "438936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0011713-4 SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 95.0011713-4\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 480/481 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença de fls. 353 já transitou em julgado, não cabível, portanto, qualquer pedido relacionado ao que já decidido quanto ao autor JOSÉ MOREIRA FILHO.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 476 e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ANTONIO GERALDO VENTURA, CARMOSINA ROCHA REZENDE VANE, DELVAIR FERREIRA DA SILVA, GABRIEL GUIMARÃES, JOSJÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VASCONCELOS, LUIZ EDMUNDO DUARTE e MAURÍCIO DE ALMEIDA SALGUEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, À SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando os autos, à CEF, em 10 dias, para cumprimento do julgado quanto ao autor GEREMIAS MARTINS.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.024535-1\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 544, 1º parágrafo - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a RUY SANTOS DO NASCIMENTO (às fls. 537).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 552 - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 538 quanto aos autores SALVATORE GIUSEPPE CONSENZA e SAMUEL MARTINS DA ROCHA.\r\n\r\nFls. 553/555 - \r\n\r\nQuanto aos autores que não apresentaram a documentação solicitada pela CEF, indefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que o próprio autor poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nAo subscritor da petição do SINDICATO de fls. 552/555 para esclarecimento quanto aos diversos “rabiscos” feitos na determinação de fls. 538, como certificado às fls. 584.\r\n\r\n4) Fls. 559/582 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto às autoras SANDRA CARLA ROCHA FONSECA DE MEDEIROS, SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MENDES, SANDRA MARIA CARROZZINO PEREIRA, SANDRA FERNANDES DEIRO COSTA CORREA, SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA e SANDRA RIBEIRO LIMA, tendo em vista a apresentação da documentação solicitada.\r\n\r\nFls. 545 - \r\n\r\nNo mesmo prazo, para apresentação dos termos de adesão mencionados às fls. 512 e 514 quanto aos autores SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA, SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS, SANDRA MACHADO FRANCO, SANDRA MARA AVELINO DA SILVA, SANDRA MARIA DE CASTRO, SANDRA MOREIRA PEREIRA, SANDRA PEREIRA JANSSEN e SANDRA REJANE RODRIGUES CORREA.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 3).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 92.0074314-5 RIVALDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 153 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015414-4 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001285-4 MANOEL FRANCISCO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À CEF, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107209-0 ANTONIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme item 2 do despacho de fls. 1126.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 438936"
                            ],
                            "438947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004081-2 MARCOS PAULO VIANNA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes sobre o laudo pericial, em dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se ao Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008635-0 FABIO PAULINO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 179 - Indefiro o requerido pela União Federal, uma vez que houve tempo suficiente para comparecimento do assistente à perícia .\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ora fixados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025466-9 SERGIO PINHEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 237/238 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0033724-5 CELIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 310 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024537-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 . PROCESSO: 2003.5101.024537-5\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 573, 2º parágrafo - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 576, 3º parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS, CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA, CÉSAR FERNANDES DOS ANJOS VILAS e CÉSAR RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando-se os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora na petição de fls. 576/579, em seus 4º, 5º e 8º parágrafos, quanto aos autores CÉSAR ISIDIO DE OLIVEIRA, CÉSAR FERNANDO BONELLI MANCU e CÉLIO JOÃO DA SILVA.\r\n\r\n4) Após, à parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 560, item 2), 1º parágrafo, quanto aos valores creditados nas contas vinculadas de diversos autores (às fls. 543/545), tendo em vista que estes extratos podem ser solicitados diretamente à CEF.\r\n\r\nFls. 577, 3º parágrafo / 578 - \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 4).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029937-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.029937-2\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 816, 3º parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a HELOISA WERNECK DE PAIVA, HERBO NUNES LIMA, HUGO PEREIRA FILHO e HELIO MOREIRA REZENDE.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nOutrossim, para exclusão dos autores HELENA MARIA DA SILVA TORRES, HELGA CORREA E CASTRO MAIA, HELIA DE SOUZA LUZ, HELIA LIMA BORGES, HELIMAR MAGALHÃES RIBEIRO, HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO, HELIO DE ARAUJO MORAES, HELIO DUNSHEE DE ABRANCHES, HELIO OLIVEIRA DA CRUZ, HELIO VAZ DA SILVA, HELLEN GUADELUPE DE AVILEZ, HELOISA HELENA PERES FONTES, HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA, HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA, HELOISA RAIA MICHAELIDES, HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES, HELOYZA RANGEL TEIXEIRA GUTIERREZ, HELVIO PINHEIRO ALVIM, HENIO VERNEQUE JUNIOR, HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, HENRIQUE MANGEON COSTA, HERALDO DE SOUZA SAMPAIO, HERCULES CLAUDINO DA SILVA, HESIO NUNES DIAS, HILDA LUCIA ALVES DE MEDEIROS, HILDEBRANDO NUNES DOS SANTOS, HILTON CARLOS DE OLIVEIRA, HUDSON PAULO CYTRANGULO, HUDSON SAMPAIO FERREIRA, HUGO LUDOLF ANTUNES, HUILSE MARIA DE AZEVEDO HORTA B. PEIXOTO e HUMBERTO DAS NEVES LIMA; em atendimento à determinação de fls. 750, item 1).\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 814. item 2).\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a determinação de fls. 814, itens 3) e 4).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012148-3 JOAO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO DO EXERCITO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 250/262, a qual não houve oposição pela parte contrária (fls. 323).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo MARIA DE FÁTIMA CAMPOS VENTURA, LADINALVA ANDRÉ CAMPOS, ROGÉRIO ANDRÉ CAMPOS JOÃO CARLOS ANDRÉ CAMPOS e ALMIR ANDRÉ CAMPOS em lugar do falecido autor JOÃO BATISTA CAMPOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 438947"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019130-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015175-1 LORENA PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020907-8 MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 46, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0079814-3 CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON E OUTROS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR). . Reconsidero a parte final do item 9 de fl. 470, tendo em vista a decisão de fl. 426.\r\n\r\nIntime-se a perita para estimar honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074462-0 ELIZA CARPIGIANI BANNITZ (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021728-5 ROBSON BRUM E OUTROS (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006262-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 92/96 por seus fundamentos (art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se CEF - Caixa Econômica Federal para responder ao presente recurso (art. 285-A, § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000846-6 AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001998-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x TANIA MARIA BISSOLATE DE ALBUQUERQUE. . 1 - Recebo a apelação de fls. 63/82, no duplo efeito. À parte apelada.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018099-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x HERALDO MONTEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA GUEDES DE SA EARP, NILVA TERESINHA FOLETTO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029318-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ELIZA CARPIGIANI BANNITZ (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009038-0 MICHEL BOLDRINI (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para senten;ca.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0059775-3 MARCIA RAPOSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para fornecer cópia da execução extrajudicial.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024097-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x APARAS DE PAPEL JACARE LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 440311"
                            ],
                            "440312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023851-3 MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015684-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000518-7 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art. 520, VII do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023376-5 RICARDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028766-7 LUZIA FORTUNATO GAMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023195-0 DAVID DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002362-1 FRANCISCO JAYME DOMINGUES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009126-2 CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se INSS para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026391-1 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022739-4 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010056-1 MARLENE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010865-1 EUNICE DO ESPÍRITO SANTO VANNI - ESPÓLIO REP/ P/ SERGIO DO ESPÍRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls. 17/19 por seus fundamentos. (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região (art. 296 § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012392-5 ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação no duplo efeito\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls. 19/21 por seus próprios fundamentos (art. 296, do código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013065-6 AUGUSTA MARIA SOUTO RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls 21/23 por seus fundamentos (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região (art. 296, § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013878-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 99.0010031-0 HELOISA HELENA VIANA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019299-2 SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL - CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (art. 520, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010578-9 SUELLEN QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS, BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art. 520, IV).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 440312"
                            ],
                            "440313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0001437-0 DALCIA DOS SANTOS VICENTE E OUTROS (Adv. VILMA MARTINS VICENTE, ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista os valores irrisórios dos requisitórios, conforme informação e planilha em fls. 182, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse na expedição dos referidos requisitórios no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0027798-3 DALPES RODRIGUES MONSORES (Adv. DELIO WILCHES MONSORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025141-7 MPCN SISTEMAS CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv. RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista à União (Fazenda Nacional), por 10 (dias), para que diga se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0768039-2 JOSE DELMIRO COSTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o teor de fls. 337/338, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser efetuado pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0101608-4 ELISA DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dias) para que a parte autora cumpra o determinado no segundo parágrafo de fl. 149.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 440313"
                            ],
                            "440314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0712368-0 BOA ESPERANCA S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte interessada acerca do despacho de fls. 724, conforme certidão de fls. 725, e que a segunda parte do referido despacho foi devidamente cumprida, traslade a secretaria cópias das fls. 169, 171, 172 e 175 do precatório em apenso para estes autos, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 724.\r\n\r\n2 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 403: Expeça-se alvará em favor da parte autora da diferença depositada a título de honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da perita.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012470-6 MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0927608-4 WALTER LANTZ PRODUCTIONS INC (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . 1) Fls. 578/579 e 582/583: ante os poderes outorgados na procuração de fls. 72/76, expeça-se alvará de levantamento no nome de Dr. Rodrigo Sérgio Bonan Aguiar.\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Deixo de apreciar a petição de fl. 61, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 54.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 80.921,80) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, V, do CPC.\r\n\r\nAduz, assim, que o valor da causa não pode ser superior ao valor da garantia, que atualmente perfaz o valor de R$ 37.703,25.\r\n\r\nA impugnada manifesta-se pelo descabimento do que fora alegado pela CEF, alegando que o valor dado à causa apoiara-se na previsão do artigo 259, V, pelo qual o referido valor deve ser aquele dado ao contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, o autor visa à anulação de execução extrajudicial do contrato de mútuo firmado com ré, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 80.921,80.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região já entendeu que em tais casos o valor da causa deve corresponder ao valor do saldo devedor do contrato, como se vê:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo,como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55001 Processo: 200002010175813 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134782)\r\n\r\nAinda:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 62261 Processo: 200002010448386 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL -- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA\r\n\r\nCAUSA - REJEIÇÃO - SFH - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - VALOR\r\n\r\nDA CAUSA CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR\r\n\r\nI - No que pertine às ações em que se pleiteia o cancelamento do procedimento de execução extrajudicial, este Egrégio Tribunal tem se manifestado no sentido de ser atribuído à causa o valor referente ao saldo devedor do imóvel.\r\n\r\nII - Havendo dúvidas a respeito do valor correspondente ao saldo devedor, deve-se considerar como tal aquele constante no contrato.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMETO - 153813 Processo: 200702010031640 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Relator: Juiz Rreis Friede. Data da decisão: 09/05/2007 Documento: TRF200165069)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL -- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - SFH - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR\r\n\r\nI - No que pertine às ações em que se pleiteia o cancelamento do procedimento de execução extrajudicial, este Egrégio Tribunal tem se manifestado no sentido de ser atribuído à causa o valor referente ao saldo devedor do imóvel.\r\n\r\nII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154838. Processo: 200702010053404. UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Relator: Juiz Reis Friede. DJU DATA: 20/07/2007 PÁGINA: 530. Documento: TRF200167803)\r\n\r\nDessa forma, com razão a impugnante.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 24.242,71 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), conforme fl. 121 dos autos principais.\r\n\r\nAnote-se na inicial e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 440314"
                            ],
                            "440315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0003177-3 ANTONIO CARLOS BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023028-8 ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito integral do valor referente ao honorário pericial, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0060179-2 JOAO CARLOS BOTEGA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fl. 285: não há que se falar em pagamento de honorários, eis que inexiste título judicial a ser executado nesses autos sob essa denominação. A decisão colegiada omitiu-se quanto à inversão.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0025959-1 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 205: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte de fl. 196.\r\n\r\n5 - 97.0072797-1 TANIA GROPILO DE MELLO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0075270-4 RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (ESPOLIO) REP/ P/ LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 45, conforme certidão de fls. 46, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 99.0015687-0 AMARILDO JOSE DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desnecessário o requerido, eis que, em situações análogas a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe o interessado comparecer a um das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie a autora nesse sentido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência desta decisão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015022-3 RENATO ANSELMO DIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019655-8 PEDRO BALUARDO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte de fl. 88.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023992-2 PETER KESSIMIAN E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se a última parte de fl. 116.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014710-2 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cumpra-se a última parte de fl. 79.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018237-4 MARIA DE LOURDES MARGARIDO LINHARES (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018713-0 PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002526-1 HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fl. 68: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021520-7 MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022229-3 RITA CRISTINA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Verifica-se pelas cópias do Registro de Imóveis de fls. 269/270 que o bem foi adjudicado concomitantemente ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCumpre registrar que, nos termos do art. 7º, da Lei nº 5741/71, a adjudicação do bem imóvel - oferecido em hipoteca acessória ao contrato de mútuo feneratício celebrado sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação - acarreta a extinção do contrato e a subseqüente exoneração do mutuário de pagar o restante da dívida.\r\n\r\nPortanto, não mais subsiste utilidade em tutela jurisdicional pleiteada para que seja efetuada a revisão de cláusulas contratuais relacionadas ao cálculo de prestações mensais, tal como assente pela jurisprudência do Superior Tribunal de JustIça (REsp 188.743-SE, Segundo Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 07.10.2002, p. 209) e das Cortes Regionais Federais (TRF, 1a Região; AC 199938000211720 - MG, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, DJ 17.10.2006; AC 199938000198990 - MG, Terceira Turma Suplementar, Rel. Juiz Federal Wilson Alves de Souza, DJ 03.02.2005; TRF da 2a Região, AC 200102010409099 - RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 27.06.2002; AC 9002107099 - RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 04.09.2003; TRF da 3a Região, AC 98030374745 - MS, Rel. Des. Fed. Cecília Mello, DJ 14.07.2006; AC 19996000005934 - MS, Rel. Des. Fed. Roberto Maddad, DJ 10.12.2002, p. 386; TRF da 4a Região, AC 200370050035610 - PR, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Mack de Almeida, DJ 03.08.2005, AC 200204010016864 - PR, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Maria Heleno Rau de Souza, DJ 13.04.2005; TRF da 5a Região, AC 200083000055890 - PE, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27.10.2006).\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos declinados na petição inicial sob o título “”b”, inclusive seus sub-itens, e “c”, ante a ausência de interesse processual superveniente (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 440315"
                            ],
                            "440316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002341-2 JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 241: aguarde-se por mais 30 (trintas) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do ente federativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000753-9 ENOCK COELHO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 120/121 à autoridade impetrada, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490286-6 ROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Intime-se o Impetrante da distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades coatoras para apresentarem suas informações no prazo legal. Em seguida, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011187-3 JUSCELINO AMARO DA SILVA FILHO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Compulsando-se os autos não se vislumbra a existência de comprovação do ato administrativo reputado como ilegal ou abusivo, uma vez que o Impetrante apenas carreou suas alterações relativas ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, não restando comprovada sua apresentação na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, para onde fora movimentado, conforme indicado à fl. 29. \r\n\r\n3 - Assim, não demonstra, dentro dos limites admissíveis à cognição sumária, a existência de ato administrativo ilegal, na medida em que não se pode aferir se o Impetrante efetivamente se apresentou na Escola Militar para a qual foi movimentado, indefiro a liminar, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n4 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - Após, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490046-1 VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Retornem os autos à SEADI, para que seja cumprida a determinação de fl. 80.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490362-7 MÁRCIA DE CASTRO GALVÃO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Intimem-se os impetrantes da distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Em seguida, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011417-5 DICACIEL TELEMED COMERCIO REPRESENTACOES MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A Impetrante solicita o depósito judicial, o qual deve ser deferido, eis que direito subjetivo do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim, defiro parcialmente a liminar, para autorizar o depósito dos valores questionados à disposição deste Juízo, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário até o limite do efetivamente depositado. Ressalte-se que somente o depósito integral e em dinheiro é que poderá gerar o efeito previsto no art. 151, II do CTN, na esteira do posicionamento do STJ sobre o tema. \r\n\r\nComprovada a realização do depósito, notifique-se a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao parecer do Ministério Público Federal. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008317-4 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x GERENTE DA GERENCIA REGIONALDO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ao Ministério Público Federal para apresentar parecer.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011800-4 DIVA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FABIO HELMOLD REIS) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a alegada omissão perdura há 1 (um) ano, conforme relatado pela própria parte autora, não está presente o perigo da demora, a ensejar a apreciação do requerimento da liminar antes da oitiva da autoridade impetrada. Acresça-se que o óbito do ex-militar ocorreu em 29 de dezembro de 2006 (fl. 22), quando já vigente a Lei nº 8.059/90, cujo art. 5º, III, restringe o direito à pensão ao filho e à filha, de qualquer condição, que sejam menores de 21 anos. Logo, tendo a impetrante Roberta Ferreira de Araújo nascido em 15 de setembro de 1980 (fl. 14), inexiste verossimilhança do direito por ela afirmado. Outrossim, embora a impetrante Diva da Conceição de Araújo afirme que era casada com o instituidor do benefício (fl. 19), cumpre ressaltar que no requerimento administrativo é informada sua condição de companheira, o que afasta a probabilidade do direito afirmado, ante a divergência entre o conteúdo dos documentos coligidos nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as impetrantes para fornecerem cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade coatora para apresentar suas informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 92.0064049-4 CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003370-3 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à UNIÃO(PFN) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016729-3 ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, FERNANDO BARROSO DE DEUS) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023848-2 HELENA MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 249/275: abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011611-7 MARIA DE LOURDES GONCALVES SENA (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010583-9 JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à impetrante para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002082-5 ISMENIA DE LIMA FONSECA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 171: abra-se vista à União (PFN).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 440316"
                            ],
                            "440317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014675-5 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007202-9 FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\nCumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento espontâneo, caberá a parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017398-9 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008452-0 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.008452-0\r\n\r\nAUTORES: ANTÔNIO ALVES\r\n\r\nEXPERDITE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO XAVIER\r\n\r\nGERSON SOUZA SANTANA\r\n\r\nOBERLANDE FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nRAUL MARTINS DE FREITAS \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, objetivando ver reconhecido aos autores os mesmos procedimentos e prerrogativas aplicada às corporações militares do Distrito Federal. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/141.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. De início, passo ao exame da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\n05. O artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\n06. Outrossim, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\n07. Atribuído, inicialmente, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) à causa, sem que fosse explicitado qual o parâmetro utilizado para tal cálculo, sendo certo que não é admissível a obtenção de montante ficto apenas para que seja firmada a competência deste Juízo, ignorando-se a natureza absoluta da competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\n08. Posto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028589-5 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 522,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que o soldo recebido pelo demandante é superior a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), o que infirma a alegada miserabilidade processual (fls. 07/09). Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000774-7 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2008.51.01.000774-7\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA, qualificado na inicial de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração à reserva remunerada da Marinha, garantindo-lhe tratamento médico especializado e percepção dos rendimentos integrais que vinha auferindo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/53. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Passando-se ao exame do requerimento para que a parte autora seja reintegrado aos Quadros da Marinha percebendo remuneração anteriormente por ele percebida, faz-se necessário trazer à análise a legislação relativa ao tema, qual seja, a Lei 6.880/80. Dispõe o seu art. 108: \r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente.” (...)\r\n\r\n09.Da leitura dos dispositivos supra, conclui-se que o militar, julgado incapaz definitivamente por uma das hipóteses constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com remuneração correspondente ao soldo do posto imediatamente superior ao que possuía quando na ativa. Na hipótese, não resta de plano comprovado que a incapacidade se deu em virtude de acidente ocorrido em serviço. Ao revés, os documentos juntados às fls. 49/53 indicam que a incapacidade definitiva para o serviço ativo militar não tem relação de causa e efeito com as atividades castrenses desenvolvidas pelo demandante. \r\n\r\n10. Outrossim, o demandante era militar temporário (fl. 15) e, portanto, não detinha estabilidade (fl. 15) e somente poderia obter reforma remunerada caso a moléstia que contraiu o incapacitasse para qualquer atividade laborativa (art. 110, §1o, da Lei n. 6.880/80), o que não encontra amparo nos documentos coligidos nos autos (fl. 49).\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro ambos os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011795-4 ANIZIO NUNES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido deduzido por Anízio Nunes Viana, com supedâneo no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente os demais pedidos, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n12.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006654-4 MILTON BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL, CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0012592-7 ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 448: abra-se vista à autora Ângela Formagini dos Santos Silva.\r\n\r\nAntes, expeçam-se alvarás nos termos postulados às fl. 416, última parte.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026150-0 DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA) x COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ANTONIO RUGERO GUIBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,72. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno ambas as partes nas custas e honorários advocatícios, que deverão ser compensados (art. 21 do Código de Processo Civil), ante o acordo por eles firmado na ação civil pública.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021771-3 ROBERTO QUINTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011373-0 HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE, LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS: 2008.51.01.011373-0\r\n\r\nAUTORES: HENRIQUE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nESTERLINA PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MARQUES e ESTERLINA PIMENTEL MARQUES, qualificados na inicial de fls. 02/09, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requerem a concessão de tutela antecipada para: i) desconstituir, por declaração judicial, o gravame no RGI; ii) cancelar as cobranças das taxas de ocupação e iii) impedir a União de lançar os nomes dos requerentes como devedores na Dívida Ativa.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 10/20. Custas recolhidas à fl. 21.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Alegam as requerentes, em sua peça vestibular, que o imóvel que possuem, no correr do ano de 2007, foi averbado sob o domínio da União, por se constituir de natureza de Marinha. Em conseqüência disso, foram os demandantes surpreendidos com cobrança de taxa de ocupação, conforme guias expedidas acostadas à fl. 20.\r\n\r\n09.Pleiteiam os requerentes, liminarmente, a desconstituição do gravame, bem como cancelamento da cobrança das taxas de ocupação, ao fundamento de que o processo demarcatório instaurado estaria eivado de irregularidades, por terem sido desconsiderados os princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\n10.Na hipótese, a verossimilhança resta afastada, uma vez que deixou de constar da inicial documentação hábil a comprovar de plano as irregularidades apontadas. Outrossim, em exame perfunctório dos documentos acostados às fls. 16/19, observa-se que a Secretaria de Patrimônio da União reiterou, em 06 de outubro de 2006, ofício para que fosse incluído o gravame de dominialidade, bem como que o bem imóvel aludido está localizado no bairro Barra da Tijuca, próximo ao mar (fl. 19).\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Atribua a parte autora valor à causa que reflita o benefício econômico pretendido com a propositura da demanda. \r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Intime-se a impetrante ZP Assessoria e Cobranças Ltda para juntar procuração outorgada ao subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de ZP Assessoria e Cobranças Ltda no pólo ativo.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015249-4 VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 440317"
                            ],
                            "440318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010969-5 CLINICA DE OLHOS DRA. MARIA LUCIA FIGUEIREDO LTDA. (Adv. BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS, MARCIO LEON NAHON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0012097-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x AYLTON NEVES (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 5568/5573: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Fl. 5575: Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, defiro o prazo requerido pela parte autora para cumprimento das determinações de fls. 5562/5563.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020855-4 FLAVIO SOLE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, cumpra-se o item 12 de fl. 209.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0106751-7 CELESTE ESTEVES DE SOUZA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 246: \r\n\r\nAssiste razão à CEF quanto os extratos.\r\n\r\nDefiro o estorno requerido.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, aguarde-se por 90 (noventa) dias o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n5- Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 440318"
                            ],
                            "440319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004215-9 ALINE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002171-7 ADALBERTO CABRAL FRANCA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC, homologando as manifestações de vontade dos autores AFONSO LOPES CLARO, ANGELA MARIA ZARIFE e ANTONIO DA SILVA JORGE expressas nos TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO DO FGTS, nos moldes do artigo 7o da LC 110/2001.\r\n\r\n24. Julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS dos autores ADALBERTO CABRAL FRANÇA, ADELIA CLAUDIA MAIA DE MATTOS, ADIR GONÇALVES COELHO, ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO DE ANDRADE AQUINO e AURIVALDO CARDOSO DA COSTA, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 19 de fevereiro de 2002. \r\n\r\n25.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas despendidas pelo demandante, consoante a ilação do art. 24-A, da Lei n. 9.025/95, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 893.377-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.05.2007; RESP 667.462-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.05.2005). \r\n\r\n26.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001152-0 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n14. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007253-0 RICARDO MAHOVLIC (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM) x CHEFE DO ESCRITORIO ESTADUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n12.Condeno o impetrante em custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011302-0 MARCIANO DA SILVA REGO (Adv. ROSEMARIA BEZERRA) x RESPONSAVEL PELO CENTRO DE INSTRUCAO E ADAPTACAO DA AERONAUTICA - DIVISAO DE RECURSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 121 e dos poderes de fls. 123, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004294-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE GOETHENAU (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, ALI KHALIL KHADER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021658-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2008 . 07.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 440319"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017834-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA. . (...) Aberta a audiência, foi requerida pela Ré a juntada da carta de preposto, da procuração e da cópia dos atos constitutivos da empresa, o que foi deferido. Ante a ausência de comparecimento da Autora e a possibilidade de acordo, foi redesignada a audiência para o dia 13-03-2008, às 12h30min, no mutirão a ser realizado em ações envolvendo a ECT, no 13o. andar deste prédio, ficando ciente a Ré e seu preposto. Intime-se o Advogado da ECT da data e do horário designados para a audiência de conciliação (...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0061314-6 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028302-9 FRANCISCO JOSE DA COSTA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022922-2 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00, que poderão ser parcelados em duas parcelas mensais, devendo a Autora comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028427-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0003444-8 EDILMA SANTIAGO DA SILVA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Fls. 164/166 e 168/169 - Diga a Autora.\r\n\r\n7 - 95.0022242-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 97.0004105-0 JOGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n9 - 97.0102771-0 ANTONIO MATIAS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1) Ante a comunicação do falecimento dos Autores José Carlos Moreira Serra (fls. 908/923) e Geraldo Marcelino da Silva (fls. 934/945), proceda-se à solicitação da conversão dos valores depositados nas RPV's de nos 2007.041734 e 2007.041733, à disposição do juízo, nos temos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2) Ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80, defiro a sucessão processual do autor falecido José Carlos Moreira Serra por sua esposa Maria das Graças Valente Serra, bem como de Geraldo Marcelino da Silva por sua companheira Dulce Silva, que são suas dependentes habilitadas à pensão perante o Comando do Exército, como se verifica às fls. 916 e 945-verso. \r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA \r\n\r\nLEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO.\r\n\r\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Maria das Graças Valente Serra e Dulce Silva no pólo ativo, excluindo José Carlos Moreira Serra e Geraldo Marcelino da Silva .\r\n\r\n3) Vinda a confirmação da conversão de que trata o item 1o, expeçam-se os alvarás em nome de Maria das Graças Valente Serra e Dulce Silva, devendo as mesmas providenciarem sua retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003944-2 ALIPIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra o Autor corretamente o item 2o do despacho de fls. 23, esclarecendo a causa de pedir e formulando corretamente o pedido, fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022898-6 PABLO RICARDO CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Fls. 19/21 - Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\" da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Fls. 23, itens 1o e 2o - Especifique o Autor, em reais, os valores pretendidos a título de dano moral e material, fornecendo cópia da petição para instruir o mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019148-7 LEIA MOREIRA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025609-3 WLADEMIR LOURENCO DE MENEZES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027219-0 ELZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 267/433.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030384-8 DIVALDO CAVALCANTE BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor, Luiz Carlos da Silveira Souto, cópia da petição inicial e da sentença relativa ao proc. nº 2003.51.51.017577-5 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002853-3 GISELIA GONCALVES MIRANDA DO AMARAL (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, ADRIANA FERNANDES DA COSTA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Ante o contido na informação de fl. 362, torno sem efeito os despachos de fls. 356 e 361.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação dos nomes das advogadas constantes dos substabelecimentos de fls. 138 e 151, em substituição aos anteriormente cadastrados. \r\n\r\n2) Concedo o prazo de cinco dias para que a Autora cumpra o item 2º de fl. 346.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.026074-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANA VIANNA FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012820-6 ROBERTO CERQUEIRA FREIRE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,63. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, como estabelecido na fundamentação e às fls. 460, 474 e 482, JUL GANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, devendo a CEF expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 90 (noventa) dias após o pagamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF, com urgência, para levantamento do saldo existente na conta n.º 0625.005.14002440-8, atinente ao contrato habitacional n.º 2.0224.5000.016, dando ciência da expedição à GITER/RJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022778-6 ALINE BORGES LUIZ MONNERAT E OUTRO (Adv. MARCIA SAMPAIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Fls. 136/143 - Digam os Autores.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011286-4 KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Digam os Autores sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 264/298.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018860-9 MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Fls. 113 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Considerando que os Autores adimpliram a quase totalidade das prestações do contrato, inicialmente pactuadas, conforme se depreende da planilha de evolução do financiamento (fls. 91/105); considerando a função social da propriedade; considerando que os Autores residem no imóvel objeto desta ação (fls. 02 e 91) e a possibilidade de virem a perder o bem na execução patrimonial extrajudicial, entendo estar presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a sustação do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca que grava o imóvel.\r\n\r\nPor outro lado, devem os Autores continuar pagando as prestações do contrato, de vez que o debate sobre a evolução da dívida não pressupõe a paralisação das obrigações contratuais, por parte dos Autores, que é a de adimplir ao contrato.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo que descabe o cadastramento como inadimplente em órgãos de proteção ou restrição ao crédito, enquanto pendente discussão judicial sobre a dívida (nesse sentido, \"mutatis mutandis\", REsp. 188.390 - SC, 4a. Turma, rel. Min. Ruy Rosado, j. 04/02/99, Informativo STJ no. 05/99).\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\na) Defiro o depósito, em juízo, das prestações, pelo valor que os Autores entendem devido, conforme requerido às fls. 44.\r\n\r\nb) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de que as Rés suspendam o procedimento de execução extrajudicial da hipoteca que recai sobre o imóvel, bem como se abstenham de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes, tais como SPC, SERASA e CADIN, em razão de suposta dívida atinente ao contrato de financiamento ora em discussão.\r\n\r\nIntimem-se as Rés, para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao(à) eminente Desembargador(a) Federal relator(a) do Agravo de Instrumento interposto pelos Autores, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3) Fornecida mais uma cópia da petição de emenda, citem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019828-7 ROSANE BARROSO SALERNO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a Autora corretamente o item 3o da decisão de fls. 39/41, bem como forneça mais duas cópias da petição inicial, três cópias da decisão de fls. 39/41 e três cópias da petição de emenda, necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023243-0 ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0005318-3 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO, ALVARO LUIZ DE O. SOARES, LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x HEARI-LINE METALURGICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA). . Fls. 418 - Ante o tempo decorrido, manifeste-se a Autora sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 94.0006791-7 SERGIO NASTARI E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARIA CARLOTA VIEIRA L. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0010558-6 AMILTON DE ASSIS NAVEGA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 406/419: Promovam os interessados corretamente a sucessão processual pelo Espólio da Autora falecida, com a regularização da representação e juntada do termo de inventariança, eis que a falecida Autora deixou bens sujeitos a inventário (fls. 413).\r\n\r\nFls. 422/431: Dê-se ciência ao Autor PAULO CEZAR PEREIRA DE ABREU.\r\n\r\n27 - 97.0101522-3 VICTOR MACHADO MARTINS (Adv. VICTOR MACHADO MARTINS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 455/456 - Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n28 - 98.0018560-7 JANET DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Fls. 144/150 - Diga a Autora\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002803-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOEL DA SILVA (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO). . Fls. 275 - Indefiro, por ser responsabilidade dos patronos o contato com o cliente para a obtenção de documentos pertinentes à defesa. \r\n\r\nComprove a União Federal o recebimento, pelo Réu, de notificação para pagar o débito em 15 (quinze) dias, uma vez que a correspondência de fls. 264 está endereçada a “Therezinha de Jesus Oliveira”.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003692-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016051-2 SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I CPC) na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001174-6 ROBERTO CARDOSO FERNANDES REP/ P/ ALZIRA SILVA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que Alzira Silva Lima é a dependente habilitada perante o INSS, conforme se depreende de fls. 11, possui legitimidade ativa, nos termos do art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8036/90.\r\n\r\n2) Emende a Autora a inicial, retificando o pólo ativo, regularize a representação, anexando aos autos instrumento de mandato em seu nome, bem como cumpra a parte final do despacho de fls. 25, anexando aos autos o(s) último(s) extrato(s) do FGTS, fornecendo, ainda, cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nRessalte-se que a Autora possui meios próprios para obter o(s) extrato(s) perante o banco depositário, cabendo à mesma o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008380-0 JAIR PINTO DA GAMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009226-6 OTTAVIO GAUDIO E OUTRO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 03, item 4 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do(s) extrato(s) da caderneta de poupança à época do índice postulado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011060-8 MARILIA CARDOSO GOMES (Adv. JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012480-2 MARY LEAO FERREIRA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o noticiado às fls. 21, item 5, concedo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja promovida a emenda da inicial, retificando-se o pólo ativo, devendo ser regularizada a representação, com a juntada de novo instrumento de mandato, em nome do espólio, e a certidão de inventariante, bem como anexada aos autos nova afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, e fornecida cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013004-8 SONIA MARIA MARTINS ALVES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o item 2, letra “b”, do despacho de fls. 13, bem como esclareça a divergência entre o número das cadernetas de poupança indicadas às fls. 03 (212/290716-4 e 209/17711-1) e a constante de fls. 11 e 12 (1650/021143-0).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013270-7 IRINEU JOSE DE CASTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido; considerando o contido na petição de fls. 20/21 e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, que está nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3º, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013290-2 OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré, no prazo da contestação, apresentar os extratos da caderneta de poupança relativos à época dos índices postulados.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014756-5 GUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 3, letras “a” e “b” do despacho de fls. 20.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019311-3 IREDINA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002300-1 MARCELO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001858-0 HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001268-4 APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO x RESPONSAVEL PELO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 8° c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51 e do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 96.0075174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VIBRANTE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA). . Fls. 139 - Defiro a suspensão do processo por 120 dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS GOMES SANCHES (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,06. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito com base no Art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA. . Ante a certidão de fl. 40, cumpra a CEF, integralmente, o despacho de fl. 18.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. . Ante a certidão de fl. 38, cumpra a CEF o item 2, do despacho de fl. 27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NOD FASHION COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94 e 98- Diga a CEF\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024325-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...). Após, (...), entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0004983-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ANDRADE SUL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159- Diga a ECT.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 438787"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011669-0 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando sejam os dados da autora retirados do cadastro de débitos em cobrança no que tange ao IPI, sob o fundamento de que não tendo ocorrido o fim do contrato de arrendamento, mantido estaria o regime de admissão temporária da aeronave objeto do contrato, fato que obstaria a incidência do IPI.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nUm dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro, em princípio, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCom efeito, as razões expandidas às fls. 54/56, recomendam o indeferimento da medida pleiteada, uma vez que como bem asseverado, a ocorrência do fato gerador independe de qualquer outra hipótese além daquela prevista na lei e que para o caso do IPI é o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada, não influenciando, nem sendo influenciado pelo prazo de vigência do regime ou do contrato de aluguel e comodato. \r\n\r\nPor outro, ainda que assim não o fosse, a alegação de prorrogação do prazo de arrendamento, não socorre a autora, já que não traz aos autos prova da efetiva ocorrência de tal prorrogação, ou ainda da comunicação tempestiva desta situação à autoridade fiscal, bem como do requerimento de prorrogação do regime especial antes do término da concessão inicial como preceitua o artigo 313, parágrafo 1º do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nAILTON GLÓRIA BENEVENUTO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 423/427, sob a alegação de contradição e omissão no julgado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015110-9 CARLA DA SILVA CASTRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 14:30h, salientando que as testemunhas arroladas às fls. 87 comparecerão independentemente de intimação (fls. 141).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016809-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IN/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 274/277, sob a alegação de obscuridade no julgado, na medida em que o Juízo teria feito alusão genérica ao tratamento jurídico efetivamente dado à matéria.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam obscuridade no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso, atentando, ainda para o pedido de vista dos autos formulado às fls. 291 que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002699-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação dos despachos de fls. 28 e 30, eis que o valor da causa apresentado na petição da CEF de fls. 31/34 é distinto do valor da causa constante na petição inicial e do demonstrativo de débito de fl. 32, permanecendo, pois, a divergência suscitada no despacho de fl. 28.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 18. quando também deverão estar presentes autores e réus.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente ofício ao 7º Batalhão de Polícia Militar, dada a condição de militar das referidas testemunhas.\r\n\r\nIII - Oportunamente remetam-se os autos a SEADI para as anotações cabíveis quanto à convolação para o rito ordinário determinada às fls. 576.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031590-5 EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/03/08, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000468-0 DROGARIA ATUAL BELFORD ROXO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . \r\n\r\nDesigno o dia 25/03/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011384-5 COSME CORREA BERNARDO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 27/03/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0003970-9 NIVALDO FRANCA PIANCO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL OCORRIDO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 08/02/2008, FLS. 14.\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por NIVALDO FRANÇA PIANCO em face do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET através da qual busca o autor obter reparação de lesões sofridas no curso de contrato trabalhista.\r\n\r\nInicialmente proposta junto à Justiça do Trabalho, tombada sob o nº 1.209/92, foram os autos remetidos a esta Seção Judiciária em razão do declínio de competência declarado às fls. 58.\r\n\r\nDistribuídos os autos a esta 15ª Vara, a petição inicial foi indeferida (fls. 61) tendo sido tal decisão reformada pelo Eg. TRF/2ªRegião, em provimento que determinou o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou contestação às fls 134 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 145/148, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAnalisando o caso em epígrafe com base na jurisprudência predominante em nossos tribunais, entende este Juízo conforme ementa abaixo transcrita que a natureza da presente demanda é irrefutavelmente trabalhista, buscando o autor reparação por lesões sofridas em período anterior à Lei nº 8.122/90, ou seja, antes de ostentar a condição de estatuário, pelo que resta patente a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento deste feito.\r\n\r\nConfira-se a este respeito:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR CELETISTA CONVERTIDO EM ESTATUTÁRIO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.\r\n\r\nCompete à Justiça Trabalhista apreciar e julgar demanda visando o reconhecimento de incorporação da Gratificação de Cargo Comissionado (DAS) ao patrimônio jurídico do servidor se, e,m tese, adquirido antes da transformação de seu vínculo empregatício de celetista em estatutário.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo Trabalhista - o suscitado\r\n\r\n(CC 29670/DF, Rel Min Edson Vidigal,S3 Terceira Seção, Data do Julgamento 13/12/2000, DJ 12/03/2001 p. 87)\r\n\r\nAdemais, o tema já foi objeto de discussão junto ao Egrégio STJ, tendo sido editada a Súmula de nº 97 in verbis : Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único, o que se amolda perfeitamente à hipótese versada nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista que o próprio autor insiste na competência da Justiça do Trabalho, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquele Tribunal, instruindo-se com as cópias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n11 - 97.0009205-4 EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, EDSON ELIAS JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE, CONFORME A DECISÃO DE FL. 170 E O DESPACHO DE FL. 196:\r\n\r\n“(...)Após a juntada da documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, conforme fl. 170.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008657-6 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009964-9 CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010302-1 GUILHERME ZERFAS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 46:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010723-3 ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI-ESPOLIO REP/ P/ SANDRA SILVA BELLIZZI (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 59:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011258-7 LUCIANA MELO RICCIARDI E OUTRO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011339-7 ARISTENSE PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 54:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011628-3 RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 90:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011630-1 ANDRE BRIGLIA DUARTE FERNANDES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011646-5 DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011705-6 ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 81:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012261-1 SCHAVES DE MENDONCA-ESPOLIO-REP/ P/ RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 55:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012521-1 ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 111:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013109-0 MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRICA MIRANDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 64:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014834-0 LUCIA HELENA DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 54:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014995-1 MAX ANDRE OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015252-4 FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DEF L. 62, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025480-1 CARLA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 55, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030568-7 ANDREIA DE AVILA BORGES (Adv. PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 66/67, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar formulado pela impetrante onde busca o pagamento de pensão militar em virtude do óbito do instituidor, seu genitor.\r\n\r\nSustenta resumidamente que buscou habilitar-se à aludida pensão, mas teve seu pleito arquivado por falta de apresentação de documentos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos aos autos são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações da impetrante, no sentido de que a despeito da duplicidade dos registros de nascimento - impropriedade já em fase de correção junto ao juízo estadual - a impetrante é filha do instituidor da pensão, cuja vontade de incluí-la como beneficiária resta patente no documento de fls. 65.\r\n\r\nRessalte-se que dito documento declina, além do nome da beneficiária Andréia Barbosa, o nome da mãe da beneficiária, qual seja Ana Zélia Borges, o mesmo nome que consta da certidão de nascimento cuja cópia se vê às fls. 18 como mãe de Andréia de Ávila Borges, não havendo dúvida, portanto, quanto à sua identidade.\r\n\r\nAssim, em homenagem ao princípio da razoabilidade que também deve pautar a conduta do administrador, não há sentido em postergar a concessão do benefício, somente pela ausência do documento de identidade se há, in casu, outros meios hábeis a comprovar a identidade da impetrante, mormente a se considerar a natureza alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino a autoridade impetrada que, atendidos os demais requisitos legais, proceda à habilitação da impetrante como beneficiária da pensão por morte instituída por Meton Barbosa.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 89.0012825-6 BOZANO SIMONSEN TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA SA M. A. DOS REIS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 305:\r\n\r\n“(...)2- Fls. 299//304 dos Autores: A União já se posicionou quanto aos depósitos (fls. 230 e 289), cabendo o cumprimento da determinação de fl. 297 pela parte autora. Fixo o prazo de mais 30 dias para atendimento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 438613"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013392-8 NATHAN FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021165-9 ODINETE CUSTODIO DE LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Oficie-se ao Ministério do Exército, conforme requerido à fl.56.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em qual especialidade médica, pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre a produção de prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021302-3 WILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003467-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, bem como o fato de ser inviável a manutenção dos autos em cartório até que a situação financeira do devedor se altere, possibilitando o prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031641-1 FRANCISCO SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003794-0 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tenho que os valores depositados (fl. 321) satisfizeram o crédito dos autores Antonio Pereira de Lima, José Tavares de Lima e Ricardo Antonio Gonzaga de Lima, pelo que tenho como cumprida a obrigação de fazer imposta a ré.\r\n\r\nQuanto ao crédito do falecido autor Domingos Severino da Silva sua movimentação está condicionada, administrativamente, aos requisitos e disciplina da Lei 6858/80, com o que nada resta no momento a ser decidido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017194-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenho a decisão recorrida (fls.104/107) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o sr. perito para ciência da nomeação e oferecimento da proposta de honorários.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3.2 da decisão de fl.106.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026644-2 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031731-8 ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL (Adv. PETER SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial, retificando o domicílio informado, uma vez que o objeto dos autos não se adequa à previsão do art.72 do NCC/2002.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069710-4 JORGE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença com resolução do mérito, conforme extrato de movimentação processual de fl.15, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 99.0005681-7 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA (Adv. JENICE HELENA LEAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. JENICE HELENA LEAL) x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2007.51.11.001146-0 ONAR DA SILVA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018613-0 CENA PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv. SONIA MARIA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 . Trata-se de Medida Cautelar proposta em face da União (FUNARTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE), com pedido de liminar, objetivando a prorrogação do prazo para a apresentação da Certidão Unificada, enquanto perdurar a greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos de fls.06/40.\r\n\r\nDeferida a liminar, em outubro/2005, às fls.42/44.\r\n\r\nContestação às fls.53/57.\r\n\r\nA Secretaria certificou que não foi proposta a ação principal (fls.66).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de hipótese de cessação da eficácia da medida cautelar, à luz do que dispõe o art.808, I, do CPC. A ação principal, nem sequer mencionada pelos autores, não foi intentada até a presente data.\r\n\r\nIsto posto, casso a liminar e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nFixo os honorários, em favor da UNIÃO FEDERAL, em 5% do valor da causa (CPC, art.20).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 434194"
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                            "434195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0028347-1 CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que o requerente não goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPromova o autor, corretamente, em 20 dias, a execução do julgado, a teor do art. 475-B, do CPC, apresentando planilha e memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0021282-8 SANDRA SHILA SINGH E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, conforme despacho proferido no âmbito do processo de embargos (n°99.0058951-3), aguarde-se em cartório, por 15 dias, a fim de que os autores promovam a execução da obrigação dar na forma processualmente adequada ( art.730 do C.P.C.) .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, JOEL ALVES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, acerca da presente petição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020784-7 MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.Tenho que a denunciação a lide não deve ser acolhida em face da ilegitimidade ativa do Banco Rural reconhecida pelo STJ (Agravo 711580), conforme fls. 449.\r\n\r\n2.Em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0058951-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SANDRA SHILA SINGH E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Considerando-se os esclarecimentos prestados pelo contador judicial às fls.159, tenho por cumprida a obrigação de fazer contida no título judicial, no que tange à implantação do índice de 28,86% no vencimento dos autores, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que nenhuma obrigação de fazer resta a ser satisfeita.\r\n\r\nQuanto a obrigação de pagar, desentranhem-se as peças de fls.74/89, acostando-as aos autos principais.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se por 15 dias, a iniciativa dos autores no que concerne a prestação de dar, tendo em vista as fichas financeiras (fls.217/288) acostadas nos autos principais (proc.94.0021282-8).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 434195"
                            ],
                            "439781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ARLINDO ZONATTO E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa em Ação Consignatória, onde se postula que o reajuste das prestações pelo se opere pelo plano de equivalência salarial.\r\n\r\nO impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.\r\n\r\nOra, na fixação do valor da causa, deverá ser estabelecido nos termos do art. 260 do CPC, no caso 12 prestações mensais que os autores julgarem devidas.\r\n\r\nPor tais motivos, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 37.276,68.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, anote-se o novo valor da causa e traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 99.0063403-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZELIA LAIOLA BARCELLOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 144/149 dos autos principais, que foi confirmada pelo E. TRF da 2a. Região (fls. 183/184), não autorizou, em momento algum, a compensação de parcelas concedidas aos Autores a outro título que não o de efetivamente implementar o índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim, cumpre-me, no âmbito do processo de execução, fixar-lhe os limites, razão pela qual estabeleço que somente serão computados, para o fim de verificação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, os índices implementados nas folhas financeiras dos Embargados a título efetivo de aplicação do índice de 28,86%, afastada a possibilidade de cômputo de índices relativos a aumentos de vencimentos, reposicionamentos nas carreiras respectivas e etc.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao Contador judicial para, com base nas fichas financeiras anexadas aos autos e na documentação de fls. 440/455, informar se houve, ou não, cumprimento integral da obrigação de fazer insculpida no título exeqüendo. O expert do Juízo deverá atentar para o fato de que, SOMENTE, poderá ser considerada compensação de valores porventura já implementados nas folhas de pagamento dos exeqüentes, administrativamente, a título de 28,86%. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.026109-8 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SONIA MARIA FERNANDES JUNCKEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 2710/2712 . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 123.712,69 (cento e vinte e três mil, setecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), atualizado até julho de 2007. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021606-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WALDEMAR MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 2718/2720 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 5.186,23 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizado até maio de 2003. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita, com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x YOLANDA FALCONI DE CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ GABRIELA ALMEIDA FALCONI (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES, ODETTE A. A. PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 47.167,52 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), atualizado até agosto de 2005. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SERGIO PINTO NICOLINO (Adv. JAIME TAVARES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 2713/2715 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizado até abril de 2005.\r\n\r\nCondeno à CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, § 4.(, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do montante da execução declarado acima, devidamente atualizado pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nProssiga-se com a execução mediante o levantamento da parcela não embargada, relativo aos honorários advocatícios devidos por força da sentença de fls. 58/59, bem como do valor relativo à multa moratória ora reconhecida como devida, uma vez que o recurso de apelação porventura interposto deverá ser recebido somente no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 439781"
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                            "439809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022580-6 SANDRA DE MORAES BEVILAQUA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1.Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos (fls. 309/310), contudo, inexiste na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nO acordo firmado pelo autor Sebastião Camilo é anterior à prolação da sentença, o que confirma a falta de interesse deste na propositura da execução. Por conseguinte, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n2.Manifestem-se os autores, em 5 dias, sobre os acordos adunados às fls. 313/315.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 93.0056011-5 EDUARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BANCO CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS). . 1 - Informe o autor, em 10 dias, o endereço completo (logradouro, número e Cep.) dos bancos a serem oficiados. Atendido, oficiem-se na forma requerida no item “a” da petição de fls.334.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, ao expediente endereçado ao Bradesco, que deverá ser informado pelo banco se o valor de 14.302,16, constante do aviso de lançamento na conta 2.018.226-1 (fls.277) foi creditado a título de correção monetária. Quanto ao ofício referente à conta poupança n° 613849-0 endereçado ao Unibanco, deverá ser informado pela instituição financeira o saldo poupança em 03/90 e a data de aniversário.\r\n\r\n2 - Quanto ao item “b” da petição de fls.334, aguarde-se.\r\n\r\n3 - Com a resposta aos ofícios, remetam-se os autos à contadoria do juízo, para conferência dos valores exeqüendos, devendo estar atenta para aplicação da BTN-f, conforme tabela já apresentada pela mesma.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos e conferidos o cálculo da execução, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - Havendo impugnação, retornem ao Contador para manifestação sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n6 - Por fim, venham conclusos para decidir sobre eventual impugnação ou para determinar a citação da União, desde que requerido pelo exeqüente na forma processual adequada (art.730 do C.P.C.).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 87.0007291-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA, MARCELO MELLO ALVES PEREIRA) x ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI E OUTRO (Adv. LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, CARLOS GOMES, SERGIO BATALHA MENDES, LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo INCRA contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário nos autos da Ação Civil Pública nº 2001.51.010.24242-0, em apenso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024242-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x GIACOMO GAVAZZI - ESPOLIO REP/ P/ BERNARDINO GAVAZZI E OUTRO (Adv. LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo INCRA contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024155-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante os termos do “decisum” de fl. 324 dos autos principais, nada mais resta a decidir nestes Embargos à Execução, com o determino a sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 439809"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0019888-7 IDIORIA DE SOUZA STELIG E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora sobre a documentação acostada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021457-0 MARIA DE FATIMA LARA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Na forma do artigo 21, da Lei no. 7347/85, c/c artigo 104, da lei no. 8078/90, manifeste-se a parte autora quanto à suspensão do presente processo, em decorrência da propositura, pelo Ministério Público, de ação coletiva com o mesmo propósito material da presente ação singular, perante o juízo da 7a. Vara Federal desta seção (Proc. no. 97.0010192-4).\r\n\r\n2 - Após, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008572-9 IZABEL DURANTI DE VASCONCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 2742/2744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, confirmo a decisão liminar prolatada às fls. 34 a 36, e concedo a segurança, para determinar à autoridade impetrada que assegure à Impetrante atendimento inteiramente gratuito e incondicional, em hospital militar, integrante da rede de saúde da Marinha Brasileira.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Oficie-se ao impetrado dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014692-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 2723/2728 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, confirmo a liminar deferida à fl. 86 e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar à autoridade impetrada que dê seguimento ao recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo referente ao Auto de Infração n.º 37.005.540-3, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF. Comunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0062943-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CLARA PLOSK KLAJMAN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 2738/2741 . julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 68.450,14 (sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), atualizado até setembro de 1999 (fls. 445/468); e\r\n\r\n2 - julgo extinto o processo de execução, para cumprimento de obrigação de fazer, com trâmite nos autos da Ação Ordinária n( 95.0018482-6 (art. 794, I do CPC).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a norma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003072-6 ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 376 - Defiro o desarquivamento e a vista dos autos, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0049576-1 JOEDE SIMOES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 1110 . Do exposto, ACOLHO os presentes embargos, tão-somente para explicitar a possibilidade de desmembramento do feito, nos termos acima delineados.\r\n\r\nFixo, para tanto, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 95.0005940-1 DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Sobre os cálculos apresentados pelo contador, manifestem-se as partes, em 5 dias.\r\n\r\n9 - 97.0108020-3 WALTER EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x ELCI NERY AMORIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 176 - Defiro o desarquivamento, bem como a vista dos autos fora de cartório, por 10 dias.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a substituição dos documentos originais por cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES). . Fl. 62 - Defiro o desarquivamento, bem como o pedido de anotação do patrono na capa dos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006354-0 WINNER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 1096/1100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, dando ciência do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000694-9 MJM COML/ LTDA (Adv. ÁRETHA MICHELLE CASARIN) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Fls. 55/57 - Ratifico a decisão proferida pela Juíza Federal Plantonista da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, pelos motivos nela expostos.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade Impetrada da presente decisão, bem como para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal, para formulação de opinio.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027359-5 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Nos termos da promoção do parquet federal às fls.169 - item 1 -, intime-se o Impetrante para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de mandato (original) outorgado a seu patrono, ratificando, inclusive, todos os atos já praticados.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0011168-7 SERGIO MENDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à CEF conforme despacho de fls. 258.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 440191"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "438487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023983-2 FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 27/28 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023201-5 SIMION ARONGAUS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 25/26 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011821-1 JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011957-4 JOAO CELIO MACEDO TOME (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2008.51.01.000388-2 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009415-0 SIMONE MONTEIRO RUZICSKA (Adv. CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Decisão\r\n\r\nAb initio, chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDesconsidero o item I da decisão de fl. 326, tendo em vista sua duplicidade, conforme depreendo de fl. 286. Afinal, as apelações (autor e réu) já tinham sido recebidas; bem como as contra-razões da CEF, apresentadas.\r\n\r\nAssim também o faço quanto ao item III do mesmo decisum, o que não acarretará qualquer prejuízo as partes. Afinal, tendo findado em 15/12/2006 o prazo para a autora contra-arrazoar, posto que regularmente intimada, e a renúncia do patrono protocolada tão-somente em 16/05/2007 (fl. 318), o prazo já precluira antes mesmo e a despeito de a noticiada decisão ser proferida (fl. 326). \r\n\r\nQuanto ao desentranhamento das contra-razões da CEF (fls. 329/332 devidamente certificadas), que se encontram acostadas na contracapa dos autos, não há de as relacionar à decisão que ora retifico, pois nela (fl. 326) foi informado que a CEF já contra-arrazoara.\r\n\r\nPor fim, desconsidero também o item III do despacho de fl. 337 por ser mero consectário daquele de fl. 326. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. Observe-se que a apelação da autora encontra-se às fls. 268/281 e a da CEF, às fls. 283/285. Já as contra-razões da ré, às fls. 289/309.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008116-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER, MARCELO GONCALVES, MARCELA CORREA M MESQUITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIBANCO HOLDINGS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH). . Tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 3265/3268, derivados da 7a. Vara Empresarial do Rio de Janeiro, remetam-se os autos àquela unidade jurisdicional, para que o Ministério Público do Estado, bem como aquele Juízo apreciem eventual competência absoluta referente ao feito.\r\n\r\nCaso seja firmada a competência do Juízo empresarial solicita-se o préstimo de comunicar a este Juízo para baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012051-5 FLAVIA NONATO ROBERTO E OUTRO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os pedidos imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer se existem outras prestações em atraso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031893-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO NUNES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032603-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALACIR MOREIRA BOTELHO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032615-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA TEIXEIRA PIMENTA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033075-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REYDNER DE AGUIAR FONTES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012826-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 84/86 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMAURI RIBEIRO WANZELER. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAMES DE OLIVEIRA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032906-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDECK BERNARDINO BARREIRA CI. . \r\n\r\nDeverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032933-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARMELO DE CARVALHO ALMEIDA FILHO. . \r\n\r\nDeverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032934-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS ROBERTO BASTOS DE AZEVEDO. . \r\n\r\nDeverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023167-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- retificar sua qualificação constante à fl. 02.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023313-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- retificar sua qualificação constante à fl. 02.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017977-3 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031278-3 IND/ COM/ SANTA MARIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 15/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001579-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANSEP - MD E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 267, inc. V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007989-4 EMELINA PESSANHA TELLES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020827-0 IRACILDA AVELINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025471-0 VERA LUCIA DIAS COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010162-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, I e VI c/c 295, II todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023289-1 EDNO CONCEICAO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 00.0987374-0 ORLANDO GARCEZ E SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x DIRETOR E VICE DIRETOR DE ADMIN DO PESSOAL DO MINIST DA AERONAUTICA (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta (cópia dos embargos de fls. 55/58), abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls.133).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031374-0 ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031441-0 DIOGENES ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONY VELLOSO (Adv. ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 81/83 . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011723-1 ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030103-7 LABENIR RAMOS DE REZENDE E OUTRO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031673-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TWS-INTERNATIONAL TRADE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDERIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 96.0023644-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ORLANDO GARCEZ E SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 00.0485437-3 PROCOPIO MORAES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 337.\r\n\r\n“dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, por 10 dias”\r\n\r\n39 - 00.0586964-1 JORGE ASTROLABIO DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 92.0037167-1 JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 182.\r\n\r\n“Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n41 - 97.0072817-0 ALCINO CLAUDINO E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, através da DPU, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 98.0000429-7 ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 892.\r\n\r\n“Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da requerimento de cumprimento da decisão transitada em julgado e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 92.0006061-7 CARLOS PANARO MADDALENA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 380.\r\n\r\n“vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora”\r\n\r\n44 - 2003.51.01.008448-3 SERGIO GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 87.0001636-5 ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 209.\r\n\r\n“dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela autora”\r\n\r\n46 - 89.0012981-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA, ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n47 - 93.0024315-2 ALEXANDRE GOIS GUEDES (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 137 : Anote-se.\r\n\r\nInformo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 95.0005138-9 PAULO GOMES CEZARIO E OUTROS (Adv. LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 97.0021204-1 SIMONE MANTOANO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 170.\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n50 - 98.0032854-8 DENIS MAGNO DO COUTO REIS E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI, ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 334:Anote-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpram as partes o despacho de fls. 237.\r\n\r\n“Retornando os autos da contadoria, dê-se vista as partes”\r\n\r\n52 - 2003.51.01.012976-4 NEI DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 115.\r\n\r\n“dê-se vistas as partes, a começar pelo autor no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.028899-4 ANA ROSA MACAU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NICANDIO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020333-6 K E MEX IMP/ EXP/ S/A (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ-7 REGIAO FISCAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da União (PFN), pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013658-7 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.008314-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LENI MIRANDA. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006367-9 REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO (Adv. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO, PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls; 26: Anote-se.\r\n\r\nInformo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.017686-9 JOSENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA SILVA MONTEIRO, MARLI HARTER MEDINA GALLEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n59 - 89.0024826-0 ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 438487"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927482-0 CONSTRUTORA PAQUEQUER LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, GILBERTO MARTINS COSTA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023107-5 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 240/241. Anote a Secretaria para futuras intimações e publicações.\r\n\r\nTendo sido apresentado pelo Autor requerimento para produção de prova à fl.236/237, passo a apreciá-lo:\r\n\r\nI - Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Dr. Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, desentranhe-se a petição de fls. 243/260, eis que impertinente ao feito, devendo ser mantida acostada à contra-capa até posterior devolução ao INSS, mediante recibo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0264295-6 GERALDO THOME DE SABOYA E SILVA (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0072279-1 ANTONIO FRAZAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote-se o nome de autora MARIA DA CONCEIÇÃO como patrona em causa própria.\r\n\r\nManifeste-se a autora EDVIGES RAMOS acerca do acrescido pela União às fls. 313/314..\r\n\r\nApós, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 327/328), intime-se pessoalmente o beneficiário, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o representante legal da parte autora deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando a documentação necessária, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005496-0 NADJANE SILVA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nOutrossim, providencie a parte autora a documentação solicitada pelo Sr. Perito, a fim de que, na época da realização da perícia, já estejam na sua posse.\r\n\r\nPor fim, oficie-se a Unidade Militar do de cujos, requisitando cópia de seu prontuário médico.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016368-2 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002743-2 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005851-9 LEONARDO JOSE NUNES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022419-5 ALEXANDRE JOSE FRAGA DOS SANTOS (Adv. LUISA ELIAS COSENDEY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a irreversibilidade da qual se reveste o pedido de fls. 233/235, o mesmo será conhecido por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0042911-4 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante da certidão de fls. 331, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014442-6 SINVAL MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos à fl. 363/364 pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000944-1 MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 331/347 e 349/355 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013969-9 ROSEMERE SILVIANO GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a fim de que se cientifique do noticiado pela Caixa Econômica Federal à fl. 193, bem assim para que manifeste eventual aceitação à proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021903-1 SUELI DE ARAUJO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl.155, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000872-3 LEILA DE MORAES MACEDO (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0124566-0 ANGELA MARIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 94.0002615-3 LEA LUZ DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . A prova de quitação não se destina à parte, mas sim ao Juízo.\r\n\r\nCumpra o patrono da autora o despacho de fl. 309, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 94.0003167-0 HUMBERTO MELO TORRES (Adv. MARIA HELENA ALVES MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste a CEF acerca dos documentos apresentados às fls.219/220, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 99.0018047-0 MILTON LOUZANO ESTORANO (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 183 em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006150-5 PAULO TURANO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da sentença transitada em julgado, considerando o acrescido pela CEF às fls. 128/130.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015023-3 PAULO ROBERTO EVANGELISTA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.83, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021540-9 PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando a ré o prazo de 30 (trinta) dias para juntada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021762-2 LUCIARIA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl. 45, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012819-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x OSWALDO CAETANO DA ARAUJO. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 40, considerando que o executado não foi citado, expeça-se novo mandado conforme endereços constantes à fl. 42.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011599-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . Recebo a apelação de fls. 108/111 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.011600-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls. 70/75 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 97.0102319-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FRANCISCO F. FELICIANO, OLGA MARIA BASTOS, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x JOEL CUMMINGS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 105/111 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 439620"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024269-0 DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, LUCIANO DA MATTA MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020375-4 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. PAULO COCHRANE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nBINGO TIJUCA LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando seja declarada a validade e eficácia dos títulos representativos do direito de crédito decorrente da cobrança do extinto empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nQuebra Alega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, com a aplicação dos juros contratuais e correção monetária.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 22/94. Custas recolhidas à fl. 100;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação, às fls. 153/157, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, aduz a legalidade da exação em tela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação (fls. 159/180, com documentos de fls. 181/320), argüindo a decadência/prescrição e pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 325/352, inicialmente argüindo ilegitimidade e prescrição. No mérito, afirma que não assiste razão à autora, visto ser impossível a aplicação da correção monetária na forma como pretendida na peça exordial;\r\n\r\nVI - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 353/354);\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 359/363.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, objetivando seja declarada a validade e eficácia dos títulos representativos do direito de crédito decorrente da cobrança do extinto empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em setembro de 2005, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020919-0 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, objetivando a reforma da sentença exarada em face das razões expendidas na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019415-4 VALERIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que dê cumprimento integral à decisão, de fls. 59/63 que antecipou os efeitos da tutela vindicada, para reconduzir a autora ao exercício da função ocupada no Hospital Universitário Antônio Pedro, bem como a emissão de contracheques e pagamento de sua remuneração desde a posse até Julho/2006, assinado o prazo de 5 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000279-8 MARCELINO PINTO DO PRADO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCELINO PINTO DO PRADO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o tratamento isonômico entre a função por ele exercida e aquela exercida pelos contratados da ANTT, para efeitos de direitos e vantagens.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público federal vinculado à Ré, ocupando do cargo de Agente Administrativo.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o artigo 74, da Lei nº 10.233/2001, foi determinada a redistribuição dos servidores do extinto DNER, tendo sido remanejado para o quadro da ANTT em 30.06.2003.\r\n\r\nAcrescenta, ainda que foram efetuadas novas contratações pela Ré ao arrepio da norma supracitada, com a concessão de vantagens superiores aos novos contratados, mormente diante da criação de gratificações de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o menor salário e de 40% (quarenta por cento) sobre o maior salário, as quais não foram estendidas aos servidores do extinto DNER, que exercem as mesmas funções.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que a Ré aponta como justificativa o êxito no alcance de metas estabelecidas, situação esta que não legitima o ato, eis que a Ré se vale da colaboração de todos o quadro, indistintamente. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, verifico que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a devida regularização, com o recolhimento da diferença de custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000628-7 JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JULIO CESAR RODRIGUES em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o tratamento isonômico entre a função por ele exercida e aquela exercida pelos contratados da ANTT, para efeitos de direitos e vantagens.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público federal vinculado à Ré, ocupando do cargo de Agente Administrativo.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o artigo 74, da Lei nº 10.233/2001, foi determinada a redistribuição dos servidores do extinto DNER, tendo sido remanejado para o quadro da ANTT em 30.06.2003.\r\n\r\nAcrescenta, ainda que foram efetuadas novas contratações pela Ré ao arrepio da norma supracitada, com a concessão de vantagens superiores aos novos contratados, mormente diante da criação de gratificações de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o menor salário e de 40% (quarenta por cento) sobre o maior salário, as quais não foram estendidas aos servidores do extinto DNER, que exercem as mesmas funções.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que a Ré aponta como justificativa o êxito no alcance de metas estabelecidas, situação esta que não legitima o ato, eis que a Ré se vale da colaboração de todos o quadro, indistintamente. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, verifico que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a devida regularização, com o recolhimento da diferença de custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0005831-1 NEOBEY BRANDAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNEOBEY BRANDÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela Ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome do autor, bem como a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega a inconstitucionalidade da referida legislação para embasar a execução levada a termo pela Ré, a qual decorre da inadimplência por parte do requerente face ao contrato de mútuo celebrado com a CEF.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 17/80 e 06 e seguintes (ação pelo procedimento comum ordinário e medida cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Custas pagas às fls. 276 e 08;\r\n\r\nIV - Sentença indeferindo a inicial, nos autos da medida cautelar, objeto de apelação a que se deu provimento para determinar o prosseguimento do feito (fl. 42);\r\n\r\nV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou contestação, às fls. 84/92 e 197/200, inicialmente argüindo impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, afirma que as cláusulas pactuadas entre as partes foram devidamente observadas.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 286 e segs. e 235 e segs.), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de medida cautelar, objetivando o Autor que seja a ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, bem como que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, levantada sob o argumento de que já teria ocorrido a adjudicação do imóvel, tenho que o fundamento trazido à baila se confunde com o próprio mérito do pedido, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor, inclusive com a prática, pela Caixa Econômica, do anatocismo, imbutindo juros sobre os juros já aplicados.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre o requerente e a ré, ao qual o demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNão há que se falar, ademais, em qualquer ilegalidade ou ilegitimidade em torno da execução levada a termo pela Caixa com base no Decreto-lei nº 70/66. Nesse sentido a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão ao autor. Confira-se:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nVerifica-se, outrossim, consultando-se o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, não ter o autor ingressado com a competente Ação de Consignação em Pagamento contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para eventual pagamento de valores considerados devidos pelo requerente, donde resta evidente a situação apontada pela CEF em sua peça de bloqueio, de há muito já se encontrar em mora o demandante, restando vencida por inteiro a dívida desde antes do ajuizamento do feito, tendo o autor, com sua inadimplência, levado à execução do contrato. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 98.0005831-1, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar nº 92.0074579-2, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021452-5 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a autora a suspensão da exigibilidade do crédito objeto do boleto de cobrança nº 162739096644, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer eventual litispendência com os processos constantes no Termo de Prevenção (fl. 280), bem como para adequar o valor da causa ao rito ordinário e regularizar o recolhimento das custas judiciais, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fl. 316), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor mínimo que deve ser atribuído à causa nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal pelo procedimento comum ordinário, a saber, 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 22.800,00).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (R$ 22.800,00).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002224-0 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHB SAÚDE S/A ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 68/378. Custas pagas às fls. 379 e 475.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sis tema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019526-2 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja reconsiderado o gabarito de uma série de questões do 31o exame do ordem, a fim de que seja aprovado não certame, com a sua conseqüente inscrição no quadro de advogados da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, tendo participado do referido exame, discordou do gabarito de várias questões, tendo interposto recurso administrativo, não restando anuladas as questões impugnadas, apesar de as mesmas, segundo seu entendimento, comportarem mais de uma resposta.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 19/63;\r\n\r\nIII - Decisão, às fl. 66, indeferindo a liminar vindicada e concedendo a gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a Autoridade Coatora apresentou suas informações, às fls. 71/78, aduzindo que para a inscrição na OAB é necessária a aprovação em todas as etapas do Exame de Ordem, o que o impetrante não logrou obter;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano S. Peixoto (fls. 82/85), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a impetrante ser incluída nos quadros de advogados da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle da legalidade dos atos administrativos exarados pelos demais Poderes, especialmente, no caso sub examine, o Executivo, seja pela Administração direta, indireta ou fundacional, de forma a afastar qualquer critério que não observe tal princípio.\r\n\r\nOra, não é demais lembrar que todo candidato, ao se inscrever em qualquer concurso público, está tacitamente aceitando as regras do certame, não cabendo contra elas se insurgir uma vez não logrado o êxito almejado.\r\n\r\nUma vez reprovada, a impetrante apresentou recurso à Banca Examinadora, o qual, após apreciado, deixou de ser provido (fls. 48 e seguintes), com a conseqüente manutenção da reprovação da candidata no certame.\r\n\r\nAssim, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e avaliação de questões, mas apenas verificar a ocorrência de eventual ilegalidade no procedimento administrativo, o que não ocorreu no caso presente, tem-se que, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fl. 66, determinando a desclassificação da impetrante do 31º Exame de Ordem - OAB/RJ, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas em honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000633-0 MOACIR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo MOACIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em face do GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, objetivando a suspensão dos efeitos do ato que indeferiu a inscrição da ocupação da Ilha Lajinha do Cedro, situada na Baía de Paraty/RJ.\r\n\r\nO Impetrante alega, em síntese, que cedeu seus direitos possessórios e benfeitorias realizadas sobre a ilha supracitada ao Sr. Márcio Luiz Gouveia de Oliveira em 09.02.81, oportunidade em que constava da respectiva escritura a declaração de ocupação por mais de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nAduz a posterior realização de construções no local, devidamente registradas junto à Prefeitura de Paraty/RJ, bem assim a anulação da referida escritura de cessão por decisão judicial, com sua reintegração na posse do bem em 12.07.1990.\r\n\r\nAcrescenta que, em virtude de tal decisório, requereu a inscrição da ocupação da ilha, a qual restou indeferida, tendo em vista o pronunciamento da FEEMA e IBAMA acerca da inclusão da área em zona de preservação ambiental “non aedificandi”.\r\n\r\nSustenta, ainda, a ilegalidade do ato, eis que as ilhas passaram a ser áreas não edificantes tão-somente após a criação da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu pelo Decreto nº 89.242/83, sendo certo que as construções precederam tal ato, restando inviabilizada a retroatividade da Lei nº 9.605/98, de modo a caracterizar crime ambiental.\r\n\r\nPor fim, salienta que o pleito de inscrição de ocupação encontra respaldo no artigo 6º, §4º e artigo 9º, I, ambos da Lei nº 9.636/98, eis que a ocupação é anterior a 15.02.97, havendo comprovação do efetivo aproveitamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, tendo em vista a natureza da medida pleiteada, não se justifica o sacrifício do contraditório, nem pode ser identificado, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011173-3 MARTA PEREIRA ALEGRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por MARTA PEREIRA ALEGRE E OUTROS em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando o pagamento de pensão especial de ex-combatente em montante compatível com os vencimentos de Segundo-Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nAlegam, em apertada síntese, que, na condição de filhas de ex-combatente, fazem jus à percepção de pensão especial correspondente ao soldo de Segundo Tenente, nos termos do artigo 53, II, do ADCT e da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nArgumentam, ainda, a possibilidade de acumulação de tal benefício de caráter indenizatório com benefício previdenciário. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do periculum in mora, aduzem que a verba em comento apresenta natureza alimentar e, como tal, deve ser paga de imediato, nos termos das normas supracitadas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, verifica-se que não há comprovação acerca da data do ato coator impugnado pela via mandamental, nem tampouco esclarecido eventual recebimento pretérito do benefício por Anna Pereira Alegre, viúva do ex-combatente Abílio Maximiano Alegre.\r\n\r\nOutrossim, embora haja argumentação acerca da possibilidade de cumulação de pensão especial de ex-combatente com benefício de natureza previdenciária, é certo que não foi comprovado o recebimento de tais verbas pelas Impetrantes.\r\n\r\nLogo, impõe-se a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no intuito de sanar as irregularidades apontadas.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018351-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MALENA DE ABREU AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 90 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à Exeqüente o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 92.0074579-2 NOEBEY BRANDAO E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNEOBEY BRANDÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela Ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome do autor, bem como a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega a inconstitucionalidade da referida legislação para embasar a execução levada a termo pela Ré, a qual decorre da inadimplência por parte do requerente face ao contrato de mútuo celebrado com a CEF.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 17/80 e 06 e seguintes (ação pelo procedimento comum ordinário e medida cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Custas pagas às fls. 276 e 08;\r\n\r\nIV - Sentença indeferindo a inicial, nos autos da medida cautelar, objeto de apelação a que se deu provimento para determinar o prosseguimento do feito (fl. 42);\r\n\r\nV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou contestação, às fls. 84/92 e 197/200, inicialmente argüindo impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, afirma que as cláusulas pactuadas entre as partes foram devidamente observadas.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 286 e segs. e 235 e segs.), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de medida cautelar, objetivando o Autor que seja a ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, bem como que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, levantada sob o argumento de que já teria ocorrido a adjudicação do imóvel, tenho que o fundamento trazido à baila se confunde com o próprio mérito do pedido, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor, inclusive com a prática, pela Caixa Econômica, do anatocismo, imbutindo juros sobre os juros já aplicados.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre o requerente e a ré, ao qual o demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNão há que se falar, ademais, em qualquer ilegalidade ou ilegitimidade em torno da execução levada a termo pela Caixa com base no Decreto-lei nº 70/66. Nesse sentido a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão ao autor. Confira-se:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nVerifica-se, outrossim, consultando-se o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, não ter o autor ingressado com a competente Ação de Consignação em Pagamento contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para eventual pagamento de valores considerados devidos pelo requerente, donde resta evidente a situação apontada pela CEF em sua peça de bloqueio, de há muito já se encontrar em mora o demandante, restando vencida por inteiro a dívida desde antes do ajuizamento do feito, tendo o autor, com sua inadimplência, levado à execução do contrato. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 98.0005831-1, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar nº 92.0074579-2, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030826-3 ABILIO DE SA SIMOES MOSTARDINHA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 86. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ABILIO DE SÁ SIMÕES MOSTARDINHA contra a decisão de fls. 84/85, que declinou da competência para julgamento e processamento do presente feito em favor dos Juizados Especiais Cíveis sediados nesta Capital.\r\n\r\nAduz a impossibilidade de remessa do feito a uma das Varas do Juizado Especial, haja vista a possibilidade de realização de prova pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada no referido decisório, eis que devidamente analisada a matéria de competência dos Juizados Especiais, à luz das disposições insertas nos artigos 3° e 12, ambos da Lei n° 10.259/2001, as quais não vedam o processamento de feitos que, eventualmente, demandem a realização de exame técnico.\r\n\r\nAliás, resta evidente que, sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o Autor a rediscutir matéria já apreciada.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, recebo os embargos, eis que tempestivos, mas no mérito nego seu provimento, pelas razões já expendidas, restando mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão de declínio, cumpra-se o disposto na parte final de fls. 85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000464-3 EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO em face do MINISTÉRIO DA DEFESA (EXÉRCITO BRASILEIRO), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir a implementação de descontos nos proventos de pensão por morte recebidos na condição de filha de militar falecido.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista do ex-militar inativo Nilson Nogueira da Silva, sendo que, em virtude do falecimento de sua mãe em 20.07.2005, passou a ter direito à pensão, a qual passou a ser paga tão-somente a partir de março de 2006 sem qualquer certo referente aos meses pretéritos.\r\n\r\nAduz, ainda, que, desde o mês de outubro de 2007 vem sofrendo descontos em seu benefício, no montante de R$ 170,00 (cento e setenta reais), sob a descrição de “ajuste de contas”, com previsão de débito até setembro de 2010.\r\n\r\nPor fim, ressalta a ausência de qualquer comunicação prévia ou explicação de tais descontos, bem assim a existência de crédito remanescente a ser pago pela Administração, em razão do atraso no pagamento da primeira parcela após o falecimento de sua mãe.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando que o exame das condições da ação é prévio ao conhecimento do mérito da postulação, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora corrija vício de legitimidade passiva, vez que o órgão apontado na inicial como réu não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011272-5 HEITOR JOSE CERQUEIRA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . HEITOR JOSÉ CERQUEIRA, já qualificado na inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da ANTT, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à autarquia ré que o iguale aos novos servidores contratados para fins de recebimento das mesmas vantagens pecuniárias.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 09/14. Guia de recolhimento de custas à fl. 15.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão visualizo, por ora, a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não restará prejuízo ao requerente em ter seu pedido apreciado posteriormente à apresentação da defesa do ente público, mormente porque esta poderá trazer maior substrato às razões de decidir.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, assinalo prazo de 10 (dez) dias para que o autor indique valor da causa compatível com o proveito econômico desejado nesta demanda, com a conseqüente juntada do comprovante de complementação das custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011275-0 MARIA LETICIA SARMENTO SOARES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA LETICIA SARMENTO SOARES em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o tratamento isonômico entre a função por ela exercida e aquela exercida pelos contratados da ANTT, para efeitos de direitos e vantagens.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidora pública federal vinculada à Ré, ocupando do cargo de Agente Administrativo.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o artigo 74, da Lei nº 10.233/2001, foi determinada a redistribuição dos servidores do extinto DNER, tendo sido remanejado para o quadro da ANTT em 30.06.2003.\r\n\r\nAcrescenta, ainda que foram efetuadas novas contratações pela Ré ao arrepio da norma supracitada, com a concessão de vantagens superiores aos novos contratados, mormente diante da criação de gratificações de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o menor salário e de 40% (quarenta por cento) sobre o maior salário, as quais não foram estendidas aos servidores do extinto DNER, que exercem as mesmas funções.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que a Ré aponta como justificativa o êxito no alcance de metas estabelecidas, situação esta que não legitima o ato, eis que a Ré se vale da colaboração de todos o quadro, indistintamente. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a promover a retificação do valor atribuído à causa, bem assim a complementação das custas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029886-5 MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x REITOR DA FACUDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO IBMEC. . Fls. 21/22. Trata-se de pedido de reconsideração do decisório proferido às fls. 18/19, que indeferiu a liminar vindicada nestes autos pela Impetrante, com o objetivo de efetuar sua matrícula no curso de graduação em Ciências Econômicas da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, sem a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio.\r\n\r\nA Impetrante alega que, diante da urgência da impetração, foram omitidas informações relevantes, sobretudo acerca de sua aprovação na 2ª Série do Ensino Médio, situação esta comprovada por meio do respectivo histórico escolar.\r\n\r\nAduz, ainda, a existência de erro material no decisório proferido, no qual constou erroneamente sua aprovação para cursar as aulas a partir do 2° semestre de 2008, enquanto o correto seria o 1° semestre.\r\n\r\nPor fim, enfatiza a impossibilidade de obtenção da lista de classificados no concurso vestibular junto à referida instituição de ensino superior, requerendo, para tanto, a expedição de ofício determinando a apresentação da aludida documentação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e o documento de fls. 21/13 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, em exame do conteúdo de fls. 23, depreende-se que a Impetrante encontra-se devidamente matriculada no Ensino Médio do Colégio Santo Agostinho, tendo logrado aprovação para a 3ª série, a ser cursada durante este ano.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da escolaridade da Impetrante, bem assim a argumentação acerca da impossibilidade de obtenção de cópia de documento que ateste sua aprovação e classificação no vestibular para o curso supracitado, mostra-se razoável a reconsideração do provimento exarado às fls. 18/19, de modo a determinar prévia oitiva da autoridade apontada como coatora, para melhor compreensão da matéria.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 18/19 e postergo o exame do pleito inicial para após a vinda de informações.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011434-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ERCI DAS DORES em face de ato do DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - DIRINT, objetivando a concessão de segurança para que seja dado integral cumprimento à sentença que reconheceu seu direito à inclusão, na respectiva base de cálculo dos proventos de inatividade, de diária de asilado, pela diferença a maior entre a última e o auxílio-invalidez.\r\n\r\nAlega, em síntese, que desde a vigência do comando da sentença, percebia apenas a diária de asilado no valor do soldo de capitão, sem qualquer pagamento a título de auxílio-invalidez.\r\n\r\nAduz, ainda, que não lhe foram pagos quaisquer valores atrasados, os quais remontam a janeiro de 2001, situação esta que afronta a coisa julgada. \r\n\r\nPor fim, salienta que formulou pleito administrativo de regularização, o qual restou indeferido, conforme comunicado datado de 25.10.2007.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, observo que não foram recolhidas as custas processuais, além de ter sido atribuído valor à causa incompatível com o benefício econômico almejado. \r\n\r\nAlém disso, não foram acostados documentos hábeis à comprovação do direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nLogo, determino a intimação da parte Impetrante para que providencie a necessária regularização.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de pleito liminar, oficie-se à Autoridade Impetrada para que preste informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011489-8 MONICA FREITAS DE AGUIAR (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MONICA FREITAS DE AGUIAR em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM - OAB/RJ, com pedido de liminar, objetivando seja decretada a nulidade da questão relativa à peça profissional do 33º Exame de Ordem - área de Direito do Trabalho, com atribuição da respectiva pontuação integral, bem assim sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional tida como correta pela Autarquia, qual seja, reclamação trabalhista, não é peça privativa de advogado, conforme alude o item 14, do Edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendida com sua reprovação baseada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, situação esta que configura verdadeira ilegalidade, nos termos do artigo 839, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, no entanto, não vislumbro prejuízo à efetividade do processo que justifique o sacrifício do contraditório, haja vista que o pleito visa a expedição de carteira para o exercício da profissão de Advogado e, portanto, enseja análise profunda acerca de eventual equívoco quando da reprovação da Impetrante.\r\n\r\nLogo, postergo o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para que forneça as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão discursiva impugnada pela parte Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011792-9 LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Adv. DERVAL BARROS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA BANCA DE SELECAO DO CURSO DE ESPECIALIZACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM SERVICO SOCIAL DA UFRJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO em face do PRESIDENTE DA BANCA DE SELEÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DA UFRJ, objetivando, liminarmente, a suspensão do processo de seleção para o curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Sociais em Seguridade Social, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ou, alternativamente, seja-lhe facultada a freqüência às aulas do aludido curso até provimento final.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que encaminhou a documentação solicitada pela Instituição de Ensino no prazo assinalado, tendo comparecido para entrevista em 10.12.2007, oportunidade em que tomou conhecimento acerca da rejeição de sua proposta de estudo e conseqüente inviabilidade de sua matrícula.\r\n\r\nQuebra Aduz, ainda, que tal exclusão do processo seletivo não pode prosperar, haja vista que foi fundamentada nas regras de um edital que sequer foi amplamente divulgado, situação esta que implica afronta ao disposto no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, pois, ao revés do afirmado, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte da Autoridade Impetrada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que, embora tenha a Impetrante alegado a ausência de publicidade do processo seletivo para o curso supracitado, é certo que a solicitação da cópia do respectivo edital deu-se tão-somente em 12.12.2007 e, portanto, após a data de designação de sua entrevista, quando foi informada de sua reprovação (fls. 12 e 14).\r\n\r\nOutrossim, considerando que a própria Impetrante afirma ter tomado conhecimento da abertura de inscrições via internet, não se afigura razoável admitir a tese de ausência de publicidade, inclusive porque as informações veiculadas aparentemente foram suficientes a possibilitar sua inscrição, com a apresentação da documentação solicitada (fls. 17). \r\n\r\nNo mais, em análise do conteúdo de fls. 15/16, depreende-se que o processo de seleção para o referido curso envolvia 3 (três) etapas, das quais as duas primeiras, quais sejam, exame da proposta de estudo e entrevista, eram eliminatórias, sendo a análise curricular meramente classificatória. \r\n\r\nOra, tendo em vista que a primeira etapa eliminatória foi cumprida com a apresentação do projeto de estudo, o qual acabou por ser rejeitado pela respectiva banca e revisto por força de recurso (fls. 30), resta evidenciado o atendimento às normas divulgadas, eis que, em havendo eliminação da candidata na primeira fase, impertinente seria prosseguir na fase seguinte, com a realização de entrevista. \r\n\r\nVale ressaltar que as normas de ingresso divulgadas pela UFRJ vinculam tanto a Administração quanto os candidatos concorrentes. Logo, a Impetrante, ao se inscrever no processo de seleção, sujeitou-se às exigências e, dessa forma, não pode pretender tratamento diferenciado ou inversão de etapas de avaliação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários à concessão da medida precária, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nIntime-se a parte Impetrante a apresentar a contrafé, de modo a instruir o ofício a ser expedido. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011783-8 ANTONIO CARLOS PEREZ FERNANDES (Adv. JOSE FERNANDES BUENO DE MORAES, KARINA PACHECO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado preventivamente por ANTONIO CARLOS PEREZ FERNANDES em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para determinar o depósito judicial integral do imposto de renda, no valor de R$ 114.801,36 (cento e catorze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), incidente sobre a parcela já paga ao Impetrante, a título de “pagamento único”, nos termos do art. 151, II do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi admitido como empregado na SOUZA CRUZ S/A em 14/02/1977, ali permanecendo até 02/01/2008, quando foi “convidado” (sic) a pedir demissão, a fim de poder se aposentar pelo Plano de Aposentadoria da Fundação Albino Souza cruz (FASC), da qual a sua ex-empregadora é patrocinadora principal.\r\n\r\nAduz que, conforme o Regulamento da FASC, há a previsão de um pagamento único ao participante que tiver cessado seu vínculo empregatício, feito pela empregadora, tendo por objetivo afastar pessoas com menos de 60 (sessenta) anos de idade e com tempo de aposentadoria, que é o caso do Impetrante, sendo obrigatório ao empregado pedir demissão para receber os benefícios que serão pagos pela FASC, para a qual nunca contribuiu, mas somente a patrocinadora.\r\n\r\nAcresce que, ao pedir demissão, para ter direito ao referido benefício, renunciou a direitos trabalhistas (aviso prévio, multa sobre o FGTS), sobre os quais não teria incidido o imposto de renda, pelo que recebeu, da FASC, em 09/01/2008, o Benefício Especial sob forma de pecúlio de pagamento único, no valor bruto de R$ 550.021,12 (quinhentos e cinqüenta mil, vinte e um reais e doze centavos).\r\n\r\nRessalta que o valor recebido caracteriza-se, na verdade, como uma indenização pela perda do emprego, sendo que o referido montante sofreu o desconto de R$ 114.801,36 (cento e catorze mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), a título de imposto de renda, o qual entende por indevido, devendo o mesmo ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional até o próximo 08/02/2008, sob pena de sanções a serem aplicadas pela Autoridade apontada como coatora à FASC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente atente-se que, por tratar-se de mandado de segurança repressivo, a legitimidade passiva ad causam é da autoridade do local onde será realizada a retenção da exação tributária contestada.\r\n\r\nAnalisando a presença dos requisitos autorizadores da liminar, verifico que a plausibilidade do direito invocado resta presente na medida em que, na esteira dos enunciados 215 e 125 do Superior Tribunal de Justiça, não incide imposto de renda sobre valores recebidos pela adesão a Plano de Aposentadoria Incentivada, tendo em vista sua nítida natureza indenizatória.\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, a mera possibilidade de ter que o impetrante recorrer ao meio da repetição de indébito e, conseqüentemente, submeter-se ao regime de precatórios, já justifica a concessão ao provimento de urgência como requerido.\r\n\r\nConsigne-se, por fim, que a medida postulada reveste-se de total reversibilidade, pois o valor supostamente (in) devido a título de imposto de renda ficará depositado à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAnte a todo exposto, defiro a liminar para determinar o depósito judicial pleiteado, devendo a FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, os valores referente ao imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba paga ao Impetrante a título de indenização por aposentadoria incentivada.\r\n\r\nIntime-se a parte Impetrante para que providencie as cópias necessárias à instrução dos ofícios/mandados a serem expedidos.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, no endereço indicado na exordial, às fls. 17, item 2, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos do art. 3º da Lei nº. 4.348/64, com a redação conferida pela Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, após o qual voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO JESUINO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES). . Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CEF, visando a declaração de incompetência relativa deste Juízo para processar e julgar a ação revisional contratual em apenso, autos nº 2007.51.01.004896-4, com a conseqüente remessa do citado processo para a subseção judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nAlega a excipiente que o bem objeto do contrato de financiamento celebrado entre autor e réu daquela demanda localiza-se em Nilópolis, bem como que o autor daquela, e excepto nesta, também reside em Nilópolis. Alavanca sua argumentação com os artigos 95 e 100, IV, “a”, “b” e “c”, todos do CPC.\r\n\r\nJá o excepto aduz que a obrigação contratual foi pactuada na cidade do Rio de Janeiro, logo fixando a competência na seção judiciária deste município.\r\n\r\nPois bem. Apesar de certa divergência sobre a incidência ou não da regra forum rei sitae às ações revisionais de contratos de mútuo habitacional, filio-me a corrente que entende, nesses casos, estar-se diante de uma ação fundada em direito pessoal, qual seja, a revisão de cláusulas contratuais. Não tratando-se, portanto, de ação fundada em direito real sobre imóvel, não há de se falar em competência funcional absoluta do foro da situação do imóvel.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o autor/excepto reside no imóvel financiado, no município de Nilópolis. Merece relevo também a cláusula contratual que elege como foro competente para dirimir questões decorrentes do contrato de financiamento o correspondente ao da subseção judiciária em que estiver situado o imóvel, vide cláusula trigésima oitava (fls. 68 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, conquanto a jurisprudência majoritária do STJ seja no sentido de interpretar as regras de foro de eleição sempre de forma mais favorável ao mutuário - conseqüência direta da aplicabilidade do CDC aos contratos de financiamento habitacional - não visualizo neste caso nenhum prejuízo ao mutuário em ter que demandar a sua ação revisional na subseção judiciária do local onde reside, onde está o bem financiado e onde foi eleito o foro competente por disposição contratual.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o município de Nilópolis está compreendido na base territorial de competência da subseção judiciária de São João de Meriti, bem como não restar verificada nenhuma nulidade na cláusula de eleição de foro, afastando a incidência do parágrafo único do art. 112 do CPC, decido pela procedência da exceção de incompetência, declinando de minha competência, devendo o processo nº 2007.51.01.004896-4 ser processado e julgado em alguma das Varas Federais da subseção de São João de Meriti, nos termos do art. 311 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Juiz Federal Distribuidor da subseção judiciária de São João de Meriti, com as cautelas de praxe, incluída a baixa na distribuição, bem como com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 92.0064262-4 DUMARA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Apresente o patrono da parte autora a prova de quitação dos valores, levantados por ocasião da liquidação do alvará 059/2007, com a mesma, em obediência ao último despacho publicado.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 439923"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006661-1 NELSON COCCHIARALE TEIXEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 95/104 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024360-3 NILZA GUIMARAES MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014742-4 SONIA MARIA MAIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 104/107 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020290-3 CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE ALARCAO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 67/70 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003436-5 IRACI CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da União de fls. 61/62, ficando desde já ciente que, caso não concorde em renunciar ao direito sobre que se funda a Ação, o processo tramitará regularmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014949-1 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 74/78 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017790-5 AUREA MARIA CORREA GOMES E SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020729-6 LAUDELINO DO NASCIMENTO REP/ P/ JOSEFINA ANITA DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004175-1 BENJAMIN FELIPPE FILHO REP/ P/ FELISBERTO AUGUSTO FELIPE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, devendo a parte autora se manifestar ainda sobre as informações de fls.244/245.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022970-3 CLODOALDO CHAVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, quanto ao processo nº 2003.51.06.001281-9, verifico tratar-se de homonímia, visto que o CPF das autoras são diferentes.\r\n\r\nTodavia, quanto ao processo nº 00.0604795-5, cumpra a autora o determinado à fl.143, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, a fim de ser verificada possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016566-1 MARIA ANGELICA LOPES DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a nova proposta de honorários periciais, devendo, ainda, juntarem a documentação requerida à fl.33 pelo Sr. Perito sob pena de revogação da perícia deferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017611-7 VITORINO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista serem os autores beneficiários da gratuidade de Justiça, reconsidero a parte do despacho de fl. 372, que determinou o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o Sr. Perito de que parte de seus honorários serão adiantados na forma da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos ao final pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002692-3 MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a parte autora, à fl. 266, pela realização da prova pericial contábil necessária para apurar o desequilíbrio contratual realizado pelo agente financeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, a inversão do ônus da prova, em razão da sua hipossuficiência técnica e econômica.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, além de se estar diante de parte hipossuficiente economicamente, protegida pela Lei nº 1.060/50, é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção de prova documental superveniente, sendo que tais documentos deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025010-3 EDUARDO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000140-5 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal à fl. 70, devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021577-6 MARCO AURELIO RUFINO CARVALHO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA, PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a devolução do prazo, de 5 (cinco) dias, requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 72.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022027-9 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 109/114 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002620-0 VERA MARIA GOMES GONZAGA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei nº10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se a CEF para cumprimento da decisão transitada em julgado, devendo proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora, nos índices contemplados na sentença, ressalvadas as contas que não se encontram na situação de inatividade, no prazo de 30(trinta) dias, fluindo a partir da intimação, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo adimplemento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014954-1 JOSELIA MOREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação de fls. 148/159 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015990-0 VALERIA DA SILVA BARBOZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei n 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se a CEF para cumprimento da decisão transitada em julgado, devendo proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada do FGTS da autora, nos índices contemplados na sentença, ressalvadas as contas que não se encontram na situação de inatividade, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da intimação, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo adimplemento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000645-0 LEANDRO RODRIGUES DA MATTA (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001353-2 PAULO UBIRAJARA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante da certidão de fl.98, traga a parte que protocolou a referida petição sua cópia.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006813-2 GERALDO AFFONSO PIMENTEL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007347-4 TUXAUA GUIMARAES MOUTINHO DOS REIS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 85/87 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017809-0 ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017854-5 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv. ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações dos Réus, apresentadas às fls. 448/449.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022379-4 ARNALDO DE FREITAS REBELO (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001852-2 HELCIO LOURENCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003262-2 CARLOS ALBERTO OGNIBENE CANTHE (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.01.003266-0 REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004171-4 JOSE LUIZ MACIEL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006207-9 SOLANGE LOPES DE SOUZA CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009426-3 OSMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022418-3 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista a presença de duas contestações, determino o desentranhamento da peça de fls.30/40, uma vez que esta não se encontra subscrita.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 96.0007446-1 THEREZINHA CROCANO VERISSIMO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS). . Cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, considerando o disposto no art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 439621"
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                        }
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007263-7 ZELIA DE LOURDES BACELLAR E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do precatório expedido nestes autos em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. Fl. 280 - Trata-se de requerimento visando à apuração de juros e correção monetária referentes ao período compreendido entre a data em que o precatório foi expedido e encaminhado ao Eg. TRF da 2ª Região (22/06/2007) e a data do seu depósito (23/01/2008).\r\n\r\nObserve-se que, no que se refere à correção monetária, os valores são automaticamente corrigidos, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, nada havendo, portanto, a ser deferido quanto a este pedido.\r\n\r\nQuanto à aplicação de juros de mora, estes não incidem entre a data da expedição e o efetivo pagamento do precatório judicial, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NÃO-INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 93, IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. I. - Não-incidência de juros moratórios no período compreendido entre a expedição e a data do efetivo pagamento do precatório (RE 298.616-SP, Rel. Min. Gilmar Mendes). II - O art. 93, IX, da Constituição, não impõe seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador informe de forma clara e concisa as razões de seu convencimento. III - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(RE-AgR 544191 / MG - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 06/11/2007; Primeira Turma; DJ 07-12-2007, PP-00057; EMENT VOL-02302-07, PP-01324)\r\n\r\nEste também é o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. Na linha da compreensão firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 298.616/SP, DJU de 3/10/2003, relator o Ministro Gilmar Mendes, esta Corte assentou que não incidem juros moratórios, em precatório complementar, no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento do precatório principal, desde que obedecido o prazo a que se refere a Constituição no art. 100, § 1º, na redação anterior à EC nº 30/2000, por não restar caracterizada a inadimplência do Poder Público.\r\n\r\n2. Entretanto, tendo a sentença de conhecimento determinado expressamente serem devidos juros de mora até o depósito integral da dívida, não é possível a alteração da decisão exeqüenda, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 848905 / RS; Relator Ministro PAULO GALLOTTI;T6 - SEXTA TURMA; DJ 28.05.2007, p. 408)\r\n\r\nPelo que, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017042-3 MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo nº00.0697300-0 (fls. 329/332).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os originais das guias de depósitos de folhas 245/249 (via do juízo, na cor azul), eis que as mesmas não foram juntadas aos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021405-7 SERGIO DOS SANTOS GARGANO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista às partes, para manifestação acerca do laudo pericial de folhas 189/229, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0133320-8 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a petição de fl. 214 como emenda à inicial da execução.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração dos cálculos (agosto de 2007), intime-se a parte exeqüente (autora) para que proceda à atualização dos cálculos, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004848-2 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folha 305: tendo em vista que a CEF não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 296, fixo a multa de R$ 200,00, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 2.000,00, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 2.200,00, em maio de 2007.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, conforme requerido pelo autor. P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014934-0 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO, MARCIO MENDES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do presente processo, tendo em vista as alegações do INSS de que: 1) a pena aplicada foi, tão-somente, de advertência e multa, e não de suspensão ao direito de licitar, como descrito na inicial; e 2) o órgão que a inscreveu no SICAF (175020, folhas 42 e 43) foi a Caixa Econômica Federal, e não aquela autarquia previdenciária.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004122-2 JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 207/208: o fornecimento de medicamentos para o segundo semestre de 2008 deverá ser requerido oportunamente, junto à instância superior.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), por mandado, para ciência da decisão de folha 206, encaminhando-se também cópia deste decisório. Após as providências de praxe, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008772-6 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009114-6 MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009950-9 RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011854-1 JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017108-7 ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018338-7 BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026837-0 SERGIO BONDAROVSKY (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora, para manifestação acerca da contestação da CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000245-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BSM - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA. . Ante a certidão negativa de folha 28 verso, intime-se a autora CEF para que indique corretamente o endereço para citação da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002962-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WAGNER REIS TRINDADE. . Tendo em vista a certidão negativa, que dá ciência da transferência do militar para Altamira-PA, intime-se a FHE para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030868-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REAGE SERVICOS FISIOTERAPIA LTDA ME. . Ante a certidão negativa de folha 11, intime-se o CREFITO-2 para que indique corretamente o endereço para notificação de Reage Serviço Fisioterapia Ltda ME, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030873-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA. . Ante a certidão negativa de folha 10 verso, intime-se o CREFITO-2 para que indique corretamente o endereço para notificação de Uniclin Unidade Clínica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0010646-1 L. CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Cumpra-se a decisão do E. TRF da 2a Região: intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça acerca dos critérios utilizados para correção dos depósitos realizados neste processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021147-7 FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . ..., intime-se o exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 440120"
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(...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LINDINALVA CUNHA MILHOMEM. . (...), ao(s) impugnados(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará à expert.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011447-3 ANDIARA SILVA ALELUIA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial adunando aos autos o Contrato de Crédito Educativo celebrado com a ré, bem como os comprovantes de pagamento de todas as prestações. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0210707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALTER ARNO MANHEIMER (Adv. ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, ADOLPHO MAIDANTCHIK). . Intimem-se os réus das importâncias requisitadas, conforme os documentos retro acostados.\r\n\r\nExpeça-se alvará de 1/3 do valor depositado às fl. 505 em favor do 1º réu, nos termos da decisão de fl. 535, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nAnte os documentos de fls. 187/219 e o longo tempo decorrido, tragam os herdeiros do falecido réu Erwin Frank, relacionados à fl. 39, procurações atualizadas e documentos de identificação, a fim de que possam levantar, oportunamente, a quantia requisitada em favor do 3º réu e 2/3 do valor depositado à fl. 505.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n8 - 97.0111891-0 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para efetuar o depósito dos honorários, de acordo com o requerido pela ré às fls. 166.\r\n\r\nAs parcelas deverão ser sucessivas, iniciando a 1ª no prazo de 10 dias desta intimação.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, abra-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0017156-2 JOSE ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CEF: “(...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se alvará dos valores de fls. 193, 229 e 242, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 434471"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004334-6 CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . (...), ao Réu em provas\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 434473"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União, eis que a manifestação deste órgão só é imprescindível para o pagamento em sede administrativa dos valores atrasados, o que acarretaria a falta de interesse de agir em relação ao pedido de recebimento de tais valores.\r\n\r\nDê-se vista aos autores dos documentos de fls. 171/222.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021581-9 ANTONIO BISPO FIGUEIREDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se o autor para que comprove que seu desligamento das Forças Armadas se deu por ato de motivação exclusivamente política, em até 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, esclareça por força de qual ato percebia os proventos equivalentes aos da graduação de Suboficial anteriormente à Portaria nº 986/04 do Ministro de Estado da Justiça.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022682-9 ERONILDA DA SILVA GRILLO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora, para que esclareça no prazo de dez dias, a motivação exclusivamente política do ato que excluiu LUIZ FERNANDO CRAVEIRO GRILLO das Forças Armadas, devendo, ainda, trazer aos autos cópia da decisão administrativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023423-1 IVAN VIANNA TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Trata-se de ação ordinária proposta por IVAN VIANNA TEIXEIRA em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, através da qual, em sede de antecipação de tutela, pleiteia que seja implementado imediatamente o percentual de 72% da GABC - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nQuebra Como fundamento para seu pedido alega que a referida vantagem é de caráter geral, extensível aos aposentados. Aduz que por estar aposentado na Classe Especial Padrão III faz jus a referida gratificação no percentual acima elencado devendo esta incidir sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo.\r\n\r\nDocumentos às fls. 16/40.\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido de antecipação de tutela, a União contestou às fls. 70/77 argüindo a necessidade de litisconsórcio passivo necessário requerendo a intimação da União para que integre o pólo passivo. Aduz que ocorreu a prescrição qüinqüenal e de que há falta de interesse processual uma vez que o autor já recebe a GABC, no entanto, esta foi calculada sobre a aposentadoria que se deu de forma proporcional.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOcorre que, em que pese os fatos alegados pela parte autora, por determinação da Lei 9.494/97, ficam vedadas as concessões de antecipação de tutela em face do Poder Público nas hipóteses que importem em reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o pleito formulado pelo autor enquadra-se nas hipóteses mencionadas, inexistindo, desta forma, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nNo que tange a alegação do BACEN de que a União deverá integrar a lide como litisconsórcio passivo necessário assiste-lhe razão. È cediço que quando eventual concessão do pedido do autor possa vir a afetar diretamente a esfera jurídica de determinado sujeito, este deverá integrar a lide na condição de litisconsórcio passivo necessário. Desta forma determino a remessa dos autos a SEADI para inclusão no pólo passivo a União.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFinalmente, à União Federal e ao BACEN, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0131311-8 ALCIBIADES COSMOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs os embargos de declaração de fls. 244/246 em face do decisum proferido às fls. 239/240, sob a alegação de que o mesmo teria incorrido em omissão.\r\n\r\nDeterminou o referido decisum que, ante o lapso temporal decorrido desde o início da execução do julgado proferido nos presentes autos, sem que qualquer das partes lograsse êxito na obtenção dos documentos essenciais à liquidação do mesmo, fosse intimada a autora a fim de que se manifestasse sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer a que foi condenada a ré em perdas e danos.\r\n\r\nInconformada, opôs a empresa ré os referidos embargos de declaração, aduzindo a inaplicabilidade do §1º do art. 461 do CPC ao caso em tela, salientando que a mencionada conversão somente seria possível caso fosse seguida de procedimento liquidatório apto a apurar a correção dos cálculos que seriam apresentados pelo autor, ressaltando, contudo, que tais cálculos não poderiam ser elaborados, uma vez que não constariam dos autos os documentos necessários a tal fim. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, conforme notoriamente sabido, incumbiria à CEF, por ser gestora do FGTS e, em conseqüência, possuir total acesso a todos os documentos relacionados ao Fundo, o fornecimento dos extratos relativos à conta vinculada ao FGTS do autor, documentos estes necessários à execução do julgado.\r\n\r\nSomente constatando-se a impossibilidade de obtenção dos referidos extratos, poderia a obrigação de fazer objeto da condenação converter-se em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que, no caso em tela, após reiteradas intimações da empresa ré a fim de que acostasse aos autos os referidos extratos, deixou a mesma de fazê-lo, poder-se-ia afirmar que a única medida a ser adotada, hábil a permitir a satisfação do direito garantido à parte autora através do decisum proferido nos presentes autos, seria a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nOra, assim sendo, não se configuraria justo que ficasse a mencionada conversão em perdas e danos condicionada ao fornecimento dos extratos de FGTS, até porque, saliente-se, caso fossem os mesmos trazidos aos autos, não subsistiria motivo para que fosse efetuada a mencionada conversão.\r\n\r\nAssim, a medida determinada por este Juízo encontra-se em perfeita consonância com a situação fática em que se encontra o presente feito, devendo a parte credora proceder da maneira como determinado pela decisão embargada, elaborando os cálculos necessários e, uma vez intimada a devedora para pagamento, existindo discordância em relação ao quantum apresentado, serem remetidos os autos ao Setor de Contadoria desta Justiça Federal ou a um perito de confiança deste Juízo, para fins de verificação da adequação do montante apresentado ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, ante a nitidez do caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, buscou com a oposição deste recurso, uma vez que pretendia ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nOutrossim, considerando-se a ausência de manifestação da parte autora em atenção às fls. 239/240, conforme certificado às fls. 240-v, determino que, preclusa a presente decisão, sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 322/328.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os documentos comprobatórios do cumprimento do julgado apresentados pela Cef.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por ROSA MARIA BICCA DE ALECANSTRO em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nos. 00016987-0, 00837498-0, 00837496-3, 00837495-5 e 00840.879-5 referentes ao mês de julho/1987, bem como os extratos das contas nos. 00860016-5, 00859843-8, 000860149-8, 00859842-0, 00860017-3, 00860230-3, 00860151-0 e 00856555-6 concernentes ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014638-0 ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da CEF às fls. 59/61, informando a este Juízo não ter logrado êxito na obtenção dos extratos solicitados através do despacho de fls. 58, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes na conta de poupança nº 00001779-0, agência 0488, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029773-3 ARMENIO AUGUSTO DE ALMEIDA SABUGUEIRO (Adv. JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o patrono do autor não comprou documentalmente a alegada renúncia deve ser considerado válido o mandato outorgado pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, ante a ausência de cumprimento do que fora determinado à fl. 37, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Seadi para que promova a redistribuição do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.518486-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA ALCIDES DOS REIS E OUTRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, IVETE MCCLOGHRIE, MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA). . Fl. 144: Nada a reconsiderar ou deferir.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que a União impugnou os montantes inicialmente apurados pelo contador judicial (fls. 124 e 131), cumpre reconhecer que, previamente à expedição dos precatórios determinados a fl. 141, parte final, deve ser assegurada à embargante a oportunidade de manifestação sobre os novos valores ofertados pela contadoria (fls. 142/143), de modo a se perfectibilizar a efetiva observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, intime-se a União, nos termos citados.\r\n\r\nNada sendo objetado, expeçam-se, nos autos principais, precatórios em favor da parte embargada, conforme os novos cálculos acima mencionados.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENI ANDRADE DE AGUIAR SODRE E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, MARIALVA RODRIGUES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x ADJAIME FERREIRA RODRIGUES E OUTROS. . I - Assiste razão a parte autora no que tange ao deferimento da habilitação dos herdeiros de ATANAZIO RODRIGUES DA SILVA e JOÃO ANÉZIO SOARES às fls. 368.\r\n\r\nII - Suspendo o feito em relação ao autor ANTONIO AGUIAR até que os sucessores procedam ao pedido de habilitação.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao INSS pelo prazo de dez dias para que se manifeste sobre a habilitação requerida às fls. 389.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 435992"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0062453-0 SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo Em vista certidão retro, patente está o desinteresse do autor para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0027567-4 RUBEM MACHADO BARCELLOS E OUTRO (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs os embargos de declaração de fls. 289/291 em face do decisum proferido às fls. 287/288, sob a alegação de que o mesmo teria incorrido em omissão.\r\n\r\nDeterminou o referido decisum que, ante o lapso temporal decorrido desde o início da execução do julgado proferido nos presentes autos, sem que qualquer das partes lograsse êxito na obtenção dos documentos essenciais à liquidação do mesmo, fosse convertida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré em perdas e danos.\r\n\r\nInconformada, opôs a empresa ré os referidos embargos de declaração, aduzindo a inaplicabilidade do §1º do art. 461 do CPC ao caso em tela, salientando que a mencionada conversão somente seria possível caso fosse seguida de procedimento liquidatório apto a apurar a correção dos cálculos que seriam apresentados pelos autores, ressaltando, contudo, que tais cálculos não poderiam ser elaborados, uma vez que não constariam dos autos os documentos necessários a tal fim. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, conforme notoriamente sabido, incumbiria à CEF, por ser gestora do FGTS e, em conseqüência, possuir total acesso a todos os documentos relacionados ao Fundo, o fornecimento dos extratos relativos à conta vinculada ao FGTS dos autores, documentos estes necessários à execução do julgado.\r\n\r\nSomente constatando-se a impossibilidade de obtenção dos referidos extratos, poderia a obrigação de fazer objeto da condenação converter-se em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que, no caso em tela, após reiteradas intimações da empresa ré a fim de que acostasse aos autos os referidos extratos, deixou a mesma de fazê-lo, poder-se-ia afirmar que a única medida a ser adotada, hábil a permitir a satisfação do direito garantido à parte autora através do decisum proferido nos presentes autos, seria a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nOra, assim sendo, não se configuraria justo que ficasse a mencionada conversão em perdas e danos condicionada ao fornecimento dos extratos de FGTS, até porque, saliente-se, caso fossem os mesmos trazidos aos autos, não subsistiria motivo para que fosse efetuada a mencionada conversão.\r\n\r\nAssim, a medida determinada por este Juízo encontra-se em perfeita consonância com a situação fática em que se encontra o presente feito, devendo a parte credora proceder da maneira como determinado pela decisão embargada, elaborando os cálculos necessários e, uma vez intimada a devedora para pagamento, havendo discordância em relação ao quantum apresentado, serem remetidos os autos ao Setor de Contadoria desta Justiça Federal ou a um perito de confiança deste Juízo, para fins de verificação da adequação do montante apresentado ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, ante a nitidez do caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, buscou com a oposição deste recurso, uma vez que pretendia ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para apreciação do petitório de fls. 292/338.\r\n\r\n3 - 91.0113286-5 FLAVIA CANELAS GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ARTUR LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0006595-2 DULCELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista certidão retro, e para que se dê prosseguimento ao feito, intime-se o advogado da parte autora para que, em novos trinta dias, cumpra o determinado no item I de fls. 507, regularizando o pólo ativo da presente demanda face ao falecimento da autora.\r\n\r\nCumprido, proceda-se da forma determinada no 2o. parágrafo da mencionada folha.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 19/12/2007, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002996-5 DAVID NUTA ZISMAN (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, nomeio perito SERGIO GASPAR, com endereço conhecido por esta Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao expert para apresentação dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, devendo a parte autora em havendo concordância, depositar o valor referente à perícia.\r\n\r\nApós, ao perito para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApresentada manifestações pelas partes, voltem conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se a autora para que comprove a expedição do regulamento técnico contendo a disposição do item 4.5.3 de sua minuta, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, informe se permanece válida a decisão reproduzida à fl. 165.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu, inclusive para que ofereça resposta ao agravo retido interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº31500375-8, agencia 0198, relativos ao mês de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 62/64.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que o prazo assinado para cumprimento do que fora determinado à fl. 55 não é suficiente, concedo-lhe novo prazo de sessenta dias para atendimento da referida decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista a certidão retro, anote-se o nome do patrono da ré e em seguida, republique-se o dispositivo da sentença a seguir transcrito “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de fl. 61, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Custas pela ré. Condeno à CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.”.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO. . Ao autor sobre contestação de fls.44/52, devendo na oportunidade manifestar-se acerca da proposta de acordo ventilada pelo réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0014370-8 CARLOS AUGUSTO CHAVES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . I - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando-se à mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 435993"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019576-6 MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Não há ilegitimidade passiva do INSS, uma vez que o mesmo suportaria o ônus financeiro em relação ao período anterior ao advento da Lei nº 11.457/07 em caso de procedência do pedido. Há, porém, litisconsórcio passivo necessário com a UNIÃO, tendo em vista a transformação do cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social em cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nÉ também litisconsorte passiva necessária a viúva ALCELY DE OLIVEIRA PIRES, atual beneficiária da pensão. \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e para que forneça, em até 10 (dez) dias, o endereço e o número de inscrição no CPF da beneficiária, de modo a possibilitar sua citação.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a autora para que apresente duas cópias da inicial para citação dos litisconsortes. \r\n\r\nIII - Fornecidas, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a UNIÃO e ALCELY DE OLIVEIRA PIRES.\r\n\r\nIV - Finalmente, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito, esclarecendo na oportunidade quanto ao cumprimento do acordado em juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0029348-6 EURICO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos das contas vinculadas dos autores, através da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 84,32% (março/1990). Restou, ainda, a ré condenada à aplicação dos juros progressivos aos saldos das contas de FGTS dos autores Eurico Domingues da Silva e José Pinheiro de Lacerda (espólio).\r\n\r\nÀs fls. 277/279 foi homologado o acordo administrativo firmado pelo autor Reinaldo Andrade, julgando extinto o feito em relação ao mesmo.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, manifestou-se a empresa ré às fls. 315/318, fornecendo a este Juízo documentos comprobatórios dos créditos efetuados em março de 2005, em benefício dos autores Luiz Carlos Coccoli, Maria da Gloria P. M. da Rocha, Neuza Soares Terra, Regina Celi de Souza Santos, Sonia Costa Coccoli, Tânia Regina Gabriel Fontes Tavar e Vera Maria Moraes Machado.\r\n\r\nEm manifestação de fls. 323, a parte autora expressamente concordou com os cálculos elaborados pela CEF, ressalvando, contudo, que os mesmos não teriam sido efetuados em relação aos autores Eurico Domingues da Silva e José Pinheiro de Lacerda, bem como que teria a ré deixado de aplicar ao saldo da conta vinculada deste último a taxa progressiva de juros contemplada pelo julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm decisum proferido às fls. 324, este Juízo homologou os valores apresentados às fls. 318.\r\n\r\nÀs fls. 326/330 e 331/334 a CEF apresentou planilhas referentes aos créditos efetuados em favor de Eurico Domingues da Silva e José Pinheiro de Lacerda, tendo a parte autora impugnado somente os valores creditados em benefício deste último, conforme fls. 341/383.\r\n\r\nAnte a divergência apurada, determinou este Juízo que fossem os autos remetidos à Contadoria Judicial, tendo aquele setor se manifestado às fls. 385, aduzindo que nenhuma das planilhas apresentadas atenderia fielmente ao julgado, eis que, tanto nos cálculos elaborados pelo autor quanto naquele fornecido pela CEF teria sido aplicado o índice de 44,80%, não contemplado pela decisão exeqüenda.\r\n\r\nEm nova manifestação às fls. 403, discordou a parte autora do contador judicial, sustentando que o índice mencionado teria sido abrangido pelo julgado e, portanto, deveria o mesmo ser considerado quando da liquidação do quantum devido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de impugnação dos autores aos cálculos apresentados pela ré às fls. 315/318, os quais, ressalte-se, foram homologados por este Juízo às fls. 324, DOU POR CUMPRIDA a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF relativamente aos autores Luiz Carlos Coccoli, Maria da Gloria P. M. da Rocha, Neuza Soares Terra, Regina Celi de Souza Santos, Sonia Costa Coccoli, Tânia Regina Gabriel Fontes Tavar e Vera Maria Moraes Machado.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se a ausência de manifestação do autor Eurico Domingues da Silva em relação aos créditos efetuados em seu favor, conforme planilha de fls. 326/330, HOMOLOGO o valor ali apresentado e DOU POR CUMPRIDA a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação ao mesmo.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e restando ainda pendente a execução do julgado em relação a José Pinheiro de Lacerda, determino que sejam os autos remetidos ao contador judicial para fins de elaboração de cálculos nos termos do julgado exeqüendo, o qual, saliente-se, condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor através da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 84,32% (março/1990), bem como à aplicação dos juros progressivos ao montante apurado.\r\n\r\nQuanto à pretendida execução de honorários advocatícios, deve-se esclarecer à parte autora que os mesmos são indevidos, tendo restado definido pelo julgado exeqüendo que, ante a sucumbência recíproca observada nos autos, cada parte deveria arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\n4 - 96.0019978-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia penhorada a titulo de honorários advocatícios, conforme fls. 285/286.\r\n\r\nApós a retirada do mesmo pelo patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001446-7 VERA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . À parte autora, por 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nApós, por igual prazo, à parte ré, que por ser plúrima, deverá se manifestar sem retirada dos autos em carga. Afora isso, atente a Secretaria para a intimação pessoal dos entes que gozam de tal prerrogativa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010998-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x MILTON BARRETO DE MENEZES. . Recebo os embargos oferecidos pela União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, parte Ré, para apresentar resposta no decêndio. Desde já, faculto ao mesmo a requisição para expedição de precatório da quantia incontroversa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para dirimir a controvérsia porventura trazida acerca dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010999-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x VANDA ELOISA MARTINS RAMIRO. . Recebo os embargos oferecidos pela União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, parte Ré, para apresentar resposta no decêndio. Desde já, faculto ao mesmo a requisição para expedição de precatório da quantia incontroversa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para dirimir a controvérsia porventura trazida acerca dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 435994"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0100282-2 DIVA LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NAO CADASTRADO). . Fl. 119\r\n\r\nIndefiro ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos honorários contratuais cabe ao causídico diligenciar com os herdeiros da procuradora/de cujus pois a interferência deste juízo no contrato de mandato firmado não é adequada.\r\n\r\nFornecidos os endereços dos herdeiros faltantes à fl. 121, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 118.\r\n\r\n2 - 99.0029324-0 JOSE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, utilizando-se os valores informados pela planilha de fl. 533.\r\n\r\nAntes, porém, forneça a parte autora, em dez dias, cópia da petição de execução e dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0025016-0 CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Carlos Virgílio Napoleão de Miranda em face da CEF, tendo a ré sido condenada ao pagamento da diferença de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta de poupança de titularidade do autor. \r\n\r\nIniciada a execução do julgado, requereu a parte autora a citação da CEF para pagamento do quantum exeqüendo, apurado em R$ 28.335,61 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), tendo a ré efetuado o depósito de R$ 16.663,73 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), conforme fls. 160.\r\n\r\nIntimado o autor, manifestou o mesmo sua anuência em relação ao depósito efetuado, tendo sido, desta forma, proferida por este Juízo a sentença de fls. 171, declarando a extinção da execução.\r\n\r\nÀs fls. 194/196 requereu a parte autora a citação da CEF nos termos do art. 652 do CPC para pagamento dos honorários sucumbenciais, pleito este deferido às fls. 197.\r\n\r\nAnte a inércia da ré, determinou este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da mesma, tendo a referida diligência resultado na penhora do valor de R$ 1.101,53 (um mil, cento e um reais e cinqüenta e três centavos), conforme fls. 204/205.\r\n\r\nInconformada, interpôs a executada Embargos à Execução, os quais, autuados sob o nº 2005.51.01.018020-1, foram julgados procedentes e determinaram a condenação da embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nÀs fls. 219/220 comprovou a parte autora/embargada o depósito espontâneo do valor acima referido, tendo sido o mesmo devidamente levantado pela CEF através do Alvará nº 156/2007 (fls. 229) e, posteriormente, determinada a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nSolicitou a CEF o desarquivamento dos presentes às fls. 34 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, para fins de levantamento do montante penhorado por este Juízo, conforme fls. 204/205.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, defiro o pleito formulado pela CEF e determino que seja expedido alvará de levantamento em benefício da empresa ré, relativo à quantia depositada na conta nº 005.22002123-5, da agência 0625, qual seja, R$ 1.101,53 (um mil, cento e um reais e cinqüenta e três centavos), conforme fls. 204/205.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019232-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 126/134\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o recebimento do medicamento pelo ente estatal e apresente receita médica atualizada para se aferir a necessidade de continuidade do tratamento, com requerido pela União, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para ciência da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018020-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND). . Cuidam-se de Embargos à Execução opostos pela CEF em face de Carlos Virgílio Napoleão de Miranda, tendo sido os mesmos julgado procedentes e determinada a condenação do embargado ao pagamento de honorários de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, foi o embargado intimado nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil para que efetuasse o depósito do quantum exeqüendo, tendo supostamente quedado-se inerte, motivo pelo qual foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do mesmo.\r\n\r\nRestando negativa a referida diligência, manifestou-se a CEF às fls. 40, aduzindo que, ante a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 29, não possuiria interesse em dar prosseguimento à execução da verba sucumbencial.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que compulsando os autos da Ação Ordinária em apenso (95.0025016-0), pude verificar que o embargado efetuou o depósito do valor executado no presente feito, comprovando a referida operação através de petição acostada àqueles autos, tendo a quantia depositada sido efetivamente levantada pela CEF, através do alvará nº 156/2007.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em falta de interesse da CEF em prosseguir com a execução dos honorários advocatícios fixados pelo julgado, uma vez que o decisum exeqüendo foi efetivamente cumprido pelo embargado.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010997-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x RICARDO MILTON FRISCHTAK E OUTROS. . Recebo os embargos oferecidos pela União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, ora parte Ré, para resposta, em dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para feitura dos cálculos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006926-4 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.287: “...às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fls. 231: \r\n\r\n“... determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 318128-4, da agência 0231, nº 02721022-3, 02721836-4 e 02716181-8, da agência 2270, nº 58006-6, da agência 0588 e nº 00019460-1, da agência 0161, em datas próximas à do expurgo pleiteado na ação em curso (Plano Verão).\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU). . Conforme fls. 180:\r\n\r\n“... à Exeqüente para que se manifeste sobre as alegações de fls. 174/178. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 435995"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040475-8 ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.422/425 e 426: Defiro. Desentranhem-se os alvarás de fls.423/425, revalidando-os pelo prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação na imprensa oficial deste despacho.\r\n\r\nCertifique-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a patrona por publicação para retirada dos alvarás.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls.420.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001698-2 ROBERTO RODRIGUES CECCARELLI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... Após, à parte autora por 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006896-0 WILSON DOS SANTOS NUNES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (MA/dm)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021288-7 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - À SEADI para inclusão da União Federal como assistente simples.\r\n\r\nII - Fls. 679/705 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0077588-5 HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ...II - Fls. 795/821 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias sobre os cálculos da Contadoria. (CEF)\r\n\r\n6 - 97.0022851-7 ADAMY FRANCISCO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.588, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de 'contradição”.\r\n\r\nAfirma que quando da propositura juntou o autor declaração afirmando não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios. Assim, ao exigir às fls.588 a juntada de declaração de patrocínio gratuito o despacho não teria base legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAo afirmar que para concessão da gratuidade de Justiça bastaria a declaração de pobreza do autor e que a exigência de declaração de patrocínio gratuito não teria base legal, o ilustre patrono não suscita qualquer dos vícios que ensejariam a interposição de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n7 - 97.0073368-8 ALGENIR DA CRUZ VIEIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.899/909: Indefiro o pedido de citação da União Federal na forma do art.730 do Código de Processo Civil para o pagamento de honorários advocatícios relativos aos acordos firmados pelos autores ALTAIR GONÇALVES RAMOS, JORGE AFRIZIO, LUIZ CARLOS LAMARCA e WAGNER AGENAR PEREIRA diante da preclusão da decisão de fls.355, que determinou a compensação dos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 97.0077996-3 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ...Defiro vista aos autores por 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013887-0 RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Após, ao autor para elaboração de cálculos e requerimento de citação na forma do art.730 do CPC em 30 dias. (ma)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023016-6 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nIGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI e outros ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 613/614, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da UFRJ com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, na parte em que homologou acordo efetuado por JORGE VIANNA BRANDÃO E JOSÉ RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS ao argumento de que padece de vício de omissão eis que os documentos apresentados pela ré não se prestariam a comprovar a transação.\r\n\r\nEm resposta, a UFRJ afirma às fls.622/631que as planilhas dos autores aparecem zeradas eis que não teriam resíduos a receber visto que encontravam-se posicionados no cargo de Professor de 3o. Grau.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCom efeito, atentando-se para a leitura da resposta da UFRJ, vemos que ela já não mais alega a realização de acordo (alegação que teria acarretado a decisão homologatória) mas sim que não seriam devidos resíduos aos autores por estarem posicionados em cargo de Professor de 3o. grau à época do reajuste.\r\n\r\nConsiderando que a decisão homologou acordo inexistente, é forçoso reconhecer a ocorrência de obscuridade.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para declarar a decisão de fls.613/614 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls.608/610 - Os documentos apresentados pela ré não são aptos a demonstrar a ocorrência de transação com os autores JORGE VIANNA BRANDÃO e JOSÉ RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS, razão pela qual deixo de homologar.\r\n\r\nII - Após, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a ré para juntar cópias das fichas financeiras de todos os autores desde dezembro de 1992 a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos de execução. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista aos autores para elaboração dos cálculos. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006453-2 ALBEDES HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI-CARLOS JOSÉ BATISTA, JOÃO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO e ROBERT OLIVEIRA MELO ajuizaram a presente ação em face de UNIÃO FEDERAL postulando a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos dos autores.\r\n\r\nDespacho de fls.40 determinando à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento.\r\n\r\nCertidão de fls.42 atestando o descumprimento da ordem.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nOs Autores foram devidamente intimados para cumprimento do despacho retro, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando os Autores nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII- Emende a parte autora atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e proveito econômico pretendido e junte a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I. (fc/mx)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016664-0 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls.28 e 30/50: Cumpra a parte autora no prazo final de 10(dez) dias corretamente o r. despacho de fls.25 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos o art.3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.20, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006072-7 ELIO CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Perito para complementação de seu laudo respondendo aos quesitos do Juízo elaborados às fls.346, bem como para manifestar-se sobre os pareceres dos assistentes. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006845-3 JULIO CESAR CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES). . Dê-se baixa e cumpra-se o determinado às fls.237/240 remetendo-se os autos para distribuição para uma das Varas da Justiça Comum Estadual, com as nossas homenagens.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021947-9 ELIANE CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0930378-2 DECIO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, NAO CADASTRADO). . I - 1369: Considerando que a republicação do r. despacho de fls.1361, itens I e II ocorreu em 28/09/07, data do início do movimento grevista de seus funcionários, defiro a devolução do prazo de 10(dez) dias à CEF .\r\n\r\nII - Fls.1367 e 1371: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento uma vez que a determinação deprecada foi atendida pelos autores, conforme certificado às fls.1360.\r\n\r\nIII - Ao final, cumpra-se o determinado às fls.1361, item IV, dando-se vista à pare autora por 10(dez) dias sobre os honorários sucumbenciais.(fc/jl)\r\n\r\n17 - 93.0012330-0 JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO, CELIA BORSOI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/RJ (Adv. SONIA MARIA G. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 243/259 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90 e abril/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores, conforme decisão prolatada às fls. 183/188.\r\n\r\nConforme se verifica pelo ofício da ré às fls. 243/260, JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA (fls. 246), ROQUE BRAZ DOS SANTOS (fls. 247), MARIA LUCIA DE LIMA FERREIRA (fls. 248), ISABELA CARVALHO TEIXEIRA (fls. 249), JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA (fls. 250) e JORGE HENRIQUE ELLIOT (fls. 251) firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS em relação aos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação a esses índices pleiteados por esses autores, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nAssim, dêem-se vista a esses autores para darem início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, com relação ao índice de 84,32% referente ao mês de março/90, devendo também esclarecer e comprovar se suas contas vinculadas estão inativas, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação da dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação.\r\n\r\nInformem ainda seus números de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de suas contas vinculadas ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Aos autores VERA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH e ALDIVAR MARQUES PESSANHA para fornecerem seus números de PIS/PASEP em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias em relação a JOSÉ XAVIER DOS SANTOS, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n18 - 94.0044416-8 JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Fls. 559 - Considerando a manifestação da parte autora quanto a concordância doa autor PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS com os valores depositado à SEADI exclusão do mesmo na autuação, bem como do autor JOSÉ LUIZ NOGUEIRA, diante da decisão de fls. 501.\r\n\r\nII - Fls. 558 - Reconsidero o item V de fls. 545, eis que assiste razão à parte autora, não havendo menção de cumprimento do julgado com relação ao autor JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA na petição de fls. 521/523. Assim, considerando que a CEF já foi intimada para o cumprimento do julgado com relação ao mesmo, conforme fls. 502, item IV, e não o cumpriu aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/ts)\r\n\r\n19 - 95.0003679-7 HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 95.0005822-7 ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n21 - 95.0013889-1 ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . ...Com a resposta, dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n22 - 95.0023339-8 WALTER LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 518/530 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso os autores discordem dos valores, certifique-se o não cumprimento integral de fls. 508, I para aplicação da multa de fls. 544. (MA/ts)\r\n\r\n23 - 96.0000315-7 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, AZUYL DE BRITTO FILHO, MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . A seguir, digam os autores MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA e BENARDO RIBEIRO DUARTE se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 96.0015191-1 CESAR JOSE RAYOL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 456 e 458/460 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Reconsidero o r. despacho de fls. 461, tornando sem efeito o mandado de fls. 466/467.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final do item I de fls. 447 remetendo os autos à Contadoria para elaboração de parecer e cálculo das parcelas devidas a cada exeqüente, atentando para a planilha de execução às fls. 336.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se o determinado no item II do mencionado despacho. (fc/ts/MA)\r\n\r\n25 - 97.0071490-0 MILTON NALIN E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI-Tendo em vista a expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos do cartório pela parte ré. Anote-se na capa.\r\n\r\nII-Tendo em vista a manifestação da CEF, defiro a HABILITAÇÃO requerida por MARIA DE LOURDES MOTA DA COSTA e EUZI NALIN nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de OTAN RIBEIRO DA COSTA e MILTON NALIN, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nIII-Após à CEF para cumprimento de fls. 284, devendo comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV-Decorrido o prazo legal à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.I. (fc/mx)\r\n\r\n26 - 97.0100528-7 JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA - REP/ P/ LUZIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 343,349,364 e 365 verso - expeçam-se alvarás em favor dos sucessores e do patrono deduzindo-se do montante os honorários contratuais. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 97.0101923-7 COSME PEREIRA MARCONDES (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inércia do exeqüente em promover o prosseguimento da execução, conforme certificado às fls.194, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 98.0016791-9 GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nFls. 367/370 - Esclareça a CEF o pedido de execução dos honorários diante dão teor do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/ts)\r\n\r\n29 - 98.0016911-3 EUCLYDES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nI- JANE MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA MUNIZ, GERALDO DE SOUZA TORRES FILHO, EUCLYDES MARQUES DE SOUZA, MARCOS MORAES MARABÁ, RICARDO IZIDRO DA SILVA, ARGEMIRO DE SOUZA, ELBER MAIA DE SOUZA, DEISE LUCI DOMIGOS DOS SANTOS devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para a inclusão dos expurgos de 26,06% referentes ao mês de junho de 1987; 28,79% referentes ao mês de dezembro de 1988; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989; 3,60% referente ao mês de fevereiro de 1989; 84,32% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referentes ao mês de abril de 1990; 14,83% referente aos meses de fevereiro de 1991, junho de 1991 e outubro de 1992, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros monetários, custas processuais, honorários de sucumbência e demais cominações legais.\r\n\r\nSustentam, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.02/123).\r\n\r\nSentença de fls. 170/183 julgando procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS nos percentuais de 84,32%, 44,80% e 21,87% correspondentes aos meses de março/90, abril/90 e fevereiro/91, em favor do autor RICARDO IZIDRO DA SILVA, 26,06%, 42,72% e 84,32% correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, em favor do autor ARGERMIRO DE SOUZA e 42,72% correspondente ao mês de janeiro de 1989 em favor da autora DEISE LUCI DOMINGOS DOS SANTOS e em relação aos demais autores os percentuais de 26,06%, 42,72% 84,32%, 44,80% e 21,87% correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/89, abril/90 e fevereiro/91 respectivamente.\r\n\r\nEntretanto às fls.214 a r. sentença foi modificada pelo Acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual determinou tão-somente o reajuste de 16,65% (janeiro/89), 44,80% (abril/90).\r\n\r\nÀs fls. 265/272, a CEF informa que os fundistas RICARDO IZIDRO DA SILVA, ELBER MAIA DE SOUZA, JANE MARIA DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS FERRAZ MUNIZ aderiram ao termo de adesão.\r\n\r\nTendo em vista petições da ré às fls. 300/301 e 303/304 e 308, despacho de fls. 319 e 324 homologando o acordo e declarando extinto o processo em relação aos autores JOSÉ CARLOS FERREIRA MUNIZ e GERALDO DE SOUZA TORRES FILHO e JANE MARIA DE OLIVEIRA. Determinando ainda que os autores RICARDO IZIDRO DA SILVA e ELBER MAIA DE SOUZA informassem se aderiram ou não ao termo de adesão e em caso negativo deveriam ainda juntar declaração de próprio punho nesse sentido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIntimado para confirmação do acordo alegado pela CEF às fls. 265, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como confirmação, os autor, ELBER MARIA DE SOUZA deixou transcorrer in albis o referido prazo, conforme certificado às fls.385.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC em relação ao autor ELBER MAIA DE SOUZA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Fls. 346/348 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 dias para que a CEF apresente os extratos dos autores EUCLYDES MARQUES DE SOUZA, MARCOS MORAES MARABÁ e DEISE LUCI DOMINGOS DOS SANTOS sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nIII- Fls. 385- Informe o patrono da parte autora o endereço atualizado do autor RICARDO IZIDRO DA SILVA, no prazo de 10 dias. Com a informação renove-se a diligência de fls. 381. (dm/fc)\r\n\r\n30 - 98.0019697-8 ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a certidão de fls.411, dê-se baixa e arquive-se até o regular prosseguimento da execução.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 99.0023010-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . ...tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n32 - 99.0024002-2 DELCINO RESENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser in formado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(pv/jl)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.002331-6 MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027023-0 CATIA BAPTISTA LEAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028549-9 ADAGMO MARCONE ORLANDO E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...II - Tendo em vista que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, cumpra esta o determinado às fls.282/283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002659-0 JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- Fixo multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art.18 do CPC, tendo em vista que decorridos 16 meses desde a intimação para cumprimento do julgado, a CEF vem se esquivando de adimplir a obrigação. \r\n\r\nII - Fls. 205 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 195, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária dos autores sob pena de nova multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita. (lp/MA/raf/fc)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018861-2 IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 244 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias, exceto quanto aos instrumentos procuratórios em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/ts)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.012766-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inércia da parte autora em promover corretamente a execução do julgado, conforme certificado às fls. 180, dê-se baixa e arquive-se ( fc/ts)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.006127-0 BRUNO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a desistência da prova pericial, nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007198-5 OTOM OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 134 - Fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ts)\r\n\r\n41 - 2004.51.51.075366-0 MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...dê-se vista à CEF por 10(dez) dias\r\n\r\n42 - 2005.51.01.006950-8 DANIEL FERREIRA DA COSTA ASSIST/ P/ AIDA MARILIA FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Tendo em vista a natureza do objeto da ação, ao Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008743-6 ODETTE PAIVA FRANCO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024460-8 GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000818/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nGERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 62/63, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de error in judicando.\r\n\r\nA empresa propôs ação em face da CEF postulando fosse condenada a pagar dívida decorrente de contrato de locação de grupos geradores móveis. As fls.59/60 junta acordo firmado pelas partes após a propositura desta ação visando à quitação da dívida objeto da demanda, ainda que alegando que o acordo não teria sido cumprido. Em razão da novação, foi prolatada sentença homologando o acordo firmado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença é clara na sua fundamentação. Comprovada a novação pela assinatura do acordo, cumpre ao Juízo sua homologação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado pela via de embargos. O que o autor alega é error in judicando.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000428-6 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao autor do termo de fls. 53 e voltem conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011910-7 FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 20/22 - Recebo a emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 17 juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como traga aos autos documento essencial à lide (extratos de todos os períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012197-7 JOSE ROBERTO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012205-2 MARIANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013997-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014700-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 13 e 15 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/MA/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015119-2 JOSE CLAUDIO GONCALVES MARIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO GONÇALVES MARIA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.20, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que determinou a juntada de extratos da conta de poupança objeto desta ação sem antes apreciar o pedido de inversão do ônus de prova.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há vício no despacho impugnado. A documentação exigida é ônus da propositura da ação que não poderia ser afastado pela inversão do ônus de prova a que eventualmente o autor fizesse jus por força do Código de Defesa do Consumidor. Diga-se, de resto, que para aplicação do art. 6o. do CDC não basta apenas a caracterização da relação de consumo, sendo ainda necessária a verossimilhança do direito alegado o que exige correta propositura do feito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se integral e adequadamente o despacho de fls.20 inclusive com a juntada de declaração de patrocínio gratuito a ser firmada por todos os advogados constituídos, ou recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015585-9 CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Indefiro eis que se trata de ônus da propositura.\r\n\r\nFixo prazo dec 60 (sessenta) dias para cumprimento de fls.24. (MA/ts)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017958-0 ALICE DOS PRAZERES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020948-0 TAYLANE GUIMARAES GONÇALVES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por TAYLANE GUIMARAES GONÇALVES contra UNIAO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a empossar a autora no cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital de Bonsucesso.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor público , exercendo a atividade de Técnica em Enfermagem no Instituto Nacional do Câncer desde 2006, com carga horária de 40 horas semanais; que foi aprovada no concurso para auxiliar de enfermagem do Hospital de Bonsucesso tendo sido impedida de tomar posse eis que a acumulação dos dois cargos totalizaria 80 horas semanais, o que é vedado. Que o edital não prevê vedação à acumulação.\r\n\r\nContestação de fls.39/72 postulando pela improcedência eis que a acumulação pretendida é vedada no art. 17, §2o. do ADCT.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nSenão, vejamos. A Constituição Federal ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI) admitindo como exceção a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e desde que houvesse compatibilidade de horários.\r\n\r\nOra, no caso a autora acumularia dois cargos da área de enfermagem totalizando carga horária além daquela regularmente admitida.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que o autor acumula cargos em incompatibilidade de carga horária, nada há a reparar no ato administrativo que visa a interromper a ilegalidade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ autora para réplica e identificação de provas. A seguir, à ré sobre provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023256-8 NELIO FERREIRA MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023437-1 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2002.51.01.002994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x MARIA DAS GRACAS OLIVENSE BASILIO LOPES (Adv. JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR). . .I - Fls. 156 e 158 I e II - Tendo em vista que o prazo processual foi suspenso apenas nos dias 16 e 17 de agosto do corrente ano devido aos problemas ocorridos na rede elétrica das instalações da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que impossibilitou o acesso ao Sistema Processual Apolo, devolvo à CEF o prazo de fls. 153 por dois dias.\r\n\r\nII - Fls. 157 e 158 III - Em razão da juntada de novo ofício informando a existência de contas com o CPF da ré, porém com nome distinto, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me para decidir quanto ao protocolamento de minuta de penhora on line pendente no BACENJUD. (sp/ej/ms/MA/fc)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.004134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RONALDO JOSE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.138: Diga o executado sobre o pedido de desistência no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0413872-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CASTELO COUNTRY CLUB (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO). . Suspenda-se o feito até pagamento da demais parcelas. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WALDYR LYRIO CABIDELLI (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA). . Fls.64/65: Fixo prazo final de 5(cinco) dias para que o réu junte aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre os embargos monitórios pelo prazo de 15(quinze) dias.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.024933-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . ... III- Após o levantamento, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/dm)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.013240-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SMB-SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RE/ /P/ SEU LIQUIDANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto quanto aos instrumentos procuratórios em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/ts)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.009888-8 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 29/31 -Recebo a emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.022507-4 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 466/467, proferida nesta ação cautelar que move em face de INSS com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não se manifestou quanto ao destino dos depósitos judiciais e quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 466/467 é clara em extinguir o feito sem resolução do mérito em razão da perda do objeto por ter sido proferida sentença na ação principal nº 2003.5101009530-4 em apenso. Quanto ao destino do depósito judicial, este será decidido após o julgamento definitivo da ação principal, hipótese em que se verificará a quem de direito ele caberá. No tocante à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a questão foi devidamente abordada no julgamento dos embargos de declaração opostos na ação principal em apenso (fls. 352 da ação principal). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.023144-0 ODETTE PAIVA FRANCO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se fls. 183 suspendendo-se o feito até decisão final a ser proferida. (fc/ts)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030455-5 ANITA CASADO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM E OUTRO. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos arts. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá: \r\n\r\na) emendar a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50;\r\n\r\nb) indicar a ação principal a ser proposta e seu fundamento, a fim de atender ao disposto no art. 801, inc. III, do CPC;\r\n\r\nc) indicar corretamente o pólo passivo, eis que o primeiro indicado não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\nd) esclarecer a inclusão da CEF no pólo passivo identificando as razões apresentadas para bloqueio da conta. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.01.024098-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CLAUDIO URBANO TAVARES E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR). . Trasladadas as cópias necessárias conforme a sentença de fls. 70/71, dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.018190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LOURENCO SENNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA VIANA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 143/144, proferida nesta ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe é movida pela UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de se pronunciar sobre ponto acerca do qual deveria, deixando de atualizar o valor a ser executado até a presente data, dezembro de 2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCitada em 2003 para pagamento do valor pleiteado pelos exeqüentes, a União Federal embargou alegando excesso de execução e postulando redução ao montante de R$ 207.843,25, conforme cálculos de 2003. Cumpria a este Juízo verificar, antes de mais nada, havia excesso nos cálculos ao tempo em que apresentados.\r\n\r\nPor outro lado, data máxima vênia, o recurso demonstra pouco conhecimento acerca da sistemática de expedição dos requisitórios na Justiça Federal pois, uma vez fixado o valor devido ao tempo da elaboração dos cálculos, quando da expedição do requisitório o valor é automaticamente corrigido e segue sendo corrigido até a data do depósito.\r\n\r\nAssim, não tendo demonstrado qualquer vício ensejador da interposição de embargos, o que o recorrente pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.004519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SONIA REGINA CALVANO PINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/ts)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003034-0 ALIMBRAS S/A (Adv. PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALIMBRAS S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 416/417, proferida nestes embargos à execução que move em face de BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que eivada de erro material, já que a Lei 11.382/06, ao contrário do afirmado na sentença, foi publicada em 07/12/2006 e, submetida à regra geral de vacatio legis de 45 dias, entrando em vigor 21/01/2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 416/417 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito com base no entendimento de que a Lei 11.382/06 foi publicada no DOU em 07/12/2006, porém houve uma retificação em 10/01/2007, começando a contar o prazo de vacatio legis desta data, razão pela qual in casu ainda seria necessária a garantia do juízo para se embargar a execução . Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nO embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 437162"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028364-3 CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls.96/99 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(K)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004708-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a realização dos leilões.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102737-0 AILTON ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1520/1521 - Tendo em vista que tal valor já foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal e levantado, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399/2004 do CJF, deve a União (AGU) requerer o que for de seu interesse pelas vias próprias.\r\n\r\nII - Fl. 1526 - Aguarde-se resposta ao ofício expedido, por mais 20 dias.\r\n\r\nIII - Fl. 1528 - Foi noticiado que o crédito da exeqüente ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009877-8 LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 154/206 - Tendo sido fornecidos os elementos solicitados, abra-se vista à parte autora a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006410-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . I - Compareçam os autores GEORGINA BORGES MARTINS FERREIRA, FÁBIO MARCELO BORGES MARTINS FERREIRA, DÉBORA BORGES MARTINS FERREIRA e SAMIR SAID MATHEUS à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada dos alvarás a serem expedidos em seu favor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Em igual prazo, manifeste-se o Sindicato autor sobre a petição de fls. 734/742.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017594-4 LEILA MARILIA FERREIRA DE MACEDO (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 225.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020257-1 AMARO BOUZON FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 232.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011126-0 JOSE ALVES DE CARVALHO NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 164 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 17/03/2008, às 08:00 horas, para realização da perícia a ser conduzida pelo Dr. Mario Bruno Lobo Neves, no SME de Angiologia, 3º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025142-2 DOLLY NAIR LOBATO LOPES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 191.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011350-2 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 118:\r\n\r\nI - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 20/03/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia a ser conduzida pela Dra. Eloá Pereira Brabo na sala 221, 2º andar do ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, ficando ciente a Autora de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021951-5 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000716-4 EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011838-7 ROSANGELA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCom efeito, em princípio assiste razão à autoridade castrense ante os termos do art. 50, § 2o, VII da Lei nº 6.880/80. motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1963/2024: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 1960/1961.(mc)\r\n\r\n15 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . I - Fls. 1067/1068: Dê-se vista ao autor JOÃO FERNANDES LIMA.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fl. 1062.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 94.0012751-0 JORGE LEAL (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o Gerente da agência Palácio da Justiça (ag. 1567-9) do Banco do Brasil S/A, por mandado, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue a transferência dos valores depositados na conta n° 4645401 para a conta 0625.005.26002961-0, PAB Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal, utilizando o Código da Receita 000-0.\r\n\r\nComprovada a transferência, voltem conclusos.(fab/mc)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019536-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o alegado pelos Autores. (mc)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 615/616, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 383/439, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 289, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro também à parte autora a dilação por 10 dias do prazo para manifestação sobre o laudo pericial.(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada dos comprovantes dos reajustes da categoria ocorridos nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0775814-6 ROSSILAINE MOREIRA AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa e a cópia da guia de depósito de fls. 473/474, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 92.0006112-5 FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 894: Assino à CEF o prazo de 15 dias para que forneça os documentos comprobatórios da efetivação do julgado\r\n\r\nII - Fls. 898/916: Nada a reconsiderar, conforme já exposto.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Subscreva o patrono do Autor a peça de fls. 593/595, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 70/73: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 111/124 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 91/92: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 47/48: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fls. 43. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029592-0 ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Desentranhe-se a contrafé juntada às fls. 31/37\r\n\r\nEm seguida, cite-se. (mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030078-1 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Fls. 268/302: Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000805-3 GILBERTO BENVINDO DE ALBUQUERQUE CESAR - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000963-0 FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . 1- Fl. 47- Recebo a emenda. Retifique a autuação para que conste como autoridade coatora o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2- INDEFIRO a medida liminar uma vez que sequer foi apresentada prova do ato coator.\r\n\r\n3- Notifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 238/240 e 246/249: Já tendo sido efetuado o depósito (fls. 233 e 239), expeça-se a carta de arrematação, na forma do art. 703 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará em favor da CEF para recebimento do valor depositado e oficie-se ao 4° Ofício do Registro de Imóveis determinando o levantamento da hipoteca e da penhora que ora recaem sobre o imóvel arrematado (fl. 223).(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005677-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 254/255) dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Fls. 120/124: Manifeste-se a Exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021110-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. ALINE GOMES NOGUEIRA). . Ante a dúvida gerada pelo mandado, reconsidero a decisão de fl. 399 e devolvo o prazo para Embargos à Execução.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022658-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA MARIA BRITTO DE SOUZA. . Manifeste-se a FHE, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 38.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Sobre a certidão negativa de fl. 40, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023164-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo sido comprova a hipossuficiência da pessoa jurídica, indefiro a gratuidade de justiça requerida, \r\n\r\nVeja-se, nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEFERIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO INSUSCETÍVEL DE ACOLHIMENTO.\r\n\r\n1. A pessoa jurídica que comprova, por meio de documentos contábeis, a existência de prejuízos acumulados, confirmando, assim, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo da sua manutenção, faz jus à gratuidade judiciária. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2. A atual orientação do STJ é a de que o simples ajuizamento de ação, objetivando questionar a legalidade de cláusulas contratuais, não tem o condão de descaracterizar a mora e, em conseqüência, impedir eventual inscrição em órgão de proteção ao crédito, sendo necessário, para tal fim, que a contestação da cobrança se funde na aparência de bom direito e em jurisprudência consolidada no STF ou no STJ, e que haja o depósito do valor incontroverso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento parcialmente provido, para conceder a assistência judiciária gratuita à empresa ALFORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.( TRF/ 1a Região, AGR 200501000539953, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, in DJ de 28/09/2006, pág. 94).\r\n\r\nPor conseguinte, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021121-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . Fl. 91: Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que nos autos da execução por título extrajudicial n° 2007.51.01.021121-8 já há certidão negativa em relação ao endereço indicado.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 90.0004876-1 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 1033 - Foi noticiado que o crédito do exeqüente, referente à parte incontroversa, foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à parte incontroversa.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor da Fundação Previdenciária IBM, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento dos Embargos à Execução que se encontram no Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES). . Não tendo as partes manifestado qualquer oposição ao exposto pelo Perito à fl. 116, defiro a complementação dos honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido, assinando à parte autora o prazo de 20 dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o Perito para apresentação do laudo no prazo de 60 dias.(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 63/73 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031074-9 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria para que apure se procedem as alegações da Embargante.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 438906"
                            ],
                            "439920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000435-5 SERGIO BALTHAR DE SA (Adv. JOSE MAURICIO SOUZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0930919-5 ESPOLIO DE NICEA HENRIQUES CARVALHO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n3 - 88.0005103-0 LUCIA TAVARES ESTEFANA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FE DERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n4 - 88.0019687-0 ADMARIO MACEDO BRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5 - 91.0147077-9 WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n6 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n7 - 96.0076647-9 LUCIANO SILVA DE LIMA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n8 - 97.0008022-6 ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012400-2 FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005803-5 MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007279-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016507-5 ADALTO NUNES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0056807-9 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018164-5 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009064-4 SIMONE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016341-3 RAMON RINCON (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0608796-5 FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO (Adv. SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n22 - 88.0002250-2 AGNALDO RODRIGUES DE GOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n23 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n24 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n25 - 92.0055812-7 DULCE MARIA DA SILVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n26 - 94.0004706-1 EDUARDO FERNANDES PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n27 - 94.0012396-5 FRANCISCO JOSE LETA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n28 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n29 - 95.0008118-0 GRACINDA REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n30 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n31 - 95.0017184-8 NAIR IECKER (Adv. MARCOS ANDRE IECKER CUNHA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n32 - 95.0019637-9 IVANILSON GOMES DA SILVA (Adv. JORGE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n33 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n34 - 96.0004532-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PONTO DE OURO E OUTRO (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n35 - 96.0004731-6 ALBERTINA MARA PINHEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, MARIA DAS GRACAS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n36 - 96.0007674-0 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL., COM. POST. E TEL., SIM. E OP. DE MES. TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n37 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n38 - 96.0015040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MCKLAUSEN EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n39 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n40 - 97.0013844-5 VANDA MOTTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n41 - 97.0014334-1 LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n42 - 97.0022003-6 SALIME SLEIMAN DA SILVA (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n43 - 97.0075020-5 JORGE GUILHERME LEAL REIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n44 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n45 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n46 - 97.0107813-6 UDO MARIO HAERTEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI, PAULO CESAR DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n47 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n48 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n49 - 99.0002286-6 MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n50 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.021112-1 ADILSOM DUARTE TEIXEIRA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.022143-6 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.016550-8 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCON TRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.009943-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021790-7 MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015526-4 ART PLURAL COM/ E PROJETOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv. CEZAR MATTAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 00.0217378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RUY MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n68 - 97.0107395-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.001343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n70 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n73 - 88.0026214-7 PLANEJ/ E ADM/ GUANABARA - SOC/ CIVIL (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n74 - 00.0219445-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL DA SILVA PIRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n75 - 00.0431590-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x PAULO SOUTO MALTA (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HONORATO DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM MONTEIRO DE BARROS, LUIZ A. F. BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DA ROCHA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 99.0016419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CARLOS INACIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.004878-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.003314-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANA SCHUELER SANTOS AIRES E OUTRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PLACA PRONTA COM/ LTDA x LEONARDO SIMOES OEHRLING E OUTRO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.008889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 00.0607846-0 CIAB CIA/ IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO DE MORAIS, PEDRO MUXFELDT PAIM BENET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 96.0018212-4 PALMIRA DOS SANTOS MARCAL (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n91 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 2006.51.01.003372-5 JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO ALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2000.51.01.032620-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CELIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DE VOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.017961-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. LUCIANA SILVA ALVES) x VERA LUCIA EFFQUEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUIZ APOLINARIO CUSTODIO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.015043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n97 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINADO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 439920"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0021267-0 ACYR NUNES DA SILVA (Adv. JORGE DE JESUS RODRIGUES) x JOANA KUDSI MACEDO (Adv. JORGE DE JESUS RODRIGUES) x JORGE LUIZ CORREA LAIZA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 232/233 que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº2007.02.01.013429-5.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005627-7 ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fl. 168, intime-se o advogado da parte autora Dr. Igor Dalis Miguel, pessoalmente, para que cumpra o determinado no despacho de fl. 166, comprovando o óbito do autor ANTONIO DA COSTA SANTOS, considerando o informado pelo INSS às fls. 90 e 155.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021292-9 LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000047-4 JOSE JORGE DA SILVA MACAHDO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o perito Dr. Jorge Pinto França, para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela parte autora em relação ao valor dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032029-3 TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021359-0 IIEDA GRANATO ARNIZAUT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 173. Reitere-se o ofício de fl. 171, assinado o prazo de 15 dias para a resposta.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012300-2 IVONIO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020209-9 LIGIA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1 (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte impetrante do ofício de fl. 85/87, da autoridade impetrada, solicitando seu comparecimento para a implantação do benefício e informando os documentos necessários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009992-0 MARIA DO CARMO MORAES RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012181-0 SBM OPERACOES LTDA (Adv. CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (ANTONIO CARLOS JOBIM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024554-6 MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490251-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490305-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . À vista do noticiado pelo INSS em fls. 210/211, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para ciência da sentença de fls. 186/191.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008206-6 AUDAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MARCIO DA TERRA PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . \r\n\r\nFls: 329. Com razão a impetrante, tendo em vista que não constou da publicação da decisão de fls. 317/320, no DO de 24/09/2007, o nome do Dr. Marcio Terra Pereira (OAB/95.339).\r\n\r\nProvidencie, portanto a Secretaria, a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado acima mencionado.\r\n\r\nNessas circunstâncias, recebo a apelação da parte impetrante (fls. 333/359), considerando-a tempestiva, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (ANP).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016776-0 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . À vista da certidão de fl. 136, cumpra, a parte impetrante, o despacho de fl. 135, devendo regularizar sua representação processual em juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006665-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 253 - Mantenho a decisão agravada, de fls. 227/229, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão, encaminhando os autos ao MPF.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000081-4 CLINICA ODONTOLOGICA DO LINS LTDA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, oficie-se a CEF para informar o saldo atualizado existente na conta 0625.635.27002306-1.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008513-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007854-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010529-7 RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 91/95 ( parte ré - União ) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004376-2 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, o disposto no art. 7o., I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0024819-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência à União da decisão de fls. 450/451 e da decisão do Agravo de Instrumento nº. 2007.02.01.016011-7 juntada por cópia às fls. 473/477.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0702815-6 AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante da documentação fornecida pela União em fls. 1164 e seguintes, retornem os autos à Contadoria para integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 1003.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017972-4 ELIZEU LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sobre o alegado termo de adesão firmado, conforme Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LAIDE SOARES DE ARAUJO. . À vista da certidão de fls. 68, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002945-2 MARILENE DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 205.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 432136"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013923-4 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0017306-6 MARCELO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 433- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0057527-9 MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista o constante da inicial e o alegado às fls. 293/295, item IV e 296, primeiro parágrafo, defiro o requerido pela CEF às fls. 296, itens “e” e “f”.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, assim, a reunião do presente processo com a Medida Cautelar n. 92.0056435-6 e, após, dê-vista dos aludidos autos à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a mesma se manifeste, inclusive sobre fls. 341, requerendo, ainda, o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017104-0 ROBERTO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a expurgos de planos econômicos, Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (abril de 1990) bem como juros progressivos, posto que, conforme documentação aduzida, deixou o autor de comprovar a opção pelo regime do FGTS, a luz do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024255-0 ANTONIA DE MARIA GONCALVES DE SALES (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n.º 105, do STJ e Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026653-0 SESMARIA-RIO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 100/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para desobrigar a Impetrante de recolher as contribuições para o PIS e a COFINS nos termos fixados pelo art. 3o., parágrafo 1o. da Lei n. 9.718/98, tudo na forma da fundamentação supra, determinando, ainda, que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante os respectivos valores e de aplicar quaisquer penalidades decorrentes do não recolhimento dos mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA (Adv. JOYCE BAHIENSE GOMES). . Fls. 110 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE PINTO BATISTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo, juntar cópias dos documentos referentes ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel em questão noticiado na inicial.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos supracitados pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020053-6 RESUMO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 346/353 - Dê-se vista ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005092-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 238/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto à anulação das NFLDs n.º 35.107.940-8 e 35.107.941-6 posto não lograr a autora descaracterizar a relação de subordinação e, conseqüentemente, de emprego formada com os diretores representantes de suas sócias de modo a eximir-se da obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária dos mesmos.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019328-8 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011573-7 ANTONIO RABELLO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 59/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003833-4 MARIA EUNICE GEISEL SOC CIVIL (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo o direito à compensação com débitos supervenientes de mesma natureza, com créditos tributários relativos ao recolhimento indevido do tributo FINSOCIAL, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de abril de 1989 até abril de 1992, período cujo recolhimento foi demonstrado nos autos, e devendo incidir juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no artigo 475, § 3o do Código de Processo Civil .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005794-8 CERAMICA MANDI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007887-7 FRIGORIFICO MARTINI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020652-1 SILVIA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 48/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.022480-6 RUTE FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 189/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da adesão do servidor, eventual instituidor do beneficio pensão por morte pretendido pelas autoras, posto que inexistente qualquer vício a ensejar a anulação do termo de adesão ao PDV.\r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, a ser rateado igualmente entre as três.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023000-6 SOLANGE BENTO CAVALCANTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 84/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de incorporação de quintos com conseqüente pagamento de atrasados referente aos exercícios a contar de outubro de 2002 em diante, posto reconhecida a prescrição do direito e ação, quanto aos exercícios de anteriores, conforme pedido, por já extinta a dita incorporação por força da lei 9.527/97, não cabendo repristinação tácita. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030240-6 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nDe pronto ressai a ausência do primeiro requisito autorizador da tutela de urgência, tendo em vista não restar comprometida a subsistência do autor, o que a princípio autorizaria tal medida, em virtude do deferimento da pensão especial de ex-combatente, prevista no art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da tutela de urgência, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma, pelo que cumulativos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, tendo em vista a ausência de ao menos um de seus requisitos autorizadores, qual seja, o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000396-1 DALVA ROSA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, defiro a gratuidade, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da gratuidade deferida e posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0005502-7 JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, face o abandono da causa pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, vez que ausente comprovação de carência dos Autores, razão pela qual os condeno a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003853-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv. JOSE CARLOS M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ATICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004471-4 MAXIMIANO DA SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls.81 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020166-0 JACKSON CLILIANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se, pessoalmente, os Autores para que cumpram o despacho de fls. 122, 2ª parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014600-7 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento juntado às fls. 123/126 e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nDefiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015742-0 LUCIA HELENA FERNANDES (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no que tange à suspensão da exigibilidade do crédito. Determino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que a autora emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAguarde-se o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora cumpra o último parágrafo do despacho de fls. 29.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0022528-3 ALZIRA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x LUZANIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x HILDA FRAZAO GAMA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x MARILIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CARMEN CHAGAS DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x NELSON DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x HAMILTON MARINS MACIEL (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x SANDRA UTCHITEL (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x SIDNEI CASTRO MONTEIRO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 97.0101551-7 JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 171/172 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n29 - 98.0020526-8 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Demonstre a CEF, no prazo de 15(quinze) dias, o integral cumprimento da decisão de fls. 165, tendo em vista que as cópias dos termos de adesão juntadas às fls. 169/172 não se referem a todos Autores, ressaltando que apenas os índices de 42,72(jan/89) e 44,80%(abr/90) são alcançados pelos aludido termo de adesão, conforme já mencionado às fls. 158, 7º parágrafo, constando da sentença de fls. 158/162 procedência para os demais índices pleiteados.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007931-8 JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018604-4 ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não demonstrada qualquer ilegalidade na operacionalização do contrato de financiamento, de modo a gerar direito a devolução de valores de juros, nulidade da clausula securitária do saldo devedor e, conseqüentemente, direito a danos morais ou materiais..\r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007049-6 ALEXANDRE ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A. . Fls. 191/198 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.023086-4 MARIANA IZIDORO ZANARDI DO PRADO REP/ P/ ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, uma vez que o curso de formação no qual pretendia tomar parte findou em dezembro último sem que a autora tenha sido convocada dentro do quadro de candidatos excedentes, direito este a ela assegurado por via da liminar deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida a autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001872-7 SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002429-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FABRICIO GANDARELY MARQUES (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016810-2 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003424-2 ALOYR RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004571-9 OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008755-6 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.76 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012263-5 CARLOS GUILHERME GIORI (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 12,92%, no mês de julho de 1990 e 11,79% no mês de março de 1991, ressalvando a CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013606-3 EDEMIR DE SOUZA LISBOA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x BRADESCO. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das varas estaduais da capital, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria concernente a mesma, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013724-9 JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade do autor, no período de incidência dos indigitados índices, junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais, as quais deverão ser corretamente complementadas, bem como em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015073-4 CLAUDIA FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 148/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto aos Planos Bresser e Verão, relativo ao percentual de junho de 1987 e janeiro de 1989, no que concerne à conta nº10028386-1, agencia 0224 da Caixa Econômica Federal, uma vez comprovada que data de aniversário da caderneta de poupança é anterior ao 15º dia do mês, nos termos da fundamentação supra, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017225-0 JOSE AECIO SARAIVA SALES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida pelo réu, já foi aplicada a taxa progressiva de 6% em sua conta fundiária, não elidindo o autor tal elemento impeditivo de seu direito, a luz do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018417-3 MANOEL DA SILVA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida pelo réu, já foi aplicada a taxa progressiva de 6% em sua conta fundiária, não elidindo o autor tal elemento impeditivo de seu direito, a luz do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018972-9 IRANYR MARSICANO PEIXOTO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990 e 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019082-3 VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020455-0 WILLIANS LIMA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 18,02%, no mês de junho de 1987; 5,38%, no mês de maio de 1990 e 7% no mês de fevereiro de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, e incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme requerido pelo autor, a contar da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas pela ré diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027977-9 CARLOS EDUARDO ZAVATARO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012938-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES). . 1 - Fls. 72 - Esclareça a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, quais os patronos que atuam na presente ação, uma vez que a petição de fls. 56 informou que apenas o subscritor da aludida petição não mais patrocinava a causa, ensejando, assim, o despacho de fls. 70, item 1, que determinou a anotação dos demais Advogados constantes das fls. 48.\r\n\r\nAssim sendo, caso todos os Advogados constantes da procuração de fls. 48 não mais patrocinam a causa, devem os Advogados renunciantes, no mesmo prazo de 10(dez) dias, cumprir o art. 45 do CPS, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista que o ônus de cientificar a renúncia é do advogado.\r\n\r\n2 - Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte ré às fls. 56, 1 parágrafo e 72, primeira parte, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028241-9 MARIA JOSE BIANCO DA SILVA (Adv. ROSIENE OZORIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, face à ausência de requisito para a concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, qual seja o periculum in mora.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028703-0 ROMEU FERREIRA EMYGDIO (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, face à ausência de requisito para a concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, qual seja o periculum in mora.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028709-0 JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos das Leis nº1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.000113-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025025-0 EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 347.864,02 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos de embargos à execução.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os mesmos.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 438953"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026369-9 PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011651-1 PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora e da União Federal(PFN), no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0004649-2 MARIA LUIZA REIS E OUTROS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . \r\n\r\nHaja vista os depósitos efetuados pelos autores Maria Lucila de Morais Santos, Ludmila Popow Mayrink da Costa, Julia Belesse da Silva Lins e Niuza Rebordes Carauta às fls. 420/423, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos autores.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC, observada a pluralidade de devedores.\r\n\r\n4 - 97.0009101-5 ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, EDSON ELIAS JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpram os autores na íntegra o despacho de fls. 257.\r\n\r\n5 - 97.0012323-5 AFIFI FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x ALBINO MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ com fundamento nos artigos 267, parágrafo 3o. , artigo 586, artigo 618, inciso I, artigo 741, incisos II e VI, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, requerendo a nulidade da citação efetivada pelo artigo 730, do CPC, ou, em homenagem à eficiência extinção da execução por ausência e inexigibilidade do débito apresentado pela exeqüente.\r\n\r\nAlega que os excessivos incidentes provocados nos autos pelos autores impediram a Ré de opor os devidos Embargos à Execução aos cálculos apresentados pela referida Autora, ao argumento de que a substituição do Advogado constituído no início da Ação por outro, para executar a sentença, tão-somente em relação à AFIFI FRANCISCO, acabou por confundir a UFRJ, já que o seu nome continuou a encabeçar a lista dos demais autores que permaneceram representados pelo Patrono inicialmente constituído, razão por que requer a nulidade da citação.\r\n\r\nSustenta que, diante da incerteza do título executivo, e considerando tratar-se de matéria de ordem pública, deve-se acolher a presente Exceção e se extinguir o feito, com resolução do mérito, bem como decretar a litigância de má-fé dos autores pelos transtornos provocados nos autos. Alternativamente, caso assim não entenda este Juízo, pede que se reconheça a satisfação do débito ora postulado.\r\n\r\nManifesta-se a parte Exeqüente, às fls. 299/308.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nDe imediato, cumpre afastar os argumentos da UFRJ de que seria equivocada a execução de obrigação de pagar quando existe sentença proferida nos autos de embargos à execução declarando extinta a obrigação de fazer. Ora, se no título judicial consta condenação que demanda o cumprimento de obrigação de dar e de fazer afigura-se perfeitamente possível a utilização da modalidade de execução necessária ao cumprimento integral da julgado. No mais, observa-se que a Sentença proferida nos Embargos à Execução n º 2004.51.01010876-5 declarou extinta a obrigação de fazer, o que não inviabilidade a execução da obrigação de dar.\r\n\r\nSabe-se que a par dos embargos, o devedor pode se valer de outros meios para se defender na execução, sem que, entretanto, tenha de garantir previamente o juízo, a saber: a objeção e a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA primeira é cabível nas hipóteses em que é dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. Esta objeção tem sido aceita sem maiores reservas pela doutrina e pela jurisprudência, ante o vício ostensivo que macula a execução. \r\n\r\nDiversamente da objeção, a exceção de pré-executividade exige a argüição da matéria pela parte, a fim de que o magistrado a conheça. Envolve, geralmente, questão meritória atinente aos elementos objetivos do título, é dizer, a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito.\r\n\r\nEm qualquer das duas vias, no entanto, exige-se que a matéria suscitada não careça de dilação probatória, eis que o meio hábil para discutir tais questões é, em regra, os embargos à execução ou do devedor.\r\n\r\nNão obstante a técnica jurídica, apresenta-se indiferente, ante o princípio da fungibilidade, o nomen iuris atribuído à via eleita por aquele que, por meio de simples petição, argúi alguma daquelas questões. Até mesmo porque, não tendo sede legal, a doutrina e a jurisprudência não cuidam, por vezes, de fazer a distinção entre a objeção e a exceção de pré-executividade, acabando por englobar todas as hipóteses nesta última, que ficou mais difundida.\r\n\r\nNo caso, cumpre observar que não houve interposição de embargos à execução promovida por Afifi Francisco Craveiro de Almeida, apesar de ter sido efetivada a citação, conforme certidão de fls. 223/224.\r\n\r\nForam expedidos dois mandados de citação, na forma do artigo 730, do CPC; no entanto, a UFRJ, devidamente citada, apresenta embargos à execução tão somente relativamente aos autores cujo montante a executar corresponde ao valor de R$ 1.871.384,17, não se pronunciando sobre os cálculos apresentados por Afifi Francisco Craveiro de Almeida.\r\n\r\nOra, analisando os documentos anexados na contracapa dos presentes autos, verifica-se que consta a cópia da petição do Autor Afifi Francisco Craveiro de Almeida e também de sua Memória de Cálculos, datada de 03.12.2003, com numeração feita por esta secretaria de fls. 199 a 202. Assim sendo, de fato, como mencionado pela UFRJ e também observado pelo setor de cálculos da AGU (fl. 279) a planilha de cálculo apresentada pelo autor, em atendimento a despacho deste juízo, não acompanhou o mandado de citação, conforme mencionado no documento, fato esse que inviabilizou o exercício do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nImportante esclarecer, por necessário, que a ausência de oposição de embargos à execução não acarreta preclusão, menos ainda os efeitos da coisa julgada, que é fenômeno próprio e exclusivo da atividade de conhecimento do juiz e insuscetível de configurar-se em sede de execução. Inclusive, após o julgamento dos embargos à execução podemos vislumbrar a possibilidade de oposição de exceção de pré-executividade com fundamento em tema diverso.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se que a exceção de pré-executividade é cabível para alegação de nulidade do título executivo ou de evidente excesso de execução, constatável independentemente da produção de provas. Ademais, registre-se a matéria de caráter público, pode ser conhecida de ofício pelo juiz mesmo sem qualquer manifestação da parte.\r\n\r\nRegistre-se: é dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria de ordem pública, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. Esta objeção tem sido aceita sem maiores reservas pela doutrina e pela jurisprudência, ante o vício ostensivo que macula a execução. Dentre os casos, o pagamento de valor superior ao devido e fixado no Título Judicial, principalmente quando se trata de verba pública, onde não podemos vislumbrar a disponibilidade da parte no que se refere ao valor oferecido pelo credor.\r\n\r\nNa hipótese, a execução foi realizada com base em valor bem superior ao devido e fixado no Título Judicial, senão vejamos.\r\n\r\nSentença proferida nos Embargos à Execução Nº. 2004.5101.01076-5, julga procedente o pedido e declara extinta a execução com base na obrigação de fazer ao reconhecer que o percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) foi devidamente aplicado aos vencimentos/proventos dos autores a partir de da edição da Medida Provisória n º 1.704/98.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que o próprio título judicial reconhece que a Lei n º 8.627/93 concedeu reposicionamento de vencimentos a algumas categorias de servidores civis; devendo tal percentual ser deduzido da incorporação pretendida de 28,86%.\r\n\r\nConsta dos autos (fls. 170/172 e 279/297) documentos fornecidos pela UFRJ informando que os Professores Titulares e Adjuntos, cargo ocupado por Afifi Francisco Craveiro de Almeida foram contemplados com aumentos superiores aos 28,86%, não havendo qualquer diferença a ser paga relativamente ao percentual pretendido.\r\n\r\nPor outro tanto, os cálculos de fls. 187/189 correspondente ao montante de R$ 421.465,48, apresenta, sem dúvida, valor excedente que decorre, sem necessidade de qualquer exame pericial, da aplicação do percentual pretendido de forma integral no período 31.01.1993 a 30.06.1998, sem a realização de qualquer tipo de desconto ou compensação em relação a percentual ou a reajuste concedido pela Administração, conforme restou estabelecido no título judicial.\r\n\r\nAssim, tendo sido a UFRJ citada com mandado não instruído com a memória de cálculos da dívida, não há como afastar a alegação de nulidade da citação e, por conseguinte, da execução, por ofensa ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nCumpre esclarecer, ainda, que o erro verificado, quer de ordem material, quando da citação da ré; quer em relação aos cálculos, que apresentam excesso de fácil percepção, não exigindo qualquer dilação probatória, termina por caracterizar matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, razão pela qual deve ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nFinalmente, o credor não pode pretender receber quantia maior do que a prevista no Título Judicial, sendo que o juiz deve zelar pela efetividade da prestação jurisdicional evitando qualquer pagamento indevido, principalmente em se tratando de verba pública.\r\n\r\nConsiderados esses fatos, tem-se uma execução nula. Nulidade essa que se pode pronunciar de ofício, a qualquer tempo, sem prévia manifestação da exeqüente, e, com mais razão, pode ser argüida pela parte embargada por exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, não apenas em razão do erro material cometido quando da citação pelo artigo 730, do CPC, onde não constou os cálculos em relação a Afifi Francisco Craveiro de Almeida, bem como pelo excesso de execução verificada nos cálculos mediante simples análise, que sequer se exige dilação probatória.\r\n\r\nNão restando caracterizada qualquer das hipóteses dos artigos 14, 17 e 18, do CPC, descabe a aplicação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 242.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 316/7 e fls. 320/1, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 99.0017571-9 JORGE LUIS NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003246-2 JOSE ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014469-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Fls. 533/7 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024723-2 MARCO AURELIO DA SILVA CARDOSO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls.89/90 - Haja vista as novas regras introduzidas pela Lei 11.232/06, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.105,02 ( Hum mil cento e cinco reais e dois centavos), consoante requerido.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019042-1 IRANI OLIVEIRA PERPETUO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007533-8 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 154 - Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021564-1 DELY BARBOSA DERZE E OUTROS (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001286-2 REGINALDO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nHaja vista a certidão de fls. 164, certifique a Secretaria o trânsito em julgado a partir de11/10/07, oportunidade em que a União Federal foi intimada (fls. 159-v e 165) sem ter, contudo, interposto recurso em face da sentença de fls. 150/154.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento da União Federal de fls. 160/163 e, nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se a parte autora, ora devedora, para cumprir a Sentença e pagar o débito no valor de R$ 1.969,48 (Hum mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), consoante requerido às fls. supracitadas.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012693-4 MARILA FERREIRA PINTO DE ANDRADE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 287/294, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018436-6 GILBERTO BARROSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma e as demais parcelas serem comprovadas mensalmente nos autos.\r\n\r\nApós a integralização do pagamento dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023115-0 RONALD DIOGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À CEF para cumprir o despacho de fls. 384 e fornecer, no prazo de dez dias, a planilha de evolução do saldo devedor a partir de novembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005517-4 JOSE VIRGILIO BLACK DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 342/431- Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 174/179, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000470-9 CARLOS CELANO FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Empresa-Ré reintegre a cobrança do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS nos encargos mensais, como originariamente pactua em seu Contrato de Mútuo, firmado em 14/06/1988. Que, contudo, a CEF, sem maiores explicações, retirou do Instrumento Contratual a cobrança do FCVS, fundo esse que cobriria, ao final do Financiamento, eventual saldo residual.\r\n\r\nA fim de comprovar os fatos alegados, juntou a parte Autora a cópia do Contrato de Mútuo firmado em 20/06/1988, no qual se constata a cobrança, a título de FCVS a quantia de R$ 648,14 (fls. 29/33) e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 35/55), onde se registra a perda da indigitada cobertura (fls. 35).\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da pretensa medida exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, não obstante os documentos acostados à Inicial pelos autores, resta evidente a necessidade de mais provas hábeis a comprovar o pretenso direito, o que, a toda evidência, impede o deferimento dos efeitos que ora se busca antecipadamente.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, frise-se que não se demonstra, à saciedade, a existência de iminente perigo de dano irreparável aos autores.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré, que, na oportunidade, deverá também juntar aos autos os documentos que esclareçam a “perda de cobertura do FCVS” no Contrato de Mútuo em tela (fls. 35), embora houvesse previsão expressa no referido Instrumento (fls. 29).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0026380-3 MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Feito o traslado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0002088-0 ALZIRA FERREIRA BRANDAO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0020879-2 ULISSES BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000354-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030859-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN/RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA (Adv. SHEILA REGINA FERRACO BRANT). . \r\n\r\nQuebra Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao réu para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Fls. 487- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora a devolução do prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.016639-9 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004252-3 DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 266 - Defiro vista a CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008241-7 FAUSTO LUIZ ORSI (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016966-7 PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021609-8 GLORIA MARIA VALENTIN DA MATA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006918-5 NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014635-0 GILSON DE SOUZA MOURA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, SILVIA FABER TORRES). . Tendo em vista as informações da União Federal de fls. 1026, esclarecendo que o autor retirou o medicamento pelo prazo de um ano, indefiro o requerimento de fls. 1019.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018006-0 KREISY FREIRE CAVALCANTE (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, JANAINA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, tendo em vista o requerimento de fls. 180, para a realização da Audiência de Oitiva da Testemunha Líbero Valdir Bez Batti, médico integrante do Corpo Clínico do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, na especialidade de Oftalmologia, que, ainda ostentando a qualidade de servidor público, deverá ser intimado na forma da lei. \r\n\r\nFaculto, no mais, às partes a apresentação de novas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado 10 (dez) dias antes da data designada, que deveram comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o Estado do Rio de Janeiro ser intimado na pessoa da procuradora constante de fls. 187.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002619-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls.97/98 - Razão assiste à CEF.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte ré de fls.82/90, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALEXANDRE BALLESTERO DA SILVA. . Fls. 56/61 - Fornecidas as cópias, cite-se o Réu, no endereço informado, através de Carta Precatória.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010225-9 CELSO ANTONIO BONFIM (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte Autora comprova o vínculo empregatício no período de 19 de março de 1964 a 30 de dezembro de 1974 (fls 20), demonstrando, ainda, a impossibilidade de apresentar extratos de sua conta fundiária constando a aplicação ou não dos juros progressivos às fls. 33. Assim sendo, postergo a apresentação dos documentos e a análise do prazo prescricional para momento futuro e oportuno.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a Caixa Econômica Federal, para apresentar juntamente com a contestação, cópias dos extratos analíticos de sua responsabilidade, nos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011741-0 MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012124-2 PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015667-0 CONRADO CUNHA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. . De imediato, recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRequer o autor, na presente demanda, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré “... seja impedida de determinar a sua demissão, em face da sua estabilidade, considerando a sua reintegração ao serviço público, por força da Lei de Anistia que o ampara..”.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da pretensa medida exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, não obstante os documentos acostados à Inicial, resta evidente a necessidade de mais provas hábeis a comprovar o pretenso direito, o que, a toda evidência, impede o deferimento dos efeitos que ora se busca antecipadamente.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, não comprova o autor, à saciedade, a existência de iminente perigo de dano irreparável.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023603-3 SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023612-4 AILTON PROFETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 00.0931437-7 ANTONIO DIAS GARCIA BISNETO (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em juízo de prudência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste acerca da impugnação apontada pela CEF à fls. 739/740, última parte.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007737-0 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x CHEFE DA SEMUR - COORDENADOR DO SFIT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA SEMUR - COORDENADOR DO SFIT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada não expeça nova notificação de débitos relativa ao auto de infração nº 011472715, sem antes conhecer toda defesa apresentada pela Impetrante nos autos do processo 46215.007041/2005-25.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, prestar serviços na área de segurança privada, sendo autuada por utilizar o trabalho de 214 funcionários no feriado de 15 de novembro de 2003 e nos domingos daquele mês, sem efetuar o pagamento aos mencionados trabalhadores referente ao adicional de 100% e as projeções respectivas, conforme o disposto no Enunciado nº 146 do TST. Todavia, afirma poder utilizar o trabalho dos seus vigilantes aos domingos e feriados, desde que conceda uma folga semanal e uma folga por mês aos domingos, conforme convenção coletiva da categoria dos vigilantes e empregados em empresas de vigilância do município do Rio de Janeiro e do sindicato representativo da sua categoria econômica, o que sempre foi respeitado pela Impetrante.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 02/55. Comprovante de custas processuais às fls. 56.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por SBIL Segurança Bancária e Industrial LTDA contra ato do Chefe da Semur - Coordenador do SFIT - Auditor Fiscal do Trabalho, objetivando que a Autoridade Impetrada não expeça nova notificação de débitos relativa ao auto de infração nº 011472715, sem antes conhecer toda defesa apresentada pela Impetrante nos autos do processo 46215.007041/2005-25, cujo objeto é a penalidade administrativa imposta ao Impetrante por órgão de fiscalização das relações de trabalho (fls. 31/55).\r\n\r\nO art. 114, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), estabelece a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento e processamento dos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, como é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nNeste sentido é a Decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECUSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical visando à inscrição em dívida ativa, pelo Coordenador de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos valores concernentes à contribuição sindical rural a ela devidas, a fim de viabilizar a cobrança\r\n\r\nexecutiva. É que, de acordo com o art. 114, inciso IV, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 45/2004, são da competência trabalhista \"os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição\". E segundo entendimento desta Corte, a nova competência da Justiça do Trabalho, inaugurada pela EC 45/2004, abrange a matéria relacionada com a cobrança da contribuição sindical.\r\n\r\n2. No que se refere às questões de direito intertemporal, decidiu-se que a nova regra de competência alcança os processos em curso ainda não sentenciados na data da entrada em vigor da EC 45/04. Nesse sentido: CC 55749/SP, 1ª S., Min. Castro Meira, DJ de 03.04.2006; CC 57915/MS, 1ª S., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.03.2006; AgRg nos EDcl no CC 50610/BA, 2ª S., Min. Castro Filho, DJ de 03.04.2006; AgRg no CC 52517/SP, 2ª S., Min. Barros Monteiro, DJ de 19.12.2005. \r\n\r\n3. A concessão de medida liminar em data anterior à entrada em vigor da EC 45/04, porém, não afasta a aplicação da nova regra de competência, já que se trata de provimento editado em juízo de mera verossimilhança, e que, por isso mesmo, se reveste de caráter precário, não faz coisa julgada e pode ser modificado ou revogado a qualquer tempo.\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, o suscitante.”\r\n\r\n(Data Publicação 10/12/2007; STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 84295; Processo: 200700983385 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 14/11/2007 Documento: STJ000791186; Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, na forma do art.113, do CPC, declinando da competência em favor da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 99.0061146-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ANTONIO LEMOS HARIOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Exeqüente o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Aponte a Exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.024059-6 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x JORGE LUIS PACHECO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para complementar as cópias necessárias à instrução do mandado, haja vista a certidão de fl. 88.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 69.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023016-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MILTON DE FRANCA SILVA. . Intime-se pessoalmente a Exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 54, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006839-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FRANCISCA LENITA DA SILVA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020453-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LGS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022600-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SEVERINO CARDOSO DE ALMEIDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006556-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CRISTIANE LEMOS RODRIGUES. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS. . Expeçam-se mandados de penhora contra os segundo e terceiro Executados.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 28-verso.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021534-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022656-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEWTON SANTOS COSTA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 27.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015209-0 ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista que a CEF foi regularmente citada para fins do art. 1065 do CPC (fls. 109/110) e, tendo concordado com a presente restauração às fls. 112/4, designe a Secretaria dia e hora para a lavratura do auto de restauração (art. 1065, par. 1º, do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 98.0033687-7 CARLOS IVANOF LUCAREVSCHI E OUTRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, tendo em vista a homologação do acordo de fls. 372/375 , dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x DILCEA MARIA LOPES CORREA. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 64, fornecendo as cópias necessárias a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente a Executada, nos termos do despacho de fl. 64.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VERA MARQUES CORNER. . FLS. 28- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, volte-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.014348-8 DENISE CHRISTINA MAGALHAES E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Oficie-se ao órgão de origem dos autores,para prestar as informações solicitadas pela Contadoria às fls. 96, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\nApós a resposta do ofício, retornem os autos à Contadoria, para dar cumprimento ao despacho de fls. 95.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.000579-9 MARIA JOVENTINA ANDRADE CAMPOS (Adv. FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra ação. Assim, diga a justificante, em 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende a Inicial, no mesmo prazo, para que o processo seja convolado em contencioso. No mais, defiro os benefícios de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 91.0033476-6 WALTER DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv. KATIA REGINA LIMA B. MEDINA, ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (PFN), ora apelada, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016932-1 HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista certidão de fls. 477, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação pessoal.\r\n\r\nApós, intime-se a ELETROBRAS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARMELIA ROSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . Vistos etc. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 200751010183119, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 25.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/15, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.027038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 200751010180957, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 25.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/16, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nQuebra Finalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.028096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028097-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA). . A impugnado.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.028099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES). . Ao impugnado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.029316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AILTON PROFETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n71 - 2003.51.01.015972-0 LUIZ CARLOS DA COSTA DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.030014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RENATO VIANA CLEMENTINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO. . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.016307-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 27/29, dos cálculos de fls. 19/20, do relatório de fls. 72/73, do voto de fls. 74/75, do acórdão de fls. 77 , da certidão de fls. 81 - verso e da petição de fls. 83.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.017095-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILMA FRAGOSO (Adv. LEANDRO MOUSINHO). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos (fls. 99/125), retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.017950-5 RAPAHEL ARAUJO PONTES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.019352-6 MARCELINO SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.020596-6 JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.024595-2 FELIPPE DA SILVA BELLOTTI (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2003.51.01.022559-5 LOURDES DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da ultima parte do despacho de fls. 330.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 94.0014167-0 MARIA COSTA DE ARAUJO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 230/234 - Às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n81 - 97.0006117-5 JOSE VICTOR LABATE E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 253. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 243/4.\r\n\r\n82 - 2001.51.01.022825-3 MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.013832-4 MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Republicação do despacho de fls. 173, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.007142-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.012904-6 LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.014813-2 ROSA FURTADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF, na oportunidade, juntar aos autos a documentação determinada pelo despacho de fls. 28.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.026683-9 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n88 - 2000.51.01.019922-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x MADEIRAS COMPENSADAS SCHENBERG LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA). . Republicação da r. sentença de fls. 55/56, para constar patrono dos réus.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n89 - 2007.51.01.013675-0 THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n90 - 91.0013361-2 DEREK THIRKELL WHEATLEY (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 130, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Fls. 13/27 - Dê-se vista às partes, sobre os cálculos da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 437379"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0075928-6 ABEL DE BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 88.0000678-7 ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 615: Atente a habilitada ZÉLIA que os cálculos relativos ao autor PAULO MOURA MARTINS resultaram em valor zero. \r\n\r\nFls. 623: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, promover a habilitação dos sucessores do autor OSWALDO RIBEIRO, observando a consulta ao sistema PLENUS, de fls. 601.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0018574-6 ELISA DE ARAUJO STAVALE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nSuspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores FRANCISCO DE SOUZA VALLE, MÁRIO NUNES DOS SANTOS e EDGARD SALGADO.\r\n\r\nExclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual os requisitórios relativos aos referidos autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos e da petição de fls. 538.\r\n\r\nSem oposição, venham para envio dos mesmos ao E. TRF.\r\n\r\nCom o envio, dê-se vista à parte autora para que promova a habilitação dos sucessores dos autores FRANCISCO DE SOUZA VALLE, MÁRIO NUNES DOS SANTOS e EDGARD SALGADO, observando a consulta retro, em caso de óbito.\r\n\r\n4 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se o requisitório 51.00035.2007.002794 (fls. 810/811), vez que os valores referentes aos honorários de sucumbência foram solicitados às fls. 800 em seu valor integral, conforme se coteja com o cálculo de fls. 359, no valor de R$ 7594,66.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para envio.\r\n\r\n5 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo à parte autora, por dez dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0022318-4 URBANO TEIXEIRA GONDAR E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se o requisitório expedido em favor do autor URBENO TEIXEIRA GONDAR.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR e FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR como sucessores processuais de URBANO TEIXEIRA GONDAR.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP e confirmado o cancelamento do requisitório expedido em favor do autor falecido, expeçam-se novos requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos valores indicados às fls. 96/122 dos autos em apenso, que deverá ser dividido em partes iguais entre os sucessores habilitados no item 2.\r\n\r\n4) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0011130-2 DELMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0011472-0 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 334/349: Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0013978-2 LADIR DA SILVA MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 170/172: Torno sem efeito o despacho de fls. 169.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito da Sra. LADIR DA SILVA MIRANDA, promova a parte autora a habilitação dos sucessores do Sr. WALFREDO DE SOUZA MIRANDA, fornecendo procuração original para advogado e cópia de identidade e CPF.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0023638-9 NORMA CELIA DA SILVA ESQUERDO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O autor manifestou concordância em relação aos cálculos até a data de 22/01/2001.\r\n\r\nCom a habilitação processual, os valores a apurar a partir desta data são devidos à sucessora Norma Célia da Silva Esquerdo - fls. 199.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que junte planilha de cálculo dos valores que entende devidos, promovendo a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 97.0011891-6 FRANCISCA PATRICIO GOMES MARINHO E OUTROS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 232/233), promova a parte autora a execução do julgado, juntado os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0012959-4 CARLOS RAMIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 98.0009631-0 GLORIA TOMIKO NAGAO RABELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 99.0069593-3 WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 183/184), devendo promover a execução do julgado, juntado os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.531715-6 PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nPromova o advogado da parte autora também a execução do julgado com relação aos honorários, fornecendo os cálculos que entender devidos para fins de citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo observar que a sentença / acórdão de mérito determinou fossem calculados sobre a condenação com exclusão das parcelas vincendas (fls. 412).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536670-6 MILTON GHERMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a restauração da capa dos autos.\r\n\r\nFls. 229/231: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.508954-5 ANA CELIA MAGALHAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 168/182, 144 e 161/162 e 191/192, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nForneça a parte autora, no mesmo prazo, endereços atualizados das empresas alusivas às certidões negativas de fls. 124, 142, 154, 155 verso, 160 e 187.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.518413-3 ADELAIDE VIANA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 156/158: Intime-se pessoalmente a autora, por mandado, para que esclareça a razão da ausência de saque de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n2) Caso tenha ocorrido o óbito da titular do benefício, deverão seus sucessores promover sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060, I do CPC, fornecendo cópia de documento de identidade, CPF e procuração original.\r\n\r\n3) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4) Caso comprovadamente não tenha ocorrido o óbito da autora, retornem os autos ao INSS para que, no prazo de 20 dias úteis, reative o benefício de pensão e cumpra o despacho de fls. 155, retificando a RMI do benefício implantado em favor da autora (NB 21/ 1446902991), que deverá ser equivalente a 100% do salário de benefício do instituidor da pensão, conforme art. 75 da Lei nº 8213/91, com a redação dada pela Lei nº 9032/95.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.063694-8 MARIO MOIZES ROSSI (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 125: À parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça o patrono da parte autora se também renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos do total geral do cálculo, tendo em vista que tal renúncia importará em diminuição também de seu crédito.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.515770-9 ORESTE STEFANINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nV) Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n4-Decorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516477-5 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de oitiva dos signatários dos formulários acostados às fls. 15/18 para o dia 27/03/08 às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor, o INSS e os signatários dos formulários acostados às fls. 15/18 nos endereços de fls. 203 e 205.\r\n\r\nExpeça-se novo ofício à empresa PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, no endereço de fls. 47, para que comprove documentalmente a informação fornecida no ofício GEPG-AP de 04 de outubro de 2007 (fls. 211), no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob as penas da lei. Deverá seguir junto com o ofício cópia de fls.211 e 212.\r\n\r\n4)Juntada a resposta, dê-se vista às partes. Pelo prazo sucessivo de 10 (DEZ) dias a começar pelo autor.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522094-8 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 75/86: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522636-7 FRANCISCO CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500634-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500639-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a autora sobre as certidões negativas referentes aos ofícios 936-5/2007 e 937-0/2007, devendo fornecer a este juízo o endereço atualizado das empresas PNEUS CEASA RIO (ANTIGO CENTRO AUTOMOTIVO PNEUS CHAO LTDA) e GBC DO BRASIL PLASTIGRÁFICOS.\r\n\r\nCumprido, reiterem-se os ofícios.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504035-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O INSS apurou como devido o total de R$ 4754,52 - Fls. 79.\r\n\r\nEsclareça a parte autora onde consta, nos autos, o valor de R$ 12702,34, mencionado em sua petição de fls. 84.\r\n\r\nManifestada a expressa concordância com os cálculos de fls. 79, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511270-6 JOAO MARCOS LIMA ALMEIDA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 188/189: Indefiro, eis que incabível na atual fase processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 187.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518672-6 HAYRTON CORREA MEDINA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 40/53, pelo prazo de 10 (DEZ) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem-me conclusos para senteça.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524056-3 MARIA AMELIA CUNHA JACOME (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 66/156, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537314-9 VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537785-4 LUIZ DE BARROS FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 65 e seguintes(R$ 2.851,11) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 2.851,11.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539533-9 ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.29/39 (R$ 17.010,43) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 17.010,43.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800475-5 WALTER AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803131-0 MARCIA MARINHO DUARTE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora para que junte os documentos solicitados pelo INSS às fls. 43/44.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se nova vista ao INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803833-9 JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 22, juntando cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos do processo 93.009233-2, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se o autor pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805933-1 WILSON PEREIRA RELVAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 16/20.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805937-9 OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 67/116, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808033-2 DARCY RODRIGUES BEZERRIL GOMES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 57/261, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808036-8 JOANA DOS SANTOS GOMES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808098-8 JOSE SOARES MONTEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3 - Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que providencie o cumprimento do item 3, em 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n5 - Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6 - Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1071080773, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808230-4 SONIA GONCALVES MACHADO DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808232-8 PAULO ROBERTO MACHADO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Regularize a parte autora sua petição de fls. 61/72, assinando-a.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808259-6 MARIA OLIVEIRA BENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 93/94.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808333-3 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 41/161, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808856-2 AMARILDO SIQUEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Fls. 40: Anote-se.\r\n\r\n2- Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 26, emendando a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, se compatível com os valores discutidos.\r\n\r\n3- Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4- Cumprido,anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS, devendo a parte ré fornecer a relação dos 36 salários utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810034-3 MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810119-0 PEDRO IVO MONTEIRO VERANO (Adv. CLAUDIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810133-5 ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810257-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Emende a parte autora corretamente a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (SUPERIOR a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, desde que compatível com os valores discutidos.\r\n\r\n3-Descumprido o item 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810397-6 LUIS JOAQUIM PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 53/55 e 56: Não há prevenção em relação ao Mandado de Segurança nº 2003.5101506196-5, tendo em vista que, conforme fls. 58/77 o mesmo foi extinto com julgamento do mérito, sendo declarada a decadência do direito à impetração.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4 - Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5 - Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1084459083, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810431-2 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 20/97, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810655-2 MARIA LEONOR DE CASTRO CARNEIRO (Adv. ANDERSON ROSA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora corretamente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (SUPERIOR a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, desde que compatível com os valores discutidos.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813355-5 CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 18.737,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010752-0 JULIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARMELITA GONÇALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a 2a ré, Carmelita Gonçalves da Silva, no endereço constante de fls. 67.\r\n\r\nCaso o mandado tenha resultado positivo, deverão os autos vir conclusos para determinação de remessa ao 6o Juizado Especial Federal, uma vez que não subsistirão os motivos que ensejaram a decisão de fls. 63.\r\n\r\nCaso o mandado tenha resultado negativo, renove a secretaria a citação do INSS, a fim de evitar cerceamento de defesa tendo em vista o prazo diferenciado para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037231-8 MARCELINO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074831-8 THAYNARA GOMES DE PAULA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE NILTON ALEXANDRINA). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 2/8, 55/56 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.800114-0 MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.970,32 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800217-9 MARCELO BERNARDINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 12/13 (frente e verso), 14/15 e 62/64 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800257-0 GELCE FREITAS DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.217,75 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800276-3 ANTONIO FERNANDEZ PEREZ (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800311-1 MARGARETH DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nJunte comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nAutentique os documentos de fls. 15/36.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800356-1 MARIA LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800359-7 ADILSON CAMPOS CONCEICAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 134052191-9, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.805831-8 SEVERINO NORBERTO SOBRINHO (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.805847-1 JOCIEL FERREIRA DE MORAES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FELIPE HENRIQUE RETONDE. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.695,44 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.805864-1 JULIO OBERMULLER FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pelo autor, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2004.51.01.534476-1 ISHIHARA SANGYO KAISHA LTD (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se vista às partes da certidão retro, por cinco dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos onde conste o valor devido a cada réu, individualmente, ciente, ainda, que a execução face ao réu INPI deverá ser proposta com base no art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.530836-3 FRANCISCO MOUTINHO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nQuebra Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805959-8 MANOEL THOME DA ROCHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 166/180, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813093-1 ESMERALDINO POMPEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.004392-6 MARIA RITA DE CACIA PESSANHA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 15, emendando a inicial, EM DEZ DIAS, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, vez que seu benefício é mantido pela APS TIJUCA, que, por sua vez, é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800360-3 SUELY DOS SANTOS CHAVES (Adv. KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PADRE MIGUEL que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação do item 2.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 92.0059519-7 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho de fls. 170.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerido às fls. 172, tendo em vista que os advogados que representam a parte autora são somente os indicados na procuração de fls. 113.\r\n\r\nOs advogados que atuaram nos autos a partir de fls. 146 não possuem procuração outorgada pela demandante.\r\n\r\nSendo assim, informem os advogados SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA e FÁTIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA se ratificam os atos praticados pelos advogados que atuaram no feito a partir de fls. 146, fornecendo, outrossim, substabelecimento aos mesmos.\r\n\r\nDeve ser observado, outrossim, que o requisitório relativo aos honorários somente será expedido em nome de advogado constante da referida procuração ou daquele que possua substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2008.51.01.800090-0 MARLYSE DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio de todos os demandantes, bem como informe, no prazo de 10 dias, o número do benefício de auxílio-doença dos seguintes autores:\r\n\r\nMARLYSE DA COSTA DIAS;\r\n\r\nMANUEL DE ALMEIDA;\r\n\r\nJAIRTON SANTOS BARRETO;\r\n\r\nIVANILDO BENTO DUTRA;\r\n\r\nHERMES JOAO GARCIA NETO.\r\n\r\n2) Descumprido, intimem-se pessoalmente os autores, para que cumpram o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537281-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA PENHA RANGEL DE SOUZA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS). . Esclareça o autor se concorda com os cálculos e manifestação de fls. 47/56.\r\n\r\nManifestada concordância, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 440281"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0924950-8 ACCACIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0000752-0 JOSE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0018809-5 LUIZ DE GONZAGA (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0040609-2 SONIA MARIA GUIMARAES (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0005016-8 PEDRO PAQUET GRAMACHO E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0012899-0 MARTINIANO NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0001315-1 SERGIO DOMINGOS BASTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0109610-9 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 94.0001261-6 LAIS SCHETTINO SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0005047-0 CID CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0025446-6 JOSE MARIA BARBOSA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 94.0046587-4 AIXA PIMENTEL BARBOSA COUTINHO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0046767-2 SIDNEY DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0003305-4 SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ALICE SOARES DOS SANTOS, viúva do falecido SEBASTIÃO CORDEIRO DOS SANTOS (fls. 90/97).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0107452-1 MARIA HILDETE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.231. Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para atendimento.\r\n\r\n16 - 98.0011755-5 VERA LUCIA DE JESUS VENANCIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 121/125.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 99.0022805-7 FRANCISCO HYPOLITO DE MATOS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.128/130. Face ao informado pelo INSS, diga o autor.\r\n\r\n18 - 99.0072963-3 CLAUDIO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000137/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.508691-2 RAIMUNDO PEREIRA GOMES (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 188. Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.536195-2 ORCENI EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010922-0 HELENA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls.235/236. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.514055-1 ALTAMIR DA SILVA PINTO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.147. Diga o autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.533164-6 JORGE LUIZ AIRES (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.533181-6 ADMIR MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533323-0 VANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.534379-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.108. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535272-8 GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540737-7 ARLINDO FERNANDES DINIS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.035152-8 DILSON PALMER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 87/92.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.501370-7 JORGE LUIZ GOMES DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513456-0 WILMA DE SOUZA SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.518840-4 MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520988-2 EDINICE ROSA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.90. Face ao alegado pelo Contador Judicial, atenda a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528572-0 ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500512-4 ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504752-0 ADILIA DA COSTA BATISTA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511492-2 WELLOS ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511597-5 SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o patrono da causa a procuração do habilitando, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518656-8 ANTONIO MORAIS DE CARVALHO REP/ P/ HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524451-9 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530060-2 WILDSON MARTINS (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530074-2 ALUIZIO FONSECA DA COSTA REP/ TEREZINHA FONSECA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537997-8 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003153-0 VALCY CAMBRAIA RIBEIRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029379-7 HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800371-4 CARLOS MOTTA LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800387-8 ISAURA NUNES PAULO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800429-9 MILITAO MARCOS AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800771-9 MARIA ZILENE BARBOSA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800871-2 JOSE ANTONIO VIDAL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800893-1 JORGE FAGUNDES BULHOES JUNIOR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800897-9 SELMIR DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800998-4 CARUZO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803023-7 ARI BLAJCHMAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803026-2 LANGLEBERT DA GLORIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803042-0 SYLVIA DA SILVA ZAGOTTO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803157-6 JOSE CARLOS PERES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803703-7 PLINIO LESSA TAVARES (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803866-2 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805199-0 OSMAR FABER (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805319-5 ARLETE DAS NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805400-0 FLAVIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805457-6 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805713-9 JOSE ALVES DA PAIXAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805734-6 SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805990-2 SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808137-3 EDNA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808174-9 SALATHIEL GERALDO DA COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808297-3 JOSE AMANCIO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810268-6 RENILDA FELIX DA CRUZ (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA, SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016474-6 ANA MARIA CORRÊA (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 88.0024304-5 VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO (Adv. ESTELIO MERCANTE, EDUARDO C. C. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 91.0001163-0 NELIA GUIMARAES COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 91.0135809-0 PEDRO DE GOES TELLES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 93.0013800-6 ANGELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 94.0011731-0 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808114-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FERNANDO ANTONIO WANDERLEY SOARES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores, ora embargados, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY SOARES e HÉLIO JUNGER FIGUEIREDO (fls. 08/09), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 90.0013927-9 ODAIR ABRANTES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.535407-5 FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO PIRES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 434523"
                            ],
                            "434524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0005670-9 MANOEL ALVES FEITOSA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0008565-4 AUGUSTO SIMOES FERREIRA NETTO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0009176-0 ANTONIA CARDIAL JANVROT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0012109-0 ANNA ALVES BRAGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0014068-0 JOAO CARLOS TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0011135-8 ALFREDO RIBEIRO LOUREIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x ANA MARIA FRAZAO DO NASCIMENTO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Promova o(a) patrono(a) da causa o levantamento do Alvará nº 0198/2007.\r\n\r\n7 - 91.0022268-2 MARIA AMELIA NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000159/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0117111-9 GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0056263-9 HORACIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000790-0 ADELI LINO DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526453-3 MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.256/259. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521250-5 VANNIR DIAS COELHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.533160-9 MANOEL SIOARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535231-5 GENIVALDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.081541-7 MARIA ANTONIA NOGUEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511944-3 MILTON DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513960-0 SEBASTIAO DIONISIO DE ARAUJO (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534651-4 ANTONIO MARTINHO GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534720-8 IDEVAL PORTO DE AVILEZ FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 181/184 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar o autor em honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500296-9 ALMIR NASCIMENTO PERES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 177/180 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar o autor em honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522965-4 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537135-9 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539532-7 JORGE ELIAS CACHOEIRA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o patrono do autor sobre a cessação do benefício informada pelo INSS às fls. 40/42. Confirmando-se o óbito, proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800551-6 JOSE RODRIGUES GONCALVES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803102-3 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805054-6 ELIANE DE ALMEIDA MIRANDA REP/ P/ CARLA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805623-8 NEDA CARMEN LEITE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805935-5 ALESSANDRA DE CARVALHO BORGES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808413-1 AILTON PORTO DUARTE (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0020110-0 MARIA ANTONINO DE ARAUJO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0132463-2 ILVA PALHARES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se ao patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 94.0005121-2 JORGE QUARESMA DE LIMA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 95.0045771-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x ESTER MARQUES MACHADO (Adv. AMYRES LIMA DE MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 160/161 . Assim sendo julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução em relação a JOSÉ SEVERINO DE SOUZA, devendo a mesma prosseguir em relação à embargada ESTER MARQUES MACHADO. Fixo o quantum debeatur no valor apurado às fls. 166/185 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 166/185, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 434524"
                            ],
                            "439917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0002020-0 LEO MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO) x MIGUEL MARIA C. G. DALE (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0002535-0 JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JORGE PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n3 - 89.0025859-1 EMYGDIO ALVES TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIZA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0105353-1 MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0013542-0 CARLOS SEGADA VIANNA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\nQuebra 6 - 95.0008728-6 VICTOR MEDEIROS DO PACO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 95.0009778-8 PLINIO GUSTAVO REIS BELLAS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 138/144 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, condenando o autor no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n8 - 95.0015222-3 PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Forneça a parte autora sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nII - Após, cite o réu, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 98.0020268-4 HELIO HEITOR GRAZIBOSKI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDCP para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, intimem-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 99.0004494-0 ALEXANDER DA SILVA PINHEIRO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Traga a habilitanda os documentos necessários à habilitação nos presentes autos: procuração, documentos pessoais (Identidade e CPF), certidão de óbito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 99.0007250-2 SCYLAS GOMES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDCP para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, intimem-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015128-8 NILTON PEIXOTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.514519-2 WALDEMAR PASKO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetidos os autos à Contadoria Judicial para, para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, foi apurado às fls. 194/197 o valor total de R$ 148.562,44 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, ambas compareceram: a autora concordando com os cálculos (fls. 200). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 207). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem ao entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 194/197 e fixo em R$ 148.562,44 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531779-3 PAULO SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.507909-6 JOSE RAIMUNDO BASILIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138. Defiro a prova pericial de infectologia, nomeando como perita judicial a Dra. ISABEL MARIA BARAÚNA CERQUEIRA, com endereço na Rua Marquês de Olinda, nº 12 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504568-6 GERENALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.515617-4 SERGIO DIAS MARQUES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.515699-0 SANDRA HELENA SILVA MACHADO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão para o dia 30.4.2008, às 9 horas, no consultório sito à Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ (tel: 99540444), devendo apresentar ao perito todo o material (exames, receituários, laudos) que dispuser, relativos ao males referidos na peça inicial.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.518624-5 DIMAS EDUARDO PERES CANCELA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 202/207 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530371-7 GENY FERMAM (Adv. MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA, CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535869-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.536555-3 JOAO ALFREDO RANGEL DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.501639-3 LAIS DE OLIVEIRA CAMILLO MONTEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme se apura às fls. 33/37, em 15/06/05 foi deferida tutela antecipada determinando que o INSS procedesse à revisão da renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 147/150 o INSS peticiona requerendo seja autorizado a descontar mensalmente do benefício da parte autora os valores recebidos indevidamente a título de tutela antecipada, tendo em vista que o pleito foi afinal julgado improcedente, nos termos da decisão plenária do STF, proferida no Agravo de Instrumento 650.673-3 no dia 21/03/2007, posteriormente ao deferimento da tutela, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado naquela decisão de fls. 33/37 não tem o condão de ensejar a devolução das quantias recebidas de boa-fé durante o período em que a mesma esteve vigente, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, quando a tutela antecipada foi deferida, a matéria era pacífica em sentido favorável à parte, não podendo ela, agora, ser penalizada pela posterior mudança de entendimento da Corte Superior.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do STJ, “é firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.” , conforme AGRESP 6985, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01/07/2005, p. 687). Trago à colação outras ementas sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar, incidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 446892, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:461)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO EM URV. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Uma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários é inadmissível a pretensão de restituição dos valores pagos aos segurados, atraindo, à espécie, a aplicação do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AGRESP 692817. Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:397)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido do INSS, devendo a autarquia abster-se de descontar do benefício qualquer quantia porventura paga a título de antecipação de tutela, devendo proceder à sua devolução, caso já tenha havido algum desconto.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511979-0 POTIGUAR ALVES DE FREITAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 185/194 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer como tempo especial o período de 22/02/78 a 28/04/95, laborado pelo autor na Telerj, e condenar o INSS a convertê-lo para tempo comum e recalcular a RMI do benefício, bem como o eventual complemento negativo. Se este for inferior ao que já foi descontado do autor até o momento, caberá ao INSS restituir-lhe o que foi indevidamente consignado, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária. \r\n\r\nOutrossim, em sede de cognição exauriente, após a dilação probatória, deve ser revogada a decisão de fls. 59 para que seja deferida a tutela antecipada, devendo o INSS, no prazo de 30 dias, proceder ao recálculo da RMI e ao eventual ajuste do valor descontado mensalmente se ainda houver um complemento negativo devido pelo autor à autarquia, que no caso será menor do que aquele mencionado a fls. 20.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520292-9 AIRTON PEREIRA AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 208/216 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional do autor, que passará a ser integral, considerando o tempo laborado pelo autor em condições especiais na Petrobrás (01/07/66 a 22/04/83), bem como a pagar-lhe os atrasados desde a DIB monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520834-8 DIDIMO ALMEIDA BICALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.039679-6 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500176-0 WANDERLEY COUTINHO SALLES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 195/201 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar o autor em honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512112-0 ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv. OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519933-9 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522365-2 EROL RAUCHBACH (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.150. Apresente o autor o endereço da Empresa CARAVELA SEGURANÇA BANCÁRIA LTDA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 152.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524388-2 UMBELINA SILVA ARAUJO REP/ P/ SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo de improrrogável de 30 (trinta) para que os interessados promovam a habilitação no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524649-4 NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 198/207, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls.189/192.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500698-0 VANILDO DE ALCANTARA SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 13/15 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511780-7 JOAO SOARES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518722-6 ALMIR SOUZA MARTINS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao autor.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 91/96, devido à duplicidade.\r\n\r\nTraga o INSS a cópia do processo administrativo do autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524391-6 SERGIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530272-6 NILO SERGIO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530286-6 MARIA ALICE GOMES LEITE (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537077-0 ANTONIO LUIZ (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2006.5101537077-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de tutela antecipada requerida a fls. 110/112 no sentido do restabelecimento de aposentadoria proporcional, suspensa pelo INSS por ter a autarquia considerado que o tempo de serviço laborado junto ao Banerj não pode ser tido como especial.\r\n\r\nNo presente caso, a verossimilhança das alegações se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, comprovando o tempo de serviço em condições especiais laborados pela parte autora antes do advento do Dec. 2171/95, quando o nível mínimo de ruído a ensejar a contagem especial era de 80 dB.\r\n\r\nComo o Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 previa um limite de 80 dB e o do Decreto 83.080/79, um limite de 99 dB, foi editada pelo INSS a Instrução Normativa INSS/DC n. 57, de 10/10/2001, RECONHECENDO O LIMITE DE 80 dB EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DO DECRETO 2.171/97. Assim, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM. RUÍDO. LIMITE. 80 DB. CONVERSÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão especial do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei n.º 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/1997), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n3. O art. 292 do Decreto n.º 611/92 classificou como especiais as atividades constantes dos anexos dos Decretos acima mencionados. Havendo colisão entre preceitos constantes nos dois diplomas normativos, deve prevalecer aquele mais favorável ao trabalhador, em face do caráter social do direito previdenciário e da observância do princípio in dubio pro misero.\r\n\r\n4. Deve prevalecer, pois, o comando do Decreto n.º 53.831/64, que fixou em 80 db o limite mínimo de exposição ao ruído, para estabelecer o caráter nocivo da atividade exercida.\r\n\r\n5. A própria autarquia reconheceu o índice acima, em relação ao período anterior à edição do Decreto n.º 2.172/97, consoante norma inserta no art. 173, inciso I, da Instrução Normativa INSS/DC n.º 57, de 10 de outubro de 2001 (D.O.U. de 11/10/2001).”\r\n\r\nRESP 412.351 / RS, Rel. Ministra Laurita Vaz , DJ 17.11.2003 p. 355)\r\n\r\nEm recente julgado, a 3a Seção daquela Corte ratificou esse entendimento ao apreciar os Embargos de Divergência 412351, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 23/05/05. Confira-se:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. LIMITE MÍNIMO.\r\n\r\nEstabelecendo a autarquia previdenciária, em Instrução normativa, que até 5/3/97 o índice de ruído a ser considerado é 80 decibéis e após essa data 90 decibéis, judicialmente há de ser dada a mesma solução administrativa, sob pena de tratar com desigualdade segurados que se encontram em situações idênticas.”\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a Turma Nacional dos JEFs recentemente editou a Súmula 32, no mesmo sentido:\r\n\r\n“ SÚMULA N. 32\r\n\r\nO tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003.”\r\n\r\nNo presente caso, vê-se a fls. 165 que o INSS considerou como especiais as atividades exercidas pelo autor no período de 27/09/76 a 04/03/97 (véspera da edição do Decreto 2.197/97), quando o limite mínimo deveria ser 80 dB, conforme acima mencionado. Entretanto, posteriormente a autarquia suspendeu o benefício, ao argumento de que a atividade não poderia ser enquadrada como especial.\r\n\r\nOra, não agiu bem o INSS pois o autor de fato preencheu os requisitos necessários à concessão de sua aposentadoria, não havendo motivo para sua suspensão. Com efeito, observa-se que ele exerceu diversas funções no Banerj, especialmente operador de computador, sempre no GEPRO, situado à Rua do Propósito, 130, 4o andar, Gamboa, no período de 27/09/76 a 16/01/98 (fls. 14). De acordo o formulário SB 40 de fls. 180, ele trabalhou em atividade especial no período de 19/09/77 a 16/01/98, no referido setor (GEPRO), exposto de forma habitual e permanente, a ruídos superiores a 90 dB, bem como a pó químico, tintura de carbono e pó proveniente da grande quantidade de papel existente no local.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a definição de que o limite a ser considerado até a edição do Dec. 2171/97 era de 80 dB e uma vez comprovado que o autor estava sujeito a ruídos superiores a este limite, conforme formulário SB 40 de fls. 180 e laudos técnicos de fls. 171/178 (especialmente fls. 172/173), este agente nocivo enseja a contagem de tempo especial.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano irreparável se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, além do grave estado de saúde do autor, acometido de câncer e operado para retirada de diversos órgãos, conforme documentos de fls. 113/130.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil e não ocorrendo a irreversibilidade da providência, ante o que dispõe o art. 115, II, da Lei 8.213/91, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar o restabelecimento do benefício (NB 123.429.682-6) com efeitos financeiros a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537091-4 ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fls. 55v, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . \r\n\r\nDefiro os pedidos de depoimento pessoal da segunda ré, bem como de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em até 10 (dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 11 de março de 2008, às 15:30 horas, devendo informar, ainda, se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800891-8 MANUEL PEREIRA SOARES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800905-4 ELIZANGELA RODRIGUES GRANATO (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES, NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803080-8 ROSA DE SOUZA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805114-9 PAULO CESAR ORGE BRANDÃO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805138-1 ANTONIO VIRGILIO ERTHAL VASCONCELLOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805232-4 MARIA ROMANA RANGEL MATTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805506-4 DILCEIA SOARES SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805509-0 ASSUNTA SCALERCIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805766-8 JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808021-6 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.22. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808317-5 CESAR ROGERIO DO AMARAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808810-0 RAQUEL CORREA ANNA (Adv. THIAGO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813002-5 CASSIA COSTA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Regularize o autor, em 05 (cinco) dias, a peça de fls. 16.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016488-6 HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800061-4 ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.529972-6 SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO, JOSE ROBERTO DE SA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.501345-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCETO A REGIAO NORTE E NORDESTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 164/176 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO quanto ao pedido de recálculo da RMI com a aplicação do percentual de 39,67%, com fulcro no art. 267, V do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo ao recálculo da RMI com a utilização da variação nominal das ORTNs/OTN, condenando o INSS a proceder ao recálculo apenas dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria especial com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos relativos à aplicação do art. 58 do ADCT, bem como a aplicação do IGP-DI como fator de reajustamento nos meses de junho dos anos de 1997/2001, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0059346-1 JORGE MEDEIROS MARINS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 239/242.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808560-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 162/136 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 137/143 dos autos principais. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810647-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANIBAL LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 10/12 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800315-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DINAH ESTEVES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 192. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o INSS aos autos o processo administrativo já requerido a fls. 133.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 439917"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0004663-9 MILTON CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\n2 - 88.0040327-1 JORGE ANTUNES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos referentes a DINAH OLIVEIRA DO AMPARO, viúva do autor SEBASTIÃO DO AMPARO, tendo em vista os dados fornecidos às fls 820/823. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 99.0055683-6 AMANDIO DE CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512807-5 COACH INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES). . Fls.643/646 - Dê-se vista à autora e ao 2º réu.\r\n\r\nTendo em vista o valor retificado da verba sucumbencial oferecido pelo INPI (fls. 643/644.) e considerando que a autora (COACH) efetuou parcialmente o pagamento, conforme depósito de fls. 614 (R$ 609,00), defiro a citação das partes na forma do artigo 652 do CPC. (COACH - Complementação = R$ 615,24 e FASOLO = R$ 1.224,24)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.530644-5 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY E OUTRO (Adv. GUSTAVO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AROMATERAPIA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, JOAO MARCOS SILVEIRA). . Fls. 1532/1608 - Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do artigo 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o INPI já ofereceu suas contra-razões (fls. 1618/1619), dê-se vista a apelada (GOLGATE-PALMOLIVE) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.518832-5 GEOSAT - GEOPROCESSAMENTOS S/C LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOSAT - GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, REGIS JORGE JUNIOR, LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE) x GEOSAT PESQUISAS ESPACIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 378/406 - Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520,VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o INPI já ofereceu suas contra-razões às fls. 417/422, intime-se a apelada (GEOSAT GEOPROCESSAMENTO S/C LTDA), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500975-7 COPSUL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x WILLIBRORDUS HENRIKUS NICOLAAS DE WIT (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, DOUGLAS DOMINGOS FIOROTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 445/454. Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o INPI já ofereceu suas contra-razões às fls. 460/469, intime-se a apelada (COPSUL), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.01.522130-8 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE) x BEL QUIMICA ESPANOLA COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR, HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO, GISELA VELLOSO CAFE, RAQUEL GARCIA LEMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 639/654 - Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a apelada (UNILEVER) ofereceu suas contra-razões às fls. 656/663, remetam-se os ao INPI para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805488-6 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 198/199 - Dê-se vista à autora e ao 2º réu (DENTSPLY).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 89.0012017-4 CILEA DE CASTRO CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por CILEA DE CASTRO CASTELLO BRANCO E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nQuanto às autoras JÚLIA MAMEDE FERNANDES e LIDIA NOVELLO, tendo sido noticiado o falecimento das mesmas (fls.614, 616), os sucessores embora intimados (fls. 632), não demonstraram interesse em se habilitar no feito. Oficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento dos Requisitórios de Pequeno Valor referente às autoras (RPV 20030602966 e RPV20030602967).\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440478"
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                            "440485": [
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA. . Ante a certidão retro, constato a regularidade da carta precatória expedida para intimar e inquirir a testemunha LUIZA OCZKWOSKI ALESSI, arrolada pela defesa de Paulo Roberto Cardoso e José Pedro da Silva. Publique-se. \r\n\r\nApós, ao MPF conforme determinação de folha 867.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FLAVIO LUIZ LEMOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, ANDRE GALVAO PEREIRA) x JOSE EDUARDO DIAS PERES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x EIMAR TRINDADE DE LIMA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO, CESAR ROBERTO BEZERRA, ANGELICA MORENO DOS SANTOS, ANGELICA MORENO DOS SANTOS). . Intimem-se as defesas para ciência do laudo de fls. 1179/1180, bem como para apresentarem as suas alegações finais.\r\n\r\nConsiderando que o prazo foi ultrapassado pelo MPF, faculto as defesas o mesmo período utilizado pelo MPF, ante os princípios da ampla defesa e da isonomia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . (Fls.211/214): Intime-se as partes de que o Juízo da 01A e JEF Criminal de Cascavel - Seção Judiciária do Paraná - PR designou o dia 13/03/2008, às 16 horas, a oitiva da testemunha JAIRO ALBERTO SEHENEM, arrolada pela acusação, nos autos da carta precatória nº 2007.70.05.004631-4/RJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513511-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PIERO BONDI (Adv. ALESSANDRO MARTINS GOMES, VANESSA VIEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 3.º do CPP.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . A defesa técnica do acusado Francisco Recarey Vilar deixou claro que só comparecerá em Juízo se for revogada sua prisão preventiva, ao tempo que se contradiz alegando que o mesmo encontra-se com a “saúde bastante debilitada”, sem ao menos juntar qualquer declaração médica, conforme se depreende no requerimento acostado a fl. 313.\r\n\r\nVerifico restar flagrante que o acusado mantém o animus de se furtar à aplicação da lei penal, conforme já reconhecido na decisão de fl. 228.\r\n\r\nNão obstante, as ponderadas razões do MPF de fl. 317 corroboram com a situação fática acima, dando conta que o acusado só pretende comparecer em audiência se tiver seu decreto de prisão revogada.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido em tela. \r\n\r\nPor fim, faculto o comparecimento espontâneo do acusado à audiência designada para o dia 27/02/2008, às 14 horas, ocasião em que este Juízo poderá levantar a revelia e reapreciar se os motivos da prisão preventiva continuam.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado Regional da Polícia Federal determinando que esclareça a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os motivos do não cumprimento do mandado de prisão expedido nestes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Face ao teor da informação prestada pelo subscritor do ofício de fl. 1171, dando conta de que a testemunha VALDEREZ PONTES DA SILVA encontra-se integrando o Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, numa missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti e com retorno previsto para o mês de julho do corrente ano, intime-se a defesa do acusado WAGNER DANTAS para esclarecer a este Juízo, no prazo de cinco dias, se VALDEREZ PONTES DA SILVA é testemunha do fato ou de caráter, bem como no que contribuirá para elucidação dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nQuanto à anotação feita no relatório processual de fl.1175, dando conta de que a defesa do acusado JANITO FLORES não se manifestou acerca do interesse na reinquirição da testemunha MARCO AUGUSTO XAVIER que também foi arrolada pela acusação e inquirida, conforme fls. 1018/1019, verifico que não há interesse por parte dessa defesa na reinquirição da testemunha em tela.\r\n\r\nSendo, assim, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 1122 independentemente do cumprimento. \r\n\r\nDevolvam-se à Seção de Mandados de Niterói/RJ os mandados nº 14-5/2008 e 119-0/2008, acostados à contracapa dos autos para que o Oficial de Justiça Marcus Vinicius Siciliano dê integral cumprimento à determinação deste Juízo, no sentido de assinar eletronicamente as certidões exaradas nos mandados em tela.\r\n\r\nApós a manifestação da defesa do acusado WAGNER DANTAS e das defesas cujas testemunhas arroladas não localizadas, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HUMBERTO CURY SAADE (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 13:00h, para o interrogatório do acusado HUMBERTO CURY SAADE.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nPublique-se para os advogados constituídos em sede policial (fls. 85 e 86).\r\n\r\nDesentranhe-se a promoção anexa à denúncia, substituindo-a por cópia e certificando nos autos, e encaminhe-se ao SEDRJ para autuação em apartado na classe Outras Medidas Cautelares Penais, distribuindo-se por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440485"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 7293: DEFIRO o pedido de viagem de RAFAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que deverá comparecer na Secretaria do Juízo no dia seguinte ao seu retorno para assinatura de termo. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nQuanto à situação da acusada IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO, em adiantado estado de gravidez, é de se deferir o pleito no sentido de convolação da prisão preventiva em prisão domiciliar, aqui concedida a título excepcional, aplicando-se por analogia ao caso o artigo 117 da Lei de Execuções Penais, já que é notória a falta de condições do sistema carcerário estadual para abrigar alguém em tal situação.\r\n\r\nAdemais, a decisão leva em conta, ainda, o direito do próprio nascituro de usufruir das melhores condições materiais e sentimentais, em fase tão importante como a pré-infância.\r\n\r\nDestarte, pelas razões alinhavadas acima, DEFIRO o pedido defensivo, autorizando a ré IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO a permanecer no local desejado, ou seja,a residência de sua mãe, situada na Rua Renato de Oliveira, 181, Montes Verdes, São José do Rio Preto/SP, CEP.: 15.042-075, de onde somente poderá se ausentar mediante autorização do Juiz, salvo para situação de emergência ou relativas à saúde do bebê. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 283, designo para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas a reinquirição das testemunhas de acusação. Intimem-se e requisitem-se, ainda, os réus presos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n3 - 98.0049009-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LOPES AMARAL (Adv. JORGE VACITE FILHO, JORGE VACITE NETO, SAMANTHA VACITE, RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA, VIVIANE DOS PASSOS MORGADO, RITA DE CASSIA CARVALHO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 763, desta forma, ficam suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, devendo a secretaria proceder a fiscalização do pagamento das parcelas até a quitação. Assim, oficie-se à Receita Federal para que informe qual o valor atualizado do débito, bem como o nº de parcelas restantes e o prazo do pagamento.\r\n\r\nNão obstante, continue o réu a fazer prova do adimplemento das parcelas restantes para verificação do seu adimplemento.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 99.0046138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDOVAL GOMES DE SOUSA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nEm face do certificado de fl. 425, reiterem-se os ofícios nº OFI.0041.2817-5/2007 e OFI.0041.2819-4/2007, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. \r\n\r\nSem embargo, dê-se vista as partes em alegações finais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MAURILEIA DE PAULA ALVES (Adv. JOSÉ CARLOS RIBEIRO). . (PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\nAbra-se vista à partes na fase do artigo 499 co CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL NO ROSTO DAS PETIÇÕES DE FLS. 3607 E 3614:\r\n\r\n“J. Defiro.”\r\n\r\n(PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ABERTO PARA A DEFESA DOS RÉUS SIMONE ALBONI E BAMAN NERI MARQUES APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fls. 360/verso: Defiro. No mais, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 359.\r\n\r\n(PRAZO ART. 500 CPP PARA DEFESA APÓS PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . SENTENÇA PROLATADA EM 08/02/2008: \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar a ré MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA, qualificada nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, por um prazo de 2 (dois) anos a ser especificada pelo juízo da execução penal acrescida de uma pena de 10 (dez) dias-multa, no valor já determinado acima (artigo 44, § 2º do CPB).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConcedo a acusada o direito de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . INFORMAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 2847 - 2A VARA DE VALINHOS:\r\n\r\n“(...) foi designado o dia 25/02/2008 às 16:00 horas para audiência de inquirição da testemunha MAURO JOSÉ DA SILVA.”\r\n\r\n10 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES) x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA, ILCELENE VALENTE BOTTARI, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . \r\n\r\nSENTENÇA PROLATADA EM 07/02/2008\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, ante o falecimento relatado à fl. 255, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado DELANO COUTO JORGE FRANCO, nos termos do art. 107, I do CP e ABSOLVO OS RÉUS DELANO OCTÁVIO JORGE FRANCO, JOÃO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO e ARY JORGE PAIM HAIAD, com base no art. 386, VI do CP. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - FLS. 2769 - 2A VARA CRIMINAL DE NATAL:\r\n\r\n“(...) Designo o dia 13 de março de 2008, às 13h30min, para audiência de inquisição das testemunhas EDER NOBRE PRAXEDES e LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS ARAÚJO”\r\n\r\nINFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - FLS. 2772 - 1A VARA DE JOÃO PESSOA:\r\n\r\n“(...) foi designado o dia 19 de fevereiro de 2008 às 16:30 horas para audiência de inquirição da testemunha JOSÉ LUIZ FILHO(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 440176"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000007-9/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nEDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO, filho de Raimundo Cordeiro da Silva e de Maria Diva de Souza Cordeiro , nascida em 30/11/1978, natural do Ceará , portador da carteira de identidade nº 33770613-X-SSP/SP, cadastrado no CPF sob o nº 28750414879 - denunciada como incurso nos artigos 288, 180, parágrafo 1° e 2°, três vezes e 304, com as penas do art. 299, na forma dos arts..69 e 71 todos do CP e, \r\n\r\nRICARDO PEREIRA MACHADO, filho de Antônio Pires Machado e de Judith Pereira Machado, nascido em 20/11/1977, natural de São Paulo, portador da carteira de identidade n° 29850948-9 SSP/SP - denunciado como incurso nos artigos 288, 155, parágrafo 4°, inciso II e IV, na forma do art 69 do CP.\r\n\r\nAção Penal nº 2008.51.01.800583-1.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 28/04/2008, às 14:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEu, HELEN DA COSTA PIMENTA GUIMARAES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal , assino. \r\n\r\nId: 440177"
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Intime-se o embargante para que traga aos autos cópia autenticada da promessa de compra e venda de fls. 12/15.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.517893-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MAGELA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 86 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: GERALDO MAGELA CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nSentença tipo “E” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2001.51.01.517893-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Joaquim Roque dos Santos, Geraldo Magela Carlos de Oliveira, Luciano Barreto de Carvalho e Luiz Carlos de Mello Azevedo, qualificados à fl. 02, imputando-lhe a conduta do artigo 325, caput, na forma do art. 29, ambos do Código Penal . \r\n\r\nNarra que, em 18/12/2000, o jornalista, Julio Bernardo Ludenir, publicou matéria no site www.no.com.br relatando o comércio da quebra de sigilo fiscal, feito por detetives particulares e funcionários públicos da Receita Federal. A reportagem em questão menciona os telefones n.º 2262-5251 e 9655-2730 e o escritório situado à Rua Senador Dantas n.º 117, sala 1639, onde era possível obter cópia de declaração de renda entregue à receita federal. Em depoimento, Julio Ludenir informou que inicialmente entrou em contato com Geraldo Magela Carlos de Oliveira, através do anúncio e este disse que uma pessoa entraria em contato para pegar seus dados pessoais.O denunciado Geraldo Magela Carlos de Oliveira, que possuía sala no mesmo prédio de Joaquim Roque dos Santos, na qualidade de detetives, ofereciam serviços utilizando os funcionários que atuavam na Receita Federal, Luiz Carlos de Mello Azevedo e Luciano Barreto de Carvalho, que lhes repassavam as informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDecisão, às fls. 329, recebida a denúncia, determinando a intimação dos réus para comparecer a este Juízo juntamente com seu defensor/advogado a fim de ser interrogado sobre os fatos descritos na denúncia. \r\n\r\nÀs fls. 404, foi oferecida pelo Ministério Público Federal, proposta de suspensão condicional do processo, por dois anos mediante o cumprimento das condições impostas. \r\n\r\nÀ fl. 420, foi acolhida a promoção ministerial.\r\n\r\nEm assentada, às fls. 427429, compareceram os acusados Joaquim Roque dos Santos e Luiz Carlos de Mello Azevedo, tendo os mesmos e suas defesas técnicas aceitado a proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nÀ fl. 431 houve o desmembramento do processo para os acusados Joaquim Roque dos Santos e Luiz Carlos de Mello Azevedo.\r\n\r\nDecisão às fls. 529/530, foi formalizada a suspensão condicional do processo por 2 (dois) anos para o acusado Geraldo Magela, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento obrigatório na CPMA, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se do Estado onde reside sem autorização judicial; prestação de serviços comunitários por prazo de 2 anos a serem especificados na CPMA em instituição devidamente cadastrada e prestação pecuniária mensal, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), forma e à instituição a ser designada pela CPMA.\r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização nº CAF.0044.000020-0/2005 às fls. 533/535.\r\n\r\nEm relação ao acusado Luciano Barreto de Carvalho foi determinado a suspensão do processo e do prazo prescricional (fls. 529/530).\r\n\r\nCertificado, às fls. 101 , da carta de fiscalização, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que o acusado Geraldo Magela Carlos de Oliveira havia cumprido integralmente a condição imposta para suspensão do processo, nos termos do art. 89 da lei 9099/95, imposta na assentada de fls. 529/530.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.”\r\n\r\nNo caso vertente, tendo o acusado se submetido corretamente às condições a ele impostas quando da suspensão do processo (fls.529/530), conforme demonstram os termos de comparecimento (fls.23/26, 35/37, 46, 48/49, 57/58, 76/77, 87/89) e comprovantes de prestação pecuniária (fls. 27, 31, 43/45, 54/56, 63/65, 73/75, 84/86, 94/96), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação (certidão às fls. 101), evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual impõe-se a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Geraldo Magela Carlos de Oliveira, qualificado às fls.02.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa somente em relação ao acusado Geraldo Magela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MARCELINO MANOEL DE MORAES E OUTROS (Adv. RONALDO ROCHA DE CARVALHO, MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO). . Designo o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência para oitiva da testemunha CARLOS FURTADO VIANA, arrolada pela acusação.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha DÉBORA CRISTINA PEREIRA (fls. 06) e a intimação dos réus para ciência da audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503322-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OSMAR FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO). . À luz da manifestação ministerial de fls. 655 v., mantenho a decisão de fls. 584/586 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de fls. 650/652.\r\n\r\nFls. 657 - Atenda-se. Oficie-se informando.\r\n\r\nHomologo a desistência de fls. 653\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 637, encaminhando os autos através de mandado de entrega à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003956-2 GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND/ COM/ LTDA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 86 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIMPTE: Gabima do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIMPTDO: Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do RJ\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ERIK NAVARRO WOLKART \r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nMandado de Segurança n.º 2007.51.01.003956-2\r\n\r\nI. Vistos, etc. \r\n\r\nGABIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar contra ato do Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com vistas a obter ordem para que a autoridade coatora se abstenha de apreender as máquinas de jogos eletrônicos denominadas TRDA4. \r\n\r\nAlega a impetrante possuir liminar deferida no TJ/RJ em Mandado de Segurança com matéria idêntica à do presente. Aduz, ainda, como fundamento de seu pedido, que desenvolve atividades no ramo de importação, exportação, indústria, comércio e representação de aparelhos de destinados à entretenimento, que encontram-se em consonância com as normas legais aplicáveis à espécie (fl. 02/19).\r\n\r\nA inicial vem instruída com comprovante do pagamento de custas (fl. 21), procuração (fl.22) e documentos (fls. 23/538).\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 542/554, apresentando documentos (fls. 555/572).\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu parecer em fls. 576/580 e fls. 626/629, opinando pela denegação da segurança. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nInicialmente, verifico não ser cabível a segurança no presente caso. \r\n\r\nPara demonstrar a existência de ameaça de lesão a seu direito, a impetrante aponta, de forma genérica, supostas apreensões pretéritas de maquinários de terceiros (fl. 05), o que não é suficiente para amparar o presente mandado de segurança preventivo. Funda-se essa espécie no justo receio do impetrante em vir a sofrer a ofensa em seu direito individual, consoante previsão no artigo 19 da referida Lei nº 1.533/51. Não basta, porém, o \"justo receio\", sendo imprescindível o elemento objetivo da ameaça concreta, ou seja, que a autoridade tenha manifestado objetivamente, por meio de atos preparatórios ou indícios razoáveis, a tendência a praticar atos de tal forma que a lesão se torne efetiva. Somente a ameaça objetiva, atual e real está apta a produzir justo receio. \r\n\r\nHá precedentes no Superior Tribunal de Justiça nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO IMPETRADO COM O OBJETIVO DE QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTIVESSE DE PRATICAR EVENTUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. NÃO CONFIGURADO ATO CONCRETO OU PREPARATORIO, LESIVO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, NEM AMEAÇA DA PRATICA DE ATO ABUSIVO DA AUTORIDADE COATORA. INCABIMENTO.\r\n\r\nI- No mandado de segurança, mesmo quando impetrado preventivamente, não basta a suposição da existência de risco de lesão a direito liquido e certo, com base apenas no julgamento subjetivo do impetrante. Impõe-se que a ameaça a esse direito se caracterize por atos concretos ou preparatórios de parte da autoridade impetrada, ou ao menos indícios de que a ação ou omissão vira a atingir o patrimônio jurídico da parte.\r\n\r\nII- Não existindo ato concreto, ou preparatório, que configure lesão a direito liquido e certo, nem ameaça evidente de ato abusivo praticado pela autoridade coatora, descabe, in casu, concessão da segurança, (...)\r\n\r\nIII- Recurso a que se nega provimento. decisão unânime”. (RMS 8920 / PA. T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento: 20/11/1997) (grifei).\r\n\r\nDeste modo, inexistindo ameaça concreta a direito, e tendo em vista ser inadmissível mandado de segurança contra lei em tese, é descabida a pretensão da impetrante.\r\n\r\nSaliento, ainda, que no mandado de segurança busca-se evitar a consumação de uma ilegalidade ou abuso de poder. Entretanto, a apreensão de máquinas de diversões está em total consonância com as instruções normativas da Secretaria da Receita Federal nº 309/2003, 093/2000, 172/1999 e 126/1999, que determinam a apreensão de máquinas destinadas a jogos de azar importadas ou cujos componentes procedam do exterior. Além disso, a exploração e o funcionamento de máquinas de diversão eletrônica constitui prática contravencional (art. 50, do DL 3.688/41).\r\n\r\nA propósito, vale transcrever alguns acórdãos proferidos no âmbito do STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - BINGO ELETRÔNICO - JOGOS DE AZAR - PROIBIÇÃO - REVOGAÇÃO DOS ARTS. 50 A 81 DA LEI N. 9.615/98.\r\n\r\n1. A Lei n. 9.981/2000, regulamentada pelo Decreto n. 3.659/2000, aboliu os arts. 50 a 81 da Lei n. 9.615/98, que tratavam da autorização dos bingos.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Tribunal Superior é assente no sentido de que é de natureza ilícita a exploração e funcionamento das máquinas de jogos eletrônicos (bingo e similares).” (RMS 17480/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, julgado em 28.9.2004, DJ 8.11.2004.)\r\n\r\nRecurso ordinário improvido. (RMS 12606 / RS. Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA. Data do Julgamento: 13/11/2007). (grifei)\r\n\r\n“CESSAÇÃO DE ATIVIDADE ILÍCITA. EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - É fato incontroverso nos autos que a empresa-ré explora máquinas de caça-níqueis, por isso, ainda que se discuta no acórdão recorrido a concessão ou não da tutela antecipada para fins de cessação das atividades da recorrida, não incide ao caso o óbice sumular nº 7/STJ dirigido a este questionamento.\r\n\r\nII - A tese exposta no recurso encontra amparo na jurisprudência deste eg. STJ no sentido de que a exploração e funcionamento das máquinas de jogos eletrônicos, caça-níqueis, bingos e similares, é de natureza ilícita, evidenciando-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC para fins de concessão da requerida tutela antecipada. Precedentes: AgRg no AgRg na STA nº 69/ES, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ de 06.12.2004, RMS nº 17.480/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 08.11.2004, RMS nº 15.449/MG, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 14.04.03, entre outros.\r\n\r\nIII - Recurso provido.”\r\n\r\n(REsp 915559 / RS. Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento: 17/04/2007) (grifei).\r\n\r\n“CRIMINAL. HC. JOGOS DE AZAR. MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE CONCURSO PROGNÓSTICOS. CONTRAVENÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DELITO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nHipótese na qual se sustenta ausência de justa causa para a ação penal instaurada contra o paciente em razão da exploração de diversas máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial. A exploração de máquinas eletrônicas de concurso de prognósticos efetivamente configura-se como \"jogos de azar\", sendo, pois, ilícita, eis que pode ser enquadrada como contravenção penal, ou, ainda, como crime contra a economia popular. Precedentes do STJ. Não há que se falar em ausência de justa causa para a persecução penal em juízo, a qual só pode ser obstada quando restar evidenciada, de plano, a atipicidade do fato, a ausência de indícios e fundamentos da acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas na presente caso. Ordem denegada.”(HC 54803 / RS. Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento: 06/06/2006) (grifei)\r\n\r\nTambém não se pode olvidar que a ação mandamental exige, para a sua apreciação, que se demonstre, de plano, a existência de liquidez e certeza dos fatos narrados na inicial. É inerente à via eleita a exigência de comprovação documental pré-constituída da situação que configura a lesão ou ameaça a direito líquido e certo que se pretende coibir, devendo-se afastar quaisquer resquícios de dúvida. \r\n\r\nEntretanto, os documentos apresentados pela impetrante não atestam inequivocamente a procedência nacional dos componentes das máquinas por ela comercializadas. As notas fiscais apresentadas não fazem menção aos componentes que seriam utilizados na fabricação das máquinas e tampouco qual seria a destinação de tais mercadorias. Os laudos periciais também não atestam categoricamente a procedência idônea dos equipamentos como quer fazer crer a inicial.\r\n\r\nEm diligências realizadas em sede do inquérito policial n° 345/2005, máquinas caça-níqueis, supostamente montadas pela impetrante foram apreendidas e constatou-se, através de exame pericial, a procedência estrangeira dos principais componentes das referidas máquinas (fl. 556/557)\r\n\r\nDeste modo, a prova apresentada não se mostra suficiente para dirimir a controvérsia de plano, havendo necessidade de instrução probatória mais minuciosa, o que não é possível. Direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido e nem certo, para fins de segurança. Por se exigir situações e fatos comprovados de plano, é que não há instrução probatória no mandado de segurança. \r\n\r\nO direito líquido e certo é aquele que por si só, afirma sua transparência, já que se expõe sem necessidade de grande esforço de compreensão e para comprovar o direito liquido e certo, as provas ou seja a documentação deverá vir junto com a petição.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA tal como requerida. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (enunciado nº 512 da Súmula do E. STF e 105, do E. STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517127-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NELSON SIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Dr.\r\n\r\nMarcello Ferreira de Souza Granado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/02/2008.\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.5101517127-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MPF opôs embargos de declaração à sentença de fls.349/365, em virtude da existência de erro material na mesma na fixação da pena.\r\n\r\nAlega que ocorreu erro material ao fixar a pena-base no mínimo legal, sem observância do parágrafo único do art. 332 do Código Penal, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário público.”\r\n\r\nRequer desta forma sejam providos os embargos e sanado o erro material apontado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo os embargos, vez que presentes os seus pressupostos legais, para ao final, dar-lhes provimento.\r\n\r\nDe fato, houve erro material na fixação da pena-base.\r\n\r\nPor isso, dou PROVIMENTO aos presentes embargos, passando o dispositivo da sentença (fls. 349/365) a constar como a seguir:\r\n\r\n“III. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, CONDENO Nelson Sieira da Rocha e Evaristo da Silva Alves, qualificados à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 332, parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualização das penas:\r\n\r\nNELSON SIEIRA DA ROCHA - Art. 332, parágrafo único, do Código Penal. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes qualquer causa de aumento ou diminuição de pena, torno-a definitiva neste mesmo patamar.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nEVARISTO DA SILVA ALVES - Art. 332, parágrafo único, do Código Penal. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 3 (três) anos e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes qualquer causa de aumento ou diminuição de pena, torno-a definitiva neste mesmo patamar.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência dos condenados, que nos termos do art. 44, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. \r\n\r\nCondeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas processuais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, expeçam-se os atos necessários para a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDR. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7a Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 440286"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0067811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO, PETER MILAD SEBBA). . Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Após, cumpra-se o item 1 de fls.444, de acordo com o solicitado às fls.428, exclusivamente em relação aos alugueres depositados. \r\n\r\nCumpridas tais providências, converta-se em renda da União o valor do lance depositado, em quitação do débito ora sob execução, diante do requerimento de fls.457v e do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, em desfavor da executada e ainda considerando que a FN deixou de manifestar preferência dos créditos com penhoras anteriores (fls.378v).\r\n\r\n2 - 99.0067183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MSC INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZIO AJDELSZTAJN E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ELIAS HABIB ANDRADE). . Mantenho a decisão de fls.147 em relação aos valores depositados em fundo de ações, que perderam seu caráter alimentar logo que investidos.\r\n\r\nExpeçam-se in continenti os ofícios determinados às fls.147, para a transferência dos valores ali mencionados e que já estejam na CEF, às contas de origem. Oficie-se também ao Banco Itaú para que liquide imediatamente e transfira ao presente Juízo o valor bloqueado junto ao PIBBS-AÇÕES IBRX 50, no prazo de 15 dias, em conta judicial a ser previamente aberta junto à CEF, ag. 4117.\r\n\r\nCumpridas as providências, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.527632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x TECRIO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LEITE LIMA E OUTRO (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR). . Tendo em visa a ausência de garantia integral do Juízo, recebo como exceção de pré-executividade. Junte-se. Suspendo a constrição via BACENJUD até que o presente seja decidido.\r\n\r\nDefiro JG. Dê-se vista ao exeqüente p/ 5dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 438694"
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                                "*02028005000103492007*\r\n\r\nEDI.0050.001034-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA TAUA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.514738-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA, CPF/CNPJ nº 475.188.127-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214884200230, inscrição n.º 7060201675759, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.981,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436448"
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                                "*02028005000127912007*\r\n\r\nEDI.0050.001279-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA ENGENHARIA E COM/ ANGRA LTDA, PROCESSO N.º 00.0595752-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ENGENHARIA E COM/ ANGRA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.292.921/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 300074, inscrição n.º , inscrita em 04/10/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.555.906,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436453"
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                                "*02028005000128042007*\r\n\r\nEDI.0050.001280-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO GONCALVES THIAGO FILHOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.506636-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO GONCALVES THIAGO FILHOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.099.334/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204612200574; 10768215013200403, inscrição n.º 7040401024056; 7040500448237, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.833,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436454"
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                                "*02028005000128192007*\r\n\r\nEDI.0050.001281-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERLIVROS EDICOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.511109-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE BELMONTE, CPF/CNPJ nº 029.729.727-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213805200273, inscrição n.º 70602016042, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.145,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436455"
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                                "*02028005000128232007*\r\n\r\nEDI.0050.001282-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOMASA S/A IND/ COM/ E OUTRO, PROCESSO N.º 88.0011563-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO SCHMIDT, CPF/CNPJ nº 242.539.957-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05713, inscrição n.º , inscrita em 29/04/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.240.989,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436456"
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                                "*02028005000130312007*\r\n\r\nEDI.0050.001303-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADILCAR LANCHES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.513694-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO, CPF/CNPJ nº 769.203.807-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684002610045, inscrição n.º 7060100909010, inscrita em 07/11/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.590,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436467"
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                                "*02028005000130702007*\r\n\r\nEDI.0050.001307-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0082569-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 824.767.137-91, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 787.962.707-30 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682157199975, inscrição n.º 7069901831935, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.608,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 31 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436468"
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                                "*02028005000130842007*\r\n\r\nEDI.0050.001308-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.503816-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.016.627/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512445200290, inscrição n.º 7060300477939, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 104.131,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de novembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436469"
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                                "*02028005000130992007*\r\n\r\nEDI.0050.001309-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.525808-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 662.424.797-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515852200500; 10768515853200546; 10768515854200591, inscrição n.º 7020500708447; 7060500868320; 7060500868400, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.639,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436470"
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                                "*02028005000131012007*\r\n\r\nEDI.0050.001310-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.525808-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NICELIO ANDRADE SANTOS, CPF/CNPJ nº 706.703.746-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515852200500; 10768515853200546; 10768515854200591, inscrição n.º 7020500708447; 7060500868320; 7060500868400, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.639,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436471"
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                                "*02028005000131692007*\r\n\r\nEDI.0050.001316-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0052573-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WALTER FRANCISCO LARANJEIRA, CPF/CNPJ nº 129.570.037-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680096939115, inscrição n.º 7029702995769, inscrita em 13/10/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.832,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436476"
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                                "*02028005000131732007*\r\n\r\nEDI.0050.001317-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA ALAERTE ANTUNES DA COSTA, PROCESSO N.º 00.0589162-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALAERTE ANTUNES DA COSTA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15121, inscrição n.º , inscrita em 05/08/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.046.787,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436477"
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                                "*02028005000131882007*\r\n\r\nEDI.0050.001318-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA A MILLER FERREIRA IND/ COM/ DE RESISTENCIAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.509071-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCOS AURELIO DA CRUZ, CPF/CNPJ nº 594.124.707-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137070016989924, inscrição n.º 7060000128602, inscrita em 05/04/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.623,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436479"
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                                "*02028005000131922007*\r\n\r\nEDI.0050.001319-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA A MILLER FERREIRA IND/ COM/ DE RESISTENCIAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.509071-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMARO TRINDADE DA COSTA, CPF/CNPJ nº 806.357.847-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137070016989924, inscrição n.º 7060000128602, inscrita em 05/04/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.623,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436481"
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                                "*02028005000132052007*\r\n\r\nEDI.0050.001320-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CITY M M COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.527685-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CITY M M COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.909.180/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 35157216-3, inscrição n.º 35157216-3, inscrita em 04/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.551,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436482"
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                                "*02028005000132432007*\r\n\r\nEDI.0050.001324-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA PAGUE MENOS DE IRAJA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.510929-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CLAUDIO DA SILVA DO AMARAL, CPF/CNPJ nº 374.469.837-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374000870200288, inscrição n.º 7060201453420, inscrita em 11/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.766,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436486"
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                                "*02028005000132772007*\r\n\r\nEDI.0050.001327-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANS-FRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.537992-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANS-FRANCA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.410.429/0001-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208731200415, inscrição n.º 7040400678044, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.050,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436487"
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                                "*02028005000132812007*\r\n\r\nEDI.0050.001328-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANS-FRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.537992-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE MAURO FRANCA DE ANDRADE, CPF/CNPJ nº 190.586.917-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208731200415, inscrição n.º 7040400678044, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.050,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436488"
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                                "*02028005000132962007*\r\n\r\nEDI.0050.001329-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANS-FRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.537992-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JACYRA PINTO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 602.442.757-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208731200415, inscrição n.º 7040400678044, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.050,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436489"
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                                "*02028005000133132007*\r\n\r\nEDI.0050.001331-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GILLERMO FREDERICO GARZA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.524168-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PARQUES TEMATICOS S/A, CPF/CNPJ nº 00.083.724/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100740015049841, inscrição n.º 7040202905915, inscrita em 25/06/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.769,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436490"
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                                "*02028005000135062007*\r\n\r\nEDI.0050.001350-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO SOUZA DA COSTA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535708-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCELO SOUZA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 009.563.007-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600271200564, inscrição n.º 7010500114400, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.998,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436491"
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                                "*02028005000135102007*\r\n\r\nEDI.0050.001351-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.526346-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.708.452/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213299200212, inscrição n.º 7060201570906, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.928,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436492"
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                                "*02028005000138982007*\r\n\r\nEDI.0050.001389-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA J G PIMENTEL BIJOUTERIAS E OUTRO, PROCESSO N.º 92.0084312-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) J G PIMENTEL BIJOUTERIAS, CPF/CNPJ nº 27.248.079/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 74249, inscrição n.º 314639314, inscrita em 30/04/1992, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.155,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436496"
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                            "438412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Diante da informação retro, providencie a executada, ora apelante, o recolhimento das custas no valor de R$ 130,86, relativas ao preparo do recurso de fls. 51/59, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 14,II da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0124627-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA, JOAO GUSMAO BASTOS). . Concedo o prazo final de trinta dias para a apresentação da certidão de ônus reais.\r\n\r\nEm seguida e independentemente de atendimento do item anterior, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0215719-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, TANIA NIGRI) x GERALDO MOREIRA (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, GERALDO MOREIRA). . Tendo havido a oposição de embargos, que é a via adequada para a defesa do executado, tenho por superada a exceção de pré-executividade retro, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 00.0511366-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GAXETAS UNIVERSAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n5 - 89.0035124-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CORONA PAIM CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERSON EDUARDO PAIM. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.96, eis que já expedido edital de citação da empresa executada e do co-responsável, consoante se vê às fls.89.\r\n\r\n6 - 90.0030000-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BANANEIRAS CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n7 - 91.0122256-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x COMERCIAL EXPORTADORA M AGOSTINI S A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS FRAZAO BICA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.132/135.\r\n\r\n8 - 93.0049741-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BRASILCAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n9 - 93.0049765-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x H C M RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 94.0018926-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES). . 1 - Intime-se a executada da penhora, mediante publicação, do ato da juntada do auto de penhora, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\n2 - Não sendo opostos embargos no prazo legal, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 96.0049145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GRAFICA RIEX EDITORA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA MAGALHAES CASTRO. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 97.0027876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de RICARDO MANSUR, CPF n. 294.084.588-34, FERNANDO NASCIMETNO RAMOS, CPF n. 073.647.578-80, GABRIEL CHARILAOS VLAVIANOS, CPF n. 132.822.978-58 e LEONEL POZZI, CPF n.041.769.958-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n13 - 97.0065466-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA DA GRAÇA DA SILVA, CPF n. 823.949.547-87, MARIO RICARDO MAMEDE DA SILVA, CPF 774.437.307-30 e MAURO JORGE MAMEDE DA SILVA, CPF n. 787.342.317-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n14 - 97.0089636-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x A RENOVACAO MAGAZINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 99.0028256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DENTAL URANOS LTDA (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.80/81.\r\n\r\n16 - 99.0031551-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA (Adv. ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA) x DAVID KAHN. . Renove-se a diligência de fls.42, no endereço fornecido às fls.45.\r\n\r\n17 - 99.0064447-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BRAGA CORREA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n18 - 99.0064469-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARSENCAR COM/ DE PECAS PARA MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n19 - 99.0066045-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LEMAC S/A IND/ HELIOGRAFICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 99.0070916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AUTO MODELO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n21 - 99.0071197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG/ PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ELIZABETH ALMEIDA CATANHO, CPF n. 260.340.267-68 e DECIO ALVES DA SILVA, CPF n. 020.092.857-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n22 - 99.0081175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAPECARIA LIDER S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deve a exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial a reserva e satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSuspenda-se até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n23 - 99.0082554-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PEDRO LONDON, CPF n. 001.984.557-04 e TAUBA LONDON, CPF n. 341.238.067-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n24 - 99.0084644-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MICROSERRA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO. . Reconsidero, por ora, a decisão de fls.61.\r\n\r\nCom razão o exeqüente, o mandado de citação de PAULO CESAR DOS SANTOS, não foi expedido.\r\n\r\nContudo, deve o exeqüente fornecer o endereço atualizado do supracitado co-responsável, eis que o endereço apontado às fls.46 é idêntico ao da diligência negativa de fls.27/28.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.502137-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x FABIANA DE SOUZA SANTA ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS. . Ante o evidente erro material, apontado na certidão retro, reconsidero parcialmente o despacho de fls.107. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o CNPJ de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS, devendo passar a constar o número 31.936.941/0001-65, no termo de autuação.\r\n\r\nEm seguida cumpra-se a parte final do despacho de fls.107 (cite-se).\r\n\r\n26 - 2000.51.01.502641-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GRAN SHOP GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO DECCACHE (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA DELORNE BARROS DECCACHE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 21, Sr. HUGO DECCACHE, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 51.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.517826-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SODOMAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR) x CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nSó então, o pedido de fls. 41 poderá ser apreciado.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.530405-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.500027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x START RIO ESTUDIO DE ARTE ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.511226-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FICHER SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.119/120, no endereço fornecido às fls.131.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.522525-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AUTO MODELO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.530417-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HILTON MEDEIROS DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por carta precatória, no endereço indicado às fls.26.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.539000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.540136-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIMOR LOURENCO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.540345-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SAYURY ALVES MURAKAMI, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.504556-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AUTO MODELO S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES). . Ante a petição retro ,manifeste-se conclusivamente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.508010-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição de fls.55.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.512185-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x VERA LUCIA CONCEICAO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Esclareça o exeqüente, justificadamente, se tem indícios de que a executada não mais reside no endereço indicado às fls.21.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido de fls.36.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.518647-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR RIO CARDOM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.519147-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DARCI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.29 (verso).\r\n\r\n41 - 2002.51.01.524217-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x STELIO ZALKOWITSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o executado foi regularmente citado por edital, esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.30.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.541897-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.509694-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INTERNATIONAL FIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.510661-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MAURICUIO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF n. 308.113.847-72 e MILCA CABRAL DE SOUZA, CPF n. 636.699.517-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.523887-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MIGRON AUDITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MIGUEL RIBEIRO DE SOUZA, CPF 383.851.987-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.529476-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.537894-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SUELI GUIMARÃES DA SILVA, CPF 739.875.577-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.541091-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPor cautela e com o intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros o exeqüente deverá especificar o nome e o CNPJ da empresa cuja citação requer, bem como promover sua inclusão no pólo passivo\r\n\r\n49 - 2004.51.01.503857-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KYNTHELL INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JORGE HELENO NASCIMENTO LIMA, CPF n. 285.093.156-04, AMILTON DE MORAES, CPF n.266.049.657-91 e CLAUIDIO GOMES DE ARAUJO, CPF n. 048.195.777-43, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.507581-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ VERISSIMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA BLANK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a carta precatória de fls.34/41, devolvendo-a ao Juízo Deprecado para cumprimento e informando que a penhora deverá recair sobre os próprios bens do executado.\r\n\r\nInstrua-se com cópia deste despacho e com cópia de fls.32 (verso).\r\n\r\n51 - 2004.51.01.512214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RENATO AGOSTINI XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar -RENATO AGOSTINI XAVIER - ESPÓLIO.\r\n\r\n2.Fls.26 - Cite-se, por carta precatória, o Espólio, na pessoa do Inventariante, no endereço indicado.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.521374-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSM CONSTRUCAO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO SANTANA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.524186-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VIVAMAR SA IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.526539-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MILO CAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.528217-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.125, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.533245-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA LUCIA SILVEIRA BARBOSA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533431-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA TERESA FERRERA DE ALMEIDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço informado às fls.24.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.536274-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.536275-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.538360-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIA DE VASCONCELLOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.541074-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCPLAN DESIGN IND/ E COM/ LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.544541-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON ALEXANDRE F. COMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.27.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.502087-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANA PAULA DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para fornecer o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.504896-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra À SEDJE, para incluir os nomes de MARIA JOÃO DA SILVA NEVES, CPF n. 704.656.907-00 e LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, CPF n. 000.916.747-19, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.504987-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTALMENT DELICATESSEN COMÉRICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA DA GLÓRIA VASCONCELOS GONÇALVES, CPF n. 018.356.487-11 e RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR, CPF n. 199.627.893-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se ao DETRAN, para que este não efetue a transferência do veículo descrito às fls.60, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.509711-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERICK COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Ante a manifestação de fls.42, reconsidero, por ora, o despacho de fls.41.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.509987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.510047-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANA CRISTINA SOARES D' AVILLA, CPF n. 276.580.587-34 e DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, CPF n. 315.537.967-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS 263 LTDA ME E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.108, no endereço fornecido às fls.111.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.513144-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DAUTON DOS SANTOS. . \r\n\r\nConsoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado, a lei específica concede à Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os pressupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo a o de número 98.0070252-0.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.513484-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUR (Adv. JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.521315-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MELLON IBOVESPA FIA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado na conta 005.60000346-7, Agência 4117, para a conta do Banco do Brasil, nº 170500-8, Agência (1607-1/Agência Governo DF), em favor da Comissão de Valores Imobiliários, Código 1730301720220195. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.521860-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x GLAIDON DE AGUIAR REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta forneça o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.525579-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRADUS JORNALISMO LTDA. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.525925-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x MNR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.528336-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSA MARIA PESCATORE LYRA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.528976-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.534914-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTRACOR COMERCIAL LTDA E OUTRO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos apontados às fls.27, sem a anuência deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.536144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). . Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.31/120, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.536187-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENVAPROL ENVAZAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA DALUZ ALVARENGA, CPF n. 126.743.627-15 e RAIMUNDA YEDA REGIS DI MAIO, CPF n. 747.509.257-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.501917-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DUPLO GRAU ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exeqüente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.20 (suspensão).\r\n\r\n82 - 2006.51.01.506734-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA NORDESTINA DE RADIOS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a certidão de fls.80.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.510205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUALIFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO x REGINA CELIA FRANCO (Adv. SALVADOR PETRONE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.30/32.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.512189-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIO DE SOUZA REIS. . 1).Torno insubsistente o despacho de fls.22.\r\n\r\n2).Ante o teor da certidão de fls.12, torno nulo o auto de penhora de fls.13, bem como a certidão de fls.16.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.512447-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.512587-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA DE FRANCA ROIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.512597-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA HELENA HENRIQUES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.512876-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JOSE DA SILVA. . Torno insubsistente o despacho de fls.18.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de fls.16, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa de fls.10.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.514839-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERFACE DESIGNERS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.515095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES. . Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.516044-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LAURA GAWIANSKI DE ISKIN. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.521585-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA DA SILVA. . Torno insubsistente o despacho de fls.15.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de fls.14, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa de fls.09.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.526746-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA BRITO ROCHA. . Torno insubsistente o despacho de fls.18.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de fls.17, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa de fls.12.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.528075-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA FRANCISCONI DOS SANTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.531167-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . \r\n\r\nEm face das petições e documentos de fls.11/303 e de fls.319/345, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.531376-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.531454-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x JULIO CEZAR D´HYPPOLITO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.533285-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FLAMINIO GALHEGO GARCIA (EMPRESARIO INDIVIDUAL). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.533796-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VIRMALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exeqüente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.12.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.539144-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALMEIDA & PELEGRINO REPRESENTAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exeqüente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.13 (suspensão).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.504927-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.505844-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LILLIPUT REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.506761-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI). . 1). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n2). Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n3).Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.506864-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). . Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\nNão obstante, este deverá regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.507397-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERMOGENES PETEAN FILHO S/C LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nId: 438412"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALENTIN DE OLIVEIRA BRIZIDA (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121411-6 MANOEL RENÊ DE OLIVEIRA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121411-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024369-1 NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002365-8 WAGNER EDUARDO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM JOSE BONFIM (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DA COSTA MAGALHAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.017746-0 MARIA DE BELEM SILVA DANTAS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 15.239,08 (quinze mil, duzentos e trinta e nove reais e oito centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar o índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fl. 51, elaborados pelo Contador Judicial, atualizado até 30/12/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092030-1 ANTONIO NAU DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso : 2005.51.51.092030-1\r\n\r\nAutor : Antonio Nau de Oliveira Guimarães\r\n\r\nRéu : União Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nSENTENÇA -Tipo B\r\n\r\nA parte autora pleiteia o crédito dos índices expurgados de sua conta vinculada ao FGTS, relativos ao Plano Verão e ao Plano Collor I.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA CEF e a União Federal, em sede de contestação, argúem preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nAb initio, acolho a preliminar suscitada pela CEF, em razão da dispensa legal do depósito do FGTS, por parte de entidades filantrópicas, as quais têm responsabilidade pelos cálculos e administração dos valores fundiários de seus empregados. Em outros termos, não havia saldo de FGTS depositado pela FLBA, sob custódia da CEF, à época do Plano Verão e Collor I. Sendo assim, não responde a CEF pelos expurgos de correção monetária, não estando legitimada a figurar no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a preliminar argüida pela União Federal, porquanto, como a presente lide é no sentido do crédito e pagamento dos expurgos inflacionários sem que fossem feitos os depósitos pelo ex-empregador, esta tem legitimidade passiva, e não a CEF, uma vez que a LBA foi extinta pela Lei 9465/98 e seu patrimônio transferido para o referido ente público.\r\n\r\nA União, ainda, requer o reconhecimento da prescrição qüinqüenal. No entanto, tratando-se de matéria afeta ao FGTS, a prescrição é trintenária, conforme Verbete 210, STJ.\r\n\r\nAssim, quanto à prejudicial de mérito, afasto a ocorrência prescrição, mantendo-a apenas no tocante às prestações vencidas há mais de trinta anos, o que não se verifica no caso em tela.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que a prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação e, se inaugura com o inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nRegistre-se, a esse teor, a posição da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que em decisão proferida no dia 25 de abril de 2007, corrobora a tese ora esposada.\r\n\r\nA instrução probatória dos autos demonstra que a ex-empregadora da parte postulante (LBA) não depositava as parcelas mensais devidas à composição das contas vinculadas ao FGTS, já que eximida dessa obrigação pelo antigo Decreto nº 194/67, até o advento da Lei nº 7.839/89, a qual revogou a isenção dos recolhimentos dos depósitos mensais.\r\n\r\nCom efeito, o tema de fundo encontra-se pacificado pela jurisprudência uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, confirmada a orientação pela Excelsa Suprema Corte, em decisão histórica tomada no RE nº 226.855-7/RS, em que foram excluídos apenas os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido, quando do julgamento em questão. \r\n\r\nSendo assim, aplica-se o teor da Súmula 252 da Corte Superior, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento de STF (RE 226.855-7/RS)”.\r\n\r\nNa verdade, foi reconhecido pelo STF que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, enquanto que não seria devida a diferença no mês de maio de 1990 nem de fevereiro de 1991, daí porque só se aplicam os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.\r\n\r\nPortanto, são devidas, à parte autora, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, ressaltando, que a UNIÃO reconheceu, conforme teor da peça contestatória, o direito invocado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 10.046,05 (dez mil e quarenta e seis reais e cinco centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 63/67, elaborados pelo Contador Judicial, atualizado até 25/05/2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124955-6 CARMEN LUCIA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da autora, o saldo total existente nas contas vinculadas ao FGTS, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, relativas às empresas:\r\n\r\nISS Servisystem Com Ind Ltda (COD. ESTAB 9870512462235; COD EMPRG 90780358818; CGC 43709799002065), no importe de R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 10/04/2006 (fl. 36);\r\n\r\nEfficence Serv Com e Adm Ltda (COD. ESTAB 9920600652140; COD EMPRG 373766; CGC 73240681000139), no importe de R$ 25,99 (vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizado até 10/04/2006 (fl. 28);\r\n\r\nVidal Brasil Ltda (COD. ESTAB 9920602450161; COD EMPRG 30940; CGC 03102220000114), no importe de R$ 53,25 (cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 10/04/2006 (fl. 32).\r\n\r\nServe a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015037-8 TAINARA ELIAS MARTINS REP/ P/ MARILENE ELIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Remetam-se os autos à SADJE para incluir no pólo passivo MARIA SÔNIA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nApós , intime-se a parte autora para que forneça o endereço da ré que possibilite sua citação.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038554-0 SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA PINTO SOARES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILÁ MIGUEL DOS SANTOS TOMAZ (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência, considerando o período laborativo do documento de fl. 09.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FONTES BALEI (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVARO SALOMAO E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVARO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF do primeiro autor.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.027834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LAURO NUNES DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n- Cópia legível da carteira de identidade. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.034277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à proposi tura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não conta com mais de 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MARCELO DE MACEDO GARCIA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SCHECHTER (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da carteira de identidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE CORREA SARAIVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO CRESPO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARINHEIRO VIANA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer em qual hipótese do art. 20 da Lei 8036/1990 se enquadra, para o caso de eventual procedência do pedido, bem como juntar aos autos:\r\n\r\n*Comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.083505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO AGAMENON DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ANGELO FERREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nInstrumento de procuração devidamente regularizado\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes ao mês de abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MIGUEL DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.51.044865-2 EDILSON LUIZ BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044865-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.028538-0 MANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDMO MARIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028538-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.012972-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Inicialmente, cabe analisar o requerimento formulado às fls. 177/178.\r\n\r\nA Sra. Joaquina Oliveira da Costa, genitora de Alexandre de Oliveira Costa Araújo Lage, requer, no petitório acima referido, a intimação da parte ré para que bloqueie qualquer pagamento de valores que sejam devidos à parte autora.\r\n\r\nAlega, em síntese, que postula administrativamente, perante a Fiocruz, sua habilitação ao recebimento de pensão por morte de seu falecido filho e que, em face disso, para que não sofra prejuízo em eventual recebimento de valores, requer a medida ora pleiteada.\r\n\r\nPrimeiramente, é preciso esclarecer que, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.099/95, diploma este subsidiário à Lei nº 10.259/01, inadmite-se, no rito dos Juizados Especiais Federais, qualquer modalidade de intervenção de terceiros. Ressalte-se, ainda, que também não seria o caso de litisconsórcio passivo necessário, já que a requerente não recebe pensão por morte do falecido instituidor.\r\n\r\nPortanto, ainda que a postulante demonstre aparente interesse jurídico na causa, não poderá ser recebida na relação processual, de modo a nela influenciar, principalmente na presente fase de execução de julgado, não devendo, portanto, ser acolhido qualquer pedido ou requerimento de parte estranha aos autos.\r\n\r\nO fato de a requerente ter postulado, em sede administrativa, sua habilitação ao recebimento de pensão por morte, que, inclusive, foi indeferido, conforme documento acostado à fl. 270, não lhe gera qualquer direito de ingressar nos autos para fazer requerimentos de tal espécie.\r\n\r\nNo caso, deverá a postulante, se assim entender, ingressar com a competente demanda para formular o pedido de habilitação ao recebimento do benefício, não podendo os efeitos do provimento judicial proferido alcançar, ou mesmo beneficiar, a esfera jurídica de quem não participou da relação processual.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento formulado às fls. 177/178. \r\n\r\nA parte ré informa ao juízo às fls. 301/302 que a demandante já recebeu administrativamente, em novembro de 2007, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de valor atrasado de pensão por morte, fato este demonstrado pelo comprovante de pagamento acostado à fl. 319.\r\n\r\nConsiderando que nem a sentença de fls. 96/98, e nem mesmo o acórdão de fl. 116, limitou o pagamento dos valores atrasados ao teto de 60 salários-mínimos e que, do montante apurado à fl. 284, deve ser abatido o valor já recebido administrativamente, o que gera o valor total devido em R$ 32.302,17 (trinta e dois mil, trezentos e dois reais e dezessete centavos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se pretende receber o valor integral por precatório ou por RPV sendo que, neste último caso, deverá apresentar declaração de renúncia ao valor excedente, tudo nos termos do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMERICA REZENDE MOREIRA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA SILVA MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION SILVA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES LOBATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO AGOSTINHO DE MATTOS - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, retificando o pólo ativo da petição inicial, uma vez que o espólio não é parte legítima para figurar como autor nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo Georgina dos Santos Mattos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA CUNHA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE ANDRADE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANIZIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar os índices que pretende a título de expurgos de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (Adv. TATIANA VICENTE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEI PEREIRA DAS NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO NUNES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as novas alegações autorais, inclusive com apresentação do comprovante de depósito judicial do valor cobrado pela ré, que a autora reputa indevido; somado ao fato de seu nome estar incluído em cadastro de inadimplentes, o que constrange automaticamente crédito, a expor ainda mais os direitos da autora; as provas acostadas à inicial e o depósito judicial efetuado, a fundamentar os fatos alegados, a requerer cuidados por parte do Estado-Juiz, quanto ao direito em questão, nos termos do artigo 5º, caput, 201, caput e inciso V, todos da CRFB, entendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, este único depósito somente surte os efeitos pretendidos pela autora, eis que deixa evidente que não se trata de consignação em pagamento, o que induziria em incompetência deste Juízo, nos termos do art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. A autora não reconhece os valores cobrados e depositou os valores questionados, no sentido de demonstrar que não pretende ilidir ou protelar o pagamento de eventual dívida, o que retira a legitimidade da inscrição desabonadora. Frise-se que esta concessão de tutela antecipatória é reversível a qualquer momento, à luz dos fatos e ao livre convencimento do Juízo, por sua própria natureza juríca. \r\n\r\nFica evidenciado, portanto, a contento, nos termos de uma análise cognitiva perfunctória, dentro dos parâmetros exigíveis para a concessão de antecipação de tutela, não se sustenta, ante os motivos de fato e de direito declinados, a continuidade da restrição creditícia.\r\n\r\nNo tocante à relação consumerista de crédito e mútuo, também em questão, importante salientar que se trata de contrato de adesão e de natureza consumerista, devendo ser interpretado em favor do hipossuficiente e aderente, nos termos dos artigos 4º, caput, I, III e 6º, VIII, e 47, todos do CODECON, bem como em respeito aos artigos 170, V e 5º, XXXII, da CF e 423 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nNão obstante, apesar de mencionar que a inscrição se refere à cobrança nos cartões de crédito 5549.3200.1607.5011 e 5549.3200.0615.5351, observa-se pelo teor de fls. 14 e 16 que a inscrição que deu azo à restrição creditícia refere-se ao cartão n.º 5549320008238049, no valor de R$ 330,11, datado de 28/08/07. Esta a inscrição que deve ser excluída. Cada inscrição eventualmente equivocada deve ser provada e garantida, para ser ilidida, obviamente repercutindo em análise posterior definitiva, quanto à sua ilegitimidade e eventual repercussão indenizatória, se houver.\r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança da alegação autoral (presente conforme denuncia conjunto probatório arrolado, em especial o depósito judicial retro), a reversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de cobrança posterior de valores, no caso de improcedência da demanda e o evidente fumus boni iuris e periculum in mora, em especial em relação ao direito ao crédito e à boa imagem e nome, em especial face à garantia apresentada em Juízo, quanto ao valor não reconhecido devido e objeto de cobrança, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXCLUA O NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO CARTÃO DE CRÉDITO N.º 5549.3200.0823.8049, VALOR R$ 330,11 (trezentos e trinta reais e onze centavos), com data de 28/08/2007 (fls. 14 e 16), ATÉ DECISÃO ULTERIOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, A CONTAR A PARTIR DA INTIMAÇÃO. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A CEF CUMPRA A DETERMINAÇÃO DESTA TUTELA, DEVENDO APRESENTAR EM JUÍZO O COMPROVANTE DE QUE O FEZ.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da tutela antecipada concedida. Cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fls. 60.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NOGUEIRA DE JESUS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 439829"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA COSTA REIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de CELIA ALVES DE SOUZA (CPF 021.472.677-08) no pólo passivo, consoante petição de fls. 01/03 e documento de fls. 61. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Ivalnir Mathias de Souza, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SALLES LIMA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MAGNANI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA DIAS LEANDRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv. PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JANAINA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora e ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pela 2ª ré. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA COSTA SILVA (Adv. JULIANA BRASIL CALVET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMANDO DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARQUES COUTINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIANA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREIRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls.32/34 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ivan ramos de oliveira (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do complemento do laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANAIDE SEVERO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA COSTA CAMPOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA SALES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ANTONIO CABRAL (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDES BALBINO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO COUTINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARRADAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOUZA DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAIA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/02/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA TRAJANO PORTO (Adv. EMILIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/02/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOIS COELHO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/02/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CRISTINA DE PAULA FRANCA DA SILVA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/02/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/02/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.001679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO AMARAL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 439824"
                            ],
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95; bem como, junte declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.010061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que à parte autora se manifeste sobre o Laudo Pericial, o teor da Certidão Negativa do Mandado de Verificação e sobre os documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e de fls. 65/80.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.038754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE DE ASSIS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe o valor das parcelas atrasadas, no prazo de dez dias. Com a vinda da informação expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ABI RIHAN (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora, aponte concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias à autora para cumprimento do despacho de fls.57. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.067587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora, consoante sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 28/29, uma vez que, consoante os documentos de fls. 33, o autor não possui direito à revisão pelos índices referentes ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CASSIANO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 25.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE ASSIS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIBEIRO BRAGA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 71/81 estão ilegíveis, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo a Secretaria do Juízo o original de sua CTPS, que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GONCALVES MOURAO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO TRANQUELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FRANCA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos carta de concessão de benefício do instituidor, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como, CPF do falecido.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS BAZAGA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende a correção da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário, considerando como tempo total laborado de 37 anos, 05 meses e 14 dias e, neste caso, esclarecendo os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações ou se pretende a correção da Renda Mensal Inicial de seu benefício pelo critério dos 36 salários de contribuição e, neste caso, indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JOSE FELIX DO AMARAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 16/17, nos quais não consta benefício em nome do falecido, Nilo Sergio do Amaral, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA COUTO ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.PA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 31/08/2000 (fls. 43/44).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICI CARNAVAL CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.27, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 26 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a revisão de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC de maio de 1996 a maio de 2004.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MALVINA DE JESUS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro., formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM RODRIGUES NETTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n. 519.651.902-1, cessado em 15/08/2007 (fls. 35) ou se pretende a conversão deste benefício em auxílio doença por acidente de trabalho.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILENE AZEVEDO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos anexados às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE NEIDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.002575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SOARES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.002621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA COSTA RIJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUALTER FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, se pretende a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO MAZZUCCO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE FARIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SILVA DO COUTO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS SERGIO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência, caso não se trate de patologia que a dispense.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA IZAIAS AZEREDO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício de auxílio-doença originário da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MENDES PEREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando qualquer documento que comprove o vínculo da autora com o instituidor do benefício de pensão.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA DIAS (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARROS DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDARIO GOMES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LIMA MOREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA PAIXAO E SOUZA (Adv. JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIBIO RIBEIRO DA MOTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNão sendo apresentada a documentação pertinente, nem o processo administrativo de concessão, o Contador deverá aplicar a Tabela de Santa Catarina, seguindo a Orientação Interna Conjunta n. 97 DIRBEN/PFE, de 14 de janeiro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o número do CPF do instituidor da pensão por morte, carta de concessão de benefício deste, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito; bem como, qualquer documento que comprove o vínculo da autora com o instituidor.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES RODRIGUES FERNANDES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERTON DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora.\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.021775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GONÇALVES ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.021795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY FREDERISCH PAIVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando qualquer documento que comprove o vínculo da autora com o instituidor do benefício de pensão.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.021970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO SALES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.021987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão, entre a data do óbito do instituidor, em 01/03/2006 e a data do início do pagamento, em 19/07/2006 (fls. 34), ou se pretende a restituição das verbas descontadas à título de consignação (fls. 32).\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, anexar a estes autos cópias da inicial, decisões, sentença e eventuais acórdãos e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo nº 2006.5101530302-0.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 127.439.809-3 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Geraldo Francisco da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2007.51.51.091621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GUSTAVO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 20 de fevereiro de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMORIM DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.002154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 20 de fevereiro de 2008 às 08 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 440483"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081159-0 HERMANO SEROA DA MOTTA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 78/89. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os autos à SEDJE para retificação no pólo ativo da relação processual, excluindo o Sr. Hermano Seroa da Motta e incluindo: Marilene Seroa da Motta (CPF nº 349.867.317-34) e Virginia da Silva Seroa da Motta (CPF nº 823.871.097-91).\r\n\r\nCom o retorno e tendo em vista as decisões anteriormente proferidas e transitadas em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071083-1 EDGMO COSTA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 120/125. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os autos à SEDJE para as anotações cabíveis, excluindo-se o Sr. Edgmo Costa e incluindo a Sra. Maria José Pereira Costa, CPF nº 020.510.697-86, no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se as RPVs referentes ao principal e a multa já certificada à fl. 113.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.052167-4 MARIA LUCIA PEREIRA JEUNON (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos cálculos, tendo em vista que os apresentados às fls. 114/120 consideram como renda recebida, na competência de julho de 2006, o valor de R$ 1.152,36, sem qualquer comprovação nos autos do efetivo recebimento do mesmo, bem como fazem incidir juros no valor recebido por RPV no curso do feito, conforme se infere de fl. 117, o que gerou valor menor que o devido.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537501-8 SERGIO REAL FORNELOS (Adv. ANDRE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537501-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: SERGIO REAL FORNELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 195/196: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, Sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 10,64\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009717-4 FIRMINO SOARES DE CAMPOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 101/104, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação pelo Réu, remetam-se os autos à SEDJE para excluir o Sr. Firmino Soares de Campos e incluir a Sra. Dulcinea Ferreira de Campos (CPF nº 506.404.377-53).\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF/2ª Região informando o óbito da parte autora e a habilitação do requerente para as providências cabíveis, bem como solicitando que coloque à disposição deste Juízo as quantias referentes às RPVs n° JEF2007113238 e JEF2007113237.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da entrega dos alvarás e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2002.51.51.015838-4 JOVENTINA MOREIRA MAGALHAES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite estabelecido no r. decisum. \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.019605-1 MARIA APARECIDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. ANA RITA V ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.010717-4 JOSE TADEU DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o INSS para que, em 15 dias, dê integral cumprimento ao julgado, apresentando os cálculos relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.043867-1 MARLENE REGIS DE CARVALHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, nada sendo requerido, expeça-se o precatório.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.049862-0 ROBERTO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite estabelecido no r. decisum. \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.072175-7 MARIA JOSE TELIS TEIXEIRA DE MATOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 83: Tendo em vista que apesar dos cálculos dos valores atrasados não houve alteração na renda mensal inicial, conforme informado às fls. 75 e corroborado pelas pesquisas de fls. 90/91, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a revisão do benefício, devendo, ainda, apresentar os cálculos dos atrasados desde a competência de setembro de 2007 até a efetiva revisão.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.087891-9 CREUSA ANSELMO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/39: Anote à Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da parte autora de fl. 38 e a pesquisa de fl. 41, onde se verifica uma RMI reajustada diversa da contida nos cálculos judiciais de fls. 25/28, que serviram de base para o valor dos atrasados, intime-se o INSS para esclarecimentos e, sendo o caso, informe documentalmente a efetivação da revisão nos termos da sentença. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.059307-3 GLAUTER SIDNEY DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, nada sendo requerido, expeça-se o precatório.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.072898-7 JULIANA DOS SANTOS JESUS (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite estabelecido no r. decisum. \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038974-7 ELEDILSON FRUTUOSO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS para que junte aos autos, em até 10 dias, HISCRE relativo ao benefício fruído pelo demandante, desde 1994, devendo informar, ainda, documentalmente, se e quando houve pagamento via PAB.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.042224-6 CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.048052-0 JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098621-0 MIGUEL LIMA DE VERAS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, nada sendo requerido, expeça-se o precatório.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102220-3 SERGIO ANTONIO GONÇALVES MOL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da petição de fl. 110 e do Enunciado 33 da Turma Recursal, renove-se a vista ao INSS, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.103980-0 AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que, em 10 dias, apresente o valor dos atrasados devidos, nos termos do julgado.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129968-7 MANOEL JOAO PEDRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o HISCRE referente ao benefício previdenciário objeto desde feito, desde a DIB.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA RIBEIRO SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006383-4 ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021606-7 ANTONIO CARLOS MARON FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS, por 05 (cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022193-2 ANA MARLI DA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALAF OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x WELLINGTON OLIVEIRA DA ROCHA x THIAGO BRITO DA ROCHA. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o determinado na sentença transitada em julgado de fls. 63/64, apresentando o cálculo dos valores atrasados concernentes à cota parte da autora a partir de 31/05/2006 até 30/06/2007 (fl. 85), abatendo-se os valores recebidos através do NB 21/045.113.527-0 na qualidade de tutora de seus filhos menores, observando que em 27/04/2007 houve a extinção da cota parte devida a Wellington Oliveira Rocha (fl. 15), uma vez que, diversamente do alegado à fl. 74, a pensão objeto dos presentes autos não é recebida integralmente pelo núcleo familiar integrado pela autora, conforme se infere de fl. 19.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar o rol de dependentes do benefício NB 21/045.113.527-0, fazendo constar os filhos do falecido segurado, conforme devidamente relacionado às fls. 15/16, uma vez que o documento de fl. 79 demonstra que houve a exclusão dos mesmos com a inclusão da demandante, sendo certo que já foi gerado outro benefício em nome da autora (NB 21/144.690.725-0), como demonstrado às fls. 83/84.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027068-2 MARIA FRANCISCA MENEGASI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 35: Tendo em vista as pesquisas de fls. 41/43, verifica-se que a RMI do benefício previdenciário objeto deste feito não foi revista, estando em desacordo com os cálculos judiciais de fls. 30/31.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o INSS para esclarecimentos, e sendo o caso, informe documentalmente a efetiva revisão da RM. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao autor. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, integralmente o julgado pelo INSS e nada mais sendo requerido pela parte autora, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso negativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029239-2 MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039356-1 JURANDIR SOARES CAMPISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044068-0 MARIANNA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fl. 349: Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução do prazo para recurso bem como para cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044126-9 ALIPIO PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049396-8 ISMAEL REGO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049498-5 MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049901-6 CARLOS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053357-7 VANDA ESTELINO SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUNIZ (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010008-2 JACO ARRACHMIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010954-1 MARIA SALETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 215 e 217/219: Tendo em vista o teor da sentença de fls. 193/195, já transitada em julgado, o INSS foi condenado a implantar em nome da autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade com DIB em 20.12.2005 (DER do benefício NB 41/133.107.556-1 - conforme pesquisa de fl. 109).\r\n\r\nEntretanto, de acordo com o teor de fls. 196/198, pesquisas e cálculos seguintes, o INSS utilizou como DIB a data de 20.12.2006. \r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao INSS para que apresente cálculo complementar referente à 20.12.2005 a 10.12.2006. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\nCom a notícia do pagamento pelo TRF/2ª Região, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016442-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043882-2\r\n\r\nAutor: JORGE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nf) O periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.054366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE PAIVA SANTOS (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056988-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA PRISCO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente, em cinco dias, procuração com poderes especiais para desistir, sob pena de se desconsiderar a petição de fl.50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRO CANDIDO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUERREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074432-5\r\n\r\nAutor: ELMA GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face dos fatos e fundamentos expendidos na inicial, e tendo em vista que em sede de Juizados Especiais não cabe a cumulação de pedidos com fundamentos distintos, entendo que a presente demanda trata-se de pedido de concessão de auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito, caso ainda não tenha trazido tais documentos aos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nA enfermidade gerou paralisia incapacitante e, em caso afirmativo, em que data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DUMAS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074851-3\r\n\r\nAutor: GENY DUMAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) de sua Aposentadoria por Invalidez - Acidente Trabalho, NB 92/011.127.584-9, fruída desde 01/08/1978 (fls. 20), pela aplicação do disposto na Súmula 260 do ex-TFR, no reajuste do suposto auxílio-doença originário da aposentadoria atualmente percebida.\r\n\r\nO art. 109 da Constituição da República ao dispor sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse de autarquia federal, exclui expressamente aquelas relativas a acidentes do trabalho.\r\n\r\nA jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal, quanto do Superior Tribunal de Justiça, firmaram entendimento pelo qual as causas que envolvam litígios decorrentes de acidentes do trabalho devem ser julgadas pela Justiça Estadual, cabendo transcrever o noticiado no Informativo n.º 186 do STF:\r\n\r\n\"Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.\r\n\r\nCabe ressaltar que a matéria já se encontra pacificada perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, conforme se verifica pelo teor do Enunciado nº 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nIsto posto, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Varas de Acidente de Trabalho da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 47, inciso III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região, c/c os Enunciados nº 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE ASSIS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE NAZARETH MARIANO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU RODRIGUES DINIZ (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que na inicial a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo do benefício pretendido junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO VALERO DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCY CEZARIO FRANCO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e re visões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ERNESTINA DOS SANTOS (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO RIBEIRO - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR FERRAZ (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MENDONCA SINEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CORREIA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.091668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE FERNANDES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.091790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JARDIM DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091790-6\r\n\r\nAutor: ADEMIR JARDIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.091810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOABE DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091810-8\r\n\r\nAutor: JOABE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES FERREIRA REY (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092812-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, principalmente aqueles que indentifiquem a data da deflagração da doença que em tese a incapacita.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.01.800240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800240-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.51.000046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILENE MELLO FERREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000046-8\r\n\r\nAutor: GILCILENE MELLO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PRATA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000058-4\r\n\r\nAutor: IVONE PRATA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de todos os documentos médicos em seu poder, e outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, para que formule os quesitos e indique Assistente Técnico devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia na especialidade cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.51.000162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DE MEIRELLES MELLO (Adv. LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.000174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000174-6\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA ALVES BENFICA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000266-0\r\n\r\nAutor: VALENTINA ALVES BENFICA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.51.000278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000278-7\r\n\r\nAutor: SANTA TEIXEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de todos os documentos médicos em seu poder, e outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, para que formule os quesitos e indique Assistente Técnico devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia na especialidade cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.51.000518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000518-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DA SILVA MALHEIROS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERI PINTO DE MARINHO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.000752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000752-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000928-9\r\n\r\nAutor: SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MOTA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000940-0\r\n\r\nAutor: LUZINETE MOTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n.5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.51.001004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS JOSELIO BATISTA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001004-8\r\n\r\nAutor: LUIS JOSELIO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça se o que pretende é a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.\r\n\r\nSe pretender a aposentadoria por tempo de contribuição deverá juntar, na mesma oportunidade, comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o referido benefício, já que o documento juntado às fls. 09 refere-se a aposentadoria especial. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.51.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001028-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.51.001046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE PINTO MACHADO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001046-2\r\n\r\nAutor: ISAQUE PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.51.001202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.001292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LOPES DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001292-6\r\n\r\nAutor: WALDIR LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de todos os documentos médicos em seu poder, e outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, para que formule os quesitos e indique Assistente Técnico devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia na especialidade cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001306-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.001402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURZI DA SILVA GUIMARÃES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001402-9\r\n\r\nAutor: SURZI DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.51.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001474-1\r\n\r\nAutor: SUELI ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.51.002040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002040-6\r\n\r\nAutor: MAFALDA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003012-6\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.51.003164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SEBASTIAO SILVESTRE (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n97 - 2004.51.51.032553-4 PARTE BAIXADA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n98 - 2005.51.01.543186-8 DANIELLE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . “...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.”\r\n\r\n99 - 2005.51.51.039677-6 DELIO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.004520-0 FRANCISCA LINDETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.022923-2 JOSE LUIZ LEAL PENHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.043255-4 LUIZ SIQUEIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.007576-2 JOAQUIM BERDIAO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)documentação dê-se vista ao INSS, por 05 dias, voltando conclusos para sentença.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo.”\r\n\r\n105 - 2007.51.51.054382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054382-4\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073856-8\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE SOUSA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2007.51.51.077856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS SANTOS ABREU (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077856-6\r\n\r\nAutor: GETÚLIO DOS SANTOS ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079642-8\r\n\r\nAutor: RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/02/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.080981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA PEREIRA CARREIRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080981-2\r\n\r\nAutor: VALERIA PEREIRA CARREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/02/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.082299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082299-3\r\n\r\nAutor: ANA DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/02/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.082945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082945-8\r\n\r\nAutor: FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/02/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.084765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084765-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.085065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RUFINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085065-4\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA RUFINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085437-4\r\n\r\nAutor: JOSEILDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/02/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.092718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092718-3\r\n\r\nAutor: WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.000352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000352-4\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.000660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESPINDOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000660-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESPINDOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.000822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE SOUZA BORGES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000822-4\r\n\r\nAutor: JOSUE DE SOUZA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.000888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000888-1\r\n\r\nAutor: ALDIR MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.000970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000970-8\r\n\r\nAutor: MIRIAN RODRIGUES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.001350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FREIRE JORGE (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001350-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE FREIRE JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.003140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003140-4\r\n\r\nAutor: AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 440354"
                            ]
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE MELLO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.022195-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO GOMES DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080387-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (aposentadoria por idade), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BERTOLOTO DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084443-5\r\n\r\nAutor(es): HELIO BERTOLOTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv. HOMERO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086015-5\r\n\r\nAutor(es): JEANNE VITORIA LEITE VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA PIMPA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086297-8\r\n\r\nAutor(es): EDINEA PIMPA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088359-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\nQuebra § 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088780-0\r\n\r\nAutor(es): INACIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA DA SILVA ROSAS (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091876-5\r\n\r\nAutor(es): NADIA REGINA DA SILVA ROSAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nQuebra Por outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIA DE FATIMA ALMEIDA SA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091926-5\r\n\r\nAutor(es): GREGORIA DE FATIMA ALMEIDA SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091971-0\r\n\r\nAutor(es): DJALMA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092204-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON JORGE DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001036-0\r\n\r\nAutor(es): HAILTON JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091818-2\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 438907"
                            ],
                            "438909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077345-3\r\n\r\nAutor(es): IRANI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte de seu companheiro GETÚLIO ROSA MOLINA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Getúlio Rosa Molina era segurado da Previdência Social à época do óbito, tendo em vista que recebia aposentadoria por tempo de contribuição com D.I.B em 29.03.1996, conforme demonstram os documentos de fls. 40 e 65.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nPara a comprovação da qualidade de dependente, a autora junta aos autos os seguintes documentos: certidões de casamento (fls. 17 e 19) que comprovam a existência de prole comum; declaração da associação de moradores às fls. 23; fotografias de família; xerocópias de faturas de cartão de crédito, onde consta a autora como dependente do falecido e correspondências que, juntamente como a xerocópia da certidão de óbito, demonstram o domicílio comum. \r\n\r\nA prova oral colhida em audiência corrobora a prova documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito.\r\n\r\nDesta forma, fazendo uma análise das provas produzidas, este Juízo fica convencido da existência da união estável, ficando, suprido, portanto, o requisito da qualidade de dependente.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 25.08.2006 (DER), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (22.06.2006), logo, fixo a D.I.B da pensão por morte na data do requerimento, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, analisando o documento de fls. 79, fornecido pela DATPREV, verifico que a parte autora recebe benefício de prestação continuada de amparo social ao idoso, regulado pela Lei n° 8.742/93, com DIB em 04.10.2005. \r\n\r\nE, conforme determina o art. 20, §4º da referida Lei, tal benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. Portanto, inviável é a cumulação do benefício previsto na LOAS com o de pensão por morte, pleiteado pela Autora. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão pela morte de Getúlio Rosa Molina, com data de início em 25.08.2006 (DER), cessando, conseqüentemente, o benefício n° 88/1369683054 e compensando, a partir da DIB da pensão, as parcelas recebidas a título de benefício assistencial ao idoso, bem como a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, estes últimos, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos e compensação explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 56, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 438909"
                            ],
                            "438910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUSTOSA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.069885-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO LUSTOSA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANNE KIEFFER LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.075591-8\r\n\r\nAutor(es): SUZANNE KIEFFER LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORILDA SALES ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.081875-8\r\n\r\nAutor(es): ZORILDA SALES ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 438910"
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                            "438911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA GOMES DE SA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.01.519726-4\r\n\r\nAutor(es): AURORA GOMES DE SA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, bem como a revisão da RMI do beneficio originário, com reflexo em sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nMajoração do coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nORTN/OTN\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pelo instituidor da pensão por morte é de aposentadoria especial, com data de início em 01.07.85, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo para 100%; \r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da Renda mensal Inicial com a atualização da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão para 999.606,02, fixando a renda mensal da pensão previdenciária da Autora, na competência de maio/2007, em R$ 548,49 (quinhentos quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 2.971,37 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) a título de atrasados, desde setembro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 56/67.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MADEIRO LESSA REP/JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.001350-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRACAS MADEIRO LESSA REP/JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 2007.51.51.001350-1, tendo em vista que apresenta diversidade de causa de pedir e de pedido. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014532-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo n° 89.0012182-0 apresenta diversidade de causa de pedir e de pedido e os processos listados no Termo de Informação de Prevenção possuem CPF's diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TENREIRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086848-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO TENREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNE CARVALHO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.087716-7\r\n\r\nAutor(es): ERNE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.087907-3\r\n\r\nAutor(es): AIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000535-1\r\n\r\nAutor(es): NELSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de retificar a autuação, fazendo constar como objeto da demanda a revisão da R.M.I com aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA DOMINGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000548-0\r\n\r\nAutor(es): NATHALINA DOMINGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de retificar a autuação, fazendo constar como objeto da presente demanda a revisão da RM.I com aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUEDES DE MORAIS (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000820-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO GUEDES DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TORRES (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000835-2\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001336-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK DA FONSECA JORDÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001417-0\r\n\r\nAutor(es): WALDECK DA FONSECA JORDÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GOMES DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001418-2\r\n\r\nAutor(es): LUIS GOMES DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001419-4\r\n\r\nAutor(es): MILTON DA SILVA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001423-6\r\n\r\nAutor(es): ELVINO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEVES CANDIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001455-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL NEVES CANDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001470-4\r\n\r\nAutor(es): LEO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001565-4\r\n\r\nAutor(es): WALTER SOARES TOLEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003031-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.51.003235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA CORREIA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003235-4\r\n\r\nAutor(es): MAXIMINA CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 438911"
                            ],
                            "438913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉRIA DA SILVA COSTA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151038685-8\r\n\r\nAutora: DÉRIA DA SILVA COSTA, rep/por EDNA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário, além de indenização por danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nInicialmente vislumbro que, diversamente do alegado em sua contestação, a Autarquia Previdenciária restabeleceu o benefício da Autora em cumprimento à decisão judicial de fls. 27, já que tomou ciência da mesma em 02/07/2007, conforme fls. 31 e o restabelecimento do benefício somente se deu em 01/08/2007 (fls. 55).\r\n\r\nOcorre que o Instituto Previdenciário, ao restabelecer o referido beneficio, também pagou os atrasados, devendo que se ressaltar que instada a parte Autora a se manifestar sobre o pagamento, permaneceu inerte, pelo que entendo que, com relação ao primeiro pleito, há que ser acolhida a preliminar suscitada pela Autarquia Previdenciária e pelo Parquet Federal de ausência de interesse superveniente. \r\n\r\nPasso, então, ao exame do pedido de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nConforme o disposto no artigo 110 da L. 8.213/91, o pagamento do benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz poderá ser feito ao seu curador, pelo que, tendo sido apresentado o termo de curatela definitiva, houve erro da Autarquia Previdenciária em manter a suspensão do beneficio da parte Autora, ensejando o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nContudo, verifico que não houve prova dos prejuízos materiais sofridos em virtude do referido cancelamento, motivo pelo que rejeito a indenização pretendida.\r\n\r\nO mesmo não ocorre com relação à reparação por danos morais, pois a atitude da Autarquia Previdenciária de recusar injustamente o pagamento da mensalidade da pensão previdenciária, trouxe sofrimento e angústia à Autora, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. O Autor foi vítima de falta de diligência da Autarquia Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a recusa no pagamento das mensalidades do beneficio resultou em sofrimento e angústia para a Autora, que, idosa, sem condições de trabalho, viu-se privada, por pelo menos 04 (quatro) meses, dos meios de subsistência, tudo a violar, por óbvio, o seu patrimônio ideal, fixo a indenização por danos morais em valor de R$ 651,41 (seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), equivalente à mensalidade do beneficio previdenciário da Autora.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação ao pedido de restabelecimento do beneficio previdenciário, com pagamento dos atrasados, na forma do art. 267, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\n2. No que se refere ao pleito de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 651,41 (seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação do quantum debeatur, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. SONIA ROCHA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151058182-5\r\n\r\nAutor: CRISTOVÃO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, servidor público federal, a expedição de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve constar o reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 01/07/79 a 25/07/83 na empresa LUSERRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDecreto a revelia da Autarquia Previdenciária, reputando verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, a instrução probatória favorece ao Autor, conforme se verá adiante. \r\n\r\nO artigo 55, §3( da Lei 8.213/91 exige início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, há nos autos início razoável de prova material, consubstanciado na anotação do referido vínculo empregatício na CTPS, às fls. 09, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição. \r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária, já que sequer se deu ao trabalho de contestar a ação.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS do Autor, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, estando ainda o referido documento corroborado pela certidão da JUCERJA de fl. 16, comprovando a existência da empregadora, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor fim, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na emissão em favor do Autor de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve constar o reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 01/07/79 a 25/07/83 na empresa LUSERRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064294-2\r\n\r\nAutor(es): REINALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das parcelas do seu auxílio-doença, correspondentes ao período em que tal benefício foi suspenso, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão do benefício, em 24/03/2003 (fl. 09), prorrogado até a presente data. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nRejeito, de início, a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que da mesma consta pedido certo e determinado. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao autor foram concedidos dois benefícios de auxílio-doença:\r\n\r\nNB 513 079 264-1 (fl. 09) - de 24/03/2003 a 31/12/2005\r\n\r\nNB 516.111.435-1 (fl. 12) - de 15/03/2006, prorrogado até a presente data.\r\n\r\nO segurado, portador de Neoplasia Maligna do cólon signóide, vinha recebendo o benefício de auxílio-doença desde 2003, quando, por “limite médico” o benefício foi suspenso. \r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade; desta forma, absolutamente descabido o ato de suspensão de benefício, sem respaldo em parecer médico, como ocorreu neste caso.\r\n\r\nA despeito das datas mencionadas na inicial, as provas dos autos indicam os meses de suspensão do pagamento do benefício (HISCRE), o que está em desacordo com o pedido. Na inicial (fl. 03) o Autor pleiteia o pagamento do período de 01/02/2006 a 14/03/2007, provavelmente por equívoco, porquanto o segundo benefício teve início em 15/03/2006 e não 2007 (fl. 12). \r\n\r\nSomente a partir de 15/03/2006, voltou o Autor a receber o auxílio-doença, não como prorrogação, mas na forma de outro benefício, com outra numeração, sem atentar para a continuidade do mal que lhe acomete.\r\n\r\nHavendo comprovação de que o segurado está usufruindo o benefício de auxílio-doença, pelo menos até dezembro/2007, não há de se admitir que estivesse recuperado da patologia que o acometeu apenas no interregno de janeiro a março/2006. \r\n\r\nImpõe-se, desta forma, a procedência parcial do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor as parcelas do benefício de auxílio-doença compreendidas entre a suspensão do NB 513 079 264-1, 31/12/2005, até o início do NB 516.111.435-1, 15/03/2006, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO SERGIO FERREIRA PEIXOTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.015906-4\r\n\r\nAutor: PLINIO SERGIO FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (05/03/2007), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a ruído superior a 90 (noventa) decibéis, ou seja, agente nocivo a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o requerimento administrativo datado de 05/03/2007 e a ação sido ajuizada em 24/08/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nVerifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (05/03/2007), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, visto que o mesmo era empregado da NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, na forma do artigo 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), em conformidade com as anotações da CTPS do Autor de fls. 87/91.\r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que a Autarquia Previdenciária, seja em sede administrativa, a teor do indeferimento do pedido de fls. 11, seja em juízo, não se insurgiu quanto ao cumprimento dos supramencionados requisitos. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside no preenchimento do último requisito, qual seja, a exposição ao agente agressivo ruído pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária. \r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 19/40, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no período 20/03/1978 a 31/12/2003, no caso, superior a 90 (noventa) dB, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos, o Autor faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 05/03/2007, na forma do art. 49, I, “b”, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação do benefício de aposentadoria especial, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (05/03/2007), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nQuebra Na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANICE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082826-0\r\n\r\nAutor(es): WANICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento da parcela do seu benefício previdenciário de auxílio-doença correspondente ao mês de agosto do ano de 2005, alegando, como causa de pedir, ter sido o benefício indevidamente suspenso pelo Réu, no seu último mês de vigência. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que à Autora foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 513.309.372-8, para vigorar no período de 13/12/2004 (DIB) a 31/08/2005 (DCB) - fls. 13 e 22 destes autos. \r\n\r\nA despeito das datas mencionadas no INFBEN (13/12/2004 a 31/8/2005), o documento de fl. 13 vem corroborar a alegação da Autora, de não haver recebido o último mês de vigência do benefício, ou seja, o mês de agosto/2005.\r\n\r\nO Réu, por sua vez, contestou às fls. 18/21, pugnando pela improcedência do pedido sem, contudo, esclarecer a razão da suspensão do pagamento na competência de agosto de 2005. Esta lacuna na resposta do Réu induz ter havido equívoco da Autarquia Previdenciária, levando este Juízo a reconhecer a procedência do pedido formulado na exordial.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, impõe-se a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora a parcela do benefício de auxílio-doença, NB 513.309.372-8, correspondente ao mês de agosto/2005, no valor de R$ 1.392,29 (um mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GAGLIANONE (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.084159-8\r\n\r\nAutor: DANIELLE GAGLIANONE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a contagem como tempo especial dos períodos de 06/05/1974 a 28/06/1983 e 01/12/1983 a 04/04/2003 laborados na empresa ELEVADORES GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em que esteve exposta ao agente agressivo eletricidade, com freqüência permanente e habitual, convertendo-o de tempo comum para especial, e, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário-benefício, promovendo-se a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos perfis profissiográficos previdenciários - PPP's, às fls. 08/13, que a Autora se encontrava, de forma habitual e permanente, exposta ao agente eletricidade, sendo certo que trabalhava com equipamentos e circuitos alimentados por voltagem superior a 250 volts.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade da Autora de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDestarte, considerando que a Autora exerceu atividade laborativa nos moldes acima relatado, deverá ser considerado para fins de contagem como de tempo especial, os períodos 06/05/1974 a 28/06/1983, e 01/12/1983 a 05/03/1997, termo final este que precede o início da vigência do Decreto nº 2.172/97, antes referido. \r\n\r\nQuebra Acrescente que, cogitando-se a impossibilidade de enquadramento da atividade da Autora, o que não se deu na hipótese vertente, ainda assim, restaria demonstrada nos autos a exposição ao agente eletricidade, ao menos até 11/06/1996, mesmo ante à ausência de laudo pericial acostado aos presentes autos, uma vez que o mesmo não era exigível, sendo certo que, conforme supramencionado, apenas com o advento da MP 1.523, de 11.10.96, convertida na L. 9.528/97, tornou-se necessário comprovar a exposição a agentes nocivos mediante formulário emitido com base em laudo técnico. \r\n\r\nAdemais, não há qualquer razão para que os PPP's não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos referidos perfis.\r\n\r\nLogo, entendo que, através dos documentos (PPP's) supramencionados e face à possibilidade de enquadramento da atividade laborada pela Autora até 05/03/1997, restou provada a sua efetiva exposição à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade. \r\n\r\nNo entanto, não tendo a Autora provado que ingressou com o pedido de revisão na esfera administrativa, e precipuamente que os documentos por ela juntados datam de 08/08/2007, quase quatro anos após o deferimento da aposentadoria, entendo que os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento desta ação (26/10/2007).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no reconhecimento como tempo especial dos períodos de 06/05/1974 a 29/06/1983 e 01/12/1983 a 05/03/1997 laborados pela Autora na empresa ELEVADORES GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, convertendo-o de tempo comum para especial, e, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício na forma do art. 188, parágrafo segundo, do Decreto nº 3.048/99, e a RMI da aposentadoria da Autora, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (26/10/2007), pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072893-9\r\n\r\nAutor(es): LEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LÉA PEREIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a Autora pleiteia o pagamento das parcelas correspondentes ao período de fevereiro/2006 a junho/2006, do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 31/ 501.111.929-3, com data de início (DIB) em 23/03/2003, fl. 11), de que esteve em gozo anteriormente à sua atual aposentadoria por invalidez (fl. 12), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nNa petição inicial, a parte Autora formulou pedido de pagamento das parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença cumulado com pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que atualmente recebe. Por meio do despacho de fl. 19, foi, contudo, instada, pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, a optar por apenas um daqueles, em razão da vedação expressa à sua cumulação, encontrada no art. 15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado ao caso, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001, visto não se tratar, no caso, de pedidos conexos. Optou, então, à fl. 22, pelo prosseguimento da ação apenas quanto ao primeiro pedido. \r\n\r\nA Autarquia-Ré apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, de vez que, a toda evidência, entre as datas das parcelas atrasadas ora pretendidas - todas relativas a 2006 -, e o ajuizamento desta ação, ocorrido em 2007, não decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nLembro, ademais, que, a despeito de seu caráter temporário, o auxílio-doença configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária. Aplicável, portanto, ao caso a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, levando à mesma conclusão de que estariam a salvo da prescrição as parcelas pleiteadas pelo Autor, visto que enquadradas no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura do presente feito.\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nCompulsando os documentos acostados aos autos, verifico que, na realidade, o benefício de auxílio-doença da Autora perdurou de 23/03/2003 até 09/11/2006 (fl. 31), quando, então, foi convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo início do ano de 2006 ocorreu a suspensão do auxílio-doença em questão, suspensão essa, contudo, indevida, uma vez que o benefício foi restabelecido, conforme comprova o documento de fl. 31, demonstrando a continuidade do auxílio-doença até sua conversão na aposentadoria por invalidez de que a parte autora se encontra presentemente em gozo.\r\n\r\nO exame do histórico de créditos (HISCRE) correspondente ao benefício de auxílio-doença da parte Autora me leva à conclusão de que procedem suas alegações quanto ao não recebimento das parcelas atrasadas relativas ao período de fevereiro a junho/2006, dado que o referido documento da Autarquia-Ré demonstra que o reinício de pagamento das parcelas do benefício que fora indevidamente suspenso somente se deu a partir da competência de julho/2006.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que merece acolhida o pleito da parte Autora com respeito às parcelas de seu antigo auxílio-doença que não lhe foram pagas pelo INSS, correspondentes às competências de fevereiro/2006 a junho/2006, inclusive.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como esta consiste na mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas ser computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia, por um lado, premiando o devedor em mora e, por outro, penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo o termo inicial da incidência dos juros a data da citação válida (03/06/2005, fl. 25), na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O 1º PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), no que respeita ao mesmo.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência em relação ao 2º pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao mesmo, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o INSS, Réu, a pagar à Autora as parcelas correspondentes ao período de fevereiro/2006 a junho/2006, do benefício de auxílio-doença de nº 31/501.111.929-3, corrigidas monetariamente desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), compensados os valores eventualmente pagos na área administrativa sob o mesmo título, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, correspondente a sessenta salários-mínimos. O pagamento será feito mediante de requisição de pequeno valor (RPV), com base na indicação do valor devido pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, de modo a possibilitar a efetivação da requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda desta informação, e certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE a correspondente RPV, no valor apurado, em favor da parte autora e, com a confirmação nos autos do depósito dos valores, dê-se ciência à mesma. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089711-7\r\n\r\nAutor(es): AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/70.414.353/4, com DIB em 18/01/1983, fl. 16), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, em virtude do fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apu rado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092511-3\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/082.806.198-0, com DIB em 06/01/1988, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por per tinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000492-9\r\n\r\nAutor(es): RITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/70.797.570-0, com DIB em 12/04/1983, fl. 16), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo de fl. 19, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, no caso, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PENNA MACHADO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000974-5\r\n\r\nAutor(es): JUVENIL PENNA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/82.875.728-3, com DIB em 01/03/1987, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte AUtora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 438913"
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O Sr. Advogado deverá instruir a parte Autora a comparecer munida de toda a documentação relativa a sua enfermidade ou lesão (laudos, exames médicos recentes etc.), de que eventualmente disponha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067612-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES CÂNDIDO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço correto da 2ª ré, MARIA DAS NEVES CÂNDIDO.\r\n\r\nApós, cite-se a 2ª ré no endereço fornecido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA BENTO FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001025-5\r\n\r\nAutor(es): SILVANA BENTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÁ SEDJE, para a retificação da autuação, devendo constar no pólo ativo, SILVANA BENTO FERREIRA, representada por DIOGO FERREIRA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade do direito, na presente fase processual, visto que a Autora não trouxe aos autos, com a petição inicial, qualquer evidência de sua dependência econômica em relação a seu falecido filho Gustavo Ferreira Bragança. Trata-se, a meu ver, de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada durante a fase instrutória, após a realização de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30.04.2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (no máximo de três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) esclarecer se há, ou não, dependentes habilitados à pensão de Gustavo Ferreira Bragança (CPF: 056.903.207-57).\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o MPF - este último, pessoalmente -, para comparecimento na data e hora designadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CORA VIDAL (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001248-3\r\n\r\nAutor(es): CLARICE CORA VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, assim, a meu ver, de questão a ser melhor aferida posteriormente à realização de audiência, apta a fornecer melhores elementos para que esta magistrada possa analisar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07.05.2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (no máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, a autarquia previdenciária, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como informar quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS para comparecerem na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA COSTA DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003716-9\r\n\r\nAutor(es): DILMA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (no máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA REP/ POR MARIA DA PENHA GUEDES DE JESUS x SANDRA DOS SANTOS E DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/04/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 31/03/08, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE TORRES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LEMOS SIMOES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/04/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE MEDEIROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 31/03/08, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/04/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENELI ANA FERREIRA PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 438914"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
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                            "440307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 07/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.57.001337-2/01 OROMAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAI - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000955-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON FELIX MERLIN (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA).\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000702-2/01 CLINIO GONÇALVES DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000023-8/01 ALMIRA ALVES CABRAL CARDOSO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001049-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000453-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON CAETANO DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM).\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001090-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013394-4/01 ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042105-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x VICENTE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x OS MESMOS.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054372-8/01 MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003941-0/01 ADIR LAMBLET (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002246-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL) x MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001973-1/01 MARTA RIBEIRO LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047606-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023079-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049473-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n17 - 2006.51.67.001466-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS (Adv. DURVAL DUARTE NETO).\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001487-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE SOUZA (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002125-0/01 DARLENE GUIMARAES KOEHLER E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002484-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO (Adv. WILSON DA SILVA PORTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002776-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002897-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv. JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002273-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GIOVANI GABETTO STHEL.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002282-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004199-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SUELI MARIA DA MOTTA (Adv. GELCEDIR DURVAL).\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004323-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RAFAEL ORNELLAS BARBOSA PEREIRA PIGOZZO (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO).\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002575-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x TATIANA BARBOSA MARINHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002698-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv. RAPHAEL CIRIGLIANO FILHO).\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002312-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MIGUEL PARREIRA DE SENNE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001827-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x REGINALDO DA SILVA DUARTE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002298-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x TEREZINHA PAULINA DO CARMO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004088-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO BANDEIRA DE MELO (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044473-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ADELAIDE DE PAULA.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003464-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO RUBEM DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003983-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILEA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.012337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO GONZAGA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004842-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON VARGAS ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.67.000743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2006.51.17.000731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000244-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCYMAR CASTRO MEDEIROS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000590-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MENDONCA ANDRADE (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013536-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA FILHO (Adv. JOAO CARLOS LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072673-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FLORES DE JESUS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001349-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000180-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GENOVEZ TAVARES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIZE DO ROSARIO SMTCHUK (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE BRAGA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR AUGUSTO LEAO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003129-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x EDISON ABREU PEREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.001325-5/02 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.081520-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALIRA DE SOUZA CABRAL (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.069979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISLANE CAMPOS AMORIM (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.114547-7/01 MARIALVA ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000952-0/01 GILBERTO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004452-0/01 JOSE ADILSON DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003683-3/01 HELIO ANDRADE LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008495-7/01 LUZIA HELENA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nId: 440307"
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Tendo em vista a certidão de fls.775-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065646-1 NOEMIA BERNARDO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 371/373.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 92.0100995-0 ESPOLIO DE JOANA MOREIRA DOS SANTOS REP/ P/SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Tendo em vista a petição de fls. 185, concedo à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja cumprido o parágrafo segundo do despacho de fls. 183.\r\n\r\n5 - 92.0103150-5 NELLY BISSONHO MACHADO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 203/206.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0071170-9 DIRCEU GOMES PEREIRA (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Recebo a petição de fls. 169 como emenda à inicial de execução (fls. 152/158).\r\n\r\nDiga a União, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da contadoria judicial de fls. 167/168.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0009325-2 USINA DO QUEIMADO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 627/630, uma vez que não houve sucumbência recíproca entre autores e réu nos termos do art. 500 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 625.\r\n\r\n8 - 95.0058434-4 BARTOLOMEU ANSALONI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . 1- A princípio, cabe esclarecer que não é imprescindível a apresentação do termo de adesão, uma vez que o Decreto nº 3913/01 possibilita a adesão por meio eletrônico ou magnético, conforme documento juntado pela CEF às fls. 452, informando a adesão do autor Carlos Remi Rocha Silva.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de apresentação do termo de adesão do referido autor.\r\n\r\n2- À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos o saldo-base em 02/04/1990 ou o crédito de janeiro em 02/05/1990 dos autores Benedito Souza de Andrade, Carlos Alberto Durval Barbosa, Carlos Antônio Losant Macedo e Carlos Henrique de Jesus Puppim.\r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, juntar o saldo-base do vínculo que a autora Carmen Lúcia tinha com a Cia Seg Bahia.\r\n\r\n3- Cumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar os valores devidos aos autores supra. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 95.0058436-0 FRANCISCO FREDERICO ANDRADE NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALEX WERNER ROLKE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Cabe esclarecer que não é imprescindível a apresentação do termo de adesão , uma vez que o Decreto nº 3913/01 possibilita a adesão por meio eletrônico ou magnético, conforme documentos juntados pela CEF às fls. 579/581, informando a adesão do autor Henrique Rosa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 95.0058438-7 ANICETO CAPELLAN MARCOS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 667/668 não foi assinada pelo patrono da CEF. Assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Dr. Anthony Abreu Polask assine a referida petição, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0058512-0 GELTER CARDOSO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A princípio, cabe esclarecer que não é imprescindível a apresentação do termo de adesão , uma vez que o Decreto nº 3913/01 possibilita a adesão por meio eletrônico ou magnético conforme adesão dos autores João Otavio de Oliveira (fls. 244) e Herval Cordeiro (fls. 246).\r\n\r\nIsso posto, indefiro a petição de fls. 299.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002904-1 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 99.0301734-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x LUIVAN DOS SANTOS BATISTA E SUA MULHER (Adv. SILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 98.0304005-7 MOACYR ALVES RANGEL & CIA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Conforme determinado na segunda parte do item 2 despacho de fls. 193, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação sobre as requisições.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0064501-0 MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no parágrafo segundo despacho de fls. 143, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação das requisições.\r\n\r\n16 - 92.0102505-0 ALMI DE ALMEIDA AROS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Conforme determinado no item 3 despacho de fls. 350, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n17 - 93.0071792-8 ZILDA CRISTIANO SILVA SALLES E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 294, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n18 - 94.0037257-4 MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x VALDAI GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 94, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n19 - 95.0059426-9 JOSE FERNANDES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 196, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n20 - 96.0038161-5 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BASTOS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 317, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001393-6 ARMELITO RICARDO DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 141, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 440320"
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ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.002964-2\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003422-4 PAULO SERGIO DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.003422-4\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000932-8 ARMANDO GOMES BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que não houve interposição de recurso da sentença de fls. 58/60, desentranhem-se as contra-razões apresentadas pelo autor às fls. 62/66, anexando-as à contra-capa e disponibilizando-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado e tendo em vista o tempo transcorrido desde a última atualização referente aos valores devidos à parte autora, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo dos juros e correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, inicie-se a execução do julgado. Intime-se a Ré para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer a que foi condenada, bem como dê-se vista da minuta de RPV que será expedida em favor do autor, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré, aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da quantia requisitada.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado o depósito em conta remunerada e individualizada da Caixa Econômica Federal, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002082-8 FRANQUE PAES DE AQUINO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000184-0 JONAS PEREIRA FRANCISCO FILHO REP/ P/ IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003715-8 CESAR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ MARIA KATIA MENDES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004054-6 RITA DE CASSIA AYRES ALBINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004074-1 LUIS CARLOS DA CRUZ SOARES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004515-5 JOSE ENILSON MACIEL DE SOUSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004431-2 RENATA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2005.51.53.004431-2\r\n\r\nAUTOR(A): RENATA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se a presente de ação declaratória de morte presumida para fins previdenciários.\r\n\r\nProlatada a sentença à fl. 24, extinguindo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista que as ações de estado são expressamente excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ fl. 25 vêm os autores requerer que seja declinada competência para uma das Varas Federais nesta cidade.\r\n\r\nNo que tange ao declínio de competência requerido, para deslinde da questão cumpre observar o disposto no Enunciado n° 11 das Turmas Recursais 2 DO Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nConfigura-se nestes autos a incompetência do Juízo. Não sendo caso, portanto, de suscitar conflito, impõe-se a extinção do feito, não cabendo declínio de competência.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000605-8 CLAUDIONOR FERNANDES AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001485-7 NOEMIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Noêmia Tavares de Souza em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003283-5 VIVALDO DE SOUZA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desentranhamento da procuração e defiro o desentranhamento de fl. 08, devendo o original ser substituído por cópia, fornecida pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003811-4 JOBEL BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, incisos II e III, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003915-5 JOSENI VIEIRA SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004103-7 EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VII - Dispositivo: \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC:\r\n\r\n1 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 1.363,53 (mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até dezembro de 2007, a Carlos Alberto de Oliveira Guimarães;\r\n\r\n2 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 1.232,80 (mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), atualizado até dezembro de 2007, a Egnaldo de Souza Almeida;\r\n\r\n3 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 664,64 (seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até dezembro de 2007, a Paulo Roberto dos Santos;\r\n\r\n4 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 1.537,19 (mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), atualizado até dezembro de 2007, a Roberto Nunes Moll;\r\n\r\n5 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 649,27 (seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até dezembro de 2007, a Simone de Oliveira Daumas.\r\n\r\n6 - Todos os valores acima deverão ser atualizados monetariamente pela Taxa Selic a partir de dezembro de 2007, sem incidência de juros, pois a Taxa Selic é composta de correção monetária e juros.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre o 1/3 de férias requerido pelos autores em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao contador judicial. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002071-3 CLELIA CARVALHO CARDOSO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000195-4 LEANDRO BELO PEREIRA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002945-9 JOSE ALVES MAIA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por JOSE ALVES MAIA (GDATA), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003271-9 LUIZ ALBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003373-6 LUIS CARLOS MACHADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004255-5 MARIA DA PENHA ALVES FIUZA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por MARIA DA PENHA ALVES FIUZA (GDATA), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.53.000131-3 RIMALDO DUTRA LUIZA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado da parte autora, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001425-7 LUIZ SILVA ENCARNAÇÃO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001732-5 JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001771-4 MARIA IZABEL FERREIRA CISILIO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002001-4 MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS GONCALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002842-6 IRENE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002884-4 PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.53.001794-1 JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2005.51.53.001804-0 JOAO ROSA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001824-6 ADHERBAL QUINTINO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 439909"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a implantação do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA CASTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUGÃO GALDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a existência de audiência marcada no mesmo horário pelo 1º JEF - DC a ser realizada pela mesma Magistrada, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento do dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas para o mesmo dia no horário das 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do restabelecimento do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA (Adv. GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS). . Tendo em vista a existência de audiência marcada no mesmo horário pelo 1º JEF - DC a ser realizada pela mesma Magistrada, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento do dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para o mesmo dia no horário das 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MARLENE SESTARE DO PRADO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do contrato de trabalho ou outros documentos hábeis a comprovar o vínculo empregatício com a empresa SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA VICENTE HONORIO DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DAVID (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS CANDIDO ANDRADE (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISTON CARVALHO DE MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE SOUZA PONTES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOU DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de petição inicial do processo nº 2007.5110007857-0, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.002903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MASCARENHAS (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito perante à agência nº 1334, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme determinado na decisão da Turma Recursal de fls. 81/83, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYRCE GLORIA CASTRO SANCHES (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CALIXTO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FURTADO DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios e a data de opção/retroação, assim como dos extratos da conta fundiária, relativamente ao período questionado, sob pena de extinção. \r\n\r\nApresente, ainda, a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARÇAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ANDRADE PIMENTEL TELES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.68.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA DA SILVA CASTILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TITO DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/03/2008, às 12:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUSA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/03/2008, às 16:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/03/2008, às 13:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS MELLO GUERRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/04/2008, às 14:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA JERONIMO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/03/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Sônia Maria Viana, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, Sala 502, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 438401"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0801308-2 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARINALVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS). . Fls. 512 - Defiro a antecipação da parcela dos honorários periciais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme requerido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, que se encontra apensado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000662-3 NERY DE MATOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 1.991,71 (um mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos). Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000674-6 JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 94 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000557-0 ROSEMERY ROCHA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ITABORAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nJRJBCD\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000788-7 DORALICE PAULA DA SILVA (Adv. SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custa, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv. JUCIARA DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte ré acerca da petição de fls.99/102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000312-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GERALDO SIMOES FILEMES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 25/28 para os autos do processo nº 2000.51.07.000249-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000033-5 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI e VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 98.0800069-0 MARLENE BRITO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 99.0600607-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, RENATA GOMES DE PAIVA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Fls. 245/255 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n11 - 99.0600613-7 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x RICARDO GIACOMO BUFFA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x EDSON LENGRUBER DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO). . Fls. 248/262 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 437163"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002376-1 ARETHUSA/ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fixo os honorários periciais em R$ 5.700, 00 ( cinco mil e setecentos reais ), devendo a parte autora depositá-los em conta à disposição do Juízo no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e comprovado o depósito, deverão os autos serem remetidos a perita para a elaboração de laudo no prazo de vinte dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0072210-7 ALDO RODRIGUEZ (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador.\r\n\r\nSe do seu interesse, promova a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000442-0 FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, ALMIR PEREIRA MARINHO, RODOLFO TANUS MADEIRA, CARLOS EDWARD C. ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre os cálculos em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000511-4 ARLETE GEMINO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000515-1 KATIA FERNANDES CRESPO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor, por dez dias, sob a impugnação apontada pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000799-8 JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000998-3 EMILIA RIGUETTI MOREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001398-6 ARMANDO GAVINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nCumprido, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002165-0 ANA MARIA PEREIRA BRUNE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias para requerer o de direito.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002522-8 IRENE ARAUJO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003599-4 HERNANDES PACHECO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004168-4 MARIA BAPTISTA DE MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000211-7 VITAL DE PAULA BARBOSA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000215-4 LUZIA FERNANDES THOMAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós requisite-se por RPV.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000417-5 SILIOLITA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da elaboração dos cálculos de fls. 183/187, promova se do seu interesse, a parte autora, a execução do julgado, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000822-4 MARIA DE JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000981-2 ARMANDO MATTOS (Adv. ARIVALDO CIGAGNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000988-5 GENESIO PESSANHA DE CARVALHO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000989-7 GERALDO CORREA DE BARCELLOS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os assuntos mencionados no termo de prevenção constante à fl. 113, distribua-se livremente, após dê-se ciência às partes, por dez dias, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000990-3 JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, por dez dias, do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação, bem como manifestar-se sobre o contido à fl. 167.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000997-6 FELIX MIRANDA CELEM (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da redistribuição dos presentes autos, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.16.001010-2 SILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, devendo a parte autora oferecer requerimentos na forma do art.475,J, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000538-7 ESTER REGINA NEVES DE MORAES (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 433304"
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                            "440173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000198-9 KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME (Adv. WILSON SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias, devendo, ainda, manifestar-se acerca da impugnação ao valor da causa oferecida.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002128-4 DIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Revogo o despacho de fl. 142, para tornar sem efeito o mandado de fls. 145/146.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003988-4 BENEDITA CONCEICAO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.16.003988-4\r\n\r\nRequisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010322-7 ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 93.0070886-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x AGILDO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Considerando o Termo de Prevenção às fls.260, intime-se a parte autora para que esclareça especificamente quais os lotes que pretende ver reintegrados, ocasião em deverá informar se ainda subsiste o interesse no feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000947-3 EDIMAR BARROCO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 28/02/2008 às 11:45 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom a chegada do laudo pericial, analisarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000769-1 CHRISTOVALDO REIS CONCEICAO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor constante do documento de fl.70 excede a alçada do Juizado Especial Federal, intime-se o autor para que se manifeste quanto à renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000160-7 RUY GONZAGA DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Considerando que o valor constante do documento de fl.12 excede a alçada do Juizado Especial Federal, intime-se o autor para que se manifeste quanto à renúncia ao valor excedente, ocasião em que deverá manifestar-se sobre a proposta de fl.15/16.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000907-2 JOSE MENDES BRASIL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre à proposta de fls.97/98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 440173"
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                            "439801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000491-3 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a União não aplique a pena de perdimento a qualquer um dos bens relacionados no RCR nº 03554/07 até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário. Outrossim, no que tange aos bens relacionados às fl. 45-46, a União deve autorizar o desembaraço aduaneiro, mediante o oferecimento de qualquer uma das garantias indicadas no § 1º do art. 8º da IN SRF nº 285/2003 (depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União). O desembaraço aduaneiro dos bens de consumo fica condicionado ao recolhimento dos tributos devidos. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para a resposta da ré, à parte autora por 10 dias, para se manifestar em réplica e especificar as provas que pretende produzir. Após, à União para especificação de provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0113098-8 FERNANDO ALMEIDA VELLOSO E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000227-7 REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006172-5 AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004045-9 EUCLIDES DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006119-4 VANESSA GONCALVES CORDEIRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000162-9 ANTONIO JOSE DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0083189-5 IVAN PAULO SOUZA MARTINS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003417-1 VAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor/advogado. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004001-1 MARIA CELIA DE BARCELOS TINOCO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490300-0 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. JU LIANO DI PIETRO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o informado pela Contadoria Judicial, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002243-7 MARLENE NUNES MATIELO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação pessoal das partes, haja vista o certificado à fl. 183/184.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 439801"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0200286-2 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução nº. 2002.5102002637-2, em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0058581-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x EDEMAR ESCOSSIA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 28/30 . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0030971-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv. ELAINE RICHTER) x JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv. MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO). . Em face da notícia de pagamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\n4 - 97.0044731-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 32 (Av. Roberto Silveira, 473 - Icaraí - Niterói-RJ).\r\n\r\n5 - 97.0045146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A Exeqüente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos não se encontram na mesma fase. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 89/90, observado o endereço indicado a fls. 112.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n6 - 98.0200585-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO x ESEN JANER SANTANA. . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n7 - 98.0200587-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Deixo de conhecer de fls. 161/163, vez que requerido já foi devidamente apreciado a fls. 158.\r\n\r\nIII- Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n8 - 98.0200588-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), os co-responsáveis deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais OS CO-RESPONSÁVEIS mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0200944-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. PAULO CEZAR DIAS PANZA) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que não consta Gustavo Sebastião Lessa Rafare no pólo passivo, deixo de conhecer do requerimento de fls. 86.\r\n\r\nII - Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 99.0200668-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JURANDY PESSANHA MALAFAIA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 37.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n11 - 99.0201094-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n12 - 99.0202995-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS VIDAL) x WOO CHOI SANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis, observado o endereço indicado a fls. 121, ou seja, Av. Almirante Benjamin Sodré, 41, apto 601 - Boa Viagem - Niterói-RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 99.0205292-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PETER S PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE WOO CHOI SANS E OUTRO (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO). . Tendo em vista o auto de penhora de fls. 74, suspendo os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que os bens arrolados nos autos do inventário não são suficientes para pagamento deste débito.\r\n\r\nIntime-se (o)a exequente.\r\n\r\n14 - 99.0206572-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALTER EMILIO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISRAEL MACEDO MOTA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII - Intime-se a exeqüente.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005516-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EUGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 90/91.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nII - Após, à exeqüente para que forneça certidão do RGI referente aos imóveis mencionados a fls. 78, a fim de comprovar a alegada fraude à execução, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000855-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação processual, conforme determinado nos despachos de fls. 26 e 57, bem como que a penhora recaiu em bem de terceiro, conforme noticiado no ofício de fls. 49, e que a executada não trouxe aos autos a anuência da proprietária do bem, LEVANTE-SE a penhora de fls. 37/40, observado o ofício de fls. 73 e que se trata de arresto convertido em penhora, conforme despacho de fls. 44.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 87 e 88.\r\n\r\nIV- Ao(à) exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como para ciência deste.\r\n\r\nV - Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is) Carlos Eduardo Pinto Ramos.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, em nome do(a) co-responsável Jose Carlos Araújo Machado, com endereço na Rua Tercio Amorim Pinheiro, 3, Térreo, Teixeira Leite, Cachoeiro de Itapemirim - ES; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002133-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATUASSE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x SERGIO MAURO DE ROMARIZ BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Em face da informação do exeqüente de que a conta PAES encontra-se encerrada por rescisão, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsáveis Sergio Mauro de Romariz Bragança, observado o veículo de fls. 155 e/ou tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JOHN BOY COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 150.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.004193-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA (Adv. AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde o certificado a fls. 76, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço que consta na referida certidão, ou seja, Av. Central, quadra 104, lote 05, Cordeirinho, Maricá.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA SG LTDA (Adv. GEJUE FERREIRA). . I - Defiro, em parte, o pedido formulado pela exequente, para, com base no art. 135, III, do CTN, determinar a inclusão no pólo passivo da relação processual apenas do(s) sócio(s)-gerente(s)/diretor(es) da empresa executada: Paulo Jose Ribeiro Rangel (fl. 63). \r\n\r\nII - Indefiro o pedido no tocante ao(s) sócio(s) restante(s), vez que não demonstrados nem sua condição de sócio(s)-gerente(s), nem o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizado(s), nos termos do caput do art. 134 do CTN. Além disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN, como indicam, com farta referência a acórdãos do STF e de outros tribunais, Ricardo Lobo Torres (Curso de direito financeiro e tributário. 3. edição atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 227) e Humberto Theodoro Júnior (Lei de execução fiscal. 4. ed. revista. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 32-4), dentre outros. Também representativo deste entendimento o acórdão proferido pelo TRF da 3 Região, Quarta Turma, AC 03087234-0/SP, decisão de 18/11/1998, publicado no DJ de 02/02/1999, p. 464, Relator Juiz Erik Gramstrup.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para proceder à inclusão acima deferida. \r\n\r\nIV - Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nV - Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário. Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Considerando que, de acordo com a exeqüente, a compensação alegada pela executada não se refere ao crédito objeto da presente execução, INDEFIRO o requerimento de fls. 89.\r\n\r\nII - A Exequente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos encontram-se em fases diversas. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.005873-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006528-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . I - Em face da recusa do exeqüente em aceitar o bem oferecido pela executada em substituição ao bem penhorado, INDEFIRO o requerimento de fls. 86.\r\n\r\nII - Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.000806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", providencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor de fls. 49.\r\n\r\nIII - A Exequente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos não se encontram na mesma fase. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIV - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.000809-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", providencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor de fls. 59.\r\n\r\nIII - A Exequente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, já há a fls. 54/56 determinação de penhora sobre faturamento da empresa pendente de cumprimento. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIV - Cumpra-se a decisão de fls. 54/56 que determinou a substituição dos bens penhorados pela penhora sobre faturamento mensal da executada, observado o endereço indicado a fls. 104 da Execução Fiscal 97.0045420 (Travessa Adelino Martins, Rua D, 226, Fonseca, Niterói-RJ).\r\n\r\n26 - 2002.51.02.002733-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa em substituição aos bens penhorados, cumpra a exeqüente o despacho de fls. 50, devendo se manifestar sobre a notícia de penhora determinada pelo Juízo Trabalhista no percentual de 30% sobre faturamento da empresa executada (fls. 45/46).\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004842-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 33.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de realização de leilão.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.006138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.02.006138-4\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002732-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO VALENTE (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x MARIO ALFREDO SANCHO DA SILVA E OUTRO. . Considerando que o imóvel oferecido a fls. 50/51 não foi localizado pelo Oficial de Justiça conforme certidão de fls. 76/77, expeça-se mandado de penhora e avaliação para penhora de outros tantos bens do executado Ângelo Valente quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.006680-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CROMUS IND/COM/ LTDA ME (Adv. WILSON COSTA AZAMOR). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007430-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASAS DA ELETRICIDADE E DA HIDRAULICA LTDA ME (Adv. RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO) x ASDRUBAL GWYER DE AZEVEDO BARROS FILHO. . Considerando que o P.A. nº 107302048732002 indicado na petição de fls. 53, a cópia do despacho de processo eletrônico de fls. 54 e os demonstrativos de fls. 55/61 não se referem à presente execução, esclareça a exeqüente o requerimento de fls. 53. O demonstrativo que se refere à dívida objeto da presente execução é o de fls. 63, de acordo com o qual a dívida encontra-se extinta por pagamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x NILSON PEREZ CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não foi dado cumprimento ao despacho de fls. 74, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da executada ANR Serviços Representações de Negócios Ltda.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002374-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x A COPIADORA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x ONALDO DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAGOBERTO GUERRIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA DE ARAUJO GUERRIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Com a vinda do Executado Luiz Tomaz da Silva aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Desentranhem-se e aditem-se os mandados de fls. 49/50 e 51/52 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000900-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NITEBEL INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO x JOSE ANTONIO AVELA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o pedido de fls. 30/31, e considerando que, até a presente data, não houve comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável Jose Antonio Avelã de Medeiros Martinho, observado o endereço de fls. 47, ou seja, Rua Armando Lopes, 02 - Charitas - Niterói-RJ.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004643-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x MARIA CLARA TEIXEIRA FALLEIRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x ACYR TORRES TERRA. . Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 45, ou seja Rua Silva Jardim, 196, Ponta da Areia, Niterói-RJ, bem com a pessoa indicada a fls. 46 para ficar como depositária.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005024-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ESPOLIO DE HELIO BUSSON (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL). . Regularize o Espólio de Helio Busson sua representação processual, trazendo aos autos termo de nomeação de inventariante.\r\n\r\nApós, apreciarei os requerimentos de fls. 22.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 98.0206755-5 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução nº 2002.5102002637-2, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.02.002637-2 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre a informação constante dos documentos de fls. 626 e 659, esclarecendo se a apuração foi realizada com base nas folhas de pagamento de empregados ou no livro diário e no livro de serviços de entradas de mercadoria e serviços de terceiros, bem como se o débito apurado é referente à contribuição sobre o pagamento de autônomos ou sobre a remuneração de empregados, enquadrados na forma do art. 3º, da CLT, da embargante ou de subempreiteira, explicitando, também, se houve descaracterização de alguma relação jurídica.\r\n\r\nProvidencie o INSS a juntada do processo administrativo que deu origem ao crédito tributário estampado na CDA de nº 32.147.124-5 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004019-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 64/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 440440"
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                        "Atos": {
                            "440498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000629-1 LUIZ FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício assistencial ao deficiente, sob a alegação de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas psiquiátricos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de março de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? E para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001611-9 OSWALDO MENDONCA DA SILVA FILHO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício assistencial ao deficiente, sob a alegação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, em razão de ser portadora de epilepsia e oligofrenia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de março de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004561-6 ERAIDES BARBOSA FERREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hepatite C, hipotireoidismo e espondiloartrose, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de março de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004917-8 MARIA ELI DA SILVA (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas decorrentes de aneurisma, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de março de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005003-0 MARILENE DE MELLO VEIGA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas decorrentes de lesão nos meniscos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005323-6 ANTONIO MARCOS DE DEUS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hérnia de disco lombar, sendo que o início da doença e da incapacidade se deu em momento posterior ao seu reingresso no RGPS, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? É possível determinar desde quando está o(a) periciado(a) incapacitado(a), se for o caso?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 440498"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO FERREIRA GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROD ANGELIM (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA QUEIROZ DEOLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes e aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DE MENEZES (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, Walter Rodrigues de Menezes (NB nº 079.026.770-5), conforme planilha de cálculos de fls. 28, fixando-a em Cr$ 544.264,60, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 7.010,86, conforme planilha de cálculos de fls. 29/38, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETA DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pelo falecido Gilberto Rosenbrock (NB 83.068.889-7), instituidor da pensão por morte recebida pela autora Lizeta dos Santos Rosenbrock (NB: 110.522.238-9), conforme planilha de cálculos de fls. 35, fixando-a em Cz$ 39.495,51, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual do benefício derivado (pensão por morte); e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, no valor líquido de R$ 4.297,27, conforme planilha de cálculos de fls. 25/34, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA BELARMINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE SOUSA COSTA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES FRANCISCO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Ricardo Gonçalves Francisco, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme informação extraída do “PLENUS”, às fls. 59 (20 de maio de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até a concessão do novo benefício de auxíliodoença, em 7 de agosto de 2007, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VITORIA PEREIRA REP/ P/ TEREZINHA ETERNA PEREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001); considerandose, ainda, que, em caso de procedência do pedido autoral, não corre prescrição, por ser a autora absolutamente incapaz; e, considerando-se, por fim, que o indeferimento da pretensão, no âmbito administrativo, ocorreu em novembro de 2000 (fls. 62), impõe-se intimar a parte autora a renunciar, expressamente, aos créditos excedentes do limite de sessenta salários mínimos, observando-se que se trata de parte absolutamente incapaz.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MARINHO CARNEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Jesse Marinho Carneiro, a partir de 10 de maio de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e 45, caput, da Lei nº 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VALERIO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA CONCEICAO VICENTE (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VALLE DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARTA CORREIA JUSTINO DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE CARVALHO ROSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCRACINO MIGUEL DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxíliodoença ao autor Democracino Miguel Duarte, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 11 (10 de agosto de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERNANDES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se o requerimento do Ministério Público Federal, às fls. 66, determino a realização de exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, a incapacitá-la para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PIRES BASTOS (Adv. PRISCILA MACIEIRA COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 31), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 29.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE DE CASTRO GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o motivo do não-comparecimento ao exame médico-pericial, conforme informação de fls. 28.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DO SOUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA PERES RAMOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra, corretamente, o despacho de fls. 9, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORENO HORA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 27), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAULO DE ASSIS (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a petição da parte autora, de fls. 18.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a petição da parte autora, de fls. 32.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação es crita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILVA MANOEL DE SOUZA (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a petição da parte autora, de fls. 22, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o requerimento administrativo do benefício previdenciário foi apresentado em 1º/2/2007 (fls. 12), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 91.0065351-9, 91.0065506-6 e 91.0060761-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO VIRGINIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DUARTE MELLO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a informação do oficial de justiça, às fls. 142, aguardese o término da paralisação das atividades da Procuradoria Federal, para, após, reiterarse a intimação de fls. 138.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável ao ajuizamento da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. DAVID CORDEIRO, PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual do autor e a ilegitimidade ad causam da ré (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEICI DE FREITAS SANTIAGO (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, retifique o pólo passivo da ação, indicando a pessoa jurídica que nele deve figurar, visto que o Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE MORAES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da autora Maria do Carmo Santos da Silva - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de agosto de 1977 a agosto de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre a autora e a advogado que a assiste (fls. 11/12), a Secretaria deve expedir mandado de levantamento (alvará) à referida advogada (Margareth Telles Rêgo, OAB/RJ nº 120.652) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publicação da Sentença de fls. 53/56:\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Lucia Maria Damasceno de Oliveira, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 50 (setembro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 440299"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005741-5 HELIO RIBAS CORDEIRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a notícia do óbito do Autor à fl. 83, intime-se a requerente de fl. 90 para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a habilitação dos sucessores do falecido.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda informar se há dependente habilitado à pensão por morte junto à Previdência, qualificando-o, se for o caso.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008105-3 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). Custas para Recurso - Autor: R$ 76,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ingressou o Autor com a presente ação buscando o recebimento de valores que estariam retidos, referentes a benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi proposta em 05/12/2003 e os valores recebidos em 31/03/2004 (informação do INSS à fl. 45), protocolada em 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApesar desta informação a máquina judiciária permaneceu instada a funcionar, pois o Autor não reconheceu que houve a realização do saque.\r\n\r\nInstado a se manifestar (fl. 53), afirmou em fl. 54 que a informação do INSS não comprova o saque (fl. 54), o que demandou nova intimação ao INSS (fl. 56) e expedição de ofício ao Banco do Brasil (fl. 64). Só assim reconheceu o Autor “ter recebido o valor por ele pleiteado” (fl. 77).\r\n\r\nÉ no mínimo estranho o fato do Autor não informar ao Juízo o saque do valor pleiteado, ocorrido em 2004, permitindo que o processamento tivesse curso e, mesmo após informação do INSS, insistir em questionar o efetivo saque. Tal conduta, em tese, está apta a ensejar litigância de má-fé.\r\n\r\nCom isso, antes de se extinguir o processo, intime-se o Autor, através do seu patrono, para esclarecer sobre o acima exposto.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000358-7 ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 67/68 - Defiro o pagamento dos atrasados via Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 67/68. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000853-0 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 21.369,51 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 5464.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (31/10/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001972-1 NEIVA CUNHA MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\n1 - PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, relativo a autora NEIVA CUNHA MENDES.\r\n\r\n2 - PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas relativo aos autores abaixo descritos, assim distribuídos:\r\n\r\n1 - IDEALINO JACINTHO DE VIVEIROS...................................R$ 6.923,15 \r\n\r\n2 - WANY SALLES RAMOS........................................................R$ 7.611,03 \r\n\r\n3 - GERALDO SILVINO DOS SANTOS MOREIRA........................R$ 6.634,84 \r\n\r\n4 - ALOISIO DA ROCHA............................................................R$ 6.107,83 \r\n\r\nPerfazendo um total de R$ 27.276,85 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 103/146.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (27/07/07) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000117-4 ISMAEL VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.260,91 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 46/56.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (23/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000192-7 PRISCILA DA SILVA PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nConsiderando a improcedência do pedido autoral, e o liame de prejudicialidade existente entre este e os pedidos contrapostos, eis que vinculados a eventual procedência, deixo de analisar tais pedidos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000406-0 PAULO CARLOS GEHREN EMMEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\n1 - PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, relativo ao autor PAULO CARLOS GEHREM EMMEL.\r\n\r\n2- PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial dos benefícios dos demais autores, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas relativo aos autores abaixo descritos, assim distribuídos:\r\n\r\n1 - LAURA TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA…………………...R$ 2.185,63\r\n\r\n2 - FRANCISCO DE ASSIS RAIBOLT.......………………………….…..R$ 1.482,19\r\n\r\n3 -JOÃO RAMOS DE ARAUJO................……………………………….R$ 637,67\r\n\r\n4 -VERA LIEBING.........................................................................R$ 11.092,78 \r\n\r\nPerfazendo um total de R$ 15.398,26 (QUINZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 66/110. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (13/09/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000483-7 HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a existência de uma sociedade de advogados, intime-se o patrono da parte autora para que indique em nome de quem deverá ser requisitado o valor rateado a título de honorários contratados, apresentando cópia da identidade e CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 3 a 10, do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000863-6 ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000911-2 NEDIR PEREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001201-9 EFIGENIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001435-1 ARTHUR DA SILVA CAVADAS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação de fls. 39/40, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.56.000003-4 JOSÉ ROCHA SOBRINHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, determino nova data para a realização da perícia médica no autor, qual seja, 26/03/2008, às 10 horas, mantendo os demais termos do despacho de fls. 63/64. \r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS, entendo configurada a urgência.\r\n\r\nIntime-se o INSS imediatamente, bem como a parte autora e o perito designado.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000019-8 HORACIO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS, em sua Contestação, afirma que o Autor firmou acordo administrativo para revisão da RMI do seu benefício, de acordo com o IRSM, em 25/08/2004, tendo recebido as diferenças devidas em decorrência da revisão, no montante de R$ 19.750,10, de acordo com os documentos de fls. 31/37, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre as alegações do INSS. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000049-6 ANTONIO CARLOS CONSTANTINO (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 81/82 - Indefiro o pedido desentranhamento do laudo pericial e exame médico, haja vista que não haver nenhum embasamento ou justificativa para que tal procedimento fosse adotado, uma vez que se tratam de peças do processo e fazem referência à parte autora do presente feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000175-0 ANA MARIA REZENDE PAPOULA DE AZEVEDO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000290-0 ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000757-0 MARIZA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já ofertou suas contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000841-0 MARIA DO ROSARIO MACIEL RAMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos, máxime, cópia integral de sua CTPS e outros recolhimentos feitos à previdência social. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001705-8 DORALICE MATTOS PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 27/33, bem como sobre a informação e cálculos da Contadoria do Juízo às fls. 23/25.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002016-1 PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo se pretende obter o benefício de aposentadoria com proventos integrais, bem como para comprovar documentalmente o seu tempo de serviço e de contribuição, fornecendo cópias da Carteira de Trabalho e/ou das guias de recolhimento das contribuições. No mesmo prazo, deverá o Autor esclarecer se questiona o tempo já reconhecido pelo Réu ou se concorda com o tempo de 34 anos, 09 meses e 24 dias, conforme consta da Carta de Concessão à fl. 11. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002400-2 CELESTINO PINTO LOURENÇO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.653,85 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 15/25.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (31/10/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002630-8 MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. ALAN HEINEN ALVES DA SILVA, ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002679-5 IRENE MOREIRA GEOFFROY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a sua fundamentação, bem como o pedido. Verifica-se, da narrativa e do pedido, que se pretende a aplicação imediata da Lei 9.032/95 a um benefício concedido em 2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000555-2 ROSE MARY RIBEIRO VIDAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento juntado pela UNIÃO à fl. 81.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001910-9 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da primeira parte do despacho de fl. retro, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, cumpram-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003149-3 IVONE DAMICO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, procedendo à necessária correção do pólo passivo da ação, tendo em vista que o Centro de Pagamento do Exército, por não ser detentor de personalidade jurídica, não pode ser demandado em Juízo.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000805-3 PRISCILA REGINE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001668-1 ANTONIO ROLIM VALENCA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.56.003264-9 ALESSANDRO SOARES DOS REIS HENRIQUE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a inércia da parte autora no tocante ao cumprimento do despacho de fl. 106, decreto a deserção em relação ao recurso interposto às fls. 103/105, nos termos do § 2º do Art. 511, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.56.003359-9 NILTON FERREIRA BROCHADO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.56.000518-3 MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição do autor de fls. 99/102, intime-se a CEF para que promova o cumprimento do julgado em relação às outras contas fundiárias do autor, devendo juntar os extratos, para cálculo por este Juízo, ou já apresentar a respectiva memória de cálculo, referentes aos empregadores:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórida Obidis, \r\n\r\nCia Souza Cruz Ind. Com., \r\n\r\nDoutor Germano Bretz, \r\n\r\nSindicato Rural de Manhuaçu, \r\n\r\nSehd Serviçe H.H.,\r\n\r\nErnesto Bassi Ltda, \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis, e\r\n\r\nClínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo.\r\n\r\nApós, ou com a juntada da memória de cálculo, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.000860-6 MOACYR HAMMES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo às fls. 55/57, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.000642-8 YOLANDA CAGNACCI MIRANDA E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto:\r\n\r\n1. DETERMINO A EXCLUSÃO DOS LITISCONSORTES DO PÓLO ATIVO, restando somente YOLANDA CAGNACCI MIRANDA;\r\n\r\n2. Com relação a ela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome de AMARAL GONÇALVES MIRANDA, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar, nos termos do art. 1º da lei 6.858/80, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 2.229,72 (DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 39/43), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (08/05/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDetermino prioridade absoluta no presente feito. Atente-se a Secretaria. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para a retificações. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I., com urgência.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001621-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl.66, abrindo-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para os fins colimados no referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001779-7 GRAZIELLA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nApós, em caso de não ter havido comprovação do cumprimento do item 1, do dispositivo da sentença proferida, expeça-se ofício à CEF, nos termos dos arts. 16 e 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000222-1 ERICA CALHEIROS GOMES (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000125-7 DELCY DE FREITAS DUTRA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer as cópias dos extratos analíticos mensais da conta Fundiária da parte autora, desde o início dos depósitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000328-0 MARIA HELENA PAIVA CARDIM (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000376-0 SEBASTIAO LUCIANO BRAGA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decreto a revelia da CEF, tendo em vista a não apresentação da contestação no prazo legal, conforme a certidão de fl. retro.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000606-1 JULIO CESAR DE SOUZA WERNECK (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000641-3 MARIA LUCIA BEZERRA MANIAUDET MEGALE (Adv. LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 21, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000645-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral do despacho de fl. 12, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000683-8 EDITH LEONOR HARTWIG (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 16, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000759-4 MOACYR MARTINS MEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 12, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000797-1 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000801-0 GIL HENTER MILOSKI (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000852-5 ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000854-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000927-0 ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000944-0 SONIA LUCIA LIMA (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000945-1 DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001028-3 ELIZABTH DAVID CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 12, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001077-5 LEA FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 16, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001079-9 ESPÓLIO DE HEROTYDES SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001134-2 MARCIA SIXEL CANALLI (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer as divergências entre nomes e endereços constantes da exordial e do comprovante de residência de fl. 25, conforme apontado na certidão de fl. retro.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001197-4 EDILMA TERESINHA PEYROTON KLIPPEL (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001245-0 LOURANEIDE MACIEL TAVARES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 12, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001269-3 GUMERCINDO GUIMARÃES LUIZETO FILHO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001697-2 ADEMAR AMANCIO DE LIMA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens “a” e “b” do despacho de fl. 25, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001830-0 MARCIO LUIZ DE CASTRO (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a contestação de fls. 19/22, devendo a advogada IARA COSTA ANIBOLETE subscrever a peça contestatória.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001862-2 JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 27/28 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002044-6 PAULO TESCH (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002070-7 OCTACILIO DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002303-4 ISABEL RIBEIRO ROCHA (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002385-0 MARIA MAGDALENA GAMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002386-1 VERA LUCIA GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002441-5 MARINA BARRETO DIAS CARVALHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002465-8 LUIZ DE ASSIS (Adv. INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001, bem como para juntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 103287259-16).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.002471-3 ROSILEA TORALDO GOGLIATTI (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.002485-3 ODILON FERNANDES BRAGA (Adv. REGIS HENRIQUE RAMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 48/49 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.002544-4 CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.003000-2 VANIA MARIA DAS GRACAS VAM ERVEM DE BARROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.003323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA NEIDE DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO) x SPAGNHOL CURSOS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nEmbora já tenha admitido a formação de litisconsórcio passivo facultativo em sede de JEF, revejo meu posicionamento anterior, máxime no que tange à formação do pólo passivo, através do litisconsórcio, com pessoa jurídica que não possui foro na Justiça Federal.\r\n\r\nNão se tratando de litisconsórcio necessário, que decorre de determinação legal ou da natureza da pretensão deduzida, mas sim de formação do pólo passivo por conveniência da parte proponente, embora se cogite da hipótese prevista no art. 46 do CPC, há que se preservar os critérios de competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da CR/88. \r\n\r\nSobre o assunto, o seguinte precedente:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 25443 Processo: 97.02.44474-8 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 25/05/2004 Documento: TRF200122645 Fonte DJU DATA:09/06/2004 PÁGINA: 137 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. CONEXÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO SE PRORROGA. AFORAMENTO INDEVIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. EXTINÇÃO. 1. A União federal é parte ilegítima para a causa por ter sido apenas o ente federativo do qual emanaram as normas seguidas pelos bancos depositários à época, não integrando a relação jurídica de direito material. 2. O litisconsórcio é o resultado da cumulação subjetiva de litígios, visando a economia processual e harmonização dos julgados. Mas não se tolera a cumulação subjetiva quando está não se enquadre perfeitamente nos critérios determinativos da competência jurisdicional. 3. As normas relativas à competência de jurisdição são de competência absoluta, uma vez que ditadas pela Constituição, não autorizando a unidade de processos com quem por ela não abrangida. Nesse mesmo passo, o digesto processual em seu art. 102. 4. Sendo inviável a cumulação de ações deve o órgão do Poder Judiciário no qual foram propostas, julgar somente aquelas para as quais é competente, extinguindo o feito com relação aqueles que não possuem foro privativo perante a Justiça Federal 5. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nCom tais considerações, reconheço a incompetência deste Juízo para analisar pretensão deduzida contra SPAGNHOL CURSOS E SERVIÇOES S/C, pelo que, em relação a ele, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, IV, CPC). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.56.000310-9 SIDNEI MONSORES DANTAS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. retro, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n77 - 2006.51.56.000678-0 LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n78 - 2006.51.56.001260-3 ALUIZIO PEIXOTO BOYNARD (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001505-0 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da contadoria, dê-se vista à parte autora dos cálculos, devendo ainda juntar as cópias solicitadas às fls. 18. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.002581-0 ZELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias sobre fls. 94/99.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.002836-6 ORLINDINA PIRES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da informação da contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.003022-1 SILVERIO ALVARENGA VIANNA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. retro, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.003158-4 MANOEL THOMAZ DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação da contadoria, que apurou não haver diferenças devidas ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2003.51.56.003558-4 LIBERTY MOREIRA CARDOZO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n85 - 2003.51.56.006043-8 EMERSON MORAES DA COSTA VAZ (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2003.51.56.000142-2 JOSE OSCAR URSULA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo pericial, remeto para publicação a parte final do(a) despacho/decisão de fls. 123/124, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já se manifestou sobre o laudo, o prazo será aberto somente para a parte Ré.\r\n\r\n87 - 2006.51.56.000872-7 ROMILDO ALVES PIO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.56.001101-5 SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que, conforme certidão de fl.109-verso, não constou o nome do advogado da CEF quando da publicação no Diário Oficial da sentença de fls. 101/109, remeto para nova publicação o dispositivo da mesma, para que surta seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação a 1ª Ré CALÇADOS IMONNA LTDA, face a incompetência deste Juízo, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 51/54, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nDECRETAR NULAS AS DUPLICATAS DE Nº 041729/1A, 041729/2A e 041729/3A, FACE A SUA EMISSÃO DE FORMA SIMULADA;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RESSARCIR A AUTORA OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), TENDO EM VISTA QUE PAGOU AS DUPLICATAS NULAS DE Nº 041729/1A, 041729/2A;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A DEIXAR DE DETERMINAR O PROTESTO DO TÍTULO Nº 041729/3A E CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADO, DEVERÁ SER SUSTADO;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A REPARAR OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA, NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de fato que constitui crime tipificado no art. 172 do Código Penal, oficie-se o Ministério Público Estadual. Encaminhem-se cópias de fls. 2/13 e 40/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n89 - 2007.51.06.000216-9 LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do contador, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.56.000120-8 LUCIMERE MILAGRES LEITE MIGUEIS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nOutrossim, conforme despacho de fl. 32, “deverá a parte autora, no mesmo prazo, comprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 9.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.”\r\n\r\nAo término do prazo do autor, inicia-se o prazo de 10 (dez) dias para a CEF manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\n91 - 2007.51.56.001519-0 REGINA TENENTE BELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos cálculos elaborados pela contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 438754"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001418-7 ADEMAR BATISTA DE FREITAS (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n1. Em diligência. \r\n\r\n2. Considerando que o julgamento do mérito não prescinde de se esclarecer o período alegado como trabalhado em atividade rural (fls. 02-03, 79-111 e 118-119) e ante suas peculiaridades; oportunizo ao autor produção de prova oral, bem como determino seu depoimento pessoal. \r\n\r\n3 Poderá trazer, independentemente de intimação até 3 (três) testemunhas (artigos 5o e 34 da Lei no 9.099/1990 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001). \r\n\r\n4. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 15 horas.\r\n\r\n5. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000609-0 ANGELO MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nConsiderando que o julgamento do mérito não prescinde de se esclarecer o período alegado como trabalhado para a empresa Casa Blanca Center Hotel S.A - compreendido entre 07/06/1959 e 30/12/1964 (fls. 08, 76-78) e ante suas peculiaridades; oportunizo ao autor produção de prova oral, bem como determino seu depoimento pessoal. \r\n\r\nPoderá trazer, independentemente de intimação até 3 (três) testemunhas (artigos 5o e 34 da Lei no 9.099/1990 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001). \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000835-0 ISMAR ROCHA GRIJO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo: 2003.5156.000835-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. Em que pese o tempo decorrido, entendo imprescindíveis alguns esclarecimentos.\r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento de atrasados relativos à sua aposentadoria por invalidez, uma vez que não foram pagos pelo INSS.\r\n\r\nDe fato, consta na Carta de Concessão do benefício complemento positivo para o autor no valor líquido, na época, de R$ 3.048,43 (fls. 08: Carta de Concessão). Tal valor é o cerne da controvérsia, pois alega o autor que não o recebeu. \r\n\r\nVerifico que dois foram os benefícios recebidos pela parte autora:\r\n\r\n- Auxílio-doença, espécie 31, n. 0600315053, com DIB em 19/05/1979 e DCB em 31/08/1994 (fls. 18);\r\n\r\n- Aposentadoria por invalidez, espécie 32, n. 1093382624, com DIB em 01/09/1994 (fls. 16) e com pagamento a partir de 22/09/1998 (vide fls. 08). \r\n\r\nCom base nessas informações, temos que o complemento positivo, valor buscado pela parte autora, seria o valor referente aos atrasados da aposentadoria por invalidez que vai da DIB, em 01/09/1994 até a DIP (início dos pagamentos), em 22/09/1998. \r\n\r\nNo entanto, dos docs. de fls. 12/15 e 19/20, decorreria que a parte autora teria recebido benefício no período que vai de 01/09/1994 até 22/09/1998, só que auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAssim, imprescindível a verificação se de fato houve pagamento de auxílio-doença no período, o que, entretanto, não afastaria, em tese, o pagamento de eventual resíduo decorrente da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, eis que o primeiro corresponde a 91% do salário-de-benefício e o segundo, 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nConsiderando a total impertinência da contestação apresentada, bem como a necessidade de alguns esclarecimentos, INTIME-SE COM URGÊNCIA O INSS A FIM DE QUE, no prazo de 15 dias, contados da intimação:\r\n\r\n1. Junte cópia integral do processo administrativo concessório dos dois benefícios recebidos pela parte autora, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; \r\n\r\n2. Informe e COMPROVE até que data houve o pagamento de auxílio-doença;\r\n\r\n3. Informe se houve pagamento de auxílio-doença no período que vai de 01/09/1994 até 22/09/1998, DEVENDO COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO À PARTE AUTORA; \r\n\r\n4. A partir de que data passou a pagar aposentadoria por invalidez à parte autora;\r\n\r\n5. Considerando a DIB da aposentadoria por invalidez (01/09/1994), informe se houve pagamento efetivo de complemento positivo relativo ao interregno entre a DIB (01/09/1994) e a DIP (em 22/09/1998); em caso positivo, em que Banco?\r\n\r\n6. Informe se, caso tenha a parte autora recebido auxílio-doença no período de 01/09/1994 a 22/09/1998, houve encontro de contas e pagamento, por complemento positivo, da diferença entre o valor do auxílio-doença e da aposentadoria pro invalidez. \r\n\r\n7. Caso tal encontro de contas não tenha sido feito, caberá ao INSS apresentar os cálculos, para o caso de procedência do pedido. \r\n\r\nEm não havendo cumprimento no prazo, voltem-me imediatamente para a fixação de multa.\r\n\r\nCom a vinda das informações solicitadas, dê-se vista à parte autora, também pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nDefiro prioridade de tramitação ao presente feito. Atente-se a Secretaria. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda 2a Vara de Petrópolis\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002181-8 RAFAEL ARCANJO SANTOS E SOUZA REP/POR DILMA CARVALHO SANTOS E SOUZA (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES, CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 84-90. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.001538-4 LUSIA DIAS GONÇALVES (Adv. GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA, HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 70/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei nº 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Como causa de pedir a autora alega ser mãe e dependente econômica de falecido segurado do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nContestação a fls. 42-47, sustentando, em resumo, a não comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nAudiência de instrução realizada em 24/01/2008 (fls. 72-78).\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nAs regras para fruição de pensão por morte encontram-se insculpidas nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991, dirigidas aos beneficiários arrolados no art. 16 da referida Lei, e que demonstrem dependência econômica para com o segurado.\r\n\r\nIn casu, o pleito é oferecido pela mãe do ex-segurado do Regime Geral de Previdência Social, Fernando Dias Gonçalves.\r\n\r\nTendo sido provado o óbito (fls. 19), a relação de parentesco (fls.09, 21-22), a condição de segurado do de cujus (fls. 37-39) e não havendo notícia da existência de dependentes prioritários, resta tão-somente a comprovação da dependência econômica da genitora em relação ao filho falecido, conforme exigência do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/1991, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nIV - a pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60(sessenta) anos ou inválida. (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nPara a comprovação da dependência econômica não é preciso que o segurado seja a única fonte de renda de seu dependente, ou seja, responsável, in totum, por sua subsistência. Assim, não impede à comprovação da dependência econômica a existência de outras fontes de renda no seio familiar, nem que os dependentes exerçam atividade remunerada, desde que o valor auferido pelo segurado participe da formação de renda da família, cujo valor fica desfalcado com o seu óbito. Conforme enunciado n. 14 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, “em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica mesmo não exclusiva”.\r\n\r\nAssim, o vínculo fático-jurídico de dependência econômica, que não precisa ser exclusiva, da mãe em relação ao filho morto, pode ser provada por todos os meios admitidos em direito, inclusive através de prova oral conjugada com outras contextualmente, uma vez que a legislação previdenciária pertinente não impõe qualquer restrição à forma de sua comprovação.\r\n\r\nNo presente caso, cuida-se de família humilde em que a mãe/autora, morava, em bairro pobre da cidade, com seus filhos.\r\n\r\nA prova documental acostada refere-se a documentos pessoais do falecido segurado: certidão de nascimento, atestado de óbito, Carteira de Trabalho, comprovante de rendimentos e ainda plano de assistência familiar (Plano SAF), no qual a autora consta como dependente (fls. 09).\r\n\r\nJá a prova testemunhal colhida em juízo, depoimento pessoal da autora e 03 testemunhas por ela arroladas, é uníssona ao atestar que havia relação de dependência econômica. Vejamos o que diz o senhor Pedro de Mello Morelle, in verbis:\r\n\r\nque conhece a autora há mais ou menos 5 ou 6 anos, de São Jose; que não tem muito contato com ela, tinha mais com Fernando; que Fernando trabalhou para o depoente há mais ou menos uns 3 anos atrás, levando serragem; que isso ocorreu antes de Fernando ir trabalhar em Minas Gerai; que não sabe precisar como Fernando conseguiu o emprego em Minas, mas acha que ele foi fazer uma viagem para o local e lá conheceu alguém que lhe deu um emprego; que nessa época perdeu o contato com Fernando; que enquanto Fernando trabalhava com o depoente ele sempre comentava que ajudava em casa; que não sabe ao certo quantos irmãos Fernando tinha, mas conhece os dois pequenos; que um, inclusive, tem um problema na mão; que Fernando dizia que tirava pouco de seu dinheiro para ele mesmo; que Fernando não comentava se outros irmãos ajudavam no sustento; que enquanto conviveu com Fernando sabe que ele não tinha namorada nem companheira; que não sabe dizer se a autora trabalha fora. \r\n\r\nE ainda o senhor Idealino Pereira da Silva Filho:\r\n\r\nque conheceu Fernando há mais ou menos 10 anos; que eram colegas em São Jose; que da família, chegou a conhecer a autora e um irmão de Fernando, cujo nome não se lembra; que não tinha intimidade com a família, que tinha mais contato com Fernando; que desde que conhece Fernando sabe que ele sempre trabalhou; que soube que Fernando foi trabalhar em Minas; que não sabe quando isso ocorreu; que, em conversas com Fernando, este sempre dizia que ajudava em casa porque a mãe não trabalhava e porque tinha dois irmãos menores; que acha que o pai de Fernando não ajudava em casa; que conheceu somente o irmão menor de Fernando; que trabalha em São José; que ficou alguns meses sem contato com Fernando; que no tempo em que Fernando foi para Minas, perdeu contato com o mesmo; que depois ficou sabendo que ele tinha falecido.\r\n\r\nCom efeito, diante da prova apresentada, convenço-me de dependência econômica da autora em relação ao finado Fernando Dias Gonçalves.\r\n\r\nA corroborar o entendimento aqui exarado, trago a colação os seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nA legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de prova que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(5ª Turma, do eg. STJ, Resp.720145, rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, DJ de 16.05.2005, p. 408)\r\n\r\n“Tratando-se de pessoa de baixa renda, a assistência financeira prestada pelo falecido segurado caracteriza a dependência econômica, restando claro que seus rendimentos colaboravam minorar a deficiência do orçamento doméstico.\r\n\r\nCaracterizada, portanto, a dependência econômica da mãe em relação a seu filho, devida é a concessão da pensão por morte pleiteada.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 2001.02.01.000798-2, 2ª Turma, Rel. Juiz Castro Aguiar, DJ 26.06.01).\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nA legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de prova que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, Resp.720145, rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, DJ de 16.05.2005, p. 408). [Grifos nossos]\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 22/02/2007 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nA cognição exauriente, o caráter alimentar e ainda o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social que implemente o benefício de pensão por morte em foco, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da data da presente decisão. INTIME-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.56.003558-8 ALEX SANDRO MELO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PAIXAO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 09/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados, contra a União, através da qual pretende a parte autora o cancelamento dos descontos de 1,5% feitos em seus vencimentos, nos termos da MP 2215-10, 31/08/2001, bem como a devolução em dobro dos valores indevidamente retidos. \r\n\r\nAfasto em primeiro lugar a preliminar aventada pela União, de inadequação do rito (incompetência dos Juizados Especiais Federais para pretensão de cancelamento de ato administrativo), tendo em vista que não há pedido específico de cancelamento de nenhum ato, até mesmo porque o ônus de renúncia ao desconto era do militar, e, acaso não ocorrida, se operaria o desconto ope legis. Ainda, a discussão não se volta contra o desconto em si, mas sim sobre a possibilidade de renuncia após decorrido o prazo previsto na MP supra-citada. \r\n\r\nEm resumo, cinge-se a discussão à possibilidade de a parte autora requerer o cancelamento dos descontos, que são feitos em seus rendimentos, fora do prazo estipulado pela MP (31 de agosto de 2001). Como causa de pedir aduz não ter filha. \r\n\r\nDe fato, o art. 31 da MP 2.215, de 2001, é no sentido: \r\n\r\nArt. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§ 1o Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\n§ 2o Os beneficiários diretos ou por futura reversão das pensionistas são também destinatários da manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa verdade, poderíamos cogitar que o risco do militar não ter filha foi sopesado pelo legislador, o que faria com que, acaso deferida a renúncia posterior, haveria desequilíbrio financeiro no sistema. No entanto, entendo que a opção, dada ao militar, de manter os benefícios previstos na Lei 3.765/60, mediante contribuição específica, quebra o caráter de solidarismo da previdência própria e equipara a situação a um seguro privado (ou seja, optará pelo pagamento aquele que por ele se interessar). Com isso, não vejo razão para se limitar o prazo para a renúncia expressa, eis que decorre da conveniência particular de cada militar (conforme disposto em lei). Portanto, no caso em tela, permanecer a exigência da contribuição, sem a possibilidade de reversão de benefício em favor de filha da parte autora, seria ferir a razoabilidade. \r\n\r\nFriso que a situação contrária não poderia ser aceita, por exemplo, o militar renunciar à manutenção do direito ao benefício e, posteriormente, caso venha a ter uma filha, requerer a reconsideração da renúncia feita, pois, se assim fosse, não haveria fonte de custeio para o benefício, o que desequilibraria o sistema (de caráter contributivo).\r\n\r\nNo entanto, no caso em tela, não há prejuízo para a União. \r\n\r\nSobre o assunto, trago à colação o seguinte precedente: \r\n\r\nOrigem: Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nClasse: REC - Recurso/Sentença Cível/RJ\r\n\r\nNúmero do Processo : 20055151069892601\r\n\r\nÓrgão Julgador: 1. Turma Recursal \r\n\r\nRelator: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nRelator p/ Acórdão: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nData de Julgamento: 29/08/2007\r\n\r\nData de Autuação: 19/03/2007\r\n\r\nNúmero de Origem: 200551510698926\r\n\r\nNatureza: Cível\r\n\r\nData do Documento: 29/08/2007\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMILITAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% COM FULCRO NO ART. 31 DA MP N. 2.215-10/2001. PENSÃO MILITAR PARA FILHA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº. 3.765/60. DESCONTO DE NATUREZA FACULTATIVA. O MILITAR TEM O ÔNUS DE APRESENTAR RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO ASSEGURADO PELO DESCONTO IMPUGNADO.\r\n\r\nPRAZO DE RENÚNCIA NÃO PEREMPTÓRIO. A RENÚNCIA OPERA EFEITOS EX NUNC.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM PERÍODO ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DA RENÚNCIA EXPRESSA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ACOSTADO AOS AUTOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA supracitada MP n. 2.131/01 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e dentre outras medidas, modificou o sistema previdenciário dos militares federais, a fim de assegurar o seu equilíbrio atuarial. Neste sentido, foram excluídas do rol de beneficiárias da pensão por morte de militar, dentre outras, as filhas maiores não inválidas;\r\n\r\nEntretanto, a medida provisória em apreço, em seu art. 31, estabeleceu regra de transição, assegurando aos militares então integrantes das Forcas Armadas a possibilidade de manutenção dos benefícios previstos na Lei n. 3.765/60, mediante contribuição específica de 1,5% das parcelas remuneratórias enumeradas em seu art. 10;\r\n\r\nA referida medida provisória determinou que os militares que desejassem renunciar aos benefícios da aludida regra de transição deveriam apresentar renúncia expressa neste sentido, de caráter irrevogável. \r\n\r\nAqueles que não apresentassem renúncia teriam a contribuição de 1,5% descontada em folha de pagamento a partir do mês de abril de 2001;\r\n\r\nPor motivos de conveniência administrativa, portanto, a UNIÃO transferiu para o militar o ônus de proceder à supracitada renúncia, sem a qual o desconto ora impugnado seria efetivado, conforme, inclusive, consta em destaque no contracheque do militar;\r\n\r\nNo caso em apreço, o próprio Recorrente admite na exordial que não formulou o requerimento administrativo no prazo estipulado, tendo manifestado sua renúncia em 25 de janeiro de 2005, conforme consta dos documentos de fls. 13/14. A jurisprudência deste Colegiado, contudo, é no sentido de que o prazo em tela não é peremptório e que a renúncia pode ser efetivada em qualquer tempo, surtindo efeitos ex nunc;\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a reforma da sentença que partiu da premissa equivocada de que o Recorrente na formulou o supracitado requerimento administrativo;\r\n\r\nFace ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao Recurso para condenar a União Federal a suspender os descontos de 1,5% efetivados nos proventos do Recorrente com base na MP n. 2.215-10, de 31.10.2001, bem como restituir-lhe os valores indevidamente descontados desde 25.01.2005 (DER), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês. Fica a União Federal intimada, desde já, a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em devolução em dobro, pois inaplicável, in casu, as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, por não se tratar de relação de consumo.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a ré - UNIÃO - CANCELE OS DESCONTOS DE 1,5% SOBRE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, feitos com base no art. 30 da MP 2215-10, tendo em vista sua manifestação neste sentido, COM EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (FLS. 12) - DER EM 23 DE MAIO DE 2002, com isso RESTITUINDO OS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS DESDE ENTÃO.\r\n\r\nA cognição exauriente, o caráter alimentar (descontos recaem sobre remuneração) e ainda o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, à UNIÃO que cessem os descontos de 1,5% sobre os vencimentos da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante da ré entenda pela sua desnecessidade, fica a mesma ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supratranscritos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE À UNIÃO para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. NO mesmo prazo, traga a UNIÃO aos autos as fichas financeiras da parte autora, bem como os cálculos dos valores devidos (de 23 de maio de 2002 até o efetivo cumprimento do julgado). \r\n\r\nCom os cálculos, vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja impugnação, ao contador. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.56.001007-1 SABINA TEPEDINO LIMA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTratase de Ação proposta por SABINA TEPEDINO LIMA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a condenação da ré em reparar-lhe os danos materiais e morais que acredita tenha sofrido, em razão da venda de bem objeto de contrato de penhor, por valor inferior ao de mercado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5º, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DE CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPLORAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE FINHEIRO NA ECONOMIA [ART. 3º, § 2º, DO CDC].MOEDA E TAXA DE JUROS.DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CÍVIL.\r\n\r\n1.As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2.“Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira ou de crédito.\r\n\r\n3.O preceito veiculado pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado em coerência com a Constituição, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras na exploração da intermediação de dinheiro na economia estejam excluídas da sua abrangência.\r\n\r\n4.(omissis)”\r\n\r\n(Supremo Tribunal Federal - Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2591/DF, Relator Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto inserir-se no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nPretende a parte autora a reparação dos danos morais e materiais que teria sofrido em razão da conduta da Caixa Econômica Federal. O dano moral, na atual sis temática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador da Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral reparável. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nA autora contraiu junto à CEF um contrato de penhor, dando em garantia um anel de platina com diamante. Afirma que possuía alguns contratos realizados durante o mesmo período e como estava com sua filha hospitalizada e não possuía em mãos as cautelas, entrou em contato com a ré pelo telefone, a fim de ser informada sobre a possibilidade do pagamento sem as cautelas, para evitar possível leilão do bem dado em garantia.\r\n\r\nAssim, alega que ao se dirigir à agência da CEF, informou seu nome, o que possibilitou a quitação dos contratos. Contudo, assevera que um dos contratos foi registrado com o nome SABINA CEPEDINO LIMA e não o nome correto da autora, que é SABINA TEPEDINO LIMA.\r\n\r\nSegundo aduz, deste erro da CEF decorreu a ausência do pagamento da cautela, com a conseqüente venda em leilão do bem penhorado, em valor que acredita inferior ao de mercado.\r\n\r\nA CEF alega em sua contestação que a venda em leilão foi legítima, pois o erro ortográfico alegado pela autora jamais prejudicou sua notificação quanto ao vencimento das cautelas.\r\n\r\nIn casu, tenho que está presente a circunstância excludente contida no inciso II do §3o do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Com efeito, conquanto exista relação de consumo entre a autora e a CEF derivada do contrato de penhor, a responsabilidade objetiva só emerge quando se possa vislumbrar um liame entre um comportamento omissivo ou comissivo da CEF no desenvolvimento da relação de consumo e os danos experimentados pela autora. \r\n\r\nTodavia, vê-se, pela descrição da dinâmica fática promovida pela autora, que a inadimplência teria decorrido do erro da CEF ao cadastrar seu nome, contudo, nos termos de renovação trazidos aos autos pela própria autora (fls. 08, 09 e 10), já constava o sobrenome cadastrado como Cepedino. Logo, sendo tal fato do conhecimento da autora, esta não pode alegar que o referido erro foi o que causou sua inadimplência.\r\n\r\nAssim, a venda do bem em leilão foi lícita, pois decorreu da inadimplência da autora com relação a um de seus contratos, sendo que quanto ao valor do bem, a autora não comprovou suas alegações de que o mesmo foi vendido por valor inferior ao de mercado.\r\n\r\nPor oportuno, com o escopo de ilustrar a subsunção dos fatos à hipótese do inciso II do §3o do art. 14 do CDC, calha transcrever o preciso magistério de SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 3a edição, Malheiros Editores, 2002, pp. 431-432), in litteris:\r\n\r\n“A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro - já vimos em inúmeras oportunidades - é, igualmente, causa de exclusão do nexo causal equiparável a força maior. Lamenta-se que o Código, que tão técnico foi ao falar em fato do produto e fato do serviço, tenha, aqui, falado em culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, em lugar de fato exclusivo dos mesmos. Em sede de responsabilidade objetiva, como a estabelecida no Código de Consumidor, é uma injustificável erronia terminológica falar em culpa. Na responsabilidade objetiva tudo é resolvido no plano do nexo de causalidade, não se chegando a cuidar da culpa. \r\n\r\nFala-se em culpa exclusiva da vítima quando a sua conduta se erige em causa direta e determinante do evento, de modo a não ser possível apontar qualquer defeito no produto ou no serviço como fato ensejador da sua ocorrência. Se o comportamento do consumidor é a única causa do acidente de consumo, não há como responsabilizar o produtor ou fornecedor por ausência de nexo de causalidade entre a sua atividade e o dano. É o caso do motorista que provoca acidente automobilístico por sua exclusiva imprudência ou negligência, do consumidor que faz uso do medicamento em doses inadequadas e contrariando prescrição médica e assim por diante. Não há como responsabilizar o fabricante de automóvel, nem o fornecedor do medicamento porque o dano não foi causado por defeito do produto. Inexiste nesses casos relação de causalidade entre o prejuízo sofrido pelo consumidor e a atividade do produtor ou fornecedor.”\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que a autora sempre foi notificada das datas de vencimentos e por várias vezes renovou o contrato ,em todos os documentos constando seu sobrenome com a grafia errada. Ademais, é de sua responsabilidade acompanhar a execução do contrato, datas de vencimentos e valores devidos.\r\n\r\nAssim, restou configurado quadro desfavorável à pretensão da autora, mormente por força da incidência do inciso II do §3o do art. 14 do CDC, porquanto os danos alegados resultaram exclusivamente da conduta da autora, não se vislumbrando nexo de causalidade entre a conduta da CEF e os aludidos danos, de sorte que não remanesce sequer a hipótese de “culpa” concorrente.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.001812-4 SEVANYR JOSE FRANCA (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré a indenizá-la pelos danos morais e materiais sofridos em razão de extravio de carta registrada enviada no dia 29/01/2003 e que continha documentos relevantes relativos à compra de um imóvel. \r\n\r\nAlega que os danos materiais sofridos perfazem o montante de R$ 6,25, relativos ao dobro do valor da postagem.\r\n\r\nTendo em vista o serviço público praticado pela empresa ré, temos que será aplicado aqui o disposto no art. 37, § 6º da Constituição, presente no caso hipótese de análise à luz da responsabilidade objetiva. Portanto, presentes devem se fazer A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUDSALIDADE ENTRE AMBOS. \r\n\r\nEnsina SÉRGIO CAVALIERI FILHO, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 5a Edição, 2003, p. 239:\r\n\r\n“Em apertada síntese, a teoria do risco administrativo importa atribuir ao Estado a responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa. Essa teoria, como se vê, surge como expressão concreta do princípio da igualdade dos indivíduos diante dos encargos públicos. É a forma democrática de repartir os ônus e encargos sociais por todos aqueles que são beneficiados pela atividade da Administração Pública. Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem que verificar é, apenas, a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado.”\r\n\r\nPara afastar sua responsabilização, deverá o Estado alegar e comprovar umas das excludentes do nexo causal, que são: fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior, pois, em ocorrendo uma das hipóteses, não haverá ligação entre a atividade pública e o dano sofrido. Caso não ocorra uma das seguintes hipóteses, deverá o Estado suportar os ônus de sua atividade e responder por ela em caso de lesão causada aos administrados, a não, ser, portanto, que tal lesão não seja decorrência fática da atividade.\r\n\r\nAlém disso, também aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois “Art. 3º (...) §2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”, sendo também a responsabilidade objetiva, pelo risco da atividade. \r\n\r\nQuantos aos danos materiais, tenho que foram provados em Juízo, tendo em vista que a correspondência foi mesmo extraviada, conforme reconhece a empresa ré em fls. 08. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, temos que este, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador da Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há, entretanto, que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nDeve então Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva.\r\n\r\nNo caso em questão, convenço-me dos danos causados pelo extravio da correspondência, sendo inegável, até por ter havido reconhecimento por parte da ré, a falha na prestação do serviço, que, conforme contratado, deveria ter se dado de forma escorreita, pois era essa a expectativa da parte autora. \r\n\r\nO fato de não ter havido declaração de conteúdo não afasta o dever imposto à ré de perfeita prestação do serviço a que se propõe, sendo certo que, havendo falha, esta poderá ocasionar, dependendo do caso, danos morais. Assim, no caso dos autos, considero que vários transtornos, acima do normal, foram causados à parte autora, ante o extravio de documentos relevantes e a insegurança causada. Presente, portanto, o dano moral. Ademais, a reparação que se pleiteia nem sempre estará vinculada ou será pautada pelo valor do objeto postado, pois sabemos que grande parte destes não são economicamente quantificáveis. O dano moral, aqui, decorre da falha na prestação do serviço e do extravio da correspondência. \r\n\r\nSobre o assunto, cito o seguinte precedente: \r\n\r\nOrigem: Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro Classe: REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Número do Processo :20055151056253601Órgão Julgador:1. Turma Recursal Relator:RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA Relator p/ Acórdão:RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA Data de Julgamento:14/02/2007 Data de Autuação:27/03/2006 Número de Origem:200551510562536 Natureza:Cível Número do Documento: Data do Documento:05/03/2007\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. POSTAGEM DE ENCOMENDA POR SEDEX. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESENTES ELEMENTOS ENSEJADORES DERESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentesos pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de condenação por dano moral e material por extravio de correspondência.\r\n\r\n- Postagem de objeto não identificado por via de SEDEX. No caso, o objeto não foi entregue por falha na prestação de serviço, admitida pela ré em contestação (fls. 20), haja vista o oferecimento de indenização no montante de R$ 283,50 pelos danos materiais, correspondente ao valor da postagem, acrescido do seguro automático.\r\n\r\n- Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ECT a pagar R$ 300, 00 a título de dano moral e R$ 283,50 a título de dano material (fls. 43/48). \r\n\r\n- Recurso da parte autora insurgindo-se quanto ao valor da condenação a título de danos materiais e morais, requerendo a condenação da ré no pagamento de, pelo menos, 5 (cinco) salários mínimos. \r\n\r\n- O extravio da correspondência e, por conseguinte, a falha na prestação do serviço são fatos incontroversos.\r\n\r\n- Em relação ao dano material a sentença não merece qualquer reparo, tendo em vista que a ausência de\r\n\r\ndeclaração do conteúdo e valor do objeto postado torna inviável o seu dimensionamento em montante superior ao nela reconhecido.\r\n\r\n- Na apreciação do quantum da condenação a título de dano moral, devem ser considerados a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir a finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do réu. O dano decorreu do aborrecimento do extravio. Sentença que dosou o valor da indenização em patamar insuficiente para compensar o transtorno e angústia causados pela falha no serviço. Majoração do dano moral para R$ 1.000,00 (mil reais), a ser acrescido dos consectários fixados na sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\n- Recurso PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nSentença reformada.\r\n\r\n- Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor, pelo menos em parte.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nVotaram o Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza , relator, e as Juízas Federais Jane Reis Gonçalves Pereira e Lucy Costa de Freitas Campani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVotantes \r\n\r\nJuiz Federal LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nInteiro Teor\r\n\r\nUma vez configurado o dano moral, passemos à sua quantificação. Para tanto, devemos atentar para duas vertentes, primeiro, a extensão do dano, e, segundo, a atuação do agente causador. Muito embora a atuação do agente não tenha relevância na etapa de constatação da ocorrência do dano, bastando, à sua configuração, ato lesivo, dano e nexo de causalidade (responsabilidade objetiva), será ela importante para aferirmos o quantum do dano moral, pois só assim evitaremos discrepâncias e trabalharemos no nível da razoabilidade. Por isso, entendo relevante a combinação de ambas as vertentes para a correta fixação do valor a ser indenizado.\r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pela parte autora foi leve, pois, apesar de atuar em sua subjetividade, não o fez de forma nefasta. Saliento que, de fato, é notório o aumento do número de reclamações contra a parte ré por falha na prestação do serviço, o que inclusive verifico pelo aumento vertiginoso do número de processos propostos nesta Vara Federal. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDEFIRO À PARTE RÉ AS PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE, DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001145-0 ROSEMERI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, com a presente ação, proposta pelo rito dos Juizados Especais Federais, a condenação da CEF em reparar-lhe os danos morais, que considera ter sofrido, a excluir seu nome de cadastros restritivos e o cancelamento da fatura que ensejou tal inclusão. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou acordo com a parte ré, para quitação de dívida de seu cartão de crédito, em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, e que a inclusão de seu nome em cadastro restritivo foi indevida, pois ocorreu após o pagamento da última parcela, a qual foi quitada antes do vencimento.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto se inserir no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, estando estes comprovados, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nPretende a parte autora a reparação dos danos morais que teria sofrido em razão da conduta da Caixa Econômica Federal. O dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante a constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador do Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nVerifico, do doc de fls. 14, que a parcela com vencimento am 18 de dezembro de 2004 foi quitada em 15 de dezembro. Ainda, do documento de fls. 10, temos que, com data de 17 de dezembro de 2004, foi enviado comunicado do SERASA para a parte autora, cujo objeto era parcela vencida em 15 de setembro já quitado. \r\n\r\nÉ legítima a existência de cadastros de consumidores, cuja importância cresce vertiginosamente com o avanço e complexidade das relações comerciais, com a formação e evolução da “sociedade de consumo”. De fato, a existência deste tipo de cadastro tem se mostrado crucial no frenetismo das transações comerciais atuais, possibilitando abertura de crédito àquele que o fornecedor não conhece. Portanto, tais cadastros têm por fim viabilizar, através do crédito (pois facilita a análise sobre a quem conceder crédito), relações entre fornecedores e consumidores, trazendo uma certa segurança aos primeiros. No passado, muito comum era a busca de referências dos consumidores, do tipo lojas em que compra a prazo, dados de pessoas conhecidas etc. \r\n\r\nAssim, se tais cadastros são legítimos e importantes, não é menos verdade que devem se pautar por regramento específico, sob pena de causar danos relevantes ao consumidor. Assim dispõe o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor: \r\n\r\nArt. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.\r\n\r\n§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.\r\n\r\n§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.\r\n\r\n§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.\r\n\r\n§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.\r\n\r\n§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.\r\n\r\nNão cabe, a meu ver, a inclusão do nome de consumidores devedores antes de um prazo razoável para o pagamento, ou seja, inclusão imediatamente após o vencimento, sendo obrigatória, também, a notificação, por escrito, do inadimplente, o que possibilita que busque pagar o débito, ou ainda, apresentar eventual defesa, caso, por exemplo, já tenha havido o pagamento. \r\n\r\nQuebra Por outro lado, e nos termos do supra-citado artigo, necessário se faz que a informação seja clara e objetiva, possibilitando que o consumidor saiba a razão da inclusão, decorrente de que débito e a requerimento de que instituição. Além disto, e extremamente importante, a informação tem que ser verdadeira. Daí decorre que, a inclusão do nome do suposto devedor após o pagamento, ou a não exclusão de seu nome, uma vez quitado o débito, configura atuação indevida por parte da entidade que requereu o cadastramento, pois sabemos que a inclusão ou exclusão decorrem de requerimento expresso da instituição, no caso, a CEF.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, em sua contestação, sustenta que a inscrição do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito decorreu de sua inadimplência, uma vez a autora descumpriu o primeiro acordo de parcelamento celebrado em 21/09/2004. E que após ter sido firmado um segundo acordo o nome da autora foi excluído dos cadastros. Afirma, ainda, que o contrato em debate encontra-se liquidado.\r\n\r\nNão procede a alegação da ré, pois, de fato, conforme fls. 10 a carta do SERASA cobrando o débito de setembro, data de dezembro, ou seja, após o cumprimento total do 2ª acordo.\r\n\r\nAinda, se paira a possibilidade da celebração de um novo acordo, sendo este celebrado logo nos meses seguintes ao primeiramente acordado, não há legitimidade na inclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nApesar da dívida, ainda se previa cobrança amigável, sendo um contra-senso irrazoável a restrição cadastral imposta à parte autora.\r\n\r\nAssim, não há como negarmos que houve inclusão indevida do nome da parte autora em cadastro restrito, pois foi feita após o pagamento, situação que por si só, gera o dever de indenizar, consoante arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. ART. 20, § 3º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência deste Pretório está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação.\r\n\r\nNos termos do art. 20, § 3º, do CPC, em havendo condenação, a verba honorária deve ser arbitrada em percentual sobre o valor da condenação, e não sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (4ª T. do STJ, REsp. 851522, Rel. Ministro César Asfor Rocha, DJ de 29.06.2007, p. 644)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - ATIVIDADE BANCÁRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERMANÊNCIA DO NOME DO AUTOR NO SPC -DÍVIDA PAGA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO.\r\n\r\nI - As atividades bancárias estão inseridas no conceito de serviço expresso no art. 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor - CDC. \r\n\r\nII - Independentemente de a prestação ter sido paga com atraso, uma vez satisfeita a obrigação, não se justifica a permanência do nome do Autor no cadastro de maus pagadores do SPC. Até porque, o objetivo desse ente não é expor o inadimplente ao ridículo, nem penalizá-lo indefinidamente.\r\n\r\nIII - Há de se reconhecer a falha no serviço bancário prestado, que não tomou as providências cabíveis e imediatas para se evitar os constrangimentos e dissabores sofridos pelo seu cliente.\r\n\r\nIV - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem pacificado o entendimento de que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes faz presumir dano moral, independentemente de haver comprovação do efetivo prejuízo ( STJ, 3ª T., Resp. nº 324069, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, v. u., DJU de 03/02/2005, 4ª T., Resp. nº 471.159, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., DJU de 31/03/2003).\r\n\r\nV- O quantum indenizatório deve ser estabelecido com moderação, eis que seu objetivo não é o enriquecimento da parte que o pleiteia, devendo ser levada em conta a dimensão do dano sofrido e sua repercussão na esfera do ofendido.\r\n\r\nVI- Cumpre reconhecer excessivo o valor arbitrado na r. sentença, equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo que se afigura mais razoável fixar a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (7ª T. do TRF 2ª Região, AC 402779, Rel. Des. Federal Sérgio Schwaitzer, DJU de 05.10.2007, p. 1176)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\nI. O conceito de serviço previsto no art. 3º, § 2º, do CDC alcança a atividade bancária.\r\n\r\nII. A inclusão indevida do nome da parte autora no SPC causou-lhe danos de considerável monta.\r\n\r\nIII. A simples inscrição indevida no Cadastro de Inadimplentes é suficiente para caracterizar o dano e gerar direito à indenização.\r\n\r\nIV. A fixação do valor da indenização por dano moral não deve contrariar o bom senso, mostrando-se manifestamente exagerado ou irrisório.\r\n\r\nV. Em se tratando de danos morais, será devida a correção a partir da fixação do quantum indenizatório.\r\n\r\nVI. Juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal.\r\n\r\nVII. Recurso de apelação da CEF provido para reduzir a indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais). (7ª T. do TRF 2ª Região, AC 393336, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 14.08.2007, p. 376)\r\n\r\nA vinculação de nome ao Serasa traz vários transtornos à vida das pessoas, que acabam limitadas em suas atividades civis e comerciais, e ainda, sofrem abalo em sua reputação e bom nome. Assim, não há que se respaldar uma atitude negligente nestes casos, dada a sua seriedade. A atuação da CEF deve ser criteriosa, a verificar aqueles que realmente não quitaram suas dívidas, caso contrário poderá causar danos aos seus clientes. Mesmo no presente caso, verifico negligência por parte da CEF, pelas razões acima impostas. \r\n\r\nCito os seguintes precedentes:\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Número do processo: 2.0000.00.322449-7/000(1) Relator: GOUVÊA RIOS Relator do Acordão: Não informado Data do acordão: 28/06/2001 Data da publicação: 18/08/2001 \r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CULPA EXCLUSIVA - CONFIGURAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 70, III, DO C.P.C. - FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. \r\n\r\nSe o poder de INSCRIÇÃO E cancelamento dos registros no cadastro de inadimplentes pertence apenas à instituição financeira, dela se exigindo a cautela de certificar o regular PAGAMENTO do débito pelos seus clientes, antes de remeter seus nomes a qualquer dos cadastros de inadimplentes, É exclusiva sua culpa pela ocorrência do evento danoso. A injusta INSCRIÇÃO de nome no SERASA É suficiente para a configuração do dano moral, eis que referido cadastro tem ampla difusão, pelo que macula indelevelmente a imagem da pessoa. Na fixação do 'quantum' em dano moral, prevalecerá o prudente arbítrio do juiz, levadas em consideração as circunstâncias do caso, evitando que a condenação represente captação de vantagem a proporcionar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nOrigem: Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro Classe : REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Número do Processo : 20055151003399001 Órgão Julgador : 1. Turma Recursal Relator : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Relator p/ Acórdão : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Revisor : Data de Julgamento : 08/03/2006 Data de Autuação : 14/12/2005 Número de Origem : 200551510033990 Natureza :Cível Número do Documento :Data do Documento : 10/03/2006\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA NO SERVIÇO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. \r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva;\r\n\r\nCliente que tem o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, em decorrência de não pagamento de fatura relativa ao seu cartão de crédito MASTERCARD/CAIXA, promove em 07 de janeiro de 2005 a quitação do débito no valor de R$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um reais) (fls. 09), cujo vencimento ocorrera em 25 de dezembro de 2004 (fl. 07). \r\n\r\nA despeito da quitação da dívida motivadora da negativação do nome da Autora, a Ré ainda manteve o nome da cliente nos cadastros do SERASA, consoante consultas datadas de 26/01/2005 e 02/02/2005 (fls. 10/ 11).\r\n\r\nRegistro incontroverso nos autos de que o nome da Autora foi mantido indevidamente nos cadastros de inadimplentes até 02/02/2005, data da última consulta realizada. Configurada a falha no serviço do banco que, mesmo após a quitação do débito que originou a restrição, mantém indevidamente o nome da cliente incluído nos cadastros da SERASA;\r\n\r\nProvado o nexo causal entre o constrangimento de ter a manutenção indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes e o erro do banco, a cliente faz jus à indenização pelo dano moral que lhe foi causada;\r\n\r\nCondenação devida a título de dano moral no valor de 300,00 (trezentos Reais), arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e com as particularidades do caso concreto;\r\n\r\nRecursos improvidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos;\r\n\r\nVerbas honorárias reciprocamente compensadas.\r\n\r\nNo entanto, necessário sopesar, para a fixação do quantum do dano, o fato da parte autora, realmente, ter permanecido em dívida com o Banco réu, tendo assumido o risco de sofrer restrição em seu bom nome, fato este que faz com que sua participação na causação do resultado - dano moral - seja importante, muito embora não possa ser considerada como excludente do nexo causal. Houve participação, não fato exclusivo seu. E ainda, não há como afastarmos a falta de zelo e atenção, indispensáveis, por parte da CEF.\r\n\r\nDeve então o Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva\r\n\r\nNo presente caso, entendo pela existência de dano moral, pois presentes se fizeram a atividade lesiva, o dano e o nexo de causalidade entre eles, ausente causa de exclusão do nexo causal. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pela autora foi levíssimo, pois entendo que também teve esta participação na ocorrência do dano, razão pela qual fixo-o em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos, conforme informação de fls. 28, este perdeu o objeto, em razão da exclusão do registro.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ (1.200,00 mil e duzentos reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001245-3 FATIMA FELIPPE CUSTODIO VALLADARES E OUTRO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,19. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTratase de Ação proposta por FÁTIMA FELLIPE CUSTÓDIO VALLADARES e ALEXSANDRO FELIPPE CUSTÓDIO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a condenação da ré em reparar-lhe os danos materiais e morais que acredita tenha sofrido, em razão da compensação de um cheque em conta diversa da qual o mesmo foi emitido.\r\n\r\nAfirma a autora Fátima Fellipe Custódio Valladares que é co-titular de duas contas junto à demandada, uma em conjunto com seu falecido marido e outra em conjunto com seu irmão, segundo autor.\r\n\r\nAlega que emitiu um cheque referente a conta-conjunta com seu falecido esposo e que a CEF incorreu em falha na prestação do serviço uma vez que compensou o referido cheque na conta mantida juntamente com seu irmão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5º, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DE CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPLORAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE FINHEIRO NA ECONOMIA [ART. 3º, § 2º, DO CDC].MOEDA E TAXA DE JUROS.DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CÍVIL.\r\n\r\n1.As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2.“Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira ou de crédito.\r\n\r\n3.O preceito veiculado pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado em coerência com a Constituição, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras na exploração da intermediação de dinheiro na economia estejam excluídas da sua abrangência.\r\n\r\n4.(omissis)”\r\n\r\n(Supremo Tribunal Federal - Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2591/DF, Relator Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto inserir-se no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nPretende a parte autora a reparação dos danos morais e materiais que teria sofrido em razão da conduta da Caixa Econômica Federal. O dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador da Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral reparável. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nDecorre da narrativa inicial e da contestação que a autora Fátima Felippe Custódio Valladares emitiu cheque referente a conta corrente que mantinha com seu falecido marido e, sem consultar a autora, a CEF descontou o referido cheque em outra conta corrente, também da autora, esta em conjunto com seu irmão.\r\n\r\nQuebra Acontece que de acordo com a CEF a conta nº1651.01018266-5 (mantida em conjunto com o marido) estava bloqueada, somente movimentada através de alvará, eis que parte do inventário do falecido marido.\r\n\r\nAssim, informa a CEF (fls. 28), que fez com que o cheque fosse descontado na outra conta da autora, a fim de que não tivesse o seu nome vinculado a emitentes de cheques sem fundos, ante o bloqueio da conta já mencionado.\r\n\r\nDe fato, caso assim não procedesse a CEF o cheque emitido não poderia ser compensado, o que causaria transtornos à autora.\r\n\r\nAinda, considerando o fato de que a autora possuía outra conta na CEF, visou a mesma proteger o bom nome da autora, não havendo nada que indique em sentido diverso, eis que a CEF não auferiu nenhuma vantagem nesta operação e não há que se falar em falha na prestação do serviço.\r\n\r\nSendo a autora titular de conta conjunta com seu irmão, pela natureza deste tipo de conta, tinha disponibilidade sobre todo o numerário depositado.\r\n\r\nPor isso, em primeiro lugar, não tem sentido condenar a CEF a devolver o valor descontado em razão do cheque emitido, eis que efetivamente emitido pela 1ª autora, quem deve arcar com o seu valor; em segundo lugar, não vejo conduta danosa por parte da CEF.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001303-2 ANGELO LOPES BOAVENTURA (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 179,34. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré a indenizá-la pelos danos morais e materiais sofridos em razão de saque indevido de quotas e rendimentos do PIS e Abono Salarial.\r\n\r\nAlega que os danos materiais sofridos perfazem o montante de R$ 534,79, relativos ao valor sacado indevidamente.\r\n\r\nTendo em vista o serviço público praticado pela empresa ré, in casu, como longa manus do Estado, temos que será aplicado aqui o disposto no art. 37, § 6º da Constituição, presente no caso hipótese de análise à luz da responsabilidade objetiva. Portanto, presentes devem se fazer A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUDSALIDADE ENTRE AMBOS. \r\n\r\nEnsina SÉRGIO CAVALIERI FILHO, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 5a Edição, 2003, p. 239:\r\n\r\n“Em apertada síntese, a teoria do risco administrativo importa atribuir ao Estado a responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa. Essa teoria, como se vê, surge como expressão concreta do princípio da igualdade dos indivíduos diante dos encargos públicos. É a forma democrática de repartir os ônus e encargos sociais por todos aqueles que são beneficiados pela atividade da Administração Pública. Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem que verificar é, apenas, a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado.”\r\n\r\nPara afastar sua responsabilização, deverá a CEF alegar e comprovar umas das excludentes do nexo causal, que são: fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior, pois, em ocorrendo uma das hipóteses, não haverá ligação entre a atividade pública e o dano sofrido. Caso não ocorra uma das seguintes hipóteses, deverá suportar os ônus de sua atividade e responder por ela em caso de lesão causada aos administrados, a não, ser, portanto, que tal lesão não seja decorrência fática da atividade.\r\n\r\nQuantos aos danos materiais, tenho que este perdeu o objeto, ante o documento de fls. 28, onde a CEF demonstra a recomposição do saldo da conta de titularidade da parte autora, em 31/05/2005\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, temos que este, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador da Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há, entretanto, que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nDeve então Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva.\r\n\r\nNo caso em questão, convenço-me dos danos causados, uma vez que autor ficou privado dos valores sacados indevidamente por período além do razoável, uma vez que a CEF não solucionou o impasse em tempo hábil, o que se extraí dos pedidos de averiguação protocolados pela parte autora, o primeiro em julho de 2004 (fls. 14) e o segundo de 26/01/2005 (fls. 15), em cotejo com a data da recomposição dos saldos, ocorrida apenas em 31/01/2005 (fls. 28), ou seja, quase um ano depois do primeiro requerimento.\r\n\r\nAdemais, caso a CEF tivesse agido prontamente para solucionar a questão, teria inclusive evitado a demanda.\r\n\r\nAssim, no caso dos autos, considero que vários transtornos, acima do normal, foram causados à parte autora. Presente, portanto, o dano moral. O dano moral, aqui, decorre da falta de postura pró-ativa da CEF em resolver o problema, agindo de forma disidiosa.falha na prestação do serviço e da demora em solucionar o problema. \r\n\r\nUma vez configurado o dano moral, passemos à sua quantificação. Para tanto, devemos atentar para duas vertentes, primeiro, a extensão do dano, e, segundo, a atuação do agente causador. Muito embora a atuação do agente não tenha relevância na etapa de constatação da ocorrência do dano, bastando, à sua configuração, ato lesivo, dano e nexo de causalidade (responsabilidade objetiva), será ela importante para aferirmos o quantum do dano moral, pois só assim evitaremos discrepâncias e trabalharemos no nível da razoabilidade. Por isso, entendo relevante a combinação de ambas as vertentes para a correta fixação do valor a ser indenizado.\r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pela parte autora foi leve, pois, apesar de atuar em sua subjetividade, não o fez de forma nefasta. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ (1.000,00 mil reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001414-0 VILMA CLEA SANTOS RAMOS CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 27/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, com a presente ação, proposta pelo rito dos Juizados Especais Federais, a condenação da CEF em reparar-lhe os danos morais, que considera ter sofrido, bem como excluir seu nome de cadastros restritivos. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou contrato de crédito hipotecário com a parte ré, cujo pagamento ocorre em parcelas mensais, e que seu nome foi incluído indevidamente em cadastro restritivo, em razão das parcelas nº 53, 54 e 55, com vencimento em fevereiro, março e abril de 2005, cuja quitação ocorreu em abril, maio e junho, respectivamente. Assim, afirma que a inclusão ocorreu após o pagamento do débito. \r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto se inserir no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, estando estes comprovados, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nPretende a parte autora a reparação dos danos morais que teria sofrido em razão da conduta da Caixa Econômica Federal. O dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante a constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador do Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nVerifico dos documentos acostados aos autos a seguinte situação quanto aos pagamento realizados pela autora e as inclusões no SERASA:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nInclusão SERASA\r\n\r\nExclusão SERASA\r\n\r\n53\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\n01/04/2005 (fls. 08)\r\n\r\n16/ 16/04/2005 (fls. 35)\r\n\r\n17/05/2005 (fls. 35)\r\n\r\n54\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n03/05/2005 (fls. 11)\r\n\r\n17/05/2005 (fls. 35)\r\n\r\n17/06/2005 (fls. 35)\r\n\r\n55\r\n\r\n29/04/2005\r\n\r\n09/06/2005 (fls. 14)\r\n\r\n17/06/2005 (fls. 35)\r\n\r\n29/06/2005 (fls. 35)\r\n\r\nÉ legítima a existência de cadastros de consumidores, cuja importância cresce vertiginosamente com o avanço e complexidade das relações comerciais, com a formação e evolução da “sociedade de consumo”. De fato, a existência deste tipo de cadastro tem se mostrado crucial no frenetismo das transações comerciais atuais, possibilitando abertura de crédito àquele que o fornecedor não conhece. Portanto, tais cadastros têm por fim viabilizar, através do crédito (pois facilita a análise sobre a quem conceder crédito), relações entre fornecedores e consumidores, trazendo uma certa segurança aos primeiros. No passado, muito comum era a busca de referências dos consumidores, do tipo lojas em que compra a prazo, dados de pessoas conhecidas etc. \r\n\r\nAssim, se tais cadastros são legítimos e importantes, não é menos verdade que devem se pautar por regramento específico, sob pena de causar danos relevantes ao consumidor. Assim dispõe o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor: \r\n\r\nArt. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.\r\n\r\n§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.\r\n\r\n§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.\r\n\r\n§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.\r\n\r\n§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.\r\n\r\n§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.\r\n\r\nQuebra Não cabe, a meu ver, a inclusão do nome de consumidores devedores antes de um prazo razoável para o pagamento, ou seja, inclusão imediatamente após o vencimento, sendo obrigatória, também, a notificação, por escrito, do inadimplente, o que possibilita que busque pagar o débito, ou ainda, apresentar eventual defesa, caso, por exemplo, já tenha havido o pagamento. \r\n\r\nPor outro lado, e nos termos do supra-citado artigo, necessário se faz que a informação seja clara e objetiva, possibilitando que o consumidor saiba a razão da inclusão, decorrente de que débito e a requerimento de que instituição. Além disto, e extremamente importante, a informação tem que ser verdadeira. Daí decorre que, a inclusão do nome do suposto devedor após o pagamento, ou a não exclusão de seu nome, uma vez quitado o débito, configura atuação indevida por parte da entidade que requereu o cadastramento, pois sabemos que a inclusão ou exclusão decorrem de requerimento expresso da instituição, no caso, a CEF.\r\n\r\nDe fato, decorre claramente dos documentos juntados aos autos que a parte autora tem por hábito quitar suas prestações em atraso, o que faz com que, ao tomar por hábito quitar seus débitos de forma contumaz com atraso, e atraso superior a 30 dias, assuma o risco de sofrer abalo no seu crédito. Aquele que não paga corre o risco de ter seu nome incluído em cadastros restritivos, muito embora essa inclusão só possa ocorrer após o decurso de prazo razoável sem que tenha havido o pagamento, como no caso dos presentes autos, mais de 30 dias.\r\n\r\nNo entanto, tomando por análise o caso da parte autora, temos que esta teve seu nome incluído no SERASA após o pagamento das parcelas 53, 54 e 55.\r\n\r\nAssim, não há como negarmos que houve inclusão indevida do nome da parte autora em cadastro restrito, pois foi feita após o pagamento. Mesmo diante da conduta da parte autora, de pagar com freqüência as prestações em atraso, o fato é que, ao menos, tem a parte autora quitado-as, e o fato do atraso não serviria para legitimar a atuação da CEF de fazer uma inclusão indevidamente. O pagamento em atraso justifica a inclusão em razão do não pagamento, mas não justifica negativação por pagamento já feito. Assim, não afasto a possibilidade de haver inclusão por falta de pagamento, no entanto, uma vez este realizado, não poderá em hipótese alguma a instituição financeira negativar o nome de seu cliente (até mesmo porque tal situação não condiz com a realidade) ou, caso tenha havido a inclusão antes do pagamento, deverá imediatamente regularizá-la, a fim de que não conste registro relativo a uma dívida que não mais existe.\r\n\r\nA vinculação de nome ao Serasa traz vários transtornos à vida das pessoas, que acabam limitadas em suas atividades civis e comerciais, e ainda, sofrem abalo em sua reputação e bom nome. Assim, não há que se respaldar uma atitude negligente nestes casos, dada a sua seriedade. A atuação da CEF deve ser criteriosa, a verificar aqueles que realmente não quitaram suas dívidas, caso contrário poderá causar danos aos seus clientes. Mesmo no presente caso, verifico negligência por parte da CEF, pelas razões acima impostas. \r\n\r\nCito os seguintes precedentes:\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Número do processo: 2.0000.00.322449-7/000(1) Relator: GOUVÊA RIOS Relator do Acordão: Não informado Data do acordão: 28/06/2001 Data da publicação: 18/08/2001 \r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CULPA EXCLUSIVA - CONFIGURAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 70, III, DO C.P.C. - FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. \r\n\r\nSe o poder de INSCRIÇÃO E cancelamento dos registros no cadastro de inadimplentes pertence apenas à instituição financeira, dela se exigindo a cautela de certificar o regular PAGAMENTO do débito pelos seus clientes, antes de remeter seus nomes a qualquer dos cadastros de inadimplentes, É exclusiva sua culpa pela ocorrência do evento danoso. A injusta INSCRIÇÃO de nome no SERASA É suficiente para a configuração do dano moral, eis que referido cadastro tem ampla difusão, pelo que macula indelevelmente a imagem da pessoa. Na fixação do 'quantum' em dano moral, prevalecerá o prudente arbítrio do juiz, levadas em consideração as circunstâncias do caso, evitando que a condenação represente captação de vantagem a proporcionar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nOrigem: Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro Classe : REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Número do Processo : 20055151003399001 Órgão Julgador : 1. Turma Recursal Relator : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Relator p/ Acórdão : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Revisor : Data de Julgamento : 08/03/2006 Data de Autuação : 14/12/2005 Número de Origem : 200551510033990 Natureza :Cível Número do Documento :Data do Documento : 10/03/2006\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA NO SERVIÇO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. \r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva;\r\n\r\nCliente que tem o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, em decorrência de não pagamento de fatura relativa ao seu cartão de crédito MASTERCARD/CAIXA, promove em 07 de janeiro de 2005 a quitação do débito no valor de R$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um reais) (fls. 09), cujo vencimento ocorrera em 25 de dezembro de 2004 (fl. 07). \r\n\r\nA despeito da quitação da dívida motivadora da negativação do nome da Autora, a Ré ainda manteve o nome da cliente nos cadastros do SERASA, consoante consultas datadas de 26/01/2005 e 02/02/2005 (fls. 10/ 11).\r\n\r\nRegistro incontroverso nos autos de que o nome da Autora foi mantido indevidamente nos cadastros de inadimplentes até 02/02/2005, data da última consulta realizada. Configurada a falha no serviço do banco que, mesmo após a quitação do débito que originou a restrição, mantém indevidamente o nome da cliente incluído nos cadastros da SERASA;\r\n\r\nProvado o nexo causal entre o constrangimento de ter a manutenção indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes e o erro do banco, a cliente faz jus à indenização pelo dano moral que lhe foi causada;\r\n\r\nCondenação devida a título de dano moral no valor de 300,00 (trezentos Reais), arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e com as particularidades do caso concreto;\r\n\r\nRecursos improvidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos;\r\n\r\nVerbas honorárias reciprocamente compensadas.\r\n\r\nA conduta da parte autora, que paga suas prestações em atraso, leva-a a assumir o risco de ver seu nome em rol de maus pagadores, fato este que faz com que sua participação na causação do resultado - dano moral - seja importante, muito embora não possa ser considerada como excludente do nexo causal. Houve participação, não fato exclusivo seu. E ainda, não há como afastarmos a falta de zelo e atenção, indispensáveis, por parte da CEF.\r\n\r\nDeve então o Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva\r\n\r\nNo presente caso, entendo pela existência de dano moral, pois presentes se fizeram a atividade lesiva, o dano e o nexo de causalidade entre eles, ausente causa de exclusão do nexo causal. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pela autora foi levíssimo, pois entendo que também teve esta participação na ocorrência do dano, razão pela qual fixo-o em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos, conforme informação de fls. 35, este perdeu o objeto, em razão da exclusão já ter ocorrido.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ (500,00 quinhentos reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007540-0 AYRDES IGNÁCIO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 38/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, com a presente ação, proposta pelo rito dos Juizados Especais Federais, a condenação da CEF em reparar-lhe os danos morais, que considera ter sofrido, bem como excluir seu nome de cadastros restritivos, o que requer em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou acordo com a parte ré, para quitação de dívida de seu cartão de crédito, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, e que a inclusão de seu nome em cadastro restritivo foi indevida, pois ocorreu após o pagamento da última parcela, a qual foi quitada no vencimento.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5o, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPLORAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE DINHEIRO NA ECONOMIA [ART. 3º, § 2º, DO CDC]. MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nAs instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2. \"Consumidor\", para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito. \r\n\r\n3. O preceito veiculado pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado em coerência com a Constituição, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras na exploração da intermediação de dinheiro na economia estejam excluídas da sua abrangência. \r\n\r\n4. (omissis)\r\n\r\n(Supremo Tribunal Federal - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2591/DF, Relator Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto se inserir no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, estando estes comprovados, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nPretende a parte autora a reparação dos danos morais que teria sofrido em razão da conduta da Caixa Econômica Federal. O dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante a constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador do Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, recebeu proposta de acordo visando à quitação de débito referente ao cartão de crédito nº 5493.1741.8293.0129, que uma vez aceita, acarretou os pagamentos das parcelas no período compreendido entre 10/08/2004 e 10/05/2005, rigorosamente em dia (fls. 17-26). Não obstante, teve seu nome incluído no SERASA com data posterior ao pagamento da dívida (a última parcela foi paga em 10 de maio de 2005 - fls. 26 e a inclusão no SERASA se deu em 30 de maio - fls. 14) e, em 17 de janeiro de 2006 seu nome ainda estava constando em cadastro restritivo. Friso que a pendência se refere ao cartão de crédito cujo débito foi parcelado e quitado - fls. 14.\r\n\r\nÉ legítima a existência de cadastros de consumidores, cuja importância cresce vertiginosamente com o avanço e complexidade das relações comerciais, com a formação e evolução da “sociedade de consumo”. De fato, a existência deste tipo de cadastro tem se mostrado crucial no frenetismo das transações comerciais atuais, possibilitando abertura de crédito àquele que o fornecedor não conhece. Portanto, tais cadastros têm por fim viabilizar, através do crédito (pois facilita a análise sobre a quem conceder crédito), relações entre fornecedores e consumidores, trazendo uma certa segurança aos primeiros. No passado, muito comum era a busca de referências dos consumidores, do tipo lojas em que compra a prazo, dados de pessoas conhecidas etc. \r\n\r\nAssim, se tais cadastros são legítimos e importantes, não é menos verdade que devem se pautar por regramento específico, sob pena de causar danos relevantes ao consumidor. Assim dispõe o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor: \r\n\r\nArt. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.\r\n\r\n§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.\r\n\r\n§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.\r\n\r\n§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.\r\n\r\n§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.\r\n\r\n§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.\r\n\r\nNão cabe, a meu ver, a inclusão do nome de consumidores devedores antes de um prazo razoável para o pagamento, ou seja, inclusão imediatamente após o vencimento, sendo obrigatória, também, a notificação, por escrito, do inadimplente, o que possibilita que busque pagar o débito, ou ainda, apresentar eventual defesa, caso, por exemplo, já tenha havido o pagamento. \r\n\r\nPor outro lado, e nos termos do supra-citado artigo, necessário se faz que a informação seja clara e objetiva, possibilitando que o consumidor saiba a razão da inclusão, decorrente de que débito e a requerimento de que instituição. Além disto, e extremamente importante, a informação tem que ser verdadeira. Daí decorre que, a inclusão do nome do suposto devedor após o pagamento, ou a não exclusão de seu nome, uma vez quitado o débito, configura atuação indevida por parte da entidade que requereu o cadastramento, pois sabemos que a inclusão ou exclusão decorrem de requerimento expresso da instituição, no caso, a CEF.\r\n\r\nDe fato, decorre claramente dos documentos juntados aos autos que o nome do autor foi incluído no SERASA após o pagamento integral do débito parcelado, o qual ocorreu nas datas de vencimentos previstas.\r\n\r\nAssim, não há como negarmos que houve inclusão indevida do nome da parte autora em cadastro restrito, pois foi feita após o pagamento. Não afasto a possibi lidade de haver inclusão por falta de pagamento, no entanto, uma vez este realizado, não poderá em hipótese alguma a instituição financeira negativar o nome de seu cliente (até mesmo porque tal situação não condiz com a realidade) ou, caso tenha havido a inclusão antes do pagamento, deverá imediatamente regularizá-la, a fim de que não conste registro relativo a uma dívida que não mais existe.\r\n\r\nA vinculação de nome ao Serasa traz vários transtornos à vida das pessoas, que acabam limitadas em suas atividades civis e comerciais, e ainda, sofrem abalo em sua reputação e bom nome. Assim, não há que se respaldar uma atitude negligente nestes casos, dada a sua seriedade. A atuação da CEF deve ser criteriosa, a verificar aqueles que realmente não quitaram suas dívidas, caso contrário poderá causar danos aos seus clientes. No presente caso, verifico negligência por parte da CEF, pelas razões acima impostas. \r\n\r\nCito os seguintes precedentes:\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Número do processo: 2.0000.00.322449-7/000(1) Relator: GOUVÊA RIOS Relator do Acordão: Não informado Data do acordão: 28/06/2001 Data da publicação: 18/08/2001 \r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - CULPA EXCLUSIVA - CONFIGURAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 70, III, DO C.P.C. - FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. \r\n\r\nSe o poder de inscrição e cancelamento dos registros no cadastro de inadimplentes pertence apenas à instituição financeira, dela se exigindo a cautela de certificar o regular pagamento do débito pelos seus clientes, antes de remeter seus nomes a qualquer dos cadastros de inadimplentes, é exclusiva sua culpa pela ocorrência do evento danoso. A injusta inscrição de nome no serasa é suficiente para a configuração do dano moral, eis que referido cadastro tem ampla difusão, pelo que macula indelevelmente a imagem da pessoa. Na fixação do 'quantum' em dano moral, prevalecerá o prudente arbítrio do juiz, levadas em consideração as circunstâncias do caso, evitando que a condenação represente captação de vantagem a proporcionar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nOrigem: Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro Classe : REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Número do Processo : 20055151003399001 Órgão Julgador : 1. Turma Recursal Relator : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Relator p/ Acórdão : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Revisor : Data de Julgamento : 08/03/2006 Data de Autuação : 14/12/2005 Número de Origem : 200551510033990 Natureza :Cível Número do Documento :Data do Documento : 10/03/2006\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA NO SERVIÇO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. \r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva;\r\n\r\nCliente que tem o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, em decorrência de não pagamento de fatura relativa ao seu cartão de crédito MASTERCARD/CAIXA, promove em 07 de janeiro de 2005 a quitação do débito no valor de R$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um reais) (fls. 09), cujo vencimento ocorrera em 25 de dezembro de 2004 (fl. 07). \r\n\r\nA despeito da quitação da dívida motivadora da negativação do nome da Autora, a Ré ainda manteve o nome da cliente nos cadastros do SERASA, consoante consultas datadas de 26/01/2005 e 02/02/2005 (fls. 10/ 11).\r\n\r\nRegistro incontroverso nos autos de que o nome da Autora foi mantido indevidamente nos cadastros de inadimplentes até 02/02/2005, data da última consulta realizada. Configurada a falha no serviço do banco que, mesmo após a quitação do débito que originou a restrição, mantém indevidamente o nome da cliente incluído nos cadastros da SERASA;\r\n\r\nProvado o nexo causal entre o constrangimento de ter a manutenção indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes e o erro do banco, a cliente faz jus à indenização pelo dano moral que lhe foi causada;\r\n\r\nCondenação devida a título de dano moral no valor de 300,00 (trezentos Reais), arbitrado de acordo com o princípio da razoabilidade e com as particularidades do caso concreto;\r\n\r\nRecursos improvidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos;\r\n\r\nVerbas honorárias reciprocamente compensadas.\r\n\r\nDeve então o Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva\r\n\r\nNo presente caso, entendo pela existência de dano moral, pois presentes se fizeram a atividade lesiva, o dano e o nexo de causalidade entre eles, ausente causa de exclusão do nexo causal. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pelo autor foi leve, ante a existência de outras restrições em seu nome, razão pela qual fixo-o em R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos, conforme informação de fls. 36, este perdeu o objeto.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ (1000,00 mil reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000275-4 ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Na linha dos critérios informadores do Juizado Especial Federal e da regra dos artigos 5º e 6º da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001, antes do pronunciamento, manifeste-se a autora face o caráter modificativo dos Embargos Declaratórios de fls. 54 e dos documentos de fls. 55-56.\r\n\r\nII - Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000583-4 ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000611-5 JARBAS ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000612-7 RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000640-1 ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv. LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000646-2 NILSON DE ARAUJO JUNIOR (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de restituição de perdas ajuizada por NILSON DE ARAÚJO JÚNIOR, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO ITAÚ S/A, visando a restituição das perdas sofridas por suas contas de poupança, relativamente aos planos Bresser (junho/1987), Verão (fevereiro/1989), Plano Collor I (abril/1190), Plano Collor II (março/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991).\r\n\r\nNo caso em comento, torna-se imprescindível analisar o prazo prescricional aplicável ao BACEN, e a conseqüente competência desta Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nO BACEN tem natureza jurídica de autarquia federal e, assim sendo, a este se aplicam os prazos de prescrição definidos no Decreto nº 20.910/32, conforme expressa dicção da Lei nº 4.597/42.\r\n\r\nLogo, o prazo prescricional aplicável relativamente aos índices questionados é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do dia em que seria devida a aplicação do índice de correção monetária postulado.\r\n\r\nEste entendimento vem sendo pacificado junto ao Tribunais:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo: 200200344240 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 21/06/2007 - Documento: STJ000755706 - DJ DATA: 29/06/2007 - PÁGINA: 527 - Relator: HUMBERTO MARTINS)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 790536 - Processo: 200601453965 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 17/10/2006 - Documento: STJ000717510 - DJ DATA: 30/10/2006 - PÁGINA: 276 - Relator: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNesse diapasão, encontrando-se a demanda prescrita em relação ao Banco Central do Brasil, a Justiça Federal é incompetente absolutamente para processar e julgar o presente feito, eis que o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República. \r\n\r\nNesse sentido, o art. 109 da Constituição da República estabeleceu a competência ratione personae da Justiça Federal para as ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes, oponentes. No mesmo sentido, dispõe o artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/01 ao dispor das partes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deva prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, o que fere a razoabilidade. Ademais, não seria aplicável ao caso tal entendimento, tendo em vista que não se trata somente de incompetência dos Juizados Especiais Federais, mas sim da Justiça Federal.\r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos. \r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida retificação, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000684-0 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000686-3 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000746-6 WALKYRIA LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de restituição de perdas ajuizada por WALKYRIA LOPES DA SILVA, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO ITAÚ S/A, visando a restituição das perdas sofridas por suas contas de poupança, relativamente aos planos Bresser e Verão (junho de 1987 e janeiro/1989).\r\n\r\nNo caso em comento, torna-se imprescindível analisar o prazo prescricional aplicável ao BACEN, e a conseqüente competência desta Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nO BACEN tem natureza jurídica de autarquia federal e, assim sendo, a este se aplicam os prazos de prescrição definidos no Decreto nº 20.910/32, conforme expressa dicção da Lei nº 4.597/42.\r\n\r\nLogo, o prazo prescricional aplicável relativamente aos índices questionados é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do dia em que seria devida a aplicação do índice de correção monetária postulado.\r\n\r\nEste entendimento vem sendo pacificado junto ao Tribunais:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo: 200200344240 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 21/06/2007 - Documento: STJ000755706 - DJ DATA: 29/06/2007 - PÁGINA: 527 - Relator: HUMBERTO MARTINS)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 790536 - Processo: 200601453965 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 17/10/2006 - Documento: STJ000717510 - DJ DATA: 30/10/2006 - PÁGINA: 276 - Relator: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNesse diapasão, encontrando-se a demanda prescrita em relação ao Banco Central do Brasil, a Justiça Federal é incompetente absolutamente para processar e julgar o presente feito, eis que o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República. \r\n\r\nNesse sentido, o art. 109 da Constituição da República estabeleceu a competência ratione personae da Justiça Federal para as ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes, oponentes. No mesmo sentido, dispõe o artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/01 ao dispor das partes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deva prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, o que fere a razoabilidade. Ademais, não seria aplicável ao caso tal entendimento, tendo em vista que não se trata somente de incompetência dos Juizados Especiais Federais, mas sim da Justiça Federal.\r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos. \r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida retificação, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000787-9 SUELI MARIA ESCH (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000788-0 JORGE LUIS DE MELO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000789-2 MILTON JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000808-2 MARIA DE FÁTIMA PIZZOTO MONKEN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho/1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de conta relativa a caderneta de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário no saldo da conta de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 2, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 13), no valor de R$ 229,77 (duzentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000822-7 HELIO SEBASTIÃO BELINHA DE SÁ (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.65-66. Indefiro a expedição de alvará ante a praxe administrativa para a liberação dos valores junto ao demandado, a qual permite que o autor compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF para efetuar os saques.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000826-4 MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000846-0 LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000856-2 JOSE HELENIO FALCAO PINHEIRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de restituição de perdas ajuizada por JOSÉ HELÊNIO FALCÃO PINHEIRO, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO BRADESCO S/A, visando a restituição das perdas sofridas por suas contas de poupança, relativamente aos planos Bresser, Verão, Collor I, Collor II (junho de 1987, janeiro/1989, março/1990 e fevereiro/1991).\r\n\r\nNo caso em comento, torna-se imprescindível analisar o prazo prescricional aplicável ao BACEN, e a conseqüente competência desta Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nO BACEN tem natureza jurídica de autarquia federal e, assim sendo, a este se aplicam os prazos de prescrição definidos no Decreto nº 20.910/32, conforme expressa dicção da Lei nº 4.597/42.\r\n\r\nLogo, o prazo prescricional aplicável relativamente aos índices questionados é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do dia em que seria devida a aplicação do índice de correção monetária postulado.\r\n\r\nEste entendimento vem sendo pacificado junto ao Tribunais:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo: 200200344240 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 21/06/2007 - Documento: STJ000755706 - DJ DATA: 29/06/2007 - PÁGINA: 527 - Relator: HUMBERTO MARTINS)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 790536 - Processo: 200601453965 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 17/10/2006 - Documento: STJ000717510 - DJ DATA: 30/10/2006 - PÁGINA: 276 - Relator: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNesse diapasão, encontrando-se a demanda prescrita em relação ao Banco Central do Brasil, a Justiça Federal é incompetente absolutamente para processar e julgar o presente feito, eis que o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República. \r\n\r\nNesse sentido, o art. 109 da Constituição da República estabeleceu a competência ratione personae da Justiça Federal para as ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes, oponentes. No mesmo sentido, dispõe o artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/01 ao dispor das partes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deva prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, o que fere a razoabilidade. Ademais, não seria aplicável ao caso tal entendimento, tendo em vista que não se trata somente de incompetência dos Juizados Especiais Federais, mas sim da Justiça Federal.\r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos. \r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida retificação, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000857-4 CELIA COELHO MOREIRA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de restituição de perdas ajuizada por CÉLIA COELHO MOREIRA, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO BRADESCO S/A, visando a restituição das perdas sofridas por suas contas de poupança, relativamente aos planos Bresser, Verão, Collor I, Collor II (junho de 1987, janeiro/1989, março/1990 e fevereiro/1991).\r\n\r\nNo caso em comento, torna-se imprescindível analisar o prazo prescricional aplicável ao BACEN, e a conseqüente competência desta Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nO BACEN tem natureza jurídica de autarquia federal e, assim sendo, a este se aplicam os prazos de prescrição definidos no Decreto nº 20.910/32, conforme expressa dicção da Lei nº 4.597/42.\r\n\r\nLogo, o prazo prescricional aplicável relativamente aos índices questionados é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do dia em que seria devida a aplicação do índice de correção monetária postulado.\r\n\r\nEste entendimento vem sendo pacificado junto ao Tribunais:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo: 200200344240 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 21/06/2007 - Documento: STJ000755706 - DJ DATA: 29/06/2007 - PÁGINA: 527 - Relator: HUMBERTO MARTINS)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 790536 - Processo: 200601453965 - UF: SP - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 17/10/2006 - Documento: STJ000717510 - DJ DATA: 30/10/2006 - PÁGINA: 276 - Relator: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNesse diapasão, encontrando-se a demanda prescrita em relação ao Banco Central do Brasil, a Justiça Federal é incompetente absolutamente para processar e julgar o presente feito, eis que o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República. \r\n\r\nNesse sentido, o art. 109 da Constituição da República estabeleceu a competência ratione personae da Justiça Federal para as ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes, oponentes. No mesmo sentido, dispõe o artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/01 ao dispor das partes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deva prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, o que fere a razoabilidade. Ademais, não seria aplicável ao caso tal entendimento, tendo em vista que não se trata somente de incompetência dos Juizados Especiais Federais, mas sim da Justiça Federal.\r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos. \r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida retificação, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000866-5 CARMEN EDITH IRENE DEHLER (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000879-3 CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHMIDT (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000881-1 MARCOS ROCHA SCHMIDT (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000887-2 ODINÉA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000907-4 EDUARDO GASSER (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000908-6 LUZIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000909-8 ORNÉA ROCANCOURT LORANG (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000910-4 PATRICIA ROSA LORANG (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000918-9 MARINA DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.56.000946-3 LUIS CLAUDIO BACH (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000950-5 DAVI MUNIZ SIMAS NEVES (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000951-7 IRENE FERNANDES DA GAMA (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000954-2 RUTH COUTINHO FONSECA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001022-2 IONE MARIA MARQUES CORREA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001032-5 NÁDIA MARIA KOCHEM BITTENCOURT (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001037-4 ESPÓLIO DE JULBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001049-0 VICTORIO MANTOVANI NETO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001100-7 ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001120-2 RENATO LEONARDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001126-3 JURACY BARCELLOS COUTINHO (Adv. ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001127-5 MARIBELA FERREIRA FERNANDES (Adv. ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001128-7 JULIANA FERREIRA FERNANDES (Adv. ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001135-4 ROSELY SIXEL CANALLI PIRES (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001145-7 JULIETA DE MELO VIANNA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001159-7 CARMEM ALONSO BRETZ (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001198-6 JULIO CESAR SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001217-6 MARIA LUCIA GRITZ MATTOS GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001273-5 ROSA DE LOURDES LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001279-6 JORGE BASTOS (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001326-0 TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001328-4 ELAINE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001329-6 SEBASTIAO MORAES FINTELMAN (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001332-6 MARIA CELIA PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001333-8 JOAO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001371-5 VERA LUCIA FROES LIMA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001372-7 LIA FROES LIMA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001383-1 ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001386-7 MARGARIDA GOMES (Adv. CRISTIANE FRANCA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001387-9 LEDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001393-4 ESPÓLIO DE LUCILIA LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001548-7 ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001549-9 ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001688-1 HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001712-5 GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001716-2 HELIO SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001727-7 DAISY ORICO BRAND (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.002676-0 LEILA DE SOUZA MAGRANI (Adv. LEILA DE SOUZA MAGRANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Proceda a Caixa Econômica Federal (CEF) à juntada de documento que comprove o informado na contestação a fls. 33. \r\n\r\nII. Oficie-se ao SERASA para informar sobre a data de inclusão e eventual posterior exclusão em seu cadastro, consoante o comunicado de fls. 18. \r\n\r\nIII. Com as respostas atinentes aos itens I e II acima, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. Fls. 48. In casu, não se verifica a necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.002687-4 WANDA AMELIA ESCH (Adv. CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.003143-2 FERNANDO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, sem que implique a antecipação de julgamento, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2002.51.56.000260-4 MARILE SOUZA ROCHA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n82 - 2004.51.56.001443-3 DEMETRIO FRANCISCO IUNES (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n83 - 2004.51.56.001608-9 NILZA TEREZINHA DOS SANTOS MENDES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n84 - 2005.51.56.001276-3 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 60 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n85 - 2005.51.56.001928-9 ADALGISA LEOPOLDINA VOGEL DE SA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n86 - 2005.51.56.002041-3 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n87 - 2006.51.56.001564-1 PRISCILA MARIA DA GLORIA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.000214-6 SUZANNE MARIE DUPRE (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.56.002685-0 KAREN MATTOS MONKEN (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-19 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2003.51.56.001227-4 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n91 - 2003.51.56.002649-2 CLAIR DE MOURA TIAGO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n92 - 2003.51.56.004378-7 EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n93 - 2004.51.56.000833-0 JOAO ALCANTARA LUCAS (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n94 - 2006.51.56.001296-2 IRMA ELIZA FUNGER MOUSINHO (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2003.51.56.001886-0 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 30/01/2008 ao TRF 2ª Região. Aguarda verba. Provável depósito após 03/03/2008.\r\n\r\n96 - 2005.51.56.000663-5 MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 58-61 E A DECISÃO DE FLS. 62 PARA CIÊNCIA DAS PARTES:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n“Independentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, a natureza da matéria em debate recomenda o seguinte escorço: colima-se nesta ação a condenação do INSS ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, bem como ao pagamento de R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos), referente a despesas cartorárias, e de valores concernentes a encargos bancários, a título de dano materiais. Requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS a regularização do pagamento do benefício.\r\n\r\nAfirma a autora a titularidade do benefício no 0101922531, espécie 32 (aposentadoria por invalidez) e que em 25.04.2005 verificou no INSS a cessação deste à conta de seu suposto óbito. Aduz que em 28.04.2005 requereu administrativamente a reativação do benefício (fls. 17), mas no dia 04.05.2005, quando compareceu à agência bancária para receber seus proventos, constatou que o crédito não fora depositado.\r\n\r\nAlega que, por força da cessação indevida do benefício, dois empréstimos que havia contraído, consignados em folha de pagamento, deixaram de ser pagos, obrigando-a a contrair outro empréstimo para saldar os anteriores. \r\n\r\nCitado (fls. 28v.), o INSS apresentou contestação (fls. 29-31) alegando, em resumo, que o benefício havia sido suspenso em decorrência de fraude na concessão e nesse passo, pugnou pelo indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nManifestação da autora nas fls. 34-36 acerca da contestação. \r\n\r\nIntimado o INSS para apresentar cópia integral do procedimento administrativo pertinente ao benefício da autora (fls. 41), apresentou tão-somente os documentos de fls. 50-55. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido.\r\n\r\nO núcleo controversial da demanda reside em aferir se no contexto da causa de pedir, emerge a alegada responsabilidade do réu apta à indenização a titulo de danos moral e material, como pleiteia a autora. \r\n\r\nObservo que a afirmação da autora no sentido da cessação de seu benefício deu-se por conta de seu fictício falecimento encontra amparo na dinâmica processual sob exame. Primeiramente, porque, no ponto, o INSS quedou-se silente. Ao passo que a rápida reativação do benefício posteriormente ao requerimento da autora (fls. 17) corrobora a alegação. \r\n\r\nAssim, insustentável a posição do INSS expressa na resposta de que o benefício teria sido cessado em razão de fraude na sua concessão; e ademais, embora instado a apresentar o procedimento administrativo pertinente, simplesmente disse que não o localizou (fls. 50). \r\n\r\nNesse diapasão, quanto à ocorrência de dano moral tenho que no contexto, assiste razão à autora, vez que como destacado acima, foi considerada falecida pelo INSS e essa presunção unilateral motivou a objurgada suspensão dos pagamentos de seu benefício, além dos sérios transtornos decorrentes da cessação do recebimento de verba alimentar, baseada exclusivamente na incúria do INSS o qual deveria ter agido com diligência e prudência para não considerar indevidamente a autora como morta e privada de seus proventos. \r\n\r\nCom efeito, é desnecessário realçar como qualquer pessoa se sente numa situação insólita dessas. \r\n\r\nO histórico de créditos de fls. 54 demonstra que somente os proventos do mês de 04/2005 deixaram de ser pagos na data correta (05.05.2005), recebidos somente em 22.07.2005, em meio ao contexto desfavorável natural às circunstâncias. \r\n\r\nOutrossim, observa-se que o INSS, já em 03.06.2005 pagou o valo referente ao mês de 05/2005. \r\n\r\nPor outro lado, a cessação indevida do benefício naturalmente trouxe severa intranqüilidade, preocupação, sofrimento psíquico que ultrapassam o limite do mero aborrecimento e da chateação, de modo a configurar dano e a ensejar a parcial reparação. \r\n\r\nVeja-se, a autora tinha a legítima expectativa de receber tempestivamente seu benefício, de evidente natureza alimentar e destinado a saldar seus compromissos financeiros, tais como compra de remédio etc.; subitamente é considerada morta e privada de sua fonte de sustento, enquanto que suas obrigações continuaram vivas, porquanto os credores e as necessidades cotidianas não esperam. \r\n\r\nAdemais, os extratos de fls. 21-23 dão sustentação à afirmação da autora de que foi obrigada a tomar dinheiro emprestado em instituição bancária para o fim de liquidar empréstimos assumidos anteriormente, em razão da ocorrência em questão. \r\n\r\nPor outro lado, está convenientemente demonstrado o nexo causal entre a conduta descuidada do INSS (cessação do benefício) e o dano moral alegado, embora em grau que, nas circunstâncias de tempo, considero leve (enunciado no 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nComo ressabido, a reparação do dano moral há de observar três finalidades: a compensatória, a punitiva e a pedagógica ou inibitória; dentro dessa diretiva o juiz observará a lógica do razoável, não podendo a quantificação do provimento se transformar em causa de enriquecimento injustificado do ofendido, ou deixar de observar as condições factuais e das partes envolvidas.\r\n\r\nQuanto ao dano material pleiteado, concernente à restituição de despesas cartorárias para autenticar os documentos apresentados em Juízo, merece parcial acolhida, haja vista que tais despesas foram realizadas em razão da necessidade de se demonstrar documentalmente a causa de pedir, conforme comprovado pelo documento de fls. 18. \r\n\r\nJá quanto aos encargos bancários que recaíram em virtude do novo empréstimo para saldar seus compromissos, observo que, embora oportunizada a especificação de provas (fls. 32), a autora não se manifestou no ponto, o que inviabilizou a aferição contábil desses (fls. 21-22 e 23). \r\n\r\nNessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à autora o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais; e a ressarcir R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos) por dano material.\r\n\r\nIncidirão correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (05/05/2005), nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n“I. Conquanto o pleito de antecipação da tutela não tenha sido apreciado pela sentença precedente, julgo-o prejudicado, haja vista que o provimento jurisdicional pretendido foi alcançado na via administrativa, consoante se infere do histórico de créditos de fls. 54. \r\n\r\nII. P. R. Intimem-se.”\r\n\r\n97 - 2006.51.56.001178-7 RENATO STUART GOMES DE MOURA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 41 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Fls. 39-40. Intime-se a parte demandada, para manifestação.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.”\r\n\r\n98 - 2007.51.56.000880-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 438742"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950706-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MERCEARIA NOVA RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO FORTES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a 3ª executada Vânia Maria Dias da Silva vem sendo representada pelo Dr. Célio Diniz (OAB/RJ 106.477), nos outros executivos fiscais que aqui tramitam, nomeio o referido patrono para atuar em sua defesa também neste feito, destituindo o patrono constituído às fls. 128. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento, notadamente acerca do teor do ofício acostado às fls. 151, devendo o patrono constituído ser intimado por mandado. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CHOPOTO TRANSPORTE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA C F DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino a renovação da diligência de fl. 51, na sede da sociedade CHOPOTÓ TRANSPORTES LTDA e a citação dos sócios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FIF30 (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ). . I - Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte executada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000347-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CHOPOTO TRANSPORTE E COM/ LTDA (Adv. Márcio de Almeida) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERREIRA DINIZ (ESPÓLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino a abertura de vista à União para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl 76. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000389-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CHOPOTO TRANSPORTE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERREIRA DINIZ (ESPÓLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do r. despacho de fl. 19. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000390-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CHOPOTO TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no r. despacho de fl.18. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000391-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CHOPOTO TRANSPORTE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ. GONÇALVES.\r\n\r\nCumpram-se a determinação contida no item I, primeira parte do r. despacho de fl.54. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000392-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CHOPOTO TRANSPORTE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERREIRA DINIZ (ESPÓLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do r. despacho de fl. 57 item I, primeira parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000394-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO CHOPOTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDA FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do determinado à fl. 23.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000486-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CHOPOTO TRANSPORTE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x JOSE FERREIRA DINIZ (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do item I do despacho de fl. 08. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000517-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 16, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000529-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de MARIA ALICE BARBOSA DOS SANTOS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 13, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000584-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO CHOPOTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDA FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nPreclusa, cumpram-se as determinações do despacho de fl. 22.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002334-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x U.M.A. URGÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL LTDA. . \r\n\r\nRecebo a inicial. Cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000274-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CHOPOTO TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x JOSE FERREIRA DINIZ (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nCumpram-se as determinações do r. despacho de fl.11. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000034-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do r. despacho de fl. 48. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000035-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta por HÉRICA FERREIRA DINIZ GONÇALVES.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do item I do despacho de fl. 55. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000652-9 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . Intimem-se as partes acerca do recebimento dos autos, devendo no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000668-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CONSTRU GESSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA Fazenda Nacional rep/ por Caixa Econômica Federal propôs a presente demanda, em 04.12.2007, em face de Constru Gesso Ltda ME, executando débitos tributários na importância de R$ 2.274,44 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nA exeqüente peticionou às fls. 93 destacando a litispendência do presente feito em relação aos autos 2007.51.09.000660-8, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nAssim, muito embora a exeqüente tenha requerido a desistência da ação, caracterizada está a ocorrência da litispendência, nos termos do art. 301, parágrafo 3º, 1ª parte, do CPC, razão pela qual se torna necessária a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 39, da Lei 6.830/80) e honorários, ante a não formação da relação processual com a citação do executado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0953998-3 ESPOLIO DE HEDEL LUIZ RABELO DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I - Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Execução Fiscal. Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n21 - 2001.51.09.000070-7 VANIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Execução Fiscal. Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Ante o termo de renúncia apresentado pelo defensor da executada, Vânia Maria Dias da Silva às fls. 96/97, e considerando que esta já vem sendo representada pelo Dr. Célio Diniz (OAB/RJ 106.477), nos outros executivos fiscais que aqui tramitam, nomeio o referido patrono para atuar em sua defesa também neste feito.\r\n\r\nIntime-se o defensor supra, para ciência da presente e, ainda de todo o processado. Após, intime-se a embargada acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, para eventual requerimento.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000280-4 DINO COM/ DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 78/81.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final de fls. 81.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000865-0 CONSELHO FUNDACIONAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENTE DDE RESENDE (Adv. MARILIA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. [...]\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos à execução, extinguindo o processo com julgamento do mérito com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado. Deixo de condenar em custas processuais, ante o teor do artigo 4º, I, da lei 9289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ex vi do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se cópia desta para a Execução Fiscal, em apenso, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000203-2 TRANSPORTADORA REMON LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Converto o feito em diligência, para solicitar ao Egrégio Tribunal Regional Federal, cópia da petição inicial da ação anulatória autuada sob o nº 2004.51.09.000208-0, eis que o processo encontra-se na fase de recurso a fim de verificar eventual litispendência.\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000207-0 QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. [...]\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos à execução, extinguindo o processo com julgamento do mérito com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado. Sem custas, ante o teor do artigo 7º da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se cópia desta para a Execução Fiscal, em apenso, e após, converta-se o depósito efetuado (fls. 25 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.51.09.000318-0) em renda em favor da Fazenda. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000653-0 COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Intimem-se as partes acerca do recebimento dos autos, devendo no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2005.51.09.000466-4 MARINA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. FABIO SANTOS AMARO, RODRIGO DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos de terceiro para o fim de desconstituir o arresto realizado nos autos da Execução Fiscal de n º 2000.5109000302-9, extinguindo o processo com julgamento do mérito com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa\r\n\r\nDeixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção concedida pelo artigo 4o I da Lei 9289/96. Como a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça, inexistem custas a serem reembolsadas ao vencedor pela embargada\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ex vi do art. 475 do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se cópia desta para a Execução Fiscal, em apenso, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.09.000467-6 MARINA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. FABIO SANTOS AMARO, RODRIGO DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos de terceiro para o fim de desconstituir o arresto realizado nos autos da Execução Fiscal de n º 2000.5109000323-6, extinguindo o processo com julgamento do mérito com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa\r\n\r\nDeixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção concedida pelo artigo 4o I da Lei 9289/96. Como a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça, inexistem custas a serem reembolsadas ao vencedor pela embargada\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ex vi do art. 475 do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se cópia desta para a Execução Fiscal, em apenso, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 440525"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000171-0 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, como requerido pelo INSS à fl. 81.\r\n\r\nApós, verifique no Sistema Plenus se foi realizada a revisão.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o Autor para ciência e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso negativo, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000389-5 MARGARIDA DA FONSECA DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002867-3 ADAIR BRETAS DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.22/24.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004678-0 JOSE MAX LIMA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para calcular eventual valor, devido a título de multa.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em atendimento ao Oficio de fl.76, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000419-7 MARLI SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não há qualquer referência ao pagamento de atrasados administrativamente, muito menos, prova, na documentação anexada. Cumpram-se dos itens III até o VI, do r. despacho de fls. 141/142.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001871-8 MONICA BUTTNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.99/101.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000020-2 FRANCISCA MARIA DE ABREU (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA, MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Assiste razão à Autora. Deve ser observada a decisão de fls. 57/61, que afirma que deveria ser paga a partir de fevereiro. Falta, inclusive, a multa estipulada no item “a” da decisão. À Contadoria Judicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000631-9 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.116/118.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000430-3 ARLINDO ALVES FERNANDES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta vinculada da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002756-5 GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Haja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação de fls. 135/139. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em caso de discordância por parte da Ré, tornem conclusos.\r\n\r\nIV - Não havendo oposição, à Distribuição para que retifique o pólo ativo, fazendo constar a habilitada, conforme fl. 137.\r\n\r\nV - Expeça alvará em nome de Inês Alves de Paiva para o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nVI - Intime-se a Autora para a retirada do documento na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nVII - Aguarde-se por 15 (quinze) dias até que venham aos autos a comprovação do levantamento.\r\n\r\nVIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000216-0 ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 84/85, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000803-4 EDNA DE SOUZA MARQUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 158/162, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000308-9 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 136/138, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001039-2 AMERICO CARLOS DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 102 e 113, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000208-9 MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 97/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001159-9 JOSE CARLOS GOULART x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para elaboração de conta a fim de apurar o valor devido a título do índice de 3,17%. Deverá o mesmo observar:\r\n\r\no período compreendido entre 01/01/1995 até 31/12/2001;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em conformidade com a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20/06/2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000105-9 ALEXANDRE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação de fls.113/119, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000466-9 CLARA LUCIA BASTOS NEVES E OUTROS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda dos extratos da conta fundiária, tendo em vista a comprovação pela CEF e parte autora de solicitação à instituição bancária responsável.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000779-1 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000788-2 ARI OLAVI HOHENTHAL (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001025-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos, conforme se comprova pelas cópias de fls. 24/27; 37/39.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001342-0 CARLOS ROBERTO ALVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, bem como as telas processuais às fls. 13/14, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001345-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se o 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que envie cópias da inicial, da sentença e do CPF da parte Autora, do processo de nº 96.0006242-0, para fins de análise de prevenção quanto ao processo em epígrafe.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001346-8 JOSE MARIA ALVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem as partes distintas.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos auto:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001353-5 JOÃO RABÊLO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem as partes distintas.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\ncópia legível de todas as carteiras de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 430378"
                            ],
                            "430407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001630-4 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000034-8 MARIA DAS GRACAS DAMAZIO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.162/165.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000172-0 SOLANGE PORTO FREIRE (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.88/90.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000970-5 BRAULIO DONIZETE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000741-4 CARLOS ALBERTO VASQUES LAMECK E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001516-2 ADAO FARIA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o r. despacho de fl. 151 e, na mesma oportunidade, ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 103/104 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001393-1 MARCO ANTONIO COELHO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000077-2 ANA MARIANO DE QUEIROZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número de PIS de José Alves de Queiroz, para possibilitar as buscas de extratos pela CEF.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para dar cumprimento à determinação de fls. 74.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000378-5 EDSON SEMBOLONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000200/2008 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomar a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000740-7 TERESA CRISTINA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%) , por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 430407"
                            ],
                            "431854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000873-0 DOALCEI SILVA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000753-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, para cumprimento da revisão do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. AApós esse prazo, verificar por meio do sistema “plenus” se houve a dita revisão. Em caso positivo, intime-se a parte Autora par ciência da mesma. Em sendo negativa a revisão, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000755-3 LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000491-7 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, para cumprimento da revisão do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. AApós esse prazo, verificar por meio do sistema “plenus” se houve a dita revisão. Em caso positivo, intime-se a parte Autora par ciência da mesma. Em sendo negativa a revisão, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000702-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência de que seu benefício foi revisado, conforme consta do documento de fls. 143, não obstante manifestação do INSS às fls. 141. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000993-9 ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Para uma melhor readequação da pauta, cancelo a audiência especial anteriormente designada para o dia 04 de junho de 2.008, às 15h20, remarcando-a para o dia 05 de junho de 2.008, às 15h20.\r\n\r\nIntimem-se conforme determinado.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000996-4 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para cálculo da multa, conforme sentença. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003268-8 SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Para uma melhor readequação da pauta, cancelo a audiência especial anteriormente designada para o dia 04 de junho de 2.008, às 14:00, remarcando-a para o dia 05 de junho de 2.008, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se conforme determinado.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004919-6 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Para uma melhor readequação da pauta, cancelo a audiência especial anteriormente designada para o dia 04 de junho de 2.008, às 14h40, remarcando-a para o dia 05 de junho de 2.008, às 14h40.\r\n\r\nIntimem-se conforme determinado.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005132-4 VALDOMIRO DA SILVA FELIPE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não há prescrição contra incapaz, de modo que deve prevalecer o valor de R$ 56.817,27, atualizado até 23/08/2007 (fls. 22).\r\n\r\nIntime-se a subscritora de fls. 149, para que obtenha declaração de próprio punho do seu cliente ou de seu representante, bem como, atualizando o seu endereço.\r\n\r\nIntimação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nCom o atendimento, ao Eg. MPF. Devolvido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000788-1 JONAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000145-4 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000874-6 SEBASTIAO CESAR LOPES PALMEIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe aposentadoria especial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001038-8 CELIA MARIA MARTINS DOS ANJOS (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2.008, às 14h40.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000366-9 BENEDITO MARTINS RIBEIRO FILHO REPRESENTADO POR DEISIANE CRISTINA MENDES RIBEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000398-0 VERA LUCIA ALVES DA ROCHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001059-5 MARIA APARECIDA DE FATIMA ANDRADE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001072-8 ANA ROSA DA SILVA ROCHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001209-9 ARTUR HORACIO MARTINS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000104-7 EDUARDO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nIntimem-se os autores para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 240/244.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000632-0 LIDIANE DA SILVA CABRAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000824-2 LUCIO GOMES PRISTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial (fl.35). Notifique-se.\r\n\r\nApós, com o confirmação do recebimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001214-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nA fim de que a situação possa ser esclarecida e se saiba a razão de um valor descontado em folha não ter sido recolhido aos cofres da CEF, na data correta, cite-se a Prefeitura Municipal de Itatiaia, como litisconsorte passiva necessária. Até o momento, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, indefiro, por ora, o requerimento de medida emergência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 431854"
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                            "432075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000475-6 FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000403-5 YTUQUI RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, conforme requerido (fl. 119), estando os autos à disposição do INSS para carga, caso requeira.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000745-1 EMILIA TERESINHA MARTINS DE BARROS MADEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O Ofício 026/2008 enviado pela PFE-INSS/VRD à EADJ (GEX/VRD) está incorreto! A MR de JULHO DE 2006, reforço, JULHO DE 2006 deve corresponder a R$ 550,71, conforme informado no r. despacho de fl. 88. Intime-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005290-0 DINEIA LUCIA PAIVA REIS (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A sentença já transitou em julgado e o INSS jamais alegou ou provou que a Autora recebe complementação da União - nem todas as pensões de ferroviário são complementadas.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000236-0 VERA THEOHARIS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O artigo 112 da Lei 8.213/91 assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a impugnação à habilitação do herdeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição de Resende para a substituição da falecida autora, Vera Theoharis, pelo herdeiro habilitado, Vitalis Theoharis.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000299-5 CELIA REGINA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação retro, intime-se a Autora Célia Regina de Souza Carvalho, para que forneça cópia do CPF de Renato Soares de Oliveira no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 106.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Autor foi admitido em 22/05/2006 (fl.69) e teve enfarto em 22/09/2006. Portanto, os quatro meses de contribuição previdenciária, exigidos por lei, já são presumidos. Se não houve recolhimento de contribuições ou anotação em CTPS, trata-se de falha de fiscalização, que não pode ser imputada ao trabalhador, duplamente punido.\r\n\r\nII - Tendo em vista o longo tempo decorrido, porém, determino a realização de perícia médica cardiológica, nomeando como Perito do Juízo, o Doutor EMERSON VENUTO MAGALHÃES, CRM 52.50919-1, com endereço profissional na av. Governador Portela, nº 500, sala 404, Vila Julieta - Resende/RJ.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVI - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVIII - Cumprida a parte final do item VI, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000267-7 GERSON DI LAURO ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000308-6 DALVA ALMEIDA CAMPOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 28 e os cálculos de fls. 30/35, eis que, a pretensão não é de recálculo de RMI, mas, de reajuste pelo INPC, nos anos de 2006/2007.\r\n\r\nAssim, obtenha-se o HISCRE para os anos 2006 e 2007.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para esclarecer quais os índices aplicados e se há alguma diferença para os índices legais de cada período, nestes anos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000685-3 HELIO ALVES DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor, a contar da data prevista na decisão concessória de antecipação de tutela, a fls. 119, inexistindo atrasados a pagar. O benefício deverá ser mantido até que esteja, provadamente, habilitado para nova atividade (reconversão) ou convertido o mesmo em aposentadoria por invalidez, de acordo com as avaliações administrativas. Mantenho expressamente a antecipação de tutela concedida, a fls. 119. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000068-5 DENISE PEREIRA LEITE (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de medida emergencial, eis que não se reconhece o teor do ato indeferitório, inexistindo, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo apresentar cópia integral do procedimento administrativo, no prazo de contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se para audiência de conciliação e instrução, no dia 02/07/08, às 14:00 horas, a fim de que se produza a prova sobre a alegada convivência more uxorio e dependência econômica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que comprove o levantamento do requisitório e na mesma oportunidade informe sobre pagamento dos honorários advocatícios de 10 %. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001404-2 DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a confirmação do pagamento à fl. 122, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação da parte ré, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001636-9 JULIO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Oficie-se à AMAN para que forneça o endereço certo e atualizado do Autor, que foi transferido para outra localidade, a fim de se evitar eventual prejuízo ao mesmo.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.59.000217-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000530-3 VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial. Com o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000689-7 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000758-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a documentação solicitada pela CEF (fl. 122).\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à CEF por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000893-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000037-1 EVANIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000079-6 MARIA JOSÉ COSTA DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.47/49: Expeça-se Alvará Judicial. Com o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000235-5 NORBERTO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000248-3 JOVENTINO MACARIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000270-7 NILSON DE OLIVEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000354-2 WALTER FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000401-7 MARIA JOSE DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a chegada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000499-6 MARIA DA GLORIA BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000503-4 CÉLIA EUGÊNIA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000690-7 THOME SOARES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000876-0 VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000999-4 HAROLDO ANÉZIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.001012-1 NELSON ARANTES DINIZ (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos de conta vinculada da parte autora. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.001082-0 ANTONIO MEDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 432075"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000185-6 SALVADOR DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Intime-se o patrono do autor para regularizar o substabelecimento de fls. 65, eis que o mesmo não se encontra subscrito.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 68 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEDIS/SJ para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.007836-2 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com a pretensão econômica deduzida, recolhendo a diferença de custas devidas.\r\n\r\nAtendido, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006372-9 MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre as informações trazidas pelo INSS, às fls.74/83, em resposta ao pleito de revisão formulado às fls.70/71.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.006859-4 MANOEL BENTO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que não houve habilitação no processo, há que se reconhecer a inexistência de parte legítima a atuar no processo. \r\n\r\nSendo a legitimidade “ad causam” condição da ação, e ainda, que já foi proferida sentença de mérito no processo, resta o arquivamento dos autos.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, com a necessária baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011825-1 ADAIR JOSE MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls: 57. Fixo os honorários do defensor no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007205-0 JANAINA ANDRADE XAVIER (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002099-5 MARIA ROSA ROCHA DE NOVAIS (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os habilitandos para informar o nome completo de cada um dos sucessores, bem como para trazer aos autos a Cédula de Identidade, o CPF e o comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006066-0 JOSE FRANCISCO GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da impossibilidade de localização do autor, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça, intime-se o patrono do autor, para manifestar-se sobre o despacho de fls.32.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008016-5 FRANCISCO BRANDÃO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, uma vez que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nComo já dito, o entendimento jurisprudencial aponta para este sentido, considerando competente a Justiça Estadual, quando se tratar de pleito de natureza acidentária.\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008121-2 ORLANDINA DE AMORIM GUIMARÃES (Adv. LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação retro, afasto a prevenção.\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008122-4 JOÃO LEOBINO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 75/81.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008385-3 MIGUEL FLORIANO (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 37. Intime-se o advogado da parte autora para informar o endereço atualizado do autor em face do mandado negativo de fls. 35, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008592-8 WALDIR RODRIGUES BEZERRA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 69/70: Defiro a nomeação da defensora dativa Dra. Cristiane de Albuquerque para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, na forma do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003330-1 HELIA FARIA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Analisando o termo de informação de fls. 57, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se, possivelmente, de caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, bem como juntar aos autos procuração atualizada.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006431-0 CLAUDIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 2003.51.01.528623-9, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001230-2 LUIS CARLOS MOREIRA FRANÇA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 44/45 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001251-0 GERALDA LUCIA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007577-4 MARIA REJANE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora, à fl.24, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.003178-1 MARCONI DUTRA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte para se manifestar sobre petição e o Termo de Adesão, fls. 115/116, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002701-9 ALICE NERY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT) x COFRELAR-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, se o benefício patrimonial pretendido é compatível com o valor atribuído à causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004135-1 EDUARDO ARAUJO QUIRINO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a peça de bloqueio de fls. 24/45, devendo, ainda, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga a CEF, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.007812-0 CINTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, se o benefício patrimonial pretendido é compatível com o valor atribuído à causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.10.000475-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO. . Defiro vista à CEF, requerida à fl.68, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 55 e 59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003331-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x HELIA FARIA (Adv. JOSIAS LIBORIO). . O valor dado à causa deve ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda, consoante entendimento jurisprudencial dos tribunais: “I - O valor da causa, por princípio, deve expressar o conteúdo econômico da demanda. II - Se o agravante trouxe aos autos elementos objetivos, capazes de demonstrar estar incorreto o valor indicado pelos agravados, deve-se acolher a impugnação, fixando-se, com suporte nos dados objetivos referidos, novo valor à causa...” (AG 010000748256 - MG, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias, DJ 19/12/00, 2ª Turma - TRF 1ª Região).\r\n\r\nNa hipótese sub judice, o valor da causa não foi demonstrado objetivamente pelo impugnante, sendo certo que o mesmo será apurado por ocasião da execução da sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EDUARDO ARAUJO QUIRINO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008123-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOÃO LEOBINO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado do pedido de habilitação e dos documentos, juntados às fls. 72/84, para os autos do processo nº 2005.51.10.008122-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0119733-9 EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor para que esclareça a petição de fl. 101, uma vez que o referido Rubens Azevedo dos Santos não é parte na referida demanda.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005110-1 ANTONIO DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 430251"
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                            "430252": [
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0970584-0 AMILTON GOMES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência do desarquivamento.\r\n\r\nDefiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005143-7 MIRIAM DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período da concessão a março de 1989, conforme sentença de fls. 121/126, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005153-0 MANUEL AURELIANO DIAS NUNES (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias, formulado pelo autor às fls. 82.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005475-0 ENY CUSTODIA DE MENDONCA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias para efetuar o desentranhamentos de peças conforme despacho de fls. 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001741-4 NILZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados pelo INSS, fls. 159/192, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002288-4 JOSE MARIA RODRIGO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência em seu nome, cópia do Registro Geral e do CPF.\r\n\r\nDeverá, outrossim, cumprir o despacho de fl. 51, o qual determina que a parte autora se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento do feito,tendo em vista a redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002304-9 HELIO SOARES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por Jorgina Nunes Soares, Cristina Soares Fernandes, Ana Cristina Nunes Soares, e Hélio Soares Junior, sendo a primeira cônjuge supérstite e os demais filhos, nos autos em que se pleiteia reajustamento pela Súmula 260, do TFR e art.58, do ADCT, da CF 88, com pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre a referida postulação, o INSS manifesta favoravelmente a sucessão processual e material do primeiro requerente, opondo-se à inclusão dos demais.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, na inexistência daqueles. Ora, considerando que somente o cônjuge supérstite é o único pensionista habilitado, em princípio, seria o titular dos referidos valores, afastando a pretensão dos demais na sucessão processual.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação de JORGINA NUNES SOARES, inscrita no CPF sob nº 096.521.887-28, cônjuge supérstite de Hélio Soares.\r\n\r\n2- INDEFIRO o pedido de habilitação requerida por Cristina Soares Fernandes, Ana Cristina Nunes Soares, e Hélio Soares Junior.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDSJ para que se proceda à substituição do autor originário no pólo ativo, fazendo constar JORGINA NUNES SOARES em substituição ao Hélio Soares.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005499-0 JORGE DE SANT ANNA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO, CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007428-8 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000499-0 HILDA DOS SANTOS BRAZIL (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001148-9 RENATO SANTOS CAVALHERO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora do processo administrativo juntado aos autos, fls.94/193, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0753245-2 LAERCE ALVES DA COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls. 67, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, se protocolou alguma petição no dia 12/07/2007, devendo, em caso positivo, fornecer cópia da mesma.\r\n\r\nConsiderando a desistência por parte do autor, às fls. 60, da aplicação dos efeitos da Ação Civil Pública nº 95.0003403-4, expeça-se mandado de citação da CEF, na forma do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.009722-2 SONIVAL DE SENA PINTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora em iniciar a execução.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.000971-4 ROBSON CABRAL DE ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a notícia de óbito do autor às fls. 207, suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a requerente de fls. 201 para esclarecer, no prazo de 10 dias, se existem dependentes do autor habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 201.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006244-4 HELENA MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos formulado pela autora às fls. 35, exceto a procuração, a qual deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorrido este, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006296-9 ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Aos autores sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005736-0 SEBASTIAO MEIRELES LARIU E OUTRO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002924-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x WILSON FERNANDES LOMEU (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM). . O Patrono do autor renunciou ao excedente a sessenta salários mínimos com o fim de possibilitar a utilização do expediente do Requisitório de Pequeno Valor. Entretanto, o mesmo não dispõe de poderes especiais no instrumento de procuração que o autorize a praticar o referido ato, carecendo ser ratificado por declaração do autor ou mediante a lavratura de novo mandato, com a outorga de específico poder.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte ré para dizer se ratifica o ato de renúncia manifestada pelo seu patrono, mediante declaração subscrita, ou, então, que apresente novo instrumento de mandato com poderes específicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002293-5 JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Vista à parte autora sobre contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 430252"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0977004-9 ELIEZER CORREA (Adv. LENINE GUEDES DALTRO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006847-1 BIGAIR AMARAL DE SÁ (Adv. ELIAS DA SILVA, GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.009905-4 NELMA DE SOUSA BONIFACIO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 312,26, até 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 45/47).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 31,22.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000970-7 MANOEL TARCINO DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 241/244 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 1.032,95, até 03/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 56/59).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 103,29.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004302-8 TERESINHA MARSICO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 225/228 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 4.836,17, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 45/47).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 483,61.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a retificação do pólo ativo, devendo constar Teresinha Marsico Ferreira de Mattos (fl. 41). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005591-2 MARIA APARECIDA FREITAS WATANABE (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008628-3 JOSE EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 626,73, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 86/88).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 62,67.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008825-5 JACEGUAY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA, LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 257/260 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 174,13, até 06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 63/66).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 17,41.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009076-6 HENRIQUE PEDRO GASPARINI (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009352-4 LUIZ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003153-5 SEBASTIAO SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 261 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003257-6 SEBASTIANA MESSIAS BANDEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro nulo o acordo extrajudicial e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 2.628,21, até presente data.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 262,82.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003283-7 UBIRAJARA THEODORO DE ARAUJO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 245/248 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 825,17, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 34/36).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 82,51.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003321-0 MOYSES JUSINO REGULO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 253/256 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (Lei 1.060/1950).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003401-9 RODOLFO RAMOS DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 261/265 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 6.332,32, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 58/62).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 633,23.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a retificação do nome que consta no pólo ativo: Rondolfo Ramos da Cunha.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003550-4 NADIR DA SILVA LIMA (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 237/240 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 1.262,19, até 06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 52/54).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 126,21.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003779-3 ITON OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004230-2 ALTAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 233/236 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 146,30, até 06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 34/36).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 14,63.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004732-4 ORMINDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005298-8 SYLVIO BARBOZA PINTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 270 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que o INSS não foi citado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006088-2 THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007527-7 IZAULINO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 1.086.004,46;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 18.558,06, nos termos do cálculo de fls. 20/22. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007529-0 LEDA COSTA DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 635.709,93;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 9.844,93, nos termos do cálculo de fls.17/19. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000047-6 AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 8.140,57, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 67/69).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 814,05.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001028-7 NILO LIMA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 229/232 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005047-9 HELOISA DE PAIVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 269 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.10.004279-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS, LUIS TITO IFF DE MATTOS, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAXIMINO GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 266/267 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007018-4 MARINO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 260 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015566-1 ROBERTO SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 271 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.002647-3 MANOEL D AVILA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos índices referentes aos meses de junho/1987 e maio/1990, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC. E na, parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007262-8 VANIA MONTEIRO PRINCESVAL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003660-1 ARGENTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 259 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, todavia, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008588-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCIA BARBOSA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 262/263 . De acordo com o § 4º do art. 267 da Lei de Ritos, a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação. No caso em apreço, entretanto, a executada sequer se manifestou nos autos. A meu ver, com arrimo na certidão da Oficiala de Justiça, a inércia da executada se explica em razão da inexistência de bens penhoráveis, havendo elementos nos autos que apontam para a ausência de capacidade econômica da mesma (casa simples, com paredes de tijolos e infiltrações; rendimento mensal de R$ 334,00, em setembro/2003 - fl. 24; consumo mensal de energia elétrica no valor de R$ 31,67 - fl. 26). \r\n\r\nPelo exposto, e também em homenagem ao princípio da celeridade processual, tenho para mim que se revela inócua, na hipótese, a ausência de manifestação da executada quanto ao pedido de desistência. Lembro, por oportuno, que se está diante de um título executivo extrajudicial e que o pleito de desistência foi formulado pela própria exeqüente. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas recolhidas à fl.28.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.10.008589-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANYR MONTEIRO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.008594-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.008595-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE DOS SANTOS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.008596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA CRISTINA DACRI WERNZ. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.008598-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO CARVALHO NETO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.008599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO SERGIO DE MEIRA ARRUDA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.008600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALUIZIO TADEU SERPA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.008607-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANDIRA LOURENÇO OUROSO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.008611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALFREDO FERREIRA DA SILVA FILHO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.008612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO BATISTA DE SOUZA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.008614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ABINAEL DE JESUS DA SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.008624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO JORGE CRISTINO DA SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.008625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO MARCOS CERQUEIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n47 - 2008.51.10.000010-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAURINETE PIMENTEL DA SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO GARCIA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.000022-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANOEL EURICO PINHEIRO FILHO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.000029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSÉ PINTO DE FIGUEIREDO SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.000031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ERNANI MACEDO DA COSTA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.000036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINALDO DA SILVA BARBOSA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n53 - 2008.51.10.000041-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO CABRAL. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAÉCIO TEIXEIRA DIAS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n56 - 2008.51.10.000067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DAVI PAULO RODRIGUES DA FONSECA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.000076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL SILVA TAVARES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n58 - 2008.51.10.000077-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGÉRIO TOLEDO MARTINS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n59 - 2008.51.10.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RICARDO JOSÉ DA SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n60 - 2008.51.10.000079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ TAVARES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n61 - 2008.51.10.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO NEY XAVIER. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.000085-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS MAGNO FEU. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n63 - 2008.51.10.000091-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSÉ EVANIO SILVA DE SANTANA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.10.001228-0 DORVALINA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 268 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de eventuais custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28003 - DE ORDEM (MATERIA PENAL)\r\n\r\n65 - 2008.51.10.000315-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAQUELINE CONCEIÇAO DE QUEIROZ. . DECISÃO\r\n\r\nPor questão de ordem administrativa, redesigno o interrogatório para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se a ré, o MPF e o(a) patrono(a).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2004.51.10.000550-3 GUIDO FRANCISCO CORREA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, computando as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão e, se for o caso, recalculando a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2002.51.10.010269-0 NADIR GOMES RODRIGUES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.10.011387-3 VENINO PEREIRA BELO (Adv. EUGENIO DOS SANTOS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Após a vinda do laudo:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n69 - 2004.51.10.002565-4 ESMERELIO ROZA DA SILVA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO, JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Após a vinda do laudo:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n70 - 2004.51.10.009826-8 CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASTRO MOREIRA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000703-3 BENEDITO PESTANA DE DEUS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524195-2 ALBERTINA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Após a vinda do laudo:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.007075-5 MANOEL ROMAO DA COSTA E SILVA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.000103-8 BENEDITO ALVES GUEDES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.005763-2 CLAUDIA CARVALHO MARREIROS DE FARIAS (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES, DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a vinda do laudo...:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n76 - 2007.51.10.006279-2 MARIA PEREIRA DA SILVA BRAGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a vinda do laudo...:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2004.51.10.001019-5 ANTONIO CARLOS DOS PRAZERES (Adv. MARCELO TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.007916-3 CARLOS DE VATERLOR MONTEIRO JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Após a vinda do laudo...:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.10.003023-3 JOZELIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.003765-7 JOSÉ JUVENAL GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2006.51.10.003864-5 JULIO CESAR DE PAULA PORTELA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 439887"
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000171-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES DE LIMA NETO) x ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000095-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS, JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO) x BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA. . Fls. 137: defiro. Designo o dia 26 de março de 2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha LUIS ANTONIO DA CRUZ. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . \r\n\r\nÀ defesa para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000476-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . Ao MPF para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 438937"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "436551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000560-0 TRECOS E TRALHAS PRESENTES TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista as partes sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar a classe para ORDINÁRIA / OUTRAS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900002-4 AGNELLO VITAL VIEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x JOSE FERREIRA DE LACERDA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de requerimento do autor José Ferreira Lacerda visando que seja oficiado o INSS para que traga aos autos a comprovação da revisão do seu benefício nos termos da sentença. \r\n\r\nA petição de fl. 273 não aponta a existência de eventual erro quanto ao pagamento.\r\n\r\nAo judiciário incumbe dirimir os pontos controversos que impeça o pleno exercício de direitos, o que no caso em tela já ocorreu.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por dez dias, transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0900510-7 ROSA EMILIA PAIXAO (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Os honorários advocatícios já foram pagos, incluídos no alvará levantado pela autora, conforme informações de fls. 108 e 109.\r\n\r\nDesta forma revogo o despacho de fl. 104.Intimada a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0900596-4 OLIDIA SOUTO PASCHOAL E OUTROS (Adv. MARIO CANELLAS BARBOZA, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. RICHARD TAVARES) x PARTES BAIXADAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ALBERTO JAPOUR ELMOR (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os autores destes autos já receberam os valores devidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0901131-0 ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA REP/POR RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a autor para cumprimento do acórdão de folha 96, promovendo o pagamento da quantia executada, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao INSS para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000024-1 VERA ALICE DE ANDRADE SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós uma vez que o efeito tramita sob o pálio da Justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475 - B, § 3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados no prazo sucessivo de 10( dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000158-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Verifico que a sentença de fls 121/122 que julgou extinta a execução, considerando os valores constantes dos demonstrativos de fls.119/120, foi publicada em 23/11/2007.\r\n\r\nEntretanto, somente em 19/12/2007 (fl. 125) o autor manifesta sua irresignação quanto ao pagamento efetuado.\r\n\r\nOcorre que, conforme se verifica no “site” do TRF, os valores apurados nos autos foram depositados em conta na CEF em 20/12/2007, sendo portanto inviável a reapreciação da matéria.\r\n\r\nRessalto que, se for o caso, incumbe ao patrono da parte autora recorrer a via própria para a satisfação de eventual direito que entenda cabível.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento à fl. 125.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000625-9 IRACEMA DE SOUSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n9 - 2003.51.13.000320-6 JAIR NUNES FERREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam ciente as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000066-1 ANGELINA SAGIORO LEAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000520-6 ZELMA GOMES DA COSTA CRUZ (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a autora para pagamento da condenação referente aos honorários de sucumbência (acórdão de folha 94), no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para cumprimento da sentença de fls. 63/72, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao autor para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUCIA HELENA DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SIMOES DA SILVA TORALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento do(a) Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(s) executado(s), através do sistema BACENJUD, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000403-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSE CA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Cumpra-se a parte final de fl. 326, intimando-se o MPF daquele despacho, bem como para se pronunciar quanto às manifestações de fls. 322/324 (TELEMAR) e 328/353 e 355/359 (ANATEL).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.13.001069-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré na obrigação de pagar a Autora o valor devido a título de saldo negativo, oriundo da não-cobertura das contas correntes de números 0195.001.00011505-3 e 0195.043.00500005-5, abertas para depósito do valor correspondente às faturas de bilhetes de loteria retirados pelo Réu para revenda sob permissão.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), haja vista pouca complexidade da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.001081-2 ANA MARIA ELIAS DALE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VALERIA DE SOUZA CARVALHO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor conseqüência, uma vez que ausente a hipótese prevista no art. 109, I, da CF, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nA Seção de autuação para as devidas anotações, retificando o pólo passivo, fazendo constar apenas Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Três Rios, através de ofício, com nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.13.000050-1 EUGENIO DA SILVEIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 273, I e §7º, do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA requerida para, tão-somente, determinar à CEF que se abstenha de incluir, ou, caso já incluídos, retire os nomes dos Autores de quaisquer cadastros restritivos de crédito, em razão de eventual débito referente ao contrato nº 8.1650.7000208-2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Ré, ainda, intimada a apresentar, juntamente com a contestação, histórico discriminado dos valores pagos pelos Autores desde a contratação, bem como o valor do saldo devedor, com a indicação dos encargos legais e contratuais.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a por mandado desta decisão.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004, caso ainda pretenda ter apreciado seu pleito de anulação do leilão extrajudicial referente ao imóvel objeto desta ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 436551"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000979-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Desta forma, reconheço a existência de crime continuado e, na forma do art. 71 do CP c/c art. 82 do CPP, unifico as penas aplicadas em ambos os processos, fixando a pena definitiva em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa.\r\n\r\nFicam mantidas as demais condições fixadas nas sentenças condenatórias.\r\n\r\nApenas ressalto que, com relação à pena de prestação pecuniária, observando a proporcionalidade acima referida, esta passará a ser equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes por ocasião do pagamento.\r\n\r\nPor fim, de forma a compatibilizar o Termo de Compromisso celebrado às fls. 382/383 (proc. 2002.51.13.000979-4) com a presente decisão, fica o mesmo alterado nos seguintes pontos:\r\n\r\na) a prestação de serviços passa a ter o prazo total de duração de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, equivalente à pena ora unificada, a ser cumprida na forma dos itens 1 a 5 do mencionado Termo;\r\n\r\nb) a pena de prestação pecuniária passa a ser equivalente a 5 (cinco) salários mínimos da data do pagamento, facultado seu pagamento parcelado, na forma estabelecida no item 7 do mesmo Termo de Compromisso.\r\n\r\nFicam mantidas as demais condições.\r\n\r\nOficie-se à instituição beneficiária, comunicando a presente alteração das condições de cumprimento das penas alternativas.\r\n\r\nIntimadas as partes - o condenado pessoalmente - comuniquem-se aos órgãos de informações criminais.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000366-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Desta forma, reconheço a existência de crime continuado e, na forma do art. 71 do CP c/c art. 82 do CPP, unifico as penas aplicadas em ambos os processos, fixando a pena definitiva em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa.\r\n\r\nFicam mantidas as demais condições fixadas nas sentenças condenatórias.\r\n\r\nApenas ressalto que, com relação à pena de prestação pecuniária, observando a proporcionalidade acima referida, esta passará a ser equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes por ocasião do pagamento.\r\n\r\nPor fim, de forma a compatibilizar o Termo de Compromisso celebrado às fls. 382/383 (proc. 2002.51.13.000979-4) com a presente decisão, fica o mesmo alterado nos seguintes pontos:\r\n\r\na) a prestação de serviços passa a ter o prazo total de duração de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, equivalente à pena ora unificada, a ser cumprida na forma dos itens 1 a 5 do mencionado Termo;\r\n\r\nb) a pena de prestação pecuniária passa a ser equivalente a 5 (cinco) salários mínimos da data do pagamento, facultado seu pagamento parcelado, na forma estabelecida no item 7 do mesmo Termo de Compromisso.\r\n\r\nFicam mantidas as demais condições.\r\n\r\nOficie-se à instituição beneficiária, comunicando a presente alteração das condições de cumprimento das penas alternativas.\r\n\r\nIntimadas as partes - o condenado pessoalmente - comuniquem-se aos órgãos de informações criminais.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000142-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DIMAS VIEIRA DE ARAÚJO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS). . Designo o dia 25 de março de 2008 às 15 horas para a oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória em relação a testemunha nº 2 de fl. 04-ª\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 439898"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056277-6 JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA, BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls.217/218 : Indefiro. Cabe à parte providenciar os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos, voluntariamente, junto ao empregador, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - 96.0058681-0 JURACINA ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 108.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0058825-2 MAURO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 106, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n4 - 96.0062327-9 JORGE PEIXOTO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a habilitação deferida às fls. 204, remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n5 - 96.0062477-1 ANTONIO DE PADUA SANTOS E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 357/377 - Dê-se vista à parte autora para manifestação quanto ao cumprimento da sentença no que se refere à obrigação de fazer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0069333-1 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 196, manifeste-se o patrono da parte autora, trazendo aos autos endereço atualizado da autora Custódia Nepomuceno Toledo.\r\n\r\n7 - 96.0070355-8 SYLVIO NUNES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.001041-5 JOAO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o termo de informação de fls. 186, determino a expedição de mandado de intimação para as partes, informando a designação de novo exame para o dia 12/03/08, às 14:00h. No mandado deverá conter ainda o endereço do local da perícia, constante no despacho de fls. 172/173.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002629-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NETA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003059-0 MANOEL ALMEIDA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 56/60. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000691-8 SEBASTIANA RODRIGUES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício da Autora, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000746-7 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nJá o art. 109, I da CRFB/88 exclui da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações cujo objeto são benefícios de natureza acidentária.\r\n\r\nNos presentes autos verifica-se que o benefício concedido ao autor (fls. 51), com DIB em 01-06-88, possui caráter acidentário.\r\n\r\nAdemais, o STF já firmou entendimento neste sentido:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador.\r\n\r\n2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”\r\n\r\n(RE -AgR 367893/SP, DJ de 24-06-2005)\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000997-0 JAIR GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 118/119: Equivoca-se a parte autora ao informar que os laudos técnicos periciais encontram-se às fls. 18/24, 64/68 e 90/94, uma vez que tais documentos se constituem, na verdade, em formulários DSS 8030 (antigo SB 40).\r\n\r\nAnte o exposto, concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprir o despacho de fls. 117.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001283-9 SERGIO DIOLINDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 101, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001285-2 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 101, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001295-5 MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002099-3 ROSANGELA SILVA SOUSA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 47/72: Defiro. Revogo a parte final do despacho de fls. 44.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que incluam no pólo passivo da demanda a beneficiária JOSELDA APARECIDA FELICIANO, uma vez que litisconsorte passiva obrigatória.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe o endereço da beneficiária, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002225-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante não ter sido requerida por nenhuma das partes, entendo ser indispensável a realização de perícia médica, razão pela qual nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002347-7 LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora mantém vínculo empregatício com os Laboratórios Cardiolab, conforme consta no CNIS (fls. 222), descaracteriza-se o fundado receio de dano irreparável, que é requisito para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela requerida.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002561-9 MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003265-0 LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo do presente feito a Sra. Raimunda Nunes da Cruz, titular do benefício de pensão pela morte Darcy Vieira Reis.\r\n\r\nNo mesmo prazo a mesma deve se manifestar sobre o documento de fls. 106.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003399-9 CARLOS FERNANDO DORNELLAS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003821-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000399-9 CLIBERTO OLIVEIRA CLARO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000723-0 KATIA CARVALHO DA SILVA (Adv. Marcos José Marinho Júnior) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0402660-2 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor, para trazer ao processo o contrato de financiamento completo, já que aquele apresentado às fls. 31 e seguintes não se encontra com todas as cláusulas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001539-7 LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003221-1 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000007-0 MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 43/44. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001427-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios como pretende o embargante. Verifica-se que, o valor homologado na sentença de fls. 41 é exatamente o valor proposto pela CEF na contestação e aceito pela Embargante às fls. 27. Assim, os cálculos do contador somente realizaram a atualização daquele valor até o momento da homologação da sentença.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008303-4 MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Oficie-se conforme requerido pela CEF às fls. 84/85, devendo-se, entretanto, no caso do ofício ao UNIBANCO, limitar o histórico da conta em questão ao período de 2003 até o encerramento da conta.\r\n\r\nIndefiro, desde já as demais provas, já que podem ser supridas pro prova documental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . A Autor tem razão, em suas alegações de fls. 78. Como explicar a ausência de extratos em períodos onde, pela análise dos extratos apresentados, havia conta aberta em nome do Autor.\r\n\r\nAssim, retornem os autos a CEF, para que complete a busca dos extratos necessários para averiguação do direito pleiteado, trazendo, também as datas de aniversário das mesmas poupanças.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001593-6 GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda, no elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a fevereiro de 1989 e julho de 1990, bem como, elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001741-6 ESPOLIO DE CARMEM FRANCA DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para o cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001763-5 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez ) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a janeiro e fevereiro de 1990, devendo ainda, na mesma oportunidade, elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001805-6 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a conta-poupança objeto da presente demanda, demonstrando a data de aniversário da mesma, em especial no período de janeiro/fevereiro de 1990, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001853-6 IRENE CONCEICAO DOS SANTOS MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, especificando os períodos e índices pleiteados na presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001899-8 SEBASTIANA TEREZA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove nos autos a titularidade da conta-poupança objeto da lide. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001913-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 51: Indefiro. Comprove a Autora a titularidade de conta-poupança nos períodos informados na inicial, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a janeiro e fevereiro de 1990, devendo ainda, na mesma oportunidade, elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001965-6 ESPOLIO DE WALDEMAR AGUIAR REP/ P/ ANA MACHADO AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para informar a data de aniversário da conta-poupança do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001979-6 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 45/48: Indefiro. Comprove a parte autora a titularidade da conta-poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003131-0 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 146v, intime-se o patrono da parte autora para que informe o endereço atualizado da autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003747-6 JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, comprovar a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\nCom a vinda em comento, dê-se vista à CEF para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000699-6 ALCINO DE SANT ANNA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o certificado à fl. 48, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 45 remetendo os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 554/578 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003759-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARDOSO DUARTE E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES). . Retornem os autos à SEDVR para que inclua no pólo passivo da apresente execução os demais autores do feito nº 2000.5104000739-8, conforme inicial de fl. 13.\r\n\r\nTendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 03/04 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação dos réus ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADRIANO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de audiência especial às fls. 55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SYDNEY LOURENCO DIAS. . Intime-se a CEF para que informe as providências adotadas para o cumprimento da carta precatória citatória. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS. . Assiste razão ao MPF, quando alega a omissão na decisão de pedido de liminar formulado no item c.6 da petição inicial. Assim, acolho os presentes embargos.\r\n\r\nPor sua vez, entendo que o presente pedido encontra-se diretamente ligado ao pedido para suspensão da licitação (pedido c.1). Subentende-se do deferimento da liminar, que a licitação somente poderia progredir, havendo os estudos determinados na Resolução do CONAMA 01/86. \r\n\r\nTodavia, a iniciativa para o início de tais estudos é privativa da FEEMA e dos demais réus e deve ocorrer quando os mesmos entenderem oportuno. Não cabe a este juízo determinar a realização imediata dos estudos complementares. O que o Poder Judiciário fez naquela ocasião foi determinar, que, enquanto não fosse tomada tal providência, não se poderia continuar a licitação. Sabe-se, entretanto, que a liminar em tela foi parcialmente reformada pelo Tribunal ad quem, que entendeu pela continuação da licitação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido formulado no item c.6, adotando o mesmo fundamento apresentado na decisão embargada no tocante aos pedidos lá examinados. \r\n\r\nProssiga-se com as citações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002103-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 110: Indefiro as provas requeridas pela parte autora, com exceção da documental suplementar, por não vislumbrar utilidade nas mesmas para o julgamento da lide.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 22, trazendo aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias a certidão de óbito em nome do Autor, ou de qualquer outro documento idôneo motivador da suspensão dos benefícios em comento, nos termos do artigo 357 do CPC, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000995-6 ALAIR SILVA E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 54/55 - Indefiro por ora.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF de fls. 47/48, mantenho o despacho de fl. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação das cópias requerida, voltem-me para fixação de astreintes.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADEMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARTA APARECIDA DA SILVA MENDES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000460-8 MISTER SIER COMERCIO DE ROUPAS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ação sob Procedimento Ordinário no: 2008.51.04.000460-8\r\n\r\nAutor: Mister Sier Comércio de Roupas de Volta Redonda Ltda. - ME\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceda a autora à regularização de sua representação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial, uma vez que o subscritor da procuração de fls. 09/10, ao que se depreende da alteração contratual acostada a fls. 12/16, não mais integra seu quadro societário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 96.0050888-7 MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n62 - 96.0051078-4 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n63 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n64 - 96.0054614-2 HELIO JOSE ALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujos, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1.572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõem-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (caso haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores de Hélio José Alves não se encontra regular, razão pela qual determino proceda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. Hélio José Alves.\r\n\r\n65 - 96.0054870-6 JOSE EDSON MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n66 - 96.0056848-0 MANUEL DA COSTA BRASIL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a impugnação do INSS de fls. 157/160, dê-se vista ao habilitando para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 96.0058696-9 ALMERINDA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a autora Joaquina Maria Vieira de Souza não atendeu ao despacho de fl. 349, trazendo aos autos cópia das peças referentes ao feito nº 96.0055213-4, para verificação de possível duplicidade de pedidos, indefiro a expedição de requisitório dos honorários relativos a tal autora. \r\n\r\nExpeça-se relatório de conferência de RPV referente aos honorários pertinentes aos demais autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n68 - 96.0059776-6 JOAO FERNANDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob Rito Ordinário nº 96.0059776-6\r\n\r\nAutor: João Fernando de Magalhães\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (caso haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores de João Fernando de Magalhães não se encontra regular, razão pela qual determino proceda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do sr. JOÃO FERNANDO DE MAGALHÃES.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 96.0060762-1 MARIA DAS DORES ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ação sob Rito Ordinário nº 96.0060762-1\r\n\r\nAutor: Maria das Dores Rosa de Barros e outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (caso haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, os requerimentos de habilitação formulados pelos sucessores de Gustavo da Fonseca Seabra e José Coracy Loureiro não se encontram regulares, razão pela qual determino proceda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários dos srs. GUSTAVO DA FONSECA SEABRA E JOSÉ CORACY LOUREIRO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 96.0062014-8 MAUD UGLIOSE TELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 162 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 164).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 158/163, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Espólio de Maud Ugliose Telles, no pólo ativo, em lugar de Maud Ugliose Telles.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 96.0062378-3 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste quanto ao despacho de fl. 122. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 97.0031324-7 WALDYR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 161 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 169).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 156/168, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Cinea Ribeiro de Souza, no pólo ativo, em lugar de Waldyr de Souza Ribeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 97.0031572-0 ANTENOR RAMOS DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ação sob Rito Ordinário nº 97.0031572-0\r\n\r\nAutor: Antenor Ramos de Miranda\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (caso haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores de Antenor Ramos de Miranda não se encontra regular, razão pela qual determino proceda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do sr. ANTENOR RAMOS DE MIRANDA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 97.0032162-2 MARIA DA GLORIA SOLINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Antônio Gonçalves faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 248(cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 260).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 247/254, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Jandyra Furtado Gonçalves, no pólo ativo, em lugar de Antônio Gonçalves.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 97.0032862-7 ELCY RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ação sob Rito Ordinário nº 97.0032862-7\r\n\r\nAutor: Elcy Ribeiro e outro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta originariamente por ELCY RIBEIRO e EVANI MENDONÇA SAMPAIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA fls. 37 foi noticiado o falecimento do autor EVANI MENDONÇA SAMPAIO, habilitando-se o espólio, representado pelo inventariante Evani Mendonça Sampaio Filho (fls. 57).\r\n\r\nA fls. 106 foi noticiado o falecimento do autor Elcy Ribeiro e requerida a habilitação de sua viúva, Sr.a Dilcinea Motta Ribeiro.\r\n\r\nA fls. 113 foi requerida a habilitação da Sr.a Manuelina de Souza Sampaio, viúva do autor Evani Mendonça Sampaio.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas do cônjuge supérstite, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (caso haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme ilustram os julgados abaixo transcritos, é inaplicável à espécie o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, eis que a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça tem entendido que este dispositivo é aplicável apenas aos pagamentos realizados administrativamente:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES DOS SEGURADOS AO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS SUBMETIDOS AO CRIVO DO JUDICIÁRIO - SUCESSÃO - HABILITAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1055 A 1062 DO C.P.C. - ART. 112 DA LEI 8.213/91 - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n- Os créditos previdenciários submetidos ao crivo do Judiciário integram o patrimônio do segurado falecido, razão pela qual para seu levantamento, faz-se necessário a habilitação dos sucessores, consoante aos artigos 1055 a 1062 do C.P.C.\r\n\r\n- Inaplicabilidade do art. 112 da Lei 8.213/91, por tratar-se de dispositivo legal destinado aos procedimentos administrativos.\r\n\r\n- Precedentes desta Corte.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Rel. Min. Jorge Scartezzini - Resp 498.921/CE - DJ de 26/04/04 - p. 195)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO. NÃO RECEBIMENTO EM VIDA DE VALORES A QUE TINHA DIREITO. SUCESSÃO. ART. 112 DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO NOS MOLDES DOS ARTS. 1055 A 1062 DO CPC.\r\n\r\n1. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 limita-se a declinar quem está legitimado a suceder o segurado que não recebe, em vida, os valores a ele devidos. Desta feita, exsurge que, estando o numerário submetido ao crivo do Judiciário, como é a hipótese em testilha, não se pode prescindir da habilitação (arts. 1055 a 1062 do CPC).\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - Resp 436636/PB - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJ de 30/09/2002 - p. 313)\r\n\r\n“RESP - PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÃO - Os valores não recebidos em vida pelo Segurado serão pagos aos seus sucessores independentemente de inventário ou arrolamento quando pleiteados na esfera administrativa (aplicação do art. 112 da Lei 8213/91). Se estes valores forem submetidos ao Judiciário deverá haver a habilitação, nos termos dos arts. 1055 e seguintes do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - REsp nº 163735/RS - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro - DJ de 09/11/98 - p.182)\r\n\r\nConsoante tal entendimento, verifico que já se encontra regular a sucessão processual do autor Evani Mendonça Sampaio se encontra regular, uma vez que habilitado o espólio representado por seu inventariante (fls. 57).\r\n\r\nDessarte, INDEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA a fls. 113.\r\n\r\nDe outra parte, o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores de Elcy Ribeiro não se encontra regular, razão pela qual determino proceda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do sr. ELCY RIBEIRO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 97.0034154-2 MARIA JOSE DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Cancele-se o alvará nº 159/2004, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nFls. 201/202 - Defiro. Remetam-se os autos à SECVR para que atualize o valor dos honorários (fls. 81/89). Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n77 - 97.0035998-0 JOSE GRIGORIO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Regularizem os habilitandos o pedido de habilitação de fls. 90/105 haja vista que a certidão de óbito de fls. 94 informa a existência de três filhos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 98.0503540-9 RAQUEL MIGUEL MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Raimundo Rodrigues faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 365 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 366).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 349/365, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Haydee Apparecida Rodrigues, no pólo ativo, em lugar de Raimundo Rodrigues.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 99.0400242-8 CARLOS PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 3.559, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos que receberam o nº 96.0059153-9.\r\n\r\nDa análise das cópias juntadas do processo nº 96.0059153-9 (fls. 126/159), verifica-se que foi determinado pelo Juízo da 1a Vara Federal o seu desmembramento (fl. 159), o que originou a presente ação.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil,\r\n\r\n“Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo os autos do presente processo serem remetidos ao Juízo da 1a Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2001.51.04.000216-2 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO SENRA DELGADO). . Considerando a identidade de pedidos noticiada às fls. 168/169, determino a baixa do presente feito já que os créditos do autor serão satisfeitos no processo nº 91.0049381-3, em curso perante a 3a Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n81 - 2001.51.04.002592-7 VALDIR KAFAHCHI SOARIO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 312, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.04.002066-9 JEAN MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.004438-1 LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À UNIÃO FEDERAL, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.000246-9 ROSENILSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003972-2 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAção sob Procedimento Ordinário nº 2007.51.04.003972-2\r\n\r\nAUTOR: Marli da Silva Silvério\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARLI DA SILVA SILVÉRIO, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de ver restabelecido o benefício previdenciário cadastrado sob o número 42/120.141.731-4, cancelado pela auditoria da autarquia-ré.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento dos valores devidos desde a suspensão do benefício. \r\n\r\nPede seja concedido provimento jurisdicional de antecipação de tutela, determinando-se ao réu o imediato restabelecimento do benefício previdenciário em questão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fls. 09, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNão trouxe a parte autora elementos suficientes que permitissem ao Juízo aferir, ainda que em análise não exauriente, a irregularidade da suspensão de seu benefício pela Auditoria da ré.\r\n\r\nCom efeito, nada esclareceu a parte autora acerca dos motivos da suspensão de seu benefício, embora tal presumivelmente tenha se dado através de processo administrativo, na forma do art. 69, caput e seus parágrafos, da Lei no 8.212/91.\r\n\r\nNão há, portanto, elementos que permitam aferir de plano a verossimilhança das alegações autorais, haja vista não ter o autor colacionado aos autos as decisões administrativas que levaram à suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nUma vez que a Administração Pública pode rever de ofício seus atos administrativos, quando eivados de ilegalidade e, considerada tal revisão também como ato administrativo, imperioso reconhecer-lhe os atributos de presunção de legalidade e veracidade, que só podem ser infirmados por prova a ser produzida pelo administrado.\r\n\r\nImpossível, ante os elementos colacionados aos autos, a concessão do provimento antecipatório sem que antes seja ouvida a ré.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça sua resposta, devendo a ré acostar aos autos, junto com a contestação, cópia do processo administrativo referente à concessão e à suspensão do benefício titularizado pela autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n86 - 2004.51.04.002750-0 MILTON BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000320-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA - RJ. . À impetrante para que cumpra integralmente o despacho de fl. 171, atribuindo valor à causa adequado ao benefício econômico pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2005.51.04.003012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCIO MADEIRA VALIM. . Esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se subsiste o pedido de desistência de fls. 68/69, haja vista o requerimento de fls. 71.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIO GILBERTO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . Ação Monitória nº 2007.51.04.000146-9\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Fábio Gilberto Júnior\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 60.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que entender pertinente, em relação ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 96.0059468-6 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDVR para que cadastre o CPF do autor conforme o documento de fl. 142.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 146/147.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 154), expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n91 - 96.0059624-7 JOSE BENTO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 2001.51.04.001156-4 SAVIO GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a regularização da representação processual dos autores às fls. 165/166, intime-se o mesmos para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 114/120.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 440183"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "440148": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 02/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de MARÇO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de março - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de março - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de março - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de março - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício\r\n\r\nda Vice-Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 440148"
                    ],
                    "439889": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01918-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: VILSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1394-2004-053-01-00-5\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento”. \r\n\r\n01921-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JORGE NALDONI\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1415-2004-053-01-00-2\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento”. \r\n\r\n02493-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DOMICIANO JOSÉ DE RESENDE\r\n\r\nAdv. Dr. Monica Horta Castro Bessa - OAB/RJ 64717/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 0004-2004-054-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional, e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n03091-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 00687-2005-053-01-00-6\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n03797-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 23ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00795-2005-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n03920-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: RT -1099-2003-036-01-00-2\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n03927-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: ACP -1005-2006-036-01-00-8\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n03982-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Sergio Rodrigues\r\n\r\nRef ao proc: AE -00941-2006-421-01-00-5\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n04061-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: RT -00209-2005-036-01-00-0\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n04334-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: BENITO PIROPO DA RIN\r\n\r\nAdv: Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz - OAB/RJ 90427/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 74ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00370-2006-074-01-00-1\r\n\r\n3º Int: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n04398-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CIA DE DESENV IND DO EST RJ - CODIN\r\n\r\nAdv: Dr. Nilson Xavier Ferreira - OAB/RJ 77970/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 15ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 72/94\r\n\r\n3º Int: MARCIO MODESTO ALMEIDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 439889"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "440570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00216-2008-000-01-00-5 - Exte: JOSE FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] JOSE FERNANDES, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: Expedido oficio requisitorio no. 056/08 em 28/01/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000103/00 - Exte: CESAR ALBERTO ALVES E OUTROS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] CESAR ALBERTO ALVES E OUTROS: \"De-se ciencia ao credor do indeferimento do pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Arraial do Cabo. Rio de Janeiro, 12/2/2008.\" \r\n\r\nProc. 01118-2004-000-01-00-1 - Exte: MARIA ANTONIETA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 096439/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] MARIA ANTONIETA DA CUNHA: \"De-se vista ao credor do parecer do Ministerio Publico do Trabalho. Rio de Janeiro, 12/2/2008.\" \r\n\r\nProc. 02698-2005-000-01-00-5 - Exte: DALVA APARECIDA DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Exdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] DALVA APARECIDA DA SILVA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, l2/2/2008.\" \r\n\r\nId: 440570"
                        ],
                        "438951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01530-2003-069-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NORTON SOUZA GOMES DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] NORTON SOUZA GOMES DE PAULO, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02183-1992-031-01-40-2 - Agte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 013460/D ] EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2005-066-01-40-8 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Agdo: Joao Batista Otaviano Dias [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Joao Batista Otaviano Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2004-073-01-40-2 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 111121/D ] ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2007-461-01-40-9 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D ] Leandro Nunes Policarpo, Pem Engenharia Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2006-461-01-40-4 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088058/D ] Marcio Ferraz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2003-060-01-40-0 - Agte: MARCIA SANTOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2006-245-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Space New Cabelereiros Ltda-Me E OUTRO S AB:RJ 088605/D AB:RJ 082162/D ] Space New Cabelereiros Ltda-Me, Marta Maria dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2006-027-01-40-0 - Agte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 118694/D AB:RJ 071427/D ] Leila Maria Novaes Coelho de Castro, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2004-027-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDISON NEI DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] EDISON NEI DE ALMEIDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2003-341-01-40-1 - Agte: JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2006-341-01-40-7 - Agte: Luiz Fernando Monteiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2005-030-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Catia Regina Teixeira Contaifer da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2004-048-01-40-2 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria da Uerj, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2004-048-01-41-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria da Uerj] SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2004-048-01-42-8 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] Agdo: SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2005-053-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 073797/D ] Georgia Aparecida Kroeber da Silva, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2005-059-01-40-0 - Agte: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 114064/D ] Flavio Branco Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2005-059-01-41-2 - Agte: Flavio Branco Pereira [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] CPM S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2006-027-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Gilberto Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2001-060-01-40-8 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2001-060-01-41-0 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01998-2001-073-01-40-8 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] NILSON BATISTA DOS SANTOS, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02162-2005-221-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Alberto Teixeira Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Alberto Teixeira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03432-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2004-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] PAULO SOARES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2006-038-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luiz Souza Maia, Vivo S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2000-047-01-40-2 - Agte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 085608/D ] JOSIAS CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-015-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Jenifer Pulgueres de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-015-01-41-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 016521/D AB:RJ 002462/A ] Jenifer Pulgueres de Souza, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2001-019-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Alexandro de Moura Faria, Telerj Celular S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2001-019-01-41-4 - Agte: Telerj Celular S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Alexandro de Moura Faria, Atento Brasil S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2006-052-01-40-4 - Agte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Marcos Antonio Nunes de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2006-052-01-41-7 - Agte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2004-052-01-40-5 - Agte: REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2004-052-01-41-8 - Agte: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2005-070-01-40-5 - Agte: Renata de Souza Chaves Froes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2006-008-01-40-1 - Agte: Eva Britz [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 098383/D ] Antonio Correa da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2005-020-01-40-1 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Vanessa da Silva Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2005-020-01-41-4 - Agte: Vanessa da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-060-01-40-4 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais-FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] NATALIA AFONSO DO BENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-060-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 061118/D ] NATALIA AFONSO DO BENTO, Fundacao dos Economiarios Federais-FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2004-053-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 109284/D ,] LUCINEIA MACEDO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2004-073-01-40-7 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 053049/D ] ADEMIR VICENTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2003-072-01-40-8 - Agte: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 083027/D ] EZEQUIEL DE SOUZA BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2005-282-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 024292/D ] Cristiane Azeredo Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2005-024-01-40-0 - Agte: Jadilson Martins Pereira da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 052039/D ] Artur Brandao Buffett & Eventos LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2000-026-01-40-1 - Agte: JULIO CESAR BOSSER CARDOSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2006-060-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Walter dos Santos Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2005-225-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Luiz Carlos da Silva Bispo [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D ] Luiz Carlos da Silva Bispo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2003-030-01-40-0 - Agte: SILVANA DIONISIO SILVEIRINHA CORREA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 030539/D ] NADIR PEREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2005-023-01-40-6 - Agte: Jose Antonio Bidigaray [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 112781/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2000-012-01-40-6 - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Sandro Valerio Andrade do Nascimento OAB:RJ 088195/D AB:RJ 051067/D ] RENATO SIMOES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2006-047-01-40-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Domingos Gomes da Cunha [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Domingos Gomes da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2005-002-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 085724/D ] Elizabeth Andrade de Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2006-065-01-40-0 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 026789/D ] Valmir de Oliveira Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2005-002-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Nilo Luiz de Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2003-011-01-40-4 - Agte: BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 068526/D ] KISSILA RANGEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 036780/D ] Elizabeth da Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2005-060-01-40-9 - Agte: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva OAB:GO 003306/D AB:RJ 053640/D ] Regina Henriques Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01892-2001-224-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SOLANGE DA SILVA CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] SOLANGE DA SILVA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2003-011-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060363/D ] JAIR PEREIRA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-056-01-40-7 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] CARLOS JOSE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-1999-050-01-41-5 - Agte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] Yara Campos Longo, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2005-035-01-40-6 - Agte: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 017460/D ] Sara Cristina da Veiga Segurasse: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2005-226-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rosangela Vianna Lorenzini [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rosangela Vianna Lorenzini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2006-264-01-40-2 - Agte: Ronaldo Mendes Torres [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Zamboni Comercial S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2001-021-01-40-0 - Agte: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 073164/D ] FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2005-055-01-40-7 - Agte: Carlos Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2004-037-01-40-5 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073464/D ] ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2003-005-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO ROBERTO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] PAULO ROBERTO MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-40-6 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Luciano Conceicao Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00054-2006-075-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Luciano Ferreira Telles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2001-011-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100366/D ] RAIMUNDA NONATA VAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03251-2001-242-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] Paulo Roberto Correa Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-2005-341-01-40-3 - Agte: Sebastiao Paulo Barbosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2006-049-01-40-8 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Adriano Pequeno da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-1990-025-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D ] ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-1998-034-01-40-6 - Agte: PEDRO CAETANO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 037014/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2005-043-01-40-6 - Agte: Dario Cardoso Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 127865/D ] Fundacao Clemente de Faria, Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-2004-242-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066820/D ] MARCOS CASTRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: DIVALDINA FERNANDES DUARTE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] DIVALDINA FERNANDES DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2001-036-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] FABIO DA SILVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2003-058-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: WILSON JERONIMO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 082257/D ,] WILSON JERONIMO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-1998-054-01-41-5 - Agte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 025868/D ] ALBERTO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2006-054-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Joao Pontes Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2006-061-01-40-4 - Agte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Francisco de Assis Senra de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2005-067-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 111121/D ] Jorge Frederico Marcelo Dahlheim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2005-064-01-40-1 - Agte: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 086062/D AB:RJ 119859/D ] Marcos Barbosa de Lemos, Artico Empreiteira de Obras Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2006-009-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 091374/D ] Alvina Jorge de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2003-069-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LECI MARIA LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] LECI MARIA LIMA DO NASCIMENTO, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2005-046-01-40-7 - Agte: Jose Raimundo Malta Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02150-2001-060-01-41-2 - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza OAB:RJ 068769/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 016718/D ] SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA, CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2003-059-01-40-3 - Agte: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 082803/D ] EDVAN PASSARELO FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2005-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Gilson Magalhaes Baptista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02511-1992-037-01-40-9 - Agte: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 048798/D ] CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2006-082-01-40-6 - Agte: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2005-005-01-40-9 - Agte: Fernanda Queiroz Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-1997-064-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] MILTON DA COSTA F SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2005-058-01-40-9 - Agte: Deize Ramos da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2005-058-01-41-1 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Deize Ramos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2005-061-01-40-2 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 021592/D ] Jose Ronaldo Paulo de Andrade, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-070-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-1991-024-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00215-2006-033-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Edson Silva Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2005-021-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 085724/D ] Benedita dos Santos Madalena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2005-049-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Andreia Cristina de Jesus E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 052719/D ] Andreia Cristina de Jesus, Multprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2005-049-01-41-8 - Agte: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 062575/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andreia Cristina de Jesus, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2005-065-01-40-6 - Agte: Giberto do Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2006-026-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Valmir Alves Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2006-072-01-40-1 - Agte: Carlito Alipio Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2006-046-01-40-9 - Agte: Yamara Lelis Gloria de Castro [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2004-046-01-40-3 - Agte: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 079061/D ] LUIZ FERNANDO HELMINSKY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2006-080-01-40-2 - Agte: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 023640/D ] Leandro Azevedo da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02406-2004-261-01-40-4 - Agte: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 003949/D ] ALEXANDRE SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2006-037-01-40-8 - Agte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070583/D ] Luciano Barbosa Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2004-058-01-40-6 - Agte: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 140428/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2005-026-01-40-9 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Angela Cunha de Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2006-241-01-40-2 - Agte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Domingos Vieira, Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-069-01-40-9 - Agte: Luiz Carlos Gilly de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2006-082-01-40-7 - Agte: Marcus Cezar Figueira Lemos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2004-019-01-40-6 - Agte: FAISAO HOTEL LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 102439/D ] JOAO BOSCO TIMBO MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2006-024-01-40-3 - Agte: Paulo Cezar Camarneira Ferreira [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018562/D ] Condominio do Edificio Vila Trade Office: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2004-067-01-40-0 - Agte: ELISABETE CARNEIRO TAVARES BARCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-1991-007-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS 3 [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D ] MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS 3: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2005-243-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] Carlos Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2002-056-01-40-4 - Agte: Bimbo do Brasil Ltda.(Atual denominacao de PLUSVITA Alimentos Ltda.) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 090119/D ] ANSELMO RODRIGO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2006-043-01-40-0 - Agte: Danilo da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2001-058-01-40-2 - Agte: SAMUEL CAMARA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D ] MARCIO PERES, VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS, FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS, FUND CULT DE RADIO DIFUSAO EDUC COSTA DOURADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02041-2001-014-01-40-1 - Agte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D ] MARLENE RAMOS GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2005-010-01-40-7 - Agte: Andrea de Oliveira [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-1997-056-01-40-6 - Agte: TERMO AR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 076608/D ] JORGE DE SOUZA REIMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01664-2004-036-01-41-0 - Agte: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 438951"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01993-2000-010-01-00-7 - Agte: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 134020/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2006-064-01-00-9 - Agte: Adalberto da Cunha Soares Filho [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 063652/D ] Adalberto da Cunha Soares Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02161-1989-008-01-00-5 - Agte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SIDNEY ANTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-1992-007-01-00-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 024967/D AB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D ] PAULO RODRIGUES TRAVANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-1990-018-01-00-9 - Agte: CELSO MUNIZ SILVA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2001-037-01-00-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ANA MARIA SALLES E OUTRO S AB:RJ 039025/D AB:RJ 028884/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02453-1992-041-01-00-8 - Agte: ALCIDES ANTONIO MELO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2005-028-01-00-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-1994-037-01-00-3 - Agte: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01844-2003-035-01-00-7 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 045818/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-1995-302-01-00-0 - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: NILSON DO SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 068881/D ] Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-1999-025-01-00-2 - Rcte: JARBAS DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-1994-002-01-00-9 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JORGE CARDOZO DE LIMA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 079722/D ] JORGE CARDOZO DE LIMA E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2003-040-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-1998-052-01-00-4 - Rcte: IVETTE MARIA REYNERES DE MENEZES [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 015925/D ] IVETTE MARIA REYNERES DE MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-058-01-00-3 - Rcte: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-058-01-00-3 - Rcte: Jussara Souza de Almeida [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2003-020-01-00-0 - Rcte: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-1998-005-01-00-3 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 064268/D AB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04993-2003-342-01-00-0 - Rcte: GILSON DE MOURA PIRES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 089911/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 089911/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2005-045-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2002-069-01-00-3 - Rcte: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2005-051-01-00-0 - Rcte: Jefferson Correa da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 132741/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044499/D AB:RJ 132741/D ] Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV(nova den.Comp.Cerv.Brahma): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00299-2005-060-01-00-3 - Rcte: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Anderson de Mesquita Pereira E OUTRO S AB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D ] Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2005-058-01-00-7 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070127/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-046-01-00-3 - Rcte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 107336/D ] Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2004-030-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ALESSANDRA MOURA TABOSA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2004-052-01-00-0 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: VANESSA MOREIRA PINTOCO DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2004-020-01-00-7 - Rcte: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 055290/D ] EMPRESA FOLHA DA MANHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-039-01-00-3 - Rcte: Antonio Teixeira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2004-030-01-00-9 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] ELIETE BEZERRA DA PAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2005-070-01-00-4 - Rcte: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2006-247-01-00-9 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 067039/D AB:RJ 103871/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2003-006-01-00-3 - Rcte: ESTEVAO ROCHA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2006-077-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05745-2003-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2006-067-01-00-7 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 128574/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2002-341-01-00-4 - Rcte: ACOS VILLARES SA E OUTRO S AB:SP 126396/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 060520/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2007-038-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2005-056-01-00-0 - Rcte: Amilcar Nogueira da Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02168-2005-221-01-00-4 - Rcte: Rogerio Abati Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rogerio Abati Tavora: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01670-2000-225-01-00-9 - Rcte: JOLIMODE ROUPAS S/A - DULOREN [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 056784/D ] JOLIMODE ROUPAS S/A - DULOREN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2004-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 110274/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2006-052-01-00-3 - Rcte: Luciano Pereira de Souza E OUTRO S AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RS 016521/D ] Fininvest Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01490-2004-008-01-00-9 - Rcte: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 020818/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2006-027-01-00-0 - Rcte: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 036503/D ,, Advocacia Geral da Uniao] Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2006-039-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Acao Social [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rita de Cassia da Rocha Bezerra E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 081130/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Acao Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2006-031-01-00-8 - Rcte: Helena Lacerda de Souza E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D AB:RJ 105598/D AB:RJ 067993/D ] Viacao Pavunense Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2006-071-01-00-8 - Rcte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2007-051-01-00-8 - Rcte: Marina Franca de Oliveira Muniz [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2006-023-01-00-6 - Rcte: Eliane Miranda Camera [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Eliane Miranda Camera: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2006-301-01-00-1 - Rcte: Douglas Sandro Faria [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 031047/D ] Douglas Sandro Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2005-221-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rita Cassia Aragao Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 074896/D ,] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2005-245-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ademi Araujo Chaves E OUTRO S AB:RJ 051657/D AB:RJ 054498/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02548-2004-242-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065818/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2006-039-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2005-056-01-00-0 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2003-013-01-00-1 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 118195/D ] JOSE CARLOS MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2006-018-01-00-3 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2005-056-01-00-9 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099293/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2005-069-01-00-0 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00695-2005-070-01-00-8 - Rcte: Octavio Henrique Alves de Sales [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Octavio Henrique Alves de Sales: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2002-066-01-00-2 - Rcte: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 064309/D ] DVA EXPRESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2005-067-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01800-2005-202-01-00-4 - Rcte: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02609-2005-244-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 113853/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2007-221-01-00-9 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 027439/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2006-034-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085330/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2006-244-01-00-1 - Rcte: Carlos Augusto da Silveira Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Augusto da Silveira Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2006-033-01-00-1 - Rcte: Oswaldo Soares de Souza E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 038293/D ] Oswaldo Soares de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2006-057-01-00-1 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 076159/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2006-046-01-00-6 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2007-051-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2006-022-01-00-4 - Rcte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D ] Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2007-074-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 094568/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02695-2005-341-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2007-034-01-00-9 - Rcte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 145061/D AB:RJ 028086/D ] Francisco Carlos Cunha da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2006-241-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D AB:RJ 059557/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2006-246-01-00-8 - Rcte: Ceg - Cia Estadual de Gas E OUTRO S AB:RJ 016718/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 047547/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Ceg - Cia Estadual de Gas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2006-342-01-00-7 - Rcte: Ricardo Mansur [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00353-2007-264-01-00-4 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2004-302-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: MANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 080611/D AB:RJ 057238/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2006-071-01-00-5 - Rcte: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho E OUTRO S AB:RJ 088462/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 088462/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2005-011-01-00-1 - Rcte: Clea Felix Grinberg [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045543/D ] Clea Felix Grinberg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 438926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "440089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-04296-2007-000-01-00-7 (AREG) às folhas 161, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Euclides Francisco de Paula Filho (adv. Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ-24631/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho. 3º Interessado: Banco Itau S.A. \r\n\r\n\"J. Por ora, nada a deferir quanto ao requerimento de certidões diante dos termos do artigo 130 do CPC. Notifique-se. Após, inclua-se o feito em pauta. Em 12.02.08. Mirian Lippi Pacheco - Desembargadora do TRT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 440089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "438827": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n03906-2003-000-01-00-1(AR) C/ AC 004403-2003-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor; ROBERTO JOSÉ BASTOS (Dr. Eduardo Monteiro Avramesco - OAB/RJ 138.704/D). Réu: EMILIO REBULL PASCUAL (Dr. Crisantino dos Santos - OAB/RJ 72.995/D). AO AUTOR para ciência do deferimento do sobrestamento requerido às fls. 115/116.\r\n\r\nRio, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 438827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "440064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-00605/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO E OUTRO (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ - 65963) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: JOSÉ RIBEIRO FRAGA FILHO (Dr. Rossini Bezerra de Araújo - OAB/RJ - 53089) - “Defiro, nos termos em que requerido, o pedido de restituição de prazo formulado (fl. 310) pelos Impetrantes.”\r\n\r\n04676-2003-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Réu: MARCIEL VIRGINIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395) - “...determino a intimação do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda por meio da competente Certidão.”\r\n\r\n00329-2004-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Procuradoria da Embratur) - Réu: ANTONIO JOSÉ MOREIRA DE CAMPOS (Dr. Gumercindo Rocha Filho - OAB/RJ - 54639) - “Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para apresentação de razões finais, querendo.”\r\n\r\n00515-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Hugo Luiz Schiavo - OAB/RJ - 103712) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: JÚLIA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (s/advogado) - “...à ora Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que de seu interesse for.”\r\n\r\n02042-2007-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS JOTA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 15825) - Réu: BANCO RURAL S/A (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ - 89835) - “providencie o autor a certificação de autenticidade dos documentos, assim como regularize a sua representação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02200-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: NOVAS DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ - 80450) - Ré: SIDNÉIA BARBOSA FERREIRA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ - 77015) - “Às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para especificarem justificadamente que outras provas porventura pretendam produzir, querendo.”\r\n\r\n03143-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ - 119907) - Réu: SILVIO CATALADO MARIA (s/advogado) - “Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para especificarem justificadamente que outras provas pretendem produzir ou apresentarem razões finais, querendo.”\r\n\r\n03305-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: VIVIAN DE JESUS GUIMARÃES (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ - 89850) - Ré: CASA DE CEREAIS DA PALHADA LTDA. (Dr. Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ - 107263) - “Intimem-se as partes para, querendo, virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela autora.”\r\n\r\n04663-2007-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CLÍNICA ORTOPÉDICA DA ILHA LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB/RJ - 28980) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ MARCOS LORENA (s/advogado) - “À Impetrante, para regularizar sua representação e assistência, trazendo aos autos seu contrato social e o competente instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04686-2007-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Dra. Deise dos Santos Sampaio - OAB/RJ - 64818) - Réu: BANCO NACIONAL S/A (s/advogado) - “...restituo ao Autor o prazo assinalado à folha 68 e determino que o mesmo diligencie efetivamente perante a Vara de origem com vista à obtenção da indispensável Certidão.”\r\n\r\n04697-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RJ - CIEE RIO (Dra. Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB/RJ - 132424) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro Interessado: EDVELTON MARINHO DUARTE MONTEIRO (s/advogado) - “(...) Em que pese o inconformismo da ora Impetrante quanto à reintegração determinada em antecipação de tutela, os elementos dos autos, em especial as criteriosas informações prestadas (fls. 140/143) pelo MD. Juízo Impetrado, afastam a hipótese de ato abusivo ou ilegal, não demonstrando as figuras do fumus boni juris e do periculum in mora de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual, INDEFIRO tal pleito.”\r\n\r\n00324-2008-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Olinto Filatro Fillipini - OAB/SP - 183449) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FERNANDO CRUZ DE SOUZA (s/advogado) - “Intime-se a ora Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço residencial completo e atualizado do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário deste mandamus.”. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 440064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "438887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00509-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEN (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 44 VT/RJ - 3º Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Marcolino Alves Rocha - OAB/RJ 57007/D) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 438887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "440196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-433/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B) - Réu: CARLOS GUILHER ME PINTO MACHADO COSTA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736) - Despacho de fls. 403 na pet de embargos de declração do réu : “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 440196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "440272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04719-2003-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: IZABEL MANGIA GAIO (Dr.: Sergio dos Santos Tiago - OAB/RJ - 78503) - Réu: AUTO ESCOLA FÓRMULA II LTDA - ME (Dr.: Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB/RJ - 58321) - “...à parte contrária para se manifestar, querendo, sobre os embargos de declaração interpostos, em face da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\n03212-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: LIVISEG-LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Dr.: Monique Campos Ferreira - OAB/RJ - 141226) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOSIAS DE OLIVEIRA - “Pagar custas no valor de R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 440272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "438952": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR-000477/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (DR. DOUGLAS POS PIESZ DE OLIVEIRA RJ 086304 D ). Réu: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA. - \"... Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 438952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "438916": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00327-2008-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SÉRGIO ENNES CHEAR (Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB/RJ 131078/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ - 3º interessado: CLÁUDIO JÚLIO FÉLIX DA SILVA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 438916"
                            ],
                            "440266": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00388-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ 55436/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: VIAÇÃO MIRANTE LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "440645": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 00398-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: Jonas Victorino de Sá (Adv. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778/D); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. IMPETRANTE: Vir com cópia dos documentos para instruir a contra-fé, sob pena de extinção do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 440645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "440290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: MS - 03268-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Ipte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Barra do Pirai - TI: Eliandro Silva de Oliveira - Destinatário(s): Ipte Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 156/7: \"...Ante o exposto, concedo, em princípio, a providência LIMINAR buscada, determinando a suspensão dos efeitos da decisão proferida às fls. 79/85 que, antecipando os efeitos da tutela quando o momento próprio era o de prolação da sentença, determinou a reintegração do reclamante, ora Terceiro Interessado.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Impetrado para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Impetrante.\r\n\r\nIntime-se o Terceiro Interessado, dando-lhe ciência da Impetração e da presente, para que se manifeste, acaso entenda necessário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "440145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04101-2004-000-01-00-6 - Aut: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Reu: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA Aut: Ciencia do despacho: \"Venha o autor com o endereco atualizado do reu, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 440145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "440138": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 1ª SESSÃO ESTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00075-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 114911 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00094-2007-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Silvia Bertha Jacob (Dr. Vicente Nogueira RJ 020904 D J 061420 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00124-2007-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Celina Castro de Paiva (Dr. Cleber Jose dos Santos RJ 125815 D J 014401 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00134-2006-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00256-2007-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marcio Ferreira de Oliveira (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 095198 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00281-2006-026-01-00-1 RO (26a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Doralice Coelho da Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 093743 D J 057415 D J 003791 D J 093743 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00321-2006-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Walter Baptista Gutierrez (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 069688 D ), II-Municipio de Niteroi (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n[ 8 ] 00359-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Motel Comodoro Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 019027 D J 019027 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00364-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Willian Zuchelli Alexandre (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D J 001200 B J 116635 D J 001200 B ). \r\n\r\n[ 10 ] 00393-2007-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Alvaro Machado de Andrade (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 107534 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00437-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00453-2007-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Daniele Eller Lima Alves (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 052554 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00468-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorge de Souza (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00516-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Nader Arruda (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 021162 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00522-2005-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Erivelton Gomes Barbosa (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 081003 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00622-2007-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00627-2000-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NATAL LUIS ORSI (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00640-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vanessa Mendes de Oliveira Dias (Dr. Simone Almeida da Silva RJ 084746 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00664-2007-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cristiane Abrahao Seixas (Dr. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D J 036590 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00670-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00675-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 052534 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00681-2007-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Angelo Carvalho Machado (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00698-2007-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Ferreira Guarilha (Dr. João Pompilio da Hora RJ 0077628 D J 026173 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00755-2006-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00781-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO ITAU SA (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 013955 D J 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00816-2004-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Adriana Petronilo Belizario RJ 098077 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00847-2007-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Bernardo Paiva de Brito (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 094509 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00896-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Carlos Roberto Ferreira Faustino (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D J 027439 D J 035271 D J 114662 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00953-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433/D$ RJ 71440/D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00978-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Dr. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante RJ 104819 D J 065757 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01057-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Escritorio de Advocacia Gouvea Vieira (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 098919 D J 098919 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01082-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WILSON TEIXEIRA VICENTE (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 0131882 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01161-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Olimpio Geraldo Bessa. \r\n\r\n[ 34 ] 01164-2002-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 085080 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01351-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD (Dr. Antonio Barbosa Almeida RJ 026173 D J 075413 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01363-2004-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01380-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte e Leste (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 059278 D J 041082 D J 059278 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01404-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 039705 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01427-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 058459 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01462-2006-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sergio Carretiero (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01562-2004-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 086891 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01568-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01583-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorge Pereira dos Santos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 0120334 D J 016257 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01677-2006-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Cesar Osorio (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01709-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 098461 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01748-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ASND Controle de Qualidade Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 041805 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01749-2003-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 063498 D J 063498 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01753-2005-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 067157 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01755-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D J 105041 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01766-1996-022-01-00-4 AP (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 080899 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01772-2003-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01790-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Ulisses Araujo de Castro (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016499 D J 134139 D J 016499 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01798-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Charles Castilho Torelli (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 045513 D J 045513 D J 100819 D J 098012 D ), IV-Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\n[ 54 ] 01999-2004-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PETERSON NANI DE PAULA (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 126188 D J 046382 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 02012-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Otavio Marques (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02263-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Moitim Tudo Para Noivas Ltda- ME (Dr. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D J 088851 D J 088851 D J 123194 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 02374-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-COSME BARCELLOS (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 086965 D J 086965 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 58 ] RO-20789/01 (23ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JULIO CESAR GERPE ARMAN (Dr. ELOA DOS SANTOS CRUZ RJ 0012845D J 0035707 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21/02/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 440138"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "436930": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-03762/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEILA DE AQUINO RAPOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES - OAB/RJ 89334/D) - RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS VITIPO (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS - OAB/RJ 82907/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-11266/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ERNESTINO CARVALHO CARDOSO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA- OAB/RJ 14677/D) - RECORRIDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. ELIAS FELCMAN- OAB/RJ 73386/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-11477/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO CESAR MARINHO CAIRES (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA- OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 2) BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 3) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA- OAB/RJ 76742/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-11755/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WELLINGTON SALES BEZERRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA- OAB/RJ 14677/D) - RECORRIDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. ’'’MARIO ANTONIO DO COUTO - OAB/RJ 43497/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12671/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FAUSTELINA BORGES DE JESUS (Adv.OSMAN DA SILVA DUARTE- OAB/RJ 43448/D) - RECORRIDO: EUNICE BONIFACIO DA ROCHA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13218/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JACIARA BERNARDINO DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO- OAB/RJ 77382/D) 2) LOJAS ARAPUÃ S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI- OAB/RJ 15925/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14134/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA- OAB/RJ 62321/D) - RECORRIDO: RENER SEIXAS BIANCHINI (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ 4193/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14979/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:GEORGINA SILVA SANTOS (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO- OAB/RJ 41262 /D) - RECORRIDO: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS - OAB/RJ 83585/D): \r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15529/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LINCOLN JOSÉ DE SOUZA MORAES- OAB/RJ 62526/D) - RECORRIDO: EULINA GOMES DE SOUZA (habilitada no Espólio de MOISES GOMES SOUZA) (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA- OAB/RJ 116354/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15919/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WOSTON MOURA DA CUNHA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA- OAB/RJ 109692/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15959/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA- OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO - OAB/RJ 71477/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16166/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO (Adv. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ 78851/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16386/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: GILMAR DOS SANTOS DELFINO (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI - OAB/RJ 67733/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16571/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS- OAB/RJ 9210/D) - RECORRIDO: EDNA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RJ 65423/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16955/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU - OAB/RJ 1273/B) 2) BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES- OAB/RJ 94186/D) 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO- OAB/RJ 20283/D) 3) JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU- OAB/RJ 1273/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19389/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA- OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDO: WALDYR EMIDIO SILVA (Adv. MARCELO GONÇALVES LEMOS - OAB/RJ 92757/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-20965/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MOURA DE SOUZA (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA- OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDO: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. OSVALDO DE CARVALHO LOPES SOARES- OAB/RJ 62564/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-21353/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. BIANCA FREITAS DE SA- OAB/RJ 113028/D) - RECORRIDO: CLAUDIO PINTO BARRETO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ 68751/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 436930"
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                            "437166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00777-2005-025-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO ESTADO DE SP S.A. - BANESPA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D), 2) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. BERNARDO DE SOUZA - OAB/RJ 44235/D) E 3) KATIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. WANESKA PELAGIA ALBIZZATI - OAB/SP 188299/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS: “I.Dado que o embargante - BANCO SANTANDER S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00948-2006-025-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SOLANGE GOMES DA ROCHA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - OAB/RJ 72583/D) - RECORRIDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - OAB/RJ 75897/D): “I.Dado que os embargantes - SOLANGE GOMES DA ROCHA DE CARVALHO e PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01289-2004-064-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA - OAB/RJ 82231/D) E 2) EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS: “I.Retifique-se a autuação para que passe a figurar como procurador da ré, doravante, o advogado GERALDO EMÍLIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (OAB/RJ Nº 82.231). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal. III.Abra-se-lhe vista dos autos mediante carga, por 5 (cinco) dias. IV.Após, em mesa para julgamento dos embargos de declaração da autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 437166"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "440026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00199-2002-043-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA -Embargante: ELIANE DIORIO THOMAZ - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - Embargado: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440026"
                            ],
                            "440234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00576-2006-024-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439), (TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) - Reclamado) e LUCIANO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. Verônica Fernandes de Lima OAB/RJ 121807) - Recorridos: OS MESMOS - TELSUL SERVIÇOS S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciência do despacho de fls. 197. “J. Em mesa, para apreciação dos embargos, intimando-se, antes, os interessados para ciência da certidão da Vara de origem (fls. 203) acerca das contra-razões, a serem também juntadas. Em 13.02.08.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "435631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00487-2006-008-01-00-00 RO J 100699 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem emprestar efeito modificativo ao acórdão embargado.\"\r\n\r\n00613-2005-482-01-00-8 RO$ RJ 49646/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00739-2002-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOAO PEDRO CIPRIANO DA SILVA (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar os juros mensais em 0,5%, de forma simples, na forma da OJ nº 07 do Tribunal Pleno do C.TST e que seja observada a Súmula 368 do C. TST, no tocante aos recolhimentos fiscais.\" \r\n\r\n01624-2005-003-01-00-0 RO J 070198 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 435631"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "437421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO: 00576-2003-013-01-00-9 - RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - (Dr(ª). BERNARDINHO PEREIRA DE LIMA - OAB/RJ 57070/D); Recorrido(s): MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA (Dr(ª). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO - OAB/RJ 95323/D). Tomar ciência do r. Despacho de fls. 129 “I) Not a rda. Para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 118/121”\r\n\r\nPROCESSO: 00575-2005-341-01-00-0 - RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AFONSO DE ALBURQUERQUE REIS E SILVA NETO - (Dr(ª). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA - OAB/RJ 62395/D); Recorrido(s): SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(ª). WALDIR DE SOUSA RESENDE - OAB/RJ 2849/D). Tomar ciência do r. Despacho de fls. 83 “J. Defiro, salvo quanto aos documentos já apresentados por cópia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 437421"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "438858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nRO-00712-2006-032-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS LUIZ FERRREIRA CAMPOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ 0101856 D). Recorridas: I-COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO ERJ,II-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0 16162 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de fls. 270/271, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, facultada a oitiva das partes e de testemunhas, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00716-2004-222-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar-OAB/RJ 025654 D). Recorrido: EDMAR CANDIDO DA SILVA (Dra. Tolentina dos Santos-OAB/RJ 041011 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00808-2007-075-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GUSTAVO MIRANDA PEREGRINO SOARES (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral-OAB/RJ 091741 D). Recorridos: I-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dra. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues-OAB/RJ 001501 B),II-BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues-OAB/RJ 001501 B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00846-2006-024-01-01-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CATIA ROSANE RIOS (Dra. Luciana da Cruz Pires-OAB/RJ 089706 D). Recorridas: I-NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo-OAB/RJ 064338 D),II-GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA (Dra. Sonia Regina Dias Martins-OAB/RJ 100638 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00859-2006-058-01-00-4-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli-OAB/RJ 0041820 D). Embargado: RICARDO ESPERANÇA DOS SANTOS (Dr. Joao Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 0070898 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00885-2006-024-01-00-5-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: POSTO DE GASOLINA 4784 UNIVERSAL LTDA (Dr. Joacy Genuino da Silva-OAB/RJ 0073884 D). Embargado: CARLINDO DE JESUS CUNHA (Dr. Jose Dias Ferreira-OAB/RJ 0068420 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01105-2006-026-01-00-7-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO (Dr. Paulo Henrique Machado-OAB/RJ 0058450 D). Embargada: CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRAÇAO (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes-OAB/RJ 0094134 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01772-2005-042-01-00-8-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: I-MARIA LUCIA ROMANA FERNANDES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ 000760 B). II-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ 0107779 D). Embargados: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos do reclamado e acolher parcialmente os da reclamante, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01815-2000-005-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: VALDELIRIO PICHITELLI (Dr. Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ 0053995 D). Embargado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Celso S. Miyoshi-OAB/RJ 002168 A). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 438858"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "439803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00017-2007-026-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Viação Normandy do Triângulo Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 120302 D )“... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias; para que seja observado o artigo 46 da Lei nº 8541/92, quando se proceder ao desconto do imposto de renda, que incidirá sobre o montante da condenação atualizado à época em que o crédito se tornar disponível e para que, no cálculo da correção monetária, seja considerado o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, somente em relação às parcelas de natureza salarial, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo, mantido o valor da condenação fixado na sentença.”\r\n\r\nRO-00361-2007-075-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- João Gilberto Ribeiro Bittencourt (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 001369 B J 001369 B P 118273 D J 001369 B J 001369 B J 061805 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito, em negar provimento aos recursos dos réus e, em dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar os 2º e 3º réus a pagar as diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, e da aplicação dos índices normativos previstos na data base, com os devidos reflexos, e na forma do itens “d” e “g” da exordial; condenar ainda os réus no pagamento dos ticket refeição, auxílio alimentação, participação nos lucros e/ou resultados, e adicional por tempo de serviço, com base nas normas coletivas adunadas a fls. 69/122, bem como a pagar como extras as horas que excederem a 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50% por cento, observados o divisor de 180 horas, os dias efetivamente laborados, a variação salarial, e a dedução dos valores pagos a idêntico título. A base de cálculo da parcela será o salário piso da categoria dos financiários, computados os índices normativos, e as comissões. Ante a habitualidade, a média física das horas extras prestadas deverá integrar a base salarial do autor, sendo devido os reflexos sobre os repousos semanais remunerados, férias acrescidas do abono constitucional, 13º salário, aviso prévio, e saldo do fundo de garantia acrescida da indenização compensatória de 40% sobre o total dos depósitos. Os cálculos deverão observar os termos e limites de vigência das normas coletivas acostadas aos autos.”\r\n\r\nRO-00484-2007-068-01-00-0- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Klabin Segall S/A (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 003940 D P 0138139 D J 0048957 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada (KLABIN SEGAL S.A.), nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-01178-2006-057-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Banco Citibank S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 090487 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para: a) excluir da condenação a devolução do desconto efetuado a título de imposto de renda sobre férias indenizadas; b) fixar o divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias; c) excluir da base de cálculo das horas extraordinárias as verbas de caráter indenizatório, a ajuda alimentação e a participação nos lucros. Mantido o valor da condenação fixado na sentença.”\r\n\r\nRO-01179-2006-054-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Diogenes Cabral Avelino (Dr. Jose de Souza Mendonça RJ 063028 D J 023537 D J 018430 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedentes em parte os pedidos, e declarar nula a filiação do autor à Cooperativa (2ª Reclamada) e reconhecer a relação de emprego entre o reclamante e a primeira Reclamada (LAMSA), no período compreendido entre 13/07/2004 e 14/06/2006, esta proceder à anotação da CTPS do Autor, na função de AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO, e com salário mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a média aproximada dos últimos meses trabalhados; para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio de 30 dias, saldo de salário de 14 dias, décimo-terceiro salário de 6/12, computado o aviso prévio, FGTS acrescido da indenização de 40% e multa do artigo 477, § 8º da CLT; férias, na forma pleiteada no item 8.4 (fls.07) e diferenças de vale-transporte, bem como para determinar a entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva (item 8.6 de fls.08), mantido o valor da condenação já fixado na sentença tudo na forma da forma da fundamentação e parâmetros constantes do voto”\r\n\r\nRO-01213-2006-058-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Helio Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 020283 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, em não conhecer do recurso do Banco Arbi S/A por irregularidade de representação, em conhecer dos demais recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-01358-2003-003-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1 - ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 83266 D ) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-01556-2003-036-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1 - MORGANA BARRETO DA SILVA(Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D J 40528 D J 035629 D )“...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao recurso da ré e, em dar provimento parcial ao recurso da autora para condenar a ré no pagamento da multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nRO-01665-2006-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEG Rio S/A (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 005039 D ). 2- Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustão Ltda - POR EDITAL “...por unanimidade, em não conhecer do recurso no tocante às horas extras e sanções à míngua de interesse, em conhecer nos demais aspectos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente determinada na sentença.”\r\n\r\nRO-01668-2006-046-01-00-0 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FLASH HOTEL LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D J 40039 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-02048-2002-301-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 035629 D )“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-02125-2001-013-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 123834 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-05777-2003-341-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda). Recorridos: 1- ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS e Outros (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD (POR EDITAL) “...por unanimidade, em não proceder ao reexame, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 439803"
                            ],
                            "439808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nRO-05777-2003-341-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda). Recorridos: 1- ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS e Outros (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD (POR EDITAL).\r\n\r\nTomar ciência COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTDA, cujos sócios encontram-se em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls. 91/93, do seguinte teor: “...por unanimidade, em não proceder ao reexame, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01665-2006-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEG Rio S/A (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 005039 D ). 2- NOVA TELECOM COM. E INST. DE TELECOM. COMBUSTÃO LTDA - POR EDITAL.\r\n\r\nTomar ciência NOVA TELECOM COM. E INST. DE TELECOM. COMBUSTÃO LTDA, cujos sócios encontram-se em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls. 81/82, do seguinte teor: “...por unanimidade, em não conhecer do recurso no tocante às horas extras e sanções à míngua de interesse, em conhecer nos demais aspectos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente determinada na sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 439808"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00115-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Targa Engenharia Ltda (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D J 31247 D J 31247 D J 82792 D ). 3- Irmãos Silva de Lima - Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado IRMÃOS SILVA DE LIMA - SUBEMPREITEIRA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00940-2006-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 59016 D ). 2- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01131-2003-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95321 D ). 2- MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03759-2001-481-01-00-5 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 89160 D ). 2- MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 15 de fevereiro de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 440151"
                        ],
                        "440152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01790-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 15 de fevereiro de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 440152"
                        ],
                        "440153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00043-2007-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Fatima Cavalcante Diniz (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D J 85724 D J 51050 D ). \r\n\r\n00727-2007-432-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rafaela Pinheiro da Silva (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D J 115122 D ). \r\n\r\n03373-2003-243-01-00-2 RRPS -(3a. VT/Niterói). Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 59101 D ) e ARCO SERVIÇOS REPAROS PREDIAIS INDÚSTRIAIS LTD. \r\n\r\n03855-1999-261-01-00-7 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D J 129014 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00179-2006-074-01-00-0 AI -(74a. VT/RJ). Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D J 26140 D ). \r\n\r\n00661-2006-245-01-00-0 AP -(5a. VT/Niterói). Agravante: Serra da Tiririca Comércio Ltda (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D J 112334 D ). \r\n\r\n00944-2005-067-01-00-2 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: José Leandro Gomes (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 29522 D ) e Instituto Nacional do Cancer - INCA. \r\n\r\n00972-2006-020-01-00-7 RRPS -(20a. VT/RJ). Recorrente: S.A. Viacao Aérea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial) (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 53031 D ). \r\n\r\n01635-2003-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: REINALDO FERREIRA BARROS (Dr. Servulo Sales Filho RJ 54709 D ) e VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD. \r\n\r\n01934-1996-013-01-00-0 AP -(13a. VT/RJ). Agravantes: GLORIA MARIA GUIMARÃES ARANHA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 22019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n03479-2003-243-01-00-6 RRPS -(3a. VT/Niterói). Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 67938 D ) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00135-2007-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Helena Fortunato do Vale (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 98789 D ). \r\n\r\n00338-2007-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D J 40387 D ). \r\n\r\n00579-2007-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Nilton Soares de Souza Neto (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 08747 D ). \r\n\r\n00786-2001-014-01-00-1 AP -(14a. VT/RJ). Agravante: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 63522 D ). \r\n\r\n01187-1990-020-01-00-3 AP -(20a. VT/RJ). Agravantes: DIRCEU MACIEL COUTINHO (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) e INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Advocacia Geral da União). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01630-2004-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 17a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: JORGE HENRIQUE BARBOSA MACHADO (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ). \r\n\r\n01798-2006-243-01-00-0 RRPS -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Jacira Silva de Azevedo (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D J 128170 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00371-2005-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Denilson da Silva Lemos (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n00703-2005-062-01-00-1 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 53101 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00237-2006-073-01-00-9 RO -(73a. VT/RJ). Recorrentes: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Inform. LTDA (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 31880 D J 31880 D J 27580 D J 58248 D ). \r\n\r\n01026-2004-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: TRANSURB SA (Dr. José Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D J 70898 D ). \r\n\r\n01952-2004-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 14a. VT/RJ, ALESSANDRA APARECIDA ROSA HALLEK LOBO LEITE (Dr. José Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D J 97391 D J 75789 D J 121527 D ), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Es \r\n\r\n02711-2006-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 66820 D ). \r\n\r\nQuebra Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00290-2008-000-01-00-1 Requerente: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar SA (DR. Monica de Queiroz Pimpao). Requerido: Sind Cond Veículos Rod e Trab Em Transp Cargas e Passegeiros no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00409-2005-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 33000 D ). \r\n\r\n00454-2004-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 38355 D J 57415 D ). \r\n\r\n02811-2005-243-01-00-7 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ107779 D J 64268 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nRO-15973/00 -(1a. VT/Resende). Recorrente: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A (Dr. Vilmar Nascimento Sales RJ 92039 D J 59505 D ). \r\n\r\n00699-2007-067-01-01-8 AI -(67a. VT/RJ). Agravantes: Antonio Paulo Ribeiro (Dr. Adao Albano da Rosa RJ 69384 D J 69384 D J 69384 D J 11310 D ). \r\n\r\n00791-2007-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Rosana Benatti Ferreira Pereira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 73770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00811-2007-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Ivana de Oliveira Vieira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n00908-2006-040-01-00-0 RRPS -(40a. VT/RJ). Recorrente: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 133088 D J 90419 D ). \r\n\r\n01048-2005-201-01-00-5 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 46877 D ) e DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA. \r\n\r\n01082-2007-076-01-00-8 RRPS -(76a. VT/RJ). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 30804 D ). \r\n\r\n01531-1997-023-01-00-0 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: SOLANGE MORIEL TAVARES (Dr. Elias Lutifi RJ 12593 D J 88834 D ). \r\n\r\n01533-2005-431-01-00-7 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: FERLAGOS Fundação Educacional da Região dos Lagos (Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D J 03999 D J 03999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01622-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navias (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 74272 D ). \r\n\r\n02016-2002-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CICERO MENDES XAVIER PRIMO (Dr. Claudio José Rocha de Assumpcao RJ 82330 D J 111121 D J 111121 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00013-2007-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Wellington do Nascimento de Oliveira (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 98059 D ). \r\n\r\n00104-2007-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Clínica Santa Marta Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 73438 D ). \r\n\r\n00240-2007-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Wellington da Silva Meira (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D J 87833 D ). \r\n\r\n00399-2006-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 30530 D J 81248 D ). \r\n\r\n00417-2006-203-01-00-6 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda (Dr. Geraldo Pereira RJ 99290 D J 101856 D ) e Montman Serviços e Reparos Maritimos e terrestres LtdaME(sucessora de). \r\n\r\n00718-2007-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Lamsa S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D J 51854 D ). \r\n\r\n00801-2006-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Paula Aparecida Teles Soares (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D J 62729 D ). \r\n\r\n01059-2005-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 69604 D ). \r\n\r\n01661-2006-034-01-00-8 RRPS -(34a. VT/RJ). Recorrente: Marta de Campos Lopes (Dr. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D J 26669 D ). \r\n\r\n01708-2006-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 15925 D J 73153 D J 75295 D J 73153 D ). \r\n\r\n01708-2006-067-01-02-0 AI -(67a. VT/RJ). Agravante: VRG LinhasAéreas S.A. (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 75295D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-09492/00 -(12a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ CARLOS BELLI (Dr. Marcio Guedes Silva RJ 96533 D J 71427 D J 49940 D ). \r\n\r\n00072-2006-006-01-01-6 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Dr. Roseli de Souza RJ 94963 D J 20450 D ). \r\n\r\n00111-2007-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Raquel Barbosa de Oliveira (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 19829 D ). \r\n\r\n00509-2007-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Valesul Aluminio S.A. (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 70198 D ). \r\n\r\n00536-2006-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Maria Ilma Silva dos Santos (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 82728 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00539-2003-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: ANA LUCIA DE ARAÚJO CORREA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 18420 D ). \r\n\r\n00692-2007-202-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: A Cupello Transportes Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 82880 D ). \r\n\r\n00811-2007-247-01-00-0 RRPS -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Maria Betania Idalino Freitas (Dr. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D J 125943 D ). \r\n\r\n00927-2007-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Belem Assis Cabeleireiros Ltda (Dr. Clovis Sahione RJ 13393 D J 71951 D ). \r\n\r\n01005-2006-013-01-00-4 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Reginaldo Bernardino de Andrade (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D J 87362 D J 87362 D ). \r\n\r\n01113-2005-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Marcelo da Silva Viana (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 63760 D ). \r\n\r\n01393-2003-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 59026 D ) e CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00006-2006-243-01-00-0 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Telmo Ernesto dos Santos (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D J 71857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00182-2004-009-01-00-2 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ). \r\n\r\n00307-2006-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/RJ (União Federal) e União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: Edison Luís Bispo (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda N/P Agnaldo de Paula e Maria de Fatima Bezerra da Silva. \r\n\r\n00966-2006-243-01-00-0 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Izabelle de Sa Almeida (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 81562 D ). \r\n\r\n01076-2000-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D J 28375 D ). \r\n\r\n01751-2006-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Mercado União de Caxias Ltda (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ). Recorrido: Sarah Cosme de Paula. \r\n\r\n02052-2005-243-01-00-2 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 65592 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00122-2007-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Carlos José dos Santos (Dr. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D J 73762 D ). \r\n\r\n00296-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D J 67825 D ). \r\n\r\n00379-2007-247-01-00-7 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Dr. Helen Aiex RJ 49085 D J 32817 D ). \r\n\r\n00599-1994-054-01-00-7 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: Banco Itau S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). \r\n\r\n00849-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e União Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Luiz Carlos Bento Faustino (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ) e Serenco Rio Serviços e Comércio Ltda.. \r\n\r\n01274-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 125129 D ). \r\n\r\n01528-2005-262-01-00-6 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda. (Dr. Taciana Tavares RJ 102301 D J 74292 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00008-2007-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Maria José Pinto da Costa (Dr. Learte Quadra de Araújo RJ 108719 D J 71477 D ). \r\n\r\n00295-2006-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n00505-2005-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Eliane Lima Luna (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n00699-2007-074-01-01-6 AI -(74a. VT/RJ). Agravante: Nibrasa Construtora Ltda. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D J 127952 D ). \r\n\r\n00789-2007-202-01-00-7 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ). \r\n\r\n00814-1998-263-01-00-0 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 75312 D ). \r\n\r\n00994-2004-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Dr. Helen Aiex RJ 49085 D J 62209 D ) e Cooperativa DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITERÓI RJ. \r\n\r\n01172-2006-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Elaine Werneck Francisco (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). \r\n\r\n01363-2006-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 44418 D J 94631 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00040-2007-201-01-00-3 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município) e Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Cararine Costa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00432-2006-282-01-01-9 AI -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: ROMARIO FERREIRA LEMOS (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues RJ 55266 D J 59009 D ). \r\n\r\n00514-2003-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: KUEHNE NAGEL LTDA. Recorridos: SYLVIA FERRAZ ROCHA MORENO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) e MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n00668-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 75521 D ). \r\n\r\n00768-2007-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Guilherme de Lima Kroll (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 23103 D ). \r\n\r\n01217-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Andrea Pacheco Cabral (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D J 49479 D ). \r\n\r\n01386-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Catia Cilene Leal (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 62347 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01445-2005-033-01-00-5 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Cristiane Lotti (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 72010 D J 01200 B ). \r\n\r\n02070-2001-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 21785 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00083-2007-016-01-00-1 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Oswald Norton de Murat Quintella (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 51050 D ). \r\n\r\n00440-2005-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 55a. VT/RJ (DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 95263 D J 68334 D J 68334 D J 95263 D ) e DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00711-2005-201-01-00-4 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Milton Almeida Moura (Dr. Aristeu Garcia RJ 58532 D J 79776 D J 07683 D ). \r\n\r\n01625-2006-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 82657 D J 02181 D J 28675 D ). \r\n\r\n02630-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 74272 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00416-2005-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 77980 D ). \r\n\r\n01247-2006-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 24292 D ). \r\n\r\n01313-2004-201-01-00-4 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 101856 D J 101856 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\n01561-2002-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 88998 D ). \r\n\r\n01644-2003-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 67157 D ) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n02020-2005-201-01-00-5 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 35346 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00283-2005-017-01-00-9 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 62575 D ). \r\n\r\n00587-2007-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 90302 D ). \r\n\r\n00850-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 80938 D ). \r\n\r\n00876-2002-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: MARCELO MARTINS SIQUEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00916-2007-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Waldemar Brasil Silveira (Dr. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D J 20283 D ). \r\n\r\n00937-2005-204-01-00-4 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda (Dr. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D J 74260 D ). \r\n\r\n01084-2006-020-01-00-1 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Antonio Geraldino. Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Daniel Gonçalves Campos RJ 109235 D ). \r\n\r\n01275-2006-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 32a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Iara Orlandina da Luz e Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n01543-1999-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 39529 D ). \r\n\r\n01627-1992-203-01-00-5 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Agravante: ADENILDO FERREIRA BARRETO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 58248 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00160-2007-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: José Carlos Mariano (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D J 40085 D ). \r\n\r\n00249-2007-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Otavio Gonçalves (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D J 71427 D J 67460 D ). \r\n\r\n00536-1993-037-01-00-4 AP -(37a. VT/RJ). Agravantes: MARCO ANTONIO BELIZARIO (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D J 99328 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00768-2006-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Marli Gomes da Silva (Dr. José Roberto de Almeida Dias RJ 10095 D J 49479 D ). \r\n\r\n00818-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Claudia Mello Britto Cervino (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00841-2006-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: José Francisco da Silva (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D J 90173 D J 90173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \r\n\r\n01136-2007-343-01-00-9 RRPS -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00149-2007-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Edilson Dias Alves (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D J 40085 D ). \r\n\r\n00360-2007-301-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Juliana de Moraes Silva Nunes (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D J 86446 D ). \r\n\r\n00388-2002-054-01-00-5 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: BANCO DA PROVIDENCIA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D J 65645 D ). \r\n\r\n00448-2007-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município do Rio de Janeiro (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D J 02516 A ). \r\n\r\n00453-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 52a. VT/RJ (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 40039 D ). \r\n\r\n01042-2004-262-01-00-7 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 42242 D ). \r\n\r\n01182-2005-069-01-00-4 RRPS -(69a. VT/RJ). Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL. Recorrido: Creuza Firmino Araújo (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 67280 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 440153"
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                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00887-1995-003-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DARCY RIBEIRO (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ-25833) - AGRAVADOS: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL e FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENER (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para estabelecer que o reajuste da complementação de aposentadoria do autor se faça pelo IGP-DI estipulado no novo estatuto do Instituto Brahma de Seguro Social, por se tratar de regra mais favorável ao jubilado, consoante o disposto na Súmula 288 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02543-2006-342-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DEISE DUPRAT VILELA HELLER(Adv. Alfredo José de godoi Macedo-OAB/RJ-5105) - AGRAVADA: JOSELI DOS PRAZERES SILVA(Adv. Fábio Rodrigo Candeloro-OAB/RJ-96378) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02776-1983-027-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: ABNAMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e MILTON CLEMENTE VIEIRA (Adv. Paulo de Magalhães Gomes-OAB/RJ-43523) - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, dar parcial provimento ao apelo do executado, para estabelecer que o imposto de renda deve continuar sendo calculado com base no valor global da execução, observada a normatização contida na Súmula 368 do C. TST, negando provimento ao recurso do exeqüente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00400-2005-023-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (Adv. Edison de Oliveira Filho- OAB/RJ-67173) - RECORRIDO: MC DONALD`S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685-A) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, acolhendo a preliminar de nulidade da r. sentença de fls. 143/148, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que nova decisão de embargos de declaração da ré seja proferida, declarando-se a validade da sentença de fls. 77/81, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00119-2006-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CARLOS ALBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira-OAB/RJ-102124) - RECORRIDAS: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Luiz Fernando Taranto-OAB/RJ-5758) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para incluir na condenação o acréscimo previsto no art. 467 da CLT sobre a multa de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00102-2007-034-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDA: LAURA DOMINGUES PEREIRA SANTOS (Adv. José dos Santos Lemos-OAB/RJ-45392) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00122-2007-031-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDA DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza-OAB/RJ-81357) - RECORRIDA: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto-OAB/RJ-86636) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00188-2003-042-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271) - RECORRIDA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100174) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens I e II de fl. 13, concernentes ao restabelecimento do auxílio-alimentação do período imprescrito (prescrição qüinqüenal declarada pelo v. aresto do C. TST). Ficam invertidos os ônus de sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00260-2006-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv. José Claudio Ferreira Barbosa-OAB/RJ-47878) - RECORRIDO: MARCIOVITOR RODRIGUES (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ-81110) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o feito, determinando o arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT, revogando-se a tutela antecipatória. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado à causa, sendo-lhe deferida a gratuidade de justiça (art. 790-A, da CLT). Determinada a extração de peças para remessa ao Ministério Público do Trabalho, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00365-2007-202-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - RECORRIDO: MARCOS AURÉLIO DE LIRA (Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira-OAB/RJ-4652) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00401-2007-070-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PRISCILA SOARES DA SILVA (Adv. Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685) - RECORRIDA: SOCIEDADE ABAST. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO S/A - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença que indeferiu a inicial, determinar o regular prosseguimento do feito, com a citação da ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00480-2006-531-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDO: JUMP COMERCIAL LTDA.(Adv. Sito Kowsmann-OAB/RJ-62723) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00856-2006-343-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AGMAR MARTINS TAVARES DE LIMA (Adv. Fernando delgado de Avila-OAB/RJ-31461) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves-OAB/RJ-28829) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00905-2004-224-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: S/A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO(Adv. José Roberto Marcondes-OAB/RJ-2413/A) - RECORRIDO: PAULO CESAR SOARES REIS (Adv. Lourdete Fernandes de Moura-OAB/RJ-120306) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01133-2006-501-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARLUCI ARRAIS SILVA (Adv. Helena Cristina F. de M Ramos- OAB/RJ-42740) - RECORRIDA: IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo-OAB/RJ-62621) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação as diferenças salariais e seus reflexos postulados na inicial, mantendo a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01139-2006-031-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSE EDUARDO MARQUES DE SOUSA (Adv. Otto Eduardo Lira Aurich-OAB/RJ-106175) - RECORRIDO: SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DE CORROSÃO LTDA (Adv. Rodolfo Carmelo Serger Corato-OAB/RJ-103877) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e conhecer do recurso ordinário do reclamante, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01224-2006-302-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. Carina Barboza do O. Monteiro-OAB/RJ-112722) - RECORRIDO: MAURO GONÇALVES POVILL (Adv. Marcio José Moraes Tesch-OAB/RJ-101345) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01245-2005-023-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS CARVALHO (Adv. Jackeline Acris Borges de Morães-OAB/RJ-82249) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário apenas para afastar a penalização por embargos protelatórios, mantendo-se a r. decisão nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01399-2002-042-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - RECORRIDA: VANDA ALVES STRZODA (Adv. Marcos Chehad Maleson-OAB/RJ-100223) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01421-2006-007-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DE CARVALHO BASTOS (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84964) - RECORRIDA: SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior-OAB/RJ-22743) e MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01494-2006-051-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. (Adv. Ótavio de Paula Santos Neto-OAB/SP-196717) - RECORRIDO: HAYRTON VIANNA DE ANDRADE(Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade-OAB/RJ-67194) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01513-2003-059-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO GOMES DA CAMARA (Adv. Carlos Sá-OAB/RJ-16551) - RECORRIDAS: PLAE- PLANEJAMENTO E SOCIEDADE LTDA (Adv. Marcio Morita Gonçalves-OAB/RJ-103507) e CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Lucimeri da Costa Fontoura-OAB/RJ-108643) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões para conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01588-2005-004-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva-OAB/RJ-115002) - RECORRIDA: BENTA DE SOUZA ANDRADE (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total do direito de ação, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC), ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01640-2006-049-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSURB S/A (Adv. Ana maria Albrizzi Riet Correa-OAB/RJ-118213) - RECORRIDO: MAURÍCIO MAJID CORREA (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no tópico referente à devolução dos descontos realizados sob a rubrica de vales, conhecendo quanto aos demais temas e negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02376-2005-262-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: SEBASTIÃO GALDINO DE SOUZA (Adv. Claudio Alves Filho-OAB/RJ-48071) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do recurso por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 435467"
                            ],
                            "435012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00835-2005-010-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A e NETWORKER TWELECOM IND. COM. REPR. LTDA - RECORRIDAS: MARIA RITA MOREIRA LARICHIA e TNL CONTAX S.A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - Depacho de fl. 363: “ Considerando que a segunda ré (TNL CONTAX S/A) não foi intimada a contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pela primeira e terceira reclamada, sendo a intimação de fl. 344 direcionada apenas à reclamante, determino que a segunda ré seja intimada para aquela finalidade, com ciência de que os autos se encontram na segunda instância. Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 435012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "440188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02723-1990-037-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Dr.Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D ).Recorrido:SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA (Dr.Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - “...Intime-se novamente o Espólio-agravante para regularizar sua representação, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à habilitação, nos termos dispostos no art.1055 e seguintes c/c art.43, todos do CPC.Em,14.02.08(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440188"
                            ],
                            "440172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01520-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:EMGEPROM EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ).Recorridos:1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DA SILVA (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Drª.Vera Lúcia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - “...Junte-se; nada a deferir, visto não se poder - ante o tempo decorrido entre a publicação e a apresentação da petição - sequer recebê-la como embargos declaratórios.Em,14.02.08(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440172"
                            ],
                            "440215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00136-2003-067-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).Recorrido/Embargante:DELCIMAR DOS SANTOS (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DELCIMAR DOS SANTOS e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00302-2007-081-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - MAURICIO PEÇANHA DA SILVA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ) e 2 - BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para afastar a aplicação de multa por embargos protelatórios .”\r\n\r\n00701-2002-021-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr.Celso Barreto Neto RJ 071427 D ) e 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Carla Barreto RJ 047588 D ). Recorrido/Embargante:CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 05563 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00795-2005-070-01-00-4 (RO)-Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e 2 - PATRICIA PAIVA E VAZ (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias referentes aos dias 30 (ou 31) e 1 de cada mês; excluir as horas extraordinárias da base de cálculo do salário nominal da reclamante, para efeito do pagamento das diferenças de Participação nos Resultados; determinar que a contribuição previdenciária obedeça aos parâmetros estabelecidos no Provimento TST/CGJT nº 02/1993, em consonância com a Súmula 368, do C. TST. Dar parcial provimento ao da reclamante, para que seja utilizado o divisor de 200 para o cálculo das horas extraordinárias, bem como, seja o crédito trabalhista, neste caso, atualizado pelo índice do mês do vencimento da obrigação.”\r\n\r\n01090-2006-033-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorrido:VITAL BARCAROLO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ) - “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01099-2006-247-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro - INSS). Recorrido: CLÁUDIA GIORGIS LIMA COX DE BRITTO PEREIRA (Dr.Vinicius Barros Rezende RJ 0106790 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01204-2005-501-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Embargante) (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - MARGARETE CORREA DOS SANTOS (Dr.Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).Recorrido:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "438842": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00902-2007-081-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SÉRGIO VERRI MORAES (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas em contra-razões e, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01092-2007-028-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RJ (Drª Regina Célia Almeida - OAB/RJ 0054114) e Recorrido: MOINHO CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB 0057570) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Púbico do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-02021-2006-242-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VALDENIL DA SILVA MACHADO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 0112334) e Recorridos: JF SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins - OAB/RJ 0097618) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 0111950) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Púbico do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 438842"
                        ],
                        "439787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 71 ] 01210-2006-245-01-00-0 RRPS (VOTAÇÃO INICIADA) (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luis Alves Mendonca (Dr. Attila Maria Silva RJ 003695 D J 092900 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01330-2005-064-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Julio Cesar Pinto do Sacramento (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 050614 D J 098182 D J 098182 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 439787"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "440217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00818-2005-491-01-01-7 AI (01ª.VT/Magé) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Dr.David Silva Junior RJ 0010186 D J 0122292 D )Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n01012-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073103 D J 100647 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 440217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "435498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00241-2005-024-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A )...”por unanimidade, em não conhecer de ambos os recursos.” \r\n\r\n00348-2006-074-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICO LTDA. (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 072172 D J 072172 D J 087433 D J 049316 D ). ...”por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00465-2006-020-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ERMANO JOSE NAUE (Dr. Damazio Souza Soares Filho RJ 043438 D J 001250 B )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00863-2000-032-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 073567 D J 079296 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00949-2004-012-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00951-2006-242-01-00-5 RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 089591 D J 001523 B )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração,declarando-os ,ainda,protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa corrigido.”\r\n\r\n00993-2003-035-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação o pagamento do incentivo do PIRC, com redutor de 30% (trinta por cento) e os consectários “cesta básica”, “assistência médica” e para determinar a observância, no tocante ao cálculo das horas extras, das disposições previstas em Normas Coletivas juntadas aos autos, observadas suas respectivas vigências. “ \r\n\r\n01021-2006-018-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE AMERICO RESENDE NASCIMENTO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01031-2005-024-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 102425 D J 102425 D J 010186 D ). ...”por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo empresarial para excluir da condenação as verbas decorrentes de uma dispensa injusta , e, negar provimento ao recurso do autor.Mantido o valor da condenação, por módico.” \r\n\r\n01152-2001-302-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE SIDNEI DE MORAES (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035629 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição,reformando a decisão proferida pelo Juízo de 1º grau,para autorizar a constrição do patrimônio pessoal dos sócios da empresa executada.”\r\n\r\n01491-1994-064-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU (Dr. Roberto Thedim Duarte Cancella RJ 066270 D J 035707 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a atualização da conta-de-liquidação, na forma explicitada na fundamentação, para excluir da incidência do IRRF os valores relativos ao FGTS, e para determinar a liberação ao autor dos valores incontroversos. “ \r\n\r\n01685-2006-026-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 0079901 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "440142": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nRO-23586/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Sandra Helena da Silva Trindade - OAB/RJ - 59735) - Recorridos: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ - 69680) - “Intime-se a Recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, ingressar nos autos, manifestando-se conforme de direito entender e trazendo toda a documentação que dispuser para efeitos de restauração.”. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 440142"
                        ],
                        "440194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00356-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048681 D ). \r\n\r\n00372-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Dias da Silva (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057415 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00502-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 109744 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00311-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Patricia Alvares Pugliese (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). \r\n\r\n00528-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Jufo (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 125259 D ). \r\n\r\n00841-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Gessy de Sales do Amaral Militao (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 053752 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01213-1987-003-01-00-2 AP (3ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Espolio de ALVARO FERRAZ DE ABREU representado por Christiane Ferraz d (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). \r\n\r\n02904-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLA COSTA PEREIRA (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 111121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00124-2007-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcio Nascimento da Silva (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D ). \r\n\r\n00704-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Kelly Nery Ferreira RJ 123284 D J 118215 D ). \r\n\r\n00793-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083681 D ). \r\n\r\n01447-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Cesar de Oliveira Loyola (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 058854 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00100-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes RJ 002325 A J 003940 D ). \r\n\r\n00272-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 048681 D ). \r\n\r\n00454-2003-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: RENATO MELLO LIPPI (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 070564 D J 109685 A ). \r\n\r\n00727-2003-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 099804 D ). \r\n\r\n01352-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Vasco Ribeiro de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00908-2006-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 098567 D ). \r\n\r\n01082-2005-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13ª VT/RJ e Colegio Pedro II A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. Recorrido: Genir Marins da Silva (Dr. Ana Luisa de Souza Correia de Melo RJ 115185 D ). \r\n\r\n01088-2005-049-01-01-3 AI (49ª VT/RJ) Agravante: Leonardo Claudio da Silva Freire (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 107627 D ). \r\n\r\n01315-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: MARCOS FERREIRA NETTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 097733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01585-2004-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS). Recorridos: ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 117451 D ). \r\n\r\n01593-2003-243-01-00-1 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS). Recorridos: REZILDO CANDIDO DA SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 044710 D ). \r\n\r\n01693-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D J 108820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01746-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carmenio Augusto Oliveira de Souza (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 067644 D ). \r\n\r\n01748-2006-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Maria da Gloria Alves de Almeida (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 073377 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00018-2007-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Andre Luiz de Souza (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 010186 D ). \r\n\r\n00146-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40ª VT/RJ, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE (Dr. Barbara Regina Carvalho RJ 076044 D J 019829 D J 076044 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. \r\n\r\n00146-2005-040-01-01-4 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trab. Jovem Mare - COOPJOVEMMARE (Dr. Barbara Regina Carvalho RJ 076044 D J 019829 D ). \r\n\r\n00225-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carolina Sa de Magalhaes Serejo RJ 109852 D J 120262 D ). \r\n\r\n00477-2007-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Galdino dos Santos (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 085014 D ). \r\n\r\n00888-2007-202-01-00-9 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Croydonmaq Industrial Ltda (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 060086 D ). \r\n\r\n01052-2007-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: N S Fatima Centro Destroca (Dr. Ozival Santos Maia RJ 104055 D J 077766 D ). \r\n\r\n01239-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Oswaldo de Souza Eleoterio (Dr. Abraao Soares dos Santos RJ 070763 D J 127449 D J 112488 D ). \r\n\r\n01285-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Ary Frauzino (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123260 D ). \r\n\r\n01881-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Roosevelt Sampaio da Silva (Dr. Georgina Francisca de Andrade RJ 041695 D J 078982 D ). \r\n\r\n02001-2006-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gradinlandia Com de Moveis Ltda. ME (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D J 067825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00519-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Zona Sul Super Mercados Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 088919 D ). \r\n\r\nQuebra 00522-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda. (Dr. Helio Zaghetto Gama RJ 003240 D J 079311 D ). \r\n\r\n00656-2003-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: ADAO JORGE LIMA DOS SANTOS (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 038519 D J 031047 D ). \r\n\r\n00836-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Marcos Marcelo Ayres da Silva (Dr. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 081569 D ) e Boi da Barra Comercio de Carnes Ltda.. \r\n\r\n00884-2007-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Creuza Francisco de Sa Sobral (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 041408 D ). \r\n\r\n00892-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Nova Shangri-La Operadora Ltda. (Dr. Eduardo Pinto Martins RJ 003855 D J 062612 D ). \r\n\r\n01470-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n01690-2006-226-01-01-4 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Michel da Conceicao Oliveira (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 092334 D ). \r\n\r\n01934-2005-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Galeria Borges (Dr. Ailton Quintanilha de Souza RJ 108251 D J 108146 D ). \r\n\r\n02138-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Andre Trajano (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 027813 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00044-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082208 D ). \r\n\r\n00095-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Guaraci da Conceicao Bitencourt (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 041728 D ). \r\n\r\n00684-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D ). \r\n\r\n00798-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: RICARDO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 057917 D ). \r\n\r\n00930-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Joao Barbosa da Silva (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 041820 D ). \r\n\r\n01012-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 060080 D ). \r\n\r\n01076-2006-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Mariangela da Silva Fugisawa (Dr. Magna Alvarenga Dallia RJ 098216 D J 075224 D ). \r\n\r\n01140-2003-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 084964 D ). \r\n\r\n01456-2006-243-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose Peron Neves (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 003777 D ). \r\n\r\n01564-2005-302-01-00-4 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Jose Carvalho (Dr. Janilson Pessoa Cabral RJ 057803 D J 070119 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nRO 14377/99 (8ª VT/RJ) Recorrente: MARILENE MATHIAS ROZA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ). Recorrido: HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D ). \r\n\r\n00071-2007-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: varig Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 098254 D ). \r\n\r\n00330-2007-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Diogo Gregorio, Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 057913 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2007-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravante: Fabiola Siqueira Prado Coelho (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 061027 D ). \r\n\r\n00809-2007-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Maximo Alexandre da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n01266-2006-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 045362 D ). \r\n\r\n01320-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Telma Bispo Rocha (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 128460 D ). \r\n\r\n01490-2006-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Nelma Regina Silva Fernandes (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 079901 D J 109284 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00083-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenacao RJ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenacao RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 001629 B ). \r\n\r\n00761-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080278 D ). \r\n\r\n03078-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054677 D ). \r\n\r\n03323-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Construtora Oas Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 053988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00183-2007-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucilene Ribeiro de Vasconcelos (Dr. Francisco de Assis Gomes da Silva RJ 126317 D J 135619 D ). \r\n\r\n00234-1996-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)) e MARIA DA GLORIA FERNANDES GIOVANNONI (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 058543 D ). \r\n\r\n00322-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorrido: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. (Dr. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa RJ 076162 D ). \r\n\r\nQuebra 01677-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ 027514 D J 028612 D J 028612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02136-2006-243-01-00-7 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: Claudia Regina Teixeira Natal (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 068283 D J 013012 D ). \r\n\r\n02654-2004-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00029-1996-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 013955 D J 099195 D J 016162 D ). \r\n\r\n00140-2007-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Araujo dos Santos (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 041820 D ). \r\n\r\n00461-2007-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00899-1998-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 048237 D ), DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DA SOCIA ANA MARIA DIAS GRUNEWALD e DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DO SOCIO BERGSON BATISTA CONTAO. \r\n\r\n00998-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luciano Goncalves Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D J 090173 D ). \r\n\r\n01492-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Fabio de Almeida Telles (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D ). \r\n\r\n02005-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 052868 D J 049479 D J 112693 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00259-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 032012 D ). \r\n\r\n00269-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Raios X Pompeu Loureiro Ltda (Dr. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D J 079962 D ). \r\n\r\n00502-2007-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 059761 D ). \r\n\r\n00558-2007-032-01-00-9 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de). Recorrido: Isaias Lopes de Oliveira (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ). \r\n\r\n01468-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Mariano da Costa Lobo Junior (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 067570 D J 082800 D ). \r\n\r\n02396-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: FUNASA - Fundacao Nacional de Saude. Recorridos: Adailson Jose de Araujo (Dr. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00042-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 065312 D ). \r\n\r\n00055-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Geraldo David Pereira (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 089942 D ). \r\n\r\n00685-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01298-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Adir Costa Abrahao (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01567-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01596-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria Madalena de Oliveira (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00021-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Pinto de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D ). \r\n\r\n00067-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Sirley Alves de Castro (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 028209 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00123-2007-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 050614 D ). \r\n\r\n00227-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Rose Mary Dias Serra Barbosa (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 041073 D ). \r\n\r\n00273-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Sirlande Maria dos Santos (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 088204 D ). \r\n\r\n00488-2007-078-01-01-9 AI (78ª VT/RJ) Agravante: JOSE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D ). Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\n00576-2007-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Francisco Alcantara (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). \r\n\r\n01673-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Vicente (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 082066 D ). \r\n\r\n02257-2003-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 075316 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00650-2006-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Locanty Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 056494 D ). \r\n\r\n00717-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 086825 D ). \r\n\r\n01712-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Regina Celi Martins Jorge (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02522-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: PANIFICACAO E CONFEITARIA LEILA LTDA (Dr. Jose Mendonca Filho RJ 076865 D J 079361 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00052-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00144-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Nelson Rubens Freitas Alves (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D J 061143 D J 079776 D ). \r\n\r\n00762-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: KIT LAR DE ALCANTARA LANCHES LTDA ME (Dr. Jose Mendonca Filho RJ 076865 D J 083544 D ). \r\n\r\n00792-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA CINEMA SAO LUIZ SA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 067797 D ). \r\n\r\n01474-2006-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ricardo Alves Pinto (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n01610-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorrido: Transfrio Transportes Ltda (Dr. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00066-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: ITAUTEC SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). \r\n\r\n00142-2007-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Douglas de Souza (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 040085 D ). \r\n\r\n00303-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Sidnei Pereira (Dr. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ). \r\n\r\n00729-2004-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052150 D ). \r\n\r\n00770-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Celia Santana Gomes (Dr. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 029197 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01048-2007-061-01-00-4 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01498-2004-004-01-00-0 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: MICHELE COLOMBINI MENON (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 093992 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00035-2007-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 066645 D J 127705 D ). \r\n\r\n00131-2007-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Mario Jorge Fernandes Goncalves e outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 084568 D ). \r\n\r\n00148-2007-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 040085 D ). \r\n\r\n00269-2007-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Bruno Henrique Filgueiras (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 112382 D ). \r\n\r\n00714-2007-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Agravante: Rogerio Campos Paiva (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 030539 D ). \r\n\r\n00721-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo de Mesquita Brito (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 010186 D ). \r\n\r\n01165-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Genilda de Oliveira Alcantara (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00588-2006-028-01-01-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00047-2007-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Paulo Sergio Ribeiro Souza (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 059566 D ). \r\n\r\n00286-2006-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 067460 D ). \r\n\r\n00502-2003-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: PRO UNI RIO LTDA. \r\n\r\n00583-2007-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rodnei Mozzer Verdan (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 068751 D ). \r\n\r\n00974-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Fabiano Leopoldino de Carvalho (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 024451 D ). \r\n\r\n00983-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 090173 D ). \r\n\r\n00984-1996-243-01-00-9 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 077164 D ). \r\n\r\n01091-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Isabel Cristina Kuster Sant Anna (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D J 099014 D ). \r\n\r\n01449-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 086154 D ). \r\n\r\n02027-2001-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 087098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00157-2007-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Roberto Fernando Vieira da Paixao (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 040085 D ). \r\n\r\n00343-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 121958 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00485-2007-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Cintia Maria Alves de Oliveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 071427 D J 010230 D ). \r\n\r\n00772-2006-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Rasec Academia Ltda. e Hans Bossan Cotrim (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ). \r\n\r\n01047-1998-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARLOS PORTO (Dr. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 057484 D J 002255 A ). \r\n\r\n01159-2002-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: ADEMIR LOPES MACHADO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 070208 D ). \r\n\r\n01588-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MTR Transportes Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 032511 D ) e Villar Rio. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00309-2007-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 066305 D ) e Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00590-2003-065-01-00-1 AP (65ª VT/RJ) Agravante: GAZ CATAPRETA COMERCIO LTDA (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 041337 D J 079524 D ). \r\n\r\n00830-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Edson de Souza Aguiar (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00856-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 131831 D J 097733 D ). \r\n\r\n00864-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081440 D ). \r\n\r\n00894-2007-044-01-00-1 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mcmil Acabamento e Decoracao Ltda.. \r\n\r\n01483-2005-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Daiana Freitas de Lima (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 097193 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 440194"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "440271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00045-2007-247-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: MICHELE PEREIRA DA SILVA (Dra. Daniella Q.S. Alvarez - OAB/RJ 106150/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00242-2007-054-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 94227/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Recorrido: RODRIGO PEREIRA FARIA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00295-2007-037-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00485-2004-043-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: JOSÉ RICARDO DA SILVA CASTRO (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ 118602/D) e II - CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126932/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00542-2006-056-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477/D) - Recorrido: NAZARENO ALVES (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00565-2007-028-01-01-4 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO SUBAE (Dr. Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ 68972/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Autor, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00825-2005-001-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - WELLA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrida: FLÁVIA DOS SANTOS ARAUJO COELHO (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 104794/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00948-2006-060-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BRASIL TELECOM S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - Recorrida: MARALICE LEAL MARQUES MOUTINHO (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga - OAB/RJ 50664/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01164-2004-023-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ARAHYL RIBEIRO JARDIM (Dr. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063/D) - Recorridos: 1) MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO; 2) ASOK AÇÃO SOCIAL PADRE OLIVERIO KRAEMER (Dr....); 3) POLICLINICA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO (Dr....) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01283-2005-241-01-01-9 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ADS REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Marcos de Oliveira Conceição - OAB/RJ85737/D) - Agravado: GILMAR ROSA COELHO (Dr. João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB/RJ91419/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo réu, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01553-2006-008-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: 1 - SEVERINO BELARMINO DE SOUSA (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); 2 - JOSÉ MARIA VERAS ((Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); 3 - JOÃO VICENTE DE SOUSA (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); 4 - IDELFONSO DE ALMEIDA VERAS (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D); 5 - FRANCISCO BORGES NETO (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ 102238/D) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB/RJ 68426/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01667-2006-015-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: KELLER ANTONIO SÃO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01737-2005-341-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SEBASTIÃO BAGANHA FILHO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01831-2000-011-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) e II - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062/D) - Recorrida: IRACI TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02013-2001-048-01-00-7 (AP) (ED) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02442-2005-204-01-01-2 (AI) (ED) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Agravado: ANTONIO CARLOS ALVES (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985/D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração a fim de sanar a omissão existente no v. acórdão hostilizado, complementando a prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 440271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "439802": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO 17213/99 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME CARGAS E DESCARGAS. Recorrido: NILSON DOS SANTOS CASEIRO. - \"... Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-RO-17213/99. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 439802"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "438737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00778-2004-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 035271 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, reejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o desentranhamento dos documentos colacionados às fls. 2.917/2.948. Em sede de antecipação de tutela, determinar a imediata reintegração da obreira no emprego, obsevando-se as condições vigentes à época do desligamento, bem como as vantagens e acréscimos conferidos no período de afastamento, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Pela recorrida, presente a Drª Gilda Elena D’Oliveira. (15v). \r\n\r\n00931-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Altenir Jacinto de Melo. Recorridos: Altenir Jacinto de Melo, Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Sociedade dos Amigos do Greip. “...por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer dos recursos ordinário e voluntario e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo reclamado; dar provimento ao recurso autoral , para acrescer à condenação a indenização correspondente aos depósitos de FGTS na conta vinculada do autor, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2003, no valor de R$ 35,66, com juros e correção na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01462-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Cirlene Silva do Nascimento (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 101856 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). “...por unanimidade, conhecer dos recursos voluntário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para deferir o pagamento das férias vencidas referentes ao período de 2003/2004, acrescidas de um terço.(2v). \r\n\r\n02170-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elias Cassiano de Oliveira (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ) e JLD Construtora Ltda. “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciario \r\n\r\nId: 438737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "439430": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00899-2000-521-01-00-5 - RORcte: USIMINAS MECANICA S.A [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Rcdo: CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Destinatário(s): Rcte CLAUDIO RODRIGUES, Rcdo USIMINAS MECANICA S.A....julgo restaurados os autos... \r\n\r\nId: 439430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "440056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01680-2006-032-01-01-4(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Edvaldo Ferreira da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ - 15.859) - Agravada: DFL - Indústria e Comércio S.A (...): - “..por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.02311-1999-064-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Machado (Dr. Fábio Chiara Allam - OAB/RJ - 100.325) - Agravado: Banco Boavista Interatlântico S.A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ - 75.486): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade da decisão de fls. 448/449 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciar a impugnação à sentença de liquidação, além de afastar a condenação do Exeqüente no pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROC.00263-2007-037-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Probank S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Recorrida: Silvia Amélia Ferreira Barreto (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71.097) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00276-2006-241-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. (Dr. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ - 35.915) - Recorrido: Carlos Henrique de Albuquerque Marques (Dra. Isis de Paula Vieira Cabral - OAB/RJ - 37.760) - “...colhido o voto de vista dos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar a condenação no pagamento de pensão vitalícia, convolando-a em indenização por lucro cessante, durante a percepção do auxílio-doença, fixar a indenização por dano estético em R$ 20.000,00 e por danos morais em R$ 10.000,00, e excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00322-2007-245-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Adeilson Ferreira Duarte (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ - 31.344) e Auto Lotação Ingá Ltda. (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ - 27.681) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00370-2007-302-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Jerônimo José da Silva (Dr. Liviston Fernandes - OAB/RJ - 84.593) e Drogaria Boa Saúde Ltda. (Dr. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ - 37.825) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00371-2006-342-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) Recorrido: Alcir Cândido dos Santos (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 0760/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à compensação e aos critérios da execução, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00881-2005-046-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00979-2006-016-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sérgio Gonçalo da Silva (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ - 40.530)- Recorrido: Translino Transportes e Serviços Ltda. (Dr. José Carlos de Oliveira e Silva - OAB/RJ - 100.400): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00983-2006-033-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. - Kome Kieto (Dra. Glaucia Alice da Silva Tavares - OAB/RJ - 73.480) - Recorrido: Paulo Sérgio Catanhede Caldas (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ - 95.756): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição bienal e parcial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01154-2006-032-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José de Nazaré Santos (Dr. José Carlos de Oliveira da Silva - OAB/RJ - 49.394) - Recorridos: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. (Dr. Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB/RJ - 97.620), Indutech Industrial e Montagem Ltda. (...) e Consórcio Racional Delta Recoma (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ - 84.529): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção argüida nas contra-razões, diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Autor, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para dispensá-lo do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01155-2006-341-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral - Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95.573) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares e a prejudicial de mérito de prescrição extintiva argüidas pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar improcedente o pedido da ação trabalhista, restando prejudicado o recurso do Sindicato Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nQuebra PROC.01256-2005-004-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira - OAB/RJ - 99.325) - Recorrido: Maurício Gomberg (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76.206): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto aos juros de mora, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição parcial e aplicar as Súmulas nºs 368 e 381, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01369-2006-037-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ - 64.338) - Recorrida: Carmem Luzia de Sá Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01523-2005-007-01-01-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Patrícia Aparecida Guimarães (Dr. Olympio Liryo Neto - OAB/RJ - 72.024) - Recorridos: Telefutura Telemarketing S.A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) e Light - Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01621-2006-049-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outro (s) (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ - 84.012) - Recorrido: Antônio Severino da Silva Neto (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01672-2004-004-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcelos - OAB/RJ - 11.310) - Recorrido: Osmar Franco de Souza (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74.713)- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as progressões horizontais por merecimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01837-2005-341-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Roberto Miguel da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ - 81.591) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada pelo Autor e, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir da sentença de fls. 468/469, inclusive, impondo-se a remessa dos autos à Presidência deste Tribunal para que seja determinada a distribuição para julgamento dos apelos de fls. 308/324 e de fls. 329/337, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01867-1996-004-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paes Mendonça S.A. (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ - 69.490) - Recorrido: Adjam Pereira (Dr. Damião Ferreira Gomes - OAB/RJ - 78.794): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02458-2006-245-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Raphael Rosa Souza (Dra. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ - 131.469) e Hortifruti Nando do Ingá Ltda. (..) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00540-2007-205-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rogério dos Santos (Dra. Priscila Martins Clemente - OAB/RJ - 103.417) - Recorrido: Expresso Mercúrio S.A. (Dr. Carlo Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00701-2006-222-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Edmilson Costa Laudelino (Dra. Solange Campos - OAB/RJ - 80.278): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 1ª Ré e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00774-2007-051-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. (Dr. Luiz Cláudio Guimarães Nahid - OAB/RJ - 99.006) - Recorrida: Grace Kelly Sieba Gomes (Dr. Lecir Gomes de Oliveira - OAB/RJ - 104.492): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para limitar o extraordinário a duas horas extras semanais, mantendo-se o período contratual e reflexos deferidos em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01686-2005-072-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Mendonça (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ - 66.653) - Recorrida: Light - Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa e, no mérito, por maioria, REJEITAR prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, em relação à prescrição.” \r\n\r\nPROC.02531-2006-461-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fundição Técnica Sul Americana Ltda. (Dr. Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ - 63.173) - Recorridos: Luis Ricardo Pereira da Silva (Dr. Lourdete Fernandes de Moura - OAB/RJ - 120.306) e Reinaldo Luiz Araújo Souto (Dr. Miguel José Pereira - OAB/RJ - 69.778): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário , REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva ar güida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00120-2006-060-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16.718) e Marcelo Félix de Oliveira (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37.919): Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da Ré, para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo e determinar a aplicação da Súmula 368 do C. TST e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00427-1990-011-01-00-1(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e Noel Antônio Silva (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ - 51.354): Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos declaratórios opostos, negando provimento àqueles intentados pelo Autor e para DAR PROVIMENTO aos embargos de Declaração da Ré, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440056"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "440274": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso RO 025751/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ 70891) - RECORRIDA: ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498). ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA: \"...Venha a autora com o atual endereço da demandada, convindo ressaltar que por se tratar de procedimento distinto daquele observado no curso da original reclamatória, não se aplicam, em tese, os efeitos do artigo 39 do CPC à espécie. Prazo: 30 dias...”\r\n\r\nProcesso 01572-2004-205-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885; 2) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076) - RECORRIDOS: OS MESMOS. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE: \"...Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1339/1341. Prazo: 05 dias...”\r\n\r\nProcesso 01222-2004-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) JOSÉ CARLOS PEREIRA NOVIS (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344); 2) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502) - RECORRIDOS: OS MESMOS. JOSÉ CARLOS PEREIRA NOVIS: \"...Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 490/492. Prazo: 05 dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 440274"
                        ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "440556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Redatora Designada\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01636-2005-242-01-00-4-(RO)-Recorrente: MARCELO OLIVEIRA DE SA (Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB/RJ 114707/D) Recorridos: 1-ROSH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB/RJ 122757/D)1-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) “...por maioria, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 440556"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "440141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01949-2006-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto da Costa Frazao ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n2 - 02044-2006-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Joao dos Anjos Silva Soares ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Carlos Albertino Rodrigues ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n3 - 02043-2006-491-01-00-2 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Aquilino Parente Fernandez ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Carlos Albertino Rodrigues ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n4 - 02039-2006-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Avelino Mojon Peres ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Carlos Albertino Rodrigues ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n5 - 02037-2006-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Francisco Jose Soares ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Carlos Albertino Rodrigues ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n6 - 01024-2006-491-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Posto Piabeta Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).\r\n\r\n7 - 00854-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mauro Guilherme da Silva ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: Associacao de Pais e Amigos das Escolas Estaduais das Vilas ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n8 - 00141-2005-321-01-00-5 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Agravado: Valter Cerqueira Costa ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n9 - 00629-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Joseloi Ltda.ME ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ).\r\n\r\n10 - 01332-2005-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ), Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Arnaldo da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n11 - 00661-2006-491-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Jorge Soares da Rocha ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda. ( Adv. Thiago da Silva Sexto RJ 133365 D ).12 - 01443-2005-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo Costa da Silva ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ), Coop de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(em liquidacao extrajudicial) ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n13 - 01483-2005-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Iran Roberto Lima de Azevedo ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Iran Roberto Lima de Azevedo ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).14 - 00914-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas ( Adv. Celeste Martins Mensor RJ 67035 D ) - Recorrido: Maria da Penha Gomes da Silva ( Adv. Cassius Nascimento Valenca RJ 86293 D ).\r\n\r\n15 - 00122-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ) - Recorrido: Nivia Santana Peters ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n16 - 00588-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adalto da Silva Souza ( Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ) - Recorrido: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\n17 - 00150-2007-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ), Julio Cesar de Paiva Guimaraes ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Municipio de Cantagalo ( Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo ), Julio Cesar de Paiva Guimaraes ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n18 - 01729-2005-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Viviana Leite de Souza ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ), Bioclean Servicos Ltda..\r\n\r\n19 - 00337-2007-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Irmaos Baptista Bar e Lanchonete Ltda..\r\n\r\n20 - 00356-2007-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Assaf e Mafra Lanchonete Ltda. ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n21 - 02047-2006-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ricardo Fernandez Vicente ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Julio Galdino do Nascimento ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n22 - 02087-2005-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alessandra Viana Pinto ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorrido: Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Probank Ltda. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Caixa Economica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\n23 - 00492-2007-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ari Alves Franco ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Recorrido: Celco Lessa da Silva ( Adv. Douglas Alexandre Correa RJ 119736 D ).24 - 02083-2005-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nilza Daflon Araujo ( Adv. Luzia Santos Torres RJ 82306 D ) - Recorrido: Fabrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n25 - 00138-2000-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ) - Recorrido: JOSE PAULINO DE SOUZA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).26 - 01427-2004-421-01-00-5 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: LEONARDO CAMPOS DA ROSA ( Adv. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D ).\r\n\r\n27 - 02735-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGUA - Recorrido: JAIR BATISTA SIQUEIRA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF COM MAN (NP SILVINIA G PEREIRA).28 - 00581-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Luzoto Comercio e Transporte Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n29 - 00379-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Clair do Rosario Lobo ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).30 - 00702-2007-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: aquilino Parente Fernandez ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Nilcelio Veniali da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n31 - 01047-2007-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: Joao dos Anjos Silva Soares ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Agravado: Nilcelio Veniali da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n32 - 00583-2006-441-01-00-5 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Giovani Barcelos Machado ( Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ 131300 D ) - Recorrido: Gilmar Carino ( Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha RJ 96794 D ).\r\n\r\nQuebra 33 - 02065-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Servicos Ltda., Jose Carlos da Silva Santos ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n34 - 00479-2007-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: Ceramica Rua Direita Ltda. - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n35 - 00211-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. ME.\r\n\r\n36 - 01845-2000-321-01-00-0 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ( Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 96251 D ) - Agravado: ELSON CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Moises da Silva Cunha RJ 60468 D ).\r\n\r\n37 - 00850-2006-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Andreia Rodrigues da Silva ( Adv. Adimilson Parreira RJ 88601 D ) - Recorrido: Municipio de Valenca ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ).\r\n\r\n38 - 01305-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Rocheste Luiz da Rosa ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Rocheste Luiz da Rosa ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ).\r\n\r\n39 - 00009-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Cleir Pereira ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n40 - 00991-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Garcez Luiz ( Adv. Jose Carlos Pereira de Marins RJ 62030 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n41 - 00073-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Juselia Aparecida Padua de Castro ( Adv. Evaldo da Costa Braga Junior RJ 87950 D ) - Recorrido: Ultra Polo Metalplastica Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ).42 - 00341-2006-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis - Recorrido: Marcos Pedro da Silva ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ).\r\n\r\n43 - 02288-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda- Nitcoop - Recorrido: Wilton Bento Azevedo ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n44 - 00339-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n45 - 02257-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP - Recorrido: Carlos Alexandre Cardoso Bispo ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n46 - 02379-2005-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Adilson Cavalcante de Andrade ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n47 - 00206-2006-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Clesiane da Silva Pires ( Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira RJ 27964 D ) - Recorrido: Geliane de Oliveira R. Reis - ME ( Adv. Rogerio Torres ES 5466 D ).48 - 00425-2007-321-01-00-3 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar Simol Ltda-ME ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ).\r\n\r\n49 - 00410-2002-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), JALMIR RAUL DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), JALMIR RAUL DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE, N/P MANUEL A ANGULO LOPES) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).50 - 02231-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Miguel Barcelos Dias ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ).\r\n\r\n51 - 01311-2006-451-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Nelson Figueiredo Leite ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Agravado: Jose Geraldo de Oliveira ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).52 - 00780-2005-401-01-00-4 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sebastiao Sterce da Silva ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S. A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n53 - 01410-2006-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Construtora A. Gaspar S/a ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: Geraldo Goncalo da Silva ( Adv. Edilena Bezerra Domingos RJ 137968 D ).54 - 00577-2007-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Michelle Mesquita de Vasconcelos ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Nalzir de Paula Cunha ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ).\r\n\r\n55 - 00542-2006-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Fabio Tavares de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 440141"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "440190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros - Sintres.\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, bem como condenar o embargante a pagar ao embargado multa de R$ 300,00 por oferecimento de embargos protelatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00135-2003-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Juiz Relator. Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: WILLIAM CAHET MATTOSO.\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, em anexo.\r\n\r\n00141-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Exxon Mobil Quimica Ltda.\r\n\r\n“... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00272-2007-078-01-01-3 AI J 061498 D J 060787 D ). \r\n\r\n“... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00293-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n“... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, em anexo.”\r\n\r\n00311-2006-241-01-00-9 RO J 024132 D J 042507 D ). \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, não conhecer dos Embargos Declaratórios opostos da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00406-2007-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Jorge Eduardo Marques de Oliveira. \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00748-2007-024-01-00-1 RRPS (24ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: José Ignácio da Silva Filho. \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00844-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Laércio da Silva Pacheco. \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, para determinar o conhecimento do recurso ordinário interposto às fls 96/108. Decorrido o prazo legal, deverão os autos retornar conclusos para apreciação e julgamento do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01065-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Empresa Viacao Ideal S.A. \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01289-2006-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Denise Maria Silva Beck. \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01613-2006-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Embargos de Declaração. Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Vésper S.A. \r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 440190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 00523-2007-001-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro de Educacao e Cultura Alpha Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA PARTE AUTORA, DEVENDO O VALOR SER RECOLHIDO EM CINCO DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-001-01-00-7 - Rte: Denilda dos Santos Homem [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.384,60 EQUIVALENTES A 286.111,8343 TRs. \r\n\r\nProc. 01189-2007-001-01-00-3 - Rte: Amanda Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01205-2007-001-01-00-8 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01211-2007-001-01-00-5 - Rte: Ivanete Jose da Cunha [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2007-001-01-00-8 - Rte: Edvan Xavier da Silva Junior [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2007-001-01-00-6 - Rte: Jacira Silva Ramos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00933-2005-001-01-00-0 - Rte: Juraci Moreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.239,33 EQUIVALENTES A 189.298,2372 TRs. \r\n\r\nProc. 01053-2006-001-01-00-2 - Rte: Venicio de Souza do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Florzinha Sempreviva Confeitaria e Panifacacao Artesanal Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01281-2006-001-01-00-2 - Rte: Lucio dos Santos Ventura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos OAB:RJ 043545/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 13.226,92 EQUIVALENTES A 1.118.116,8656 TRs. \r\n\r\nProc. 01590-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Rosa Tavares de Lyra [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: Proart Decoracoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 275,02 EQUIVALENTES A 23.248,3828 TRs. \r\n\r\nProc. 01631-2006-001-01-00-0 - Rte: Francisca das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Helogar Coiffeur Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01695-2006-001-01-00-1 - Rte: Everaldo de Azevedo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 138139/D ] Rte, Rossi Residencial S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00005-2007-001-01-00-8 - Rte: Ariene Jesus de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gerar Garantia de Estagio Remunerado em Acordo de Recursos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS, PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-001-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Souza Conceicao E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Maria Jose de Souza Conceicao, Maria Madalena Lima Dias, Ivonne Pires Cavalcante, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO CPC, ART.269,IV. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00536-2007-001-01-00-0 - Rte: Jailton de Oliveira Mendes [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00772-2007-001-01-00-7 - Rte: Romildo Conceicao dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Miraldo Santos de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO.FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2007-001-01-00-0 - Rte: Gustavo Augusto Aguiar de Vasconcellos [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Bazar Papelaria Report Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01222-2007-001-01-00-5 - Rte: Eleiza da Silva Cezario [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: Dorina Costa Silva Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2007-001-01-00-9 - Rte: Domiciano Rocha de Amorim [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Condominio Amovila Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01249-2007-001-01-00-8 - Rte: Joaquim Vieira Lima [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: M Santos Comercio de Ferro e Material de Construcao Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2007-001-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/95 - Rte: ATAIDE PERIARD [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 028213/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO MANDADO DE PENHORA \"PORTAS A DENTRO\" DEVENDO COMPARECER A SED PARA AGENDAR O ACOMPANHAMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: ELANE HILARIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE R MIRANDA ROUPAS SA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA AS FLS.67 QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 13.116,57 EQUIVALENTES A 1.108.788,6020 TRs. \r\n\r\nProc. 00784-1999-001-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA LUCIO E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA LUCIO, EDMILSON SILVA, ALEKSANDRA LIMA DA SILVA, JOILSON SIQUEIRA, ALEX IMBELONI DE OLIVEIRA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA AS FLS.247 QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 22.476,85 EQUIVALENTES A 1.901.157,2632 TRs. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00110-2008-001-01-00-8 - Cgte: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Pablo Ferreira dos Reis Cgte: Vir a consignante com o deposito do valor consignado, nos termos do art.893, I, do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000090/01 - Exte: LUCIANO PENA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-001-01-00-0 - SPTE: CONCEICAO JORDAO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 110415/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia as partes da retificacao do erro material constante da decisao de fls. 127/128 para que passe a constar, a f.128: Custas de R$ 208,00, calculadas sobre R$ 10.450,00, valor fixado a causa, onus do Autor, sucumbente, que passa a integrar o decisum. Republique-se. \r\n\r\nProc. 01775-2001-001-01-00-2 - Rte: WILAME DOUGLAS BRAGANCA DA ROCHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00010-2002-001-01-00-6 - Rte: IRACEMA MARIA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 069079/D IRACEMA MARIA DE BRITO, MARIA HELENA DE SOUZA, MICHELE MOREIRA DE DEUS, KATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA, GILMAR DOS SANTOS DA ROCHA, LUCIANA DO NASCIMENTO PALMA: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-001-01-00-1 - Rte: Nelson Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044457/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00995-2005-001-01-00-2 - Rte: Dorilda Ferreira Muniz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 130419/A ] Rte: Fornecer a reclamante meios de citacao das outras reclamadas, em 30 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01529-2005-001-01-00-4 - Rte: Mariangela Peixoto Corbetta Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01627-2006-001-01-00-2 - Rte: Vitor Paulo Dias Fernandes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 112,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01955-2000-001-01-00-3 - Rte: VALDECIR NICANOR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: THEREZA CHISTINA VARGAS GOUVEA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia a Reclamada da decisao de fls. 198/198v (embargos providos parcialmente), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01992-2001-001-01-00-2 - Rte: JACQUELINE NEVES GUIMARAES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-001-01-00-0 - Rte: PAULO RONALDO OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2003-001-01-00-7 - Rte: PEDRO TEIXEIRA LAGE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-001-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT,ciente de que deverao ser observados os parametros de f.268. \r\n\r\nProc. 01288-2003-001-01-00-1 - Rte: LEIBNITZ ALVES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-001-01-00-0 - Rte: JORGE JULIO ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-001-01-00-4 - Rte: MAURICIO PINTO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 049476/D ] FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que conheceu dos embargos de declaracao opostos por Mauricio Pinto Ferreira e Ford, para improve-los, bem como contra-arrazoar, querendo, o recurso oferecido pelo Autor (fls.394/398). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-001-01-00-4 - Rte: AUGUSTO JOSE CARLOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 077998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00768-2004-001-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que deferida a vista dos autos, somente em cartorio, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-001-01-00-4 - Rte: SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA E OUTRO S Rte: Declinar o Reclamante os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-001-01-00-0 - Rte: MEIRE ELEN PORTO SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem com o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2005-001-01-00-0 - Rte: Tania Regina Barcelos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Adequar a autora seus calculos, observando os termos da promocao de f. 141, bem como em estrita observancia a coisa julgada, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00949-2005-001-01-00-3 - Rte: Rodrigo Paiva Vieira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-001-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-001-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Nunes da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 111249/D ] Rdo: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01606-2005-001-01-00-6 - Rte: Elizabeth Rodrigues Melo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:SP 084413/D ] Rte: Pagar as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2006-001-01-00-5 - Rte: Michel Brasil Theotonio [Adv. Edima Fabro Selano OAB:RJ 069002/D AB:RJ 016162/D ] Michel Brasil Theotonio: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.172/173. \r\n\r\nProc. 00216-2006-001-01-00-0 - Rte: Regene Brito Westphal [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.155/156. \r\n\r\nProc. 00235-2006-001-01-00-6 - Rte: Luciene Ferreira Gomes [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D ] Rdo: Cristiane da Silva Barros Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-001-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Coelho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00266-2007-001-01-00-8 - Rte: Andre de Lima Avila [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 099225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deferida prova pericial, devendo as partes apresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000113/91 - Rte: JOSE DO CARMO MAURICIO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/91 - Rte: DEBORAH PIRES MACEDO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 059407/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/92 - Rte: FRANCISCO CESAR DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art.4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/93 - Rte: FRANCELINO JOSE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 054991/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/93 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Tomar ciencia das certidoes negativas constantes das CPEs acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001858/96 - Rte: ANTONIO CASSIMIRO VIDAL [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/97 - Rte: FERNANDO MOREIRA DO CARMO FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 091003/D ] Rte: Ter vista o reclamante dos documentos trazidos pelo DETRAN/RJ, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em ate 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: SONIA REGINA CABRAL DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 080222/D ] Rte: Informar o reclamante acerca do andamento do processo que tramita na 3a. Vara Civel da Comarca de Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: LEILA ARAUJO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o. inciso III, paragrafo 2o. da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: CLENILDO LIMA DE SALLES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 048773/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Informar a Reclamada, se possivel, a este Juizo, o CPF de seu ex-empregado. \r\n\r\nProc. RT 000002/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Cumprir a parte autora as determinacoes de f. 59, bem como trazer aos autos comprovacao do alegado as fls.66/67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: JOSE BELISARIO DA SILVA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do oficio de f. 143, inclusive das demais respostas, com prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA CAMPELO [Adv. Elena Maria de Angelo Ribeiro OAB:RJ 055679/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: LUIZ CARLOS PESSOA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE MELO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 091167/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02040-1999-001-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nId: 440069"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "438938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00468-2007-002-01-00-6 - Rte: Daniele da SILVA PACHECO RDO: NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01115-2006-002-01-00-2 - Rte: Janete Maria da Conceicao Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01667-2005-002-01-00-0 - SPTE: Sebastiao de Oliveira [Adv. Wellington Berthoux OAB:RJ 038165/D AB:RJ 082606/D ] SPTE, SPDO: EMBARGOS DECLARATORIO PARA NO MERITO REJEITA LOS E CONSIDERAD LOS MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS CONDENO AINDA A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE VALOR DA MULTA DE 1% SOBRE VALOR DA CONDENACAO \r\n\r\nProc. 01064-2003-002-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 047171/D ] MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA: VENHA A EXECUTADA COM O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-002-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ROSA PEREIRA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00859-2006-002-01-00-0 - Rte: Josimar Flor da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 134815/D ] Josimar Flor da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-002-01-00-2 - Rte: Rita Vianna Noval [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 116165/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-002-01-00-6 - Rte: Helena Horvat de Farias Cesar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065104/D ] Rte, Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo EXTRAPAUTA \r\n\r\nProc. 00563-2007-002-01-00-0 - Rte: Lucimar da Silva Brito [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva OAB:RJ 142618/D AB:RJ 104448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-002-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ Jose Roberto da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 334 \r\n\r\nProc. 00667-2003-002-01-00-0 - Rte: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2004-002-01-00-6 - Rte: VANIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Renata de Oliveira Costa Vieira OAB:RJ 115110/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2004-002-01-00-3 - Rte: JORGE MANOEL BARBOSA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2004-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2005-002-01-00-3 - Rte: Miguel da Silva Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 043340/D ] Miguel da Silva Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01360-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 081647/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-002-01-00-0 - Rte: Kleijane Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: RETIFICAR AS GUIAS DE FGTS E TRCT E ENTREGAR AO AUTOR NO DIA 26/02/2008 AS 15Hs NA SECRETARIA DA VARA SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 01093-2006-002-01-00-0 - Rte: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Christiano Roberto dos Santos: TOMAR CIENCIA DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01115-2006-002-01-00-2 - Rte: Janete Maria da Conceicao Silva [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2006-002-01-00-6 - Rte: Mario Ricardo Eduardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-002-01-00-3 - Rte: Michelle Batista Azevedo Mesquita [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-002-01-00-2 - Rte: Sueli Silva de Souza [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00328-2007-002-01-00-8 - Rte: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-002-01-00-0 - Rte: Aldemir Pinto Magalhaes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-002-01-00-0 - Rte: Marcio Ferreira Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-002-01-00-3 - Rte: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 120952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL42 \r\n\r\nProc. 00798-2007-002-01-00-1 - Rte: Jorge Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-1987-002-01-00-9 - Rte: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LAYSE MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000923/92 - Rte: ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014431/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 431 \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: UBIRAJARA BERNARDES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: FARMACIA EXPRESSA LTDA UBIRAJARA BERNARDES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS 65, SOCIOS LEILA MARIA E ROBERTO JOSE \r\n\r\nId: 438938"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00805-2004-003-01-00-9 - Rte: EDSON DO CARMO BATISTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao extinta sem resolucao do merito em relacao ao pedido do item 3 (CPC 267,I c/c 295 paragrafo unico) e procedente em parte em relacao aos demais pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00956-2007-003-01-01-2 - Agte: GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Agdo: LUIZ BEZERRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-003-01-01-4 - Agte: FABIO FERREIRA DE FREITAS Agdo: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello OAB:RJ 087165/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-003-01-01-7 - Rte: Jaqueline da Conceicao Santa Clara [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Impugnar calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RPS 001445/00 - Rte: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 029651/D ] Rte, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Ciencia do despacho de fls.176,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001627/00 - Rte: ADENILSON PEREIRA RAMOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: ARVORES DE NATAL LUCIA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.180,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001601/01 - Rte: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Rte: Ciencia do despacho de fls.132,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00292-2003-003-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA DE JESUS PEREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 040229/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.51,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00401-2004-003-01-00-5 - Rte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.136,reclamada ao deposito de R$ 1.779,22(150.403,56257)-ref.multa de 40% do FGTS,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00499-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA LUIZ VICENTE [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 082214/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.172,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00485-2007-003-01-00-0 - Rte: Marta Pimentel Cabral [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: JORGE VANDRE ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 023633/D ] Rte: Esclarecer o motivo do nao levantamento do alvara,conf.informacao prestada pelo Banco do Brasil as fls.151,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 082244/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.149,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00140-2002-003-01-00-1 - Rte: LUTERO MOTA SOARES [Adv. Veronika Behrens OAB:RJ 037420/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.210,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01151-2003-003-01-00-0 - Rte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Efetuar o pagamento de R$ 2.813,51,ref a multa prevista na decisao de fls.582,em 48 horas, para execucao \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - Rte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls.274,276,278 e 280,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00114-2004-003-01-00-5 - Rte: JULIANA DE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 105246/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia do despacho de fls.225 verso,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00319-2004-003-01-00-0 - Rte: JOAO FELIX DE MELO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-003-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,no valor total de R$ 244,55,correspondente ao percentual de 27,65% sobre a quantia de R$ 884,44,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e/ou aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00733-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES NETO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 110505/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00579-2005-003-01-00-7 - Rte: Girleide Carmo de Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda. [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D ] Rte: Ciencia da penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-00-9 - Rte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Negado seguimento ao Recurso Adesivo de fls.1352/1354,por nao preenchido requisito subjetivo de admissibilidade,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.59,reclamada ao deposito de R$ 46.117,26(3.898.449,99509 TR),em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line nas sua contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00916-2005-003-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar os calculos de fls.218,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01119-2005-003-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.298 -prazo de 15 dias para quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. 01436-2005-003-01-00-2 - Rte: Rosangela Cristina dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01524-2005-003-01-00-4 - Rte: Joventino Jose Pereira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01706-2005-003-01-00-5 - Rte: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Rte: Receber novo mandado de entrega na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00531-2006-003-01-00-0 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00691-2006-003-01-00-9 - Rte: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00746-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Marcos da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.124,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01375-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01529-2006-003-01-00-8 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01644-2006-003-01-00-2 - Rte: Ismar de Carvalho Junior [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.34,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00171-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00363-2007-003-01-00-3 - Rte: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00413-2007-003-01-00-2 - Rte: Manoel dos Santos Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00454-2007-003-01-00-9 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00611-2007-003-01-00-6 - Rte: Maria Helena de Jesus [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D AB:RJ 078159/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-003-01-00-9 - Rte: Beatriz Castro dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.220,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00943-2007-003-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,00,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01128-2007-003-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pereira da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01388-2007-003-01-00-4 - Rte: Francisco Tomas e Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 075573/D ] Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 003128/84 - Rte: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.3516,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001593/92 - Rte: SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.323,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000778/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho OAB:RJ 081390/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Deferido prazo para vista dos autos fora da Secretaria,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D ] Rdo: IPT CONSULTORIA E ASSESSORIA DE G.O.C. LTDA.. Rte: Ciencia do despacho de fls.269,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.523/527,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: JOAO BENTO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D AB:RJ 080665/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos e da promocao efetuados as fls.436/462,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: JUBEM COUTINHO DA CRUS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] Rte, CONCER CONCESSIONARIA RODOVIA JUIZ DE FORA RIO: Ciencia do calculo de fls.171,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 064704/D ] Rte: Venha com os atos constitutivos da executada,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 438632"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "436831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01240-2003-004-01-00-2 - Cgte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA: COMPROVAR O INTEGRAL CIMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 32, INCLUSIVE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 5 DIAS,ALEM DE CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00119-2008-004-01-00-8 - Rqte: Geraldo Cesario Claudio [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rqdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Geraldo Cesario Claudio: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 01408-1997-004-01-02-6 - Rte: Vera Lucia da Silva Dias [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 059295/D ] Vera Lucia da Silva Dias, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01241-2002-004-01-00-6 - Rte: FLAVIANO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: AS DESIGN LTDA FLAVIANO ANDRADE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01158-2003-004-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ISMAR SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01424-2003-004-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA AURELIO DE ABREU [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 088651/D ] MARIA ANGELA AURELIO DE ABREU: Manifestar-se sobre peticao de fls. fls 1011 \r\n\r\nProc. 00677-2005-004-01-00-0 - Rte: Antonio Cezar de Oliveira Filho [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 071910/D ] MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME FLS 23/25 \r\n\r\nProc. 00478-2007-004-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Alves de Almeida [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Sandra Regina Alves de Almeida: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 \r\n\r\nProc. 00679-2007-004-01-00-1 - Rte: Sandra Kianelli da Silva [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 119511/D ] Centro Educacional Criarte Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADO PELO INSS \r\n\r\nProc. RT 000572/01 - Rte: CLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S CLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 222. OFICIO RCPJ \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cugolo Maldonado OAB:RJ 094092/D AB:RJ 029558/D ] LUIS HENRIQUE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2002-004-01-00-8 - Rte: VALMIR OLIVEIRA PORTELA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054682/D ] CHOPERIA NA PRESSAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00561-2004-004-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GABRIEL DELFINO E OUTRO S AB:RJ 111057/D ] ESPOLIO DE JORGE GABRIEL DELFINO, JUDITE MARIA DA CONCEICAO GABRIEL, VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 92 \r\n\r\nProc. 00567-2004-004-01-00-8 - Rte: SILVANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 082101/D ] CAFE COM CHARME PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00825-2004-004-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DO AMARAL VILLAS BOAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIF ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] SOCIEDADE UNIF ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADOA PELO INSS \r\n\r\nProc. 01412-2004-004-01-00-9 - Rte: DANIELLE DE OLIVEIRA FORTES VILLACA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: ANGLO SCHOOL DANIELLE DE OLIVEIRA FORTES VILLACA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. FLS 61 \r\n\r\nProc. 00041-2005-004-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Palhares [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Dicap Distribuidora Ind. Com. de Cartoes e Artigos de Papelaria Ltda. Carlos Henrique Palhares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1198/1199. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00564-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Abreu Vinhaes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 114746/D ] JSP Servicos de Pintura e Reparos Navais e Industriais Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00565-2005-004-01-00-0 - Rte: Rodrigo Santana de Almeida [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00822-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Marcio Barbosa dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 023477/D ] Condominio do Edificio Portal das Aguas Ferreas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-004-01-00-3 - Rte: Leandro Lessa de Vasconcelos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01157-2005-004-01-00-5 - Rte: Sheila Fernandes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078133/D ] Vigilance Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01332-2005-004-01-00-4 - Rte: Darci Lanes da Luz Junior [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 099328/D ] Darci Lanes da Luz Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-004-01-00-6 - Rte: Vicente Paulo Abreu Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Vicente Paulo Abreu Filho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01545-2005-004-01-00-6 - Rte: Graciele Batista Herdy [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Credicard S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A ] Graciele Batista Herdy, Banco Credicard S.A., Orbitall Servico e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-004-01-00-4 - Rte: Miriam de Souza Pequeno Batista [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 061847/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: RETIRAR OS RECIBOS DAS GUIAS TRCT E CD. \r\n\r\nProc. 00828-2006-004-01-00-1 - Rte: Lucilene Borges de Mendonca [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 103643/D ] Lucilene Borges de Mendonca, Pro Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil Brasil: AGENDAR PROPOSTA DE ACORDO ATRAVES DO TELEFONE DA VARA (3512-5104) DEVENDO A AUTORA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01145-2006-004-01-00-1 - Rte: Marta Francisco do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01238-2006-004-01-00-6 - Rte: Fernando Rachid de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Fernando Rachid de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 01318-2006-004-01-00-1 - Rte: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mauricio Geraldo Pereira da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01417-2006-004-01-00-3 - Rte: Gerson Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-004-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 060816/D ] Antonio Carlos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-004-01-00-9 - Rte: Cristiane Soares Mendes [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] Rdo: BSH Fotografia Ltda. Cristiane Soares Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00671-2007-004-01-00-5 - Rte: Ivan Carlos Gaspar de Albuquerque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-004-01-00-9 - Rte: Juliana Reginaldo de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Juliana Reginaldo de Lima: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 26, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01401-1987-004-01-00-7 - Rte: LUIZ SOLOZABAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063653/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: MARILDO ALVES REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 088922/D ] MARILDO ALVES REIS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000826/95 - Rte: NELI TEIXEIRA PAULINO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: L M SERVICOS LTDA NELI TEIXEIRA PAULINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE DE FLS 235, PODENDO MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-1997-004-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: OTAVIO DE MELLO UCHOA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 040374/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 071675/D ] WILLIAM DOS SANTOS ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho FLS65 \r\n\r\nId: 436831"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00897-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos Cunha Rdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 11.433,07 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA Rdo: MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de EXECUCAO a importancia de R$ 11.733,48 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01621-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ SOUZA Rdo: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA, N/P de Adriana Cristina Cerca da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 12.997,54 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00404-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Goncalves Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar sobre os novos calculos \r\n\r\nProc. 00721-1999-007-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS DOS SANTOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 127 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00022-2008-007-01-00-4 - Aut: Alberto Moita Prado [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Reu: Ambience Corretora de Seguros Ltda. Aut: Tomar ciencia da decisao de fls. 9/11:\"...Pelo exposto,declara-se, de oficio, a incompetencia absoluta da Justica do Trabalho para processar e julgar o feito...\" \r\n\r\nProc. 01669-2006-007-01-00-1 - Exte: Wilson Giordano Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D ] Exdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00726-2007-007-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 134815/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-007-01-00-4 - Egte: Urs Friedrich Ammann E OUTRO S AB:RJ 085303/D AB:RJ 010230/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2003-007-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Fls. 68: \"Vistos, etc. Forneca a parte autora ao Juizo o numero do CNPJ da Re em 10 dias.\"Em, 11/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00446-2006-007-01-00-7 - Rte: Alexander da Rosa Oliveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 052150/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro OAB:RJ 014646/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Fls: 518-v: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls.518 int as partes para ciencia.\"Em, 25/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01043-2000-007-01-00-9 - Rte: JOSE BATISTA BARBOSA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: ELISABETE JANDIRA DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 189 \r\n\r\nProc. 02080-2000-007-01-00-5 - Rte: ELISANGELA MENDEL BORGES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 051800/D ] ELISANGELA MENDEL BORGES, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, AIS - ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE: Fls.496: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01672-2001-007-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00046-2002-007-01-00-8 - Rte: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 \r\n\r\nProc. 00255-2002-007-01-00-1 - Rte: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00798-2002-007-01-00-9 - Rte: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01297-2002-007-01-00-0 - Rte: MILTON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Fls. 72: \"J. Venha o autor com meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias.\"Em, 14/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00546-2003-007-01-00-0 - Rte: MARIA SALOME GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Fls. 86: \"J. Inicialmente, venha a autora com o endereco atual dos socios abaixo indicados, a fim de viabilizar a citacao da execucao Em, 10/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00663-2003-007-01-00-4 - Rte: RAUL JOSE MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 372, 05 dias \r\n\r\nProc. 00831-2003-007-01-00-1 - Rte: HAMILTON JOSE VIEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2003-007-01-00-3 - Rte: ANTONIO GETULIO DE SANTANA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 da Sec Fazenda \r\n\r\nProc. 00412-2004-007-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00581-2004-007-01-00-0 - Rte: JANSEN PENNA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00898-2004-007-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO LUCAS [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 082564/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: Fls. 94: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao.\" Em, 15/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01011-2004-007-01-00-8 - Rte: Deusimar Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Fls. 64: \"Vistos etc. Intime-se a Re a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao \" Em, 15/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01020-2004-007-01-00-9 - Rte: RONALDO FIGUEIREDO BOECHAT E OUTRO S AB:RJ 069818/D AB:RJ 121527/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Fls. 133: \"J. Int. a Re a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao.\"Em, 15/01 /08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00015-2005-007-01-00-0 - Rte: Sonia Mattos das Chagas [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00036-2005-007-01-00-5 - Rte: Francisco de Oliveira Bezerra [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Fls. 56: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao.\" Em, 15/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00113-2005-007-01-00-7 - Rte: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2005-007-01-00-1 - Rte: Valmiro Vieira Cesar E OUTRO S AB:RJ 063387/D AB:RJ 129006/E ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Fls. 110: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao.\" Em, 15/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00227-2005-007-01-00-7 - Rte: Adriana Machado Pessoa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 106062/D ] Rdo: Fls. 61: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao.\"E Em, 15/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00295-2005-007-01-00-6 - Rte: Ademir Rangel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00368-2005-007-01-00-0 - Rte: Carla Nunes [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 049733/D AB:RJ 068913/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Uniao comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00404-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 00460-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00555-2005-007-01-00-3 - Rte: Jose Alves Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00826-2005-007-01-00-0 - Rte: Rivelino Jose Fornazier Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Art Loock Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-007-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Moreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 da CEF, 5 DIAS Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00559-2006-007-01-00-2 - Rte: Claudio de Sousa Monteiro [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D AB:MG 078332/D ] Zamboni Distribuidora Ltda., Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00563-2006-007-01-00-0 - Rte: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Winer Cabeleireiro Unissex [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rte, Rdo: Fls. 47: \"J. Convolo o deposito abaixo indicado em penhora, int. as partes para ciencia.Int.\"Em, 11/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 00740-2006-007-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silveira Freitas Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 018937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01187-2006-007-01-00-1 - Rte: Lenilson de Souza dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Fls. 39: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 39/40, int as partes para ciencia.\"Em, 14/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01244-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Gerson da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-007-01-00-0 - Rte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063255/D ] Rte, Rdo: Fls. 45: J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 11/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01416-2006-007-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-007-01-00-8 - Rte: Claudia Melas Arouca [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleia Pereira Britto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 084845/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 45 \r\n\r\nProc. 00140-2007-007-01-00-1 - Rte: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 107779/D ] Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00303-2007-007-01-00-6 - Rte: Daniel Coutinho dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00327-2007-007-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Cordeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00422-2007-007-01-00-9 - Rte: Djalma Soares Barreto [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-007-01-00-1 - Rte: Juares Ribeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00533-2007-007-01-00-5 - Rte: Alexsandro da Silva Vasconcelos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 092732/D ] Rede Globo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Valle da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 080469/D AB:RJ 052566/D ] Marcio Roberto Valle da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-007-01-00-4 - Rte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-007-01-00-2 - Rte: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01063-2007-007-01-00-7 - Rte: Fabiana Dumard da Cruz [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-007-01-00-3 - Rte: Patricia Lopes Arruda Couto [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 129383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2007-007-01-00-7 - Rte: Marisa da Silva Lage [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01572-2007-007-01-00-0 - Rte: Claudio Lopes da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Protefin Proteinas Finas Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001141/91 - Rte: JOAO BATISTA COARREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/92 - Rte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 445: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 442.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 85 \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: JOSEFA ELISABETE HENRIQUE DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Fls. 240: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora, a fim de que forneca aos autos, em 05 dias, o seu CPF.\"Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002177/97 - Rte: JOSE SOARES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A JOSE SOARES MARTINS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-1998-007-01-00-8 - Rte: MARIO CELSO MELO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/98 - Rte: JORGE CEZAR DA SILVEIRA [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 81 \r\n\r\nProc. 01036-1998-007-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 473 \r\n\r\nProc. 00721-1999-007-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018847/D ] JOSE MARCOS DOS SANTOS, ESTACOM ENGENHARIA S/A: Fls. 127: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: ARTECOR FOTOLITO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 437013"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.284/291) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00075-2005-008-01-00-9 - Rte: Sergio Augusto Osorio das Neves Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.225,88. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera equivaler a 1.963.363,21308 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-008-01-00-6 - Rte: Vanda Pinheiro de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-008-01-00-2 - Rte: Magdalena Santos Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 27/3/08 AS 11:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01342-2004-008-01-00-4 - Cgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 038787/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.82), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-008-01-00-0 - Cgte: Nashville Teleinformatica Ltda. ME [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D ] Cgdo: Willian Ferreira Mendes Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-008-01-00-0 - Exte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-008-01-00-5 - SPTE: Marcelo Barreto Veiga [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 052839/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.75/106. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: JEOSAFA DE MATOS SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.159) \r\n\r\nProc. RPS 001050/01 - Rte: TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.84) \r\n\r\nProc. RPS 001058/01 - Rte: ERICA TEODORO DE JESUS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios e da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-008-01-00-2 - Rte: MARCIA MARINS TAVARES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.306) \r\n\r\nProc. 01145-2004-008-01-00-5 - Rte: MARILIA DE FREITAS COELHO PETITO [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.166), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-008-01-00-6 - Rte: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-008-01-00-5 - Rte: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Platema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.175), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-008-01-00-8 - Rte: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072853/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-008-01-00-0 - Rte: Luciana de Oliveira Soares [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 082466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.32), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2007-008-01-00-4 - Rte: Antonio de Araujo Leite [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: Marconi Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.17) \r\n\r\nProc. 00951-2000-008-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2000-008-01-00-3 - Rte: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.305), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/00 - Rte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DO PARQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.172) \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.220/225) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00920-2001-008-01-00-2 - Rte: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.453: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/01 - Rte: FABIO SOARES LOPES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da Reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 137562/D AB:RJ 090487/D AB:DF 010295/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.284/291) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001237/01 - Rte: SERGIO SOUZA PINHO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: TERRA NOSTRA LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.80. Indicar outros meios. Pr azo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2002-008-01-00-5 - Rte: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2002-008-01-00-3 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.224/226) \r\n\r\nProc. 00966-2002-008-01-00-2 - Rte: DULCE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.327), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2002-008-01-00-0 - Rte: ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Informar o atual endereco do socio MURILO MALAFAIA CARVALHAES DE S OUZA, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2002-008-01-00-7 - Rte: LUCIANO FERREIRA GOMES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.601), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2002-008-01-00-0 - Rte: LAUDICEIA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: BAILE DO WESQUERIA ATACADINHO ELETRONICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2003-008-01-00-0 - Rte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.1097, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00878-2004-008-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 115118/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-008-01-00-1 - Rte: ALFREDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.155, bem como comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-008-01-00-5 - Rte: MARCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079727/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2004-008-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.476), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-008-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.202), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-008-01-00-3 - Rte: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.139), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-008-01-00-8 - Rte: Denilson Batti [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 058099/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.170, bem como esclarecer o solicitado pela contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-008-01-00-9 - Rte: Antonio Xavier de Carvalho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.111), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-008-01-00-1 - Rte: Joao Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.62) \r\n\r\nProc. 01201-2005-008-01-00-2 - Rte: Fernando de Oliveira Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.201), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-008-01-00-1 - Rte: Haroldo Pinheiro Dias [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: A RECLAMADA: Contra-arrazoar o R.O. de fls.304/306, em 8 dias. AO RECLAMANTE: APOS o prazo da Re', contra-arrazoar o R.O. de fls.307. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00895-2006-008-01-00-1 - Rte: Fernando Luiz Cardoso de Matos [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-008-01-00-4 - Rte: Hudson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.78) \r\n\r\nProc. 01147-2006-008-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Chagas Speroto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.778), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-008-01-00-9 - Rte: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.241, em 8 dias. AO RE CLAMADO: APOS o prazo autoral, contra-arrazoar o R.O. de fls.251. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01162-2006-008-01-00-4 - Rte: Marilene Goncalves Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-008-01-00-0 - Rte: Chrystianne Pring Valenca [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.371) \r\n\r\nProc. 01337-2006-008-01-00-3 - Rte: Janaina de Sousa Gusmao [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2006-008-01-00-1 - Rte: Joceli Maria Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.293), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-008-01-00-4 - Rte: Erika das Neves Dias [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.234/239) \r\n\r\nProc. 00037-2007-008-01-00-8 - Rte: Michelle Mello Menezes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.315) \r\n\r\nProc. 00440-2007-008-01-00-7 - Rte: Patricia Andrea Rodrigues [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 088794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.56) \r\n\r\nProc. 00597-2007-008-01-00-2 - Rte: Reginaldo Gervasio da Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.61/66) \r\n\r\nProc. 00641-2007-008-01-00-4 - Rte: Lougas Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.69/70) \r\n\r\nProc. 00901-2007-008-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Felicidade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-008-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues de Freitas [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.34/35) \r\n\r\nProc. 00966-2007-008-01-00-7 - Rte: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.60) \r\n\r\nProc. 01281-2007-008-01-00-8 - Rte: Renato Vicente da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.39/42) \r\n\r\nProc. 02228-1992-008-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 032047/D AB:RJ 019293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1144/1194) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001042/95 - Rte: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.536: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/95 - Rte: BIANCA PIRES RODRIGUES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-1996-008-01-00-4 - Rte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001264/98 - Rte: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Construtora Ciec Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.198. Indicar outros meios. P razo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: AIRTON FARIA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 129535/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 310-CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/99 - Rte: RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: FLA FLU PADARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.78) \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: NATAL DE SOUZA REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: A E C TRANSPORTES LTDA Rte: Informar o atual endereco dos socios CLAUDIO ARAUJO SOARES e PAULO SILVA REGO, devendo observar o oficio do TRE-RJ. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 439932"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001725/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Meirelles OAB : RJ 024661 D Proc: RT 001067/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 000187/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selma Fontes Reis OAB : RJ 058427 D Proc: RT 000998/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB : RJ 061474 D Proc: RT 001098/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Gomes dos Santos OAB : RJ 062898 D Proc: 00069-2005-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Alves Costa OAB : RJ 066653 D Proc: 00642-2006-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB : RJ 069130 D Proc: 01706-2005-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Silva Ferreira OAB : RJ 073712 D Proc: 01702-2005-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: 01681-2003-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 01840-2003-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Galardo Matta OAB : RJ 126977 D Proc: 00212-2007-013-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00147-2007-013-01-00-5 - Cgte: Rio Mix Industrial e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 064996/D ] Cgdo: Esclarecer se pretende a baixa com a data indicada pela consignan- te, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-013-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Henrique Cesar Moraes Chiara Cgte: Cumprir corretamente a determinacao fl 08,quanto aos recolhimentos do FGTS e Previdencia Sociel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-013-01-00-0 - Exte: Guilherme Nunes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Exte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00096-2007-013-01-00-1 - SPTE: Flavio Ferreira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] SPDO: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000586/01 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001391/01 - Rte: JOSE AILTON DE LIMA AZEVEDO [Adv. Arthur de Castro Borges OAB:RJ 005068/D ] Rdo: MAIZA RESTAURANTE LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: ELAINE SOARES MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 054279/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2002-013-01-00-8 - Rte: SHEILA DE CASTRO CARDOSO [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 156,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-013-01-00-9 - Rte: CELIO LOPES MAURICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075883/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00503-2004-013-01-00-8 - Rte: GRACILENE JUNIOR DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00249-2005-013-01-00-9 - Rte: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda. Rte: Promover o andamento do feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00354-2005-013-01-00-8 - Rte: Veronica Nigri Bahia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Vir commeios para prosseguimento do feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-013-01-00-2 - Rte: Jorge Tavares da Silva [Adv. Luciana Dornelas de Medeiros OAB:RJ 124163/D AB:RJ 058287/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00384-2007-013-01-00-6 - Rte: Margarete Silva dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-013-01-00-6 - Rte: Bruno Garcia Maciel [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro OAB:RJ 098048/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Devolvido o prazo para emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 00715-2007-013-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Ribeiro de Brito [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D ] Rdo: Lima s Refrigeracao Ltda. Rte: Vir com as guias originais recebidas,inicialmente. \r\n\r\nProc. 00735-2007-013-01-00-9 - Rte: Celia Maria dos Santos [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-013-01-00-0 - Rte: Romildo Adriano Maciel [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000087/01 - Rte: SERGIO CARLOS DANA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Atender as solicitacoes do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2001-013-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 104330/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: ENILDO BRANCO DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, na CPE apensada, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001124/01 - Rte: ALGEMIRO GONCALVES GALINDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01325-2001-013-01-00-0 - Rte: MARIA LAURA DE LIMA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: GILMAR ANGELO DE ASSIS [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01983-2001-013-01-00-1 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 197 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2002-013-01-00-0 - Rte: JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00500-2002-013-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2002-013-01-00-2 - Rte: ROBSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 001415/B ] COOPERATIVA TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01360-2002-013-01-00-0 - Rte: CESAR CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 111377/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01404-2002-013-01-00-1 - Rte: AULIDIO MENESES AUGUSTO [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00138-2003-013-01-00-0 - Rte: WENDELL SOUSA COSTA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00477-2003-013-01-00-7 - Rte: KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias(R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 00771-2003-013-01-00-9 - Rte: RHODERVAL JOSE CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01096-2003-013-01-00-5 - Rte: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01294-2003-013-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002426/A ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00616-2004-013-01-00-3 - Rte: HELENITA RIBEIRO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00934-2004-013-01-00-4 - Rte: MILTON GERBATIM [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00995-2004-013-01-00-1 - Rte: JOSE NIVALDO NEVES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao, observada a a manifestacao do procurador respectivo,fl 46,verso. \r\n\r\nProc. 01006-2004-013-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: DM JUCA EMBALAGENS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00287-2005-013-01-00-1 - Rte: Telma Cristina Ferreira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Vir com o pagamento das despesas do leiloeiro, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-013-01-00-5 - Rte: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00812-2005-013-01-00-9 - Rte: Arlete Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00954-2005-013-01-00-6 - Rte: Elizandra da Silva Tojal [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Rdo: Hammer Telemarketing - Viplife Card Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01088-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcos Benicio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-013-01-00-0 - Rte: Rosana Catarino de Oliveira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: Hoteis Othon S.A. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01588-2005-013-01-00-2 - Rte: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-013-01-00-0 - Rte: Davidson Ventura Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-013-01-00-2 - Rte: Otavio da Conceicao [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,por 10 dias sucessivos,permeados por 10, dos oficios de fls 112 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00439-2006-013-01-00-7 - Rte: Isaias Santana dos Reis [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 091003/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos,permeados por 10,dos oficios fls 104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00794-2006-013-01-00-6 - Rte: Paula Oliveira do Amaral [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-013-01-00-7 - Rte: Jeferson Costa dos Santos [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar OAB:RJ 060906/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Dizer se ha possibilidade de pagar honorarios periciais de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 01080-2006-013-01-00-5 - Rte: Marcia Rinaldi de Mattos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias, sobre peticao fls 69 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01347-2006-013-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao,em 30 dias,observando os parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01353-2006-013-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Pereira Fernandes [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 51 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-013-01-00-4 - Rte: Raphaela Bom Rocha Sant Anna [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito OAB:RJ 066603/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-013-01-00-4 - Rte: Amanda Patricia Barbosa Viana de Padua [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-013-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Lopes de Abreu [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: JMC Transportes Ltda. Rte: Promover andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00338-2007-013-01-00-7 - Rte: Andre Reis da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-013-01-00-1 - Rte: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 00818-2007-013-01-00-8 - Rte: Miliana Cassiano [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 121520/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 078135/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001868/93 - Rte: MARIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:SP 143241/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias, sobre o oficio fls 260 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 002143/93 - Rte: AGNALDO PEDREIRA GOMES [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 055933/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: MARIO MOLINARI GENTIL FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/94 - Rte: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00306-1995-013-01-00-7 - Rte: EDSON ALVES DE MENEZES [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Vista da peticao fls 239 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00613-1996-013-01-00-9 - Rte: JOEL COSTA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 088545/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000005/97 - Rte: KATIA DE CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 035768/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA LUCAS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Esclarecer se antecipara os custos com os atos registrais decorrentes das penhoras,em 10 dias, vindo,em caso positivo, com as devidas certidoes de onus reais. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: BENILTO PACHECO DE MELLO [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro OAB:RJ 027206/D AB:RJ 121799/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000834/97 - Rte: LUIZ REIS DE OLIVEIRA [Adv. Marilde da Conceicao Pereira OAB:RJ 087581/D AB:RJ 084213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-1997-013-01-00-5 - Rte: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 083924/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: LEVI JOSE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02002-1997-013-01-00-6 - Rte: ORLANDO DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 016672/D ] Rdo: Vir com o pagamento dos honorarios periciais,em 5 dias,pena de execucao \r\n\r\nProc. 02096-1997-013-01-00-3 - Rte: JONADAB CLARO DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000278/98 - Rte: CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD: Ciencia da expedicao do alvara 685/07 a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BENEDITO VIEIRA, ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02220-1998-013-01-00-1 - Rte: EGUENOEL ROQUE LOPES LOIS [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02081-1999-013-01-00-7 - Rte: SHEILA DA COSTA NUNES [Adv. Silvia Maria Nunes Quintanilha OAB:RJ 018557/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia do despacho fl 160. \r\n\r\nId: 435487"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/04 A SEGUIR: \"...Em face o exposto, requer-se, a citação da consignada, no endereço declinado ou por edital, para contestar a ação no prazo legal ou comparecer em juízo para receber a importância de R$ 5,77 ( cinco reais e setenta e sete centavos), referente ao salário família. Requer-se, desde já, a expedição de guia de deposito para que a requerente consigne o referido valor em juízo, pugnando pela procedência da ação e condenação da Consignada ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.Pretende a Consignante provar suas alegações através do depoimento pessoal da Consignada, sob pena de confesso, prova testemunhal e demais meios de prova em direito admitidos.Dá a causa o valor de R$ 5,77 ( cinco reais e setenta centavos). P. Deferimento.Rio de Janeiro, 30 de janeiro 2008.Ana Cristina Ulbricht da Rocha - oab/76742 e Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa - OAB/57.471.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 439862"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00712-2002-017-01-00-5 - Cgte: MINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA [Adv. Veronika Behrens OAB:RJ 037420/D AB:RJ 068825/D ] AILTON JOSE SANTANA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001195/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089217/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01285-2002-017-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACHADO [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 114018/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01442-2003-017-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D AB:RJ 022603/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2004-017-01-00-3 - Rte: ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01460-2004-017-01-00-3 - Rte: LUCIANO RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 115745/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 55,00 E COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00544-2006-017-01-00-1 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01152-2006-017-01-00-0 - Rte: Joselias Lopes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104906/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DO ACORDO DE FLS. 26, DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 45,00 E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: M.F.DE UNO ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001460/00 - Rte: FABIA MARIA MARQUES LUNA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045196/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002129/00 - Rte: ADALTO BRAGA DE MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ZI TEHREZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002205/00 - Rte: EDMILSON DA SILVA CORREA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 053780/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2002-017-01-00-5 - Rte: WALMIR DE JESUS CARDOSO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079758/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01128-2002-017-01-00-7 - Rte: DOMINGOS DE CASTRO NETO [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] Rdo: PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01186-2002-017-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 034874/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00584-2003-017-01-00-0 - Rte: ELIEZER CAVALCANTE BISPO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MABTEL SERV TELECOMUNICACAO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01153-2003-017-01-00-1 - Rte: ELCIDEA GONCALVES XAVIER E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01259-2003-017-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 049642/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 30 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 46, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01548-2003-017-01-00-4 - Rte: ANA HELENA MORAIS LEITE [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00428-2004-017-01-00-0 - Rte: ERALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VINDO COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01079-2004-017-01-00-4 - Rte: SOLANGE DA CRUZ PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA E O DEVEDOR PARA MANIFETACOES EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01256-2004-017-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 078043/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 68, CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 E COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2005-017-01-00-9 - Rte: Elisandra Barreto da Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01550-2005-017-01-00-5 - Rte: Ana de Fatima Pereira da Silva [Adv. Gilberto Vieira Dantas OAB:RJ 029065/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 369,60, COTA PREVIDENCIARIA, E ABERTURA DA CONTA DO FGTS DA AUTORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01664-2005-017-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Diniz Clotildes Ferreira [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR OS DEPOSITOS DE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 39, BEM COMO A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00702-2006-017-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Bandeira Lima [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00786-2006-017-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Alonso Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00802-2006-017-01-00-0 - Rte: Josue Eufrasio de Oliveira [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 065843/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01182-2006-017-01-00-6 - Rte: Carlos Renato da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 109284/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS OS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 24, BEM COMO AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,00 E COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002133/91 - Rte: JOEL PEREIRA CARNEIRO [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 071279/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000084/92 - Rte: CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Anela Palhano OAB:RJ 048746/D ] Rdo: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001285/92 - Rte: JOSE ANTONIO CORREIA LIMA MOREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 010230/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001309/92 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 066106/D ] FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001432/92 - Rte: JORGE MARIO VALLENTE GARCIA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 060578/D AB:RJ 086356/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 370 E 392. \r\n\r\nProc. RT 001774/92 - Rte: DERLANDE FORTUNATO MOTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 089154/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02085-1992-017-01-00-4 - Rte: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 301, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARAS, DEVENDO A RE JUNTAR AOS AUTOS A ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL E O AUTOR FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001457/95 - Rte: DENYR ROCA NOVO PEREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 023512/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00862-1996-017-01-00-6 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA SOARES E OUTRO S AB:RJ 089184/D ] ROBERTO DE ALMEIDA SOARES: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: ALMIRA DIMAS MATHIAS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: TALKBELL COMERCIO E INSTALACOES A/C SOCIO Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: DJALMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos OAB:RJ 075520/D AB:RJ 052689/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000406/97 - Rte: JULY AZOURY DE AGUIAR [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima OAB:RJ 069618/D ] Rdo: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: ELIZABETH FERREIRA ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: UNANIME TELEMARKETING LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: MARIA HELENA ROZAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO,COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS, AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: TANIA CRISTINA DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: GILBERTO FERREIRA MASCARENHAS [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D ] Rdo: M Falida Ind Reunidas Caneco S/A-A/C Gustavo Jose Travassos de Azevedo Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: MARCOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D IM \r\n\r\nId: 438896"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "431684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tomaz Jose de Souza OAB : RJ 015599 D Proc: 01535-1989-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Affonso Penna Leite Junior OAB : RJ 035892 D Proc: RT 001197/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Paula Ribeiro OAB : RJ 077720 D Proc: 00438-2000-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles Alberto Camilo da Silva OAB : RJ 088654 D Proc: 00212-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 01537-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Souza de Assis OAB : RJ 115160 D Proc: 01810-2004-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: 00271-2006-018-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01014-2004-018-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. 174/177: ... Procedente em parte a revelia ... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: Julgo parcialmente PROCEDENTES os os pedidos ... Custas de R$ 120,00 pelas reclamadas. Prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00443-2006-018-01-01-0 - Rte: Nelson Souza Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-018-01-01-6 - Rte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 76. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-018-01-00-0 - SPTE: Luiz Pereira Coutinho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 082524/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes que provas ainda pretendem produzir. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01437-2007-018-01-00-8 - Rte: Anderson Roberto Souza Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01808-2001-018-01-00-6 - Rte: CARLA ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do indeferimento do requerido em fls. 309/305, eis que nao cabem ED de despacho e decisoes interlocutorias. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-018-01-00-9 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 113. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01410-2002-018-01-00-0 - Rte: NELSON BARBOSA FILHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com os documentos necessarios a habiltacao nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2004-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083304/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.057.870,69728 TRs \r\n\r\nProc. 00875-2004-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-018-01-00-0 - Rte: Shirlei Santos de Andrade [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:SP 102684/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-018-01-00-2 - Rte: Gisele Ferreira de Souza Ferro [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 402. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-018-01-00-7 - Rte: Lilian Chaves da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-018-01-00-5 - Rte: Fabiana Militim Theodoro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] Jose Carlos Barbosa da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 324/326. \r\n\r\nProc. 01782-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-018-01-00-6 - Rte: Normando Nascimento de Sousa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00826-2007-018-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos despachos de fls. 163 e 164. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/92 - Rte: PEDRO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 075281/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. N/P socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 076742/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: GILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070784/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 431684"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00879-2003-019-01-01-2 - Rte: MARCOS GRASSI MOURA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.83 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01037-2006-019-01-00-8 - Egte: Maria Luci Miguel Cerquise [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 067797/D ] Egdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01061-2003-019-01-00-4 - Rte: CARLITOS SOARES DA SILVA JUNIOR [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-019-01-00-4 - Rte: THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Defiro (dez dias). \r\n\r\nProc. 01050-2005-019-01-00-6 - Rte: Francisco de Chagas Albuquerque [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.430. \r\n\r\nProc. 01256-2007-019-01-00-8 - Rte: Edimilson Lopes Cezar [Adv. Joao Paulo Correia Ramos OAB:RJ 147366/D AB:RJ 122793/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01073-2000-019-01-00-6 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.208. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa OAB:RJ 090834/D AB:RJ 044418/D ] HABIB RAYES, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: HOMOLOGO os calculos de fls.36/8.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00989-2002-019-01-00-0 - Rte: GEOVANE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073225/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00964-2003-019-01-00-8 - Rte: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar reclamantes valores sacaos atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01246-2004-019-01-00-0 - Rte: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01264-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCO POLO ROCHA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada de fls.84. \r\n\r\nProc. 00922-2005-019-01-00-9 - Rte: Cleuton Rodrigues de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087906/D ] Rte, Rdo: Defere-se prazo de (10) dez dias sucessivos iniciando pela parte autora,para manifestacoes sobre os calculos de atualizacao de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01137-2005-019-01-00-3 - Rte: Flavio Monteiro Braga [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01311-2005-019-01-00-8 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2006-019-01-00-4 - Rte: Alberto Carani Alves Dantas [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:SP 047712/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 00877-2006-019-01-00-3 - Rte: Welme Brito de Lima [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em (05) cinco dias comuns sobre os documentos de fls.337. \r\n\r\nProc. 00915-2006-019-01-00-8 - Rte: Jose Paulino Serrano [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 082714/D ] Rte: Diga reclamante sobre impugnacao dos calculos de liquidacao em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-019-01-00-4 - Rte: Lara Maria Barros Goes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-019-01-00-5 - Rte: Claudio Lourenco de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064414/D ] Rte: Venha reclamante em (10) dez dias com as pecas necessarias bem como os emolumentos devidos,para extracao da carta de sentenca pretendida. \r\n\r\nProc. 00853-2007-019-01-00-5 - Rte: Jildasio Simoes Andrade [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 082674/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 000883/86 - Rte: ROMEU LAGO GUEDES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Diga reclamada sobre impugnacao do exequente em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: HELOISA HELENA GOULART DA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Indique autor em(10)dez dias meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: CLAUDIONAR EZAQUIEL DE ARAUJO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: JOSE CARLOS DOMINGOS Rte: Naada a deferir por falta de amparo legal.Indique autor em (15) quinze dias meios que possibilitem o prosseguimento sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO judicial,sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000862/98 - Rte: SILMAR SANTOS DE BASTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SILMAR SANTOS DE BASTOS: Diga o exequente. \r\n\r\nId: 435488"
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "429355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01647-2007-021-01-00-9 - Cgte: Premium Seguranca Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB:RJ 100302/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Alves dos Santos Cgte: Depositar o valor noticiado as fls 03, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 001166/00 - Rte: RENATO MENDES MARINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 074268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 149, sendo a reclamada para efetuar opagamento do valor remanescente de R$ 662.36, em 48 horas \r\n\r\nProc. RPS 001281/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-021-01-00-0 - Rte: CICERA ARAUJO SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: ISAC FIXMAN [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00246-2000-021-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 102364/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02198-2000-021-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DA COSTA VIEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 173. \r\n\r\nProc. 01400-2001-021-01-00-7 - Rte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079730/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 73.858,73. \r\n\r\nProc. 00177-2002-021-01-00-1 - Rte: RUTE SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2002-021-01-00-0 - Rte: CINTIA DE MIRANDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 163 \r\n\r\nProc. 01666-2002-021-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 93 \r\n\r\nProc. 01580-2004-021-01-00-0 - Rte: FABIANA FERNANDES MONTEIRO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 001712/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-021-01-00-9 - Rte: Maria da Penha dos Santos Soares [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficios de folhas 148 e 161, em forma de memo riais, em 10 dias sucessivos a comecar pela parte autora \r\n\r\nProc. 01802-1987-021-01-00-2 - Rte: JOSE GONCALVES AMORIM E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 054178/D AB:RJ 029372/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes de fls 3.328 e 3.331, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/88 - Rte: ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com os CPFs dos reclamantes. \r\n\r\nProc. RT 001311/93 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 26.116,40. \r\n\r\nProc. RT 001759/93 - Rte: JOAO MARCIO TARSITANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001673/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO DOS REIS MATIAS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: CLEI ALVES COSTA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000742/96 - Rte: GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 005510/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ARI GOMES PEDRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ADEMIR FIARES DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 788. \r\n\r\nProc. 01842-1998-021-01-00-7 - Rte: CARLOS FREDERICO DUTRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 133/134, sendo a reclamada ao deposi to em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000718/99 - Rte: ROBERTO LUIZ SANTOS BASTOS [Adv. Alexandre Araujo de Matos OAB:RJ 064729/D AB:RJ 084919/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: DENISE DUMAS DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Trazer aos autos copia do contrato social da reclamada para provar a qualidade de socio. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: CLAUDIA PETRUNGARO VIANNA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 070675/D ] TRW AUTOMOTIVE BRASIL S.A: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 219. \r\n\r\nId: 429355"
                            ],
                            "429148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DA SOUSA Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE BELO DO BICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de folhas 162, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00491-2007-021-01-00-9 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 063498/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-021-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 020381/D ] Egte: Ter vista dos autos, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00540-2003-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO S AB:SP 029703/D ] CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS: Manifestar-se sobre certidao de fls 71v. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-021-01-00-4 - Rte: LAERCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor referente as custas. \r\n\r\nProc. 00318-2004-021-01-00-8 - Rte: HELENA ESPIRITO SANTO COIMBRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 073105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00868-2004-021-01-00-7 - Rte: VIVIANE CARVALHO DE BARROS [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-021-01-00-5 - Rte: Debora da Silva Diniz Marques [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Camara de Comercio e Industria do Rio de Janeiro [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: improcedente o pedido formulada na Acao de Consignacao em Pagamento e procedente em parte o pedido formulado na Reclamacao Trabalhista. \r\n\r\nProc. 00742-2007-021-01-00-5 - Rte: Tatiana Maria Alves dos Reis [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL Rte: Vir com copia da peticao de fls 53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE BELO DO BICAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de folhas 162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-021-01-00-7 - Rte: NILCEU GOMES DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2001-021-01-00-4 - Rte: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Proceder o pagamento, em 48 horas, do valor de R$ 1.307,95, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02014-2001-021-01-00-2 - Rte: GISELLE FRANCO MANZINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02126-2001-021-01-00-3 - Rte: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2002-021-01-00-1 - Rte: GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 104. \r\n\r\nProc. 01101-2002-021-01-00-3 - Rte: JOSE MARIANO SIQUEIRA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01712-2002-021-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls 338. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00757-2003-021-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARIA BENTO [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 065336/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls eis que incluido o valor nos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00879-2003-021-01-00-6 - Rte: MIGUEL RESENDE BITTAR [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01327-2003-021-01-00-5 - Rte: RENATA STUTZ BREDER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-021-01-00-8 - Rte: ANTONIA NEGREIROS DA CRUZ [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00808-2006-021-01-00-6 - Rte: Ana Paula Souza da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-021-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064689/D ] Marco Aurelio Gomes, Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00024-2007-021-01-00-9 - Rte: Joao Henrique Pereira Fernandes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00712-2007-021-01-00-9 - Rte: MARCELINO PEREIRA SENA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 091069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-021-01-00-4 - Rte: Claudio Braga Elias Jorge [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-1989-021-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA CAETANO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Fornecer as pecas necessarias a formacao da Requisicao de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. RT 000053/90 - Rte: SIDNEY FIERIO DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 051923/D AB:RJ 002683/A ]: \r\n\r\nProc. 00672-1991-021-01-00-7 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ROSSI [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Proceder o pagamento, em 48 horas, do valor de R$ 89.343,89, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000182/93 - Rte: COSME PEREIRA ALMEIDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.974,00. \r\n\r\nProc. 01614-1995-021-01-00-4 - Rte: DEISE RIBEIRO CAMPOS [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000129/96 - Rte: SENILVA SOLER LIMA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: WILSON PEREIRA GONCALVES Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/96 - Rte: DYRCE DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000165/97 - Rte: WILLER BRILHANTE ALBUQUERQUE [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Vir com os elementos necessarios ao deferimento do pleito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000913/97 - Rte: MARISA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01257-1997-021-01-00-6 - Rte: NANCY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001554/98 - Rte: JOSE BENTO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE ITAIPUAN MONT SA A/C SINDICO 2 LIQUID JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: JAILSON PASSOS DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: MOACIR EZEQUIEL SOUSA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 056225/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: LUCIMARA MATOS DE MELLO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/99 - Rte: INACIO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM E IND Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: RAIMUNDA RITA GONCALVES DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: REVEPLASTI REVESTIMENTO PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nId: 429148"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00531-2007-024-01-00-1 - Exte: Alan de Freitas Exdo: Casa di Napoli Ltda. Bens: 1(UM) FORNO ELETRICO CAPITAL 3 CAMARAS S/N VISIVEL APARENTE EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 E ENCONTRAM-SE A RUA CONEGO TOBIAS, 37. \r\n\r\nProc. 01111-2007-024-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Organizacao Beni Ltda. Bens: INTEL - PENTIUM II - 128 MB RAM GABINETE , MONITOR SYNCMASTER 15 AVALIADO EM R$ 500,00 NO DIA 23/11/07 E ENCONTAM-SE A RUA TEIXEIRA SOARES, 121.RJ \r\n\r\nProc. 01132-2007-024-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Organizacao Beni Ltda. Bens: 2(DUAS) LONGARINAS COM TRES LUGARES CADA, SEM BRACOS, REVESTIDOS E M TECIDO, AVALIADO EM R$ 360,00, AVALIADO NO DIA 23/11/07 E ENCONT RAM-SE A RUA TEIXEIRA SOARES, 121 RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001243/00 - Rte: LEANDRO SABINO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 088645/D ] Bens: 1-2(DUAS) IMPRESSORAS PARA COMPUTADOR, TIPO MATRICIAL, AMBAS MARCA EPSON, SENDO UMA MODELO LX810 E OUTRA FX 1170, EM ESTADO DE USO, PERFAZENDO TOTAL R$ 1.600,00; 2- 2(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICION ADO, SENDO UM, MARCA SPRINGER MUNDIAL, DE 10.000 BTUs , COM TAMPA FRONTAL NA COR BRANCA, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00; 3- 1(UM) INTERFONE COM CAMERA MARCA HDL, COM VISOR NO APARELHOP R ECEPTOR E CAMERA EXTERNA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTALIZANDO EM R$ 4.100,00 NO DIA 20/09/07 E ENCONTRAM-SE A RUA IDALINA SENRA, 45. \r\n\r\nProc. 00792-2005-024-01-00-0 - Rte: Silvia Maria de Sousa Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorio Almda Horta Ltda. Bens: 1-1(UM) CONJUNTO ANALISADOR \"I-STAT, COM SIMULADOR ELETRONICO, E I MPRESSORA PORTATIL, MARCA \"HP\", PARA ANALISE CLINICA DE GASES E Q UIMICA SECA, AVALIADO EM R$ 20.000,00; 2- 1(UM) ESPECTOMETRO MARCA \"BIOPLUS\", MODELO \"BIO 2000\", EM USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. T OTALIZANDO R$ 25.000,00 NO DIA 7/12/2007 E ENCONTRAM-SE A AV. NOS SA SENHORA DE COPACABANA, 807 SALA 706 COPACABANA. \r\n\r\nProc. 01272-2006-024-01-00-5 - Rte: Joao Barbosa de Matos [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D Bens: 1-5(CINCO) MOTORES DE VIBRADOR DE ARRESTO, COM MANGOTE, S/MARCA APARENTE, 220 V TRIFASICO, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO CA DA UMA EM R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00; 2-1(UMA) BOMBA D AGUA TIPO SAPO, S/MARCA APARENTE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO(ELETRICA), AVALIADA EM R$ 500,00; 3- 1(UMA)BOMBA DAGUA A GASO LINA, MARCA HONDA, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 500,00; 4- 2(DUAS) P ARAFUSADEIRASA A BATERIA, CADA UMA A R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTA L DE R$ 600,00. TOTALIZANDO R$ 4.600,00 NO DIA 08/10/2007 E ENCONT RAM-SE A RUA DA AMERICA, 215. \r\n\r\nProc. 01450-2006-024-01-00-8 - Rte: Michel Moraes de Mattos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Bens: 3(TRES) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, COM AVALIA CAO UNITARIA DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.500,00 NO D IA 25/10/2007 E ENCONTRAM-SE A RUA SANTA LUZIA, 206. \r\n\r\nProc. 00451-1992-024-01-00-9 - Rte: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Bens: 120(CENTO E VINTE) CAMAS HOSPITALARES, PRECO UNITARIO DE R$ 500,0 0, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 60.000,00, E SE ENCONTRAM A RUA SANTA LUZIA, 206, E AVALIADO NO DIA 31/08/2004. \r\n\r\nProc. RT 002083/92 - Rte: IZAIAS NOGUEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 066985/D ] Bens: 1-625(SEISCENTOS E VINTE E CINCO)Kg de PAPEL TIPO SEMI-KRAFT EM BO BINAS DE FABRICACAO DA RECLAMADA, AVALIADO CADA KG EM R$ 8,00, PER FAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.000,00 NO DIA 16/04/2004 E 200(DUZENDOS) KG DE PAPEL TIPO STRONG, DE FABRICACAO DA RECLAMADA AVALIADO CADA KG EM R$ 7,00 TOTALINADO R$ 1.400,00 NO DIA 02/12/05. TOTALIZANDO R$ 6.400,00 E ENCONTRAM-SE A AV. PADRE GHILHERME DECAMINADA, 2707 SANTA CRUZ-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: AMILTON BRAZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES Bens: 1 CARRO FORTE PARA TRANSPORTE DE VALORES CARROCERIA BLINDADA MARCA MERCEDEZ BENZ,PLACA ABI 9891 AVALIADO NO VALOR DE R$ 25.000,00 NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2004 E ENCONTRAM-SE NA POSSE DA PARTE AUTO RA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 440530"
                            ],
                            "440700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: SUZANA FRANCO GONCALVES FERNANDES Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS. DEBITO:1053673,843406750 TRs. obs.citacao da inventariante na pessoa de seus advogados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00124-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.265.137,02941 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00183-2007-024-01-00-2 - Egte: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D AB:RJ 034952/D ] Sergio Souza de Oliveira: Contestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-024-01-00-3 - Exte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Dr.Wolnei Mesquita Maia assinar a peticao de fls.74. \r\n\r\nProc. 00921-2002-024-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 59. \r\n\r\nProc. 00885-2004-024-01-00-3 - Rte: THIAGO CANDIDO DE BARROS [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01186-2006-024-01-00-2 - Rte: Andre Lucas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: LUCIO NICOLAU LOURENCO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 079658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 158. \r\n\r\nProc. 00862-2000-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2002-024-01-00-2 - Rte: MARTA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-024-01-00-4 - Rte: MARIA RENILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00413-2003-024-01-00-0 - Rte: EDILSON FRANCISCO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios . \r\n\r\nProc. 00703-2003-024-01-00-3 - Rte: EDUARDO AUGUSTO CABRAL [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 073787/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao de acordo , sob pena de prosseguimento da execucaocom praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01313-2003-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LENTO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00157-2004-024-01-00-1 - Rte: SONIA NEVES PIMENTA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: MARIA RODRIGUES Rte: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00831-2004-024-01-00-8 - Rte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprove a reclamada o recolhimento,de forma correta, em 5 dias.No silencio expeca se alvara a Receita pelo valor referido nos autos. \r\n\r\nProc. 01059-2004-024-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01307-2004-024-01-00-4 - Rte: WAGNER TRINDADE ZULATO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 087955/D ] ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00823-2005-024-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Alves da Silva Mendes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farm. S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Madeira [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 114092/D ] Rte: Venha a parte autora com os calculos. \r\n\r\nProc. 01224-2005-024-01-00-6 - Rte: Ivone Lima Cremonez [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 109659/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00124-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.265.137,02941 TRs. \r\n\r\nProc. 00366-2006-024-01-00-7 - Rte: Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-024-01-00-2 - Rte: Ana Alice Alves Cosme [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. EPP Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01082-2006-024-01-00-8 - Rte: Jeferson Cardoso Cordeiro [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B AB:RJ 001346/B ] Elgin S.A.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 450,00 reais. \r\n\r\nProc. 00305-2007-024-01-00-0 - Rte: Giliard Soares da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/85 - Rte: MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 029794/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio,ao arauivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01656-1989-024-01-00-6 - Rte: MANUEL CARLOS CORGO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044872/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000526/92 - Rte: NEIVALDO RANGEL SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000758/94 - Rte: MARCELO PICININ ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084673/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: JOSE HENRIQUE FELICIANO DE CASTRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001221/96 - Rte: MANOEL ALOISIO SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01653-1996-024-01-00-1 - Rte: Ademar Roberto Ferreira (Espolio de) [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA MORAES [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 02313-1999-024-01-00-0 - Rte: WILSON MAIA CAMARA [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 440700"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00205-2007-025-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Telestar [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D ] Cgdo: Jose Nunes do Nascimento Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 49/52. R$ 279,26 \r\n\r\nProc. 00411-2007-025-01-00-0 - Egte: Sara Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 073248/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00300-2007-025-01-00-4 - SPTE: Valdecir Goulart Lemos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 005044/D ] SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 4.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2007-025-01-00-9 - SPTE: Luiz Goncalves Pereira [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 069551/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000965/00 - Rte: ORLANDO BARRETO [Adv. Antonio Carlos Carandina OAB:RJ 034896/D AB:RJ 110545/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 138, TENDO EM VISTA A DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO A ESTES AUTOS APENSADO. \r\n\r\nProc. 00708-2007-025-01-00-6 - Rte: Antonio Luciano Souza de Lima [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO AS FLS. 26/29. R$ 95,18 \r\n\r\nProc. 01175-2007-025-01-00-0 - Rte: Silvio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01323-2007-025-01-00-6 - Rte: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098960/D ] Rdo: DIGA A RE A RESPEITO DE FL. 104, EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. TOMAR CIENCIA AINDA DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00463-2000-025-01-00-0 - Rte: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 019399/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01025-2000-025-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: ZEFFERINO DE LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 149/150. DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/01 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000613/01 - Rte: JOSE BATISTA FERREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 85. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 84. NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 81, UMA VEZ QUE O RECLAMANTE NAO E BENEFICIARIO DE JUSTICA GRATUITA. \r\n\r\nProc. RT 002006/01 - Rte: JOSIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00595-2002-025-01-00-4 - Rte: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00372-2003-025-01-00-8 - Rte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTOS Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 115, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 105, 106, 107, 109, 110 E 111. \r\n\r\nProc. 01464-2003-025-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 033824/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 229, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01471-2003-025-01-00-7 - Rte: NILTON OTELLO PORTELLA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00812-2004-025-01-00-8 - Rte: LEVINO GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA LEVINO GOMES DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 286:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 284.\" (ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00861-2004-025-01-00-0 - Rte: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01159-2004-025-01-00-4 - Rte: ILSENI AMARO DE ABREU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2004-025-01-00-0 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 334 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, EIS QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI A MENOR. \r\n\r\nProc. 01387-2004-025-01-00-4 - Rte: CATARINA MARIA DE LIMA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00960-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-025-01-00-5 - Rte: Marisa Nunes Pedreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00165-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alexandre [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00322-2006-025-01-00-3 - Rte: Jussara da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00454-2006-025-01-00-5 - Rte: Clovis Santos Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038190/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. 00884-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Peres Couto [Adv. Patricia Macena OAB:RJ 138454/D AB:RJ 075990/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-025-01-00-0 - Rte: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01163-2006-025-01-00-4 - Rte: Alessandro Viana Elias [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01216-2006-025-01-00-7 - Rte: Neide de Vasconcellos Pedrosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 060935/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 249/262. \r\n\r\nProc. 01585-2006-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Aquino Oliveira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00013-2007-025-01-00-4 - Rte: Rianelli da Costa Gomes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00195-2007-025-01-00-3 - Rte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00701-2007-025-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Fernandes de Sena [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Barros Rodrigues [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 72/84 \r\n\r\nProc. 01054-2007-025-01-00-8 - Rte: Lucembergue Inacio Targino dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089057/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 01121-2007-025-01-00-4 - Rte: Luciana Felisberto Heliodoro [Adv. Alderico Montes Heliodoro OAB:RJ 094338/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-025-01-00-1 - Rte: Mauro Maio Deocleciano [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 118554/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 175/177. \r\n\r\nProc. 01339-2007-025-01-00-9 - Rte: Sandro Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 01373-2007-025-01-00-3 - Rte: Lelio Bispo Costa [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 087844/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-1989-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 500/501. \r\n\r\nProc. RT 002510/89 - Rte: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 024676/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.128, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO NA FL. 110. \r\n\r\nProc. 00826-1990-025-01-00-5 - Rte: AYRTON FRANZONI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: RTE: VENHA O RECLAMANTE, QUERENDO, INDICAR PRECISAMENTE O NOME DO FUNCIONARIO PUBLICO QUE RESISTE EM ACEITAR OS RECOLHIMENTOS JUDICIAIS A TITULO DE IR COMO VALIDOS. RDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 901/902, POR 5 DIAS. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 903:\"NADA A RECONSIDERAR. O POSICIONAMENTO AQUI MENCIONADO NAO ATINGE ESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 01441-1991-025-01-00-6 - Rte: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1716/1719. \r\n\r\nProc. 01751-1991-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 1296. \r\n\r\nProc. 00496-1994-025-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE) [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099133/D ] JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE): VENHAM OS HABILITADOS COM O CALCULO DOS VALORES CORRESPONDENTES AS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO, BEM COMO PARA CIENCIA DO RECOLHIMEN TO PREVIDENCIARIO (FL. 293), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000708/94 - Rte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 094266/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU A EXCECAO DAS FLS. 145/146. DEVERA O RECLAMANTE FORNECER O NOVO ENDERECO DO SOCIO LUIZ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001901/95 - Rte: ELMA FERREIRA LOURENCO [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00105-1996-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Casimiro da Ressurreicao de Castro OAB:RJ 025690/D AB:RJ 086088/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000584/96 - Rte: CICERA SOARES DE SOUZA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 445, TENDO EM VISTA FLS. 337 E 398. \r\n\r\nProc. 00754-1996-025-01-00-1 - Rte: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:DF 010295/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1005/1018. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] JAIR FIGUEIREDO FILHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: RTE: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 365, EIS QUE, NESTA FASE PROCESSUAL, NAO E CABIVEL INDICAR ASSISTENTE TECNICO, PODERA O PROFISSIONAL REFERIDO, TODAVIA, SE FOR O CASO, MANIFESTAR EVENTUAL CRITICA AO TRABALHO QUE VIER A SER CONCRETIZADO, EM AUXILIO A PARTE INTERESSADA. RDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 363: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERI- CIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO OJUIZO O DR. THADEU ERNESTO S. PORTELA.\" COMPROVE A RECLAMADA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 2.000,00, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01275-1996-025-01-00-2 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084773/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, A SECRETARIA OBSERVOU A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/154. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: MAURICEA SOARES FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 088800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 216/217, POR 5 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: MARIA JOSE VALENTE NEVES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133/137. \r\n\r\nId: 438596"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00011-2008-026-01-00-2 - Rte: Damiao Honorato da Fonseca Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00434-2004-026-01-00-9 - Rte: VALMIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] VALMIR DE SOUZA GONCALVES, Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 155, VERSO, REFERENTE A COBRANCA DOS HO NORARIOS ADVOC E DIFERENCA DO INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.326,17, O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01164-2007-026-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Fernandes da Silva [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 088468/D ] Francisco de Assis Fernandes da Silva, Transportadora Ajofer Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2001-026-01-00-7 - Rte: FRANCIS FERNANDES ORIGUELA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] FRANCIS FERNANDES ORIGUELA, RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] HAMILTON DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO MONTEIRO NETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 159.113,26, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01760-2003-026-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 181:(...)julgo Extinto os embargos a execucao sem resolucao do merito (...) \r\n\r\nProc. 00668-2005-026-01-00-7 - Rte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 111335/D ] Claudia Helena Simpliciana, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 14.511,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01119-2005-026-01-00-0 - Rte: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Cosme Alexei Penalva de Farias, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 317.902,11, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01417-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Felipe, Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-026-01-00-5 - Rte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rosangela Morais de Andrade, Banco ABN Anro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-026-01-00-4 - Rte: Creuza Lopes da Silva Nascimento [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085633/D ] Creuza Lopes da Silva Nascimento, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-026-01-00-6 - Rte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Osnyr da Silva Santos, Prestativa Recursos Humanos Ltda., Uniao de Lojas Leader Ltda.: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 20.157,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Alfredo Dias da Cunha Muniz, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-026-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Rodrigues, Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D AB:RJ 078440/D ] Alex Roberto de Souza, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Condominio do Edificio Ludwig Van Beethovem: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-026-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 081027/D ] Paulo Cezar da Silva Santos, Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda.: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DO SEG DESEMP FORAM HOMOL.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.490,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00604-2007-026-01-00-8 - Rte: Francila Felicio Rios [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118897/A ] Francila Felicio Rios, Transportes Oriental Ltda.: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 63.731,37, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00913-2007-026-01-00-8 - Rte: Ricardo Correa Mendonca [Adv. Rita de Cassia Pinho Dantas OAB:RJ 075029/D AB:RJ 085993/D ] Ricardo Correa Mendonca, Policlinica Geral do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 13.058,27, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01068-2007-026-01-00-8 - Rte: Maria da Guia Carlos Batista [Adv. Geezy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/D AB:RJ 032122/D ] Maria da Guia Carlos Batista, Roberto Monteiro de Maracaja: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves OAB:RJ 132866/D AB:RJ 002363/A ] Rodrigo Goncalves Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-026-01-00-3 - Rte: Mauricio de Siqueira Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 069499/D ] Mauricio de Siqueira Cavalcanti, Casa da Moeda do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-026-01-00-3 - Rte: Elber Monteiro Goncalves [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Elber Monteiro Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-026-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo de Souza Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Pedro Paulo de Souza Alves, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/92 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] MARIA HELENA DOS SANTOS, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Tomar ciencia da decisao de fls. 5980/5984:(...) declaro de oficio a prescricao dos direitos anteriores a 5 anos do ajuizamento da reclamacao trabalhista, fixando esse limite para os calculos.(...) \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: MARCELO PIRES LEITE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO PIRES LEITE, BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 78.106,15, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00985-1997-026-01-00-2 - Rte: ANDRE SIMOES EISENLOHR [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] ANDRE SIMOES EISENLOHR, DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 436 PARA RDA VIR COM O DEPOSITO DA DIFE RENCA DE R$ 41.394,43. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 438709"
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                    },
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00700-2005-027-01-00-0 - Rte: Clesio Guimaraes Pereira Rdo: Letare Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.565,70, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01320-2003-027-01-00-1 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.289,78, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00583-2003-027-01-00-3 - Rte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114371/D ] Rte: POR ORA INTIME-SE APENAS O SOCIO PARA PAGAR O CREDITO NO END INFORMADO \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.144,96, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias \r\n\r\nProc. 01140-2006-027-01-00-2 - Rte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.832,92 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00549-2007-027-01-00-2 - Rte: Edison Soares da Costa [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 10.494,53 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00675-2007-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lessa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 097823/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 829,01 E, PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO CDO CPC. \r\n\r\nProc. 00877-2007-027-01-00-9 - Rte: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-2007-027-01-00-6 - Rte: Celio Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: JOAO FREITAS SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00388-2001-027-01-00-1 - Rte: GELSON SOUZA DA PAZ [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 471/472 \r\n\r\nProc. 00703-2001-027-01-00-0 - Rte: GUARACI SANTOS GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: IZAIAS ZYLBERGLEJD [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 329 \r\n\r\nProc. 01835-2001-027-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 020283/D ] Rte: SEM PREJUIZO DO MANDADO,DIGA O AUTOR SOBRE INDICACAO DE BENS PARA PENHORA \r\n\r\nProc. 02002-2001-027-01-00-6 - Rte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02004-2001-027-01-00-5 - Rte: EZIO PIRES TORRES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00267-2002-027-01-00-0 - Rte: IVO DE LIMA ADELINO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/167 \r\n\r\nProc. 01194-2002-027-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01624-2002-027-01-00-8 - Rte: ISMAEL DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 086737/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO AS FLS 125 \r\n\r\nProc. 00198-2003-027-01-00-6 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: NADA A DEFERIR EM FACE DO CONTIDO AS FLS 209 \r\n\r\nProc. 00251-2003-027-01-00-9 - Rte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2003-027-01-00-3 - Rte: MAURICIO CARLOS MANHAES BESSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.660,80, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01130-2003-027-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 139475/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA A RDA COM A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELO AUTR AS FLS 425 \r\n\r\nProc. 01503-2003-027-01-00-7 - Rte: ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2003-027-01-00-0 - Rte: ALTAIR BELMONTE DE MATOS [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00009-2004-027-01-00-6 - Rte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00104-2004-027-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 050623/D ] Rte, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00742-2004-027-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 126185/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00961-2004-027-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00982-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE LAUREANO DA LUZ [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS 165 \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-00-0 - Rte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 35.250,67, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01302-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01345-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDERSON ANTONIO VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073980/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DE ALVARA PARA AUTOR DA PARTE INCONTROVERSA \r\n\r\nProc. 01451-2004-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01538-2004-027-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00438-2006-027-01-00-5 - Rte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.901,14 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2006-027-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Moura Torres [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.458,92 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00706-2006-027-01-00-9 - Rte: Elziane dos Santos Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.642,20, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00876-2006-027-01-00-3 - Rte: Jacinto de Paulo Januario [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 113836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.265,37 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00924-2006-027-01-00-3 - Rte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2006-027-01-00-0 - Rte: Jorge Ayres Pereira Junior [Adv. Luciana Berman OAB:RJ 124612/D AB:RJ 081251/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 49.196,76 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01014-2006-027-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel de Almeida Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01087-2006-027-01-00-0 - Rte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-00-5 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 118826/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. e peticao fls 203 \r\n\r\nProc. 01181-2006-027-01-00-9 - Rte: Florisvaldo da Paz dos Reis [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220 \r\n\r\nProc. 01365-2006-027-01-00-9 - Rte: Rosiani de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.945,79 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00089-2007-027-01-00-2 - Rte: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO FLS 445 \r\n\r\nProc. 00255-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 180/195 \r\n\r\nProc. 00466-2007-027-01-00-3 - Rte: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2007-027-01-00-6 - Rte: Alessandra de Paulo Constante [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 143667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00600-2007-027-01-00-6 - Rte: Claudia Teixeira Ozorio [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 25.054,38 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00728-2007-027-01-00-0 - Rte: Raimundo Pinto de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR DE R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00827-2007-027-01-00-1 - Rte: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086636/D ] TV Sky S.A. - Shoptime: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00832-2007-027-01-00-4 - Rte: Andre dos Santos Coelho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01023-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Pereira Lopes [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/86 - Rte: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081010/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001435/90 - Rte: JOSE GRACIANO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045568/D ] Rte: Ter ciencia de despacho por ora indefiro \r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte: SALVADOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 344-346 \r\n\r\nQuebra Proc. 02102-1991-027-01-00-0 - Rte: NEGLUBER AUGUSTO LOPES MARTINS [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-1992-027-01-00-5 - Rte: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO FLS 688 E 693 \r\n\r\nProc. 01945-1996-027-01-00-3 - Rte: JANETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: LUCY DE PAULA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JANETE MAGALHAES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196 \r\n\r\nProc. 01151-1999-027-01-00-2 - Rte: JOSE DE SA PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 000873/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.015,31 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nId: 433295"
                            ],
                            "438744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01408-2005-027-01-00-5 - Rte: Julio Adriano Mariano Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.056,03 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. MC 001696/01 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DOMINGUES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: VENHA ATRAVES DE CARTA DE VENIA. \r\n\r\nProc. 00771-2007-027-01-00-5 - Rte: Felipe Silva da Paz [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Helcio de Oliveira Paim Junior Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE GOES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] Rte, HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 95.497,14 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01605-2001-027-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 252/254 \r\n\r\nProc. 00674-2002-027-01-00-8 - Rte: RAYNAL BENTO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00780-2002-027-01-00-1 - Rte: HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01578-2004-027-01-00-9 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS,SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-027-01-00-5 - Rte: Julio Adriano Mariano [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.056,03 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01167-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.610,78 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00696-2007-027-01-00-2 - Rte: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O EMBARGO DE DELCARACAO FOI REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00781-2007-027-01-00-0 - Rte: Elcio Rangel de Sales [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-027-01-00-4 - Rte: Ester Paiva Souto [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-027-01-00-6 - Rte: Robson Cordeiro Barreto [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-027-01-00-2 - Rte: Gloria Mendonca de Barros [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 001138/90 - Rte: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 1023 \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00817-1997-027-01-00-3 - Rte: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001133/98 - Rte: JOSE AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 262 \r\n\r\nId: 438744"
                            ],
                            "437062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00196-2006-027-01-00-0 - Rte: Oswaldo Pinto da Conceicao Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01060-2007-027-01-00-8 - Rte: Rosangela Franca de Souza Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00403-2007-027-01-00-7 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 087098/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-027-01-00-5 - SPTE: Ben Hur de Souza Meirelles [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 031047/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 \r\n\r\nProc. 00508-2003-027-01-00-2 - Rte: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS 145-V \r\n\r\nProc. 01045-2003-027-01-00-6 - Rte: ANDERSON FERNANDES DO REGO CHAVES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO INSS,5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00839-2005-027-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rodrigues Branco [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.835,99 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 274 \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO E OUTRO S AB:RJ 090579/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200/203 \r\n\r\nProc. 01768-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO \r\n\r\nProc. 01986-2001-027-01-00-8 - Rte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 137 \r\n\r\nProc. 00308-2002-027-01-00-9 - Rte: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01594-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:POR LINHA,ANTE A INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 00702-2004-027-01-00-9 - Rte: DENISE DOS SANTOS BALBINO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00990-2004-027-01-00-1 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01089-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00188-2005-027-01-00-2 - Rte: Creusa Lira da Costa Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 035910/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.771,01 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00562-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00598-2005-027-01-00-3 - Rte: Leonardo Felipe Molino [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 105561/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00891-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 112178/A ,]: \r\n\r\nProc. 01281-2005-027-01-00-4 - Rte: Robson Soares Barbosa [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01290-2005-027-01-00-5 - Rte: Grazielle Amorim da Costa [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01446-2005-027-01-00-8 - Rte: Janio Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 066760/D ] Rte: NADA A DEFEIR,A PARCELA ENCONTRA-SE COMPROVADA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01605-2005-027-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130 \r\n\r\nProc. 01673-2005-027-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.183,38 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00066-2006-027-01-00-7 - Rte: Graciete Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 080918/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2006-027-01-00-0 - Rte: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 133791/D AB:RJ 058346/D ] Banco Santander Brasil S/A, Pinheiro Netto Advogados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00465-2006-027-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina Amorim Feitel [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS,SE AINDA ENTENDER NECESSARIO, JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 344 \r\n\r\nProc. 01158-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcela do Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01540-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Wellington dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-027-01-00-1 - Rte: Remi Fernandes Moreira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-027-01-00-5 - Rte: Michelle Vieira Cardoso Salles Campos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00652-2007-027-01-00-2 - Rte: Rafael da Silva Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 142623/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2008-027-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00450-1994-027-01-00-5 - Rte: PATRICIA FLORIO RETZ [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 425 \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: MARGARETH DA SILVA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Ter ciencia de despacho FLS 596 \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 53.852,56 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 306 \r\n\r\nProc. 00698-1998-027-01-00-0 - Rte: LEON LEVY [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: CLAUDIO BALTHAZAR DA SILVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001379/99 - Rte: JOSE SERAFIM PINHEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026685/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE,FOI NEGATIVA,INDIQUE EM 5DIAS BENS DO REU PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AO ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 016116/D ] Rte: SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO,DIGA O RTE SOBRE INDICACAO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 437062"
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                            "438745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01140-2007-027-01-00-3. RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: JOLIMODE ROUPAS S/A. BENS: IMÓVEL (GALPÃO) SITUADO NA RUA FERNANDES DA CUNHA Nº 333, VIGÁRIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. 8º REGISTRO DE IMÓVEIS, Lº 2DB-3, FLS 58 SOB Nº 64.053. PREDIO E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 58, MEDINDO: 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 50,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 323 E À ESQUERDA COM O PREDIO 347 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 647 DA RUA VALENTIM MAGALHÃES, NA FREGUESIA DE IRAJÁ, EM NOME DE JOLIMODE ROUPAS S/A, CGC 33.016.494/0001-51 COM SEDE NESTA CIDADE, QUE ADQUIRIU POR COMPRA A SAMUEL ARGALJI E SUA MULHER SARA ARGALJI, CONFORME ESCRITURA DE 04/01/1991, LAVRADA EM NOTAS DO 14º OFICIO (Lº. SP-118, FLS 040), REGISTRADA EM 25/01/1991 SOB R-3/64053. CANCELAMENTO DE PENHORA (OFICIO 933/94 - 11ªJCJ DE 13/09/1994). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 438745"
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARCELO DIAS PAES Rdo: AUTOBRAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.897.469,05241 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000537/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZA Rdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2715864,303236 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01307-2006-028-01-02-7 - Agte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 114065/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-028-01-01-0 - Agte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 054127/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-028-01-01-9 - Agte: Roberta Vieira Gomes [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo OAB:RJ 139982/D AB:RJ 035645/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2002-028-01-01-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-028-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-028-01-00-6 - Rte: Claudio Daniel de Lira Eduardo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2008-028-01-00-2 - Rte: Elisabeth Gomes Viana [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01499-2001-028-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 227, no prazo de cinco dias, para efeito do art 884 da CLT, devendo a re, indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00943-2002-028-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls 183, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01501-2002-028-01-00-3 - Rte: HELIO FELISBERTO BARROS [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 215, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00630-2003-028-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2004-028-01-00-4 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Indicar os socios-cooperativados em face dos quais pretende o prosseguimento da execucao, devendo comprovar a qualidade de socio dos mesmos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00436-2004-028-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE AMORIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. conforme acordao 40 \r\n\r\nProc. 00171-2005-028-01-00-1 - Rte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Proceder o cancelamento da baixa na CTPS do reclamante, em 48 horas, conforme requerido a fls 390. \r\n\r\nProc. 00357-2005-028-01-00-0 - Rte: Edinaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 48, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00203-2007-028-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-028-01-00-2 - Rte: Edio Alves da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-028-01-00-1 - Rte: Leon Shor [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00605-2007-028-01-00-5 - Rte: Carlos Clemente Alves [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-028-01-00-4 - Rte: Mauro Oliveira Cabral [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D Rte: Informar o endereco da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-028-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-028-01-00-6 - Rte: Jose Joseberto Pereira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Ciencia de que deferido o desentramento dos documentos,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-028-01-00-7 - Rte: Cristiano de Oliveira Bantim [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Cristiano de Oliveira Bantim, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01088-2007-028-01-00-1 - Rte: Carla Rogeria Ferreira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-028-01-00-6 - Rte: Adilio Augusto dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002679/85 - Rte: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033836/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: MOISES NUNES RODRIGUES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 059662/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 438782"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00598-2003-029-01-00-4 - Exte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 061578/D ] Exte: Cumprir o determinado na audiencia (fl.77), devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da informacao contida no SEED devolvido: \"reclamante falecida\". \r\n\r\nProc. RPS 001623/01 - Rte: CARLOS NUNES BALBINO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Fornecer os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00755-2005-029-01-00-3 - Rte: Helio Damiano dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Geoportanto Engenharia Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-029-01-00-3 - Rte: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00856-2007-029-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: Nova Era Recursos Humanos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00291-2000-029-01-00-0 - Rte: ZILDA PROCOPIO DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 001622/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.93. Prazo: 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: JOSE LUIS GIOIA SOARES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requeira o que entender de direito,atentando p/a decisao de fl 243 \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: WALDEMAR FERREIRA DE BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00382-2001-029-01-00-7 - Rte: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000858/01 - Rte: LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01190-2002-029-01-00-9 - Rte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-029-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-029-01-00-0 - Rte: PATRICIA PINHEIRO FEITOSA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00653-2004-029-01-00-7 - Rte: CLAUDIA REGINA MAGLIANO DE TOLEDO [Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo OAB:RJ 109227/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00660-2004-029-01-00-9 - Rte: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SEMA SOC EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00972-2005-029-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 085253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.48. \r\n\r\nProc. 00293-2006-029-01-00-5 - Rte: Givanilda Ferreira de Lima [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01409-2006-029-01-00-3 - Rte: Rubens Ferreira Filho [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Acai Abencoado Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 01123-2007-029-01-00-9 - Rte: Mauricio Araujo dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Comprove o patrono a ciencia de sua renuncia a parte, no prazo abaixo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000397/89 - Rte: AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.2079. \r\n\r\nProc. RT 002444/91 - Rte: MANOEL FIGUEIRA DE SA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, devera ainda, fornecer seu atual endereco. \r\n\r\nProc. 02102-1992-029-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA CORDEIRO DA ROCHA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Impulsionar o feito, no prazo abaixo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000624/94 - Rte: JORGE DE AMORIM CAMPOS [Adv. Oscar Argollo OAB:RJ 029924/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Vindicar o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01226-1994-029-01-00-3 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 035738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/95 - Rte: ADAO VALERIO DOS REIS [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB:RJ 085375/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Fornecer copia da certidao do RGI para cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. RT 001659/95 - Rte: IONIZIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: MARLENE GARCIA DA SILVA BARROS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001136/96 - Rte: ANA CRISTINA GEMAQUE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.217. \r\n\r\nProc. 01570-1998-029-01-00-6 - Rte: TERESINHA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 002104/99 - Rte: JANDIRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Aramis Celio Monteiro Filho OAB:RJ 059787/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002114/99 - Rte: MARIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 438446"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-030-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Ramos Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01093-2007-030-01-00-0 - Rte: Antonio Silvestre de Lima Rdo: Dinamica Empreiteira Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000071/99 - Rte: Cleber Antonio Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00161-2007-030-01-00-4 - Egte: Bruno Brunet [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.-extintos sem resolucao do merito. Custas de R$ 10,00 p/embargante, isento. \r\n\r\nProc. RPS 000989/00 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS-Espolio [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro OAB:RJ 046375/D AB:RJ 041262/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano, devendo indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.175. \r\n\r\nProc. 00832-2002-030-01-00-2 - Rte: HAMILTON DAS NEVES SALVIANO [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano,devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.107. \r\n\r\nProc. 00171-2006-030-01-00-9 - Rte: Haelton Cicero da Silva Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 095694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00712-2006-030-01-00-9 - Rte: Luis de Carvalho Basilio [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-030-01-00-4 - Rte: Elaine Ramos Matos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RECLAMADA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DO RECLAMANTE) \r\n\r\nProc. RT 000475/00 - Rte: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/00 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 025690/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano,devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.127. \r\n\r\nProc. 00791-2001-030-01-00-3 - Rte: SIENILTON BARBOSA SEABRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano,devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.247. \r\n\r\nProc. 01007-2001-030-01-00-4 - Rte: GETULIO DOS REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2001-030-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2002-030-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01586-2002-030-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 096891/D ] Rte, CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA, RUI SM QUARESMA: Ter ciencia de despacho fls.190 \r\n\r\nProc. 00361-2003-030-01-00-3 - Rte: JAIRO BRAZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01417-2004-030-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE AMORIM [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA IND E COM LTDA- MASSA FALIDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00336-2005-030-01-00-1 - Rte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios- rejeitados. \r\n\r\nProc. 00869-2005-030-01-00-3 - Rte: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-030-01-00-8 - Rte: Luciana Costa Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-030-01-00-3 - Rte: Welton Candido Batista de Laia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01153-2005-030-01-00-3 - Rte: Sergio Luis da Gama Silveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00555-2006-030-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva Ramos [Adv. Salim Polaquevitch OAB:RJ 104962/D AB:RJ 138832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 92,22 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 01118-2006-030-01-00-5 - Rte: Aldimeia Benguela Pinho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-030-01-00-7 - Rte: Germano Alves de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 101132/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-030-01-00-7 - Rte: Alex Bastos dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-030-01-00-6 - Rte: Leandro Reis de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-030-01-00-5 - Rte: Jose Maria da Conceicao Mendonca [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-030-01-00-0 - Rte: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-030-01-00-8 - Rte: Carlos Magno Santos Varejao [Adv. Erica Pereira Santos OAB:RJ 127656/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-030-01-00-9 - Rte: Maria Helena Sampaio Malan Bandeira [Adv. Patricia Marcia Oliveira OAB:RJ 113301/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-030-01-00-0 - Rte: Claudio Severino dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios- rejeitados. \r\n\r\nProc. 00920-2007-030-01-00-9 - Rte: Vandir Berto do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 098747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao - convertido em diligencia \r\n\r\nProc. 00954-2007-030-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido Serafim [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: V 34 Alimentos Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2007-030-01-00-7 - Rte: Elisabete Gomes da Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios- rejeitados. \r\n\r\nProc. 01575-2007-030-01-00-0 - Rte: Jaime Barreto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. RT 001248/87 - Rte: Evaldo Goncalves de Farias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: FUNDREM - FUNDACAO PARA DESENV REGIAO METROPOL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1127/07 BB POD JUD e para vir com as pecas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 02110-1990-030-01-00-8 - Rte: MARCELO FERNANADO LEITE BRAGA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO -FESPRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000308/92 - Rte: JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO BENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano, devendo indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.175. \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: RYDAN ARAUJO GUIMARAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL-Cia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 328,verso e 330. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: LUIZ ALBERTO LIMA SCHENKEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA FONSECA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: ROBSON FREITAS ROSA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano, devendo indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.163. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: FABIANO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080022/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano, devendo indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.133. \r\n\r\nProc. RT 000071/99 - Rte: Cleber Antonio Souza E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 082560/D ] Rte, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: SARITA SANTA HELENA [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, em 01 ano, devendo indicar outros meios para prosseguimento da mesma, conforme despacho as fls.123. \r\n\r\nId: 440091"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. CS 000016/95 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 079990/D AB:RJ 111121/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.367. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00801-2007-031-01-00-2 - SPTE: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Danilo da Silva Gomes, Libra Terminal S.A., Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario OGMO/RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 01423-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA DE FREITAS ALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 031047/D ] FLAVIA DE FREITAS ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-00-9 - Rte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: A RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.285 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-2005-031-01-00-6 - Rte: Edson Alves Marinho [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. Edson Alves Marinho: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00836-2005-031-01-00-0 - Rte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(CALCULOS) \r\n\r\nProc. 01384-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Antonio dos Santos [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01213-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Barbosa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Luiz Claudio Barbosa Ferreira, Talento World Consutoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 01463-2007-031-01-00-6 - Rte: Pedro Luiz Moura Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 016162/D ] Pedro Luiz Moura Santos, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Fundacao Ruben Berta: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MERITO A ACAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE A RECLAMACAO . As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 01464-2007-031-01-00-0 - Rte: Alzira Maia Gallier Monteiro [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 002516/A ] Alzira Maia Gallier Monteiro, Tania Mara da Silva Touret: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: FRANCISCO AMERICO DIAS TAVORA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 049479/D ] JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01877-2001-031-01-00-0 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01979-2001-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00371-2002-031-01-00-4 - Rte: LYDIA COLONNA ROSMAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] LYDIA COLONNA ROSMAN: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00923-2002-031-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 108620/D AB:RJ 015289/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2002-031-01-00-9 - Rte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu OAB:RJ 079636/D AB:RJ 016624/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2003-031-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] WILSON ANTONIO VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00805-2004-031-01-00-8 - Rte: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] COSME DE OLIVEIRA SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00147-2005-031-01-00-5 - Rte: Alfredo Pinto Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00910-2005-031-01-00-8 - Rte: Enir da Conceicao Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 025106/D ] Dataprev Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01369-2005-031-01-00-5 - Rte: Viviane Nunes Pinto [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 013994/D ] Viviane Nunes Pinto, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/08 \r\n\r\nProc. 01406-2005-031-01-00-5 - Rte: Luciano Cabral da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 045513/D ] Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 00597-2006-031-01-00-9 - Rte: Andre Luis Sales de Abreu Araujo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D ] Andre Luis Sales de Abreu Araujo, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 00479-2007-031-01-00-1 - Rte: Ricardo Souza da Silva [Adv. Adriana Mendes Martins OAB:RJ 141281/D AB:RJ 087445/D ] Mercadinho Trigo Bello Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-031-01-00-1 - Rte: Osvaldo Rodrigues do Alto [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 112724/D ] Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-031-01-00-8 - Rte: Davi Sandro da Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 048907/D ] Davi Sandro da Silva Lima, Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Rossi Residencial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-031-01-00-1 - Rte: Cristine Pereira da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Cristine Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-031-01-00-6 - Rte: Ricardo de Miranda Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-031-01-00-8 - Rte: Marcio Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 045243/D ] Marcio Alexandre de Souza Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-031-01-00-9 - Rte: Lenilson de Vasconcellos Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:SP 047712/D AB:RJ 020545/D ] Lenilson de Vasconcellos Soares, Transportes Della Volpe S.A., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 00949-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonio Edivar Farias de Mororo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067799/D ] Antonio Edivar Farias de Mororo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 118678/D ] Marcelo Lopes da Silva, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 01019-2007-031-01-00-0 - Rte: Aline Ribeiro de Freitas [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 085120/D ] Aline Ribeiro de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-031-01-00-4 - Rte: Luciana Rodrigues Silva [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 000873/B ] Luciana Rodrigues Silva, Lavanderia Alva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 01169-2007-031-01-00-4 - Rte: Marlon Jeronimo da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 033750/D ] Domingues e Pinho Contadores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-031-01-00-0 - Rte: Patricia Carla de Souza Rdo: UC Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] UC Barra Ginastica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-2007-031-01-00-0 - Rte: Sidney Soares Pinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094375/D ] Sidney Soares Pinto, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/08 \r\n\r\nProc. 01591-1990-031-01-00-0 - Rte: TELMA LOBATO EMMERICK [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB:RJ 053258/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] TELMA LOBATO EMMERICK: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00365-1991-031-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ ESPINDOLA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO RIO DE JANEIRO JOSE LUIZ ESPINDOLA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01850-1991-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000051/94 - Rte: ADEMIR JORGE DA COSTA [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 058800/D ] ADEMIR JORGE DA COSTA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001169/94 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALEXANDRE VIEIRA SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001406/95 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LUIZ TAVARES MENDES, JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 077988/D ] CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS LIQ.-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001676/96 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 013012/D ] CELSO DOS SANTOS, EREVAN ENGENHARIA SA: AS PARTES PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO, CONFORME FLS.325. \r\n\r\nProc. RT 000061/98 - Rte: DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAES [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 080386/D ] DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOIR VIEIRA NEVES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 430563"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01424-2007-032-01-00-5 - Rte: Cintia da Silva Mamede Rdo: Entidade de Representacoes Comunitarias DE ROCHA MIRANDA E ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01234-2002-032-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00686-2007-032-01-00-2 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 048798/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. O Consignante devera comprovar o recolhimento da cota previdencia ria, em 10 dias, bem como as custas, de R$ 10,64, deverao ser reco lhidas pelo Consignado. Sera expedida guia de retirada ao consignado, para levantamento do deposito de fl. 15. \r\n\r\nProc. 00905-2007-032-01-00-3 - SPTE: Dermeval dos Santos Camelo [Adv. Bruno Magliari OAB:RJ 141011/D ] SPDO: ICT Industria e Comercio de Talhas Triangulo Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01162-2004-032-01-00-6 - Rte: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 77 \r\n\r\nProc. 00961-2005-032-01-00-6 - Rte: Antonio Ademar Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: IB Franco Sucatas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2006-032-01-00-0 - Rte: Christianne da Cunha Canaan [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 052742/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-032-01-00-8 - Rte: Gilson Campos [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: SILVANA MALAQUIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-032-01-00-3 - Rte: GELCIR DIAS SALGADO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 214, 216, 218, 220, 224 e 226. \r\n\r\nProc. 01647-2002-032-01-00-8 - Rte: NEWTON JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00232-2003-032-01-00-8 - Rte: KERGINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 61 - 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00600-2003-032-01-00-8 - Rte: SAMUEL CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 00681-2003-032-01-00-6 - Rte: APARECIDA SARDINHA GERIA [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 74. \r\n\r\nProc. 01290-2003-032-01-00-9 - Rte: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01455-2003-032-01-00-2 - Rte: VICTOR SIMAO VILELA ANTUNES DE GOUVEIA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-032-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 183. \r\n\r\nProc. 00150-2004-032-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 126022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-032-01-00-7 - Rte: EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046835/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 109. \r\n\r\nProc. 01611-2004-032-01-00-6 - Rte: SIMONE COSTA SOARES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 105399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-032-01-00-0 - Rte: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-032-01-00-3 - Rte: Glaydson Avila Galdino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-032-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Galdino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-032-01-00-0 - Rte: Edvar Berbeth de Moura [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade por au sentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00169-2006-032-01-00-2 - Rte: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 028849/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 68 \r\n\r\nProc. 00721-2006-032-01-00-2 - Rte: Mithis Rosani Macedo Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se acerca das certidoes da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00788-2006-032-01-00-7 - Rte: Lorena Betina Corengia [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 102 \r\n\r\nProc. 00932-2006-032-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107407/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-032-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Marcelino [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 092567/D ] Rte, Rdo: A Reclamada podera contra-arrazoar, no devido prazo legal, bem como o Reclamante tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01601-2006-032-01-00-2 - Rte: Robson de Oliveira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-032-01-00-4 - Rte: Jose Marcos Martins Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apontar as demais provas pretendidas, em 10 dias sucessivos, per meados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-032-01-00-9 - Rte: Robson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. cofn. fl. 69. \r\n\r\nProc. 00519-2007-032-01-00-1 - Rte: Davi Camilo Cavalcanti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Know How Recursos Humanos Ltda., ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que as preliminares serao examinadas a epoca da prolacao da sentenca, podendo, inclusive, especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. 00534-2007-032-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 180. \r\n\r\nProc. 00672-2007-032-01-00-9 - Rte: Celia Regina da Conceicao Moreira [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D ] Rdo: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00733-2007-032-01-00-8 - Rte: Francineide Farias de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: So Pello Instituto de Depilacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre as certidoes da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00835-2007-032-01-00-3 - Rte: Vanderlei Ferreira Barros [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PB Construcoes e Comercio Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 51. \r\n\r\nProc. 00889-2007-032-01-00-9 - Rte: Renato Joaquim Marinho dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 00904-2007-032-01-00-9 - Rte: Jucenir Cipriano Vieira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos juntados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-032-01-00-2 - Rte: Rosangela Rodrigues do Souto [Adv. Luis Felipe Amaral Barros OAB:RJ 089360/D AB:RJ 003027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que as preliminares serao examinadas a epoca da prolacao da sentenca, podendo, inclusive, especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. RT 001580/89 - Rte: ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/90 - Rte: ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 003084/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 212, 2 e 3. \r\n\r\nProc. RT 001316/92 - Rte: MAURILIO ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 243 \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 019595/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 281. \r\n\r\nProc. 00463-1994-032-01-00-1 - Rte: VILMA LEOCADIO [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Extrair copias necessarias das pecas dos autos discriminadas no art. 4o. , paragrafo 2o, da Res. Administrativa 06/2006 deste Re gional, de modo que a secretaria possa expedir a certidao de credi to trabalhista. \r\n\r\nProc. 02275-1996-032-01-00-8 - Rte: EDGAR ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os novos calculos do Reclamante, as fls. 651 e seguintes, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: ADRIANA BASSI AVILA DE ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 067000/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 104864/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARCO ANTONIO SLUSSER FRANCA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 111980/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01408-1999-032-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 357 \r\n\r\nId: 420048"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00771-2007-033-01-00-7 - Rte: Daniel Pontes Bezerra Junior Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' reque rer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01457-2003-033-01-00-8 - Rte: ANGELI COSTA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01075-2006-033-01-00-7 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 080136/D ] Cgdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00046-2008-033-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Leandro Rodrigues dos Anjos Cgte: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 893,I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01661-2005-033-01-01-3 - Agte: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068527/D AB:RJ 012579/D ] Laice Pereira Peixoto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D ] Exdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01664-2006-033-01-00-5 - Exte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: NILDA GOMES DA CRUZ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 122913/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02121-2001-033-01-00-0 - Rte: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 104574/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFETAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: MANIFESTAR-DE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS 121, PELO PRAZO DE 10 DIA S \r\n\r\nProc. 00068-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO COUTINHO XAVIER [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 200, BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.175, O QUAL GARANTE O CREDITO DO RECLAMANTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-033-01-00-7 - Rte: GUILHERME DE SOUZA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: SJ GUERREIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL 54 VERSO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-033-01-00-5 - Rte: DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 064268/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00238-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose de Carvalho Cabral [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 214, PELO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-033-01-00-9 - Rte: Jupiara Oliveira Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 111/112,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2006-033-01-00-2 - Rte: Jorge de Souza Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE- CLAMADA, COM A FINALIDADE DE SE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS.48. \r\n\r\nProc. 00082-2007-033-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083792/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 08/03/08,13:00HS DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO APOS A DATA DA ANOTACAO DA CTPS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-00-0 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01015-2007-033-01-00-5 - Rte: Wallace Sant Ana da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PELO PRAZO DE 5 DIAS Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-033-01-00-0 - Rte: Aline Martins Mendes [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2000-033-01-00-1 - Rte: LINO LEMOS DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2001-033-01-00-6 - Rte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.342/360,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00809-2002-033-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO PEREIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01746-2002-033-01-00-6 - Rte: REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2003-033-01-00-0 - Rte: AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 087782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.503/506,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00669-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 342 EM 10 D IAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00780-2003-033-01-00-4 - Rte: MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETOS LTDA [Adv. Eliane Queiroz Daas OAB:RJ 091247/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00990-2003-033-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). DEVENDO TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.149/150. \r\n\r\nProc. 01312-2003-033-01-00-7 - Rte: CLEMENTE MICELI [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2003-033-01-00-8 - Rte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 054839/D ] SHOPPING NILOPOLIS SQUARE: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2003-033-01-00-9 - Rte: WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2004-033-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2004-033-01-00-4 - Rte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RE- CLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 583/584. \r\n\r\nProc. 00418-2004-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01005-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] MARCIO PAULA FERREIRA, PRACADINA TELES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 222 QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE--EXECUTIVIDADE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2004-033-01-00-2 - Rte: ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-033-01-00-2 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55, DEVENDO REGULARIZAR O POLO PA SSIVO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FETO SEM RE- SOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00089-2005-033-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Pollastri Claro [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00134-2005-033-01-00-9 - Rte: Selmair Conceicao Felix [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D Rte: FORNECER COPIAS PARA VIBILIZAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-033-01-00-5 - Rte: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058902/D ] Rte: DECLINAR MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00344-2005-033-01-00-7 - Rte: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO DESERTO O RECURSO DE FLS.185/202, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00621-2005-033-01-00-1 - Rte: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00829-2005-033-01-00-0 - Rte: Joelina de Carvalho Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-033-01-00-0 - Rte: Osmar Reginaldo [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias OAB:RJ 116076/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-033-01-00-5 - Rte: Maria Auriete Nunes Barbosa [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-033-01-00-7 - Rte: Amaury Correa Mariano [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universtiaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-033-01-00-0 - Rte: Janaina Cardelly Jooris [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 084052/D AB:RJ 081138/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PELO PRAZO SUCESSICO DE 10 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00031-2006-033-01-00-0 - Rte: Paula Seixas da Costa [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 125, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-033-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMANTOS DE FLS. 584/589, PELO PRAZO SUCE SSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, DEVENDO A RECLAMA- DA COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 500,00, REFERENTES A SUPLEMENTACAO IN DICADA AS FLS. 798. \r\n\r\nProc. 00509-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS, CONFORME INFORMADO AS FLS.37/40. \r\n\r\nProc. 01003-2006-033-01-00-0 - Rte: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01049-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RE- CLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 01056-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01104-2006-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01330-2006-033-01-00-1 - Rte: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cezar Menezes [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-033-01-00-5 - Rte: Claudia Vieira Custodio Cruz [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-033-01-00-1 - Rte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 55, PELO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2006-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Almeida Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 127329/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-033-01-00-4 - Rte: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00337-2007-033-01-00-7 - Rte: Merijane Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 079035/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00405-2007-033-01-00-8 - Rte: Jaime Lima de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00406-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcos Gomes Pinho [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2007-033-01-00-4 - Rte: David Moss Silva de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00530-2007-033-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Pereira [Adv. Marcus Vinicius Fernandes OAB:MG 059794/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA QUE FICOU DESIGNADA PA RA O DIA 26/05/2008 AS 09:50 HORAS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACO ES. \r\n\r\nProc. 00691-2007-033-01-00-1 - Rte: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcia Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO,PELO PRAZO DE 48 HORAS,TENDO EM VISTA A RETIRADA DA GUIA EM 14/12/07. \r\n\r\nProc. 00751-2007-033-01-00-6 - Rte: Gilvando de Almeida Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE- CLAMADA (1a RECLAMADA). \r\n\r\nProc. 00792-2007-033-01-00-2 - Rte: Ana Paula Rosa de Abreu [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Simoes Vieira [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 38/39, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-033-01-00-9 - Rte: Sueli Judith Kassick do Prado [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2007-033-01-00-4 - Rte: Virginia de Souza Pereira [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 62/63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2007-033-01-00-0 - Rte: Lais Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2007-033-01-00-2 - Rte: Sheila Maria da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Rte: INFORMAR EM 05 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01459-2007-033-01-00-0 - Rte: Rogerio Honorio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2007-033-01-00-4 - Rte: Renata Baptista dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Nig Geriatrica Leblon Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS 09, EM 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01581-2007-033-01-00-7 - Rte: Vagner da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Panificacao Urca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 09:25HS CONFORME CERTIDAO DE FLS 15/16, DEVENDO ATUALIZAR SEUS DADOS NO DI STRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00043-2008-033-01-00-6 - Rte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rdo: Reitur Turismo Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00044-2008-033-01-00-0 - Rte: Mario Jorge Ramalho Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00067-2008-033-01-00-5 - Rte: Wendel Goncalves de Carvalho [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Recab - Rede Casa do Biscoito Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000539/88 - Rte: MARIA LUIZA FEIJO SOARES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 055187/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE 15/01/08,DEVENDO FORNECER COPIAS DAS PECAS DOS AUTOS PORVENTURA EXISTENTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00874-1988-033-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA VALENTE GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: RATIFICAR O SEU INTERESSE EM CONCILIAR, DEVENDO APRESENTAR, DE FOR MA OBJETIVA, OS VALORES E AS FORMAS DE PAGAMENTO PARA A REALIZACAO DO ACORDO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA-FE. \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 029909/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA RPV 2952-2007-000-01-00-7, DEVENDO INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOS- TO DE RENDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: DILIGENCIAR JUNTO A VARA EMPRESARIAL, A FIM DE VERIFICAR ACERCA DA FALENCIA DA EMPRESA RECLAMADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000792/92 - Rte: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000977/92 - Rte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-1993-033-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 091395/D ] PAN E CONF LANCHES INDEPENDENCIA DA PENHA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000126/93 - Rte: LUCIO DO CARMO ESTEVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 064608/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000813/93 - Rte: JOSE DOS SANTOS MATOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 083515/D ] Rte: DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESISTE DO BLOQUEIO DOS VALORES JA PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 4343/05(ORIGEM n.637/90) PERANTE O MM. JUIZO DA 3a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. RT 001840/93 - Rte: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 001380/94 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: MARMORARIA NOVA BANGU LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FL.293, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: BEATRIZ GUSMAO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 04/03/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077645/D ] Rte, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRRF, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.385, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, DEVENDO LIQUIDAR O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS,NOS TERMOS DO ART.40, DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: ANTONIO SERGIO MOURA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS A COMPLEMENTACAO DA APOSENTADORIA DO AUTOR,CO NFORME VALOR INDICADO PELA PROPRIA EXECUTADA A FL 446,OBSERVANDO-S E O DISPOSTO NA PETICAO DE FLS 455/457. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: MURILO BRAVIM [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 085534/D ] Rte: FORNECER COPIAS PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: MOISES DE SOUZA ROSA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 098089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO DE FL.226, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rte: INFORMAR, EM 05 DIAS, O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, A FIM DE VIAB ILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE AO IRRF. \r\n\r\nId: 440022"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00211-2007-035-01-00-5 - Rte: Elizabeth Bezerra da Silva Rdo: Discard Slipper Comercio de PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00952-2005-035-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira dos Santos Rdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 120, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.717,25,QUE CORRESPONDE A 1.159.600,44 TRs.CITANDO-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO,CONFORME DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-01-6 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Telemar Norte Leste S.A.: JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRA REFERENTES AO PARADIGMA,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-035-01-01-4 - Rte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000683/00 - Rte: MARIA LUCIA CARDOSO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA MARIA LUCIA CARDOSO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: CELIA MARTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] CELIA MARTA DE OLIVEIRA: CIENCIA QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01588-2003-035-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 002496/A ] DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESSALTAND-SE QUE A EXECUCAO A SER INICIADA E PROVISORIA EM VIRTUDE DA PENDENCIA NO JULGAMENTO DO AI, CONFORME CERTIDAO DE FL 155. \r\n\r\nProc. 00725-2004-035-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 053782/D ] MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-035-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 047878/D ] Amilton Pereira dos Santos, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 121, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 13.717,25,QUE CORRESPONDE A 1.159.600,44 TRs,CITANDO-SE A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO,CONFORME DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: LUIS OTAVIO BOTELHO DE ALENCAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LUIS OTAVIO BOTELHO DE ALENCAR: CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000011/01 - Rte: MARIA MARGARIDA GARCIA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 018042/D ] MARIA MARGARIDA GARCIA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01345-2001-035-01-00-8 - Rte: ELEONICE FARIAS DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] ELEONICE FARIAS DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 546/549, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 57.142,22, EQUIVALENTE A 4.830.824,17 TRs, CITANDO-SE A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO I.R. DEVIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS 549. \r\n\r\nProc. 00873-2002-035-01-00-0 - Rte: MARINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA MARINO DA SILVA: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 55, DE QUE NAO HOUVE LICITANTE PARA O BEM PENHORADO, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01165-2002-035-01-00-7 - Rte: Marcia Teixeira Silva E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D ] Marcia Teixeira Silva: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2003-035-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO INACIO DA COSTA CONCEICAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] SEBASTIAO INACIO DA COSTA CONCEICAO: VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS E FICAR CIENTE DA EXPEDICAO DE MANDADO DE REINTEGRACAO, DEVENDO RETIRA-LO NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00338-2004-035-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DAVID [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho OAB:RJ 062316/D AB:RJ 044618/D ] ALEXANDRE SILVA DAVID: TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS,NO REGISTRO DE IMOVEIS,A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDO O REGISTRO DA PENHORA.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2004-035-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DIAS [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 097600/D ] SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOP PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-035-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio da Cruz Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086636/D ] Jorge Antonio da Cruz Lino: REFAZER CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 212, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 096614/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Editora O Dia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2006-035-01-00-7 - Rte: Janilson de Sant Anna Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 058248/D ] Janilson de Sant Anna Rodrigues, Banco ABN Amro Real S.A.: APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Pacheco E OUTRO S AB:RJ 109362/D AB:RJ 034481/D ] Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-035-01-00-7 - Rte: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 064135/D ] Andreia Barreto Faria, Castelinho das Andorinhas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/89 - Rte: JOSE SOARES JUNIOR [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ JOSE SOARES JUNIOR: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 393:PRIMEIRAMENTE, VENHA A ADVOGADA COM INSTRUMENTO DE MANDATO ATUAL, COM FIRMA RECONHECIDA, CONCEDENDO PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: EILDES NASCIMENTO SOBRAL [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ-EM LIQ EXT. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EILDES NASCIMENTO SOBRAL: COMPORVAR EM CINCO DIAS, O MONTANTE RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ANTONIO DE SOUZA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: VICENTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa OAB:RJ 075688/D AB:RJ 005044/D ] VICENTE DE SOUZA FERREIRA: CIENCIA QLUANTO AO OFICIO DE FLS 133, BEM COMO QUANTO A PETICAO DO RDO PROTOCOLIZADA EM 10/01/08.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 075733/D IM \r\n\r\nId: 440265"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Paulo Faine Gomes OAB : RJ 000567 B Proc: 01314-1998-036-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001263/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB : RJ 072172 D Proc: RT 001179/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Regina Neves da Silva OAB : RJ 082091 D Proc: 02024-2001-036-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristianne Cordeiro Cantreva OAB : RJ 096353 D Proc: RT 000992/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00193-2006-036-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 046611/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000616/93 - Cgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 013051/D ] Cgte: DILIGENCIAR QUANTO A REPRESENTACAO DO ESPOLIO, INICIALMENTE, NA FORMA DA LEI \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002117/00 - Rte: FABIANA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071675/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001814/01 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038982/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00905-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-00-5 - Rte: SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2005-036-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00638-2005-036-01-00-8 - Rte: Graciele Gomes dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 064800/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000279/00 - Rte: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071757/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064314/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS. 130 \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000012/01 - Rte: SORAYA MENDONCA DE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES BIGGI [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 067107/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2001-036-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GALDINO CAMPOS MACEDO (N/P MARLI PAULA A.MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO DE MAGALHAES WALDHEIM [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 091224/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2002-036-01-00-6 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01566-2002-036-01-00-3 - Rte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00077-2003-036-01-00-5 - Rte: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00706-2003-036-01-00-7 - Rte: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 028670/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01735-2003-036-01-00-6 - Rte: MILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 108883/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00141-2004-036-01-00-9 - Rte: ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00599-2004-036-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO NUNES [Adv. Raphaela Catunda Matos OAB:RJ 117061/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-036-01-00-5 - Rte: ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 087412/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00727-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA ASSUNCAO DE MELO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 094171/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 00656-2005-036-01-00-0 - Rte: Cristiane Cotta Martins [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 097046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01617-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana de Castro Hipolito [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01570-2006-036-01-00-5 - Rte: Belarmino dos Santos [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B AB:RJ 075296/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-036-01-00-5 - Rte: Rosangela Souza Ursulino [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Pinto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/87 - Rte: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: ESTHER VAZ DE SOUZA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000594/88 - Rte: ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: GLAUCO FASSHEBER PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001751/89 - Rte: MANOEL LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000877/95 - Rte: RUBENS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071745/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000921/96 - Rte: ANDRE ELLERY CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: JONAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 070641/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: LEONOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 137 \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: MAURA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] Rte: DIZER SE HA AINDA ALGUMA PENDENCIA \r\n\r\nProc. RT 000019/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 099504/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00205-1999-036-01-00-3 - Rte: VALDEMAR GUARABIRA DE LIMA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01746-1999-036-01-00-9 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 002181/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 440584"
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                        "Atos": {
                            "440292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01490-2007-037-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00960-2007-037-01-00-5 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Evelin Catherine Schimd Amaral Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE,A REVELIA.CUSTAS DE R$ 10,64 PELA CONSIGNATARIA,DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00882-2004-037-01-00-6 - Rte: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: SUB WAVE SANDUICHES E SUCOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DA PLANILHA DE FL 36,ATUALIZADOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 104,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5122,87,EQUIVALENTE A 433,125,405517 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS DO CREDITO ORA HOMOLOGADO,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00445-2005-037-01-00-3 - Rte: Glaucio Barros da Silva Rdo: Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 146,SOB PENA DE RES-PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00753-2007-037-01-00-0 - Rte: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 096598/D ] Hellen de Fatima Nogueira Souza, Carlos Gonzaga Campbell Bretas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR, DA ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS E DA RECONVENCAO: EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO QUANTO A ACAO CAUTELAR E A ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS; EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NO QUE TANGE A ACAO RECONVENCIONAL, RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 1 E 2; E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 3 DA RECONVENCAO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA REQUERENTE NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR; DE R$ 400,00, PELA AUTORA, NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA, E DE R$ 140,00, PELO RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 01433-2007-037-01-00-8 - Rte: Marcelo Gustavo de Azevedo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 056784/D ] Marcelo Gustavo de Azevedo, Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2001-037-01-00-7 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] VICENTE DE PAULA TIAGO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01764-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 021978/D ] Marcos Alves de Santana: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00673-2006-037-01-00-4 - Rte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Condominio Morada do Campo Verde: SUSPENSO POR ORA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 269.VIR O CONDOMINIO REU COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01565-2007-037-01-00-0 - Rte: Edilane Correa de Oliveira [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D ] Rdo: Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda. Edilane Correa de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE A INICIAL FOI INDEFERIDA. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. RT 002401/91 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO TUSSINI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB-, FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO): COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001881/93 - Rte: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D HELENO AVELINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] JORGE AQUINO DE CARVALHO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL: MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS COM INICIO PELO POLO ATIVO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ANTONIO CARLOS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 042160/D ] ALBERTO BEZERRA FERNANDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ITAPARICA SA EMPREEND TUR CLUB MEDITERRANEE: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: VALDEIR SILVA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 079968/D ] VALDEIR SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 440292"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. PJ 002053/00 - Rqte: REGIA DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Rqte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 001780/00 - Rte: JECIMAR BASTOS MACHADO [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D ] Rdo: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 001795/00 - Rte: FABIO MARQUES GONCALVES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01270-2004-038-01-00-7 - Rte: JESSICA MARA PASTOR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: FLS. 134: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-038-01-00-0 - Rte: Andrezza dos Santos Pinto [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: Guadalupe Country Club Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01505-2006-038-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE USTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 00550-2007-038-01-00-0 - Rte: Alberto Arsenio de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO SEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-038-01-00-0 - Rte: Ademir Moreira Cardoso [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001567/00 - Rte: RIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00880-2003-038-01-00-2 - Rte: ADELSON DA SILVA LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00922-2003-038-01-00-5 - Rte: CIDINEA CANAZARO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083383/D ] Rte: FLS. 191: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01587-2003-038-01-00-2 - Rte: FRANCISCA CAMELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01243-2005-038-01-00-5 - Rte: Frank Moraes de Paiva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01701-2005-038-01-00-6 - Rte: Reinaldo Rodrigues de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Arquitotal Engenharia Ltda. Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00164-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana Santos da Fonseca [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00328-2006-038-01-00-7 - Rte: Fabio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 135517/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 168/172 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-038-01-00-0 - Rte: Luciana Mutzenbecher Gentil [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00231-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Marcio Arcangelo da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00409-2007-038-01-00-8 - Rte: Gerson Carlos de Carvalho Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DADECISAO DE FLS. 84: \"...NEGO PROVIMENETO...\" \r\n\r\nProc. 00415-2007-038-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santos Azarias [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda., Jigger Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00439-2007-038-01-00-4 - Rte: Maria Eugenia de Carvalho Arruda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00540-2007-038-01-00-5 - Rte: Erica Lourenco Costa [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00747-2007-038-01-00-0 - Rte: Dircea Ribeiro Chagas [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00924-2007-038-01-00-8 - Rte: Enoque Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01083-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Amorim Nascimento [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01102-2007-038-01-00-4 - Rte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01325-2007-038-01-00-1 - Rte: Alessandro Alves de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 083492/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: ICNEICA A RE DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01370-2007-038-01-00-6 - Rte: Manoel Matias [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS P/MANIFESTACOES PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000826/90 - Rte: VICENTE SILVA GOMES [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 010186/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000575/96 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 089184/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000837/97 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 016185/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001410/97 - Rte: JOAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045615/D AB:RJ 059634/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: RITA RODRIGUES MOREIRA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: JOAO DEDEUS BARAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 439971"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01160-2006-039-01-00-3 - Rte: Valter Lucio Penedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00417-2007-039-01-00-0 - Rte: Patricia Augusto Balbino Bispo Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00655-1998-039-01-00-4 - Aut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 139102/D ] Reu: Juntar aos autos os recibos salariais dos substituidos de fls.12, em 15 dias, a fim de que sejam compensadas as verbas pagas a titulo de quinquenios def. as fls.199. \r\n\r\nProc. 01258-2005-039-01-00-0 - Cgte: Plug Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 109441/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls.141, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-039-01-00-2 - Exte: Eloy MIlione [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.77. \r\n\r\nProc. RPS 001551/00 - Rte: CONCEICAO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls.131. \r\n\r\nProc. RPS 001491/01 - Rte: ROGERIO LIMA DA SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 001508/B ] Rte: Ter ciencia do indeferimento de fls.118. \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: LIANA COUTINHO E SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RIO CONCURSOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 032139/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2003-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO OLIMPIO PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/96 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-039-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROGELSON LEANDRO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Indeferido o requerimento de fls.166, por nao homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 00771-2004-039-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ANDRADE SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, requerendo o que for de seu interesse em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-039-01-00-8 - Rte: ANALICE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Ciencia que indeferido o sobrestamento do feito por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01434-2004-039-01-00-2 - Rte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-039-01-00-7 - Rte: CICERO MATEUS MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-039-01-00-2 - Rte: ALVACY FARIA DA MOTTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.200/211 e dev.CPE. \r\n\r\nProc. 00936-2005-039-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.163. \r\n\r\nProc. 01183-2007-039-01-00-9 - Rte: Viviane Oliveira Barboza [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 125578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (NOVOS). \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/00 - Rte: ROBERTO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Esclareca os fins da certidao requerida, face o teor da Resol.Adm. 6/06. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: DANIELLE CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario OAB:RJ 029744/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg. do feito em30 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2002-039-01-00-9 - Rte: ADRIANO FAUSTINO DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2002-039-01-00-0 - Rte: CLEONICE CLEMENTINA MACHADO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, indicando meios de prosseg. da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-039-01-00-8 - Rte: TILDO SERGIO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Rte: Indicar meios de prosseg. da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2002-039-01-00-6 - Rte: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00954-2003-039-01-00-7 - Rte: LUCINELE SOARES FABBRI [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, vindo com meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-039-01-00-9 - Rte: JOSE DILSON BRITO CRUZ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.153, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-039-01-00-5 - Rte: MAURO CLAUDIO PIOVESAN DE MORAES [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-039-01-00-0 - Rte: NILO GOMES SOARES [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.143 que determina a liberacao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 01507-2004-039-01-00-6 - Rte: ALIENE SOUTO QUITETE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.188, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-039-01-00-0 - Rte: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184. \r\n\r\nProc. 00250-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. sendo a re inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinario da autora. \r\n\r\nProc. 00941-2005-039-01-00-0 - Rte: Mario Marcio de Siqueira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00998-2005-039-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Marinho [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Apresentar calculo da diferenca FGTS, com multa de 40%, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2005-039-01-00-6 - Rte: Natasha Mansur Fernandes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rte, W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME, Werner Systems Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. sendo a autora e a segunda re, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira re. \r\n\r\nProc. 01579-2005-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00085-2006-039-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo Sucessivo. \r\n\r\nProc. 00240-2006-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Santos Costa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00732-2006-039-01-00-7 - Rte: Rita Luzier de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-039-01-00-3 - Rte: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01160-2006-039-01-00-3 - Rte: Valter Lucio Penedo [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, em 10 dias, nos termos do art.879, par. 2o.CLT. \r\n\r\nProc. 01236-2006-039-01-00-0 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01338-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 069556/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01437-2006-039-01-00-8 - Rte: Suzana da Silva Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Leopoldinense [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00079-2007-039-01-00-7 - Rte: Leomilton Liz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-039-01-00-4 - Rte: Alexandre Patricio do Nascimento [Adv. Dilson Alves Damasceno OAB:RJ 063148/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Vir com endereco correto da testemunha Arlindo Donizete. \r\n\r\nProc. 00174-2007-039-01-00-0 - Rte: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 101074/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir com endereco correto da testemunha Luiz Eduardo. \r\n\r\nProc. 00230-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Lacerda de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Centro Odontologico da Policlinica Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-039-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Cruz [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Se as partes querem conciliar, comparecam em qualquer dia de audiencia, mediante agendamento. \r\n\r\nProc. 00277-2007-039-01-00-0 - Rte: Oscar Hemil da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-039-01-00-8 - Rte: Bruno de Souza Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-039-01-00-9 - Rte: Angelo Gabriel dos Santos Coelho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-039-01-00-1 - Rte: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-039-01-00-4 - Rte: Celio de Jesus Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-039-01-00-0 - Rte: Patricia Augusto Balbino Bispo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00946-2007-039-01-00-4 - Rte: Claudio da Rocha Neves [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, vindo com endereco correto da testemunha Roberto Rocha. \r\n\r\nProc. 01203-2007-039-01-00-1 - Rte: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-039-01-00-8 - Rte: Joao Henrique Gaspar Almendra [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B Rte: Ter ciencia da peticao de fls.135. \r\n\r\nProc. 01341-2007-039-01-00-0 - Rte: Elisabete de Oliveira Silva [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2008-039-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da re e intimacao de fls.36. \r\n\r\nProc. 00074-2008-039-01-00-5 - Rte: Sueli Severina da Costa de Moura [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D Rte: Vir com novo endereco da 1a.Re, face a devolucao de sua citacao. \r\n\r\nProc. 00103-2008-039-01-00-9 - Rte: Charles Duarte Cristiano [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D Rte: Vir com novo endereco da segunda re, face devol.de sua citacao. \r\n\r\nProc. RT 002002/89 - Rte: ELIEZER JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Vir com endereco dos socios da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01947-1991-039-01-00-8 - Rte: ENIO PEREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 119006/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002397/91 - Rte: NORMELIA SOCORRO PINTO E OUTROS + 2 [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Diga o autor, em 10d, se desiste da penhora de fls.313. \r\n\r\nProc. 00326-1992-039-01-00-8 - Rte: BENEDITO JULIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/92 - Rte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 022220/P ] Rte: Ciencia que restou negativa a penhora eletronica, requerendo o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: JOAQUIM JOSE GUANABARA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 041132/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/95 - Rte: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080609/D ] Rte: Esclarecer se esta requerendo penhora s/imovel, vindo com certidao do RGI em 30 dias, caso positivo. \r\n\r\nProc. RT 001007/96 - Rte: MAURO JORGE CLARINDO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: JACK EMPREITEIRA LTDA Rte: Ter ciencia despacho de fls.131. \r\n\r\nProc. 01255-1996-039-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON NALIN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre peticao do perito em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01593-1997-039-01-00-7 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls.693, apresentando calculos, em 10d. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: VICENTE GERALDO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 02187-1999-039-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276/290. \r\n\r\nId: 440343"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 10111-2005-041-01-00-7 - Rte: MARIO CESAR GODINHO DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10112-2005-041-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10113-2005-041-01-00-6 - Rte: HELTON DA COPNCEICAO BRANDAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10114-2005-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10116-2005-041-01-00-0 - Rte: ALOISIO DE SOUZA GOMES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10125-2005-041-01-00-0 - Rte: ADAUTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido em fls 163 \r\n\r\nProc. 10126-2005-041-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10137-2005-041-01-00-5 - Rte: ONESIO MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Venha o reclamado com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10138-2005-041-01-00-0 - Rte: SIDNEY CARDOSO DA FONSECA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10140-2005-041-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10142-2005-041-01-00-8 - Rte: DOMINGOS SAVIO TENORIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10143-2005-041-01-00-2 - Rte: ADILSON GOMES DO SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10144-2005-041-01-00-7 - Rte: LUIZ ERNESTO INDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 151. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 150. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10303-2005-041-01-00-3 - Rte: Cosme Pimenta de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67. Extinto o credito do autor, custas R$ 100,00, pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10306-2005-041-01-00-7 - Rte: Espolio de Manoel Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 67/78. \r\n\r\nProc. 10307-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 61. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10308-2005-041-01-00-6 - Rte: Espolio de Jorge Candido da Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,de fls 73/85 e 86. \r\n\r\nProc. 10309-2005-041-01-00-0 - Rte: Espolio de Lourisvaldo do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 63. Extinto o credito do autor, Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10311-2005-041-01-00-0 - Rte: Milton de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,de fls 63/74 e 75. \r\n\r\nProc. 10312-2005-041-01-00-4 - Rte: Adalcir Albino Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 57. Extinto o credito do autor, Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10313-2005-041-01-00-9 - Rte: Adelson Sant Anna de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 63/75 e 76. \r\n\r\nProc. 10314-2005-041-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 60/72 e 73. \r\n\r\nProc. 10315-2005-041-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 63/74 e 76. \r\n\r\nProc. 10317-2005-041-01-00-7 - Rte: Edson Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 62/72 e74. \r\n\r\nProc. 10318-2005-041-01-00-1 - Rte: Eurycles Alves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de indeferimento de peicao de fls. 69 a 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10319-2005-041-01-00-6 - Rte: Valcir Roberto Vasconcellos Bule [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . de fls 61 a 85. \r\n\r\nProc. 10320-2005-041-01-00-0 - Rte: Antonio Mattos dos Anjos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 60/71 e 73. \r\n\r\nProc. 10321-2005-041-01-00-5 - Rte: Espolio de Dorival Pedro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.71. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10322-2005-041-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.56. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10323-2005-041-01-00-4 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10324-2005-041-01-00-9 - Rte: Feliciano do Nascimento Braz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.56. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10325-2005-041-01-00-3 - Rte: Humberto Candio de Ciza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.56. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10326-2005-041-01-00-8 - Rte: Josemar de Carvalho Nobrega [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.60. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10327-2005-041-01-00-2 - Rte: Inacio Auri de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.65. Extinto o credito do autor. Bem como tomar ciencia de despacho de fls 66/67. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10328-2005-041-01-00-7 - Rte: Esmael Nogueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.55. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10329-2005-041-01-00-1 - Rte: Devanil da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.56. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10330-2005-041-01-00-6 - Rte: Joao Fernandes Braga [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.59. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10331-2005-041-01-00-0 - Rte: Jose Machado da Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.59. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10332-2005-041-01-00-5 - Rte: Odair Honorato [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.55. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10333-2005-041-01-00-0 - Rte: Manoel Rodolfo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.58. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10335-2005-041-01-00-9 - Rte: Adembergue Gomes Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.55. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10336-2005-041-01-00-3 - Rte: Adolpho Moreira de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10337-2005-041-01-00-8 - Rte: Aldo Firmino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10338-2005-041-01-00-2 - Rte: Luis Moreira Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10340-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Prio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10341-2005-041-01-00-6 - Rte: Jose Olympio Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10342-2005-041-01-00-0 - Rte: Leonardo Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.68. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10343-2005-041-01-00-5 - Rte: Walter Matassoli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.02. \"Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 10344-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.68. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10345-2005-041-01-00-4 - Rte: Paulo de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10346-2005-041-01-00-9 - Rte: Norival Cassimiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.68. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10347-2005-041-01-00-3 - Rte: Milton Francisco Tenorio de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.68. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10348-2005-041-01-00-8 - Rte: Samuel Goncalves Quintas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.68. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10349-2005-041-01-00-2 - Rte: Luis Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.68. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nId: 435391"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00385-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisco Felisberto de Menezes Rdo: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01489-2005-042-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Mario Lucio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM ANEXO AS FLS.513, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2007-042-01-01-9 - Agte: Adilson Sebastiao Vargas [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00161-2007-042-01-00-4 - Egte: Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio Ltda. [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D AB:RJ 080543/D ] Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio Ltda.: FORNECER, EM 30 DIAS, MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-042-01-00-8 - SPTE: Espolio de Andre Luis Mendes Augusto [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 115721/D ] Espolio de Andre Luis Mendes Augusto: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.108 QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00527-2002-042-01-00-0 - Rte: MIGUEL BAPTISTA SANTOS FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: VISTA DO BLOQUEIO DE FLS.112/114, PARA QUE, EM 5 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01526-2002-042-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 105541/D ] WELLINGTON GONCALVES DE JESUS: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01603-2004-042-01-00-7 - Rte: MARIA ROCHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MABELLE INSTITUTO DE BELEZA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] MARIA ROCHA DE SOUZA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 51 QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE FLS.46/48 POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00987-2005-042-01-00-1 - Rte: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Fernanda da Fonseca Maia, Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00424-2006-042-01-00-4 - Rte: Amilton Fernandes Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] Amilton Fernandes Soares, RJZ Engenharia Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 71/72 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01039-2006-042-01-00-4 - Rte: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090716/D ] Manoel Vieira: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS AS FLS. 51, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-042-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Riviera Ltda. E OUTRO S Ricardo Ferreira dos Santos: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 45/48,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-042-01-00-2 - Rte: Monica Robles Ferreira de Almeida [Adv. Maria Cristina Butter Santiago OAB:RJ 087493/D ] Rdo: Confeccao Naja Ltda. Monica Robles Ferreira de Almeida: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.44, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2007-042-01-00-1 - Rte: Rodrigo Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109685/A ] Rodrigo Martins de Souza: RETIRAR AS GUIAS FORNECIDAS, EM 05 DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: VALDIR PIFANO [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 021592/D ] VALDIR PIFANO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS.179, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 019027/D ] SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL,BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: JOAO VICENTE DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: MPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOAO VICENTE DE PAULA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] ENY DA SILVA PINTO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR ATRIBUIDO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2001-042-01-00-0 - Rte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] RILDO DA SILVA NACIF: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 693/697. \r\n\r\nProc. 00377-2002-042-01-00-5 - Rte: LEVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 016162/D ] LEVI JOSE DOS SANTOS: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PRONMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 191, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2002-042-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] REGINA LUCIA TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.636 NO VALOR DE R$ 98.199,11, EQUIVALENTES A 8.299.746,9018 TRS PRO RATA DIE. O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PLENAMENTE EM RAZAO DO DEPOSITO DE FLS. 604. A RE DEVERA, NO MESMO PRAZO,APRESENTAR A COMPROVACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME JA APURADO PELA AUTORA, AS FLS. 629,FACE A SUA CONCORDANCIA COM OS CALCUL0S, CONFORME FLS. 635. \r\n\r\nProc. 00795-2002-042-01-00-2 - Rte: ROBSON DAS CHAGAS PIMENTEL [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097462/D ] ROBSON DAS CHAGAS PIMENTEL: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00972-2002-042-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA MARIA HELENA RODRIGUES: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SINDICO LIQUIDANTE DA MASSA FALIDA,EM 20 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. \r\n\r\nProc. 01313-2002-042-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VICENTE FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 068872/D ] FRANCISCO VICENTE FERREIRA: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01490-2002-042-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 002325/A ] DANIEL DA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 264, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2003-042-01-00-7 - Rte: ISRAEL ELISEU DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 085478/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE FLS.294/299,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2003-042-01-00-3 - Rte: PAULO NUNES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 216/218, PARA QUE, EM 5 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.DEVERA,AINDA,APONTAR O VALOR QUE ENTEDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00844-2003-042-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS.397,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01027-2003-042-01-00-7 - Rte: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOAO COSME DE CASTRO SANTOS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLITO FRANCISCO ALVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 072740/D ] CARLITO FRANCISCO ALVES, Cisper S.A: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.243/247QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-042-01-00-9 - Rte: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D ] ERICA BORGES CARVAS, Infoguias Editora S.A.: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS. 240, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00783-2004-042-01-00-0 - Rte: ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 395 NO VALOR DE R$ 8.050,46,EQUIVALENTES A 680.405,32 TRS PRO RATA DIE,E,CONSIDERANDO QUE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL INTEGRALIZA O JUIZO,CONVOLA-SE EM PENHORA. A RE DEVERA APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00966-2004-042-01-00-5 - Rte: ALAYR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 016434/D ] ALAYR JOSE DE OLIVEIRA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 97,DE VEZ QUE NAO RESTOU COMPROVADO QUE A RE TENHA SE TORNADO INSOLVENTE QUANDO DA ALIENACAO DO IMOVEL INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO E ROBERTO NICODEMOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2005-042-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Ferreira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: Scoth Laud Year Edson de Souza Ferreira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 42/43 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00294-2005-042-01-00-9 - Rte: Everaldo Guilherme da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 107355/D ] Everaldo Guilherme da Silva, Viacao Aerea Sao Paulo S.A-em recuperacao judicial: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 175 NO VALOR DE R$ 13.076,35,EQUIVALENTES A 1.105.340,5354 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 01544-2005-042-01-00-8 - Rte: Glaucia Pacheco Louzada [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda. Glaucia Pacheco Louzada: CIENCIA DO BLOQUEIO, CONFORME FLS.57/58,DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS SOCIAS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01669-2005-042-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063796/D ] Paulo Roberto de Carvalho Dutra: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS, EM 20 DIAS(FLS. 79) \r\n\r\nProc. 00086-2006-042-01-00-0 - Rte: Rivane Luiza de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. Rivane Luiza de Paiva: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00490-2006-042-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Eden Pintura e Decoracoes Ltda. Carlos Alberto de Carvalho: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 39/42 PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-042-01-00-2 - Rte: Vicente de Carlo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 050017/D ] Vicente de Carlo: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00867-2006-042-01-00-5 - Rte: Paula Jorgea Fernandes de Souza [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. Paula Jorgea Fernandes de Souza: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 104, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-042-01-00-6 - Rte: Edigar Correia de Paiva [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Edigar Correia de Paiva: CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01314-2006-042-01-00-0 - Rte: Gilbert Goncalves [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Gilbert Goncalves: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU,EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01377-2006-042-01-00-6 - Rte: Romulo Paulo Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046611/D ] Romulo Paulo Viana: FORNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP,DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-042-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Silva da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Lanchonete e Bar El Pardillo Ltda. Jorge Luiz Silva da Cruz: RETIRAR AS GUIA ANEXADAS A PETICAO DE FLS. 29, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2007-042-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria da Silva de Lima [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 081616/D ] Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 246/248, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00353-2007-042-01-00-0 - Rte: Honorio Egidio Gomes [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 109581/D ] Honorio Egidio Gomes: AO RECORRIDO DE FLS. 225/234. \r\n\r\nProc. 00382-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo de Carvalho [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D AB:RJ 022805/D ] Paulo de Carvalho: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 210, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-042-01-00-7 - Rte: Clemilton Pereira de Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 096963/D ] Clemilton Pereira de Abreu: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 162/180. \r\n\r\nProc. 00474-2007-042-01-00-2 - Rte: Dilcilene Souza de Godoy [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00509-2007-042-01-00-3 - Rte: Renato Abreu da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 137603/D ] Renato Abreu da Costa, Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier: CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00533-2007-042-01-00-2 - Rte: Sheila Maria de Freitas Muniz [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sheila Maria de Freitas Muniz: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00705-2007-042-01-00-8 - Rte: Renato Correa da Cunha [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Rio Aquario Comercio de Peixes Ornamentais Ltda. Renato Correa da Cunha: CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00895-2007-042-01-00-3 - Rte: Marcia Costa Medeiros [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105993/D ] Pro Language Educacional Ltda. - Advanced: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.35, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO ITEM 2 DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01063-2007-042-01-00-4 - Rte: Wanderlei Mandu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057571/D ] EP Soares Distribuidora Ltda.: AO RECORRIDO DE FLS. 45/47 \r\n\r\nProc. 01070-2007-042-01-00-6 - Rte: Suely Gloria Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. RT 000638/91 - Rte: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 001523/B ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTE SOBRE O CREDITO DEVIDO AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-1991-042-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINHANCO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107779/D ] UNICARD BANCO MULTIPLO S/A: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTE SOBRE O VALOR TOTAL DO CREDITO EXEQUENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001866/91 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E EXTENSAO FAEPE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA AS FLS.370, No.138/07, BEM COMO PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, INCLUSIVE QUANTO A RETENCAO DE FLS. 338-ITEM \"1.1\". \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: DILSON ALVES CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] DILSON ALVES CRUZ: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.544 E SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR APONTADO PELA RE A FLS. 545, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] ENOCH SANT ANA DE SOUZA: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO QUE A ATUALIZACAO MONETARIA DEVERA OBSERVAR OS TERMOS DA SUMULA 381 DO C.TST, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: DARCIO CREMONEZZI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 086424/D ] DARCIO CREMONEZZI: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: FRANCISCO GALDINO SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D FRANCISCO GALDINO SOARES: VIR COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO, INCLUSIVE O CEP DAS EMPRESAS ELENCADAS AS FLS. 159 \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D JOSE LUIZ VIEIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD AS FLS. 164, BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00155-1997-042-01-00-4 - Rte: DENILSON ALCANTARA VELLOSO [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 000855/B ] RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA: INFORMAR SE O ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 298 PERTENCE EFETIVAMENTE A RECLAMADA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner OAB:RJ 001891/A AB:RJ 092718/D ] RONALDO DE ARAUJO BARATA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,BEM COMO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 642/645,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: NILTON FONSECA DE ASSIS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 033825/D ] NILTON FONSECA DE ASSIS: INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002294/97 - Rte: LUIZ ABRAHAO DE SA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 123834/D ] LUIZ ABRAHAO DE SA: CIENCIA DA GUIA EM ANEXO AS FLS. 244, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-1998-042-01-00-3 - Rte: REGINA GOMES DA TRINDADE [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 083083/D ] EDITORA ATHENEU LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 283, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1998-042-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 114606/D ] JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, VALDIR CORREA DE OLIVEIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01613-1998-042-01-00-3 - Rte: WILLIANS CEZAR SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 113778/D ] WILLIANS CEZAR SILVA, MASSA FALIDA INSIDE ENTRETENIMENTOS SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULSO DE FLS. 222, DEVENDO, O AUTOR, AINDA, PROVIDENCIAR AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSTRUCAO DAS CERTIDOES PARA HABILITACAO NA FALENCIA,BEM COMO PARA QUE COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS AS SUAS EXPEDICOES, NO VALOR DE R$ 5,53 CADA. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 048907/D ] MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] BANCO BMC S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 464/467, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: MARCOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] MARCOS DA SILVA FERNANDES: MANIFESTAR-SE QUANTO A INTEGRAL SATISFACAO DO SEU CREDITO,EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00881-1999-042-01-00-9 - Rte: RONALD SANTANA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 113778/D ] RONALD SANTANA DE SOUZA: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 181,CONSIDERANDO-SE QUE O FGTS FOI SACADO EM 14.10.1998,CONFORME DEMONSTRA O EXTRATO DE FLS.178, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 035915/D ] RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 184/187 DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: CENIRA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 017178/D AB:SP 069534/D ] CENIRA RODRIGUES AZEVEDO, ESPOLIO DE ARMIN GOTTFRIED LEDERMAN, AGROPECUARIA SUICO BRASILEIRA LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS DA AUTORA,NO DIA 29.02.08, AS 11 HORAS. EM CASO DE AUSENCIA DA RE, FICA AUTORIZADA A SECRETARIA A EXECUTAR TAL PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 439804"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/04/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00153-2007-044-01-00-0 - Exte: Luiz Augusto da Silva Exdo: AMM Arte Contemporanea Ltda. Bens: Um quadro de autoria do artista Atherino, medindo 0,90 X 0,60 cm, assinado Atherino/04, entitulado Cabeca Branca, com coracao, predominando o fundo nas cores preta e cinza, sem uso, exposto na galeria do endereco que consta do auto de penhora, para venda, no valor de R$ 5.000,00, em perfeito estado, avaliado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01289-2007-044-01-00-8 - Exte: Carlos Augusto Pacheco dos Santos Exdo: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Bens: 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, tipo split, marca HITACHI, funcionando, em excelente estado de conservacao, avaliado em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00287-2002-044-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 048493/D ] Bens: 01 jogo de sofas de 2 e 4 lugares, em tecido cor branco, no estado avaliado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01111-2003-044-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 051352/D ] Bens: Uma estante em MDF ou material semelhante, na cor Tabaco, avaliada em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01620-2003-044-01-00-6 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 073893/D ] Bens: Um filtro coletor de po, modelo 64 AC, fabricacao do executado, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 10.000,00. Um lavador ocular, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00. Total: R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00544-2004-044-01-00-2 - Rte: CECILIA GALENO BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Cinco pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, avaliados, cada um, em R$ 960,00, num total de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 00627-2004-044-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DAMASCENO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET Bens: 1) Duas (2) bombas de agua marca DANKOR, com 1 CV (um cavalo vapor) de potencia, em bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01188-2004-044-01-00-4 - Rte: RENATO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094184/D ] Bens: Dois conjuntos de mesa, com quatro cadeiras cada conjunto, sendo as mesas redondas, tamanho grande, com pe unico em aluminio com quatro apoios, sendo as cadeiras quadradas, cor preta, forradas em couro, em bom estado de conservacao, avaliados, cada conjunto de mesa com quatro cadeiras em R$ 800,00. Total: R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 01491-2005-044-01-00-8 - Rte: Jefferson Vargas da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Tres pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, avaliados, cada um, em R$ 960,00, num total de R$ 2.880,00. \r\n\r\nProc. 01567-2005-044-01-00-5 - Rte: Lucia da Silva Pereira [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: KMP Social Padaria e Confeitaria Ltda. Bens: 1 (um) balcao expositor em aco e vidro com tres reparticoes medindo, aproximadamente, 3,00 m X 0,60 m X 1,20 m, em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 01407-1994-044-01-00-2 - Rte: ORLANDO VICENTE THOME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080813/D ] Bens: 3 elevadores da marca OTIS S/A, capacidade para seis passageiros ou 420 Kgs, com 12 paradas, revestidos em formica e espelho, sem no. de serie aparente, no estado reavaliado os dois sociais que tiveram seus quadros de comando automatizados em R$ 20.000,00 e o de servico que nao foi modernizado reavaliado em R$ 8.000,00. Total: 28.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 059471/D ] Bens: 1)1 maquina copiadora LEXMARK, X85, avaliada em R$ 400,00. 2) 1 aparelho de ar condicionado ELECTROLUX, 7500 BTUS, avaliado em R$ 500,00. 3) 1 TV SHARP, 14 polegadas, avaliada em R$ 200,00. 4) 1 fogao de seis bocas BRASTEMP, avaliado em R$ 250,00. 5) 1 filtro com duas bicas MASTERFRIO eletronic, avaliado em R$ 100,00. 6) 1 aparelho de faz SHARP-VX300, avaliado em R$ 300,00. Total: R$ 1.750,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00457-2004-044-01-00-5 - SPTE: CLAUDIA GODOY DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 012739/D ] LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LUDWIG HAIRABED DANIELIAN: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 580. \r\n\r\nProc. 01056-2007-044-01-00-5 - Rte: Cleverton da Silva Barros [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Cleverton da Silva Barros: Tomar ciencia da decisao de fls 16: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 83,27 Rte. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] Ana Paula Garcia de Lima: Devera a parte autora vir com as pecas para formacao de cartas precatorias inquiritorias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-044-01-00-8 - Rte: Douglas Goncalves Bento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Vip Life Card Assessoria Ltda.: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 26/02/2008, as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 27/02/2008, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00511-2007-044-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Gomes Marcilino [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Paulo Roberto Gomes Marcilino: Tomar ciencia da decisao de fls 17: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00742-2007-044-01-00-9 - Rte: Wesley Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Wesley Ribeiro dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 161. \r\n\r\nProc. 00906-2007-044-01-00-8 - Rte: Joseval Ferreira dos Santos [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 099328/D ] Joseval Ferreira dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 79: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01057-2007-044-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Linhares [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D ] Rdo: Ni Kou Restaurante Ltda. Joao Paulo Linhares: Tomar ciencia da decisao de fls 13: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01226-2007-044-01-00-1 - Rte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. Ana Carolina Oliveira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 25: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01287-2007-044-01-00-9 - Rte: Amaro Jose Ribeiro [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: Sociedade Comercial Champfer Ltda. Amaro Jose Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 14: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nId: 439805"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01018-2004-045-01-00-6 - Rte: GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES Rdo: SOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01072-2005-045-01-00-2 - Rte: Julius Cezar da Silva Rocha Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00887-2007-045-01-00-6 - Rte: Ademir Albino BACARINI RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01489-2005-045-01-00-5 - Rte: Anelita Santos da Silva Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO JEFERSON RODRIGUES BATISTA: PRINCIPAL: R$ 2.287,30; DESP.EXECUCAO: R$ 22,50; TOTAL: R$ 2.309,79, ATUALIZADO ATE SET/07. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01594-2000-045-01-00-0 - Rte: WILMA DE SOUZA BRANDAO Rdo: CONFIAT VENDA E ASSESSORIA DE CONSORCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA e ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA: PRINCIPAL: R$ 1.625,49; CUSTAS:R$ 224,77; DESP.EXEC.: R$ 33,72; TOTAL: R$ 1.883,98, ATUALIZADO ATE FEV/2008. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01590-2003-045-01-00-4 - Rte: PRISCILA DIAS GONCALVES Rdo: JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIAS: LIZ VALENTE e MARICELI CALIXTO DA SILVA: PRINCIPAL: R$ 24.493,03; CUSTAS: R$ 167,28; DESP.EXEC.:R$ 358,21; TOTAL: R$ 25.018,52, ATUALIZADO ATE SET/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00925-2006-045-01-00-0 - Rte: Felix da Silva Cardoso Rdo: Vigilex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 26.782,80; CUSTAS: R$ 202,12; DESP.EXEC.: R$ 144,97; TOTAL: R$ 27.129,90, ATUALIZADO ATE JAN/2008. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00112-1999-045-01-00-3 - Rte: ROLDAO DA SILVA FREITAS Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 5.083,56, EQUIV. A 429.730,74473 TRs, EM JAN/2008. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jardel Nazario OAB : RJ 044297 D Proc: 01331-2003-045-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00604-2007-045-01-00-6 - Rte: Rubens de Jesus Dias Junior Rdo: SDR Sociedade de Desenvolvimento de Recursos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO RODERICK MALCOLM MACDONALD: TER CIENCIA DA PENHORA LAVRADA EM 13/10/2006, AS FLS. 43 DOS AUTOS 405-2004-251-11-00, QUE TRAMITA NA VARA DO TRABALHO DE COARI, PARA FINS DE INTERPOSICAO DE EMB.A EXECUCAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00034-2008-045-01-00-5 - Rte: Liegina Maria Nogueira de Oliveira Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO NOS AUTOS DO PROCESSO No.371-2007-008-19- 00-3, QUE TRAMITA NA 8a VT/MACEIO: PROCEDENTE EM PARTE, CONFORME FLS. 09/13 DESTA CPN. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS Rdo: BLUM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/09/2008, AS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERAPRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00915-2002-045-01-00-0 - Rte: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00859-2006-045-01-00-8 - Rte: Jean Henrique Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 16/20). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00720-2006-045-01-01-7 - Agte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 031948/D ] CARLOS DA SILVA MACHADO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-045-01-00-6 - Egte: UDT EMPREENDIMENTO SA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 096607/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 000729/00 - Rte: MARLENE ROMAO GOMES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. RPS 001173/00 - Rte: JOAO EVANGELISTA GALDINO ALEMIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002103/01 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES AGUADO [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de qeue o deposito foi convolado em penhora. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-045-01-00-6 - Rte: SELMA FIGUEIREDO [Adv. Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do RJ] Rdo: JOANA D ARC ORG DE SERV ESPEC LTDA E OUTRO S AB:RJ 112905/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 00812-2003-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-045-01-00-5 - Rte: VALMIR DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 037538/D AB:RJ 031456/D ] SANTA ALEGRE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 01317-2004-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO COSTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 011045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 01032-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00156-2006-045-01-00-0 - Rte: Jacqueline Santos Pedroni [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 120011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 00313-2006-045-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Soeiro Paulo [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-045-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto Moura da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 00633-2006-045-01-00-7 - Rte: Pedro Rosa Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01053-2006-045-01-00-7 - Rte: Regina Lucia Pinto [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 30/31. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01224-2007-045-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Silva Fernandes [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D ] Rdo: Madre Musica Producoes Artisticas Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2000-045-01-00-9 - Rte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 402. \r\n\r\nProc. 00340-2001-045-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE GYURKOVITS RABELLO CAMPOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107864/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 471. \r\n\r\nProc. 00509-2001-045-01-00-7 - Rte: LUIZ RICARDO DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 095444/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 01886-2001-045-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2002-045-01-00-7 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.173/174. \r\n\r\nProc. 00688-2002-045-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00915-2002-045-01-00-0 - Rte: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01214-2002-045-01-00-9 - Rte: COSME DE OLIVEIRA GUARANHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] COSME DE OLIVEIRA GUARANHO, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 498. \r\n\r\nProc. 01219-2002-045-01-00-1 - Rte: FLAVIO DA CUNHA SODRE [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos de fls. 125/127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2002-045-01-00-8 - Rte: RENATO SOBREIRA NETTO [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00239-2003-045-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete OAB:RJ 036255/D ] Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 143, fixando o quantum debeatur em R$ 3.345,00, valor atualizado ate set/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 00411-2003-045-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2003-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BARROS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 00975-2003-045-01-00-4 - Rte: LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-045-01-00-0 - Rte: CATIA CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01535-2003-045-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET: Manifestar-se sobre peticao fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 01250-2004-045-01-00-4 - Rte: ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 01647-2004-045-01-00-6 - Rte: JULIANA DE ALMEIDA MARTINS CROCHEMORE [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 028134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 00022-2005-045-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Goncalves Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00244-2005-045-01-00-0 - Rte: Ricardo Hamann Moacyr Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 00288-2005-045-01-00-0 - Rte: Marlene de Fatima Bonvini [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 109541/A ] Rte: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-045-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Goncalves da Cunha [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao e docs. de fls. 115/119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-045-01-00-5 - Rte: Jose Cristovao Alves da Costa [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01049-2005-045-01-00-8 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 047890/D AB:RJ 060667/D ] Coopserg Rio Cooper. Trab. Servicos Gerais Recursos Humanos do RJ, Condominio Residencial Chopin: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 01536-2005-045-01-00-0 - Rte: Olimpio Marques da Rocha Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 114/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21/29. \r\n\r\nProc. 00178-2006-045-01-00-0 - Rte: Genival Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37/36. \r\n\r\nProc. 00770-2006-045-01-00-1 - Rte: Claudio Luiz de Souza Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 01178-2006-045-01-00-7 - Rte: Elizabeth Mendanha da Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 01353-2006-045-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco do Nascimento Soares [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 069162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 01478-2006-045-01-00-6 - Rte: Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-045-01-00-0 - Rte: Waldete Della Libera da Trindade [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-045-01-00-2 - Rte: Wilton Reis [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 00996-2007-045-01-00-3 - Rte: Renata Cavour dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. RT 001906/91 - Rte: VANIZE MARIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: LUIZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-1996-045-01-00-0 - Rte: SANDRA NAZARETH NUNES PEREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: LUCI CARDOSO DA FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: LUIZA MARIA LACERDA CORREIA [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 086304/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 321. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: JUNCO TAKEUTI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 440517"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00626-2003-048-01-01-4 - Rte: CESAR ROMULO DOHERTY DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 071583/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01049-2003-048-01-00-5 - Rte: EDUARDO JABUR EGYPTO RIBEIRO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 021834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01123-2003-048-01-00-3 - Rte: TURENE JESUINO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, ante o desarquivametno dos au tos. \r\n\r\nProc. 01293-2003-048-01-00-8 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 030423/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01698-2006-048-01-00-9 - Rte: Francisca Edneuda Rodrigues Alves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-048-01-00-6 - Rte: Marcelo Machado Soares [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 147449/D ] Marcelo Machado Soares, CSU Cardsystem S.A., Losango Promocoes de Vendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE e 2a RDA: Apresentar contra-razoes ao R.O de fls. 238. \r\n\r\nProc. 00250-2003-048-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 077816/D ] KATIA REGINA COSTA DOS SANTOS, OITAVA CIRCUNSCRICAO REG PES NAT TABELIONATO, DANIEL NILSON RIBEIRO: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00551-2003-048-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE Rte: Vir, em 5 dias, como nova atualizacao monetaria, observando o enun ciado 381 do TST e os indices oficiais de atualizacao. \r\n\r\nProc. 00626-2003-048-01-00-1 - Rte: CESAR ROMULO DOHERTY DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094522/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00914-2003-048-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS VILARDO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00943-2003-048-01-00-8 - Rte: DAVID OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.1157, que deferiu a devolucao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-048-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 609. \r\n\r\nProc. 01225-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCELO SOARES TAVARES [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-048-01-00-1 - Rte: SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01006-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOURA DE MATOS [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 188. \r\n\r\nProc. 01384-2004-048-01-00-4 - Rte: EDSON JORGE MOISES ABRAHAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01690-2005-048-01-00-1 - Rte: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-048-01-00-7 - Rte: Rener Filgueiras de Sousa [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-048-01-00-8 - Rte: Georgina Botelho de Moraes [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Georgina Botelho de Moraes, Central de Oportunidades, Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 426071"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01958-2003-049-01-00-0 - Rte: ANGELICA GOMES SIMOES Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls 75/76, fixando o QUANTUM DEBEATUR no valor equivalente a 168.315,59 TRs referente a FGTS, que devera ser depositado, em 48 horas, na CONTA VINCULADA do autor, bem como comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 132,00, atraves de DARF, codigo 8019. Pena: execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01321-2001-049-01-01-4 - Rte: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 075747/D AB:RJ 075608/D ] Rte, EDITORA GLOBO SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2000-049-01-01-3 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social Exdo: Valtec Valvulas Tecnicas Industriais Ltda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Valtec Valvulas Tecnicas Industriais Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 32/33 julgando PROCEDENTES os embargos de declaracao e REJEITANDO a excecao de pre-exeutividade \r\n\r\nProc. 00846-2002-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE MIRANDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-049-01-00-6 - Rte: CRISTIANO LUIZ DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls nos termos do despacho e fls 166, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-049-01-00-4 - Rte: Joel Carlos da Conceicao Dias [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D ] Rdo: BS Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 385.924,727 TRs \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 456 \r\n\r\nProc. 00484-2003-049-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 000834/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-049-01-00-9 - Rte: Elizabeth Blanco Perez [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00879-2003-049-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender corretamente o despacho de fls 224, em 10 dias (providenciar recolhimento do valor de FGTS (R$ 102,05) atraves de deposito na conta vinculada do autor, sob pena de multa diaria de 1/15 do valor devido) \r\n\r\nProc. 01721-2003-049-01-00-9 - Rte: RODRIGO BARROS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 055235/D AB:RJ 031293/D ] Rte, CLINICA TRAUMAT ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 311 \r\n\r\nQuebra Proc. 00841-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA STORCH AGUIAR [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00105-2005-049-01-00-2 - Rte: Anacelio Pires de Sousa [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 375.311,505 TRs \r\n\r\nProc. 01593-2005-049-01-00-5 - Rte: Marcio Braga de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Tomar ciencia do despacho de fls fls 172 \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 01597-2006-049-01-00-4 - Rte: Jose Pacifico Marinho [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01650-2006-049-01-00-7 - Rte: Alexandre Neves Pazos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR, em 5 dias A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 182 \r\n\r\nProc. 01688-2006-049-01-00-0 - Rte: Rosa Mohamad Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00276-2007-049-01-00-3 - Rte: Elizabete Soares e Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 362, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00348-2007-049-01-00-2 - Rte: Tatiana Romao Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/93 - Rte: MARCO POLO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002115/93 - Rte: ARCELINO GARCIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001670/94 - Rte: ITALO DE LIMA VIANNA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001431/95 - Rte: JOSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 3838 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-1996-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: FLAVIO DA LUZ PIRES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: D G PEREIRA ESTAMPARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 82/83, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: CLAUDIO MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 440287"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01507-2003-050-01-00-2 - Rte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA Rdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002175/00 - Rte: DENILZA LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 076251/D ] SIND IND ALFAIATARIA CONF ROUPAS HOMEM MRJ: Nada a deferir (fls.147/148), tendo em vista o alvara ja expedido a fls.141. \r\n\r\nProc. 00329-2007-050-01-00-6 - Rte: Magda Maria Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 103640/D ] Magda Maria Pereira: Retificar seus calculos na forma da promocao de fls.34, adequando- os ao julgado. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: RICARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: Nada a deferir ante o alvara 1352/07, datado de 20/09/07. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: WANDO DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090639/D ] ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA: Nada a deferir (fls.160/161), eis que o deposito recursal de fls. 67 foi deduzido do credito autoral e liberado ao reclamante, conforme se verifica a fls. 120/122 e 139. \r\n\r\nProc. 00808-2001-050-01-00-7 - Rte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 081378/D ] CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001157/01 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127385/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Nada a deferir (fls.232), visto nao haver nos autos qualquer comprovante de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] CLAUDIA CORREIA DA CRUZ, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 62.802,28, equiv. a 5.308.891,9998 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00507-2002-050-01-00-4 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 096049/D ] ALINE FERREIRA COSTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01760-2002-050-01-00-5 - Rte: SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 127756/D ] YF SILVA ASSESSORIA CONTABIL, YARA FERNANDES SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2003-050-01-00-0 - Rte: IRANILDO MOTA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128694/D ] IRANILDO MOTA DA SILVA, Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 70,76, equiv. a 5.981,5852 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA, CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 22.781,60, equiv. a 1.925.806,9984 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como R$ 120,00, de custas, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2004-050-01-00-4 - Rte: ALEX ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] ALEX ROSA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do recolhimento do IR (fls. 471). \r\n\r\nProc. 01454-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIO ROCHA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080472/D ] MARCIO ROCHA DA SILVA: Tomar ciencia da promocao de fls. 154. \r\n\r\nProc. 01629-2004-050-01-00-0 - Rte: ELIAS DA COSTA LOPES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:SP 118273/D AB:RJ 013460/D ] ELIAS DA COSTA LOPES, CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.: Venham as partes em audiencia extrapauta para apreciacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00191-2005-050-01-00-3 - Rte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 070347/D ] Igreja Presbiteriana do Brasil: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como do IR, em 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01197-2005-050-01-00-8 - Rte: Flavia de Oliveira Borges dos Santos [Adv. Carina Cosendey de Almeida OAB:RJ 124901/D AB:RJ 107249/D ] Telerj Celular S.A. - VIVO: Deferida a dilacao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01007-2006-050-01-00-3 - Rte: Mariclea Muniz Franco do Nascimento [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa OAB:RJ 091720/D ] Rdo: Med Family O Medico da Familia S/C Ltda. Mariclea Muniz Franco do Nascimento: Apresentar seus calculos em valores historicos mensais, considerando as promocoes de fls. 37 e a de fls. 52, alem de observar os valores depositados a titulo de FGTS de acordo com o extrato de fls. 41/43 e a exclusao das horas-extras no periodo em que a reclamante esteve em licenca maternidade. \r\n\r\nProc. 00153-2007-050-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Santos de Araujo [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Drogaria Essex Ltda. Jose Carlos Santos de Araujo: Venha com o demonstrativo mencionado na sua peticao de fls.22, eis que tal documento nao acompanhou a referida peticao, conforme certificado ao pe da mesma. \r\n\r\nProc. 00739-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Coutinho Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Coutinho Santana: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nId: 430823"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001439/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002018/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilma Coelho Van Leuven OAB : RJ 032720 D Proc: RT 000538/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Jose da Silva OAB : RJ 036662 D Proc: 01232-2002-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 00879-2007-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 001018/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gracia Monte Barradas OAB : RJ 053943 D Proc: 00290-2003-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos da Costa Araujo OAB : RJ 057907 D Proc: RT 001405/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Quintino da Silva Lage OAB : RJ 059863 D Proc: RPS 001035/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 01697-2003-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Araujo OAB : RJ 106169 D Proc: RT 001357/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 01185-2002-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 01193-1996-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: 00502-2007-051-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00712-2002-051-01-00-6 - Exte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Tomar ciencia e manifestar-se nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-051-01-00-6 - Exte: George Carlos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Exte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001989/00 - Rte: LUCIA QUINTANILHA QUEIROZ [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: \"J. Notifique-se reclamante para que se manifeste, em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 00767-2002-051-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00182-2005-051-01-00-9 - Rte: Tania Regina Brito de Lima [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00311-2000-051-01-00-4 - Rte: MARINA LAMNATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: AROLDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D Rte: \"J. Apresente o autor meios e modos para o prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para que informe o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda , em 05 dias, observando-se fls.359. Vista dos autos na Secretaria...\" \r\n\r\nProc. RT 001019/00 - Rte: LUIZ PAULO RODRIGUES SIMOES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para que venha aos autos com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.277...\" \r\n\r\nProc. 01041-2000-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001594/00 - Rte: EDUARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01883-2000-051-01-00-0 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002215/00 - Rte: VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 002181/D ] Rte: \"J. Vista a autora...\" \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 066784/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01801-2001-051-01-00-9 - Rte: JOSIAS LONGO NUNES [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: LILIANE GONCALVES TELLES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Por ora, por nao haver noticia de renuncia, de-se ciencia da presente aos I.Procuradores de fls.03, para manifestacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens) Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.201/211. \r\n\r\nProc. 00277-2002-051-01-00-0 - Rte: CRUZ ROSICH SOARES VELLOSO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a re para que comprove nos autos o pagamento das custas e recolhimento do imposto de renda. Cumprido, notifique-se o INSS, conforme despacho as fls.234, item \"2\"...\" \r\n\r\nProc. 00930-2002-051-01-00-0 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01387-2002-051-01-00-9 - Rte: Helio Rodrigues Vieira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01455-2002-051-01-00-0 - Rte: JOEL FERREIRA CHAVES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao retro e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ESTEVES COELHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056711/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00041-2003-051-01-00-4 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00205-2003-051-01-00-3 - Rte: ROSALIA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00211-2003-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00477-2003-051-01-00-3 - Rte: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-051-01-00-8 - Rte: LUCIANO PAES DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00636-2003-051-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00653-2003-051-01-00-7 - Rte: VILMA ALVES BARBOZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01446-2003-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO NASCIMENTO CASTILHO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00216-2004-051-01-00-4 - Rte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00739-2004-051-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA GOMES [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01126-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"...Defere-se a vista requerida, por 5 dias...Apos, retornem os autos a Contadoria...\" \r\n\r\nProc. 00239-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00730-2005-051-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00789-2005-051-01-00-9 - Rte: Renato Santos Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:SP 181381/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00832-2005-051-01-00-6 - Rte: Raimundo Pedro de Miranda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00091-2006-051-01-00-4 - Rte: Elzilandia da Silva Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-051-01-00-7 - Rte: Ricardo Delmonte de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00179-2006-051-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-051-01-00-0 - Rte: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00804-2006-051-01-00-0 - Rte: Moises Pedro da Silva [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Novva Lideranca Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00955-2006-051-01-00-8 - Rte: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00047-2007-051-01-00-5 - Rte: Jose Assis Nogueira Costa [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 048149/D ] Rdo: Dizer e manifestar-se sobre os seus embargos a execucao de fls. 140, em 05 dias. (Vista na Secretaria) \r\n\r\nProc. RT 000320/93 - Rte: ESPOLIO DE PAULO PULICI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084971/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: JORGE GIRAO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA Rte: \"Por ora, ao autor, para ciencia e manifestacao, fornecendo meios e modos para prosseguimento, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00473-1994-051-01-00-3 - Rte: KATIA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB:RJ 063377/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, Defiro o requerido pela re as fls.1025, ante os termos da decisao do STJ (fls.1029/1058), pois esta e expressa quanto a presente execucao (fls.1039)...\" \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 019986/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01457-1994-051-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, observando-se fls.635. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D ] Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Rte: Dar meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/95 - Rte: OSVALDO LUIZ JOAQUIM TIBERIO [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: ANTONIO BERTANHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"J. Devolva-se o prazo do reclamado...\" \r\n\r\nProc. RT 001298/96 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002029/96 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao Mathias [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/97 - Rte: IZALITA MARIA DE SOUZA E CASSIANA DE S.LYRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Vir com a composicao societaria atualizada da re. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: MANUEL LOPES GURGEL E OUTRO S AB:RJ 034143/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 031133/D ] Rte: ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MARCIA LUCIA NUNES [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA Rte: \"Por ora, notifique-se o I.Advogado da autora, constituido as fls.06, para ciencia da juntada de novo instrumento de mandato e manifestacao, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: ESPERANCA PERA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 070058/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/98 - Rte: DANIEL MARQUES DE FREITAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: JOAO FOLY [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, face a pouca efetividade do bloqueio on line realizado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: MARIA DE LOURDES TAVARES BELO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Efetuar pagamento dos honorarios periciais arbitrados as fls.117, em 10 dias. \r\n\r\nId: 440283"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01455-2006-053-01-00-6 - Rte: Edson de Jesus Santos Abreu Rdo: Use e Service Recursos Humanos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1.declaracao da gratuidade de justica; 2. condenacao subsidiaria d a segunda e terceira reclamadas; baixa no contrato de trabalho na CTPS do autor;4. diferencas de horas extras com o adicional de 50% e seus reflexos no rsr de todo o pacto laboral; 5. diferencas de h oras extras com o adicional de 70% e seus reflexos no rsr de todo o pacto laboral; 6. diferencas de horas extras com o adicional de 100% e seus reflexos nos rsr de todo o pacto laboral; 7. indenizac ao referente ao cafe da manha nao fornecio pela reclamada de todo o pacto laboral; 8. saldo de salario referente a segunda quinzena de marco, o mes de abril bem como os cinco dias trabalhados em mai o, todos do ano de 2003, os quais deverao ser pagos sob pena de do bra; 9. 13o salario proporcional de 2003 (3/12); 10. ferias proporcionais (3/12) + 1/3; 11. guias do FGTS no cod. 01 com a comprovacao dos depositos ou pagamento do equivalente em especie. 12. honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nProc. 01130-2007-053-01-00-4 - Rte: Thatiana Parente de Oliveira Rdo: Aquapart Engenharia e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1. citacao das reclamadas, sob pena de revelia e confissao; 2. gra tuidade de justica; 3. notificacoes e publicacoes sejam realizadas em nome da Dra Cintia Possas Machado;4. condenacao subsidiaria da 1a reclamada; 5.baixa na CTPS do autor, com data de 18 de agosto 2007; 6. condenacao da 1a e 2a rda subsidiariamente a pagar o sala rio do mes de junho de 2007, nao so em relacao ao principal, como tambem em relacao a atualizacao monetaria e contagem de juros de m ora; 7. condenacao das rdas a realizar o pagamento das verbas resc isorias nao so em relacao ao principal, como tambem em relacao a a tualizacao monetaria e a contagem de juros de mora: aviso previo; saldo de salario de julho de 2007; ferias proporcionais; 1/3 sobre ferias proporcionais; 13o salario proporcional; FGTS sobre verbas rescisorias; saldo de salarios; 13o proporcional; condenacao das r eclamadas a realizar o pagamento da importancia devida a titulo de depositos fundiarios nao realizados com a incidencia da indenizaca o de 40% sobre os mesmos, nao so em relacao ao principal, como tam bem em relacao a atualizacao monetaria e contagem de juros de mora : FGTS de abril a julho de 2007; 40% sobre FGTS; 8. condenacao das reclamadas a realizar o pagamento da importancia devida a titulo d e multa do art. 477 da CLT, nao so em relacao ao principal como ta mbem em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de m ora; condenacao das reclamadas a realizar o pagamento da importanc ia devida a titulo de multa do art. 467 da CLT, nao so em relacao ao principal, como tambem em relacao a atualizacao monetaria e a c ontagem de juros de mora; 10. entrega das guias TRCT e SD, sob pen a de indenizacao do seguro do desemprego; 11. condenacao das recla madas a realizar o pagamento das custas e honorarios advocaticios de acordo com a lei 5584/70 e enunciado 219 do C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00530-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE AVELINO DO NASCIMENTO Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 5.146, 09, correspondente a 435.258,69 trs, sob pena de multa de 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA Rdo: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 21.172,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001611/00 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA VALENTE Rdo: REOSTALUX BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 15.093,71, sob pena de execucao acresci da de 10%,. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001182/01 - Rte: VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS Rdo: JP ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.583,30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00361-2003-053-01-00-7 - Rte: WILTON MOREIRA DOS SANTOS Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horasm, a importancia de R$ 12.302,51. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.726,08, correspondente a 230.572,73 trs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001811/95 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA Rdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.711,47 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: SANDRA CANDIDO LEAO Rdo: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias, a importancia de R$ 3.794,01, sob pena de execucao acre scida de 10%, na forma do art. 475 J CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001273/96 - Rte: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS Rdo: EXPRESSO AUTOMOVEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 21.916,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002212/96 - Rte: ROBSON CHAVES PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 2.099,83 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000157/97 - Rte: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS Rdo: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.355,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS Rdo: NAP S PENSAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.792,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01970-2001-053-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS DIAS Rdo: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 161 p ara que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclama da apresentar os calculos de IRRF, se cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIANO ROBERTO DO CARMO Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTORIZADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 129/130. Prazo 05 dias.. \r\n\r\nProc. 00206-2006-053-01-00-3 - Rte: Sebastiao Luiz Carneiro Rdo: Antonio Amaro dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vistoriar oficio da receita federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01305-2002-053-01-00-9 - Rte: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA Rdo: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA AC SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01402-2002-053-01-00-1 - Rte: JOSE JESUS DA SILVA Rdo: CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 65 e 66 para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 00030-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-053-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE em face do 2o reu, e PROCED ENTES EM PARTE os demais. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barboza Martins Rdo: Sudeste Seguranca de Transportes e Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da clt \r\n\r\nProc. 00181-2007-053-01-00-9 - Rte: Elane Fatima Oliveira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01880-1998-053-01-00-4 - Rte: DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: JONAS DA COSTA SILVA Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede do juizo no dia 07/0 3/08, as 10h30m; e caso nao haja licitante, nova praca sera realiz ada no dia 14/03/08, as 10h30m \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01300-2002-053-01-01-9 - Rte: ROBSON KERAZ EL HAGE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00603-2007-053-01-01-9 - Rte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-053-01-00-1 - Aut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 027580/D ] SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" 434,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-053-01-00-1 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 093455/D ] Egdo: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00028-2008-053-01-00-2 - Egte: Maria Fernanda Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 054377/D ] Egte: Emendar a inicial, nos termos do art. 282 CPC, em 10 dias, sob pen a de indeferimento, com extincao sem julgamento. \r\n\r\nProc. 01510-2005-053-01-00-7 - SPTE: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] SPDO: Vista da peticao do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-053-01-00-5 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jose Airton Pinheiro da Silva Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. 15,20 \r\n\r\nProc. RPS 000830/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls 111v \r\n\r\nProc. 01970-2001-053-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D FABIO DOS SANTOS DIAS: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 161 p ara que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclama da apresentar os calculos de IRRF, se cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2001-053-01-00-9 - Rte: MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada com provar o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-053-01-00-7 - Rte: KELSIVALDA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D Rte: Vistoriar oficio da receita federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00436-2003-053-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida \r\n\r\nProc. 00642-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 028473/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00727-2004-053-01-00-9 - Rte: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083506/D ] Rdo: Venha com os valores referentes a IR e comprove o pagamento da cot a previdenciaria em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-053-01-00-1 - Rte: Cristiane dos Santos Blois [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa OAB:RJ 111259/D AB:RJ 049895/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-053-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Dias Dutra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Vila Rica Pedras Decorativas Ltda. Rte: Indefiro o requerido as fls. 50, cabe ao autor fornecer meios para citacao da reclamada. Decorrido o prazo in albis, em pauta de exti ncao. \r\n\r\nProc. 01217-2005-053-01-00-0 - Rte: Wanderley Custodio Esteves [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01260-2005-053-01-00-5 - Rte: Ronnie Rocha Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls 118 pa ra que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclamad a apresentar os calculos de IRRF, se cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-053-01-00-0 - Rte: Noelma da Silva Freitas [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Esclareca o pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00363-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 085636/D ] Rdo: Vista a rda da peticao de fls 50, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-053-01-00-8 - Rte: Jacy Pinto Alves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 119, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00644-2007-053-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carneiro de Araujo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamda comp rovar o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00839-2007-053-01-00-2 - Rte: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-053-01-00-8 - Rte: Ana Clesia Silva da Costa [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia da desistencia do recurso. \r\n\r\nProc. 01471-2007-053-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 103409/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102520/D ] Rte: Apresentar o documento mencionado na peticao de fls. 173 \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: SERGIO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2000-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls.313. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EVERTON TADEU ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 140 \r\n\r\nProc. RT 000057/01 - Rte: RICARDO ROSA TEIXEIRA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Rdo: TRANSULBRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 190 \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 122/123, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2001-053-01-00-7 - Rte: ADEILSON MIRANDA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Diga o autor se concorda com com os calculos do IRRF, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2001-053-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 01287-2001-053-01-00-4 - Rte: MILZON SILVA SOUZA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: Tomar ciencia da peticao de fls. 248 \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070423/D ] Rte: Vistoriar oficio da receita federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: WANDERLEI GALLO DE FARIA Rte: Esclarecer a peticao de fls. 220. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00454-2002-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS KLEINHANS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Indeferido o pedido de fls. 386. \r\n\r\nProc. 00739-2002-053-01-00-1 - Rte: NICACIO JOZINO PAES [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D ] Rdo: FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA Rte: Vistoriar oficio da receita federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01331-2002-053-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTR GAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01402-2002-053-01-00-1 - Rte: JOSE JESUS DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 091693/D ] JOSE JESUS DA SILVA, CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 65 e 66 para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01459-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO PENHA TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES MERC POP URUG ADJACENC Rte: Vistoriar, na secretaria da vara, oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 01547-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal de fls 118, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00995-2003-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/07/08, as 13h20m, para inquiricao da testemunha, na 2a VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 101, para que produza seus efeitos legaise juridicos, devendo a rda apr esentar os calculos do IRRF, se cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2003-053-01-00-9 - Rte: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2003-053-01-00-1 - Rte: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-053-01-00-8 - Rte: TASSO CORREA CESAR [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls. 127 \r\n\r\nProc. 00030-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00172-2004-053-01-00-5 - Rte: ERICA RODRIGUES COSTA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00618-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSEMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Amos Brito Nigromonte OAB:RJ 005820/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rdo: Manifestar-se novos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00931-2004-053-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS GABRIEL DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: AGUIA MISTICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00943-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA HELOISA CARLOS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 136896/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00189-2005-053-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz Moura de Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls. 194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-053-01-00-6 - Rte: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida OAB:RJ 103961/D ] Rdo: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00868-2005-053-01-00-2 - Rte: Zilane Moreira Martins da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 062667/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01284-2005-053-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-053-01-00-9 - Rte: Walter Correa Maciel [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TelSul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Rdas manifestarem sobre calulos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, sob pena de preclusao, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01543-2005-053-01-00-7 - Rte: Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: OBB Mecanica Lazoski Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-053-01-00-6 - Rte: Carla de Jesus Marinho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias). 10 d. suc., perm por 5 \r\n\r\nProc. 00425-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:SP 084072/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-053-01-00-4 - Rte: Mauricio das Chagas Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01053-2006-053-01-00-1 - Rte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com o valor de R$ 300,00 parcelado em ate 06 vezes, s endo a 1a parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-053-01-00-0 - Rte: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100477/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Daura Silva Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01657-2006-053-01-00-8 - Rte: Flavio Alves Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-053-01-00-3 - Rte: Wagner Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-053-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco da Silva Macias [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157, devendo vir com o deposito de R$ 200,00, em duas parcelas. \r\n\r\nProc. 00062-2007-053-01-00-6 - Rte: Marisa Ribeiro de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 084876/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00181-2007-053-01-00-9 - Rte: Elane Fatima Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 037487/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00421-2007-053-01-00-5 - Rte: Deibson Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00504-2007-053-01-00-4 - Rte: Egnaldo da Conceicao Venancio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00732-2007-053-01-00-4 - Rte: Fernando Marques [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 107083/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). 101 \r\n\r\nProc. 00786-2007-053-01-00-0 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00892-2007-053-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119394/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Deferido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-053-01-00-7 - Rte: Murilo Marcato [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Murilo Marcato, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00630-1993-053-01-00-2 - Rte: AMAURI FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 306 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/93 - Rte: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO Rte: Vistoriar oficio da receita na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. RT 000873/94 - Rte: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063589/D ] RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000973/96 - Rte: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A Rte: Comprove a responsabilidade do sr Ronaldo F. Lamha nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Indeferido o pedido de fls. 213. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA VALENCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001674/96 - Rte: JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 035023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00629-1997-053-01-00-1 - Rte: ALFREDO WALTI Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00895-1997-053-01-00-4 - Rte: Rose Mary Maciel dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 085123/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. \r\n\r\nProc. 02085-1997-053-01-00-2 - Rte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 062621/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: JOSE EDILSON DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 083708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 351, para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo a reclam ada apresentar calculos de IRRF se cabivel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 020916/D Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: JUVENAL VILLOTE E OUTRO S AB:RJ 128821/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls. 663/665. \r\n\r\nProc. 01880-1998-053-01-00-4 - Rte: DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls 121/123 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: GERONIMO CUSTODEO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Vistoriar oficio da receita federal na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls. 661 \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Venha com a sentenca que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 02359-1999-053-01-00-5 - Rte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nId: 440031"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "436745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Andre Gustavo Siqueira Mendes OAB : RJ 100401 D Proc: 00456-2002-055-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001265/00 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS MORAES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 094405/D ] Bens: Estante modelo contemporaneo, em madeira, com tres prateleiras de vidro, medindo 0,90 m x 2,10 m, com porta CDS embutidos, porta em formica, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) Bens encontrados na Avenida das Missoes 501, Cordovil, nesta cida- de A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00979-2002-055-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA: Venha o exequente com os calculos referentes aos juros requeridos. \r\n\r\nProc. 01024-2004-055-01-00-0 - Rte: GISELI FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 074636/D ] JOSE MARCOS CABELEIREIRO: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.111/112. \r\n\r\nProc. 00026-2006-055-01-00-4 - Rte: Isaura Rosa da Costa Pereira [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.214/232. \r\n\r\nProc. 00569-2007-055-01-00-2 - Rte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Sebastiao Pereira dos Santos: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: RUY BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: Tomar ciencia de que foi deferido prazo para que as reclamadas cumpram a obrigacao elencada na peticao da Uniao de fls.352. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01386-1999-055-01-00-3 - Rte: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.930 e 945). Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: IVANILDA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D IVANILDA DOS SANTOS RODRIGUES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.202. \r\n\r\nId: 436745"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "420517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00970-2002-056-01-00-4 - Rte: OZIAS MANOEL DA ROSA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.147, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.995,41, ATUALIZADO PELA TR DE 10.01.08, ACRESCIDO DE R$ 40,00 A TITULO DE CUSTAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00495-2002-056-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO Rdo: SINDICATO DOS EMPREG NO COM DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01307-2002-056-01-00-7 - Rte: JOAO FERNANDES MARCELINO Rdo: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTR PROD ALIM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2003-056-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA DA SILVA Rdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 01677-2006-056-01-00-8 - Rte: Kelli Ferreira dos Santos Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: JOSE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: JORGE MEDINA DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.101/102. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00770-2007-056-01-00-6 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Azor Jose de Souza Maria E. de Souza ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 50,20 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-056-01-00-4 - Rte: Sergio Rubens Chrissanto Lamha [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Sergio Rubens Chrissanto Lamha: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-056-01-01-1 - Rte: Marcos Amaro Cardoso [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:SP 170136/D AB:RJ 126932/D ] Marcos Amaro Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.80. \r\n\r\nProc. RPS 001215/00 - Rte: SERGIO MARINHO MARQUES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D SERGIO MARINHO MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01266-2002-056-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO BRAGA CORREA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 074964/D ] LUIS ANTONIO BRAGA CORREA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00826-2004-056-01-00-0 - Rte: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.190,191. \r\n\r\nProc. 01440-2005-056-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier Pontes [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 257,99. \r\n\r\nProc. 00012-2006-056-01-00-7 - Rte: Joao Inacio da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Joao Inacio da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00904-2006-056-01-00-8 - Rte: Raimundo dos Reis Boaes [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 086775/D ] Prazeres Alves de Almeida: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.329. \r\n\r\nProc. 01692-2006-056-01-00-6 - Rte: Maria Jose da Conceicao Sanche [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 057571/D ] Cristina Costa Torres Barbosa: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00206-2007-056-01-00-3 - Rte: Roseane Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 048469/D ] Roseane Siqueira de Souza: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-056-01-00-9 - Rte: Almir Macedo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 086347/D ] Condominio Residencial Vila Nova: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 36,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2007-056-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Jesus da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 080899/D ] ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00545-2007-056-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Caminha [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:SP 054531/D ] Trans Missan Transporte Rodoviario Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.73, 77. \r\n\r\nProc. 00857-2007-056-01-00-3 - Rte: Dorca Stoffel [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Dorca Stoffel: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-056-01-00-0 - Rte: Luiz Borges de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Rosa Cunha [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Condominio do Edificio Rosa Cunha: INTIME-SE A RE, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 322,20, SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: ANDERSON BARRETO DE ABREU [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ANDERSON BARRETO DE ABREU: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVAMENTE AO ARQUIVO. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000545/01 - Rte: MIRNA DA ROCHA CAMPOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MIRNA DA ROCHA CAMPOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 80. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: CARLOS DA ROCHA MARQUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA CARLOS DA ROCHA MARQUES: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS A FIM DE POSSIBILITAR NOTIFICACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00518-2002-056-01-00-2 - Rte: FRANCIS PERSICO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 009086/D ] FRANCIS PERSICO REZENDE: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00856-2002-056-01-00-4 - Rte: ISMAEL MATEUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A ] ISMAEL MATEUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 275,276 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2002-056-01-00-5 - Rte: ROSIL FAUSTINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA BEATRIZ [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] ROSIL FAUSTINO DE SOUZA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA BEATRIZ: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00690-2003-056-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043739/D ] WALTER LIMA DA SILVA, SENDAS S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00869-2003-056-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO MARTINS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 061089/D ] SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA-ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 01069-2003-056-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE CARDOSO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] MARIA JOSE CARDOSO: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2003-056-01-00-3 - Rte: FABIO DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.202. \r\n\r\nProc. 01821-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 080510/D ] JOAO PAULO DE OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-056-01-00-9 - Rte: WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016448/D ] WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO, SELEDE COM E REPRESENTACAO LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00180-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA RUTH HINSCH DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 073558/D ] ANA RUTH HINSCH DA SILVA: FORNECER O NUMERO DO CNPJ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-056-01-00-6 - Rte: MICHELLE FABRICIA DE MOURA PIRES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051369/D ] MWZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 170,00. \r\n\r\nProc. 00257-2005-056-01-00-3 - Rte: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, de vera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.321 A 327. \r\n\r\nProc. 00283-2005-056-01-00-1 - Rte: Joel Martins Costa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Joel Martins Costa: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00522-2005-056-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00531-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 038663/D ] Braco Forte Servicos Ltda., Cesa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.162,163. \r\n\r\nProc. 01109-2005-056-01-00-6 - Rte: Demetrius Teixeira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.254 A 269. \r\n\r\nProc. 00122-2006-056-01-00-9 - Rte: Mauricio Paes de Albuquerque [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D Mauricio Paes de Albuquerque: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS.78 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2006-056-01-00-1 - Rte: Valfrido Pereira de Lima [Adv. Arlete da Silva OAB:RJ 057450/D AB:RJ 080472/D ] Valfrido Pereira de Lima E SEU PATRONO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-056-01-00-4 - Rte: Rafael de Araujo Fundao Barbosa [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D AB:RJ 076777/D ] JORGE IGNEZ GONZALEZ: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-056-01-00-0 - Rte: Ednaldo Sampaio Belizario [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 072581/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-056-01-00-8 - Rte: Jefferson Soares de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Jefferson Soares de Oliveira: INTIME-SE O AUTOR A FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01397-2006-056-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Magarao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: INTIME-SE A RE, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 3.313,14 EQUIVALENTE A 280317,9906 TRs SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00275-2007-056-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira Suhet [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edivaldo Ferreira Suhet: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00444-2007-056-01-00-9 - Rte: Fatima Goncalves de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Fatima Goncalves de Paula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.123,130. \r\n\r\nProc. 00556-2007-056-01-00-0 - Rte: Jonh Herbert Silva Araujo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 119371/D ] Auto Center JS Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 14,00. \r\n\r\nProc. 00616-2007-056-01-00-4 - Rte: Ivan Sebastiao Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 093675/D ] RVT Montagens Industriais Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2007-056-01-00-3 - Rte: Francisco Freitas Torquato [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D AB:RJ 138832/D ] Garcia e Rodrigues S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 540,00. \r\n\r\nProc. 00932-2007-056-01-00-6 - Rte: Albiergio Lourenco da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Novacap S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01071-2007-056-01-00-3 - Rte: Arthur Schreinert Junior [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D ] Rdo: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: BENJAMIN SZWARCWING [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.827 E DOS CALCULOS DE FLS.828 E 832 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: NELSON GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 046072/D ] NELSON GOMES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 046385/D ] FLAVIO DA SILVA, EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 420517"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01170-2002-057-01-00-7 - Rte: SILVIA LETICIA REIS Rdo: LAYLA IND E COMERCIO SUCOS CONCENTRADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO e AGILSON REGO DA SILVA, tomar cien cia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: VALDELINO ANTONIO GOMES Rdo: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada \r\n\r\nProc. 00430-2002-057-01-00-7 - Rte: ANA OTILIA SOBRAL MOREIRA Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORT AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2004-057-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO LIMA BEZERRA Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR e PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFON SO, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pess oa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contr ato social fls.56/58, devendo indicar bens da re passiveis de penh ora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01482-2004-057-01-00-2 - Rte: MAURICIO FERREIRA DE MELLO Rdo: GABRIEL IVERSON DO BRASIL REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IVANILDO SANTOS BENTO e MARIA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, tomar cien cia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes no contrato social fls.49/55, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pe na de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01196-2005-057-01-00-8 - Rte: Joyse da Silva Tavares Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOSE EDUARDO MANSUR e DULCE MARA SIQUEIRA, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contrato social de fls.28/30, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.168 foi convolado em penhor a devendo se manifestar no prazo de 05 dias quanto a liberacao do valor ao autor, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: ANA LUCIA ANDRADE SANTANA Rdo: ADMINISTRADORA RENASCENCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA,ALEXAN DRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA e EDSON PARENTE DA ROCHA MARTINS NET O tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pes soa juridica da reclamada na pessoa dos socios, devendo os mesmos indicarem bens da re passiveis de penhopra sob pena serem penhorad os bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001758/98 - Rte: ELOIZ ALVES DE MOURA Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SANDRA CRISTINA GOULART DE SOUZA AZEVEDO, WELINGTON DA SILVA OLIVE IRA e KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA tomarem ciencia de que foi de Clarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na p soa dos socios constantes de contrato social fls.09/11 devendo ind icar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penh orados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: JAIR BISPO COSTA Rdo: MAGIA ILIMITADA BUFFET INFANTIL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MARCIO LOPES CARDOSO e MARUA QUADROS CARDOSO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da recla mada na pessoa dos socios devendo indicar bens da reclamada passi veis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00227-1994-057-01-01-2 - Agte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] PAULO ROGERIO ALVES PACHECO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01193-2003-057-01-00-2 - Rte: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MMC 526 COM ALIMENTOS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica fls.55,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-057-01-00-0 - Rte: VERONICA PINTO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 018082/D ] VERONICA PINTO RODRIGUES: Tomar ciencia da promocao de fls.68 \r\n\r\nProc. 00742-2005-057-01-00-3 - Rte: Ricardo de Azevedo Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01490-2005-057-01-00-0 - Rte: Warley da Silva Gama [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 044228/D ] Warley da Silva Gama: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01509-2005-057-01-00-8 - Rte: Ivacil Mendes [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 095843/D ] Ivacil Mendes: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00044-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO AGEU DE ARAUJO [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 002083/A AB:RJ 066247/D ] LUIZ ANTONIO AGEU DE ARAUJO: Tomar ciencia da promocao de fls.206. \r\n\r\nProc. 00493-2002-057-01-00-3 - Rte: ANA REGINA DA SILVA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092784/D ] ANA REGINA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.61/62 \r\n\r\nProc. 01501-2002-057-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA NETO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Sobreste-se o andamento do presente feito, ate a decisao final ao conflito de competencia suscitado perante o SJT. \r\n\r\nProc. 00038-2003-057-01-00-9 - Rte: ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.57,em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01489-2003-057-01-00-3 - Rte: LUCIANA FIDELIS DA SILVA [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 096828/D ] CENTRO EDUC TURMINHA MONICA DO MILLENIUM LTDA: Venha a reclamada com os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 00700-2004-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00702-2004-057-01-00-0 - Rte: CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 098985/D ] SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2004-057-01-00-3 - Rte: ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA: Venha o autor com o CPF do 2@ Reclamada. \r\n\r\nProc. 01358-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 127744/D ] BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Defiro devolucao prazo. \r\n\r\nProc. 00489-2005-057-01-00-8 - Rte: Diego Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068917/D ] Diego Oliveira dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.42/44 \r\n\r\nProc. 00956-2005-057-01-00-0 - Rte: Helga Suzie Fernandes Botelho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Data Juris Consultores Associados Ltda. Helga Suzie Fernandes Botelho: Venha o autor com os calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 00145-2006-057-01-00-0 - Rte: Roseli Nogueira Leal [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Novel Cabeleireiros Ltda. ME Roseli Nogueira Leal: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00599-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Fernandes de Siqueira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Luiz Cesar Fernandes de Siqueira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.33,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01207-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Jacauna [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio de Oliveira Jacauna: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01263-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Faria de Assis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 082792/D ] Luis Carlos Faria de Assis, Dratec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.44,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-057-01-00-0 - Rte: Neusa Maria de Assis Alves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: A impugnacao, em querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Nery Paulo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 072706/D ] Banco do Brasil S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo. \r\n\r\nProc. 00252-2007-057-01-00-9 - Rte: Antonio Bastos de Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Antonio Bastos de Almeida: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.35 em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00294-2007-057-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos E OUTRO S Jose Antonio dos Santos: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao,. \r\n\r\nProc. 00584-2007-057-01-00-3 - Rte: Leonardo Clementino de Medeiros [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D ] Rdo: Boa Palavra Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. Leonardo Clementino de Medeiros: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. \r\n\r\nProc. RT 001787/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 076821/D ] LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00388-1998-057-01-00-7 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062089/D ] MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos calculos de fls.408. \r\n\r\nProc. RT 001122/98 - Rte: NILZA VARELA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 058178/D ] NILZA VARELA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls159-v. \r\n\r\nProc. 01283-1998-057-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.250/251,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001493/98 - Rte: JONAS FRANCISCO DE MELO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA JONAS FRANCISCO DE MELO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01809-1998-057-01-00-7 - Rte: JORGE MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 069412/D ] JORGE MARTINS DE BRITO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.443. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: JOSE FERREIRA CALDAS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] JOSE FERREIRA CALDAS: Especifique o reclamante qual das empresas indicadas na peticao de fls.282 sucedeu a executada, bem como a relacao existente entre as empresas indicadas. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: SEVERINA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 029098/D ] SEVERINA FERREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 143 \r\n\r\nId: 435714"
                            ]
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                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00614-2007-058-01-00-8 - Cgte: Super Clean Servicos Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036503/D ] Super Clean Servicos Ltda. EPP: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01021-2006-058-01-01-0 - Rte: Julio Cesar Mariano de Souza [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Julio Cesar Mariano de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 059711/D ] MARCIO ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00146-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA NATALINA JOAQUIM DA SILVA [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARIA NATALINA JOAQUIM DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria., devendo informar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01041-2006-058-01-00-9 - Rte: Oswaldo Guilherme de Mesquita [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 080450/D ] Oswaldo Guilherme de Mesquita, Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao, Supremais Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 118, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PAR. 2 DO ART 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01367-2006-058-01-00-6 - Rte: Fabio Conceicao da Silva [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Fabio Conceicao da Silva: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00491-2007-058-01-00-5 - Rte: Marilia da Silva Correa [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D AB:RJ 134550/D ] Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2002-058-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D LUIZ FERNANDO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00387-2003-058-01-00-7 - Rte: ELIANA JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 016448/D ,] J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO CAMELO DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 141643/D ] MARCELO CAMELO DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS.193 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2004-058-01-00-9 - Rte: SERGIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 083650/D ] UNISUAM SOC UNIF ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: NADA A DEFERIR, EIS QUE A RE POSSUI COPIA DO TERMO DE CONCILIACAO DAS GUIAS QUITADAS. \r\n\r\nProc. 00707-2005-058-01-00-0 - Rte: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 087990/D ] Glauco de Padua Correa, Transportadora Triauto Ltda.: RECLAMANTE: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.257 PRAZO 10 DIAS. RECLAMADA: VIR ASSINAR PETICAO DE FLS. 253/254, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00921-2005-058-01-00-7 - Rte: Uilton de Barcelos Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uilton de Barcelos Andrade, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 247 E HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 227/228 E 244/245, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01696-2005-058-01-00-6 - Rte: Rosa Ereny Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rosa Ereny Goncalves: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 218. \r\n\r\nProc. 00392-2006-058-01-00-2 - Rte: Michele Jesus da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D ] Rdo: Natuline Refrescos e Refrigerante LTDA Michele Jesus da Silva: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00876-2006-058-01-00-1 - Rte: Marta de Betania Machado [Adv. Luiz Teixeira Rodrigues OAB:RJ 084511/D AB:RJ 055405/D ] Marta de Betania Machado: VISTA FLS. 532/540. \r\n\r\nProc. 01296-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvia Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pedro Lima Ltda. Silvia Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-058-01-00-4 - Rte: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Jansen Ribeiro da Silva OAB:RJ 088040/D AB:RJ 011368/D ] Condominio do Edificio Signore del Bosco: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. e fiscal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091583/D ] Rafael Nunes de Sa Vasconcellos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00311-2007-058-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Bezerra da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Francisco de Assis Bezerra da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00486-2007-058-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 046391/D ] Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000961/95 - Rte: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 110600/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 022960/D ] ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, MARIA ELENA FERRARA, HERCULANO GOMES FERNANDES, ISOLINO VICENTE DOS SANTOS FILHO, MOISES VIEIRA CAVALCANTE, SEBASTIAO NATAL DE REZENDE, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, DENIS SOTHER VILLACA: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: LUIZ BERTO BARBOSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 054127/D ] LUIZ BERTO BARBOSA: INFORMAR O ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001292/95 - Rte: MARIA ELIZETE DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072147/D ] MARIA ELIZETE DE FREITAS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 426058"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00267-2007-064-01-00-5 - Rte: Joseli Silveira da Silva Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JOSELI SILVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CTPS numero 19766 seria 055, RJ, CI no. 10217926-4, DETRAN RJ CPF no. 019303917-65, PIS no. 12287878701, data de nascimento em 23/07/1972, filiacao EDMEA SILVEIRA DA SILVA, residente na Rua Marques Canario, numero 557, casa 03, Chatuba, Mesquita, CEP 26587-650, em face da COPNVIP SERVICOS GERAIS LTDA., QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, e CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ NO. 00360305/0001-04, situada na Rua Almirante Barroso, 74, Largo da Carioca, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20043-000 com base nos fundamentos da inicial as fls. 02 a 08 dos autos. Assim sendo, reclama os direitos abaixo, a serem apurados em liquidacao de sentenca na forma da fundamentacao: a- FGTS integracoes dos sobre salarios referente ao primeiro periodo e entrega das guias no cod 01 responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, com a integracao dos sobre salarios, referente ao segundo, inclusive o sem anotacao, E/OU o pagamento com integracoes referente ao segundo periodo, inclusive o sem anotacao na CTPS, de forma indenizada, e a juntada dos comprovantes de recolhimetnos fundiarios sob a spenas do art. 359 do CPC, e a expedicao de oficio a CEF, no sentido de enviarem a este juizo o extrato analitico da conta depositaria; b- multa dos 40% pagamento referente ao segundo periodo, inclusive oi sem anotacao na CTPS, e integracoes referente a todo o pacto laboral; c- aviso previo, pagamento com integracoes; d- gratificacoes natalinas vencidas e proporcionais, pagamento referente ao segundo periodo, inclusive o sem anotacao, com integracoes referente a todo pacto laboral;e- ferias vencidas e proporcionais, com acrescimo de 1/3, pagamento referente ao segundo periodo, inclusive o sem anotacao, com integracoes referente a todo pacto laboral; f- repousos semanais remunerados S.172 do TST; g- honorarios advocaticios na razao de 20% sobre o valor total da condenacao; h- horas extras c/ 50% pagamento e integracoes, no FGS, 40%, AVISO PREVIO, RSR, GRATIFICACOES NATALINAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, COM ACRESCIMO DE 1/3, INSS, ref. a todo pacto, para todos os efeitos legais; i- declaracao de unicidade contratual, conforme fundamentacao supra; j- baixa unica e efetiva na CTPS com data de 10.11.2006, visto projecao do aviso previo. k- dispensa no pagamento das custas processuais, conforme fundamentacao supra; l- salario familia de oids filhos da autora, pagamento conforme fundamentacao supra; m- entrega das guias de CD, ou pagamento de uma indenizacao compensatoria no importe de CINCO salarios da autora, pelo prejuizo causado e o nao cumprimento da obrigacao de fazer; n- pagamento das verbas incontroversas conforme determina a lei 10272 de 05 de setembro do ano de 2001, sob pena de faze-las com o acrescimo de 50% conforme fundamentacao supra; o- declaracao de unicidade contratual na forma da fundamentacao supra; p- declaracao de nulidade na forma da fundamentacao supra; q- declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada para com a primeira,a responderem as obrigacoes decorrentes do contrato e distrato de trabalho para todos os efeitos legais; r- juntada dos comprovantes de recolhimentos junto ao INSS, sob as penas do art. 359 de CPC, e consequente condenacao a reparar o prejuizo causado, materia de direito; s- pagamentos dos salarios referente aos meses de setembro e outubro, conforme fundamentacao supra; Pelo exposto espera a autora a procedencia do rol de pedidos, requerendo a citacao das reclamadas para responderem aos termos desta reclamacao, sob pena de revelia, protestando por todos os meios de provas admitidas em direito, documental, testemunhal, pericial bem como depoimento pessoal dos representantes das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2007-064-01-00-0 - Rte: Janaina do Nascimento Gomes Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JANAINA DO NASCIMENTO GOMES, brasileira, casada, nascida em 30 de marco de 1980, natural do Rio de Janeiro, filha de Jocemar da Cunha Gomes e de Maria Eliza Cabral do Nascimento, portadora da Carteira de Identidade no. 11.561.355-6, expedida pelo Detran, CTPS 44923 serie no. 113/RJ, CPF 052.270.317-89, PIS NO. 128.60509.54-4, residente e domiciliada na Rua Lucidio Lago, 389 ap. 201, Meier, Rio de Janeiro, RJ., vem propor RECLAMACAO TRABALHISTA em face de SPF ENGENHARIA LTDA. e atraves de seus socios JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES e WILTON RODRIGUES COELHO que se encontram em local incerto e nao sabido e de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ no. 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua General Polidoro, 99 - 5 andar, Botafogo, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial as fls. 02 a 08 dos autos. Diante do exposto, serve-se a reclamante da presente reclamacao trabalhista para pleitear as verbas abaixo alinhadas, que deverao ser pagas com os acrescimos legais: a- requer a autora a V.Exa. que lhe seja concedido o beneficio de gratuidade de justica nos termos do artigo 790, paragrafo 3o. da CLT, e nos moldes da OJ no. 304 da SDI-I, do Colendo TST, uma vez que nao tem condicoes de arcar com as custas judiciais e honorarios de advogado, sem prejuizo do seu sustento, bem como de sua familia; b- pagamento de diferenca salarial, tal como exposto no item 05 (cinco) da causa de pedir, e a projecao da referida diferenca salarial nas verbas contratuais e resilitorias, ou seja, horas extras, gratificacoes de Natal, ferias mais o terco constitucional, aviso previo e FGTS; c- pagamento das horas extras prestadas, observando-se o LIMITE SEMANAL de 40 (quarenta) horas, o DIVISOR de 200 (duzentas) horas o adicional de 50% para aquelas prestadas em dias uteis e 100% para aquelas prestadas aos domingos, observando-se ainda o pleiteado a titulo de diferenca salarial, bem como o previsto na sumula 264 do TST; d- pagamento de diferenca de repousos remunerados em razao da projecao de horas extras e a sua projecao nas verbas contratuais e resilitorias, tal como exposto no item 09 (nove) da causa de pedir; e- pagamento de diferenca de gratificacoes de Natal proporcional (03/12) referente ao ano de 2004 face a projecao de diferenca salarial, horas extras e diferenca de repousos remunerados; f- pagamento de diferenca de verbas resilitorias ou seja, diferencas, 13 salario proporcional 9/12, ferias vencidas de 2004/2005, ferias proporcionais 1/12, mais 1/3 constitucional e saldo de salario de 07 (sete) dias trabalhados em outubro de 2005, face a projecao de diferenca salarial, horas extras e diferenca de repousos remunerados. g- pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, face ao exposto no item 12 (doze) da fundamentacao; h- pagamento de diferenca de FGTS acrescida da multa prevista no artigo 18 da Lei no. 8036/90, face a projecao das diferencas pleiteadas, bem como em razao da projecao de horas extras e diferenca dos repousos remunerados; i- condenacao da segunda reclamada de forma subsidiaria. Protesta pela producao das provas testemunhal, documental e o depoimento pessoal do representante legal das reclamadas, sob pena de confissao. Requer que as reclamadas sejam notificadas para responderem a presente, sob pena de revelia e confissao. Finalmente requer a procedencia dos pedidos. Da-se a causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. JANAINA DO NASCIMENTO GOMES nos autos da Reclamacao Trabalhista que move em face de SPF ENGENHARIA LTDA. e de TELEMAR NORTE LESTE S/A atraves de seu advogado, vem EMENDAR a inicial nos seguintes termos: A reclamante requer que seja desconsiderada a fundamentacao constante no item 3 (tres) as fls. 03 (tres), devendo ser substituida pela seguinte fundamentacao: DO LITISCONSORCIO PASSIVO: 03- Justifica-se a inclusao da segunda reclamada no polo passivo da presente, eis que a reclamante, na condicao de empregada da primeira reclamada, trabalhou com exclusividade para a segunda reclamada. Por conseguinte, como] tomadora dos servicos executados pela primeira reclamada devera a segunda reclamada responder de forma subsidiaria, nos moldes da sumula 331 do TST. Requer seja enviado as reclamadas copias da presente, para querendo apresentarem suas defesas, sob pena de revelia. Finalmente requer a procedencia dos pedidos, por ser obra da mais lidima e salutar Justica. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. JANAINA DO NASCIMENTO GOMES, na RECLAMACAO TRABALHISTA que move em face de SPF ENGENHARIA LTDA. E TELEMAR NORTE LESTE S/A vem apresentar: EMENDA A PETICAO INICIAL requerendo que as reclamadas sejam notificadas para que tomem conhecimento da mesma, conforme emenda as fls. 122 a 125. do pedido.Alem dos pedidos ja formulados em razao do acima exposto, devera ser declarado a ineficacia do termo de conciliacao de demanda no. 217/2005, datado de 20 de outubro de 2005. Requer o reclamante que sejam remetidas copias para as reclamadas para que tomem ciencia da presente EMENDA A PETICAO INICIAL. Finalmente, requer a procedencia do pedido. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2007-064-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vigilante, portador da CTPS no. 14153 serie 009 RJ, carteira de identidade no. 02251104-2 IFP, inscrito no CPF sob o no. 594.963.477-20, cadastrado no PIS sob o no. 10038971434, filho de Benedicto dos Santos e Thereza Clara dos Santos, residente na Av. Areia Branca 755, Santa Cruz, RJ, CEP 23550-740 vem apresentar a presente RECLAMACAO TRABALHISTA RITO ORDINARIO em face de BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em local incerto e nao sabido e SENDAS S/A, CGC 31.911.548/0001-17, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 4674, CEP 25565-35 e RIO RURAL PARK,Estrada Santa Eugenia, 3200, Paciencia, RJ, CEP 20511-000 pelos motivos e fatos descritos as fls. 02 a 11 da inicial nos autos. DOS PEDIDOS. Portanto, pleiteia o reclamante: a- pagamento do adicional de 50% sobre a hora relativa ao intervalo intrajornada nao concedido, com integracao nos salarios e reflexos nos RSR, 13 salario, ferias, FGTS, e verbas rescisorias - a apurar; b- horas extras, habitualmente trabalhadas e nao pagas corretamente conforme fundamentacao com integracao nos salarios e reflexos nos RSR, ferias, 13 salario, FGTS e verbas rescisorias - a apurar. c- diferencas salariais e seus reflexos conforme fundamentacao; d- aviso previo indenizado (art. 487, parag 1 da CLT); e- multa (art. 477 parag 8 da CLT); f- ferias vencidas em dobro de 2001/2002, 2002/203, 2003/2004, 204/2005, 2005/2006 de forma simples e 5/12 de 2006/2007, ambas com o acrescimo do terco legal, assegurado pelo art. 7, XVII, da Constituicao. g- Gratificacao de natal (13 salario) de 2006 e 2/12 de 2007; h- saldo de salario do mes: marco/07, abril/07, maio/07 (03 dias); i- entrega do TRCT cod 01, para levantamento do FGTS ou indenizacao equivalente em dinheiro no caso de ausencia ou insuficiencia dos depositos fundiarios, observando-se ainda o disposto no art. 22, caputa, da lei no. 8036/90 e pagamento de multa compensatoria de 40% sobre o saldo total do FGTS (art. 18, parag. 1, da lei no. 8036/90) - a apurar; j- entrega da Comunicacao de Dispensa - CD- para fins de seguro desemprego ou indenizacao equivalente em dinheiro, devendo responder a reclamada por perdas e danos pelo descumprimento das obrigacoes de fazer (cod. civil, art. 159, art. 1056 e CPC, art. 633); k- indenizacao referente ao VALE REFEICAO e TRANSPORTE, conforme fundamentacao; l- indenizacao substitutiva da cota do imposto de renda; m- pagamento de indenizacao adicional de um mes salario (lei no. 7238/84 art 9). n- honorarios advocaticios de 15% sobre o total da condenacao,com fundamento nos arts. 14 e 16 da lei 5584/70 e na sumula 219 - TST, cujos requisitos estao preenchidos; o- juros e atualizacao monetaria sobre o total do debito, na forma da lei - a apurar; p- concessao dos beneficios da justica gratuita por estar assistido pelo seu sindicato de classe, assinou declaracao de pobreza, preenchendo assim os requisitos da lei 5584/70; q- condenacao subsidiaria das tomadores de servico; r- pagamento das verbas incontroversas no dia da audiencia, sob pena de pagamento com acrescimo de 50% conforme o disposto no artigo 467 da CLT; s- anotacao da baixa na CTPS do reclamante com data de 03 de junho de 2007; t- deferimento da tutela antecipada para liberar o FGTS e o seguro desemprego. O valor do credito do reclamante devera ser apurado em liquidacao, observado o disposto no art. 33, parag 5, da lei no. 8212/91 no que tange ao INSS, conforme acima narrrado. Pelo exposto, requer a notificacao das res, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiencia que for designada apresentando defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissao (CLT art. 844) e, ao final, seja julga PROCEDENTE o pedido, com a consequente condenacao da reclamada no pagamento das verbas postuladas e demais onus de sucumbencia. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documental, testemunhal, depoimento pessoal, pericial e as demais que se fizerem necessarias no curso da presente acao. Para efeitos de custas e alcada, o reclamante atribui a presente demanda o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2007-064-01-00-0 - Rte: Genecy Severiano Rdo: Gas Capital do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. GENECY SEVERIANO, brasileiro, solteiro, encanador, carteira de identidade M-5.948.800, CIC 939.906.266.04, PIS 12478819335, CTPS 61785, SERIE 107 RJ, nascido em 03.04.70, filho de Izabel Marinho Severiano, residente e domiciliado n cidade, na Rua Antonio Valdigem, lote 1, quadra V, Bairro Paraiso, Queimados, Rio de Janeiro, RJ, cep 26392-280, vem mui respeitosamente apresentar RECLAMACAO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO em face de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. na pessoa de sue socio MIGUEL ANVEL NULE AMIM, que se encontram em local incerto e nao sabido e CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, situada na Av. Presidente Vargas, 3131, 7 andar, Centro, RJ, CEP 20210-130 pelos fundamentos faticos e de direito expostos as fls. 02 a 07 na inicial nos autos. DO PEDIDO. Assim reclama: a- o acolhimento da preliminar com o deferimento da nulidade do contrato de trabalho para com a primeira reclamada e a consequente determinacao do vinculo empregaticio com a segunda reclamada, com a consequente anotacao na CTPS do obreiro do contrato de trabalho, ou, caso nao seja o entendimento de V.Exa. que seja condenada a primeira reclamada em todos os pedidos contidos na presente, com a consequente condenacao da segunda reclamada na responsabilidade por garantia subsidiaria, conforme o fundamentado na preliminar; e do pagamento: b- das diferencas das horas extras na base de 50% 70%, 80% e 100% com fulcro no enunciado 264 do TST sobre o verdadeiro salario do autor; c- do preceituado no paragrafo 4o. do artigo 71 da CLT, pelo fato do autor nao usufruir do intervalo de 01:00 hora para a refeicao e descanso, durante todo o pacto laboral; d- do adicional de periculosidade durante todo o pacto laboral; e- do adicional noturno, durante todo o pacto laboral; f- do adicional por tempo de servico ate 30.11.04, bem como sua incorporacao ao salario do autor, a partir de 01.12.04, conforme norma coletiva em anexo; g- da integracao das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e do adicional de periculosidade no aviso previo e no RSR; h- da incidencia do adicional noturno e do adicional de periculosidade, sobre as horas extras, durante todo o pacto laboral; i- da integracao das horas extras sobre o adicional por tempo de servico durante todo o pacto laboral; j- da integracao das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e do adicional de periculosidade em todos os 13 salarios, durante todo o pacto laboral; l- da integracao das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e do adicional de periculosidade sobre as ferias vencidas e proporcionais, acrescidas do abono constitucional, durante todo o pacto laboral; m- da integracao das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e do adicional de periculosidade sobre o FGTS, durante todo o pacto labora; n- das diferencas da multa rescisoria oriunda das integracoes das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico, da diferenca salarial em virtude da funcao exercida, da data de sua admissao ate o mes de dezembro de 2002 e do adicional de periculosidade sobre o FGTS; o- da indenizacao substitutiva dos vales-refeicao e da cesta basica, durante todo o pacto laboral, conforme fundamentacao supra; p- da comprovacao da totalidade do recolhimento do FGTS sobre o salario do autor sob pena de indenizacao substitutiva; q- dos honorarios advocaticios na base 20% na forma do artigo 133 da CF c/c lei 8906 e artigo 20 do CPC; Face ao exposto, requer a V.Exa. que se digne determinar a notificacao da reclamada para, querendo, contestar os termos da presente, sob pena de revelia e confissao, sendo finalmente condenadas na forma do pedido e demais cominacoes legais, inclusive correcao ou atualizacao monetaria e juros de mora. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente a pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada. Da a presente para fins de alcada o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00161-2006-064-01-00-0 - Rte: Francisco Irene Neto Rdo: VV Real Tecnologia Ltda, N/P do socio HERMANN DA FONSECA VIANA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO AS RECLAMADAS VV E INTERLIFT SOLIDARIAMENTE E A RECLAMADA OTIS SUBSIDIARIAMENTE A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 115. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00064-2003-064-01-00-5 - Cgte: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Cgdo: ORCYDNEI PEREIRA KNAIP FILHO [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] ORCYDNEI PEREIRA KNAIP FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01152-2003-064-01-00-4 - Rte: ALZINA MARIA LIMA NUNES [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ALZINA MARIA LIMA NUNES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 00103-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 066279/D ] MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00126-2004-064-01-00-0 - Rte: CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA E OUTRO S AB:RJ 121958/D AB:RJ 101088/D ] MARGARETH DE MELO RAMOS, LUCIANA AZEVEDO DE MELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00020-2005-064-01-00-7 - Rte: Carlos Cirilo Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 110879/D ] Carlos Cirilo Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 439549"
                            ],
                            "439903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00606-2007-064-01-00-3 - Egte: Nelly Braga Andreani E OUTRO S AB:RJ 118817/D AB:RJ 068491/D ] Marina Marques de Andrade: A patrona para que indique precisamente o endereco de Marina Marques de Andrade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-064-01-00-7 - Egte: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 028687/D ] Jose Mauro Bornhofen: Observado o ato 08/2007, ao embargante para que venha, em 05 dias, com as pecas faltantes. \r\n\r\nProc. 01037-2007-064-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052601/D ] TV Omega Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 312: \" Nos termos do provimento no 08/2007, da Corregedoria do TRT - 1o Regiao, converto o julga mento em diligencia, para determinar que a embargante cumpra, no improrrogavel de 10 dias, o disposto no art. 1o, alinea \"b\", do aludido provimento, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 01305-2007-064-01-00-7 - Egte: Fernando Luiz Serrano Canesin [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca OAB:RJ 064095/D AB:RJ 100942/D ] Gracinete Guerra da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2008-064-01-00-9 - Egte: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 098816/D ] Marcos Baltazar da Silva Junior: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2008-064-01-00-5 - Egte: Irene Castano Marino [Adv. Marcia Gomes Esteves OAB:RJ 060010/D AB:RJ 057866/D ] Francisco Severo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-064-01-00-8 - SPTE: Helio Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 093281/D ] Helio Jose da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Pennol Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.189/192: JULGA-SE IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00771-2007-064-01-00-5 - SPTE: Sebastiana Almeida dos Santos [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099328/D ] Sebastiana Almeida dos Santos: Manifestar-se quanto a resposta da reclamada, no prazo de 15 dias. Conforme despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00324-2003-064-01-00-2 - Rte: LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052554/D ] LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO, CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: As partes para contestacoes: aos embargos e a impugnacao. \r\n\r\nProc. 00300-2005-064-01-00-5 - Rte: Fabiano de Almeida Palmeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Nova Olinda [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Condominio Edificio Nova Olinda: A re para que proceda a entrega das guias, em 10 dias, sob pena de aplicacao de multa diaria de R$ 50,00 e posterior execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2005-064-01-00-9 - Rte: Virginia Aradia Villas Boas [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 084892/D ] Gagliano e Silva Advogados Associados: Tomar ciencia do despacho de fls. 189: \" Tendo em vista que a rda depositou apenas o equivalente ao FGTS e a Previdencia, convolo em penhora o deposito recursal, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-064-01-00-9 - Rte: Glaucio dos Santos Frutuoso [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:MG 097433/D AB:RJ 075789/D ] Infortel Informatica e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-064-01-00-5 - Rte: Magna Moraes de Santana [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D ] Rdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. Magna Moraes de Santana: Tomar ciencia da devoluccao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-064-01-00-5 - Rte: Valdenice Gomes de Souza [Adv. Aristeu Nicodemos Martins OAB:RJ 127919/D AB:RJ 010230/D ] Valdenice Gomes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-064-01-00-8 - Rte: RONALDO DALLAVIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls. 346/351: \"DECIDO REJEITAR os embargos. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00955-2004-064-01-00-2 - Rte: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 096770/D ] SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS MEIRELES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS MEIRELES MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00234-2005-064-01-00-3 - Rte: Aurelia Ramos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Aurelia Ramos Nogueira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00258-2005-064-01-00-2 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 015446/D ] Transrio Veiculos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-064-01-00-6 - Rte: Wellington Evaristo de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 065253/D ] Wellington Evaristo de Andrade: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01136-2005-064-01-00-3 - Rte: Andreia Nunes Camarinho E OUTRO S AB:RJ 091174/D AB:RJ 017956/D ] Andreia Nunes Camarinho, Marcos Andre Nunes Camarinho: A parte autora para regularizar a assistencia do menor, na forma do CPC, no prazo de 30 dias. Conforme despacho de fls. 341 \r\n\r\nProc. 01279-2005-064-01-00-5 - Rte: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Glaucia Rodrigues de Paiva: Tomar ciencia da devolucao do prazo, inclusive para contra-razoes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 020981/D ] Luiz Eduardo da Silva Oliveira, Azul Companhia de Seguros Gerais S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.296/297: DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00363-2006-064-01-00-2 - Rte: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 103420/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 116213/D ] Rosana Lucia Maximiano dos Santos, Coopcare Sociedade Cooperativa Dos Profissionais Da Area de Saude Ltda, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Enedi Goncalves Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Jose Enedi Goncalves Barros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada(mudou-se), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-064-01-00-4 - Rte: Roberto Amaral Peixoto [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095180/D ] Roberto Amaral Peixoto, Vesuvius Refratarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-064-01-00-2 - Rte: Raimundo Camelo da Silva [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 133865/D ] Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 280: \" Nego seguimento ao recur so da reclamada, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01726-2006-064-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 037836/D ] Luiz Carlos Dias Duarte, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 369/375: \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 00061-2007-064-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081375/D ] Francisco de Assis Soares Barbosa, Condominio do Edificio Lindamar: Tomar ciencia da decisao de fls.139/143:\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 00070-2007-064-01-00-6 - Rte: Zoraide de Barros Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Zoraide de Barros Macedo, All Services Cooperativa Ltda., Associacao Pro Matre: Tomar ciencia da decisao de fls. 188/192: JULGA-SE IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00092-2007-064-01-00-6 - Rte: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Vicente de Oliveira Junior, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial), Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-064-01-00-4 - Rte: Manoelita Teles da Silva [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 029651/D ] Manoelita Teles da Silva: Tomar ciencia da devolucao do mandado de notificacao com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-064-01-00-8 - Rte: Fatima Jorge [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 051136/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., MOPP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00305-2007-064-01-00-0 - Rte: Joaquim dos Santos Tenorio de Albuquerque [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Joaquim dos Santos Tenorio de Albuquerque: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa \r\n\r\nProc. 00391-2007-064-01-00-0 - Rte: Valeria Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 030261/D AB:RJ 023537/D ] CDR Clinica de Doencas Renais Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 314: \"Nego seguimento ao recurso da reclamada, eis que deserto, uma vez que o valor do deposito re cursal foi reajustado em 01/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 00407-2007-064-01-00-5 - Rte: Leonardo Santiago Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 064338/D ] Leonardo Santiago Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-064-01-00-1 - Rte: Alexsandre Coelho de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 086102/D ] Barraca Asa Branca Comida do Nordeste Ltda. ME: A reclamada para ciencia e cumprimento quanto ao desentranhamento da peticao protocolizada em 27/11/2007(fls. 67/68), eis que estra nha a esta lide, no prazo de 05 dias, devendo a Secretaria certifi car nos autos. \r\n\r\nProc. 00904-2007-064-01-00-3 - Rte: Cleison Alves Cavalcante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Cleison Alves Cavalcante, Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls.155/160: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00905-2007-064-01-00-8 - Rte: Nelio Luiz Costa Pessanha [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D AB:RJ 089885/D ] Nelio Luiz Costa Pessanha, CECM dos Servidores Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 100/105:\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 01090-2007-064-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 001545/A ] Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-064-01-00-4 - Rte: Renato Soares de Macedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Renato Soares de Macedo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-064-01-00-5 - Rte: Jonathan Alves de Mendonca [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RN 006111/D ] Jonathan Alves de Mendonca, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.301/309:\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 01218-2007-064-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Fontes de Freitas Baldez [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 002181/D ] Aguinaldo Fontes de Freitas Baldez, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 655/657 \r\n\r\nProc. 01334-2007-064-01-00-9 - Rte: Wagner Coelho Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 062787/D ] Wagner Coelho Soares, Interprice Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 63: NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01336-2007-064-01-00-8 - Rte: Monique da Conceicao Louzada [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D ] Monique da Conceicao Louzada, Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.125/129: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01344-2007-064-01-00-4 - Rte: Christian Mendes de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha OAB:RJ 145954/D ] Rdo: Parintins Servicos Aeroportuarios Ltda. Christian Mendes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: JORGE JERONIMO DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 072043/D ] JORGE JERONIMO DE MEDEIROS RIBEIRO: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 632. \r\n\r\nProc. RT 000805/94 - Rte: MARINETE SOARES DE MELO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A re para que esclareca, em 05 dias e sob pena de responsabilidade o motivo pelo qual deixou de efetuar a transferencia e colocar o valor bloqueado a disposicao do Juizo depositando-o no Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 439903"
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Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001827/01 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 070990/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00181-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONIO JACINTO SOARES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00927-2003-065-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE AVENA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLA CRISTINA SIMOES DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 061847/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01158-2004-065-01-00-9 - Rte: ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E DESPESAS COM EXECUCAO NO TOTAL DE RS 416,38 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00233-2005-065-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Pereira de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01491-2006-065-01-00-0 - Rte: Joselaine Lopes Goncalves Falcao [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: Funeraria Nacional da Taquara Ltda. Rte: TER VISTA DA PENHORA DE FLS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-065-01-00-6 - Rte: Otavio Gomes Tolentino [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 135 \r\n\r\nProc. 00332-2007-065-01-00-9 - Rte: Maria Jose Soares de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rita Ferreira da Silva Rte: CUMPRIR DETERMINACAO CONSTANTE NA ATA NO PRAZO PRECLUSO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-065-01-00-5 - Rte: Edemir Silva Machado [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transportes Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 00719-2007-065-01-00-5 - Rte: Joao Batista Neves [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00867-2007-065-01-00-0 - Rte: Maria Evilene Paulino Cruz [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D ] Rdo: Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 39. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01129-2007-065-01-00-0 - Rte: Aidon Figueiredo dos Reis [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Sa Construtora e Imobiliaria S.A. Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 2.086,87. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: GIRLENE SOUZA PINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086265/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: ROGERIO AVILA [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2000-065-01-00-7 - Rte: ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte: NADA A DEFERIR. MANTENHO A DETERMINACAO DE FLS 982. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: CLARICE DA ROCHA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 001636/A ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00928-2001-065-01-00-3 - Rte: ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ELIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: INFORMAR ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2001-065-01-00-2 - Rte: CRISTIANO DE LIMA MOREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO, BEM COMO O DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2002-065-01-00-3 - Rte: NILTON TEIXEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 114845/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2002-065-01-00-1 - Rte: ALMIRA TARGINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 058870/D ] MARILDA PECANHA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 01325-2002-065-01-00-0 - Rte: VINICIUS FERREIRA DE LEMOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 068938/D AB:RJ 082788/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01544-2002-065-01-00-9 - Rte: EDSON DA ROCHA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: DEPOSITAR EM 10 DIAS O VALOR DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01607-2002-065-01-00-7 - Rte: JOSE WZNIR DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01614-2002-065-01-00-9 - Rte: EDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 01681-2002-065-01-00-3 - Rte: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023409/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01050-2003-065-01-00-5 - Rte: JOSEQUIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: ROMARQ ZACARIAS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01139-2003-065-01-00-1 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 00056-2004-065-01-00-6 - Rte: EDSON RAMALHO DE PONTES RUFINO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 040603/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00790-2004-065-01-00-5 - Rte: JULIANA DA SILVA LEITE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 112422/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01131-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] CONSORCIO CONSTRUTOR DO RIO ACARI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-065-01-00-8 - Rte: MARCILIO ALVES RIBEIRO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: SEMPRE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-2004-065-01-00-0 - Rte: PAULO GOMES DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00507-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Chagas da Conceicao [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 027580/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITCAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00551-2005-065-01-00-6 - Rte: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2005-065-01-00-2 - Rte: Cinthia Leal do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: CPL Brasil Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01677-2005-065-01-00-8 - Rte: Robson Bernardo de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00842-2006-065-01-00-5 - Rte: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00932-2006-065-01-00-6 - Rte: Jose Elias Santos de Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072050/D ] Rte: DEFRIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01633-2006-065-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 60 DIAS SOB PENA DE DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01737-2006-065-01-00-3 - Rte: Marilia Quadros Staack [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Icatu Hartford Capitalizacao S.A.: TOMAR CIENCIA QUE CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA. A RECLAMADA DEVERA JUNTAR EM 05 DIAS COPIAS LEGIVEIS QUANTO AO NOME DOS MEDICOS E NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER OS ENDERECOS DOS REFERIDOS MEDICOS. \r\n\r\nProc. 00095-2007-065-01-00-6 - Rte: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 056781/D ] Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00846-2007-065-01-00-4 - Rte: Jurandir Francisco Neto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-065-01-00-3 - Rte: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-1994-065-01-00-2 - Rte: ROSEMARY ABREU DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALULOS DE FLS 602/606 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR Rte: INDEFIRO. REPORTO-ME AS FLS 268. \r\n\r\nProc. 01804-1996-065-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 068750/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 02004-1996-065-01-00-3 - Rte: AMERICO LAURENTINO MASSA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 460 \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] Rte: VENHA COM ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: MARIA DILMA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS DIRETORES SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: MARIA DE FATIMA TERZI NUNES E OUTRO S AB:RJ 062316/D AB:RJ 048259/D AB:RJ 054851/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: ARAPUAN TAVARES DAMASCENO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-1999-065-01-00-3 - Rte: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: RAIMUNDO ANGELICA DA SILVA [Adv. Maxuel de Oliveira Goncalves OAB:RJ 123049/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01760-1999-065-01-00-8 - Rte: FLAVIO SALES VICENTE [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 438710"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01568-2001-067-01-00-0 - Rte: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00682-2003-067-01-00-4 - Rte: JOAO DINIZ MENDES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] JOAO DINIZ MENDES, EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da convolacao dos depositos judiciais em penhora, que garantem o juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2003-067-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE LIMA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 098772/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE LIMA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00782-2004-067-01-00-1 - Rte: HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 083920/D ] HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA, CHEST ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls.92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-067-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA GOMES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] FATIMA REGINA GOMES FERREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 440187"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "438504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-01-0 - Rte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-068-01-00-7 - SPTE: Amaro Barreto [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 116965/D ] SPTE: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: REGINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Ciencia da devolucao de de fls. 383, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2002-068-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2002-068-01-00-6 - Rte: ALVARO BOAVENTURA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-068-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072850/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 00133-2003-068-01-00-6 - Rte: TRAJANO ALVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com o endereco atual e correto da 1a. Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-068-01-00-4 - Rte: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o feito foi chamado a ordem para que seja desconstituida a decisao homologatoria de fls. 173, bem como os atos posteriores a homologacao. Devera o autor vir com novos calculos, extirpando a verba \"aprimoramento academico\", em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-068-01-00-0 - Rte: ADILSON SANTOS DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo a re vir, inclusive, com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-068-01-00-3 - Rte: VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 01635-2003-068-01-00-4 - Rte: VLADIMIR BAPTISTA LOSSO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01794-2003-068-01-00-9 - Rte: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira OAB:RJ 085275/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00138-2004-068-01-00-0 - Rte: CLEBER WEYDT DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-068-01-00-8 - Rte: CAMILA DE CASTRO DUARTE [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 080272/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o valor homologado foi corrigido, sendo o valor devido ao reclamante de R$ 4.241,71, devendo a re, inclusive, satisfazer o valor ainda devido, ou seja, R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00150-2004-068-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00221-2004-068-01-00-9 - Rte: WAGNER DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142. \r\n\r\nProc. 00254-2004-068-01-00-9 - Rte: ADILSON SILVA DE AQUINO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/96. \r\n\r\nProc. 00321-2004-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO SALVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00412-2004-068-01-00-0 - Rte: ALINE FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD Banco S/A, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Vir, em 05 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. 00423-2004-068-01-00-0 - Rte: ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa OAB:RJ 112546/D ] Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-068-01-00-0 - Rte: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 00480-2004-068-01-00-0 - Rte: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., TNL PCS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-068-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2004-068-01-00-7 - Rte: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 067726/D ] Rte: Ciencia das devolucoes de fls. 227 e 228, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-068-01-00-6 - Rte: MARCELO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias, fora de Secretaria. \r\n\r\nProc. 00694-2004-068-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-00-1 - Rte: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00836-2004-068-01-00-5 - Rte: ALBERTO PAES CAMARGO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-068-01-00-1 - Rte: JUDSON DOS SANTOS MENEZES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-068-01-00-9 - Rte: VALDETE PACHECO MUNIZ BOAVENTURA [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D ] Rdo: JOSUE IGNACIO S CABELEIREIROS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01157-2004-068-01-00-3 - Rte: DILAINE ARAUJO DA SILVEIRA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios que possibilitem, efetivamente, o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2004-068-01-00-8 - Rte: WANDERSON DA SILVA DE MAGALHAES [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor ainda devido, observando o calculo de fls. 146/248. \r\n\r\nProc. 01183-2004-068-01-00-1 - Rte: ORLANDO SOARES DE CASTRO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01277-2004-068-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-068-01-00-9 - Rte: PATRICIA DA SILVA LEAL [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2004-068-01-00-4 - Rte: ADEMIR BRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 74.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor fixado a causa de R$ 3.700.000,00. \r\n\r\nProc. 01393-2004-068-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 276/291. \r\n\r\nProc. 01436-2004-068-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01519-2004-068-01-00-6 - Rte: JOELSON CLAUDIANO FREIRE [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01583-2004-068-01-00-7 - Rte: ROBSON FERREIRA ALVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2004-068-01-00-5 - Rte: MONICA MARTINS [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00, pela autora, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isenta. \r\n\r\nProc. 01663-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCELO MARTINET PINTO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 084876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01695-2004-068-01-00-8 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vir com a emenda a inicial, conforme determinado as fls. 92. \r\n\r\nProc. 00201-2005-068-01-00-9 - Rte: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda., Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-068-01-00-7 - Rte: Thiago Luis da Silva Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias (Rda). Manifestar-se sobre peticao de fls. 141/2 (Rte). Regularizar sua representacao processual, em 48 horas (Rda). \r\n\r\nProc. 00259-2005-068-01-00-2 - Rte: Olga Ferraz [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-068-01-00-0 - Rte: Ellen Cucco Koureiche [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Vir com o valor do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-068-01-00-5 - Rte: Eduardo Jorge Ribeiro Sabino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-068-01-00-3 - Rte: Eduardo Nascimento dos Prazeires [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. Rte: Indeferido requerimento, devendo o autor vir com os atos constitutivos da Re e/ou sua ultima alteracao. \r\n\r\nProc. 00540-2005-068-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Baptista da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-068-01-00-2 - Rte: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00723-2005-068-01-00-0 - Rte: Wagner Firmino Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-068-01-00-0 - Rte: Naid dos Santos Dantas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-068-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-00-0 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 01208-2005-068-01-00-8 - Rte: Michel Lima Ribeiro [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Indeferido requerimento, devendo o autor vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento, observando a solicitacao do Contador. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01457-2005-068-01-00-3 - Rte: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-068-01-00-5 - Rte: Gilson Luiz Barcelos [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 152, estimando honorarios periciais em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 01737-2005-068-01-00-1 - Rte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Deferida a devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-068-01-00-9 - Rte: Rommel Mello Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00160-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00243-2006-068-01-00-0 - Rte: Mary Ellem de Andrade Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Know-How Recursos Humanos Ltda., ASB FINANCEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-068-01-00-0 - Rte: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2006-068-01-00-0 - Rte: Niraldo Ferreira Gomes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00553-2006-068-01-00-5 - Rte: Katia Aparecida Thome dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-068-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Reis Mendonca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00694-2006-068-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Ribeiro Quinhones [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00844-2006-068-01-00-3 - Rte: Cassiano Mendes da Rocha [Adv. Rejane Marinho Bezerra OAB:RJ 073330/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00963-2006-068-01-00-6 - Rte: Gerson Tertulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00968-2006-068-01-00-9 - Rte: Rubens da Silva Thome [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/68. \r\n\r\nProc. 00990-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcos de Souza Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., Jockey Clube Brasileiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-068-01-00-2 - Rte: Patricia dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 052126/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01279-2006-068-01-00-1 - Rte: Nadja Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00344-2007-068-01-00-2 - Rte: Jesse Magalhaes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos, no prazo de 05 dias, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na O.J. no. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 00434-2007-068-01-00-3 - Rte: Julio Cesar de Assis Abranches [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00510-2007-068-01-00-0 - Rte: Katia Cilene de Jesus Rocha [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00600-2007-068-01-00-1 - Rte: Robson Dias Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-068-01-00-3 - Rte: Antonio Reginaldo Lima Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 130638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-068-01-00-2 - Rte: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-068-01-00-0 - Rte: Adenilson Santos de Azevedo [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00978-2007-068-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 268. \r\n\r\nProc. RT 000934/94 - Rte: ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, fls.892/8. \r\n\r\nProc. RT 000789/96 - Rte: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00892-1996-068-01-00-9 - Rte: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01277-1996-068-01-00-0 - Rte: EDDA MOSCIARO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 641/653. \r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-00-0 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 301/304. \r\n\r\nProc. RT 001951/96 - Rte: VANIA LUCI NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038078/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: CRISTALINO SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 125449/D ] Rte: Fornecer meios que possibilitem o prosseguimento da exeucucao. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: JOAO CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 079327/D ] Rte, J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: SIMONE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 300/302. \r\n\r\nProc. RT 000853/98 - Rte: CELSO LUIZ GONCALVES ROSA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel OAB:RJ 090771/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: Indeferido requerimento, pois o deposito recursal ja foi levantado pela parte autora, a fls. 171. \r\n\r\nProc. 01000-1998-068-01-00-9 - Rte: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 082231/D AB:RJ 038299/D AB:RJ 080022/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/170. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 111950/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-1998-068-01-00-7 - Rte: GERALDO ROBERTO BOECHAT E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 00177-1999-068-01-00-9 - Rte: ALMIR ASSIS DUARTE [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00660-1999-068-01-00-3 - Rte: PATRICIA REGIS FIGUEIREDO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 01770-1999-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Boretes de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172. \r\n\r\nId: 438504"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00144-2007-069-01-00-6 - Rte: Antonio Freire de Sousa Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 12:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (EM NOME DO SOCIO JOSE RODRIGO SILVA DE LIMA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 439832"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00206-2003-072-01-00-9 - Rte: MARLENE DA CRUZ Rdo: BIG TEXTIL DE CAMPO GRANDE INDUSTRIA COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.380,29 = 202.004,48 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00392-2003-072-01-00-6 - Rte: CRISTIANO JORGE DE OLIVEIRA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.768,24 = 426.022,89 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00232-2004-072-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.017,38 = 341.131,67 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01573-2002-072-01-01-1 - Rte: IARA LEONI CARDOSO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 31,E CUMPRIR FLS.29. \r\n\r\nProc. 00923-2007-072-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: CIENCIA PETICAO FLS. 48, INCLUSIVE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOS TERMOS DO ART. 806, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: MIGUEL JAVORIVISKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: DEIZIPPEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 145. \r\n\r\nProc. 00682-2002-072-01-00-9 - Rte: ERALDO MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCOS MARINHO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 095465/D AB:RJ 022805/D ] CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE, LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01692-2002-072-01-00-1 - Rte: ANA CARLA IGLESIAS MOURA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 625 \r\n\r\nProc. 00802-2003-072-01-00-9 - Rte: LUCIANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 079932/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2003-072-01-00-8 - Rte: LUIZ MARCOS MIGLIEVICH GUIMARAES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2004-072-01-00-5 - Rte: TATIANE FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-072-01-00-8 - Rte: DIAMANTINO LOPES SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-072-01-00-4 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-072-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Francisco [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-072-01-00-6 - Rte: Humberto Andre [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-072-01-00-0 - Rte: Leonardo Defante de Almeida [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 70. \r\n\r\nProc. 01685-2005-072-01-00-2 - Rte: Monica Sampaio Veiga [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/96 - Rte: CLAUDETE MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 063638/D ] Rte: CIENCIA DO MANDADO DE FLS.171, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000568/96 - Rte: JOSE AGAPITO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/96 - Rte: ANTONIO PIERRE LIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 655. \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: MANOEL MARINHO ALVES FILHO [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 106. \r\n\r\nProc. 00721-1999-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 119456/D ] Rte: CIENCIA DA PENHORA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: ALEXANDRE NICOLLI DA PENHA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01311-1999-072-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA GODINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 249. \r\n\r\nProc. 02265-1999-072-01-00-4 - Rte: ROBERTA MOREIRA BASTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 420584"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da decisao de fl.83:\"...homologo os calculos de fls 82, fixando o credito exequendo em R$ 5.221,65, equivalentes a 441.384,56TRs...Expeca-se Edital de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 97,16, devendo a Primeira Reclamada apontar o valor devido a titulo de Imposto de Renda, discriminando-se as parcelas tributaveis, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01453-2007-076-01-00-1 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Marco Antonio Pizzo Emmanuel Marques Murtinho Braga: Decisao de fl.48:\"...Vistos,etc.Por nao se tratar de decisao terminativa, nao e cabievel a interposicao do RO. Nego seguimento a este.\" \r\n\r\nProc. 01592-2007-076-01-00-5 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Lindomar Alves da Silveira Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: Tomar ciencia da decisao de fl.25:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 41,91, calculadas sobre R$ 2.095,62, pelo consignante...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00124-2008-076-01-00-4 - Cgte: Oluap Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D ] Cgdo: Rodolpho Daniel Maruche Riccio Oluap Materiais de Construcao Ltda.: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00143-2008-076-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Cgdo: Paulo Carlos Pinto Trindade Real Auto Onibus Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01317-2007-076-01-00-1 - Ipte: Paulo Murilo Mauricio da Fonseca [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 073770/D ] Diretor de Administracao da Centrais Eletricas Brasileiras S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.134:\"Tendo em vista que os autos foram remetidos equivocadamente ao Ministerio Publico do Trabalho, quando em curso o prazo recursal, defiro o requerimento de devolucao do prazo a Re, efetuado na peticao protocolizada em 25.01.08.\" \r\n\r\nProc. 00207-2006-076-01-00-1 - Rte: Ana Paula Costa Pena [Adv.] Rdo: Palmetal Metalurgica Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D ] Palmetal Metalurgica Ltda.: Despacho de fl.212:\"...Devolvam-se a Re os valores referentes aos depositos efetuados em 24/01/08 (fls.208 e 209). Cumpra-se a determinacao de fl.207, devendo a Re utilizar-se do remedio cabivel na especie.\" Despacho de fl.207:\"...De-se ciencia a executada, para fins do art. 884, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00024-2007-076-01-00-7 - Rte: Antonio Santos Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Triturac Comercio e Representacoes Antonio Santos Souza: Fornecer o correto e atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-076-01-00-3 - Rte: Adalberto Pinheiro Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Front Servico de Seguranca Ltda. Adalberto Pinheiro Oliveira: Retirar as guias do FGTS ora fornecidas. \r\n\r\nProc. 00840-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 051907/D ] Valdeci Severino da Silva: Informar se efetivamente recebeu o valor de fl.42 a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01019-2007-076-01-00-1 - Rte: Elisangela de Oliveira Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 130655/D ] Elisangela de Oliveira Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.134:\"...homologo os calculos de fls 133, fixando o credito exequendo em R$ 742,66, equivalentes a 62.776,83TRs...Considerando o deposito de fls.115, atualizado conforme fl.131, expeca-se Mandado de Citacao pela diferenca, no valor de R$ 121,23, equivalentes a 1.247,53TRs,acrescido das custas de R$ 11,66...\" \r\n\r\nProc. 01110-2007-076-01-00-7 - Rte: Suely Santana Medonca Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.139:\"...Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o RO. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Cleber de Oliveira Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Re. \r\n\r\nProc. 00141-2006-076-01-00-0 - Rte: Helena da Silva Coimbra [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 051055/D ] Helena da Silva Coimbra: Tomar ciencia da decisao de fl.275:\"...homologo os calculos de fls 273/274, fixando o credito exequendo em R$ 3.643,05, equivalentes a 307.945,96TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 429,27...\" \r\n\r\nProc. 00160-2006-076-01-00-6 - Rte: Marcia Ramos dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 060137/D ] Marcia Ramos dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.109:\"...homologo os calculos de fls 108, fixando o credito exequendo em R$ 3.039,98, equivalentes a 256.968,62TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 226,25...\" \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcio Antonio Marins da Conceicao: Despacho de fl.78:\"...Ante os termos da certidao lavrada em 18;12.07, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins: Tomar ciencia da decisao de fl.116:\"...homologo os calculos de fls 115, fixando o credito exequendo em R$ 2.832,52, equivalentes a 239.432,09TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 145,22...\" \r\n\r\nProc. 00357-2006-076-01-00-5 - Rte: Julio Werner de Araujo Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 012203/D ] Julio Werner de Araujo Silva: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pela perita a fl.185. \r\n\r\nProc. 00039-2007-076-01-00-5 - Rte: Edinaldo Cruz Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Edinaldo Cruz Pereira: Despacho de fl.90:\"...Nada a deferir, uma vez que os calculos homologados foram fixados em TRs, nao havendo falar-se em atualizacao. Expeca-se a certidao requerida.\" \r\n\r\nProc. 00046-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavia Amancio Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Flavia Amancio Correa: Despacho de fl.191:\"...Considerando-se o valor bloqueado,intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Veramiles Vieira Mesquita, Tosaka Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.227/228:\"...decide CONHECER os Embargos de Declaracao opostos por VERALMILES VIEIRA MESQUITA e, no merito, JULGA-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda.: Manifestar-se acerca dos novos calculos da partes autora, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00157-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Siqueira dos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Luiz Siqueira dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.208:\"...O impedimento de sair de casa da testemunha, por obvio, nao sera alterado. Defiro o comparecimento espontaneo da testemunha neste Juizo. Diga o autor se desiste da carta precatoria.\" \r\n\r\nProc. 00173-2007-076-01-00-6 - Rte: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123780/D ] Ana Paula Oliveira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.62:\"...homologo os calculos de fl. 61, fixando o credito exequendo em R$ 2.162,62, equivalentes a 182.805,64TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 221,87...\" \r\n\r\nProc. 00227-2007-076-01-00-3 - Rte: Moises Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D ] Novezala Recursos Humanos Ltda.: Despacho de fl.86:\"...De-se ciencia a executada dos valores \"penhorados\" (fls.86), para fins do art. 844 da CLT.\" Despacho de fl.89:\"...Devolvam-se a Re os valores constantes dos depositos de fls. 87 e 88.\" \r\n\r\nProc. 00254-2007-076-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Maria do Socorro de Lima, Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.401:\"...Apos, de-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00276-2007-076-01-00-6 - Rte: Andressa Simplicio da Silva [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 109685/A ] Andressa Simplicio da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.158:\"...homologo os calculos de fls 157, fixando o credito exequendo em R$ 1.638,85, equivalentes a 138.531,51TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 61,25...\" \r\n\r\nProc. 00302-2007-076-01-00-6 - Rte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 036590/D ] Edil Teixeira Junior: Tomar ciencia da decisao de fl.77:\"...homologo os calculos de fls 76, fixando o credito exequendo em R$ 9.394,76, equivalentes a 794.136,34TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 98,03...\" \r\n\r\nProc. 00318-2007-076-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Messeder Damasceno [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] GKC Disco Laser Ltda.: Fornecer ao Juizo o atual e correto endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Posto de Servicos Dimanches Ltda.: Manifestar-se acerca dos novos calculos da partes autora, em 10 dias.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00450-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Maria de Fatima dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.89:\"...homologo os calculos de fls 88, fixando o credito exequendo em R$ 4.588,79, equivalentes a 388.121,36TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 234,00...\" \r\n\r\nProc. 00526-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Ribeiro Holanda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Paulo Jose Ribeiro Holanda: Tomar ciencia da decisao de fl.76:\"...homologo os calculos de fls 75, fixando o credito exequendo em R$ 172,74, equivalentes a 14.601,66TRs...Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 22,56...\" \r\n\r\nProc. 00568-2007-076-01-00-9 - Rte: Angela Zurli Machado Guazzelli [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Angela Zurli Machado Guazzelli: Forneca a autora os nomes e enderecos dos bancos depositarios do FGTS, no periodo anterior a 1992. \r\n\r\nProc. 00700-2007-076-01-00-2 - Rte: Anselmo Luiz da Silva Macol [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Anselmo Luiz da Silva Macol, GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda., B2W Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia da decisao de fl.291:\"...Melhor analisando os autos, verifico ser fundamental para proferir-se decisao, a expedicao de oficio a administradora de cartoes VISA, cujo endereco sera fornecido pelo autor no prazo de 15 dias...Converto o julgamento em diligencia para o cumprimento da determinacao retro. Retire-se o processo da pauta designada para publicacao da sentenca com ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00709-2007-076-01-00-3 - Rte: Miriam Baptista da Cruz [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D ] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Ltda. Miriam Baptista da Cruz: Tomar ciencia do despacho de fl.38:\"...Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fl.36.\" \r\n\r\nProc. 00794-2007-076-01-00-0 - Rte: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.333:\"...De-se vista as Res, na Secretaria da Vara, tendo em vista audiencia ja designada.\" \r\n\r\nProc. 00806-2007-076-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Aguiar Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 071113/D ] Francisco das Chagas Aguiar Silva: Ajustar seus calculos a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Cicero Soares: Tomar ciencia da decisao de fl.83:\"...homologo os calculos de fls 82, fixando o credito exequendo em R$ 5.221,65, equivalentes a 441.384,56TRs...Expeca-se Edital de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 97,16...\" \r\n\r\nProc. 00943-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 111150/D ] Carlos Jose Barreto dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio do Banco Bradesco de fls.408/462, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-076-01-00-0 - Rte: Marcos Domingos Lima [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Domingos Lima, Fiammetta Restaurante e Bar S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls77/77v:\"...Pelo exposto, CONHECO E REJEITO os embargos...Expeca-se alvara a embargante no valor de R$ 2000,00, com os acrescimos legais proporcionais, do deposito de fl.69.\" \r\n\r\nProc. 01168-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Seguins Mendes [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Maria Ruth Seguins Mendes: Tomar ciencia da decisao de fl.40:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela autora.\" \r\n\r\nProc. 01203-2007-076-01-00-1 - Rte: Celso Reis Celestino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Celso Reis Celestino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.230:\"...Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o RO. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 01226-2007-076-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Cargo Alfa de Raposo Ltda. Paulo Cesar da Silva: Manifestar-se sobre documentos de fls.89/136. \r\n\r\nProc. 01243-2007-076-01-00-3 - Rte: Monica Nepomuceno Ribeiro [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 077671/D ] Monica Nepomuceno Ribeiro, Toesa Service Ltda.: Despacho de fl.129:\"...Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01267-2007-076-01-00-2 - Rte: Patricia de Souza Oliveira [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 083230/D ] Patricia de Souza Oliveira, Organizacao Brasileira de Ensino Orbre: Tomar ciencia do despacho de fl.55:\"...De-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, para manifestacoes.\" \r\n\r\nProc. 01277-2007-076-01-00-8 - Rte: Luciana Neves de Farias [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 135732/D AB:RJ 061689/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonagrafia S/C Ltda., Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls./189. \r\n\r\nProc. 01361-2007-076-01-00-1 - Rte: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 099328/D ] Genildo de Souza Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.85:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 01484-2007-076-01-00-2 - Rte: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rodrigo Batista Vital, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Decisao de fl.70:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 01518-2007-076-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D Luis Carlos Rosa: Despacho de fl.28:\"...Intime-se o Autor para vir com 03 copias da peticao protocolizada em 28/01/2008, para serem remetidas a Re, como emenda a inicial, e para dizer como pretende viabilizar a citacao da 1 Reclamada.\" \r\n\r\nId: 439891"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01062-2007-077-01-00-3 - Rte: Barbara Lourenco Silva de Lima Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01002-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos da Silva Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Carlos da Silva Vieira: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 47 verso \r\n\r\nProc. 00338-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabiana da Rocha Freire Galvao [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 068912/D ] Fabiana da Rocha Freire Galvao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D ] Rdo: Empreiteira Elshadi Luiz Felipe Goncalves Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao , em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00905-2007-077-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00976-2007-077-01-00-7 - Rte: Ivandro Berto do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Ivandro Berto do Nascimento: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01062-2007-077-01-00-3 - Rte: Barbara Lourenco Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda Barbara Lourenco Silva de Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. 01084-2007-077-01-00-3 - Rte: Isabela da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060667/D ] Rio Tess Fotografia Simples Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 440309"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-01-8 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Sorte Loterica Barra da Tijuca Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00228-2007-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00326-2007-080-01-00-4 - Rte: Kerginaldo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Jane Meira Cypriano ME Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena ressessa ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00677-2007-080-01-00-5 - Rte: Mara Cristina Fidelis Araujo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 72, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00948-2007-080-01-00-2 - Rte: Quiteria Maria de Lima Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 107277/D AB:RJ 050738/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01317-2007-080-01-00-0 - Rte: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 (RDA - END INSUF) \r\n\r\nProc. 00068-2006-080-01-00-5 - Rte: Maria Jose Augusto Pereira(sucessora Ronaldo Augusto Pereira da Silva) [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-080-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/85 \r\n\r\nProc. 00168-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indefiro a gratuidade de Justica, p nao preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00224-2006-080-01-00-8 - Rte: Alina Dias de Barros [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Diga quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 224, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 233, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 205 ... \"nego provimento ao recurso\" \r\n\r\nProc. 00362-2006-080-01-00-7 - Rte: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 508 \r\n\r\nProc. 00063-2007-080-01-00-3 - Rte: Reginaldo Jose de Lucena [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Gefco Logistica do Brasil Ltda, Unidas Cooper Cooperatiba Trab. Profissionais Transp. e Servicos Ltda.: Digam sobre certidoes de fls. 454 e 470, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-080-01-00-1 - Rte: Ivanildo Severino Bezerra [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONF FLS 171-V \r\n\r\nProc. 00571-2007-080-01-00-1 - Rte: Jovane Costa Brito [Adv. Rosimary Costa Brito OAB:RJ 079782/D AB:RJ 056448/D ] Rte, Rdo: Ciencia de q/ os EE foram extintos s/ resolucao do merito,fls 72/3 \r\n\r\nProc. 00576-2007-080-01-00-4 - Rte: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 568, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00688-2007-080-01-00-5 - Rte: Fabio Freitas dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00714-2007-080-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Netto [Adv. Itamar Claudio Netto OAB:RJ 118863/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 106 e 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-080-01-00-3 - Rte: Alan Ricardo Lacerda Cruz [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 143 \r\n\r\nProc. 00763-2007-080-01-00-8 - Rte: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls 230, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-080-01-00-1 - Rte: Manoela Ramos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 361, 372 e 398, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-080-01-00-7 - Rte: Robert Monte Franca [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 142675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 98, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00843-2007-080-01-00-3 - Rte: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: Digam sobre peticao de fls. 231, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-080-01-00-8 - Rte: Olaquio Sandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 306,00 P/ AUTOR \r\n\r\nProc. 00894-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Silva [Adv. Mariana de Souza Villardo OAB:RJ 133579/D ] Rdo: Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 E 60 (RDA-AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00950-2007-080-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 035747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01044-2007-080-01-00-4 - Rte: Vando Lopes dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Esclareca pretensao, em 5 dias, conforme despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01114-2007-080-01-00-4 - Rte: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 (RTE - END INSUF) \r\n\r\nProc. 01156-2007-080-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 038728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01200-2007-080-01-00-7 - Rte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01279-2007-080-01-00-6 - Rte: Adriana Leite [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Jose de Oliveira Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-080-01-00-7 - Rte: Flavio Celso dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 440044"
                            ]
                        }
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.03.2008, a partir das 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01757-2002-431-01-00-6 - Rte. VALDOVINO MARIANO (Adv. Tania de Oliveira Santos - OAB/RJ: 059659/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 123754/D) - Bem(ns): 1) 840 (oitocentos e quarenta) fardos de sal refinado Moc, 30Kg, avaliados em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 000069/94 - Rte. GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ: 040530/D) Rdo. CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. Flavio Ricardo Dias - OAB/RJ: 075172/D) - Bem(ns): IMOVEL: constituido do apartamento 113 do bloco I, com direito a uma vaga de estacionamento, bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 120.000,00; IMOVEL: constituido do apartamento 205 do bloco III, com direito a uma vaga de estacionamento, bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 120.000,00; IMOVEL: constituido do apartamento 107 do bloco I, com direito a uma vaga de estacionamento, bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 120.000,00; IMOVEL: constituido do apartamento 103 do bloco II, com direito a uma vaga de estacionamento, bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 120.000,00. Total da Reavaliacao: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 317, encontrado(s) no Condominio Buzios Internacional Apart Hotel, localizado na Estrada da Usina, 99, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte. IOLEA INACIO DE SEIXAS PEREIRA (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ: 063796/D) Rdo. LANCHONETE E PIZZARIA NETTOS BEZERRA LTDA (Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB/RJ: 092040/D) - Bem(ns): IMOVEL: constituido pelos Lotes de terreno numeros 12, 13 e 14, Quadra 04, Loteamento Recreio do Sol, Iguaba Grande/RJ, frente para a Rua A, area de 360,00m2 cada, matriculas do RGI numeros: 9782, 4371 e 4372, avaliado em R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 440139"
                            ],
                            "433142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00993-2006-431-01-00-9 - Rte: Ezequiel Ferreira Perciliano Rdo: Eduardo Pessoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01809-2005-431-01-00-7 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 058346/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.335. \r\n\r\nProc. 02113-2006-431-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 098123/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-431-01-00-5 - Cgte: Hotel Atlantico Buzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Jairo Izaurino Pereira Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2002-431-01-00-0 - Aut: SIND DOS EMPR COM DE C FRIO,A CABO,SPA,IG,ARA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 089176/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01569-1999-431-01-01-4 - Rte: LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: DEVOLVER AUTOS PRINCIPAIS, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 001126/01 - Rte: KARLA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 087325/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2002-431-01-00-5 - Rte: LINO SIQUEIRA DE MENEZES [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha OAB:RJ 073343/D ] Rdo: JORNAL HOJE Rte: INDEFIRO, EIS QUE NECESSARIO O CPF OU CNPJ. \r\n\r\nProc. 01744-2002-431-01-00-7 - Rte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00984-2005-431-01-00-7 - Rte: Edemilson Monteiro Tavares [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-431-01-00-2 - Rte: Edilce de Freitas da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083134/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 45 (INDICAR BENS DA EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 01498-2005-431-01-00-6 - Rte: Robson de Alcantara Barbosa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 379,02,PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01591-2005-431-01-00-0 - Rte: Dayana Souza da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 072341/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01666-2005-431-01-00-3 - Rte: Maria Antonia Pereira Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01687-2005-431-01-00-9 - Rte: Denis Clovis da Costa Soares [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 087327/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 265,86 \r\n\r\nProc. 01333-2006-431-01-00-5 - Rte: Erisvaldo de Souza Silva [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda (Best Service) Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01366-2006-431-01-00-5 - Rte: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087562/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 48 HORAS, COMPROVAND O O PAGAMENTO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01463-2006-431-01-00-8 - Rte: Erivanda Vasconcelos da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 078749/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-431-01-00-7 - Rte: Manoel Silva [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-431-01-00-2 - Rte: Alan Ribeiro dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01620-2006-431-01-00-5 - Rte: Thiago dos Santos Rosa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 067087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. \r\n\r\nProc. 02186-2006-431-01-00-0 - Rte: Luciane de Oliveira Jorge [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 073969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-431-01-00-6 - Rte: Renato Furtado Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123687/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-431-01-00-2 - Rte: Ronan Carvalho de Almeida [Adv. Manoel Max Santos da Silva OAB:RJ 142971/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-431-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Madeira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 136440/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 369,31 \r\n\r\nProc. 01078-2007-431-01-00-1 - Rte: Suellen Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 01745-2000-431-01-00-0 - Rte: VALDINEIA MARQUES BERNADO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00913-2001-431-01-00-0 - Rte: JOELCY VANDERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 29.692.726,39862IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2001-431-01-00-6 - Rte: ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 073343/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01546-2001-431-01-00-2 - Rte: LUIS OCTAVIO DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 13.146.047,56995IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01721-2001-431-01-00-1 - Rte: GELSON DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Informar os enderecos dos socios, a fim de cita-los da execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2002-431-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA [Adv. Raquel Ferreira Loyola OAB:RJ 109807/D AB:RJ 123754/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: COMPARECER PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, EM DIAS DE AUDIENCIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00290-2002-431-01-00-7 - Rte: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 2.259,28 \r\n\r\nProc. 00711-2002-431-01-00-0 - Rte: LUCIENE SILVA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (PRISMA SUPERM) Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00962-2002-431-01-00-4 - Rte: JOSILVIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2002-431-01-00-4 - Rte: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: M L N MACHADO VEICULOS - ME Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.86, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2002-431-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2002-431-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] Rte: ASSINAR A PECA DE FLS. 374, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01547-2002-431-01-00-8 - Rte: RIBEIRALDO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor OAB:RJ 114361/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Informar os enderecos atuais dos socios, a fim de cita-los da execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2002-431-01-00-1 - Rte: DENILSON CARARIM ANDRADE [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 055174/D ] MOBILITA COMERCIO INDUST E REPRESENTACOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 841,72 \r\n\r\nProc. 01626-2002-431-01-00-9 - Rte: ACYR SOUZA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2002-431-01-00-0 - Rte: NORMA RODRIGUES CONCEICAO [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 145664/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 62,63 \r\n\r\nProc. 01985-2002-431-01-00-6 - Rte: EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 107146/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 05dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2003-431-01-00-4 - Rte: LEANDRO SPARES MIRANDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-431-01-00-2 - Rte: RENATA BEZERRIL DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01621-2003-431-01-00-7 - Rte: ANDREIA MARIA RABELO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.076.547,22574 IDTRS \r\n\r\nProc. 01749-2003-431-01-00-0 - Rte: VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 215818/D AB:RJ 115002/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01678-2004-431-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv.] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01403-2005-431-01-00-4 - Rte: Vania Cardoso dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 070764/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 01494-2005-431-01-00-8 - Rte: Luzinete Soares da Silva [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-431-01-00-9 - Rte: Alexandre Antunes Santos [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 069556/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01562-2005-431-01-00-9 - Rte: Adilson dos Santos Belmiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-431-01-00-1 - Rte: Jorge do Amaral Bulhoes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01630-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Pimentel dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Transporte N.L. Ltda. -Sucessora de TIT Transporte Irmaos Thedin Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-431-01-00-0 - Rte: Leandro Medeiros Franca [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-431-01-00-6 - Rte: Milton Benedito da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 01756-2005-431-01-00-4 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2005-431-01-00-2 - Rte: Elucian Iara de Castro Santos Rdo: Vera Celina de Carvalho Ribeiro [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05DIAS \r\n\r\nProc. 02289-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Silva Trindade [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-431-01-00-6 - Rte: Elomir Tardelli de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 25/02/08 AS 12 HRS \r\n\r\nProc. 00853-2006-431-01-00-0 - Rte: Eloi Tardelli de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Buzios Megaresort Ltda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 25/02/08 AS 12 HRS \r\n\r\nProc. 01181-2006-431-01-00-0 - Rte: Denise Morand Rocha [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao dos Buzios Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-431-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues Chaves [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 072001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-431-01-00-4 - Rte: Jose Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-431-01-00-0 - Rte: Geraldo Caldeira Machado [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01672-2006-431-01-00-1 - Rte: Edson Alberto Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-431-01-00-0 - Rte: Christiano Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2006-431-01-00-0 - Rte: Ricardo Wellington Cardoso Bandeira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 2.021,65 \r\n\r\nProc. 00104-2007-431-01-00-4 - Rte: Fernando Gorne Barreto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 122085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-431-01-00-0 - Rte: Juarez Costa de Mattos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-431-01-00-9 - Rte: Geraldo Ramos de Almeida [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Famocaf - Federacao das Associacoes dos Moradores e Amigos de C.Frio Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01436-2007-431-01-00-6 - Rte: Jenison das Chagas [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Comoto Comercio de Motos Cabofriense Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000531/92 - Rte: ALCEBIADES MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 002302/A ] Rdo: NAO CONHECO DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. REGULARIZE A RDA A SUA REPRESENTECAO, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE FLS.83, FOI SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: MARIA ESTELA SOARES SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 052593/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001533/93 - Rte: ALMIR JOSE PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor OAB:RJ 114361/D ] Rdo: PADARIA UNIVERSAL ME Rte: Indef. pedido de fls.74, tendo em vista que a SRF exige o numero do CPF ou CNPJ para prestar informacao. \r\n\r\nProc. RT 001770/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 16.051.037,76794IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000362/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 057914/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. RT 001176/96 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001899/96 - Rte: JOEL FIGUEIREDO [Adv. Katia de Oliveira Eduardo OAB:RJ 064172/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. RT 000256/97 - Rte: GERALDO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia de Oliveira Eduardo OAB:RJ 064172/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001329/98 - Rte: FELIPE CORREA BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00415-1999-431-01-00-2 - Rte: JOEL BRAGA DE SOUZA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: EDUARDO DE SOUZA GOIANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001638/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ROBERIO GALDINO FERREIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01989-1999-431-01-00-8 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES SOARES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 433142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. CS 000007/01 - Rte: MIRIAN DE MELLO NASSER FREITAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01356-2005-282-01-00-5 - SPTE: Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares OAB:RJ 034466/D AB:RJ 093787/D ] Aguas do Paraiba S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2003-282-01-00-9 - Rte: JOELCIO PINHEIRO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056905/D ] JOELCIO PINHEIRO JUNIOR: RATIFICAR SE O ENDERECO DA PETICAO DE FLS 106 E O MESMO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00773-2005-282-01-00-0 - Ipte: Jocenilce Alves Andre E OUTRO S AB:RJ 005021/D AB:SP 199437/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jocenilce Alves Andre: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: ALEXANDRE BARRETO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 068126/D ] FRANCIMAR DOS SANTOS HENRIQUE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002149/00 - Rte: RODRIGOS CHAGAS PESSANHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. RPS 002381/00 - Rte: WALDEIR SEVERO CREMONEZ [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho OAB:RJ 032332/D AB:RJ 079677/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002543/00 - Rte: CLAUDIA DA SILVA FRANCA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 103204/D ] CLAUDIA DA SILVA FRANCA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 51 \r\n\r\nProc. RPS 002759/00 - Rte: LUCIANO VENANCIO DE FREITAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000824/01 - Rte: SALVADOR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 039443/D ] MAS SORVETERIA E LANCHONETE LTDA KI SABOR: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000928/01 - Rte: MARIA DOULORES CAMPOS DUARTE [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: CLUBE CACHOEIRA DO SALTO MARIA DOULORES CAMPOS DUARTE: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00061-2002-282-01-00-9 - Rte: SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARAES: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00019-2003-282-01-00-9 - Rte: LUIS MAURICIO PEREIRA VIANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 219, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2003-282-01-00-7 - Rte: SALVADOR HONORATO GOMES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 046991/D ] SALVADOR HONORATO GOMES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 00760-2003-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AZEREDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE S/A: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS AS FLS 220. \r\n\r\nProc. 01186-2003-282-01-00-7 - Rte: MARIO DE SOUZA GOMES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] MARIO DE SOUZA GOMES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01232-2003-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DA MOTTA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA. \r\n\r\nProc. 02114-2003-282-01-00-7 - Rte: JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 032189/D ] JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, DECORVIME LOJA DA FABRICA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00544-2004-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CAIO VITOR DOS SANTOS S FORTUNATO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 113609/D ] ESPOLIO DE CAIO VITOR DOS SANTOS S FORTUNATO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-282-01-00-9 - Rte: JOANA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: SIMONE DE SOUZA NUNES CARVALHAL RIBEIRO JOANA DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUEDES RODRIGUES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01773-2004-282-01-00-7 - Rte: GILVAGNER SALES DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA GILVAGNER SALES DE AZEVEDO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-282-01-00-7 - Rte: Francisco Claudio Licazalio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R.M.R.B. Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 71. \r\n\r\nProc. 01723-2006-282-01-00-1 - Rte: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda Rodrigo dos Santos Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 01724-2006-282-01-00-6 - Rte: Herminio de Castro Guilherme [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Metalurgica Barro Branco Ltda. Herminio de Castro Guilherme: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 01872-2006-282-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Moco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D Silvio da Silva Moco: VIR COM O NOME E ENDERECO DOS SOCIOS DA RDA, DEVIDAMENTE COMPROVADO. \r\n\r\nProc. 01409-2007-282-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lobato Tavares [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D Rodrigo Lobato Tavares: VIR COM A EMENDA A INICIAL, TRAZENDO COPIA, CONF DESP FLS. 23, III \r\n\r\nProc. 01622-2007-282-01-00-1 - Rte: Maikon Celizio Martins [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira OAB:RJ 133642/D ] Rdo: Jorge Teodoro Maikon Celizio Martins: TOMAR CIENCIA DA ATA DE ARQUIVAMENTO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: PAULO BENTO LEMOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: RONALDO GOMES PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 01785-2000-282-01-00-8 - Rte: NISIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] NISIO PAIVA RIBEIRO: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 426. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: GERALDO LUIZ GARCIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 024292/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02335-2000-282-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DIAS CHAVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 053868/D ] JOSE CARLOS DIAS CHAVES, BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. RT 002547/00 - Rte: MOACIR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo OAB:RJ 078817/D AB:RJ 075245/D ] MOACIR SOARES DE OLIVEIRA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, CONF DESP FLS. 82. \r\n\r\nProc. RT 002650/00 - Rte: PAULO MENDES [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti OAB:RJ 134253/D AB:RJ 086825/D ] PAULO MENDES: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 157. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2001-282-01-00-5 - Rte: CELIO SOUZA DO ROSARIO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 123264/D ] CELIO SOUZA DO ROSARIO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 254. \r\n\r\nProc. 00944-2002-282-01-00-9 - Rte: ROSSIR SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 126716/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2002-282-01-00-4 - Rte: ALCIR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 067808/D ] ALCIR GONCALVES DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 02033-2002-282-01-00-6 - Rte: WENDSON BARRETO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 030397/D ] WENDSON BARRETO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.221 \r\n\r\nProc. 00082-2003-282-01-00-5 - Rte: OLIZETE TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 305, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2003-282-01-00-6 - Rte: HERVAL CAETANO MANHAES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049658/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RANGEL: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00162-2003-282-01-00-0 - Rte: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 001941/A ] EDMAR CRUZ LOPES, CJF VIGILANCIA LTDA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00215-2003-282-01-00-3 - Rte: ADEILCE CORREA DA SILVA [Adv. Rosana Pereira Ortega OAB:RJ 117961/D AB:RJ 103509/D ] CENTRO DE OLHOS DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 00249-2003-282-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FIRMINO [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 071577/D ] ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00319-2003-282-01-00-8 - Rte: ALCLEM CANELLA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 070703/D ] LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEG LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 191, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 138848/D ] INSIDE COMUNICACAO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 01689-2003-282-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE GENESIS MEDEIROS DE SATANA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 088992/D ] ESPOLIO DE GENESIS MEDEIROS DE SATANA, EMPREENDIMENTOS RADIOFUSAO CABO FRIO SA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01801-2003-282-01-00-5 - Rte: ANAIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 60. \r\n\r\nProc. 02052-2003-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.98. \r\n\r\nProc. 00133-2004-282-01-00-0 - Rte: AMARILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 114713/D ] AMARILDO GOMES DA SILVA: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 00312-2004-282-01-00-7 - Rte: RUBINEY LINHARES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D [Adv. Procuradoria do Inss] RUBINEY LINHARES DE ARAUJO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 00906-2004-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO BARROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] ROGERIO BARROS GOMES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 532. \r\n\r\nProc. 01830-2004-282-01-00-8 - Rte: ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA, AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-282-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Sebastiao Alves da Silva: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 55. \r\n\r\nQuebra Proc. 00512-2005-282-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Vieira Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Andre Luiz Vieira Pereira: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00650-2005-282-01-00-0 - Rte: Tais dos Santos Gaspar Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 061202/D ] Tais dos Santos Gaspar Matos: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01197-2005-282-01-00-9 - Rte: Kalebe Rangel de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Gelson Carvalho da Silva Kalebe Rangel de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01298-2005-282-01-00-0 - Rte: Franca Maria Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda., Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf): TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01440-2005-282-01-00-9 - Rte: Romario de Barros Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 117903/D ] Barcelos & Cia. Ltda. (Super Bom Supermercados): TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 195. \r\n\r\nProc. 01550-2005-282-01-00-0 - Rte: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa, Usina Santa Cruz S.A., Emac Empresa Agricola Central Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01552-2005-282-01-00-0 - Rte: Gelson Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A., Emac-Empresa Agricola Central Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 144 \r\n\r\nProc. 01641-2005-282-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Guilherme de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 115736/D AB:RJ 097647/D ] Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01909-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 076442/D ] F.C.Estefan da Silva Padaria e Rotisseria: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00283-2006-282-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos Nunes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 005073/D ] Julio Cesar dos Santos Nunes, Geral de Engenharia e Montagens S/A - GEMON: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00439-2006-282-01-00-8 - Rte: Roberto Gomes da Silva [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Roberto Gomes da Silva, Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-282-01-00-0 - Rte: Dario Araujo Alves [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 139744/D ] Dario Araujo Alves, Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00534-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosemberg de Souza Valle Filho [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 047182/D ] Ramagem Comercio de Roupas Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 42. \r\n\r\nProc. 00842-2006-282-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Ribeiro Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 067354/D ] F.C.G. Nunes Transportes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-282-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Luiz Fernando Lanca Pessanha, Usina Santa Cruz S/A, Emac Empresa Agricola Central Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 161. \r\n\r\nProc. 01396-2006-282-01-00-8 - Rte: Leila Vania Mota Genario [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:MG 022864/D ] Leila Vania Mota Genario: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 01479-2006-282-01-00-7 - Rte: Wellington Porto Pecanha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 118286/D ] Rodocar Campos Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS, BEM COMO PARA VIR COM O DEPOSITO DOS MESMOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-282-01-00-5 - Rte: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Jonas Davi Ribeiro, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 302. \r\n\r\nProc. 01804-2006-282-01-00-1 - Rte: Benedito Ferreira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Benedito Ferreira: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01808-2006-282-01-00-0 - Rte: Guaracy Ribeiro Almeida [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Guaracy Ribeiro Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 00117-2007-282-01-00-0 - Rte: Silmara Martins de Alvarenga [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Silmara Martins de Alvarenga: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00171-2007-282-01-00-5 - Rte: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D ] Rdo: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda. Fabio Antonio Ribeiro Simonini: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00294-2007-282-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Alves Ressiguier [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005204/D ] Luis Henrique Alves Ressiguier, Viacao Conquistense Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01779-2007-282-01-00-7 - Rte: Eny Carlos dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Eny Carlos dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. RT 002106/94 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND ALIM DE CAMPOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 140188/D ] SIND DOS TRAB NAS IND ALIM DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE N. 02 DA PETICAO DE FLS. 1564. \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 001369/B ] IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000692/95 - Rte: AMARO RIBEIRO PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] AMARO RIBEIRO PAES, COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA VIANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA VIANA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DEVENDO VIR COM O ENDERECO CORRETO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. RT 000268/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO BASTO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] LUIZ AUGUSTO BASTO NETO, COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000344/97 - Rte: MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 005204/D ] MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA, COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] FABIO BRANCO SCHOTT: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 518. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LILIANE BARRETO ALVES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LILIANE BARRETO ALVES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 190. \r\n\r\nQuebra Proc. 01504-1998-282-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 055705/D ] JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02089-1998-282-01-00-3 - Rte: LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 068553/D ] LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02125-1998-282-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] PAULO ROBERTO FIDELIS, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002733/98 - Rte: Rosely Ferreira Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosely Ferreira Pessanha: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 155. \r\n\r\nProc. RT 000034/99 - Rte: SANDRA HELENA JUSTINO [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 064395/D ] SANDRA HELENA JUSTINO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 095011/D ] DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 598. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 050531/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. RT 002820/99 - Rte: EDSON SALVADOR SILVA DE SOUZA [Adv. Alceir Leal de Miranda OAB:RJ 036922/D AB:RJ 059301/D ] EDSON SALVADOR SILVA DE SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 53. \r\n\r\nId: 435532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "440038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-471-01-00-8 – RTRte: Jose Cleber OrcayRdo: Associacao Atletica de MiracemaPelo presente fica m R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440038"
                            ],
                            "440039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01473-1998-471-01-00-1 - RTRte: VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIERManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01354-2005-471-01-00-9 - INDDSPTE: Cildeia Fabricio da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]SPDO: Vanderlei Pereira de Oliveira [Adv. Genilson de Sousa Leite (OAB: RJ 126177 - D)]Destinatário(s): SPTE Cildeia Fabricio da SilvaManifestar-se sobre peticao do Reclamado de fls. 67, oferecendo bens à penhora .Processo: 00436-2002-471-01-00-3 - RTRte: CARLOS HUMBERTO MAETTE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte CARLOS HUMBERTO MAETTEManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias .Processo: 00883-2006-471-01-00-6 - INDDSPTE: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Joelma Pinto Goncalves LeiteManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias .Processo: 01333-2006-471-01-00-4 - RTRte: Fernanda de Assis Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Elza Maria GloriaDestinatário(s): Rte Fernanda de Assis SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção .Processo: 01268-2005-471-01-00-6 - RTRte: Emanuel Fernandes da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Emanuel Fernandes da SilvaManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01321-2003-471-01-00-7 - RTRte: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOC HOSPITALAR S SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC HOSPITALAR S SEBASTIAO DE VARRE SAI, Rte RICARDO CESAR DO NASCIMENTOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01106-2005-471-01-00-8 - RTRte: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Sergio de Souza Valente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01147-1999-471-01-00-5 - RTRte: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: MURILO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte ALCELINO MONTEIRO DE PAULATomar ciencia do despacho de fls. 119: \"... Venha o Autor com certidão atualizada do imóvel indicado. \"Processo: 01127-2006-471-01-00-4 - RTRte: Amaro Henrique dos Santos [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Jose Luiz Carvalho Ferreira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Luiz Carvalho FerreiraVir com os recolhimentos de INSS devidos .Processo: 01138-2005-471-01-00-3 - RTRte: Scheila Alves dos AnjosRdo: Elias dos Santos Calixto - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Destinatário(s): Rdo Elias dos Santos Calixto - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01143-2002-471-01-00-3 - RTRte: CELIO ARAUJO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: COSTRUTORA SUMARE LTDA EMPRESA CONST ESTRADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ARAUJOInformar a este Juízo o valor efetivamente recebido por meio de alvará expedido, para que se possibilite a verificação de possível crédito remanescente .Processo: 01153-2006-471-01-00-2 - RTRte: Celina Rosa belo PereiraRdo: Alexandra Valesca Magacho [Adv. Paulo Rubens Justino Lessa (OAB: RJ 47339 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandra Valesca MagachoComprovar junto a este Juízo, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo homologado .Processo: 01156-2002-471-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTTADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTTADAS ASFALTADA, Rte MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 .Processo: 01161-2002-471-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA PEREIRA DE SA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA PEREIRA DE SAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda promocao do calculista .Processo: 01163-2002-471-01-00-4 - RTRte: JOSE XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA, Rte JOSE XAVIER DA SILVEIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 .Processo: 01166-2002-471-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES, Rdo PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 266: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 259, para fixar o quantum debeatur em R$ 27.944,14, equivalentes ao fator de 2.372.929,1912 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisffação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01178-2000-471-01-00-0 - RTRte: FERNANDO MARTINS GUIMARAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAVir com o depósito, no importe de R$ 1.824,00, relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 05 dias .Processo: 01172-2002-471-01-00-5 - RTRte: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTOTomar ciencia do despacho de fls. 219: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 211, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.416,92, equivalentes ao fator de 1.224.239,8199 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00069-2006-471-01-00-1 - RTRte: Elias Geraldo da Silva [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]Rdo: Luiz Fernando Padilha [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Geraldo da SilvaApresentar, querendo, quesitos para efeito de perícia, no prazo de 10 dias .Processo: 00230-1998-471-01-00-6 - RTRte: NILDO BERRIEL MONCAO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMOManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido Processo: 01403-1999-471-01-00-4 - RTRte: DEIZE MARIA CODATO DO CARMO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01326-1999-471-01-00-2 - RTRte: OLIVEIRA LENGRUBER DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: METALURGICA SATELITE LTDA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA SATELITE LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01064-2000-471-01-00-0 - RTRte: SANDRA NAZARE GOULARTRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOC [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01018-2001-471-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO ANTONIO DE MORAES [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]Rdo: RECON DE APERIBE COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carmem Lucia Cordeiro Leal (OAB: RJ 72677 - D)]Destinatário(s): Rdo RECON DE APERIBE COM E CONSTRUCOES LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00969-2002-471-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Correa da Costa (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00858-2002-471-01-00-9 - RTRte: JOAQUIM CLARIANO NETO [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]Rdo: ALEXANDRE MAGNO DE PAULA RAMOS [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Rdo ALEXANDRE MAGNO DE PAULA RAMOSComprovar junto a este Juízo o pagamento das parcelas em atraso do parcelamento concedido pelo INSS, sob pena de execução .Processo: 00836-2000-471-01-00-7 - RTRte: ELIZEU BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00660-2002-471-01-00-5 - RTRte: JUSCELINO ENGRACIANO DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)], Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo Glavini Construtora Ltda.Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00471-2002-471-01-00-2 - RTRte: MARLY MENDES PROCESSY [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: BRIOLANGIO MONGARDE [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]Destinatário(s): Rdo BRIOLANGIO MONGARDEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 440039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "440225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01129-2003-481-01-00-8 - Rte: WILLIAM DE ALMEIDA TORRES Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESICAO DE FLS. 32/34, BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01129-2003-481-01-00-8 - Rte: WILLIAM DE ALMEIDA TORRES [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D [Adv.] WILLIAM DE ALMEIDA TORRES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 62, ALINEA D \r\n\r\nProc. 02840-1998-481-01-00-1 - Rte: AFONSO TELLES DA FONSECA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO JUDICIAL DE FL. 748. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 440225"
                            ],
                            "440226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01419-2007-481-01-00-5 - Rte: Leandro Barreto da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:19 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00182-2007-481-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Vieira Marques Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00528-2007-481-01-00-5 - Rte: Ademir Nobre da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00834-2007-481-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro Freitas Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 440226"
                            ],
                            "440227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02011-2007-481-01-00-0 - Rte: Fabiano Codeco de Souza Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02027-2007-481-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo da Conceicao Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00805-2006-481-01-00-9 - SPTE: Paulo Francisco Bezerra [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 001162/B ] Paulo Francisco Bezerra, Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00214-2004-481-01-00-0 - Rte: GILBERTO LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2005-481-01-00-4 - Rte: Roberto Machado da Silva [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D AB:RJ 088129/D ] Porto Cavaleiros Restaurante: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2003-481-01-00-0 - Rte: AUREO JANIO DA SILVA TAVARES [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur OAB:RJ 085909/D AB:RJ 052642/D ] AUREO JANIO DA SILVA TAVARES: VENHA COM A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE, EM 10 DIAS, A FIM DE COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS INFORMADAS NA PETICAO DE FLS. 96/97. \r\n\r\nId: 440227"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00805-2005-242-01-00-9 - Cgte: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 068283/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 108/112, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-1988-242-01-01-0 - Rte: JADIR DA VEIGA E SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069718/D AB:RJ 078779/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-242-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 100108/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02759-2003-242-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO MELLO REIS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 031344/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.134. \r\n\r\nProc. 02924-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 050529/D ] CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02317-2004-242-01-00-5 - Rte: MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D ] Rdo: E C NITERAUTO AUTOMOTIVA LTDA ME Rte: JUSTIFICAR, EM 05 DIAS, O DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 03637-2004-242-01-00-2 - Rte: LUCIANA ALVES DE MENEZES SOARES [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. INFORMAR, EM 5 DIAS O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 00470-2006-242-01-00-0 - Rte: Joel Marcos Ferreira Sales [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 085377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-242-01-00-7 - Rte: Espolio Yeda Vasconcelos da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2006-242-01-00-3 - Rte: Simone Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-242-01-00-5 - Rte: Edmilson Olimpio da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-242-01-00-5 - Rte: Nedson Elias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: COMPROVAR NOS PRESENTES AUTOS OS VALORES RECEBIDOS(FGTS). \r\n\r\nProc. 00003-2002-242-01-00-6 - Rte: DAISY RODRIGUES RUELA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 066022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 158/160v; Liquido do Reclamante: R$ 12.853,52 ou 1.090.250,57 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 5.481,41 ou 464.939,64 TR; IRRF: R$ 3.363,69; Desp. de exec: R$ 108,49; Total da Execucao: R$ 21.807,11 ou 1.849.704,78 TRs. Sendo a reclamada para comprovar o pagamento do valor devido atualizado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00479-2002-242-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: MADEIXAS CABELEIREIRO LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-242-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Torres Silva OAB:RJ 005111/D ] Rdo: GRAFITE NOROESTE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA PETICAO ORA JUNTADA AOS AUTOS PARA QUE ACOMPANHE A CITACAO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00599-2002-242-01-00-4 - Rte: MARIA ALICE MARQUES DA FONSECA [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa OAB:RJ 083245/D ] Rdo: GRAFITE NOROESTE SOCIEDADE CIVIL EDUC. LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2002-242-01-00-6 - Rte: JOSEINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 95/96 e 96v; Liquido do Reclamante: R$ 2.289,45 ou 194.405,87 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 625,54 ou 53.117,62 TRs; IRRF: R$ 98,16;Previdenciaria: R$ 1.618,09 ou 137.248,49 TRs Total da Execucao: R$ 3.013,15 ou 255.857,99 TRs Custa: R$ 60,00; Desp. de Exec: R$ 15,06. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02087-2002-242-01-00-2 - Rte: EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03513-2002-242-01-00-5 - Rte: ANA CAROLINA GABINA JOGAIB [Adv. Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo OAB:RJ 116132/D ] Rdo: GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL LT Rte: INDICAR MEIOS HABEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE CASSIPORE BRANDAO FORTUNATO [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00993-2003-242-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA LEMOS [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 031452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01993-2003-242-01-00-0 - Rte: OSMAR DA CONCEICAO MARINS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: FENIX DE ICARAI COMERCIO DE CARNES LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00916-2004-242-01-00-4 - Rte: VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 125/129 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2004-242-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA CARMO [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 005110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2004-242-01-00-6 - Rte: ISABEL RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 50/51v; Liquido do Reclamante: R$ 13.773,69 ou 1.168.300,66 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 1.618,09 ou 137.248,49 TRs IRRF: R$ 3.814,28 CUSTAS: R$ 400,00; DESP. EXECUCAO: R$ 96,03 Total da Execucao: R$ 19.702,09 ou 1.671.154,29 TRs. Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02747-2004-242-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 109274/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02941-2004-242-01-00-2 - Rte: SERGIO DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 37/88; Liquido do Reclamante: R$ 3.114,39 ou 264.454,66 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 230,46 ou 19.569,62 TRs; IRRF: R$ Total da Execucao: R$ 3.344,85 ou 284.023,89 TRs Custa: R$ 100,00; Desp. de Exec: R$ 16,72. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 03010-2004-242-01-00-1 - Rte: LUIZ ISMAEL DA SILVA LEITE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 091368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55/56v; Liquido do Reclamante: R$ 5.852,84 ou 496.444,72 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 2.182,02 ou 185.081,92 TRs IRRF: R$ 799,69 CUSTAS: R$ 60,00; DESP. EXECUCAO: R$ 44,17 Total da Execucao: R$ 8.938,72 ou 758.192,89 TRs. Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00562-2005-242-01-00-9 - Rte: Aldyr dos Santos Ferraz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 76 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-242-01-00-7 - Rte: Sidnei Domingos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-242-01-00-8 - Rte: Ticiana Barboza Senra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02091-2005-242-01-00-3 - Rte: Jelma Maria Lima Faustino [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02249-2005-242-01-00-5 - Rte: Carlos Fernandes Pombo do Amaral [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00371-2006-242-01-00-8 - Rte: Cristiane Soares Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-242-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Pereira da Silva [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-242-01-00-5 - Rte: Alessandro Constantino da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-242-01-00-1 - Rte: Ana Maria Pacheco Souza [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-242-01-00-4 - Rte: Mauro Ferreira e Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 136. \r\n\r\nProc. 02493-2006-242-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Conceicao de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/88 - Rte: KLEBER DE ARAUJO CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do bloqueio para fins do 884/CLT. \r\n\r\nProc. RT 003160/96 - Rte: ROSA MARIA DE REZENDE SOTA [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 267/277 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004080/97 - Rte: DEJAIR MARQUES DA ROCHA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 000537/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 207/209 e 209v; Liquido do Reclamante: R$ 10.432,83 ou 887.331,03 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 4.840,32 ou 411.677,95 TRs IRRF: R$ 2.829,91 DESP. EXECUCAO: R$ 90,51 Total da Execucao: R$ 18.103,06 ou 1.539.697,93 TRs. Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 004091/98 - Rte: LUCIANA NASCIMENTO MESSAS E RAPHAEL MESSAS (MENOR) [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros OAB:RJ 106091/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004136/99 - Rte: ELZA MARINHO VASCONCELOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 420214"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "438968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 03562-2004-243-01-00-6 - Cgte: RL CURSOS GERAIS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003489/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03492-2004-243-01-00-6 - Rqte: EMMANUEL DE BRAGANCA MACEDO SOARES [Adv. Jalcyr Gomes Sader OAB:RJ 002815/D AB:RJ 032913/D ] Rqte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03357-2004-243-01-00-0 - SPTE: PALOMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes OAB:RJ 098109/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 030491/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01205-2003-243-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03153-2004-243-01-00-0 - Rte: RUBENS GOMES DA SILVA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 2a.Reclamada no prazo legal \r\n\r\nProc. 01543-2006-243-01-00-7 - Rte: Miguel Amaro da Conceicao [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2007-243-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Marques [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03067-2004-243-01-00-7 - Rte: ARISTIDES PEREIRA LEITAO NETO [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.54/56, em 10 dias, com demonstra tivo do valor que entende devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 03106-2005-243-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos Goncalves [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.174) \r\n\r\nProc. 00204-2006-243-01-00-3 - Rte: Maria Gilsara de Mello [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-243-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Araujo Pinto [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-243-01-00-2 - Rte: Evidigal Marques da Luz [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-243-01-00-4 - Rte: Mariane Garcia Limoeiro [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 115651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02483-2006-243-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Rocha Ribeiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados PROCEDENTES,no prazo de 08 dias,bem como tomar ciencia da decisao de fls.347 dos autos. \r\n\r\nProc. 00003-2007-243-01-00-7 - Rte: Elena Nascimento Sfirri [Adv. Ellen Botelho OAB:RJ 117277/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-243-01-00-9 - Rte: Ademildes de Souza Damasceno [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-243-01-00-6 - Rte: Joceir Barreto dos Santos [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-243-01-00-9 - Rte: Fabiano Innocencio Azevedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-243-01-00-8 - Rte: Jocilia Carneiro [Adv. Jose Linhares da Silva OAB:RJ 140053/D AB:RJ 036145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-243-01-00-6 - Rte: Carlos Andre Almeida Nunes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-243-01-00-5 - Rte: Wanderlei Pereira Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-243-01-00-0 - Rte: Dilma Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01116-2007-243-01-00-0 - Rte: Lilian de Paula [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2007-243-01-00-8 - Rte: Valter Fidelis Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2007-243-01-00-4 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. OAB:RJ 145963/D AB:RJ 115429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003439/96 - Rte: SEBASTIAO FRANCO RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Vir com meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: VICENTE MILLES ARANTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03582-1998-243-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FLORA DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 438968"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 01287-2007-221-01-01-4 - Agte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D ] Agdo: Metadistri Comercio e Distribuicao de Cartoes Ltda. Agte: Fornecer o atual endereco da Agravada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-01-3 - Agte: Joao Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Agte: Ciencia de que devera fornecer pecas necessarias a formacao do instrumento. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01459-2006-221-01-00-6 - Exte: Francisco Luiz da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 016257/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-221-01-00-3 - SPTE: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 097672/D ] SPTE: Comprovar o pagamento da parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01995-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZANGELA DA COSTA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.110,devendo a Re depositar R$ 10.695,00, ou o equiv. a 967.077,2142 TRs pro-rata, conforme despacho, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01351-2007-221-01-00-4 - Rte: Damaris da Silva Camara [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/00 - Rte: CLAUDIO BARBOSA COUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111196/D ] Rdo: Ciencia de que o advogado da executada devera informar o atual endereco de sua cliente. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001543/00 - Rte: SERGIO SAO PEDRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01670-2000-221-01-00-3 - Rte: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00697-2001-221-01-00-0 - Rte: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.213, devendo a Re depositar R$ 15.185,60, ou o equiv a 1.283.738,54529 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00195-2002-221-01-00-0 - Rte: HELTON GERALDO FERREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: CRYS E LU'S IND DE CONFECCOES LTDA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00691-2002-221-01-00-3 - Rte: WALDINA DOS SANTOS ESCOLASTICO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 086324/D ] Rdo: ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE SOUZA ADRIANO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01284-2002-221-01-00-3 - Rte: ELCIO LUIZ BARBOSA NERES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02028-2002-221-01-00-3 - Rte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01201-2003-221-01-00-7 - Rte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01660-2003-221-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PENA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00182-2004-221-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 063021/D ] Rte: Ciencia de que devera o Autor-Adjudicante informar se recebeu os bens adjudicados. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00729-2004-221-01-00-0 - Rte: WENDEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ciencia de que devera fornecer as guias de Comunicacao de Dispensa, pena de pagamento em moeda corrente.PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00933-2004-221-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, devendo informar o valor sacado, a fim de prosseguir com a execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01671-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE PAULA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01952-2004-221-01-00-4 - Rte: ATANAZIO SANTOS BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-221-01-00-3 - Rte: Carolina dos Santos Arruda [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Elvison Rodrigues Ferreira: \r\n\r\nProc. 00559-2005-221-01-00-4 - Rte: Giselle Antonietto de Andrade [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01186-2005-221-01-00-9 - Rte: Daniela Cardoso dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01488-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Fialho de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071956/D AB:RJ 077537/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.: Vistos etc...Verifico que o valor acordado fora corretamente depositado na conta corrente do patrono do Autor, conforme recibos carreados, alem do valor bloqueado perante o Juizo Deprecado ter sido liberado ao Reu. Assim, por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art.794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario inciente sobre o valor da condenacao N.I., 31.01.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01512-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01813-2005-221-01-00-1 - Rte: Luciana Vidal Garcia Gomes [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01940-2005-221-01-00-0 - Rte: Margarida Lisboa de Santanna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 101573/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00315-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria de fls.PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01274-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01533-2006-221-01-00-4 - Rte: Andre Baptista Conrado [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00044-2007-221-01-00-6 - Rte: Cardeolino Eulalio Lourenco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 1.900,00. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-221-01-00-0 - Rte: Edileuza Dias Correia [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: Rita de Cassia de Mesquita Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-221-01-00-7 - Rte: Ceni da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00743-2007-221-01-00-6 - Rte: Simone Bittencourt [Adv. Manoel Laurindo da Silva OAB:RJ 123336/D AB:RJ 057964/D ] Rte: Manifestar-se sobre inteiro teor do requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00858-2007-221-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Jacauna Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 1.100,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01161-2007-221-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Ferreira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2007-221-01-00-1 - Rte: Rosilane dos Santos Souza [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.: 10 dias \r\n\r\nProc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01269-2007-221-01-00-0 - Rte: Jurandi Borges da Silva [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01342-2007-221-01-00-3 - Rte: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 076752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01884-2007-221-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000858/89 - Rte: SELSO DA SILVA [Adv. Elias Ribeiro da Costa OAB:RJ 051476/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao - PROCEDENTE EM PARTE. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Vir com a diferenca ainda devida ao INSS. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 432920"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "434334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2002-223-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-223-01-00-5 - Rte: Claudionor Menezes Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-223-01-00-5 - Rte: Edney de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01289-2007-223-01-00-3 - Egte: Alayde Branco Seraphim [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 064829/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2004-223-01-00-1 - Rte: VAGNER PAVIER DA SILVA [Adv. Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin OAB:RJ 092151/D AB:RJ 095189/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-223-01-00-7 - Rte: Quedima Cristina da Silva Souza Brito [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 065199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nQuebra Proc. 01413-2007-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Felicio [Adv. Ciro Alves Lehnen OAB:RJ 131729/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2002-223-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2003-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO BERTHOLDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 014946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00583-2003-223-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2003-223-01-00-8 - Rte: NELSON SOARES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2004-223-01-00-8 - Rte: FRANCISCO RAMALHO BESSA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090098/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01293-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00414-2005-223-01-00-6 - Rte: Evandison Almeida Batista [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.136/138 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01079-2005-223-01-00-3 - Rte: Adriana da Costa Leandro Demarchi [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2005-223-01-00-3 - Rte: Denise do Nascimento de Oliveira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-223-01-00-1 - Rte: Elizabeth Marques de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-223-01-00-8 - Rte: Claudia da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-223-01-00-7 - Rte: Glaciane Candido de Meirelles [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-223-01-00-8 - Rte: Erli Machado da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa da Mulher Ltda. [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-223-01-00-8 - Rte: Fabiana Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2007-223-01-00-9 - Rte: Leidiane Silva de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Space Burguer XI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2007-223-01-00-8 - Rte: Marcio Venicio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude N/P Procurador da Uniao Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPC DEVOLVIDA EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01792-2007-223-01-00-9 - Rte: Viviane Nerio da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Carlos Alberto Ferreira da Cunha Rte: INDICAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001399/93 - Rte: JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075694/D AB:RJ 079740/D ] USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOS MOREIRA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01522-1997-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 434334"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-521-01-00-6 - RTRte: GIOVANI RODRIGO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar os recolhimentos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-521-01-00-0 - RTRte: Rubem Aprigio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Gomes Miceli Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Rubem AprigioFornecer o correto endereco da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\". , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-521-01-00-4 - RTRte: Josefa Eufrasio dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Padaria Pao Dez Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Josefa Eufrasio dos SantosFornecer o correto endereco atual da reclamada e/ou seus socios, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informção de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-521-01-00-4 - RTRte: Carlos Jose Donisete Silvestre [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)], Rdo: Maxion Sistemas Automotivos Ltda, Rdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]Destinatário(s): Rdo Tiete Servicos e Transportes Ltda Apresentar quesitos e indicação de assistentes tecnicos, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2003-521-01-00-6 - RTRte: GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]Destinatário(s): Rdo ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDATomar ciencia de que foi deixado de acolher, por ora, o laudo como prova emprestada, manifestarem sobre o mesmo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1999-521-01-00-0 - RTRte: FLAVIO FERREIRA FILHO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: DROGARIA VITORIA RESENDE LTDA [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA VITORIA RESENDE LTDA, Rte FLAVIO FERREIRA FILHOVenham as partes, em qualquer dia que tenha pauta designada, com a conciliação preparada para possivel homologação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-1995-521-01-00-8 - RTRte: LUIS FERNANDO DA SILVA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]Rdo: NATHANAEL SOARES DA ROCHA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS FERNANDO DA SILVATomar ciencia de que em consulta ao Sistema Bacen-Jud, restaram infrutiferas as determinaçoes de bloqueio e que quanto ao valor bloqueado e transferido, é insuficiente, foi suspensa a execução, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma da resolução administrativa nr 06/06, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01424-1997-521-01-00-0 - RTRte: SOLANGE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Humberto Marassi (OAB: RJ 3797 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SOLANGE CONCEICAO DA SILVAVista as partes em 05 dias sucessivos, para requerer o que entenderem cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-521-01-00-9 - RTRte: Taisa Lucia Ribeiro Rolin [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Rdo: RTR Servicos Financeiros [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo RTR Servicos FinanceirosVista do Oficio de fls.64, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-521-01-00-0 - RTRte: Fabiana Aparecida Cursino da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Rdo: Goumert I Art (Relais Pousada e Restaurante Ltda)Destinatário(s): Rte Fabiana Aparecida Cursino da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-521-01-00-8 - RTRte: Neildo de Souza Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A. Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 6.000,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2004-521-01-00-4 - RTRte: VALDA LUCIA DE ALMEIDA ABRAHAO VICTOR [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Rte: ARITA MUNIZ BRAUER DE FREITAS SAMPAIO [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Rte: ELIANE SIQUEIRA MARQUES [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Rte: ENI ADRIANA SILVA CARDOSO VALENTE [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Rte: LILIAN CRISTINA MOURA TAVARES SA [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-1993-521-01-00-7 - RTRte: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: SEAGRAN DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo SEAGRAN DO BRASIL IND E COM LTDA Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 7.200,00, em 05 dias, indicando o endereço atual de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-521-01-00-1 - RTRte: Karla Letycia Backes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do RJ - COAIERJ [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rdo: Micro Taranto Edicoes Culturais Ltda.Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do RJ - COAIERJ, Rte Karla Letycia BackesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pelos rdos. .\r\n\r\nProcesso: 02863-2002-521-01-00-8 - RTRte: LEILA CARMEM BRAGA MACHADO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Blue Wear Modas Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]Destinatário(s): Rdo Blue Wear Modas Ltda.Comprovar o recolhimento fiscal, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-521-01-00-6 - RTRte: Silvia Leticia Muller Nascimento [Adv. Rafael Marques Padrao Saldanha (OAB: RJ 139787 - D)]Rdo: Flextronics International Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics International Equipamentos e Servicos LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-521-01-00-8 - RTRte: Mario Luis Lourenco [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Luis LourencoImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-521-01-00-3 - RTRte: Melquesedec Silva Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte Melquesedec Silva NogueiraEmendar a inicial, para ao menos esclarecer os horários médios praticados, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2007-521-01-00-9 - RTRte: Leondina de Fátima de Medeiros [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Henris SegallDestinatário(s): Rte Leondina de Fátima de MedeirosFornecer o correto endereco l da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"numero inexistente\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2007-521-01-00-3 - RTRte: Eli Vitoriano [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Caferedes Construções Instalações Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Eli VitorianoFornecer o correto endereco da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-521-01-00-0 - RTRte: Denise Vieira [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Ermerson Venuto MagalhãesDestinatário(s): Rte Denise VieiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o nº indicado\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-521-01-00-0 - RTRte: José Ivan de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.Destinatário(s): Rte José Ivan de LimaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-521-01-00-3 - RTRte: Sebastião Alex de Sá [Adv. Paulo Francelino (OAB: RJ 18897 - D)]Rdo: Peugeot Critoen do Brasil Automóveis Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastião Alex de SáEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo, ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com copia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-521-01-00-0 - ADIVAut: Ronaldo de Oliveira Lima [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Reu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.Destinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Lima Comprovar os honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-521-01-00-4 - RTRte: Erivelto dos Santos [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]Rdo: ACR-Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo ACR-Servicos Industriais Ltda., Rte Erivelto dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias, .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-521-01-00-9 - RTRte: Jose Renato da Silva [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]Rdo: ACR- Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo ACR- Servicos Industriais Ltda., Rte Jose Renato da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 10,64 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2005-521-01-00-5 - RTRte: Celio Fortunado do Carmo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Padaria Trilegal Ltda. [Adv. Tania Tereza Medeiros Carvalho (OAB: RJ 98619 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Fortunado do CarmoApresentar novos calculos de liquidacao, adequando-os a Coisa Julgada,bem assim o que consta da promocao do calculista, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-521-01-00-0 - INDDSPTE: Marco Antonio Gomes [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]SPDO: Associacao dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - ASSAN [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Destinatário(s): SPDO Associacao dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - ASSANTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de gratuidade de Justiça, efetuar preparo, sob pena de considera-lo, deserto, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-521-01-00-0 - RTRte: Monica Rosa Andrade [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Rosa Andrade, Rdo Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 84,49 pelo rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-521-01-00-7 - RTRte: Priscila da Silva Vidal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda Apresentar copias necessarias para formação da precatória, em 48 horas, sob pena de ser intimada apenas a testemunha de Barra Mansa. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2006-521-01-00-5 - RTRte: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias, tendo em vista a desistencia do autor. . \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-521-01-00-2 - RTRte: Renata Queli dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda Apresentar copias necessarias para formação da CP, em 48 horas, sob pena de ser intimada apenas a testemunha de Barra Mansa. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-521-01-00-0 - INDDSPTE: Jefferson Niwton Brum Vieira [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]SPDO: Galvasud S.A. [Adv. Priscila Porto Lima Motta (OAB: RJ 91621 - D)]Destinatário(s): SPTE Jefferson Niwton Brum Vieira Comprovar o valor de R$ 400,00 a título de adiantamento da pericia, sob pena de perda de prova, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2007-521-01-00-4 - RTRte: José Ricardo dos Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Benedita Vilela da SilvaDestinatário(s): Rte José Ricardo dos SantosFornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informaçãode \"não existe o número indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00607-1995-521-01-00-6 - RTRte: JORGE ARLINDO PORTUGAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rdo PEDRASUL CONSTRUTORA LTDATomar ciencia de que tais lancamentos so podem ser realizados pelas Varas do Trabalho da Capital, comparecer a esta Secretaria para retirada da guia para pagamento junto a CEF, sob pena de execução, via sistema Bacen-Jud, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-521-01-00-5 - RTRte: Catia da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)]Destinatário(s): Rte Catia da Silva, Rdo Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, Rdo Uniao Servicos e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02086-2007-521-01-00-6 - RTRte: Ocimar Justiniano da Costa (Espólio de) [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equipamento Serv. Ltda.Destinatário(s): Rte Ocimar Justiniano da Costa (Espólio de)Comparecer à audiencia no dia 06.05.2008 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2007-521-01-00-6 - RTRte: Juliana das Dores Aurélio [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]Rdo: Karina Cantinho GomesDestinatário(s): Rte Juliana das Dores AurélioFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2007-521-01-00-0 - RTRte: Maria Helena Rezende Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Restaurante da Dinda Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maria Helena Rezende LimaFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-521-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Antônio de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Eduardo Assumpção da SilvaDestinatário(s): Rte Ronaldo Antônio de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-521-01-00-0 - RTRte: Artur José Moreira Júnior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: A M Resende Ltda.Destinatário(s): Rte Artur José Moreira JúniorFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2007-521-01-00-4 - RTRte: Terezinha Silva do Vale [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: Guaracinha Ramos de Almeida (Espólio de)Destinatário(s): Rte Terezinha Silva do ValeFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-521-01-00-6 - RTRte: Luciomar do Nascimento [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: Carlos Eduardo da Silva MachadoDestinatário(s): Rte Luciomar do NascimentoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 440308"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00176-2007-262-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ronamar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 8.516,07, OU GARANTIR A EXECUCAO, NAO PAGO O DEBITO, NEM FEITO A GARANTIA NO PRAZO, SERA PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA ACIMA CITADA. \r\n\r\nProc. 00625-2007-262-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: R a Strip Com e Ind de Roupas Ltda.ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA PAGAR, EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.476,05, OU GARANTIR A EXECUCAO, NAO PAGO O DEBITO, NEM FEITO A GARANTIA NO PRAZO, SERA PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA MENCIONADA ACIMA. \r\n\r\nProc. 03225-2000-262-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS COUTINHO MONTEIRO Rdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00080-2006-262-01-00-4 - Rte: Elomir de Oliveira Ildefonso Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/99 - Rte: JOSE SILVA DA ROSA Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO PROCEDER AO DEP OSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E CUSTAS NO MESMO PRAZO. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 002227/01 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA DE COLORES LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: AS PARTES PARA PROMOVEREM A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO OS CRED ITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSO EM VALORES HISTORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E DEDUCAO DA CONTRIBUICA O PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE, NA FORMA DO ART. 879 PARA GRAFO 1o, B DA CLT. \r\n\r\nProc. 00587-2003-262-01-00-5 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: ORGANIZACOES CARVALHO E GOMES LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. 03053-2003-262-01-00-0 - Cgte: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 067799/D ] AUTO VIACAO ABC LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RPS 001335/00 - Rte: CARLOS SIDNEY SILVA DA COSTA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: ACAM ASSOC CULTURAL E ATLETICA DE MONJOLOS CARLOS SIDNEY SILVA DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. RPS 002847/00 - Rte: ACRISIO DA SILVA COUTO FILHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: C.R. ROSA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD ACRISIO DA SILVA COUTO FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/57 \r\n\r\nProc. RPS 003311/01 - Rte: IRENY DO CARMO JANUARIO SANTA ROSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: KATIA ALCANTARA IRENY DO CARMO JANUARIO SANTA ROSA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02732-2002-262-01-00-1 - Rte: SEVERINO SERAFIM BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D SEVERINO SERAFIM BEZERRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/74 \r\n\r\nProc. 01928-2003-262-01-00-0 - Rte: WELLINGTON MARCELINO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 060930/D AB:RJ 013051/D ] VIG SESPE SEGURANCA LTDA, RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03114-2003-262-01-00-0 - Rte: MARIA RAIMUNDA LIMA MOREIRA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA ME MARIA RAIMUNDA LIMA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 00141-2004-262-01-00-1 - Rte: LUCELIA CALIXTO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A LUCELIA CALIXTO VASCONCELOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01241-2004-262-01-00-5 - Rte: EDSON PINTO [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida OAB:RJ 046614/D AB:RJ 085748/D ] EDSON PINTO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01871-2004-262-01-00-0 - Rte: FLAVIA PINTO SARDINHA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 076388/D ] Elizabeth de Araujo Oliva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01193-2005-262-01-00-6 - Rte: Jussara de Jesus Santos [Adv. Serafim Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 072845/D AB:RJ 118265/D ] Tomaz Nanci Neto: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01618-2005-262-01-00-7 - Rte: Josiane Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 114427/D ] Josiane Rodrigues, Universal Ltda. Empreiteira de Pintura e Revestimento: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcos Henrique Leal dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 128921/D ] Marcos Henrique Leal dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2006-262-01-00-0 - Rte: Eloina Aguiar de Souza [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 074827/D ] JOSE ANTONIO DA CAMARA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-2006-262-01-00-1 - Rte: Candida Regina da Silva Aragao Iacomini [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 058266/D ] Colegio Melegario Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03197-2006-262-01-00-0 - Rte: Ismael Carlos de Souza [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 082909/D ] Padaria, Mercearia e Materiais de Construcao Magebel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03264-2006-262-01-00-6 - Rte: Conceicao Vieira Lima [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 099328/D ] Conceicao Vieira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03296-2006-262-01-00-1 - Rte: Sheila Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 066792/D ] Sheila Silva, Casa de Saude Sao Jose Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 PZ SUCESSIVO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-2007-262-01-00-3 - Rte: Rogeria de Brito Machado [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D Rogeria de Brito Machado: ESCLARECA O AUTOR EM PECA SUBSTITUTIVA CONTRA QUEM ESTA LITIGANDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00184-2000-262-01-00-3 - Rte: CRISTIAN NERI DA FRANCA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: ALMIR FELIX DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 059557/D ] EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03225-2000-262-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS COUTINHO MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042727/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01736-2001-262-01-00-1 - Rte: JORGE DE MIRANDA ALBERNOZ [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01948-2001-262-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ LIDOINO COSTA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] JOAO LUIZ LIDOINO COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002983/01 - Rte: DENIZE FERNANDES FRANCA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 063531/D ] DENIZE FERNANDES FRANCA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00775-2002-262-01-00-2 - Rte: CARLOS GUILHERME DA CONCEICAO MELLO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00873-2002-262-01-00-0 - Rte: VALDIR DOS SANTOS CASTRO [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01513-2002-262-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MATTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] RIFRANCIS MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02078-2002-262-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO BORGES BARROS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 094814/D ] PAULO SERGIO BORGES BARROS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-262-01-00-6 - Rte: ELIANE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00826-2003-262-01-00-7 - Rte: GONZALEZ RIBEIRO LOPES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01854-2003-262-01-00-1 - Rte: JURANDIR GOMES MARTINS [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 044603/D ] CORDEIRO DE FUTEBOL CLUBE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01890-2003-262-01-00-5 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01924-2003-262-01-00-1 - Rte: IRENO MATIAS DE MELO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 073692/D ] IRENO MATIAS DE MELO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 02423-2003-262-01-00-2 - Rte: DANIELI DE SOUZA ARAUJO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: IVAN DE ANDRADE PINTO DANIELI DE SOUZA ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 00596-2004-262-01-00-7 - Rte: DANIELLE LESSA SANT ANNA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010230/D ] LOJAS CITYCOL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00747-2004-262-01-00-7 - Rte: ROBSON NEY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 016162/D ] ROBSON NEY OLIVEIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01060-2004-262-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE LADEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] ALEXANDRE LADEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02001-2004-262-01-00-8 - Rte: CARLOS FELIPE DIAS VILACA E OUTRO S AB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A CARLOS FELIPE DIAS VILACA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02705-2004-262-01-00-0 - Rte: MARIANA LEAL DE ARAUJO LEMOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTARA LTDA MARIANA LEAL DE ARAUJO LEMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 03039-2004-262-01-00-8 - Rte: Robson Ponciano de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 059103/D ] Robson Ponciano de Lima, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 03277-2004-262-01-00-3 - Rte: PAOLA SANTOS DA COSTA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 017459/D ] ARAPUA COMERCIAL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03372-2004-262-01-00-7 - Rte: ADARCIR JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00004-2005-262-01-00-8 - Rte: Regiane da Silva Figueiredo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 111435/D ] Motel Moulin Rouge Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00038-2005-262-01-00-2 - Rte: Patricia Caneppa Machado Lopes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 126165/D ] Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao FLS. 61 \r\n\r\nProc. 00046-2005-262-01-00-9 - Rte: Rosemery Moraes Antonio [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 126165/D ] Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao FLS. 52 \r\n\r\nProc. 00573-2005-262-01-00-3 - Rte: Andrea de Souza Lima [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 090421/D ] Andrea de Souza Lima: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00640-2005-262-01-00-0 - Rte: Judite Moreira Portugal [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 100559/D ] Judite Moreira Portugal: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-262-01-00-0 - Rte: Branca Rosa Monteiro Nunes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Du Caribe do Alcantara Nigth Club Ltda. ME Branca Rosa Monteiro Nunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00979-2005-262-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Costa Souza [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte OAB:RJ 027397/D AB:RJ 002496/A ] Maria de Fatima Costa Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-262-01-00-5 - Rte: Joao Jose da Silva Dias [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D ] Rdo: Condominio Residencial Almirante Cox Joao Jose da Silva Dias: Ter ciencia de despacho FLS.36 \r\n\r\nProc. 01284-2005-262-01-00-1 - Rte: Aline Cristina Coutinho Mello [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 114121/D ] Exata Telemarketing e Divulgacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01658-2005-262-01-00-9 - Rte: Cival Alves Marins Filho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Coesa Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02033-2005-262-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Barbea Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02500-2005-262-01-00-6 - Rte: Carlos Lopes de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) Carlos Lopes de Almeida: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02530-2005-262-01-00-2 - Rte: Aline de Oliveira Rocha [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 071675/D ] Milene Ribeiro Garcia, Carlos Ribeiro Garcia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03028-2005-262-01-00-9 - Rte: Armando Pereira de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100788/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03203-2005-262-01-00-8 - Rte: Sebastiana Ribeiro - (Espolio de) [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Dauzinho Pastel e Lanches Ltda. ME Sebastiana Ribeiro - (Espolio de): VENHA A PARTE AUTORA, COM A REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO, EM 30 DIAS, NA FORMA DA LEI CIVIL, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03256-2005-262-01-00-9 - Rte: Ronaldo Penha Felix [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Luiz Carlos Rodrigues da Silva Ronaldo Penha Felix: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 \r\n\r\nProc. 03498-2005-262-01-00-2 - Rte: Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA PRIMEIRA RE PARA CIENCIA DA DECISA O \r\n\r\nProc. 00080-2006-262-01-00-4 - Rte: Elomir de Oliveira Ildefonso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Elomir de Oliveira Ildefonso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Barros Ferrao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 103671/D ] Sendas Distribuidora S.A. Extra Hipermercado: REGULARIZAR A RECLAMADA A SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 00526-2006-262-01-00-0 - Rte: Helio Jorge Garcia da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Helio Jorge Garcia da Conceicao: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA EMPRESA DE FLS. 18 OU CONTRA TO SOCIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00936-2006-262-01-00-1 - Rte: Marcia Vanessa de Oliveira Alexandre [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Marcia Vanessa de Oliveira Alexandre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-262-01-00-6 - Rte: Pamela Marques Thuler [Adv. Graca Eliana Thuler Santos OAB:RJ 105463/D AB:RJ 103718/D ] Vieira & Maciel Loterias Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01305-2006-262-01-00-0 - Rte: Ailton de Oliveira Filho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 106440/D ] Ailton de Oliveira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-262-01-00-2 - Rte: Vania Helena Ceia Rodrigues [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho OAB:RJ 099089/D AB:RJ 056635/D ] Vania Helena Ceia Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-262-01-00-0 - Rte: Vagner Macedo Pereira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norete Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2006-262-01-00-8 - Rte: Davidson Mello Ribeiro do Carmo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 122793/D ] Rodovia Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2006-262-01-00-8 - Rte: Ednei Maia de Oliveira [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 063812/D ] Ednei Maia de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03291-2006-262-01-00-9 - Rte: Joice da Anunciacao Moreira da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Educandario Sete de Setembro Joice da Anunciacao Moreira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 14 \r\n\r\nProc. 00268-2007-262-01-00-3 - Rte: Orlando Freitas da Silva. [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D Orlando Freitas da Silva.: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00339-2007-262-01-00-8 - Rte: Alessandra da Silva Braganca [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Alessandra da Silva Braganca: Manifestar-se sobre peticao FLS.47 \r\n\r\nProc. 00651-2007-262-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Fundacao Universo Jornal O Sao Goncalo Marcos Jose Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-262-01-00-7 - Rte: Luciene Ribeiro da Silva Muniz [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Gaspar Fruti Alimentos Ltda. Luciene Ribeiro da Silva Muniz: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 27 \r\n\r\nProc. 01170-2007-262-01-00-3 - Rte: Jean Pierre de Souza Cunha [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Jean Pierre de Souza Cunha: Ter ciencia de despacho FLS. 22 \r\n\r\nProc. 02041-2007-262-01-00-2 - Rte: Luciano de Freitas Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Luciano de Freitas Alves: Manifestar-se sobre os documentos de fls 67/105 \r\n\r\nProc. 02729-2007-262-01-00-2 - Rte: Marilza Souza Barrozo de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Hilda Barrozo Dias Marilza Souza Barrozo de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 30v, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-1997-262-01-00-0 - Rte: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] CESAR SOUZA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FLS. 456v \r\n\r\nProc. 02216-1997-262-01-00-9 - Rte: RUTE DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] RUTE DA CONCEICAO SOUZA, VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02934-1997-262-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003170/97 - Rte: WALTER DA SILVA SAMPAIO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 020432/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003423/97 - Rte: ELIZABETH SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: HANYNHO VESTUARIO ACES BRINDES LTDA ME ELIZABETH SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: ISAQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 072390/D ] ISAQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nProc. 01268-1998-262-01-00-9 - Rte: ROSENDO DA SILVA FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041890/D ] ROSENDO DA SILVA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003046/98 - Rte: MAURO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IBERIA MAURO FERREIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 \r\n\r\nProc. 03063-1998-262-01-00-8 - Rte: FABIO OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 042242/D ] FABIO OLIVEIRA SILVA: VIR COM INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUANTO AOS DEPENDENTES RE GISTRADOS, EM 20 DIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI. \r\n\r\nProc. RT 003071/98 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 081152/D ] UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. RT 003076/98 - Rte: WALCIR DE ANDRADE [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: MASSA FALIDA TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA WALCIR DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 \r\n\r\nProc. 00212-1999-262-01-00-8 - Rte: CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 057570/D ] CASSIANO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001628/99 - Rte: TONY ROOSEWALTER SANTANA DE LIMA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA TONY ROOSEWALTER SANTANA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. RT 001671/99 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 056159/D AB:RJ 070127/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 85v. \r\n\r\nProc. 01693-1999-262-01-00-9 - Rte: WALDEMAR BATISTA DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003076/99 - Rte: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 109031/D ] JORGE MARTINS FERREIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003090/99 - Rte: ROSILENE SANTOS RAMOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: LANCHONETE MICHELE LTDA ROSILENE SANTOS RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. RT 003611/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO CAMELO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA CARLOS AUGUSTO CAMELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/112 \r\n\r\nProc. RT 003707/99 - Rte: SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA N/P SOCIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nId: 437288"
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                            "440058": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 00598-2006-264-01-00-0 - Rte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.311/312: \"... REJEITA-LOS.\" \r\n\r\nProc. 00444-2007-264-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 58,36 p/Re. \r\n\r\nProc. 00595-2007-264-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Abigail Ramos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 47,74 p/Re \r\n\r\nProc. 02750-2007-264-01-00-0 - Rte: Anderace Leopoldino dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00778-2006-264-01-00-2 - Rte: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 440/478. Conforme determinacao da Ata de fls.431, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01193-2006-264-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.78/80. \r\n\r\nProc. 01250-2006-264-01-00-0 - Rte: Edinaldo Felipe dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.79/80: \"... REJEITA-LOS.\" \r\n\r\nProc. 01335-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.70/71. \r\n\r\nProc. 00108-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. fls.93/94. \r\n\r\nProc. 00504-2007-264-01-00-4 - Rte: Alice Alves de Melo E OUTRO S AB:RJ 080905/D AB:RJ 144734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 125,80 p/Rda \r\n\r\nProc. 00671-2007-264-01-00-5 - Rte: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.52/53: \"... REJEITA-LOS.\" \r\n\r\nProc. 00740-2007-264-01-00-0 - Rte: Alessandra de Castro Monteiro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Comprovar em 30 dias, o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nId: 440058"
                            ]
                        }
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)Processo(s):01020-1997-321-01-00-0 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440614"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 D)Processo(s):01766-2002-321-01-00-1 - RT - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440617"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)Processo(s):00493-2003-321-01-00-9 - RT - Carga: Rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 148864 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440618"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)Processo(s):02163-2004-321-01-00-9 - RT - Carga: Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440619"
                            ],
                            "440620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)Processo(s):00027-2003-321-01-00-3 - RT - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440620"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)Processo(s):02147-1990-321-01-00-0 - RT - Carga: Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440621"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)Processo(s):00361-2002-321-01-00-6 - RT - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440622"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 D)Processo(s):01524-2005-321-01-00-0 - RT - Carga: Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440623"
                            ],
                            "440624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 D)Processo(s):01257-2007-321-01-00-3 - RT - Carga: Maria Lucia dos Santos (OAB: RJ 154272 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440624"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)Processo(s):00061-2002-321-01-00-7 - RT - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440625"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)Processo(s):01799-2006-321-01-00-5 - RT - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440626"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)Processo(s):02020-2000-321-01-00-3 - RT - Carga: Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440629"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00587-2003-322-01-00-4 – RTRte: HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLONRdo: ASSOC. CULTURAL E EDUC.BANDEIRANTEPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Com condenacao subsidiaria da 2 Rda.Custas de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00 pelas res\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 438850"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 00927-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 435962"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "440306": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 494\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: ELINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4349\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SIMONE SOARES NÉA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4186\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO DA LUZ PEREIRA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3785\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4955\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5250\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DUARTE\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5388\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SINDRIA NASARE ALDEMIR\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3811\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4382\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4650\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4681\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA LUIZ DA SILVA ORLANDO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4689\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4695\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GLICERIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4872\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5318\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ANTONIO CLAUDIO\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4205\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4638\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELIA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4966\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR GUEDES LEONEZ\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5225\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n18- CONSULTA Nº 284\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan\r\n\r\n19- CONSULTA Nº 287\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE: HERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\nADVOGADO: Herval Machado Costa\r\n\r\nId: 440306"
                        ],
                        "441439": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4344\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84572/2007\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : DEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nDECISÃO: \"05. (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de2008. - (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 441439"
                        ],
                        "441443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4350\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84607/2007\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \" 05. (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. - (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 441443"
                        ],
                        "441440": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4361\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 87398/2007\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ÉRIKA DE MELO SILVA.\r\n\r\nDECISÃO \" 05. (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. - (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 441440"
                        ],
                        "441441": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4362 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO:DIEGO RIBEIRO SANTANA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Costa Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ribeiro Santana.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. Ao recorrido para resposta. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider.- Presidente\r\n\r\nId: 441441"
                        ],
                        "441442": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nProtocolo nº 68921/06 \r\n\r\nDECISÃO:''(...)Diante de tais considerações, acolhendo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, determino o Arquivamento do presente inquérito. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.” RJ, 14 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 441442"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "441459": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-01-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTES: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Nei Moreira da Fonseca e outro\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração opostos em face de decisão que rejeitou a preliminar.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4339\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: Arts. 76 da Lei 9099/95, 124 e 344 da Lei 4737/65 \r\n\r\nOrigem: Proc. nº J -011/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro . \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - fls. 52/54 .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NÃO CONHECIA DO MESMO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4340\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 022/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 54/56).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NÃO CONHECIA DO MESMO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4354\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIANA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 025/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 63/65).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NÃO CONHECIA DO MESMO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENETE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO. \r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-02-2008, REALIZADA ÀS 18:00 HORAS, FORAM, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRE-RJ\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3334\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO WAGNER ROCCO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43123.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Albuquerque Toledo.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3878\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA DAMASCENO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56224.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4162\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LUCENA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6543.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4217\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEVERINO EDMUNDO DE AQUINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65412.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4246\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS MONTEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65601.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4372\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: EDNA LEITE DE AGUIAR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4411.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4378\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE BRAZ CORREA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44123.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4427\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAURICIO LINHARES BARRETO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1212.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4618\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LEONARDO PASSOS FARIA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7035.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4646\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSC sob o nº 2050.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4666\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JULIA PRECILIANA PROCOPIO, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70130.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL,RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4827\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DUARTE BARRETO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45712.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4898\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES, candidato a Deputado Estadual, nº 20741, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4978\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS MACHADO FALEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14125.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5044\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Regina Vale de Souza.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5067\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO FERNANDO RANGEL DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal, nº 1377, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5132\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CEZAR KFURI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22232.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5155\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA COUTINHO DE MELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22444.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5178\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SINVAL GOMES FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22022.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5242\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: RIBAMAR MODESTO, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2053.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5344\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: RUBEM BRASIL BOTELHO, candidato a Deputado Estadual, nº 15003, pelo PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nId: 441459"
                        ],
                        "441345": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4217 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEVERINO EDMUNDO DE AQUINO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5132 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIO CEZAR KFURI, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 441345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441400": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 003/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 441400"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438595": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 438595"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "439886": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nEDITAL 009/2008\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza da 046ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora abaixo discriminada a comparecer a este Cartório Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 911 - loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário de 11:00 as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência da decisão do Processo de Dupla Filiação N° 853/07 e para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº 853/2007\r\n\r\nTítulo: 0388 4246 0370\r\n\r\nNome: Denise Maria Queiroz Pinheiro \r\n\r\nDecisão: \"... regularize-se a filiação de DENISE MARIA QUEIROZ PINHEIRO ao PSC.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES - Juíza da 46ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 439886"
                        ],
                        "440109": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nEDITAL 008/2008\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza da 046ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os filiados abaixo elencados a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 911 - loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário de 11:00 as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para querendo, apresentarem recursos no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, em face do cancelamento das filiações abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95.\r\n\r\nTítulo: 0388 9123 0396\r\n\r\nNome: Izacheu Domingues \r\n\r\nProcesso nº 851/2007\r\n\r\nPartidos: PSB e PSDB\r\n\r\nTítulo: 0984 2948 0353\r\n\r\nNome: Cristiano Tavares Fernandes \r\n\r\nProcesso nº 856/2007\r\n\r\nPartidos: DEM e PRB\r\n\r\nTítulo: 0388 1948 0310\r\n\r\nNome: Sandra Ruth Arruda Soares \r\n\r\nProcesso nº 857/2007\r\n\r\nPartidos: PDT e PT.\r\n\r\nTítulo: 0390 5134 0302\r\n\r\nNome: Roberto de Souza Rodrigues \r\n\r\nProcesso nº 858/2007\r\n\r\nPartidos: PDT e PSB\r\n\r\nTítulo: 0779 7435 0329\r\n\r\nNome: Marcelo Henrique Nunes de Lima \r\n\r\nProcesso nº 859/2007\r\n\r\nPartidos: PDT e PT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES - Juíza da 46ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 440109"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441522": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nRequerimento nº 574\r\n\r\nRequerente : JOSÉ GERALDO DIOGO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado : Felipe de Oliveira Antunes\r\n\r\nRequerido : MINERVAL LOUREIRO ROSA, Vereador do Município de\r\n\r\nParacambi.\r\n\r\nRequerido : Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para apresentação dos documentos faltantes do art. 3º, no prazo do art. 4º da Resolução 680/07 do TRE/RJ\". Paracambi, 15/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 441522"
                        ],
                        "441521": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nRequerimento nº 563\r\n\r\nRequerente: ROBSON DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado: Angelica Ignácia Teixeira\r\n\r\nAdvogado: Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nRequerido: ZENANDIO VIEIRA CUNHA, Vereador do Município de\r\n\r\nParacambi.\r\n\r\nRequerido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de \r\n\r\nParacambi.\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para apresentação dos documentos faltantes do art. 3º, no prazo do art. 4º da Resolução 680/07 do TRE/RJ\". Paracambi, 15/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 441521"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "440110": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 340/2006\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Nilton Dutra do Rosário\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 16 de janeiro de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 440110"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437248": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/08\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de fevereiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 437248"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441411": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ªquinzena do mês de FEVEREIRO/08.\r\n\r\nEm, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 441411"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441414": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 019/2007\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PP - PARTIDO PROGRESSISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão supra, bem como a promoção do parquet aprovo as contas apresentadas.\r\n\r\nIntime-se. Após arquive-se.\r\n\r\n11/02/2008.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 441414"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441404": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 04/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital nº 03/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital 03/08, que o atendimento deste Cartório Eleitoral é de segunda a sexta, das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 441404"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "440105": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 440105"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMaria Paula Gouvêa Galhardo - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435579"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441399": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/08\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 441399"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "440021": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas (2ª a 6ª feira)\r\n\r\nEDITAL n° 004/2008\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial aos eleitores SERGIO MAURICIO VALE MOURA, NILCEA ALVES DE REZENDE, Títulos Eleitorais nº 079333900370 e 020682810361 que, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam INTIMADOS, conforme os autos dos processos administrativos 089/2007 e 090/2007 a tomarem ciência das decisões exaradas nos respectivos autos, podendo interpor recurso no prazo de 03 (três) dias da publicação do presente Edital, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei Federal 9096/95.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS- Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 440021"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 060/08 - Requerimento 483-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/Seropédica\r\n\r\nAdvogado: André Luiz Ribeiro da Silva e Fausto Ribeiro Andrade\r\n\r\nRequerido: Jesonias Guilherme Bueno, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nAdvogados: José Maurício Adissi e Patrícia Von Kap-Herr Merhy\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro-PTB/Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"1- Intime-se o requerido PTB, esclarecendo que o mesmo, através de sue representante legal, deve se fazer comparecer em eventuais audiências acompanhado de advogado, bem como que eventuais peças processuais devem subscritas por tal profissional. 2- Compulsando os autos, observo que a testemunha Carlos Alberto, a despeito de ser sido arrolado por um dos requeridos, ainda não foi ouvida, razão pela qual defiro o dia 20/02/2008 às 14horas para oitiva da mesma, nas dependências do Fórum de Seropédica. 3- Por fim, adote a serventia as providências necessárias no sentido de ser ouvida a testemunha domiciliada no município de Itaguai\"\r\n\r\nSeropédica, 13/02/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 441407"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441413": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 613 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADA: Ana Lucia Mascarenhas dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA TERESA BERGHER, Vereadora do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim porque, com a peça inicial, não se constata a presença do estatuto do DEM; cópia do pedido de desfiliação apresentado pelos Requeridos; endereço dos Partidos Políticos em que ingressaram os Requeridos, sendo que as agremiações políticas devem igualmente figurar no pólo passivo.\" Rio, 11/02/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 441413"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441526": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juiz, durante a primeira quinzena do mês de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 441526"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441409": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 010/2008\r\n\r\nAditamento aos Editais nos. 006/08, 007/08, 008/08 e 009/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados nos Editais nos. 006/08, 007/08, 008/08 e 009/08, que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é das 11:00 às 19:00 h. Dado e passado nesta Cidade, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 441409"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441417": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nEm, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodrigues Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 441417"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "443000": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.180\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 4º E 48 DO DECRETO Nº 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 0421/0001/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º -......................................................................................................\r\n\r\nb)...............................................................................................................\r\n\r\nI - 2/3 (dois terços) do efetivo previsto dos Tenentes-Coronéis PM do Quadro de Oficiais PM; (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 48 do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48 - ....................................................................................................\r\n\r\nI - para a primeira vaga será selecionado um Oficial entre os cinco que ocupam as cinco primeiras classificações no Quadro de Acesso;\r\n\r\nII - para a segunda vaga será selecionado um Oficial entre a sobra dos concorrentes à primeira vaga e mais os cinco que ocupam as cinco classificações subseqüentes;\r\n\r\nIII - para a terceira vaga será selecionado um Oficial entre a sobra dos concorrentes à segunda vaga e mais os cinco que ocupam as cinco classificações subseqüentes, procedendo-se no mesmo sistema de seleção para as demais vagas eventualmente abertas.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 443000"
                    ],
                    "443012": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.181 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º fica alterado o Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, nos itens 3 e 13 na forma abaixo relacionadas:\r\n\r\n3) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\n3.1..........................................................................................\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n3.19. Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n13) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\n3.1.....................................................................................\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\n13.10. Sistema de Metereologia do Estado do Rio de Janeiro - SIMERJ.\r\n\r\n13.11. Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE. \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado da Casa Civil absorverá as atribuições, as competências, os direitos e as obrigações, o acervo patrimonial e de pessoal, os saldos de dotações orçamentárias, bem como os cargos em comissão.\r\n\r\nArt. 4º- As Secretarias de Estado da Casa Civil, de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão adotarão as providências pertinentes ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO N° 41.182 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, os cargos em comissão, relacionado no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.182, de 18/02/2008.\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n08\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n*Ultimos ocupantes:\r\n\r\nEckner Menezes de Miranda Junior, matrícula nº 0400791-0;\r\n\r\nMarcos José Gomes de Araújo, matrícula nº 0400754-8.\r\n\r\nId: 443012"
                    ],
                    "443023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.183 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O DECRETO Nº 25.246, DE 12 DE ABRIL DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO Nº 40.768, DE 14 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº. 25.246, de 12 de abril de 1999, alterado pelo Decreto nº. 40.768, de 14 de maio de 2007, passa a vigorar acrescido de um art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Para a área pública relacionada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, fica assegurada a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros Estados ou países relacionadas com as atribuições de seus órgãos ou entidades.\r\n\r\n§ 1º - O Patrocínio de que trata este artigo consistirá no pagamento, pelo respectivo órgão ou entidade da Administração Pública de viagem nacional ou internacional, pelo período de 1 (uma) semana, em favor de, no máximo, três servidores cuja atuação funcional tenha contribuído para a conquista do prêmio mencionado no “caput” deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do patrocínio dependerá de aprovação mediante ato fundamentado, do Secretário cujo Órgão ou Instituição vencedora estejam vinculados.\r\n\r\n§ 3º - O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços editará resolução especifica definindo os critérios e condições para o exercício regular do direito previsto neste artigo”.\r\n\r\nArt. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 443023"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "443010": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NÉLSON MACULAN FILHO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante anteriormente ocupada por Nélson Maculan Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR COELHO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do mesmo Centro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ECKNER MENEZES DE MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 0400791-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 0400754-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA PEREIRA, matrícula nº 0004722-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nNOMEAR MAURO VIRLA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ BORGES LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE LACERDA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.182, de 18/02/2008. Processo nº E-11/40039/2008;\r\n\r\nId: 443010"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "443014": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-01/3000/2006 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-01/3000/2006, AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda, por prazo indeterminado e gratuitamente, diante dos pronunciamentos de fls. 103 a 105 e fundamentado no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá observar minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, com a indicação da loja, no andar térreo com 300 m² e os 1º e 2º pavimentos, da Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, em prosseguimento.\r\n\r\nProc. n° E-01/7997/2003 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-01/7997/2003, AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, diante dos pronunciamentos de fls. 44 a 46 e fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá observar minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, indicando que no local permanecerá a ocupação exercida pela 34ª Delegacia de Polícia, prazo de vigência indeterminado e a utilização gratuita.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, em prosseguimento.\r\n\r\nProc. n° E-12/3782/2006 - DECLARO, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/3782/2006, a nulidade da autorização governamental para cumprimento do Decreto Legislativo nº 11/2006, publicada no Diário Oficial de 29.12.2006.\r\n\r\nProc. n° E-01/401117/2007 - REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento do imóvel localizado na Rua João Martins nº 149 (antigo 151), São Pedro da Aldeia/RJ, celebrado, em 20/09/2001, entre o Estado e o Tribunal de Justiça, constante em fls. 65/68 do expediente em apenso nº E-06/20234/97,bem como AUTORIZO a celebração de 2 (dois) Termos de Cessão de Uso, por prazo de 10 (dez) anos e a título gratuito, em favor do Município de São Pedro da Aldeia e do Tribunal Regional Eleitoral, referente a partes do imóvel situado na Rua João Martins nº 149 (antigo 151), São Pedro da Aldeia/RJ, em conformidade com o art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nProc. n° E-02/300026/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-02/300026/2007, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel na Alameda São Boaventura nº 770 - parte, Fonseca, Niterói, RJ, onde encontra-se instalado o Laboratório de Biologia Animal, em favor da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, por prazo indeterminado e gratuitamente, nos termos do art. 40, parte final, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 26/81.\r\n\r\nO termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado atendendo-se ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nProc. n° E-17/401134/2007 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/401.134/07, AUTORIZO a lavratura de Escritura de Doação com Encargo de Bem Imóvel a ser celebrado entre a Participações Morro Vermelho S.A. (doador) e o Estado do Rio de Janeiro (donatário), dos imóveis situados no Complexo do Alemão, lotes na Avenida Getúlio de Moura, lotes 01, 02, 03, 04 e 05, do P.A. 13243, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 08 / 77, alterada pela Lei Complementar nº 26 / 81.\r\n\r\nId: 443014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "442998": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-8/003/51419/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nPROMOVER ao posto de 1º Tenente BM, pelo critério de Antigüidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2004, de acordo com o art. 4º do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, o 2º Tenente BM RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO, RG: 24.847. \r\n\r\nId: 442998"
                    ],
                    "443011": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ROMERITO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 898957-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR IVAN MADALENA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Carneiro da Silva, matrícula nº 01619758.\r\n\r\nEXONERAR JORGE CLAUDIO DA SILVA, matrícula nº 0892749-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1771/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ BENTO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Claudio da Silva, matrícula nº 0892749-3. Processo nº E-04/1771/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, PAULO CÉSAR DIAS REBELO, matrícula nº 835434-2, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650205/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LUCIA ALVES DE FRANÇA, matrícula nº 0923944-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo César Dias Rebelo, matrícula nº 835434-2. Processo nº E-12/650205/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40613, de 15/02/2007. Processo nº E-04/2015/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADALBERTO SOARES DE MELO, Contador \"C\", matrícula nº 0820028-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contas de Gestão, da Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais, da mesma Contadoria. Processo nº E-04/2014/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DA SILVA DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alfredo de Souza Coutinho Neto, matrícula nº 890178-7. Processo nº E-26/082/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SONIA DE LIMA BEDRAN, Professor I, matrícula nº 38/0159-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490029/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN FERREIRA BRANDÃO DOS SANTOS, 680113187-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sonia de Lima Bedran, matrícula nº 38/0159-4. Processo nº E-18/490029/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, ISA DA ROSA BARROS, matrícula nº 38/0133-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490016/2008.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA VIEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isa da Rosa Barros, matrícula nº 38/0133-9. Processo nº E-18/490016/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOYSES HENRIQUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899233-1, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-7, da Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Otávio Altmayer Odawara, matrícula nº 0899972-4. Processo nº E-21/10028/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2008, MAURICIO SANTOS DE MORAIS, matrícula nº 0891200-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900007/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mauricio Santos de Morais, matrícula nº 0891200-8. Processo nº E-21/900007/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822106-1, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Luiz dos Anjos da Rocha, matrícula nº 0816724-9. Processo nº E-21/900140/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41172, de 11/02/2008. Processo nº E-17/234/2008. \r\n\r\nId: 443011"
                    ],
                    "442999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-13/20.815/2007 - AUTORIZO a realização da licitação. Ao DGAF, para publicação do Edital.\r\n\r\nId: 442999"
                    ],
                    "441727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.052/08 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com base no inc. VII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 441727"
                    ],
                    "440263": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.dirdegase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAM NILÓPOLIS Nº 007/08, de 23/01/08, descritas no processo nº E-12/650159/08, designando a servidora Bianca da Silva Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la. \r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI DEGASE CRIAM TERESÓPOLIS Nº 025/08, de 07/02/08, descritas no processo nº E-12/650160/08, designando a servidora Bianca da Silva Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no OF. DEGASE/ESD Nº 006/08, de 18/01/08, descritas no processo nº E-12/650069/08, designando o servidor Glaucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2,, para procedê-la. \r\n\r\nId: 440263"
                    ],
                    "440262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-23/500069/2007. Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/6507092/2007. Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650958/2007. Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs E-12/650680/2007 e E-12/650681/2007. Arquivem-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referidos processos, que instauraram sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs E-12/650560/2007, E-12/650712/2007, E-12/650782/2007, E-12/650071/2008, E-12/650637/2007 com apensos nºs E-12/5033/2007 e E-12/650584/2007. Arquivem-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referidos processos, que instauraram sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 440262"
                    ],
                    "441437": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.081/2008 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 893.172-7 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 03/02/1992 a 31/10/1992, no total de 272 (duzentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.081/2008 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 893.172-7 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, no período de 04/04/1994 a 18/03/2004, no total de 3.637 (três mil seiscentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 19/04/2004 a 16/03/2005, por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.084/2008 - DILNEI AUGUSTO RODRIGUES, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.687-5 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, nos períodos de 15/05/1970 a 30/05/1970; 06/12/1974 a 30/09/1982; 04/04/1983 a 04/04/1990; 01/04/1991 a 30/08/1991; 01/12/1991 a 16/10/1992 e 01/11/1992 a 30/12/1995, no total de 7.053 (sete mil e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 441437"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "441666": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nEm conformidade com que restou apurado no presente processo, aplico a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, ao Centro de Formação de Condutores Irmãos Soares LTDA DH AB/413, nos termos do art. 4º, inciso II da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. Proc. nº E-12/25988/1997.\r\n\r\nId: 441666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441675": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WALTER DE MENESES GAWANTKA, PGU nº 303404370, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/92725/4000/2006.\r\n\r\nId: 441675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441703": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/99375/4000/2003 - FRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.679-1. Torna sem efeito a concessão de 06 (seis) meses de licença especial, referente aos períodos de 01.07.1992 a 30.06.1997 e de 01.07.1997 a 30.06.2002, publicada no D.O. de 15.07.2003, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/0011/4003/2004 - ROSELY LOPES BUCHAREL, matr. nº 24/000.147-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2002 a 31.07.2007.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/30130/1995 - LUIZ CARLOS FERREIRA CORREA, matr. nº 24/000.591-8. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial referente aos períodos de 20.02.1975 a 19.02.1985 e de 22.01.1986 a 21.01.2006, tornando sem efeito a concessão de 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos de 01.07.1978 a 30.06.1982 e de 01.07.1988 a 30.06.1992, publicada no D.O. de 19.04.1995, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13.02.2008\r\n\r\nPágina 2 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/309699/2007 - ELZEMAR LELES AUZIER.\r\n\r\nOnde se lê: ...referente aos períodos de 02.07.1970 a 01.07.1995...\r\n\r\nLeia-se: ...referente aos períodos de 02.07.1990 a 01.07.1995...\r\n\r\nId: 441703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "441599": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso: E-01/ 50.231/2008\r\n\r\nOnde se lê: R$ 8.418,00 ... (oito mil quatrocentos e dezoito reais)...\r\n\r\nLeia-se: R$ 8.418,80 ... (oito mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos) ...\r\n\r\nId: 441599"
                    ],
                    "437175": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "*ORDEM DE SERVIÇO SULOG 057 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.069/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 03, abaixo discriminada, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, código 4045. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos das Resoluções do CONTRAN n°s 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n03-0050\r\n\r\nLPC 8016\r\n\r\n9BWDC05W88T102717\r\n\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nAlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 437175\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 14/02/2008"
                    ],
                    "437176": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "*ORDEM DE SERVIÇO SULOG 058 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.084/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, código 1301. A placa foI atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos das Resoluções do CONTRAN n°s 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0288\r\n\r\nLPC 8280\r\n\r\n93YLSR1RH8J966654\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\n\r\n2007\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 437176\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 14/02/2008"
                    ],
                    "440301": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDIVA BRAGA ALVES, AGENTE ADM BIBLIOTECA-CIEP, matrícula 5017596-7. Proc. nº E-03/4110355/2007.\r\n\r\nEDILA HERMIDA DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0242460-4, Proc. nº E-03/100003560/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MÁXIMO, SERVENTE I, matrícula 1203553-1. Proc. nº 10700812/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nHERMAS DE SOUZA GERALDO MARTINS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0236247-3, Proc. nº E-03/10300248/2007.\r\n\r\nPETRONILA MENINA DE LIMA, MERENDEIRA I, matrícula 0191892-9, Proc. nº E-03/11202903/2006.\r\n\r\nAPOSENTA ADEMILDI MANHÃES DIAS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0518834-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. E-03/1720149/99.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCELMA DE SOUZA GENN, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0234860-5. Proc. nº E-03/2610537/2005.\r\n\r\nILCA ALVES NERY DE SOUZA, PROF DOCENTE II, C, REF 6, matrícula 1206662-7. Proc. nº E-03/10300139/2007.\r\n\r\nSNDRA DA SILVA CALDERONE DE CASTRO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0184454-7. Proc. nº E-03/810597/2007.\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA LIMA LEMGRUBER, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0256478-9. Proc. nº E-03/10101384/2007.\r\n\r\nIZABEL ALVARENGA DOS SANTOS SIAS, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0236882-7. Proc. nº E-03/3910049/2007.\r\n\r\nMADALENA DIAS DA SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0158788-0. Proc. nº E-03/2310162/2007.\r\n\r\nDULCE FONSECA MATTOS DE CARVALHO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0168438-0. Proc. nº E-03/10001328/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DONN LEMGRUBER, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0254279-3. Proc. nº E-03/10500410/2006.\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nCEDENIR LEITE DO COUTO, ARTÍFICE DRE SAÚDE A, matrícula 1145771-0.Proc. nº E-08/606821/2007.\r\n\r\nLEIA ALVES ROSESTOLATO DUARTE RODRIGUES, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0154343-8. Proc. nº E-03/5300033/1997.\r\n\r\nDALVA BORGES DA CUNHA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0036229-3. Proc. nº E-03/16139/1996.\r\n\r\nMARLETE DA CUNHA CORRÊA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0139663-9. Proc. nº E-03/11000207/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEUGÊNIA MARTA MACHADO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0160987-4. Proc. nº E-03/10003000/2006.\r\n\r\nLEILA VARGAS FREITAS PINTON, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0234528-8. Proc. nº E-03/11400398/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUINTA TORRES, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0241066-0. Proc. nº E-03/811182/2006.\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0291859-7. Proc. nº E-03/2510192/2000.\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0167051-2. Proc. nº E-03/810991/2007.\r\n\r\nÃNGELA COSTA DE OLIVEIRA VALADÃO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0234854-8. Proc. nº E-03/10103080/2006.\r\n\r\nEDVÂNIA RÚBIA RODRIGUES CAPITÃO MAGALHÃES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0167263-3. Proc. nº E-03/4910032/2007.\r\n\r\nROSALY BAPTISTA RODRIGUES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0153046-8. Proc. nº E-03/7910203/2007.\r\n\r\nALDILÉIA CASCABULHO DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187665-5. Proc. nº E-03/7320016/2007.\r\n\r\nROSÂNGELA MANSUR ESPÍNDOLA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194998-1. Proc. nº E-03/7320032/2007.\r\n\r\nSUELY ROSA MANHÃES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188821-3. Proc. nº E-03/10600293/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, AG AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0189459-1. Proc. nº E-08/604068/2007.\r\n\r\nERCI DE PAULA PARREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0155701-6. Proc. nº E-03/810771/2007 .\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MONTENEGRO DE AGUIAR, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0000320-2. Proc. nº E-03/202825/2006.\r\n\r\nELZA NOGUEIRA, SERVENTE I, matrícula 1204338-6. Proc. nº E- 03/10101576/2007 .\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDEUSETE DE FREITAS SCHUENG, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208251-7. Proc. nº E-03/3310078/2007.\r\n\r\nALBERTINA MARIA ROSA DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, D, REF 7, matrícula 0255453-3. Proc. nº E-03/1310145/2006.\r\n\r\nELE NICE PEIXOTO DA SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 1156955-5. Proc. nº E-03/10202891/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ ALMADA DE MEDEIROS, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2210287/2007.\r\n\r\nId: 440301"
                    ],
                    "441646": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades concernentes ao furto ocorrido no âmbito do Centro de Apoio ao Trabalhador - CAT São Cristovão, noticiadas no presente, em especial às fls. 2/4, 36, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 53, 71/73 e 85, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-22/306/2007.\r\n\r\nId: 441646"
                    ],
                    "440247": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA, Professor Docente I, Nível C, referência 4, matrícula nº 914.926-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/007817/2006. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula nº 224.853-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProc.nº E-26/31.051/2006.\r\n\r\nId: 440247"
                    ],
                    "440246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/69468/4000/99 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades em face de IRAPUAN MARTINS FEIJO, Agente de Trânsito, matrícula nº 24/001.123-9, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Autarquia de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 440246"
                    ],
                    "441647": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/2.310.236/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades em face de REGINA CELI MARINS JANDRE SIMÕES, Professor Docente I, nível C, referência 8, matrícula nº 514.709-5, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 441647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "440723": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8283 DE 14 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XVI”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/500.652/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XVI”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE/FESP e o Departamento de Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense-UFF.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XV terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso será ministrado em duas turmas com distintos períodos de início, horários e local de realização.\r\n\r\nI - o curso da Turma A terá início no dia 19 de fevereiro de 2008, às 3as e 5as feiras, das 17h30min às 20h30min, na Rua Senador Dantas, nº 15 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos;\r\n\r\nII - o curso da Turma B terá início no dia 05 de abril de 2008, aos Sábados, das 9h às 16h, na sede da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 702 - Botafogo, Rio de Janeiro e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\n§ 1º- A FESP RJ reserva-se no direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma.\r\n\r\n§ 2º- A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições estarão abertas para a Turma A de 21 a 31 de janeiro de 2008 e para a Turma B de 17 a 28 de março de 2008, na secretaria do ISAPE/FESP, no horário de 10 às 17 h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, Tel. 2299-6960.\r\n\r\nArt. 6º - O preço do curso é de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) que deverá ser depositado em conta corrente da FESP RJ 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou em 16 (dezesseis) parcelas iguais de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nArt. 7º - A matrícula será efetivamente realizada na sala 702 da FESP RJ, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou à primeira parcela paga, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A FESP RJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Neste caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido o valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 8º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n- Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\n- Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\n- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n\r\n- 02 fotos 3x4\r\n\r\n- Curriculum Vitae atualizado\r\n\r\nArt. 9º - Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n\r\nArt. 10 - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/FESP RJ.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 440723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441660": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E03/811335/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 857/2007, expedida em 01.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUIZ FERNANDO CALAZANS VEIGA.\r\n\r\nProc. nº E03/000474/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 925/2007, expedida em 31.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SONIA REGINA SABOYA BURNIER.\r\n\r\nProc. nº E03/005835/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1050/2007, expedida em 28.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA HELENA LYNCH DE MORAES STEED.\r\n\r\nProc. nº E03/007635/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1033/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PAULO SERGIO MARTINS DA FONSECA.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/2885/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 016/2008, expedida em 07.02.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E08/015/51151/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 15/2007, expedida em 18.11.2007, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a CRISTIANO MALHEIROS GOMES.\r\n\r\nProc. nº E12/4525/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 58/2007, expedida em 18.12.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a CREUZELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/734733/1980 - LUCIE RIBEIRO FERNANDES EIRAS - matr. 168889 - INDEFIRO a concessão de pensão por morte ao Sr. Waldemar Fernandes Rodrigues Eiras, tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E03/05335/2001 - ALESSANDRA GUEDES DA SILVA - matr. 5011663 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10000368/2001 - EDLENA DO NASCIMENTO SANTOS matr. 5010273 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E08/604984/2005 - MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES - matr. 850689 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E08/605212/2006 - DIONE DE PAULA BRUNO - matr. 298888 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 441660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "441510": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nAposenta DILZA PENEDO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.257.166-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-04/411.959/2007.\r\n\r\nAposenta JOSÉ MORENO FILHO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 1.142.038-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.084/2008. \r\n\r\nId: 441510"
                    ],
                    "441478": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.10.2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 0.936.728-5, CPF nº 114.177.301-53, brasileiro, nascido em 14.10.1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 311148, expedida pelo SSP/DF, inscrito no PIS/PASEP nº 100.827.662-39, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 16 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2007, tomou posse em 17 de outubro de 2007, com validade a contar de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 441478"
                    ],
                    "441509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-12/216077/2007, E-12/314355/2007, E-12/285217/2007, E-12/224528/2007, E-12/285480/2007 e E-09/103874/4000/2006 - CANCELO os créditos tributários do IPVA.\r\n\r\nId: 441509"
                    ],
                    "441554": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nRODRIGO VARGAS DOS SANTOS, matrícula nº 0.936.813-5, CPF nº 054.639.087-02, brasileiro, nascido em 25.06.1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11956157-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 116.615.674-22, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 2007, tomou posse em 27 de novembro de 2007, com validade a contar de 01 de novembro de 2007. \r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA, matrícula nº 0.294.558-2, CPF nº 573.644.607-30, brasileiro, nascido em 12.04.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 851.011.501-9, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.045.272-02, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 441554"
                    ],
                    "441506": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15.02.2008\r\n\r\nPágina 03 - 3ª coluna\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 315 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n0695861\r\n\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n06958618\r\n\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 441506"
                    ],
                    "440494": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nATO DE 05.02.2007 -- REGINA CELIA DA SILVA MARQUES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1.004.091-3. Tendo em vista o que consta do processo n° E-01/601.316/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nATO DE 31.08.2006 -- KATIA REGINA TEIXEIRA GOES DE QUEIROZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.393-1. Tendo em vista o que consta do processo n° E-01/600.997/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nATO DE 29.11.2006 -- ALDAIR XAVIER DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.038-7. Tendo em vista o que consta do processo n° E-01/601.403/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nATO DE 23.10.2006 -- NORMA PIRES GUIMARÃES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.205-4. Tendo em vista o que consta do processo n° E-01/601.214/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nATO DE 15.12.2006 -- EDSON TEIXEIRA DE SOUZA, Motorista II, matrícula nº 0189.957-4. Tendo em vista o que consta do processo n° E-01/601.681/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente à Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002.\r\n\r\nId: 440494"
                    ],
                    "441455": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 18.02.2008\r\n\r\nATO DE 15.12.2006 -- ALMIR JOSE MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.185.219-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601.682/2006, fica incorporada aos pro ventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nId: 441455"
                    ],
                    "440288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.316/2006 - REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1.004.091-3. Fixados os proventos mensais a partir de 23.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.997/2006 - KÁTIA REGINA TEIXEIRA GÓES DE QUEIRÓZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.393-1.Fixados os proventos mensais a partir de 15.05.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.682/2006 - EDSON TEIXEIRA DE SOUZA, Motorista II, matrícula nº 0.189.957-4. Fixados os proventos mensais a partir de 29.05.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.403/2006 - ALDAIR XAVIER DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.038-7. Fixados os proventos mensais a partir de 21.07.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.316/2006 - REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1.004.091-3.Fixados os proventos mensais a partir de 23.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/215.114/85 - MAXIMIANO FRAGA DE SOUZA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.039.594-7. Refixados os proventos mensais a partir de 13.05.85.\r\n\r\nId: 440288"
                    ],
                    "441481": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.395/2008 -- LUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.183.748-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculado ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01.04.76 a 31.01.77; 02.01.79 a 28.03.80 e de 02.05.80 a 09.09.80, no total de 885 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 441481"
                    ],
                    "440545": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/282.262/80 -- EDSON TERRA CUNHA, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matrícula nº 0.036.047-9 relativa ao período de 30.12.2002 a 28.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.869/96 -- JOÃO BOSCO NEVES DE FRANÇA, Fiscal de Rendas de 2ª categoria, matrícula nº 0.294.540-0, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.163/87 -- VERA LUCIA VALIATE, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.196.059-0 relativa ao período de 05.06.97 a 02.06..2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/017.988/96 -- LUCIA MARIA LIMA FIGUEIREDO, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matrícula nº 0.294.754-7, relativa ao período de 24.10.95 a 20.10.2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.722/2008 -- PEDRO THEÓPHILO MELO SIMÃO, Fiscal de Rendas de 1ª categoria, matrícula nº 0.054.202-7, relativa ao período de 15.09.1976 a 07.09.2006.\r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.850/2007 -- MAURICIO WROTSLAWSKY, Fiscal de Rendas de 1ª. categoria, matrícula nº 0.130.510-1, relativa ao período de 19.07.1965 a 26.10.2004.\r\n\r\nCONCEDO 21(VINTE E UM) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 440545"
                    ],
                    "440978": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.214/2006 -- NORMA PIRES GUIMARÃES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.205. Fixados os proventos mensais a partir de 08.05.2006.\r\n\r\nId: 440978"
                    ],
                    "440212": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/018.304/93 -- PAULO CESAR DE BARROS MELLO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.175.153-6. Retifico de 15.09.96 a 14.09.2006 para 16.09.96 a 13.09.2006, o perío do-base de licença prêmio concedidos pelo despacho de 06.12.2006 , conforme publicação no Diário Oficial de 08.12.2006. \r\n\r\nId: 440212"
                    ],
                    "441477": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.6822006 - ALMIR JOSE MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.185.219-3. Fixados os proventos mensais a partir de 20.03.2006.\r\n\r\nId: 441477"
                    ],
                    "441712": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 17.894 - Processo nº E-04/311.543/1999 - Inscrição Estadual nº 75.794.134 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.282. EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO. Confirmado a decisão da Colenda Primeira Câmara que deu Provimento Parcial ao recurso do Contribuinte. RECURSO DA FAZENDA DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 441712"
                    ],
                    "441560": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2008\r\n\r\nPágina 06 - 1ª Coluna\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso nº 900.176 - Processo nº E-04/643.415/1995 - Recorrente: ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA TRANSPORTES - Interessada: IFE 99.01 - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 900.176 - Processo nº E-04/643.415/1995 - Recorrente: ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA TRANSPORTES - Recorrida: IFE 99.01 - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 441560"
                    ],
                    "440509": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.050 - Processo nº E-04/658.454/1996 - Inscrição Estadual nº 80.834.209 - Recorrente: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro. José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pelo Contribuinte; nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.926 - EMENTA: ICMS. REQUERIMENTO DE PERÍCIA PELA AUTUADA. Considerando a negativa do próprio contribuinte de apresentar os livros e documentos necessários à realização da perícia, apesar de intimado para tanto, por mais de uma vez, é de indeferir-se o pedido, que a autuada repete no recurso a este Conselho, por configurar objetivo meramente protelatório.\r\n\r\nICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDAS NÃO-SUBMETIDAS À TRIBUTAÇÃO. Com a ausência da documentação hábil para legitimar a retirada do estabelecimento das mercadorias e, como comprovou o fisco, em razão da inexistência de qualquer mercadoria em estoque, fica provado ter a empresa efetuado movimentação de mercadorias sem que as mesmas estivessem acompanhadas pela documentação fiscal obrigatória. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 440509"
                    ],
                    "440506": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/116.354/2000 - Inscrição Estadual nº 83.850.604 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por maioria, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto vencedor do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator do acórdão. Acórdão nº 5.936. EMENTA: ICMS - decisão da primeira instância pela nulidade da autuação. Considerando não se ter divisado vício que implicasse a nulidade do lançamento, tanto que o contribuinte autuado impugnou-o contundentemente, deu-se provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal e determinar o retorno àquele órgão para apreciação do mérito da defesa.\r\n\r\nId: 440506"
                    ],
                    "441689": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.851 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/306.132/1998 - Inscrição Estadual nº 84.626.554 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.995. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 441689"
                    ],
                    "441691": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.458 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/128.219/2005 - Inscrição Estadual nº 81.885.516 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.025. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração -, pois, a alíquota aplicável no cálculo do ICMS incidente em fornecimento de alimentação é tão-só a de 12% (Lei nº 2.657/96, art. 14, inc. XII), e não a de 18% (acrescida do adicional do Fundo de Combate à Pobreza), empregada no lançamento. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441691"
                    ],
                    "440505": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.988 - Processo nº E-04/663.086/1996 - Inscrição Estadual nº 81.575.762 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.055 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 440505"
                    ],
                    "440502": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.156 “EX OFFÍCO” - Processo nº E-04/147.270/1997 - Inscrição Estadual nº 81.170.932 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU WILTRON ELETRÔNICA LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.056 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 440502"
                    ],
                    "441701": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.471 “EX OFFÍCIO” - Processo nº E-34/073.022/2006 - Inscrição Estadual nº 77.750.495 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF 06 -SUSBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.466 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO. DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS PELO SUBSTITUTO. As parcelas integrantes do somatório que constitui a base de cálculo do imposto retido são: valor da operação própria realizada pelo contribuinte substituto + seguro + frete + outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes + margem de valor agregado, conforme o art. 8º, inc. II da Lei Complementar nº 87/96. Já o valor da operação praticada pelo substituto é de ser apurado segundo o art. 13 da Lei Complementar nº 87/96, com a inclusão de “seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição”. Como, in casu, os abatimentos foram dados sem condicionamento, escapam eles do cálculo do ICMS (operação própria do substituto e substituição). Essa conclusão, adicionada da evidência de que a Lei Complementar nº 87/96 não determina o cômputo, na base de cálculo da retenção, de valor equivalente a desconto algum (CF. art. 8º, inc. II), descortina a insubsistência da presente autuação. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 441701"
                    ],
                    "441690": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.547 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/597.521/1992 - Inscrição Estadual nº 80.308.531 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOVALDI IND. E COM. DE GRANITO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.158. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 441690"
                    ],
                    "441700": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.827 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.215/2006 - Inscrição Estadual nº 85.984.047 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RISCA DE GIZ II COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.182. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 441700"
                    ],
                    "440511": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.960 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.112/2003 - Inscrição Estadual nº 76.056.161 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLICKPAPEL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.189. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 440511"
                    ],
                    "440501": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.718/2006- Inscrição Estadual: 99.199.199 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PPIENK EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.256. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 440501"
                    ],
                    "440507": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.308 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/178.510/2002- Inscrição Estadual nº 82.307.001 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. R. BARROS TINTAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.272. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 440507"
                    ],
                    "440508": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.775 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/182.978/2001- Inscrição Estadual: 75.867.220 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELNET TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.276. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 440508"
                    ],
                    "440510": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.390 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/114.109/2005 - Inscrição Estadual: 81.801.177 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIALVA TÊXTIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.257. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 440510"
                    ],
                    "441696": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/148.834/2002 - Inscrição Estadual nº 81.830.150 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCEDÂNEA PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.290. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - nulidade do auto de infração -, porquanto este não oferece a necessária segurança para evidenciar a prática infracional que imputa, pecando também por não ensejar verificação quanto ao valor da exigência fiscal. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441696"
                    ],
                    "441699": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.715 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/144.472/2004 - Inscrição Estadual nº 83.537.981 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZMI GHAZI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.202. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência em parte do auto de infração, pois a instrução do processo evidencia que o ICMS relativo aos meses de outubro a dezembro/2002 já tinha sido alvo de outro lançamento e, inclusive, de pedido de parcelamento. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nId: 441699"
                    ],
                    "441698": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/254.216/1997 - Inscrição Estadual nº 81.466.068 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARQUART & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.204. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. De confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do auto de infração, pois flagrante o descabimento da exigência de ICMS, por tratar-se de infração de natureza acessória, impondo-se, por outro lado, a declaração de extinção do crédito relativo à multa, face à remissão instituída no art. 5º da Lei nº 3.040/98. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441698"
                    ],
                    "441694": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.297 - Processo nº E-04/175.261/2002 - Inscrição Estadual nº 81.551.472 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.462. - EMENTA: ICMS. REMESSAS EM DEMONSTRAÇÃO E PARA EXPOSIÇÃO EM EVENTOS. Evidenciou a instrução do processo que as mercadorias remetidas para simples exposição em congresso médico (isentas do ICMS), retornaram regularmente ao estabelecimento do contribuinte, est quod excluíram-se do lançamento os valores relativos às respectivas notas fiscais, mantendo-se tudo o mais (remessas em demonstração para outro Estado e documento fiscal cancelado). PROVIMENTO PARCIAL do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 441694"
                    ],
                    "441695": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.938 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/114.440/2006 - Inscrição Estadual nº 77.647.236 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: FORMIGINE AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA - Relator: José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.581 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - nulidade do auto de infração -, porquanto a falta de identificação das notas fiscais cuja escrituração, no Registro de Entradas, teria sido omitida, é suficiente para evidenciar a fragilidade e a invalidez da autuação. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441695"
                    ],
                    "441693": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.721 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/142.273/2000 - Inscrição Estadual nº 81.823.324 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RADIAL TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.464. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão recorrida - improcedência do auto de infração -, pois a instrução do processo evidenciou que a empresa adquirente das mercadorias constantes da nota fiscal arrolada na inicial, encontrava-se em situação cadastral regular. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441693"
                    ],
                    "441687": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.386 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.668/2004 - Inscrição Estadual nº 85.515.047 - Recorrente: DRE 49.01 - REGIÃO DE SÃO GONÇALO - Interessada: SEGREDO NATURAL BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 441687"
                    ],
                    "441688": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.874 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.246/2006 - Inscrição Estadual nº 82.642.900 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACOPA FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.314. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 441688"
                    ],
                    "441692": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.873 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/136.241/2006 - Inscrição Estadual nº 82.642.900 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACOPA FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.309. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - nulidade do auto de infração -, porquanto este não oferece a necessária segurança para evidenciar a prática infracional que imputa, pecando, sobretudo, por não discriminar os pagamentos efetuados que deixaram de ser escriturados. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441692"
                    ],
                    "441697": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/264.436/2004 - Inscrição Estadual nº 80.642.962 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARENCO E COELHO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.358. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do auto de infração -, pois evidenciou a instrução do processo que o ICMS-Substituição foi devidamente retido pelo contribuinte substituto, esvaindo-se a imputação dirigida ao substituído (objeto da presente autuação). Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 441697"
                    ],
                    "440504": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.144 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/084.466/2005 - C.P.F. 118.016.970-00 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JORGE NAZARENO BIONDO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.481 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 440504"
                    ],
                    "441702": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.000 - Processo nº E-34/077.200/2005 - Inscrição Estadual nº 77.472.894 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.040. - EMENTA: 3. crédito de ICMS. 3.1 indevido. 3.1.5 crédito em desacordo com a legislação. No período abrangido pelo levantamento fiscal, vale dizer, as datas de ocorrências dos fatos geradores, não implicava direito a crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, o ICMS incidente sobre serviços de comunicação utilizados em operações comerciais, ex. vi do disposto pelos arts. 32, 33, § 2º e 83, inciso III, alínea “c” da Lei nº 2.657/1996, com redação dada pelas Leis nºs 3.453/2000 e 4.256/2003, e 20 e 33, inciso IV, alínea “c” da Lei Complementar nº 87/1996, com a redação das Leis Complementares nºs 102/2000 e 114/2002. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 441702"
                    ],
                    "441662": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 504.080, 504.081, 504.082, 504.083, 504.084, 504.058, 504.086, 504.087, 503.088, 504.089, 503.090, 503.091, 504.092, 504.093 e 504.094 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E-34/077.533/2006, E-34/077.534/2006, E-34/077.535/2006, E-34/077.536/2006, 34//077.537/2006, E-34/077.581/2006, E-34/077.582/2006, 34/077.538/2006, E-34/077.539/2006, E-34/077.540/2006, E-34/077.541/2006, E-34/077.542/2006, E-34/077.543/2006, E-34/077.579/2006 e E-34/077.580/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: MG MASTER LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 23.671 - Processo nº E34/125.039/2004 - Recorrente: THERMADYNE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira..\r\n\r\nRecurso nº 24.559 - Processo nº E34/122.038/2004 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.412 - Processo nº E34/102.107/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Recorrida: LUBIANI TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 26.066 - Processo nº E-34/076.908/2006 - Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.232 - Processo nº E-34/056.225/2006 - Recorrente: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.- Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge.- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 441662"
                    ],
                    "440310": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.649 - Processo nº E-34/145.811/2005 - Recorrente: PORTO BELLO S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.221 - Processo nº E-34/129.027/2003 - Recorrente: HAPPY CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.799 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.582/2005 - Interessada: SILIMED-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.616 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.190/1997 - Interessada: INCOMEX S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.663 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.213/1992 - Interessada: FIEZA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.269 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/015.560/1991 - Interessada: FRUTÍCOLA REGINA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.963 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/157.172/2002 - Interessada: BELGO-MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 440310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "441731": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2005/171.925-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUDMILA RODRIGUES DE JESUS. Vogal Relator: DR. MURILLO DA CUNHA DONATO. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\nId: 441731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "441406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.160/SEPLANIG/2006 - Com base no pronunciamento da Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA, desta Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPGFI e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do PADEM, APROVAMOS, a prestação de contas, apresentada pela Prefeitura Municipal de BOM JARDIM, no valor de R$ 209.922,60 (duzentos e nove mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), referente à segunda e última parcela do Convênio nº 001/2006.\r\n\r\nId: 441406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "441682": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.251/2007 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 013/2006, referente à execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ-155, TRECHO: RIO CLARO - ANGRA DOS REIS, SITUADO ENTRE OS KMS 62 E 63, objeto do processo nº E-33/201.127/2006, a cargo da firma GEOPRTANTE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17//205.734/2007 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 23/2004, objeto do processo nº E-33/202.528/2004, a cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., fundamentado no inciso XIV do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica ,às fls. 09.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/205.616/2007 - APROVO o resultado da Licitação nº 030/2007, na modalidade de Tomada de Preços - ALC nº 01/2008, realizada em 13.02.2008, ADJUDICO a execução da CONSTRUÇÃO DO ACESSO À FÁBRICA DA CODIM, ESTRADA FRIBURGO - TERESÓPOLIS S/Nº, a firma GEOMECÂNICA S.A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, pelo valor de R$ 1.162.872,92. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08.01.2008\r\n\r\nPágina 09 - 1ª Coluna \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/200.021/2007 -\r\n\r\nOnde se lê: ... a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., \r\n\r\nLeia-se: ... a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados.\r\n\r\nId: 441682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441683": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/203.397/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 13.02.2008, do servidor JOSÉ IRES GUIMARÃES, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula nº 13/36.526.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.564/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 12.02.2008, do servidor MARIA ABIGAIL DE ALBUQUERQUE SEABRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55.001.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.603/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 12.02.2008, do servidor CELSO SILVA PINTO, Auxiliar de Serviços Gerais , matrícula nº 13/04.060.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.248/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 12.02.2008 ,do servidor BENEDITO SANT'ANA DA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/06.237.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc.nº E-19/081.568/1998 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 13.02.2008, do servidor NAIM GONÇALVES TRISTÃO, Engenheiro , matrícula nº 13/36.620.\r\n\r\nId: 441683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441472": [
                            "I - Despacho",
                            "1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/817401/2005 E-33/819298/2005\r\n\r\nE-33/820723/2006 E-33/824163/2005\r\n\r\nE-33/824183/2005 E-33/824423/2005\r\n\r\nE-33/824674/2005 E-33/824740/2005\r\n\r\nE-33/824756/2005 E-33/824780/2005\r\n\r\nE-33/824966/2005 E-33/824979/2005\r\n\r\nE-33/825009/2005 E-33/825211/2005\r\n\r\nE-33/825330/2005 E-33/825366/2005\r\n\r\nE-33/825369/2005 E-33/825370/2005\r\n\r\nE-33/825453/2005 E-33/825527/2005\r\n\r\nE-33/825650/2005 E-33/825673/2005\r\n\r\nE-33/825690/2005 E-33/825776/2005\r\n\r\nE-33/825833/2005 E-33/825909/2005\r\n\r\nE-33/832272/2005 E-33/832710/2005\r\n\r\nE-33/838192/2005 E-33/838472/2005\r\n\r\nE-33/846068/2005 E-33/846069/2005\r\n\r\nE-33/852165/2005 E-33/852201/2005\r\n\r\nE-33/852397/2005 E-33/852593/2005\r\n\r\nE-33/852966/2005 E-33/853307/2005\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/806641/2006 E-33/811779/2006\r\n\r\nE-33/812045/2006 E-33/812563/2006\r\n\r\nE-33/813058/2006 E-33/813374/2006\r\n\r\nE-33/817416/2005 E-33/817423/2005\r\n\r\nE-33/819376/2005 E-33/820150/2006\r\n\r\nE-33/820414/2006 E-33/820655/2006\r\n\r\nE-33/820817/2006 E-33/820968/2006\r\n\r\nE-33/820969/2006 E-33/824021/2005\r\n\r\nE-33/824126/2005 E-33/824170/2005\r\n\r\nE-33/824171/2005 E-33/824419/2005\r\n\r\nE-33/824454/2005 E-33/824524/2005\r\n\r\nE-33/824525/2005 E-33/824526/2005\r\n\r\nE-33/824540/2005 E-33/824569/2005\r\n\r\nE-33/824607/2005 E-33/824677/2005\r\n\r\nE-33/824688/2005 E-33/824741/2005\r\n\r\nE-33/824768/2005 E-33/824769/2005\r\n\r\nE-33/824904/2005 E-33/824971/2005\r\n\r\nE-33/824972/2005 E-33/824982/2005\r\n\r\nE-33/825035/2005 E-33/825112/2005\r\n\r\nE-33/825147/2005 E-33/825163/2005\r\n\r\nE-33/825180/2005 E-33/825266/2005\r\n\r\nE-33/825376/2005 E-33/825397/2005\r\n\r\nE-33/825406/2005 E-33/825408/2005\r\n\r\nE-33/825438/2005 E-33/825441/2005\r\n\r\nE-33/825445/2005 E-33/825498/2005\r\n\r\nE-33/825499/2005 E-33/825504/2005\r\n\r\nE-33/825521/2005 E-33/825533/2005\r\n\r\nE-33/825662/2005 E-33/825676/2005\r\n\r\nE-33/825714/2005 E-33/825773/2005\r\n\r\nE-33/825783/2005 E-33/825812/2005\r\n\r\nE-33/825880/2005 E-33/825886/2005\r\n\r\nE-33/825887/2005 E-33/825947/2005\r\n\r\nE-33/825951/2005 E-33/825977/2005\r\n\r\nE-33/825987/2005 E-33/825992/2005\r\n\r\nE-33/832319/2005 E-33/832435/2005\r\n\r\nE-33/832849/2005 E-33/832896/2005\r\n\r\nE-33/832942/2005 E-33/838570/2005\r\n\r\nE-33/838731/2005 E-33/838732/2005\r\n\r\nE-33/838764/2005 E-33/846537/2005\r\n\r\nE-33/846953/2005 E-33/851244/2005\r\n\r\nE-33/851247/2005 E-33/851352/2005\r\n\r\nE-33/851362/2005 E-33/851401/2005\r\n\r\nE-33/851471/2005 E-33/851948/2005\r\n\r\nE-33/851956/2005 E-33/851985/2005\r\n\r\nE-33/851986/2005 E-33/851987/2005\r\n\r\nE-33/851988/2005 E-33/851989/2005\r\n\r\nE-33/851990/2005 E-33/852078/2005\r\n\r\nE-33/852108/2005 E-33/852211/2005\r\n\r\nE-33/852297/2005 E-33/852303/2005\r\n\r\nE-33/852304/2005 E-33/852361/2005\r\n\r\nE-33/852363/2005 E-33/852583/2005\r\n\r\nE-33/852597/2005 E-33/852744/2005\r\n\r\nE-33/852971/2005 E-33/852972/2005\r\n\r\nE-33/853234/2005 E-33/853285/2005\r\n\r\nE-33/853352/2005 E-33/853560/2005\r\n\r\nE-33/853612/2005 E-33/853948/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 441472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441620": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE \r\n\r\nJAN/08-12ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 543/08\r\n\r\n01.001.... 3229 03.030.... 2344 05.040.... 3439 05.590.... 1207\r\n\r\n01.002.... 2443 03.036.... 2198 05.041.... 3538 05.600.... 2974\r\n\r\n01.003.... 2679 03.037.... 3352 05.042.... 4018 05.800.... 1275\r\n\r\n01.004.... 2795 03.038.... 2825 05.050.... 2872 05.805.... 1344\r\n\r\n01.005.... 3394 03.040.... 3209 05.054.... 3364\r\n\r\n01.006.... 3103 03.045.... 3311 05.055.... 2788 06.001.... 3315\r\n\r\n01.007.... 2428 03.046.... 3415 05.056.... 3230 06.002.... 2825\r\n\r\n01.008.... 2464 03.047.... 3103 05.058.... 2338 06.003.... 2765\r\n\r\n01.009.... 2611 05.060.... 1730 06.004.... 2859\r\n\r\n01.016.... 2905 04.005.... 1934 05.075.... 3602 06.005.... 2895\r\n\r\n01.017.... 2851 04.006.... 2229 05.077.... 3189 06.006.... 2279\r\n\r\n01.018.... 2910 04.007.... 2570 05.080.... 2447 06.007.... 3903\r\n\r\n01.019.... 3188 04.008.... 2441 05.081.... 2705 06.008.... 3665\r\n\r\n01.050.... 2254 04.009.... 2296 05.085.... 4070 06.009.... 4166\r\n\r\n01.080..... 100 04.010.... 1848 05.090.... 3109 06.011.... 2835\r\n\r\n01.090.... 3008 04.011.... 2612 05.095.... 2836 06.012.... 2827\r\n\r\n01.091.... 3008 04.012.... 2875 05.098.... 4778 06.013.... 2789\r\n\r\n01.092.... 3008 04.013.... 1804 05.099.... 3151 06.014.... 3229\r\n\r\n04.014.... 2904 05.100.... 2585 06.015.... 2140\r\n\r\n02.001.... 2545 04.015.... 2361 05.103.... 2028 06.016.... 4224\r\n\r\n02.003.... 2746 04.018.... 1552 05.105.... 3270 06.017.... 3163\r\n\r\n02.004.... 2546 04.020.... 2965 05.115.... 3488 06.018.... 3249\r\n\r\n02.006.... 1492 04.021.... 2332 05.120.... 1357 06.020.... 2539\r\n\r\n02.008..... 880 04.025.... 2818 05.125.... 2268 06.021.... 2423\r\n\r\n02.009.... 3173 05.130.... 3140 06.022.... 2963\r\n\r\n02.010.... 2958 05.001.... 3329 05.135.... 1700 06.030.... 7906\r\n\r\n02.011.... 3013 05.002.... 2563 05.140.... 2560 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2460 05.003.... 2587 05.170.... 1485 06.032.... 6345\r\n\r\n02.016.... 2970 05.004.... 2730 05.175.... 1613 06.033.... 9896\r\n\r\n02.020.... 2878 05.005.... 3207 05.180.... 2033 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3084 05.006..... 938 05.185.... 1743 06.040.... 4145\r\n\r\n05.007.... 1993 05.205.... 2013 06.042.... 9670\r\n\r\n03.001.... 3361 05.008.... 4022 05.220.... 1987 06.043.... 9650\r\n\r\n03.002.... 3097 05.010.... 2478 05.221.... 1922 06.061.... 2474\r\n\r\n03.004.... 2961 05.011.... 2794 05.222.... 1715 06.062.... 4060\r\n\r\n03.005.... 2689 05.013.... 3311 05.240.... 1904 06.063.... 3224\r\n\r\n03.007.... 2981 05.014.... 2882 05.255.... 2072 06.064.... 3577\r\n\r\n03.008.... 2426 05.015.... 1310 05.258.... 1613 06.065.... 2883\r\n\r\n03.009.... 3098 05.016.... 1390 05.270.... 1852 06.066.... 3251\r\n\r\n03.010.... 2798 05.017.... 2283 05.288.... 2042 06.068.... 1724\r\n\r\n03.011.... 3129 05.018.... 2488 05.296.... 1233 06.069.... 2384\r\n\r\n03.012.... 3433 05.020.... 3313 05.300.... 2420 06.070.... 2845\r\n\r\n03.013.... 3377 05.021.... 1507 05.305.... 2117 06.072.... 2640\r\n\r\n03.014.... 2263 05.022.... 2048 05.310..... 966 06.075.... 2365\r\n\r\n03.015.... 2203 05.025.... 2461 05.320..... 981 06.076.... 2525\r\n\r\n03.016.... 3012 05.026.... 1798 05.330.... 2010 06.077.... 2340\r\n\r\n03.020.... 2643 05.028.... 1185 05.350.... 4216 06.081.... 2406\r\n\r\n03.021.... 2624 05.030..... 938 05.355.... 1757 06.082.... 3047\r\n\r\n03.022.... 3094 05.032.... 2991 05.500.... 1756 06.084.... 2579\r\n\r\n03.023.... 3484 05.033.... 2469 05.560.... 1143 06.085.... 2217\r\n\r\n03.025.... 3302 05.035.... 4151 05.580.... 1101 06.086.... 1866\r\n\r\n03.026.... 3869 05.038.... 1762 05.585.... 1180 06.087.... 2671\r\n\r\n06.088.... 2405 08.006.... 4517 10.006.... 3405 11.040.... 2474\r\n\r\n06.090.... 3377 08.007.... 2674 10.007.... 2482 11.041.... 1936\r\n\r\n06.100.... 1003 08.008.... 2960 10.008.... 3377 11.043.... 2644\r\n\r\n06.101.... 1130 08.009.... 2858 10.009.... 2566 11.044.... 3104\r\n\r\n06.102.... 1007 08.010.... 2584 10.010.... 3148 11.045.... 3207\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2769 10.011.... 3082 11.046.... 1715\r\n\r\n06.105.... 4159 08.012.... 3301 10.012.... 2818 11.047.... 3074\r\n\r\n06.106.... 3292 08.013.... 3102 10.013.... 2603 11.048.... 1858\r\n\r\n06.107.... 2969 08.014.... 5911 10.014.... 3559 11.050.... 1177\r\n\r\n06.108.... 2296 08.015.... 5000 10.015.... 4428 11.055.... 3079\r\n\r\n06.110.... 2658 08.016.... 5513 10.016.... 2707 11.060.... 2653\r\n\r\n06.115.... 2398 08.017.... 1657 10.017.... 2321 11.061.... 3250\r\n\r\n06.200.... 4173 08.018.... 2658 10.028.... 2848 11.090.... 3320\r\n\r\n06.201.... 2015 08.019.... 3591 10.055.... 3109\r\n\r\n06.203.... 4075 08.020.... 2900 10.060.... 2920 12.001.... 2701\r\n\r\n06.205..... 176 08.021.... 2502 10.065.... 2352 12.002.... 3587\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2907 10.070.... 3488 12.003.... 2912\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3323 10.080.... 3377 12.004.... 3412\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10668 12.005.... 2219\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2576 11.001.... 1597 12.006.... 3104\r\n\r\n06.251.... 2948 08.031.... 2937 11.002.... 3188 12.007.... 3143\r\n\r\n06.270.... 1772 08.032.... 2987 11.003.... 1939 12.008.... 2628\r\n\r\n06.271.... 2144 08.033.... 1624 11.004.... 2928 12.009.... 2518\r\n\r\n06.272.... 2106 08.034.... 2518 11.005.... 2241 12.010.... 2535\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1888 11.008.... 3812 12.012.... 3084\r\n\r\n06.275.... 3502 08.036.... 2357 11.009.... 3884 12.013.... 2901\r\n\r\n06.300.... 2674 08.037.... 3015 11.010.... 2411 12.015.... 2487\r\n\r\n06.400.... 1806 08.038.... 2062 11.011.... 3082 12.020.... 2341\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2054 11.012.... 3084 12.025.... 2563\r\n\r\n06.501.... 1040 11.013.... 2580 12.030.... 3086\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2357 11.014.... 2897 12.050.... 2544\r\n\r\n09.002.... 2515 11.015.... 2114\r\n\r\n07.001.... 2216 09.003.... 2838 11.016.... 2810 13.001.... 2531\r\n\r\n07.002.... 1974 09.004.... 2908 11.017.... 1741 13.002.... 2468\r\n\r\n07.003.... 1818 09.005.... 2634 11.018.... 1880 13.003.... 2671\r\n\r\n07.005.... 2915 09.006.... 2169 11.019.... 3481 13.004.... 2546\r\n\r\n07.006.... 2077 09.007.... 2656 11.020.... 3584 13.005.... 2759\r\n\r\n07.007.... 2086 09.009.... 2429 11.021.... 1474 13.006.... 2747\r\n\r\n07.008.... 3435 09.010.... 2602 11.022.... 4846 13.007.... 2920\r\n\r\n07.009.... 1970 09.011.... 2848 11.023.... 3160 13.008.... 3080\r\n\r\n07.030.... 2664 09.012.... 2972 11.024.... 1825 13.009.... 3904\r\n\r\n07.050.... 2306 09.013.... 3034 11.025.... 1690 13.010.... 2714\r\n\r\n07.100.... 2408 09.015.... 2837 11.026.... 3284 13.011.... 2363\r\n\r\n07.150.... 2816 09.016.... 2814 11.027.... 3351 13.012.... 3030\r\n\r\n07.160.... 2874 09.020.... 4289 11.028.... 1485 13.013.... 3249\r\n\r\n07.170.... 2139 09.025.... 2146 11.029.... 1759 13.014.... 3925\r\n\r\n11.030.... 3624 13.015.... 2951\r\n\r\n08.001.... 1944 10.001.... 2271 11.034.... 2559 13.022.... 3281\r\n\r\n08.002.... 1876 10.002.... 4123 11.035.... 3306 13.024.... 3094\r\n\r\n08.003.... 2523 10.003.... 2894 11.037.... 1737 13.025.... 2944\r\n\r\n08.004.... 2800 10.004.... 1473 11.038.... 3141 13.026.... 2401\r\n\r\n08.005.... 2087 10.005.... 2341 11.039.... 3753 13.030.... 2699\r\n\r\n13.035.... 3123 13.469.... 2710 15.065.... 2788\r\n\r\n13.045.... 3189 15.066.... 2307 18.002.... 1962\r\n\r\n13.050.... 2339 14.001.... 2395 15.067.... 1881 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1702 14.002.... 3110 15.068.... 2393 18.004.... 2177\r\n\r\n13.065.... 2513 14.003.... 2786 15.069.... 2494 18.005.... 2136\r\n\r\n13.150.... 2068 14.004.... 2400 15.070.... 2601 18.006.... 1943\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 1873 15.071.... 2783 18.007.... 2803\r\n\r\n13.157.... 4502 14.006.... 2764 15.075.... 2939 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 4950 14.007.... 2579 15.076.... 3341 18.009.... 2601\r\n\r\n13.165.... 1933 14.008.... 2086 15.080.... 2727 18.010.... 1972\r\n\r\n13.167.... 2338 14.009.... 3242 18.011.... 2512\r\n\r\n13.170.... 3223 14.010.... 2833 16.001.... 4039 18.012.... 2727\r\n\r\n13.175.... 3327 16.002.... 3245 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 3322 15.000.... 2760 16.003.... 3003 18.014.... 2701\r\n\r\n13.185.... 1651 15.001.... 2884 16.004.... 2875 18.015.... 3863\r\n\r\n13.190.... 2519 15.002.... 3115 16.005.... 3079 18.016.... 3282\r\n\r\n13.192.... 1596 15.003.... 3356 16.006.... 5438 18.017.... 1552\r\n\r\n13.195.... 5330 15.004.... 2382 16.007.... 2838 18.019.... 2830\r\n\r\n13.198.... 3156 15.005.... 3818 16.008.... 2948 18.020.... 2825\r\n\r\n13.200.... 2113 15.006.... 2167 16.009.... 6121 18.021.... 2018\r\n\r\n13.201.... 2659 15.007.... 3791 16.010.... 2467 18.022.... 2668\r\n\r\n13.301.... 2812 15.008.... 3386 16.011.... 7642 18.023.... 2702\r\n\r\n13.330.... 2632 15.009.... 3114 16.012.... 3666 18.024.... 2550\r\n\r\n13.335.... 3109 15.010.... 2755 16.013.... 3262 18.025.... 1538\r\n\r\n13.340.... 2324 15.011.... 2547 16.016.... 2872 18.026.... 1690\r\n\r\n13.345.... 2994 15.012.... 3009 16.018.... 3306 18.027.... 2528\r\n\r\n13.350.... 2354 15.013.... 3081 16.020.... 3024 18.028.... 2287\r\n\r\n13.360.... 1744 15.014.... 2117 16.021.... 3321 18.029.... 2688\r\n\r\n13.365.... 2487 15.015.... 2895 16.022.... 2044 18.030..... 705\r\n\r\n13.370.... 2209 15.016.... 2967 16.023.... 2343 18.031.... 3295\r\n\r\n13.371.... 2049 15.017.... 2760 16.024.... 2187 18.032.... 2172\r\n\r\n13.373.... 2756 15.018.... 2936 16.025.... 2910 18.033.... 2347\r\n\r\n13.375.... 2224 15.019.... 2864 16.026.... 2425 18.034..... 629\r\n\r\n13.380.... 2652 15.020.... 1850 16.027.... 2903 18.035.... 2584\r\n\r\n13.381.... 2734 15.023.... 2334 16.028.... 2438 18.050.... 2217\r\n\r\n13.382.... 2398 15.028.... 2421 16.029.... 2763 18.051.... 2178\r\n\r\n13.383.... 3120 15.029.... 2094 16.030.... 4075 18.070.... 2562\r\n\r\n13.384.... 2347 15.031.... 2845 16.031.... 2491 18.080.... 2891\r\n\r\n13.385.... 2307 15.032.... 1397 16.032.... 2799 18.100.... 2122\r\n\r\n13.390.... 2300 15.033.... 3009 16.033.... 4664 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 3948 15.034.... 2325 16.034.... 2422 18.200.... 2446\r\n\r\n13.395.... 4086 15.035.... 8601 16.035.... 2137 18.213.... 3040\r\n\r\n13.398.... 3401 15.036.... 3022 18.250.... 2582\r\n\r\n13.400.... 3365 15.037.... 2932 17.012.... 2942 18.260.... 2778\r\n\r\n13.410.... 2480 15.038.... 2813 17.013.... 3839 18.265.... 1842\r\n\r\n13.411.... 2954 15.039.... 2336 17.017.... 2713 18.270.... 3542\r\n\r\n13.413.... 2929 15.040.... 3661 17.018.... 2577 18.500.... 1330\r\n\r\n13.415.... 2133 15.041.... 4073 17.020.... 2746\r\n\r\n13.416.... 2626 15.045.... 3309 17.025.... 3640 19.000.... 2876\r\n\r\n13.420.... 2592 15.046.... 3182 17.035.... 3736 19.001.... 2906\r\n\r\n13.460.... 2407 15.047.... 3099 17.040.... 2404 19.004.... 2361\r\n\r\n13.468.... 2409 15.058.... 3449 17.041.... 2754 19.005.... 2748\r\n\r\n19.006.... 2515 20.029.... 2678 20.102... 10925 21.011.... 2060\r\n\r\n19.007.... 2337 20.030.... 2630 20.103.... 2858 21.013.... 1341\r\n\r\n19.008.... 2534 20.031.... 2707 20.104.... 2747 21.015.... 2187\r\n\r\n19.009.... 2563 20.032.... 2332 20.105.... 3499 21.018.... 2082\r\n\r\n19.010.... 2249 20.033.... 2315 20.106.... 2610 21.020.... 1991\r\n\r\n19.011.... 2187 20.034.... 1780 20.107.... 3260 21.023.... 1510\r\n\r\n20.035.... 1700 20.110.... 2845 21.025.... 3139\r\n\r\n20.002.... 3948 20.036.... 1894 20.111.... 3274 21.030.... 1622\r\n\r\n20.003.... 2811 20.037.... 1818 20.112.... 6603 21.035.... 2402\r\n\r\n20.004.... 2694 20.040.... 2264 20.113.... 5044 21.040.... 2831\r\n\r\n20.005.... 2670 20.041.... 3053 20.114.... 2083 21.050.... 1279\r\n\r\n20.006.... 2737 20.067.... 2649 20.115.... 2335 21.090.... 2969\r\n\r\n20.007.... 2642 20.070.... 2629 20.125.... 1914 21.100.... 2282\r\n\r\n20.008.... 2636 20.071.... 2734 20.170.... 2489 21.101.... 3179\r\n\r\n20.009.... 3415 20.080.... 2443 20.175.... 2724 21.102.... 2122\r\n\r\n20.010.... 2570 20.085.... 2228 20.180.... 2075 21.103.... 2796\r\n\r\n20.011.... 2912 20.086.... 3614 20.181.... 2977\r\n\r\n20.012.... 3298 20.090.... 2439 20.183.... 2881 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3386 20.091.... 2660 20.198.... 2902 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 4261 20.092.... 2352 20.200.... 2753 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 2846 20.093.... 1444 22.016.... 3416\r\n\r\n20.023.... 2255 20.096.... 1640 21.001.... 1925 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2672 20.097.... 1862 21.004.... 1898 22.025.... 2267\r\n\r\n20.025.... 2465 20.098.... 1822 21.005.... 1703 22.026.... 6228\r\n\r\n20.026.... 2565 20.099.... 2453 21.007.... 4311 22.028.... 7272\r\n\r\n20.027.... 2633 20.100.... 1596 21.009.... 1763 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 2781 20.101.... 6976 21.010.... 2166 22.040.... 4223\r\n\r\nId: 441620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "441236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/0009/2008- HOMOLOGO a favor da empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., com o menor valor global de R$ 36.750,00 (trinta e seis mil setecentos e cinqüenta reais), referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008.\r\n\r\nId: 441236"
                    ],
                    "441238": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/797/0004/2007- HOMOLOGO a favor da empresa OPECAR VEÍCULOS LTDA., com o menor valor global de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2008.\r\n\r\nId: 441238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "441584": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar em face de FABIANO FERNANDES BRANDÃO, Inspetor de Administração Penitenciária, Mat. 899.219-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.005/2008. \r\n\r\nId: 441584"
                    ],
                    "441586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.009/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor total estimado de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), para cobrir despesas com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.015/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor total estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrir despesas com serviço de coleta de lixo, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/012.008/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), para cobrir despesas com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/012.013/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor total estimado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para cobrir despesas com a prestação de serviço de águas e esgotos, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/012.014/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor total estimado de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para cobrir despesas com serviços de águas e esgotos, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/012.017/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor total estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cobrir despesas com serviços de coleta de lixo, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.011/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, no valor total estimado de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para cobrir despesas com serviços de águas e esgotos, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.010/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SAAE-VR SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOLTA DE REDONDA, no valor total estimado de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), para cobrir despesas com serviços de águas e esgotos, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/012.012/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS, no valor total estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para cobrir despesas com serviços de fornecimento de gás, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/012.005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor total estimado de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para cobrir despesas com a prestação de serviços de telefonia fixa, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 441586"
                    ],
                    "441592": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria-geral DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.131/2007 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para processar o servidor MARCOS ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.461-8, objeto do registro de ocorrência 035-08461/2007.\r\n\r\nId: 441592"
                    ],
                    "441593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905046/2004 - INDEFIRO o pedido de conversão em multa da sanção de noventa dias de suspensão, aplicada ao servidor ALEXANDRE JORGE MENDONÇA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853216-0, resultante do processo administrativo disciplinar, tombado sob o número acima mencionado.\r\n\r\nId: 441593"
                    ],
                    "441594": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/905046/2004 - INDEFIRO o pedido de conversão em multa da sanção de noventa dias de suspensão, aplicada ao servidor ALEXANDRE JORGE MENDONÇA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853216-0, resultante do processo administrativo disciplinar, tombado sob o número acima mencionado.\r\n\r\nId: 441594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "435740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.820/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007, referente à aquisição de medicamentos (carbocisteina 100 mg / 5 ml 100 ml, cálcio 600mg vitamina D 200 UI comprimido, carbonato de cálcio 500 mg e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Itens 51, 59 e 72, pelo valor total de (R$ 1.728.555,60); SANEATIVO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA - Item 81, pelo valor total de (R$ 219.300,00); INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA - Itens 15, 16, 21 e 39, pelo valor total de (R$ 1.320.108,00); HALEX ISTAR INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA - Itens 33, 54 e 55, pelo valor total de (R$ 807.000,00); ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA - Itens 06, 18, 28, 34, 56, 59, 77, 86, 87 e 88, pelo valor total de (R$ 2.606.258,22); PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Itens 25, 32 e 41, pelo valor total de (R$ 443.625,30); INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - Itens 52, 53, 57 e 83, pelo valor total de (R$ 294.944,25); EXFARMA LTDA-EPP - Itens 08, 09, 10, 74 e 78, pelo valor total de (R$ 98.575,35); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 12, pelo valor total de (R$ 31.699,05); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - Itens 03, 05, 24, 38 e 40, pelo valor total de (R$ 501.351,90); BARENBOIM E CIA LTDA - Itens 02, 07, 19, 29, 30, 31, 35, 43, 44, 47, 62 e 82, pelo valor total de (R$ 72.293,88); GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Itens 23, 70 e 89, pelo valor total de (R$ 23.673,00); CENTROFAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Itens 13 e 90, pelo valor total de (R$ 413.644,02), perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.561.028,57 (oito milhões, quinhentos e sessenta e um mil vinte oito reais e cinqüenta e sete centavos). Itens prejudicados: 01, 04, 11, 14, 17, 20, 22, 26, 27, 36, 37, 42, 45, 46, 48, 49, 50, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73, 75, 76, 79, 80, 84, 85, 91.\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.556/2006 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2007, referente à aquisição de material permanente (berço de calor radiante, monitor multiparamétrico e outros) nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.704/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008, referente à aquisição de CONJUNTOS DE REAGENTES PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI-HIV.1 POR WESTERN BLOT e HCV - IMMUNOBLOT COM PROTEÍNAS NATIVAS, PEPITÍDEOS SINTÉTICOS OU PROTEÍNAS RECOMBINANTES PARA O VÍRUS DA HEPATITE C (HCV), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por solicitação do Setor Requisitante.\r\n\r\nId: 435740"
                    ],
                    "441090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÂO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606714/2007 - EDIVAN JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 866.642-2 - AUTORIZO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 5.146/81 publicado no Diário Oficial de 30.12.81 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 441090"
                    ],
                    "441466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital da Policia Civil - Jose da Costa Moreira\r\n\r\nProc. nº E-08/604463/2002 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, o estagiário SERGIO AUGUSTO DA SILVA BERNARDO, matr. nº 863.804-1, Enfermeiro, a partir de 10.08.2002, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nId: 441466"
                    ],
                    "441473": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606898/2007 - ANA PAULA COSTA DA SILVA, matrícula nº 862.078-3 - INDEFIRO, tendo em vista o disposto no Parecer nº 53/PCDM da Assessoria Jurídica/SESDEC, contido no processo nº E-08/603187/2006, às fls. 08.\r\n\r\nId: 441473"
                    ],
                    "441018": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA REGO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 207.495-3, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.160, 70% do DAS-6, do Hospital Estadual Santa Maria, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 12.11.2007, tendo em vista o falecimento do servidor ODINÉZIO ANTONIO DE SOUZA COELHO, matr. nº 626.916-1. OFÍCIO HESM/SESDEC/Nº520/2007.\r\n\r\nId: 441018"
                    ],
                    "440168": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARLINDA FELIX DE SOUSA, Professor Docente I, matr. nº 232299-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.545/2007.\r\n\r\nAURENICE LIMA PEREIRA DE MELO, Técnico de Equipamento, matr. nº 295615-9, em serviços leves e interno e em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/602.462/2004 \r\n\r\nCECY DE LIMA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 287305-7, em serviços ambulatoriais. Proc. nº E-01/601.193/2006.\r\n\r\nCLAUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE, Professor Docente II, matrs. nºs 186348-9 e 293671-4, em função extrclasse. Proc. nº E-01/600.997/2005.\r\n\r\nDALVA MOREIRA LIMA, Merendeira, matr. nº 274825-9, em serviços leves, internos, sem transporte de peso, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.336/2007.\r\n\r\nJANETE DE JESUS DA SILVA, Servente, matr. nº 273255-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.310.123/2002. \r\n\r\nLIZETE VASCONCELOS DA COSTA, Servente, matr. nº 276288-8, em serviços leves e internos, fora do contato direto com alunos. Proc. nº E-08/250.024/2007.\r\n\r\nMARLY CONCEIÇÃO ALMEIDA, Servente, matr. nº 277767-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/250.054/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES REGO, Servente, matr. nº 279395-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.465/2003. \r\n\r\nSALIME BURGELLI MANDU, Professor Docente II, matr. nº 292774-7, em função extrclasse. Proc. nº E-03/7.010.011/2003. \r\n\r\nSARA DE JESUS CORREIA PEIXOTO, Professor Docente II, matr. nº 234989-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.801/1998. \r\n\r\nVERA LUCIA RIZZUTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 287041-8, em serviços leves, internos, fora da emergência e do CTI. Proc. nº E-08/221.639/2007. \r\n\r\nYOLANDA MARIA GUILHERME REIS, Merendeira, matr. nº 273701-3, em serviços leves, internos em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/221.546/2007.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nAGÉSSEIA PEDRINA VIEIRA FARIA, Servente II, matr. nº 1204828-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.164/2007\r\n\r\nSONIA MARIA DO NASCIMENTO, Merendeira, matr. nº 273834-2, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.049/2007\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nALDINA TEREZA MACHADO CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 253270-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.955/2005.\r\n\r\nCILÉA JULIA DE CARVALHO, Servente, matr. nº 12041695, em serviços leves e internos, fora de contato com produtos químicos. Proc. nº E-01/650.113/2006\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.006994-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.614/2002.\r\n\r\nKATIA HELENA ROGERIO, Merendeira, matr. nº 5010604-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.472/2007.\r\n\r\nMARLENE DE LIMA CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 236430-5, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.405/2003\r\n\r\nMIRIAN CORDEIRO DE SOUZA MAGALHÃES, Merendeira, matr. nº 5013425-3, em serviços leves e internos, fora de contato com poeira, mofo, produtos químico e odores fortes. Proc. nº E-08/221.653/2007.\r\n\r\nNILDA GARCIA DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 184564-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.206/2002\r\n\r\nRITA BASTOS DA SILVA , Servente, matr. nº 5007615-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/137.022/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARA MADALEN DE MOURA, Servente, matr. nº 270095-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.595/2007\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALCELY OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5024043-1, em atividades fora de contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.662/2007.\r\n\r\nCLEMILDA DOMINGOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 813746-5, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.766/2007.\r\n\r\nERLY XAVIER ABREU, Servente II, matr. nº 1201159-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.731/2007.\r\n\r\nESMERALDA RANGEL DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5020224-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.089/2007. \r\n\r\nLAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA, Professor Docente II, matr. nº 292577-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.221/2004. \r\n\r\nLEA BARBOSA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5025004-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.471/2007. \r\n\r\nLUIZA QUEIROZ DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5021842-9, em serviços internos, próximo à residência, em atividades sem riscos para si ou para terceiros, como proximidades de fogão e manipulação de objetos cortantes. Proc. nº E-08/220.589/2007.\r\n\r\nMARGARETE AS DORES SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5019861-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.816/2007. \r\n\r\nSIMONE MARQUES MACIEL, Professor Docente II, matr. nº 5015438-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.231/2005\r\n\r\nZENILDA MARIA DA SILVEIRA SANTOS, Merendeira, matr. nº 5024508-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.600.281/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELZA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 236.867-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.048/2007.\r\n\r\nNELY FARIAS DUTRA, Professor Docente II, matr. nºs 281.773-2 e 251.656-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.075/2007\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nENEDILCE BARBOSA DE MORAES, Professor Docente II, matr. nº 250.749-9, em função extraclasse e em atividades que não exijam esforço dos membros superiores. Proc. nº E-01/601.153/2003.\r\n\r\nENILDA SOARES LACERDA, Professor Docente I, matr. nº 173.121-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.715/2007.\r\n\r\nGEORGINA AUGUSTA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 272.487-0, em serviços leves e internos. Proc nº E-08/220.952/2007.\r\n\r\nLEILA DE FIGUEIREDO MEDEIROS, Professor Docente II, matr. nº 237.712-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.530/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JESUS BORGES, Professor Docente II, matr. nº 241.623-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.823/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ROSA MAGALHÃES, Servente II, matr. nº 204.799-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado nem longas caminhadas. Proc. nº E-01/120.143/2007.\r\n\r\nSONIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, matr. nº 195.651-5, em local próximo a residência. Proc. nº E-08/222.071/2007.\r\n\r\nWALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Polícia 3A, matr. nº 257.453-1, fora da atividade operacional - policial, em serviço que não exija esforço físico. Proc. nº E-08/220.612/2007.\r\n\r\nId: 440168"
                    ],
                    "441591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0070/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0070/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.261,11 (um mil duzentos e sessenta e um reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002,regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 441591"
                    ],
                    "441585": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.180,00 (quatorze mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0013/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.294,00 (um mil duzentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ,ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da AMPLOFAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA., no valor de R$ 10.612,70 (dez mil seiscentos e doze reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ,ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., no valor de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 495,50 (quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no valor de R$ 1.050,00 (um mil cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da FHAMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 5.148,99 (cinco mil cento e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de pneus, em favor da CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA., no valor de R$ 41.054,04 (quarenta e um mil cinqüenta e quatro reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0117/51044/2007 - Torno sem efeito o despacho de 31.01.2008, publicado no D.O. de 14.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/0117/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de viaturas, em favor da RENAULT DO BRASIL S/A., no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 441585"
                    ],
                    "441655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0100/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 3.908,00 (três mil novecentos e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de sapa, em favor da NUNES OLIVEIRA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA., no valor de R$ 2.025,60 (dois mil vinte e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0007/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material radiológico, em favor da IBF- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., no valor de R$ 3.662,15 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0025/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico para o HCAP, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0025/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico para o HCAP, em favor da ARW MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES EM GERAL, no valor de R$ 20.019,00 (vinte mil e dezenove reais), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0025/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico para o HCAP, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0043/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de insumos de informática, em favor da TMA SUPRIMENTOS LTDA-ME., no valor de R$ 6.466,96 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/0117/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de viaturas, em favor da RENAULT DO BRASIL S/A., no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.02.2008. \r\n\r\nId: 441655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "440218": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3844 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE IV, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/09/98, no processo nº E-03/11.300.218/2003, tendo como anexos os de nºs E-03/11.300.811/2001, E03/1.510.111/98, E-03/1.500.001/97 e E-03/1.500.000/97,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE IV, com sede na Rua Pará, nº 181, Beira Mar, anteriormente, na Rua Abel Siqueira, nº 555, Recanto, ambas situadas no Município de Rio das Ostras, com base no Art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 02/09/98, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3845 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE II, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, COM CLASSE DE ALFABETIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 245/99 e nº 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/97, no processo nº E-03/11.300.218/2003, tendo como anexos os de nºs E-03/11.300.811/2001, E-03/1.510.111/98, E-03/1.500.001/97 e E-03/1.500.000/97,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE II, mantido pelo INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - INSG, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, nº 3578, Centro, Município de Rio das Ostras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 eArt. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação nº 263/2001, a partir de 10/03/97, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a, ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª Série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3846 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOVA VIDA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/07/2007, no processo nº E-03/10.401.206/2001,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOVA VIDA, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL - M P P MARTINS, com sede na Rua Cometa nºs 33/35, Vila de Santa Maria, Município de Campos dos Goytacazes, com base no Art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3847 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAFAEL MELLO PACHECO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLARIZAÇÃO INICIAL (1º ANO DO 1º CICLO AO 2º ANO DE 2º CICLO), DE 7 A 14 ANOS, E ESCOLARIZAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, FASES INICIAIS (ALFABETIZAÇÃO A FASE IV), A PARTIR DE 15 ANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 285/2003 e 291/2004, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2003, no processo nº E-03/10.500.703/2003,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Centro Educacional Rafael Mello Pacheco, mantido pela APAE de Nova Friburgo, com sede na Rua Ventura Spargolli, s/nº, Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações nºs 285/2003 e 291/2004, a partir de 04/12/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e sete alunos, a ministrar, na modalidade de Educação Especial, da seguinte forma:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Escolarização Inicial, do 1º ano do 1º Ciclo ao 2º ano do 2º Ciclo, de 7 a 14 anos.\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Escolarização para Jovens e Adultos, Fases iniciais, da Alfabetização a Fase IV, a partir de 15 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3848 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.103.882/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixa diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 422 - Nicanor Ferreira Nunes, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.222, de 13 de julho de 1994, situado na Rua Salvatori, sem número, Colubandê, no Município de São Gonçalo, a implantar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental Regular e o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 440218"
                    ],
                    "441462": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nE.E. BOM SUCESSO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...CLAUDIA MULIN BIBEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...CLAUDIA MULIN RIBEIRO...\r\n\r\nId: 441462"
                    ],
                    "440219": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01.09.2007, MARTA CRISTINA CUNHA TEIXEIRA, Servente, mat. nº 5.002.223-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0503-18, do CIEP BRIZOLÃO 500 - Antonio Botelho, Município de Paracambi, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Ofício CIEP BRIZOLÃO 500 nº 196/2007\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 07.01.2008, MARIA APARECIDA SANT'ANNA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.994-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1427-18, do C.E. Bezerra de Menezes, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.010.011/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 07.01.2008, ANA PAULA CORRÊA DA SILVA, Prof. Doc. II (readaptada-extraclasse), mat. nº 293.967-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1427-18, do C.E Bezerra de Menezes, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/5.010.011/2008\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 23.05.2007, LUZIA REAL BARBOZA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.234-8, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1530-18, do C.E. João Alfredo, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Ofício C.E.J.A. nº 113/2007.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 22.11.2007, JAQUELINE MARA MARCELINO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.280-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6978-18, do C.E Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/11.203.670/2007\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 27.11.2007, SIMONE FALCÃO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.238-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2221-18, do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.746/2007.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 29.11.2007, LUCILEIA RODRIGUES LOPES, Merendeira, mat. nº 278.463-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1406-18, do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.681/2007.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 18.02.99, DENISE VIEIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.737-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2218-18, do C.E. Rotary, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/10.200.263/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 18.10.2006, MARLY OLIVEIRA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 22.330-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3020-18, do C.E. Ministro José de Moura e Silva, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.103.374/2007.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01.01.2007, VILMA GOMES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 278.879-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3020-18, do C.E. Ministro José de Moura e Silva, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.103.374/2007.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 25.01.2008, KÁTIA VALÉRIA DE ABREU PEREIRA SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.024.177-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1607-18, do CIEP BRIZOLÃO 248 - Prof. Túlio Rodrigues Perlingeiro, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.100.515/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 28.12.2007, DEJANIRA DA SILVA GONÇALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.314-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2471-18, do C.E. Alberto Torres, Município de São João da Barra, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.400.006/2008.\r\n\r\nId: 440219"
                    ],
                    "440698": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCredencia o Colégio de Aplicação da UniverCidade, localizado na Rua José Bonifácio, 140 - no Município do Rio de Janeiro, para oferta de ensino sob a metodologia de Educação a Distância e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos para ministrar na sua sede e eventuais pólos autorizados, Ensino Médio e de Ensino Fundamental equivalente à etapa final, do 6º ao 9º ano, exclusivamente para atendimento de comunidades carentes, nos termos das Deliberações CEE/RJ nºs 285, de 26/08/2003, e 297, de 04/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.295/2007 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERCIDADE\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 14/02/2008\r\n\r\nId: 440698"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "441449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 33 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDesigna servidora para acompanhar e fiscalizar os convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT. \r\n\r\nO Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-26 / 039 / 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula nº 9314154, para acompanhar e fiscalizar as ações inerentes aos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e as seguintes Entidades:\r\n\r\n-Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR \r\n\r\nPublicado no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\n-Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\n\r\nPublicado no D.O. de 03/10/2008\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 441449"
                    ],
                    "441787": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECT Nº 34 DE, 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SECT Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUBSTITUI SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES MENSAIS RELATIVAS AOS ATOS JURÍDICOS E OBRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA BASE DE DADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/071/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Moreira Alves, matrícula nº 890170-4, como responsável pela inclusão de informações mensais relativas aos Atos Jurídicos e Obras da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia na base de dados SIGFIS, em substituição à servidora Claudia de Mello Gentil, matrícula nº 870486-8, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda .\r\n\r\nQuebra Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMódulo do SIGFIS\r\n\r\nServidor/Matrícula\r\n\r\nContábil, Consignações e Importação do SIAFEM\r\n\r\nOtília Custódio Fernandes \r\n\r\nMatrícula nº 0819431-8\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nTeresinha Portela Gonzalez Hepner\r\n\r\nMatrícula nº 817722-2\r\n\r\nOrçamentário\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\n\r\nMatrícula nº 892778-2\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nSolange Moreira Alves\r\n\r\nMatrícula nº 890170-4\r\n\r\nAtos Jurídicos e Obras\r\n\r\nSolange Moreira Alves\r\n\r\nMatrícula nº 890170-4\r\n\r\nInformática *\r\n\r\nAnderson Felipe Matos Bastos \r\n\r\nMatrícula nº 860281-5\r\n\r\n* manutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do RJ disponibilizar em página na internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n\r\nId: 441787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "440654": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\n*Portaria DAF n° 02/2008 - Constitui Comissão de Sindicância, formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação os fatos e responsabilidades que determinaram a abertura de tomada de contas do Processo n° 7217/2007:\r\n\r\n- REGINA CÉLIA LIRA DA SILVA - matr. 3183-1; JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34369-9; e JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS - matr. 3153-4. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.02.2008.\r\n\r\nId: 440654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441597": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA TÉCNICA DE PAGAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Alice Teixeira dos Anjos, matricula nº 30990-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Pagamento a contar de 31/12/2007.(MM CPAG 036/08)\r\n\r\nId: 441597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441483": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nINDICA a servidora Ersilia Maria Guedes, matricula nº 26528-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis, inventariados pelo DPAT e localizados na Seção de Enfermagem (Ortopedia) - EORTO no período de 05/02/2000 a 05/02/2006. (TCE/RJ 107.584-2/07)\r\n\r\nId: 441483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441648": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.191/2007, de 29/05/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 441648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441650": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/32.881/2007, de 18/05/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 441650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441651": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/34.960/2007, de 16/08/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 441651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441652": [
                            "I - Ato",
                            "Instaura sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/32.735/2007, de 14/05/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 441652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441669": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.314/1986 - JORGE LUIZ FRANÇA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula 290.383-9 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença prêmio não gozada, correspondente aos períodos de 29/11/1986 a 27/11/1991 e de 28/11/1991 a 26/11/1996, totalizando 240 (duzentos e quarenta) dias, publicados respectivamente nos D.O.s de 13/01/1992 e de 13/07/1998.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.950/1991 - VANIA LUCIA DA COSTA BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 293.446-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 10/04/2002 e 08/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/411.166/1988 - CARLOS ALBERTO VARGAS FILGUEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.762-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 19/03/2001 e 17/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.163/1986 - ENIO NASCIMENTO BARRETO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.807-7 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 25/05/2000 e 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.590/1986 - JOSÉ MAURO DE ALMEIDA CAMPOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.084-2 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 05/08/2000 e 03/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.322/1986 - JOSÉ EDUARDO DA MOTTA RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula 291.173-3 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 26/07/2002 e 29/08/2007.\r\n\r\nId: 441669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441706": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/906.336/1986 - ELENICE GONÇALVES DA CUNHA, Programador de Produção, Computação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 291.145-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 05/11/2002 e 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.736/1987 - BASÍLIO THOMÉ PROENÇA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.182-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 14/09/2002 e 12/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.797/1987 - GENI FELICIANO, Assistente Administrativo, matrícula 291.205-3 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 02/08/2002 e 31/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.039/1987 - ARISTEU JOAQUIM ARAÚJO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.219-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 24/09/2002 e 22/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.182/1987 - SALVIO LUCIO MAGALHÃES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.243-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 20/08/2002 e 18/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.247/1987 - GILCÉA COSTA DA CONCEIÇÃO, Assistente Administrativo, matrícula 291.254-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 12/10/2002 e 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.238/1986 - JOSÉ CARDOZO FELÍCIO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.276-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 23/10/2002 e 21/10/2007.\r\n\r\nId: 441706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441723": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/51.803/1991 - CLAUDIA GUIMARÃES BARBALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.193-9 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 06/08/2001 e 19/09/2006.\r\n\r\nId: 441723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "441663": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/01353/1990 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 14/02/2008, que concedeu 03 (três) meses de licença especial ao servidor VEILTON DE SOUZA, matrícula nº 189.639-8 e CONCEDO 03 (três) meses do referido benefício, referente ao período base de 01/01/2002 a 31/12/2006. \r\n\r\nId: 441663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "441679": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor IVAN FRANÇA DE ANDRADE, Agente Auxiliar de Transportes, Nível I, matrícula nº 34/00427-5, Parte Permanente, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 441679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441659": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.837/2008 - Indefiro, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.893/2007 - Não reconhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.330/2007 - APROVO o modelo de planta nº 3481-8, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus Urbano modelo Grande Sênior.\r\n\r\nChassi: MBB LO 915\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800mm\r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: Veículo com uma porta e duas roletas em fluxo paralelo.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.480/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no caput do art. 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente a despesas com publicação, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-10/130.798/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.832/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.426/2007 - AUTORIZO a empresa KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-562 e utilizando os veículos de placas: LKH5498, LOZ2435, KMN9211, LOZ2432, KVF1591 e KXU0520.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.256/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 441659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441715": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.234/2007 - FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ma trícula nº 34/00909-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada a Marinha do Brasil, no total de 1.347 (hum mil trezentos e quarenta e sete) dias, correspondendo a 03 (três) anos e 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 441715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441668": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Expresso Mangaratiba Ltda- E-10/135.981/2007- AI 36362; PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/132.054/2007- AI 35876; Rio Ita Ltda- E-10/132.602/2007- AI 35933; E-10/132.606/2007- AI 35926; Expresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/132.611/2007- AI 35919; Fagner Ferreira da Fonseca- E-10/136.537/2007- AI 36777; Nilson Medeiros Vieira- E-10/137.237/2007- AI D 24412; E-10/137.244/2007- AI D 303404; Evanil Transportes e Turismo Ltda- E-10/137.590/2007- AI 0241; Jair da Silva- E-10/138.569/2007- AI D 302456; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/138.804/2007- AI D 24221; E-10/138.805/2007- AI D 307406; E-10/138.807/2007- AI D 22471; E-10/138.808/2007-AI D 24667; Marcelo Salles Francisco- E-10/138.859/2007- AI D 303439; Antonio Pedro Macedo Zunica- E-10/138.892/2007- AI D 306805; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/138.900/2007- AI D 302404; Transturismo Transportadora Oriental Ltda- E-10/138.920/2007- AI D 301818; E-10/138.921/2007- AI D 22455; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/139.018/2007- AI D 23817; Luiz Cláudio Vianna Domingues- E-10/139.036/2007- AI D 301358; Cícero Siqueira Franco- E-10/139.294/2007- AI D 306649. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 441668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441533": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/700.040/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666 de 21/06/93, e adjudico o conserto do transformador em uso, da suberstação existente no Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a empresa MG ELETRICIDADE, MANUTENÇÃO E REPAROS EM GERAL, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, às fls. 129, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 441533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "441553": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/200.995/2006 - Considerando os autos deste administrativo, onde se conclui que a planta industrial da empresa LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.069.261/0001-19, esta situada dentro dos limites da Reserva Biológica de Tinguá, unidade de conservação federal administrada pelo IBAMA/RJ, declaro nula a Licença de Operação - LO nº FE011207, para a atividade de fabricação de artefatos de concreto, com incorporação ao produto de pneumáticos triturados, localizada Rua Coronel Duarte da Silveira, s/nº- Duarte da Silveira, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 441553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441562": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1060/1975 - ELCIO SEBASTIÃO DA SILVA REIS, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700435-7. Averbo o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 16.05.1972 a 29.03.1973, um total de 10 meses e 18 dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479, de 08.03.79.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.718/1982 - JOSÉ LÚCIO DE SOUZA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1753-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 05.08.2002 a 03.08.2007.\r\n\r\nId: 441562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441575": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/301838/2007-Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003 e nas informações prestadas pelo DRH às fls. 07 do presente processo administrativo, o servidor UBIRAJARA DUTRA DA ROSA, matr.0195-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 22/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-07/300567/1991-EDUARDO LAMARCA, Programador, matrícula 0056-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio referente ao período base de 16/08/1987 a 10/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/300153/2002-EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, Biólogo, matrícula 0228-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 13/09/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nId: 441575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "441313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000116/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FESP, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no art. 25, “caput”, da supracitada Lei, conforme autorização do. Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/000003/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, “caput”, à favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), pela prestação de serviços de água e esgoto, conforme autorização do. Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 441313"
                    ],
                    "441327": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000288/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a dispensa de licitação em favor do CANAL EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, inciso II, da supracitada Lei, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 441327"
                    ],
                    "441389": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nLOTA o servidor WALTER GOMES DA CUNHA, matrícula n° 140.578-6, no Núcleo de Defesa Agropecuária do Município de Itaocara, da Superintendência de Defesa Agropecuária. Processo n° E-02/000247/2008.\r\n\r\nId: 441389"
                    ],
                    "441328": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.02.2008\r\n\r\nLOTA o servidor OSVALDO LIMA DA SILVA, matrícula n° 890.107-6, Assistente II, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo n° E-02/000286/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor BAUER CABRERA MARIANO, matrícula n° 1164965-4, Médico Veterinário, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói para a Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo n° E-02/000287/2008.\r\n\r\nId: 441328"
                    ],
                    "441672": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 19.02.2008 a 25.02.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 445\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,66\r\n\r\n1,98\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,20\r\n\r\n9,29\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n36,21\r\n\r\n23,45\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n16,15\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n11,51\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,59\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3,63\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,68\r\n\r\n18,63\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,31\r\n\r\n16,33\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n12,69\r\n\r\n9,76\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n14,90\r\n\r\n11,70\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n20,35\r\n\r\n16,98\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,04\r\n\r\n2,95\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,62\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n11,53\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n20,05\r\n\r\n16,54\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,81\r\n\r\n6,89\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,48\r\n\r\n14,34\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n9,91\r\n\r\n11,89\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n15,08\r\n\r\n18,60\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n21,64\r\n\r\n16,21\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,53\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,28\r\n\r\n4,73\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n31,97\r\n\r\n23,07\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n15,08\r\n\r\n17,44\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,85\r\n\r\n9,71\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,08\r\n\r\n11,79\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n15,09\r\n\r\n11,16\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n22,43\r\n\r\n17,31\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n26,59\r\n\r\n18,00\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n22,41\r\n\r\n28,21\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n49,32\r\n\r\n54,48\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n235,00\r\n\r\n184,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n208,00\r\n\r\n159,45\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,72\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n71,87\r\n\r\n77,73\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,88\r\n\r\n3,31\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,01\r\n\r\n6,05\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,17\r\n\r\n6,20\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,94\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,35\r\n\r\n17,98\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,98\r\n\r\n2,22\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. \r\n\r\nId: 441672"
                    ],
                    "441390": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora LISLEY ARAÚJO SILVA, Engenheira Agrônoma, matrícula n° 877.888-8, de suas responsabilidades pela Coordenação da Setorial de Educação Sanitária Vegetal da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal. Processo n° E-02/001852/2007.\r\n\r\nId: 441390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "441331": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-23/002.492/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 001/2008 - Lote Único, em favor da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 3.190.000,00 (três milhões, cento e noventa mil reais), referente a contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) e almoço R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos), do programa restaurante popular Maurício Andrade - Campo Grande.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-23/002.491/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 002/2008-Lote Único, em favor da empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 3.178.000,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil reais), referente a contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã R$ 0,90 (noventa centavos) e almoço R$ 3,62 (três reais e sessenta e dois centavos), do programa restaurante popular João Goulart - Bonsucesso.\r\n\r\nId: 441331"
                    ],
                    "441332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n***Processo no E-23/001.883/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da GUELLI COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 77.040,00 (setenta e sete mil e quarenta reais), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições atinentes ao Programa Restaurante Popular de Campo Grande.\r\n\r\n***Processo no E-23/001.884/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 76.934,07 (setenta e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e sete centavos ), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições atinentes ao Programa Restaurante Popular de Bonsucesso.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.01.2008\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13.02.2008\r\n\r\nId: 441332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "440174": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 378 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS CARTÕES DAS CADEIRAS PERPÉTUAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores PAULO ROBERTO DA CUNHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 100.750-9, HULDA FERREIRA ABREU DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 101.182-4 e MARCOS COUTINHO HAUER VIEIRA, Assistente, matrícula nº 100.696-4, como responsáveis pelas atividades inerentes as cadeiras perpétuas do Estádio Jornalista Mario Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados deverão executar, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho que venha normatizar as ações respectivas, obedecendo sempre os princípios legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 440174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "440206": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.079/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TURISRIO no valor estimado de R$ 10.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.008/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 300.000,00, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.051/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSS, no valor estimado de R$ 50.000,00, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.531/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Rio de Janeiro - Prefeitura, no valor estimado de R$ 5.000,00, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autori dade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.035/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA, no valor estimado de R$ 196.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.037/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CEDAE, no valor estimado de R$ 1.741.800,00, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.040/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TELERJ CELULAR S/A, no valor estimado de R$ 60.000,00, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.042/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A, no valor estimado de R$ 228.000,00, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.038/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Águas de Niterói S/A, no valor estimado de R$ 81.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.093/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 264.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.130/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do PASEP, no valor estimado de R$ 120.000,00, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.079/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa e a respectiva emissão de nota de empenho em favor da TURISRIO, no valor estimado de R$ 10.000,00, à conta do PT 1731.271220002.4033, ND 3390.39.02, na Fonte 00, do orçamento em vigor, para atender despesa com aquisição de passagens aéreas no exercício de 2008.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.008/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 300.000,00, à conta do PT 1731.271220002.4033, ND 3390.39.09, na Fonte 00, do orçamento em vigor, para atender despesa com publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.051/2005 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor do INSS, no valor estimado de R$ 50.000,00, para atender despesas com recolhimento de acréscimos legais (multas, etc...) no exercício de 2008. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.19 ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras do orçamento em vigor. \r\n\r\nProcesso nº E-30/200.531/2007 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor de Rio de Janeiro - Prefeitura, no valor estimado de R$ 5.000,00, para atender despesas com o recolhimento de acréscimos legais (multas, etc...), no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.19, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.035/2008 - Com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da empresa AMPLA, no valor estimado de R$ 196.000,00,para atender despesas com serviços de energia elétrica no Caio Martins no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.11, na Fonte 00, do orçamento em vigor através de descentralização de crédito em favor da Subsecretaria-Adjunta do Tesouro Estadual / SEFAZ.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.037/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da CEDAE, no valor estimado de R$ 1.741.800,00, para atender despesas com fornecimento de água e serviços esgotos no Complexo Maracanã e no Centro Educacional e Esportivo do Sampaio no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4033, ND 3390.39.50, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.040/2008 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da empresa TELERJ CELULAR S/A, no valor estimado de R$ 60.000,00, para atender despesas com telefonia móvel no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.44, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.042/2008 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A, no valor estimado de R$ 228.000,00 para atender despesas com telefonia fixa no Complexo Maracanã no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.06, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.038/2008 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da empresa Águas de Niterói S/A, no valor estimado de R$ 81.000,00, para atender despesas com fornecimento de água e serviços de esgotos no Caio Martins no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.50, na Fonte 00, do orçamento em vigor, através de descentralização de crédito em favor da Sub-Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual / SEFAZ.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.093/2008 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 264.000,00, para atender despesas com aquisição de vale-transporte para servidores da autarquia no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.43, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.687/2007 - AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 1.859.999,88, à empresa TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza e higienização do Complexo Maracanã, do Complexo Caio Martins, e do Complexo Esportivo de Sampaio, pelo prazo de 12 meses a contar de 11 de janeiro de 2008. A despesa no valor de R$ 1.808.333,09 deverá ocorrer à conta do PT 1731.2781200464.293, ND 3390.39.12, do orçamento em vigor, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas. O valor de R$ 51.666,79 ocorrerá por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.130/2007 - Com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor do PASEP, no valor estimado de R$ 120.000,00, para atender despesas com recolhimento para o PASEP no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, ND 3390.47.06 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.517/2007 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e autorizo a despesa e a emissão de nota de empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor da servidora Neuza Maria Caldeira, matrícula SUDERJ nº 101.612-0, para atender despesas com pronto pagamento. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 440206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "441376": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.884/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... NEIDE BEZERRA DE MELLO...\r\n\r\nLeia-se: ... NEIDE BIZERRA DE MELLO...\r\n\r\nId: 441376"
                    ],
                    "441495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/964/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, em favor da Predial Primus Ltda., no valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\n*Processo nº E-14/22103/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, em favor de WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA, no valor de R$ 30.100,00.\r\n\r\n*Processo nº E-14/22096/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, em favor de LEILA MARIA BASTOS MACHADO, no valor de R$ 10.062,40.\r\n\r\n*Processo nº E-14/147/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 caput da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 400.00,00.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 441495"
                    ],
                    "442936": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. no E-14/18248/2005 - ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 13.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6797/2006 - BRUNA DESTRO BATISTA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.02.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1855/2006 - DAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 13.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8279/2006 - EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMAGO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12419/2007 - EDUARDO MARQUES DE MAGALHÃES - Desligue-se a contar de 21.01.2008, de acordo com o art.10, § 2º do Regulamento, tendo em vista que o estagiário teve mais de 08 (oito) faltas consecutivas. \r\n\r\nProc. no E-14/1854/2006 - ENRICO LEITE CLER - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 13.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1864/2006 - FABIANA LOPES FERNANDES - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 13.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1848/2006 - FELIPE VIANNA ROSSI ARAÚJO - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 13.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14606/2006 - GABRIEL SPINELLI BANDEIRA - Desligue-se a contar de 21.12.2007, de acordo com o art.10, § 2º do Regulamento, tendo em vista que o estagiário teve mais de 08 (oito) faltas consecutivas. \r\n\r\nProc. no E-14/9949/2007 - GRAZIELA FERNANDES DE MELLO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 18.02.2008 (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11865/2007 - JULIANA CARVALHO LAGES DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 11.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1096/2007 - LEO FRANCISCO GIFFONI - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 22.02.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14579/2006 - LUCIANA CARVALHO MENDES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 11.02.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nQuebra Proc. no E-14/6821/2006 - MARIA ELISA GOMES SANT'ANNA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.02.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2837/2006 - MARIANA MARTINS DE ALMEIDA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14604/2006 - MARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.02.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/2838/2006 - MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11819/2007 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11330/2006 - RENATO DE SOUZA RIBEIRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 07.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19655/2007 - ROBERTO CLARO DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15230/2007 - RODRIGO CÉSAR CORTÊS MINIZ - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 08.01.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1534/2006 - RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 06.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4985/2005 - SAMANTHA DELAMBERT FILIZZOLA - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 14.02.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19620/2007 - TAIZ MARRÃO BATISTA DA COSTA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 442936"
                    ],
                    "441643": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/20.420/2007 - VERA LUCIA MOTTA PONTES, Técnico de Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.697-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, Administração e Finanças, concedo o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 26.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.784/2007 - CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/2542-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 01.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.217/2007 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA E MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procuradores do Estado, matrículas nºs 930.749-7 e 930.759-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 07, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 05.12.2007 a 29.12.2007.\r\n\r\nId: 441643"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "441631": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os Pregões Eletrônicos abaixo especificados.\r\n\r\n- Nº 01/2008 (BB nº 165224) - Objeto: Prestação de Serviço de Coleta de Lixo Extraordinário do Palácio Guanabara - Proc. nº E-12/344/2008 - Valor global estimado: R$ 55.711,92 - Abertura: 26/02/08, às 14h\r\n\r\n- Nº 02/2008 (BB nº 165466) - Objeto: Prestação de serviço de manutenção de gramados e jardins - Proc nº E-12/3675/2007 - Valor global estimado: R$ 684.691,44 - Abertura: 05/03/2008, às 14h - Cópia impressa do Edital poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 9 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1. \r\n\r\nId: 441631"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "441711": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 25.03.2008 que será realizado também nos dias 26.03.2008, 27.03.2008, 28.03.2008 e 31.03.2008, todas as datas às 14h, na Estrada da Curicica, 1164 - Curicica/RJ (Ao lado do Projac), pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005 e Resolução CONTRAN nº 178/2005. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. AB644/KVH0644; HONDA; XL250; 1987/1987; 9C2MD0301HR106214; LUIZ MANUEL LORENÇO DOS SANTOS; VERMELHA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; MD08E9061978; AMK9484; VW; KOMBI; 2005/2005; 9BWGB07X95P006217; MARIA DA CONCEIÇÃO LEITÃO ATAIDE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UGA116140; AY3180/KSR3180; VW; GOL; 1982/1982; BY084510; JAIR MOREIRA DOS SANTOS; VERDE; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; BF356612; BIG0143; VW; KOMBI; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP008362; LUIS SERGIO DO NASCIMENTO ALVES DIAS; BRANCA; BELFORD ROXO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG097281; BNE5075; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP029250; IVANO ERLEI MONTES VIEGAS/BANCO PANAMERICANO S.A/RODOLPHA ANDRE DA SILVA CAVALCANTE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG349445; BQM7446; IMP; KIA SEPHIA; 1995/1995; KNAFA2222S5609689; JOSE CIMBRA NETO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; B5552259; CAG1530; GM; CHEVROLET S10; 1994/1995; 1GCCS14W7R8123763; JORGE DOS ANJOS CHANTRE/BV FINANCEIRA S A C F I/SILVIO CARLOS DA S QUEIROZ; VERMELHA; PETROPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CMK4225; VW; SANTANA 2000 MI; 1998/1999; 9BWZZZ327WP005151; ANTONIO ORLANDO MARTINS VIDAL/BANCO FINASA S.A./MARCELO CAVALCANTE DE PAULA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UQH002154; CSA5742; CITROEN; BERLI. MP 1.8; 1999/2000; VF7MFLFXKYG003297; CIA IATU LEASING DE ARR. MERCANTIL/MARCELO JOSE DE ASSIS; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOL/GNV; PARTICULAR; KJR22023315; DBK6397; VW; KOMBI; 1999/2000; 9BWGB17X8YP006476; GIVALDO HONORIO DE LIMA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UGA039994; FA133/KUJ0133; HONDA; CG 125; 1985/1985; CG125BR1419090; JOSE JUNGER; VERMELHA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FJ669/KUU0669; HONDA; ML 125; 1979/1979; CG1252013961; GEOVAH ISIDORO PEREIRA; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FJ829/KVY0829; HONDA; ML 125; 1983/1983; CG125BR2113015; EDUARDO RIBEIRO TRINDADE; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GLV8287; ITAPEMIRIM; SBVM; 1992/1992; 9B90M2HMTN1AZ9033; RIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA ME; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 34591310070155; GTB1579; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP030722; SERGIO ALVES DE SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG179071; GTG0539; IMP; KIA BESTA SV; 1994/1995; KNHTP7352R6332077; DEJAIR ANTUNES RODRIGUES; PRATA; RIO BONITO; DIESEL; PARTICULAR; HW401753; GUH1188; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP050979; EDMUNDO RIBEIRO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; ALUGUEL; UG312917; GVK3948; VW; KOMBI; 1998/1999; 9BWZZZ237WP012334; GLAUCIA F. 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BOMFIM; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-108495; LRP1469; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0022289; MARCELO GLORIA; PRETA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-022347; LSA0721; HONDA; CG 150 JOB; 2004/2005; 9C2KC08305R000730; A I RIBEIRO DIST. DE GÁS ME/UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERCANTIL; VERMELHA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E35000730; LSC1182; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2005/2005; 9C2KC08505R053966; BEATRIZ SILVA SOUZA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; VERMELHA; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E550553966; LSG0491; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R033718; LEANDRO ALVES BRUM; PRETA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14033718; LSG1108; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2004/2004; 936232YB241020597; VIA COPA AG DE VIAGENS E TURISMO ITDA/BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 1022094029225; LSI1140; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2005; 9C2KC08105R120650; PAULO RICARDO DOS SANTOS DA SILVA/PANAMERICANO ARR. 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Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. ou Banerj S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas 817, acesso 07, Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio, 15.02.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de Dias e Horários de visitação: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 441711. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "441508": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/604307/94 (13/06), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico, matrícula nº 199.624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 441508"
                        ],
                        "441612": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/604.772/2006, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao Sr. MARCELO HENRIQUE RAPOSO, Médico, Classe C, matrícula nº 865.215-8, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/604.772/2006, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 441612"
                        ],
                        "440460": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº 01/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Agência de Viagens\r\n\r\nProcesso nº E-01/ 401153/2007\r\n\r\nDia: 04/03/2008 Horas: 11:00\r\n\r\nPortal eletrônico: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º Andar, sala 518, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação e retirá-lo mediante à entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 440460"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "442971": [
                                "I - Edital",
                                "FUDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Preliminar, em ordem alfabética, da Avaliação de Títulos, para o Cargo de Professor Inspetor Escolar da Secretaria de Estado de Educação, dos candidatos habilitados na Prova Objetiva realizada no dia 13/01/2008:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001050\r\n\r\nADRIANA DA SILVA KAPISCH\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001152\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001309\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MANOEL\r\n\r\n1\r\n\r\n13002934\r\n\r\nALDA APARECIDA HONORATO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n13003203\r\n\r\nALESSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA LEMES\r\n\r\n1\r\n\r\n13009837\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010001\r\n\r\nANA PAULA PUEYO DE LIMA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016544\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017755\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MÁXIMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019636\r\n\r\nCÉLIA NAZARETH BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n13021450\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÃçÃO GONÃçALVES DORNELLES\r\n\r\n2\r\n\r\n13033694\r\n\r\nELIANE BATISTA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034364\r\n\r\nELIANE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037018\r\n\r\nEMANUELLE PRENHOLATTO TRINDADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043857\r\n\r\nGILVAN NICACIO CAVALCANTI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044837\r\n\r\nGLÁUCIA DE MARTINS COUTO FARIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045957\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047802\r\n\r\nINACI DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048200\r\n\r\nIRACEMA DE PAULA GREFF\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053796\r\n\r\nJORGE GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063029\r\n\r\nLUCIA HELENA FEDRIZZI\r\n\r\n0\r\n\r\n13065816\r\n\r\nLUCINDA DE OLIVEIRA CORDOEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068519\r\n\r\nMARCELO OUVERNEY FARIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072985\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080441\r\n\r\nMARILENE LEMES CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081615\r\n\r\nMARISA MANOEL COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083697\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13085529\r\n\r\nMONICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089821\r\n\r\nPALOMA APARECIDA DE ABREU\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098937\r\n\r\nROSANA DA CUNHA VALLE\r\n\r\n1\r\n\r\n13105504\r\n\r\nSAUMIR MELLO PORTUGAL\r\n\r\n2\r\n\r\n13106880\r\n\r\nSICERA ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107501\r\n\r\nSILVIA CARLA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108440\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13114694\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAVARES FARIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n13114906\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DE MORAES KEDE\r\n\r\n2\r\n\r\n13119436\r\n\r\nVERONICA SERAFIM N. SEGADAS ESTANQUEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000470\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n13001383\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002417\r\n\r\nÁGATHA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003173\r\n\r\nALESSANDRA BERNARDES CELITO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009941\r\n\r\nANA PAULA PEZZINI MONTEIRO ZERBINI JESUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010104\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13010475\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011418\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DE SOUZA ARUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13013865\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014778\r\n\r\nASSIANY RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015746\r\n\r\nBENEDITO SILVA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018401\r\n\r\nCAROLINE VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021163\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022519\r\n\r\nCLÁUDIA OSVALDINA NUNES SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13022933\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024127\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13025521\r\n\r\nCYNTIA VIANA DOS SANTOS ALMENARA DA SILV\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027165\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027270\r\n\r\nDANIELLY CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028157\r\n\r\nDEBORA NETTO ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028649\r\n\r\nDELMA MARIA MEDICI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030310\r\n\r\nDIOGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030656\r\n\r\nDORCELINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13036373\r\n\r\nELIZÂNGELA DE OLIVEIRA LIBARDI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038760\r\n\r\nEVELYN SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040297\r\n\r\nFÁTIMA Mª DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13040947\r\n\r\nFERNANDA FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13042051\r\n\r\nFLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045465\r\n\r\nGRACIELLY ABREU CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046196\r\n\r\nHELANO MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n1\r\n\r\n13046214\r\n\r\nHELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046860\r\n\r\nHELOISA MAZZARO DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n13048223\r\n\r\nIRACEMA MATA\r\n\r\n3\r\n\r\n13048442\r\n\r\nIRINA CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048570\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE AZEREDO FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048910\r\n\r\nISABELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13050760\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO MARINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051179\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13055318\r\n\r\nJOSY MELO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13056189\r\n\r\nJULIANA SALLES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057753\r\n\r\nKÁTIA MARIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13059210\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060703\r\n\r\nLIANES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13063984\r\n\r\nLUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n13071129\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DUTRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074556\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077697\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081287\r\n\r\nMARINELA SOARES DO AMARAL MENDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081548\r\n\r\nMARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n13083429\r\n\r\nMAURA REGINA SA CAVALCANTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085311\r\n\r\nMÔNICA ALVES SALLY\r\n\r\n7\r\n\r\n13086297\r\n\r\nMONICA SALLES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087850\r\n\r\nNELIO NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13088180\r\n\r\nNEUZA MARIA MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2\r\n\r\n13090240\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n13095067\r\n\r\nREJANE DE MELLO FRANCESCONI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098962\r\n\r\nROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101353\r\n\r\nROSEMARY BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13103570\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106960\r\n\r\nSIDNÉIA ALICE KAPPLER SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13111577\r\n\r\nSUELI LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113422\r\n\r\nTATIANA BARBOZA MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13115339\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116370\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13002120\r\n\r\nADRIANA ROMAR SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003744\r\n\r\nALESSANDRA SANTAREM RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13004542\r\n\r\nALINE BATISTA RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\n13007476\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13007804\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13008160\r\n\r\nANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n13010323\r\n\r\nANA RUTH HINSCH DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13010610\r\n\r\nANDRÉ LUIS BAPTISTA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13011273\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\n13012381\r\n\r\nANDREIA VALÉRIA G. NASCIMENTO FERNANDES.\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013154\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS RIBAS\r\n\r\n0\r\n\r\n13014523\r\n\r\nARILDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13016088\r\n\r\nBIANCA GARCIA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13017500\r\n\r\nCARLA SIMONE SAMPAIO FIGUEIREDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023329\r\n\r\nCLEIDE JANE DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13023720\r\n\r\nCLODOALDO MANOEL DE DEUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024401\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024863\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO ALVES LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n13025806\r\n\r\nDALILA VEIGA PRAGANA\r\n\r\n1\r\n\r\n13029265\r\n\r\nDENISE LIMA REGO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033049\r\n\r\nELEN FRANCY RAMOS DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n13035990\r\n\r\nELIZABETH COSTA ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036154\r\n\r\nELIZABETH MENEZES DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n13037043\r\n\r\nEMILENE COSTA E SILVA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037638\r\n\r\nERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038266\r\n\r\nETIENE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038862\r\n\r\nFABIANA BRITES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039880\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13042660\r\n\r\nGABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13044795\r\n\r\nGLAUCIA ARAUJO GARCIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045878\r\n\r\nGUILHERMINA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13046469\r\n\r\nHELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n5\r\n\r\n13048594\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13048661\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES \r\n\r\n1\r\n\r\n13049367\r\n\r\nIVANIA RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13053085\r\n\r\nJOANA PEREIRA ALEGRE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053553\r\n\r\nJOELMADA SILVA VIEIRA SANTA ANA\r\n\r\n2\r\n\r\n13053590\r\n\r\nJOICE BARBOZA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13053760\r\n\r\nJORGE DA SILVA \r\n\r\n5\r\n\r\n13054478\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13055021\r\n\r\nJOSIELE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055525\r\n\r\nJUÇARA MARIA RAMOS RODRIGUEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n13056165\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056852\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n4\r\n\r\n13057273\r\n\r\nKARLA RODRIGUES PONTES\r\n\r\n2\r\n\r\n13058150\r\n\r\nKEILA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058939\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059373\r\n\r\nLECY CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13060089\r\n\r\nLENILDA DE MATOS PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13060960\r\n\r\nLIDIANE COELHO DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066201\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066328\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066407\r\n\r\nLUIZA DE CÁSSIA REIS PARABEL SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066791\r\n\r\nLUZIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13070290\r\n\r\nMÁRCIA MILENA DA COSTA SILVA MARINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070472\r\n\r\nMÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13072237\r\n\r\nMARGARETH JESUS BARBOSA P. DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072778\r\n\r\nMARIA AMALIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIR\r\n\r\n4\r\n\r\n13076073\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n2\r\n\r\n13076218\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13078367\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n13079116\r\n\r\nMARIA NEUMA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n13080283\r\n\r\nMARILENA ALMEIDA MULLER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083661\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084550\r\n\r\nMILENA LEISE ANDRADE GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085906\r\n\r\nMONICA FERNANDES RAPOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n13087782\r\n\r\nNELI VICENTE BERNARDO\r\n\r\n3\r\n\r\n13089195\r\n\r\nNORMA TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089237\r\n\r\nNÚBIA BARROS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092571\r\n\r\nPRISCILA MOTA DE AMORIM\r\n\r\n2\r\n\r\n13093149\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094609\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA FIGUEREDO DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096450\r\n\r\nRINALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n13096783\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GLORIA\r\n\r\n2\r\n\r\n13097568\r\n\r\nROBERTA LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097696\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO\r\n\r\n2\r\n\r\n13103994\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13104044\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n13104299\r\n\r\nSANDRA ERLI DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13105425\r\n\r\nSARA NATHÁLIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108748\r\n\r\nSIMONE MARIA DA GLORIA BORGES FREIRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109832\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13112211\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113033\r\n\r\nTANIA MARIA DO LAGO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13116137\r\n\r\nVALERIA GIACOIA DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116927\r\n\r\nVANESSA ALVES DAVID MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119357\r\n\r\nVERONICA MARIA DE SOUZA TOME\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121650\r\n\r\nWELLYS DA SILVA MATTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001620\r\n\r\nADRIANA LEITE DE ANDRADE XAVIER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004578\r\n\r\nALINE CAMPOS SPÓSITO ESTEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13006393\r\n\r\nANA CARLA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13009102\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n13010244\r\n\r\nANA RITA DE LOURENÇO SANSEVERINO\r\n\r\n2\r\n\r\n13011261\r\n\r\nANDREA LARANJA SAMPELLI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014985\r\n\r\nÁUREA MARIA DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13016891\r\n\r\nCARLA APARECIDA MATIOLLI\r\n\r\n2\r\n\r\n13017330\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO MELLO LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13017895\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n13018875\r\n\r\nCATIA MAGATON DE MATOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019107\r\n\r\nCECILIA BERTOLDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13028339\r\n\r\nDEISE COSTA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13033657\r\n\r\nELIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036439\r\n\r\nELIZETE APARECIDA MACHADO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n13040960\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n13042154\r\n\r\nFLAVIANY FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044850\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048491\r\n\r\nIRLEI DE OLIVEIRA COSTA AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n13049150\r\n\r\nISMAEL DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13049306\r\n\r\nIVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13049872\r\n\r\nIZABEL VIDAL RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n13050989\r\n\r\nJANAINA MARTINS MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n13054946\r\n\r\nJOSIANE GOMES MADEIRA E CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13055896\r\n\r\nJULIANA CARRETIEIRO PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n13059208\r\n\r\nLEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13060132\r\n\r\nLENISE NUNES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13060508\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064794\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n13065671\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n13069858\r\n\r\nMÁRCIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n13075226\r\n\r\nMARIA DAS GRAÃçAS SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13077144\r\n\r\nMARIA ELY DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13077340\r\n\r\nMARIA FLÁVIA DUARTE ARAUJO P. MALAFAIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080337\r\n\r\nMARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082530\r\n\r\nMARLI RODRIGUES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n13084616\r\n\r\nMILENE CASTRO LINCK TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13085645\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088749\r\n\r\nNILZETE ONOFRE SCOTELLAR\r\n\r\n3\r\n\r\n13093083\r\n\r\nRAFAEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094415\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n13097787\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13098263\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\n1\r\n\r\n13104603\r\n\r\nSANDRA LIDIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109807\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOLINO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110081\r\n\r\nSONAÍ MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13112880\r\n\r\nTANIA MARA LOURENÇO\r\n\r\n3\r\n\r\n13114657\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MOURÃO PADILHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119072\r\n\r\nVERIDIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n13119825\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n13120815\r\n\r\nVIVIANE VAZ DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n13121236\r\n\r\nWANDA MARIA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13002247\r\n\r\nADRIANAJU CRISTINA CANEDO RICARDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005248\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008602\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13009916\r\n\r\nANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n13011388\r\n\r\nANDRÉA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13018504\r\n\r\nCÁSSIA REGINA SILVA GARCIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022787\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023901\r\n\r\nCONSUELO ROCHA CARREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13025843\r\n\r\nDALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n13026616\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n13026860\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031648\r\n\r\nEDNA CARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13033591\r\n\r\nELIANE ABI HESSAB\r\n\r\n0\r\n\r\n13034480\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039209\r\n\r\nFABIANA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039702\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039805\r\n\r\nFABRICIA DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046251\r\n\r\nHELENA APARECIDA SANTANA DE ÁVILA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046718\r\n\r\nHELOISA HELENA AUGUSTO CORREA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047772\r\n\r\nILZANI VALEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13052640\r\n\r\nJEANINE SPINDOLLA MEXIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13056748\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n13059567\r\n\r\nLEIDE RODRIGUES BÉRTEGES\r\n\r\n1\r\n\r\n13072626\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n13074155\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO CHICARINO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13074313\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n13076449\r\n\r\nMARIA DE LURDES PATRASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13078781\r\n\r\nMARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n13080647\r\n\r\nMARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084902\r\n\r\nMIRIAM MALHO VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13087915\r\n\r\nNELMA RAGO FRAGA LAURIA\r\n\r\n2\r\n\r\n13091657\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094130\r\n\r\nREGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103507\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13110135\r\n\r\nSÔNIA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n13111747\r\n\r\nSUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CRAHIM\r\n\r\n1\r\n\r\n13112831\r\n\r\nTANIA LUCIA THOMAZ A. DOS S. MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115224\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORD. DE INSP. ESCOLAR - ORGAO CENTRAL\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13008195\r\n\r\nANA LUCIA LEONARDO CARRICO\r\n\r\n1\r\n\r\n13009503\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n13015916\r\n\r\nBIANA BARROS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022672\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024036\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026951\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TAVARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032069\r\n\r\nEDUARDO EMERENCIANO TAVARES \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044059\r\n\r\nGISELA RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055288\r\n\r\nJOSUÉ JOVINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057807\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063066\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13069380\r\n\r\nMÁRCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13072328\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072560\r\n\r\nMARIA ALDINA FARIA GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13074120\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA XAVIER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081305\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086662\r\n\r\nMYRTES REZENDE BARBOSA DA PAZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092080\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO JUSTINO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13104032\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n13118663\r\n\r\nVERA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13120797\r\n\r\nVIVIANE TAVARES OTHUKI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13002235\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMÁBILE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003264\r\n\r\nALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003896\r\n\r\nALESSIO KELLY SANT ANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004566\r\n\r\nALINE CABANÊZ SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005066\r\n\r\nALINE MARIA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006137\r\n\r\nANA CRISTINA OCTAVIANO JANUÁRIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007877\r\n\r\nANA LÚCIA BESSA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014330\r\n\r\nAPARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017366\r\n\r\nCARLA MAURICIA SILVA MARCELLINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020705\r\n\r\nCINTIA MENEZES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13023421\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13024565\r\n\r\nCRISTIANE JUSTINIANO BARBOSA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028789\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13029850\r\n\r\nDIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n13030255\r\n\r\nDINÉA JOSÉ MARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13032185\r\n\r\nEGLE DE MEDEIROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032768\r\n\r\nELAINE PINTO DE FREITAS VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13037171\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CASQUEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13038618\r\n\r\nEVANDRA CARLA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039660\r\n\r\nFABIO SARAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039696\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039740\r\n\r\nFABIOLA LEONOR DE PAULA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039908\r\n\r\nFÁTIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13042270\r\n\r\nFRANCES PEREIRA MARCATO DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042518\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LACERDA GONZAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n13043183\r\n\r\nGEOVANA ALMEIDA AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n13043985\r\n\r\nGIRLANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13044126\r\n\r\nGISELE ARIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13046240\r\n\r\nHELENA APARECIDA RAMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047620\r\n\r\nILDETE CASTRO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n13050564\r\n\r\nJALUSA APARECIDA MESQUITA EVARISTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13051131\r\n\r\nJANAINA TERESA LOMBA PEREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051933\r\n\r\nJANICE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n1\r\n\r\n13052500\r\n\r\nJARDELIA DE OLIVEIRA SILVA ELIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053632\r\n\r\nJOICE FREITAS FRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n13054077\r\n\r\nJORGINA DOS SANTOS MANOEL FRANCISCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055252\r\n\r\nJOSSANNA PINTO ALEXANDRE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055951\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SERRAZINE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057972\r\n\r\nKATIA REGINA JANNUZZI FELIX\r\n\r\n2\r\n\r\n13060030\r\n\r\nLENI DA MOTTA MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060739\r\n\r\nLICIA DE AREDES MARIANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060790\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063522\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n13065142\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA PEREIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067618\r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13073448\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13076383\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077600\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077752\r\n\r\nMARIA IMACULADA LUCAS\r\n\r\n4\r\n\r\n13079517\r\n\r\nMARIA TERESA VALLIM CONCEICAO\r\n\r\n1\r\n\r\n13079621\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080570\r\n\r\nMARÍLIA ALICE DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080740\r\n\r\nMARILIA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13080829\r\n\r\nMARILSETE ROGÉRIO QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082413\r\n\r\nMARLI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085128\r\n\r\nMIRIAN NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086698\r\n\r\nNÁDIA APARECIDA BRANDÃO FRANCISCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086856\r\n\r\nNADJA DE MELO ROCHA BOTELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n13087228\r\n\r\nNATÁLIE DA CUNHA MELO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13088166\r\n\r\nNEUZA MARIA FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13088440\r\n\r\nNILCELENE DUARTE FERREIRA PINTO DA GRAÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n13089160\r\n\r\nNORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13091281\r\n\r\nPATRÍCIA REIS FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091669\r\n\r\nPAULA FABIANA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n13092443\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094520\r\n\r\nREGINA COELI DE PAULA OLIVEIRA NASCIMENT\r\n\r\n2\r\n\r\n13094634\r\n\r\nREGINA ELIZABETH DUARTE COLUCCI \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097520\r\n\r\nROBERTA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099498\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13100300\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101742\r\n\r\nROSEMERI LUIZ CESAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102370\r\n\r\nROSiMAR DE LOURDES BENÍCIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13104779\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106612\r\n\r\nSHENIA SARAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111152\r\n\r\nSORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13112132\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n13112363\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13115959\r\n\r\nVALÉRIA DE CÁSSIA DA SILVA MANSUR\r\n\r\n2\r\n\r\n13116812\r\n\r\nVANDA PONCIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13122046\r\n\r\nZELIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000731\r\n\r\nADRIANA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004049\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008225\r\n\r\nANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13008298\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES CARNEIRO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008997\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA BALIEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011066\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RIBEIRO NEVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014559\r\n\r\nARINEIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016532\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016945\r\n\r\nCARLA CELESTE MONTEIRO FERREIRA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13017469\r\n\r\nCARLA ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13019697\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019934\r\n\r\nCELSO CARVALHO CUCONATO\r\n\r\n1\r\n\r\n13021618\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023240\r\n\r\nCLEBER VICENTE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n13025739\r\n\r\nDAISY COSTA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026318\r\n\r\nDANIELE CRISTIANE AMORIM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027153\r\n\r\nDANIELLE PIMENTA TOMÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n13027311\r\n\r\nDANILO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027372\r\n\r\nDANÚBIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n13028571\r\n\r\nDEJANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13030498\r\n\r\nDIVA MARIA FIALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13030980\r\n\r\nEDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA GAVIÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031119\r\n\r\nEDILCE MARIA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13031260\r\n\r\nEDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031296\r\n\r\nEDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034595\r\n\r\nELIDIANE SILVA DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n13034870\r\n\r\nELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n3\r\n\r\n13035757\r\n\r\nELIZABET AZEVEDO MILLER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035927\r\n\r\nELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n13038849\r\n\r\nFABIANA AMARAL FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040285\r\n\r\nFATIMA LUCIA LOURENÇO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041230\r\n\r\nFERNANDA ROBERTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041356\r\n\r\nFERNANDA VANESSA DE OLIVEIRA VERGILIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043699\r\n\r\nGILDA MARIA RACHID DIAS PROVIETT CURY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043936\r\n\r\nGIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n13046500\r\n\r\nHELICIANI VILAMARCONI DA DILVA OLIMPIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047061\r\n\r\nHERICA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n13048429\r\n\r\nIRIDÊ MARY PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13050199\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051489\r\n\r\nJANE MÁRCIA DO VALLE LOPES REIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052081\r\n\r\nJANUSE BOLDIÃO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053966\r\n\r\nJORGEANE PANÇARDES GUIMARÃES ESTEVAM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054442\r\n\r\nJOSÉ RENATO CALVI LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n13055410\r\n\r\nJOYCE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060004\r\n\r\nLEISE MARIA LEITE MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n13060545\r\n\r\nLETICIA PIEDADE DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n13062189\r\n\r\nLIVIENE TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062700\r\n\r\nLUCIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063145\r\n\r\nLUCIA HELENA POUBEL ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063996\r\n\r\nLUCIANA FARIA SILVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065865\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068106\r\n\r\nMARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071336\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13072602\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA\r\n\r\n1\r\n\r\n13073278\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA NICACIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13073916\r\n\r\nMARIA CELIA NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076322\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n13077284\r\n\r\nMARIA EULÁLIA TOROCO MENDONÇA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077650\r\n\r\nMARIA HELENA HARTUNG ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13078860\r\n\r\nMARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080143\r\n\r\nMARILAINE COSTA DE PAULA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081895\r\n\r\nMARIZA HELENA NEVES ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088130\r\n\r\nNEUZA GIOSEFFI GUIMARÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088762\r\n\r\nNIRLENE SALVADOR ROSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089225\r\n\r\nNUBIA ALVES COUTINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092686\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO REIS MELETTI\r\n\r\n1\r\n\r\n13092868\r\n\r\nQUENIA MARA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13093460\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094518\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n13096941\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA HARTUNG ALVES DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n13098354\r\n\r\nRONEY DE SEIXAS ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099346\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13104548\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107586\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n1\r\n\r\n13108347\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PEREIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13109224\r\n\r\nSIMONY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110317\r\n\r\nSONIA DE ALCANTARA\r\n\r\n1\r\n\r\n13110536\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13110998\r\n\r\nSÔNIA RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111462\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13111565\r\n\r\nSUELI LAURINDO DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n13113290\r\n\r\nTANIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13113367\r\n\r\nTARIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117397\r\n\r\nVANESSA MATTOS DE AGUIAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117762\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA ANANIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118602\r\n\r\nVERA LUCIA DOS REIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119620\r\n\r\nVILMA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119746\r\n\r\nVIRGÍLIO LISBOA DO VAL\r\n\r\n1\r\n\r\n13120190\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES PIRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13122034\r\n\r\nZELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIO PARAIBA III\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13004414\r\n\r\nALICE MONTEIRO DE CASTRO XARÁ WANDERLEY\r\n\r\n0\r\n\r\n13008481\r\n\r\nANA MARIA ALVES NEVES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014092\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n13014262\r\n\r\nAPARECIDA DE PAULA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014304\r\n\r\nAPARECIDA LUIZA DINIZ SILVA CALIXTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015590\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA POLICIANO PRIMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030050\r\n\r\nDILMA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n13030073\r\n\r\nDILMA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034613\r\n\r\nELIENE APARECIDA JUFFO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042373\r\n\r\nFRANCINETI DA SILVA MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13043020\r\n\r\nGENILDA FERREIRA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n13045969\r\n\r\nGUSTAVO PERRONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047218\r\n\r\nHILTON SILVA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n13047784\r\n\r\nIMACULADA MARIA DO ROSARIO COREA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047887\r\n\r\nINÊS DUQUE MINARDI\r\n\r\n1\r\n\r\n13049513\r\n\r\nIVONE BARBOSA BENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13051507\r\n\r\nJANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052792\r\n\r\nJERUSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061471\r\n\r\nLILIAN DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063832\r\n\r\nLUCIANA DAVI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n13067229\r\n\r\nMÁGNA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13074593\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARANTES VENÂNCIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13077703\r\n\r\nMARIA HELENA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n13079566\r\n\r\nMARIA TEREZA DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n13083934\r\n\r\nMICHELA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090094\r\n\r\nPATRICIA CABRAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091748\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13092364\r\n\r\nPRISCILA BALBINO MARQUES SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094026\r\n\r\nREGIANE GABRIEL ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099942\r\n\r\nROSÂNGELA APARECIDA ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100750\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108657\r\n\r\nSIMONE LIMA MACIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110690\r\n\r\nSONIA MARIA GODOY ALVES TADEU\r\n\r\n1\r\n\r\n13112030\r\n\r\nSUSY FERNANDA DIAS DE ANDRADE \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116769\r\n\r\nVANDA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000275\r\n\r\nABILENE GALDINO MOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001218\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001310\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PINTO CUNHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001632\r\n\r\nADRIANA LIN GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002260\r\n\r\nADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO BECKER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002995\r\n\r\nALDA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003070\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003094\r\n\r\nALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003884\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004244\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEIÇÃO R.ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13004384\r\n\r\nALICE DE CASSIA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005315\r\n\r\nALINE TRUTA DO BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005911\r\n\r\nAMANDA MARIS FERNANDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006071\r\n\r\nAMELIA CARDOSO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006332\r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13006824\r\n\r\nANA CLÁUDIA MOREIRA CASSIANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007579\r\n\r\nANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008353\r\n\r\nANA LUCIA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13008821\r\n\r\nANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009199\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009242\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009515\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009552\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009692\r\n\r\nANA PAULA LOPES E SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010414\r\n\r\nANAISE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13010608\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010761\r\n\r\nANDRÉA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011613\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011649\r\n\r\nANDREA SILVA ALELUIA\r\n\r\n2\r\n\r\n13012344\r\n\r\nANDREIA SCHEILA FARIAS GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012423\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013877\r\n\r\nANNE SILVA FARIAS MAYER DO CARMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013968\r\n\r\nANTONIA DE MARIA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013993\r\n\r\nANTONIA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13014286\r\n\r\nAPARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n13014377\r\n\r\nARACI DA SILVA NETA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016660\r\n\r\nCAMILLA AUGUSTA MARTINS SIMÕES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016751\r\n\r\nCARINA DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13016763\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017068\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017159\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LACERDA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017202\r\n\r\nCARLA GRANEIRO LACERDA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13017251\r\n\r\nCARLA MACHADO DE OLIVEIRA CARDIM DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017779\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018334\r\n\r\nCAROLINA MELO BATISTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018541\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018814\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019065\r\n\r\nCATIA VALERIA DORIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13020018\r\n\r\nCELY SANTOS FREIRE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020055\r\n\r\nCERISELENE JOVITA DA ENCARNAÇÃO FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020754\r\n\r\nCINTIA REGINA RANGEL ALVES CARMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020900\r\n\r\nCISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021114\r\n\r\nCLAUCIA MARIA MATOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022799\r\n\r\nCLÁUDIA ROMÃO ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023226\r\n\r\nCLEA VIDAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023433\r\n\r\nCLEIDIANA DE SOUSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023652\r\n\r\nCLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13024243\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO CASTELO KAIZER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024383\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024905\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025466\r\n\r\nCYNTHIA MARCELLI DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13025648\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025661\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026070\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026781\r\n\r\nDANIELE VERONICA SALLES PALMA LIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027013\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027232\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13027517\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027773\r\n\r\nDAYSE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n13027979\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028765\r\n\r\nDENISE ALMEIDA HENRIQUES MONTEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029228\r\n\r\nDENISE GOMES AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n13029496\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030103\r\n\r\nDILMA SOUZA MACEDO MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030292\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES ARAÚJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030322\r\n\r\nDIOMAR DOS SANTOS A. ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030735\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nId: 442971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442972": [
                                "I - Edital",
                                "13030826\r\n\r\nDULCELENE DA SILVA SANTOS COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031259\r\n\r\nEDILEUZA DA CRUZ SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13031685\r\n\r\nEDNA CORRÊA MENDONÇA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032045\r\n\r\nEDUARDO DE ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13032148\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13032318\r\n\r\nELAINE CRISITNA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032410\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032495\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032562\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13033025\r\n\r\nELEN ARAUJO DA SILVA CANTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033165\r\n\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13033864\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034170\r\n\r\nELIANE LUCIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034546\r\n\r\nELIANY APARECIDA BRANDÃO DE S. RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13035496\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035939\r\n\r\nELIZABETH ALVES DE FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035976\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036543\r\n\r\nELLEN COSTA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036567\r\n\r\nELLEN KELLY DA SILVA DE SOUSA ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\n13037134\r\n\r\nENAILE FEITOZA RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038497\r\n\r\nEUZENIRA MARIA DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039155\r\n\r\nFABIANA LOUREDO BARROS MAGALHÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040431\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040558\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041307\r\n\r\nFERNANDA SILVA MATTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041484\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13042282\r\n\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE O. DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042490\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044758\r\n\r\nGLAUCE VALERIA SOUSA DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n13044904\r\n\r\nGLAUCIA MACHADO DE AGUIAR PACO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045167\r\n\r\nGLORIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046433\r\n\r\nHELENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13046536\r\n\r\nHELINE SILVA CATALDI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046676\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13047164\r\n\r\nHILDA ROSANGELA PUPPIN CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047875\r\n\r\nINES DOS SANTOS MARIN\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048703\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n13049732\r\n\r\nIZA BARBARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13049926\r\n\r\nIZAURA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13050382\r\n\r\nJACYRA RAMOS DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050394\r\n\r\nJADER CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050400\r\n\r\nJAEL FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13052263\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052597\r\n\r\nJEANE RENATA BRAGA LEONISSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052962\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13053073\r\n\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053863\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n13054200\r\n\r\nJOSE CARLOS CUSTODIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13054910\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055290\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055616\r\n\r\nJUCIEDA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13055940\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055963\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO CASTRO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056359\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LOURENÇO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056736\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BETTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056797\r\n\r\nJUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13057017\r\n\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057200\r\n\r\nKARLA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057911\r\n\r\nKATIA REGINA BASTOS COELHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058368\r\n\r\nKELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059786\r\n\r\nLEILA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13059890\r\n\r\nLEILA PINTO GABRIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061100\r\n\r\nLIDIANE SALAZAR BARBOZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061586\r\n\r\nLÍLIAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062268\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063558\r\n\r\nLUCIANA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063807\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VALERIO ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n13064253\r\n\r\nLUCIANA MARIA PAMPOLHA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064435\r\n\r\nLUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064769\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065440\r\n\r\nLUCILAINE GIOSEFFI MACIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065695\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13066213\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE LORENO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066237\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066754\r\n\r\nLUZIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066882\r\n\r\nLUZINETE NAVEGA SILVA BRITO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067035\r\n\r\nMADELENI CRISTINA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067436\r\n\r\nMANOEL NATALINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067758\r\n\r\nMARALUCIA APARECIDA VICENTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068799\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PORCINA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068817\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n13069068\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n13070095\r\n\r\nMÁRCIA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071348\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13071385\r\n\r\nMARCIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071567\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071907\r\n\r\nMARCUS ANAUILE DE SOUZA FREMIOT\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072213\r\n\r\nMARGARETH FARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n13073618\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075536\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n13075792\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE O. FREITAS BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075860\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13075986\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO PINTO NAPOLITANO\r\n\r\n1\r\n\r\n13077260\r\n\r\nMARIA ETERNA PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078069\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078690\r\n\r\nMARIA LUCIA TIBÚRCIO BRANDÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13079153\r\n\r\nMARIA ODETE RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080040\r\n\r\nMARIANGELA M. G. DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080313\r\n\r\nMARILENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13080581\r\n\r\nMARILIA ALVES DE AMORIM BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081573\r\n\r\nMARISA EMERY GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n13082498\r\n\r\nMARLI LEITE LOURENÇO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082632\r\n\r\nMARLUCE NUNES DE MELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082980\r\n\r\nMARTA JEANE PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13083510\r\n\r\nMAXILENA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13083867\r\n\r\nMÉRILU DE ASSIS LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084057\r\n\r\nMICHELE MORGANE DE MELO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084926\r\n\r\nMIRIAM PATRICIA DE FIGUEREDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085669\r\n\r\nMONICA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13086194\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086972\r\n\r\nNAIZA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089353\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090380\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091360\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092029\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13092194\r\n\r\nPEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092248\r\n\r\nPENHA REGINA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13092996\r\n\r\nRACHEL LAZZAROTTO DE FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094579\r\n\r\nREGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO\r\n\r\n2\r\n\r\n13095535\r\n\r\nRENATA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095821\r\n\r\nRENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095900\r\n\r\nRENATA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096151\r\n\r\nRENATA SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096333\r\n\r\nRENY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096436\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096448\r\n\r\nRINALDO AMARO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13096655\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097258\r\n\r\nRIVA MANHÃES PAIXÃO DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097490\r\n\r\nROBERTA EULINA THEODORO PREVEDELLO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097910\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098123\r\n\r\nROGERIA MOREIRA FERNANDES \r\n\r\n0\r\n\r\n13098159\r\n\r\nROGÉRIA VALE MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13098299\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n13098317\r\n\r\nRONALDO JOSÉ EDUINO DO CARMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098550\r\n\r\nROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO\r\n\r\n1\r\n\r\n13098561\r\n\r\nROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098688\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099097\r\n\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n13099176\r\n\r\nROSANA MARIA DE JESUS BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100269\r\n\r\nROSÂNGELA FRIAS CONCEIÇÃO DE PINA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100592\r\n\r\nROSÂNGELA PONTES REIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100622\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101158\r\n\r\nROSELI BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101201\r\n\r\nROSELI GABRIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101304\r\n\r\nROSEMAR CARVALHO SEIXAS LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102060\r\n\r\nROSILANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102242\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES PACHECO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102291\r\n\r\nROSILENE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13104950\r\n\r\nSANDRA PEREIRA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13104962\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105050\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVERIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105164\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13105371\r\n\r\nSARA CALADO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105693\r\n\r\nSELMA CONCEIÇÃO DE MOURA \r\n\r\n1\r\n\r\n13106405\r\n\r\nSHEILA FERREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13106715\r\n\r\nSHIRLEI VENTURA DROPSY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106867\r\n\r\nSHIRLEY GALDINO LEAL DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107550\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107963\r\n\r\nSIMEA LEANDRO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n13108013\r\n\r\nSIMONE ALVES DA COSTA \r\n\r\n2\r\n\r\n13108141\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LEAL DIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108268\r\n\r\nSIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108621\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13108852\r\n\r\nSIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO\r\n\r\n1\r\n\r\n13109388\r\n\r\nSIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n13109510\r\n\r\nSOLANGE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110410\r\n\r\nSÔNIA ISABEL VALENTIM COSTA MOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110652\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13000172\r\n\r\nSÔNIA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n2\r\n\r\n13111395\r\n\r\nSUELI BARATA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n13111528\r\n\r\nSUELI GABRIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111632\r\n\r\nSUELI PAIVA PEDROSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111851\r\n\r\nSULAMITA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111905\r\n\r\nSUSAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111917\r\n\r\nSUSAN ROCHA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112648\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112685\r\n\r\nTANIA CRISTINA LEANDRO SIMOES ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113010\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113264\r\n\r\nTÂNIA REGINA GONÇALVES NUNES CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13113628\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115625\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n13117427\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117440\r\n\r\nVANESSA NUNES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117580\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13117671\r\n\r\nVANIA CESAR LIMA PASSOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117774\r\n\r\nVÂNIA DE SOUZA CURSINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119590\r\n\r\nVILMA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120505\r\n\r\nVIVIANE LOPES ARAUJO BARCELLOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121431\r\n\r\nWANIA LUCIA FORTES DE LIMA SILVERIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13122186\r\n\r\nZILDA CAROLINA VARGAS GITAHY\r\n\r\n2\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13003082\r\n\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13003161\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13003290\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA ABREU\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003987\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13004712\r\n\r\nALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005042\r\n\r\nALINE LIMA PESSANHA E SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005716\r\n\r\nAMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n13005923\r\n\r\nAMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n13007117\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13007361\r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ PERCILIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011121\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n13011236\r\n\r\nANDREA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n13011856\r\n\r\nANDREIA BRAGA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015266\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO MATIAS DE O. RIOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13015436\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015606\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13015990\r\n\r\nBIANCA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016027\r\n\r\nBIANCA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016234\r\n\r\nBRENDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016787\r\n\r\nCARINA PEREIRA BORGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016908\r\n\r\nCARLA BARCELOS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13017378\r\n\r\nCARLA MICHELE DA FONSECA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018292\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019594\r\n\r\nCELIA MARIA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13020833\r\n\r\nCIRLAINE COSTA DOS SANTOS LESSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020985\r\n\r\nCLARICE MASCARENHAS NOBRE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021229\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n13021497\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021590\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n13021643\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n13021990\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022027\r\n\r\nCLAUDIA MARA MOTTA DE ARAUJO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022349\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTANNA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022891\r\n\r\nCLÁUDIA SUELI COSTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13023238\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024140\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n13024280\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024590\r\n\r\nCRISTIANE LOPES LINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024644\r\n\r\nCRISTIANE MARINS BRAGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025314\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026434\r\n\r\nDANIELE DE ARAUJO MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026604\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026963\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA SANT'ANNA COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13027130\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027876\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13028479\r\n\r\nDEISE PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n13028625\r\n\r\nDELCIO JOSÉ DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13028728\r\n\r\nDENILTON VERONEZE MARINHO PAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028753\r\n\r\nDENISE AGUIAR LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n13029083\r\n\r\nDENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030346\r\n\r\nDIONE BARBARA DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n13030747\r\n\r\nDULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13033037\r\n\r\nELEN CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033359\r\n\r\nELIANA DE SOUZA CAMINHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033670\r\n\r\nELIANE AZEVEDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035538\r\n\r\nELISANGELA PAULINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036828\r\n\r\nELZA ALVES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13036932\r\n\r\nELZALINE DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037651\r\n\r\nERICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13037997\r\n\r\nERINETH MARIA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13038930\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13039490\r\n\r\nFABIANE MAIA GONÇALVES VARELLA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039556\r\n\r\nFABIANO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040868\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041009\r\n\r\nFERNANDA GABRIELE NUNES SALES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042350\r\n\r\nFRANCINEIDE CASTILHO RAMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042385\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042610\r\n\r\nFREDERICO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043894\r\n\r\nGINA LUCIA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043912\r\n\r\nGINAMAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13044047\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044230\r\n\r\nGISELE GALVÃO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044874\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046019\r\n\r\nHALINNE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046550\r\n\r\nHELIO GARCIA APOSTOLO\r\n\r\n1\r\n\r\n13046688\r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047103\r\n\r\nHEVELYN LIMA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048508\r\n\r\nIRONÉA DAS DORES GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13049082\r\n\r\nISIS LOPES DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n13049630\r\n\r\nIVONEA DO NASCIMENTO MONTES\r\n\r\n2\r\n\r\n13050618\r\n\r\nJANAINA ABREU SARAIVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050862\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n13051337\r\n\r\nJANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS PEÇANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13051556\r\n\r\nJANE SANTOS NOVAES RIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n13051787\r\n\r\nJANETE MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13052111\r\n\r\nJAQUELINE BARROS DEVILLART\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052147\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13052457\r\n\r\nJAQUELINE PINTOR DE JESUS SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052615\r\n\r\nJEANETE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13054510\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MACHADO FILHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054533\r\n\r\nJOSÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055379\r\n\r\nJOYCE FROES ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056062\r\n\r\nJULIANA HILDEBRANDO DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056876\r\n\r\nJUSSARA SOARES DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n13057005\r\n\r\nKAREN PINHEIRO MARINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057121\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057339\r\n\r\nKARYNE ALVES BAROLDI\r\n\r\n2\r\n\r\n13057431\r\n\r\nKÁTIA CILENE BENJAMIM NOÉ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057625\r\n\r\nKATIA ELISA BAPTISTA DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n13057819\r\n\r\nKÁTIA MILANEZ CARMO MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058174\r\n\r\nKEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET\r\n\r\n1\r\n\r\n13058502\r\n\r\nKELLY NEVES MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13059040\r\n\r\nLAUDINEA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13059336\r\n\r\nLECI CARVALHO E SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059609\r\n\r\nLEIDIMAR FARIA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059981\r\n\r\nLEISA DE SOUZA MOREIRA COSTA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060065\r\n\r\nLENICE VIANNA BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n13060727\r\n\r\nLÍCIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13061380\r\n\r\nLILIA MIOSSI DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061513\r\n\r\nLILIAN DE ARAUJO GUERRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062542\r\n\r\nLUANNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062840\r\n\r\nLÚCIA ELAINE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062852\r\n\r\nLUCIA ELENA MOTA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n13063030\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13064010\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n13064757\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065063\r\n\r\nLUCIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066146\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CHAVES JUNIOR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067515\r\n\r\nMARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068301\r\n\r\nMARCELO BUSTAMANTE CHILINGUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069044\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE MARTIN FORTUNATO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069482\r\n\r\nMÁRCIA DE MATOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n13069998\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071038\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA AMADO PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n13071774\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072298\r\n\r\nMARGARETH VIANNA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n13072640\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072857\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES JORGE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074040\r\n\r\nMARIA CLARICE PALMEIRA ESTEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13074179\r\n\r\nMARIA CORINA TOZO ABREU\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074878\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074910\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ROCHA VIEIRA DELLA FAVER\r\n\r\n1\r\n\r\n13075007\r\n\r\nMARIA DA NAZARE MUNIZ AVELAR CAJÉ \r\n\r\n1\r\n\r\n13075676\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ANDRADE SOBRINHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076450\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ DO VALLE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076784\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076930\r\n\r\nMARIA ELANE DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077648\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13078008\r\n\r\nMARIA JERÔNIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13079104\r\n\r\nMARIA NELMA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13079256\r\n\r\nMARIA REGINA COELHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13079694\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080179\r\n\r\nMARILDA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082759\r\n\r\nMARLY COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13083053\r\n\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA \r\n\r\n5\r\n\r\n13083363\r\n\r\nMARY LUCI LATINI ENCARNAÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083491\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083983\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084460\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086686\r\n\r\nNADIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n13087290\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087344\r\n\r\nNAYRA MARIA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13087381\r\n\r\nNAZARETH DE CARVALHO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087435\r\n\r\nNÉBIA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087472\r\n\r\nNEIDA TEREZINHA VIANA TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n13087769\r\n\r\nNELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087800\r\n\r\nNÉLIA ELIISABETE FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088336\r\n\r\nNIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13088907\r\n\r\nNÍVIA RAMOS DE JESUS SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089705\r\n\r\nOSÉA BARBOSA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n13089950\r\n\r\nPATRICIA ALVES GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089961\r\n\r\nPATRICIA ALVES LADEIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090562\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13091440\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091992\r\n\r\nPAULO DE TARSO SAMPAIO PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n13092390\r\n\r\nPRISCILA COELHO LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093526\r\n\r\nRAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO\r\n\r\n2\r\n\r\n13093745\r\n\r\nRAQUEL GARCIA NERY\r\n\r\n2\r\n\r\n13093988\r\n\r\nRAULITA MORAES MATOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13094154\r\n\r\nREGINA APARECIDA DO VALLE PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n13094580\r\n\r\nREGINA DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095043\r\n\r\nREJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095171\r\n\r\nREJANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13096345\r\n\r\nRHAWREMYLLYA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096590\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CABRAL DE ASEVÊDO SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13097015\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAIFER SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n13098690\r\n\r\nROSA THEREZINHA TAVARES GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n13099280\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13101080\r\n\r\nROSELÉA PEREIRA DA SILVA SILES\r\n\r\n0\r\n\r\n13102138\r\n\r\nROSILÉA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13102205\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13103386\r\n\r\nRUTHRAMIRO DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n13104690\r\n\r\nSANDRA LUIZA OLIMPIO \r\n\r\n1\r\n\r\n13104767\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER\r\n\r\n2\r\n\r\n13105863\r\n\r\nSELMA REGINA BRAGA SENNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106065\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES VIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n13107896\r\n\r\nSILVIA REGINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13109509\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA CRUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110937\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13111826\r\n\r\nSUELY SIMÕES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112739\r\n\r\nTÂNIA DA COSTA GOUVÊA\r\n\r\n2\r\n\r\n13113094\r\n\r\nTANIA MARIA GONÇALVES D ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13113562\r\n\r\nTATIANA DE ABREU SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113811\r\n\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114323\r\n\r\nTELMA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114451\r\n\r\nTERESA CRISTINA RIBEIRO DE L. PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114580\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13115870\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA PEREIRA ROCHA PASSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13116022\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA LAURIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n13116393\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13117385\r\n\r\nVANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13117579\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117865\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA NUNES DIAS FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13118547\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA MARAVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n13119965\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120621\r\n\r\nVIVIANE MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120839\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120943\r\n\r\nWAGNER SANT´ANNA FIGUEIREDO.\r\n\r\n2\r\n\r\n13121054\r\n\r\nWALDINEIA TELES PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13121261\r\n\r\nWANDERLEA CARMO COIMBRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13121560\r\n\r\nWELENE ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000690\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13000950\r\n\r\nADRIANA COIMBRA BUIN LINS\r\n\r\n3\r\n\r\n13001530\r\n\r\nADRIANA GOULART DA ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002302\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n13003537\r\n\r\nALESSANDRA MATOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003550\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n13004839\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005194\r\n\r\nALINE SALOMAO DOURADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005674\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005893\r\n\r\nAMANDA FRASCINO PARANHOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006228\r\n\r\nANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13006770\r\n\r\nANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006850\r\n\r\nANA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13007506\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n13007592\r\n\r\nANA FÁTIMA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008523\r\n\r\nANA MARIA BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009953\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010098\r\n\r\nANA PAULA SALOMON\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010487\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011078\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011182\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13011522\r\n\r\nANDRÉA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012265\r\n\r\nANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13012459\r\n\r\nANDRESSA LOPES CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13012563\r\n\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n\r\n0\r\n\r\n13014006\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13014183\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n13014638\r\n\r\nARLETE CRISTINA DA SILVA RIOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015102\r\n\r\nAVANI LANHAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015308\r\n\r\nBARBARA LEILA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13015953\r\n\r\nBIANCA CALIXTRO DE MELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016064\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018050\r\n\r\nCARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018231\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018267\r\n\r\nCAROLINA DE FÁTIMA CAMARA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n13018425\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2\r\n\r\n13018966\r\n\r\nCATIA R. BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019041\r\n\r\nCÁTIA TERESINHA DE MATOS SZIGETHY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019156\r\n\r\nCECILIA MARIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13019910\r\n\r\nCELMAR GOMES MOURE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020195\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES FERRAZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021023\r\n\r\nCLARICE VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n13021424\r\n\r\nCLAUDIA CECILIA MASSA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n13021620\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE LAGE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021746\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS PERCINE\r\n\r\n1\r\n\r\n13021801\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES CRUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022532\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023093\r\n\r\nCLAUDINEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024875\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025119\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025181\r\n\r\nCRISTINA DOS REIS TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n13025247\r\n\r\nCRISTINA GONZAGA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026598\r\n\r\nDANIELE LOPES PIRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026677\r\n\r\nDANIELE RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027554\r\n\r\nDARLIENE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027682\r\n\r\nDAYSE CARLA GENERO SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n13027827\r\n\r\nDEA MARIA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027918\r\n\r\nDÉBORA BEATRIZ CINELLO DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028364\r\n\r\nDEISE DA ROCHA MENDES PIRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029563\r\n\r\nDENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13029708\r\n\r\nDEOLINDA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13029721\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030978\r\n\r\nEDELMAR BALDEZ AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032008\r\n\r\nEDSON VANDO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032136\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PICOZZI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032161\r\n\r\nEDVANIA MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032690\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033438\r\n\r\nELIANA MARA SANTANA DOMINGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13037109\r\n\r\nEMILY KATHERINE CARVALHO GONZÁLEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13037973\r\n\r\nERILANDE DOS SANTOS PRADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038310\r\n\r\nEUFÊMIA ROQUE NUNES ARAÚJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039969\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13040169\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n13040510\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE LIMA FERNANDES DOS SANT\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040972\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS RIZZO\r\n\r\n1\r\n\r\n13041605\r\n\r\nFLAVIA CLEOPATRA BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13041964\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042063\r\n\r\nFLÁVIA REGINA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042993\r\n\r\nGENI DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044151\r\n\r\nGISELE COTIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044825\r\n\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045386\r\n\r\nGRACI MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n13046482\r\n\r\nHELIANA MARIA DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046925\r\n\r\nHELONEIDE CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047279\r\n\r\nIACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER\r\n\r\n2\r\n\r\n13048089\r\n\r\nIONE DA S GOMES FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048156\r\n\r\nIRACEMA A D CIAS DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n13050023\r\n\r\nJACIARA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051064\r\n\r\nJANAINA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051210\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051696\r\n\r\nJANETE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052410\r\n\r\nJAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052494\r\n\r\nJARBAS JUAREZ DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n13052895\r\n\r\nJIUMÁRIA SANJAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053190\r\n\r\nJOAO CLINEU SERRA PORTUGAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053747\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MOREIRA LEITE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053772\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054480\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055173\r\n\r\nJOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13055975\r\n\r\nJULIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056529\r\n\r\nJURACIARA JULIO CELANO\r\n\r\n0\r\n\r\n13056773\r\n\r\nJUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057558\r\n\r\nKATIA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057613\r\n\r\nKATIA ELIAS RIBEIRO LOPES \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057789\r\n\r\nKÁTIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057820\r\n\r\nKÁTIA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13058435\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n13058540\r\n\r\nKELLY SILVEIRA DE PINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060041\r\n\r\nLENI FALCÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n13060557\r\n\r\nLETICIAROCHA D ASSUMPÇAO\r\n\r\n2\r\n\r\n13060831\r\n\r\nLIDIA DIAS DO AMRAL CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n13061227\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062190\r\n\r\nLIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062300\r\n\r\nLORIMAR COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062736\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA C SARAMAGO HESS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062979\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA VIANA CAMARA\r\n\r\n1\r\n\r\n13063297\r\n\r\nLUCIA MARIA LEBRE DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13063741\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063777\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13064060\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064150\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064587\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MEDINA CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064642\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064976\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064990\r\n\r\nLUCIANE VILLAS MOSER LEAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065099\r\n\r\nLUCICLEIDE DE MORAIS CANDAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065531\r\n\r\nLUCILENE DRUMOND RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065774\r\n\r\nLUCIMEI CORRÊA CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13065830\r\n\r\nLUCINÉA SIQUEIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065889\r\n\r\nLUCINÉIA MACEDO SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066134\r\n\r\nLUISIANA PRISCILLA DA SILVA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066778\r\n\r\nLUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067242\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067825\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13068076\r\n\r\nMARCELIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n13068854\r\n\r\nMÁRCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068994\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069081\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS COELHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069524\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070058\r\n\r\nMARCIA LUZ NEVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070307\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO A. AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n13070459\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13070587\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070733\r\n\r\nMARCIA REGINA VELOZO\r\n\r\n1\r\n\r\n13070915\r\n\r\nMÁRCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n13072687\r\n\r\nMARIA ALICE GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072845\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORREA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13073825\r\n\r\nMARIA CELESTE BARRETO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n13074052\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BALBINO CAMARGO MIRANDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074337\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE LIMA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074600\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074672\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n13075240\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\n13075329\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075846\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS SOUSA MARINO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075949\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076644\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\n2\r\n\r\n13077211\r\n\r\nMARIA ENY LEANDRO PICOZZI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077259\r\n\r\nMARIA ESTHER PRUDENTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077673\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13078940\r\n\r\nMARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13079300\r\n\r\nMARIA RITA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n13079311\r\n\r\nMARIA RITA DE CÁSSIA DE ASSIS MATARAZZO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080246\r\n\r\nMARILÉA DE AZEVEDO MOTTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080994\r\n\r\nMARILZA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n13081421\r\n\r\nMARINEZ DE LIMA CORRÊA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081470\r\n\r\nMARIO JORGE FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n13082085\r\n\r\nMARLENE CRISTINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082280\r\n\r\nMARLENE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084008\r\n\r\nMICHELE FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084458\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085001\r\n\r\nMIRIAN BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n13085037\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13085517\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085591\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n13085724\r\n\r\nMONICA DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085888\r\n\r\nMONICA FELIPE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13086601\r\n\r\nMYCHELLE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087071\r\n\r\nNANUZA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13087551\r\n\r\nNEIDE MENDES VIEGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n13087952\r\n\r\nNELRIMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088210\r\n\r\nNEUZA VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n13089330\r\n\r\nNUCIA OLEGARIO CORREA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089596\r\n\r\nOLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n10\r\n\r\n13090811\r\n\r\nPATRICIA LEAL CORREA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091074\r\n\r\nPATRÍCIA P. DE SOUZA POTIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1\r\n\r\n13091347\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091566\r\n\r\nPAULA BARRETO CORTEZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091578\r\n\r\nPAULA BARRETO DOS REIS CARMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092613\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nId: 442972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442973": [
                                "I - Edital",
                                "13092753\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n2\r\n\r\n13093538\r\n\r\nRAQUEL COSTA PAGLIARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093551\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13093885\r\n\r\nRAQUEL NUNES DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094129\r\n\r\nREGINA ANGELICA DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094889\r\n\r\nREGINA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095730\r\n\r\nRENATA GRASSO NETTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095948\r\n\r\nRENATA NAZÁRIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13097131\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13097349\r\n\r\nROBERTA BEZERRA BRITE\r\n\r\n2\r\n\r\n13097969\r\n\r\nRODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100142\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101122\r\n\r\nROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13101535\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101705\r\n\r\nROSEMERI ANGELO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13101845\r\n\r\nROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13101857\r\n\r\nROSENI DE MOURA BONATI\r\n\r\n1\r\n\r\n13102310\r\n\r\nROSILENE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n13103751\r\n\r\nSAMANTHA APARECIDA MOURA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13103763\r\n\r\nSAMANTHA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13104706\r\n\r\nSANDRA MARA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13105206\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105401\r\n\r\nSÁRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105486\r\n\r\nSARITA CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105760\r\n\r\nSELMA ELIANE SOBRAL DE ANDRADE FILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n13105899\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SIL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107367\r\n\r\nSILVANA PINHO NAGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107458\r\n\r\nSILVANY LOYOLA SILVA E SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107677\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107732\r\n\r\nSÍLVIA KELLY LEÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13108001\r\n\r\nSIMONE ALVES BRITO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108323\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108633\r\n\r\nSIMONE LEAL PESSOA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109844\r\n\r\nSOLANGE MATHIAS BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n13110196\r\n\r\nSONIA CHRISTINA JUCÁ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110214\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111140\r\n\r\nSORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n13111206\r\n\r\nSORAYA SANT'ANNA LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111322\r\n\r\nSUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111334\r\n\r\nSUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n13112284\r\n\r\nSUZI MERI DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112338\r\n\r\nSUZYLAINE SALVATTI JULIANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112466\r\n\r\nTAIANA BATISTA DANZER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112650\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113525\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ANJOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113616\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113896\r\n\r\nTATIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114426\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114530\r\n\r\nTERESINHA MARIA MARQUES RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13115170\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13116113\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA SPERANDIO RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116125\r\n\r\nVALERIA FIGUEIREDO ARGOLO\r\n\r\n2\r\n\r\n13117210\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13117488\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117828\r\n\r\nVANIA DUARTE COSTA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13117907\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13118158\r\n\r\nVANILDA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118973\r\n\r\nVERA LUCIA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n4\r\n\r\n13119266\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO VALENTIM QUEIROZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119321\r\n\r\nVERONICA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119450\r\n\r\nVERONICA TAVARES SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119527\r\n\r\nVILMA ASSUNÇÃO DE SANTANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n13119953\r\n\r\nVIVIAN DE MELO HAMMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120098\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120530\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120876\r\n\r\nVIVIANNE MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n13121777\r\n\r\nWILMA AMARAL TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n13122332\r\n\r\nZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001425\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001747\r\n\r\nADRIANA MARIA MENDES DA ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004086\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO QUARESMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004220\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004773\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13005418\r\n\r\nALLAN ROCHA DAMASCENO\r\n\r\n9\r\n\r\n13007014\r\n\r\nANA CRISTINA C. BOURGUIGNON CLIMACO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007490\r\n\r\nANA CRISTINA TERZI GALVÃO RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008134\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MENEZES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010920\r\n\r\nANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011297\r\n\r\nANDREA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011467\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012241\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013063\r\n\r\nANGELA MARIA LADEIRA RAMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013336\r\n\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13014456\r\n\r\nARIADNE VIANA REIS GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014493\r\n\r\nARIANE ROSSANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13014699\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13015310\r\n\r\nBARBARA MARIA DAS DORES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016155\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016714\r\n\r\nCAREN ROBERTA BRAVO PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016994\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017809\r\n\r\nCARLOS JOSÉ JUSTI DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018759\r\n\r\nCATIA CORREA DE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n13019181\r\n\r\nCECILIA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n13019557\r\n\r\nCELIA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13020559\r\n\r\nCINTIA DE FARIA DELANOTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020584\r\n\r\nCINTIA DOMINGOS DE SOUZA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021011\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13021254\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022763\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES GOUVEIA DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023408\r\n\r\nCLEIDE SOFIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024425\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024449\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024504\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SANT' ANNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024711\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA SAMUEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024772\r\n\r\nCRISTIANE PAULO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025508\r\n\r\nCYNTIA FUMIE OTSUKA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025910\r\n\r\nDALVA SUZANA NASCIMENTO DA S. FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13026460\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO MATEUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026896\r\n\r\nDANIELLE CARDOSO DE ALCANTARA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028200\r\n\r\nDEBORA VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028406\r\n\r\nDEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n13028480\r\n\r\nDEISE PEDRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028790\r\n\r\nDENISE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028856\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029058\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029137\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n13029903\r\n\r\nDIEGO LUIZ SILVA DE CARVALHO LEOPOLDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030413\r\n\r\nDIRCELENE BARD FULGENCIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031624\r\n\r\nEDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032010\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032173\r\n\r\nEGILDA FLÁVIA CARDOZO PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032215\r\n\r\nELAINE ALVARES CALDAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032458\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032756\r\n\r\nELAINE PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032914\r\n\r\nELANE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035484\r\n\r\nELISANGELA MENDES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035836\r\n\r\nELIZABETE ELISA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036830\r\n\r\nELZA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13036865\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n13037481\r\n\r\nERICA DAMASCENO SESQUIM\r\n\r\n1\r\n\r\n13037511\r\n\r\nERICA DE MOURA MORAES FRAGOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n13037547\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039039\r\n\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13040145\r\n\r\nFATIMA DE LIMA LIBARDI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041010\r\n\r\nFERNANDA GALHARDO DA ROCHA SOUZA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n13041812\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13043249\r\n\r\nGEOVANNA DE AMORIM UZAI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043614\r\n\r\nGILCEMARA LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044102\r\n\r\nGISELE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044254\r\n\r\nGISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044357\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044552\r\n\r\nGISELLE VICENTE CAPELLE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045131\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045301\r\n\r\nGOETHE COUTINHO MADRUGA\r\n\r\n1\r\n\r\n13045714\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13046329\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13047358\r\n\r\nIARA NUNES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047607\r\n\r\nILDA LUCIA FERREIRA BELO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n13047700\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13048892\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13049070\r\n\r\nISIS BARBOSA GRANTHON\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13049100\r\n\r\nISIS PEREIRA CAPITANIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050539\r\n\r\nJAIRO VANUCI FREITAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050898\r\n\r\nJANAINA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051167\r\n\r\nJANAÍNA XIMENES ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055434\r\n\r\nJOZIANE FRANCISCA GILES ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055926\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056049\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056580\r\n\r\nJUREMA CARDOSO DASILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057510\r\n\r\nKÁTIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n13057698\r\n\r\nKATIA MARCIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058332\r\n\r\nKELLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058629\r\n\r\nKESIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058680\r\n\r\nKIRLA RABELLO NUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058745\r\n\r\nLAILA RIGHETTI DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059014\r\n\r\nLAUDICÉRIA REIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059580\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA RANDÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n13061033\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061045\r\n\r\nLIDIANE FELICIANO PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061379\r\n\r\nLILIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061537\r\n\r\nLILIAN DE SANTANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061598\r\n\r\nLILIAN MARTTORELLI LIMA ABRANTES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062244\r\n\r\nLORENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13062712\r\n\r\nLUCIA ARRUDA FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n13063420\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR MORENO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064113\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13064496\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOULART\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065324\r\n\r\nLUCIENE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066997\r\n\r\nMACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067102\r\n\r\nMAGDA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067930\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068933\r\n\r\nMÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069494\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070137\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13070540\r\n\r\nMÁRCIA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13070927\r\n\r\nMARCIA SOUZA PAIVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071026\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071282\r\n\r\nMARCILIA DE JESUS MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n13072304\r\n\r\nMARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072330\r\n\r\nMARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13074611\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CUNHA E SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074891\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MOREIRA VALÉRIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075019\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075883\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077272\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MOREIRA BORGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078999\r\n\r\nMARIA MARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n13079050\r\n\r\nMARIA NATÁLIA GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080052\r\n\r\nMARIANGELA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13080118\r\n\r\nMARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080921\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081160\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS CONDE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082425\r\n\r\nMARLI DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13082577\r\n\r\nMARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082802\r\n\r\nMARLY NIAUD GANGA ALVES DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n13083090\r\n\r\nMARTA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13083788\r\n\r\nMERE ANGELA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085736\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n13086522\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089560\r\n\r\nOLÍVIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n13090525\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DAMAZIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090719\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091967\r\n\r\nPAULO CEZAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092121\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092273\r\n\r\nPERLA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092534\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093010\r\n\r\nRACHEL OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093150\r\n\r\nRAFAELA MOREIRA PASSOS CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13093174\r\n\r\nRAFAELLA DE P. BRIGGS VASCONCELLOS ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n13094099\r\n\r\nREGINA ALVES CABRAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095195\r\n\r\nREJANE SAMPAIO TEIXEIRA SERPA\r\n\r\n1\r\n\r\n13095973\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA MAURÍCIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096291\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n13096928\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GEMINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n13097350\r\n\r\nROBERTA BRUNA PEREIRA DINIZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097817\r\n\r\nROBSON ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097908\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13098214\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099449\r\n\r\nROSANE CRISTINA PIRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099887\r\n\r\nROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n13099905\r\n\r\nROSANGELA MARQUES VARELA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100038\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100518\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100853\r\n\r\nROSE MARY CALLE DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100970\r\n\r\nROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n13101079\r\n\r\nROSELANI BERTA POSSEMOZER CAVALHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101481\r\n\r\nROSEMARY M.FERREIRA DA COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102461\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA FELIZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102734\r\n\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\n\r\n2\r\n\r\n13102783\r\n\r\nROSINETE MENDONÇA BORGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105875\r\n\r\nSELMA REGINA CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105887\r\n\r\nSELMA REGINA DE SILVA DE JESUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107069\r\n\r\nSILÉRI CAVALIERI DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107628\r\n\r\nSILVIA DA COSTA SOARES CEZAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107719\r\n\r\nSILVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13108207\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n2\r\n\r\n13108967\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109066\r\n\r\nSIMONE RUFINO SALATIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109108\r\n\r\nSIMONE SEMIÃO DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109625\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13111863\r\n\r\nSULAMITA PAULA DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111980\r\n\r\nSUSANA MARIA RIBEIRO PRUDENCIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112570\r\n\r\nTAMARA FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113306\r\n\r\nTANIA ROSA ALVES ALMADA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113331\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n13113690\r\n\r\nTATIANA FRIAS DE SANTANNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113926\r\n\r\nTATIANE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114797\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN\r\n\r\n2\r\n\r\n13115571\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115650\r\n\r\nVALDINÉIA DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116642\r\n\r\nVALQUIRIA DA PAIXÃO TORQUATO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117233\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117269\r\n\r\nVANESSA FERNANDES SARAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117543\r\n\r\nVANESSA ROSÁRIO TEIXEIRA LOBO GUARINO\r\n\r\n1\r\n\r\n13117701\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n13119333\r\n\r\nVERÔNICA LOPES FÉLIX\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119369\r\n\r\nVERONICA MUNFORD DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13121297\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121868\r\n\r\nXIRLAINE DOS ANJOS SOUSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13002016\r\n\r\nADRIANA PIRES COELHO MENDONÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n13002429\r\n\r\nAGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13004360\r\n\r\nALICE ANGELICA SERPA DO N. PINHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006678\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA COELHO ROSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008122\r\n\r\nANA LÚCIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013610\r\n\r\nANISIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014626\r\n\r\nARLETE ALVES GALVÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017342\r\n\r\nCARLA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029423\r\n\r\nDENISE NUNES DA SILVA RICARDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029514\r\n\r\nDENISE TEÓFILO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030840\r\n\r\nDULCIMARA GALHANO ROBERTSON\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031340\r\n\r\nEDINA DA SILVA BASTOS GERMANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031442\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035812\r\n\r\nELIZABETE CESAR DE REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043602\r\n\r\nGILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13047346\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048340\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13050059\r\n\r\nJACIRA NUNES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054557\r\n\r\nJOSE WILSON CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13058230\r\n\r\nKEILA ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058400\r\n\r\nKELLY ANTUNES ZEPHIRO RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062130\r\n\r\nLIVIA MARIA AFFONSO DA VEIGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066444\r\n\r\nLUIZA GOMES LUCIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n13070370\r\n\r\nMARCIA NAZARE DA SILVA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070897\r\n\r\nMARCIA SIMÕES FILEMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083193\r\n\r\nMARTA TEDESCHI SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090550\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13091621\r\n\r\nPAULA DA SLIVA COELHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093770\r\n\r\nRAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094890\r\n\r\nREGINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095183\r\n\r\nREJANE RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098287\r\n\r\nRONALDO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098482\r\n\r\nROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098706\r\n\r\nROSACLEIDE BARBOSA MENON\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102795\r\n\r\nROSINETE VITORINO MENDES GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n13102989\r\n\r\nROZANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103064\r\n\r\nROZILENE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114270\r\n\r\nTELMA MARIA DE OLIVEIRA LUCIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13115509\r\n\r\nVALCILEIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000482\r\n\r\nADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13000834\r\n\r\nADRIANA BOMFIM SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002922\r\n\r\nALCYR LUIZ FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13003720\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13003811\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004931\r\n\r\nALINE FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005250\r\n\r\nALINE SILVA VELLOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13005959\r\n\r\nAMANDA PIRASSOL DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007129\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GRANJA\r\n\r\n1\r\n\r\n13007142\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007178\r\n\r\nANA CRISTINA DO CABO ALMEIDA \r\n\r\n0\r\n\r\n13007646\r\n\r\nANA GILCLEA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008328\r\n\r\nANA LUCIA SÁ DINIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n13009096\r\n\r\nANA PAULA ALVES HARBEM\r\n\r\n1\r\n\r\n13009473\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO CARIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009497\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n13009977\r\n\r\nANA PAULA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010062\r\n\r\nANA PAULA ROSA CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010440\r\n\r\nANAPAULA GARCIA CORRÊA\r\n\r\n1\r\n\r\n13011704\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012150\r\n\r\nANDRÉIA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012174\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012307\r\n\r\nANDREIA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013129\r\n\r\nANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13013130\r\n\r\nANGELA MARIA SANT ANNA FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n13013580\r\n\r\nANILCE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014470\r\n\r\nARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014640\r\n\r\nARLETE DA SILVA PELLICCIONE\r\n\r\n0\r\n\r\n13015199\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA NUNES SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015369\r\n\r\nBARBARA SOTINHO BARBOSA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015965\r\n\r\nBIANCA CHAVES DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016362\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017706\r\n\r\nCARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017834\r\n\r\nCARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13020729\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13021527\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MUDESTO FERNANDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021898\r\n\r\nCLAUDIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023196\r\n\r\nCLAYTON CARNEIRO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023883\r\n\r\nCONSUELO GOULART ANDRÉ\r\n\r\n2\r\n\r\n13024991\r\n\r\nCRISTIANE TINOCO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025582\r\n\r\nDAIANA MARTIN GONÇALVES RÊGO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025727\r\n\r\nDAISE PIRES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026914\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026987\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028819\r\n\r\nDENISE CABALINI PEREIRA KLAYN\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028832\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD\r\n\r\n2\r\n\r\n13029344\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO LUCCHESE\r\n\r\n2\r\n\r\n13031582\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032150\r\n\r\nEDVANIA ANDRADE PIMENTEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032859\r\n\r\nELAINE SILVA MATEUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033761\r\n\r\nELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033840\r\n\r\nELIANE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n13033980\r\n\r\nELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n13034285\r\n\r\nELIANE MELO DE MATOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035137\r\n\r\nELISABETH AMÉLIA COUTINHO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035228\r\n\r\nELISABETH PINTO SANTIAGO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035678\r\n\r\nELISSANDRA FIRMINO DE LACERE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036051\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA ANTÔNIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036180\r\n\r\nELIZABETH MUDESTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037791\r\n\r\nERIKA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038000\r\n\r\nERISSON VIANA CORREA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038035\r\n\r\nERLEI DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038114\r\n\r\nESMERALDA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038564\r\n\r\nEVA MARIA BRAGA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038655\r\n\r\nEVANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038734\r\n\r\nEVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038795\r\n\r\nEYDI SATURNINO MORENO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038977\r\n\r\nFABIANA DE JESUS MACIEL \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039088\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039726\r\n\r\nFABÍOLA FRANCO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n13040388\r\n\r\nFÁTIMA REBELO ARAGÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13041113\r\n\r\nFERNANDA MAFRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041526\r\n\r\nFLAVIA ALVES RABELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041540\r\n\r\nFLAVIA BAIANO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041794\r\n\r\nFLAVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042725\r\n\r\nGABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043067\r\n\r\nGENIVALDA NEMEZIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13045015\r\n\r\nGLEICIANE DA SILVA VIANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047310\r\n\r\nIARA CONCEIÇÃO BARBOSA DESOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047759\r\n\r\nILSON ALVES DE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n13048582\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13049574\r\n\r\nIVONE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13051222\r\n\r\nJANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052720\r\n\r\nJEFFERSON CORREA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052858\r\n\r\nJÉSSICA COELHO DE LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053528\r\n\r\nJOELMA MILÃO DE LEMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13057420\r\n\r\nKATIA BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057522\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA PERANZZETTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059300\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13060120\r\n\r\nLENIR PIÑA JORDÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063479\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA\r\n\r\n2\r\n\r\n13064836\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066031\r\n\r\nLUDMILA LIVIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13067874\r\n\r\nMARCELA DE FATIMA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067928\r\n\r\nMARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068430\r\n\r\nMARCELO FALCÃO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068507\r\n\r\nMARCELO MOURA DE PAIVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068957\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069070\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13069433\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070230\r\n\r\nMARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13070745\r\n\r\nMÁRCIA REIS DAS CHAGAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070800\r\n\r\nMARCIA SANTOS AGUIAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071490\r\n\r\nMARCIO SAMPIO DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071749\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13071956\r\n\r\nMARGARET PEREIRA REGUENGO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072134\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13072432\r\n\r\nMARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13072675\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13073187\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n13074647\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076292\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n13078045\r\n\r\nMARIA JOSÉ BERGAMI DA TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n13078252\r\n\r\nMARIA JOSÉ GASPARELLI LISBOA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078574\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13080957\r\n\r\nMARILZA DE AZEVEDO SILVA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083880\r\n\r\nMÉRSI ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13084940\r\n\r\nMIRIAM PIRES DA ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085025\r\n\r\nMIRIAN CORREA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13085062\r\n\r\nMIRIAN DAS DORES CORDEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085360\r\n\r\nMONICA ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13086182\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA DE MAGALHÃES MONTEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087009\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\n2\r\n\r\n13087540\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13088350\r\n\r\nNILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13090409\r\n\r\nPATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n13091499\r\n\r\nPATRICIA VALERIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092716\r\n\r\nPRISCILLA GARCEZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093484\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094440\r\n\r\nREGINA CELIA HILARIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094804\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MACENO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096874\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESTEPHANELE SCHUSTER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097489\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS PIAUHY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097878\r\n\r\nROBSON DUARTE CORTAT\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098100\r\n\r\nROGERIA DE LIMA BEZERRA PEDRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13098792\r\n\r\nROSALVA DE CASSIA DRUMONND\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098925\r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099528\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA DIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101006\r\n\r\nROSEANE TOSTES DA SILVA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101432\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102187\r\n\r\nROSILENE BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n13102424\r\n\r\nROSIMARA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103684\r\n\r\nSABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13104172\r\n\r\nSANDRA CUNHA DE JESUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105115\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105700\r\n\r\nSELMA CORDEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106028\r\n\r\nSÉRGIO ELOI CHAVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106053\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13106326\r\n\r\nSHEILA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106569\r\n\r\nSHEILA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108165\r\n\r\nSIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108499\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108920\r\n\r\nSIMONE QUADRADO MARQUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110858\r\n\r\nSÔNIA MARIA TOSTES DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111243\r\n\r\nSTELA DA SILVA BAIENSE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111784\r\n\r\nSUELY MARIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112351\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113173\r\n\r\nTANIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13113288\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13113940\r\n\r\nTATIANE CHAGAS LEMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115054\r\n\r\nTHAÍS TOSTES DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116514\r\n\r\nVALERIA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116678\r\n\r\nVANDA BARBOZA GOUVEIA BORGES \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117026\r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117695\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119163\r\n\r\nVERONICA DE LIMA ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120542\r\n\r\nVIVIANE MACIEL MANSO\r\n\r\n1\r\n\r\n13120931\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121078\r\n\r\nWALESKA COSTA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n13121522\r\n\r\nWASHINGTON WILLIANS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010505\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014572\r\n\r\nARITA CAMPOS MARINHO BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021461\r\n\r\nCLAUDIA CORTES DA FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022817\r\n\r\nCLAUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029976\r\n\r\nDILCEIA GONÇALVES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033372\r\n\r\nELIANA DOS REIS GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13037675\r\n\r\nERIENE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052238\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061641\r\n\r\nLILIAN SANTOS MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061719\r\n\r\nLILIANE BORGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063390\r\n\r\nLUCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066547\r\n\r\nLUSMAR MORAES BARBOZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068532\r\n\r\nMARCELUS GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13000068\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072341\r\n\r\nMARGARIDA CAMPOS MARINHO VETTORAZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n13075378\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13083016\r\n\r\nMARTA MACHADO SILVA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n13086960\r\n\r\nNAISIDA LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13089006\r\n\r\nNONIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090483\r\n\r\nPATRICIA DIAS VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13098536\r\n\r\nROSA LUCIA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13000147\r\n\r\nROSA REGINA CAETANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106480\r\n\r\nSHEILA LUIZ DE LIMA BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13002764\r\n\r\nALCIENE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004529\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006009\r\n\r\nAMARILDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13006174\r\n\r\nANA ALVES DE MOURA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n13010165\r\n\r\nANA PAULA SOARES FAGUNDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010621\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ARRUDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010992\r\n\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES DE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011169\r\n\r\nANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019387\r\n\r\nCÉLIA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020020\r\n\r\nCELY SOUZA DE MEIRELES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023068\r\n\r\nCLAUDIMERE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025934\r\n\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13026768\r\n\r\nDANIELE SIMÕES DE SOUZA LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028820\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029162\r\n\r\nDENISE ELIDIA DE SOUZA.\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032550\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033724\r\n\r\nELIANE BRANCO LUGÃO BELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047589\r\n\r\nILCIMAR GONSALVES LANDIM\r\n\r\n1\r\n\r\n13048090\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13048405\r\n\r\nIRENILDA FRANÇA SILVA DIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051817\r\n\r\nJANETE MOREIRA FURTADO GUIMARÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052421\r\n\r\nJAQUELINE NORONHA DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055598\r\n\r\nJUCIARA TEIXEIRA CUSTODI0\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057467\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060284\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13061306\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064666\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065180\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078290\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13085682\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13090057\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13091050\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100555\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SANTÁNNA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105607\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107690\r\n\r\nSILVIA FREITAS GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109200\r\n\r\nSIMONI DE OLIVEIRA FERRETI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111309\r\n\r\nSUANE DE PAULA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115674\r\n\r\nVALDIRA MARIA DA PAZ COBÉ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118468\r\n\r\nVERA LUCIA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13004359\r\n\r\nALIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13005182\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13006149\r\n\r\nANA MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13009898\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011110\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011170\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013683\r\n\r\nANNA CAROLINE VIDAL PEZZINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014419\r\n\r\nAREOVALDO GOMES MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n13014705\r\n\r\nARMINDA BARBOSA DA FONSECA PAULA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017299\r\n\r\nCARLA MAGALHÃES BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13017305\r\n\r\nCARLA MAIA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018590\r\n\r\nCATARINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020160\r\n\r\nCHRISTIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020493\r\n\r\nCINTIA DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021783\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n13022842\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022908\r\n\r\nCLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\n3\r\n\r\n13025703\r\n\r\nDAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13026975\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA EUGENIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032483\r\n\r\nELAINE DE MOURA MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n13033463\r\n\r\nELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n0\r\n\r\n13034698\r\n\r\nELIETE MARCELINO DIAS ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036130\r\n\r\nELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n2\r\n\r\n13037249\r\n\r\nENI CEZAR DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13039258\r\n\r\nFABIANA MAURICIO PINTO DE FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040625\r\n\r\nFERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040789\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA PINTO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13044140\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044631\r\n\r\nGIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044898\r\n\r\nGLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045155\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA LOBÃO CARLOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046184\r\n\r\nHELANE VIDAL AZAMOR MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n13052354\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES ALONSO TATAGIBA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053887\r\n\r\nJORGE LUIZ RAMOS MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056530\r\n\r\nJURACIEMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13056621\r\n\r\nJUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061264\r\n\r\nLIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13061458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n13061689\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062270\r\n\r\nLORENA MOTA DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065178\r\n\r\nLUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇÃO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065750\r\n\r\nLUCIMARA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066225\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13067151\r\n\r\nMAGDA MARIA D' OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n13068611\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n6\r\n\r\n13069172\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n13069767\r\n\r\nMARCIA FONSECA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13069901\r\n\r\nMÁRCIA HELENA UCHÔA BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069925\r\n\r\nMARCIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13070046\r\n\r\nMARCIA LUREIRO DE PADUA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13076127\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS BALDI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13079920\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080660\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n13082048\r\n\r\nMARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n13083302\r\n\r\nMARTHA SILVA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13083351\r\n\r\nMARY LUCE BRANDÃO RIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13085610\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13086157\r\n\r\nMÔNICA MOURA DA SILVA BRUNO\r\n\r\n1\r\n\r\n13086704\r\n\r\nNÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086728\r\n\r\nNÁDIA LOMBA TOSTES LINHARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086844\r\n\r\nNADJA ARISTONIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088373\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096310\r\n\r\nRENILDA PIRES DA COSTA \r\n\r\n2\r\n\r\n13104366\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n13106624\r\n\r\nSHEYLA GOMES SILVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112120\r\n\r\nSUZANA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112624\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n13113884\r\n\r\nTATIANA SOARES PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13117439\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118535\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n13119849\r\n\r\nVIRGINIA MARIA MUNIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n13120979\r\n\r\nWALCY RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13121911\r\n\r\nYEDDA ANDRADE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001061\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n13001358\r\n\r\nADRIANA DIAS SAMORA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001395\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001784\r\n\r\nADRIANA MARTINS BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13002132\r\n\r\nADRIANA SANTANA CLAUDIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002193\r\n\r\nADRIANA SILVA RICCI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004165\r\n\r\nALEXANDRE EZEQUIEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004451\r\n\r\nALICE SOARES DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004906\r\n\r\nALINE FARIA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13005868\r\n\r\nAMANDA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006538\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n13007567\r\n\r\nANA ELIZA CORREIA DUARTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008146\r\n\r\nANA LUCIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008500\r\n\r\nANA MARIA ALVES SERRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008729\r\n\r\nANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13009138\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nId: 442973. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442975": [
                                "I - Edital",
                                "13009606\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010311\r\n\r\nANA ROSE RAMOS ANSELMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010335\r\n\r\nANA SUELY SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13010360\r\n\r\nANABELE CONY DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n13010748\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010797\r\n\r\nANDREA BARBATO DE HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13011248\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13011844\r\n\r\nANDREIA BARROS VANCINI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012617\r\n\r\nANGELA MARIA GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13012691\r\n\r\nANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13012710\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13013695\r\n\r\nANNA CATHERINA DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n1\r\n\r\n13013786\r\n\r\nANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014134\r\n\r\nANTONIO JORGE CARDOSO ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015217\r\n\r\nBÁRBARA BRUNNA MONTEIRO FRIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015280\r\n\r\nBARBARA FREITAS CAMPINA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015291\r\n\r\nBARBARA IARA V. PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n13016076\r\n\r\nBIANCA ELIS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016441\r\n\r\nCACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016672\r\n\r\nCAMILLA FERNANDEZ DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017172\r\n\r\nCARLA FRAGA MARCONDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018206\r\n\r\nCARMEN VIRGÍNIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018619\r\n\r\nCATARINA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n13018620\r\n\r\nCATARINA ROTAY PICON\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019004\r\n\r\nCÁTIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019739\r\n\r\nCÉLIA REGINA HORTIDES LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020213\r\n\r\nCHRISTIANE GENTIL FURTADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020432\r\n\r\nCINTIA BORHER SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020596\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020936\r\n\r\nCLARA REGINA AMORIM ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n13021680\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022039\r\n\r\nCLÁUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n13022301\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022453\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ GUEDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022854\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13023457\r\n\r\nCLEIDMAR LORIANO DO COUTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023627\r\n\r\nCLEONICE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n13025399\r\n\r\nCRISTINA VALERIA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n13025429\r\n\r\nCRISTINE SIRLEY MODOLO\r\n\r\n0\r\n\r\n13025545\r\n\r\nDAGMAR FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\n1\r\n\r\n13025740\r\n\r\nDAISY DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026689\r\n\r\nDANIELE REGO NOVAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026859\r\n\r\nDANIELLE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027220\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HARRE\r\n\r\n2\r\n\r\n13027591\r\n\r\nDAVID VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13028108\r\n\r\nDÉBORA LINS DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028972\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13029010\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13029927\r\n\r\nDILCE BLEZER MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13029939\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030814\r\n\r\nDULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030954\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031820\r\n\r\nEDNA MARIA GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032355\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032653\r\n\r\nELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032665\r\n\r\nELAINE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034352\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13035691\r\n\r\nELIZA LOBATO MELO TORRES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036257\r\n\r\nELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036749\r\n\r\nELOSINDA HELENA MARQUES VIANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038205\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038590\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13038722\r\n\r\nEVANISE COSTA TELES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038874\r\n\r\nFABIANA CHALREO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039301\r\n\r\nFABIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039970\r\n\r\nFÁTIMA BRANDÃO SANCHES\r\n\r\n2\r\n\r\n13040157\r\n\r\nFATIMA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13040728\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041162\r\n\r\nFERNANDA MATTOS CARPINTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041800\r\n\r\nFLAVIA GOMES DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n13042142\r\n\r\nFLAVIA WECKMULLER DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13042658\r\n\r\nGABRIELA BORGES AGUIAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043110\r\n\r\nGEÓRGIA DA ROCHA MAGALHÃES CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13043705\r\n\r\nGILDETE PEREIRA BASILIO SILVA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n13044412\r\n\r\nGISELLE CORIOLANO SOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13044643\r\n\r\nGIZELLI CELINA VAREJÃO M. ENCARNAÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046408\r\n\r\nHELENICE DE LIMA SOBRINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046913\r\n\r\nHELOIZA RIBEIRO CANDIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13048466\r\n\r\nIRIS A. LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050151\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA MARINHO GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050540\r\n\r\nJALDICEA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13051120\r\n\r\nJANAINA TALLARICO ABREU VERAS\r\n\r\n0\r\n\r\n13051428\r\n\r\nJANE DA SILVA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051477\r\n\r\nJANE MAC DOWELL DE ARAÚJO CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13052949\r\n\r\nJOANA D'ARC REIS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13052974\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053474\r\n\r\nJOELMA ANUNCIAÇÃO MESQUITA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053577\r\n\r\nJOICE ALESSANDRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053644\r\n\r\nJOICE MARIA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13053851\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS REIS GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n13054107\r\n\r\nJORGINÉA NERY FLAUSINO FILHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054132\r\n\r\nJOSANE RODRIGUES BOECHAT\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054351\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DOS REIS SALGUEIRO \r\n\r\n3\r\n\r\n13054466\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055136\r\n\r\nJOSIMERE SIZENANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058113\r\n\r\nKATIA VALERIA PEDROSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058988\r\n\r\nLAUDICEA AGUIAR SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13060338\r\n\r\nLEONICE DA SILVA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060521\r\n\r\nLETÍCIA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13060946\r\n\r\nLIDIANE BARROS LOBO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061409\r\n\r\nLILIAM MONTEIRO CRESPO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062232\r\n\r\nLOLITA MERKER\r\n\r\n1\r\n\r\n13062347\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n13062414\r\n\r\nLOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13062451\r\n\r\nLUANA CRISTINE BARBOSA DA SILVA BONAFINA\r\n\r\n1\r\n\r\n13063492\r\n\r\nLUCIANA CALEJAO FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064770\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n13064940\r\n\r\nLUCIANE MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13065269\r\n\r\nLUCIENE MAIA DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065282\r\n\r\nLUCIENE MARIA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n13065294\r\n\r\nLUCIENE MARIA LOPES DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065427\r\n\r\nLUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n13067503\r\n\r\nMARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067539\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n1\r\n\r\n13067588\r\n\r\nMARA LÚCIA DO CARMO LOPES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067655\r\n\r\nMARA REGINA PINTO FONTANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068477\r\n\r\nMARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13068714\r\n\r\nMÁRCIA ANTÔNIA ROCHA CANIVELLO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068969\r\n\r\nMARCIA CONSTÂNCIA DE MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13069160\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13069391\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO MARTINS LAGE\r\n\r\n1\r\n\r\n13069536\r\n\r\nMARCIA DE PAULA FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n13069883\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n13070009\r\n\r\nMARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070060\r\n\r\nMÁRCIA M. MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070150\r\n\r\nMARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13070757\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO JOVIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n13071130\r\n\r\nMARCIA VIEIRA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13071403\r\n\r\nMARCIO LUIZ ALIANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071543\r\n\r\nMARCO ANTONIO AGUIAR SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071798\r\n\r\nMARCOS DE ARRUDA NICOLAIEWSKY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072444\r\n\r\nMARGARIDA REGINA SILVA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13073436\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUSS FERREIRA ANGRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13073655\r\n\r\nMARIA BENILDE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13074076\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13075056\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n13075299\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMANHO DE ARAUJO MARTI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076115\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RABELLO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13076309\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO\r\n\r\n4\r\n\r\n13076310\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076528\r\n\r\nMARIA DILZA BRUM LEAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077521\r\n\r\nMARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\n2\r\n\r\n13077594\r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA TAVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077612\r\n\r\nMARIA HELENA GARCIA DOMINGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n13077831\r\n\r\nMARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13078240\r\n\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13079049\r\n\r\nMARIA NATALIA AIRES DE SOUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n13079440\r\n\r\nMARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13079803\r\n\r\nMARIA XAVIER DIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080362\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082371\r\n\r\nMARLI CICERA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13083340\r\n\r\nMARY JANE FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n13083855\r\n\r\nMERILENE DE CANTUARIA GAMA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13084161\r\n\r\nMICHELLE BRUST HACKMAYER\r\n\r\n1\r\n\r\n13084227\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA FOURNIER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084914\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13085104\r\n\r\nMIRIAN FERNANDES MATOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085232\r\n\r\nMOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085827\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085980\r\n\r\nMONICA GOMES GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13086005\r\n\r\nMONICA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n13086170\r\n\r\nMÔNICA NUNES DE CÂNDIA\r\n\r\n1\r\n\r\n13087678\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13088026\r\n\r\nNEUMA GIL DE ALMEIDA MANCUSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088671\r\n\r\nNILZA GONÇALVES CARELLI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089444\r\n\r\nOLGA DE FARIAS MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n13089717\r\n\r\nOSMEIRE DE MATOS SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n13089924\r\n\r\nPAOLA PERROTTE PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090021\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090033\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA CORALIS\r\n\r\n3\r\n\r\n13090252\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13090367\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090677\r\n\r\nPATRICIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n6\r\n\r\n13090732\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS \r\n\r\n1\r\n\r\n13091219\r\n\r\nPATRICIA PONTES FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091244\r\n\r\nPATRICIA REGINA SANTOS DE MACEDO REGO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091475\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091839\r\n\r\nPAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092108\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093058\r\n\r\nRACHEL VENTURA ESPINHEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13094385\r\n\r\nREGINA CÉLIA FAILAZ ALEXANDRE\r\n\r\n0\r\n\r\n13094786\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095754\r\n\r\nRENATA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096242\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096369\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096709\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13096886\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098056\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098240\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13098986\r\n\r\nROSANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13099036\r\n\r\nROSANA DE AZEVEDO TOJAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099530\r\n\r\nROSANE DE PAULA SARAIVA MAURO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099863\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n13100180\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13100713\r\n\r\nROSANI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101213\r\n\r\nROSELI NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13101249\r\n\r\nROSELIA MARIA SILVA QUAGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13101286\r\n\r\nROSELY FÁTIMA BURGOS DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n13102643\r\n\r\nROSIMERI PIRES C. BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103659\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103787\r\n\r\nSAMANTHA FERRAZ LOBO CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n13104056\r\n\r\nSANDRA CARNEIRO DURÃIS SIERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13104329\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13104913\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13107513\r\n\r\nSILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107744\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO BORBA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107975\r\n\r\nSIMEIA GERHARD SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108281\r\n\r\nSIMONE CORREA BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108839\r\n\r\nSIMONE MELO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13109881\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13109996\r\n\r\nSOLANGE SILVA DA SILVA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n13110093\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLE\r\n\r\n2\r\n\r\n13110111\r\n\r\nSONIA ACHILLES DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110366\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110378\r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13110550\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n13111231\r\n\r\nSTEFÂNIA FRANCO FONTANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111267\r\n\r\nSTELAMARIS ROSA CABRAL \r\n\r\n0\r\n\r\n13111425\r\n\r\nSUELI BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13111516\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111930\r\n\r\nSUSANA CLAUDIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112041\r\n\r\nSUSY GROSSMAN\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112090\r\n\r\nSUZANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112170\r\n\r\nSUZANA TOURINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112259\r\n\r\nSUZETE ALVES DE PAIVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112375\r\n\r\nSYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n13113124\r\n\r\nTANIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113604\r\n\r\nTATIANA DE MARINS NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n13113902\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114244\r\n\r\nTELMA DO ESPIRITO SANTO BALIZELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13115200\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115250\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115376\r\n\r\nTONIA GILCA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n13115418\r\n\r\nTYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13115996\r\n\r\nVALÉRIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116083\r\n\r\nVALERIA FERNANDA DO ROSARIO HERMOSILLA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116575\r\n\r\nVALESSA DAMIELLE SOUZA E. DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117683\r\n\r\nVANIA CRISTINA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13117919\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BARCELLOS E REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n13118390\r\n\r\nVERA LÚCIA ABRANTES HERCULES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118717\r\n\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13120359\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13120591\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120724\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13120920\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121133\r\n\r\nWALKYRIA APARECIDA CINTRA CANTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121182\r\n\r\nWALQUIRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121250\r\n\r\nWANDER LUIZ OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13121984\r\n\r\nZARIFA NACIF LUBE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13122058\r\n\r\nZELIA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n13122216\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA B. FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001371\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003460\r\n\r\nALESSANDRA LEAL SILVEIRA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n13003902\r\n\r\nALEX CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13004918\r\n\r\nALINE FEITOSA PASCOAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005730\r\n\r\nAMANDA ALUANI DA SILVA ARAGÃO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007385\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13012370\r\n\r\nANDREIA SOUZA FERRARIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13021930\r\n\r\nCLAUDIA LOPES SIMÕES AGOSTINHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022404\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA CAITANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13025855\r\n\r\nDALVA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n13027839\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13028029\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028984\r\n\r\nDENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n13032033\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA SOUSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038710\r\n\r\nEVANIR DE ARAUJO SOUZA CARDOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044310\r\n\r\nGISELE RODINO TAVARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044333\r\n\r\nGISELE SANTOS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n13047670\r\n\r\nILMA CABRAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13049392\r\n\r\nIVANILDA FREIRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051003\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13053462\r\n\r\nJOELMA AMANCIO DE QUEIROZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055343\r\n\r\nJOYCE DE DEUS SACRAMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058253\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059221\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059683\r\n\r\nLEILA CRISTINA MOREIRA INFANTE\r\n\r\n4\r\n\r\n13065580\r\n\r\nLUCILLA HELENA E SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067898\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n13069860\r\n\r\nMARCIA GUERRA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13076050\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13084628\r\n\r\nMILENE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13000123\r\n\r\nMIRIAM LOPES DA SILVA LEMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087484\r\n\r\nNEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088683\r\n\r\nNILZA MARIA CORDEIRO BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13090392\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13090975\r\n\r\nPATRICIA MELO CALAZANS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092250\r\n\r\nPERCILIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098603\r\n\r\nROSA MARIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098901\r\n\r\nROSANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102321\r\n\r\nROSILENE TOSCANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108219\r\n\r\nSIMONE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109390\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13110834\r\n\r\nSÔNIA MARIA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n2\r\n\r\n13112247\r\n\r\nSUZENCARLA DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13112922\r\n\r\nTÂNIA MARGARETE FERNANDES SANTOS MARINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113409\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA TAVARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117245\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n13117282\r\n\r\nVANESSA GOMES COSTA PEREIRA XAVIER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13117830\r\n\r\nVÂNIA FELICIO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118018\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n1\r\n\r\n13120827\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001486\r\n\r\nADRIANA FRANÇA SUZANO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002272\r\n\r\nADRIANE DE ALMEIDA LOUVEM PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n13017652\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019715\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024838\r\n\r\nCRISTIANE REGINA RODRIGUES B. DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027300\r\n\r\nDANILA GIAROLA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13029733\r\n\r\nDERIANA LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031405\r\n\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13036348\r\n\r\nELIZANE TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n13042506\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13049756\r\n\r\nIZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13050953\r\n\r\nJANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALIN\r\n\r\n4\r\n\r\n13062797\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA VERÍSSIMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063339\r\n\r\nLUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067680\r\n\r\nMARA RUBIA VARGAS DA SILVA SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072950\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13078057\r\n\r\nMARIA JOSÉ BIZARRO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n13080593\r\n\r\nMARILIA APARECIDA GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084665\r\n\r\nMILENE VARGAS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090379\r\n\r\nPATRÍCIA DE FÁTIMA VENIAL \r\n\r\n2\r\n\r\n13090665\r\n\r\nPATRICIA FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n13092017\r\n\r\nPAULO EMÍLIO BEVILAQUA\r\n\r\n1\r\n\r\n13092339\r\n\r\nPOLYANA SIDORE DE CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096485\r\n\r\nRITA APARECIDA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13096643\r\n\r\nRITA DE CASSIA CRAVINHO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n13097271\r\n\r\nRIVETE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098433\r\n\r\nROSA ALAIR OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13102096\r\n\r\nROSILANE ROSA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13105449\r\n\r\nSARA SILVERIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107446\r\n\r\nSILVANIA GOMES DE FIGUEIREDO ANDOLFI\r\n\r\n0\r\n\r\n13116320\r\n\r\nVALERIA PACHECO DA SILVA NARDE\r\n\r\n1\r\n\r\n13118419\r\n\r\nVERA LÚCIA BIZARRO DUTRA\r\n\r\n3\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001103\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003525\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003574\r\n\r\nALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007166\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SCHELCK\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009000\r\n\r\nANA MARIA TOSTES FREITAS GARCIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013166\r\n\r\nANGELA MARIA SOUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n13015503\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019235\r\n\r\nCELENITA BARBOSA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13019880\r\n\r\nCELINA SOARES LIGIÉRO BRAZ \r\n\r\n2\r\n\r\n13021280\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n13030700\r\n\r\nDOUGLAS SOARES CIRINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032320\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n13039052\r\n\r\nFABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13039957\r\n\r\nFÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO\r\n\r\n1\r\n\r\n13042932\r\n\r\nGELSON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n13044242\r\n\r\nGISELE MARIA DAER FRAGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045350\r\n\r\nGRACE LANE DE SOUZA FONTES \r\n\r\n1\r\n\r\n13050758\r\n\r\nJANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060594\r\n\r\nLIA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13060818\r\n\r\nLIDIA CRSTINA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n13068362\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n13068982\r\n\r\nMÁRCIA CRESPO DA SILVA FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n13069688\r\n\r\nMARCIA ESTIDES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13071373\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13073710\r\n\r\nMARIA CARMEM DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n13075111\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n13075159\r\n\r\nMARIA DA PENHA TORRES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13080155\r\n\r\nMARILDA APARECIDA LOPES PALINOS ALEIXO\r\n\r\n3\r\n\r\n13080866\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n13085712\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA HENNEY\r\n\r\n3\r\n\r\n13087824\r\n\r\nNELIA MOREIRA CARDOZO\r\n\r\n2\r\n\r\n13096977\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO JARDIM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106510\r\n\r\nSHEILA MARIA MARINS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n2\r\n\r\n13110561\r\n\r\nSONIA MARIA DA FONSECA SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n13111050\r\n\r\nSONIMAR REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112533\r\n\r\nTAIZA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13122204\r\n\r\nZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001863\r\n\r\nADRIANA MOTA DE CASTRO FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n13002776\r\n\r\nALCILANE ROSSI DE ABREU TOSTES\r\n\r\n2\r\n\r\n13003471\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004268\r\n\r\nALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13005388\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n13006733\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS MARQUES SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006745\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE FREITAS BUCKER\r\n\r\n0\r\n\r\n13010268\r\n\r\nANA RITA NAVEGA ALVES SARRUF\r\n\r\n0\r\n\r\n13010451\r\n\r\nANAZI RODRIGUES PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n13011250\r\n\r\nANDREA LADEIRA BATISTA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n13014596\r\n\r\nARLEIDIMAR RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015564\r\n\r\nBEATRIZ LESSA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13016910\r\n\r\nCARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13021503\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA SOUSA DE FARIA ANDRÉ\r\n\r\n3\r\n\r\n13023410\r\n\r\nCLEIDE VALLADÃO FAGUNDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13026562\r\n\r\nDANIELE GOMES BLANC MORETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13030139\r\n\r\nDILSEA FREITAS PINHO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13039672\r\n\r\nFABIOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES \r\n\r\n5\r\n\r\n13044989\r\n\r\nGLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047462\r\n\r\nIDALI DA ROCHA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13050680\r\n\r\nJANAINA CAMINHA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13055811\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n13056682\r\n\r\nJUSCELINO DA SILVA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n13058411\r\n\r\nKELLY BARBOSA RIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059452\r\n\r\nLEDIMAR PEREIRA DE PINHO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13060387\r\n\r\nLESSANDRA GONÇALVES MEDINA\r\n\r\n1\r\n\r\n13061707\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13069652\r\n\r\nMARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n13072547\r\n\r\nMARIA ALCINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13073060\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n13073576\r\n\r\nMARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13073849\r\n\r\nMARIA CELESTE LUIZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075858\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\n0\r\n\r\n13076838\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\n0\r\n\r\n13080751\r\n\r\nMARILIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n13082097\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13082656\r\n\r\nMARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n13087022\r\n\r\nNANCY ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n13088403\r\n\r\nNILCEIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n13091130\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n2\r\n\r\n13091979\r\n\r\nPAULO CEZAR FARIA DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n13092650\r\n\r\nPRISCILLA ALVES BASILIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13099644\r\n\r\nROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102631\r\n\r\nROSIMERI NORONHA COSENDEY\r\n\r\n4\r\n\r\n13105784\r\n\r\nSELMA GONÇALVES SOBRAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106107\r\n\r\nSERGIO LUIS GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n13106156\r\n\r\nSÉRGIO MILLER COSENDEY\r\n\r\n1\r\n\r\n13107987\r\n\r\nSIMONE GOULART LAMEIRA SANTOS \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111723\r\n\r\nSUELY BUSSADE SATHLER\r\n\r\n1\r\n\r\n13112028\r\n\r\nSUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13114803\r\n\r\nTEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS JOSÉ \r\n\r\n2\r\n\r\n13115637\r\n\r\nVALDINÉA DE OLIVEIRA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13118778\r\n\r\nVERA LUCIA MALHANO MARTINS CAMARA\r\n\r\n2\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000822\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO DOS SANT\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001255\r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004580\r\n\r\nALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005108\r\n\r\nALINE PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13006125\r\n\r\nAMILIA PEREIRA CALIL\r\n\r\n1\r\n\r\n13010815\r\n\r\nANDRÉA CALIL DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011686\r\n\r\nANDRÉA SOARES MANHÃES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13011789\r\n\r\nANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014602\r\n\r\nARLENE GOMES RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018462\r\n\r\nCÁSSIA MARIA ALVARENGA BORGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13021035\r\n\r\nCLARICIA PARREIRA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n13021655\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022118\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022726\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023299\r\n\r\nCLÉIA PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13023834\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023998\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027037\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n13027803\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13028078\r\n\r\nDEBORA FERREIRA PAES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13029812\r\n\r\nDEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13030360\r\n\r\nDIONIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031697\r\n\r\nEDNA CRISTINA BARROS LEAL TAVARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13033293\r\n\r\nELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n13036350\r\n\r\nELIZÂNGELA CORREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037500\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040200\r\n\r\nFATIMA ELIAS MIRANDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042907\r\n\r\nGEIZA MARCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043201\r\n\r\nGEOVANA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13043444\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046949\r\n\r\nHELVIA HENRIQUES MANHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n13051581\r\n\r\nJANEIDE DIAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054788\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13055677\r\n\r\nJUCILENE SALES ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058022\r\n\r\nKATIA RODRIGUES DE SOUSA PONCIANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060156\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060892\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061240\r\n\r\nLIGIA MARCIA BELIENY CONTAGEM DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062049\r\n\r\nLISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\n13062062\r\n\r\nLISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13062074\r\n\r\nLÍVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064370\r\n\r\nLUCIANA NETO ACRUCHE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064964\r\n\r\nLUCIANE PAVONI SOARES \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067941\r\n\r\nMARCELA PEREIRA RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068180\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13070666\r\n\r\nMARCIA REGINA PEIXOTO DIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071970\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13072973\r\n\r\nMARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074660\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13079414\r\n\r\nMARIA SÔNIA CORDEIRO VALENTIM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13079475\r\n\r\nMARIA TEMIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13079633\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES CARVALHO LOURENÇO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080430\r\n\r\nMARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080611\r\n\r\nMARILIA BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081720\r\n\r\nMARISETE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13086790\r\n\r\nNÁDIA REGINA PACHECO FERREIRA NETTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086893\r\n\r\nNAINE MARIA FIATT TAMY\r\n\r\n1\r\n\r\n13087150\r\n\r\nNATALIA FREIRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089640\r\n\r\nORLANDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090495\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091086\r\n\r\nPATRICIA PAES DE AZEVEDO CALISTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093381\r\n\r\nRAMINI PATRICIO PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095201\r\n\r\nREJANE SOARES OLIVEIRA BENSI\r\n\r\n3\r\n\r\n13096618\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORRÊA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098070\r\n\r\nROGÉRIA CAETANO PAES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098172\r\n\r\nROGERIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13098366\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13099127\r\n\r\nROSANA FARIA QUINTANILHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13100646\r\n\r\nROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13102084\r\n\r\nROSILANE MARIA RANGEL MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13102540\r\n\r\nROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103283\r\n\r\nRUTH DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103738\r\n\r\nSALVADORA HELENA SANTOS PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n13105530\r\n\r\nSCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n13105826\r\n\r\nSELMA MARIA GOMES RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107173\r\n\r\nSILVANA COELHO MACHADO NETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13109194\r\n\r\nSIMONE XAVIER CARVALHO MELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111255\r\n\r\nSTELA HENRIQUES NOGUEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112223\r\n\r\nSUZANY CAMPOS COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13113410\r\n\r\nTATIANA ASSUMPÇÃO LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113653\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115560\r\n\r\nVALDEIZA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000251\r\n\r\nABIGAIL DE LIMA SUDRÉ PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13000561\r\n\r\nADILÉA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13000676\r\n\r\nADRIANA AGOSTINHO MARELI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001917\r\n\r\nADRIANA NUNES ROCHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002820\r\n\r\nALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13003800\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA MAYO\r\n\r\n4\r\n\r\n13005881\r\n\r\nAMANDA FRAGOSO BARCELOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13007040\r\n\r\nANA CRISTINA DA MOTA SÁ\r\n\r\n5\r\n\r\n13013543\r\n\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13014869\r\n\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015497\r\n\r\nBEATRIZ FLORENCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13020031\r\n\r\nCEMILSA FERRAZ DIAS SHINKAVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029873\r\n\r\nDIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030140\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031235\r\n\r\nEDILEUSA MARIA FERREIRA CAMACHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13038023\r\n\r\nERLAN DA SILVA FLOR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041423\r\n\r\nFERNANDO CLAUDIO REID FERNANDES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046767\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n13049094\r\n\r\nISIS MARIA PAIXÃO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n13049525\r\n\r\nIVONE BARCELLOS NACIF\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052706\r\n\r\nJECONIAS CORREIA LEANDRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13053565\r\n\r\nJOEMILCE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13055781\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056281\r\n\r\nJULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058861\r\n\r\nLANA REGINA VALENTE DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13066699\r\n\r\nLUZIA HELENA CESCON\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068118\r\n\r\nMARCELLA DE ARAÚJO LOPES FERREIRA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13068295\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO ARAUJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080635\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n13097155\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n13103325\r\n\r\nRUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111966\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112168\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115960\r\n\r\nVALÉRIA DE FÁTIMA DA SILVA PESTANA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13116721\r\n\r\nVANDA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n2\r\n\r\n13117300\r\n\r\nVANESSA GONCALVES PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13119140\r\n\r\nVERÔNICA DA CONCEIÇÃO MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13001140\r\n\r\nADRIANA DE BARROS PERES SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002065\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002090\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005662\r\n\r\nALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13010232\r\n\r\nANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13014584\r\n\r\nARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019831\r\n\r\nCELIELMA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13020857\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022490\r\n\r\nCLÁUDIA NOEMIA LOPES NEVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027281\r\n\r\nDANIELLY PERES LOUVAIN NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13030395\r\n\r\nDIRCE LEIA MACHADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032770\r\n\r\nELAINE REIS DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n13034819\r\n\r\nELIS REGINA DE ANDRADE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040390\r\n\r\nFATIMA REGINA ALONSO SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n13043500\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13046470\r\n\r\nHÉLIA WERNECK BELTRÃO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047838\r\n\r\nINALDETE GOMES PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13048600\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052585\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13058265\r\n\r\nKEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13060661\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13069470\r\n\r\nMÁRCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078630\r\n\r\nMARIA LÚCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n13082670\r\n\r\nMARLÚCIA DOS SANTOS \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085633\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13087320\r\n\r\nNATHANIELE FONTES DOS ANJOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13091293\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13112818\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000457\r\n\r\nADÉLIA LÚCIA LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13015096\r\n\r\nAVANI BOLORINI LATINI\r\n\r\n2\r\n\r\n13016222\r\n\r\nBRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n13017846\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO TALARICO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018474\r\n\r\nCÁSSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL\r\n\r\n0\r\n\r\n13020092\r\n\r\nCHAEYN FERNANDES LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027670\r\n\r\nDAYENNI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027931\r\n\r\nDEBORA CYPRIANO MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13028121\r\n\r\nDÉBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO \r\n\r\n5\r\n\r\n13030231\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031065\r\n\r\nEDILAINE DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034194\r\n\r\nELIANE MACHARETH PERCEGONI\r\n\r\n1\r\n\r\n13036919\r\n\r\nELZA MARIA VILA GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n13038904\r\n\r\nFABIANA COSTA MOTTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039519\r\n\r\nFABIANI DA S. C. PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13042737\r\n\r\nGABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n13050321\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n13051994\r\n\r\nJANILZE FARIA MEIRELLES\r\n\r\n4\r\n\r\n13057777\r\n\r\nKATIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI\r\n\r\n2\r\n\r\n13060429\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061434\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063315\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13075202\r\n\r\nMARIA DAS DORES LEITE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13076425\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEGASMONNERAT\r\n\r\n2\r\n\r\n13081068\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13082619\r\n\r\nMARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO\r\n\r\n0\r\n\r\n13084082\r\n\r\nMICHELE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092005\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n13101754\r\n\r\nROSEMERI PERDOMO JACOB\r\n\r\n0\r\n\r\n13101791\r\n\r\nROSENEA TARDIM DAFLON MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n13102590\r\n\r\nROSIMERI CURTY HUGUENIN\r\n\r\n0\r\n\r\n13104895\r\n\r\nSANDRA MENEZES CUNHA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13105772\r\n\r\nSELMA ESTEVAM MIZAEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13111280\r\n\r\nSTEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13116526\r\n\r\nVALERIAMARIA SOARES MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000949\r\n\r\nADRIANA CHERMONT WAROL PIMENTEL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001024\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n13001504\r\n\r\nADRIANA GOMES DA COSTA \r\n\r\n0\r\n\r\nId: 442975. A faturar por empenho"
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                            "442976": [
                                "I - Edital",
                                "13001954\r\n\r\nADRIANA PACHECO RAPOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13004610\r\n\r\nALINE CHERMONT WAROL TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005029\r\n\r\nALINE LARANJEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13005741\r\n\r\nAMANDA BALDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006368\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006903\r\n\r\nANA CLAUDIA SORIANO DE ANGELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007294\r\n\r\nANA CRISTINA MACEDO LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008286\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DE ABREU GUERHARD\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008870\r\n\r\nANA MARIA MANFREDO BARCELOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13009163\r\n\r\nANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK\r\n\r\n1\r\n\r\n13009679\r\n\r\nANA PAULA LEAL DA SILVA GONTIJO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13010153\r\n\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO\r\n\r\n1\r\n\r\n13015898\r\n\r\nBETHANIA SILVEIRA CABRAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016647\r\n\r\nCAMILA STUTZ FIASCA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017056\r\n\r\nCARLA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13017287\r\n\r\nCARLA MAÉVEM MACARIO BELEM DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13017408\r\n\r\nCARLA NOEMIA MARINS SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13018322\r\n\r\nCAROLINA LÚCIA LESSA ALVAREZ\r\n\r\n2\r\n\r\n13020470\r\n\r\nCINTIA CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n13021394\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13023317\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13024930\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13025028\r\n\r\nCRISTIANNE BEATRIZ MAGARAO JACINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n13025612\r\n\r\nDAIANA PINTO FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n13026069\r\n\r\nDANIELA DE FATIMA RODRIGUES OUVERNEY\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13029113\r\n\r\nDENISE DE SOUZA AMORIM SATYRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13030358\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTODE JESUS SILVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032926\r\n\r\nELANE REGINA DE OLIVEIRA D'ANGELO\r\n\r\n0\r\n\r\n13033232\r\n\r\nELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n13034662\r\n\r\nELIETE DEMANE MOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037328\r\n\r\nERCÍLIA MARIA CARVALHO MACÊDO\r\n\r\n1\r\n\r\n13038552\r\n\r\nEVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n13038679\r\n\r\nEVANICE CARVALHAES DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n13038953\r\n\r\nFABIANA DE BARROS NINIZE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039416\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13041149\r\n\r\nFERNANDA MARTINS VENTURA \r\n\r\n0\r\n\r\n13041198\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13042002\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA MENDES DO COUTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043225\r\n\r\nGEOVANIA CRISTINA DA SILVA CARIELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n13043717\r\n\r\nGILESE MARTINS ALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13045040\r\n\r\nGLEICY DA SILVA DIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046147\r\n\r\nHEILA MÔNICA PONTES VELOSO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13047905\r\n\r\nINÊS RAQUEL ZANIBONI GUZZO\r\n\r\n3\r\n\r\n13050904\r\n\r\nJÂNAINA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13051088\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051362\r\n\r\nJANE DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051398\r\n\r\nJANE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052214\r\n\r\nJAQUELINE DE JESUS TINOCO MOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13052550\r\n\r\nJEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n13052627\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HOELZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054570\r\n\r\nJOSECI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056438\r\n\r\nJÚNIA CLÁUDIA DE SOUSA SOARES ANTUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13056890\r\n\r\nJUSSARA VELOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n13058710\r\n\r\nKLAUZIANY SCARINI DE O. REIS WALDHELM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058757\r\n\r\nLAILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13059488\r\n\r\nLEIA CRISTINA QUINTA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061781\r\n\r\nLILIANE LEVORATO NAGATSUKA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13071634\r\n\r\nMARCO AURELIO TOGATLIAN\r\n\r\n5\r\n\r\n13071713\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13072316\r\n\r\nMARGARETI GRATIVOL KRAMER\r\n\r\n1\r\n\r\n13072559\r\n\r\nMARIA ALCINÉA CARDOSO SORRENTINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13074180\r\n\r\nMARIA CREUSA DA CUNHA WALDHELM\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13000070\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13078150\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE JESUS REIS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13080210\r\n\r\nMARILDA LOPES WERMELINGER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081512\r\n\r\nMARIRLENE APARECIDA FRANÇA ZAVOLI PEDRET\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082516\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13082826\r\n\r\nMARONIR DO CARMO MACHADO PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n13083296\r\n\r\nMARTHA RACHEL DE PAULA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084094\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES OUVERNEY SILVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13085268\r\n\r\nMONARA ELER MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n13085396\r\n\r\nMONICA BARROS KROFF\r\n\r\n0\r\n\r\n13085608\r\n\r\nMONICA DA SILVA MEZAVILA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13086911\r\n\r\nNAIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088580\r\n\r\nNILMAR LIMA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13088737\r\n\r\nNILZEANE SILVA DO REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n13089171\r\n\r\nNORMA SUELI GOMES LOPES SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13090914\r\n\r\nPATRÍCIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090987\r\n\r\nPATRICIA MINA MATSUOKA FUJIMAKI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091104\r\n\r\nPATRÍCIA PARÁ ROZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13091189\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13094774\r\n\r\nREGINA LUCIA DOS SANTOS THURLER\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097600\r\n\r\nROBERTA MADURO SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13099954\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n13100580\r\n\r\nROSANGELA PINTO BARROSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13102588\r\n\r\nROSIMERI CENIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13103910\r\n\r\nSANDRA ABREU MANGIA DE SOUZA.\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13104184\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107306\r\n\r\nSILVANA MILANEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n13108426\r\n\r\nSIMONE DE JESUS CALVAO\r\n\r\n2\r\n\r\n13109170\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13110226\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n13112181\r\n\r\nSUZANE AMADOR GAMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13113707\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n2\r\n\r\n13116241\r\n\r\nVALÉRIA MARIA NELSON NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n13119412\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13119795\r\n\r\nVIRGINIA DE ARAUJO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n13119886\r\n\r\nVIRLANY MAIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120918\r\n\r\nVVIAN RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000858\r\n\r\nADRIANA BORSATO S. N. DE S. THIAGO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13001905\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002880\r\n\r\nALCIONEIDE B. CARDOSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005340\r\n\r\nALINENUNES DA CRUZ\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005947\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13006320\r\n\r\nANA BEATRIZ GARRO AREIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13007713\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n13009394\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013361\r\n\r\nANGÉLICA DIAS CUSTÓDIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13014390\r\n\r\nARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO\r\n\r\n1\r\n\r\n13017275\r\n\r\nCARLA MADUREIRA VALENTE LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n13017524\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n2\r\n\r\n13017986\r\n\r\nCARMEN GOMES EZEQUIEL VILLA REAL\r\n\r\n5\r\n\r\n13018826\r\n\r\nCATIA FELIPPE BRANCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019340\r\n\r\nCELIA CRISTINA GALL FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n13021175\r\n\r\nCLAUDETTE MARIA VEIGA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n13021709\r\n\r\nCLÁUDIA DE QUEIROZ CORRÊA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13022982\r\n\r\nCLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13023937\r\n\r\nCREMILDA DAS GRAÇAS PENA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n13024759\r\n\r\nCRISTIANE NOEL SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n13026148\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13027402\r\n\r\nDAPHNE HOLZER VELIHOVETCHI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028730\r\n\r\nDENILZE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13029666\r\n\r\nDENIZIARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13037614\r\n\r\nÉRICA SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13039349\r\n\r\nFABIANA RESENDE SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13040844\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13042361\r\n\r\nFRANCINETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13042889\r\n\r\nGEISE BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n13043341\r\n\r\nGERUSA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n13043377\r\n\r\nGERUSA NOEL LARANJA\r\n\r\n2\r\n\r\n13043961\r\n\r\nGIRLAINE VIEIRA WEBER\r\n\r\n2\r\n\r\n13045179\r\n\r\nGLÓRIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13045891\r\n\r\nGUILMARA MARTINS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046032\r\n\r\nHALLINE FIALHO DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13046056\r\n\r\nHARLE BORSATTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13046123\r\n\r\nHEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS\r\n\r\n2\r\n\r\n13050667\r\n\r\nJANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13051570\r\n\r\nJANE VERA MACHADO PASTORI\r\n\r\n1\r\n\r\n13051702\r\n\r\nJANETE FELIX DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058277\r\n\r\nKEINA COELHO GOMES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064575\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13064654\r\n\r\nLUCIANA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065660\r\n\r\nLUCIMAR DE AGUIAR\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13067552\r\n\r\nMARA ELISA CARDOZO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13069196\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n13070782\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n13071877\r\n\r\nMARCOS PINTO CERQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13074453\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077740\r\n\r\nMARIA IGNÊS DE SOUZA FARIA LEMOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13077818\r\n\r\nMARIA INÊS L. MIRANDA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084010\r\n\r\nMICHELE FONES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13084264\r\n\r\nMICHELLE MORAES CORREA DE MELLO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089626\r\n\r\nORILENE HERINGER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13090410\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13092870\r\n\r\nQUERLAINE BRAGA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13093034\r\n\r\nRACHEL SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n13095432\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095596\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095699\r\n\r\nRENATA FONES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13095808\r\n\r\nRENATA LOPES CURI\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13097064\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINTO ALMEIDA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101031\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMOES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106417\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DA SILVA BORELLO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13106685\r\n\r\nSHIRLEI NASCIMENTO ALVINO \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13107252\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13108116\r\n\r\nSIMONE APAECIDA FERREIRA KLEIN\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112594\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13115455\r\n\r\nULYSSES TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13120268\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13000433\r\n\r\nADÉLIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13000780\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MOLINA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13002533\r\n\r\nAIDÊ SÃO PEDRO PEREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005054\r\n\r\nALINE MACIEL GOMES COELHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13005844\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n2\r\n\r\n13007099\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA CLEMENTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13008675\r\n\r\nANA MARIA DE MELLO SAYED\r\n\r\n0\r\n\r\n13013142\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13014675\r\n\r\nARLETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13015278\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13016982\r\n\r\nCARLA CORRÊA LIMA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13019090\r\n\r\nCATIANA CRISTINA RIBEIRO BARROSO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13024190\r\n\r\nCRISTIANE C. BERNROIDER DE MATTOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028182\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13028900\r\n\r\nDENISE DA ROZA BORGES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13031636\r\n\r\nEDNA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n13031946\r\n\r\nEDSA DE SOUSA VALE \r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13032288\r\n\r\nELAINE CARVALHO LEAL\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13034560\r\n\r\nELIAS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13036336\r\n\r\nELIZANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13039027\r\n\r\nFABIANA FARIA DINIZ VIEIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13044023\r\n\r\nGISELA LOPES DA ROSA MOURA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13054739\r\n\r\nJOSÉLIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n13055150\r\n\r\nJOSIMERY GOMES DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13057157\r\n\r\nKARLA DA SILVA SALGADO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13058009\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA CONDELO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13060582\r\n\r\nLEYDISAN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13061770\r\n\r\nLILIANE GUARINO AMORIM CATALDO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13062670\r\n\r\nLUCIA ADRIANA DOS SANTOS C. DOMINGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13063662\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13063844\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064472\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13064988\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13065543\r\n\r\nLUCILENE FELIX DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n13066316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13068416\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081111\r\n\r\nMARINA MARTINS FONSECA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081652\r\n\r\nMARISA VASQUES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13087794\r\n\r\nNELIA CORREA BRAGANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n13093964\r\n\r\nRAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13101626\r\n\r\nROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n13109303\r\n\r\nSIRLANE FURTADO DE BARCELLOS\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13114207\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n13115133\r\n\r\nTHAYANA RODRIGUES ESCOLA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13118171\r\n\r\nVANILDA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13119175\r\n\r\nVERÔNICA DE MACÊDO GOMES BRANCO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120270\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13120451\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n13011868\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13012060\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13013762\r\n\r\nANNA MARIA LEAL LOUREIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13018371\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n13026690\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13034169\r\n\r\nELIANE INCUTTO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13036970\r\n\r\nELZIMAR MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n13042300\r\n\r\nFRANCIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13043171\r\n\r\nGEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n13045623\r\n\r\nGRAZIELE MELO SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n13048028\r\n\r\nIOLANDA DE VASCONCELLOS MELLO BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n13059099\r\n\r\nLAURENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n13059889\r\n\r\nLEILA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n13070022\r\n\r\nMARCIA LUCIA FRADE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n13077661\r\n\r\nMARIA HELENA MARINS MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n13080453\r\n\r\nMARILENE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081342\r\n\r\nMARINETE FREIRE MENDES MOREIRA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13081482\r\n\r\nMARIO SERGIO ROCHA VIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n13081809\r\n\r\nMARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n13082267\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n13082309\r\n\r\nMARLENE SOARES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n13086431\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PORTELLA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13089250\r\n\r\nNÚBIA DE JESUS MAGALHÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n13097027\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI\r\n\r\n2\r\n\r\n13099735\r\n\r\nROSANE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n13100210\r\n\r\nROSÂNGELA DUARTE ALMEIDA \r\n\r\n1\r\n\r\n13111358\r\n\r\nSUELEN DOMINGUES PAIXÃO SILVA\r\n\r\nnão entregue\r\n\r\n13112387\r\n\r\nSYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n13122150\r\n\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 442976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443003": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no Termo Aditivo nº 01/2008, exarado no Processo nº E-03/7761/2007, torna públicas as seguintes retificações no Resultado Final Classificatório do Concurso Público publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2008 destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Professor Docente I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁG. 13:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE - FILOSOFIA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n7\r\n\r\n33677025\r\n\r\nSILVANO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE - FILOSOFIA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n7\r\n\r\n33677025\r\n\r\nSILVANO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁG 51:\r\n\r\nMETROPOLITANA I - ARTES\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n157\r\n\r\n33169354\r\n\r\nDALIANA DE ABREU CORUJAS CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n158\r\n\r\n33396383\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n159\r\n\r\n33248862\r\n\r\nFABIANA SILVA MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n160\r\n\r\n33262196\r\n\r\nFELIPE TOCI LEITÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n33585787\r\n\r\nPRISCILLA CORREA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n33222850\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n163\r\n\r\n33006260\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n33688825\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n165\r\n\r\n33219606\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n166\r\n\r\n33274137\r\n\r\nFLAVIA DAMAS VIEIRA GUEDES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n167\r\n\r\n33189080\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n168\r\n\r\n33157972\r\n\r\nCREMILDA SOARES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1955\r\n\r\n169\r\n\r\n33167217\r\n\r\nCRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n170\r\n\r\n33473419\r\n\r\nMÁRCIO COSTA BALTAZAR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n171\r\n\r\n33655364\r\n\r\nRUBENS HENRIQUES COUTINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n172\r\n\r\n33727806\r\n\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n173\r\n\r\n33328316\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n174\r\n\r\n33211139\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n175\r\n\r\n33353517\r\n\r\nJÔNATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n176\r\n\r\n33658262\r\n\r\nSAMANTA GUIMARÃES NATALINO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n33160764\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS PAULA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n178\r\n\r\n33663920\r\n\r\nSANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1954\r\n\r\n179\r\n\r\n33492633\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n180\r\n\r\n33297850\r\n\r\nGISELLE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n33470935\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1957\r\n\r\n182\r\n\r\n33563536\r\n\r\nPÂMELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n183\r\n\r\n33220165\r\n\r\nELIANE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n184\r\n\r\n33708125\r\n\r\nTELMA PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1955\r\n\r\n185\r\n\r\n33449272\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ VILELA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n186\r\n\r\n33603613\r\n\r\nREINER RODRIGO TENENTE MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n33178148\r\n\r\nDANIELLE CHAVES VALLE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n188\r\n\r\n33562120\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MESSIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n189\r\n\r\n33174003\r\n\r\nDANIELA PUNARO BARATTA DE FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n190\r\n\r\n33339508\r\n\r\nJANICE GONZAGA BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n191\r\n\r\n33638299\r\n\r\nRONEY OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n192\r\n\r\n33012532\r\n\r\nAILTON TEODORO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n193\r\n\r\n33224079\r\n\r\nELIETE LUIZ VICENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1959\r\n\r\n194\r\n\r\n33680188\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n195\r\n\r\n33706906\r\n\r\nTATIANE MORETE VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n33306023\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA BAUER GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n197\r\n\r\n33019678\r\n\r\nALESSANDRA FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n198\r\n\r\n33123561\r\n\r\nCARLOS MAGNO SAMPAIO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n199\r\n\r\n33325157\r\n\r\nISABEL SOUZA WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n33100019\r\n\r\nBETHOVEN JASMIM PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n201\r\n\r\n33231771\r\n\r\nELIZETE LUIZ VICENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n202\r\n\r\n33483498\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO G. DA SILVA NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n203\r\n\r\n33642862\r\n\r\nROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n204\r\n\r\n33137675\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n205\r\n\r\n33423106\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n206\r\n\r\n33683750\r\n\r\nSIMONE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n207\r\n\r\n33486165\r\n\r\nMARIA ANITA DE ALVARENGA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n208\r\n\r\n33085638\r\n\r\nANNA KELEN DE ANDRADE VENTURA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n209\r\n\r\n33688035\r\n\r\nSOLÉR DIVINO VIANA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n210\r\n\r\n33201973\r\n\r\nDULCINEIA MENDES GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n211\r\n\r\n33441947\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n212\r\n\r\n33237074\r\n\r\nERICA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n213\r\n\r\n33423751\r\n\r\nLUCIANA ALVES GALRÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n214\r\n\r\n33339673\r\n\r\nJANILDA MOURA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n215\r\n\r\n33526977\r\n\r\nMEREIDE MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n216\r\n\r\n33053133\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n217\r\n\r\n33146720\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n218\r\n\r\n33131727\r\n\r\nCATIA RIBEIRO GUIMARAES VILLA NOVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n219\r\n\r\n33313854\r\n\r\nHERACLIDES FARIAS DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n220\r\n\r\n33378563\r\n\r\nJULIO CESAR FORAIN\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1955\r\n\r\n221\r\n\r\n33322673\r\n\r\nIRANI SOARES SILVESTRE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n33069785\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PARENTE PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n223\r\n\r\n33327166\r\n\r\nISMAEL TABARE OROZCO DELORENZI\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n224\r\n\r\n33309553\r\n\r\nHELAYNE TORRES BANDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n33161306\r\n\r\nCRISTIANE GOMES ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n226\r\n\r\n33689623\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n227\r\n\r\n33161823\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MASSENA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n228\r\n\r\n33602037\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n229\r\n\r\n33030807\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n230\r\n\r\n33099900\r\n\r\nBETÂNIA LIMA EZEQUIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n33054149\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n232\r\n\r\n33374491\r\n\r\nJULIANA GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n233\r\n\r\n33124176\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n234\r\n\r\n33060848\r\n\r\nANA PAULA FARIA PAES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n235\r\n\r\n33743400\r\n\r\nVINÍCIUS RENZETTI MACHADO REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n236\r\n\r\n33613485\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n237\r\n\r\n33584709\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n238\r\n\r\n33627502\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n239\r\n\r\n33251320\r\n\r\nFABIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n240\r\n\r\n33736315\r\n\r\nVERA LÚCIA DE ALMEIDA GOUVÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n241\r\n\r\n33644251\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n242\r\n\r\n33711902\r\n\r\nTHAIS SOUSA DA FRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n243\r\n\r\n33718507\r\n\r\nTRINDADE GOMES BOTELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n244\r\n\r\n33657245\r\n\r\nSABRINA MARIA DOSSANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n33062079\r\n\r\nANA PAULA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n246\r\n\r\n33319959\r\n\r\nILMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1957\r\n\r\n247\r\n\r\n33607163\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n248\r\n\r\n33328419\r\n\r\nIVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n249\r\n\r\n33373280\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MORILLA GONZALEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n250\r\n\r\n33017153\r\n\r\nALEIR MOREIRA DAMAZIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n251\r\n\r\n33262706\r\n\r\nFERNADO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n252\r\n\r\n33345685\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n33620532\r\n\r\nRIVANA GUERRA GUSMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n254\r\n\r\n33469106\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n255\r\n\r\n33108043\r\n\r\nCáTIA MOISéS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n256\r\n\r\n33551856\r\n\r\nNEIZA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n257\r\n\r\n33338875\r\n\r\nJANETE DANTAS DOURADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1961\r\n\r\n258\r\n\r\n33663907\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA FARIA AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n259\r\n\r\n33008000\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n260\r\n\r\n33462926\r\n\r\nMARCELY SIMONE FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n261\r\n\r\n33502171\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n262\r\n\r\n33684613\r\n\r\nSIMONE SANTOS GONZAGA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n263\r\n\r\n33667536\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n264\r\n\r\n33520367\r\n\r\nMARTA LOPES DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n265\r\n\r\n33356920\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1951\r\n\r\n266\r\n\r\n33446120\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n267\r\n\r\n33100860\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n268\r\n\r\n33579090\r\n\r\nPAULO SERGIO RANGEL DE AVELLAR\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n269\r\n\r\n33344346\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n270\r\n\r\n33581265\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n271\r\n\r\n33422503\r\n\r\nLUCIA HELENA LIMA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n272\r\n\r\n33545170\r\n\r\nMYRIAN SALES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n273\r\n\r\n33510520\r\n\r\nMARILENE ALVES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n274\r\n\r\n33066840\r\n\r\nANDERSON MAGALHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n275\r\n\r\n33531985\r\n\r\nMICHÉLLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n276\r\n\r\n33538130\r\n\r\nMONICA BARBARA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n277\r\n\r\n33383250\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n278\r\n\r\n33142580\r\n\r\nCLARICE FIGUEIRÓ LAENDER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n279\r\n\r\n33602669\r\n\r\nREGINA SANDRA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n280\r\n\r\n33688734\r\n\r\nSONIA DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n281\r\n\r\n33206909\r\n\r\nEDNARDO MONTEIRO GONZAGA DO MONTI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n282\r\n\r\n33155045\r\n\r\nCLEIDE DE BRITTO PERES ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n283\r\n\r\n33211723\r\n\r\nEIRES MELO DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n284\r\n\r\n33411840\r\n\r\nLILIAN ANDRADE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n285\r\n\r\n33667743\r\n\r\nSELMA FURTADO DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n286\r\n\r\n33509839\r\n\r\nMARILANE DE AZEVEDO VAZQUEZ IZOLANI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n287\r\n\r\n33619438\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MATTOS FONSECA BEIJER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMETROPOLITANA I - ARTES\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n157\r\n\r\n33470935\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1957\r\n\r\n158\r\n\r\n33169354\r\n\r\nDALIANA DE ABREU CORUJAS CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n33396383\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n160\r\n\r\n33248862\r\n\r\nFABIANA SILVA MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n33262196\r\n\r\nFELIPE TOCI LEITÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n162\r\n\r\n33585787\r\n\r\nPRISCILLA CORREA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n33222850\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n164\r\n\r\n33006260\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n33688825\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n166\r\n\r\n33219606\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n167\r\n\r\n33274137\r\n\r\nFLAVIA DAMAS VIEIRA GUEDES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n168\r\n\r\n33189080\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n169\r\n\r\n33157972\r\n\r\nCREMILDA SOARES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1955\r\n\r\n170\r\n\r\n33167217\r\n\r\nCRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n171\r\n\r\n33473419\r\n\r\nMÁRCIO COSTA BALTAZAR\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n33655364\r\n\r\nRUBENS HENRIQUES COUTINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n173\r\n\r\n33727806\r\n\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n174\r\n\r\n33328316\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n175\r\n\r\n33211139\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n33353517\r\n\r\nJÔNATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n177\r\n\r\n33658262\r\n\r\nSAMANTA GUIMARÃES NATALINO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n178\r\n\r\n33160764\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS PAULA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n179\r\n\r\n33663920\r\n\r\nSANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1954\r\n\r\n180\r\n\r\n33492633\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n181\r\n\r\n33297850\r\n\r\nGISELLE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n33563536\r\n\r\nPÂMELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n183\r\n\r\n33220165\r\n\r\nELIANE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n184\r\n\r\n33708125\r\n\r\nTELMA PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1955\r\n\r\n185\r\n\r\n33449272\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ VILELA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n186\r\n\r\n33603613\r\n\r\nREINER RODRIGO TENENTE MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n33178148\r\n\r\nDANIELLE CHAVES VALLE\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n188\r\n\r\n33562120\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MESSIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n189\r\n\r\n33174003\r\n\r\nDANIELA PUNARO BARATTA DE FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n190\r\n\r\n33339508\r\n\r\nJANICE GONZAGA BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n191\r\n\r\n33638299\r\n\r\nRONEY OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n192\r\n\r\n33012532\r\n\r\nAILTON TEODORO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n193\r\n\r\n33224079\r\n\r\nELIETE LUIZ VICENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1959\r\n\r\n194\r\n\r\n33680188\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n195\r\n\r\n33706906\r\n\r\nTATIANE MORETE VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n33306023\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA BAUER GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n197\r\n\r\n33019678\r\n\r\nALESSANDRA FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n198\r\n\r\n33123561\r\n\r\nCARLOS MAGNO SAMPAIO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n199\r\n\r\n33325157\r\n\r\nISABEL SOUZA WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n33100019\r\n\r\nBETHOVEN JASMIM PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n201\r\n\r\n33231771\r\n\r\nELIZETE LUIZ VICENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n202\r\n\r\n33483498\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO G. DA SILVA NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n203\r\n\r\n33642862\r\n\r\nROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n204\r\n\r\n33137675\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n205\r\n\r\n33423106\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n206\r\n\r\n33683750\r\n\r\nSIMONE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n207\r\n\r\n33486165\r\n\r\nMARIA ANITA DE ALVARENGA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n208\r\n\r\n33085638\r\n\r\nANNA KELEN DE ANDRADE VENTURA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n209\r\n\r\n33688035\r\n\r\nSOLÉR DIVINO VIANA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n210\r\n\r\n33201973\r\n\r\nDULCINEIA MENDES GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n211\r\n\r\n33441947\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n212\r\n\r\n33237074\r\n\r\nERICA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n213\r\n\r\n33423751\r\n\r\nLUCIANA ALVES GALRÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n214\r\n\r\n33339673\r\n\r\nJANILDA MOURA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n215\r\n\r\n33526977\r\n\r\nMEREIDE MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n216\r\n\r\n33053133\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n217\r\n\r\n33146720\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n218\r\n\r\n33131727\r\n\r\nCATIA RIBEIRO GUIMARAES VILLA NOVA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n219\r\n\r\n33313854\r\n\r\nHERACLIDES FARIAS DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n220\r\n\r\n33378563\r\n\r\nJULIO CESAR FORAIN\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1955\r\n\r\n221\r\n\r\n33322673\r\n\r\nIRANI SOARES SILVESTRE\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n33069785\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PARENTE PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n223\r\n\r\n33327166\r\n\r\nISMAEL TABARE OROZCO DELORENZI\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n224\r\n\r\n33309553\r\n\r\nHELAYNE TORRES BANDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n33161306\r\n\r\nCRISTIANE GOMES ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n226\r\n\r\n33689623\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n227\r\n\r\n33161823\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MASSENA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n228\r\n\r\n33602037\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n229\r\n\r\n33030807\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n230\r\n\r\n33099900\r\n\r\nBETÂNIA LIMA EZEQUIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n33054149\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n232\r\n\r\n33374491\r\n\r\nJULIANA GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n233\r\n\r\n33124176\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n234\r\n\r\n33060848\r\n\r\nANA PAULA FARIA PAES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n235\r\n\r\n33743400\r\n\r\nVINÍCIUS RENZETTI MACHADO REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n236\r\n\r\n33613485\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n237\r\n\r\n33584709\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n238\r\n\r\n33627502\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n239\r\n\r\n33251320\r\n\r\nFABIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n240\r\n\r\n33736315\r\n\r\nVERA LÚCIA DE ALMEIDA GOUVÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n241\r\n\r\n33644251\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n242\r\n\r\n33711902\r\n\r\nTHAIS SOUSA DA FRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n243\r\n\r\n33718507\r\n\r\nTRINDADE GOMES BOTELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n244\r\n\r\n33657245\r\n\r\nSABRINA MARIA DOSSANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n33062079\r\n\r\nANA PAULA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n246\r\n\r\n33319959\r\n\r\nILMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1957\r\n\r\n247\r\n\r\n33607163\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n248\r\n\r\n33328419\r\n\r\nIVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n249\r\n\r\n33373280\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MORILLA GONZALEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n250\r\n\r\n33017153\r\n\r\nALEIR MOREIRA DAMAZIO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n251\r\n\r\n33262706\r\n\r\nFERNADO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n252\r\n\r\n33345685\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n33620532\r\n\r\nRIVANA GUERRA GUSMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n254\r\n\r\n33469106\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n255\r\n\r\n33108043\r\n\r\nCáTIA MOISéS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n256\r\n\r\n33551856\r\n\r\nNEIZA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n257\r\n\r\n33338875\r\n\r\nJANETE DANTAS DOURADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1961\r\n\r\n258\r\n\r\n33663907\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA FARIA AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n259\r\n\r\n33008000\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n260\r\n\r\n33462926\r\n\r\nMARCELY SIMONE FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n261\r\n\r\n33502171\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n262\r\n\r\n33684613\r\n\r\nSIMONE SANTOS GONZAGA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n263\r\n\r\n33667536\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n264\r\n\r\n33520367\r\n\r\nMARTA LOPES DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n265\r\n\r\n33356920\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1951\r\n\r\n266\r\n\r\n33446120\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n267\r\n\r\n33100860\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n268\r\n\r\n33579090\r\n\r\nPAULO SERGIO RANGEL DE AVELLAR\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n269\r\n\r\n33344346\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n270\r\n\r\n33581265\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n271\r\n\r\n33422503\r\n\r\nLUCIA HELENA LIMA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n272\r\n\r\n33545170\r\n\r\nMYRIAN SALES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n273\r\n\r\n33510520\r\n\r\nMARILENE ALVES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n274\r\n\r\n33066840\r\n\r\nANDERSON MAGALHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n275\r\n\r\n33531985\r\n\r\nMICHÉLLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n276\r\n\r\n33538130\r\n\r\nMONICA BARBARA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n277\r\n\r\n33383250\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n278\r\n\r\n33142580\r\n\r\nCLARICE FIGUEIRÓ LAENDER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n279\r\n\r\n33602669\r\n\r\nREGINA SANDRA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n280\r\n\r\n33688734\r\n\r\nSONIA DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n281\r\n\r\n33206909\r\n\r\nEDNARDO MONTEIRO GONZAGA DO MONTI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n282\r\n\r\n33155045\r\n\r\nCLEIDE DE BRITTO PERES ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n283\r\n\r\n33211723\r\n\r\nEIRES MELO DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n284\r\n\r\n33411840\r\n\r\nLILIAN ANDRADE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n285\r\n\r\n33667743\r\n\r\nSELMA FURTADO DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n286\r\n\r\n33509839\r\n\r\nMARILANE DE AZEVEDO VAZQUEZ IZOLANI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n287\r\n\r\n33619438\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MATTOS FONSECA BEIJER\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁG. 207:\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII - QUÍMICA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33282249\r\n\r\nFRANCISCO MANHÃES BARROSO NETO\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n33202758\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII - QUÍMICA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33202758\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n33282249\r\n\r\nFRANCISCO MANHÃES BARROSO NETO\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\nONDE SE LÊ NA PÁG. 219:\r\n\r\nMETROPOLITANA XI - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n1\r\n\r\n33262093\r\n\r\nFELIPE SOARES DIONISIO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nMETROPOLITANA XI - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC. Esp.\r\n\r\nC. Ped.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\n100\r\n\r\n33262093\r\n\r\nFELIPE SOARES DIONISIO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n101\r\n\r\n33588120\r\n\r\nRACHELL CANDAL WADDINGTON\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n33752138\r\n\r\nWAGNER SILVINO PESSOA\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n33348674\r\n\r\nJOÃO GILBERTO FERREIRA BIGHI\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n104\r\n\r\n33195780\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n33458170\r\n\r\nMARCELO CESAR DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n33024169\r\n\r\nALEX SANDRO MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n33523964\r\n\r\nMAURO CESAR DE MELO BRITTO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n108\r\n\r\n33692543\r\n\r\nSUELAINE ELIÇON PINHEIRO ANUDA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n109\r\n\r\n33160363\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO TAVOLARO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n33366226\r\n\r\nJOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n111\r\n\r\n33415043\r\n\r\nLINCOLN DE SÁ E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n112\r\n\r\n33710545\r\n\r\nTHAÍS CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n33562842\r\n\r\nPABLO PINHEIRO DA SILVA PERES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n114\r\n\r\n33548020\r\n\r\nNATÁLIA FUENTEFRIA DE ALENCAR LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n33193708\r\n\r\nDENYS REVERMAR MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n116\r\n\r\n33745249\r\n\r\nVITOR TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n117\r\n\r\n33140212\r\n\r\nCINTIA CRISTINA SAMPAIO MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n118\r\n\r\n33299572\r\n\r\nGIZELLE XAVIER DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n33210494\r\n\r\nEDUARDO MOTTA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n120\r\n\r\n33552060\r\n\r\nNELIAN GOMES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n121\r\n\r\n33254709\r\n\r\nFABIO PIRES BITTENCOURT\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n122\r\n\r\n33479951\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n123\r\n\r\n33066607\r\n\r\nANDERSON LUIC DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n33181524\r\n\r\nDANILO MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n33230470\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES DUARTE COUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1967\r\n\r\n126\r\n\r\n33298300\r\n\r\nGISELLE FEREIRA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n127\r\n\r\n33245174\r\n\r\nEVELYNE FÁTIMA N. PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n33136476\r\n\r\nCEZAR HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1959\r\n\r\n129\r\n\r\n33026816\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS ANTUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n33477760\r\n\r\nMARCONDES PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n131\r\n\r\n33023670\r\n\r\nALEX NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n132\r\n\r\n33153139\r\n\r\nCLAUDIO PILCSUK DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n133\r\n\r\n33270065\r\n\r\nFERNANDO BITTENCOURT FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n33214475\r\n\r\nELAINE LINHARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n135\r\n\r\n33170794\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n33077990\r\n\r\nANDRÉIA DE AZEVEDO BARBOSA ROGUSTI\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n137\r\n\r\n33390137\r\n\r\nKELSON VICTORIO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n138\r\n\r\n33671278\r\n\r\nSERGIO SALOMÃO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n139\r\n\r\n33316004\r\n\r\nHUDSON BERNARDO MEDEIROS LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n33362385\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n141\r\n\r\n33631657\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n33572495\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA COSTA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n143\r\n\r\n33080628\r\n\r\nANDREZA REGINA ALVES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n33274885\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n145\r\n\r\n33691757\r\n\r\nSORAYA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n146\r\n\r\n33712487\r\n\r\nTHALITA SORES SILVA DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n147\r\n\r\n33096820\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS MACHADO BRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\nId: 443003"
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                            "441619": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Locação nº 03/2008 - PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa: LOCATIPOS SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de 03 (três) Aparelhos de Ar Condicionado de 30000 BTU'S - 220 volts. VIGÊNCIA: 06 (seis meses). VALOR TOTAL: R$ 6.444,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 18/02/2008 - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Federal nº 287/1979. - Processo nº E-01/315228/2008.\r\n\r\nId: 441619. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "441505": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 002/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica que a Licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de fornecimento e colocação de piso vinílico, no item 3 do edital, na cláusula segunda do Contrato e na Proposta Detalhe (Anexo II) onde se lê: “(...) 10 (dez) dias (...)”, leia-se “(...) 30 (trinta) dias (...)”; na Proposta Detalhe (Anexo II) e no item 2.1 do Termo de Referência (Anexo VII), onde se lê: “(...) piso vinílico com 3,3m de espessura (...)”, leia-se: “(...) piso vinílico com 3,2mm de espessura (...)”. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos, designando-se a realização do certame no dia 29/02/2008, às 11:15h, abertura das propostas e às 11:30h a disputa dos lances no site www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 441505"
                        ],
                        "440338": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os valores repassados pelo Estado do Rio de Janeiro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no mês de janeiro de 2008, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nVALORES REPASSADOS AO FUNDEB - JANEIRO 2008\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFUNDEB ESTADO\r\n\r\nR$ 209.358.153,31 \r\n\r\nICMS\r\n\r\nFUNDEB MUNICÍPIO\r\n\r\nR$ 69.780.817,56 \r\n\r\nIPVA\r\n\r\nFUNDEB ESTADO\r\n\r\nR$ 18.870.957,74 \r\n\r\nIPVA\r\n\r\nFUNDEB MUNICÍPIO\r\n\r\nR$ 18.869.684,72 \r\n\r\nITD\r\n\r\nFUNDEB ESTADO\r\n\r\nR$ 2.904.558,90 \r\n\r\nId: 440338"
                        ],
                        "438604": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 14/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.447.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIA PASSOS CARPINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.461.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PIZZO GIRON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251295/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEACIR MARINI NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251318/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.765.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA COSTA TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.837.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGOBERTO DANIEL TABILO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.861.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUE DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.923.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGOBERTO DANIEL TABILO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.960.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULA WORTMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.967.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO GUIMARAES GULARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.014.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ANTONIO BALLARD MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.075.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.078.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA REIS LOURENCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.153.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO MARTINS CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.155.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITHE BASTOS ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALFRIDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.183.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE VALERA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.185.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELQUIZA ALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.253.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA PRATA SODRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.535.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES GUIMARAES LIGIERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SANCHES RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONEL ALVES MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ABREU VERDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZETE ROSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURANE PEREIRA LIMA TONINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA MAURER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANUEL FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251274/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ELLIE SHAYEVITZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIA FRANCISCA CORREA SERRANO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PIA GUIMARAES CHERNI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE WERNER RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADJA FERREIRA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA REGINA L DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANI RODRIGUES MANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDILCE DE SOUZA GARCIA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIS RENATA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA PALMIERI NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE ABRAO DA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.193.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINA DE FREITAS VASCONCELOS ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILANE RAMOS REIS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE LATSCH CARDOSO MAURICIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINETE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEA TEIXEIRA MILAGRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA LAURINDO FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MARIA BULL DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI CARICCHIO BAGAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA ZAIDEN MARCOLINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA DE ARAUJO KRONEMBERGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DE ARAUJO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY PINHEIRO DEISTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINEI SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLADIMIR OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.232.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA ROCHA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCVE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.427.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOAGRO EMPRESA DE COMÉRCIO E AGROINDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E LANCHONETE LIBERDADE DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.506.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V RIVETTI INSTITUTO DE BELEZA CAPILAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.580.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YONE M DA FRAGA BARROS SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAIOL DE TERESOPOLIS ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.712.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIPASA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROWAK RACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.758.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESUVIO DE CABO FRIO MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERIS & NERIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAZY KINDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAN BEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.837.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGES MARTINS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRIS PRODUCOES E FIGURINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ELETROMORAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO DAS LETRAS REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAN BEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VINTE E DOIS GRAUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYKANDER INFORMATICA E TECNOLOGIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAR AUDIO ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152858/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITIOM RESTAURANTE RECANTO DA MONTANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO BELO GAMA FILHO SERRALHARIA E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S ESTEPHAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABRATOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.121.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/079082/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 02/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA IP BRAGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORBESSA-LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMA-2 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V FERREIRA CANTAMESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE TAPETES LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110822/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAISAGISMO E JARDINAGENS SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE T'SHIRT GFR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ANTUNES DE MELLO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HUBNER & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141181/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQCHEL 2000 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAN RACHID DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XINEF DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M RADAN AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUSSEN E MIRANDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREIRE E NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI-BRILHO DE COELHO NETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMACRI - PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINES PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASUAL DESPOJADA ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGARIO GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASERINE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.191.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS GUEDES VILLA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCIPIOS DO CAMPO PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132037/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON DE CARVALHO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MARCOLONGO GOMES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVETE MARIA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232155/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI DA SILVA CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z M DA MATA BAR MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA TORRES & NETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IFM SERVICOS TECNOLOGICOS S C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIGGEON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGANCINHA 10 BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVASHOW MATERIAL DE LIMPEZA E\r\n\r\nMANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRUMOND E SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182773/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARTARI COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS BAPTISTA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAN BEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY GOMES GUEDES SALAO DE BELEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÁRMORES E GRANITOS CARONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KISSELA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITOLOGIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETA FOTO DIGITAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA TERESINHA COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL MINEIRA LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134683/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA GUERREIROS ARTE DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMA SERVICOS ADUANEIROS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO CERNICCHIARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE ALCEU LADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO ALVORADA 9200 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE WILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL UBC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232268/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOSCAR RESTAURANTE E DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/148049/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ML CASTELAR DE APERIBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HMS LEVY TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280676/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIWAN DEPÓSITO DE GÁS E ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMAN ENGENHO NOVO ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÊNFASE AUTCONT EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FBK CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW GENERATION SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUT RECANTO DAS AMENDOERAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA PRAIA DO FORTE PRINCEZINHA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANABARA COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S RAINHO ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA VETERINÁRIA E PETSHOP JO-ANINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARATY COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUJU RAMOS MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/03/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.665.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI-MERCADO VANEMILLE LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO 60 DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET BUS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ONIBUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274560/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA FLORA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHTURS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SHALLON COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMB 37 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274551/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WONDERLAND COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MONTAIGNE DESIGN CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDSIMULATOR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROCAMPO DE VARRE SAI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEL MIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTR E PROD ALIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEGUELLE E FLORENCIO EDITORA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205976/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOSE EXATA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMED 2004 MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOMAR DE MIGUEL PEREIRA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171165/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUT STAN VESTUARIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA LAROCCA DA COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRATININGA FRIENDS CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232793/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DE CHOCOLATES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA E LIVERANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E INFORMÁTICA GRÁFICA\r\n\r\nVASSOURENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLTV COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ULTRADIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADESHI COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS CAMINHO DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSO SENSO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145945/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154319/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAWEL OTICA E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DA COSTA AMARO CHOPERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205965/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANTAYLLE S RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMINIX VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA BIKES BICICLETAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXERCICLE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GW EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIRVANA STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIRVANA CHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ZEN PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110171/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/06/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.974.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MUNIZ MACHADO INFORMATICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206013/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C L 176 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283323/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO PARA O LAR BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135691/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIK'COS VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TMAF CARVALHO COSMETICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO MIRANDA DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRCB - BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO C P RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA M DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL ELETRO HIDRAULICA MACAE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 STREET MAGAZINE SOUVINIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R GABY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATOMOS K 11 SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CARELI DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALPH OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X VERSUS Y MACUCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUVELIR RIO JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M FASHION COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCRETO ITERERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205993/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREDESEN COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE PARADA\r\n\r\nCERTA DO MOTORISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.155.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA J S CARNEIRO CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMATE RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUIL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C COELHO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R FARIA DIGITAL GRAFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251273/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.205.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAO FELIZ PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO CERNICCHIARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNTER BIT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.231.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA MAREA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAYEGH ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COM EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.248.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA & CUNHA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.264.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOSANIT COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELG SISTEMAS ELETRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.277.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS E DUARTE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAS MASTER COMERCIO DE ARTIGOS\r\n\r\nDE CAMA E MESA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIO DE SOL RB MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G S NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.013.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMALAR FARMACIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.048.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.055.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOVADORA DE CALCADOS SAO JOAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.058.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMELA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.089.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS CASTRINHO SALSICHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.171.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR BILAKENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.189.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ESCONDIDINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.307.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DALICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.351.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.369.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DALICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.376.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.392.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL STANDARD WABCO TRANE\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 24/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.431.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A THOMAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.495.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIARIA FAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.521.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.580.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.606.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON DA FONSECA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.621.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESCAMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182726/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 17/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHULE MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274602/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274600/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.704.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFRAIM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPIDACAO SAMAMBAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.707.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEFTIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/315943/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.722.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.751.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.805.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/03/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.875.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MACUCO MÓVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.898.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA ORNELLAS E FERRAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.020.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA KAKAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205995/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.049.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SUCUPIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205996/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.062.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205968/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.074.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.089.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M M CHERENE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.114.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS RODRIGUES E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.159.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS RIDOLPHI LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 07/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.242.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOA ALUMINIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067606/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.252.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA KOME KETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.284.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GOVERNADORES DE LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.294.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA NOVA MEM DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.306.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADICOLOR ADESIVOS IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.328.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134178/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.396.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.404.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.452.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SUNSET DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.458.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA OCEANICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.465.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.482.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.544.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARDA MÓVEIS COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.652.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TREVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.665.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BACHA & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.783.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.840.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECANICA WANDENKLOK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.849.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107680/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.919.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES VEMAFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/11/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.937.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAE COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS PEÇAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.943.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYRTON NOBREGA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ELIANITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.002.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M GODINHO DA PAZ GRANITOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.050.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.064.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR RIO AVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.067.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PEREIRA DA SILVA CHAVEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.101.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO TIN TIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.135.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.212.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOURO BRAVO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152862/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.237.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERTE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.310.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA BENAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.326.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.414.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H E DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1980\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.459.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.508.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA GUAPI INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.592.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O RECANTO DA FEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.663.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROSSAT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES MATERIAIS ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.728.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.760.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENEU DA SILVA OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.761.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVICOS FUNERARIOS SAPUCAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.805.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SAO BARTOLOMEU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.835.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIAS AMATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.868.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F PESSANHA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.869.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS GALVAO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.920.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.978.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO ROBERTO DE SOUZA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.007.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA CLUBE MARAPENDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE ALMEIDA NOBRE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.084.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAP INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.091.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.091.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAB ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.104.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H S ALMEIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205969/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTO BIANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.250.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL ESTATE INTERNACIONAL COMÉRCIO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E BORBA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.324.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.395.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOB CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.427.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAVOCE COMERCIO DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.432.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.545.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E DIVERSOES OLINDENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.546.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RULLES DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.586.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARWAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.607.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.611.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDI DROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.648.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO S FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.662.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V NIGRI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.663.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.681.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA HELENA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.697.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMALAIA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.702.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COGNATO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.706.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUEMA DE BARRA MANSA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MORENA MULHER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALL STREET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.725.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L P CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.773.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATIAIA PARK HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.810.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPEU PRETO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX DE QUEIMADOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.838.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULSATILLA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.839.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULSATILIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.849.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER COTTON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.850.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/669292/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.888.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CARDOSO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA TEREZA PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.910.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEU DOCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINE DE ICARAI JOIAS ARTES E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/233451/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.952.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALCANTARA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.961.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOJE LANCHES DE MACAE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MUNIZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CAMILLO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.012.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARINO BARBOSA LEMOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.084.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERIDIONAL TRATORPECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.091.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA ENCANTADO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLIRES MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TILTE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.176.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G W AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.177.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS AUTO CENTER TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIT ENTERPRISE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PORTELA DO MONTE CARLO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.255.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ DE PIAVA STELLET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.271.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GN SISQUE QUENTINHAS E CONGELADOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.277.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAPRONTO COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.289.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LAKS PAPEL E TINTA EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138523/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.290.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERCOPIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.306.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATA VIRGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.320.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM3 DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.376.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DIDATICO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.377.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANJOMAR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205953/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.386.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESCAM COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.401.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PRICEZINHA DA GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.404.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEMINI COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERKEN COMERCIAL DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.449.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.449.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUAN PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBARA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISION SHOCK ELETRONICA E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE ESTYLO ASSESSORIA TÉCNICA FABRICACAO DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPHEDRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T BARBOSA ALIMENTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERV PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.561.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C F QUIMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206015/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.589.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONDISE PRODUTORA FONOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.610.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M S RISCADO ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.612.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO JPL AGROSOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.618.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ITAUNA 614 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHAS DA SERRA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA SAO RAFAEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBERRAO DE TRES RIOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILSON FERRAGENS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.653.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N MAGALHAES MIELI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R CRISPIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMATICA CENTRAL DE PATY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IMBIARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288010/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONT VALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.703.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVESTE COR COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONDA NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.718.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DA ESQUINA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RODEIO DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.732.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD SANCHEZ LEAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.736.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L RAMOS BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205931/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GALLICCHIO ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.769.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA FERME SUISSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKAHASHI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.779.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTEL VAGALUME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.790.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBY NEW CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.796.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CENTRAL DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEL SERVIÇOS ESPECIAIS VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159719/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA KUHNER CABELEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.836.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANA COMÉRCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205994/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.846.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E FONSECA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO CAPRICHOSA DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE RUCULA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATALABEL CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLEI VIDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO ROSA MISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.918.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANY DE BANGU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES PIRRACINHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.976.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W Z D IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOVE DE ITAPERUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINGUA FERRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HECKERT & WERMELINGER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.005.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M T SILVA SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159195/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.036.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LOUREIRO DE SA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNDERGROUND COMÉRCIO DE DISCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.066.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO LEILU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.088.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFAN COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.100.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPONTANEOUS FASHION INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.116.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GOMES DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.123.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLITZ KRIEG DISCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NMS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.161.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRUNK BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/315288/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ANGRA NORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182218/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.195.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DOUGLAS DOS SANTOS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.200.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DOS S VIANA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.220.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.232.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAILAINE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.314.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIENCIA SERVICO DE MANIPULAÇÃO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TREVO DE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY POINT MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCKPIT JET CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.334.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO CAMPING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.347.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULIFRUIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLY DIVERSOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIROMAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.384.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPDESK EDICOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO LEILU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ANGRALUZ COMERCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E PRES KI BELEZA DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.417.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABAMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.421.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO T DE OLIVEIRA IND E COM DE PRODUTOS LATICINIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE J D LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.460.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILIGUACU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.487.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA LETE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTOB COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASIQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.501.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILHACO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFEC ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.507.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMON VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.510.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACE-TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PROD DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA SANT ANA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE DIVE CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.562.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABELLE CRIACOES INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETAPAS NOVAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR MALHAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLJ SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA SHOPPING DAS CARNES DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.618.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEIXARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELCAR LOCADORA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.646.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATYNANDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDER COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOGRAPHIS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGIE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.683.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.683.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 89 DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIÇÕES SKIPPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA AMPLAVISAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEDATI REPRESENTACAO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.761.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ESPERANÇA DO SARAPUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.761.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEKAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTO ARMADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G FERREIRA HORTIFRUTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159540/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SOARES BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE DE POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.866.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO EM PROGRESSO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.871.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIBM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.878.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIRA DA GLORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251289/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLÁSTICOS AMAZONAS DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBERDINE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CENTRAL DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.927.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRA HOUSE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.956.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADOORIAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.965.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N S RANGEL GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRALUZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA CARVALHO FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.997.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIR-LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDES DAS MARCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO GIRO FÁCIL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEN HUA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZ TROPICAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER SACOLAO ROSA MISTICA DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LEAO DISTRIBUIDORA DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMBERLY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALENA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SICILIANO 2 PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/04/2007\r\n\r\n'INSCRIÇÃO N°: 86.123.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPEN PARTNER SITEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE VEICULOS MARÉ ALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.141.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROMA DE ANGRA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI DA SILVA CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAG & BELT INDÚSTRIA E COMERC DE ACESSÓRIOS DE ART DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA LUSP ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.220.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRA 'S COIFFER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CASA E ARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIC'S VIDRACEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLDOS DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131721/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G A RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G B GOMES LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORCA VIVA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J WILSON FERNANDES MENDES\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.443.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM REPRES E DISTRIBUICAO DE RAÇÕES HIGOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYK QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.006.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILUMILUX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 31/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACRO MC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON'S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nId: 438604"
                        ],
                        "441637": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Faculdades Católicas. Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - RIO;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados na PUC-RIO;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2008 a 18/02/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/411.528/2007;\r\n\r\nId: 441637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "440203": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº003/2007 \r\n\r\nÀs nove horas do dia 14 de fevereiro de 2008, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SEOBRAS nº18, de 18 de outubro de 2007, para divulgar o resultado da análise do conteúdo dos envelopes “B” - Proposta Técnica da Concorrência Nacional nº003/2007. Presentes os membros da Comissão Especial de Licitação e os representantes credenciados das empresas licitantes CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. Em seguida o Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. O Presidente, em seguida, leu, em voz alta o Relatório da Análise da Documentação do Envelope “B” - Proposta Técnica das Licitantes, decidindo, a Comissão Especial de Licitação, o que se segue: a) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A - NT = 100; b) ECOPLAN ENGENHARIA LTDA - NT = 85; c) SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A- NT = 80. São anexados os quadros analíticos com as justificativas referentes a pontuação dada às licitantes, nesta fase. O Presidente da Comissão argüiu às licitantes sobre a intenção das mesmas de interposição de recurso ao resultado da análise da Proposta Técnica apresentado pela Comissão Especial de Licitação. Ante a manifestação do representante da licitante ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, de que não abriria mão de interposição de recurso, o Presidente abriu prazo recursal na forma da lei. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a sessão pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Luiz Antonio da Silva Alves, na qualidade de secretário “ad hoc”, pelos demais membros da Comissão e pelos representantes das Empresas participantes.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 440203"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "441681": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP, torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 009/2007, cujo objeto é execução de obras de de construção do C.E. EM BACAXÁ, localizado na Rua Capitão Nunes, s/nº - Bacaxá, no Município de Saquarema, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 28/02/2008, às 15 h, no Auditório da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 441681. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "440179": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 401/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda - OBJETO: Fornecimento de material permanente - Prazo: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 11.281.376,00 (onze milhões, duzentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e seis reais) - NOTA DE EMPENHO nº: 06095/07 - Processo nº E-08/90493/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 394/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda - OBJETO: Fornecimento de material permanente - PRAZO: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 4.878.832,50 (quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) - NOTA DE EMPENHO nº: 06202/07 - Processo nº E-08/90486/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 381/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda - OBJETO: Fornecimento de material permanente - Prazo: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 1.985.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil reais) - NOTA DE EMPENHO nº: 6216/07 - Processo nº E-08/90523/2007 - Fundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 382/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda - OBJETO: Fornecimento de material permanente - Prazo: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 1.119.150,00 (um milhão, cento e dezenove mil cento e cinqüenta reais) - NOTA DE EMPENHO nº: 06217/07 - Processo nº E-08/90480/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 394/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda. - OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento) - VALOR: R$ 697.446,50 (seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos) - Processo nº E-08/90486/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 401/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda - OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 24% (vinte e quatro por cento) - VALOR: R$ 2.707.530,00 (dois milhões, setecentos e sete mil quinhentos e trinta reais) - Processo nº E-08/90493/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nId: 440179. Valor: R$ 2197,93"
                        ],
                        "440397": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização, desinfecção, secagem e passagem\r\n\r\nVALOR: R$ 40.420,67 (quarenta mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00398/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70556/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LUCENTES COOPERATIVA DE TRABALHO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 759.122,41 (setecentos e cinqüenta e nove mil cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00614/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71595/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 378.852,80 (trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00618/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71603/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 326.234,32 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00624/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71605/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00764/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71006/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações ao RN\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00785/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71007/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações ao RN\r\n\r\nVALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00822/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70527/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01202/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71190/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 88,00 (oitenta e oito reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01005/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71427/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SILAB DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 1.204,53 (hum mil duzentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01006/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71586/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações ao RN\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPRENHO: 01008/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71491/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01040/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71384/07 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01099/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71551/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações ao RN\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01162/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71492/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARENBOIM & CIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 485,91 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01182/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71446/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações ao RN\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01221/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71490/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de placas específicas de titânio para mini\r\n\r\nVALOR: R$ 5.620,00 (cinco mil seiscentos e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01179/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71550/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações ao RN\r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01560/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71973/07 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WOLF COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Papel grau 15 X 15\r\n\r\nVALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02677/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71237/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de 89 operadores de câmara escura\r\n\r\nVALOR: R$ 95.103,32 (noventa e cinco mil cento e três reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02679/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71693/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OSLO DIAS COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 42.618,72 (quarenta e dois mil seiscentos e dezoito reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02816/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/72899/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04147/07\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73945/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRÁFICA FALCÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nVALOR: R$ 94,20 (noventa e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03570/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/72973/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de 89 operadores de câmara escura\r\n\r\nVALOR: R$ 95.103,32 (noventa e cinco mil cento e três reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03603/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/70634/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 14.405,50 (quatorze mil quatrocentos e cinco reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03656/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71809/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ARTES GRÁFICAS UBIRANI LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços\r\n\r\nVALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03732/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73581/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e \r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de 89 operadores de câmara escura\r\n\r\nVALOR: R$ 95.103,32 (noventa e cinco mil cento e três reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03753/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73462/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ZELO ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo (impressos)\r\n\r\nVALOR: R$ 6.434,00 (seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03844/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/71742/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene\r\n\r\nVALOR: R$ 1.306,57 (hum mil trezentos e seis reais e cinqüenta e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04013/07\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74092/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRECISO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nVALOR: R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04196/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/72597/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA SALDANHA MATERIAL CIRÚRGICA ORTOPÉDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção e reparos em aparelhos diversos\r\n\r\nVALOR: R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04281/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73050/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 6.156,00 (seis mil cento e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04288/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/73048/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\nId: 440397"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1202 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ester Felipe de Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Augusto de Azeredo Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Léa Barreto da Silva Alexandre\r\n\r\n02-Deyvid de Souza Uhl\r\n\r\n03-Elizete Barreto da Silva Alexandre\r\n\r\n04-Fabiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Gisele Crespo de Souza\r\n\r\n06-Gisele Viana da Conceição\r\n\r\n07-Jonas Gomes Amorim\r\n\r\n08-Josivane de Almeida Barreto\r\n\r\n09-Juliana Lima Arrabal\r\n\r\n10-Juliana Rosario Rangel\r\n\r\n11-Liz Daiana Tito Azeredo\r\n\r\n12-Luiz Cláudio Pontes Gonçalves\r\n\r\n13-Sabrina Gomes Almeida\r\n\r\n14-Samila Cosme Caldeira dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Lisbôa Botelho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Carlos dos Santos Alves\r\n\r\n02-Alecsandra da Silva Pimenta\r\n\r\n03-Aline dos Santos Batista\r\n\r\n04-Ana Paula Souza Rosa\r\n\r\n05-Andrei Carvalho Pinto\r\n\r\n06-Cristiane Duarte dos Santos Louvain\r\n\r\n07-Cristiano Nunes Francisco\r\n\r\n08-Edivaldo da Silva\r\n\r\n09-Elisangela Rocha Barreto\r\n\r\n10-Fátima Cristina Silva Azeredo Terra\r\n\r\n11-Ivonizete da Silva Silveira Azevedo\r\n\r\n12-Jacó Farizel da Silva\r\n\r\n13-José Renato Chagas Pinto\r\n\r\n14-Karley Baltazar de Carvalho\r\n\r\n15-Patricia dos Santos Teixeira\r\n\r\n16-Rosane Cardoso Mota da Silva\r\n\r\n17-Simone Trindade Riscado\r\n\r\n18-Tatiana Mattos Dias\r\n\r\n19-Valquiria Leandro de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elizimar da Silva Nunes\r\n\r\n02-Fernanda Francisco dos Santos\r\n\r\n03-Genilson Bastos dos Santos\r\n\r\n04-Gléber Gomes de Brito Araújo\r\n\r\n05-Isabel Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Jonas Manhães Ferreira\r\n\r\n07-Maria Helena Mendonça Silveira\r\n\r\n08-Michele Fernandes da Silva Paes Monteiro\r\n\r\n09-Renata da Silva Sousa\r\n\r\n10-Vanice Borges Souza Rosa\r\n\r\n11-Vanessa Pessanha Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Fernandes Ramos\r\n\r\n02-Daniel Fiuza de Souza\r\n\r\n03-Edilson Coutinho de Souza\r\n\r\n04-Elisangela Berto da Silva\r\n\r\n05-Janaína do Espirito Santo\r\n\r\n06-Jéssica da Silva Nunes\r\n\r\n07-Luiz Renato Cruz Marques Alves\r\n\r\n08-Marcelo da Silva Tavares\r\n\r\n09-Maycon de Jesus Vieira\r\n\r\n10-Nathália dos Santos Barreto\r\n\r\n11-Neivaldo Costa\r\n\r\n12-Paulo Renato da Costa Silva\r\n\r\n13-Renata Rodrigues Paula\r\n\r\n14-Vivaldo de Souza Matos Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cleber Anderson da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Silva de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste es tabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Renato de Souza Riscado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gleison Moreira Monteiro\r\n\r\n02-Paulo César da Silva Escocard\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton da Silva Junior\r\n\r\n02-Aline Silva de Souza\r\n\r\n03-Amanda Santos das Flores\r\n\r\n04-Ana Cácia da Fonseca Santos\r\n\r\n05-André Lourenço de Souza\r\n\r\n06-Auzenir Lages\r\n\r\n07-Bruno de Souza Batista\r\n\r\n08-Carla Miranda\r\n\r\n09-Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\n10-Cyntia Carvalho Correa\r\n\r\n11-Dayana Afonso Guimarães\r\n\r\n12-Edivânia Alves de Oliveira Courcy\r\n\r\n13-Everaldo dos Santos\r\n\r\n14-Flavio Silva Clemente\r\n\r\n15-Francisca das Chagas de Oliveira\r\n\r\n16-Gisele Costa da Silva\r\n\r\n17-Heudes Ferreira de Lima\r\n\r\n18-Juliana Vieira da Silva Areal\r\n\r\n19-Luciene Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Maria das Graças da Conceição Coelho\r\n\r\n21-Roberval Alves da Boa Morte\r\n\r\n22-Rodolpho José Champoudry de Mattos\r\n\r\n23-Rodrigo Luiz da Silva\r\n\r\n24-Rosane Antunes da Silva\r\n\r\n25-Rose Regina Corrêa\r\n\r\n26-Venilson França da Silva \r\n\r\n27-Vera Lúcia Viana da Cunha\r\n\r\n28-Wagner da Costa de Almeida\r\n\r\n29-Wilham da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Mendes Taparica\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Tavares\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira\r\n\r\n04-Ângela Cristina Soares Martins\r\n\r\n05-Angela Dias dos Santos \r\n\r\n06-Bárbara Martins Fernandes\r\n\r\n07-Carla Cristina Santiago\r\n\r\n08-Carlos Henrique de Souza Mota\r\n\r\n09-Caroline Diogo D`Almeida\r\n\r\n10-Daniella Figueiredo Soares\r\n\r\n11-Edgar Barbosa da Trindade\r\n\r\n12-Emmanuelle Antunes de Mattos\r\n\r\n13-Fernanda Ferreira Lisbôa\r\n\r\n14-Helenice de Oliveira\r\n\r\n15-Izael de Araujo\r\n\r\n16-Jean Moreno dos Santos Silva\r\n\r\n17-João Luiz Leal Maia Calonio\r\n\r\n18-Josiete Ramos da Silva\r\n\r\n19-Julyanne Peixoto de Oliveira\r\n\r\n20-Kelly Cristina Pontes Pinheiro\r\n\r\n21-Kelly de Oliveira Tavares\r\n\r\n22-Maria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Maria Eliane dos Santos Ferreira\r\n\r\n24-Maria Nilda dos Santos Lima\r\n\r\n25-Nancy Deucreciana de Paula\r\n\r\n26-Pamella Mourão Torres\r\n\r\n27-Renato Souza Nunes\r\n\r\n28-Ronaldo do Espírito Santo Lima\r\n\r\n29-Sidney Felício da Costa\r\n\r\n30-Wallacce Barros Gomes\r\n\r\n31-William Porto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira Almeida\r\n\r\n02-Jeyda Ferreira Silva\r\n\r\n03-José Alberes Barbosa\r\n\r\n04-Josefa Maria de Lima\r\n\r\n05-Josefa Moura da Silva\r\n\r\n06-Lauriana Pereira Lima\r\n\r\n07-Luciana Brasil da Silva Felix\r\n\r\n08-Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Mirani da Silva Santos\r\n\r\n10-Sheila da Silva Verdino\r\n\r\n11-Valdelice Plínio de Souza Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Souza Correia\r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Santos Garcia \r\n\r\n03-Carlos Henrique Lima Teixeira Junior\r\n\r\n04-Carmem Lucia de Souza da Silva \r\n\r\n05-Cely Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Daiana Cristine Monteiro\r\n\r\n07-Elizete da Paz Ferreira Torres\r\n\r\n08-Francisca Antonia Morais\r\n\r\n09-Irany Moraes Martins\r\n\r\n10-Janete Silva de Souza\r\n\r\n11-Luciano Cruz Santos\r\n\r\n12-Luis Jorge Chaves de Almeida\r\n\r\n13-Manuela Florencio Barbosa\r\n\r\n14-Maria das Neves Santos de Jesus\r\n\r\n15-Maria Imaculada Barcelos Corrêa\r\n\r\n16-Rosangela Ferreira\r\n\r\n17-Sergio de Lima Waltz\r\n\r\n18-Silvaneris Andrade Furtado\r\n\r\n19-Shirlei de Almeida Castello Branco\r\n\r\n20-Solange Beatriz Modesto Leite\r\n\r\n21-Tania Anunciação das Virgens\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ivanei Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angela da Silva Ferreira Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Alves Pavão Barber\r\n\r\n02-Silvio Passamani\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ \r\n\r\nCARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Herique Arcelino José Galdino \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Waldely de Lacerda Chaves\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alcidinea Batista de Souza\r\n\r\n02-Ana Célia Mota\r\n\r\n03-Antonio Carlos Nunes da Silva\r\n\r\n04-Celia Cristina Silva do Rosario\r\n\r\n05-Cristiane Gomes Marques\r\n\r\n06-Dayana Gomes da Silva Lira\r\n\r\n07-Delma de Oliveira Guimarães\r\n\r\n08-Edilene Rodrigues de Santana\r\n\r\n09-Fabiola dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Francisca Antonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel Mota Nogueira\r\n\r\n13-Herbert Oliveira Eduardo\r\n\r\n14-Joice Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Kelly Cristina Marques da Silva\r\n\r\n16-Léa Martins Fernandes Silva\r\n\r\n17-Lucilene de Carvalho Faustino\r\n\r\n18-Maria Lúcia Soares de Souza\r\n\r\n19-Nivia de Araujo\r\n\r\n20-Odilon dos Santos\r\n\r\n21-Raphael da Costa Martins Carlins \r\n\r\n22-Raquel Martins da Silva\r\n\r\n23-Regina Braga\r\n\r\n24-Silas Alves de Santana\r\n\r\n25-Wallace Andrade dos Santos\r\n\r\n26-Walter Benedito Firmino\r\n\r\n27-Wilson da Silva\r\n\r\n28-Virginia da Cruz Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CES JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Francisca dos Santos \r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Wanderley de Jesus \r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Nilma Soares de Freitas \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Auricélio de Araújo Silva\r\n\r\n02-Isomar Escobar da Silva\r\n\r\n03-Priscilla Zuleica da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Adriano Abreu da Silva\r\n\r\n03-Agralle de Araujo Ramos\r\n\r\n04-Alexandre de Souza Catarino\r\n\r\n05-Alex Francisco da Silva\r\n\r\n06-Amauri Souza de Medeiros\r\n\r\n07-Beatriz Fernandes de Paiva\r\n\r\n08-Bernardo Chigres-Lessa\r\n\r\n09-Cacio Murilo dos Santos\r\n\r\n10-Carlos Eduardo da Silva Pedretti\r\n\r\n11-Cristhiane Silva Salles\r\n\r\n12-Cristiano Avellar da Silva\r\n\r\n13-Djalma Araújo Ferreira\r\n\r\n14-Denis Pimenta\r\n\r\n15-Elizabeth Teles Sampaio\r\n\r\n16-Eumosio Alves de Lima\r\n\r\n17-Geiziane Cristina Verdan\r\n\r\n18-Gilcemar Felix\r\n\r\n19-Ivaldo Dias de Almeida\r\n\r\n20-Jorge Armaroli\r\n\r\n21-Jorge Luis Ramos Alves\r\n\r\n22-Julio Cesar da Cunha Rodrigues\r\n\r\n23-Lia Mara Pereira Pires\r\n\r\n24-Luana Campos Vieira\r\n\r\n25-Luciane Silveira Redondo\r\n\r\n26-Luis Silva Severiano dos Santos\r\n\r\n27-Marcia Cristina Terra de Melo\r\n\r\n28-Marcos Soares Gonçalves\r\n\r\n29-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n30-Maria Neide Soares\r\n\r\n31-Mauricio Lasevitch\r\n\r\n32-Mauricio Martins Cavalcante\r\n\r\n33-Michel Shauli Khede Israel\r\n\r\n34-Pedro Henrique Ribeiro Gitsin\r\n\r\n35-Pedro Tiê Lima Rodrigues\r\n\r\n36-Rafael Santos da Silva\r\n\r\n37-Raquel Rosa Emidio\r\n\r\n38-Renan Barbosa do Espirito Santo\r\n\r\n39-Robson Domingues da Silva\r\n\r\n40-Roberta Pereira da Silva\r\n\r\n41-Roberto Carlos Simões de Oliveira\r\n\r\n42-Rogerio Mello dos Santos\r\n\r\n43-Rosangela Kriger\r\n\r\n44-Rubens José da Silva\r\n\r\n45-Solange Coutinho da Silva\r\n\r\n46-Vanderlino da Paixão Santos\r\n\r\n47-Vanessa Lourenço da Silva\r\n\r\n48-Vilson de Oliveira\r\n\r\n49-Victor Kegger\r\n\r\n50-Viviane da Silva Coutinho\r\n\r\n51-Zenildo Valerio de Melo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Gláucio de Barros Alves\r\n\r\n02-Vinícius Vinci\r\n\r\nId: 440088"
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                        "441119": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Elaine Leonardo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Martins\r\n\r\n02-Andreia Moreira Gomes\r\n\r\n03-Bruno Santana Teodosio de Lira\r\n\r\n04-Carla Cristina Santana Martins\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n06-Cinthia Bonfim Netto\r\n\r\n07-Cinthia dos Santos Trajano\r\n\r\n08-Cristiana da Silva Francisco\r\n\r\n09-Françoise Luciana Santana\r\n\r\n10-Izélia Siqueira Cabral\r\n\r\n11-Joyce de Oliveira de Macêdo\r\n\r\n12-Juliana Carvalho Costa\r\n\r\n13-Luiza Custodio da Silva\r\n\r\n14-Maria da Conceição Militino Cortes\r\n\r\n15-Milton Vitorino Ramos Junior\r\n\r\n16-Thiago Diniz Soares\r\n\r\n17-Wendell Eduardo Larsen\r\n\r\n18-Werley Roberto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lucena\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos\r\n\r\n03-Alexandre Santos Silva\r\n\r\n04-Alexsandro Aquino da Silva\r\n\r\n05-Anderson Pereira Barbosa\r\n\r\n06-Andréia Maria Batista dos Santos\r\n\r\n07-Angela Maria dos Santos\r\n\r\n08-Cristiana Felix\r\n\r\n09-Diego Cruz da Silva\r\n\r\n10-Diego Ferreira Ribeiro\r\n\r\n11-Hosana Bastos de Souza Silva\r\n\r\n12-Hugo Souza da Silva\r\n\r\n13-Juvandir de Souza Pontes\r\n\r\n14-Leandro dos Santos Pereira\r\n\r\n15-Luciano Gomes Sardinha\r\n\r\n16-Marcio Teixeira da Silva\r\n\r\n17-Maria Marta da Silva Roberto Militino\r\n\r\n18-Michael Peterson da Silva Nicola Kirbisch\r\n\r\n19-Micheline Aparecida Dias Fonseca\r\n\r\n20-Patrícia Jorge Ferreira\r\n\r\n21-Patrícia Souza da Silva\r\n\r\n22-Robéria Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Roberto Santiago Barbosa\r\n\r\n24-Rosilane Roberta dos Santos Militino\r\n\r\n25-Sergio Henrique Diniz\r\n\r\n26-Tatiana dos Santos Pires\r\n\r\n27-Vania Cristina Pereira Nunes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexsandro Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Alexssandro Carneiro da Silva\r\n\r\n03-Almir Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Alexander Silvano Mourão\r\n\r\n05-Alexandre do Nascimento Gomes\r\n\r\n06-Ana Carla Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Anderson Hote Alves\r\n\r\n08-Berenice Henrique de Araújo\r\n\r\n09-Claudia Bento Teixeira\r\n\r\n10-Cristiane Carla dos Santos\r\n\r\n11-Cristina Alvarenga de Siqueira\r\n\r\n12-Clairton Silva de Moura\r\n\r\n13-Claudete do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n14-Dalene Maria dos Santos\r\n\r\n15-Fernanda Soares Moreira\r\n\r\n16-Flavia Severino da Silva\r\n\r\n17-Givaldo Barbosa de Almeida\r\n\r\n18-Irene da Conceição Ferreira\r\n\r\n19-Isabel de Moura Vicente\r\n\r\n20-Janaína dos Santos Ferreira\r\n\r\n21-José Guimarães Nascimento\r\n\r\n22-Josinaldo Soares da Silva\r\n\r\n23-Karollyne Teixeira de Souza\r\n\r\n24-Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Luciene Ferreira Rodrigues\r\n\r\n26-Márcio Lopes Elias\r\n\r\n27-Maria de Lourdes Virgulino da Silva Gomes\r\n\r\n28-Maria do Carmo Zago de Sousa Mendes\r\n\r\n29-Maria Fatima Dantas da Silva\r\n\r\n30-Marianne Marques Arantes\r\n\r\n31-Marlene Nascimento dos Santos\r\n\r\n32-Miriam da Conceição\r\n\r\n33-Monique de Freitas Ferreira\r\n\r\n34-Patricia Moita Reis\r\n\r\n35-Renata da Silva Luparelli\r\n\r\n36-Renata Mendes Chagas\r\n\r\n37-Rodolfo Vieira dos Santos\r\n\r\n38-Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\n39-Robson Martins dos Santos\r\n\r\n40-Rômulo Ferreira Souza\r\n\r\n41-Shirlei dos Santos Marques\r\n\r\n42-Wellington de Souza Carvalho\r\n\r\n43-Wellington Martins da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 496 - MAESTRO FRANCISCO MIGNONE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 496 - MAESTRO FRANCISCO MIGNONE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nQuebra TURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano Ferreira Guimarães\r\n\r\n02-Anderson Rosa da Silva\r\n\r\n03-Andriele da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Cicero Thadeu Vieira Valentim\r\n\r\n05-Daiane Rodrigues\r\n\r\n06-Edivan da Costa\r\n\r\n07-Esdras da Silva Soares\r\n\r\n08-Fabíola Valéria Gomes de Lemos\r\n\r\n09-Flaviane da Silva\r\n\r\n10-Francisco de Assis Alves\r\n\r\n11-Gleyson da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Lucena Marzola\r\n\r\n13-Maiza Almerinda da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Pereira do Amaral\r\n\r\n15-Marlenson Silva de Melo\r\n\r\n16-Paulo Ricardo de Souza Rodrigues\r\n\r\n17-Suellen Martins Ramos\r\n\r\n18-Tarcisio Jonathan Simões da Silva\r\n\r\n19-Thiago Silva Teixeira\r\n\r\n20-Veronica Aparecida Gaspar Matias\r\n\r\n21-Viviana Pereira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alzira Fátima de Sá Caetano\r\n\r\n02-Andréa Machado Vidal\r\n\r\n03-Antonio Carlos Rodrigues Garcia\r\n\r\n04-Aurea Maria Marques da Mota Paes\r\n\r\n05-Celso Pereira Lopes\r\n\r\n06-Cláudio José da Silva\r\n\r\n07-Clayton de Souza Ribeiro\r\n\r\n08-Daniel Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Eduardo Ferreira Gomes\r\n\r\n10-Isabel Cristina Cabral da Cruz\r\n\r\n11-Jacira Lima Garcias\r\n\r\n12-João Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Jorgeana da Conceição Reis\r\n\r\n14-José Alves da Silva Filho\r\n\r\n15-Leandro Furtado Ferreira\r\n\r\n16-Lucineide da Silva Cunha\r\n\r\n17-Marcia Fernanda de Paiva\r\n\r\n18-Marcio da Silva Coelho\r\n\r\n19-Marcio Roberto de Oliveira Mariano\r\n\r\n20-Marcione Fernandes de Oliveira\r\n\r\n21-Marina da Silva Machado Botelho\r\n\r\n22-Maristela da Silva Manso\r\n\r\n23-Natália Silva da Conceição\r\n\r\n24-Nelson Aureliano Medeiros\r\n\r\n25-Ozan Laudelino Miranda\r\n\r\n26-Regina Assunção Medeiros\r\n\r\n27-Reinaldo Novaes Viana\r\n\r\n28-Renato Machado Mallens\r\n\r\n29-Roberto de Oliveira Vieira\r\n\r\n30-Ronald Corrêa Dutra\r\n\r\n31-Rosangela Brum Cárdia\r\n\r\n32-Rose Mary Pereira Ferreira\r\n\r\n33-Sabrina Vaz Boucinhas\r\n\r\n34-Suweldy Silva Bargaxia\r\n\r\n35-Thiago Eugênio de Araújo\r\n\r\n36-Vera Lucia de Lavor\r\n\r\n37-Welton Pereira da Silva\r\n\r\n38-Wemerson Vicente Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alcilene Fernandes Fleger\r\n\r\n02-Aldair de Freitas Dias\r\n\r\n03-Alecilda Diogo de Siqueira\r\n\r\n04-Alecsander Moreira da Silva\r\n\r\n05-Alex do Nascimento Matias\r\n\r\n06-Aline Menezes de Lima\r\n\r\n07-Analice Ferreira de Lima\r\n\r\n08-Cláudio de Oliveira Júnior\r\n\r\n09-Daniel Alves dos Santos\r\n\r\n10-Deilson Maciel Mattos\r\n\r\n11-Eduardo Martins de Castro\r\n\r\n12-Eliseu Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13-Euler Gilberto Custodio de Almeida\r\n\r\n14-Franciane de Oliveira Costa\r\n\r\n15-Jacqueline Carbonell dos Santos\r\n\r\n16-Josemar da Costa Pereira\r\n\r\n17-Marcelle Lima dos Anjos\r\n\r\n18-Marcos Paulo Rufino\r\n\r\n19-Michel dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Monique Serpa Deodoro\r\n\r\n21-Nivaldo de Freitas\r\n\r\n22-Pablo Bizerra Sereno\r\n\r\n23-Paulo Roberto Fonseca de Deus\r\n\r\n24-Roberto Carlos Jeronimo Florentino\r\n\r\n25-Roberto Ferreira de Almeida\r\n\r\n26-Sandra de Souza Alvarenga\r\n\r\n27-Sidnei de Souza Silva\r\n\r\n28-Silvânia da Costa Prudêncio\r\n\r\n29-Tânia Alvarenga\r\n\r\n30-Vânia Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n31-Venusa Caetano de Souza\r\n\r\n32-Viviane Domingos\r\n\r\n33-Wagner Nascimento Correia\r\n\r\n34-Waldiney da Silva Sousa\r\n\r\n35-William Lima da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 1º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1991\r\n\r\n01-Janaina Corrêa de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Rosemary de Sá Pereira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ádila Synara Pereira Azevedo\r\n\r\n02-Ana Maria Cid Loureiro Lins\r\n\r\n03-Ariston Nascimento Pereira\r\n\r\n04-Aylyn Suellen da Costa Lima\r\n\r\n05-Carla de Oliveira Loureiro\r\n\r\n06-Derman da Silva Patti\r\n\r\n07-Helaine Drielle da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Ivan Peçanha \r\n\r\n09-Jayme Vieira Chaves\r\n\r\n10-João Victor Nunes Saramago\r\n\r\n11-Lorran Vinicius Dias de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12-Luiz Carlos de Vasconcelos Pereira\r\n\r\n13-Luiza Alfinito Felippe\r\n\r\n14-Mara Araujo\r\n\r\n15-Maria das Graças Gonçalves de Freitas\r\n\r\n16-Mariana da Silva Esteves\r\n\r\n17-Patricia Alegre da Costa \r\n\r\n18-Patrick Magalhães Innecco\r\n\r\n19-Rafael Bueno Electo\r\n\r\n20-Ronaldo dos Santos Jardim\r\n\r\n21-Sefôra Alexandrina Pereira\r\n\r\n22-Solange Herminio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno Godefroy Correia Soares\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Jussara Costa de Andrade\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Valerio Rosa\r\n\r\n02-Allan Martins Rodrigues Frossard Kler\r\n\r\n03-André Lima Peixoto\r\n\r\n04-Antonia Selva Mendes Lima\r\n\r\n05-Assis da Cruz\r\n\r\n06-Benonimo Nascimento Matos\r\n\r\n07-Bruno Penna Gomes\r\n\r\n08-Camila Pinheiro de Sousa\r\n\r\n09-Camila Silva e Souza\r\n\r\n10-Carla Cristina da Silva Luiz\r\n\r\n11-Carlos Alberto Diniz de Carvalho\r\n\r\n12-Caroline Silva Marins Rodrigues\r\n\r\n13-Cintia Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Claudio Luis Pimenta Siqueira\r\n\r\n15-Daniela Pinto dos Santos\r\n\r\n16-Danillo Philippe Vieira Cabral\r\n\r\n17-Dayanne Lopes da Costa\r\n\r\n18-Denise Gomes da Silva\r\n\r\n19-Edmeia Pires da Silva\r\n\r\n20-Eduardo Martins Guimarães\r\n\r\n21-Eduardo José Trindade\r\n\r\n22-Erika Araujo Penna\r\n\r\n23-Felipe de Souza Bergamaschi\r\n\r\n24-Felipe Alves de Abreu Camargo\r\n\r\n25-Fernanda Maciel da Silva\r\n\r\n26-Francisco Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n27-Gabriella Corrêa Valladares\r\n\r\n28-Gilberto Pereira de Carvalho\r\n\r\n29-Glauco Penna Ribeiro\r\n\r\n30-Guilherme Sant'Anna Corrêa dos Santos\r\n\r\n31-Igor Diniz do Carmo\r\n\r\n32-Illa Nunes Corrêa\r\n\r\n33-Ingrid Costa Dias\r\n\r\n34-Isabella da Cunha Batista\r\n\r\n35-Isabella Glaser Barros\r\n\r\n36-Isabelle de Seta da Silva Carvalho\r\n\r\n37-Jonathas Menezes Ramos\r\n\r\n38-Josieli Matias da Silva\r\n\r\n39-Juliana Baptista de Macêdo\r\n\r\n40-Juliana dos Santos Menezes\r\n\r\n41-Karolina Bahiana Soares\r\n\r\n42-Katja Penelope Brög Pinto\r\n\r\n43-Laís Araujo Rosa de França\r\n\r\n44-Leonardo de Oliveira Capetine\r\n\r\n45-Luciana Santos Monteiro\r\n\r\n46-Luiz Felipe Gouvea de Carvalho e Mello\r\n\r\n47-Marcelle Paz de Souza\r\n\r\n48-Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n49-Marcelo Botelho Soares\r\n\r\n50-Marcio Tenorio da Silva\r\n\r\n51-Marianna Machado de Souza\r\n\r\n52-Michelle da Silva Barcellos\r\n\r\n53-Michelle Tavares de Azevedo Soares\r\n\r\n54-Osvalney Ramos de Souza\r\n\r\n55-Pedro Monteiro Cupolillo\r\n\r\n56-Pedro Ivo Cardoso\r\n\r\n57-Rafael Couto Bígio\r\n\r\n58-Renata de Castro Silva\r\n\r\n59-Robson Felipe Dias Elias\r\n\r\n60-Rodrigo Viguera de Assis\r\n\r\n61-Ronaldo Ricardo da Silva\r\n\r\n62-Rovane Azevedo de Souza Junior\r\n\r\n63-Samuel Turcovich\r\n\r\n64-Samya Santiago Pinheiro Lopes\r\n\r\n65-Sandra Cristina de Oliveira Barbosa\r\n\r\n66-Sylvia Sodré Azevedo\r\n\r\n67-Taiana Magrani Concha\r\n\r\n68-Tarcisio Fernandes Afonso da Silva\r\n\r\n69-Tatiana Conceição dos Santos\r\n\r\n70-Teresa Maria Hatherly Guimarães\r\n\r\n71-Thamiris Saraiva da Rosa\r\n\r\n72-Thiago Paquiela Givigi\r\n\r\n73-Thiago Mannarino Zennaro\r\n\r\n74-Vanderlei de Mello Môsca\r\n\r\n75-Vinicius Ferreira Monteiro\r\n\r\n76-Wanderley da Rocha Pinto\r\n\r\n77-Yan Motta Marques\r\n\r\n78-Zuleide Xavier Camara \r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rozivandio Menezes do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2007,publicado no D.O. de 18.12.2007, pag. 44, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Cristina Augusta dos Santos Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 27-Cristina Augusta dos Santos Fonseca Ramos\r\n\r\nId: 441119"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "441402": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: BR Metals Fundições Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2032/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Mar Técnica Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2033/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Reframom Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2034/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Escola Ana Laura Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2035/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Globosat Programadora Ltda. e a UERJ. OBJETO: A Concedente, ouvida a UERJ, determinará a carga-horária não superior a trinta horas semanais, jornada de atividades de forma a não prejudicar a vida a acadêmica do estagiário e ainda a duração do estágio, que não poderá ser inferior a um semestre letivo. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1680/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: USA Brasil Programadora Ltda. e a UERJ. OBJETO: A Concedente, ouvida a UERJ, determinará a carga-horária não superior a trinta horas semanais, jornada de atividades de forma a não prejudicar a vida a acadêmica do estagiário e ainda a duração do estágio, que não poderá ser inferior a um semestre letivo. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1681/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Telecine Programação de Filmes Ltda. e a UERJ. OBJETO: A Concedente, ouvida a UERJ, determinará a carga-horária não superior a trinta horas semanais, jornada de atividades de forma a não prejudicar a vida a acadêmica do estagiário e ainda a duração do estágio, que não poderá ser inferior a um semestre letivo. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1682/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Canal Brazil S/A e a UERJ. OBJETO: A Concedente, ouvida a UERJ, determinará a carga-horária não superior a trinta horas semanais, jornada de atividades de forma a não prejudicar a vida a acadêmica do estagiário e ainda a duração do estágio, que não poderá ser inferior a um semestre letivo. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1683/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 441402. A faturar por empenho"
                            ],
                            "441714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: UERJ e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Juízo da 68ª Zona Eleitoral de São Gonçalo. OBJETO: Autorização de uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado a Rua Francisco Portela, 794 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, destinado exclusivamente a uso do TRE. VIGÊNCIA: De acordo com a cláusula quarta, a Autorização de Uso é concedida em caráter eminentemente precário. VALOR: A Autorização de Uso é firmada independentemente de remuneração, mas com os encargos no instrumento contratual previstos para o Autorizado. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7291/2005.\r\n\r\nId: 441714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "441388": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação do candidato Edward Carlyle Silva, 2º classificado, no concurso para Professor-Adjunto, da Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual, Área de Direito Processual Civil, por não atender ao item 14.8 do Edital e informa o término do prazo de validade do mesmo. Proc. nº 7888/2006.\r\n\r\nId: 441388. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "441391": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado em 29 de janeiro de 2007, entre o ESTADO, por intermédio da SEAPPA, e a EMATER, acerca da operacionalização do PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO. PRAZO: Prorrogado para 29/01/2009. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000507/2006\r\n\r\nId: 441391"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "441329": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/002.492/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do programa Restaurante Popular Maurício Andrade - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.02.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 3.186.300,00 (três milhões, cento e oitenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/002.491/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do programa Restaurante Popular João Goulart - Bonsucesso.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.02.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 3.174.600,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 18.02.2008\r\n\r\nId: 441329"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "441474": [
                            "I - Edital",
                            "Edital\r\n\r\nA Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 40.731, de 20 de abril de 2007, torna pública a relação de processos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados na reunião de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAprova\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Estadual de Automobilismo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.647/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlexandre de Souza Ferreira\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPiloto Renan Bussiere F3 - Etapa 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.663/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenan Nunes Bussiere\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPiloto Renan Bussiere F3 - Etapa 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.664/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenan Nunes Bussiere\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPiloto Renan Bussiere F3 - Etapa 3\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.665/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenan Nunes Bussiere\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nE-30/000.045/2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCircuito Carioca 2008 - Barra da Tijuca\r\n\r\nProponente\r\n\r\nX3M Sports Business\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVerão Surf\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.049/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLimites do Surf\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.052/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Surf\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.054/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Atletismo, Judô e Natação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.069/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Contrato Assessoria e Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Handebol e Vôlei\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.070/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Comtrato Assessoria & Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nStock Boad Class 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.073/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStock Boad Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Futebol de Campo e Futsal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.076/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Comtrato Assessoria & Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCopa Clio 2008 - Etapa 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.084/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGil de Paiva Magalhães Calvet \r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCopa Clio 2008 - Etapa 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.085/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGil de Paiva Magalhães Calvet \r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSurf In Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.086/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n100 Anos Mario Filho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.087/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOscar Maron Filho\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nE-30/000.090/2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMonumento ao Flamengo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHoloassy Lins de Albuquerque\r\n\r\nId: 441474"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "442935": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 14.02.2008 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários:\r\n\r\nALINE ROSA SANT'ANNA; ANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO; ARLI CAMPOS DE LACERDA; BARBARA ANDRADE DE CARVALHO; BRUNO CEZÁRIO ALVES; CARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES; CARLOS ALBERTO ALVES LIMA; CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA; CAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA; CHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO; CRISTIANE SILVA LOPES; CRISTINA MARIA SOBRAL STEINERT; DANIEL RAYMUNDO DA MATTA; DIOGO DE PAULA TERRERI; EDINEIDE BORGES DE MOURA; ELEN ESTEVES DOS SANTOS; ELISABETE BARBOSA RUBERTO; ELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA; EVANDRO MOREIRA DA SILVA; FELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA; FERNANDA FREIRE DA SILVA; FLÁVIA DA FONSECA NOGUEIRA; GABRIELA LISLY DOS SANTOS; GISELLE ARGENTO MARTINS; GUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO; HUGO SALIM BRAGA; IGHOR DE OLIVEIRA FRAUCHES; ITALO PIRES AGUIAR; JACKSON QUITETE DOS SANTOS; JANE BARROS DA SILVA LISBOA; JOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA; JONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA; JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO; JOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO; JULIANA MARQUES ANTUNES; KARINA COHEN LIMA; KEITH XIMENES SANTOS; LARISSA SANTIAGO ORMAY; LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY; LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA;LUCIANA LIMA FERRAÇO; MARCELA GARCIA HOMEM; MARCELO ARAUJO FERREIRA; MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA; MARCIA ESTER DA SILVA RIBEIRO; MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS; MARCIO TIBURCIO DA SILVA; MARINA ARANTES DE MATTOS; MARKUS CALADO SCHULTZ; MICHAEL MATOS DE ARAÚJO; MIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU; NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO; PATRICIA ROCHA STRAUSS; PEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO; PRISCILA BITTENCOURT DA SILVA; RAFAEL SANTANA BASTOS; RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA; RAFAELLY KAROLINE PALMEIRA GONZALEZ; RODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS; RODRIGO NOGUEIRA REIS; RONIELE DE OLIVEIRA SILVA; RUDI ERNANI PORTICH; SAMARA DA SILVA BERNARDES; SAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR; SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS; STEFAN MARTINS AGNER; SUIÁ FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA; THAÍS NEVES DE SOUZA; THIAGO ANDRADE SOUSA; VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA e VANESSA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n- OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2446, de 11.02.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultante de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 442935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "442909": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/PF.3/Nº 19 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte KALUF CHUEKE, CPF nº 686.914.837-68, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2°, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97), todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2. Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01/01 a 01/12 de 2002, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 442909"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "441493": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.140/2007- Cristina Radich Santa Anna. Plantão Judiciário - Defiro. \r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.909/2007- João Paulo de Aguiar Sampaio Souza Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 1- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.133/2008\r\n\r\nOnde-se lê : TATIANA S.SILVA F. DE LIMA\r\n\r\nLeia-se : TANIA S.SILVA F. DE LIMA \r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/11.117/2007- Maria Gorete Ramos Rodrigues. Plantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\nProc. nº E- 20/12.269/2007- Ana Margarida V. Pires de Albuquerque; Proc. nº E-20/12.328/2007- Fátima de Almeida Vianna; Proc. nº E-20/10.711/2007- Cristina Radich Sant'Anna; Proc. nº E- 20/11.423/2007- Alessandra R. Papa; Proc. nº E-20/10.225/2007-Helena Martins de Oliveira; Plantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.999/2007- Flávia Coimbra Alves. Plantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.170/2008- Verônica Carvalho da C. Esteves; Proc. nº E-20/10.283/2007- Flávia Faleiro Costa de Andrade. Plantão Judiciário- Defiro \r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.929/2007- Rita Jamile Assad Bicudo.\r\n\r\nPlantão Judicário - Defiro.\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.205/2008- Andréa Carius de Sá; Proc. E- 20/10.196/2008-Felipe da Silva Pereira; Proc. nº E- 20/10.198/2008- Antonio José SampaioSantos; Proc. nº E- 20/10.194/2008- Marilia de A.Quaresma Leitão; Proc. nº E-20/10.193/2008 - Ana Beatriz G. Marques. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.105/2008- Márcia Cristina C. Fernandes; Proc. nº E- 20/10.100/2008- Márcia Cristina do A. Gomes; Proc. nº E- 20/10.216/2008- Ana Cristina D. Silva Costa; Proc. nº E- 20/10.197/2008- Larissa Athaide Carpi Soares; Proc. nº E-20/10.217/2008- Andréia Teixeira M. Pacheco; Proc. nº E-20/10.221/2008-Delmalice R. e Silva; Proc. nº E- 20/10.275/2008- Luciene Torres Pereira. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 441493"
                    ],
                    "421625": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.697/94 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensor Público, matrícula 812.285-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que no mês pretendido é reduzido o número de afastamentos, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, férias correspondentes ao primeiro semestre de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.829/87 - ANA MARIA MAURO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.168-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que no mês pretendido é reduzido o número de afastamentos, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial os problemas de saúde da requerente, acolho o pedido de gozo de férias, do primeiro período de 2008 para o mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.364/2001 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que no mês pretendido é reduzido o número de afastamentos, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.720/92 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.977-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.960/2000 - CLAUDIA VALÉRIA TARANTO, Defensor Público, matrícula 815.691-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que no mês pretendido é reduzido o número de afastamentos, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial os problemas de saúde por que atravessa a requerente, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.804/95 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, Defensor Público, matrícula 816.981-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.607/2002 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de fevereiro de 2008, a se iniciar no dia 04 e término no dia 02 de março de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004, (dez dias) e primeiro período de 2005 (dezoito dias).\r\n\r\nId: 421625"
                    ],
                    "443002": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o gabarito da Prova Escrita Preliminar Objetiva do concurso em epígrafe:\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\nBANCA I\r\n\r\n51.\r\n\r\nB\r\n\r\n1.\r\n\r\nD\r\n\r\n52.\r\n\r\nC\r\n\r\n2.\r\n\r\nD\r\n\r\n53.\r\n\r\nC\r\n\r\n3.\r\n\r\nD\r\n\r\n54.\r\n\r\nC\r\n\r\n4.\r\n\r\nB\r\n\r\n55.\r\n\r\nC\r\n\r\n5.\r\n\r\nC\r\n\r\n56.\r\n\r\nE\r\n\r\n6.\r\n\r\nC\r\n\r\n57.\r\n\r\nB\r\n\r\n7.\r\n\r\nB\r\n\r\n58.\r\n\r\nD\r\n\r\n8.\r\n\r\nE\r\n\r\n59.\r\n\r\nD\r\n\r\n9.\r\n\r\nA\r\n\r\n60.\r\n\r\nC\r\n\r\n10.\r\n\r\nC\r\n\r\nBANCA III\r\n\r\n11.\r\n\r\nD\r\n\r\n61.\r\n\r\nB\r\n\r\n12.\r\n\r\nD\r\n\r\n62.\r\n\r\nA\r\n\r\n13.\r\n\r\nC\r\n\r\n63.\r\n\r\nB\r\n\r\n14.\r\n\r\nB\r\n\r\n64.\r\n\r\nD\r\n\r\n15.\r\n\r\nC\r\n\r\n65.\r\n\r\nD\r\n\r\n16.\r\n\r\nB\r\n\r\n66.\r\n\r\nE\r\n\r\n17.\r\n\r\nA\r\n\r\n67.\r\n\r\nB\r\n\r\n18.\r\n\r\nC\r\n\r\n68.\r\n\r\nE\r\n\r\n19.\r\n\r\nC\r\n\r\n69.\r\n\r\nE\r\n\r\n20.\r\n\r\nE\r\n\r\n70.\r\n\r\nA\r\n\r\n21.\r\n\r\nE\r\n\r\n71.\r\n\r\nC\r\n\r\n22.\r\n\r\nD\r\n\r\n72.\r\n\r\nD\r\n\r\n23.\r\n\r\nE\r\n\r\n73.\r\n\r\nC\r\n\r\n24.\r\n\r\nA\r\n\r\n74.\r\n\r\nE\r\n\r\n25.\r\n\r\nA\r\n\r\n75.\r\n\r\nB\r\n\r\n26.\r\n\r\nD\r\n\r\n76.\r\n\r\nD\r\n\r\n27.\r\n\r\nB\r\n\r\n77.\r\n\r\nC\r\n\r\n28.\r\n\r\nB\r\n\r\n78.\r\n\r\nE\r\n\r\n29.\r\n\r\nD\r\n\r\n79.\r\n\r\nB\r\n\r\n30.\r\n\r\nE\r\n\r\n80.\r\n\r\nA\r\n\r\nBANCA II\r\n\r\n81.\r\n\r\nC\r\n\r\n31.\r\n\r\nC\r\n\r\n82.\r\n\r\nE\r\n\r\n32.\r\n\r\nC\r\n\r\n83.\r\n\r\nE\r\n\r\n33.\r\n\r\nA\r\n\r\n84.\r\n\r\nE\r\n\r\n34.\r\n\r\nD\r\n\r\n85.\r\n\r\nD\r\n\r\n35.\r\n\r\nD\r\n\r\n86.\r\n\r\nC\r\n\r\n36.\r\n\r\nD\r\n\r\n87.\r\n\r\nC\r\n\r\n37.\r\n\r\nE\r\n\r\n88.\r\n\r\nE\r\n\r\n38.\r\n\r\nA\r\n\r\n89.\r\n\r\nA\r\n\r\n39.\r\n\r\nC\r\n\r\n90.\r\n\r\nD\r\n\r\n40.\r\n\r\nE\r\n\r\n91.\r\n\r\nA\r\n\r\n41.\r\n\r\nB\r\n\r\n92.\r\n\r\nC\r\n\r\n42.\r\n\r\nA\r\n\r\n93.\r\n\r\nD\r\n\r\n43.\r\n\r\nB\r\n\r\n94.\r\n\r\nB\r\n\r\n44.\r\n\r\nE\r\n\r\n95.\r\n\r\nC\r\n\r\n45.\r\n\r\nC\r\n\r\n96.\r\n\r\nE\r\n\r\n46.\r\n\r\nE\r\n\r\n97.\r\n\r\nD\r\n\r\n47.\r\n\r\nD\r\n\r\n98.\r\n\r\nB\r\n\r\n48.\r\n\r\nD\r\n\r\n99.\r\n\r\nB\r\n\r\n49.\r\n\r\nC\r\n\r\n100.\r\n\r\nA\r\n\r\n50.\r\n\r\nC\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFaz saber, aos candidatos, ainda, que os recursos em face do gabarito poderão ser interpostos no prazo de sete dias a contar desta publicação, na sala da Coordenação do Concurso, no 3º andar da sede da Defensoria Pública, à Avenida Marechal Câmara, 314, mediante o pagamento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), a ser recolhida em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESUDEPERJ, no banco ITAÚ, agência 6002, conta corrente nº 09.829-8.\r\n\r\nAvisa, outrossim, que na elaboração dos recursos, deverá ser observado o disposto no parágrafo segundo do artigo 46, bem como nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 35 do regulamento do concurso, com relação às provas escritas, objetivando a não identificação dos recursos.\r\n\r\nId: 443002"
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